{
    "2010-05-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "952226": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ para atuar na 66ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 30 de abril de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor Eleitoral em atuação na 254ª Zona Eleitoral - Comarca de Macaé para prosseguir oficiando na Peça de Informação nº 001/2009/PJE/109ªZE, em razão do decidido na reunião de 17 de dezembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00275717).\r\n\r\nId: 952226"
                    ],
                    "952227": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00197918 (Requerente: Ana Paula Corrêa Esteves) - Autorizo o afastamento da requerente para participar do XXIII Congresso da ABMP, a realizar-se entre os dias 5 a 7 de maio de 2010, na cidade de Brasília (DF), sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00196885 (Requerente: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira para participar do XXIII Congresso da ABMP, a realizar-se entre os dias 5 a 7 de maio de 2010, na cidade de Brasília (DF), sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 952227"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "952228": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RENATA SANTANA DE JESUS AGUIAR, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00129726).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCELO PEREIRA DA SILVA E SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2007.00145715).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor E.V.S.J.D., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00111825).\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00073379 (Requerente: Carolina Portugal Ferradeira Pinheiro - Assunto: Averbação de tempo de serviço). Defiro a averbação de 354 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 181 dias, para fins de licença-prêmio, ficando a averbação do tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, condicionada à comprovação do respectivo recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 952228"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "952229": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal Processo nº MP 2009.00233867 (Interessado: Rivalney Des serbelles Pedrosa, carteira de identidade nº 06521648-3, IFP/RJ) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 952229"
                    ],
                    "952230": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00280293\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador instalado nas dependências do Ministério Público localizadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.440,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 29.04.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00251611\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNDIMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do lote único do edital do pregão eletrônico nº 008/2010, por meio do sistema de registro de preços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM: 1 - R$ 153,02\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.04.2010\r\n\r\nId: 952230"
                    ],
                    "952231": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, na forma do edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2010, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla que será composta para provimento de cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional do Ministério Público, os candidatos abaixo:\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00190304)\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00183173)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00187314)\r\n\r\n- Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00187818)\r\n\r\n- Márcio Mothé Fernandes\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00200874)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00203303)\r\n\r\n- Mônica de Faria Sardas\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00181484)\r\n\r\n- Stephan Stamm\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00198818)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"2ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 03 a 07 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n03/05/10 - segunda-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nNoções de Gestão das Promotorias de Justiça \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador de Acompanhamento de Projetos-CODAP\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação do Projeto Promotoria Padrão - PROPAD\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n15h00 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Rotinas Administrativas das Promotorias de Justiça\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n04/05/10 - terça-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAspectos Gerais da Redação Oficial\r\n\r\nProfª Nanci da Costa Batista \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nRedação Jurídica - Questões Práticas\r\n\r\nProfª Nanci da Costa Batista\r\n\r\n05/05/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAcordo Ortográfico \r\n\r\nProfª Nanci da Costa Batista\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nAcordo Ortográfico - Questões Práticas\r\n\r\nProfª Nanci da Costa Batista \r\n\r\n06/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nÉtica, Transparência, Opinião Pública e Imagem\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Procurador de Justiça\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nRepercussões da Conduta Profissional. Relação com o Poder Judiciário\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Assessorias:\r\n\r\nAssessoria Criminal \r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria Cível\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\nDr. Talma Prado Castello Branco Junior - Procurador de Justiça\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nDra. Nádia de Araújo - Procuradora de Justiça\r\n\r\nAssessora-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude\r\n\r\nDra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\nAssessora-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Parlamentares\r\n\r\nDr. Leonardo Araujo Marques - Promotor de Justiça\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\n07/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nCoordenadoria de Movimentação. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler - Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador de Justiça\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público - COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luis Antonio Ferreira de Araújo - \r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público - CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Procurador de \r\n\r\nJustiça\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Angra dos Reis, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 05 de maio de 2010, às 11h00, naquela Sede (Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro, Angra dos Reis).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Itaperuna, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 05 de maio de 2010, às 19h00, naquela Sede (Rodovia BR 356, KM 30, Bairro Costa e Silva, Itaperuna).\r\n\r\nId: 952231"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "952232": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de maio de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 952232"
                    ],
                    "952233": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 06, 07 e 10 de maio de 2010, as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não-infracional), as Promotorias de Justiça Criminais e a Promotoria de Justiça junto ao XV JECrim, localizadas no Fórum de Madureira, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança interna. As atividades serão normalizadas no dia 11 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 952233"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "952234": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 016/2010\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Alcântara e nas 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no próximo dia 13 de maio.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, encaminhada à Receita Federal, referente ao exercício de 2010, ano-calendário 2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 31/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre (março e abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2010. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 37/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2010, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 38/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados e, em especial, às candidatas DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO, inscrição nº 000741 e RAIZA GOMES LEANDRO, inscrição nº 001317, ambas nascidas em 13/10/1989 e aprovadas no V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com idêntica nota 5.0 (cinco), que o sorteio de desempate previsto nos artigos 6.2 e 7.3, respectivamente, do Edital e do Regulamento do referido concurso, será realizado no dia 06 de maio de 2010 (5ª feira), às 12:15 horas, nas dependências da Corregedoria-Geral do Ministério Público, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 9º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 40/2010)\r\n\r\nId: 952234"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "951861": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 167/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.762-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.317-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA LIMA e por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.865-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, a GUILHERME THOMAZ MORETT e a JOSÉ RENATO DE CASTRO PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.728-2/2003 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a JOSÉ ALCINO COSENDEY NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 951861"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "951694": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209285-3/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n12272/2010\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n222868-6/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n12597/2010\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n217561-5/2007\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n11162/2010\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n11488/2010\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n216953-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n12404/2010\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n215254-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n12559/2010\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n212204-5/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n12665/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212205-9/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n12683/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212206-3/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n12685/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n214896-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n12756/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n216953-5/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n12379/2010\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n216953-5/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n12383/2010\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n202944-3/2010\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n12222/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n225653-6/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n12382/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n229734-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12375/2010\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n229734-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12377/2010\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n239312-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12412/2010\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n214611-5/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12463/2010\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n201309-0/2010\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n11495/2010\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n202943-4/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n12565/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n234278-1/2006\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n12440/2010\r\n\r\n107.833.777-20\r\n\r\n106783-7/2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n12128/2010\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n221963-7/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n12005/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n205359-6/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n12173/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n208183-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12579/2010\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n226398-3/2008\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n12160/2010\r\n\r\n615.182.557-87\r\n\r\n236245-2/2008\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n12331/2010\r\n\r\n423.358.687-72\r\n\r\n217026-1/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n12486/2010\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n12563/2010\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n202723-7/2010\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n12802/2010\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n219515-4/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n12113/2010\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n226398-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n12161/2010\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n217541-5/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n12079/2010\r\n\r\n304.649.277-49\r\n\r\n217541-5/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n12092/2010\r\n\r\n304.649.277-49\r\n\r\n207796-2/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n11702/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n225625-9/2009\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n12322/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11477/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11478/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11479/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11481/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11483/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11485/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11487/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11489/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n11491/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n11917/2010\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n251512-8/2001\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n12411/2010\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n207796-2/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n11701/2010\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n110193-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12108/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n109184-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12126/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115636-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12226/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112328-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12890/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112328-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12892/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n12055/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 951694"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "952070": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.189-4/2010 - Jose Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a cessão do servidor .\r\n\r\nId: 952070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "952085": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.663-6/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 12/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - A CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRÁULICO LTDA., nos itens 1, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 20, 22, 23, 24, 40, 46, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 94, 95, 96 e 97, com o valor total de R$ 321,99; II - CABINE RIO COMERCIAL LTDA., nos itens 2, 3, 7, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 47, 48, 50, 56, 58, 64, 66, 72, 80, 87, 91, 92 e 93, com o valor total de R$ 347,46. Em razão da inexistência de cotações, das desclassificações ocorridas e dos pedidos de desconsiderações de alguns itens propostos, ficou o procedimento licitatório sem vencedores nos itens 30, 31, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 67, 70, 71, 84, 86, 88, 89 e 90.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.440-6/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 10/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., nos itens 1 e 2, com os respectivos percentuais de desconto registrados de 30% e 28% sobre a tabela das fabricantes VOLKSWAGEN e FORD; II - ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., no item 3, com o percentual de desconto registrado de 12% sobre a tabela da fabricante NISSAN RENAULT.\r\n\r\nId: 952085"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "952053": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.183-0/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA NATURAL E GELADA \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA., com o valor total de R$ 8.275,00 (oito mil, duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.213-0/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESGASEIFICAÇÃO DE 2 (DOIS) TANQUES DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 952053"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "952239": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm 29/04/2010\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA PORTARIA “N”/DG/10/08, OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERÃO ENTREGAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS E DO RECIBO DE ENTREGA, REFERENTE AO ANO BASE 2009, APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n- SERVIDORES QUE EXERÇAM, OU TENHAM EXERCIDO EM 2009, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA CÓPIA DEVERÁ ESTAR ASSINADA, CONTER O NÚMERO DE MATRÍCULA ALERJ, BEM COMO A SEGUINTE EXPRESSÃO: “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”.\r\n\r\nId: 952239"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "952240": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GAB Nº 048/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios o dia 27/04/2010, em virtude do não comparecimento na Ordem do Dia, conforme o inciso 3º, do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 60/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 850-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.675, de 31 de março de 2010, “DISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 61/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2646, de 2009, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5676, de 31 de março de 2010, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 65/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1526, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5680, de 05 de abril de 2010, “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 66/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1894-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5681, de 05 de abril de 2010, “DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDB Nº 071/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a prorrogação da minha licença médica por mais 15 (quinze) dias, como determinado pelo médico.\r\n\r\nImportante ressaltar que o médico que me operou e, consequentemente, me assiste achou por bem essa nova prorrogação para um melhor restabelecimento\r\n\r\nVale lembrar que há dois processos desse mesmo assunto (proc. nº 3309/2010 e proc. 4166/2010).\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER Nº LAAC0026/2010-P/I\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1865/08.\r\n\r\nEm 03.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.:OFÍCIO GP Nº 075/2010\r\n\r\nProjeto de Lei nº1865/2008\r\n\r\nProjeto de lei n° 1865/2008 de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a criação do banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nAporta neste órgão consultivo, originado pelo oficio GP n° 75/2010, de 24 de março de 2010, da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei n° 1865/2008, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Tucalo (fI. 02).\r\n\r\nA proposição em apreço tem como objetivo a criação do banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de janeiro. (fI. 04).\r\n\r\nAntes de adentrarmos a análise da questão propriamente dita, deve ser louvada a iniciativa da nobre Parlamentar, através da qual fica mais patente a preocupação do Poder Legislativo acerca dos problemas relacionados à segurança pública do Estado, atividade que se insere como prioridade, dentre outras, nos planos e programas governamentais.\r\n\r\nPercebe-se que, a matéria de que tratada o presente Projeto de Lei, confunde-se com as atribuições desta Pasta, verificando-se padecer o projeto em comento, de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a matéria versada na proposta é de iniciativa privativa do Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na alínea \"d\", do inciso lI, do § 1°, do artigo 112, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cujo teor é o que se segue:\r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1 ° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado às leis que:\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nVerifica-se ainda, outro vício de inconstitucionalidade, desta feita no que dispõe os incisos I e II, do artigo 113, do mesmo Diploma Legal, cujo teor se segue:\r\n\r\n\"Art. 113 - Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nI - nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressalvado o disposto no artigo 207, § 3° desta Constituição;\r\n\r\nII - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.\"\r\n\r\nNeste panorama, não se pode deixar de reconhecer que, a medida afronta o princípio constitucional da Separação e Independência de poderes, um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consagrado no art. 2° da Carta da República, assim como, no art. 7° da Constituição Estadual:\r\n\r\n-\"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, Executivo e o Judiciário.\"\r\n\r\nQuanto à questão da legalidade, opinamos contrariamente à convolação do presente Projeto em Lei, quando apontamos o vício de iniciativa constatada na proposta Parlamentar, tratando-se de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado, esclarecendo ainda que, o legislador adentra em matéria de competência privativa do Chefe do Executivo, tratando-se da implantação de um serviço que irá gerar despesas não previstas no orçamento, visualizando assim, a inconstitucionalidade da proposta parlamentar.\r\n\r\nDiante do exposto no r. parecer, e, levando-se em conta os aspectos da conveniência e da oportunidade, a nosso ver, reservada ao Exmo. Senhor Governador, opinamos pela devolução deste administrativo à origem, aqui, apenas, para coleta de subsídios à pronta resposta governamental.\r\n\r\nEstas as considerações, sub censura\r\n\r\nRio de Janeiro\" 29 de março de 2010.\r\n\r\nSIDNEI GARRITANO SEPE\r\n\r\nASSISTENTE/ASSEJUR/SESEG \r\n\r\nMatr.191.482-9\r\n\r\nASSEJUR/SESEG\r\n\r\n1 - De acordo.\r\n\r\n2 - Expediente à intelecção do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança, recomendado o seu encaminhamento à ALERJ, com vistas ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\nASSEJUR/SESEG\r\n\r\nSESEG/GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n1- De acordo.\r\n\r\n2- Encaminhe-se o presente expediente à Presidência da ALERJ, em prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4926 - SOLICITA a Exma. Sra. Sheila Gama, Prefeita do Município de Nova Iguaçu, providências para que seja instalada iluminação pública na Rua Antonio Borges, no Bairro de Jacutinga, pois a via possui iluminação apenas na metade de sua extensão.\r\n\r\n4927 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que sejam realizadas obras de recuperação da Sinagoga do Município de Nilópolis, espaço histórico fundado nos anos 1930 pela grande Comunidade Judia que lá se estabeleceu a partir de 1920.\r\n\r\n4928 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para cobrir os buracos existentes em frente ao nº 546 da Rua Eduardo Lesar Machado, no Parque Anchieta, onde as pedras de paralelepípedo estão soltas em diversos pontos.\r\n\r\n4929 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, providências visando a transformação de uma das duas Varas Criminais existentes no Município de Nilópolis, em Vara Civil, bem como a criação de um novo Juizado Especial Cível para melhor atender as necessidades da população local, já que é grande a demanda para esta área do Direito e coincide com o elevado índice populacional na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n10833 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Capitã BIANCA MACHADO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestado a população do Estado do Rio de Janeiro, como Coordenadora de Analise e Integração da 7ª Região da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n10832 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao MELLO TÊNIS CLUBE, pela posse da nova Diretoria eleita para o biênio 2010/2012, na pessoa de seu Presidente Sr. ALTAMIRO CASTILHO.\r\n\r\nId: 952240"
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Neste sentido, as emendas de plenário nºs 1 e 2 em nada contribuem para o aperfeiçoamento da matéria, ao contrário da emenda nº 3, que visa enriquecer o texto em debate, razão pela qual emito parecer CONTRÁRIO às Emendas nºs 1 e 2 e FAVORÁVEL à Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 3, apostas ao Projeto de Lei nº 756/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas nºs 1 e 2 e FAVORÁVEL à Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 756/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 757/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator:Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreciação nessa comissão é de grande importância, ao criar mecanismos que venham dificultar o acesso a conteúdos pornográficos, em computadores utilizados por alunos da rede pública estadual e privada, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 757/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 757/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1700/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa “Esporte para Todos” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância para melhoria da qualidade de vida, pois visa promover a inclusão social de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, mediante a prática esportiva em nosso estado.\r\n\r\nCabe deixar registrado que o trabalho de prevenção também é considerado como investimento em saúde pública, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1700/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1896/2008, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DO CRIME DE PEDOFILIA, EM HOSPITAIS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO, PARA TANTO, UMA ALA PROVENDO TRATAMENTO ESPECÍFICO A ESTA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1896/2008, que estabelece normas para atendimento à vítima do crime de pedofilia, em hospitais instalados no Estado do Rio de Janeiro, criando, para tanto, uma ala provendo tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise reveste-se de grande mérito ao buscar garantir o adequado atendimento às crianças vítimas de pedofilia na rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1896/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1896/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2099/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUCO DE FRUTAS NA MERENDA ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de suco de frutas na merenda escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreciação nessa comissão, tem por finalidade a melhoria da qualidade da merenda escolar, com a inclusão de suco de frutas no cardápio dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Além do estímulo de novos hábitos alimentares, o projeto em tela estimula a produção agrícola em nosso estado, razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2099/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2099/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2264/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor : Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe altera a Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância para formação de crianças e adolescentes, pois obriga as unidades educacionais de rede pública e privada a terem a presença de profissionais na área de nutrição, responsáveis pela análise técnica dos alimentos e bebidas comercializados em cantinas situadas no interior dessas unidades.\r\n\r\nCabe deixar registrado que o trabalho de prevenção também é considerado como investimento em saúde pública, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2264/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2264/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2504/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AEROVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos aeroviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos maiores de 65 anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância e inegável caráter social, pois objetiva ampliar o benefício da gratuidade, aos maiores de 65 anos, nos serviços de transportes coletivos aeroviários.\r\n\r\nA Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.\r\n\r\nA Constituição Federal, no § 2º do art. 230, prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.\r\n\r\nCabe ressaltar que é justa a extensão do benefício da gratuidade aos serviços de transportes coletivos aeroviários.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2504/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2504/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2650/2009, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA CRIANÇA DESAPARECIDA””.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual da Criança Desaparecida”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado a essa comissão é altamente meritório, pois tem como objetivo instituir uma data para conscientização da importância sobre o debate de crianças desaparecidas, vítimas de exploração sexual, tráfico de drogas e de outros tipos de abuso ou violência, razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2650/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2650/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2659/2009, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA FAMÍLIA”.\r\n\r\nAutor : Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Conscientização em Defesa da Família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado a essa comissão é altamente meritório, pois tem como objetivo instituir uma data comemorativa para conscientização da importância da instituição da família na construção de uma sociedade justa e democrática, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2659/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2659/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 996/2009, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução tem por objetivo criar uma Frente Parlamentar, de caráter suprapartidário, destinada a discutir as questões envolvendo o combate à prática do crime de pedofilia em nosso estado, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 996/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 996/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1712/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE CAIXAS PARA O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que dispõe sobre o quantitativo mínimo de caixas para o atendimento bancário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo fazer com que as instituições bancárias disponibilizem no mínimo seis caixas para atendimento ininterrupto ao público.\r\n\r\nOs bancos, à exceção de postos de atendimento exclusivamente eletrônicos, devem manter guichês de caixa em suas agências, nos quais o usuário possa ser atendido de forma pessoal e possa obter, se preciso, recibos, quitações e outros comprovantes de transações com a autenticação do caixa.\r\n\r\nApresento voto em separado por não concordar com o parecer emitido pela Sra. Relatora, na medida em que entendeu ser o projeto de lei ora em análise prejudicado pela existência da Lei n° 4223/2003.\r\n\r\nOcorre que a Lei n° 4223/2003 estabelece, como bem diz o parecer pela prejudicabilidade, prazo razoável para a realização de atendimento no setor de caixas de bancos, vinte minutos em dias normais e trinta minutos em véspera e depois de feriados.\r\n\r\n“Art. 1º - Fica determinado que agências bancárias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados”.\r\n\r\nA Lei n° 4223/2003 não fala em quantitativo de caixas em funcionamento, ela estabelece tempo/prazo máximo de atendimento. Então, a proposta do projeto de lei em meu entender tem alcance distinto.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, apresento voto em separado PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1712/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1712/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1712/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE CAIXAS PARA O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que dispõe sobre o quantitativo mínimo de caixas para o atendimento bancário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva obrigar as instituições bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem no mínimo 06 (seis) caixas para atendimento ininterrupto ao público. \r\n\r\nPorém, a Lei nº 4223/2003 já estabelece um prazo razoável para a realização do atendimento no setor de caixas dos bancos. Conforme determinação do artigo 1º da supracitada lei, “as agências bancárias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados”.\r\n\r\nAdemais, não seria adequado generalizar o número de caixas para atendimento ao público, tendo em vista que cada agência bancária possui uma demanda própria de atendentes. A localização do estabelecimento, o número de clientes e o tamanho da agência são alguns fatores que influenciam na política interna e na infraestrutura das instituições bancárias.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1712/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAutor do substitutivo: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei n° 1941, de 30 de dezembro de 1991, que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei na Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência recebeu emendas que fizeram com que o projeto beneficie não só as pessoas com mobilidade reduzida, como também as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ao Projeto de Lei nº 2131/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, do Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ao Projeto de Lei nº 2131/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2168/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CRM E CRO, DAS ESPECIALIDADES EXERCIDAS PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a divulgação do número de inscrição no CRM e CRO, das especialidades exercidas pelo profissional de saúde e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a divulgação, em consultórios particulares, salas de atendimento de clínicas e hospitais, do número de inscrição no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia, das especialidades, dos títulos das sociedades às quais pertençam o profissional.\r\n\r\nA proposta não deve prosperar uma vez que pretende regular e impor condições para o exercício profissional da medicina e da odontologia, além de invadir competência privativa da União, desrespeitar o princípio da livre iniciativa e ofender o princípio da isonomia.\r\n\r\nInvade a competência da União e desrespeita o princípio da livre iniciativa, uma vez que a Constituição Federal estabelece ser de competência privativa da União, nos termos do inciso I do artigo 22 legislar sobre Direito do Trabalho.\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”;\r\n\r\nE a matéria ainda ofende o princípio constitucional da isonomia, ao querer direcionar o alcance da proposta somente aos médicos e odontologistas, deixando de lado outras áreas profissionais, igualmente de categoria médica, tais como nutricionistas e farmacêuticos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2168/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2168/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2258/2009, QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DISCIPLINA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado de Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, como bem destaca seu art. 1º, tem por objetivo regular o artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos”, a fim de obrigar que os estabelecimentos de saúde que possuam farmácias e dispensários mantenham nesses estabelecimentos um profissional farmacêutico. \r\n\r\nNo entanto, a obrigatoriedade de contratação de profissionais diz respeito à matéria relacionada ao Direito do Trabalho, por funcionar como uma forma de regulamento da atividade profissional e a Lei Federal nº 5.991/73, regulamentou o exercício profissional do farmacêutico.\r\n\r\nDesta forma, a medida esbarra no art. 22, I, da CF/88, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, logo, afastada a competência legislativa estadual.\r\n\r\nAinda, sob a ótica constitucional, destaque-se que o inciso IV, do art. 1º do PL 2258/2009, sob o pretexto de atender a imposição de lei federal, acaba por criar uma obrigação expressa e direta ao Poder Executivo - que deverá contratar em caráter excepcional, em caso de falta temporária -, portanto, rompendo com o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nCaminham no mesmo sentido os artigos 3º, que regula o funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde, e o artigo 4º da Proposta, que cria uma obrigação de regulamentação da lei, consequentemente, inconstitucionais por usurparem competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 5991/79, editada pela União, nos termos do art. 22, I, da CF/88, já esgotou o tema, não havendo brechas para a atuação estadual e, mesmo que houvesse, a proposta ora em análise em nada acrescentaria a norma federal, ressalvada a parte procedimental, mas que, como visto, ao usurpar a competência do Poder Executivo, torna-se inconstitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2258/2009, em especial pela invasão de competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2258/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.510/05 PARA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estender o benefício do “vale-educação”, instituído pela Lei nº 4510, de 13.01.2005, para os profissionais de educação da rede estadual de ensino, bem assim determinar que o Governo do Estado regulamente a forma de beneficiar os professores da rede pública de ensino fundamental e médio dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável e relevante a preocupação do autor em melhorar as condições financeiras dos profissionais de educação, relativamente às despesas de transporte para locomoção até as escolas, a proposta, por tratar de isenção do pagamento de tarifas subsidiadas por recursos públicos, contraria o disposto no art. 112, §2°, da Constituição Estadual, o qual preceitua que: “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado que as despesas decorrentes desta iniciativa estão contidas no orçamento do Poder Executivo, em consonância com o art. 211 da Constituição Fluminense e com o art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nObserva-se, também, que existe violação do constante nos arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a proposição necessita estar acompanhada de impacto orçamentário por importar em aumento de despesa pública.\r\n\r\nDiante do exposto e sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado no art. 2.º da CRFB, de 1988, e repetido no art. 7.º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 2520/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2520/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ALTINEU CORTES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2010, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PRÓ-ADOÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de redação do vencido do Projeto de Resolução nº 1210/2010, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes - Pró-adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO presente projeto de resolução encontra-se prejudicado em face da existência da Comissão Permanente de ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, disciplinada pelo Art.26, §-21, do Regimento Interno desta Casa, cuja finalidade é tratar de matéria semelhante à do presente projeto de resolução.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA ILEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 1210/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Resolução nº 1210/2010, concluindo PELA ILEGALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, concordância dos Deputados Luiz Paulo e Átila Nunes com o voto em separado, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2010, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PRÓ-ADOÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1210/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes - Pró-Adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. A matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, no projeto não ficou bem definido o critério de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes - Pró-Adoção. Qual será a formação estatutária? Se presidencialista ou não, qual a forma de eleição? etc.\r\n\r\nO meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1210/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, visto que as questões ora levantadas poderão ser esclarecidas na regulamentação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2893/2010, QUE “ACRESCENTA O ART. 1-A À LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO AOS MORADORES DE PAQUETÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta artigo à Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, para estender o bilhete único aos moradores de Paquetá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar a proposição verifica-se a existência de alguns óbices que impedem a sua tramitação: a Lei nº 5.628, de 29.12.09, que se busca alterar teve a sua origem no Poder Executivo e este Poder Legislativo não tem a prerrogativa de alterá-la sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado em artigo da Constituição da República Federativa do Brasil, e repetido no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo Pela Transformação em Indicação Simples ao Exm°. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2893/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2893/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2965/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 2051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 2051, de 30 de dezembro de 1992, que concede gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado do Rio de Janeiro às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2892/2010, protocolado em 12/02/2010, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 16/03/2010, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2965/2010, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 2892/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 975/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 975/2007, que institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado João Pedro sublinha um tema de grande valor à sociedade fluminense, cuidando do incentivo à preservação cultural, social e ambiental de nosso Estado.\r\n\r\nContudo, resta claro tratar-se de proposição inconstitucional, conforme dispõe o parecer da Procuradoria Geral do Estado, posto que contenha violação flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal, em âmbito estadual, e à Constituição Federal, em âmbito municipal.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 975/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 975/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2008, QUE “CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1370/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que concede à estação Glória do metrô o nome do Radialista Haroldo de Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende fazer uma justa homenagem ao radialista Haroldo de Andrade, como reconhecimento ao seu trabalho em prol da comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1370/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2219/2009, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ASPECTO CONJUNTURAL ARQUITETÔNICO E DE PROXIMIDADES RIBEIRINHA DA VILA DE PORTO VELHO DO CUNHA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2219/2009, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências, é meritório no que tange à valorização de nossa cultura, fomentando o reconhecimento desta localidade histórica, que deve e merece ser preservada.\r\n\r\nContudo, resta claro o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que acentua a impossibilidade de ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre motivos que ensejam tombamentos, entendimento que vem sendo observado por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2219/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2219/2009, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1929/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição visa proteger os usuários, evitando acidentes graves e, muitas vezes, fatais.\r\n\r\nA fim de aprimorar o projeto, acrescento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que exige a enumeração expressa das leis ou disposições legais revogadas.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1929/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1929/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, QUE “INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A “SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a primeira semana do mês de julho como a “Semana Estadual da Cultura Urbana” no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição visa estimular o conhecimento e a preservação da cultura brasileira, promovendo ainda a inclusão social das camadas mais populares.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2733/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ATLETAS OLÍMPICOS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o programa “Atletas Olímpicos” nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é oportuna, já que o Estado do Rio de Janeiro sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Essa iniciativa incentivará o esporte nas escolas, auxiliando a inserção social de menores carentes e a descoberta de futuros atletas olímpicos.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2733/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2733/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2941/2010, QUE “DECLARA O ESPORTE JIU JITSU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara o esporte Jiu Jitsu como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição reafirma a importância dessa arte marcial, com grande histórico no nosso país de vitórias e conquistas.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2941/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2941/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2001 QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputados CHICO ALENCAR (Nº 1 A 3) e CARLOS MINC (Nº 4 A 6)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2001 que proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2001 têm por base a Lei nº 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação, com a finalidade de cada vez mais democratizar o ensino público, facilitando o acesso e a permanência do educando na escola.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1997/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; TUCALO e ALTINEU CORTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de dois mil e dez, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação feita na reunião de instalação e edital publicado nesta data. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente informou não haver recebido correspondências. II - Distribuição de Proposições: Em seguida, Sua Excelência informou a distribuição das seguintes proposições: em 06/08/2009, foi AVOCADO o Projeto de Lei n° 1710/2008, do Deputado Dica; em 18/11/2009, foi AVOCADO o Projeto de Lei n°. 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão; em 27/11/2009, foi AVOCADO o Projeto de Lei n° 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló; em 04/12/2009, foram AVOCADOS os Projetos de Lei n°s. 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves e 2745/2009, do Deputado Fernando Gusmão; em 14/12/2009, foram AVOCADAS as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu; e, em 05/02/2010, foi AVOCADO o Projeto de Lei n° 2450/2009, do Deputado Sabino. Passando à pauta da reunião, Sua Excelência retirou de pauta os Projetos de Lei n°s. 2131/2009, do Deputado Wagner Montes e 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Alessandro Molon que assumisse a Presidência dos trabalhos, nos termos do que dispõe o art. do Regimento Interno. O Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para que apresentasse os pareceres como segue: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2616/2001, da Deputada Cida Diogo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 653/2007, do Deputado Átila Nunes; parecer CONTRÁRIO às Emendas 01, 02 e 03 e FAVORÁVEL à Emenda n° 04. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável à Emenda n° 03 e Contrário às Emendas n°s. 01, 02 e 04, do Deputado Alessandro Molon. 4 - Projeto de Lei n° 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei n° 1710/2008, do Deputado Dica; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira; parecer CONTRÁRIO à Emenda 01 e FAVORÁVEL à Emenda n° 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. 7 - Projeto de Lei n° 2086/2009, do Deputado Noel de Carvalho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei n° 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão; parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei n° 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei n° 2199/2009, do Deputado Marcos Soares; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei n° 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves; parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei n° 2450/2009, do Deputado Sabino; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei n° 2745/2009, do Deputado Fernando Gusmão; parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon. Reassumindo a Presidência, o Deputado Marcelo Freixo passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para que este apresentasse o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei n° 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos; parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. Dando prosseguimento à reunião, Sua Excelência colocou em pauta as deliberações para realização das seguintes audiências públicas: 1 - Situação dos portadores de Esclerose Múltipla; 2 - Situação dos portadores de doenças neuromusculares; 3 - Trabalho escravo. Submetidas à apreciação, todas as deliberações foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em nove de março de dois mil e dez. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente .\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de maio de dois mil e nove, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conforme convocação por edital publicado em 12.05.2009. De acordo com o artigo 45 combinado com o art.41, do Regimento Interno, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, informou que a presente reunião foi cancelada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em catorze dias do mês de maio de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 12.10.2009, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em catorze de abril de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 952241"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 823/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5352/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MORAES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 413.230-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5354/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5152/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5398/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MORAIS DE ALMEIDA, matrícula nº 413.644-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5399/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MORAIS DE ALMEIDA , matrícula nº 414.419-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA MORAIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5375/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS TADEU AQUINO LIMA, matrícula nº 413.612-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMIRIS APARECIDA SEIXAS CIRILO, matrícula nº 413.541-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5346/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REJANE SALLES FERNANDES, matrícula nº 412.986-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5347/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DUARTE BARRETO , matrícula nº 414.420-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de REJANE SALLES FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5401/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARINA LEMOS PENNA, matrícula nº 414.422-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5418/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.156-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5419/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE PIRES LIMA, matrícula nº 414.421-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIOMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE ALMEIDA, matrícula nº 304.491-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO, matrícula nº 303.264-6, para exercer o cargo em comissão de Membro da Assessoria de Controle Interno, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 550/2010\r\n\r\nACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DE QUE DISPÕE O ATO “N”/MD/Nº 491/2003\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido em 05 (cinco) o número de vagas de que dispõe o Ato “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nArtº 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.05.2010.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5096/10 - DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5097/10 - DEPUTADO CHRISTINO AUREO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5098/10 - DEPUTADO CHRISTINO AUREO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.05.2010.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 88/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO, matrícula nº 303.264-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 89/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ROBSON DE ALMEIDA, matrícula nº 304.491-4, da função gratificada de Encarregado do Setor de Rádio e Televisão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 90/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4520/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 306.992-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da dispensa de Rosemberg Domingues Santiago.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 84/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato \"E\"/GS/Nº 80/2010.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/05/2010.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 85/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE CANDIDO DOS SANTOS, matrícula nº 305.240-4, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Rádio e Televisão, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de ROBSON DE ALMEIDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/05/2010.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 86/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato \"E\"/GS/Nº 79/2010.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/05/2010.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 87/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JORGE CANDIDO DOS SANTOS, matrícula nº 305.240-4, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/05/2010.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.05.2010.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 105 \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 5.070/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.495-9, para servir na Presidência do Gabinete do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 07 de abril de 2010.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 106 \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 5.086/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.374-6, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 107 \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 5.087/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.367-0, no Departamento de Contabilidade, com efeito a partir de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 952242"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "952243": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Anexo Único do Projeto de Resolução nº 1227/2010, publicado no Diário Oficial, Parte II, do dia 12/02/2010, e, consequentemente, no Anexo Único da Resolução nº 989/2010, publicada no Diário Oficial, Parte II, do dia 14/04/2010:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAuxiliar Especial (símbolo CCDAL-5)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAssessor Adjunto Administrativo (símbolo CCDAL-5) \r\n\r\nId: 952243"
                        ]
                    }
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "952244": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e, APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de maio de 2010, às 15horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 2111/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria o Dia Estadual do Teatro”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1094/2007, do Deputado Álvaro Lins que “Dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1835/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a comercialização antecipada de ingressos destinados a eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2105/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o Conselho Estadual do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 07 de maio de 2010, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“GARGALOS E OPORTUNIDADES DA ECONOMIA DO TEXTO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“DEGASE: O EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO”\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“O FUTURO DOS COMERCIANTES POPULARES DA CENTRAL DO BRASIL”\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CORTES membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de 2010, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n\"A APLICABILIDADE DA LEI Nº 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467/2000\".\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de maio de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nPERSPECTIVAS PARA 2010 DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de maio de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2786/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ITATIAIA - RJ”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1316/2010, do Deputado Armando José, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BISPO EVANGÉLICO JOSIVALDO BATISTA DE SOUZA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1317/2010, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2010, do Deputado Tucalo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MONSENHOR PEDRO MAIA SARAIVA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2010, do Deputado Tucalo, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO DR. CARLOS MOACYR DE FARIA SOUTO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1320/2010, do Deputado Tucalo, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE ITAPERUNA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1321/2010, da Deputada Beatriz Santos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. WALTER FERNANDO RAMOS”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1322/2010, da Deputada Beatriz Santos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1323/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FREI CONSTANTINO MANDARINO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de maio de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1963/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas.”\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2144/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - Internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo E Judiciário”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 745/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Proíbe comercialização de frango ou qualquer de suas partes sem estar devidamente embalado”.\r\n\r\n5- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados nos Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa 'Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3650/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui a Política Estadual da Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3447/2006, da Deputada Graça Matos, que “Cria a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a Impressão do quadro de vacinas infantis obrigatória nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI N] 738/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que invistam na área de pesquisa e desenvolvimento”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 989/2007, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos telefones do PROCON-RJ e ALÔ ALERJ nas notas fiscais e cupons fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1704/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Educadores em novas tecnologias”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2217/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Dispõe sobre a comercialização de ingressos via internet, dos jogos de futebol oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2174/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a Política de Conscientização e Orientação sobre a doação de órgãos Humanos Inter Vivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense”.\r\n\r\n21- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 481/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Altera o Inciso V, do art.5º, da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº630/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as concessionárias de serviço público a dar publicidade aos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público, na forma que menciona”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 998/2007, do Deputado Alair Correa, que “Proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1588/2008, do Deputado Zito, que “Assegura aos professores da Rede estadual de Ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1634/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre o parcelamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2067/2009, do Deputado Anabal, que “Modifica a redação doa RT.1º da Lei nº 4128, de 16 de julho de 2003”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 2086/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera à Lei nº4.503/05, que dispõe sobre a instituição do 'Dia da Inclusão Digital' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 2449/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais”. \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n30- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognóstico realizados pela LOTERJ para programas anti-AIDS, e dá outras providências”.\r\n\r\n31- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 877/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências”\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 1659/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que “Regulamenta a Lei que proíbe o transporte de botijões de gás em motocicletas e similares no Estado do Rio de Janeiro atribuindo sanções aos infratores da Lei.\r\n\r\n35-PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, do Deputado Mario Marques, que “Dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 1854/2008, do Deputado Sabino, que “Cria a Escola Estadual de Gestores Educacionais e autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o seu funcionamento”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2025/2009, do Deputado Alair Correa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar salas de informática nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 2386/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Cria o Programa de Diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica- DPOC - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n38- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado, que “Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuírem local específico para a comercialização de produtos transgênicos e dá outras providências”.\r\n\r\n39- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Define Diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do sistema único de saúde - SUS e dá outras providências”\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para idosos”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria os Centros de Atendimento de Referência para os casos de aborto previstos em lei”.\r\n\r\n42- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 2877/97, que 'Dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA)”.\r\n\r\n45- PROJETO DE LEI Nº 1577/2008, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as administradoras de cartões de Crédito a informar o que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n46- PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mario Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa “Um Lar Para Mim”, institui o auxílio-adoção para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\n47- PROJETO DE LEI Nº 2020/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008 e dá outras providências”\r\n\r\n48- PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de salva-vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”.\r\n\r\n49- PROJETO DE LEI Nº 2141/2009, do Deputado Mario Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso líquido dreno nos produtos embalados com adição de líquido para conservação”.\r\n\r\n50- PROJETO DE LEI Nº2225/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Altera e inclui dispositivos da Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002”.\r\n\r\n51- PROJETO DE LEI Nº 2445/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Merco Noroeste - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense”.\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, PAULO MELO, SULA DO CARMO e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, para tratar de assuntos referentes ao fechamento da Avenida Rio Branco\r\n\r\nEm 09 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2010 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 11 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 28 de abril de 2010\r\n\r\nJOSETI MARQUES, Diretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2010\r\n\r\nOBJETO:.Aquisição de materiais e serviços necessários à realização do II Rio Eco Rural, a ser realizado na cidade de Nova Friburgo, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e pesqueira, marcada para o período de 13 a 14 de maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N°: 17682/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: DEP ROGÉRIO CABRAL - COMISSÃO de AGRICULTURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/05/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/05/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nMETA MARKETING E EVENTOS LTDA - R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 05/10\r\n\r\nProcesso nº 3255/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de atendimento a reclamações de consumidores através da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nABRADECONT\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de maio de 2010.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoca para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: Distribuição e votação de pareceres de proposições. 18 proposições. (Edital DO. 03.05.2010)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2010, às 15 horas e 30 minutos, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres à proposições. 09 pareceres; III. Discussão e deliberação sobre os Ofícios nºs: 26/2010, do Deputado Sabino, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre a segurança no Município de Rio das Ostras; GDCC/15/2010, da Deputada Cidinha Campos, solicitando a realização de audiência pública, para discutir sobre a questão da \"Bolsa Formação\" dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI\". (Edital DO. 30.04.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS debate com os alunos da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia: \"A nova estrada de acesso ao COMPERJ e o Desenvolvimento Regional\". (Edital DO. )\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres à proposições. 30 pareceres à proposições. (Edital DO. 03.05.2010)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"A APLlCABILlDADE DA LEI N° 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI N° 3467/2000\". (Edital DO. 04.05.2010)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II Discussão e votação de pareceres à proposições. 11 pareceres à proposições (Edital DO. 04.05.2010)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª audiência pública, com a seguinte Ordem do Dia: \"CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE DENÚNCIAS ENVOLVENDO O COMBATE À DENGUE\". (Edital DO. 30.04.2010)\r\n\r\nId: 952244"
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                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme a seguir: \r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 363.905.134,11\r\n\r\nReserva Legal:\r\n\r\nR$ 24.100.270,22\r\n\r\nConstituição de juros sobre\r\n\r\ncapital próprio:\r\n\r\nR$ 94.000.000,00\r\n\r\nLucro do exercício de 2009:\r\n\r\nR$ 482.005.404,33\r\n\r\nConstituição de dividendos a pagar:\r\n\r\nR$ 308.176.973,30\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício encerrado em dezembro de 2009, sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente; E) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Sociedade, o qual passará a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição; F) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1º - A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, é uma sociedade empresária por ações, resultante da transformação ocorrida em 19/11/63, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada QUEIROZ & GALVÃO LTDA, fundada em Recife em 13 de abril de 1953, de conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; j) execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, especiais e outros; serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 840.045.000,00 (oitocentos e quarenta milhões e quarenta e cinco mil reais), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas e residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Ata de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores. 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. SEÇÃO II - DA DIRETORIA. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 12 (doze) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações “ad judicia”, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 24 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Protocolado na JUCERJA sob nº 07-2010/112227-6 em 03/05/2010. \r\n\r\nId: 952093"
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                "952002": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE N° 33300080988\r\n\r\nATA N° 475ª - REUNIÃO DA DIRETORIA DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 05 ABRIL DE 2010. Aos 05 dias do mês de Abril de dois mil e dez, às dez horas, a Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.382/0001-07 (\"Companhia\"), no uso de suas atribuições estatutárias, reuniu-se na sede da Companhia com a finalidade específica de deliberar sobre a seguinte matéria: A) Ratificação de Fiança Locatícia: A Diretoria manifestou-se favoravelmente à prestação de fiança locatícia pela Companhia a fim de garantir as obrigações de pagamento da Unisys Brasil Ltda. em face de União Patrimonial Ltda. no âmbito do contrato de locação celebrado entre a Unisys Brasil Ltda. e União Patrimonial Ltda. em 18/02/2010, o qual tem por objeto a locação de imóvel não residencial situado no Edifício Empire Center, na Av. Antônio Carlos Magalhães nº. 4009, sala 202, Brotas, Salvador/Bahia, relativo à filial da Companhia localizada em Salvador. A Diretoria da Companhia recomendou a aprovação desses atos ao Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, a ata lavrada e assinada pelos presentes. Paulo César Bonucci, Maurício André Cataneo - Registro Jucerja nº 00002019665 em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952002"
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                "952096": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de Março de 2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 19/03/2010, às 14hs, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, 2000 (térreo). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Antonio Luiz Benevides Xavier, que convidou o Sr. Marcos Bastos Rocha para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre a aprovação e autorização aos administradores da Companhia para efetuarem todos os procedimentos necessários para a obtenção de registro de Companhia Aberta da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, como emissor de valores mobiliários Categoria B, para os fins do artigo 223, §3º da Lei 6.404/76 e em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 480, de 07.12.2009. 6. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Registro de Companhia Aberta: Após a discussão das matérias da ordem do dia, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, fica aprovado o pedido de registro de Companhia Aberta da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, como emissor de valores mobiliários sob a Categoria B, ficando autorizados os administradores da Companhia a realizarem todos os procedimentos necessários para a obtenção do referido registro, conforme disposto na Instrução CVM n° 480, de 07.12.2009. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, às 15hs foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR; Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães; Joel Eduardo Alves Peito Junior; Alexandre Louzada Tourinho; Rodrigo Zúniga de Melo Sousa; Marcelo Andreetto Perillo; Igor Aversa Dutra do Souto; Carlos Fernando Costa; Roberto Henrique Gremler; Jalisson Lage Maciel; Paulo Raymundo de Carvalho Chaves; Luiz Philippe Peres Torelly; Geraldo Flávio Canavéz; Antonio Luiz Benevides Xavier; Ricardo Carvalho Giambroni; Izabela Campos Alcântara Lemos; e Maria Tereza de Souza Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 19/03/2010. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente. Marcos Bastos Rocha - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2012190 em 26/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952096"
                ],
                "952066": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de março de 2010. 1 - Data, hora e local: Dia 19 de março de 2010, às 12h15min., na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, situada na Rua da Candelária nº 65, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 9º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presenças: (i) Conselheiros: Alexandre Louzada Tourinho, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos, Jalisson Lage Maciel, e Luiz Philippe Peres Torelly e; (ii) Convidados: Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha, este último convidado para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; Secretário: Marcos Bastos Rocha. 5. Assuntos e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\") decidiram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, tendo sido deliberados os seguintes assuntos: 5.1. Aprovação da Política de Divulgação de Informações: Por unanimidade, o Conselho de Administração, após examinados e discutidos os documentos disponibilizados, aprovou a adoção, pela Companhia, da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\"), conforme aprovada em Reunião de Conselho de Administração da INVEPAR de 19.03.2010, que rubricada fica arquivada na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Administração declaram, desde já, ter integral conhecimento das regras constantes da referida Política ora aprovada, obrigando-se a pautar suas ações sempre em conformidade com tais regras, e se comprometendo a firmar Termo(s) de Adesão à referida Política (que serão igualmente firmados pelas demais pessoas indicadas no art. 13 da Instrução CVM nº 358/02), que ficarão arquivados na sede da Companhia. 5.2. Contratação de mútuo: Por unanimidade, o Conselho de Administração aprovou a celebração de contrato de mútuo, pela Companhia (na qualidade de mutuante) com a Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), conforme proposta da Diretoria que, rubricada, fica arquivada na sede da Companhia. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 13h00min., a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; Secretário: Marcos Bastos Rocha; Conselheiros: Alexandre Louzada Tourinho, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Jalisson Lage Maciel e Luiz Philippe Peres Torelly. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 19/03/2010. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente. Marcos Bastos Rocha - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2012189 em 26/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952066"
                ],
                "952051": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Abril de 2010. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 28 de Abril de 2010, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides, que convidou para secretariá-lo o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez. Ordem do Dia: Aumento de capital social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 1.738.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e oito mil reais), mediante a emissão de 1.738.000 (hum milhão, setecentas e trinta e oito mil) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se faz anexar à presente como Documento II. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 8.183.874,81 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), dividido em 58.415.100 (cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quinze mil e cem) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2010. Gonçalo Epaminondas Perez - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cetus Investimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 30/04/2010 e o registro sob o número 2021903 e data de 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952051"
                ],
                "952043": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29.04.2010. 1. Data, hora e local: Em 29.04.2010, às 10h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040. 2. Presenças: Srs. Alcyr Cabral Simões; João Baptista de Carvalho Athayde; Victorio Fernando Bhering Cabral; Fersen Lamas Lambranho; Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Marcelo Campos de Almeida; Guilherme B. Pereira de Sousa; Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Sr. Alcyr Cabral Simões (Secretário). 4. Ordem do dia: (1) Exame, discussão e aprovação dos termos e condições da incorporação, pela IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda, empresa controlada pela Companhia (a “IREP”), de outras empresas controladas direta e indiretamente pela Companhia. (2) Autorizar o aumento do capital social da Companhia, mediante emissão de ações ordinárias, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. Os documentos pertinentes à ordem do dia foram previamente submetidos à apreciação dos Conselheiros, para a devida análise, e ficarão arquivados na sede da Companhia. 5. Deliberação: Examinados e discutidos os documentos fornecidos pela Diretoria e relacionados à proposta de Incorporação, os Srs. Conselheiros, após debates sobre a matéria, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Inicialmente, esclareceu o Sr. Presidente da Companhia que a proposta de incorporação das sociedades UNISSORI - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR MONTESSORI DE IBIÚNA S/C LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 04.987.628/0001-83 (a “UNISSORI”), e da CULTURA E EDUCAÇÃO DE COTIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 65.705.311/0001-00, (a “CEC”), teve por objetivo simplificar controles e reduzir custos administrativos e operacionais, gerando eficiência no fluxo de informações e gestão das instituições de ensino controladas pela Companhia. Foi esclarecido, ainda, que a referida incorporação propiciará maiores condições para traçar objetivos globais para as atividades desenvolvidas pela IREP, inexistindo atualmente razão para a manutenção da unissori e da CEC como sociedades autônomas. Convalidaram, ainda, a realização da referida operação de incorporação proposta, tendo sido a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as iniciativas relativas ao tema. Ainda neste sentido, autorizaram que a administração da IREP promova todos e quaisquer atos necessários para a implementação da incorporação, incluindo arquivamento dos atos societários atinentes à operação nos órgãos de registro competentes, ao envio de comunicação ao Ministério de Educação acerca da ocorrência da operação em comento, e a manutenção dos livros contábeis das incorporadas pelo prazo legal, correndo por conta da IREP todos os custos e despesas oriundos de tal implementação. 5.2. Foi aprovado, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, a emissão privada, pela Companhia, de 122.431 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas a seus administradores e empregados, participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o “Plano”), mais especificamente aos Beneficiários do 1º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o “Programa”), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados posteriormente (os “Aditamentos”), com exclusão do direito de preferência para subscrição pelos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica acima referida, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignaram ainda que: a. O preço de integralização das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 16,54 (dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos) por ação. b. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. c. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos acima descritos, farão jus a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. d. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 2.037.251,84 (dois milhões, trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Referido aumento de capital decorrente da emissão privada das ações acima mencionada será objeto de homologação quando da realização da próxima Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia. e. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação das deliberações constantes desta ata. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. João Baptista de Carvalho Athayde - Presidente. Alcyr Cabral Simões. - Secretário.\r\n\r\nId: 952043"
                ],
                "952202": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1 -\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2010, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608. Convocação: O edital de convocação foi publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, nas páginas 16, 40 e 54, respectivamente; e no jornal \"Monitor Mercantil\", nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, nas páginas 6, 3 e 8, respectivamente. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2009, foram publicados nos jornais \"Monitor Mercantil\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição de 30 de março de 2010. Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Rogério Furtado Moreira, Diretor Financeiro e Diretor de Relação com os Investidores da Companhia; e do Sr. Ricardo Flores de Oliveira, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/C. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2009; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (4) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Mesa: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes; Secretário: Raquel Santos Carneiro. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Com relação ao item (1), os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/C, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. Com relação ao item (2), os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Administração de que os resultados da companhia sejam destinados da seguinte forma: R$ 754.855,40 para a conta de \"Reserva de Lucros - Reserva Legal\"; R$ 10.756.689,42 para a conta de \"Reserva de Lucros - Reserva Estatutária\"; e R$ 3.585.563,14 para o pagamento do dividendo, a ser pago até o final do exercício de 2010, podendo ser realizado em parcelas, a critério da Administração da Companhia. Com relação ao item (3), os acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos manifestados, registrada a abstenção do acionista Amundi Funds, a eleição, como membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano, a se estender até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; (ii) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº. 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.256.207/72; (iii) Luiz Fernando Azevedo Resende, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 344281, SSP-MG, CPF/MF nº 050.716.406-78; (iv) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04497404.6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 706.521.987-91; (v) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 59.251, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF nº 872.257.277-53; (vi) Pedro Pezzi Eberle, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.125-D, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 098.258.860-72; e (vii) Stephen Howland Taber, brasileiro, casado, consultor, identidade nº 32.661.102-2, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 212.751.838-16. Foram designados como conselheiros independentes, para os fins do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, os Srs. Luiz Fernando Azevedo Resende, Pedro Pezzi Eberle e Stephen Howland Taber, acima qualificados. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (a) à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Companhia; (b) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e (c) à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BOVESPA. Com relação ao item (4), foi aprovada, por unanimidade dos votos manifestados, registrada a abstenção do acionista Amundi Funds, fixar o limite para a remuneração anual global dos Administradores da Companhia em R$ 18.404.065,00 consistindo em R$ 3.891.145,17 referentes à remuneração fixa e R$ 14.512.919,83 relativos à remuneração variável, tudo conforme constante da proposta da administração, sendo certo que a definição do montante e os critérios para distribuição da verba global entre os Administradores serão conforme determinado pelo Conselho de Administração. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (ass) CLÁUDIO COUTINHO MENDES - Presidente; (ass.) RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Secretária; (ass.) CLÁUDIO COUTINHO MENDES - Acionista; (ass) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Acionista; (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Acionista; (ass.) MARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA - Acionista; (ass.) RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Acionista; (ass.) AMUNDI FUNDS, p/p Alessandra Dias Papucci - Acionista; (ass.) CREDIT AGRICOLE ASSET MANAGEMENT, p/p Alessandra Dias Papucci - Acionista; (ass.) DIMENSIONAL FUNDS PLC, p/p Alessandra Dias Papucci - Acionista; (ass.) MONITOR MERCANTIL S/A, Nelson Priori - Acionista; (ass.) Artur Olinto Guimarães - Acionista. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. MESA: Cláudio Coutinho Mendes Presidente Raquel Santos CarneiroSecretário\r\n\r\nId: 952202"
                ],
                "951909": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA 112ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E 73ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26.3.2010. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de março de 2010, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.261-901. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: - aprovar a adesão da Atlântica Companhia de Seguros e a retirada da Bradesco Dental S.A., como Filiadas, e a modificação da estrutura administrativa do Grupo, com a consequente alteração das Cláusulas Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, Cláusula Oitava, exclusão da Nona, renumerando-se as seguintes, e no Anexo A, referente ao rateio das despesas da administração financeira, da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração, das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2009; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009 e a distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) ratificar as seguintes designações: 1) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 2) Diretor responsável pela Área Técnica de Saúde; VI) designar: 1) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 2) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: - aprovada a adesão da Atlântica Companhia de Seguros e a retirada da Bradesco Dental S.A., como Filiadas, e a modificação da estrutura administrativa do Grupo, com a consequente alteração das Cláusulas Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, Cláusula Oitava, exclusão da Nona, renumerando-se as seguintes, e no Anexo A, referente ao rateio das despesas da administração financeira, da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. A referida Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2009, de conformidade com as publicações efetivadas no dia 25.2.2010, no “Jornal do Commercio”, páginas C12 a C15, e no dia 26.2.2010, no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 45 a 50; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 23.2.2010, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2009 lucro líquido de R$ 462.121.727,87, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$ 23.106.086,39 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2009”; R$ 329.261.731,11 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2009”; e R$ 109.753.910,37 para pagamento de Dividendos, os quais já foram pagos em 5.2.2010.”; III) para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 26.3.2011, os senhores: Diretor-Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretor Vice-Presidente Executivo: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ 44.902, CPF 770.025.397/87; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51, todos com domicílio e residência na Av. Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Diretores: Flávio Bitter, brasileiro, casado, bancário, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Av. Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4, CPF 864.908.267/04; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83; e Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 5.232.261-2/CRM-RJ, CPF 344.270.237/20, todos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2011 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos, preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; V) ratificadas as seguintes designações: 1) responsável pela Área Técnica de Saúde - Manoel Antonio Peres; 2) responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; V) designado o senhor Flávio Bitter como: a) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; b) responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período em que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seus Procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Marcio Serôa de Araújo Coriolano - Diretor Presidente; Sergio Azoury Galvão - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco Saúde S.A. - NIRE: 33.300.159.541. Protocolo: 00-2010/097545-3 em 26.04.2010. Certifico o deferimento em 27.04.2010 e o registro sob o número 00002020277. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951909"
                ],
                "951982": [
                    "V - Ata",
                    "NORONHA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.451.311/0001-26 - NIRE nº 3330004221.1\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Às 10:00 horas do dia 30/04/2010, na Av. Graça Aranha nº 226, 9º andar, nesta cidade. 2. Mesa: Presidente: Moema Pará Noronha; Secretário: João Pará de Noronha. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais, foram aprovadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade de votos: 4.1. Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, com a presença da Diretoria para os esclarecimentos necessários; 4.2. Aprovar a não distribuição de dividendos relativos ao resultado do exercício social de 2009; 4.3. Aumentar o capital social em de R$ 253.009,00, passando de R$ 15.079.433,00 para R$ 15.332.442,00, com a emissão de 253.009 novas ações, todas nominativas e sem valor nominal. O aumento ora aprovado é totalmente integralizado mediante a incorporação da reserva de capital, da reserva legal e dos Lucros Acumulados e suas ações são distribuídas aos acionistas na proporção de sua participação no capital social da Cia., passando o caput do Art. 5º do capital social a ter a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social é de R$ 15.332.442,00, totalmente integralizado, dividido em 15.332.442 ações, sendo 12.139.461 ações ordinárias e 3.192.981 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.4. Reeleger para o mandato de 3 anos, de 2010 até 2013, a Sra. Moema Pará Noronha, como Diretora Presidente, e o Sr. João Pará de Noronha, como Diretor, sem designação específica, os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil ou comercial e tomaram posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termos lavrados e arquivados em livro próprio na sede da Cia.; 4.5. Fixar a remuneração global mensal da Diretoria da Cia. em até R$ 8.200,00, cuja distribuição interna será feita em atenção aos critérios fixados no caput do art. 152 da Lei nº 6.404/76; e 4.7. Aprovar, depois de examinada e discutida, a proposta de nova redação do Estatuto Social para, dentre outras modificações: (i) reformar o capítulo II relativo ao capital social da Cia. e em decorrência do aumento capital social acima aprovado; (ii) reformar o capítulo IV do Estatuto Social, alterando as regras de convocação da assembléia geral; (iii) reformar o capítulo V relativo à administração da Cia. para alterar a redação e estrutura da administração; e (iv) reformar, dar nova redação, renumerar e consolidar o Estatuto Social da Cia.; passando, em decorrência das alterações acima, o referido Estatuto Social a vigorar com a redação constante da consolidação anexa. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Presidente: Moema Pará Noronha; Secretário: João Pará de Noronha. Acionistas: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda., Moema Pará Noronha; João Pará De Noronha; e Antônio Alves De Noronha Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2010. Moema Pará Noronha - Diretora Presidente. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Noronha Engenharia S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto social, pelas leis e pelos usos do comércio. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Av. Graça Aranha nº 226, salas 304 a 306, 310 a 317, 5º, 9º e 10º andares, Centro, e filiais na Cidade e Estado de SP, na Av. Santo Amaro, nº 791, Vila Nova Conceição, e na Cidade de Vitória, Estado do ES, na Av. Nossa Senhora da Penha nº 699, salas 704 e 705, Torre B do Edifício Century Towers, Santa Lúcia, podendo a Diretoria criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto a consultoria técnica e econômica, estudos, projetos, planejamentos, cálculos, assessoria técnica e econômica, prestação de serviços profissionais, supervisão, fiscalização e execução de obras de engenharia em geral. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 15.332.442,00, totalmente integralizado, dividido em 15.332.442 ações, sendo 12.139.461 ações ordinárias e 3.192.981 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto na Assembléia Geral. § 2º - Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. Art. 6º - As ações preferenciais: (a) não gozarão do direito de voto e não poderão ser convertidas em ações ordinárias; (b) gozarão de prioridade na distribuição de um dividendo mínimo de 6% ao ano; e (c) terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Cia. § 1º - As ações preferenciais participarão do rateio de dividendos em igualdade de condições com as ações ordinárias. § 2º - Na hipótese de emissão de ações preferenciais com prioridade no recebimento de dividendos, fixos ou mínimos, tais ações preferenciais adquirirão o exercício do direito de voto se a Cia., durante três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o restabelecimento do pagamento. § 3º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas, a Cia. fica desde logo autorizada a: (a) aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe; (b) aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes ou com as ações ordinárias; e (c) criar quaisquer ações preferenciais de qualquer classe, inclusive mais favorecidas ou não que as então existentes. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente. Art. 8º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 9º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou pessoa a ser indicada por ela, ou, na ausência deste, por qualquer de seus membros ou, ainda, por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 ou mais secretários. Art. 10º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete à Assembléia Geral deliberar sobre as matérias abaixo relacionadas: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria da Cia., observados os limites estabelecidos pela Assembléia Geral; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores da Cia., examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia.; (d) nomear e destituir os auditores independentes da Cia., quando for o caso; (e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; e (f) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto não confiram a outro órgão da Cia. Capítulo IV - Administração - Art. 11º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social, composta de 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral para um mandato de 3 anos, admitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 2º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria e também designará aquele que exercerá o cargo de Diretor Presidente. Art. 12º - A Diretoria será composta por até 05 membros, acionistas ou não, todos residentes no País. Art. 13º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete aos Diretores: (a) conduzir a política geral e de administração da Cia.; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (d) contratar profissionais habilitados para assumir as responsabilidades técnicas das diversas especialidades perante os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, bem como a contratar profissionais para o desenvolvimento do objeto social da Cia.; (e) observadas as competências do disposto no Estatuto Social da Cia., abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (f) representar a Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Cia.; e (g) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelas Assembléias Gerais. Art. 14º - Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Cia. perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados: (i) pelo Diretor Presidente isoladamente; (ii) por 02 Diretores em conjunto; (iii) por 01 Diretor em conjunto com 01 procurador constituído na forma prevista neste Estatuto; ou (iv) por 02 procuradores constituídos na forma prevista neste Estatuto. § 1º - A Cia. será representada isoladamente por qualquer dos Diretores, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. § 2º - Excepcionalmente, poderá ainda a Cia. ser individualmente representada por um único Diretor ou procurador, constituído na forma prevista neste estatuto, desde que haja autorização escrita do Diretor Presidente ou de 2 Diretores. Art. 15º - As procurações em nome da Cia. somente poderão ser outorgadas mediante assinatura do Diretor Presidente ou de 2 Diretores. § único - As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art. 16º - Em caso de vacância no cargo de diretor ou impedimento do titular, será convocada Assembléia Geral, dentro de 30 dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. § único - Nos casos de impedimento temporário, licença ou férias, o diretor será substituído interinamente por diretor indicado pelo Diretor Presidente. Art 17º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 dias úteis. § 1º - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, em caso de empate. § 2º - As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum referido para a deliberação. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os diretores serão substituídos, de acordo com as suas próprias indicações, por um outro diretor, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Art. 18º - Findo o mandato, os diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. Art. 19º - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria e, na sua ausência, a qualquer diretor escolhido pelos presentes. Art. 20º - É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 21º - A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. § único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 22º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por de 3 ou 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, observado o disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Capítulo VI - Acordos de Acionistas - Art. 23º - Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto ou do poder de controle, serão, quando arquivados na sede da Cia., por ela estritamente observados. § único - As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos somente serão oponíveis a terceiros depois que tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia. e nos certificados das ações, se emitidos. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art. 24º - O exercício social terá duração de um ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art. 25º - Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 26º - Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) 10% a 75% serão destinados à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Cia., a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que a reserva de investimento não excederá o valor do capital social. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, será capitalizado ou distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § único - A Cia. poderá pagar dividendos aos acionistas utilizando a reserva de investimento acima referida. Art. 27º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos estabelecidos pela Assembléia Geral, respeitado os prazos máximos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 28º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o art. 26 deste estatuto social. Art. 29º - A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Assembléia Geral, observados os limites legais. § 1º - A Cia., mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, observando a legislação aplicável. § 2º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Transformação - Art. 30º - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes para o período da liquidação e fixará seus honorários. Art. 31º - A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria dos votos na Assembléia Geral. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2010. Moema Pará Noronha - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 951982"
                ],
                "951919": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31.3.2009: Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de março de 2009, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença de Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte Ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para absorver parcela do Patrimônio Líquido contábil da Atlântica Companhia de Seguros, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, mediante: a) ratificação da indicação da empresa avaliadora dos Patrimônios Líquidos das Sociedades envolvidas, a valor contábil; b) exame e aprovação do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente” e seus anexos. Deliberações: 1) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 30.3.2009, a seguir transcrita: “Vimos propor a absorção de parcela do Patrimônio Líquido contábil da Atlântica Companhia de Seguros, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, visando a integração operacional, com o consequente ganho de escala e redução de custos. Os termos e condições da operação constarão do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente”, a ser firmado pelas Sociedades nesta data.”; 2) tendo em vista a aprovação da referida proposta, fica também: a) ratificada a nomeação da empresa GSRA Consultoria Empresarial, sociedade especializada em perícia contábil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 116, 9º andar, parte, CNPJ nº 02.880.642/0001-58, CRC-RJ nº 003160-0, como responsável pela avaliação dos Patrimônios Líquidos das Sociedades envolvidas, em 28.2.2009, a valor contábil; b) aprovado o “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente”, firmado pelas Sociedades em 30.3.2009, pelo qual se concretizará a operação, sem qualquer alteração ou ressalva em seu texto, bem como dos Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos das Sociedades, anexos do referido Instrumento, tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos, cuja transcrição foi dispensada, o qual, rubricado pelos componentes da Mesa, ficará arquivado na Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Na sequência dos trabalhos, o senhor Presidente comunicou aos presentes que a Diretoria da Sociedade fica autorizada a praticar todos os atos necessários e a tomar as providências complementares da operação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A. por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Ricardo Saad Affonso - Diretor-Presidente; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - NIRE: 33.3.0027554-1. Protocolo: 00-2010/064503-8 em 24.03.2010. Certifico o deferimento em 27.04.2010 e o registro sob o número 00002020273. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951919"
                ],
                "952029": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A \r\n\r\nTECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0009530-6\r\n\r\nAta da Quadragésima Oitava Assembléia Geral Ordinária e Septuagésima Assembléia Geral Extraordinária realizadas em 15 de abril de 2010. 1) Data, hora e local da assembléia: Aos quinze dias de abril de 2010, às dezesseis horas, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. Francis Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 5.1 - Da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. b) Distribuição do Lucro do Exercício de acordo com o capítulo VI, artigo 25 dos Estatutos Sociais. b.1 - Lucro do Liquido do Exercício R$ 2.034.690,85 (dois milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos); b.2 - Destinação: 5% (cinco por cento) para reserva legal no valor de R$ 101.734,54 (Cento e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos); Um valor de R$ 389.315,11 (Trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quinze reais e onze centavos) para distribuir dividendos; Um valor de R$ 289.943,45 (Duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para gratificar ao Conselho de Administração; Um valor de R$ 193.295,63 (Cento e noventa e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) para gratificar a diretoria executiva; Um valor de R$ 57.988,68 ( Cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para gratificar a diretoria adjunta; Um valor de R$ 38.659,13 (Trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e treze centavos) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian; e o saldo de R$ 963.754,31 (Novecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos) para Reserva de Lucros. 5.2 - Da Assembléia Geral Extraordinária: a) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos membros do Conselho de Administração passam a ser de R$ 17.891,00 (Dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais), a partir de 01 março de 2010; b) As retiradas a título honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria executiva passam a ser de R$ 12.669,00 (Doze mil seiscentos e sessenta e nove reais), a partir de 01 de março de 2010; c) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria adjunta, passam a ser de R$ 9.759,00 (Nove mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), a partir de 01 de março de 2010; d) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelo diretor assistente será de R$ 7.490,00 (Sete mil, quatrocentos e noventa reais), a partir de março de 2010. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. Francis Bogossian, Luiz Carlos Martins Machado, Paulo César Correa Lopes. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. Francis Bogossian - CPF 007.539.987-34; Luiz Carlos Martins Machado - CPF 189.017.357-68. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 30/04/2010, e o registro sob o número 2021909 e data de 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952029"
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                "952033": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ nº 09.538.973/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/04/10, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76. Data e local: Aos 14 dias do mês de abril de 2010, às 15:00 horas, na sede social, situada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Composição da Mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso.Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Documentos: a) Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; b) cópia das demonstrações financeiras, publicadas em 08/04/10, no Valor Econômico/RJ, pág. A7 e Diário Oficial do Rio de Janeiro, págs. 24, 25 e 26; c) proposta da Administração da Companhia relativa à destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; d) fixação da remuneração da administração da companhia. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram: (a) pela aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (b) no exercício de 2009, houve prejuízo no valor de R$ 1.536.581,46 (um milhão, quinhentos e trinta e seis reais, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos); c) fixar a remuneração anual global dos administradores em R$ 36.864,00 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), de acordo com o salário mínimo vigente nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Acionistas: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (representada por José Antonio Tornaghi Grabowsky e Frederico Marinho Carneiro da Cunha); PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A. (representada por José Antonio Tornaghi Grabowsky e Frederico Marinho Carneiro da Cunha); José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wuman e Frederico Marinho Carneiro da Cunha. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. JUCERJA nº 00002019571 em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952033"
                ],
                "952010": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2010. 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, CEP 22.210-903, às 10:00 horas do dia 26 de abril de 2010. 2. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. 4. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista - Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Abertura de Linha de Crédito celebrado entre a Companhia, a MPX Pecém II Geração de Energia S.A. (\"MPX Pecém II\"), o Banco Citibank S.A. (\"Citibank\"), o Banco Bradesco S.A. (\"Bradesco\"), o Banco Itaú BBA S.A. (\"IBBA\"), Banco Santander Brasil S.A. (\"Santander\") e o Banco Votorantim S.A. (\"Votorantim\", e, em conjunto com Citibank, Bradesco, IBBA e Santander, \"Credores\") em 27 de janeiro de 2009, o qual, dentre outras condições, prorroga a data de vencimento do Contrato de Abertura de Linha de Crédito, de 26 de abril de 2010 para 26 de julho de 2010; e (ii) em virtude da celebração do aditivo previsto no item (i) acima, a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Fiança a ser celebrado entre a Companhia e MPX Pecém II e os Credores, prorrogando a garantia da Companhia sobre as obrigações da MPX Pecém II no Contrato de Abertura de Linha de Crédito até 26 de julho de 2010. 6. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da matéria da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do: (i) Primeiro Aditivo ao Contrato de Abertura de Linha de Crédito entre a Companhia, a MPX Pecém II e os Credores, o qual, dentre outras condições, prorroga a data de vencimento do Contrato de Abertura de Linha de Crédito, de 26 de abril de 2010 para 26 de julho de 2010, e (ii) a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Fiança, prorrogando a garantia da Companhia sobre as obrigações da MPX Pecém II no Contrato de Abertura de Linha de Crédito até 26 de julho de 2010, bem como autorizar a Companhia a prestar garantias e celebrar quaisquer instrumentos e demais itens relacionados aos referidos contratos. 7. ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. 8. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz Rodolfo Landim Machado, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho e Raphael Hermeto de Almeida Magalhães. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 26 de abril de 2010, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002020336 em 27/04/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952010"
                ],
                "952056": [
                    "V - Ata",
                    "SAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL\r\n\r\nASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.222.463/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.2.0849260-4\r\n\r\nAta de Resolução de Sócios, Datada de 29 de Abril de 2010. Aos 29 dias do mês de Abril do ano de 2010, os sócios representando a totalidade do capital social de Samsung Heavy Industries Brasil Assessoria em Projetos Empresariais Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 11º andar - sala 1110, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.222.463/0001-14 (doravante denominada “Sociedade”), a saber: (i) Samsung Heavy Industries Co., Ltd, sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República da Coréia, com sede em Samsung Life Insurance Seocho Tower 1321-15, 34º andar, Seocho-Dong, Seocho-Gu, Seul, Coréia 137857, devidamente registrada no CNPJ/MF sob o nº 11.172.212/0001-72, neste ato representada por seu procurador infra-assinado; e (ii) Dong Gi Ri, cidadão coreano, casado, executivo, portador do passaporte nº M12048666, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.999.277-51, residente e domiciliado em Hyundai Apartamento nº 5, 107-604, PyeongAn-Dong Anyang-Si, GyeongGi-Do, igualmente representado pelo seu procurador infra-assinado; Resolveram reduzir o capital social da Sociedade em R$ 2.290.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil reais), por considerá-lo excessivo, mediante o cancelamento de 2.290.000 (duas milhões, duzentas e noventa mil) quotas, de valor unitário de R$ 1,00 (um real), sendo a totalidade das quotas canceladas de titularidade da sócia Samsung Heavy Industries Co., Ltd, pelo que todo o valor da redução de capital da Sociedade somente alcançará a participação dessa quotista em relação às quotas por ela detidas no capital da Sociedade. Efetivada a redução ora aprovada, o capital da Sociedade passará a ser de R$ 39.920.050,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte mil e cinqüenta reais), representado por 39.920.050,00 (trinta e nove milhões, novecentas e vinte mil e cinqüenta) quotas, de valor unitário de R$ 1,00 (um real). A redução ora aprovada será formalizada através de alteração contratual a ser celebrada pela totalidade dos sócios, servindo o presente instrumento para fins do Artigo 1.084, parágrafo primeiro, da Lei 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”). Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2010. Samsung Heavy Industries Co., Ltd - p.p. Fabiano Gallo, Dong Gi Ri - p.p. Fabiano Gallo\r\n\r\nId: 952056"
                ],
                "952018": [
                    "V - Ata",
                    "TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.018.599/0001-40\r\n\r\nNIRE 33300153667\r\n\r\nAta, lavrada nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 27/04/2010. Local e Hora: Sede social, na Rua Leandro Martins, 22 A/B e aptº 217, Centro, nesta Capital, às 14 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Composição da Mesa: Presidente: Ivam Dornellas Leal; Secretário: João Batista de Oliveira Netto. Aberta a sessão, o Sr. Presidente apresentou moção ressaltando os relevantes serviços prestados à sociedade pelo acionista e Diretor Adjunto, Durval Pecorari, falecido em 01/07/2009. Deliberações Tomadas: I - Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, devidamente publicados no DOERJ, parte V, página 39, edição de 22/04/2010, e no Diário Comercial, página 6, edição de 21 e 22/04/2010. II - Deixaram de ser deliberadas a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, em virtude do prejuízo líquido do exercício de 2009. III - Foram fixadas as seguintes remunerações mensais dos diretores a partir de 01/01/2010: Ivam Dornellas Leal - R$ 4.000,00; João Batista de Oliveira Netto - R$ 4.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 27/04/2010. (a.a.) Ivam Dornellas Leal, João Batista de Oliveira Netto, Luiz Carlos de Oliveira Netto (por Adelino de Oliveira Netto), Patricia Ribeiro Oliveira Neto Gravina (Pelo Espólio de Ramon de Oliveira Neto Sobrinho), Giuseppe Pecorari Nelotti (pelo Espólio de Durval Pecorari). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Tecidos Oliveira Netto S/A. Certifico o deferimento em 30/04/2010, e o registro sob o número 2021991 e data de 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952018"
                ],
                "952040": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL: 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 19 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, através de conferência telefônica. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, a saber: Vitor Hugo dos Santos Pinto, André Soares de Sá e Pedro Machado Rodrigues Quintella. Compareceram ainda os Diretores da Companhia, os Senhores Michel Wurman e Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Michel Wurman e secretariados pelo Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: Analisar e emitir parecer sobre: (i) a reforma do disposto no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que dispõe sobre o capital social, de modo a consolidar os últimos aumentos de capital realizados até a presente data; e (ii) a realização da 4ª Emissão, conforme abaixo definida. A administração da Companhia apresentou os itens da pauta, inclusive a proposta desta administração para referidos itens. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, com base no inciso III do artigo 163 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), procederam ao exame e discussão de todos os documentos que lhes foram disponibilizados relacionados à Ordem do Dia, e emitiram parecer, após análise da Proposta da Administração para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2010 (\"Proposta da Administração\"), com a concordância de todos os membros do Conselho Fiscal, recomendando a aprovação, sem ressalvas, da: (i) nova redação do artigo 5º do Estatuto Social, que dispõe sobre o capital social da Companhia, o qual reflete adequadamente os últimos aumentos de capital aprovados em Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, observado o limite de seu capital autorizado, até a presente data, passando o capital social a ser de R$ 2.441.544.412,30 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos), dividido em 391.606.196 (trezentos e noventa e um milhões, seiscentas e seis mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; e (ii) proposta de realização da quarta emissão de debêntures simples (\"4ª Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), que visam obter recursos para financiar a construção de empreendimentos residenciais que sejam enquadrados na legislação do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, com taxas de juros competitivas para a Companhia. Abaixo seguem as principais características da 4ª Emissão, nos termos do que consta da Proposta da Administração: Debêntures não conversíveis com garantia real da 4ª Emissão: O Conselho Fiscal recomenda, sem ressalvas, a aprovação pela Assembleia Geral da Companhia da 4ª Emissão de Debêntures da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, no total de 600 debêntures, da forma nominativa e escritural, com valor nominal unitário de R$ 1,0 milhão, totalizando R$ 600,0 milhões, sujeitas a subscrição pública. A escritura preverá vencimento em cinco anos contados da emissão, com pagamento de principal, após 36 meses de carência, realizado semestralmente. Os juros serão pagos semestralmente. Os recursos de tais debêntures serão destinados para financiar a construção de empreendimentos residenciais que sejam enquadrados na legislação do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. As debêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada da TR - Taxa Refenrencial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, acrescida de um cupom inicial entre 8,00% e 10,00% ao ano, base de 252 dias úteis. As obrigações da Companhia decorrentes da 4ª Emissão de Debêntures serão garantidas principalmente por cessão fiduciária dos direitos creditórios das SPEs que desenvolvem os empreendimentos a serem financiados pela 4ª Emissão de Debêntures, bem como alienação fiduciária das quotas de emissão de tais SPEs. A Companhia delegou ao Conselho de Administração a competência para alterar, se necessário, no que diz respeito à 4ª Emissão de Debêntures, as matérias de que trata a segunda parte do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. Os termos de vencimento antecipado, resgate antecipado, restrições que a Companhia estará sujeita, entre outros, poderão ser alterados pela Diretoria da Companhia conforme negociação a ser realizada com os subscritores. Ficou registrado, ainda, pelos Srs. Conselheiros que os documentos referentes à Ordem do Dia, os quais fundamentam a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, bem como a 4ª Emissão estão adequados e de acordo com as determinações legais e estatutárias relacionadas à matéria. O senhor Pedro Machado Rodrigues Quintella, membro do Conselho Fiscal, estará presente na Assembleia Geral de Acionistas da Companhia que deliberarem acerca das referidas matérias, a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vitor Hugo dos Santos Pinto; André Soares de Sá; Pedro Machado Rodrigues Quintella; Michel Wurman; Cauê C. V. I. Cardoso e João Miguel M. R. Ferreira. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. \r\n\r\nId: 952040"
                ],
                "952035": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010 - Lavrada na forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às fls. 16, 39 e 54-55, respectivamente, e no Jornal do Commercio, edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às fls. A5, A5 e A5, respectivamente. 3. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o Dr. Gilberto Costa, Diretor Financeiro da Companhia; o Dr. Telmo Ferreira Pereira, membro do Comitê Especial Independente da Companhia; o Dr. Eduardo José Ramon Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e a Dra. Sara Rezende, representante do Banco BTG Pactual S.A. 4. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa, Secretário: Pedro Vitor Araujo da Costa. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a incorporação da totalidade de ações de emissão da Amil Assistência Médica Internacional S.A., companhia fechada com sede na Rua Colômbia nº 332, Bairro Jardim América, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 29.309.127/001-79 (“Amil Assistência”) pela Companhia, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado entre as administrações da Amil Assistência e da Companhia, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de abril de 2010; 5.2. Ratificar a contratação, pelos administradores da Companhia, das empresas especializadas responsáveis pela avaliação das ações da Amil Assistência a serem incorporadas pela Companhia com base nos critérios de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido a preços de mercado e de valor econômico (“Laudos de Avaliação”). 5.3. Aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pelas empresas especializadas referidas acima; 5.4. Aprovar a incorporação de ações de emissão da Amil Assistência pela Companhia e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias a serem subscritas e integralizadas, pelos administradores da Amil Assistência, em nome de seus acionistas, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e a conversão da Amil Assistência em subsidiária integral da Companhia; 5.5. Autorizar os administradores a praticar os demais atos necessários à implementação da operação de incorporação de ações. 6. Deliberações: 6.1. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da Amil Assistência pela Companhia (“Protocolo e Justificação”), celebrado em 12 de abril de 2010, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia e que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 6.2. Os acionistas ratificaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, a contratação, pelos administradores da Companhia, das empresas especializadas Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, com sede na Av. das Nações Unidas nº 12.995, 14º andar, CJ 142, Brooklin Novo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.326.016/0001-99 (“Terco”); e Banco BTG Pactual S.A., com sede na Praia de Botafogo nº 501, 5º, 6º e 7º andares, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 30.306.294/0001-45 (“BTG Pactual”), para proceder a elaboração dos Laudos de Avaliação das ações de emissão da Amil Assistência e da Companhia, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado, elaborados pela Terco, e de valor econômico, elaborados pelo BTG Pactual. 6.3. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, os Laudos de Avaliação elaborados pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S e pelo BTG Pactual S.A., os quais, uma vez autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia e que passam a fazer parte da presente ata como Anexo II, independentemente de transcrição. 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, a incorporação da totalidade das ações de emissão da Amil Assistência pela Companhia, exceto aquelas de titularidade da Companhia, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil em 31 de dezembro de 2009 (“Data-Base”) (“Incorporação de Ações”). Como resultado da Incorporação de Ações, os acionistas da Amil Assistência receberão 0,30 novas ações ordinárias de emissão da Companhia para cada ação ordinária da Amil Assistência de sua titularidade, relação de troca estabelecida com base no critério de valor econômico, conforme Laudos de Avaliação elaborados pelo Banco BTG Pactual S.A. 6.4.1. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 5.122.348,82, passando de R$ 1.155.701.582,00 para R$ 1.160.823.930,82, com a emissão de 1.362.218 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,7603 por ação, as quais são neste ato (i) integralmente subscritas pelos administradores de Amil Assistência, por conta de seus respectivos acionistas, que passam a ser acionistas da Companhia; (ii) integralizadas mediante a versão de 4.498.681 ações de emissão da Amil Assistência para a Companhia; e (iii) entregues, em sua totalidade, aos acionistas de Amil Assistência, com exceção da própria Companhia, na proporção de 0,30 novas ações ordinárias da Companhia para cada ação ordinária de Amil Assistência de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição firmado nesta data pelos administradores de Amil Assistência. 6.4.2. Tendo em vista a deliberação acerca do aumento de capital acima referida, e considerando ainda as deliberações tomadas pelo conselho de administração em 25.10.07 e 7.11.07 relativas ao aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado, os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.160.823.930,82 (um bilhão, cento e sessenta milhões, oitocentos e vinte e três mil, novecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 361.785.118 (trezentos e sessenta e um milhões, setecentas e oitenta e cinco mil, cento e dezoito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6.5. Os acionistas autorizaram, por maioria, com abstenção de acionistas na forma das declarações de voto arquivadas na Companhia, os administradores a praticar os demais atos necessários à implementação da operação de incorporação de ações. 6.6. Em função da aprovação da incorporação de ações da Amil Assistência pela Companhia, a Mesa da assembleia decidiu esclarecer, ainda, na forma do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações e das informações já divulgadas: (i) que as ações ordinárias ora emitidas terão os mesmos direitos atribuídos às ações da Companhia existentes nesta data e participarão integralmente de todos os benefícios, inclusive dividendos e remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia; (ii) que será garantido o direito de retirada aos acionistas da Companhia que dissentiram, ou se abstiveram, da deliberação sobre a Incorporação de Ações, ou que não compareceram à presente assembleia geral, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata desta assembleia. O reembolso somente será assegurado com relação às ações de que o acionista fosse, comprovadamente, titular em 13 de abril de 2010, nos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76; (iii) que o valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Companhia devido aos acionistas que atenderem ao disposto no item (ii) acima será o valor da ação calculado com base no critério de patrimônio líquido a preços de mercado, no montante de R$ 3,64 por ação de emissão da Companhia; (iv) que os acionistas da Companhia que não exercerem o direito de recesso e que, ao final da operação de incorporação de ações, vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da Amilpar, receberão da JPLSPE Empreendimentos e Participações S.A., acionista controladora da Amilpar, a título de doação, uma ação ordinária de emissão da Amilpar em troca de suas respectivas frações; (v) que, como consequência da Incorporação de Ações, a Amil Assistência Companhia passará à condição de subsidiária integral da Amilpar, estando a administração da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, autorizada a praticar todos os atos e a firmar todos os documentos necessários para tanto, bem como para a implementação e formalização das demais deliberações tomadas nesta Assembleia; (vi) que o Comitê Especial Independente da Companhia constituído na forma da ata de reunião do Conselho de Administração de 5 de abril de 2010, manifestou-se sobre a operação na forma da ata de reunião do referido comitê de 12 de abril de 2010, tendo negociado e estabelecido as condições previstas na referida ata, as quais foram atendidas no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações; e (vii) que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Vitor Rogerio da Costa, Presidente; Pedro Vitor Araujo da Costa, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Pedro Vitor Araujo da Costa - Secretário.\r\n\r\nId: 952035"
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                "951688": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.093.558/0001-15\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028974-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, hora e Local: 15/04/2010, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Guerenguê nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22713-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretária: Silvia Ribeiro de Lima. 4. Ordem do Dia: (i) Verificar a subscrição da totalidade de 37.037.037 (trinta e sete milhões, trinta e sete mil e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (\"Ações\"), ao preço de emissão de R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos), emitidas em razão do aumento do capital social da Companhia, deliberado em reunião deste Conselho de Administração realizada em 14/04/2010 (\"Aumento de Capital\"), no âmbito da distribuição pública primária de ações de emissão da Companhia; e (ii) Homologar o Aumento de Capital, nos termos acima descritos, mediante a emissão da totalidade das Ações. 5. Deliberações: Colocado em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: (i) foi verificada a subscrição da totalidade de 37.037.037 (trinta e sete milhões, trinta e sete mil e trinta e sete) Ações, ao preço de emissão de R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos), emitidas em razão do Aumento de Capital, no âmbito da distribuição pública primária de ações de emissão da Companhia; e (ii) foi homologado o Aumento de Capital, nos termos acima descritos, mediante a emissão da totalidade das Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Conselheiros presentes Andres Cristian Nacht, Diego Jorge Bush, Elio Demier, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Gustavo Feitosa Felizzola, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Sampaio Malan. Rio de Janeiro, 15/04/2010. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Silvia Ribeiro de Lima Secretária.Arquivado na Jucerja sob o nº 2018191 em 16/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951688"
                ],
                "951963": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 14/04/2010. Data, Hora e Local: Dia 14 de abril de 2010, às 11:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Leonardo Eyer Harris; e Secretário: Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a realização de adiantamento para futuro aumento de capital social (\"AFAC\") da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. (\"AF Amapá\"). Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) realizar, nesta data, em favor da AF Amapá, AFAC no valor de R$ 34.657.769,61 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos); (ii) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do AFAC ora aprovado, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência de tal montante à AF Amapá. Encerramento: Às 12:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Marcos Angulo Palmeiro; Clifford Travis Smith; Leonardo Eyer Harris. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14/04/2010. Leonardo Eyer Harris - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A. Certifico o deferimento em 28/04/2010, e o registro sob o número 2020899 e data de 28/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951963"
                ],
                "951955": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010. Aos vinte e sete do mês de abril de 2010, às doze horas e cinqüenta minutos, na sede social da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A, os membros do Conselho de Administração Marzio Laurenti, Antoine Saliceto, Enrico Peruzzi, e Vittorio Colella Albino, estes tres últirnos através de áudio-conferência, na forma do art. 15, § 6º do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) eleição do Diretor Comercial, na forma do art. 16 do Estatuto Social; (ii) aprovação Budget 2010 e apresentação Plano econômico-financeiro 2011-2014; e (iii) assuntos gerais. O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Mario Toledo Saladini, Superintendente da companhia, para secretariá-Io. Após discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) eleger para o atual mandato da Diretoria que terminará na assembléia geral ordinária de 2012, para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Paulo Bigal, brasileiro, executivo, casado, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Rua Presidente Alfonso Lopes, 85/301, Lagoa, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade nº 10274118-8 - IFP, inscrito junto ao CPF /MF sob o nº 133.928.288-74. O Diretor Comercial, que tomará posse no dia primeiro de maio de 2010, declara que não está sujeito a qualquer das restrições constantes do art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76; (2) aprovar o Budget 2010. Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. ANTOINE SALICETO. ENRICO PERUZZI. VITTORIO COLELLA ALBINO. MARZIO LAURENTI. MARIO TOLEDO SALADINI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. MARZIO LAURENTI - Presidente; MARIO TOLEDO SALADINI - Secretário. Jucerja sob o nº 00002021400 em 29/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951955"
                ],
                "950826": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCASERJ-COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.135.641/0001-02\r\n\r\nATA DA 83ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31/ 03 / 2010 ,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI-DATA,HORA,LOCAL:No dia trinta e um de março de dois mil e dez,às 14:00 horas,na sede social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro-CASERJ,Av. Brasil nº 19.001-Irajá / RJ;II-QUORUM DE INSTALAÇÃO:Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração;III-ORDEM DO DIA:a) Exoneração e nomeação de substituto para compor a Presidência da CASERJ e Vice-Presidência do Conselho de Administração;b) Apreciar renúncia apresentada pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração e nomear substituto;IV-DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a) Em atendimento ao item ”a”,os membros deste Conselho resolvem exonerar,a partir de 01 de abril de 2010,o Sr. ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO-Presidente da CASERJ e Vice-Presidente deste Conselho, sendo nomeado em substituição até a primeira assembléia-geral,o Sr. MARIO DOMINGUES FERREIRA,brasileiro,casado, Administrador de Empresas,portador da carteira de identidade nº 020196202-4 Detran/RJ,inscrito no CPF sob nº 305.269.817-68, residente e domiciliado na Rua Cel. Moreira Cesar,168/ 404-Icaraí- Niterói/RJ,para ocupar a Presidência da CASERJ e Vice-Presidência deste Conselho. Prosseguindo ao item “b”,o Conselho de Administração toma conhecimento e aceita a renúncia ao cargo,verbalizada pelo Senhor Presidente,CHRISTINO ÁUREO DA SILVA,razão pela qual,na forma da Lei nº 6.604/76 e do Estatuto Social,compete à maioria dos membros remanescentes nomear substituto que servirá até a primeira assembléia-geral. Sendo assim,é nomeado o Sr. ALBERTO MESSIAS MOFATI,brasileiro,divorciado,Engenheiro Agrônomo,portador da carteira de identidade nº. 294232 SSP/ES,inscrito no CPF sob o nº 166.945.116-04,residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho 294,Aptº 1401 - Icaraí-Niterói,para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração e exercer as funções de Presidente.V-ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA:Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião,havendo sido por mim,Alessandra de Oliveira da Silva Damascena, na qualidade de Secretária,lavrada a presente Ata no respectivo livro que,depois de lida e aprovada,vai assinada por todos os presentes.Rio de Janeiro,31 de março de 2010.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00002020250 por decisão de 27/04/2010. \r\n\r\nId: 950826. A faturar por empenho"
                ],
                "951954": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de Abril de 2010: Data, Hora e Local: Dia 14 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Leonardo Eyer Harris; e Secretário: Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 34.657.769,61 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), mediante a emissão de 150.320 (cento e cinquenta mil, trezentas e vinte) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes aprovaram o aumento do capital social da Companhia em R$ 34.657.769,61 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil , setecentos e sessenta e nove reais e sessenta um centavos), mediante a emissão de 150.320 (cento e cinquenta mil, trezentas e vinte) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 439.024.717,77 (quatrocentos e trinta e nove milhões, vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), estando dividido em 3.090.007 (três milhões, noventa mil e sete) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Artigo 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Em razão das deliberações acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é R$ 439.024.717,77 (quatrocentos e trinta e nove milhões, vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), dividido em 3.090.007 (três milhões, noventa mil e sete) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Marcos Angulo Palmeiro, Clifford Travis Smith; Leonardo Eyer Harris. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14/04/2010. Leonardo Eyer Harris - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A. Certifico o deferimento em 28/04/2010, e o registro sob o número 2020898 e data de 28/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951954"
                ],
                "951702": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 27.093.558/0001-15\r\n\r\nNIRE 33.3.0028974-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14/04/2010. JUCERJA nº 00002018186 em 16/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951702"
                ],
                "952023": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ n° 09.538.973/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2009, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. Data e local: aos trinta dias do mês de dezembro de 2009, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, parte, CEP 22250-040. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Composição da mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Michel Wurman. Convocação: dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) considerando que mais de ¾ do capital social da Companhia encontra-se integralizado, aumentar o capital social da Companhia, mediante emissão de novas ações, da seguinte forma: (1.a) Valor do aumento: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (1.b) Número de ações: 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, sendo todas nominativas, sem valor nominal; (1.c) Preço de emissão: R$ 1,00 (um real) para cada ação ordinária nominativa, valor estipulado com base no valor do patrimônio líquido da Companhia. (1.d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritor: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco 1, Salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89 e inscrita perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0028519-9, neste ato representada por seus Diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.311.183-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, e Frederico Marinho Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10801117-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 895.019.007-97, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, parte, Torre Pão de Açúcar, CEP 22250-04. Os demais acionistas da Companhia renunciam ao direito de preferência a subscrição de novas ações; (1.e) forma de integralização: mediante conversão em capital de parte do crédito da Subscritora contra a Companhia; (2) aprovado o aumento de capital, na forma dos Boletins de Subscrição lidos na Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, resultou que: (2.a) a acionista PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, acima qualificada, subscreveu 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), integralizado na presente data mediante conversão em capital de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de parte do crédito de R$ 7.046.727,18 (sete milhões, quarenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) da Subscritora contra a Companhia; (3) tendo em vista o aumento de capital acima deliberado, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.918.000,00 (um milhão, novecentos e dezoito mil reais), representado por 1.918.000 (um milhão, novecentas e dezoito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi elaborada na presente ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. José Antonio Tornaghi Grabowsky - Presidente e acionista. Michel Wurmam - Secretário e acionista. Frederico Marinho Carneiro da Cunha - Acionista. PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. José Antonio Tornaghi Grabowsky. Frederico Marinho Carneiro da Cunha. PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. José Antonio Tornaghi Grabowsky. Frederico Marinho Carneiro da Cunha. JUCERJA nº 00002018614 em 19/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 952023"
                ],
                "951856": [
                    "V - Certidão",
                    "WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0003135-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2010 - CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 30/04/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002021896 - Data: 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 951856"
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                "951923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "952198": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952198"
                ],
                "951895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 951895"
                ],
                "952210": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952210"
                ],
                "951906": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 951906"
                ],
                "952208": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952208"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952007"
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                "951941": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 951941"
                ],
                "952218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952218"
                ],
                "952221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952221"
                ],
                "951966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 951966"
                ],
                "951969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 951969"
                ],
                "952013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 952013"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "952222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem, em segunda convocação, no dia 19 de maio de 2010, às 15h30min, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, bem como, no caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 952222"
                        ],
                        "952094": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) anuncia que assinou um acordo com a Norsk Hydro ASA (Hydro), companhia listada na Oslo Stock Exchange e na London Stock Exchange (ticker symbol: NHY), para transferir todas as suas participações na Albras - Alumínio Brasileiro S.A. (Albras), Alunorte - Alumina do Norte do Brasil S.A. (Alunorte) e Companhia de Alumina do Pará (CAP), em conjunto com seus respectivos direitos de exclusividade e contratos comerciais em vigor por US$ 405 milhões em dinheiro e certa quantidade de ações ordinárias da Hydro. Após oferta de ações a ser realizada futuramente pela Hydro, essa quantidade de ações deverá representar 22% do capital da Hydro. Além disso, a Hydro assumirá uma dívida líquida de US$ 700 milhões. Como parte dessa transação, a Vale criará uma nova empresa “Bauxite JV” e transferirá a mina de bauxita de Paragominas e todos os seus demais direitos minerários de bauxita no Brasil para a “Bauxite JV”. Quando concluída a transação, a Vale venderá 60% da “Bauxite JV” para a Hydro por US$ 600 milhões em dinheiro. A parcela remanescente de 40% será vendida em duas parcelas iguais de 20% em 2013 e 2015, por US$ 200 milhões em dinheiro cada. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2010. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 952094"
                        ],
                        "951020": [
                            "V - Convocação",
                            "2ª CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas convidados a se reunirem em AGO/E a se realizarem, cumulativamente, as 12hs, do dia 04/05/10, na sede social, à Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/09; 2. Proposta da Diretoria para a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; 4. Eleição do Conselho de Administração; 5. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/10 a 30/04/11 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias; 6. Deliberar sobre o cancelamento das ações que não foram subscritas e encontram-se em Tesouraria; 7. Assuntos de interesse geral. RJ, 29/04/09. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 951020"
                        ],
                        "950479": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA MATER/COLÉGIO SÃO CONRADO\r\n\r\n33.820.887/0001-13\r\n\r\nA diretora da Escola Mater/Colégio São Conrado, mantida por Escola de Mater Ltda situada na rua Engenheiro Álvaro Niemeyer número 126 São Conrado, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2009 - Diogo Fernandes de Oliveira; Fernanda de Oliveira Martini; Fernanda Chueke Muricy; Joana Bion Cabral; Larissa Menezes de Oliveira; Maria Eduarda Pfeiffer do Canto e Mello; Rachel Pires da Silva; Rafael Loreto Fernandes; Talita Rodrigues Lobo Rocha; Tamara Carlos Gonzalez. Diretora: Márcia Garcia, Reg nº 0339 U.C.B. Secretária Escolar: Ariane da Fontoura Benevides Sommer, Of. E/COIE.E nº 982/2006. Professoras Inspetoras Escolares: Anna Paula Meirelles Francisco, Mat. 0956439-4 e Maria de Lourdes da Costa Souto, Mat. 0942670-1.\r\n\r\nId: 950479"
                        ],
                        "951279": [
                            "V - Convocação",
                            "CHRYSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.449.145/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0591494-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios que compõem o capital social da sociedade limitada denominada CHRYSO LTDA, sediada na Estrada de Guaxindiba, s/nº (parte) São Gonçalo/RJ, CEP 24.722-030, CNPJ nº 02.449.145/0001-08, convocados para reunião de sócios em sua sede social, no dia 14 de maio de 2010, às 11:00 horas, oportunidade em que será apreciada a seguinte ordem do dia: 1) Exclusão do sócio (Art. 1.085 e parágrafo único) Nuno Miguel Beirão Simões Ribeiro; 2) Ingresso do sócio Ricardo César Cruz de Azevedo; e 3) Em conseqüência dos itens anteriores, alterar e consolidar o Contrato Social da Sociedade. Comunica, que o balanço especialmente levantado para o fim de exclusão do sócio (Art. 1.031, do C.C.), estará a disposição dos sócios na sede social da empresa a partir do dia 10 de maio de 2010. São Gonçalo/RJ, 29 de abril de 2010. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 951279"
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                        "950556": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300029095 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 17/05/2010, às 14:00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2009. 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2010. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17:00 horas do dia 14/05/2010. Rio de Janeiro, 29/04/2010. Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 950556"
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                        "949253": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 2009 - Rafael Costa Nascimento; William Lopes dos Reis; retificação D.O. de 28/01/2010 folha 7, parte V onde se lê Leonardo Luiz da Costa Chagas, leia-se Leandro Luiz da Costa Chagas. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 949253"
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                        "950204": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - Ano 2009/ 1º Semestre: Adriana Oliveira da Silva, Andréa Ferreira Carvalho, Carla Rodrigues Marcello Barcillos, Carolina Angela Sales da Silva, Denize Siqueira Lins de Souza, Elizabette do Rosário Paixão, Flávia Christina Barbosa Corrêa, Flávia do Nascimento Gama Ribeiro, Helen da Conceição Almeida Figueira, Ivanilda Maria de Sousa Porto, Kaline Caldeiras da Silva, Lilian Santos Cardoso de Lima, Patrícia da Cruz Rosa, Raquel da Silva Lima, Vera Lúcia Costa dos Santos. Diretora Substituta: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas, Registro n° 9762369/DEMEC, Of° E/COIE.E n° 009, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E.COIE.E n° 400. Supervisoras: Eliane Branco Lugão Belo, Matrícula n° 0942794-9 - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 950204"
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                        "950055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a listagem nominal dos concluintes. Ensino Médio - 2002/2º Semestre.:- Wanderson Luiz Nogueira de Almeida. Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Conferido por: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, Professora Inspetora Escolar Mat. 0942443-3 CRRM IV, SEEDUC/RJ, - Ratificado por: Claudia A. M. Lourenço, Professora Inspetora Escolar Mat. 09427246 CRRM IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 950055"
                        ],
                        "950617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRES\r\n\r\nCNPJ 33.607.045/0002-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sagres, mantido pela Casa de Portugal, situado na Rua Sampaio Viana, 184 - Rio Cumprido, Munícipio do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio de 2009: Arthur Gameiro Meirinho Teixeira, Carolina Guzzo Agostini Dias, Fernanda Gomes da Silva Fiscina, Isabel Cabral de Menezes Gruel, Leonardo Rodrigues Rosa, Lucas Duarte Guerra de Magalhães, Lucas Monteiro Carvalho, Maria Luiza Aarão Leite, Paulo Roberto Correia Baron, Raphael Macedo de Farias, Renan Leoni Nunes, Rodrigo Pezzi Loureiro. Diretora: Viviane Cury Felix, Of. CDIN nº 046/09. Secretária: Nilza Coelho Pieratti, Reg. MEC - 172. Professores Inspetores Escolares: Miriam Moreira de Frias Nascimento, matr. 0942665-1 e André Vianna Carneiro, matr. 0942777-4. \r\n\r\nId: 950617"
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                        "949251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2009 - Alexandre da Silva Santos Taube; Francisco Villela de Mello Neto; Guilherme Almeida Monteiro. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 949251"
                        ],
                        "949223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2009 - Mauricio Anselmo da Silva Pereira; retificação D.O. de 28/01/2010 folha 7, parte V onde se lê Daiana Rodrigues dos Santos, leia-se Diana Rodrigues dos Santos. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 949223"
                        ],
                        "949242": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2009 - Hiram Araujo Lopes Junior. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 949242"
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                        "949433": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALTERNATIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.733.722/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2009 do Ensino Médio: Haroldo Silva Vargas Pereira, Max Corrêa Dantas de Araujo, Verônica Souza de Leão Mendes Franco. Concluintes de 2007: Alan Zarino de Oliveira Silva. - EJA - 2º Semestre: Diego Francelino Rodrigues, João Flavio Picoli Campos, João Gabriel Dias de Mendonça. Concluintes de 2003: Christiano Lage de Castro. Concluintes de 2004: Gilcinei da Cunha Abreu, Maria Cristina da Silva Cruz. Concluintes de 2007: Fabianny Ballonecker Coutinho.\r\n\r\nId: 949433"
                        ],
                        "951820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, foi deliberado o pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2009. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Sociedade ao final da data da realização da referida Assembléia. A distribuição dos dividendos obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir:\r\n\r\n1. VALOR: O valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 287.721.600,14, com os seguintes valores por tipo de ação:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,81010290318 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,89111319350 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,89111319350 por ação\r\n\r\n2. DATA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a 1ª a partir do dia 15 de maio de 2010 e a 2ª a ser paga a partir do dia 15 de dezembro de 2010. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da Assembléia e as datas de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente. \r\n\r\n3. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. \r\n\r\nOs demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\n- Pessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\n- Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador (es).\r\n\r\nOs dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes.\r\n\r\nOs acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados, poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nHenrique Aché Pillar\r\n\r\nDiretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 951820"
                        ],
                        "949157": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 2ª Convocação. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 14/05/10 às 11h, na sede social na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (pte), Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 29/04/10. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 949157"
                        ],
                        "937511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALPHATEC S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.928.067/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALPHATEC S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000919, com validade até 06 de junho de 2013, a realizar serviços de inspeção, manutenção, reparo, construção e montagem para indústria petrolífera, na AVENIDA W 2, 176 - LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201265/2003)\r\n\r\nId: 937511"
                        ],
                        "940403": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.834.211/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001624, com validade até 06 de abril de 2015, para fabricação de frascos plásticos pelo processo de extrusão e sopro, na RODOVIA RJ 116, KM 97 - BANQUETE, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/203157/2007) \r\n\r\nId: 940403"
                        ],
                        "949142": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de Participações Industriais Tec S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 14/05/2010 às 10h, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 29/04/2010. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 949142"
                        ],
                        "952015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0081-92\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA UTC Engenharia S/A torna público que recebeu da SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, através do processo nº421/2009, a renovação da licença MUNICIPAL DE OPERAÇÃO com validade 08 de abril de 2015, para CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE UTILIZADO ON E OFFSHORE, NUMA ÁREA TOTAL DE 21.000M²(vinte e um mil metros quadrados), localizada na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 183, Nº 4005 - BARRETO, MUNICIPIO DE MACAÉ, em substituição a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO NºFE006509.\r\n\r\nId: 952015"
                        ],
                        "951991": [
                            "V - Convocação",
                            "99 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ Nº 03.549.624/0001-50 - NIRE 33300263926\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os sócios da 99 Participações S.A. (\"Companhia\") a comparecer à assembleia geral extraordinária da Companhia a realizar-se na sua sede social, na Av. República do Chile, nº 230, 15º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:00h do dia 13/05/2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas finais do Liquidante; (b) Aprovação do encerramento da liquidação da Companhia, bem como da sua extinção; e (c) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04/05/2010. Luis Antônio Whitaker Garcia - Liquidante da Companhia.\r\n\r\nId: 951991"
                        ],
                        "945776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALÚRGICA VALENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMATRIZ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.560.694/0001-75\r\n\r\nMETALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- MATRIZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001659, com validade até 16 de abril de 2013, que a autoriza FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS DE METAL,NÃO ESPECIFICADOS OU NÃO CLASSIFICADOS, na ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, 3380 - GALPÃO 02, - CAMPO BOM, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/505526/2009) \r\n\r\nId: 945776"
                        ],
                        "951253": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Convocamos os acionistas da Saspar Participações S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 11 de maio de 2010, na Rua da Candelária, 90, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem acerca da prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da 1a emissão da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 951253"
                        ],
                        "937277": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MARMÍFERA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.151.630/0001-16\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSOCIEDADE MARMÍFERA BRASILEIRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN001556, válida por tempo indeterminado, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, na AVENIDA BRASIL, 49.527 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/100688/2008)\r\n\r\nId: 937277"
                        ],
                        "951860": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2010, às 17 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aumento do limite do capital social autorizado da Companhia, com as conseqüentes alterações em seu estatuto social; II. Aumento do capital social da Companhia com as conseqüentes alterações em seu estatuto social; III. Investimento na subsidiária da Companhia, Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C., mediante aumento do capital social, com as conseqüentes alterações no estatuto social da subsidiária. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2010. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 951860"
                        ],
                        "949675": [
                            "V - Convocação",
                            "JRF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.598.954/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.001.041-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam, pelo Acionista Joaquim Pires Ferreira Bisneto e Rodrigues, com fundamento na alínea “b)” do parágrafo único do artigo 123 da lei nº 6.404/76 e, também, pelos Administradores, em cumprimento aos deveres previstos na legislação e no Estatuto Social da companhia, convocados os Senhores Acionista, que deverão apresentar prova de tal qualificação, para comparecer ás Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no próximo dia 01/06/2010, ás 15:30 horas, em primeira convocação, na Av. Erasmo Braga, nº 227, grupo 701, parte, Centro, Rio de janeiro, CEP: 20.020-000 - em vista de se encontrar imprestável para utilização a sede social, por motivo de força maior em decorrência de inundações, com a seguinte ordem do dia:1)Tomada das contas e demonstrações financeiras dos exercícios anteriores e respectiva votação; 2) Aprovação da destinação dos resultados, inclusive eventual lucro líquido e respectivo distribuição de dividendos; 3) Deliberação acerca da mudança da sede social da companhia para a Av. Erasmo Braga, nº 227, grupo 701, parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-000 e respectiva alteração estatutária; 4)Eleição da Diretoria para o triênio 2010/2012 e fixação da respectiva remuneração; e 5)Assuntos Gerais. Comunica-se estarem à disposição dos acionistas os documentos a que alude o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2010. Andréa Machado Rodrigues Prates, Diretora Presidente. Joaquim Pires Ferreira Bisneto E Rodrigues, Acionista.\r\n\r\nId: 949675"
                        ],
                        "952050": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\" ou \"Estácio\", Novo Mercado Bovespa: ESTC3), vem, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, comunicar ao mercado e ao público em geral que em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 29.04.2010, foram ratificadas as incorporações das controladas indiretas UNISSORI - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR MONTESSORI DE IBIÚNA S/C LTDA. (\"UNISSORI\") e CULTURA E EDUCAÇÃO DE COTIA LTDA (\"CEC\"), pela controlada direta IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (\"IREP\"), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação que fica arquivado na sede da Companhia. \r\n\r\nA incorporação da UNISSORI e da CEC pela IREP teve por escopo simplificar controles e reduzir custos administrativos e operacionais, gerando eficiência no fluxo de informações e gestão das instituições de ensino mantidas pela Companhia. Em decorrência da referida incorporação, e após o registro dos atos societários relativos à referida operação junto aos órgãos competentes, UNISSORI e COTIA serão extintas, sendo que a IREP passou a sucedê-las em todos os seus direitos, bens e obrigações.\r\n\r\nA avaliação do acervo líquido contábil das sociedades incorporadas foi realizada por empresa especializada e o Laudo de Avaliação foi emitido em 26.03.2010. \r\n\r\nPor fim, informamos que a incorporação decorreu da conclusão do processo de integração administrativa da IREP e das incorporadas, em razão da aprovação pelo Ministério da Educação-MEC da transferência de mantença das incorporadas para a incorporadora, tendo sido superados os obstáculos à consolidação das respectivas atividades em uma só entidade jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nDiretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 952050"
                        ],
                        "951910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28705473/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O sócio Administrador Roberto Simões Monteiro da Empresa A Nobreza Comércio de Cimento Ltda, no uso de suas atribuições, convoca os sócios José Simões Monteiro e Yvoart Simões Monteiro, para uma Sessão de Assembléia Geral Extraordinária, com início às 18:00 ( dezoito horas ) em primeira convocação ou às 18:30 Hs (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer quorum, no dia 17 (dezessete) de maio de 2010, segunda-feira, na sede social da Empresa, tendo como único item da ORDEM DO DIA a aprovação do Balanço e Demonstração de Resultados do Exercícios do Período Findo em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2010 - Roberto Simões Monteiro - Administrador\r\n\r\nId: 951910"
                        ],
                        "951179": [
                            "V - Convocação",
                            "HABITA - COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.755.596/0001-99\r\n\r\nNIRE: 333.000.9614-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam, pelo Acionista Joaquim Pires Ferreira Bisneto e Rodrigues, com fundamento na alínea “b)” do parágrafo único do artigo 123 da lei nº 6.404/76 e, também, pelos Administradores, em cumprimento aos deveres previstos na legislação e no Estatuto Social da companhia, convocados os Senhores Acionista, que deverão apresentar prova de tal qualificação, para comparecer ás Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no próximo dia 01/06/2010, ás 16:30 horas, em primeira convocação, na Av. Erasmo Braga, nº 227, grupo 701, parte, Centro, Rio de janeiro, CEP: 20.020-000 - em vista de se encontrar imprestável para utilização a sede social, por motivo de força maior em decorrência de inundações, com a seguinte ordem do dia: 1) Tomada das contas e demonstrações financeiras dos exercícios anteriores e respectiva votação; 2) Aprovação da destinação dos resultados, inclusive eventual lucro líquido e respectivo distribuição de dividendos; 3) Deliberação acerca da mudança da sede social da companhia para a Av. Erasmo Braga, nº 227, grupo 701, parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-000 e respectiva alteração estatutária; 4) Eleição da Diretoria para o triênio 2010/2012 e fixação da respectiva remuneração; e 5) Assuntos Gerais. Comunica-se estarem à disposição dos acionistas os documentos a que alude o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2010. Andréa Machado Rodrigues Prates, Diretora Presidente.Pedro Alfonso Machado Rodrigues Saija ,Diretor Superintendente. Joaquim Pires Ferreira Bisneto E Rodrigues,Acionista.\r\n\r\nId: 951179"
                        ],
                        "950890": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (“Companhia”) convidados para, em segunda convocação, conforme determinado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de abril de 2010, participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em segunda convocação no próximo dia 10 de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar as seguintes reformas ao estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e sua consolidação, para alterar: a) o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que trata da descrição do capital social, para consolidar os últimos aumentos de capital realizados até a presente data; b) o parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto Social, para esclarecer a redação que dispõe sobre o limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social, o qual poderá se dar por meio de uma ou mais emissões sucessivas, totalizando a quantidade de ações ali previstas; c) os itens “k” e “r” do artigo 13 do Estatuto Social, para explicar que as deliberações sobre emissões de cédulas de crédito imobiliário passam a competir à Diretoria e não mais ao Conselho de Administração, com a consequente inclusão de item “m” ao artigo 16 do Estatuto Social, prevendo tal disposição; d) o artigo 15 do Estatuto Social para: (d.i) reformular a composição dos cargos da Diretoria, que passará a ser composta por 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Financeiro, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, 1 (um) Diretor de Investimentos e Planejamento Gerencial, 1 (um) Diretor de Administrativo Operacional, 1 (um) Diretor de Planejamento Financeiro e 1 (um) Diretor Jurídico; (d.ii) descrever as novas competências dos cargos citados no item (d.i) acima; e (d.iii) excluir a previsão de existência de diretores sem designação específica; e) o caput do artigo 17 do Estatuto Social, para incluir disposição de que a Companhia possa ser representada também por 1 (um) procurador, separadamente, com poderes específicos, ou 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes específicos, conforme especificado em instrumentos de mandato outorgados por 2 (dois) Diretores, em conjunto ou separadamente; e f) o parágrafo único do artigo 18 do Estatuto Social, para estender o prazo máximo de validade das procurações a serem outorgadas pela Companhia para 2 (dois) anos. Informações Gerais: (i) as informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no website (www.pdgrealty.com.br/ri) e no website da CVM (www.cvm.gov.br); (ii) nos termos do artigo 141, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”) e artigo 4º da Instrução CVM 481, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto; (iii) para serem admitidos nesta AGE, os acionistas deverão portar, além de extrato contendo a respectiva posição acionária, os seguintes documentos: (a) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (b) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (c) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (iv) nos termos do artigo 8º, § 2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (v) o acionista que desejar ser representado por procurador: (a) deverá apresentar, conforme determina o §1º do artigo 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (b) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Companhia os representem no dia da AGE, conforme modelo de procuração disponível no Manual de Assembleia, disponível no website da Companhia (www.pdgrealty.com.br/ri); e (vi) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE; e (vii) os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3802 ou via e-mail: ri@pdgrealty.com.br. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 950890"
                        ],
                        "952039": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAmil Participações S.A. (BM&FBovespa: AMIL3) (“Amilpar” ou “Companhia”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.As.”) e nas instruções CVM nºs 358/02 e 319/99, e em complemento aos fatos relevantes divulgados em 19 de novembro de 2009, 5 de abril de 2010 e 13 de abril de 2010, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que em 30 de abril de 2010 foram realizadas assembleias gerais extraordinárias da Companhia e de sua controlada Amil Assistência Médica Internacional S.A. (“Amil Assistência”), tendo sido aprovada em ambas as assembleias, com base no artigo 252 da Lei das S.As., a incorporação, pela Companhia, da totalidade das ações de emissão da Amil Assistência, com exceção daquelas de titularidade da Companhia. A incorporação de ações da Amil Assistência pela Amilpar constitui a segunda e última etapa da reorganização societária divulgada no fato relevante de 13 de abril de 2010, em função da qual a Medial Saúde S.A. (“Medial”) passou a ser subsidiária integral da Amil Assistência e esta passou a ser subsidiária integral da Amilpar. Em consequência, a base acionária da Medial e da Amil Assistência, composta pelos acionistas que não exercerem seu respectivo direito de retirada em decorrência da aprovação da referida reorganização societária, será transferida para a Amilpar. NOVO CAPITAL SOCIAL DA AMILPAR - Em função da incorporação de ações de emissão da Amil Assistência, o capital social da Companhia foi aumentado em R$ 5.122.348,82, passando de R$ 1.155.701.582,00 para R$ 1.160.823.930,82. Em consequência foram emitidas 1.362.218 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,7603 por ação, que foram (i) subscritas pelos administradores da Amil Assistência, em nome de seus acionistas, (ii) e atribuídas aos acionistas não controladores da Amil Assistência, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Amil Assistência, de acordo com a relação de troca abaixo mencionada. RELAÇÃO DE TROCA DE AÇÕES - As assembleias gerais da Amilpar e da Amil Assistência aprovaram, ainda, a adoção de relação de troca de ações com base no critério de valor econômico das companhias envolvidas, conforme laudo de avaliação elaborado pelo Banco BTG Pactual S.A., para substituição das ações de emissão de Amil Assistência por ações de emissão da Companhia, relação essa de 0,30 novas ações ordinárias de emissão da Companhia para cada ação ordinária da Amil Assistência. DIREITO DE RECESSO DOS ACIONISTAS DA AMILPAR - A aprovação da incorporação de ações confere direito de retirada aos titulares de ações ordinárias de emissão da Amilpar, em relação às ações de que o acionista da Amilpar era, comprovadamente, titular em 13 de abril de 2010, nos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76. Portanto, as ações de emissão da Amilpar adquiridas a partir de 14 de abril de 2010 não ensejarão aos seus adquirentes o direito de retirada. O valor de reembolso das ações de emissão da Amilpar foi calculado com base no critério de patrimônio líquido a preços de mercado, no montante de R$ 3,64 por ação de emissão da Companhia. DIREITO DE RECESSO DOS ACIONISTAS DA AMIL ASSISTÊNCIA - A aprovação da incorporação de ações confere direito de retirada aos titulares de ações ordinárias de emissão da Amil Assistência, em relação às ações de que o acionista da Amil Assistência era, comprovadamente, titular em 30 de abril de 2010, nos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76. Os titulares de ações de emissão da Medial que não exercerem o direito de recesso mencionado no Fato Relevante da Medial de 30 de abril de 2010, e que, portanto, passarem a ser acionistas da Amil Assistência em 30 de abril de 2010 também terão direito de exercer o recesso em consequência da incorporação das ações de emissão da Amil Assistência pela Amilpar, nas condições previstas abaixo. O valor de reembolso das ações de emissão da Amil Assistência foi calculado com base no critério de patrimônio líquido a preços de mercado, no montante de R$ 1,17 por ação de emissão da Amil Assistência. PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECESSO - O prazo para exercício do direito de recesso dos acionistas da Amilpar e da Amil Assistência será de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação das atas das assembleias gerais extraordinárias da Companhia e da Amil Assistência, com início em 5 de maio de 2010 e término em 4 de junho de 2010. Os acionistas usuários das Custódias Fiduciárias (CBLC) terão até o dia 3 de junho de 2010 para manifestar seu interesse no direito de recesso à sua corretora. PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DO DIREITO DE RECESSO - Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão exercer o direito de recesso através da sociedade corretora em que estiver cadastrado, mediante preenchimento do formulário próprio, a ser fornecido pelas próprias corretoras. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas junto ao Itaú Unibanco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Amilpar e da Amil Assistência, deverão manifestar sua dissidência mediante solicitação por escrito, mencionando a quantidade de ações, acompanhada de cópia autenticada dos seguintes documentos: (a) Pessoas Físicas: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado; (b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Atas, Estatuto Social ou contrato social, se sociedade limitada, e respectivas alterações, bem como os documentos dos sócios e representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de retirada e solicite o reembolso das ações. A solicitação deverá ser entregue em uma das 7 agências especializadas do Itaú Unibanco S.A. relacionadas abaixo: Agência Especializada Valores Mobiliários Brasília - SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro - Brasília/DF - CEP: 70300-500; Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180; Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba - R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200; Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre - R. Sete de Setembro, 746 - Térreo - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-190; Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro - R. Sete de Setembro, 99 - Subsolo - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-005; Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo - R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro - Sao Paulo/SP - CEP: 01092-900; Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º And. - (ED. SESQUICENTENÁRIO) - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010; FRAÇÕES DE AÇÕES - Os acionistas da Amil Assistência que não exercerem o direito de recesso e que, ao final da operação de incorporação de ações, vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da Amilpar, receberão da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., acionista controladora da Amilpar, a título de doação, uma ação ordinária de emissão da Amilpar em troca de suas respectivas frações. PRAZO DE PAGAMENTO - Considerando que o direito de recesso poderá ser exercido até o dia 4 de junho de 2010, o pagamento do reembolso devido aos acionistas da Amilpar e da Amil Assistência que exercerem o direito de recesso deverá ser feito até o dia 11 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010\r\n\r\nErwin Kleuser - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFone: (21) 3805-1155 / invest@amil.com.br / www.amilpar.com.br\r\n\r\nId: 952039"
                        ],
                        "951321": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em consonância com o Acordo de Acionistas da HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A. (\"HRTP\" ou \"Companhia\"), arquivado na sede da Companhia, e nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de abril de 2010, ficam convidados os senhores acionistas da HRTP a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada na sede da sociedade, endereço localizado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, n° 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar, Copacabana, CEP 22021-000, no dia 14 de maio de 2010, às 10:00h, em primeira convocação, e no dia 20 de maio de 2010, às 10:00h, em segunda convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Plano de stock options da HRTP, nos termos do artigo 168, parágrafo 3º da Lei das Sociedades Anônimas e da cláusula 2.10 (iii) do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia (\"Acordo de Acionistas\"); (ii) Novos ativos; e (iii) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 951321"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "950699": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 23 de Maio de 2010 em conformidade com § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal; e) Formalização para regulamentação do uso do Salão de Festas e parte do Play anexa ao salão de festas, para o Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 05. As inscrições para o pleito deverão ser feitas até às 21:00 horas do dia 19/05/2010 (para o Edifício Dom Pedro I-Bloco 01). O Edifício Gonçalves Lêdo, convoca, nos mesmos termos, por motivo de força maior, para o dia 16/05/2010 com o mesmo enunciado dos demais prédios, com encerramento de inscrições no dia 12/05/2010 às 21:00 horas. As procurações para se fazer representar datadas de 23/05/2010 estarão valendo para esta data. Rio de Janeiro, RJ, 26 de abril de 2010. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I-bl/01; Síndico do Ed. Princesa Leopoldina - bl/05. Síndica do Ed. José Bonifácio-bl/02; Síndico do Ed. Ipiranga-bl/06; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo-bl/03; Síndico do Ed. Ouro Preto-bl/07; Síndica do Ed. José Clemente-bl/04. \r\n\r\nId: 950699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "951224": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "JUNCARO ALARMES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 09.468.044/0001-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01 da empresa Juncaro Alarmes Ltda. ME, CNPJ nº 09.468.044/0001-15 e Insc.Estadual nº 78.576.782 \r\n\r\nId: 951224"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "951880": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COMISSÃO PRÓ-CRIAÇÃO DO SINDICATO DAS PROFISSIONAIS DE POLE DANCE DO RIO DE GRANDE RIO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Comissão Pró-criação do Sindicato das Profissionais de Pole Dance do Rio de Grande Rio, CONVOCA todos os trabalhadores da categoria em Geral, para comparecerem na ASSEMBLÉIA GERAL ORDIANÁRIA a ser realizada no dia 18 de maio de 2010 às 11:00 horas, única convocação, na Av Ministro Edgard Romero 787 sl 204 Vaz Lobo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. a) Definição da criação ou não do Sindicato supra mencionado; b) Apresentação, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; c) Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal e; d) Fixação da mensalidade ou meios para manutenção da Entidade. Rio de Janeiro, em 04 de Maio de 2010 Vanessa Barbosa Costa - Presidente - Comissão Pró-Criação.\r\n\r\nId: 951880"
                    ],
                    "946724": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n10/0129784-0 26/02/2010\r\n\r\n10/0210269-5 08/02/2010\r\n\r\n10/0225464-9 10/02/2010\r\n\r\n10/0243206-7 12/02/2010\r\n\r\n10/0270142-4 19/02/2010\r\n\r\n10/0334017-4 02/03/2010\r\n\r\n10/0345727-6 03/03/2010\r\n\r\n10/0351555-1 04/03/2010\r\n\r\n10/0370535-0 08/03/2010\r\n\r\n10/0370840-6 08/03/2010\r\n\r\n10/0370980-1 08/03/2010\r\n\r\n10/0399491-3 11/03/2010\r\n\r\n10/0472622-0 23/03/2010\r\n\r\n10/0217919-1 09/02/2010\r\n\r\n10/0319083-0 27/02/2010\r\n\r\n10/0319084-9 27/02/2010\r\n\r\n10/0376569-8 09/03/2010\r\n\r\n10/0382748-0 09/03/2010\r\n\r\n10/0387041-6 10/03/2010\r\n\r\n10/0387475-6 10/03/2010\r\n\r\n10/0399478-6 11/03/2010\r\n\r\n10/0399478-6 11/03/2010\r\n\r\n10/0404781-0 12/03/2010\r\n\r\n10/0404788-8 12/03/2010\r\n\r\n10/0404791-8 12/03/2010\r\n\r\n10/0405591-0 12/03/2010\r\n\r\n10/0406161-9 12/03/2010\r\n\r\n10/0415909-0 15/03/2010\r\n\r\n10/0415910-4 15/03/2010\r\n\r\n10/0443041-0 18/03/2010\r\n\r\n10/0386999-0 10/03/2010\r\n\r\n10/0443039-8 18/03/2010\r\n\r\n10/0325687-4 01/03/2010\r\n\r\n10/0390961-4 10/03/2010\r\n\r\n10/0404782-9 12/03/2010\r\n\r\n10/0461830-3 22/03/2010\r\n\r\n10/0461850-8 22/03/2010\r\n\r\n10/0433271-0 17/03/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 946724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "951943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 047/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 055/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO PARA O CAPSi E CAPS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 17/05/2010 - 15:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236.\r\n\r\nJenaína Ferreira Bertucio\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 951943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO II \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O HEMONÚCLEO COSTA VERDE.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 18/05/2010 - 09:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nJenaína Ferreira Bertucio\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 951944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "951578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/05/2010 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRAT. EMPRESA PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES/DESJEJUM PARA FUNCIONÁRIOS DA UPA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 17/05/2010 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 26/05/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/05/2010 às 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 26/05/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ESTOCÁVEIS)\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 20/05/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/05/2010 às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 21/05/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES)\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 14/05/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/05/2010 às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 17/05/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 951578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "951979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n.º 02/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001032/2009\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, através de Convênio celebrado entre o Município de Italva e o Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Na qualidade de Prefeito, Homologo e Adjudico, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica o Pregão em epígrafe as empresas: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, itens 03,05 e 06, no valor total de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais); FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA, item 07, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e PIANNA COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, itens 16/20, no valor total de R$ 10.733,00 (dez mil e setecentos e trinta e três reais). Italva, 17 de março de 2010.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n.º 04/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001032/2009\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, através de Convênio celebrado entre o Município de Italva e o Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Na qualidade de Prefeito, Homologo e Adjudico, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica o Pregão em epígrafe as empresas: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA, itens 01,02 e 03, no valor total de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil reais); FERRAMÁQUINAS LTDA, itens 04/12, no valor total de R$ 40.434,00 (quarenta mil e quatrocentos e trinta e quatro reais) e VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, item 13, no valor total de R$ 99.769,00 (noventa e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais). Italva, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 01/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001017/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para construção de uma Rodoviária Municipal, com área total de 2.000,00 m2, através de Convênio celebrado entre o Município de Italva e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras (PADEM).\r\n\r\nNa qualidade de Prefeito, Homologo e Adjudico, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica a licitação em epígrafe a empresa IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA -CNPJ nº 00.118.060/0001-03, no valor total de R$ 1.477.032,87 (Um milhão e quatrocentos e setenta e sete mil e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). Italva, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPrefeito.\r\n\r\nId: 951979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "950509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProc. nº 940/10 (apenso ao nº 456/10)\r\n\r\nPregão 001/10\r\n\r\nRecorrente: Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda.\r\n\r\nRecorridas/Interessados: Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda. e Instituto Nacional de Concursos Públicos.\r\n\r\nDECISÃO: Foram acolhidas as razões de defesa suscitadas no recurso e, em conseqüência, habilitada à empresa Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 950509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "951787": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nA PREFEITURA MUNCIIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP no. IN001707, com validade até 29 de abril de 2013, que a autoriza para a construção de habilitação de interesse social do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, totalizando 30 Blocos Habitacionais com 16 unidades cada, na Av. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES - PROXIMO A FACULDADE OSWALDO ARANHA - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA, (processo no. E-07/502897/2010).\r\n\r\nId: 951787. Empenho"
                        ],
                        "951920": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 021/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no Edital do Pregão Presencial 021/2010, processo administrativo 2261/2010, que versa contratação de empresa para aquisição de COLCHONETE EM CORINO, REDE DE TRAMPOLIM, PRANCHA DE SALTO, COLCHÃO TIPO SARNEGE E MOLAS DE TRAMPOLIM.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/05/2010, às 14hs00min, \r\n\r\nO Edital com todas as alterações poderá ser obtido no site www.portalvr.com.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 951920. Empenho"
                        ],
                        "951575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2010\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 21 (vinte e um) de maio de dois mil e dez, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2010, Processo nº 0672/2010, para aquisição de Retroescavadaeira com Cabine Fechada e Ar Condicionado.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 951575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951608": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de centrífuga microprocessada, para a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de maio de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tira reagente para glicemia, com cessão gratuita de aparelhos para sua leitura, para a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de maio de 2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coffee break, para a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21 de maio de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 951608. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "951776": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 36/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 25, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e no artigo 107 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de FEVEREIRO de 2010.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n9\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n114\r\n\r\n4\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n4\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n3\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n142\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n74\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n7\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3929\r\n\r\n31\r\n\r\n3716\r\n\r\n23\r\n\r\n557\r\n\r\n0\r\n\r\n3412\r\n\r\n14\r\n\r\n3228\r\n\r\n107\r\n\r\n3133\r\n\r\n56\r\n\r\n3324\r\n\r\n465\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 951776"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "951831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/04/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0003090-18.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO Adv: Aleir Baptista de Amorim OAB: RJ71416D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0002837-30.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Andre Luiz Dias Lima Adv: Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB: RJ18172D\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - Departamento Regional do ERJ - SESI-RJ Adv: Carlos Magalhaes Massena OAB: RJ27164D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0003102-32.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adv: Daniel Garcia Sobrosa OAB: RJ130090D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Luiz Caudio dos Santos Freitas\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0002863-28.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Supermercado Modelo do Leme Ltda. Adv: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho OAB: RJ139595D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Damião Cícero Lopes Filho Adv: Laice de Almeida Anjos OAB: RJ67235D\r\n\r\n0002836-45.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: NILDA DE ANDRADE BORGES Adv: Antonio da Costa Medina OAB: RJ39864D\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Marco Antonio Bazhuni OAB: RJ37062D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0003097-10.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco do Brasil S.A. Adv: Marcelo Glasherster OAB: RJ76543D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Luis Carlos Kressler dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0002863-28.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Supermercado Modelo do Leme Ltda. Adv: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho OAB: RJ139595D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Damião Cícero Lopes Filho Adv: Laice de Almeida Anjos OAB: RJ67235D\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951831"
                        ],
                        "951832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/04/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0003113-61.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Sindicato de Enfermeiros do RIo de Janeiro - SINDENF-RJ Adv: Leandro Reis Nunes OAB: RJ134921D\r\n\r\nRequerido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951832"
                        ],
                        "951833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/04/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0003083-26.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: H. Stern Comércio e Indústria S/A Adv: Eduarda Pinto da Cruz OAB: RJ45243D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssimo Juiz Cláudio Olímpio Lemos de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "951231": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0325800-90.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cláudio Albuquerque Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Sônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio Albuquerque Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0341700-16.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Juíza Gláucia Gomes Vergara Lopes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Exma. Juíza Gláucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0354300-69.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma Juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\".\r\n\r\nProcesso: 0394800-80.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Raquel Pereira de Farizas Moreira\r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a norma inserta no artigo 269, IV, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000492-91.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ana Teresa Dias Martins, Mônica Moretzsohn, Elizabeth Morais da Costa Rosângela dos Santos Pinto e Maria Cristina Leal Pinto [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Teresa Dias Martins, Mônica Moretzsohn, Elizabeth Morais da Costa Rosângela dos Santos Pinto e Maria Cristina Leal Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-15.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sergio Rozentino Antônio Massa Falida e Tech Ion Industrial do Brasil S/A [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Rozentino Antônio Massa Falida e Tech Ion Industrial do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001639-55.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carolina de Mattos Duarte [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carolina de Mattos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nDecisões proferidas pela Exma. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice-Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0451600-31.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcello Lima [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providência, por perda de objeto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0456600-12.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Nelie Oliveira Perbeils\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosildo da Luz Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo prejudicado o presente pedido de providência por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0482500-94.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Silvonei Santos [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\nTI: Shangri-la Viajens e Turismo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvonei Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Julgo prejudicado o pedido de providência, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0539200-90.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o ser arquivamento, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0546600-58.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Cerqueira Tomaz [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Antonio Cerqueira Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"NÃO CONHEÇO do pedido de providência por irregularidade de representação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0551700-91.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Roberto Norris\r\n\r\nTI: Alex da Conceição Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Remanescente Empreiteira Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, não conheço da reclamação correicional por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0552200-60.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: IRM Ressonância Magnética [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Roberto Norris\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IRM Ressonância Magnética \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Não conheço do pedido de providência por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000048-58.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o ser arquivamento, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000050-28.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da Vara de Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de providência por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000222-67.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Juíza Leila Costa de Vasconcelos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Exma. Juíza Leila Costa de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0000230-44.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Marcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Exmo. Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000383-77.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sérgio Luiz Cardoso Vieira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Wanessa Doyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nTI: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Luiz Cardoso Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo EXTINTA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto. \r\n\r\nProcesso: 0000493-76.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: HUGO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HUGO RIBEIRO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo prejudicado o pedido de providência e determino o ser arquivamento no prontuário funcional do magistrado, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000699-90.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Durval Barbosa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Durval Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providência, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001261-02.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: José Mauro Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Mauro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nDecisões e despacho proferidos pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Capanema, no exercício da Vice-Corregedoria Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0107000-95.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0217800-93.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Nessas condições, julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas do Requerente, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0261600-74.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Alexandre B. Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Alexandre B. Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0323800-20.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0390500-75.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Valmir Ferreira do Nascimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valmir Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0551500-84.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Juíza Ana Cristina Magalhães Fontes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edison de Almeida Heredia Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Exma. Juíza Ana Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Destarte, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0000039-96.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0002369-66.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Francisco Tertuliano Alves Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em de dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951231"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "951873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142400-79.2006.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 951873"
                        ],
                        "951628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dante Garcia Palombo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.1997.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ ALBERTO CURI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ ALBERTO CURI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-06.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Alberto Carvalho Oliveira [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-91.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Henrique de Souza Lopes [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Henrique de Souza Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-49.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecia Oeste Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2008.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Martinelli Netto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-03.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO/RJ) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO/RJ). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0070000-51.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Correia [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214500-21.2005.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alexandre Lopes Soares [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Ebgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-93.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima da Silva Gomes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rcdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rcdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-10.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Joao Torres Neto [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Ebgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036900-97.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Celestino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Sucessora de Empresa CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Sucessora de Empresa CTC) \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Celestino . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0160200-96.2005.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Ebgdo: Luiz Faustino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194000-45.2000.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIA DA COSTA MONDEGO [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nRcdo: PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA DA COSTA MONDEGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2007.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Ebgdo: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-33.2007.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Jose Matos dos Penedos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-44.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Júlia Carnevale Esposel\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0116600-32.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-91.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Virginia Conceicao Pedra do O [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Ebgdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Virginia Conceicao Pedra do O\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-13.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgte: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Ebgdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-11.2002.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE LUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014200-93.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Lourdes Dantas Mello [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Ebgdo: Trauma Care Servicos Medicos Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgdo: Ivan Drummond Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgdo: Trauma Care Offshore Internacional [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgdo: Internacional Health Care Assistencia Medica - EPP [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Lourdes Dantas Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007800-23.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ivani de Oliveira Pereira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivani de Oliveira Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-14.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Jose de Abreu Branco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Mirian Franca da Motta [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0042600-67.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Lyra da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-64.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO CARLOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2004.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Ebgdo: Qualis Empreendimentos S/A, Ebgdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgdo: Stratos Administracao e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-84.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgte: Bruno Gomes Canholato [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniela Maria dos Santos Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Ebgdo: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Bruno Gomes Canholato [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Ebgdo: Pamela dos Santos Salvador [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Gomes Canholato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alex José Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062500-52.1999.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGIA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcides Vilela Saloca [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alcides Vilela Saloca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2003.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-48.2004.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE FELIZ MENEZES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE FELIZ MENEZES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0086800-60.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-50.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Neyde Breves dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neyde Breves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-64.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Edison Carlos de Souza [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edison Carlos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-94.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ezaldir Castro de Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ezaldir Castro de Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-61.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago de Araújo Carneiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-10.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Farias Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Rcdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-04.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Orlando Almeida de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 951628"
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                        "951629": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003005-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Reinaldo Soares [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003013-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Domingos Moreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Rubem Berta - FRB, S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003015-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam Angelica Nery Goncalves Lopes [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Miriam Angelica Nery Goncalves Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003010-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denys Barros Chaves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denys Barros Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003039-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Agdo: JORGE BENTO MACHADO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE BENTO MACHADO, TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003029-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria Santana de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Rural S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003014-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003000-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Agdo: Tatiane da Silva Ayrosa [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GP Teccall Serv. Telemark Ltda., Tatiane da Silva Ayrosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003019-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Sousa de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Sousa de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003016-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley de Castro [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wanderley de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003018-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Carlos Augusto Costa Filho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto Costa Filho, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003017-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvana Oliveira Campos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003037-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Dias dos Passos (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Nelson Cleber dos Santos Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003006-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERLEI PORTELA ESTEVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WANDERLEI PORTELA ESTEVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003049-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Eulalio da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elaine Eulalio da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003051-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian do Nascimento Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Willian do Nascimento Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002998-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glauco Clemente Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003068-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Agte: BANCO FORD S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURICIO PINTO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MAURICIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002997-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Abramovitz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003002-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes F.S. Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes L. Santos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Agdo: Ilca Ribeiro dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: Simoes Lima & Cia Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ilca Ribeiro dos Santos, Transportes L. Santos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003059-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ermiro Cicero de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003043-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DESENVO RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002995-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Pereira de Moraes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Agdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Medral Engenharia Ltda., Paulo Roberto Pereira de Moraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003042-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Luiz dos Santos Farias, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003047-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Gonçalves de Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 951629"
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Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Flavio Paiva Ortola, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003055-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson dos Santos Barbosa [Adv. Fernando Figueiro Murce (OAB: RJ 416 - B)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003054-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Marconi de Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003070-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Zit Grafica e Editora Ltda. [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)], Agdo: Paulo Roberto Meneghite [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Meneghite, Zit Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003001-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003063-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciene Romualdo Cavalcanti Lyra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: JS Silva Limpeza e Construções de Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): JS Silva Limpeza e Construções de Imóveis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003004-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: RADIO MANCHETE LTDA. [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, RADIO MANCHETE LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003045-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Valentim Correia [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz Valentim Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003056-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 951630"
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                        "951632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002925-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Sistel de Seguridade Social, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 951632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "951203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/04/2010:\r\n\r\nTRT-0407700-95.2009.5.01.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado, (...).\"\r\n\r\nTRT-0495000-95.2009.501.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado, (...).\"\r\n\r\nTRT-0425100-25.2009.501.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonsceca Martins Junior. Suscitante: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Suscitado: Excelentíssimo Desembargador Presidente da Quarta Turma do TRT da1ª Região. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência suscitado, (...).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 951203"
                        ],
                        "951171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0415100-63.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 53/55. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 951171"
                        ],
                        "951172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0488600-65.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alberto Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 109/112. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 951172"
                        ],
                        "951173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0450500-41.2009.5.01.0000 - AG\r\n\r\nAgte: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 589/592. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 951173"
                        ],
                        "951170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0496300-92.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Rejane da Silva Videira Pereira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Agte: Ana Cláudia Monteiro Barbosa [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Cláudia Monteiro Barbosa, Agte Rejane da Silva Videira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 134/137. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 951170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "951255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0029800-80.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopex - Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa..do ERJ, Ebgdo: Ministério Público do Trabalho , Ebgdo: Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ, Ebgdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 549: \"Intimem-se os réus para pagamento das custas no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2010\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951255"
                            ],
                            "951283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0029800-80.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A, Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ\r\n\r\nEbgdo: Coopex - Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa..do ERJ, Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nA Relatora Des Maria L Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex - Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa..do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 549: \"Intimem-se os réus para pagamento das custas no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2010\r\n\r\nMarilene G.Rodriguez\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "951287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0151900-03.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Helena Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: TV Omega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Helena Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 134/145, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 951287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "951863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0291900-19.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Claudia Maia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Jorge Ferreira da Conceição - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio, 03 de maio de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 951863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "951640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047100-84.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Réu : CARLOS PEREIRA DO AMARAL ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, julgar procedente o pedido de desconstituição parcial do acórdão prolatado pela 9ª Turma deste Regional nos autos do Agravo de Petição nº 02224-1990-037-01-40-7 e, em juízo rescisório, determinar que no pagamento dos triênios e qüinqüênios seja considerado o período posterior à diplomação do trabalhador, ou seja, a contagem da verba deve ser iniciada em 17/01/1981; julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios e deferir a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 6.614,78, calculadas sobre R$ 330.739,21, pelo réu, das quais é dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0090600-40.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Carlos Pereira ( Celia Maria Vieira de Sa RJ45318D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os rejeitar.\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Enzo Paladino ( LARA THEREZA FRANCO AMARAL RJ98774D ), - Réu : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, defirir a gratuidade de justiça e julgar improcedente o pedido de desconstituição do acórdão prolatado pela 8ª Turma deste Tribunal nos autos do Recurso Ordinário nº 01291-2005-060-01-00-4. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído a causa, pelo autor, das quais está dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0292800-70.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Metalurgica Barra do Pirai S/A ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Embargado : Tranportadora Pereira da Motta LtdaMarcelo Diogo Andrade - por unanimidade, conheço dos embargos e os rejeitar, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do primeiro réu, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva (Relator).\r\n\r\nProcesso: 0604200-71.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Estaleiro Mauá S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Impetrado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói - Por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a causa, pelo impetrante, as quais deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de cinco dias depois do transito em julgado da decisão, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951640"
                            ],
                            "950458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000238-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edônio Duque [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ57238D).\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 950458"
                            ],
                            "951326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 5561900-87.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 951326"
                            ],
                            "951603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0189000-02.2002.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: FEDERAL DE SEGUROS S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ely Terezinha Coelho Wanderley(viuva de Geovane Dantas Wanderley [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.502. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 951603"
                            ],
                            "951576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2010\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0401900-91.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Municipio de Iguaba Grande (Procuradoria Geral do Município)\r\n\r\nRéu: Dirley Martins (Sem Adv. Nos Autos)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dirley Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer razoes finais. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951576"
                            ],
                            "951713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nGabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 02928-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Metalurgica Barra do Pirai S/A\r\n\r\nRéu: Marcelo Diogo Andrade, Tranportadora Pereira da Motta Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Diogo Andrade e Transportadora Pereira da Motta Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 172/173 que por unanimidade conheceu dos embargos e os rejeitou, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do primeiro réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” Rio de Janeiro, 02 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 951713"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0514500-50.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Impetrado : MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro. TI: Maria do Socorro de Melo. - \"..por maioria, conceder a segurança, para o desbloqueio do crédito da impetrante proveniente da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro deferido em liminar, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Vencidos a Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo e os Juízes convocados Marcia Leite Nery e Bruno Losada Albuquerque Lopes\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951598"
                            ],
                            "951591": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 0428300-40.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]Destinatário(s): Aut Alex da Silva Barboza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL.Ter ciencia da decisão terminativa de fl. 72. O Autor foi devidamente intimado, em 15/03/2010 (fl. 70), do despacho de fl. 69, para: 1 - trazer aos autos os documentos indispensáveis para o julgamento do feito, relativos à Ação Trabalhista em que foi proferida a decisão rescindenda, notadamente a inicial e a contestação; 2 - indicar, precisamente, em qual hipótese do art. 485, do CPC, fundamenta a ação; 3 - comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretária da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 4 - esclarecer, fundamentando, o que pretende com os pedidos constantes das alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" da exordial, porém manteve-se silente, conforme comprova a certidão de fl. 71, pelo que indefiro, in initio litis, a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, da Súmula nº 299 do C. TST e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.Custas de R$ 400,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00, dispensado diante da afirmação de necessidade jurídica de fl. 10, haja vista a norma do art. 790, § 3º, da CLT, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002589-64.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Réu: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ.Ter ciencia de despacho de fl. 790. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique as cópias que acompanham a inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951591"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                            "951336": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002855-51.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fabio Teixeira Alves e Outro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge dos Santos Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabio Teixeira Alves e Outro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 149/151.\r\n\r\n\"denego o mandado de segurança e indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos dos artigos 5º, II, e 10 da Lei 12.016/2009.Custas pelos Impetrante no valor de R$ 1.927,30 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), calculadas sobre R$ 96.365,19 (noventa e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), valor da execução e que se pretendia liberar com o manejo do presente mandamus...\"\r\n\r\nId: 951336"
                            ],
                            "951337": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002858-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Pedro Cesar de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pedro Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 484/487.\r\n\r\n\" defiro a liminar para conceder a gratuidade de Justiça ao impetrante na Reclamação Trabalhista e para que não lhe seja exigido o depósito prévio dos honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 951337"
                            ],
                            "951908": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0323600-81.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Valter Vilas Boas de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Reg-CREFITO 2 [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Vilas Boas de Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do Ministério Público do Trabalho de folha 293.\r\n\r\nProcesso: 0128100-77.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Claudio Dias Martins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Trazer aos autos certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, na qual haja a indicação do número do processo e do nome das partes, expedida pela Secretaria da Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0527900-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Rosicrer dos Santos Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento do mandamus, ficando advertido que o silêncio implicará a extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0546500-06.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Felipe Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO CLASSICO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05(cinco)dias, sob pena de execução. Recolher na guia Darf.\r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexsandro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 100. \r\n\r\n\"IA gratuidade de justiça referida na decisão embargada isenta o embargante apenas das despesas processuais decorrentes do presente mandado de segurança, no caso, as custas processuais de R$ 20,00(vinte reais). É absolutamente indevida e infundada a confusão feita pelo embargante entre a questão da gratuidade de justiça objeto do mandado de segurança com a gratuidade de justiça concedida para fins de isenção das custas do processo de mandado de segurança. Portanto, não existindo na decisão embargada a omissão apontada, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0422400-76.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 66/67.\r\n\r\n\" extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas pela impetrante, no importe de R$ 347,13 (trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 17.356,51 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002922-16.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CIPRIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CIPRIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 82/83.\r\n\r\n\" denego o mandado de segurança e indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009.Custas pelo Impetrante no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor da inicial.\"\r\n\r\nId: 951908"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101000-79.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Nova América S.A - Impetrado : MM JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ - Por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada, com a confirmação da liminar anteriormente deferida, para suspender os efeitos da decisão judicial proferida pela d. Autoridade dita coatora no que tange à obrigação de pagar e reduzir para R$ 5.000,00, por dia de descumprimento, a multa referente à obrigação de fazer (já que, em relação a esta, inexiste risco para a atividade econômica da impetrante a justificar o não cumprimento do provimento mandamental). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora fixado à causa, de ofício, ante a visível incompatibilidade daquele que lhe fora anteriormente atribuído na petição inicial e o real conteúdo econômico do ato impugnado, bem como das circunstâncias do caso concreto posto à apreciação.\r\n\r\nProcesso: 0097500-05.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Marcos Rodrigues Moreira ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - Por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, ex vi da norma disposta no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 5.000,00 - v. fls. 06), pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0610300-42.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Adailton Rodrigues da Silva ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Impetrado : MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, com a confirmação da liminar anteriormente deferida, para afastar a exigência de pagamento prévio de honorários periciais para a realização da prova técnica requerida pelo impetrante. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 1000,00 - v. Fls. 06).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949894"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "951785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150800-14.2005.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Andreia Goncalves da Silva ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Carlos Braga Caetano (OAB 39256).\r\n\r\nProcesso: 0224900-72.1998.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para agregar os esclarecimentos contidos na fundamentação acima ao que já decidido no v. Acórdão embargado, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Recorrido : RONI GONCALVES ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que concerne à condenação por litigância de má fé por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sergio Luiz Martins Machado ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Sandra Moreira de Brito ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138100-94.2003.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ( Sidney Nunes Moraes RJ69383D ), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao recorrente o pagamento de diferenças de horas extras e repercussões, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo. Apurem-se os créditos por meio de cálculos, autorizando-se a dedução de valores pagos a idêntico título. Havendo necessidade de apuração por meio de profissional especializado, a critério do juiz da execução, os honorários correrão às expensas da reclamada, parte sucumbente. Correção monetária e juros de mora na forma da lei. Observe-se a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Autoriza-se a retenção da contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao reclamante, responsabilizando-se a reclamada pelo seu recolhimento, sem prejuízo da cota parte que lhe couber no que respeita à contribuição previdenciária. Observe-se a orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST. Para efeito do § 3º do art. 832 da CLT, acrescido pela Lei nº 10.035/2000, especificam-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção de valores resultantes da incidência do FGTS e respectiva indenização de 40%. Arbitra-se à condenação o valor de 10.000,00, sobre o qual serão calculadas as custas de R$ 200,00, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0108100-57.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Editora Portal Juridico Ltda. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Comapanhia Brasileira de Multimidia ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Solangemar Amorim Raposo Miranda ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Claudia Adonias de Carvalho ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Embargado : Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar o erro material no que tange ao dispositivo do acórdão embargado que passa a ter a seguinte redação: “Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação supra, para todos os efeitos legais. Mantem-se o valor dado à causa. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0146000-23.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), - Embargado : Shellmaik Bernardo ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente para agregar as razões contidas no item A, do acórdão, sem que tal acréscimo implique em efeito modificativo da decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0070600-05.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : José Marcondes Roseno Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sandra Regina Chaves Antunes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0068900-44.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Cila Aquino Duarte ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Renato da Conceição Barreto (OAB 152074).\r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Wolstemberg Gesta Martins de Andrade ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Marcos Palácio que dava total provimento para excluir da condenação o pagamento dos benefícios do auxilio-alimentação e do auxílio cesta alimentação, resultando na improcedência total do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0026201-24.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Orgão Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Cesar Braz da Trindade ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para lhe dar parcial provimento, a fim de sanar omissão que se reconhece e para prestar esclarecimentos, que passam a integrar o julgado na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951785"
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                            "951786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-72.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Silvio Rogério Maciel Passos ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951786"
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                            "951813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-29.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ivan Raimundo Machado ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado : Viacao Sampaio Ltda. ( Alfredo José de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0153901-70.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0182401-49.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0175401-95.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por ausência de peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0255000-86.1981.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Luiz Carlos Machado e Silva RJ41244D ), - Agravado : ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso de Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, após afastar o provimento que deixou de conhecer dos Embargos à Execução por ausência de pressuposto de admissibilidade, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que, a partir de 1º de setembro de 2001, os juros de mora devidos pela Fazenda Pública sobre os créditos de natureza remuneratória em favor da parte recorrida sejam aplicados na forma prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Ressalvada posterior alteração da legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2008.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Carmen Salles Dutra ( Rosangela Guedes Pinheiro Zignago RJ42098D ), - Embargado : KATIA SIMONE LOPES ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para corrigir o erro de natureza material contido no v. Acórdão embargado, conforme fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0154401-39.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951813"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Maria Raquel Macina Nunes RJ129379D ), MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Recorrido : MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Maria Raquel Macina Nunes RJ129379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por ausência de relatório, arguidas pelo reclamado, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao apelo autoral, para condenar o reclamado ao pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 951332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                            "951778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146601-02.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) ( Aloysio Neves RJ26419D ), Francisco Monteiro Lourenço ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0230800-55.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gisele Sarmento Sales ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Gisele Sarmento Sales ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, observado o marco prescricional, conforme jornada fixada na fundamentação, consideradas aquelas que ultrapassem o limite semanal de 44 horas, e uma hora extra pela supressão do intervalo por dia trabalhado no período em que a autora usufruiu de 30 minutos, com adicional de 50%. Por habituais, sobre as horas extras e adicionais apurados são devidas as integrações-reflexos nos repousos, no FGTS, nos 13º salários e nas férias com 1/3, nos 13º salários. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - Recorrido : Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. ( Henrique da Silva Louro RJ114792D ), Nilo Sergio Mazzoni ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. José Paulo da Silva de Oliveira (OAB 84211).”\r\n\r\nProcesso: 0100000-03.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Arthur Dias Fernandes Netto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de 01 (um) domingo em dobro a cada 02 (dois) meses trabalhados e para excluir da condenação a devolução dos descontos em razão das faltas comprovadamente ocorridas em 12.08.2002 e 26.10.2005. Diante da redução da condenação, ajusta-se o o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0192200-88.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0155300-40.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Frederico Teixeira Barbosa RJ30363D ), - Agravado : LILIA BROWNIE DOCERIA LTDA ( Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0022900-62.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ). “....Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0055400-18.2004.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D ), - Recorrido : LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0159700-88.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 951778"
                            ],
                            "951216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0126700-10.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Ney Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rcdo: Ney Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, que transcrevo a seguir:\"...2) Intime-se a ré (MTR TRANSPORTES LTDA.) para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do autor de fls.86/87. 3) Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro,29 de abril de 2010. (a) DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - RELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "951614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: ED-RO-0156200-44.2007.5.01.0064 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante : Rita de Cassia Pires de Souza (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998),; Embargadas: Caixa Econômica Federal (Drª Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891); Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: ED-RO-0051400-37.2007.5.01.0040 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ; Embargadas: Angelica Venancio Barros (Dr. Edimar Alves Assis - OAB/RJ 94.143) e Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Servicos (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 951614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "951234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120000-93.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Porcão Rio S Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Francisco Felismário Rodrigues ( Fausto Ferreira Ramos RJ83692D ), - por unanimidade, conhecer do recuso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029601-10.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ana Claudia Gomes da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0029200-52.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Wagner Moreira da Silva ( Angela Guimaraes da Cunha RJ93978D ), - Recorrido : Auto Posto de Trabalho IV Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156600-61.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ari Fernando da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a r. decisão de origem, bem como determinar o retorno dos autos à Vara para reabertura da instrução processual e no julgamento do feito nos demais aspectos da controvérsia, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 135 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Leandro Mayer Altafini ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : TG Fabian Games Comercio de Jogos Recreativos Ltda. ( Robson de Oliveira Xavier da Costa RJ87126D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, ao calcular o pagamento do aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, seja observado o salário do reclamante, incluídas, neste, as comissões de 1,5% sobre o total de vendas, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Olício Palmeira Machado Filho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Wellington Amichi do Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para imprimir eficácia liberatória tão somente aos valores consignados na CCP e excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), José Candido de Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), José Candido de Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento das férias integrais referentes ao período aquisitivo de 2007, e para determinar a devolução dos descontos por faltas ao serviço, conforme fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ARP Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Joselito Lourenço da Silva ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Agrisa Agro Indústrial São João S.A. ( Marcelo Branco Barreto RJ66053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento para julgar improcedente a Ação Anulatória, mantendo o Auto de Infração, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 29 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0081101-81.2008.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Residencial Ibituruna ( Lucelia Costa Lima RJ153105D ), - por unanimidade, nao conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Cecy Kremer Diniz Goncalves ( Paulo Renato Fernandes da Silva RJ72153D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, aplicando a multa de 1% sobre o valor da condenação corrigido, com base no artigo 38, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0200900-97.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Jose Henrique Storte RJ42729D ), - Recorrido : EDISON LEITE GUIA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar em R$ 5.000,00 por mês, a média salarial do autor, para fins de cálculo e pagamento das verbas trabalhistas deferidas na decisão recorrida, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000113-33.2010.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : - Agravado : JOAO PAULO DA SILVA BRAGA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda LTDA. ( Sucessor de Supermercado Decisão de Oswaldo Cruz LTDA.) ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : AGNALDO DAMIAO DA SILVA ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Telelista Regiao Um Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Neli Mauro Guimaraes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Telelista Regiao Um Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Neli Mauro Guimaraes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Infoguias Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Reclamada em relação ao FGTS e considerações finais, por falta de interesse em recorrer; conhecer dos recursos no tocante as demais matérias; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita; no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 296 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951234"
                            ],
                            "951948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069501-53.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bruno Costa Virgilio ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), - Recorrido : Drogaria Independência Rio Ltda ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140100-56.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fortunata Pereira da Silva ( Maria da Penha Rezende Raeder RJ67542D ), - Recorrido : Maria Lucia Dias Ferreira ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, quanto ao mérito recursal, negar-lhe provimento por entender que a preliminar de coisa julgada é inafastável. Mantem-se para efeito de condenação e custas os valores fixados a fl. 56.\r\n\r\nProcesso: 0140100-63.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bazar Divino da Tijuca e Material de Construção Ltda. ME ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - Recorrido : Luis Barbosa da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras, seus reflexos nas demais verbas, a multa por litigância de má fé e a obrigação de baixa na CTPS, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162601-12.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Alexandre Baptista Freire ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição extintiva e julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto da relatora, com inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0270900-46.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jose Ivo de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0177600-93.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Falcon Macae Servicos Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Alexander Barbosa Gomes ( Ernani Alves Pinheiro Filho RJ107971D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente (Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS entre o período de 01/06/2004 a 20/12/2004).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "950666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043700-84.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Navegação Mansur S.A. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0093500-43.1995.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : HILDAYRES PAULA JUNIOR ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Agravado : PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), - por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por intempestividade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a r. sentença agravada, determinar a reelaboração dos cálculos, considerando que são devidas as comissões decorrentes dos contratos de cuja negociação o credor participou e que tenham sido fechados até um ano após a resilição do contrato, podendo ter perdurado por até mais dois anos após a sua pactuação, tudo na forma da fundamentação, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que limitaria a conta aos contratos efetivados durante o pacto laboral.\r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : VAGNER VANDER DOS SANTOS ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pela devedora por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0127500-96.2003.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-23.2003.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MIGUEL LUCARELLI NETO ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : ATOS ORIGIN BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e dar parcial provimento ao apelo para deferir a multa no valor do último salário ex vi do disposto no art. 9º da Lei nº 7.238/84, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0150300-31.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Paula Roberta dos Santos Tavares ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0155200-47.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Mendonça Carvalho da Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para deferir as diferenças salariais a partir do 1º semestre de 2005, utilizando-se como base a carga horária de 12 horas-aula semanais e os reflexos nas parcelas contratuais, bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Sindicato Assistente, ante a inversão da sucumbência, nos termos da fundamentação. Mantem-se os valores arbitrados as fls. 302, para efeito de condenação e custas, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao tema redução da carga horaria e depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0167000-57.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RENATO COSTA DO NASCIMENTO ( Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ64513D ), CARLOS CONSTANTINO DA SILVA ( Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ64513D ), PEDRO FRANCISCO PEREIRA ( Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ64513D ), PEDRO ANDRADE ( Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ64513D ), DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ( Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ64513D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que se proceda à intimação da devedora RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. para que esta comprove o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, no prazo de 5 dias previsto na sentença homologatória de fl. 682, nos termos do artigo 878-A da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0230000-32.1986.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AYRTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), AUBELY VIEIRA LOURENÇO E OUTROS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Agravado : TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravada e conhecer dos apelos por atendidos os pressupostos de admissibilidade, com exceção do tema ¿OMISSÕES NOS CÁLCULOS¿ no recurso de Ayrton Martins dos Santos, Alonso Campos Monsores, Antonio Augusto de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Deginaldo Brito Rodrigues, Ednea da Conceição dos Santos, Edson de Oliveira Assumpção, Irapuan Correira Sampaiol, João Baptista de Souza, José Augusto Soares, Manoel Martins Lopes, Mauro Ferreira Caldas, Maria José Pires Felipe, Moisés Crispim Ferreira Barreto, Paulo Roberto dos Santos, Ricardo Moura, Robertson Robelio da Costa Pereira, Sandro Belfort Gomes, Walter Barbosa Zerrenner e Walter José Lurahy (fls. 14.812 a 14.819), porque dito tema não foi decidido na origem; no mérito, dar parcial provimento ao recurso de Irapuan Correa Sampaio e Ricardo Moura para determinar que os cálculos sejam refeitos tendo em vista o direito ao adicional de periculosidade sobre os salários majorados em decorrência de pleitos equiparatórios julgados procedentes por decisões transitadas em julgado, como provam os autos, com projeção das diferenças devidas nas férias, natalinas e FGTS e com atualização monetária e incidência de juros de mora, nos termos da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 950666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "950948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0157700-75.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359: \"J. Após o decurso do prazo para manifestação do autor, vista à ré por cinco dias. Em seguida, venham-me conclusos.Em 27.04.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 950948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "950205": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Evangelista Mendes [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0143800-78.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olival Teixeira da Silva Neto [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)], Rcdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olival Teixeira da Silva Neto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls147/154, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 950205"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "951250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRctes: Contax S/A e Adelise de Freitas Palácio Valério\r\n\r\nRcdos: Adelise de Freitas Palácio Valério [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] - Contax S/A - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelise de Freitas Palacio Valerio\r\n\r\nDespacho de fl. 465: Contraarrazoar o recurso adesivo da Contax, no prazo de 8 (oito) dias . (Os autos encontram-se em 2ª instância)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "951226": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Rafael Goncalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.389 na pet. de embargos de declaração de Tim Celular S.A: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 951226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "951397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2007.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:JOSE DA SILVA FILHO (Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ76297D) - Recorridos: JOSE DA SILVA FILHO (Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ76297D) - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou a Exma. Sra. Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - voto proferido na sessão de 27.01.2010, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras sejam calculadas de forma integral, incluindo-se os prêmios e as comissões, bem como dar parcial provimento àquele da reclamada para reduzir o valor da indenização de danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino, no tocante ao valor.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "951202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208800-92.1993.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CARLOS FREDERICO RAMOS BARBOSA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063000-85.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Finasa Promotoria de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Dilma do Carmo Lino Guimarães ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Finasa Promotoria de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Dilma do Carmo Lino Guimarães ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das Rés para retirar a equiparação da Autora à bancária, sendo enquadrada na categoria dos financiários e a indenização por dano material, e negar provimento ao recurso da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2007.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Fernando da Silva ( Sandra Regina de Carvalho RJ33811D ), - Recorrido : Belfam Industria Cosmetica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nTania D.S.Mendes\r\n\r\nId: 951202"
                            ],
                            "951212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100400-60.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilson Vianna ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : INSTITUTO AERUS SEGURIDADE SOCIAL ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se a r. decisão combatida, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nTania D.S.Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951212"
                            ],
                            "951925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Robson Pimentel ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por maioria , NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, por deserto, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que conhecia do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138800-15.2004.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ( Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto RJ203772D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2004.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a integração da importância paga referente a locação de veículo e combustível, presente na base de cálculo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 951925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "951809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : YARA COSTA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MAGDA VASSALI MARTINS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE DE LANA NETO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), VALTER MELHEM ABRAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CIRO GUIMARAES FILHO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander (BRASIL) SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), WALKILQUE MARTINS FERREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : CIRO GUIMARAES FILHO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), VALTER MELHEM ABRAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), YARA COSTA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WALKILQUE MARTINS FERREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MAGDA VASSALI MARTINS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander (BRASIL) SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), JOSE DE LANA NETO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré, para afastar a incidência das contribuições previdenciárias na espécie e, por maioria, dar provimento ao apelo dos Autores, afastando a prescrição parcial declarada pelo MM. Juízo de primeiro grau, vencido o Exmº Relator, que negava provimento ao recurso dos autores. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0122501-80.2006.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. - por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fontel\r\n\r\nProcesso: 0160800-74.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Diogenes da Costa ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : PB Pilares Point Com. de Alimentos Ltda. ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. Colhido o voto de desempate do Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou a corrente dos votos dos Exmºs. Relator Des. Carlos Alberto Araujo Drummond e da Des. Edith Maria Correa Tourinho, em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmºs. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino e Rildo Brito que davam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.1997.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ROBERTO HALLECK DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0084201-96.2009.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Daniel Pires da Luz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0145701-74.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer, vencido o Exmº Desembargador Rildo Brito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, com ressalva do Exmº Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951809"
                            ],
                            "951241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0511 - Ag\r\n\r\nAgvte: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda, Agvte Iomar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 800: I - Recebo o Agravo do art. 557 do CPC.II - Matenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão.IV- Após, voltem os autos à 3ª Turma, para oportuna inclusão em pauta.Em 29/04/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951241"
                            ],
                            "951225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0045400-22.2007.5.01.0072 - AgR\r\n\r\nAgvte: Wilson Martins Pereira [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 561: J. ao agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "951924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002600-98.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Edimilson Goncalves ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n2 - 0004100-26.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria Nazare Mendes Borges ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n3 - 0009300-73.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Ari Pereira dos Santos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n4 - 0009500-77.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sérgio Jeronimo dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n5 - 0009700-93.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Elenilton de Souza Duarte ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n6 - 0011200-07.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lomater Locação e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Erodice Cordeiro de Sousa ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n7 - 0012000-46.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n8 - 0012100-06.2005.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Yara Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n9 - 0014500-03.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Bradesco Seguros e Previdência ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros e Previdência ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Aloysio Moreira Junior ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n10 - 0014800-42.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES ( Adv. Jorge Moura de Oliveira RJ 89227 D ).\r\n\r\n11 - 0015500-52.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ubirajara Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0015800-47.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sonia Yara Brunswick Vallado ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0019300-87.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sergio Nogueira Barcelos ( Adv. Joao Martins Barros RJ 89622 D ) - Recorrido: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n14 - 0021100-09.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Roberto Malaquias Monteiro ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n15 - 0021300-92.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Carlos Menezes Costa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Carlos Menezes Costa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0022600-15.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Marcos Henrique Zidirich Dezze ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0026400-60.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condominio do Edificio Solar da Bela Vista ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Domingos Lira de Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n18 - 0029700-32.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Osmar Pereira Filho ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Dasmalfe Modas Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Osmar Pereira Filho ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Dasmalfe Modas Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n19 - 0030400-18.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficencia Ltda. ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ) - Recorrido: Jose Roberto Alexandre da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n20 - 0033901-86.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Thiago Lourenco de Carvalho ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: Drogaria Vaz Martins Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ).\r\n\r\n21 - 0041500-28.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Nair Cristina Cerqueira Dutra ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Nair Cristina Cerqueira Dutra ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0043700-37.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: George Rosano Narciso Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Heloisa Helena Holzer RJ 74721 D ).\r\n\r\n23 - 0044800-25.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Alberto Borges Fernandes ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D ).\r\n\r\n24 - 0045900-74.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Thiago Hypolito Fidelis ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Thiago Hypolito Fidelis ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n25 - 0048900-19.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Diogo Leonardo Tavares Antunes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Diogo Leonardo Tavares Antunes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n26 - 0048900-87.2001.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ).\r\n\r\n27 - 0054400-54.2003.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorrido: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n28 - 0060700-26.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARLENE MOLINA DAVID ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), MARCILIO FERREIRA DE SOUZA, LUCY GOMES GENTILE DE MELLO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), LUCY MARIA MOLINARO.\r\n\r\n29 - 0062200-20.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Joao Vitor Pereira do Nascimento ( Adv. Maria Jose Gil Ribeiro RJ 72537 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação Judicial) n/p Gustavo Licks ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n30 - 0062400-30.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Katia Regina Martins Paulo ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Assitencia Brasileira a Familia - ABF ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n31 - 0062900-02.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Márcio Olavio Alves Teixeira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ).\r\n\r\n32 - 0062900-61.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Deodoro Gomes de Lima ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Deodoro Gomes de Lima ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n33 - 0063800-10.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Luiz Linhares ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n34 - 0063800-11.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Katia Maria Gomes ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n35 - 0064900-88.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Carlos Miranda ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0065600-73.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Celso Guimarães Pereira ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ) - Recorrido: Interjapan Veículos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n37 - 0065700-06.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Shirley dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Pronep Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ).\r\n\r\n38 - 0066500-09.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Elaine Caridade Costa ( Adv. Carlos Vargas Farias RJ 74153 D ).\r\n\r\n39 - 0069300-39.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Raimunda Carvalho Sousa ( Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo RJ 87811 D ).\r\n\r\n40 - 0072000-03.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional ( Adv. Paulo Roberto Ferreira Valverde RJ 141624 D ), Saulo Macedo Ramos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n41 - 0074000-45.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Multimix Comestiveis Ltda. ( Adv. Otacilio Lopes RJ 79683 D ) - Recorrido: Heitor Oliveira Goncalves ( Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ).\r\n\r\n42 - 0078100-78.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Sandoval Macedo da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n43 - 0078800-87.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), José Francisco da Costa Barreto ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n44 - 0079400-22.2000.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: WILMA DE SOUZA CORREA ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Recorrido: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n45 - 0079700-05.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: José Carlos Dziekaniak dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n46 - 0080500-45.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ricardo Luiz Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Ricardo Luiz Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n47 - 0083600-08.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARLENE SOTER DA SILVEIRA CORREA ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA BIZZO ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n48 - 0086400-64.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Euzébio Henrique Florindo ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n49 - 0087700-17.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Roberto de Souza ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Roberto de Souza ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n50 - 0087800-02.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Carlos Vanzelotti ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n51 - 0090500-26.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Consorcio Contern Cetenco Parque Industrial ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Josias Alves de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n52 - 0091500-80.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Henrique de Abreu e Silva ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Abreu e Silva ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n53 - 0091700-11.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ) - Recorrido: Margarida Ferreira Brosig ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n54 - 0094800-06.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Katia Liborio de Assis ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Damada Artes Graficas e Editora Ltda ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n55 - 0098800-46.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n56 - 0099900-50.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Celio Guimaraes Marques ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n57 - 0102400-51.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Ernane Perez Fernandes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n58 - 0107500-59.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula de Medeiros Pires ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n59 - 0108000-19.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ana Paula Silva de Souza ( Adv. Luiz Otavio Ferreira RJ 87980 D ) - Recorrido: Clinica Estética do Sorriso ( Adv. Elena Machado Abrahao Accioly RJ 105595 D ).\r\n\r\n60 - 0108300-18.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Valeria Cristina de Almeida Salustiano ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Flowers Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ).\r\n\r\n61 - 0109800-31.2005.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Valmir Kitazano Carius ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Valmir Kitazano Carius ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n62 - 0115800-14.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tânia Villardi ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 0115900-25.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Monteiro da Silva ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ).\r\n\r\n64 - 0116100-32.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n65 - 0116500-61.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Solange Maria de Lima ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n66 - 0117500-80.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sueli Darque da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Sueli Darque da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n67 - 0118300-88.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Requerente: Banco Itau S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Requerido: Maria Cristina Monteiro Hermenegildo.\r\n\r\n68 - 0118500-60.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Monica dos Santos Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n69 - 0123900-33.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ISPO SA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Agravado: JOVERSON FERNANDES DA SILVA ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n70 - 0124200-45.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Katia Regina Dourado Gomes Sousa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n71 - 0125900-46.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Martsom Diogo da Costa Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Martsom Diogo da Costa Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 \r\n\r\nD ).\r\n\r\n72 - 0131700-92.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ( Adv. Vasco Vivarelli SP 14869 D ) - Recorrido: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n73 - 0132700-22.2004.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n74 - 0133200-43.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Jacyra da Costa Brazão ( Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D ).\r\n\r\n75 - 0133600-04.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisca Sant Anna Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D ), Miguel Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Andrea Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Israel Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Recorrido: Israel Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D ), Andrea Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Francisca Sant Anna Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Miguel Vieira Fernandes ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ).\r\n\r\n76 - 0133900-02.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Javé Paravidino de Macedo Soares ( Adv. Javé Paravadino de Macedo Soares RJ 128978 D ).\r\n\r\n77 - 0136300-17.2005.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Roberto Borges Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Roberto Borges Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n78 - 0137300-26.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Joana d Arc Ferreira dos Santos ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n79 - 0137500-82.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Sergio da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Paulo Sergio da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n80 - 0138300-23.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Kontel Instalações e Serviços Ltda. - Recorrido: Alan da Circuncizão Cupertino ( Adv. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ).\r\n\r\n81 - 0138800-16.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rosangela Maria dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n82 - 0141600-48.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro ( Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco RJ 115751 D ) - Recorrido: Mônica Pires Cardoso ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n83 - 0145200-57.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n84 - 0146301-82.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sheila dos Santos Figueira ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n85 - 0149000-33.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eduardo Martins Vianna ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0149400-17.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Daniele Muniz Fernandes Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Agravado: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Daniele Muniz Fernandes Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n87 - 0150300-79.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Suely da Silva Pinheiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Claudinei dos Santos Duque RJ 126539 D ).\r\n\r\n88 - 0153100-88.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Irapuan Fontoura Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Irapuan Fontoura Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n89 - 0153500-62.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ana Paula Rodrigues da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Ana Paula Rodrigues da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0154400-26.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Guilherme Rodrigues Orempuller da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Happy Day Recreacao Infantil Ltda. ME ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n91 - 0154600-09.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MPC Engenharia Ltda. - Recorrido: Elizeu da Cunha Grachet ( Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D ).\r\n\r\n92 - 0155500-82.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Armindo da Silva Corrêa Filho ( Adv. Claudia Mara Pinheiro RJ 148617 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ).\r\n\r\n93 - 0157400-89.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Maria Marques da Silva ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Maria Marques da Silva ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n94 - 0158900-65.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Maria Luiza Chaves da Silva ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n95 - 0159600-58.2004.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n96 - 0163900-68.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), DILSON CALDAS DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: DILSON CALDAS DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n97 - 0165700-16.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marianna Silva Brito ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marianna Silva Brito ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n98 - 0168100-94.2002.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: C 04 BOUTIQUE LTDA ME ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ).\r\n\r\n99 - 0168900-74.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ULICAR Serviços Mecânica Ltda Me ( Adv. Rogério Manuel Calapez Marques RJ 148562 D ) - Recorrido: Joelson Dias da Silva.\r\n\r\n100 - 0176500-31.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Antonio Alves Cavalcante ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n101 - 0193200-45.1995.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MARYNICE DE MEDEIROS MATOS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n102 - 0339900-36.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Xavier Teixeira da Silveira ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n103 - 0426400-76.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: WILDES ANTONIO DE BARROS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/05/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Maio de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 951924"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "950861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª turma\r\n\r\n0224200-02.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Marcos de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Marcos de Oliveira, Rcdo Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86:\"J. Dê-se vista ao réu, por cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 950861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "951158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074500-30.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Patricia Cipriano da Silva ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0122600-81.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sergio Paulo de Moraes ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, em dar provimento para acolher a arguição de cerceamento de defesa e declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 78, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, reaberta a instrução e assegurada a oitiva das testemunhas, dê prosseguimento ao feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Priscila do Espirito Santo Batista ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155500-98.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sandra Regina Ferri ( Regina Lucia Ribeiro RJ63414D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0303500-68.2002.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : ROBERTO BENITEZ ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Embargado : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0234100-09.1998.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : PAULO HUNDERBERG TRINDADE BARBOSA ( Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ91419D ), TOK DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Luiz Antonio Ribeiro Vinhas Junior ( Leonardo de Carvalho Barboza RJ116636D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047800-45.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Alciland de Barros Pereira da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de determinar que as horas extraordinárias trabalhadas sejam apuradas de acordo com os horários fixados no acórdão embargado e a variação salarial, já com os valores previstos nos acordos coletivos.\r\n\r\nProcesso: 0177801-82.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JOAO BOSCO LEITE ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136800-05.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Cristiany de Fatima Tavares Ferreira ( Andrea Denise Baptista Muller RJ94217D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, esclarecer ter sido rejeitado o pedido deduzido na ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0114600-49.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Paulo Antonio Gomes Maia ( Marcello Lima RJ74166D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0128300-77.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : DAVID DE SOUZA MENESES ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, determinar que as horas extraordinárias trabalhadas até 31.12.2003 sejam apuradas com o acréscimo de 100% (cem por cento).\r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fausto Ferro Marques ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107300-68.2001.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : ANTONIO VICENTE BARRETO THOME ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2000.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : HELENISE MARIA MELLO DA FONSECA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : PETROBRAS GAS SA GASPETRO ( Gustavo Mano Goncalves RJ40521D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 951158"
                            ],
                            "951154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101600-60.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Glauco Antonio Prado Lima ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Sustentou pelo recorrido, Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125.162).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "951387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0075401-10.2008.5.01.0054 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo RJ123185D) - Agravado: MARISE SANTOS VIEIRA (Adv. Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D) - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "951853": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Massa Falida de Conservas Rubi S.A. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Taina dos Santos Salomao ( Paulo Sergio da Silva Pimenta RJ1386B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0249500-30.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Paulo Cesar Martins Licastro ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada na cláusula 5 do Termo de Conciliação, às fls. 119, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 951853"
                        ],
                        "951825": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Rcdo: FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR - FUNADESP [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR - FUNADESP\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 294/298 e 302/309, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042900-83.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Habib de Jesus Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 269/271, verbis: \"por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118500-68.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda e Outros [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda e Outros [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)], Rcdo: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Braspress Transportes Urgentes Ltda e Outros\r\n\r\nRegularizar representação da Segunda Reclamada, Dilog Logística, Transportes e Distribuição Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141300-17.2004.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rcte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRcdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rcdo: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, com relação aos advogados citados na petição de fls. 411, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116900-71.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Participações Ltda., Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto às fls. 407/412, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147800-97.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Vilela Piáu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 112/122, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Luciane Franco Bourrus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Instituto AERUS de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto AERUS de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 629/637 e 735, bem como acerca dos recursos ordinários interpostos às fls, 644/724 e 738/780, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos, como entender de direito, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Luciane Franco Bourrus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Instituto AERUS de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 951825"
                        ],
                        "951680": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0033700-51.2002.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAgdo: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, JOAO CARLOS SARAIVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 330 e seguintes, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079700-78.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cesar Augusto Afonso de Araujo, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 65/74, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126201-82.2008.5.01.0073 - AIRO\r\n\r\nAgte: Débora Gregório Alexandre de Oliveira\r\n\r\nAgdo: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Glockner Franchising Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 79/80, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder à Reclamante o benefício da justiça gratuita e para que, uma vez verificada a tempestividade do Recurso Ordinário, lhe seja dado seguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013100-30.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ELMO TAVARES DEBOM\r\n\r\nRcdo: ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 70, bem como do recurso ordinário insterposto pelo autor às fls. 74/80, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos, como entender de direito, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 951680"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "951290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Luiz Ferreira Pires [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Luiz Ferreira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 167/170, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 951290"
                            ],
                            "951135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Reginaldo Cordeiro de Souza ( Anderson Mansini Lepsch RJ121398D ), - Recorrido : Ultra Serra Comércio de Gás Ltda. ME ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057401-12.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Manuel San Miguel Garrido ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Tange Arquitetura e Planejamento Ltda. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011300-60.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Francisco Jose Alves Ferreira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, arguida com fulcro no art. 625-D da CLT c/c art. 267, IV, do CPC, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para desconsiderar o depoimento testemunhal de fls. 68 como meio de prova, bem como para afastar o reconhecimento de labor em vésperas de feriados, e, ainda, para determinar que as as horas extraordinárias laboradas e o adicional noturno sejam apurados com base na jornada de trabalho de 18h30min às 3h30min, às sextas e sábados, e de 18h30min à 1h, aos domingos, observados os parâmetros definidos pela r. sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0054100-65.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Antonio Valdir Magalhaes Holanda ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Antonio Valdir Magalhaes Holanda ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamado e do Recurso Adesivo do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamado, para, reformando a r. sentença, condenar o Réu ao pagamento de restituição no valor de R$ 650,00 por mês, equivalente ao percentual de 5% das gorjetas, bem como para determinar que, para efeito da integração do valor médio mensal das gorjetas nas férias, 13º salários e FGTS, deverá ser considerada a importância de R$ 1.300,00, observada a dedução autorizada pela r. sentença e o período declarado prescrito pelo julgado recorrido, e, ainda, para deferir a devolução apenas das importâncias descontadas do Autor pelo Réu, a título de “Desc. Avaria m. Ant.”,”Desconto M Anterior” e “Adiantamento Desconto”, bem como das importâncias pagas pelo empregado ao empregador, a título de “avarias”, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante, para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade da r. sentença recorrida quanto ao tema das horas extraordinárias e adicional noturno e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva das testemunhas Antônio Paulino Sobrinho e João José Araújo, proferindo-se, a final, nova decisão acerca do pedido de horas extraordinárias e adicional noturno (itens “d” a “h” do rol inicial, às fls. 09/10), como entender de direito, e para declarar que não há incidência do imposto de renda sobre juros de mora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa 03/93 do c. TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Sheila Cristina Lopes ( Ronaldo Jose dos Santos RJ71421D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-51.1999.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Darly de Carvalho ( Luiz Carlos Carreira RJ38132D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS ALVES DE ALCANTRA ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138000-22.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tatiane da Silva Farias ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), Juliana Silva Farias ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), Maria do Carmo Silva Farias ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), Taciana Silva Farias ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Bronia ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - por unanimidade, CONHECER e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia Costa Lima de Moraes ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e NEGAR provimento ao recurso da Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060301-56.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudio José Amancio ( Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D ), - Recorrido : Cegelec Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058000-67.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eliana Faria da Cruz ( Roquenaldo Raymundo Martins RJ93962D ), - Recorrido : Colegio Vetor Ltda. ( Helio dos Santos Zagaglia RJ40839D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074300-55.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : João Luiz Cunha Mororó ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, CONHECER e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fernando Avalle Fernandez ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL provimento, determinando a responsabilidade subsidiária das Recorridas VRG LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S/A, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti.\r\n\r\nId: 951135"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                            "951822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : João Calcino Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pleito de horas extras arrolado na alínea “j” às fls. 13, com adicional de 50%, considerando-se como extra as horas que ultrapassem a quadragésima segunda semanal na forma da fundamentação; deferir o pleito arrolado na alínea “l”, da inicial (fls. 13) considerando-se a duração das viagens descritas na defesa (fls. 87), na forma estabelecida na Orientação Jurisprudencial nº 355, da SDI-1 do TST, com adicional de 50%, observado o período imprescrito; e para deferir o pagamento de uma hora, por dia trabalhado, no período imprescrito, com acréscimo do adicional de 50%, com as integrações legais, autorizando-se a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob as mesmas rubricas, para que não haja enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 09/96 do TST, mantém-se o valor arbitrado na sentença de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0116500-74.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : José Carlos Custódio ( Rosane Marques Ferreira RJ78930D ), - Recorrido : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-24.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Condomínio Residencial Marquez de São Vicente ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Adenilson dos Santos Fortes ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015400-34.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Patricia Batista Bittencourt ( Alex Ferreira da Silveira RJ141584D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda. ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), Hospital Rio Laranjeiras Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-18.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Renatta Salles Bachini RJ85859D ), - Recorrido : Vaneska Costa da Silva ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização fixando-a em 20 vezes o salário equiparado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111301-90.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Vivian de Lima Xavier ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a estabilidade da gestante, convertendo a reintegração em indenização referente ao período da estabilidade, com as pretendidas projeções, conforme pleiteado no item “07\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Vila Inn Churrascaria Ltda. ( Marcos Dana RJ62676D ), - Recorrido : Jorge Barreto Brandao ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Carlos Alberto Lima Macedo ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda.Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2006.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Manoel Candido ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Condominio Chateau Du Parc ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Walmir Atanasio ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamado, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-23.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mauro de Sa Araujo ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - Recorrido : Coveli Industria e Comercio Ltda. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038600-61.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ana Paula Travassos Polycarpo ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Recorrido : Soft Consultoria Ltda. ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113400-83.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Ailton Pedrosa de Carvalho ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, REJEITAR a prescrição total suscitada pelas recorrentes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 951822"
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                            "951818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2006.5.01.0018 – ED Ebgte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Ebgdo: Globosat Programadora Ltda., Carlos Alberto Lima Macedo, Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.319/320 \".. por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 951818"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "951929": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a. TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 0002043-09.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antônio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática - \"...conheço dos embargos de declaração oposto e, no mérito, nego-lhes provimento\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 951929"
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                            "951894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0137200-98.1997.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse processual do réu.\r\n\r\nProcesso: 0038300-20.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Agravado : Jose Martins de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto, à míngua de delimitação da matéria.\r\n\r\nProcesso: 0008300-51.1992.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1997.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VIACAO JABOUR LTDA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa requerida em contraminuta a título de litigância de má-fé. Fica vencido o Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada para declarar a nulidade do veredicto de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Beatriz Petry Pavlidis ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A.(em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018400-09.1997.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BANCO ITAU S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Embargado : EDSON LUIZ LIMA GAMBETA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 951894"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2010.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : José Maurício da Silva (Antônio Carlos Rodrigues RJ 68527D) - Agravado : Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Centro Medico Jaguaruna Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135001-39.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007000-17.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Claudia Martins ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Claudia Martins ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Prosesp S.A. Servicos Especiais ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL das Rés, para que as horas extras tenham como base de cálculo o salário-hora normal, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO da Autora, termos do voto do Desembargador Relator. Ficam vencidos o Desembargador Nelson Tomaz Braga e o Juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0118300-51.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Pedro Sergio Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Pedro Sergio Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para excluir a multa por embargos protelatórios, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036700-04.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maurício Borges de Carvalho ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da notificação de fl. 31, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jose Soares da Silva Filho ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Adega Portugalia Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Adega Portugalia Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Jose Soares da Silva Filho ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o reflexo das gorjetas recebidas sobre o 13º salário, férias, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, de todo o período contratual, e a diferença de R$ 4,00, a título de vale transporte por dia efetivamente trabalhado,termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0004701-97.2009.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Bernadete Leitier ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-86.2005.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Embargado : Manoel Honorio de Melo Neto ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050400-53.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - (Procuradoria Geral do Estado - Procurador - Tatiana Simões dos Santos) - Embargado : Emanuel Messias Nascimento Moura ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112601-13.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CBTU - Companhia Brasileira de Trêns Urbanos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Robson de Melo ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951579"
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                            "951790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027400-93.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Leonardo Nunes Oliveira da Costa Barros ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Embargado : B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, retificando o erro material, dar-se efeito modificativo ao v. Acórdão, constando o deferimento de 8 horas extras em 1 sábado por mês, a partir de 01.08.2005, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0051700-78.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos ( Emerson Tavares RJ32334D ), - Embargado : Antonio Francisco de Oliveira ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082800-12.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Alexandre Benevenute Martins Pereira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Itaubank SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2005.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Alex Sandro da Mota da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Adilson Ferreira do Rego ( Antonio Del Castilo Raiol RJ91369D ), Tempori Engenharia Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102800-89.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Romulo Amazonas Barbosa ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para sanar a omissão do v. Acórdão, sem lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0140500-24.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itaú Seguros S.A. ( Alexndre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Suely Ferreiro Pumar Seljan ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhe multa de 1% do valor da condenação, prevista no § único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0155300-54.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. ( Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D ), - Embargado : Valdemir Sousa dos Santos ( Monica da Motta Lima RJ92483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhe multa de 1% do valor da condenação, prevista no § único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0212200-74.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Francisco de Andrade ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Embargado : Maersk Brasil Brasmar Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024300-24.2007.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luis Phellipe Camara Teixeira ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Luis Phellipe Camara Teixeira ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), Banco Citibank S.A. ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para afastar a ilegitimidade passiva do segundo réu e condená-lo de forma solidária com a primeira demandada, bem como para majorar a indenização por dano moral para o importe de R$ 5.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Claudia Gomes Monteiro ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Claudia Gomes Monteiro ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré em contrarrazões, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para declarar a rescisão indireta, determinar que seja procedida a anotação de baixa na CTPS com a data de 13/03/2007 e condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, computado o período para efeito de férias, décimo terceiro proporcional e FGTS, bem como ao pagamento da indenização adicional de 40% do FGTS e à entrega de suas guias e das do seguro-desemprego, obrigação essa que deve ser convolada em indenização substitutiva na hipótese de ser inviabilizado o percebimento do benefício; outrossim, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, para manter a incidência da multa do art. 467 Consolidado apenas em relação às férias vencidas do período 2006/7, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-39.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fernanda de Jesus e Silva Serra ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME ( Aline R Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por violação do princípio da identidade física do juiz e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento da diferença decorrente da integração do valor habitualmente pago \"por fora\", no importe de R$ 1.900,00 mensais, sobre o saldo salarial do mês de março de 2008, bem como determinar seja realizado o recolhimento à conta vinculada das diferenças de FGTS, observando o mesmo valor mensal, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se incólume a r. sentença no restante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951790"
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                            "951327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0027300-17.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Vitarino Lucas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A., Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.501/504 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 deabril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951327"
                            ],
                            "951322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140200-24.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Henrique Cabral de Paula ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - Recorrido : Vamtec Serviços e Tecnologia Ltda. ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Lacyl Pereira Guarany ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela segunda ré (Petros) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028401-23.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marilyn Ferreira Pereira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau e condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "951795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093100-78.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Celso Antônio Sampaio Soares (Annibal Ferreira RJ10230D), - Recorrido: Skill Indústria e Comércio Medeiros Farias Ltda. (Mario Roberto Rodrigues Lima OAB/SP 48.330) - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951795"
                            ],
                            "951602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28-04-2010)\r\n\r\nProcesso: 0123200-22.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.////\r\n\r\nProcesso: 0081800-72.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Fábio Samer da Silva (Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ150501D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Flávia de Luca Silva G. Silveira.////\r\n\r\nProcesso: 0025500-46.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Servel Veículos Peças e Serviços Ltda (Vitor Mello Leon Blum RJ92520D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 0110200-28.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), - Embargado : Alexandre Pires de Souza (Marcelo do Espirito Santo RJ141963D), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 951602"
                            ],
                            "951876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28-4-2010)\r\n\r\nProcesso: 0036800-61.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Emeli Paula (Ademilson Pereira dos Santos RJ80272D), - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação ao recolhimento das contribuições do FGTS à conta vinculada do reclamante, estipulando, porém, a condenação da ré a trazer aos autos os comprovantes dos depósitos fundiários relativos à autora, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de pagamento de astreintes no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, até o limite de cinco vezes a maior remuneração percebida pela obreira. Mantidos os valores fixados em sentença. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0065100-68.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : CESAR LUIZ DALCIN (Luiz Antonio Barros RJ4735D), - Agravado : BRUNO RIBEIRO LORENZONIATILIO DALCINVALDENICE SIMOES DOS SANTOS (Marilia Oliveira Santos RJ99085D), SUELI SANTANA MACHADO DA SILVAPAULO ROBERTO DE ASSISPAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. O Desembargador José Geraldo da Fonseca acompanhou o Relator com ressalva de que não era em razão da aplicabilidade da Lei 8009/90 ao Processo de Trabalho, mas por considerar que os bens penhorados não são por essa lei abrangidos.\r\n\r\nProcesso: 0076900-17.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : JORGETE DOS SANTOS (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Sergio Mandelblatt RJ78509D), - por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTéc. judiciário\r\n\r\nId: 951876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "950592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029100-88.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DHL Express (Brazil) Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Márcio Francisco de Carvalho ( Andreia da Silva Martins de Carvalho RJ133545D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para julgar improcedente o pedido, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016300-75.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Icafarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Alexandre Monteiro ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Recorrido : Alexandre Monteiro ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Icafarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento. Não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lacy Andrade Cardoso ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio de Souza Ribeiro RJ118473D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento e julgamento do feito. Presente a Dra. Carolina de Mello Silva.\r\n\r\nProcesso: 0188100-14.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Regino Carlos Pientznauer Braga ( Patricia Assumpcao Fernandes RJ123516D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento ao recurso da ré apenas para que sejam observados na apuração dos tíquetes, o número de dias efetivamente trabalhados, incluindo-se os plantões realizados, consoante demonstrativo de fls. 127/131. Mantidos os valores atribuídos às custas em sentença. Presente a Dra. Vanessa Aignes.\r\n\r\nProcesso: 0110800-49.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Roberto Correia da Silva ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e a eles dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, reconhecer a inexistência de vínculo empregatício entre a segunda recorrente e o recorrido e, condenar a segunda ré (TELEMAR) a responder, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas deferidos ao autor, caso sejam inadimplidos pela primeira ré, na forma da Súmula 331, IV do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Erica Laine Bezerra Delatorre ( Marcelo Mesquita Nogueira RJ140883D ), - Embargado : Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Erica Laine Bezerra Delatorre ( Marcelo Mesquita Nogueira RJ140883D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2008.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Carlos Lemos Cidrini ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), José Carlos Lemos Cidrini ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, e tendo o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva funcionado na qualidade de desempatador em relação ao apelo da reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, vencidos o Relator e Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que davam parcial provimento ao recurso da reclamada, para afastar a condenação relativa à multa do art. 9º da Lei nº 7.238/84, NÃO CONHECER DO APELO POR DESERTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0068100-43.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Alvaro Roberto de Salles Corrêa ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000206-25.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Mendes Junior Trading e Enge. S.A ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0338700-72.1997.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ESMERALDO DIANO CAMPANATI ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos exequentes e a ele dar parcial provimento a fim de que sejam retificados os cálculos periciais relativos ao autor Esmeraldo Diano Campanati, apurando-se as complementações de aposentadoria devidas com base no regulamento 0001, no período abril de 1997 a abril de 2000, observadas as deduções da parte do autor (3,5%) e dos valores concedidos a título de antecipação de tutela e o valor pago a título de complementação em abril de 2000, devendo o perito ainda considerar que os valores retroativos pagos nos meses de julho de 1998 e setembro de 2000, sejam alocados nos meses a que se referem como forma de permitir a adequada dedução e para que, em relação ao autor, Luiz Carlos da Silva Alves, se proceda à apuração das complementações de aposentadoria deferidas em sentença no período maio de 2003 a janeiro de 2006, mantendo-se as determinações anteriormente estabelecidas .\r\n\r\nProcesso: 0090900-24.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Administradora do Shopping Nova America S/C Ltda. - Recorrido : Alessandra Honorato ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda reclamada ao período de 05.11.2002 a 14.06.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 des abril des 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 950592"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "951551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001500-03.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Walter Rodrigues Pina ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0001700-87.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n3 - 0002900-84.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: Eny Ozorio dos Santos ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Swap Sociedade Corretora de Cambio Ltda. ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n4 - 0004300-06.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Elenilton Antonio da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n5 - 0006800-52.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Franklin Muller de Magalhães ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Muller Nunes Representações Ltda. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n6 - 0006900-16.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Vanderleia Santana de Lima do Nascimento ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n7 - 0007800-53.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caline Ferreira Mendes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n8 - 0008500-25.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Recorrido: Flavio Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n9 - 0011600-20.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joel Liberato Sales ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. .\r\n\r\n10 - 0013200-41.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/RES ) - Embargante: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Embargado: FLAVIO LUIS MARIANO ( Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro RJ 201477 D ).\r\n\r\n11 - 0014600-84.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo Teixeira da Silva ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n12 - 0015100-24.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo Volker Silva ( Adv. Willian da Silva Joao RJ 123315 D ) - Recorrido: Unimodal Rio Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n13 - 0018000-60.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maurílio de Assis Gurjão Filho - Recorrido: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n14 - 0021000-44.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Jair da Silva Almeida Filho ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n15 - 0021500-05.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rosangela de Araujo Tavares ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Primo Machado.\r\n\r\n16 - 0023500-42.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAN 2007-Empreendimentos Imobiliarios S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Agenco Engenharia e Construcoes s/a ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Manoel Galdino de Souza ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ), Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ).\r\n\r\n17 - 0023900-22.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Andre de Magalhaes Massena ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n18 - 0023900-52.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. ( Adv. Nilza de Souza Roberto RJ 32905 D ) - Recorrido: Claudio Prazeres Baiao ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0024400-75.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Elisabete Maria Monteiro de Almeida Leitao ( Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D ).\r\n\r\n20 - 0025600-73.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Izaias de Oliveira Pires ( Adv. Margareth Maria Leal Pinto RJ 48206 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Izaias de Oliveira Pires ( Adv. Margareth Maria Leal Pinto RJ 48206 D ).\r\n\r\n21 - 0026300-33.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Editora Scipione Ltda. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Claudia Cristina Bezerra de Menezes ( Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior RJ 84764 D ).\r\n\r\n22 - 0028100-08.2009.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Odette Affonso Esteves ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ), Claudete Affonso Esteves Brito ( Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini RJ 68394 D ), Claudino Affonso Esteves Filho ( Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini RJ 68394 D ) - Agravado: MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 87040 D ).\r\n\r\n23 - 0030000-46.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n24 - 0031200-62.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Claudia Cristina da Silva Pinto ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Claudia Cristina da Silva Pinto ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n25 - 0032400-23.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n26 - 0034200-35.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Gloria Silva Gomes ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda. ( Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n27 - 0034400-27.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Acesso Network Servicos de Redes Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Antranik Kachvartanian ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Acesso Network Servicos de Redes Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Antranik Kachvartanian ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n28 - 0039000-53.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: Flávio Rocha da Silva ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n29 - 0043700-83.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Valkiria Teresinha Friedrich ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n30 - 0044400-79.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Grupo Novezala Recursos Humanos ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Ana Carla Britto dos Santos ( Adv. Alexander Nogueira Santos RJ 126442 D ).\r\n\r\n31 - 0045300-46.2004.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Recorrido: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ( Adv. Juarez Gomes do Nascimento RJ 29838 D ).\r\n\r\n32 - 0047500-47.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL DA SILVA CRUZ ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n33 - 0048600-97.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Valdir Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n34 - 0049100-55.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Guacyra Campos ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n35 - 0050100-25.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Norival Nogueira da Fonseca ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n36 - 0051300-68.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Amina Alexandra Albeche Perrim ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ) - Recorrido: Sirius Studio de Beleza Ltda. - Walter s Coiffeur ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n37 - 0051400-95.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Fontes Pereira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n38 - 0052000-52.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Barenboim & Cia Ltda ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ), Francisco Aragão de Moraes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Francisco Aragão de Moraes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Barenboim & Cia Ltda ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ).\r\n\r\n39 - 0052100-69.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Artur Candido da Costa ( Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ 147513 D ).\r\n\r\n40 - 0055900-60.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Sonia Maria das Neves ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), Diamante Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Marcia Cristina Alves Vieira RJ 94983 D ).\r\n\r\n41 - 0056000-66.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Andre Luiz Goncalves ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ) - Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Transportes Andaluz II Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n42 - 0057400-78.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alfredo Salvador Storino Maselli ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n43 - 0061600-88.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ana Cristina da Silva Dias ( Adv. Arnaldo Goncalves Dias RJ 108856 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n44 - 0063200-53.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GMS General Marine Serviçe Ltda. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Recorrido: Maicon do Nascimento Figueiredo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n45 - 0064300-71.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Oswaldo Alier ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ).\r\n\r\n46 - 0065000-88.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Industria e Comercio Kodama Ltda. ( Adv. Flavio Couto Bernardes MG 63291 D ) - Recorrido: Elivelton Rodrigues Rocha ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n47 - 0065100-78.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NESTOR NUNES SIQUEIRA CAMPOS ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: PDV BRASIL COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA ( Adv. Carlos Adolfo Teixeira Duarte RJ 50749 D ).\r\n\r\n48 - 0065400-87.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Antonio Jose Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Ética Empresa Imobiliária Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n49 - 0066500-66.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Piedade ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n50 - 0066800-14.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nazare Maria Sa Rego Carvalho ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n51 - 0068800-89.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Julio Cesar de Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Julio Cesar de Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n52 - 0071100-90.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Auto Posto do Trabalho XXIII Comercio de Combustíveis LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Jadson Ferreira Hora ( Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ).\r\n\r\n53 - 0073700-92.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundacao Departemento de Estradas de Rodagem Estado Rio de Janeiro, Consorcio Uniao Noroeste ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Consorcio Uniao Noroeste ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Ana Claudia Serafim de Oliveira-(Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira) ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ), Ana Lucia Serafim de Oliveira - (Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira) ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ), Ana Lucia Serafim de Oliveira ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ), Fundacao Departemento de Estradas de Rodagem Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 0073900-79.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Central 24 Horas Teleinformatica Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ), Andrea Innocêncio da Silva ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Central 24 Horas Teleinformatica Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ), Andrea Innocêncio da Silva ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n55 - 0074001-27.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Milaina da Silva ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. - Shopping Rio Designer ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n56 - 0074100-41.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: RONALD BARBOSA DE MIRANDA ( Adv. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D ).\r\n\r\n57 - 0074600-23.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Gelson do Carmo Viana ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n58 - 0076500-85.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Recorrido: Josenilson Rodrigues Matias ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n59 - 0076800-10.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lagotintas Comercio Ltda ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ) - Recorrido: Abel Junior Almeida Pacheco ( Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ 65307 D ).\r\n\r\n60 - 0076900-54.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Simone Candido ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Simone Candido ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n61 - 0077900-70.1999.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JUSSARA ARAUJO SILVA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n62 - 0078200-29.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lordino Simao da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Tour de Chambord ( Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D ).\r\n\r\n63 - 0080100-55.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FL 170 Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorrido: Daiane Valerio Retoro ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n64 - 0080100-70.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Andre José Fernandes de Miranda ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0081000-51.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Rosana Meira Rodrigues Mesquita ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n66 - 0081700-38.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: IVANI DUARTE DOS SANTOS ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n67 - 0083400-09.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n68 - 0085300-60.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Wagner da Costa Miller ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Wagner da Costa Miller ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n69 - 0085400-29.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: George Luiz Barros ( Adv. Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ).\r\n\r\n70 - 0086900-45.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Dagoberto de Castro ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Dagoberto de Castro ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n71 - 0088000-53.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rogerio Alves dos Santos ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ), Rio D Ouro Tramsportes coletivos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Rio D Ouro Tramsportes coletivos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Rogerio Alves dos Santos ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n72 - 0089000-48.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A- Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Felisberto de Souza Costa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n73 - 0089300-41.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: American Bank Note Company - ABNC ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravado: Roberta Inocencio da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n74 - 0089400-53.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Moisés Campos de Lima ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Futebol ( Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ 66619 D ).\r\n\r\n75 - 0094500-77.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Tiago Batista Ramos da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n76 - 0096500-75.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Jean Zylberberg (socio) ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: Jose Alves do Couto Filho (socio), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ), ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n77 - 0096800-18.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transporte Souza Araújo Ltda. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Aliança Navegações e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), José Ricardo Schauffert ( Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D ).\r\n\r\n78 - 0099300-50.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamentos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Tiago Ramos Batista ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ).\r\n\r\n79 - 0100200-92.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ana Cristina Leite de Noronha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0100700-08.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ( Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira RJ 107593 D ) - Recorrido: PAT ALIMENTACAO LTDA, SHIRLEY MIRIAM DAS DORES ( Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 70603 D ).\r\n\r\n81 - 0104400-03.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alice Maria Fernandes Duarte ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n82 - 0105200-75.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Clínica São Lucas Ltda. ( Adv. Paula May Ribeiro RJ 122033 D ) - Recorrido: Ana Beatriz de Jesus Mendes ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n83 - 0105500-55.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundacao Roberto Marinho ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Santos Mendes ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ).\r\n\r\n84 - 0106300-48.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Elenilda da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A., Comercial Serviços Empresariais Ltda., COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., A/C: ANTONIO JOSÉ SOARES MARQUES, COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA..\r\n\r\n85 - 0106300-92.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marcelo da Silva Martins ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Martins ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n86 - 0112300-70.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bruno Rufino de Barros ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n87 - 0115700-93.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Let Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Let Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Jose Ricardo Meireles ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n88 - 0122900-98.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Manufatura Zona Oeste S.A. ( Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ 145230 D ), Ivan Ferreira Dias ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ), Manufatura Zona Oeste S.A. A/C Marcelo Alvarez Rocha Meirelles.\r\n\r\n89 - 0123800-34.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Iolanda Freire Silveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Elias Homsani ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jorge Inocencio da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Manoel Fernandes de Freitas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Maria Lucia da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Florinda do Nascimento Fernandes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Rubenilo Chuquer ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Maria Lucia Bezerra Tavares ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Vera Regina Gomes Lucas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Sergio Ramos Arouca ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n90 - 0125800-70.2008.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Maria Luiza Muller de Almeida ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Agravado: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n91 - 0127200-83.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Severino Antonio da Silva ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ), Severino Antonio da Silva ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n92 - 0127600-28.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: K2 Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ), Luiz Renato de Oliveira ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ) - Recorrido: Luiz Renato de Oliveira ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), K2 Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ).\r\n\r\n93 - 0127800-83.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alex Medeiros Melhardo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n94 - 0129000-77.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Sérgio Pereira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Sérgio Pereira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n95 - 0129900-87.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Tarciano Rodrigues Almeida ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n96 - 0136800-22.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jovaldo dos Santos Junior ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ) - Recorrido: JGSL Escaladores Industria Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A – PETROBRAS.\r\n\r\n97 - 0139800-60.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: William Julio Barradas Silva ( Adv. Larry Moura Lacerda de Medeiros RJ 151313 E ) - Recorrido: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Fabiana Pinheiro Dias RJ 144597 D ).\r\n\r\n98 - 0144500-95.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Edmilson Eugênio de Oliveira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n99 - 0146900-29.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Sergio Gonçalves Moura ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. - COMERCIO E INDÚSTRIA ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ).\r\n\r\n100 - 0148100-02.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: José Giberto de Queiroz ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0148900-33.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Robson Guedes da Fonseca ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n102 - 0150200-21.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Elias Veloso Barboza ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 2649 D ) - Recorrido: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n103 - 0150700-25.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e representações Ltda ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Paulo César Frota da Costa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n104 - 0150900-09.2008.5.01.0245 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Maria Leonor Soeiro de Britto ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ) - Agravado: Reginaldo Vicente da Cruz ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ).\r\n\r\n105 - 0152200-19.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo de Andrade Serra ( Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ 140526 D ) - Recorrido: Novahera Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D ).\r\n\r\n106 - 0152600-80.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcos Carlos Bahiense ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcos Carlos Bahiense ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n107 - 0153500-98.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cooperativa de Credito Rural de Rio Bonito Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n108 - 0159200-60.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Claudio Emygdio de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n109 - 0161200-98.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda, Cristiano da Silva Santos ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n110 - 0169600-38.2001.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROBERTO SILVEIRA DA COSTA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: BANCO J P MORGAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n111 - 0172900-34.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Leonardo Cláudio de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n112 - 0179100-94.2000.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASI LEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: VERA REGINA SALES ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n113 - 0187000-10.2000.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADRIANO LOPES CORREIA ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ) - Recorrido: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n114 - 0188900-41.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: José Marcos de Farias ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n115 - 0200200-34.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Henrique Alves Pereira ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Rodrigo Constabile Rasma RJ 144282 D ).\r\n\r\n116 - 0220200-58.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jorge Ronaldo Correa Machado ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 0223900-06.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Agravado: Atos Origin Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n118 - 0234200-31.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Adelmo Teles ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ), Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. ( Adv. Joao Carlos Monaco Junior RJ 114601 D ).\r\n\r\n119 - 0305200-58.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 951551"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "951113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-81.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Andre Rodrigues da Silva ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), Signorelli Instituto de Gestao Educacional ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - Recorrido : Signorelli Instituto de Gestao Educacional ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Andre Rodrigues da Silva ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego, bem como as parcelas daí decorrentes, mantendo-se apenas a indenização por dano moral concedido na sentença de piso. E, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para julgar prejudicada a apreciação e julgamento das parcelas nele vindicadas, em face da exclusão da condenação da relação de emprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "951103": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Condomínio do Edifício Plaza Sopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Cristiane de Albuquerque Parisi ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante a sua deserção, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sergio de Moraes Barbosa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) que se considerem como extraordinárias as horas excedentes a 6h45min diários; b) condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas aos domingos, observada marcação dos controles de freqüência, com adicional de 100%; c) condenar a ré a pagar o valor correspondente a um tíquete refeição, fixado na norma coletiva, para cada três horas extras prestadas no mesmo dia; d) condenar a ré ao pagamento de 75 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, com o adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada incompletamente gozado (item d de fls. 130); e) condenar a ré ao pagamento dos reflexos do rsr (com a repercussão das horas extras) em férias, gratificação natalina e FGTS, devidos no curso do contrato de trabalho, bem como nas verbas resilitórias; f) condenar a ré à devolução das quantias descontadas do autor a título de seguro de vida e acidentes pessoais, tudo como se apurar em liquidação. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 360,00\r\n\r\nProcesso: 0118600-25.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudio de Freitas Duarte ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132401-65.2005.5.01.0282 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Diego Almeida de Carvalho ( Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício e, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079000-62.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Recorrido : Francisco de Assis Gomes de Farias ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para declarar nula a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de permitir a oitiva do autor e a produção de prova testemunhal pelas partes, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ambiental Seletiva Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Antonio Jorge Sabino dos Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Jacimar Teixeira Fazollo a/c do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Lubiany Reis da Silveira RJ118206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102000-80.2003.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a decisão a quo, determinar a inclusão do sócio Max Magno da Silva no pólo passivo da relação processual executiva, prosseguindo a execução em face deste, observando-se o disposto no Art. 79, incs. I e II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Show Room dos Cabeleireiros Ltda. ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - Recorrido : Celi Fernandes Aguiar ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 700,00 o valor médio mensal das comissões recebidas pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0003900-48.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Catia Cilene Pereira Vianna ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Alessandra Almeida Oliveira ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), Alexandre Adolfo Ferreira da Cruz ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158800-04.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tatiana Rodrigues de Abreu ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vanessa Abreu Figueiredo ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : Mianma Cosméicos Ltda. ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a projeção das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012400-26.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transdel Transportes Ltda. ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Recorrido : Julio Cesar Tavares da Silva ( Evandro Alves de Cerqueira RJ104801D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Luiz Mendonça Tributino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais existentes no período de fevereiro a julho de 2008, com incidência sobre o FGTS, férias, 13º salário, anuênio, adicional de aprimoramento acadêmico, RSR e verbas rescisórias, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 3.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0119601-71.2008.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paloma Louro de Hollanda ( Andrea de Oliveira RJ115137D ), - Recorrido : Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de: a) importância equivalente ao valor dos vales-transporte de todo o período laborado, autorizadas as deduções legais; b) diferenças salariais pela integração ao salário dos valores quitados em paralelo correspondentes a 40% dos total da remuneração lançada nos contracheques e projeções nas verbas contratuais e resilitórias; c) horas extras e projeções e d) a depositar na conta vinculada da autora as diferenças de FGTS em razão do reconhecimento do salário paralelo e das horas extras, invertendo-se os ônus da sucumbência. Deverão ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, ressaltando que se trata de dedução e não de compensação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção na forma da lei. Correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, no que couber. Autorizada a dedução do INSS sobre as verbas de natureza remuneratória, observando-se o disposto no §9º do art. 28 da Lei nº8.212, no art. 214 do Decreto 3.048/99 e nos artigos 78 e seguintes da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O imposto sobre a renda, deverá ser apurado de acordo com o Ato Declaratório nº 1/09 do Procurador Geral da Fazenda Nacional e seu recolhimento deve comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Mantidas as custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor dado à causa na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0024400-66.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Souza ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059200-06.2007.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Luiz Brites ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : Armazens Gerais Murundu Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100300-26.2003.5.01.0029 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), DEISE COSTA CAMPELLO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), DEISE COSTA CAMPELLO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do réu, a fim de afastar a garantia de emprego de um ano reconhecida à autora, uma vez descaracterizado o acidente de trabalho e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para excluir da condenação a dedução dos haveres resilitórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilson Gomes de Carvalho ( Lincoln Silva da Conceicao RJ127085D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilson Gomes de Carvalho ( Lincoln Silva da Conceicao RJ127085D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0207700-31.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Dener Maciel da Silva Lopes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : José Henrique Silva dos Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 100,00 para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 2,00.\r\n\r\nProcesso: 0158800-87.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : JOAO CARLOS DA SILVA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, para sanar erro material havido no acórdão, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089900-18.2008.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Max dos Santos Rocha ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 951103"
                        ],
                        "951238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-18.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Usina Icarai Bazar Ltda. ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ), Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda. ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ), Lucilene das Neves da Silva ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-83.2001.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UNIÃO FEDERAL- INSS - Agravado: ANDREA S CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ( Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior RJ 90226 D ), ELIZABETH MARINO DE ANDRADE ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n3 - 0004900-53.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado: Goll Service Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n4 - 0005600-72.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ecolab Quimica Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Antonio da Cruz ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n5 - 0007000-38.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do RJ ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n6 - 0008000-79.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MAURO DE MELLO FINELLI ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n7 - 0009200-20.2008.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n8 - 0010000-25.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Zara Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ), Roberta Carvalho Saraiva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Zara Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ), Roberta Carvalho Saraiva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n9 - 0010000-49.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Beatriz de Morais Nogueira ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ).\r\n\r\n10 - 0011800-33.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Eucrandio Alves de Oliveira ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n11 - 0014600-15.2000.5.01.0441 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n12 - 0016900-34.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Trajano da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n13 - 0017300-65.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n14 - 0017500-63.1992.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n15 - 0018200-52.2005.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Marcelo Costa Canto ME ( Adv. David Gomes Nogueira RJ 30806 D ) - Agravado: Luciano da Silva ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n16 - 0018400-63.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Valério Elias Penna ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n17 - 0018900-18.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Augusto César das Chagas Pires ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Augusto César das Chagas Pires ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n18 - 0021800-58.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Willyans Alves Santos ( Adv. Deoclécio Alves de Abreu RJ 140305 D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0022800-83.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Herminio de Aguiar Costa ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0025600-88.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Acacio da Conceicao Abreu ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Serviflu Limpeza Urbana Industrial Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n21 - 0027100-79.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wagner Vanissan da Costa ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorrido: Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Alexandre Buarque RJ 103603 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Darcy de Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa.\r\n\r\n22 - 0029400-25.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BRF - Brasil Foods S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Luis Claudio Mendonca Caldas ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n23 - 0029700-54.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Silvio Bittencourt Filho ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n24 - 0030800-48.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Antonio da Rocha ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0032200-28.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonardo Casemiro Mendes ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n26 - 0032300-86.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiane Monsores Berlim ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n27 - 0032900-55.2004.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EDUARDO LUIS VIEIRA ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), EDUARDO LUIS VIEIRA ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ).\r\n\r\n28 - 0035500-12.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n29 - 0038701-23.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Pontual s Distribuidora de Jornal Ltda. ( Adv. Joel Pecanha de Abreu RJ 72992 D ).\r\n\r\n30 - 0039601-45.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tatiane da Silva Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n31 - 0042900-11.1990.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERGIO CABECIETI DA SILVA ( Adv. Godofredo Mendes Vianna RJ 73562 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n32 - 0043500-72.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leandro Barreto da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0043700-19.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Construtora Melo Junior Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n34 - 0047200-18.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Celso Beliene ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), Celso Beliene ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ) - Terceiro Interessado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0049700-26.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ivan Leitao Ferreira Botelho ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Golder Associates Brasil Ltda. ( Adv. Sílvio Mendonça Filho MG 97617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ).\r\n\r\n36 - 0050500-47.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Adv. Ligia Maria Mazzucatto SP 93419 D ), Mariana Gimenes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Adv. Ligia Maria Mazzucatto SP 93419 D ), Mariana Gimenes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n37 - 0052000-91.1989.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA e outros ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ) - Agravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-A/C Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n38 - 0054200-63.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eduardo Fernandes do Prado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Eduardo Fernandes do Prado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n39 - 0054800-19.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Luis Rodrigues de Souza ( Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 145005 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n40 - 0056800-83.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roseli Lopes Pereira da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Roseli Lopes Pereira da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n41 - 0059500-86.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: IBM Brasil S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Iara Pereira dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ), Iara Pereira dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), IBM Brasil S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n42 - 0061000-95.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Vanessa Camargo de Oliveira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Location Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Vanessa Camargo de Oliveira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n43 - 0062300-02.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Huberdan Jose Marques de Araujo ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n44 - 0065800-76.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Michelle Maldonado de Souza Fiuza da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Michelle Maldonado de Souza Fiuza da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n45 - 0065900-22.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Alberto Moreira de Faria ( Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira RJ 146218 D ) - Recorrido: Embratel S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n46 - 0065900-49.1995.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ).\r\n\r\n47 - 0065900-82.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EM Nunes Distribuidora de Bebidas ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ), Paulo Sergio da Silva Santos ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ).\r\n\r\n48 - 0068100-06.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jefferson Reis Lemos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n49 - 0068800-55.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Maycon Romualdo Moura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0071000-46.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fabio Maximiano Ramos da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Fabio Maximiano Ramos da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0072100-24.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Wilson da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Wilson da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n52 - 0072100-27.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Joao Roberto das Virgens Neto ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ), Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados Epp sucessora de Di Santini Comercial de Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n53 - 0075900-24.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joao Gualberto Alves de Almeida ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n54 - 0076000-78.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcia da Costa Lima ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Instituto de Políticas Públicas do Rio de Janeiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n55 - 0078300-74.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S. A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Jean Carlos Nunes ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n56 - 0078800-77.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n57 - 0079400-22.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARCO ANTONIO DE SOUZA ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n58 - 0085200-73.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PETRO S BAR LTDA ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Agravado: FRANCISCA LENILDA DELMIRO VIVEIROS ( Adv. Aldecir Costa Pereira RJ 45641 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n59 - 0085800-65.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n60 - 0087600-69.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Qualidade Total ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Jociano da Silva Gaspar ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n61 - 0087900-66.1993.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: JACIELI SALDANHA MARTINS ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n62 - 0088600-79.2006.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Alceu Vieira Vilela ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n63 - 0090200-59.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Domingos Gomes ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Recorrido: Kaptar Comércio e Serviços de Máquinas e Ferramentas Ltda ( Adv. Cleyton Caetano de Lima RJ 76360 D ).\r\n\r\n64 - 0090700-57.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Carlos Alexandre de Abrantes Alves ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ).\r\n\r\n65 - 0091900-91.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado: Associação de Taxi Barrinha Express ( Adv. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D ).\r\n\r\n66 - 0092100-08.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: Jorge Luis Pereira de Medeiros ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n67 - 0092200-21.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Renato Araujo de Medeiros ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n68 - 0097500-41.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Isabel Cristina da Costa Ramos ( Adv. Jose Roberto Soares Pereira RJ 66005 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhadores do CEI - COOTRACEI ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. COSEPA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n69 - 0102400-15.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ).\r\n\r\n70 - 0102700-62.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carla V Resende Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ), Vivian Ferreira de Alcântara Calçados e Confecções ( Adv. Marcia Pereira Silva RJ 93723 D ).\r\n\r\n71 - 0102800-77.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ), Felipe Silva de Souza ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n72 - 0103700-37.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sonia Aparecida Goncalves ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 0104000-97.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Evaldo Teixeira da Silva ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n74 - 0105000-85.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelino da Silva Pinto ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ), Kath Restaurante Ltda. (desassistida).\r\n\r\n75 - 0107300-52.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Alan Pierre Geraldo da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n76 - 0108600-17.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Transa Transporte Coletivo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Transa Transporte Coletivo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Sirley Sant Ana Martins ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n77 - 0110800-84.2007.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: RGI Com e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Joel Antonio da SIlva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n78 - 0111300-09.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria da Conceição Oliveira dos Santos - Recorrido: União Federal(Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.(Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n79 - 0114500-13.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Andre Luiz Nascimento de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ 83845 D ).\r\n\r\n80 - 0116600-25.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Agravado: MARCIO ALEXANDRE LEAL SELLE ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ), RANFELAR UTILIDADES LTDA ( Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis RJ 98338 D ).\r\n\r\n81 - 0122500-42.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Jose Gomes Pereira da Mata ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Jose Gomes Pereira da Mata ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n82 - 0129400-96.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Regina Esther Faria Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Regina Esther Faria Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n83 - 0129900-07.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sebastião Fernandes Bezerra ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n84 - 0132300-50.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CPPS Casarao Produtos Pneumaticos e Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Jose Gomes da Silva ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ).\r\n\r\n85 - 0133100-59.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jóse Antônio Pereira de Oliveira ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorrido: Associação Educacional Plínio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n86 - 0136600-45.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Doraci Mauro Fernandes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n87 - 0139500-32.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Letom Motel Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ), Yolanda Ferreira Dias ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ).\r\n\r\n88 - 0142400-90.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), Vania da Cunha Benvolf ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n89 - 0143400-37.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Francisco de Abreu Filho ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n90 - 0145300-21.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Turibio Pereira Sobrinho ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ) - Recorrido: Engecampo Engenharia Ltda. ( Adv. Haroldo Paiva dos Santos RJ 35388 D ), Transpetro Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Turibio Pereira Sobrinho ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ).\r\n\r\n91 - 0152100-65.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n92 - 0157300-97.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n93 - 0157600-30.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Janilson Galvão Bittencourt ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pronto Express Logística Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n94 - 0158300-65.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS KRAUS ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n95 - 0164400-13.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fabio Ferreira Hecksher ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Libra Administradora de Consorcios Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Fabio Ferreira Hecksher ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Libra Administradora de Consorcios Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n96 - 0165300-49.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: N. R. Pinto Eletrônica e Telecomunicações ME ( Adv. Kesia Viana da Silva RJ 145217 D ), Heleno Augusto Pedrosa Thomaz ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n97 - 0168500-42.2003.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS ( Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 86674 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n98 - 0171100-73.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Rodrigo Quintana Almeida ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n99 - 0181800-32.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Marinez Viana Cardoso Azevedo ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n100 - 0185200-75.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: GILMAR MODESTO RODRIGUES ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n101 - 0187500-57.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosane Arantes Arthidoro da Costa - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundacao de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n102 - 0201200-07.1999.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Neida Otaviano ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Irmandade Santa Misericordia de Angra dos Reis ( Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ 23425 D ).\r\n\r\n103 - 0204200-43.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viviani Piranema de Oliveira ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n104 - 0205100-34.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: MARCO AURELIO GRAUPERA TROTTA ( Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho RJ 61336 D ) - Agravado: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ), TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS.\r\n\r\n105 - 0205200-12.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cerâmica Colonial Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Anselmo Pessoa da Rocha ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n106 - 0214300-14.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Damiana Amaral da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Lixa Moda Linho Ltda ( Adv. Adolpho Gomez Teijeira RJ 11221 D ).\r\n\r\n107 - 0236400-16.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aldair Amaral Santana ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Aldair Amaral Santana ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Dawnstec Power Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n108 - 0255000-23.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Nesio Batista Marques ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n109 - 0263300-82.1991.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIZ NELSON GANEM ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n110 - 0273500-64.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Mauricio Cardoso Goncalves ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 951238"
                        ],
                        "951130": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0102000-80.2003.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA\r\n\r\nAgdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 166/168, que por unanimidade conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951130"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "949997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO (Dra. Claudia de Souza G. Freire) 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0059500-08.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jurujuba Iate Clube [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Jesus Coelho [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jurujuba Iate Clube, Rcte Paulo de Jesus Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 76:\r\n\r\n\"Vistos e etc. A certidão de fl. 75, contém equívoco, na medida em que foi, digo, o resultado foi distinto do que aquele ali consignado. Por medida de cautela, reenclua-se em pauta, intimando-se as partes.\" Rio, 29/04/2010 - Sandra Costa\r\n\r\nId: 949997"
                            ],
                            "950888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO (DRA. CLAUDIA DE S. GOMES FREIRE) 9ª T\r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcdo: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda: Itibra Engenharia e Cosntruções Ltda - a/c sócio Darneii Machado.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Itibra Engenharia e Construções Ltda - a/c sócio Darnei Machado., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: apresentar contrarazões ao recurso interposto pela 2ª ré.\" . Rio, 30/04/2010 Sandra Costa - Téc. Juduciário.\r\n\r\nId: 950888"
                            ],
                            "951005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE) (RITOS SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Sidnei Capistrano Borges ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. e ACOLHER a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, declarando nula a r. sentença de fls.90/91, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0105300-46.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edson Dias de Araújo ( Elson Freitas RJ78397D ), - Recorrido : Panflor Empreendimentos Ltda. ( Irlan Soares da Silva RJ93716D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0030300-71.2008.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Comary - Indústria brasileira de Bebidas Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão dos embargos à execução, declarar extinta a execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0129500-90.2007.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Miranda Silva ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - Recorrido : Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância LTDA. ( Desassistida )Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 951005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "951440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA \r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 – RO\r\n\r\nRctes: Sergio Murilo Rocha Monteiro (Adv. João Alberto Guerra OAB/RJ93429 D) e Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB: RJ 66247 – D)]\r\n\r\nRcdos: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 – D)] e Sergio Murilo Rocha Monteiro (Adv. João Alberto Guerra OAB/RJ93429 D) - Destinatário(s): Ampla Energia e Serviços S.A. , e Sergio Murilo Rocha Monteiro: Tomar ciencia do despacho de fls.748... “notifiquem-se as partes para contrarrazoarem os recursos ordinarios do Reclamante às fls. 672/688 e da 1ª Reclamada às fls.696/747.\" Prazo de lei. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 951440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "951599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Gustavo dos Santos Cabral Junior ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0057300-67.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Varig Logistica S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Varig Logistica S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Varig Viação Aerea Rio Grandense-em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Nordeste Linhas Aéreas - em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Marilia Saldanha da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gol Transportes Aéreos Ltda. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 951599"
                            ],
                            "950319": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0006800-50.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real JH Posto de Gas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática de fls.150/151. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 950319"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DR. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal, Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 07.06.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 18.06.2010, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 01262-2003-001-01-00-3 movida por OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.: Bismarque Luziário de Azevedo – OAB/RJ 106.413) em face de NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS SC LTDA. (Adv.: Jory França – OAB/RJ 11.027) Bem a ser leiloado, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 41: 01 (um) caminhão importado GMC 7110, carroceria fechada, placa LCB 2281, à diesel, ano fab/modelo 1996, cor branca, chassi nº JAANPR66LT7103676, RENAVAM nº 688941338, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Rua Miguel Ângelo, nº 300 – Maria da Graça/RJ, depositado em mão do Sr. Roberto Nakazato, identidade 84-1-05085-7 – CREA/RJ. OBS: Eventuais débitos de multas e IPVA, cujo valor será informado na ocasião do pregão, serão de responsabilidade do arrematante; RT 01428-2004-001-01-00-2 movida por ALINE DA CUNHA LAURIANO (Adv.: Cristiani Alves da Rocha – OAB/RJ 93.679) em face de E e E PODOLOGOS LTDA.; ERIC SOLEDADE SENEZ E EULEIDE SOCORRO DO O SENEZ (Adv.: Luciana Lopes da Costa – OAB/RJ 109.916). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.80: 01 (um) televisor Panasonic 20’ com controle remoto, em uso e estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) DVD Gradiente com controle remoto, em uso e estado, avaliado em R$ 150,00; 01 (um) televisor Sony 14’ com controle remoto, em uso e estado, avaliado em R$ 200,00; 01 (um) micro system marca JVC, em uso e estado, avaliado em R$ 150,00; 01 (um) televisor Sony 21’, com controle remoto, em uso e estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) aparelho de som CD rádio, com controle remoto, em uso e estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) fax work centre 365, xerox, em uso e estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (uma) máquina de lavar louças, Enxuta Máster Power, em uso e estado, avaliada em R$ 800.00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Professor Dulcídio Cardoso, nº 2.500, bl. 03, apto. 1603 – Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos da Sra. Euleide Socorro do O Senez, CPF 203.116.644-15; RT 01450-2008-001-01-00-6 movida por ARTUR ELIAS BARBOSA ARAÚJO (Adv.: Cremildo Cunha dos Santos – OAB/RJ 26.923) em face de LIVRARIA LETRAS E EXPRESSÕES LTDA. (Adv.: Giselle Cristiane Fernandes – OAB/RJ 151.125). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 112/114: 01 (um) aparelho de ar condicionado Air Split Miraggio 18.000btus, modelo 40KHC 018, marca Springer Carrier, no local, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Air Split Miraggio 36.000btus, modelo 40KHC 036, marca Springer Carrier, no local, em funcionamento, R$ 5.000,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado central, marca Springer Carrier, capacidade para 7,5 TR´s segundo informações obtidas no local, sem modelo aparente, instalados na loja da Rua Dias Ferreira, 50 – Leblon, com dutos e máquinas no mezanino, em funcionamentos no local, cada um avaliado em R$ 6.500,00, totalizando R$ 13.000,00; 13 (treze) computadores, processador AMD Athlon 4000 Dual Core AM2, placa mãe marca Gigabyte, modelo GA-HA69UM-S2, 1Gb de memória, monitores de 15”, TRC, com teclados e mouses localizados no escritório e salão, em funcionamento, cada um avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 10.400,00; 01 (um) balcão frigorífico em aço inox, marca Metalfrio (segundo informação obtida no local), com quatro portas, medindo aproximadamente 3,00x0,55x0,90m, motor Elgin, em funcionamento no local, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (um) armário suspenso refrigerado em inox, com duas portas de correr, motor Elgin, medindo 1,75x0,35x0,50m, no local, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) balcão refrigerado em inox, marca Metalfrio (segundo informação obtida no local), com duas portas na parte inferior e vitrine expositora com vidro em cima, quente/frio, tampo em mármore e vidro, medindo 1,60x0,60x1,10m, no local, no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 01 (um) móvel armário em madeira pintada na cor vinho, formato “U”, medindo nas laterais 1,80m e 3,00m de frente por 0,60m de profundidade e 1,20m de altura, com prateleiras internas e portas de correr (5), além de vitrine embutida com luz fria, no local, no estado, avaliado em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Ataulfo de Paiva, 1292 loja C – Leblon/RJ, depositado em mãos do Sr. Giulio Bruno, RG W520051 RNE, CPF 090.811.357-91; RT 01509-2001-001-01-00-0 movida por GERALDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ 60.914) em face de M.B. BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. E CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.: João Galdino Neto – OAB/RJ 62.172). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 190: 01 (um) servidor Dell Poweredge PE2950 III, com processador Intel Quad Core Xeon X5460, 3.16 GHz, 2x6Mb cachê, 1333Mbz, F5B, comprado a dez dias (data da penhora: 28/11/2008), no estado, avaliado em R$ 18.000,00; 13 (treze) computadores Optiplex GX260, com os seguintes números de patrimônio: 4320, 4252, 4215, 4234, 4219, 4224, 4221, 4228, 4238, 4242, 4244, 4248 e 4246, com memória variável de 1014 a 1021Mb, Intel Pentium IV, no estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 19.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Avenida da Américas, nº 4.430, gr. 201/202 – Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos do Sr. Carlos Felipe Andrade de Carvalho, CPF 094.500.877-50; RT 02485-1992-001-01-00-4 movida por FRANCISCO DE SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade – OAB/RJ 62.541) em face de CBTU – CIA. BRASILEIRA DE TRES URBANOS (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ 6.683A). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.1693/1694: Partes e peças de elevador marca Thyessen Sur linha FDN, velocidade 90m/min e 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como social (300037), avaliadas em R$ 50.000,00; Partes e peças de elevador, marca Thyessen Sur linha FDN, velocidade 90m/min e 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como de serviço, avaliadas em R$ 50.000,00; 01 (um) servidor Risck IBM 2048Mb, 1,2Ghz – PIB814953, avaliado em R$ 30.000,00; 01 (um) notebook marca HP modelo DV 1580, pib 815622, em bom estado, avaliado em R$ 5.400,00; 01 (um) computador tipo servidor, marca Arquimedes, identificado pelo pib 815820, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 9.500,00; 01 (um) computador tipo servidor, marca Arquimedes, identificado pelo pib 815821, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 9.500,00; 01 (um) computador tipo servidor, marca Arquimedes, identificado pelo pib 815822, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 9.500,00; 01 (um) notebook marca HP modelo DV 1580, pib 815621, em bom estado, avaliado em R$ 5.400,00; 02 (dois) microcomputadores originalmente Pentium 166-swk com mouse e teclado, avaliado em R$ 2.200,00; 01 (um) notebook marca Acer série 1xakvocoo, pib 815988, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) notebook marca Acer série 7an oago44300, pib 815993, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 01 (um) notebook marca Acer série 1xakvocoo, pib 815989, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 14 (catorze) Switchs 3.COM, 24 portas RJ45-10MPBS e 2 portas 100MPBS, modelo 1100, avaliados em 14.000,00; 01(um) servidor Cobalt QVB3, avaliado em R$ 5.000,00; 01 (um) plotter traçador gráfico – Cadjet, com entrada em ethernet, avaliado em R$ 3.000,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Springer 18.000btus, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 01 (um) self container de ar condicionado, marca Trane Genius, pib 813527, em perfeitas condições, avaliado em R$ 20.000,00; 10 (dez) impressoras matriciais, 132 colunas, 24 pinos, Epson, avaliadas em R$ 10.000,00; 10 (dez) microcomputadores Pentium 133, completos atualizados, avaliados em R$ 12.000,00; 01 (um) self container de ar condicionado, marca Trane Genius, pib 813526, em perfeitas condições, avaliado em R$ 20.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 282.500,00 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 – Tijuca/RJ, depositados em mãos do Sr. Augusto Santiago DuPin Calmon, advogado da ré.; Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 951672"
                            ],
                            "950525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-12.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-77.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA ALVES DE SOUZA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA No 178/2010 A CEF, RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Santos Neto Service e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.133, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-55.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-07.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE SOUZA CAMILO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DE SOUZA CAMILO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDA MARQUES DE MORAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA MARQUES DE MORAES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Artur Geraldo Pimentel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova Ipanema \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Siqueira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.557,98. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir da Silva Conceicao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir da Silva Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.584,56. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-96.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA PACHECO DE JESUS GONCALVES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA PACHECO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.302. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Conceição Dias Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-79.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14.437,70. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-13.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MIRANDA DOS ANJOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MIRANDA DOS ANJOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.577,56. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-60.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.348,74. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-25.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR RODRIGUES PINTO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ, Aut DAGMAR RODRIGUES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.395,28, DEVENDO O AUTOR TER CIENCIA TAMBEM DO DEPOSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nunes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: R Novais Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nunes da Silva\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA COM AS MODIFICACOES NECESSARIAS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA E OS PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maria Ferreira dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Maria Ferreira dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia dos Santos Ramos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações Médicos Ltda., Aut Nubia dos Santos Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-65.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evandiria Bezerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-45.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Sueli Goncalves Marques [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Sueli Goncalves Marques\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Edovirgem [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Edovirgem\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIO S PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-29.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Castro Campos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Castro Campos\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 950525"
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                            "950529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-51.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.998,08. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-33.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Modesto do Nascimento Franca [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: CD-Rio Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Modesto do Nascimento Franca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 956,29. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonzaga da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.259,59. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-34.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.024,79. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Diniz da Silva [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Diniz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 114.323,67. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sant Anna Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sant Anna Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.285,00. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bertucio [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Seca Veiculos Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bertucio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.879,64. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Sousa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Sequeira Transportes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 65.441,90. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 17.946,33. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-87.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lucas Salviano [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Reustarante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lucas Salviano, Réu Reustarante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira de Oliveira [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda., Aut Rogerio Vieira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 310,00, ONUS DA PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Andrade [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Andrade, Réu Provider Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Garcia do Nascimento [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CONRADO FASHION MALL, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Luis Antonio Garcia do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-04.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonay Gabriel Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonay Gabriel Alves, Réu Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA IMPROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellida Siqueira de Paula [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Wellida Siqueira de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 672,00, PELA AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-84.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Mendes dos Santos [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Mendes dos Santos, Réu Manguinhos Distribuidora S.A., Réu Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 306,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cassiano Paes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cassiano Paes, Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-77.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA ELIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.149,93. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA ALEXANDRE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA ALEXANDRE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.265,91. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Silva Mendonca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 662,46. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-84.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara da Silva [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.095,59. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-82.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUSA CLEMENTE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL -(sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUSA CLEMENTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 74.592,85. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JERONIMO PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAN DE TRANSP COLETIVOS ERJ EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JERONIMO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 18.628,23. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Franco [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Franco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.591,43. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-29.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIMTERPART INTERMEDIACOES E PART. S/A [Adv. Viviane Aparecida Castilho (OAB: SP 208301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 564.716,52. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Oliveira da Silva de Castro [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Oliveira da Silva de Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.658,35. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Gomes Aguiar , Aut: Rosa Siervo da Motta [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Lourdes Peres Borsoi [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lourdes Peres Borsoi , Aut Rosa Siervo da Motta \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROSEMBERG [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10.485,68. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-13.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL AUGUSTA DA SILVA CARNEIRO CLARO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM GLOBAL SERVICES LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL AUGUSTA DA SILVA CARNEIRO CLARO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 33.154,73. \r\n\r\nProcesso: 0035900-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Quirino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Quirino Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.895,55. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-02.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: CASSIA DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: ANA CLARA DELFINO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JORGE ODARINO DE SANTA BRIGIDA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: SELMA CORREA MACHADO [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: KATIA DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: LUCIA SANTOS SANTANNA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: MAURA FERNANDES [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ MARTINS [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA DELFINO, Aut CASSIA DE CASTRO BAPTISTA, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Aut JORGE ODARINO DE SANTA BRIGIDA, Aut KATIA DE CASTRO BAPTISTA, Aut LUCIA SANTOS SANTANNA, Aut MAURA FERNANDES, Aut ROBERTO LUIZ MARTINS, Aut SELMA CORREA MACHADO, Aut VALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 16.482,32. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Anjos Almeida [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei M. P. Filtro Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Anjos Almeida, Réu Rodnei M. P. Filtro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2009.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Suely Pereira dos Santos [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nEgdo: O PINHEIRAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Suely Pereira dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-64.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 32.372,15. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-37.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 42.053,03. .\r\n\r\nId: 950529"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "944890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Oliveira \r\n\r\nVista fl 32/39 \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcia Araujo da Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0033100-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Luiz Francisco Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-88.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Goncalves Bortelote [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Goncalves Bortelote\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-72.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Aut Munyk de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA VERRI DE SANTANA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nVista fl 155 \r\n\r\nProcesso: 0138100-38.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0147000-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição\r\n\r\nVista fl 63 \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas SA - Transportes Maritimos, Aut Paulo Goncalves Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 477.803,88, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0175200-37.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE XAVIER DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0185400-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS VERAS VIANA, Aut ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0192300-49.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS\r\n\r\nAtender promocao da Contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-81.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FARIAS [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-32.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 944890"
                            ],
                            "944891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0160000-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENILDO NEUSO DINUCCI\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944891"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-71.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme requerimento de desistência às fls. 20. (fls. 22)\r\n\r\nProcesso: 0141300-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Alvarenga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Alvarenga, Réu Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115)\r\n\r\nProcesso: 0024500-60.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Abrantes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Real 32 Alimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Abrantes da Silva, Réu Real 32 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 126)\r\n\r\nProcesso: 0148100-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Reis Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vig. Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano, Réu Banco Santander(Brasil) S.A., Aut Claudio Marcio dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 197)\r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vaz Pereira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Vaz Pereira \r\n\r\nciência do despacho de fls.02, indeferindo pedido de tutela, por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0087100-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sonnart Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls.148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-90.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Mesquita Mattos [Adv. Antonio Carlos Gameiro Salles (OAB: RJ 119154 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento Assistência Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues Mesquita Mattos \r\n\r\nvista a certidão de fls.33 v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-71.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nciência do despacho de fls.320, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-81.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BELIENI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Jose Ricardo marsole, Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BELIENI\r\n\r\nciência do despacho de fls.383, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Sant Anna [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Sant Anna\r\n\r\nciência do despacho de fls.168, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BUFFET CREPES FRANCESES LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET CREPES FRANCESES LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhijmento devido me guia GPS, código 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-54.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva Faria\r\n\r\nvenha o autor, em 10 dias, com o endereço da Fafesp, no sentido de viabilizar o deferimento do requerimento formulado às fls.432/433. \r\n\r\nProcesso: 0091600-71.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Archanjo Breia [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: José Arides Rodrigues de Almeida [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Arides Rodrigues de Almeida\r\n\r\ndepositar o valor de R$ 250,00 referente a multa do acordo, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0105900-67.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Telles Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A.\r\n\r\nimpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-09.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eloi da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Valdia Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\npagar o crédito autoral, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204600-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nnada a deferir, por desnecessário, ante o conteúdo de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 0212600-82.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nciência do despacho de fls.405, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-60.1999.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Egte CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA\r\n\r\nVenha a executada com o extrato bancário dos três meses anteriores e posteriores ao bloqueio, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-21.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva Lemos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00(guia DARF, cód 8019), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-91.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Custodia Aparecida Fernandes de Sena [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jesuita Ferreira Sena [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesuita Ferreira Sena\r\n\r\ncomprovar o recolhimento de R$ 420,00 referente a cota previdenciária, em guia GPS, código 2909 e R$ 30,00 referente as custas, em guia DARF, código 8019, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0203000-32.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Bonfim da Silva, Réu: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Rogerio Vasconcelos Daniels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Carlos Alberto Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 277)\r\n\r\nProcesso: 0000180-09.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Moreira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-76.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ANTUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.784: Trazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Borges Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.1028: Refazer seus cálculos, de acordo com a decisão de fls.1004/1005, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-09.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEY MARTINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.392: Depositar a diferença, em 48 h, conforme promoção de fls.404 .\r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rafare Sourbeck [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rafare Sourbeck \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1490: Comprovar pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-69.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte da Costa, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria,às fls.334, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Menezes de Faria [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Menezes de Faria\r\n\r\nCiência do despacho de fls.188, que indefere requerimento, uma vez que o acordo foi cumprido conforme fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Ambrosio\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,às fls.393, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Franca de Lima [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Franca de Lima\r\n\r\nciência do despacho de fls.231, que defere a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA, Aut TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.322, que convola em penhora os depósitos arrecadados às fls.255/317, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo de Souza Ribeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.753, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-83.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda, Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.123, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.247: Esclarecer seu requerimento, ante os conteúdos de fls.228 e do andamento processual juntado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Argento Crispim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Argento Crispim\r\n\r\nCiência do despacho de fls.225: Desentranhar os documentos , conforme solicitado às fls.223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Suinobom Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suinobom Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-78.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FIGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: RENA COPIAS [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)], Réu: Renata Paim Silveira [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Detran de fls. 121/126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao (OAB: RJ 111882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl. 96, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: KRISTINE WAGNER DE SOUZA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: PROJETO NADAR EMPREEND AQUAT ESPORT LTDA ME [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KRISTINE WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta de Vênia, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-28.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 335/340, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a inclusão do autor no plano de saúde, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0012700-69.2008.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Maria Tereza Abboud, Réu: Flavio Roberto Goncalves Monteiro, Réu: Jorge Luiz Guerra, Réu: Patricia Cristina Ferreira Portela, Réu: Teresa Cristina Goncalves Monteiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Réu: Sol 5 Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresa Cristina Goncalves Monteiro\r\n\r\nFornecer as cópias com vista à formação da Carta Precatória Inquiritória, além de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-92.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Frederico Machado Sales [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o RO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 949704"
                            ],
                            "949703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0012700-69.2008.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Abboud, Flavio Roberto Goncalves Monteiro, Jorge Luiz Guerra, Patricia Cristina Ferreira Portela, Teresa Cristina Goncalves Monteiro, Sol 5 Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Roberto Goncalves Monteiro, Jorge Luiz Guerra, Maria Tereza Abboud, Patricia Cristina Ferreira Portela, Sol 5 Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos para Carta Precatória Inquiritória .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949703"
                            ]
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                                "Processo: 0067100-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Carlos de Jesus Rodrigues [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gm Mendonça Ltda ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Gm Mendonça Ltda ME, Aut William Carlos de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-86.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Sousa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Sousa, Réu Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-91.2009.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janive Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janive Pereira de Souza \r\n\r\nVista ao autor em 10 dias da devolução da notificação da reclamada GMZ Engenharia Lta. \r\n\r\nProcesso: 0119300-74.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Cardoso da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documentos às fls. 190/191. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BIANCO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut WALTER BIANCO\r\n\r\nAs partes para vistas, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, dos cálculos do Sr. Perito de fls. 560/563. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Magno da Silva Costa [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect de Residuos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect de Residuos , Aut Tarciso Magno da Silva Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls 28: .... conhecidos os presentes embargos de declaração, já que tempestivos, no mérito decide ACOLHER os mesmos, para condenar a Reclamada, além das verbas descritas às fls. 23, ao seguinte item \"f\" (multa do art. 477 da CLT). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-11.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellype dos Santos Matos [Adv. Denise de Souza Carvalho (OAB: RJ 110518 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellype dos Santos Matos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"defiro a devolução do prazo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000220-82.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Anastácio da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Anastácio da Silva \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Pinheiro Reis [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Music Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Pinheiro Reis\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-90.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Goncalves Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Goncalves Ramos\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-53.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miguel Camilo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Health Representacoes Ltda. n/p sócio Marcio de Lemos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Miguel Camilo\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145400-66.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinei Almeida Silveira de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxitransporte Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinei Almeida Silveira de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ferreira Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ferreira Barbosa \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson William Fernandes de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrella Construtora Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson William Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se da devolucao da notificacao postal de fls19/20, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS JANUARIO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA, Réu JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Iridium Rio Transportes Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer visya da petoção com documento do Reclamante de fls. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0029500-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Martins da Conceição [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda., Aut Jeferson Martins da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Reclamada foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do Reclamante com demonstrativo de horas extras (fls.211/216), por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Paula Barbosa de Azevedo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Carlos Eljach Echeverria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Paula Barbosa de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oney Van Erven Goncalves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Condominio do Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Oney Van Erven Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues do Nascimento, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 114, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 951840"
                            ],
                            "951871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0040400-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Félix dos Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviários Ltda. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Rodoviários Ltda., Aut Maria Félix dos Reis\r\n\r\nAs partes para vistas dos cálculos atualizados pelo setor de cálculos, por 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0113300-58.2009.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Henrique Alves de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves de Oliveira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Paixao\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Oliveira [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-73.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Castro Tavares de Pinho\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Casa Show [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Aut Jorge Ambrosio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-41.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Marques [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0099700-68.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PERINI RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PERINI RODRIGUES, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,valor de R$ 139.395,86. \r\n\r\nProcesso: 0140500-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ESTEBAN GRIGOR\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros modos de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da resolução 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 0088500-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza Mendes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Souza Mendes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da designação da data de audiência para o dia 8 de junho de 2010 às 11:20 horas para a inquirição da testemunha na 1a. Vara de Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0143900-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane Moraes Antunes, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: improcedentes os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% do valor da causa por serem claramente procrastinatórios. \r\n\r\nId: 951871"
                            ],
                            "951878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo de Farias Neto\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m MASTER-VIG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - N/P SÓCIOS CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR e CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951878"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-21.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos dos Santos Fideles [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos dos Santos Fideles\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª e 2ª reclamadas, a fim de que se tente a citação nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0092600-92.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Luiz da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Luiz da Silva \r\n\r\nManifeste acerca da localização das 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0045400-26.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Fonseca de Sousa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Uniao Transportes Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-45.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido Ferreira da Silva Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfrido Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 260, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040300-27.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Castro Paiva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Castro Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 230, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0031500-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0030100-29.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: AM NOVAES CAMELO ME [Adv. Pedro Henrique Monteiro Lodi (OAB: SP 210428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-43.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Rocha [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Nascimento Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Vieira da Rocha\r\n\r\nManifestar acerca da localização da reclamada, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0069700-18.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva Filho \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-20.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO EXPRESS LTDA N/P SOCIO JUAREZ MARTINS BELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-51.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: GRONP SETER COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Renata Costa Neres (OAB: RJ 105959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-48.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Souza da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pregoeiros de Pescados e Afins do ERJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francisco Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0026300-56.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Baptista [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 189, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-87.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Procopio Barreto [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Procopio Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-09.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-62.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA GOMES XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: KASLAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA GOMES XAVIER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2009.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Joffre Franco Severino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-30.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA ISMAEL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA ISMAEL\r\n\r\nVista à reclamante de certidão extraída da Jucerja \"on line\", requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-42.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA\r\n\r\nManifestar acerca de petição da reclamada, fls. 693 segs. \r\n\r\nProcesso: 0155300-12.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Peixoto da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-38.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL AGUETE CASADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0142600-48.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES REIS [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco (OAB: RJ 41328 - D)]\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES REIS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2004.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: SKYLINE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: KATIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo (OAB: RJ 92978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SKYLINE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0156500-20.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bento [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bento\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 86, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130100-32.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Deus da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino de Deus da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0139500-46.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Aut NELSON RAMOS CRUZ\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, fls. 1011 segs, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-71.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ramos Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ramos Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0142400-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsamdro Lopes da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsamdro Lopes da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 940563"
                            ],
                            "951223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/04/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:12, no local situado à Av. Rio Branco n. 31, 22 andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0127900-62.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GONCALVES BEZERRA e Outros. Adv.: Pedro Bezerra de Menezes OAB.: RJ 51310 D\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA e Outros. Adv.: Renato Alves Silva OAB.: RJ 84284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de anestesia, série samurai III, marca Takaoka, modelo 1813, série 437, com ventilador 675, série n. 4645, com rotâmetro eletrônico 1822, marca Takaoka modelo 1822, série 1969 e com vaporizador umeral 1005 marca Takaoka, em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 9.000,00.\r\n\r\n01 incubadora para recém-nascido marca fanem Ltda. modelo C-86, em regular estado de conservação e em funcionamento, números de séries 345831 BW 6454, avaliação em R$ 2.800,00. avaliado em 11.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Raul Azevedo 243, Senador Camará, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:11, no local situado à Av. Rio Branco 31, 22 andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0139700-19.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO IGNACIO e Outros. Adv.: Ananias de Carvalho Arrais OAB.: RJ 99812 D\r\n\r\nRéu: INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: James de Oliveira OAB.: RJ 23870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 Calderões de fabricação da executada de capacidade de 500 litros, seis queimadores consumo de gás GLP 61 KG/H, consumo de gás usinado de 62M³/H pressão de trabalho 0,5 KGF/CM², pressão de teste 1,0 KGF/CM² entrada de gás ¹/2\" (GLP) e 1\" (gás usinado), entrada de água ¹/2\", torneira de escoamento 1.1/4\", diâmetro 1,386MM e altura 900MM no valor unitário de R$ 11.862,89, totalizando R$ 23.705,78. avaliado em 23.705,78\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Confiança 15, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.705,78\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:13, no local situado à Av. Rio Branco n. 31, 22 andar, auditório, Cantro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0073800-50.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sousa e Outros. Adv.: Luiz Carlos Ribeiro OAB.: RJ 95864 D\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DEFERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 Armários de madeira com duas portas, revestidos em melanina, em regular estado, avaliado a unidade em R$ 350,00, totalizando R$ 2.800,00.\r\n\r\n04 Mesas de madeira com três gavetas, revestidas em melanina, em regular estado, avaliada a unidade em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00.\r\n\r\n01 Cunjunto formando por uma mesa de madeira revestida em melanina e seis cadeiras fixas estofadas em regular estado, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\n01 bebedouro elétrico de pressão, em regular estado, avaliado em R$ 200,00 avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Ferreira 132, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951223"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215800-05.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a COMEÇAR PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO No 13/2010 ENVIADO PELO CRA/RJ (FL.237 e 238). \r\n\r\nProcesso: 0181200-70.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH SANTORO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH SANTORO\r\n\r\nRefazer seus calculos utilizando o índice do TST para o mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0132500-09.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: Banco PanAmericano [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Réu Banco PanAmericano, Aut BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ, Réu DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl 255 e 256, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montangens Ltda. n/p socio Raimundo Santos Pereira, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl .162 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEA DOS SANTOS LYRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, com as modificações de fl. 657. \r\n\r\nProcesso: 0142100-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina do Nascimento Vaz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria A conceição Bertocetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina do Nascimento Vaz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 18. \r\n\r\nProcesso: 0087000-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Benarrõz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO COMUN DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103800-18.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirley Sirlan Gomes dos Santos [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Aut Sidirley Sirlan Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra- se garantido pelo depósito recursal de fl.382. \r\n\r\nProcesso: 0085400-73.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 128. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sousa Bonfim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0259500-12.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MACEDO ALMEIDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MACEDO ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL .181 \r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Fernandes do Rosario [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marina da Barra Ltda. N/P SOCIA VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José da Fonseca, Réu: Vera Lúcia Domingos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Fernandes do Rosario\r\n\r\nMANIFESTAR- SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 87 \r\n\r\nProcesso: 0059500-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Nascimento de Almeida [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel, Aut Leni Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santana Louredo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santana Louredo\r\n\r\nInformar o correto endereço da executada. \r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Pinto do Nascimento [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pinto do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAdequarem seus cálculos na forma de fl. 478 em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Macario [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Macario, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação 616.2007.036.01.00.0 \r\n\r\nProcesso: 0052000-63.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RENATO SIMOES FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de fl. 671 e de que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 426, 492 e 565 e observe-se o teor da decisão de fl. 600. \r\n\r\nProcesso: 0000193-81.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Madalena Pimentel dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I , art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Espinha Cardoso [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 87 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030800-19.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jocelio Mendes da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizzaria Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jocelio Mendes da Silva, Réu Hot Rio Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 940691"
                            ],
                            "940690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0031800-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Macario\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação 616.2007.036.01.00.0 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940690"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0278400-37.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OS QUAIS SE ENCONTRAM DISPONIVEIS PARA VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE O INTERESSADO DE QUE, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO NOVAMENTE PARA O ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0269200-40.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0231200-68.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS OUTROS (13) [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS OUTROS (13)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OS QUAIS SE ENCONTRAM DISPONIVEIS PARA VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE O INTERESSADO DE QUE, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO NOVAMENTE PARA O ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0227400-51.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBERVAL DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0218200-49.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ZEFERINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ZEFERINO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-92.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-62.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nVista , para as devidas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0121600-53.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ramos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Santana Ramos\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134700-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Frazao Bonifacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 55/56 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-48.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134200-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Senas [Adv. Rosangela Ferreira Bugarin (OAB: RJ 122779 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Ceu Senas\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164800-91.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GENTIL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS, INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GENTIL DA SILVA\r\n\r\nVista, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0033300-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-18.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO PE DE BOTAFOGO LTDA ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para aperfeiçoamento da penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-83.1998.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVA VISAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nCgto: JANE MONTEIRO BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JANE MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Aparecida de Oliveira [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S.A., Aut Rosania Aparecida de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abrantes Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Henrique Abrantes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VHR Acessorios e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, .\r\n\r\nProcesso: 0055300-41.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Costa Sombra [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Costa Sombra\r\n\r\nVir com os endereços das empresas do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0102600-38.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Faria de Oliveira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Faria de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 367/368 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-58.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CASTRO DE LUCENA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MIRANTE LTDA. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CASTRO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103400-13.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIST CAR VEICULOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO, Réu NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos, devendo a reclamada contra-arrazoar o recurso do reclamante no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200200-06.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia. \r\n\r\nProcesso: 0095700-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rosa Lopes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rosa Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista Martins da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-91.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CORDEIRO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-16.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES INACIO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES INACIO\r\n\r\nManifetar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVir com os devidos esclarecimentos da petição de fl 151. \r\n\r\nProcesso: 0008600-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Ferreira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA - Servicos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma, Réu Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 321/322 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Magalhães Rodrigues [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Magalhães Rodrigues, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 50/51 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. Devera ainda o reclamante retirar a relação nominal dos enfermeiros integrantes do quadro de pessoal no mês de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 0015600-68.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MENEZES PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Geral de Servicos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniserv Uniao Geral de Servicos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTO PACHECO DE MELLO [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro (OAB: RJ 27206 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILTO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Miranda de Souza [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Miranda de Souza\r\n\r\nVista da petição/ defesa da reclamada, sendo desnecessaria qualquer manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0024900-83.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nobio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-76.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-65.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUXIL TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-25.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Wendeler da Rocha [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Wendeler da Rocha\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, podendo ser parcelado, certo que a pericia terá inicio apos integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0052500-16.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MESQUITA JACAUNA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MESQUITA JACAUNA\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia. \r\n\r\nProcesso: 0075000-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA COPERTINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA COPERTINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-02.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZA VIDEIRA FOLLY [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA VIDEIRA FOLLY\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0053400-09.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DE SOUZA LIMA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-59.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romão da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Romão da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDIZER as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 942054"
                            ],
                            "942055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2010\r\n\r\n0079100-40.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar da Silva Abreu\r\n\r\nExecutado: Kuhn e Cia. Ltda.,Elza Kuhn Cabral,Myrian Kuhn Viegas de Medeiros,Walter Kuhn\r\n\r\nPelo presente fica citado Kuhn e Cia. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.038,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942055"
                            ],
                            "950082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950082"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 30/04/2010\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ\r\n\r\n1ª Praça - dia 02/06/2010 às 13:00 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 10/06/2010 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0083200-27.2008.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juliano Burlamaque Farias \r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda. Adv.: Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB.: RJ 97742 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro microcomputadores notebook Dell Processador Pentium 4, 2.0 GHz, gravador de CD e DVD Samsung, estado de novo, avaliada cada unidade em R$ 2.500,00, totalizando R$ 10.000,00. Fiel depositário: Andréa de Souza - Administradora. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 500 / bloco 13 / sala 102 , Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ\r\n\r\n1ª Praça - dia 02/06/2010 às 13:05 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 10/06/2010 às 13:05 horas\r\n\r\nProcesso: 0119700-34.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARMELINDO AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL marca VW modelo VOYAGE GL 1.8, a gasolina, cor predominante prata, ano fab. 1993, ano mod. 1994, placa LJB 5907, código RENAVAM 321298462, CHASSI nº 8AWZZZ30ZPJ061511, de propriedade da empresa ré, CGC 33315367000153, penhorado em outros processos na Justiça do Trabalho. Avaliado em R$ 7.000,00. Bem localizado na Rua Dona Joaquina, nº 4 a 24 - Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Joaquina, nº 4 a 24, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20761-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ\r\n\r\n1ª Praça - dia 02/06/2010 às 13:10 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 10/06/2010 às 13:10 horas\r\n\r\nProcesso: 0153800-39.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernanda Magna de Sousa \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis Notebook Acer TM 3441 WXCI (cel. M/1.46/256/40/combo), funcionando, estado de uso, a R$ 1.953,00 a unidade. avaliado em 11.718,00\r\n\r\n2 - Dez PC´s padrão Celeron 2,5 GHz/256 Mb/Hd40/monit. 15\" / teclado / mouse, a R$ 999,00 cada, funcionando, estado de uso. Fiel depositário: Amauri dos Santos Torres. avaliado em 9.990,00\r\n\r\n3 - Trinta e cinco Monitores LCD 17\", funcionando, estado de uso, a R$ 660,00 a unidade. avaliado em 23.100,00\r\n\r\n4 - Cento e quinze Monitores CRT 15\", funcionando, no estado, a R$ 255,00 cada. avaliado em 29.325,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Cristo, 226 / 6º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-305 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 74.133,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ\r\n\r\n1ª Praça - dia 02/06/2010 às 13:15 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 10/06/2010 às 13:15 horas\r\n\r\nProcesso: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO Adv.: Mario Nunes Akiyama OAB.: RJ 117078 D\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL) Adv.: Fatima Pagliares Assuncao OAB.: RJ 62849 D, LUCIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL) , MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito e Ação que a executada LÚCIA DINIZ AGUIAR possui sobre o PRÉDIO Nº 1043, antigo 135 e respectivo terreno da Estrada Nazaré, na Freguesia de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro, capital desta Estado, medindo o terreno na sua totalidade 10,20m de largura na frente; igual largura nos fundos, por 62,00m de extensão de cada lado; confrontando à direita com o prédio nº 1031, à esquerda com o prédio nº 1059 e pelos fundos com o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, conforme escritura definitiva de compra e venda, lavrada no 4º Ofício de Notas da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Livro nº 093, Fls. nº 090/091, Ato nº 046. Avaliado em R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nazaré, 1043, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, 21640-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ\r\n\r\n1ª Praça - dia 02/06/2010 às 13:20 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 10/06/2010 às 13:20 horas\r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK Adv.: Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti OAB.: RJ 83063 D\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO Adv.: Wanderley de Oliveira OAB.: RJ 70990 D, NELLY SOUZA RIBEIRO Adv.: Wanderley de Oliveira OAB.: RJ 70990 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL constituído pela loja 222 do edifício situado na Aveninda Ministro Edgard Romero, nº 244 - Madureira, com medida aproximada de 29m2, e a fração de 0,00052 do terreno, com direito a 1 vaga de garagem, que tem a fração de 0,0035 do respectivo terreno, designado por lote nº 1 do PA.36.520, , matriculado no Livro 2-BP, fl. 21, sob o nº 35847 do Registro de Imóveis do 8º Ofício. avaliado em 30.000,00\r\n\r\n2 - IMÓVEL constituído pela loja 223 do edifício situado na Aveninda Ministro Edgard Romero, nº 244 - Madureira, com medida aproximada de 29m2, e a fração de 0,00052 do terreno, designado por lote nº 1 do PA.36.520, matriculado no Livro 2-BP, fl. 21, sob o nº 35847 do Registro de Imóveis do 8º Ofício. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ministro Edgard Romero, 244, Madureira, Rio de Janeiro, 21360-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951458"
                            ],
                            "951461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nCiência, de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 08.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 22.06.2010, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nProc. RTOrd 0042200-18.2006.5.01.0015 - Rte. MARIA ILMA GOMES ARRUDA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ: 01704/A) Rdo. FARMANATURE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ: 113655/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador com memória Ram de 480Mb, HD de 099Gb, CPU vertical com drive de cd e floppy, monitor SyncMaster 3, mouse e teclado, funcionando no local, avaliado em R$ 500,00; 2) Duas estantes em madeira escura, aproximadamente 2,60m x 0,90m de altura e 0,25mde profundidade, com 9 vãos cada, avaliadas em R$ 900,00; 3) Três balcões expositores em madeira clara, quatro plataformas de exposição, avaliados em R$ 900,00; 4) Um balcão de atendimento em “L”, de aproximadamente 7,60m, dez gavetas, em madeira clara, com balcão de atendimento e mesa em granito matizado de marrom em toda a extensão do balcão, avaliado em R$ 2.100,00; 5) Uma estante em madeira escura, com 20 vãos e oito portas na parte superior, aproximadamente 2,50mx0,30x3,20, avaliada em R$ 1.100,00. Total da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riachuelo, 325, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0044600-05.2006.5.01.0015 - Rte. SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ: 05140/D) Rdo. CENTRO SOCIAL LUCINHA N/P LUCIA HELENA P. DE BARROS (Adv. Paulo César Pinto Victorino - OAB/RJ: 075705/D) - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores compostos de CPU processador Sempron 2,4Gb, 256Mb memória Ram, monitor colorido 15 polegadas, mouse, teclado, leitor cd, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Seabra, 03, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 951461"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Quadros Teixeira\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-94.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES PAES LEME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RODRIGUES PAES LEME, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA., Aut Erica Morais Doria Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com relação ao pedido de \"desvio de função\" e após, reinclua-se o feito em pauta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-43.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arginaldo de Freitas Fraga da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arginaldo de Freitas Fraga da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. , Aut Jorge Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Tavares dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Tavares dos Santos, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Marco Aurelio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-55.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cicero da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pedras Douradas [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pedras Douradas, Aut Daniel Cicero da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-86.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ABAS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nComprovar o valor recebido a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182600-55.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CABRAL DE LACERDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Conceicao Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Conceicao Martins, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp que convolou em penhora os depósitos recursais. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida Guilherme, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será iniciada em 10/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000005-73.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane do Nascimento Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane do Nascimento Rocha \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-51.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLAFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES SA (sucessora de PILLARCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033300-29.1995.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. e da homologação dos mesmos e venha com o CPF dos rtes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-39.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FRANCO RIBEIRO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos e da homologação dos mesmos e venha com o CPF do rte. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rufino Dias [Adv. Helio Rocha (OAB: RJ 4867 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rufino Dias\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Monteiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Monteiro Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099301-73.2007.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia de Lima [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rita de Cassia de Lima\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Rodrigues Filho [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Produtos Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento Rodrigues Filho \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0109900-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinho Freitas [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinho Freitas\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0133200-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0040000-11.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA, Aut TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0053300-98.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Bandeira de Souza\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0151000-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-73.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB: RJ 24200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005400-47.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000423-11.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175000-12.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000445-69.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Elaine Garcia de Barros [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0046600-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landi Jose Alves [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjameca Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landi Jose Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dxa planilha de cálculos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0114300-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rocha da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: L Bekman Diniz Servicos de Engenharia e Consultoria Tecnica [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rocha da Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-50.1978.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIO DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autoas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-43.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Russo Pinto [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Matan Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Russo Pinto \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-26.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pozzi\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 949262"
                            ],
                            "948965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Smith\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a\r\n\r\nmemoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879,\r\n\r\nparag 2o. da CLT e art. 604 do CPC), em 10 dias, PRECLUSIVAMENTE,\r\n\r\nem caso de impugnacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948965"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0128900-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiram Gondim de Paula\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais LTDA - EM LIQUIDAÇÃO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infocoop Cooperativa de Profissionais LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951726"
                            ],
                            "951727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V. R$ 10.000,00. C. R$ 200,00., pela 1ª Ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951727"
                            ],
                            "951728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Costa \r\n\r\nRéu: Construtora Presidente São Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Presidente São Paulo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951728"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0066000-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Aravena Zamora [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Aravena Zamora, Réu TIC Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-62.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUNIC. RJ. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUNIC. RJ.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0104100-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TRINDADE ROJAO, Réu: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALDINO DOS SANTOS, Réu POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neves do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neves do Nascimento, Réu Comissária Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença de fls. 134/140. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos , Aut Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-02.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPET RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 124 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Quintella [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo para a reclamada de 5 cinco dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0078700-97.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Josuel Coelho da Silva [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Cgto Josuel Coelho da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rocha Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Rocha Marques , Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Sara Santos da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uzano Ltda., Aut Monique Sara Santos da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-12.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Carvalho da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Carvalho da Silva, Réu Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José da Silva , Réu Ares Excelência em Serviços Ltda. , Réu Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017800-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Alcantara [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Daniel Donato Daneluzzi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos Alcantara , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DO NASCIMENTO BATISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160500-94.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AVILA ALUZ [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: EDISON LEME DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AVILA ALUZ\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123800-51.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: POWER SPEED SERVICOS LTDA ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ, Réu POWER SPEED SERVICOS LTDA ME, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicado sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8%, prosseguindo-se na execução da contribuição previdenciária, pelo que consta da parte final do item 2 do despacho de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0155000-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Soares Nunes [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda., Aut Luciana Rodrigues Soares Nunes\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS REIS FERREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS REIS FERREIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-73.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CELIA DE ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-17.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes\r\n\r\nNo prazo de 5 dias, juntar, querendo, o substabelecimento firmado, sob pena de desentranhamento de fls. 52, 54 e 55. Neste mesmo prazo o autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074000-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rohde Coimbra [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR Comércio de Comésticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rohde Coimbra , Réu SRR Comércio de Comésticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nÀ parte para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Moreira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-11.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Farias de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mindial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-36.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos Júnior [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Proauto 709 Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto dos Santos Júnior\r\n\r\nAo autor para ter ciência da expedição de alvará e informar o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alexandre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes Moreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda., Aut Raimundo Gomes Moreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSSI [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CLOVIS ROBERTO REBELLO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos comprovantes de imposto de renda e contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 950475"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0194000-56.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PMT SERVICOS GERAIS LTDA, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219900-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: T QUIM TRANSPORTES QUIMICOS ESPECIALIZADOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m T QUIM TRANSPORTES QUIMICOS ESPECIALIZADOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes. Inertes, expeça-se alvará ao reclamante \r\n\r\ndo saldo de depósito de fls.231, no valor de R$ 7.831,43. \r\n\r\nProcesso: 0131100-56.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Severino dos Ramos do Nascimento, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I do CPC. Custas de R$ 282,00 sobre o valor arbitrado á causa, \r\n\r\nno importe de R$ 14.100,00 pelo Reclamante dispensado, \r\n\r\nna forma do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0155300-79.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: VALDEMIR TORRES LIMA, ULTRARAPIDO SUDESTE LTDA, \r\n\r\nVALQUIRIA SOUZA CATARINOZI\r\n\r\nPelo presente fica m VALDEMIR TORRES LIMA, \r\n\r\nVALQUIRIA SOUZA CATARINOZI, que se encontra em lugar incerto \r\n\r\ne não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente \r\n\r\n( §3º do art. 879, CLT), sob pena de arquivamento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951386"
                            ],
                            "951414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-68.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Noronha Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., \r\n\r\nAut Nelson Noronha Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232: Homologo os cálculos de fls.224/225, atualizados às fls.230/231, fixando o quantum debeatur em R$ 4.632,19 correspondentes a 382.073,66 trs. À impugnação. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0208300-57.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS EDUARDO PEREIRA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Aut: ANACLÁUDIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA LOPES ME [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANACLÁUDIA EDUARDO PEREIRA, Aut LUCAS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.116-v, \r\n\r\nem trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0122100-47.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBBER IND COM ARTIG ESPORTIVOS CALCADOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor obtido em saque, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-71.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizalva Tavares Costa Ferreira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DULCE SOARES ALHANATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizalva Tavares Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, c/c art.267, I ,do CPC. Custas de R$ 12.832,50 \r\n\r\n(doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), \r\n\r\npelo Reclamante, isento, na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleni de Souza Moog [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleni de Souza Moog\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) \r\n\r\nou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) \r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n(parágrafo único do art.284 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0185400-41.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALMEIDA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRACAO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRACAO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-28.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Porto Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Porto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I, do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo Reclamante isento, \r\n\r\nna forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço\r\n\r\nda Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0100500-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ajuricaba da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ajuricaba da Silva \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0102700-32.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Doitright Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, \r\n\r\nna forma do parágrafo único do art.284, c/c art.267, I do CPC. \r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00 sobre o valor arbitrado á causa, \r\n\r\nno importe de R$ 60.000,00 pelo Reclamante dispensado, \r\n\r\nna forma do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT,\r\n\r\nProcesso: 0106200-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Grosso Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda., \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Grosso Neto\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto \r\n\r\nendereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou \r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) \r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0106700-17.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: O SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCaso tenha interesse no prosseguimento do feito, \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara, pessoalmente, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nconforme ata de audiência de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0109700-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON JOSE DA SILVA, Réu DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0256700-78.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU \r\n\r\n[Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0215300-69.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Freitas Filho, Réu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.141, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0183500-33.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, \r\n\r\nsob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0240700-52.1982.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARISTIDES UBALDO RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.834. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-95.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MENESES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\n[Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS \r\n\r\n[Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da materialização do bloqueio noticiado a fls.857. \r\n\r\nProcesso: 0198400-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE ANDRADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0204900-35.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASCHA DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente \r\n\r\n( §3º do art. 879, CLT), sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0182500-85.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ROSA BARCELOS \r\n\r\n[Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR ROSA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180: Homologo os cálculos de fls.165/168, atualizados às fls.177/179, fixando o quantum debeatur em R$ 5.933,39 correspondentes a 489.399,78 trs. À impugnação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Tatagiba [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Renato da Costa Tatagiba\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, \r\n\r\nem trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, \r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0166500-68.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Enguia Gen PI Ltda., Réu: Enguia Gen BA Ltda. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)], Réu: Enguia Gen CE Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enguia Gen BA Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS,\r\n\r\nsob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0137300-45.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140900-65.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVIA PADILHA [Adv. Eliane Ramos (OAB: RJ 44925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SOARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre o oficio de fls.135, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-29.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Ferreira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ \r\n\r\n[Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n[Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133000-40.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral Emerenciano [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral Emerenciano\r\n\r\nVenha o Reclamante com os atos constitutivos da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-90.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Castro Corsino [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Castro Corsino, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista às partes, sendo a Reclamada a pagar R$ 9.791,04 \r\n\r\ncorrespondente a 807.447,19 trs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-16.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA, Aut ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO, Aut SEBASTIAO XAVIER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116400-51.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENICE BARBOSA DAS NEVES [Adv. Angela Cristina de Rossi (OAB: RJ 98707 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY GONCALVES VALLIM [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLY GONCALVES VALLIM\r\n\r\nPagar o valor de R$ 103,64 correspondente a 8.546,98 trs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 951414"
                            ],
                            "951850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-63.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Moreira [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DOS SANTOS PENHA, Réu: Via Tecnica Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cruz Moreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171100-98.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RONILTON FERREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152000-02.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS SOUZA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.609: Homologo os cálculos de fls.540/577 c/c 578/590, atualizados às fls.605/608, fixando o quantum debeatur em R$ 280.499,01 correspondentes a 23.132.183,78 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0153000-57.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO NAZARIO DO NASCIMENTO [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO NAZARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173000-63.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GALDINO SOBRINHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GALDINO SOBRINHO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-14.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148700-47.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ALVES DE MARINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA ALVES DE MARINHO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.411: Homologo os cálculos de fls.373/388, atualizados às fls.409/410, fixando o quantum debeatur em R$ 240.144,81 correspondentes a 19.804.254,85 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0146000-83.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVista às partes, sendo a Reclamada para pagar, em 48 horas, o valor de R$ 7.455,92, correspondente a 614.874,58 trs. \r\n\r\nProcesso: 0142300-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Braga [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: GS General Services Ltda. [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Braga\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jocimar Lopes de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda, Réu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carioca Shopping, Réu: Universidade Unigranrio, Réu: Construtora F. Rosental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jocimar Lopes de Oliveira\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0111500-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Lins de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Service Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Lins de Oliveira\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0113600-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Attila Marcelino [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Attila Marcelino \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0135100-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Lopes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Lopes de Souza\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0136000-77.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vieira Gomes \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0138400-45.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOARES COUTINHO [Adv. Diana Natalina Lima (OAB: RJ 36955 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOARES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027900-67.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Costa Rosario [Adv. Katia Machado Cristo (OAB: RJ 105523 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Perinatal de Laranjeiras [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Perinatal de Laranjeiras\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0106700-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Miranda [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Miranda \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0109700-78.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Feitoza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Feitoza\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0215700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SILVA DE SENA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor de R$ 429,88, correspondente a 35.451,33 trs, em 48 horas son pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183700-30.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0187800-28.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES DA SILVA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0230500-34.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: Comprovar o pagamento do crédito remanescente, sob as penas do art.475-J. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-95.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 520, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-35.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE LEAO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERREIRA GONÇALVES, Réu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DE LEAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 951850"
                            ],
                            "951912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-79.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES BEZERRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL ENGENHARIA LTDA (+ 1) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: H. B. ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAVARES BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SERRA DA SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0103200-35.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Rocha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041300-56.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0018700-31.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - UTIL, Réu: ADM COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a petição de fls.197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-12.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THATIANNE SANTOS EINERT [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THATIANNE SANTOS EINERT\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-02.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES LOPES, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.519. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS REIS\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.131. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANT ANA XAVIER, Aut: MARILENE SANTANA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Aut: DEBORA SANT ANA XAVIER, Aut: DIEGO SANT ANA XAVIER\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MARILENE SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.588/591, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052900-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Rodrigues da Cunha [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Rodrigues da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.491/511, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-76.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ropdrigues da Costa [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Ropdrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Homologo os cálculos de fls.27/33, atualizados às fls.36/37, fixando o quantum debeatur em R$ 21.263,98 correspondentes a 1.753.597,25 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0025800-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO, Réu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 133, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 951912"
                            ],
                            "951421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-60.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n[Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Gonçalo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 47,46,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 373,45 pelo Reclamante, isento, na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Vale [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva do Vale \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, \r\n\r\nisento na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0031600-12.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Moraes dos Prazeres [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Moraes dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 372,02 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 18.601,00(dezoito mil, seiscentos e um reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0087700-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira [\r\n\r\nAdv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nicacio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 372,02 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 18.601 pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136300-44.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Melo [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., \r\n\r\nRéu: User e Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.39: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 282,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 14.100,00 pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127900-36.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12: Julgo extinto o processo sem \r\n\r\njulgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 380,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pelo Reclamante, isento, \r\n\r\nna forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nId: 951421"
                            ],
                            "951427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-48.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Amorim Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Amorim Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0126600-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Anacleto Júnior [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Comendador Gomes Lopes - Casa de Portugual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Anacleto Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284,\r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner das Dores Ferreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner das Dores Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67: Julgo extinto o processo sem julgamento\r\n\r\ndo mérito, na forma do parágrafo único do art.284, c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 900,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) pelo Reclamante, dispensado na\r\n\r\nforma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0112200-54.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Dias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Credicard Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38: Julgo extinto o processo sem julgamento \r\n\r\ndo mérito, na forma do parágrafo único do art.284, c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 360,00 sobre o valor arbitrado à causa,\r\n\r\nno importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nId: 951427"
                            ],
                            "951429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarão de Oliveira do Nascimento [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Perdões Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aarão de Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, \r\n\r\nI, do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0064200-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rocha de Araujo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rocha de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: Homologo os cálculos de fls.46/47, atualizados às fls.46/47, \r\n\r\nfixando o quantum debeatur em R$ 40.260,04 correspondentes a 3.320.163,75 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, \r\n\r\npena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122600-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11: Julgo extinto o processo sem \r\n\r\njulgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , \r\n\r\ndo CPC. Custas de R$ 373,10 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 18.650,00 (dezoito mil seiscentos e cinquenta reais) \r\n\r\npelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120600-23.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Xavier de Pontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Xavier de Pontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Ante ausência de pedido líquido, determino o arquivamento da reclamação, \r\n\r\ncom base no § 1º do art.852-B da CLT. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), \r\n\r\nvalor dado à causa, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0097600-91.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284\r\n\r\n, c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0116700-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Calábria da Silva de Castro [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Convivendo Crecho Maternal e Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Calábria da Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284\r\n\r\n, c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 380,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pelo Reclamante, isento na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0119800-29.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valseangela da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valseangela da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 1.000,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo Reclamante, dispensado \r\n\r\nna forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284\r\n\r\n, c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 374,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 18.700,00(dezoito mil e setecentos reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0101500-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana Silva Soares Branco [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana Silva Soares Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, \r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 374,00 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 18.700,00(dezoito mil e setecentos reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nId: 951429"
                            ],
                            "951430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Coopataxi \r\n\r\nC de C E T dos M A T do M do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Faria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68: Julgo extinto o processo sem julgamento\r\n\r\ndo mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 380,00 s\r\n\r\nobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pelo Reclamante, \r\n\r\ndispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS DI SANTINI LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 951430"
                            ],
                            "951432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Gomes Terra [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Gomes Terra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28: Julgo extinto o processo \r\n\r\nsem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284,\r\n\r\nc/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 333,10 sobre o valor arbitrado à causa, \r\n\r\nno importe de R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais) \r\n\r\npelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT \r\n\r\nId: 951432"
                            ],
                            "951433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA \r\n\r\n[Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: RIOPRESTA LTDA, Réu: ML MAGALHAES INDUSTRIA \r\n\r\nE COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], \r\n\r\nRéu: MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, \r\n\r\nRéu: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA, \r\n\r\nRéu ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, \r\n\r\nem trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 951433"
                            ],
                            "951376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0064200-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rocha de Araujo\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: Homologo os cálculos de fls.46/47, atualizados às fls.46/47, fixando o quantum debeatur em R$ 40.260,04 correspondentes a 3.320.163,75 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951376"
                            ],
                            "951852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2010 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017900-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimaraes\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063300-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ramos Simas\r\n\r\nRéu: Kax Consultoria Adm. e Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kax Consultoria Adm. e Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Louise Miranda Marques\r\n\r\nRéu: Nativus Jeans\r\n\r\nPelo presente fica m Nativus Jeans, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951852"
                            ],
                            "951915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065700-66.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO CLAUDIO PIORNO\r\n\r\nRéu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO , INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS, MIRELLE SINDER RODRIGUES BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO , MIRELLE SINDER RODRIGUES BARROSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951915"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VASQUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VASQUEZ\r\n\r\nVista a parte autora da guia DARF/IR. \r\n\r\nProcesso: 0064600-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira da Silva, Réu Instituto Phoenix Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 0002100-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Aumenara Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Petronio Aumenara Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 reais, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bezerra dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizon Transportes - Rio de Janeiro [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Bezerra dos Santos\r\n\r\nIndique o exequente o CNPJ para viabilizar o Bacenjudd. \r\n\r\nProcesso: 0035500-62.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Andrade Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Andrade Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysandro Trotta Santos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: SAS Institute Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lysandro Trotta Santos, Réu SAS Institute Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.473, do perito. \r\n\r\nProcesso: 0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Freire [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nReclamada tomar ciencia da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 reais, devendo vir com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-24.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HERMOGENES DOS SANTOS FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, Réu: Augusto Luiz Campos Barrozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMOGENES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0068600-71.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Granja Santoro, Réu Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, com 5 dias utéis. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-41.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Silva, Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0099800-04.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-62.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA PIRES DE SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PIRES DE SOUZA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista às partes dos autos, no prazo em 05 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0093300-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Woob Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-49.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomires Caldas\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.209 \r\n\r\nProcesso: 0076300-40.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.124, da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070200-69.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassemiro de França [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,no prazo sucessivo .Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto Rosa [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto Rosa, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo - Telerj Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Souza Santos [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Souza Santos\r\n\r\nEsclareça o peticionante seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000600-29.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante cumprir a determinação de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0041900-29.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walberto Moreira Lima Filho [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walberto Moreira Lima Filho\r\n\r\nVista a parte da guia DARF.. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jose Albano [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose Albano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls262. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Batista de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tias Denises Transportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Batista de Souza, Réu Tias Denises Transportes Ltda.\r\n\r\nVista as partes de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 0014400-17.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Martins Lopes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sheila Silveira [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. ME, Réu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sheila Silveira\r\n\r\nIndique a exequente meios de prosseguimento com a citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAGUELA FERREIRA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0101500-15.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freixo Britto [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freixo Britto, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 104.Venha a ré para pagamento , em 15 dias, na forma do art 475 - J , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Miros e Moros Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Miros e Moros Ltda. ME, Aut Valdenir Lopes Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.596,77 reais equivalente a 131.705,30 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Francisco [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiapetta Roteiro da Noiva Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, fls 72 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-60.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda., Aut Wellington Gomes da Silveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da parte reclamada fls 374/375, no valor de R$ 3.197,08 líquido e IR de R$ 455,69 e INSS de R$ 965,72. devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito. Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Claudio Rocha Vasconcellos\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-03.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Souza Leal [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Réu: Plastlink Industria e Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Souza Leal\r\n\r\nIndique o exequente meios para a citação do proprietario do veiculo ( 1º ou 2º reu) \r\n\r\nProcesso: 0082100-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Viana de Mesquita [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Viana de Mesquita\r\n\r\nDevolva o reclamante o oficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-59.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Goncalves de Souza\r\n\r\nVista a parte autora de fls 431. \r\n\r\nProcesso: 0091900-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Farias Cardoso [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Hermom Security Equipamentos de Seguranca Ltda. - GHS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Farias Cardoso\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2006.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Colegio Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032500-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Agostinho Nascimento da Silva\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-11.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI RIBEIRO XISTO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI RIBEIRO XISTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos 66, no valor de R$ 10.658,47 reais equivalente a , devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do deposito. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: Clesio de Oliveira Martins, Réu: Elaine Achcar Verano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação do sócio CLÉSIO DE OLIVEIRA MARTINS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-15.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli da Mota [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José de Almeida Cavalcanti [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José de Almeida Cavalcanti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goulart Guimaraes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-78.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES\r\n\r\nAtender à promoção contadoria em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-31.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019100-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves da Fonte [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S.A. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalves da Fonte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 171. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelicia dos Santos Americo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Rainho da Silva Carneiro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelicia dos Santos Americo\r\n\r\nVenha a parte autora com copias da emenda a se remetidas as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0039300-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO MENDES BRANDAO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO MENDES BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-66.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-53.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alves Costa [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Costa\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0040300-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim da Costa [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls 105/108, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-75.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVA DE BIASE\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-74.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A, Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 1044 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Alexandre [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Samya Pedreira Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil \r\n\r\ntomar ciencia do deferimento de petição de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0031600-08.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Piraja de Oliveira Rosa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lucas Piraja de Oliveira Rosa\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. ( fls 707 verso) \r\n\r\nProcesso: 0034500-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Vidal do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Mario Zee [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Mario Zee\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO AZEVEDO NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 871 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDSON MARTINS\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-03.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanessa Morales de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Muniz Cardoso [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Senior RJ Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Star Info Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Muniz Cardoso\r\n\r\nVista a parte autora de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 951554"
                            ],
                            "951553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0117600-11.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimar Guimaraes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Varig Log\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.594,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-71.1999.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBINSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Tharso Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101800-11.2004.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: DAVI RIBEIRO XISTO\r\n\r\nExecutado: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,JULIO CESAR COUTINHO VARELLA,MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.658,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS,JULIO CESAR COUTINHO VARELLA,MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.658,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA,JULIO CESAR COUTINHO VARELLA,MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.658,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-20.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogerio Lopes\r\n\r\nExecutado: Convip Servicos Gerais Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.306,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951553"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "943309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-53.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE RUSSO BASTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE RUSSO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEREIRO MARCELLU COIFFER [Adv. Tathiana Travassos Seabra Lebre (OAB: RJ 98960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0039200-72.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Celestino da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Celestino da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-31.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Revilland Fonseca das Neves\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 198, segunda parte. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-88.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls198/204, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Rocha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-45.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Maison Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante La Maison Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.700,00. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-89.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana de Freitas Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Cosme da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Cosme da Silva Filho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Silvia Mendonca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 322, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Maria Ponce de Andrade Botelho [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva de Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-97.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Kelly Moretti [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nossa Senhora da Soledade Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Kelly Moretti \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 195, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0155600-72.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Avani Maria da Conceição [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Palmeiro Creche Escola Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado Palmeiro Creche Escola Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Castro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0187100-40.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA RIBEIRO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-06.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETTE DE CASTRO MARTINS BONFIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETTE DE CASTRO MARTINS BONFIM\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 943309"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Mattos Couto [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Mattos Couto \r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Simões Bezerra [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o endereço da testemunha, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., Aut Viviane Vasconcelos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias2349\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026700-10.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Andrade Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Andrade Mendes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 274: \"Não entendi o que a parte quer. São tantas referências a itens anteriores que eu me perdi.\" \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandra Cristina Omari Romari (OAB: RJ 68689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls.1424/1427), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 950839"
                            ],
                            "951697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/05/2010- doc A\r\n\r\nProcesso: 0001661-69.2009.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: IONE VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE PAULINO CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IONE VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 951697"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE O AUTOR CUMPRA O ÍTEM a da DECISÃO EM DEZ DIAS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083800-63.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Conceição Castro Antunes [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. , Aut Solange Conceição Castro Antunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RECLAMANTE ATENDER DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO ITEM a, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Silva de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Silva de Souza, Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE O AUTOR CUMPRA O ÍTEM a, da DECISÃO , EM DEZ DIAS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dorizet Lopes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Hospital Municipal Souza Aguiar, Réu: BANCO BMG S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu BANCO BMG S.A, Aut Cesar Dorizet Lopes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0091900-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ato Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ato Restaurante Ltda. ME, Aut Pedro Henrique de Sales\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Sineiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Jorge Antonio Sineiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0055200-66.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Macedo de Azevedo [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Amodeo Advogados Associados [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Amodeo Advogados Associados, Aut Tiago Macedo de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranita Siqueira Jacome de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iranita Siqueira Jacome de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Senra Duarte Pinto [Adv. Roberta Leite Ribeiro (OAB: RJ 148961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Senra Duarte Pinto, Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO TRABALHISTA.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0084300-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Dantas Pauluce [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecon Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCX Telecon Ltda. , Aut Umberto Dantas Pauluce \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-49.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Torquato [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Jose Torquato\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI, Réu RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO E ASSINADO O AUTO NESTA DATA. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valéria da Silva Boaventura [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Acigab Abrigo e Centro Integrado Geriatrico Amigos do Bem Ltda. [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acigab Abrigo e Centro Integrado Geriatrico Amigos do Bem Ltda., Aut Claudia Valéria da Silva Boaventura \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Carlos Paiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0117500-64.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-26.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Lima de Andrade [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lima de Andrade, Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rachid Guimarães [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rachid Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017800-57.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Aut FRANCIENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0047200-43.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina de Souza Meireles [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Droga Deise Ltda. , Aut Kely Cristina de Souza Meireles \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Silva, Réu RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009600-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Jefferson de Araujo Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Merlim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Merlim Goncalves, Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICAM CIENTES AINDA AS PARTES QUE OS VALORES DA CONDENAÇÃO SUBSIDIARIA SÃO OS INDICADOS ÀS FLS. 232/234(total:R$ 4.873,05 ou 401.870,53848 IDTRs),CASO NÃO SEJAM INDICADOS MEIOS EFETIVOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA.\r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 119, SEGUINDO ÀS FLS. 293/294 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0094000-71.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Araujo Lima, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 123/141, SEGUINDO ÀS FLS. 167/171 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(art. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ;\r\n\r\nProcesso: 0098700-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lins Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Berenice Barra Ltda [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Berenice Barra Ltda, Aut Fernanda Lins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 213, SEGUINDO ÀS FLS. 251/252 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Velloso [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Velloso, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0106600-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda., Réu Banco Arbi S.A., Aut Ricardo Walger Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 135/198, SEGUINDO ÀS FLS. 244/247 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(art. 884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ,\r\n\r\nProcesso: 0136600-10.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldik Noroes do Nascimento [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldik Noroes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA, Réu: MARIA DULCE PONTES GUALDA, Réu: COMERCIO DE AVES E OVOS CUCUERA LTDA [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 217.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL conforme fls. 205 para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0110900-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA PINHEIRO ALVES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS . .\r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2007.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Souza Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio de Souza Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goal Family Fitness - By Fit, Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Finotratto Coiffeur [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finotratto Coiffeur\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o. CLT, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira de Oliveira Alvim [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira de Oliveira Alvim \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldino Saior [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldino Saior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou Love Me Modas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijou Love Me Modas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM DEZ DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-70.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Erthal Viana [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Produções Artistica [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR Produções Artistica \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis dos Santos Rebello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nId: 948722"
                            ],
                            "948583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Araujo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Melissa Monik Madalena Magno da Silva, Josélio azevedo Filho, Max Acre Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josélio azevedo Filho, Max Acre Kilo Restaurante Ltda., Melissa Monik Madalena Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-80.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES MACEDO\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA, DANIEL ALBERGO LAGE FERREIRA-Sócio, ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, DANIEL ALBERGO LAGE FERREIRA-Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro S.A., Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nCIENCIA TAMBÉM DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILSON DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: SÉRGIO LUIZ LAGROTA NOGUEIRA, MÁRCIO JOSÉ LOPES DE CARVALHO, LAVA JATO TUFAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO JOSÉ LOPES DE CARVALHO, SÉRGIO LUIZ LAGROTA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Peres Sabino\r\n\r\nRéu: Danilo Jorge de Oliveira, Nilton Homero Correa Teixeira, Luminus Games Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Jorge de Oliveira, Nilton Homero Correa Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa\r\n\r\nRéu: Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 81. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0045500-03.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL-Sócio, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA-Sócio, JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO-Sócio, Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DE OLIVEIRA-Sócio, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL-Sócio, JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO-Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO PÓLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-81.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIRE LOUISE THURGOOD\r\n\r\nRéu: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJ EDUCACIONAIS LTDA, LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA- Sócia, ADRIANA NOGUEIRA BASTOS-Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA NOGUEIRA BASTOS-Sócia, LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA- Sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-32.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD BECKERIG MACIEL\r\n\r\nRéu: PROXY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, GR PARTICIPACOES LTDA, TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, HELENA PEREZ RODRIGUEZ \r\n\r\nPelo presente fica m HELENA PEREZ RODRIGUEZ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOZO , FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOZO , FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO PÓLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948583"
                            ],
                            "948660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0136600-10.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldik Noroes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0136700-91.2007.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gustavo Cunha Legey\r\n\r\nExdo: Mario Augusto Pacheco Heredia, Mario Heredia Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Augusto Pacheco Heredia, Mario Heredia Transportes Turisticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA, MARIA DULCE PONTES GUALDA, COMERCIO DE AVES E OVOS CUCUERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO DE AVES E OVOS CUCUERA LTDA, MARIA DULCE PONTES GUALDA, ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 217.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL CONFORME FLS. 205 para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948660"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0179200-11.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo observar o requerimento de fl.300. \r\n\r\nProcesso: 0254400-44.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA-SOCIA-, Réu: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0221100-81.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0197900-21.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DUQUE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DUQUE\r\n\r\nTomar ciência envio da certidão de Habilitação em falência para 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER, Aut LEO DE OLIVEIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0232300-95.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Danta (socio), Réu: CASA MASSON S/A COM. E IND. [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 0182200-78.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.441, tendo em vista que a signatária da mesma não seencontra constitutida na procuração de fl.04.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-89.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Reis, Réu: Rosangela Martins da Cunha, Réu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. oficial de Justiça de fl.08/verso, nos autos da carta precatória executória, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-51.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221400-53.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado à fl.701, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 951716"
                            ],
                            "951717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068700-96.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Martins Adão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multimarket Soares de Andrea Cómercio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Martins Adão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.95/96, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Wallace Pereira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copaseis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Wallace Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana de Souza Peres [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana de Souza Peres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-92.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.691/692, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119300-63.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos complementares, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-45.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA DE CASTRO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, por meio de pessoa credenciada, com a finalidade de assumir o encargo de depositário do bem penhorado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-77.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Xavier Porto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Menezes Leira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Upx Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upx Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Réu Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0086800-70.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisi Dilea Pacielo\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P CARLOS MURILO MONTEIRO, Réu: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P NOEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira \r\n\r\nForner atual endereço da ré, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-21.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural SA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls.263/266, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-08.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 434\r\n\r\nProcesso: 0066700-36.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANIRA BATISTA DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monique da Silva Caldeira (OAB: RJ 103630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-04.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAX GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A., Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAX GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\nInformar acerca da habilitação de seu crédito junto a Massa Falida da empresa reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076300-47.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 258, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Mello Pereira Sabah, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-44.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-81.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtota Pilar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-51.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Quintella [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Réu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda., Réu: Graft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Quintella\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-03.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Vania da Silva Belluomini\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo, o autor, apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000123-95.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Valdevino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Valdevino \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-21.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-42.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SEVERIANO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-24.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Domingas dos Anjos [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Domingas dos Anjos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-59.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Bruno, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0084500-04.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Bento dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sans Souci [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sans Souci, Aut Valdir Bento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo, o autor, apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Duarte \r\n\r\nFornecer os endereços dos sócios qualificados à fl.38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. 1ª parcela.\r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2008.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edna da Silva Nascimento [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nExdo: Bizzo e Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edna da Silva Nascimento \r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 0161100-66.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Manhaes Conceicao, Réu HBS Servicos e Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.93, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 614/615, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-58.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auriete Nunes Barbosa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auriete Nunes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.384/385, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-56.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Réu: Pietrasanta Giraude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Agustinho Barbosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa VITALATTE LATICÍNIOS. \r\n\r\nProcesso: 0145200-48.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FERREIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-98.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107700-74.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-09.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Paes Leme de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da SUPERVIA, conforme determinação de fl.553, bem como sobre a petição de fls.555/561, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-27.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 290/291, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-83.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FLORENTINO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FLORENTINO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo, por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-13.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-95.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Jesus dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maia Henriques Marau [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Jesus dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141300-57.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TAVARES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.550/551, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-59.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Rangel de Souza [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisotica Ltda. [Adv. Katia Borda Carregosa (OAB: RJ 45393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Rangel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.60/61, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Viana Mello\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-74.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malheiros Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Malheiros Silva, Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033500-28.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Martins de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nVir, com seus cálculos adequados a coisa julgada, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119400-33.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.522/523, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Costa [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-55.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Semestral Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-30.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Nogueirra Soares [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Parimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nogueirra Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-65.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Paulo Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-71.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscal e previdenciário de fls.742/747, devendo o autor vir, em 10 dias, com os cálculos do eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002700-03.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR VALERIO DE SOUZA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-62.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: CREDIREAL ASOCIACAO DE PREVID.SOC.COMPLEMENTAR [Adv. Claudio Luiz Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 40522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Réu CREDIREAL ASOCIACAO DE PREVID.SOC.COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-45.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.366/367, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-48.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia do Nascimento da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia do Nascimento da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-81.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.168/169, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-63.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Purdencio Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora do Rosário Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Nossa Senhora do Rosário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sonderman [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: Gol Tramnsportes Aéreos S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Sonderman \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-75.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Cavalcante de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cavalcante de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.78/79, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-19.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE SOUZA CAMPOS [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO GRINSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 134/135, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-92.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.146/147, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Spinola de Oliveira Sales [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0040700-86.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício da Silva Aguiar [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fátima Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Fátima Batista , Réu Provar Negócios de Varejo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/05/2010 às 10;00horas, para inquirição de testemunha, perante a 10ª Vara do trabalho de São Paulo. \r\n\r\nId: 951717"
                            ],
                            "951718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-96.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Dinah Demolinari Arrigui Philips, TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE´S)\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Alves Rocha, Carlos Augusto Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Spinola de Oliveira Sales\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Americas AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA, Editora JB S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio Sr. Nelson Tanure, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-86.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício da Silva Aguiar \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2008.5.01.0033 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mário Lúcio Belloni\r\n\r\nRqdo: SPEV - SERVIÇO DE PORTARIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV - SERVIÇO DE PORTARIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-89.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BRAGA FREITAS\r\n\r\nRéu: A PREGNANT S COM DE DECORACAO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Gayoso Bouza, Maria de Lourdes Olive Bacci Gayoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-23.2006.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Uendel dos Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951718"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tavares da Silva Filho [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Tavares da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-83.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bello Pereira Catarino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.243. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. R$ 6.532,39\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra garantida pelos depósitos de fls. 144 e 190.\r\n\r\nA reclamada, querendo, embargar a execução no prazo legal.\r\n\r\nTranscorridos, in albis, o prazo para embargos, serão expedidos alvarás ao autor, ISS, Fazenda Nacional e às rés pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0127600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-37.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorge da Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com execeção da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-23.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR FRANCA TEIXEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depóstio de fls. 154 foi convolado em penhora. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manco Barbosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construção Civil e Portuário Ltda., Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manco Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Farias Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Farias Carneiro\r\n\r\nManifestar-se, por 05 dioas. \r\n\r\nProcesso: 0208200-82.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Leite Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Serv. Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Serv. Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Aut Dulcinea Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144: \" Homologo os cálculos de fls. 142/143 dos autos... crédito do autor: 593.349,62 tr's... a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 7.914,40, correspondente a 652.684,58 tr's. Considerando tratar-se de valores referentes a 40% do FGTS, não estão sujeitos à incidência de ocntribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 10.035/00. Não há incidência de imposto de renda no crédito do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0085400-81.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 05 dias, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-05.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVENE AMARAL MIRANDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVENE AMARAL MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168: \" Homologo os cálculos de fls. 166/167 dos autos... total da execução 90.729,61 tr's... Cientes às partes, que o Imposto de renda será apurado sobre o total tributável atualizado, retido quando da liberação dos valores ao autor repassado à Fazenda Nacional, observado o Provimento nº 03/2005 da CGJT. Decorrido, in albis, o prazo para oposição dos Embargos à Execução, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor...\" \r\n\r\nProcesso: 0169100-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE VER MODAS LTDA [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)], Réu: Marlene Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER NEVES DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriam Vargas de Oliveira Lima [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleos Instituto de Seguridades Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleos Instituto de Seguridades Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 369 foi convolado em penhora. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LENILSON DE LIMA [Adv. Marcelo Manfrim (OAB: SP 163821 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Miranda da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A., Aut Jonatas Miranda da Silva \r\n\r\nTer ciência dos documentos recebidos do INSS, devendo se manifestar acerca do interesse na produção de prova pericial. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribas da Silva [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribas da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 64, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Matias de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-78.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155800-28.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA DA SILVA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentilin [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giuseppe Gentilin\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio de Miranda [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199900-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria de Oliveira Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria de Oliveira Almeida\r\n\r\nInformar ao Juízo se há condições do depósito parcelado do valor dos honorários, ainda que em mais parcelas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0191400-13.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo ou indicar outros bens à penhora, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução ajuizados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181300-04.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ALVES PEDRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut MARCIA REGINA ALVES PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-92.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ABREU E OUTROS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ABREU E OUTROS \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 890: \" Considerando os termos da decisão de fls. 815/818, homolog os cálculos de fls. 839/887 e 889 dos autos... crédito bruto dos autores 29.811.486,16 tr's... Dê-se ciência ao exequente... Decorrido, in albis, o prazo para oposição dos Embargos à Execução, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do Provimento 01/2010...\" \r\n\r\nProcesso: 0194300-13.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GRANDEZA LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Barros Cabral [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Maria Lucia de Barros Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298: \" Homologo os cálculos de fls. 296/297 dos autos... crédito do autor 584.664,39 tr's ... Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 147/294 dos autos, e a ré para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao autor pelo valor de seu crédito, e à reclamada pelo saldo remanescente, conforme fls. 297...\" \r\n\r\nId: 951666"
                            ],
                            "949947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-91.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coelho da Costa [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pacheco de Oliveira Pivetti [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Pacheco de Oliveira Pivetti\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 159 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114900-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Deulefeu Filho [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 409 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária e custas devidas. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Costa Leitao [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 61, feito em garantia da multa cominada por inadimplemento da obrigação acessória de entrega da GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0082400-35.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA CHAVES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nComprovar a condição de sócias de Cleide Mare de Melloo Castro e Sebastião Carlos Albano Nunes, ambas da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER JOSE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA, Aut VAGNER JOSE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sérgio Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0069100-93.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Fernandes, Réu: Alessandro Barbosa Fernandes, Réu: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO, Réu TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0021200-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins de Almeida Filho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wanderley Martins de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos e não conhecidos os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0107500-40.2001.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO DE FREITAS MOUSINHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Aut SEVERINO DE FREITAS MOUSINHO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 136 foi convolado em penhora para garantia do crédito exequendo. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112400-95.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA SOUZA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Karina da Silva Ribeiro Matos \r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de expedição de novo ofício para habilitação da autora ao benefício do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0099600-69.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS NUNES BEZERRA STODUTO [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Sylvio Manoel Lapa Miglio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA SA, Aut MARCOS NUNES BEZERRA STODUTO\r\n\r\nTomar ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-57.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CONCEICAO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 602: \" ... homologo os cálculos de fls. 595/601... total da execução 409.295,13 ... ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 486/591 dos autos, e a ré para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. Traanscorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao autor, ao INSS... \" \r\n\r\nId: 949947"
                            ],
                            "951667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0165100-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951667"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144600-42.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cordeiro Galvão [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cordeiro Galvão, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ´ciência da decisão de fls. 133:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que venham as partes, em 15 dias, com a prova de que foi aprovado, ou não um plano de recuperação...... .\r\n\r\nProcesso: 0005300-12.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CESAR PEREIRA BARROSO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CESAR PEREIRA BARROSO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-11.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José de Souza Pires [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José de Souza Pires , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar da Silva Freire Junior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar da Silva Freire Junior\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0012300-19.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith dos Santos Brasil Pequeno , Réu Gran Sapore BR Brasil , Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Horácio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Peixe Frito Ltda. [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Peixe Frito Ltda., Aut José Horácio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-12.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorias Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorias Ltda., Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187600-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-13.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo Galindo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inaldo Galindo , Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-90.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisbethh da Silva Luz Miranda [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Lisbethh da Silva Luz Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-85.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Mattos [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Estadual dos Professores da Educação do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Mattos, Réu Sindicato Estadual dos Professores da Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Gustavo Pires (Menor) [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: Camila Gustavo Pires (Menor) [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: Ana Maria Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: Robson Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: Juliana Gustavo Pires Rodrigues [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gustavo Pires, Aut Camila Gustavo Pires (Menor), Aut Juliana Gustavo Pires Rodrigues, Aut Karine Gustavo Pires (Menor), Aut Robson Gustavo Pires, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem julgamento do mérito, quanto aos reclamantes ROBSON GUSTAVO PIRES, JULIANA GUSTAVO PIRES RODRIGUES, CAMILA GUSTAVO PIRES E KARINE GUSTAVO PIRES, ...e no remanescente, julgada procedente em parte o pedido incial. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-92.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE RAGOSO FONSECA, Réu: Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, Réu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda., Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Bello Braga\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Souza da Mota [Adv. Angela dos Santos (OAB: RJ 80957 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Souza da Mota\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0049200-40.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica 686 Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Auto Peca Barao 690 Ltda. [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica 686 Ltda., Réu Auto Peca Barao 690 Ltda., Aut Gilson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-24.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: EDITORA TAMA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA TAMA LTDA\r\n\r\nContestar a habilitação (CPC, art. 1057).\r\n\r\nPrazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Valadares Salgado\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em razão da praça sem licitante .\r\n\r\nProcesso: 0018700-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lisboa Martins Albino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Laticínios Ltda. , Réu: Laticínios Casa Branca Ltda. , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu: MW Brasil Carioca Indústria Comércio e Representações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lisboa Martins Albino \r\n\r\nFornecer o endereço atual das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0026600-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith da Cruz Fliess [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Agapinho, Aut Débora Judith da Cruz Fliess\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Sergio de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-63.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto, Aut Pablo Garcia Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-05.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A,sucessor do BCO DO ESTADO DO RJ em liquidacao extrajud. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A,sucessor do BCO DO ESTADO DO RJ em liquidacao extrajud., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ, Aut LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 893/895, em 05 dias sucessivos, ficando cientes de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 881, para os devidos efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0179900-80.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CUNHA PINHEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOP.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA-Em Liquidacao extrajudicial [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA-Em Liquidacao extrajudicial, Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-77.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DELIBERO TEIXEIRA PINTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIC METALÚRGICA LTDA ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: FERRALUMAC IND E COM LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRALUMAC IND E COM LTDA, Réu TANIC METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nAo recolhimento fiscal, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0121600-81.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema Japhet de Magalhaes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA, Aut NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fonseca [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamental Comercio Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Fonseca\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SOARES FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MILANO FERRARIA, Réu: ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Réu: OSMAR CREUZ, Réu: EDNALVA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Réu: ADELINO DE JSUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0051100-29.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FURTADO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FURTADO, Réu SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA PIRES FIDALGO, Réu: Elizabeth Parisi Kitano, Réu: CARMINE SALERNO, Réu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS, Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-32.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania Pedro da Silva [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Administrador Judicial de Pires Serv Transp Seg Val Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOBRAL FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOBRAL FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor, inclusive, de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0204300-42.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA PEIXOTO FILHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: CONSTANCA LADEIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: WALKER DUTRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: VALDIR GUIMARAES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ELIAS WAIZBORT [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANGELO FORTE F P DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: SUELY DA SILVA C LIMA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: SULEY S REBELLO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: MARIA M F DO VALLE [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: JARBAS SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: SERGIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: SONIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO FORTE F P DA SILVA, Aut CLAUDIO VIEIRA PEIXOTO FILHO, Aut CONSTANCA LADEIRA, Aut ELIAS WAIZBORT, Aut JARBAS SILVA, Aut MARIA M F DO VALLE, Aut SERGIO DE ASSIS BARBOSA, Aut SONIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Aut SUELY DA SILVA C LIMA, Aut SULEY S REBELLO, Aut VALDIR GUIMARAES, Aut WALKER DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447 .\r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO MANHAES CARNEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: RICARDO RIGHI FRIZETTI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELBER ELIAS BASTOS HENRIQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: IRENE ALVBVES FERREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HUMBERTO CAMPOS DOS REIS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MARIANO CEZAR LACERDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PETER LEAL ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Severino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estrutura Tubulares Ltda. ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Estaleiro Sermethal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Sermethal, Réu Master Estrutura Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-31.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CAMARA ESTEVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE FREIRE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CAMARA ESTEVES\r\n\r\nVenha o interessado com prova da inexistência de inventário.... .\r\n\r\nProcesso: 0199400-21.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE BAPTISTA ANTUNES E OUTROS +3 [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE BAPTISTA ANTUNES E OUTROS +3\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias .\r\n\r\nProcesso: 0238700-82.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA\r\n\r\nInformar o CPF do executado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-40.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir com o nº correto do CF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-59.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicao Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Bruna Maria Barcelos da Silveira (OAB: RJ 133316 - D)], Réu: Expresso Via Perrout Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicao Point Super Lanches Ltda. - Habib s, Réu Expresso Via Perrout Ltda., Aut Manoel Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Pablo Luiz de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown da Barra Colchoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nDefiro a vista por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderio Modas Ltda., Aut Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Gerson Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0076600-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Marcia Beatris Sarralheiro Lopes Gomes (OAB: RJ 89222 - D)], Réu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Réu REDE GLOBO DE TELEVISAO, Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pimentel Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Costa Rodrigues, Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-65.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediem Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 951947"
                            ],
                            "951957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032400-97.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A., Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ademais, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951957"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moura [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 143, 144 e 145-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo (OAB: RJ 52581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledir Casal\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000059-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: V. 34 Alimentos Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Martins [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Amaral Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos calculos de liquidação de fl. 308 e 312, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-65.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nogueira Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo de parcelamento formulado as fl. 146, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Lima Gonçalves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0024400-13.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATIAS PAIXAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATIAS PAIXAO\r\n\r\nInformar o endereço do cartório do registro de imóveis correspondente ao imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela de Paiva Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela de Paiva Oliveira \r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pela Rda na petição de fls. 78. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE TRINDADE RAMOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO P. ALBERT ALBANELL, Réu: VERA LUCIA GAJEVESKI, Réu: ANTONIO CARLOS GAJEVESK, Réu: ANA LUCIA GAJEVSKI, Réu: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE TRINDADE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 232-236. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pré-executividade interposta pela Executada às fls. 150-156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-17.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARCO ANTONIO BELIZARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430: \"HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F. 392-416, ATUALIZADOS A F. 422-426, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2405,77, EQUIVALENTE A 198.428,7317 IDTR, sendo: valor líquido devido ao autor: R$ 759,05; valor líquido devido à Fazenda Nacional: R$ 1646,72 Convolo em penhora o depósito recursal atualizado a f. 428-429. ... O Juízo se encontra garantido\" . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-05.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN MOREIRA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 314/2010 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000356-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira de Jesus [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pereira de Jesus \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000367-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Estevan de Lima Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Estevan de Lima Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara da Silva Romi\r\n\r\nTrazer aos autos , no prazo de 30 dias, a certidão do imóvel indicado as fl. 127, bem como os encargos decorrentes do registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000346-36.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rotercon do Brasil Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Britto Imidio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rotercon do Brasil Comércio Automotivo Ltda. \r\n\r\nvenha com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000361-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lopes da Silva [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Base Comunicação Ltda., Réu: Condominio Rioshopping Jacarepaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lopes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 39-40. \r\n\r\nProcesso: 0000362-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carioca de Almeida [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carioca de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 18-19. \r\n\r\nProcesso: 0000371-49.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Afonso da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Endotype 2003 Distribuição de Material Médico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Afonso da Silva \r\n\r\nRegularizar a outorga de mandato de fls. 7, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000359-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transporte Estrela S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12-13. \r\n\r\nProcesso: 0000357-65.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio da Costa Santana [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia TBZ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio da Costa Santana\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10 \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Klippel da Costa [Adv. Ana Paula Fialho Barbosa (OAB: RJ 138734 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Klippel da Costa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Guimaraes de Souza [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Janns Restaurante Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janns Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0057100-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 715. \r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bentin Tamanqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ação e Objetivo Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ação e Objetivo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros traçados na sentença. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 950712"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-96.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose de Alcantara Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gerson Jose de Alcantara Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.46. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro Nemesio [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Monteiro Nemesio, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0048600-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Ribeiro [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda. [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda., Réu Rede Globo de Televisão - Projac \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, em 08 dias, a iniciar pela 1ª reclamada (Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda). \r\n\r\nId: 950670"
                            ],
                            "940885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Carvalho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: Speed Park Encomendas Expressas Ltda., Réu: Fortilider Tubos e Conexoes Ltda., Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls 244 e seguimentes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Amorim Filho [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Plutao Auto Pecas Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 71480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Amorim Filho\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA ROCHA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA ROCHA NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada,, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-71.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR NUNES BRUM [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A NP Dr Bruno Galvão S.P. de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR NUNES BRUM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 166 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-13.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEsclarecer sobre petição de fls 382/383, já que a numeração indicada não corresponde ao mencionado nesta.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Bulding [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Réu Mark Bulding\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-23.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia dos Reis Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Renee Magalhães do Amaral [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renee Magalhães do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086300-68.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO FLORES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE SEGURADORA S/A [Adv. Valeria Gomes Casals (OAB: RJ 72040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENTE SEGURADORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088400-73.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Lima Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 216 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0087500-03.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOURA DE JESUS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-N/P Sr Fernando J R Camargo e Sra. Suely da Rocha Camargo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOURA DE JESUS\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACINETE DE JESUS CARDOSO SILVA SILVESTRE [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: TONNY COIFFURE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACINETE DE JESUS CARDOSO SILVA SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 37/38, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-09.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: L F AZEVEDO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-63.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alston de Oliveira Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Barra Rio Ltda, Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alston de Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dias [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Dias\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-46.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Sr Fred Wong, Réu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Ti Seng Wong, Réu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Sr David Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-64.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fontoura [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0084000-60.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA EMIDIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Marcelo Caldas Pereira da Silva, Réu: Osigran Augusta Caldas Pereira, Réu: Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA EMIDIO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-78.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Arruda dos Santos [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Arruda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls 19 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-42.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BANDEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0052000-21.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Torrentes de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Nilton dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Emidio Quaresma Neto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO TADEU GOMES BRAZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Firmino da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Indefiro o requerido, posto que a 1ª reclamada sequer foi citada para a execução, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 105 ....\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-06.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SOUZA\r\n\r\nVir com o novo endereço do réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-72.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilza Sales do Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Sales do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 27 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-64.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 940885"
                            ],
                            "951945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0158400-59.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Justino de Souza \r\n\r\nRéu: Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda., Jornal O Dia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951945"
                            ],
                            "951431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0028600-51.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG MARTINS MAGALHAES\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951431"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-35.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE RAMIRO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS\r\n\r\nCiência do teor da petição de fls. 712, devendo, no prazo de 15 dias, requerer o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0005400-36.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Vicente [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do valor devido a título de custas processuais, tendo em vista o recolhimento comprovado de fls. 248/249, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-30.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyson Ataide Santiago [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 215/218, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-58.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Arruda dos Santos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração e Serviços e Bens Ltda., Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor de fls. 188/191, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Paiva da Rocha Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 157/163, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - MASSA FALIDA N/P do Administrador Judicial Alexandre Tajra [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - MASSA FALIDA N/P do Administrador Judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 374/376, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-33.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Azevedo Coelho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Rosane de Azevedo Coelho\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, juntando róis de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0079500-25.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sant Anna da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 625/680, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0065500-54.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Enrique Pua Techera [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Degerings Lanches Ltda. [Adv. Anna Regina Degering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degerings Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-33.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Aguiar [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-38.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rosas de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda.\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 75/87, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-87.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ximenes Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ximenes Ferreira , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 633/635 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091300-89.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 166/172, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ, DE Fls. 378/397, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103100-12.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Vanoni Berto [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0111000-37.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE QUEIROZ FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devido, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-94.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DA SILVA LEAL, Réu: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, Réu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls 824, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-07.2009.5.01.0042 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Alves Moreira da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda. [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 59022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-30.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da autora de fls 1099/1104. \r\n\r\nProcesso: 0134500-78.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisolaje Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pisolaje Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da apuração de fls. 470/472, relativa à diferença dos juros de mora e de reembolso de honorários periciais, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0143600-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, tendo em vista que o depósito recursal é superior ao valor da diferença devida pela ré, pelo que convola-se em penhora o importe de R$ 580,76. \r\n\r\nProcesso: 0145900-17.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92 e art. 74 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0146000-73.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Mesquita [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: SRMF RJ Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRMF RJ Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-51.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Pereira Nascimento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Faculdades Integradas Helio Alonso [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Integradas Helio Alonso\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193900-33.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: PRO SERVICE [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA 24 HORAS, Aut MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA, Réu PRO SERVICE, Réu TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, considerando a apuração de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0190100-70.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AMORIM TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92 e art. 74 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0214500-17.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR NUNES [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERUNION HOLDING SA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-05.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DO COUTO SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Djalma Azevedo [Adv. Alberto Pessoa Bastos (OAB: RJ 140018 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA., Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Djalma Azevedo\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, contendo todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073700-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Trindade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda., Réu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Trindade da Silva \r\n\r\nCiência do inteiro teor do ofício de fls. 74/79, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-58.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Almeida [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Rio de Janeiro Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Almeida\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.600,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton Carvalho Ireno [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Amarinalva Ltda. N/P SONIA SILVA DE MENEZES, Réu: Alimentos Amarinalva Ltda. N/P WANDERLEI CELESTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton Carvalho Ireno \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida aos sócios do Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer os atuais e corretos endereços do réu ou de seus sócios, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-94.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Mesquita Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. N/P SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, Réu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. N/P AMARO RONALDO HENRIQUE [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Mesquita Pinheiro \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026200-81.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 772/773. \r\n\r\nProcesso: 0008200-23.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA YOSSEF KOUBLET DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO GOMES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: FLAVIO VICENTE PIMENTEL [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 840/845, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-21.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 193/195, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-70.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Edison Carlos de Souza [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 906, no valor total de R$ 46.444,66, equivalentes a 3.844.823,57 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Viana [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Xavier de Andrade [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)], Réu: Marcelo Dias de Souza [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Xavier de Andrade \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANTAS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pela ré, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-03.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Anderson Silva Bezerra [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbillo Transportadora Ltda. ME [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbillo Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nRecolha o valor remanescente do crédito previdenciário, no importe de R$ 250,00, no prazo de 5 dias, tendo em vista que, conforme se depreende dos cálculos de fl. 37, o valor recolhido pela ré já fora devidamente deduzido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105400-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistian Botelho Estarnek [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA - AÉREA PORTUÁRIA - INFRAERO (2ª ré) [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistian Botelho Estarnek, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA - AÉREA PORTUÁRIA - INFRAERO (2ª ré), Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 219/229, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-85.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Vanessa Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 14/05/2010, às 13:30 horas, conforme sentença de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0149800-12.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues do Couto [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Raimundo de Oliveira [Adv. Rubeval Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues do Couto, Réu Walmir Raimundo de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 31/36, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0093400-17.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cezar Silva Castellar Pinheiro [Adv. Marcos Antonio de Oliveira Silva (OAB: RJ 126962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sonda Imares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. - Sonda Imares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 249/251, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-57.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES SANTANA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA, Réu: FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE MARINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANES SANTANA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 290, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 714. \r\n\r\nProcesso: 0094900-79.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moraes da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS, PARA QUE POSSA SER DADO INÍCIO À PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0099500-22.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LEAL SILVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação (carta de vênia), bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-96.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência da petição da Administradora Judicial, às fls. 88 da Carta Precatória juntada aos autos, devendo informar os endereços completos dos representantes legais da ré (inclusive com CEP), em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-25.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães de Paiva Chaves [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães de Paiva Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 92, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON VICENTE [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MIZRAHI, Réu: MICHEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON VICENTE\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISHELLE NINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 132/134 da Receita Federal, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fragas Motta [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Consórcio MPE - Consbem, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fragas Motta\r\n\r\nApresente seu demonstrativo de horas extras, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-30.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0114600-41.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Telles Alves [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Telles Alves\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) do autor. \r\n\r\nProcesso: 0120001-89.2007.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Carlos de Oliveira [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Gás Service Servicos de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luís Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações de fls 75/77 e 78/79, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-05.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rosa de Paiva [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosa de Paiva\r\n\r\nCiência da devolução das intimações dirigidasaos sócios do Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer os atuais e corretos endereços dos mesmos, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bastos da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bastos da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária de fls. 142/144, no prazo de 5 dias, considerando-se a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0140000-57.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Macedo de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141900-32.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL FANDINO CARBALLO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Réu: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUEZ LIMERES, Réu: SEBASTIAO DE ARAUJO CHAVES, Réu: RUPERTO BLANCO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da liberação do depósito, bem como deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Costa Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah 2000 Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Costa Silva\r\n\r\nVir com os novos cálculos, observando a variação salaria correta, assim como a dedução das horas extras já quitadas, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0154400-96.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 183/184, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-54.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré à fl. 425, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000344-51.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Cezar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO - SOCIO, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA - SOCIO, Réu: ALBERTO LUCAS GONÇALVES - SOCIO, Réu: CENTRAL RIO MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 280-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-27.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nTI: AMADEU SILVA DO NASCIMENTO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 273-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-96.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nCiência do ofício da empresa OI de fls. 168, informando que a reclamada SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF. MANUT. LTDA. não possui créditos a receber junto à TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Montes Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Oliveira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos da peça inicial, com cópias a serem encaminhadas às rés, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ingrid Freitas da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencial Quimed Quinellato Endoscopias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ingrid Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-15.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Adriano Japiassú [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Adriano Japiassú\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos da peça inicial, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-88.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRegularizar sua assistência, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que não há nos autos instrumento de procuração. Ter ciência, ainda, de que indefere-se a antecipação de tutela requerida, conforme despacho de fl. 139.\r\n\r\nProcesso: 0000287-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Rocha [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim da Rocha\r\n\r\nCiência de que o esclarecimento deverá ser feito através de emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000357-50.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Júlio dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Júlio dos Santos \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos da peça inicial, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-87.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 949184"
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                                "Processo: 0145400-47.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DE LIMA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CONDOMINIO GERAL NOVA IPANEMA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NOVA IPANEMA, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 158/159, quanto a cota previdenciária, no valor de R$ 386,16, correspondentes a 32.427,85 Trs.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 48hs \r\n\r\npena:execução.\r\n\r\nProcesso: 0145200-69.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Victor [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 98,70, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-98.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA ARAUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-70.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PINTO BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nÀ rda, para ciência da devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0033200-34.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENTE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-23.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: JOÃO CARLOS DA COSTA SAMPAIO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER, Aut JOÃO CARLOS DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nAo autor, para refazer seus cálculos conforme decisão de fls. 456/467, no prazo de 30 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Gonçalves Godinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Gonçalves Godinho \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias doc. de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0003200-85.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO CAJUEIRA ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-42.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY WERNECK DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032800-59.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISELBE DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISELBE DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-37.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza dos Reis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena da Silva Serpa [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena da Silva Serpa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-23.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Fonseca Santos [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn (OAB: RJ 123931 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Fonseca Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093600-14.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS CAIUS RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 320, quanto a cota previdenciária no valor de R$ 701,87, correspondentes a 58.939,66 Trs.\r\n\r\nPrazo: 48hs.\r\n\r\npena: execução \r\n\r\nProcesso: 0097600-91.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA TERESA ARQUITETURA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA TERESA ARQUITETURA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 204,45, atualizados até 31/07/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos da Ponte Nunes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condespo Moveis e Utilidades Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condespo Moveis e Utilidades Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 270,13, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULLIENE MONTEIRO COUTINHO [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 372,38, atualizados até 31/03/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIDIO DE CARVALHO FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 460,67, atualizados até 31/03/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-33.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ROCHA DE CAMPOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.239,23, atualizados até 31/03/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-83.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Erigilson Silva Flor [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS no valor de R$ 2.103,29, atualizado até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIDIO DE CARVALHO FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 460,67, atualizados até 31/03/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-88.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricel Ribeiro Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricel Ribeiro Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 399,90, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-12.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER IGNACIO DE SALLES [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEG INDL ESTAB CREDITO SC LTDA, Réu: ROMEU NOSELLA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER IGNACIO DE SALLES\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111700-75.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Moreira da Cruz [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda. - Termas 44 [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)], Réu: Metria Cooperativa para Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda. - Termas 44\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.128,54, atualizados até 27/03/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-22.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO LUIZ THIAGO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 35,06 ou 2.892,76 Trs, atualizados até 31/01/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-57.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FARIAS [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ROQUE JUSTINO [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANRI DE FREITAS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: HEDGE COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ROQUE JUSTINO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ. [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ.\r\n\r\nAo autor, para apresentar o atual endereço da ré, no prazo de até 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-62.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Jorge da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul S.A [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-59.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ramos [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153600-72.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Brasil de Moraes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Brasil de Moraes\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, do doc. de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0154500-31.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE SOUZA VITORIO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: JOSE CARLOS DANTAS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: CLAUDIO VERISSIMO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: IRACI ANTUNES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ E ADM SIST EMPRES.LTDA-A/C, Réu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VERISSIMO FERREIRA, Aut IRACI ANTUNES, Aut JOSE CARLOS DANTAS, Aut JOSEFA DE SOUZA VITORIO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-29.2009.5.01.0047 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministério Público do Trabalho , Rqdo: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Rio de Janeiro - CREA/RJ, Rqte Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173 - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo requerente \r\n\r\nProcesso: 0096100-19.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104200-70.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BOTELHO SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INA SEGURADORA S A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BOTELHO SOBRINHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 218, em até 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-07.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mauro de Sa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: Adir Branco Borges [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Fernandes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Fernandes \r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a tentativa de citação da primeira ré, na pessoa dos sócios, ou atual endereço da primeira ré, sob pena de extinção sem julg do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143400-16.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 30/09/2009, pelo INSS, no importe de R$ 3.110,80, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-59.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MONTEIRO PAIVA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MOTO DISCOS UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MONTEIRO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ROCHA PORTELLA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS até 15/03/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-22.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simao Neto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simao Neto\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112000-37.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Santos Coimbra [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-86.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: George Paulino de Souza [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FONTE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES FONTE\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 188.Prazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000172-94.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Avelino Santiago Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebox Produtos de Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Avelino Santiago Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré. Prazo: 30 dias. Pena: extinção sem julg. do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0022400-20.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello (OAB: RJ 71749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043600-39.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRJ S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, até 16/03/2010, no importe de R$ 1.654,17,\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 950842"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-42.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro (OAB: RJ 57168 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GOMES SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 05 dias, conforme fls 328. \r\n\r\nProcesso: 0105900-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-07.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Carmo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 215, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200800-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo Correia de Lima, Réu: Leda Ramos dos Santos, Réu: Eliane Aguiar de Carvalho, Réu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Carmen Lucia Gomes Dominguez (OAB: RJ 28597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0088600-54.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Duarte Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu UNIGRANRIO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-03.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jordao Pinto [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0095200-48.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH ZAIRA DUMAR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0008700-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Antonio da Silva Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARCENES TARCSAY [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARCENES TARCSAY\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Silva de Oliveira\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0007400-45.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MELLO BARBIERI (SOCIO), Réu: SISBRASIL COM IMP EXP REPR E SERVICOS LTDA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISBRASIL COM IMP EXP REPR E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Vieira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPK Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Lucia Villanova Christensen (OAB: RJ 36233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPK Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Lapa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nacional Ltda., Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleisa Angerami Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-16.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Lima [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0078300-67.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pormanhoni Ferreira\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 362, face ao acórdão de fls 355/356 e a certidão de prazo de fls 358. \r\n\r\nProcesso: 0046900-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araùjo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Coopeerativa dos Profissionais de Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)], Réu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Rosa de Araùjo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390 que deferiu o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0104000-11.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Lima\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0166100-46.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN GEORGE KHOURY, Réu: FRITZ REPRESENTACOES LTDA, Réu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, Réu: JORGE KHOURY THOMAZ, Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVEIRA NAPOLEAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236 \" A proposta de pagamento de R$ 40.000,00 em 08 parcelas não foi oferecida em audiência. Diga o autor sobre dita proposta.\" \r\n\r\nProcesso: 0180000-62.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Réu DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Frederico Moreira Fonseca [Adv. Manoel Clemente Leite (OAB: RJ 89711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Frederico Moreira Fonseca\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-86.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GONCALVES TAVARES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULO E PECAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PST VEICULO E PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0128000-41.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza Dias Rangel [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Irís de Souza [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irís de Souza\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-80.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 951493"
                            ],
                            "951491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Ribeiro Lira \r\n\r\nRéu: Colorado Comércio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colorado Comércio de Biscoitos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0103100-91.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio Técnica - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Coopexpress Cooperativa E.C. Expr. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951491"
                            ],
                            "951492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0134600-49.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Araujo Gois\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 26.05.2010, às 10 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951492"
                            ]
                        }
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                            "950924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-26.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nRéu: CITEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITEC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 233, em observância ao Provimento 2/2002. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHoO, Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VARLEIS ALVES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 \r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancílio Leonardo de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caldas Porcino [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caldas Porcino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Parga Marques [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 754 \r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Pinto de Mesquita [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pinto de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES DE ABREU, Réu GILLETE DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Francisco de Lima [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Promocoes Exposicoes e Congressos Ltda., Réu: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-82.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Nunes Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051600-46.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Oliveira [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rod Mac Gregor e Katiúcia Torres Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Henrique Silva dos Santos, Réu New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 628, por 05 dias, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-67.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Carlos Alberto Lin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0207800-72.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MODELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-11.2009.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gelson Pedro da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifícios San Diego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia do Nascimento Canella [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia do Nascimento Canella, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Costa Moreira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Costa Moreira , Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, julgando PROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0160400-76.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Lima Mendes [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas Taxi do Centro Administrativo Sao Sebastiao [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Lima Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-22.2009.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Maria de Carvalho Barbosa [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Linhares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Linhares dos Santos, Egte Claudia Maria de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 448, julgando PROCEDENTE EM PARTE a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-88.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 530, julgando IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018000-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Candido da Silva, Réu: Elias Silva Penha, Réu: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, Réu: Jose Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos (OAB: RJ 146531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fadel Goncalves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 245/6, fixando o principal no valor equivalente a 2.581.197,96TRs + INSS, no valor equivalente a 834.574,20TRs + custas, no valor de R$ 154,79. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 242/3. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 246, no valor equivalente a 1.718.493,11TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 246, no valor equivalente a 834.574,20TRs através de guia GPS e custas = R$ 154,79(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-04.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lazaro da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lazaro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo, ainda, tomar ciência da petição de fls. 126, em 05 dias .\r\n\r\nId: 950924"
                            ],
                            "950923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0012300-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950923"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100900-44.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIANA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jadallah Aoude Junior, Réu: Isabel Pedro Aoude, Réu: Anna Pedro, Réu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIANA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 91: \"Indefere-se por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JUSTINO [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL DEDETIZADORA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-51.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Miranda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus e Plus Promoção Ltda., Réu: Daihatsu Indústria e Comércio de Móveis e Aparelhos Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 57 e diligenciar nos presentes autos até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134900-75.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fls 591 \r\n\r\nProcesso: 0059600-34.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jorvic Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Henrique Barbosa Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Nascimento Freitas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Toste Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo, na secretaria, tendo em vista que o processo corre em Segredo de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-39.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Antunes [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 37: \"... adotar as providências cabíveis no sentido de viabilizar o recebimento do valor referente aos depósitos de FGTS e habiliatção ao seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete da Costa Passos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. , Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizete da Costa Passos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0029400-83.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.339: \"Notifique-se a ré ao pagamento da diferença, em 48 horas, sob gradação legal do art 655 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000367-67.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Magalhães Pinto [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construções Ltda. , Réu: Bank Boston\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Magalhães Pinto \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Frosismo Consultoria em Geofísica e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho no ofício de fls 28: \"Vista a autora. Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0076600-18.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SIMOES CAVALCANTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nCiência do despacho de fls 158: tomar ciência do indeferimento do que foi pleiteado e para \"...diligenciar no sentido de trazer aos autos a sentença de quebra, rquerendo o que for do seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ANDRE SILVA PAIVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML BENS ESTADO RJ LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COML BENS ESTADO RJ LTDA\r\n\r\nVistas da petição de fls 207. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Elani e Luciana Confeccoes Moda Ltda. ME [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-60.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO , Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-93.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 458 verso e de fls 447. \"... indefere-se a isenção dos emolumentos. Diligencie o requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0052300-50.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Adivany dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o valor informado pelo INSS, em 48 horas, sob de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-68.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SOUZA PAIVA DE PINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 335: \"...que venham com o valor de IRRF, em 10 dias.! \r\n\r\nProcesso: 0108000-21.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA AFONSO DAVID [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA AFONSO DAVID\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL C E SERVICOS LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-10.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSIMERE RABELO SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-57.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLEY AFONSO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERLEY AFONSO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 797: \"...que venha com o depósito da cota previdenciária do reclamante, no valor de R$ 5.047,02 mais atualização conforme solicitado pela União às fls 785.\" \r\n\r\nProcesso: 0100000-08.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER AFONSO ROSA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 568. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro Duvivier, Réu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO COSTA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282: \"(1) Notifique-se a parte autora para que seja procedida a habilitação nos presentes autos, em 30 dias, considerando o falecimento do autor noticiado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0097800-52.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: GE VARIG ENGINE SERVICES SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: DIRECTE LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECTE LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112: \"Intime-se a 1ª ré para indicar nos autos o local específico da prestação do trabalho do autor na 2ª ré, sob as penas da lei, ficando ciente desde já que deverá disponibilizar um preposto para acompanhar o perito nas diligências.\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-74.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Participações S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 261 .\r\n\r\nProcesso: 0203200-26.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE SOUZA, Réu: JORGE MATTOS LOURENCO, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-11.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-13.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: KIVIDEO LOCADORA LTDA, Réu: JORGE LUIS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 125 verso: \"Venha a autora com endereço dos sócios, hábeis para intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0189800-37.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERNAN CICERO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-56.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-10.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da petição de fls301:\"Vistas à ré. prazo de 10 dias para manifestações.\" \r\n\r\nProcesso: 0170500-02.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVARENGA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVARENGA\r\n\r\nDar andamento aos presentes autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada desde abril de 2009, por falta de diligência da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho e petição de fls.470: \"Tomar ciência e providências.\" .\r\n\r\nProcesso: 0126000-06.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar de Araujo Barreiro Junior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Réu: Amilcar de Araujo Barreiro, Réu: Sirval Conceicao da Costa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)], Réu: ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE, Réu: RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 472: \"Esclareça o autor o que pretende, eis que a responsabilidade de Amilcar de Araújo Barreira Júnior foi limitada a quantia homologada às fls 443. Caso tenha ciência de algum bem que integra o espólio passível de penhora, venha apontá-lo. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0131400-30.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARQUES DE NORONHA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-47.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-63.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 0122100-15.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MATOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO SARAIVA [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 210:\"Diligencie o executado junto à Procuradoria Federal Especializada do INSS e pleiteie o parcelamento, devendo informar nos autos o deferimento ou não. Concedo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0121600-12.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 144 verso: \"Indefere-se o requerido pelo autor na petição protocolada em 08/04/2010, por se tratar de empresa cuja constituição social é totalmente diversa da empresa ré, fls 19, conforme consta no documento obtido na JUCERJA\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL JOSE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls250: \"Esclareça o autor o que pretende, eis que o Sr. Sério Bassi já foi devidamente citado...\" \r\n\r\nProcesso: 0112100-97.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA VERVLOET\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, fls 2098. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-98.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-76.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALITY COOPERATIVA SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 170,00, calculadas sobre R$ 8.500,00 . pelo reclamante dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-41.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-65.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FORTE MATOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS AS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT FORTE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-40.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Réu JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\nToma ciência que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-37.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS, Réu MASSA FALIDA REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-37.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM [Adv. Elizabeth Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 73739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM, Aut DIONISIO DE SOUZA MACENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a data da audiência da Carta Precatória Inquiritória para o dia 13/05/2010 às14h 30min. \r\n\r\nId: 951165"
                            ],
                            "951166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0099800-49.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Botonificio F. Gomes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Botonificio F. Gomes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 54/55. \"Procedente á revelia. Custas de R$ 10,00 sobre R$ 500,00. pela ré, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Germano de Andrade\r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda., Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI\r\n\r\nPelo presente fica m Fusão Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-09.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florentinio da Silva \r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00 sobre R$ 60.000,00 pela ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951166"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Mesquita Campos Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Mesquita Campos Almeida\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.60. Na hipótese de composição, deverão as partes diligenciar junto a Secretaria data para homologação do acordo em mesa. \r\n\r\nProcesso: 0018800-47.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Marques\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVALDO DA SILVA [Adv. Cesar Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Alves da Silva, Réu: Sebastiao Furtado, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Claudia Patricia Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE CHURRASCARIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Gomes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0106900-12.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Ltda. ME [Adv. Gilberto Borges Talesfero (OAB: RJ 91409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0107600-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Corrêa de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Corrêa de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-05.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana de Oliveira Bispo de Cantuário [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscarina do Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Oliveira Bispo de Cantuário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-57.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gouvea Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000231-61.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Sant ana [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: SSCP Comércio Distribuidores de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Sant ana\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058000-71.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de Justiça, fl.70, verso. \r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Sergio de Souza Simoes, Réu: Nils Castimberg Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR PAIVA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Index Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves \r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cuperman [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Cuperman\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-53.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Goltsman, Réu: Miriam Goltsman, Réu: PROTOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.324. \r\n\r\nProcesso: 0000245-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielton Cezar Borges da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielton Cezar Borges da Silva \r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063700-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão Projetos Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0140900-19.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILSON CORDEIRO CALDEIRA, Aut: NILTON NUNES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.369 a 374. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lau Andre [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lau Andre\r\n\r\nAnte as alegações da reclamada, manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-77.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice de Oliveira Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rainha do Sul Ltda. ME [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Moreno de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Moreno de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao e informar endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Perli de Araújo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandnse, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. - Em Recuepração Judicial, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Perli de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-66.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Zilda da Costa Santana, Réu: Lindaureo Monteiro Barbosa, Réu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181: \"Indefere-se o requerimento de fl.180, diligencie pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0138900-36.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Souza dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Souza dos Santos\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201400-17.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIO DEISTER [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: Lucy Laura Alvim Varella, Réu: Bergson Batista Contão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIO DEISTER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Silvana Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, fls.255 e seguintes. \r\n\r\nId: 949525"
                            ],
                            "949526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0105900-55.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LAVRA COSTA\r\n\r\nRéu: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA, Helio Renno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maurity Mendes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalente a 3.254.559,93IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-94.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TULIA DE LIMA, INSS\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF INF LTDA(Em Liquidacao extra-jud), Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Almeida mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 4.314.215,43IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949526"
                            ],
                            "949527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0144200-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vitoriana da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. AP; \r\n\r\nb. 13º salário;\r\n\r\nc. Férias acrescidas 1/3;\r\n\r\nd. Depósitos FGTS;\r\n\r\ne. Multa 40% do FGTS;\r\n\r\nf. Multa do artigo 477, parág. 6º e 8º da CLT;\r\n\r\ng. Depósitos INSS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949527"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "944228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070500-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PINA CORREIA, Réu QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE PAULA SILVA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTE o requerimento de chamamanto do feito a ordem........\" .\r\n\r\nProcesso: 0116100-22.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carlos Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pedro do Nascimento [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pedro do Nascimento, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do autor e, no merito, REJEITO-OS.........\" .\r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Zeferino [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Domenique Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Zeferino, Réu Salão de Cabeleireiro Domenique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147800-60.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCAS SILVA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS SILVA ROSA, Aut MARIA DE FATIMA SILVA ROSA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do autor e, no merito, REJEITO-OS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0148200-30.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Perez [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-10.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER BARBOSA BASTOS [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut WANDER BARBOSA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE...........\" .\r\n\r\nProcesso: 0126100-52.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva Santos, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-34.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins da Silva Filho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MadeHouse Representacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes (OAB: RJ 26387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construhouse 2000 Construcoes Ltda., Réu MadeHouse Representacoes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-06.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Nunes dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0100100-78.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Barreto [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaraçao. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-54.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BARROS ALVES [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BARROS ALVES\r\n\r\nEsclareça acerca da ausecia de informaçoes acerca do filho menor, em 5 dias, inclusive em relaçao ao beneficio previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-61.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-46.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Araujo [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Araujo, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-49.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Almeida [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-66.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ\r\n\r\nAdequar os clauclos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Falcão Junior [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFoi devolvido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2005.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Carolina de Carvalho e Silva Lahr [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Paes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Carolina de Carvalho e Silva Lahr\r\n\r\nPagar custas de r$ 6,15. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO SOARES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-19.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO NOVAES DE ARAUJO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA WALTEMIR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA WALTEMIR LTDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-09.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj - Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj - Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinheiro de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinheiro de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-48.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE LIMA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makiko Yanagawa [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makiko Yanagawa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-84.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rogério da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Lopes e Filhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rogério da Silva \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-67.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso de Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso de Lima \r\n\r\nESclareça o autor se houve a anotaçao na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-85.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira da Silva \r\n\r\nPagar custas de r$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 0048600-36.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa de Mattos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058500-77.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre dos Santos Mariano [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Grillo Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre dos Santos Mariano\r\n\r\nPAGAR CUSTAS DE r$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-26.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Polonine Silva\r\n\r\nDiligenciar a fim de obter informaçoes sobre a atual situaçao juridica da rda, bem como acerca da eventual convolaçao da recuperaçao judicial em falencia, trazendo aos autos copia da sentença que a decretou. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-73.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Antonio Custódio Pereira [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Estevam da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Estevam da Silva\r\n\r\nPagar custas de r$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-59.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Modesto de Sa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-75.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luiz da Silva Dutra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda., Aut Daniel Luiz da Silva Dutra \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E, NO MERTITO, REJEITO-OS.........\" .\r\n\r\nProcesso: 0003700-41.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO AFFONSO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0035500-53.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO EVARISTO [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVARISTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-27.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Conceicao Mothe Gerling [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Olvebra Industrial S.A. [Adv. Hamilton Rey Alencastro Filho (OAB: RS 47741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Conceicao Mothe Gerling\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-49.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-26.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Guimaraes [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azevedo\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelane Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0142200-53.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: KST KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, , pena de remessa ao aqruivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188500-20.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON STRAUSS JR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON STRAUSS JR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169900-48.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-08.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: CASCATA BELCROMO COMERCIAL DE AUTOPARTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0206100-20.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0100300-51.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-11.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Sa Cardoso [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda., Aut Wladimir de Sa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0134600-78.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComplementar o deposito garantidor da execuçao, considerando que o valor da TR em 09 de fevereiro de 2009 correspondia a 0,01212085, o que imopotaria em um deposito no valor de R$ 12.308,49. O valor a ser depositado pela re correspondera ao equivalente a 20. 875,60 trs. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Rodrigues Sardinha [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Jose Pereira Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 944228"
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                            "951918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-57.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regis Bastos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Vieira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regis Bastos \r\n\r\nInfomar a sua cliente sobre a data da audiência e fornecer seu correto endereço. PRAZO: 5 dias.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. \r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rouxinol de Manguariba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34 (... verifica-se a prevenção da 71ª VT/RJ. Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos...). \r\n\r\nProcesso: 0022900-91.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GERALDO DA SILVA NETO\r\n\r\nProceder a retificação dos cálculos (vale-transporte), observando-se as fls. 92/93. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-90.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ricardo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ricardo\r\n\r\nInfomar a seu cliente sobre a data da audiência e fornecer seu correto endereço. PRAZO: 5 dias.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0155100-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Marques de Freitas [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Marques de Freitas \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, a condição de sócias da 1ª Ré das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Menezes Parente [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Byron Bengio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 341/342. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier Natália [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços Ltda., Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Siqueira Castro - Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Xavier Natália \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Seprof Serviços Profissionais Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Pereira \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Torres Lima [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Torres Lima \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016700-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa da Cunha [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do Ofício recebido e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-10.2010.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mônica Basilio dos Santos , Egdo: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)], Egdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Instituto Agras de Ensino Ltda., Egdo Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0030000-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Matias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Luigi Express Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: Maria Lucia Rangel Janini , Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Pedro Janini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Luigi Express Transportes e Turismo Ltda., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0042300-18.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simões Bezerra Neto [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simões Bezerra Neto\r\n\r\nRetirar, em 5 dias, os documentos que estão na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0051100-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Santana Mamede de Lima [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Soares Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-90.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA SOUZA SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA SOUZA SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DE BONSUCESSO E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAROTA DE BONSUCESSO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-67.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Oliveira da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Macedo Campos Cabeleireiros Ltda [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajaci Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar o correto endereço do Autor. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados (fichas financeiras completas do Autor). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-68.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: RESTAURANTE E BAR REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nReapresentar cálculos, em 10 dias, com a devidas retificações, conforme promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0113400-67.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Oliveira da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Macedo Campos Cabeleireiros Ltda [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Macedo Campos Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-16.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. PRAZO: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133800-68.2009.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-86.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos da Gloria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos da Gloria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19 (Atente o Autor que a Ré não fora citada da execução, restando indeferidos os requerimentos de bloqueio on line e de expedição de ofício ao DETRAN). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-70.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Nunes Fiuza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Hugo Leonardo Nunes Fiuza, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Farias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela da Silva Farias \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida às. fls. 16/18. PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-09.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS CEZARIO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente, com transferência do valor para conta a disposição deste Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-17.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ABREU [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-14.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Eds Electronic Data Systems do Brasil Limitada. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygor Rodrigues Machado\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0214101-80.2001.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada na sua conta corrente, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-32.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DO AMPARO ALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DO AMPARO ALVES\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da decisão de falência, tendo em vista que a petição veio desacompanhada dos documentos. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-03.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da multa. PRAZO: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva Carneiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-84.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurindo Raimundo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Raimundo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuil Gonçalves da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuil Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-80.2005.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgto: Jeremias da Boa Morte Sant Anna [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeremias da Boa Morte Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício às fls. 75/79. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-20.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Moreira Teixeira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Luzinete Moreira Teixeira, Orbitall SP Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2003.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nExdo: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA, Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: Geraldo aguiar de Brito Vianna, Exdo: Jesu Ignacio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da CPE devolvida com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-50.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Telles Bronze [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido às fls. 568/574.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luane Gomes de Sousa\r\n\r\nInformar os endereços da INTELIG e da DOCAS S/A para integral cumprimento do item 2 do despacho de fls. 893. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-29.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Castro Araujo [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Doutor Lídio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Doutor Lídio Toledo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-29.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Dias Noronha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Photovipp Estudio e Material Fotográfico Ltda. ME [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Photovipp Estudio e Material Fotográfico Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Dias [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca, Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19 (... julgo extinto o processo sem resolução do mérito). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\nInformar o atual endereço da autora. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Teixeira [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-83.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial apresentado. PRAZO: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0148600-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Freitas [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-40.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Villardo Polato [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Maternal Jardim de Infancia Lestonnac Ltda. [Adv. Vilma Vieira de Oliveira (OAB: RJ 48793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maternal Jardim de Infancia Lestonnac Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82 (Por não garantido o juízo, não conheço dos embargos à execução opostos pela parte Ré às fls. 74/81). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-11.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Carmo de Moura Pereira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Barbara Regina Saba Pereira, Réu: BY RAFFAS MERCEARIA LTDA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações (FISH LIGHT e MERCADO DE CARNES). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nId: 951918"
                            ],
                            "951917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0178601-50.2001.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Hilda Monteiro da Silva Lima, LAR MARMITA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Monteiro da Silva Lima, LAR MARMITA RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente, com transferência do valor para conta a disposição deste Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-06.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Santos de Mello\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Fundacao Parques e Jardins\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Queiroz \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas \"D\", Condomínio Condado do Estoril , VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/117 (... PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª, 4ª e 5ª Reclamadas solidariamente, e a 2ª e 3ª Reclamadas de forma subsidiária...). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-21.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: MANJERONA RESTAURANTE LTDA, Humberto Netto Vidal\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Netto Vidal, MANJERONA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente da Ré, com transferência do valor para conta a disposição deste Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Mores Confeitaria e Delicatessen Ltda., Alternativa Rio Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa Rio Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes SA, ARR Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARR Empresa de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951917"
                            ],
                            "951916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2010\r\n\r\n0150700-68.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eunice Augusto Miranda\r\n\r\nExecutado: Juliana de Barros,K2 Ground Handling Support Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,Alexandre de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 967,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189301-27.1997.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores Getirana Santana,UNICON UNID INT COUTO MENEZES C LIVRES LTDA ME,Fernanda Getirana Santana,Angelica Getirana Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores Getirana Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.506,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelica Getirana Santana,UNICON UNID INT COUTO MENEZES C LIVRES LTDA ME,Fernanda Getirana Santana,Angelica Getirana Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelica Getirana Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.506,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-47.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COM LTDA,CAPITAL SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.682,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-70.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA ROCHA MARANGONI\r\n\r\nExecutado: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.386,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-20.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO SANTOS REIS\r\n\r\nExecutado: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054001-83.2003.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Reacao\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Reacao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 365,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191800-47.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS,CORAL SEA SERV DE HOTELARIA LTDA A/C SOCIOS,ANDRE PIRES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.809,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-79.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: AMARILDO DE PAULA DONATO\r\n\r\nExecutado: CONCEPT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEPT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.101,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108700-82.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helson Pessanha Campos\r\n\r\nExecutado: Roque Lopes Transportes Ltda.,Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roque Lopes Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 275,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012800-87.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: LEANDRO SANTOS VARGAS,POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA,JOÃO TRUTA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO SANTOS VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.584,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO TRUTA NETO,POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA,JOÃO TRUTA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO TRUTA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.584,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-63.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA,BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.677,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-45.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 823,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184500-29.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSALINA PAURA\r\n\r\nExecutado: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA,SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL TRANSP URBANOS-SMTU,LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,SMTU SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS,MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.544,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-59.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Azevedo\r\n\r\nExecutado: ARR Empresa de Vigilancia Ltda.,CBCC Participacoes SA,Nauro Fernando Bastos,Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nPelo presente fica citado ARR Empresa de Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.862,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951916"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-91.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Silva de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0118300-95.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Franca de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)], Réu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0097200-79.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Xavier [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tracker do Brasil Ltda [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124200-88.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0119800-07.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA MARTINS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: PRESIDENTE SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0057100-19.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir da Conceicao Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Avelino Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PANDURATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANDURATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Teofilo de Vasconcelos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM COOP-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTD [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTD\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0008100-31.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSON MARCHESINI, Réu: BENEDITO QUASTI, Réu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCiência à parte sobre a convolação em penhora do depósito recursal para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente - fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0094600-66.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFRE MAIA CHAGAS [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACAO E SERV LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACAO E SERV LTDA\r\n\r\nCiência à parte sobre a convolação em penhora do depósito recursal para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente - fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.2007.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Artesanato do Pao Ltda. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artesanato do Pao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no tocante às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0142200-83.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LEVY [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERVICO APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERVICO APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-77.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Francisco Amaral de Mendonça, Réu: Percival Aracema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150000-65.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JORGE GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARROSO DE FARIA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no tocante à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0174900-39.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Ceg Gas Natural [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Gas Natural\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088500-22.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telef. Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut MARCOS ANTONIO SANTIAGO\r\n\r\nVistas às partes acerca da nulidade da homologação de fl. 156 e da homologação dos cálculos de fls. 237/242, atualizados às mesmas folhas, fixando o quantum debeatur em R$ 49.686,46 em 09/02/2007, data do depósito de fl. 175, sendo: R$ 35.106,98 em 09/02/2007, referente ao reclamante; R$ 7.457,78 em 09/02/2007, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 7.121,71 em 09/02/2007 em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas à fl. 106. Ainda, foi convolado em penhora o depósito efetuado pela ré, 09/02/2007, à fl. 175, estando garantido o juízo. Assim, ciência às partes sobre a presente homologação de fl. 243, bem como da garantia do juízo, para, em querendo, em 5 dias, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DA CUNHA, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A\r\n\r\nVistas às partes acerca da nulidade da homologação de fl. 300, e da homologação dos cálculos de fls. 389/393, atualizados às fls. 394/402, fixando o quantum debeatur em R$ 23.435,74, em 22/02/2006, data do depósito de fl. 311, sendo: R$ 16.083,07 em 22/02/2006, referente ao reclamante; R$ 4.179,96 em 22/02/2006, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 3.172,71 em 22/02/2006 em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas à fl. 242. Ainda, foi convolado em penhora o depósito efetuado pela ré, 22/02/2006, à fl. 311, estando garantido o juízo. Assim, ciência às partes sobre a presente homologação de fl. 403, bem como da garantia do juízo, para, em querendo, em 5 dias, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER COSTA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 100/102, atualizados às fls.108/109, fixando o quantum debeatur em R$ 9.393,21 ou 774.773,48 IDTR, sendo: R$ 9.393,21 ou 774.773,48 IDTR, referente ao reclamante; IRRF e INSS isento - vale transporte; e custas já recolhidas à fl. 55. Ainda, foi convolado em penhora o depósito efetuado pela ré à fl. 79, atualizado à fl. 109, estando garantido o juízo. Assim, ciência às partes sobre a presente homologação de fl. 403, bem como da garantia do juízo, para, em querendo, em 5 dias, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-24.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dilma Cardoso Pereira [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-46.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Magalhaes de Souza [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Leao Promocional Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara de Leao Promocional Ltda., Aut Ruan Magalhaes de Souza\r\n\r\nVistas às partes acerca da nulidade da homologação de fl. 122, bem como da homologação dos cálculos da reclamada de fl. 115/120 acrescido do valor das férias mais 1/3, conforme cálculos do autor de fl. 108, atualiazados à fls. 121 e 138/139, fixando o quantum debeatur em R$ 11.718,21 ou 970.561,44 IDTR, sendo: R$ 10.944,93 ou 906.485,93 IDTR, referente ao reclamante; R$ 111,06 ou 9.202,89 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 662,22 ou 54.872,63 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas à fl. 65. Ainda, foi convolado em penhora o depósito efetuado pela ré à fl. 64, bem como os depósitos de fls. 128/130, estando garantido o juízo. Assim, ciência às partes sobre a presente homologação de fl. 140, bem como da garantia do juízo, para, em querendo, em 5 dias, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Goncalves Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: KS Recursos Humanos Consult.e Terc. Ltda [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, Aut Jeane Goncalves Gomes, Réu KS Recursos Humanos Consult.e Terc. Ltda, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 195/197, atualizados às fls.205, fixando o quantum debeatur em R$ 2.402,58 ou 198.135,74 IDTR, sendo: R$ 1.910,23 ou 157.532,92 IDTR, referente ao reclamante; R$ 24,30 ou 2.003,68 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 468,05 ou 38.599,14 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas à fl. 164. Ainda, foi convolado em penhora o depósito efetuado pela ré à fl. 163, estando garantido o juízo. Assim, ciência às partes sobre a presente homologação de fl. 206, bem como da garantia do juízo, para, em querendo, em 5 dias, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058400-89.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PECANHA SILVA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATERNIDADE N SRA DAS GRACAS LTDA [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAUDE MATERNIDADE N SRA DAS GRACAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 946680"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-35.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0200400-07.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-98.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Cliper Automoveis S.A. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes Silva\r\n\r\nCOMPROVAR VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001100-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Ferreira Dias [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Aut Valney Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0061600-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tobias da Silva [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Regita Brind s Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regita Brind s Ltda., Aut Rodrigo Tobias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144400-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes Llanos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes Llanos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0005000-16.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalvo Adelino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalvo Adelino da Silva\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0092400-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Almeida Pinto [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nilza de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154400-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Barbalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Humberto Barbalho , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059500-66.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliany de Almeida Lodaz [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administrção em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliany de Almeida Lodaz\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-20.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rita Barreto Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER VISTA DE FLS 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0096700-73.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Gennari [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mergulhão e Gomes Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Gennari\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0179100-38.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.2009.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda., Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0149300-71.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Accacio Gomes da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accacio Gomes da Costa Junior, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0054800-13.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino Raimundo [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Carnes São João Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Raimundo , Réu Mercado Carnes São João Campo Grande Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105100-18.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000319-66.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Soares de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000284-09.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Nascimento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aparecido Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Docprinter Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aparecido Soares\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059200-56.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: DIRCE BASTOS REBELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COUTINHO BASTOS\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme determinação de fls 1228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-62.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDIM RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARDIM RODRIGUES\r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046700-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-98.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Prata [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Prata, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0054000-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcolino da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcolino da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ferreira da Costa Sena [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRéu: 24 Oficio de Notas da Capital [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 24 Oficio de Notas da Capital, Aut Leila Ferreira da Costa Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Oehckers Labandeira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Oehckers Labandeira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 297. Prazo de 10 dias sucessivos. Iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Custódio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Jaime Custódio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0150100-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MATOS BATALHA, Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 166, sendo a executada para realizara o depósito judicial em 48 horas, sob pena de ser levado à praça os bens penhorados as dls 143. \r\n\r\nProcesso: 0135000-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Coelho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Coelho da Silva , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Rolf Siegfried Roepke, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 601. \r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Cerqueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-50.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto do Morro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0161200-42.1995.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIDEO INTERAMERICANA LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA, Cgte VIDEO INTERAMERICANA LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Soares dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC A/C Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Soares dos Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-36.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 503/505, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-62.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTHES SERIO DE SANT ANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTHES SERIO DE SANT ANA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032900-62.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTHES SERIO DE SANT ANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126900-78.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-25.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nDiga sobre o pedido de fls 532 em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0117700-47.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUILA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUILA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Meirelles Rosa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Souza Amorim [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback (OAB: RJ 91862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Souza Amorim, Aut Renata Meirelles Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. E regularizar fls 04 em 48 hs, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071500-98.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues da Costa [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-60.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Lourenco de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Lourenco de Souza, Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls 124. Nego seguimento ao recurso do autor por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Moraes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Moraes Candido \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0219600-44.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE RIBEIRO BLANDY [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE RIBEIRO BLANDY\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-53.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Marcio Soares Morata Machado [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio Soares Morata Machado\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Nascimento [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-11.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Figueiras de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Figueiras de Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0079300-80.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pinto da Cunha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pinto da Cunha, Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0083800-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO, Aut JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTA AZUL PISCINAS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vasconcellos da Silva Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Israel Vasconcellos da Silva Costa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0132500-02.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete de Oliveira Xavier [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Waldete de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107600-86.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Liberato [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Liberato\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103900-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libna Lucena Nascimento [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Aut Libna Lucena Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0090400-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lúcia Vale Castro [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. (VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S.A. (VRG Linhas Aéreas S/A), Aut Anna Lúcia Vale Castro, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0125300-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guiducce Moura [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Insituto de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: União Federal, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Insituto de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut André Guiducce Moura, Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0019800-83.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Araujo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Araujo, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0009000-93.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ribeiro da Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A., Aut Sergio Ricardo Ribeiro da Costa, Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0091900-36.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072200-89.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CARLOS [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA CARLOS\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 950239"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043200-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sepulveda de Mello [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sepulveda de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 24.300,71 (2.004.378,99 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 11.548,88 (952.578,44 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.621,38 (628.629,12 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 788,44, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza Nunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barboza Nunes, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 10/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.289. \r\n\r\nProcesso: 0134200-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Guimarães [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Guimarães \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nJuntar o documento solicitado pelo autor, sob pena de ser determinada a liquidação por arbitramento às suas expensas. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut NORMA SUELY LESSA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância da responsabilidade solidária das rés, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 147,48 (12.164,49 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 62,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0126100-73.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUT E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067800-50.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MACHADO FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação incidental requerida pela Sra. Maricir Lucia Lemos Gomes, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Por fim, em caso de deferimento da habilitação incidental requerida, ressalva-se a intimação da sucessora a regularizar a sua representação processual, propiciando-a, se assim preferir, a postular em causa própria, haja vista a sua qualidade de advogada. Registre-se por oportuno que eventual habilitação deverá dar-se sobre 50%(cinquenta por cento) do crédito bruto devido ao autor, descontando-se da sucessora o mesmo percentual de tributo(IR) devido àquele. O FGTS, por possuir regras próprias e especiais de movimentação, deverá ser depositado integralmente na conta vinculada do autor, o qual poderá dispor parcialmente dos depósitos existente por ocasião de sua liberação junto à instituição financeira depositária. \r\n\r\nProcesso: 0207800-08.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLF MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLF MARTINS DE OLIVEIRA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.170, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. Deverá ainda, a Ré regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o Instrumento de Procuração, outorgando poderes ao Dr. Antonio Celso Soares Sampaio, OAB/SP 132.849. \r\n\r\nId: 949896"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2010 \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariani Madruga Silva [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariani Madruga Silva , Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Santos de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Veneza Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Veneza Ltda., Aut Mary Kelly Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: A Severina Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Severina Restaurante Ltda., Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - provimento parcial - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mello de Sá [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Gustavo Mello de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-04.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Josandro Barbosa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Erbom Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-29.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA RICARTE DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA RICARTE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-14.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VEIGA BATISTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VEIGA BATISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-82.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON WANDER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON WANDER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-84.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Gomes Vieira, Réu: A F TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Almir Fiorani Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-42.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATYANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATYANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-35.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA CORREA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIEIRA CORREA\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença que decretou a falência de VICBERJ Vigilância Comeriária e Bancária Ltda , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-67.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE REIS THOME DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-74.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO FERREIRA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JANUARIO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-65.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BISPO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA, Réu: Antonio Fernandes de Oliveira, Réu: Jesus Passos Aldrey, Réu: Francisco Chagas Lopes da Silva, Réu: Evaristo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BISPO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-85.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FERNANDES DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-05.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar do Nascimento, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-38.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DOS ANJOS [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DOS ANJOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-73.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MARTINS DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COML LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-49.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-61.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\no arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0213800-55.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0228400-18.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DA SILVA DAVID [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: Lucio Magalhaes de Azevedo, Réu: Luciano Magalhaes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DA SILVA DAVID\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0232100-70.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0224700-10.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0238400-53.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO TENORIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO TECNICA OK LTDA, Réu: Sergio Pinto dos Santos, Réu: Dilcon Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO TENORIO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-60.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do dia 03/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0004800-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Curvello [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Curvello\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do dia 03/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0037700-75.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Silva da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Silva da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e vir com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do perito no valor de R$ 3.600,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-40.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angelo Ponciano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMOND DE PAULA - SÓCIO DE RKR -ADM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Angelo Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da 2ª ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Fialho de Souza [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Aut Flavio Silva Fialho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-18.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Messias dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias ,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-10.2010.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção). [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Danielle Marques Antunes de Siqueira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Marques Antunes de Siqueira, Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção)., Agdo Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação), Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0035000-92.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Soares [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Manoel Pedro Soares\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls 78 ,bem como o autor tomar ciência que foi indeferido o seu requerimento de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0012500-61.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Fernandes Duarte [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Fernandes Duarte, Réu JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.59/62 no valor total de R$ 1.862,66 , equivalente a 153.681,77 TR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Nascimento do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0057500-21.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-74.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Magarça de Campo Grande Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira, Réu Telhas Magarça de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/107 no valor total de R$ 27.691,72 , equivalente a 2.284.750,14 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-04.2003.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: RONALDO PEREIRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Farias Neves (OAB: RJ 92081 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial \r\n\r\nProcesso: 0138100-97.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-04.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Candido da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Seane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candido da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-72.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Araujo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria e Valentim- Instituto Profissionalizante LTDA. [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria e Valentim- Instituto Profissionalizante LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 128/ 129 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nunes Coelho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Nunes Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0006500-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Ltda., Réu: Nova União Serviços FC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEHYL RODRIGUES FORTI\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Vasconcelos Vaz [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRéu: Granati Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Vasconcelos Vaz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial \r\n\r\nProcesso: 0043200-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Lourenço de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Bairro do Pedregoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Lourenço de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magno d Alincourt Esteves [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Villajo Gastronomia Thecat Walder Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Magno d Alincourt Esteves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chianelli\r\n\r\nAnte a certidão do oficial de justiça de fls.352 venha o autore para fornecer o correto endereço da ré , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Raphael [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance - Medicina e Segurança do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Raphael\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-74.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial \r\n\r\nProcesso: 0086502-70.2006.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A.\r\n\r\nAgdo: Fabiano Pereira de Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Pereira de Mendonca\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-74.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Theodoro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor do Abacate Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Theodoro\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para assinar petição de fls 43 , em 48 horas,para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-46.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Justino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermann Tomas Mateo Mathow \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Justino dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-20.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre Portugal [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Artesanato Industrial Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artesanato Industrial Ltda. ME, Aut Cesar Alexandre Portugal\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/05/2010, às 11:00 horas para o início da perícia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Queiroz Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Queiroz Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-18.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rothulo Montagens , Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Peres Souza de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-84.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Rodrigues [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motoristas Autonomos do Rio Pequeno Ltda. [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Carmo Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Vicente [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Réu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Vicente\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-43.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA AMERICA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS, Réu: XT METASOFT Sistemas e Consultoria Ltda., Réu: Vania Maria Fiorencio de Vasconcelos, Réu: Francisco Patrasso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA AMERICA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-66.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA BERNARDES LUNET [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MONSORES BARBOSA LTDA - ME [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA BERNARDES LUNET\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTINO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SANTINO DE LIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-78.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Simone Regina Paoletti, Réu: Mario Pinheiro da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 947737"
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                                "Processo: 0086400-08.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 509 . Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen Flauzino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen Flauzino, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill, Aut Marcelo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Borges [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Borges , Réu Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117400-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Rodrigues Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando da Costa [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando da Costa, Aut Maria de Nazaré Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070900-62.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenila Belshoff Patrocinio [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenila Belshoff Patrocinio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-20.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Violante Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 165,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066900-58.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA XAVIER DA SILVA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o autor não se manifestou, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0094200-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gonçalves Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Indusrtrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Indusrtrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Silvio Roberto Gonçalves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paar Santiago [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Corrêa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Corrêa Advogados Associados, Aut Márcio Paar Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070000-50.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Star Video Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Alves Barreto [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Aut: Alexandra Prestes Santiago de Andrade [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Prestes Santiago de Andrade , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Alves Barreto [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Aut: Alexandra Prestes Santiago de Andrade [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Aragao [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Auto Pecas Ltda. [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernandes Aragao\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 87 \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PAULINA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Peres dos Santos Pato [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Peres dos Santos Pato\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda., Aut Valtelio Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075500-63.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa de Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vila Valqueire, Aut Roberta Costa de Araujo\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. Desp. fls. 103 \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Jesus Horta [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Jesus Horta , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162300-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Malaquias, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Della Libera Trindade, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Deus Braga Moraes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 08 (oito) dias. Após o prazo comum, deverá, querendo, a reclamante contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira , Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante foram julgados PROCEDENTES e que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cabral Lima , Réu Sistema Educacional Momento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante foram julgados IMPROCEDENTES e que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Arnaudin Pinto Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Arnaudin Pinto Vieira , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Goncalves, Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos, Réu Waterproof Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Vieira [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Miguel da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia , Aut Geneci Miguel da Silva , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-79.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES PORTELLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES PORTELLA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Tavares [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Fabiano Moura Tavares, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vargas Maciel [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro , Aut Marcelo Vargas Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanete Santos Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanete Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.34 \r\n\r\nProcesso: 0072300-77.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Jacinto [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Jacinto \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.113 \r\n\r\nProcesso: 0079600-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva Rios [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Belford Roxo Supermercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Belford Roxo Supermercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 22,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0079100-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Rocha [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Rocha\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fls. 294 \r\n\r\nProcesso: 0078200-17.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nEm última oportunidade, venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento de imposto de renda, no prazo de cinco dias. No silêncio, realize-se a penhora on line, a fim de viabilizar o recolhimento devido (fls. 334). \r\n\r\nId: 946393"
                            ],
                            "946394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuance Leblon Tecidos Ltda., Aut Tatiana Maria Lira Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Mauricio Diniz Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcler Marques Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial, Réu Banco Itaú S. A., Aut Gelcler Marques Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, com permeio de 05 dias, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-83.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Gomes de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ilca Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vasconcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Elizabeth da Silva Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, com interstício de 05 (cinco) dias, deverão as partes, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-98.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Egdo: LUIZ CEZAR TELLES DE MENEZES, Egdo: MARCOS AURELIO BARCELOS, Egdo: MAURO CARVALHO DE LIMA, Egdo: LUIZ RAFAEL D´OLIVEIRA MUSSI, Egdo: OTAVIO MUNIZ DO NASCIMENTO, Egdo: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA, Egdo: LUZIA GLORIA PACHECO SUCENA, Egdo: MONICA MARIA BAGGETTI MACHAY DE OLIVEIRA, Egdo: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Egdo: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ, Egte SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Marcelo Pires Amim\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Solange Piccolo dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Solange Piccolo dos Santos , Réu Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda., Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Regosa Plá [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Regosa Plá, Réu De Plá Material Fotografico Ltda., Aut Tatiana Quintanilha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066200-14.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Bernardino da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Servicos de Terc. de Mao de Obra Ltda., Réu: Maria de Fátima Furtado Brum , Réu: Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Bernardino da Silva\r\n\r\nDizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081100-94.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia Horchel [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Assistência Funeral Rio Pax Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano de Assistência Funeral Rio Pax Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081200-64.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXP.CONG.DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-90.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: NGRL Indústria Comércio Representações e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nDecorrido o prazo de sobrestamento requerido, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Silente o interessado, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085900-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento dos Santos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Bento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 148 \r\n\r\nProcesso: 0069200-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA, Aut JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO, Aut SERGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido in albis, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067100-41.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo com baixa (desp. de fls. 271). \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de desp. de fls. 257 - Derradeiramente, manifeste-se o reclamante acerca dos documentos juntados pela reclamada às fls. 243, no prazo de trinta dias. Silente, retornem os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084900-33.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Morais Lima [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Beatriz Cavalcanti Epstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Morais Lima\r\n\r\nFornecer meios de citação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (desp. fls. 23) \r\n\r\nProcesso: 0104200-78.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Andrade Maia [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvlovimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Andrade Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, devendo fornecer o novo endereço da reclamada em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-97.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CASSIA FRANZONI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE CASSIA FRANZONI\r\n\r\nDesp. fls. 515 - Dê-se vista ao reclamante da guia DARF juntada às fls. 514, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-15.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristian da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristian da Rocha, Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a manifestação das partes interessadas. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0089900-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Torquato da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Torquato da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 126 \r\n\r\nId: 946394"
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                            "951691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-55.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0142500-42.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-28.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MARIO IORIO [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nComprovar, documentalmente, a sua condição de entidade filantrópica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuntar aos autos a planilha de cálculos mencionada a fls. 260, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-19.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Vasconcelos Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela Vasconcelos Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0181600-72.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERILMA DE SETA FREITAS\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 222/ 228. \r\n\r\nProcesso: 0181500-49.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mahmoud da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 174, bem como vir com o depósito do valor incontroverso, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Almeida [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-60.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0148300-90.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Fernando Rocha Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Fernando Rocha Muniz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.554, devendo dizer se ainda tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0149400-36.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Fagundes Gottgtroy [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Fagundes Gottgtroy\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 116.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira de Matos [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 119, acrescido do valor das custas de fls. 88, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162700-41.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREA SOARES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINI CONSULTORIA E ASSES INFORMATICA LTDA [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANDREA SOARES\r\n\r\nAo autor-embargado. \r\n\r\nProcesso: 0174200-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA\r\n\r\nVista da petição de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0217100-78.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nVista da petição de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0183800-91.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0176800-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.299/300 e vista dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediados por cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0158800-79.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Conceicao [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: VILSON NUNES DA BOA MORTE [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILSON NUNES DA BOA MORTE\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca \r\n\r\nCiência da sentença de fls.300/303. .\r\n\r\nId: 951691"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086100-25.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Clementino dos Santos\r\n\r\nRéu: Mauricio de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio de Souza\r\n\r\nDeferida a permanência dos autos em cartório por 100 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Raphael Fernandes da Fraga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Patrick Raphael Fernandes da Fraga\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/05/2010, sendo a entrega do laudo em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000037-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Diniz de Moraes, Réu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda., Réu: Francisco Inima de Moraes Junior, Réu: Luciano Crespo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Augusto Sabino Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008300-47.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Pereira Torres [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-81.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Jacintho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante, Réu: Isak Marcel Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Jacintho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva Pereira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com copia de documento constando o numero do PIS e da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000417-15.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Neves [Adv. Gisele Conceição Escobar dos Santos da Soledade (OAB: RJ 135735 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes Neves \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000419-82.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdea Guimarães Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000423-22.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lojão das Épocas Presentes Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Alves Faria Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lojão das Épocas Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042700-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Meumicro Computadores Ltda., Réu: Hérica Von Draxler Araújo Vieira, Réu: Gilberto Mozer Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045000-90.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Beleza Brasil Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Nivaldo Antonio de Paula Junior, Réu: Ana Flavia Santos da Silva, Réu: Elisabel Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-07.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves de Vargas [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves de Vargas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 322,00. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Silva Cruz [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Glicia Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-95.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nicolau Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nicolau Ferreira , Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha FABIO CASTRO DE AMORIM, por carta precatoria, será no dia 20/05/2010 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0078900-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestação de Serviços Ltda [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Marinho do Nascimento, Réu Menday s Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem: - a ré, os recursos de fls. 290/301 e 316/320; - o reclamante, o recurso de fls.316/320 no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Figueiredo [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-37.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda. N/P Sócio Arnaldo Sarres, Réu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100300-03.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Panaro Colangelo Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Desportiva Personal Professional Exercise Medicine Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Desportiva Personal Professional Exercise Medicine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0112200-46.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Clay de Oliveira Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como as custas. \r\n\r\nProcesso: 0113800-05.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana de Santana Soares [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo da Silva Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo da Silva Barros , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Correa [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128000-17.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerry de Almeida Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopi - Moderna Organização Pedagógica Integrada Ltdal [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry de Almeida Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Assunção Pinheiro [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptraerj Cooperativa de Trabalho de Esportistas Práticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Assunção Pinheiro \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda., Réu: Clarice Isnard de Maracajá, Réu: Paula Isnard Tabach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elany dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115200-88.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Peixoto [Adv. Valéria Franco Correa (OAB: RJ 88285 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Peixoto\r\n\r\nRequerer o reclmante o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, valendo o silêncio como o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Lopes Lacerda\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rosana Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cruz Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Vasconcellos de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cruz Neto, Réu Jorge Luiz Vasconcellos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-66.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Francisca Trindade Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Francisca Trindade Alves \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clainton Santos de Souza [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clainton Santos de Souza , Réu Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-03.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Lugão do Nascimento [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lugão do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162300-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio F Malaguti de Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leitão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 verso, que converteu o feito em diligência, para determinar que a autora comprove, nos autos, a data do parto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 951452"
                            ],
                            "951450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2010\r\n\r\n0071000-93.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janice Mendonça da Silva\r\n\r\nExecutado: Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Sociedade Civil Colégio Maranhão,Araci Maranhão de Oliveira,Alberto de Albuquerque Maranhão Júnior,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.908,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto de Albuquerque Maranhão Júnior,Sociedade Civil Colégio Maranhão,Araci Maranhão de Oliveira,Alberto de Albuquerque Maranhão Júnior,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto de Albuquerque Maranhão Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.908,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-04.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Muhlbauer Carvalho \r\n\r\nExecutado: Marluce Augusto da Rocha Oliveira,Drogaria Decisão do Leblon Ltda.,José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marluce Augusto da Rocha Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcos da Silva Júnior,Drogaria Decisão do Leblon Ltda.,José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos da Silva Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951450"
                            ],
                            "951451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951451"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios:... Por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mantenho na íntegra a sentença de fls. 280/285. fls. 289v. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronia da Silva Carneiro [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronia da Silva Carneiro\r\n\r\nVista ao autor, fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 0002100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Leonardo Carrico [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nVista à Rda por 15 dias, fls. 277 \r\n\r\nProcesso: 0000110-55.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Barros Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Barros Farias\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.26 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 59,91, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018900-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria no prazo de 10 dias, fls. 211 \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nNenhum documento acompanhou a presente, fls. 64 \r\n\r\nProcesso: 0038500-31.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeildo Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeildo Gomes, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios ...mantenho, na íntegra a sentença de fls. 135/140. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane dos Santos do Amaral\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, fls. 475 \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Marques da Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Marques da Conceicao, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração...Pelo exposto, decido conhecer os embargos declaratórios do Reclamante, para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo...fl. 506/507. \r\n\r\nProcesso: 0000302-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moura Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moura Pereira\r\n\r\nApresentar o endereço da segunda reclamada, fls. 10 \r\n\r\nProcesso: 0013300-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemar Gama de Azevedo Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Best Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemar Gama de Azevedo Filho\r\n\r\nVista ao autor da manifestação da perita, fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0030200-17.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Reis [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Reis\r\n\r\nVista ao autor, fls. 69 (ofício da receita federal). \r\n\r\nProcesso: 0038800-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo a Rda- 10 dias, fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2010.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 06:... Verifico que a União Federal não recorreu do acordo celebrado, simplesmente apresentou os valores que entende devidos. Por tal, reconsidero o despacho agravado. fl. 06 \r\n\r\nProcesso: 0040600-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Guedes Alexandre [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiza Guedes Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios:...mantenho, na íntegra a sentença de fls. 396/402. Sendo evidentemente procrastinatórios os presentes embargos, aplico à Ré a multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC de 1%, o que deverá ser observado no cálculo das custas. fls. 416v. \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 129 \r\n\r\nProcesso: 0005700-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda., Aut Claudio Consendey Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão:...Julgo procedente em parte a impugnação à Sentença de Liquidação. .. fls. 77 \r\n\r\nProcesso: 0056500-50.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Flaviana Alves [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Flaviana Alves\r\n\r\nInforme a autora se o acordo foi totalmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. fls. 28 \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0079700-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga Tavares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancorbras Hoteis Lazer e Turismo Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancorbras Hoteis Lazer e Turismo Ltda.\r\n\r\nA guia deve ser juntada no processo, devidamente assinada no prazo de 48 horas. fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Valério Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Valério Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. fl. 99 \r\n\r\nProcesso: 0067100-62.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Júnior [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo a Ré (15 dias), fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0080100-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Braz da Silva [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulmira Rezende de Aguiar [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Braz da Silva\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 60 dias, na forma requerida pela autora, fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0088700-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilea Peixoto Borges [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDevolvido o prazo a Ré, inclusive para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos por 15 dias, fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozer Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 246 \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rocha Andrade [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 223 \r\n\r\nProcesso: 0002200-70.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes de Almeida [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração...por inexistir contradição, omissão... mantenho na íntegra a setença de fls. 18/20. fl. 33v \r\n\r\nProcesso: 0132400-05.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lediva de Abreu da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimi 210 Comércio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mimi 210 Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência dos valores depositados no Banco do Brasil, fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0140100-66.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, fls. 429 \r\n\r\nId: 950260"
                            ],
                            "950258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, dia 10/05/2010 às 14:30 horas para proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a Ré dos cálculos por 15 dias,f ls. 79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950258"
                            ],
                            "950266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOtto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-81.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-18.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-38.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 172593 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-21.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-27.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nRafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-84.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-86.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nJorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-45.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 168726 E)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 176439 E)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-61.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ana Alice Ribeiro Pinheiro Mendes (OAB: RJ 165660 E)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nRafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-45.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 D)\r\n\r\nCristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-84.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 D)\r\n\r\nOdir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-62.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nYuri Alves (OAB: RJ 113166 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-66.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Yuri Alves (OAB: RJ 113166 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009700-90.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950266"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-63.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima ME [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Oliveira Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 166-v. \r\n\r\nProcesso: 0141700-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme determinado em ata de audiência de fls. 23, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mendes Pinheiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 162,40, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170/172, fixada a condenação em R$ 3.372,80, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lessa Assenoff\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 464, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos de Oliveira , Aut Sérgio Merlino Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelos autores remanescentes. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0123800-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Duarte Mattos Lessa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Duarte Mattos Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para inicial da 2ª ré foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cardoso Studio de Beleza Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ribamar Pires Cardoso [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cardoso Studio de Beleza Ltda., Cgto José Ribamar Pires Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Consignante foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126200-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira da Silva [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: RA 250 Almeida Drogaria Ltda. [Adv. Jairo Carlos do Canto Abreu (OAB: RJ 34785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA 250 Almeida Drogaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 532,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097100-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeição Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfeição Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 280,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2007.5.01.0080 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosane Novaes de Lemos Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRqdo: TK Industria e Comercio de Produtos Manufaturados e Agricolas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosane Novaes de Lemos Oliveira, Rqdo TK Industria e Comercio de Produtos Manufaturados e Agricolas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 711/712, fixados em R$ 28.561,93, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ipiranga Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Ipiranga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Virzi Atelier e Design Lda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virzi Atelier e Design Lda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084900-03.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau Express Lanchonete [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau Express Lanchonete \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 222,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085500-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lara Barbosa [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 179,20, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima dos Santos Pádua [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nJuntar o PPRA e PCMSO de 2007 e 2008, em 10 (dez) dias, sob pena de suportar as despesas de antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Jorge de Azevedo Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opsotos pela ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto pelo réu.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-07.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Domingues Pereira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Convencao Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convencao Batista Carioca, Aut Mario Domingues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por falta de preparo.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Rocha [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME \r\n\r\nJuntar as peças necessárias para a formação de CPI, em 05 (cinco) dias, conforme determinado em ata de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemilce Baia dos Santos [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilce Baia dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0147900-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ruy de Seixas Alvarenga [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ruy de Seixas Alvarenga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 60-v. \r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-73.2009.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090100-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Prado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Prado , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto por seu ex adverso, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 199,64, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves, Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 175/180, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023701-77.2009.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Teixeira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação oferecidas pelas rés (fls. 147 e 157), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-04.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Bastos de Almeida [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Gasnutri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Bastos de Almeida \r\n\r\nEspecificar os feriados efetivamente trabalhados, um por um, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0045600-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ogier Passos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 606 e 611. \r\n\r\nProcesso: 0060300-15.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 253, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-90.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: André Paiva de Souza [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento interposto pelo autor, bem como, em querendo, contra-arrazoar seu recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 951872"
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                                "Processo: 0131800-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Andrade [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação do rte. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela demandante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-61.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Benício dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Novazala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Benício dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por ausência do rte à audiência, nos termos do art. 844, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 101, restando garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 951665"
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                },
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                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-51.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Wanessa Neves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Wanessa Neves dos Santos, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para inquirição da testemunha Cristiano Valerio da Silva, dia 19/08/2010, \\´as 09:50 horas , na 3ª VT/DC. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-77.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA MARINHO\r\n\r\nComparecer numa terça-feira das 11 às 13 hs para agendar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0078500-47.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Cabral [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda (Lojas Competição) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda (Lojas Competição)\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário em 10 dias nos termos do despacho de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0017200-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Martins [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Vicente Industria e Comercio de Laticinios Ltda. (n/p do sócio Christiano de Moura Vieira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Martins\r\n\r\nREtirado o feito de pauta...nos termos do despacho de fls 101 \r\n\r\nProcesso: 0094300-09.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cezino Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Maria Carlota da Silva Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Espolio de Cezino Moraes, Aut Maria Carlota da Silva Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho e conteudo do e-mail de fls 492. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-74.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Teixeira de Souza Azeredo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Teixeira de Souza Azeredo\r\n\r\nTer ciencia da petição do MPT de fls 112 e seguintes, querendo.. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-68.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRéu: HARLEY CANELLAS FREIRE, Réu: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, Réu: VALTER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE MATOS\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execução...nos termos do despacho de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Cunha da Cruz [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Cunha da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125100-15.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ata de audiência de fls 113... proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Haje Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Valadares dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Muniz Bravo\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecil Moreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Artelagos Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecil Moreira \r\n\r\nDar ciência a seu cliente, da nova data de audiência, dia 10/06/2010, `as 08:45 horas, vez que sua notificação postal retornou por não procurado. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 ..\r\n\r\nProcesso: 0000121-58.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio José de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Progresso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio José de Souza\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência, dia 31/05/2010, `as 10:45 horas, vez que sua notificação retornou à Secretaria, ,\r\n\r\nProcesso: 0055400-97.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor do Brasil Rodrigues [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG 2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda. [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)], Réu: MMG2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda n/p sócio MARCO BRUNO SANTOS GAMA, Réu: MMG 2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda n/p Sócio MÁRCIO ANDRÉ COELHO GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor do Brasil Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls64 .\r\n\r\nId: 950857"
                            ],
                            "951314": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2010.\r\n\r\nO Doutor Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama, no uso de suas atribuições funcionais e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Regimento Interno do TRT, na Consolidação dos Provimentos e nos Provimentos 2/64, 3/75, 8/92, 01/93, 02/01 e 04/02.\r\n\r\nConsiderando que nas localidades onde há Vara do Trabalho única, não existe Juiz Distribuidor ( Art. 788 da CLT),\r\n\r\nConsiderando que onde há Vara do Trabalho única, são desenvolvidas atividades de protocolo integrado;\r\n\r\nConsiderando o grande número de petições que são recebidas sem a numeração única e que a falta desta informação provoca atraso ou erro na tramitação das petições; \r\n\r\nConsiderando que os senhores advogados já se adequaram à nova numeração do Conselho Nacional de Justiça, implementada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nConsiderando a recente Ordem de Serviço 0001/2010, de 20 de abril de 2010, editada pelo Juiz Distribuidor do Fórum da Capital; \r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nDeterminar que a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama somente receba petições de impulso ou recurso com a informação da numeração única determinada pelo Conselho Nacional de Justiça aposta na sua parte superior da folha inicial.\r\n\r\nPor fim, fica incumbido o Sr. Diretor de Secretaria a prestar os necessários esclarecimentos aos Srs. Advogados, Partes e demais Interessados a respeito das dúvidas que por ventura possam surgir por força da edição desta Ordem de Serviço. Para tanto, fica desde já determinado que deverão ser oficiadas, com cópia da presente, as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Araruama, Saquarema e São Pedro d?fAldeia.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial da União, vigorando a partir de 10.05.2010.\r\n\r\nAraruama, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nId: 951314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "950248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Molinario [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Covig [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Molinario\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-27.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz da Silva Martins (OAB: RJ 75090 - D)]\r\n\r\nRéu: GRATINADO SERV.DE LANCHES LTDA.-ME P. CRISTAL [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 116/117. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda - A/C Socia Eunice de Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034300-23.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 463, indicando meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018500-51.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus José de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VELOSO [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN-MONTAGEM E PLANEJ. INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VELOSO\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0045700-04.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Batista Vasconcelos [Adv. Anderson Alves de Barros (OAB: RJ 129777 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Batista Vasconcelos\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-64.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA DUTRA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDEIROS MAQUINAS LTDA [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDizer sobre os débitos de IPTU. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireni Pires de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S de F F de Oliveira Confeccoes Comercio e Representacoes [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Pires de Souza\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080600-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAURO SAMPAIO DE AMORIM [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 153 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-72.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Cesar Figueira Tavares [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim (OAB: RJ 75156 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindola Ltda ME [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cesar Figueira Tavares\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO DA SILVA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, manifestando-se sobre a desistência do pedido de adicional de periculosidade/insalubridade, indispensável ao prosseguimento dos demais pedidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099700-37.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre eventual renúncia ao montante superior a 60 salários mínimos (valor total da execução) para fins de permitir a execução por URV, e não Precatorio. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREIA TRAJANO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREIA TRAJANO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 224, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-57.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Angela Sant Anna Lima Moreira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribution Partners Incorporation - DPI do Brasil Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Angela Sant Anna Lima Moreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104100-21.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-04.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Assenio da Silva [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Assenio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-56.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Francisco [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceicao Francisco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-37.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117800-20.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Morais dos Santos [Adv. Celio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 84526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cinta Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Morais dos Santos\r\n\r\nApresentar cópia da inicial conforme determinado a fl. 116 (2a. Reclamada). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180700-30.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DO AMARAL ROCHA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE GRATINADO SERV DE LANCHE LTDA N/P [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Magliano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Magliano da Silva\r\n\r\nApresentar o atual endereço da 1a. Reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Cunha [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Cunha\r\n\r\nApresentar o atual endereço da 1a. Reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi legis .\r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Miranda da Silva\r\n\r\nApresentar o atual endereço da 1a. Reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 950248"
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                                "Processo: 0010100-49.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Brandao [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Brandao\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 102, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0012100-85.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Belo de Figueiredo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Belo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 145, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mota Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Maria Vidal Rosa Cabral [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidia Maria Vidal Rosa Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-46.2008.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nExdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lucia Gomes Barreto Rubim\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 46, vez que já houve penhora sem licitantes, no endereço indicado. Forneça o autor meios para prosseguimento efetivo do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco Nogueira Salles [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafaiete Francisco Nogueira Salles, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial), Réu: Residence Lord Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado em 10 dias, devendo apurar os valores históricos mês a mês, fazendo incidir a cota previdenciária quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Vieira dos Santos [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Pereira Comércio e Tansporte - ME [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 38, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Castello Branco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Cravo ME [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)], Réu: Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier) [Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez (OAB: RJ 100980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Castello Branco, Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier), Réu M F Cravo ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que negou seguimento aos recursos adesivos interpostos pelo réu, por desertos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-90.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Valdecir de Souza Cabral [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nAgdo: J. C. Donna Mecânica - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J. C. Donna Mecânica - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000440-60.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Lopes da Conceição [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cez Pousada Ltda (Pousada Saint Moritz) [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cez Pousada Ltda (Pousada Saint Moritz)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000442-30.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Rogerio de Jesus Laurindo [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-70.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiete Nascimento Pinto [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Monteiro Andre [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Monteiro Andre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que DEU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-05.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Costa Benevides [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Benevides\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-43.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellinsson Coutinho Cunha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Sany Rego da Silva ME [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellinsson Coutinho Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, que homologou os cálculos de fls. 144/145, fixando o valor total da condenação em R$ 6.582,61, equivalente a 542.942,24 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Julio Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Réu: Rápido Macaense Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Julio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 61, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-71.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gavina da Costa [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Lopez Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gavina da Costa\r\n\r\nPagar custas de R$ 5.268,63 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mendes Silva [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Francisco Mota [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que proceda ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0106900-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Pereira\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 168, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmenita Batista Barreto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmenita Batista Barreto\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 68, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Faria Braga [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Aut Rafael Guimarães Faria Braga\r\n\r\nInformem as partes como era calculado e pago o valor das despesas com combustível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-78.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Pereira dos Reis [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pereira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 55, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-26.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Teixeira Costa [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Teixeira Costa \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 60/63, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Conceição Neves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Conceição [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-94.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margareth Valentim Pimenta [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: I. V. Clinica Odontologica Integrada Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth Valentim Pimenta \r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 29, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0180300-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Martins da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CERAIS LTDA A/C DR. ADRIANO C. CUNHA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins da Silva\r\n\r\nTer vista das certidões negativas, devendo o autor indicar meios para prosseguimento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-73.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Moreira , Aut: Maurício Marques Dias , Aut: Marcio Gomes dos Santos, Aut: Luis Pedro de Souza , Aut: Eric Sidney Bras da Silva , Aut: Leandro Braga Rezende , Aut: Josuel José da Silva , Aut: Catia Cilene Frare [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Indagás Eletrodomésticos Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indagás Eletrodomésticos Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito fundiário em 05 dias, ante o teor da certidão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Vidal [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Termáquinas Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Vidal \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Cabral [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 64, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Almeida Pacheco [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. B. L. Gomes Magazine [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. B. L. Gomes Magazine , Aut Igor Almeida Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015500-78.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fatima Castilho da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Nunes de Souza [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa do Mar - Distribuidora de Bebidas [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa do Mar - Distribuidora de Bebidas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63/64, que declarou INEPTA A INICIAL quanto aos pedidos dos itens N e Q e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Assuncao Mendes Soares [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Equipamentos [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Assuncao Mendes Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 60, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-77.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Faria de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moana Ltda ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Cia Salinas Perynas Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Faria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 161, devendo o autor promover meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Neto Martins Rangel [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Neto Martins Rangel, Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ventura de Morais [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo LTDA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Centro Automotivo LTDA, Aut Fábio Júnior Ventura de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-77.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COSMO MICAELA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOZO & AREVALO MADEIRAS LTDA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSMO MICAELA\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 93, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Teixeira Soares\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário da 1a ré no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0193700-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide da Silva Santos [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide da Silva Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut João Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Réu: J. Olegario Izaac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 35. Forneça o autor o atual e correto endereço do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0266000-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Padova Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme\r\n\r\nEsclareça o autor que danos materiais pretende sejam objeto de indenização, conforme determinado em ata, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo de Souza [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que decidiu que não há nada a reconsiderar em relação aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira de Souza [Adv. Daniele de Souza Jardim (OAB: RJ 155769 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Colonial de Búzios Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Amarantes [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000066-44.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Gonzaga [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Canil Ciacg Prestadora de Serviços (Waldemiro Salgado Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Gonzaga\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017600-69.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Rodrigues de Oliveira, Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Lucio Pereira da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Uberlan Lucio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-89.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Castro [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0058200-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Manutencao Ltda., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Aut Widson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 544, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração oposto pelo autor, e da decisão de fls. 545, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração oposto por SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Silva Marins [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Silva Marins, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Peixoto [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. N/P sócio Wlander Martins Noronha [Adv. Jose Carlos de Freitas Goncalves (OAB: RJ 129816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Peixoto, Réu Pedreira Campo Redondo Ltda. N/P sócio Wlander Martins Noronha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Henrique Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Henrique Moreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-17.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Souza Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Moura [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Jose Francisco de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose da Costa [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114/122, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0209400-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Giovannini Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Giovannini Ferreira, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alvarindo Ferreira [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (ECATUR) [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (ECATUR), Aut Joilson Alvarindo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/42, que declarou de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar lesão de natureza previdenciária, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC e no mérito, julgou procedente em parte o pedido do autor, condenando a ré diretamente a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pela Ré, dispensado o pagamento, calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Alburqueque Maranhão Neto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Alburqueque Maranhão Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-74.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evaristo Mendes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut José Evaristo Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/47, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pela Ré, dispensado o pagamento, calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-29.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Martins Santos [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut Vilma Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 180,00, pela Ré, dispensado o pagamento, calculadas sobre o valor da causa de R$ 9.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 950411"
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                            "950412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0047700-41.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antonio Rocha Lima,Ananias Fernando da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rocha Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.320,77, além de acréscimos devidos, sendo R$ 84.004,44, equivalente a 6.928.715,17 IDTRs a título de Principal; R$ 6.820,49, equivalente a 562.556,66 IDTRs de FGTS; R$ 5.873,72, referente a Imposto de Renda; e R$ 1.622,12, de custas/despesas de execução, ou garantir o Juízo.\r\n\r\nO SÓCIO SOMENTE DEVERÁ SER CITADO.\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE AO VALOR TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. .\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE AO VALOR TOTAL DO ACORDO INADIMPLIDO.\r\n\r\nMULTA DE 50% PREVISTA NO ITEM 6 DO ACORDO.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL E A MULTA ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇAO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nRECOLHER IMPOSTO DE RENDA EM GUIA DARF CÓD. 5936.\r\n\r\nO FGTS DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR.\r\n\r\nRECOLHER INSS EM GUIA GPS CÓD. 6203, CUJA GUIA SEGUE EM ANEXO COM A PLANILHA DE CÁLCULOS E INSTRUÇÕES DA PGF, DEVENDO A RÉ SE DIRIGIR A UMA AGÊNCIA DO INSS PARA ATUALIZAR O DÉBITO.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. , QUE, REVENDO ENTENDIMENTO ANTERIOR, RECONSIDEROU A PREVISÃO DE MULTA CONSTANTE NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. .\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nATENÇÃO: O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA EXECUTADA.\r\n\r\nVALORES ATUALIZADOS ATÉ \r\n\r\nO AUTOR ACOMPANHARÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950412"
                            ],
                            "950413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco Nogueira Salles\r\n\r\nRéu: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "949925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000135-75.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dias de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., Aut Walter Dias de Oliveira , Réu Wilson Sons Logistica Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 1º rdo foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-81.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Roque da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0093400-68.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rafael de Araújo [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rafael de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do bem ofertado para se pronunciar, em 5 dias, fls.152 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Dias dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS PEREIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162: Atender o despacho de fls.134, devendo informar quanto a abertura de inventário, diante do que consta da certidão de óbito juntada às fls.138 .\r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PIMENTEL MARINHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA representado pelo espólio de CÂNDIDO DIMA - inventariante - Roberto Fernandes Dima [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PIMENTEL MARINHO\r\n\r\nCiência de fls.632 para que, se quiser, contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lontra da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lontra da Silva, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Roberto dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Roberto dos Santos \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0145700-41.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Teixeira Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Fábio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Teixeira Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 372,20, em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 0156600-49.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Azevedo Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0165200-59.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Figueiredo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Paulo Roberto de Figueiredo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153700-93.2009.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira Tostes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação Unigranrio \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0168300-95.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE MARIA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DE MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 261, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-40.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.295, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212900-70.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 260,00 , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud \r\n\r\nId: 949925"
                            ],
                            "949924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0252400-46.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maximino\r\n\r\nRéu: Maria Rodrigues Pinheiro, Adair Rodrigues Pinheiro, Churrascaria Sarandiense Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adair Rodrigues Pinheiro, Maria Rodrigues Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.142,36, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0116900-76.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nRéu: Valdir Aguilar de Souza, Armindo dos Santos Oliveira, SERVE PISO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Armindo dos Santos Oliveira, Valdir Aguilar de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.840,69, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0079000-54.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Abreu da Silva\r\n\r\nRéu: Marcio José Matos de Souza, Isac Lemos da Fonseca, Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Lemos da Fonseca, Marcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 2.961,71, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0211400-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comercio e Industria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-04.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Santos da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Isac Lemos da Fonseca, Marcio Jose Matos de Souza, Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacoes e Exportacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Lemos da Fonseca, Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 3.020,64, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0052400-59.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves Pinto\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda, Ronaldo Lovisi Seco, Cláudio Lavacca\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Lavacca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado Fiel Depositário dos bens penhorados às fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-50.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Carvalho Sobrinho, Marco Antonio Lopes, JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Carvalho Sobrinho, Marco Antonio Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.796,65, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeneide Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entrega Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Metroserve Serviços de Entrega Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 5.341,40 , equivalentes a 440.700,85 trs para o reclamante, atualizados ate 31.01.10, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022500-60.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.790,90 , equivalentes a 395.164,56 trs para o reclamante, cota previdenciária do reclamante no valor de R$ 204,67 equivalentes a 16.881,66 trs, cota previdenciária do reclamado no valor de R$ 829,16 equivalentes a 68.391,04 trs, IR no total de R$ 122,63 equivalentes a 10.144,81 trs atualizados ate 31.03.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949924"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "951196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014300-61.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cereja [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Bar Sabor do Bravo Ltda [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina e Bar Sabor do Bravo Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 38, que convolou o depósito de fls. 38, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076400-23.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Krenn\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0147300-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Tavares Victorino [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-76.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Mariana Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Koisa Pensão Ltda ME [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Koisa Pensão Ltda ME, Aut Helena Mariana Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.47/55, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-53.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barroso de Souza, Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.201 , que homologou os cálculos de fl.200, no valor de R$ 24.007,92 (equivalentes a 1.979.884,41 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 ( recolhidas as fls. 110).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 3.382,52 (278.949,56 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 26.408,71 , correspondentes a 2.177.872,85 trs pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000545-33.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Madeira Gonçalves [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei do Galeto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Madeira Gonçalves\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Soares Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Soares Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Dutra Polceno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda , Réu JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0062200-45.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Aut Luis Carlos de Oliveira, Réu Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260que homologou os cálculos de fl. 259 no valor de R$ 57.514,65 (equivalentes a 4.743.116,40 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 290,00( recolhidas fls. 170).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 11.735,88 (967.834,19 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 63.266,11 , correspondentes a 5.217.428,04 trs pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000314-06.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gualberto de Faria [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto de Faria\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida devendo fornecer meios eficazes a citação da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022600-46.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Lima Gomes Silva, Réu: D 8 Construtora Ltda Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de) [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de), Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199, que homologou os cálculos de fl.198 , no valor de R$ 11.711,92 (equivalentes a 965.858,26 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 848,17 (69.946,85 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 46,66 (3.847,96 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.883,11, correspondentes a 1.062.444,08 trs. \r\n\r\nProcesso: 0156100-82.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda, Aut Reinaldo Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360, que homologou os cálculos de fls. 359, no valor de R$ 4.449,40 (equivalentes a 371.120,96 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 1.441,30 (118.881,77 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 159,40 (13.147,68 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 4.949,34 (408.233,05 trs). \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 267, que homologou os cálculos de fls. 266, no valor de R$ 2.507,37, atualizado até 31.03.2010. \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Santos de Oliveira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323, que Rejeitou os Embargos de Declaração apresentados por NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0062500-02.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Gonçalves Candido [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gonçalves Candido, Réu Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos de fls. 98, no valor de R$ 7.776,74 (equivalentes a 641.331,71 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.04.2010, sendo o montante de R$ 6.762,38 (557.679,75 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.014,36 (83.651,96 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 351,46 (28.984,19 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 8.554,41 (705,464,88 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 7.438,61 (613.447,72 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 1.115,79 (92.017,15 trs). \r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir Albuquerque Batista [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Albuquerque Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Melo Chaves [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Melo Chaves, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da praça designada para os dias 13/05/2010 e 20/05/2010 às 10:04 horas na 6ª Vara do Trabalho de Niterói, na Carta Precatória nº 0102600-76.2009.5.01.0207. \r\n\r\nProcesso: 0096300-21.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Arruda da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conault Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conault Controles Automáticos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-92.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239, que deferiu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0110200-71.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-74.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-64.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis LTDA [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)], Réu: Alexandre Souza Rodrigues, Réu: Solange Maria da Costa Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mateus Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0021600-74.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nRecolher a diferença apurada pela União (INSS) no valor de R$ 317,75, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valladão [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Valladão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0178700-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ides Silva de Alvarenga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 85, que convolou o depósito de fls. 85, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004000-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Marcos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Marcos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0026000-34.2009.5.01.0207 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 299, que convolou o depósito de fls. 299, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Souza Soares\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0011400-08.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Dutra [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Umbanda e Nações Africanas [Adv. William da Silva (OAB: RJ 86708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio Dutra , Réu Federação de Umbanda e Nações Africanas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que homologou os cálculos de fl. 144, no valor de R$ 76.953,37(equivalentes a 6.346.188,17 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 1.247,99 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 84.648,70, correspondentes a 6.980.806,98 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Lizandro de Freitas\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0011700-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Ramos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165 , que homologou os cálculos de fl. 164, no valor de R$ 13.473,47 (equivalentes a 1.111.323,09 tr's pro-rata die), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 967,34 ( 79.788,44 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 149,25 ( 12.310,49 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 14.820,81, correspondentes a 1.222.455,39 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0175700-89.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vital de Morais [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vital de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0131300-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Silva [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Diego dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0206100-81.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Pires Alves [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Pires Alves, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0041700-55.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 235, que convolou o depósito de fls. 235, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033200-97.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athos Alves Ferreira [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cesário da Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Marcos Antônio Cesário da Silva, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460, que homologou os cálculos de fl. 456, no valor de R$ 23.893,34 (equivalentes a 1.970.778,16 tr's pro-rata die), devidos pela 1ª ré, atualizado até 31.03.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 457, no valor total de R$ 8.141,72 (equivalentes a 671.547,97 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.03.2010, sendo o montante de R$ 12.823,61 (1.061.051,19 trs) sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 3ª ré, homologo os cálculos de fls. 459, no valor total de R$ 15. 872, 05 (equivalentes a 1.309.163,54 trs), devidos pela 3ª ré, atualizado até 31.03.2010, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ calculo da 1ª ré, R4 3.831,44\r\n\r\n(316.026,07 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a 1ª ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 26.282,67 correspondentes a 2.167.855,97 trs. \r\n\r\nProcesso: 0016400-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Macena de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Macena de Oliveira, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fl.78 , no valor de R$ 8.839,08 (equivalentes a 728.941.31 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 7.686,16 (633.862,01 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.152,92 ( 95.079,30 trs), atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 9.722,98 , correspondentes a 801.835,44 trs pro rata die, sendo devido ao autor, R$ 8.454,77 ( 697.248,21 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.268,21 ( 104.587,23 trs).\r\n\r\nProcesso: 0000482-08.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-74.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucelino Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-95.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Sayão Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0180200-33.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Oliveira Gomes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida devendo fornecer atual e correto endereço da ré, no prazo de trinta dias \r\n\r\nProcesso: 0176800-11.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fogaça dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fogaça dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 , que homologou os cálculos de fl.135 , no valor de R$ 17.100,64 (equivalentes a 1.410.254,89 tr's), sendo devido ao autor, R$ 14.870,12 (1.226.308,60 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.230,52 ( 183.946,29 trs), atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (recolhidas fls 116).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.294,10 (106.721,79 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 217,78 ( 17.959,87 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 18.810,70 , correspondentes a 1.551.280,37 trs, sendo devido ao autor, R$ 16.357,13 ( 1.348.939,46 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.453,57 ( 202.340,91 trs).\r\n\r\nProcesso: 0190000-51.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lopes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nId: 951196"
                            ],
                            "951189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2010\r\n\r\n0052600-63.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Reis de Pinho Gonçalves,JBAM Manutencao e Engenharia Ltda,Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Reis de Pinho Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.802,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubião Gomes Torres Junior,JBAM Manutencao e Engenharia Ltda,Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubião Gomes Torres Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.802,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951189"
                            ],
                            "951195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0030800-08.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Araujo do Nascimento \r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "951108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0313100-29.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco Carreiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Colonial Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0313600-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Valle Valadao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 0313800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Lemos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 951108"
                            ],
                            "951110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0207800-73.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chibras Reparos Navais Ltda Me [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinalva Ribeiro Marques e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chibras Reparos Navais Ltda Me \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 28 de junho de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0231800-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Velasco dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Pereira de Abreu Me (MERCADO DEI DE ABREU) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Pereira de Abreu Me (MERCADO DEI DE ABREU)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 276,00, PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-28.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Eliete Soares Evangelista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaeru Comercio e Industria Ltda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaeru Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0241400-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Inacio [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0242500-75.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Fontes da Chagas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289500-08.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0300200-43.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Máuro Caetano da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0311000-04.2005.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sebastiao de Jesus Rodrigues - Fazenda Roda Viva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Cgte: União Federal\r\n\r\nCgto: Marco Jose Batista Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Jose Batista Vieira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0068100-87.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Andrade Amorim [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: L M da Silva Informatica (Boot Informatica) [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M da Silva Informatica (Boot Informatica)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0050900-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Antunes, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 211/228 , em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso (fls. 230/237), por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-16.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Vieira Melo [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)], Réu: Luiz Almir Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 916,83 , brutos, equivalentes a 75.636,43 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Mais custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 0258800-49.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Matos da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Construir Material de Construção Ltda [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Construir Material de Construção Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0259800-65.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO SODRE DA CONCEICAO (Espólio de) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0260500-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dias Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0087100-05.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asdrubal Alves Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Asdrubal Alves Pereira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-51.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Froes Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO SIQUEIRA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Aut FRANCISCO PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.05.2010, às 14:17 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 10.06.2010 , no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0058300-74.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DANTAS JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DOS MARMORES DE ITABORAI LTDA [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DANTAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício/documentos de fls 100/117. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO SIQUEIRA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: ANR SERVICOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (devedora derivada) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANR SERVICOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (devedora derivada)\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.05.2010, às 14:17 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 10.06.2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0110400-45.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CORREA FLORINDO [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DA PEDRA (JOSE CESAR CALDAS) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA DA PEDRA (JOSE CESAR CALDAS)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0012600-94.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho Pimentel [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda., Aut Felipe Carvalho Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 333/335 , em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0111900-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Azeredo Moreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Luiz Claudio Araujo Goncalves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0145100-32.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Manilha Ltda [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Manilha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0021000-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lopes de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Motos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lopes de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 118/123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-19.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: IVANILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA UNIPLAN LTDA - EPP [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA UNIPLAN LTDA - EPP\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0025300-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026800-09.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Costa da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Porto - BADR [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Porto - BADR\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018300-56.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Deomauro Coutinho Nogueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0130700-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYN PORTO DE CARVALHO (IDOSO) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica e Revendedora de Gás Garcia de Itaboraí Ltda, Réu: Alvarez e Freitas Comércio de Gás Ltda-Me (devedora derivada) [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvarez e Freitas Comércio de Gás Ltda-Me (devedora derivada), Aut ELYN PORTO DE CARVALHO (IDOSO)\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.05.2010, às 14:18 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 10.06.2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0268500-88.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ESPINDOLA ZUANY [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nGarantir o Juízo, conforme despacho de fls 89. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Goulart [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Tinoco Eringer [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdez Duarte Pacheco [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdez Duarte Pacheco, Réu Municipio de Itaborai, Réu Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0174100-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda, Réu Plano Empreiteira de Casimiro Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0191900-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0042900-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noralino Lessa do Paraízo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliários Ltda - AEME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliários Ltda - AEME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0067400-43.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaguinon Travassos Pontes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saga,Eletricidade e Iluminacao Ltda-EPP [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saga,Eletricidade e Iluminacao Ltda-EPP\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0075800-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bitesnik da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Maria da Gloria Firmino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P.Pereira Ferreira-ME [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.P.Pereira Ferreira-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0063900-37.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Arimateia Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL(INSS)\r\n\r\nRéu: Mercado Lopes Ltda (A/C Ricardo Lopes Lima) [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Lopes Ltda (A/C Ricardo Lopes Lima)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0003800-48.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Forma Academia Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Forma Academia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0275100-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0276700-45.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Luiz [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda, Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Luiz\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se pretende a desistência do pedido, uma vez que inviável a quitação sem o prosseguimento do feito e a apreciação dos termos do acordo pelo Juízo. Fica ciente de que o seu silêncio será entendido como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0189000-60.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 217/218 e 220, no prazo legal, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142 do TST, nos termos do despacho de fls de fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0300700-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE FREITAS SANTANA [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: CERÂMICA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS LTDA [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERÂMICA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0301500-11.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Souza da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0306800-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verial da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda, Aut Verial da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 5.378,71 , brutos, equivalentes a 443.731,57Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0265300-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moura da Silva [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monteiro Ribeiro [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Monteiro Ribeiro , Aut Rogério Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência, ainda, ao Reclamado do despacho de fls 64.\r\n\r\nProcesso: 0209800-17.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco Soares [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Aut: Ana Paula Soares [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Aut: Maria Jose Francisco [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Aut: Carlos Alberto Francisco Soares [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco Soares, Aut Ana Paula Soares, Aut Carlos Alberto Francisco Soares, Aut Maria Jose Francisco\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-63.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec do Brasil S.A.- (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que dever´´a acrescentar aos seus cálculos de liquidação a cota previdenciária incidente (empregador e empregado) nos termos do art 879, § 1º - B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216500-82.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESSIAS DE ASSIS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Araujo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Stone Laudry Comercio e Lavanderia Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stone Laudry Comercio e Lavanderia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0077300-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Aut Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.188/196, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-42.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Maria Sandra Ribeiro do Carmo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Al ALmeida Confecoes Ltda [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al ALmeida Confecoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0257900-37.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rosimar Ferreira Bichara [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcileia Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Cineir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Djalma Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Joao Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Dalmir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Leir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cineir Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas Rodrigues [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletrica Informatica Ltda(NP/Sergio Ennes Chear), Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL\r\n\r\nEfetuar integral garantia do Juíz, sob pena de penhora, em 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 0271300-50.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colégio e Curso Preparatório Ltda [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cap Colégio e Curso Preparatório Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0085500-51.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0080500-17.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES DE ALVARENGA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE)\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls. 59 e 64. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-70.2007.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: LTZ - Locacao de Maquinas (N/P CHRISTIAN DE SOUZA POLINI) [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilliard dos Santos Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LTZ - Locacao de Maquinas (N/P CHRISTIAN DE SOUZA POLINI)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-98.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimir de Jesus da Cruz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprhol N/P do sócio Sr. Roberto Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimir de Jesus da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-47.2007.5.01.0451 - Alvará\r\n\r\nRqte: Roberdan Correa Dutra [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberdan Correa Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Conceicao Menezes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Coletivos Sao Geraldo Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos Sao Geraldo Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0274800-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson de Lurdes Mendonca [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0182100-08.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE BERNARDINO JULIO PEIXOTO VAZ [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, requeira o que entender de direito. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000707-72.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ceramica Rex Ltda. [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Faustino de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ceramica Rex Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0268400-36.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DAVI DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REFORMAS CIVIS INSDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício/documentos de fls. 66 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 641/644. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Antônio de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela, dada a acirrada controvérsia da ruptura contratual e da juridicidade da conduta empresarial. Prazo de 05 dias. RDA: Manifestar-se sobre petição e documentos de fls 702/714. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 951110"
                            ],
                            "951109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0007800-38.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUSEDINA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ BENICIO THOMPSON DA CUNHA,KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ BENICIO THOMPSON DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KLEBER DA SILVA SOARES,KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado KLEBER DA SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951109"
                            ],
                            "951111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0272000-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros da Conceição\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificação Irmãos Sobral ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado e Panificação Irmãos Sobral ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "949017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-58.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali Ahmed Suaid [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ali Ahmed Suaid, Aut José Ramos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, que devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/05/2010 às 15:30 horas, devendo, ainda, a parte Reclamada, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do Reclamante e, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de folhas 237/255. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Henriques de Souza [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Henriques de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls.109 verso , que homologou os cálculos de fls. 106/109, no valor de R$ 9.858,72 líquido e R$ 10.011,47 bruto. \r\n\r\nProcesso: 0099600-09.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho do Prado [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de folhas 55/61para os fins previstos no art. 884 caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilma Batalha Barbosa Lima [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilma Batalha Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 79 verso, que reconsiderou a r. decisão de folhas 63 e homologou os cálculos de fls. 75/79, no valor líquido de R$ 30.875,03 e bruto no valor de R$ 38.302,92. \r\n\r\nProcesso: 0096500-46.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Arrabal [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de folhas 62/69 para os fins previstos no Art 884 caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099100-06.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Machado [Adv. Lia Márcia Gloria Borges de Souza (OAB: RJ 150308)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Bastos Padilha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Bastos Padilha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 determinando que informe o número do CEI ou do CNPJ a fim de viabilizar a habilitação do Reclamante no Seguro Desemprego, sob pena de arcar com o valor correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0100300-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo Pinheiro Moreira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-39.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Perciliana de Oliveira Quintino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhom e Paulo Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, Réu: Paulo Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana de Oliveira Quintino\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Reclamada pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Amaral Bastos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Amaral Bastos\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação da testemunha Marco Antônio Vargas Mello, por \"não existe o nº\" .\r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Boechat 2000 Confecções Ltda-ME, Réu: Maria Boechat de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da 2ª Reclamada pelo motivo \"desconhecido\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Aguiar [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Freitas [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima Freitas, Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nTomar ciênica de que foi deferido o seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Município de Porciúncula às fls. 219/235 e negado o seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 236/352 interposto pela mesma parte, por precluso .\r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva Celestino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Agropecuaria Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva Celestino, Réu Simao Agropecuaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES ... .Custas de R$ 44,26 , pelo(a) Embargante.\r\n\r\nSendo o Autor, ainda para cumprir a determinação de folhas 85 \"...proceda ao registro da penhora junto ao cartório do RGI\" \r\n\r\nProcesso: 0108000-46.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Sao Sebastiao de Varre - Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. , que homologou os cálculos de fls. , no valor de R$ 265.208,44 , correspondente a 21.883.220,27TRs. \r\n\r\nProcesso: 0108500-25.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN MAGALHAES MIRANDA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTILAR CENTRAL DE ITAPERUNA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN MAGALHAES MIRANDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Antonio de Rezende [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Antonio de Rezende\r\n\r\nQuerendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente trarar-se de liquidação provisória. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-35.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA VALERIA MEDINA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC DE ENSINO SUPERIOR N IGUACU CAMPOS V UNIG [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC DE ENSINO SUPERIOR N IGUACU CAMPOS V UNIG\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.361,06 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. Sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0101200-65.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pontes [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construções Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-24.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Meireles [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0125900-13.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Machado Soares [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Adeda Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeda Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do débito previdenciário (Guia GPS, código 2909), no valor atualizado até 29/01/2010 de R$ 705,26 (competência 07/2007) em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-67.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição das Dores Miranda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição das Dores Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Joaquim Pereira [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Joaquim Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 94v: \"...Homologo os cálculos de fls. 93/94. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a Reclamada. (...) \r\n\r\nProcesso: 0127600-34.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE RIOS PAES [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE RIOS PAES\r\n\r\nTendo em vista tentativa parcialmente frustrada de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a), manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o v. acórdão, inclusive quanto à cota previdenciária do empregado e patronal. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-12.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON ASSIS DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a regularidade na quitação do parcelamento sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0133400-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos Pancotte [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matos Pancotte\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de acordo com as respectivas competências (mês a mês), observando a variação salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pedro Andrade Thurler [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Simon Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pedro Andrade Thurler\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 234v. , que homologou os cálculos de fls. 223/234 , no valor de R$ 331.404,88. \r\n\r\nProcesso: 0000249-92.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Araújo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.S. Tinoco Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032200-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Bittencort Peçanha [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Air Climatização Ltda - ME [Adv. Jose Carlos Freitas Reis (OAB: MG 55384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Felipe Bittencort Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000228-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar da Silva [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Celesio Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo, ainda, informar o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135900-72.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Caroline dos Santos Diniz [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Hospital de Itaocara, Aut Betania Caroline dos Santos Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27.05.10 às 15:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0136500-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27.05.10 às 15:30 horas, ciência da homologação dos calulos de fls 202.205. \r\n\r\nProcesso: 0137000-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. ciente da pendencia de julgamento de AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Linhares da Silva [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135500-68.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA SILVA NETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: GERALDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: JOSE PAULO BERNARDO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rocha Duarte, Réu: Ricardo Castro Nunes de Oliveira, Réu: EDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-07.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. D. Sueth Ltda [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. L. D. Sueth Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Leno Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leno Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls 94/99. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-04.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Pinheiro Chiapine [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Pinheiro Chiapine, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 319/324, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0138900-80.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintra Raimundo [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintra Raimundo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27.05.10 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 362/374, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nassif [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Nassif, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 829/841, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gerson Antunes Neto, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 862/874, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlei Fragoso Verdan [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos de Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrlei Fragoso Verdan\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 110/117, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela 2ª Reclamada.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que deverá contra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jacomini Bartolazi [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Manoel Jacomini Bartolazi\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 523/525, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 600,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0120300-40.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu da Fonseca Loures [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu da Fonseca Loures, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 1021/1033, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153000-98.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza da Silva Coli [Adv. Soraya Costa de Miranda (OAB: DF 15618 - S)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Silva Coli\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 36/39, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). \r\n\r\nProcesso: 0149800-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Theofilo de Souza Neto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Theofilo de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.47/51 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Medeiros de Jesus [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Santo Expedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Medeiros de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 18/21, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 45/48, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127700-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Amâncio [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Vargas de Almeida [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Amâncio, Réu Maria Aparecida Vargas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/34, que declarou de ofício a incompetência absoluta no que tange ao pedido contido na letra \"j\" e julgou IMPROCEDENTE os pedidos de \"a\" a \"g\". \r\n\r\nProcesso: 0149600-76.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pinto Nogueira Neto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pinto Nogueira Neto, Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 55/58, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Augusto de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 113/117, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 800,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0122400-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Bruno de Andrade Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136500-54.2009.5.01.0471 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna - RJ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna - RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0132100-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 98, verso, que acolheu a preliminar de incompetência desta Justiça para o julgamento deste feito, devendo os autos serem remetidos à Justiça comum para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaração opostos pela parte autora às fls. 132/134. \r\n\r\nProcesso: 0096100-03.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Cnop da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 503/508, que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s) da Reclamação Trabalhista e PROCEDENTE o(s) da Consignação em Pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0018400-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Jose Antonio Soares de Barros\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 195/197, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nId: 949017"
                            ],
                            "949013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0076500-93.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogerio Soares de Assuncao\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.994,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949013"
                            ],
                            "949014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0160500-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos de Melo Franco\r\n\r\nRéu: L. B. Tasca Comércio e Insdústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. B. Tasca Comércio e Insdústria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDO PEDIDO: Requer registro e baixa em sua CTPS, com início em 01/11/99\r\n\r\ne término em 30/06/01. Valor da causa: R$ 465,00 . .\r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ramos\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949014"
                            ],
                            "949015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0153500-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 48/52, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949015"
                            ],
                            "949016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0140600-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Freitas\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica de que foi deferido o seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo município de Porciúncula às fls. 219/235 e negado o seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 236/352 interposto pela mesma parte, por precluso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "951927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239300-58.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 17/04/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0145900-72.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Réu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 05/03/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. Carga feita por Leonardo Lessa. \r\n\r\nProcesso: 0448500-61.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-03.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA DE OLIVEIRA GANDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: RED BLACK BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA DE OLIVEIRA GANDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 07/05/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0011000-84.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/05/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Faria Gabi [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Faria Gabi\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides dos Santos Filho [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides dos Santos Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 26/05/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. Carga feita por Wagner Carvalho Motta OAB/RJ 134392D. \r\n\r\nProcesso: 0126300-46.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DE PAULA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROSALIO LARANJEIRA DE SOUZA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., Aut SERGIO PAULO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Costa Meirelles Neto [Adv. Raphaella Christian de Andrade Lopes (OAB: RJ 147862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória, Aut Mário da Costa Meirelles Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-95.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorelli [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonam de Jesus Campos [Adv. Andressa Alves Froes Carvalho (OAB: RJ 105738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonam de Jesus Campos, Aut Nilson Amorelli\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Souza, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Santiago de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Marcelino Santiago de Jesus, Réu R. Cataldo Cardoso ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Brisa Tropical Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Brisa Tropical Ltda, Aut Waldir Faria \r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHINT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0350000-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEIXOTO WEBE [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Aut JORGE LUIZ PEIXOTO WEBE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0340200-05.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROGER PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0359600-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SABRINA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ALVES FERREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Antonio Pacheco [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Antonio Pacheco, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas Edilásio Manhães Tavares e Jocilei Machado Sardinha foi designada para dia 12/07/2010 às 15:40 horas na 1ªVT/ Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0083200-07.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CASTRO DE BRITO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut NEUBER CASTRO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Progetos Especiais SA - MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira, Réu Montagens e Progetos Especiais SA - MPE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL JOSE DE SOUZA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JUVENAL JOSE DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298800-40.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS, Réu MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROBSON TERRA DOS SANTOS, Réu SPEEDY SERVICE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilio Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionilio Correa do Amaral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0330200-43.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DOMINGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DOMINGUES, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0340600-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAITANIN [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FAITANIN, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0386200-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI RODRIGUES PINTO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA - MONTREAL ENGENHARIA S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SADI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0439400-82.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GOUDAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GOUDAR, Réu ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacio de Mello Baptista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacio de Mello Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 495. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antônio Alves Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes da reclamada e improcedentes do reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272500-07.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDO ALVES DA SILVA, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-69.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOLDEMIR MASSAROTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: J C FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C FRAGOSO REPAROS - ME, Aut JOLDEMIR MASSAROTO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-46.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cavalcanti da Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cavalcanti da Silva, Réu Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Leonardo de Oliveira Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lopes Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibando-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lopes Coutinho, Réu Unibando-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emevaldo José Soares Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emevaldo José Soares Santos, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Cordeiro Codeço [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Cordeiro Codeço, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos opostos pela reclamada. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011300-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: UOLUSTON SILVA GOMES [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA, Aut UOLUSTON SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-09.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias José Narde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Partnership Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José Narde\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique da Silva Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henrique da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVONE SOUZA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE LOTERIO DE CARVALHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-37.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Menezes de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Menezes de Amorim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iporan Guimarães [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP, Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Ricardo José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-47.2007.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nCgto: Ademir Moreno de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-98.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gasoil Serviços LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Silva dos Santos (Espólio de), Cgto: Verônica Martins Guimarães, Cgto: Bruno Silva dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gasoil Serviços LTDA\r\n\r\nVir com endereço correto do consignatário em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050800-90.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VILELA [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VILELA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0287300-11.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA GONCALVES CORREA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut MARINA GONCALVES CORREA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/052010, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0006900-57.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TAUIL [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut CRISTINA TAUIL, Réu JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000438-40.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil , Aut Paulo Eduardo Martins \r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Marisa Vasconcelos de Carvalho, foi designada para dia 22/07/2010 às 12 horas nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0067700-85.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Costa Camara [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)], Aut: Priscila D´Angelo Camara Couto [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: B J Services do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B J Services do Brasil Ltda., Aut Cleide da Costa Camara, Grace Kelly da Silva Couto, Heloisa Helena da Silva Couto, Kelly Christina Silva Couto, Réu Ministerio Publico do Trabalho, Aut Priscila D´Angelo Camara Couto\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180800-71.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de assis da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0182100-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Domingos Pessanha das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro da Silva Marques [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar Turismo Ltda, Aut Valmiro da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Martins Filho [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Martins Filho, Réu Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-70.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcellos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273300-11.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA, Réu IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-46.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilea Rodrigues Faria [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-70.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcellos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcellos da Silva, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/05/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, bem como a entrega da guia para percepção do benefício do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conforme senteça de fls. 128/131. Conforme determinado as fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0326400-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-23.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Brito do Sacramento [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Munarine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Brito do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000164-76.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Viana Xavier [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Viana Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Neres [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Neres\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000196-81.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva de Andrade [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0196100-93.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CABRAL SANJOUR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFER TINTAS E FERRAGENS- J F F TAVARES COM [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFER TINTAS E FERRAGENS- J F F TAVARES COM, Aut ROBERTO CABRAL SANJOUR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para exibição pela reclamada dos documentos originais, conforme despacho de fls. 72, no dia 14/05/2010, às 15 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0000165-61.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Luiz Tavares [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184100-41.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 15 dias. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interromperá o prazo comum. No mesmo prazo, caso queriram as partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Conforme fls. 712. \r\n\r\nId: 951927"
                            ],
                            "951928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0118300-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Faria Gabi\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualyplan do Brasil Comércio e Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP, Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio CTAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951928"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "950837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Romero Souza da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sílvio Romero Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 05/05/2010, às 12:00 horas para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. JOSÉ JOAQUIM C PINTO NETO (Tel 22 26236000 2623 2465) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-43.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência as partes de que foi redesignada para o dia 19/05/2010, às 11:15 horas a audiência para a oitiva da testemunha RONALDO DE OLIVEIRA, que será conduzida coercitivamente, na 1° VT de Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0203500-43.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 331/338 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0193800-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Murilo gusmão Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Magno Murilo gusmão Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-19.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pacheco [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Pacheco\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-19.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pacheco [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-11.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sebastião Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sebastião Gomes, Réu Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Neves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Neves, Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem quesitos para a oitiva da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-95.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Willes Motas de Carvalho [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Willes Motas de Carvalho\r\n\r\nPelo presente ficam as partes intimadas da data da audiência de prosseguimento designada para o dia 01/06/2010, às 12:05 horas, na 2ª VT - Macaé, RJ, onde as mesmas deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica o autor intimado da juntada da petição de fls. 203/206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-16.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11/05/2010, às 09:00h para o início da perícia complementar, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 ou 88115651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar S.A - UTE, Réu RB Empregos Temporarios Ltda, Aut Serapiao da Silva Vargas Neto\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11/05/2010, às 09:00h para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. JOSÉ JOAQUIM C. PINTO NETO (Tel 22 26236000 2623 2465) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo de Souza Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo de Souza Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silvino Machado [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Aut Tiago Silvino Machado\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Laurindo de Assis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebouças e Cia Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebouças e Cia Ltda, Aut Rodrigo Laurindo de Assis\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 25.670,65 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-70.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Damasio [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Damasio, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares da Silva, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0153300-27.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria de Azevedo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 24. Custas de R$ 197,43 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-75.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivaldo Souza Santana [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo Souza Santana\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 50. Custas de R$ 54,68 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-28.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Service Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-13.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Jovita Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jovita Costa\r\n\r\nManifeste-se o autor a respeito da impugnação da 1ª ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Reis, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo autor. Aos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo de Jesus Bispo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linaldo de Jesus Bispo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-31.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Américo Lima Santana [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Américo Lima Santana, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Medeiros de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Medeiros de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Xavier Glória [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Xavier Glória, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leal Barreto [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leal Barreto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Bueno Ramos [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: EDILENE LEMOS DRUMMOND POYARES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDILENE LEMOS DRUMMOND POYARES, Réu Nicholas de Azeredo Bueno Ramos, Aut Paulo Frederico Bueno Ramos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-14.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pereira de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0219400-66.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeilton Pereira Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia. LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilton Pereira Silva\r\n\r\nVistas ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cardoso de Lemos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, com a exclusão apenas das pecelas vincendas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a segunda ré notificada para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0177300-28.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Pinto [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias Quentinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Pinto\r\n\r\nVistas ao autor da certidão de fl. 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-59.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Pavani [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpar Comercio de Produtos Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro Pavani\r\n\r\nVistas ao autor da certidão de fl. 44, devendo o mesmo juntar aos autos o nº do CNPJ do réu, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-54.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N. da Silva Bazar - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor da certidão de fl. 43, devendo o mesmo juntar aos autos o nº do CNPJ correto do réu para viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-44.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0224100-22.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Empreendimento Turistico Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Almeida, Réu Pierre Empreendimento Turistico Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Emiliano [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Norte Fluminense de Macae Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Emiliano\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-42.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Spostes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Spostes\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Rosa Baptista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Rosa Baptista\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 374/382, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166500-43.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a vir com os cálculos que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Tadeu Maia Balthazar [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Tadeu Maia Balthazar\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-75.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Pereira Fortes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Pereira Fortes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido.Ciência ao 1º réu do RO interposto pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nVista ao autor sobre as impugnações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Melo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0181200-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bispo Batista [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Bispo Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253600-36.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S/A\r\n\r\nCiência a ré da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marcelino Patrocinio [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marcelino Patrocinio\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clidenor da Costa Neto \r\n\r\nRéu: Brasdil Sociedade de Perfurações Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdil Sociedade de Perfurações Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275700-82.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0166900-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Duarte Nogueira [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Duarte Nogueira\r\n\r\nAo autor para providenciar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias sob pena de perda da prova, podendo parcelar em 4 vezes, se preferir, sendo que a perícia somente será realizada quando do pagamento total. \r\n\r\nId: 950837"
                            ],
                            "950836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-84.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson alaor da Silva Pinho, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça. Por falta de preparo, nego seguimento ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-85.2005.5.01.0482 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jarlecildo dos Santos Ataliba [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlecildo dos Santos Ataliba\r\n\r\nFica o reclamante intimado a manifestar-se sobre o teor das Precatórias em apenso aos autos principais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência a ré que foi deferido a dilação do prazo para manifestações sobre os cálculos do reclamante. Venha a ré com os cálculos que entende devidos em 10 dias, sob pena de preclusão, art. 879, § 1º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Ribeiro Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo Ribeiro Franca\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-16.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Viana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Carvalho de Freitas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Carvalho de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Rosa Dias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-23.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cardoso da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Solange Cardoso da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas a terem vistas dos esclarecimentos do perito, juntados às fls. 589/590. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Moraes Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11/05/2010, às 09:00h para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 ou 8811 5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Moraes Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11/05/2010, às 09:00h para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 ou 8811 5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Junior Barreto dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junior Barreto dos Santos, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-10.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Magalhães Carneiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Garcia Drogaria ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin de Magalhães Carneiro, Réu J F Garcia Drogaria ME\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimario da Silva Paiva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimario da Silva Paiva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Mendonça Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Mendonça Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo recorrido. Ciência ao 1º réu do recurso ordinário interposto pelo 2º. Aos réus para contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Moret Daudt [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Moret Daudt\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Nicolau Vaz [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: JKS Construções e Reformas Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Nicolau Vaz\r\n\r\nNada a deferir. Venha o autor com o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nFica o autor intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, no sentido de regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0120900-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Marinho [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Marinho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gomes de Oliveira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Moratorio [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: A M de Azevedo Artigos de Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Moratorio\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-26.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Freitas [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetmar Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-91.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santana Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pai Y Filho de Gas e Agua Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana Rezende, Réu Pai Y Filho de Gas e Agua Ltda, Réu Patrcia Helena Ferreira Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a pauta especial designada para o dia 26/05/2010, às 12:20 horas, na sala de audiências da 2ª VT Macaé, na qual haverá tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Moura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos de Moura\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115500-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Tavares Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Aimar Tavares Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Ciência ao 2º réu da interposição de RO pelo 1°. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVenha a 2ª ré com os artigos de liquidação que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-77.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Balbino dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Cozan Construções e Empreendimentos Ltda representada por MARCELO ZANON SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balbino dos Santos\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulises Domingo Cornejo Ibaceta [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ulises Domingo Cornejo Ibaceta\r\n\r\nAos recorridos contrarrazões ao RO interposto pelo autor. Ao autor RO interposto pelo 1º réu. Ciência ao 2º réu do RO interposto pelo 1º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Novaes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de RO pelo 2º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gilcélio dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilcélio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nProcesse-se o RO interposto pelo autor. Ao recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onofre de Barros [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-42.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guarçoni [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Rocha Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-04.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pessanha, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda, Aut Maria José Pinto \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes, Réu Termo Elétrica Mario Lagos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Barbosa Lopes, Aut Fabiana Pereira Narciso, Aut Flavio da Silva Ribeiro, Aut Francisco Martins dos Santos, Aut Gilcelia Oliveira Borges Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Machado Viana [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Machado Viana\r\n\r\nTer ciência d ARQUIVAMENTO DA DEMANDA, tendo em vista que o autor não compareceu à audiência. Custas de R$ 400,00 pelo autor. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0127400-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Nunes Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Nunes Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watila Guerra de Rezende [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Watila Guerra de Rezende\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Carvalho, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Aut Paulo César Paes Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-38.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Izaac Brandao [Adv. Gustavo Silva Gusmão dos Santos (OAB: RJ 140687 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Goncalves Franco [Adv. Dinancy de Almeida Santos Junior (OAB: RJ 53678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Goncalves Franco, Aut Newton Izaac Brandao\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 2.262,56 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Viana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Viana, Réu Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-86.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Moura Alves Ribeiro [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1429,16 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Amado Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Amado Correa, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-02.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Avelino [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Avelino, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Macedo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0128000-34.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0118300-34.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelio Peixoto de Sant Anna [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelio Peixoto de Sant Anna\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves Chagas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0140500-69.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0108600-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0133400-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Botelho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Botelho\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-90.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Corrêa Netto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Corrêa Netto\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-53.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0123800-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ernandes Pereira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ernandes Pereira\r\n\r\nFica a parte autora intimada ao pagamento dos honorários periciais, se preferir, na forma parcelada, em 4 vezes, sendo que a perícia somente será realizada quando do pagamento total. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sortene de Paiva Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sortene de Paiva Carvalho\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Gonçalves Couto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Cia. - D. R. Ferreira e Cia. Ltda. ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo Gonçalves Couto\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 vezes. Fica o autor intimado ao pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salasar [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Salasar\r\n\r\nNada a deferir uma vez que no atestado não consta que o reclamente estava impossibilitado de se locomover (enunciado 122 TST). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia da Silva [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia da Silva\r\n\r\nAo autor para o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, se preferir na forma parcelada (4 VEZES) , sendo que a perícia somente será realizada quando do pagamento total. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Nunes de Lima [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-ROPE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José Nunes de Lima\r\n\r\nFica a parte autora intimada a informar nos autos, seus novos dados bancários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues de Souza\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2º réu no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Ferraz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônika da Silva Maia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0122300-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Timoteo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a ré com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré intimada da audiência designada para o dia 29/06/2010, às 11:35 horas, na 2ª VT Macae, devendo informar o atual endereço da mesma, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0131000-71.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Izael de Jesus Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 950836"
                            ],
                            "950835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto Nasif\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira da Rosa [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFica o réu intimado da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Ciente, ainda, da interposição de recurso ordinário pelo autor, contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-86.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Neves [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda, Aut Andreia Gomes Neves\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Martins de Oliveira\r\n\r\nAo autor para o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000436-67.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Ferreira Morais [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Ferreira Morais\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852 B da CLT. Custas de R$ 20,04 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Moadir de Oliveira [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moadir de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852 B da CLT. Custas de R$ 320,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000402-92.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Márcio da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Márcio da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado que a reclamação trabalhista foi arquivada pelo não atendimento do disposto no art. 852B CLT. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com execeção da procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arcanjo dos Santos [Adv. Debora de Magalhaes Costa (OAB: RJ 73221 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré intimada a juntar escala de embarque da testemunha de fl. 417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antenório Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antenório Dias de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir. Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000146-52.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Frederico Cotrim Moreira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frederico Cotrim Moreira\r\n\r\nNada a deferir. Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022000-73.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Oliveira Castilhos [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Oliveira Castilhos\r\n\r\nDefiro a devolução requerida pelo autor. Fica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Marques Gurgel da Silva [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.M. Agroservicos Ltda, Aut Junior Marques Gurgel da Silva\r\n\r\nComparecerem as partes na audiência especial de homologação de acordo, no dia 25/05/2010, às 12:10 horas, na sala de audiências da 2ª VT Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nVistas às rés pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0014000-89.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto, Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTerem as partes ciência da decisão do seguinte teor: \" tenho por definitivamente esgotadas as tentativas de execução contra a ré e atuais sócios, sendo desnecessárias quaisquer citação deste para pagamento da dívida em razão da inexistência de bens.\"Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-21.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões ao RO interposto pelo 2º réu. Ciência ao 1º réu do recurso ordinário interposto pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-86.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nExdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Trindade Miranda [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Trindade Miranda\r\n\r\nAo autor para depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Saraiva de Paula [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Saraiva de Paula\r\n\r\nVistas à parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonçalves Vieira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Christiano Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0090200-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balade Cristina Aref Ayala [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balade Cristina Aref Ayala, Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo Santos Félix [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Reginaldo Santos Félix, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA, Aut Robson Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda, Réu SVC Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-92.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Vicente da Silva [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Humberto Vicente da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Franco Junior [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0010700-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Carlos Valadares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Despachadoria Pontual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jose Carlos Valadares\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Servicos Ltda, Aut Jocimar Ribeiro Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0077200-36.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Sydio Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Rubens Sydio Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-41.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Rangel [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Marítima Navegação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Rangel \r\n\r\nFica o autor intimado de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan de Jesus Campos\r\n\r\nRéu: C Mar do Brasil Ltda [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Mar do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 2.070,30 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carl Plank Lima Viana, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-05.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilto Macedo [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidieta Peres [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidieta Peres\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Souza Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 6092,71 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-81.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alfredo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1430,88 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-59.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ \r\n\r\nFica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-04.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Dias Gomes\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-23.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Almeida Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Almeida Batista\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-83.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo da Boa Morte Bernardo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0075000-90.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-74.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardo de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo de Oliveira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-55.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DE ARAUJO, Réu TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-79.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Nascimento\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Otero Stein [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: União RCR Comercial Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Otero Stein\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão que homologou a desistência requerida pelo autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito, devendo o feito ser retirado de pauta. Fica autorizado o desentranhamento de documentos acostados aos autos com a inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-22.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Bacelar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIntimem-se o consignante através de seu patrono constituído nos autos, via D. O, a proceder o depósito por meio de guia a ser retirada na Secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Comprovado o depósito, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes.\r\n\r\nProcesso: 0084500-49.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Goncalves Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engeharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nFica a segunda reclamada notificada para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000440-07.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ueverton Geraldo Magela Alves Cravo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIntimem-se o consignante através de seu patrono constituído nos autos, via D. O, a proceder o depósito por meio de guia a ser retirada na Secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Comprovado o depósito, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes.\r\n\r\nProcesso: 0077400-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas da Silva [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Freitas da Silva , Aut Rodrigo Silva Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0066100-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Cabral [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues Tavares\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo de Souza Trindade [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ricardo de Souza Trindade\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-80.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001000-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pelonha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijolos Beninho Ltda [Adv. Wallace Correa Herdy (OAB: RJ 95621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pelonha\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-49.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Felgueiras [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Felgueiras\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diógenes de Araújo Junior [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diógenes de Araújo Junior\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Virgilio Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Virgilio Pessanha\r\n\r\nNada a deferir. Intime-se o autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-40.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Suely Chaves Correa e Outras [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Renavi Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré intimada como responsável subsidiária para vistas dos documentos acuatelados na secretaria, bem como para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0032500-04.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gama Neves [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tomaz, Aut Paulo Henrique Gama Neves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete AlmeidaAreas Tavares [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete AlmeidaAreas Tavares\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Justem Campos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Justem Campos\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado da audiência designada para o dia 22/06/2010, às 10:30 horas, na 2ª VT Macaé, devendo informar ao mesmo, além de atualizar seu endereço, tendo em vista a devolução da notificação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Carlos Cardoso Pessanha [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebei e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Carlos Cardoso Pessanha\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-91.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinalva Daudt da Motta [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Daudt da Motta\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à ª reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-94.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanderson Rodrigues da Silva de Souza [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lare Terraplanagem e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanderson Rodrigues da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"ausente\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-54.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival da Conceição de Argolo [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Conceição de Argolo\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nId: 950835"
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                            "950834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-45.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Magalhães [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: VCR Maciel Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Magalhães\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando o nº do PIS/PASEP do autor , em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jaime Abreu de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peça - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jaime Abreu de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-06.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios\r\n\r\nFica o réu intimado para contra-minutar agravo de petição interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-83.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer `a SEAPO - MACAÉ, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligencia, tendo em vista o mandado expedido sob o nº 254/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Comercio Ltda, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 12.751,34 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa Rodrigues, Réu MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada DECLARO A PRESCRIÇÃO TOTAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-08.2010.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Matos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Matos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Sá Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Sá Santos, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-51.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Comercio Ltda, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 10.522,08 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-90.2010.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Macae e Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo autor para que informe em 10 dias se tem interesse no prosseguimento da ação, visto que a mesma foi ajuizada em 30.09.2008. \r\n\r\nProcesso: 0050500-52.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Manhaes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nNão se conhece do recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Nego seguimento ao recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 950834"
                            ],
                            "950833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0014000-89.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem as partes ciência da decisão do seguinte teor: \" tenho por definitivamente esgotadas as tentativas de execução contra a ré e atuais sócios, sendo desnecessárias quaisquer citação deste para pagamento da dívida em razão da inexistência de bens.\"Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo de Jesus Bispo\r\n\r\nRéu: L. R. Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. R. Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica intimado de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0031900-80.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues de Souza e Outros\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o primeiro réu ciente da interposição de recurso ordinário pelo segundo. \r\n\r\nProcesso: 0180300-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares Monteiro\r\n\r\nRéu: Transportadora Coutinho Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Coutinho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o primeiro réu ciente da data da audiência designada nos autos para o dia 15/07/2010, às 11:10 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, localizada na Rua Capitão Luiz Belegard, nº 209, 1º andar, Centro, Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177800-94.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itapuan Antônio de Oliveira Matos\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vertical Service Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a segunda ré intimada da designação de audiência nos autos para o dia 22/07/2010, às 10:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, localizada na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, 1º andar, Centro, Macae, RJ. Fica ciente, ainda, da emenda à inicial, juntada às fls. 81/86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950833"
                            ],
                            "950832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0249700-45.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Andrade Botelho\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Ribeiro Franca\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes e Outros\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª ré intimada da sentença que julgou procedente em parte a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-27.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Nerys Uchoa\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a primeira reclamada intimada da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a primeira reclamada intimada da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950832"
                            ],
                            "950831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000112-77.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950831"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
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                            "951210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-72.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELIS FRANCISCO RAMOS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: VIANA MUDANÇAS Ltda N/P do sócio MARCELO CHAGAS VIANA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELIS FRANCISCO RAMOS, Réu VIANA MUDANÇAS Ltda N/P do sócio MARCELO CHAGAS VIANA\r\n\r\nTer ciencia de que será expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0046100-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Réu: CENTRO COMUNITARIO DE SAO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES, Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nTer ciencia de que será expedido alvará judicial ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0327400-49.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: COLEGIO LEOPOLDO FROES [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LEOPOLDO FROES, Réu ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA, Aut MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de igual período entre os prazos para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0267500-34.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0267800-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Moraes [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0247300-78.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO ASSUMPCAO FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0265800-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanave Reparos e Manutencao Ltda., Réu: Estaleiro Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-08.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maciel da Silva [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: Contam - Contabilidade Adilson Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maciel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0124900-57.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DONINA REGINA DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MONTE LEONE [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONINA REGINA DOS SANTOS, Réu ELIZABETH MONTE LEONE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Oliveira Vellasco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Nit Veiculos [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Nit Veiculos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:R$ 16,00 \r\n\r\nId: 951210"
                            ],
                            "951209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias Carlos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Construtora Madel Ltda., Aut Joelson Dias Carlos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Euler dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda, [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Euler dos Santos, Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda,\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Castro de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sonia Maria Castro de Lemos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que decidiu REJEITAR as preliminares de inepcia da inicial, ACOLHER a arguição de prescriçao e EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto às pretensões exigíveis anteriormente a 11.03.2004, e ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por Sonia M. C. de Lemos em face de Contax S/A e TNL PCS S/A.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinto Lima [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engbras Engenharia Brasileira Ltda. , Aut Jocimar Pinto Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Almeida da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Hospital Universitario Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-44.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Multcenter Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica de Jesus Magalhaes [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Multcenter Ltda, Cgto Monica de Jesus Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palácio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Araujo, Réu Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-38.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Araujo Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda., Aut Vicente Araujo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Cardoso de Miranda [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkewly Rocha Construção Civil Serviços de Empreitada e Reformas Ltda. - ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Cardoso de Miranda, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-07.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Comestiveis Ltda\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nEm razão da possibilidade de eficácia modificativa, diga o Executado, ora Embargado de Declaração, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-47.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cilonimo Barbosa Magalhaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cilonimo Barbosa Magalhaes, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane da Silva Santos , Réu Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-58.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Paiva Pereira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Paiva Pereira da Silva, Réu Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que deferiu a gratuidade de justiça, REJEITOU a arguição de prescrição total do contrato com a empresa JOKY e, no mérito, julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo Sodre [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamat 2000 Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamat 2000 Comercio e Servicos Ltda. - ME, Aut Cristiano de Azevedo Sodre\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-38.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simplício Pinna [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simplício Pinna, Réu Clube Naval\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-96.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Lolita [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nCgto: Ledio de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Lolita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0123300-64.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO UBIRACI DA SILVA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO UBIRACI DA SILVA SANTOS, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0151700-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Cassia da Silva Gurgel [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Cassia da Silva Gurgel, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0126500-79.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE AGUIAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SAND MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAND MANUTENCAO E REPAROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0168800-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Goncalves de Souza [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco Azevedo Salao de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Goncalves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0182800-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Mendonca Benedito Barbosa [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Mendonca Benedito Barbosa, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0125200-19.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Réu: RENAM LACERDA [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA, Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Réu RENAM LACERDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0134200-72.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Valerio Rosa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Valerio Rosa, Réu Tout Jours Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0127700-24.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN PIZZAS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: MOTO ENTREGAS JAH [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ FIGUEIREDO, Réu MOTO ENTREGAS JAH, Réu QUEEN PIZZAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0124000-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Leandro Miranda de Almeida [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Leandro Miranda de Almeida, Réu Nitpark Niteroi Park Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0348000-23.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA, Réu TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0144800-55.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ferreira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: White Atlantic Comercio e Servicos Ltda-ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Ferreira de Souza, Réu White Atlantic Comercio e Servicos Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nId: 951209"
                            ],
                            "951206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0319800-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: BENFICE BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Socio Rda: Antonio das Neves Marques, Socio Rda: Antonio Joaquim Gonzaga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Contadoria, referentes a juros de atualização monetaria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951206"
                            ],
                            "951207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0106100-05.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceli Gomes Tavares\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-69.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951207"
                            ],
                            "951208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0196700-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Cardoso de Miranda\r\n\r\nRéu: Jkewly Rocha Construção Civil Serviços de Empreitada e Reformas Ltda. - ME, Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jkewly Rocha Construção Civil Serviços de Empreitada e Reformas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, e da decisão que ACOLHEU os embargos de declaração da 2ª Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951208"
                            ],
                            "951205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0134100-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MORAES\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, FRANCISCO FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito bloqueado nos autos foi convolado em penhora. Decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido alvará a quem de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951205"
                            ],
                            "951204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0253400-73.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Silva Carioca\r\n\r\nExecutado: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LF Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-11.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NITNAVE REPAROS NAVAIS,ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado NITNAVE REPAROS NAVAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.161,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0367200-84.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: HIDELBRANDO GONCALVES DE NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES,RESTAURANTE TASCA DO RENATO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951204"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "951687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0367600-08.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 934 ). \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA VELOSO FONTES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA VELOSO FONTES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSIAS BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 193 ). \r\n\r\nProcesso: 0180900-65.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0359300-76.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNA PEREIRA TAVARES ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE SILVA VIEIRA, Réu MAGNA PEREIRA TAVARES ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 80 ). \r\n\r\nProcesso: 0191800-53.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 335 ). \r\n\r\nProcesso: 0111700-48.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENIEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 322,61 ou 27.253,72 Trs, apurada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0263400-32.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucines da Silva Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestige Car Wash Ltda [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucines da Silva Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos a título de custa e litigância de má-fé, conforme sentença de fls.299/301, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0274700-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R M K CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0307600-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceicao Pacheco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceicao Pacheco, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0049500-97.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058000-50.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Bispo de Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Reparos Navais\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. L. Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Construtora Matos e Matos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. L. Engenharia Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-97.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Viana dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Faria dos Santos [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Faria dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-16.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Réu: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO, Réu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nPromover o depósito da diferença devida, no prazo de 05 dias, soba pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-87.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100000-51.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEIXOTO PINHEIRO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: VICENTE PEIXOTO PINHEIRO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: GILCELIO BERRIEL NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU SCHULER ALEXANDRINO DA SILVA, Réu: MENSAGEIROS ALEGRIA ARMOVEIS DEC IND COM LTDA [Adv. Josildes Pecanha de Abreu (OAB: RJ 20480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEIXOTO PINHEIRO, Aut GILCELIO BERRIEL NASCIMENTO, Aut VICENTE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo legal. \r\n\r\nId: 951687"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "950876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-10.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, parágrafo 2o, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-35.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITO MUNIZ SANTANA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITO MUNIZ SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-70.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipi Alves Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Servicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179000-48.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.164 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0308400-04.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nPagar o crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MANSUR ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ELSON CARDOSO ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ELENIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ENEDIR DOS SANTOS [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA MANSUR ANTUNES\r\n\r\nOs exequentes deverão refazer e atualizar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme termos do despacho de fls.263 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0296600-76.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA FERNANDES CORREA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA FERNANDES CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0180300-74.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira\r\n\r\nDizer se pretende produzir prova pericial, no prazo de 10 dias, sendo facultado, no mesmo prazo, manifestação sobre a preliminar de litispendencia. \r\n\r\nProcesso: 0150400-95.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO BERNARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO BERNARDO\r\n\r\nDepositar os valores referentes às custas processuais, ante a inversão do ônus da sucumbência, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220400-71.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Almeida [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0216900-75.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214900-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Campos de Souza [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monteiro Lobato [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Monteiro Lobato\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafo 2o , da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0230000-15.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDevera juntar aos autos, em 05 dias, cópia do recibo de pagamento do gerente Carlos Augusto Souza Varela, do mês de janeiro de 1988, sob pena de acolhimento do requerimento que consta da presente. \r\n\r\nProcesso: 0115200-12.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Melo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Firenze [Adv. Antonio Paulo da Silva Coelho (OAB: RJ 24416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Melo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls.174, refazendo seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0187200-88.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOMINGOS DE FRANCA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOMINGOS DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.164 que determinou o levantamento da penhora de fls.158, devendo o exequente dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0221500-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, paragrafo 2o., do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029200-43.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fls.170 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0370900-96.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNIC MORAD URBANIZ SANEAM NIT [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da ata de audiencia de fls.178, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0134100-48.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASM INST DE ASSIST DOS SERV MUNIC DE NIT RJ [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBASM INST DE ASSIST DOS SERV MUNIC DE NIT RJ, Aut MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0178601-92.2001.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO NOSSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVERALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.202/203 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-12.2010.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Egte: Anna Cristina Andrés Cruz Louback [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nEgdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Egdo: ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292600-18.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DA SILVA GOMES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC LT [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC LT\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 236 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0014200-86.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-43.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Uba Vila Verde [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Uba Vila Verde\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004400-87.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNECY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNECY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065700-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Felix da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda. (D´Mana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Felix da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimarca Apc\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-04.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Guimaraes Castrioto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica de Assistencia Social El Shadai [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Guimaraes Castrioto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prata 2003 e Comercial, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO DE CIA LTDA) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Espólio de Manoel Eduardo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO DE CIA LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de petição não foi recebido, tendo em vista a decisão de fls.273 tratar-se de natureza interlocutoria, bem como acerca do bloqueio efetuado no juízo da 7a Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Belarmino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlino Belarmino\r\n\r\nJuntar aos autos a Certidão de Habilitação junto ao INSS (o documento de fls.231 não comprova a inexistência de dependentes) ou Certidão de Inventariante, na forma preconizada nos artigos 990 e 993 do CPC, haja vista que, conforme certidão de fls.229, há bens a inventariar. \r\n\r\nProcesso: 0095200-11.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DA TRINDADE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DA TRINDADE\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: IESA Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Lopes\r\n\r\nDepositar honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042200-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida de Almeida Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-04.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI CANDIDO BAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POR DO SOL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI CANDIDO BAIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0042900-04.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DARIUS A LEON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Jaccoud [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Assessoria e Marketing Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: CHR Centro Hardware e Rede Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHR Centro Hardware e Rede Ltda, Réu Target Assessoria e Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, devendo efetuar o recolhimento dos honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-30.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Aurelio dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildejar Construções Reformas e Projetos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: AC Group Participações e Consutoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hildejar Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os depositos dos valores acordados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147000-97.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VINOLIA HORTIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls.25-v, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-14.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wclou Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Pereira\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.52, no que toca às peças para formação da precatória, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Costa Bezerra [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Costa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0142300-39.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Marques Carvalho [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Marques Carvalho\r\n\r\nEsclarecer os termos de sua petição, notadamente quanto ao valor depositado em favor do juizo da 5a Vara do Trabalho de Niterói. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-57.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO BARRETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CONCEICAO BARRETO, Réu LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA [Adv. Ana Paula Cordeiro (OAB: RJ 101256 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA\r\n\r\nA executada deverá providenciar, junto ao INSS, as guias de recolhimento com o valor atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA N/P DO SOCIO ARILDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação postal no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0393100-97.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA S/C LTDA, Réu: ELENIO CONSTANTE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a solicitação de fls.56, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0415800-04.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.78/79 em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0220500-94.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA DO COUTO [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Aut: ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a solicitação de fls.59/60, conforme termos da decisão de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0269900-48.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o CPF da pessoa mencionada na petição de fls.46 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-65.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Guerra de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Guerra de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE TAVARES DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDETE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Souza Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0392400-58.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SOARES DA SILVA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLITO´ S MEXICAN BAR LTDA ME, Réu: Lecy Pinto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0221900-85.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIMENTA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nJuntar aos autos a documentação solicitada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0334900-92.2004.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.54, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 950876"
                            ],
                            "950877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0065700-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Felix da Silva\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda. (D´Mana)\r\n\r\nPelo presente fica m CMA Cabeleireiros Ltda. (D´Mana), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 15 dias, observando os parametros da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barreto\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Paiva & Paiva Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paiva & Paiva Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à EMUSA, e julgada procedente em parte em relação à reclamada PAIVA e PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA, devendo, inclusive, contraarrazoar o recurso ordinário de fls.104/108. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950877"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0155200-37.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO HINGEL [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO HINGEL\r\n\r\nInformar o nº do CPF do reclamante ou juntar aos autos cópia deste documento para viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional . \r\n\r\nProcesso: 0432600-12.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA JOELMA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EURONIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA JOELMA AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à Sala de Oficiais de Justiça (Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, 2.º andar, Centro, Niterói/RJ), a partir das 12 horas, a fim de marcar dia e hora para que o Reclamante acompanhe a diligência de citação da Reclamada, a ser cumrpida por Oficial de Justiça, referente a Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi/RJ [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1.ª Reclamada, tendo em vista a devolução da notificação (com motivo \"mudou-se\") a ela enviada para ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos declaratórios propostos pela 2.ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino , Réu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José de Santana\r\n\r\nEsclareça o Autor qual a data correta da dispensa, tendo em vista a informação de fls. 03 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0012700-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista de Souza [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 691,31. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Veloso [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Veloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada (fls. 123-132), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca Portas, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Assumpcao Tergolino [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christian Nielsen Engenharia SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Aguas de Niteroi SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Assumpcao Tergolino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0045000-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0045600-18.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GONCALVES TORRES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 23.491,20 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nit Sea Navegação Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Diniz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nit Sea Navegação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 87-88), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-52.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Figueiredo de Oliveira [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Sérgio Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 620, que rejeitou a preliminar arguída pela Ré, devendo as partes especificar, no prazo de 10 dias, se ainda pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0059400-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Morado [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolarte Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolarte Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-51.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Luis Vargas Otero [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, o PPPP e o PCMSO. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Siqueira dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz Moller\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-59.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Pinto Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMA VIEIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Pinto Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nVista ao Autor dos documentos juntados pela empresa RHEMA II COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (fls. 78-118). \r\n\r\nProcesso: 0214400-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON MIRANDA GOMES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON MIRANDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-92.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA. N/P JOSELIO SOARES RODRIGUES JR. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329500-41.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DAS GRACAS AVILA DA SILVA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: FELAL LANCHES LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz Simmer (OAB: RJ 49370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DAS GRACAS AVILA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-07.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luis Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Farias Material de Contrução ME [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Gonçalves da Silva, Réu J A Farias Material de Contrução ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 90-91). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Madel Construtora Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva Ramos , Réu Kobil Prest Serviços Ltda. , Réu Madel Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 121-131). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ausgusto Pita de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Ausgusto Pita de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A foram julgados procedentes em parte (fls. 744). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineuza Santana da Cruz [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Salim France e Cleuza France [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineuza Santana da Cruz, Réu Luiz Salim France e Cleuza France\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 43-47). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Cunha Arguelles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-14.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silveira, Réu CAM Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nP/ RECLAMANTE e CAM BRASIL MULTISERVIÇOS: Contra-arrazoar o recurso ordinário da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (fls. 284-289). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nP/ RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (08 dias) (fls. 298). \r\n\r\nP/ CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo (fls. 305) . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA CHAVES DE SOUZA [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Zignago Magalhães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sarale Educação Infantil Ltda. [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sarale Educação Infantil Ltda., Aut Thereza Christina Zignago Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Réu foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lopes [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tco Franquia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-34.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA PACIFICO MUNIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto à CEF, no valor de R$ 2.900,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-56.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Guimaraes Adao [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 126-132), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mattos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tower 500 [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tower 500\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211400-78.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilda da Silva de Paula [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Belover Park I,II e III [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Belover Park I,II e III\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 56-61), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-63.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563 que determinou a expedição de alvará, devendo a Ré, inclusive, ficar ciente da promoção de fls. 561/562, devendo vir, em 05 dias, com o pagamento da diferença devida a título de Impostos de Renda ( 55.759,11 IDTR), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203600-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina do Nascimento Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réus Net Rio Ltda. , Tnl Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para a NET RIO LTDA (fls. 409).\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora (fls. 410-421). Prazo de 08( oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vitorino Leite [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vitorino Leite\r\n\r\nObserve o Reclamante que a emenda deverá substituir integralmente a inicial (fls. 19). \r\n\r\nProcesso: 0000069-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Campos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlp Security Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Campos \r\n\r\nVenha o Autor com emenda substituiva à peça inicial, indicando quais as pessoas jurídicas que pretende que integrem a lide, com as respectivas cópias da emenda para cada uma delas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082200-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes de Moraes [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VENADE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes de Moraes\r\n\r\nObserve o Reclamante que a emenda deverá ser substitutiva à inicial de fls. 20 e 36. \r\n\r\nProcesso: 0174800-63.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA DARBIL DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-09.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vieira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro dos Santos Caetano Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Torres Vasconcelos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Torres Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-65.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-42.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUCHA EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E BRAUN COIFFEUR LTDA [Adv. Walter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUCHA EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.S.I. Decoracoes e Representacoes Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.S.I. Decoracoes e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado a fl. 72, a título de diferença de crédito do Autor (2.709,12 IDTR), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218500-60.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO VIEGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes dos Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Paula [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-44.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Cláudia Alves Rosa [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 85017 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro Cláudia Alves Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas dos sócios da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marinho de Vasconcellos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Jose Maria de Araújo Pessoa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marinho de Vasconcellos \r\n\r\nComprove o Autor a legitimidade do Sr. Marcelo Mendes para figurar no pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que o Réu, pessoa física, em tese, não deixou bens. \r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 452-459), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo Alimentos S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva\r\n\r\nVista ao Autor, devendo este informar, no prazo de 10 dias, se pretende arcar com o ônus da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Martins \r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-34.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Nascimento dos Santos [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nRéu: Cãmara de Conciliação e Juizado Arbitral - CCJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda a fim de ser remetida ao Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Peregrino Gonzaga [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Peregrino Gonzaga\r\n\r\nVista ao Autor sobre o ofício de fls. 74, bem como para que comprove o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias (fls. 75). \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Galdino Cabanêz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos , Réu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Galdino Cabanêz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-39.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Liete Mendes Felipe [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da primeira parcela, em 05 dias, sob pena de imediato prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0162500-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Velasco de Oliveira Macedo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.822,60 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163500-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Arruda [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165900-23.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 6.102,76 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Torres Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Ponte Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Torres Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de intimação da testemunha MARCELINO, esclarecendo se o mesmo comparecerá independentemente de intimação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-38.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO, Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias, observado o permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Carlos Tapias Teodoro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL. Prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-92.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lira Pessoa [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Tonicão Ltda., Réu: Peres e Pacheco Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Lira Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor fornecer o endereço das Rés, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180500-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílio Márcio do Santo Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílio Márcio do Santo Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da BARCAS TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (fls. 228-231), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-36.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISSILA POSSIDENTE BASTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 9.174,54 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0242700-97.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 288,37. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 951249"
                            ],
                            "951247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0203000-75.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Sócio Gilberto de Oliveira Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudia Regina Reina Pinheiro da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Sócio Gilberto de Oliveira Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951247"
                            ],
                            "951248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0298800-04.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951248"
                            ],
                            "951246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2010\r\n\r\n0142500-14.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Etelvina de Jesus Malafaia Verdan\r\n\r\nExecutado: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA,Gaucha Carnes Ltda, EDILSON BARBOSA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GAUCHA CARNES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.012,17, mais custas de R$ 20,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.012,17, mais custas de R$ 20,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON BARBOSA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.012,17, mais custas de R$ 20,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076800-62.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIRTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GROSMAR COMERCIO DE PESCA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GROSMAR COMERCIO DE PESCA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.466,92 equivalente a 3.996.969,18 IDTR, sendo 3.535.215,47 IDTR ao Reclamante e 461.753,71 IDTR de Imposto de Renda (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARQUES GROSSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.459,66 equivalente a 3.996.969,18 IDTR, sendo 3.535.215,47 IDTR ao Reclamante e 461.753,71 IDTR de Imposto de Renda (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AFFONSO GROSSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.459,66 equivalente a 3.996.969,18 IDTR, sendo 3.535.215,47 IDTR ao Reclamante e 461.753,71 IDTR de Imposto de Renda (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951246"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Brum [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Brum \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação da reclamada, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000028-08.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patriciane da Costa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo de Oliveira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patriciane da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0155/2010 em 16/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda -ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Alves\r\n\r\nComplementar as peças necessárias à extração da Carta Precatória, conforme determinado em Ata de f. 183, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0209000-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pinho Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Alan Rivera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0200300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0054300-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Kuntz Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Kuntz Neto \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125000-84.2009.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilton Pedro Freitas [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0187000-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira da Silva , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0172800-45.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda. - ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves dos Santos, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., Réu Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0078500-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bamerindus [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves Filho [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neves Filho, Réu Offshore Reparos Navais Ltda., Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\n1. Tomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a 2ª Reclamada vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia.\r\n\r\n2. A 1ª Reclamada veve fornecer nos autos o endereço do assistente técnico indicado para que seja notificado quando do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0035500-75.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Sanches de Araujo [Adv. Vera Feliciano (OAB: RJ 139816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Sanches de Araujo, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 241: \" Razão assiste à Ré em suas alegações. Assim, chamo o feito à ordem para declarar a ineficácia dos atos processuais praticados às fl. 224, 2º parágrafo, 234 e 235. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0076600-39.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Joadir Francisco de Brito [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Joadir Francisco de Brito \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0224600-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Mendes de Sousa [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nInformar o correto endereço da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil, Réu Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-05.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alvarenga Perrut [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alvarenga Perrut\r\n\r\nTomar ciência de que o R.O foi rejeitado liminarmente, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Matos de Assis [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Matos de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0161400-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto de Oliveira Garcia [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 951436"
                            ],
                            "951437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cezário da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Tiago Cezário da Silva\r\n\r\nReclamante/1ª Reclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª Reclamada: Tomar ciência de que seu R.O foi rejeitado liminarmente, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos Martins\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte Ré, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT.\r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar as guias de TRCT, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ramos de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0114/2010 em 15/03/2010.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 217 que discrimina os valores ainda devidos ao Reclamante pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0112200-24.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Jorge Chalupp [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Jorge Chalupp\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Barros Nunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Barros Nunes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Antunes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marta Maria Breener (OAB: RJ 110026 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Costa Medeiros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Werneck Rocha de Souza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Bruno Werneck Rocha de Souza \r\n\r\nReclamante/2ª ReclamadaContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que os cálculos foram considerados prejudicados em face da interposição do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Cardoso Mascarenhas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalista Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelus Cardoso Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0132/2010 em 15/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Nazaria Malaquias de Moraes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celia Nazaria Malaquias de Moraes\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0120/2010 em 15/03/2010.\r\n\r\nReclamada: Ciência do indeferimento, por ora, do pedido de liberação do dépósito recursal. \r\n\r\nId: 951437"
                            ],
                            "951435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nRéu: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis n/p sócio Carlos Alberto da Silveira Calado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis n/p sócio Carlos Alberto da Silveira Calado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1. Baixa na CTPS com data de 04.04.2008; 2.FGTS + 40%; 3. Verbas rescisórias - saldo de salário de 4 dias, aviso prévio (um mês), 13º salário (2/12), férias proporcionais (5/12), 1/3 de férias, FGTS +multa de 40% sobre as verbas rescisórias, seguro desemprego, danos morais. 4. Condenação no pagamento: a) Férias simples+1/3 do período de 11/12/2006 a 10/12/2007; b)Multa do art. 477, §§6º e 8º da CLT; c)Juros e correção monetária na forma da lei; d) Honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951435"
                            ],
                            "951434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 30/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 01/07/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0089100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos Adv.: Carlos Augusto Nogueira Faria OAB.: RJ 100509 D\r\n\r\nRéu: Arkan Pneus \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -22 pneus, meia-vida, de marcas e medidas diversas, avaliados, unitariamente em R$ 49,90 avaliado em 1.097,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mário Viana, nº 306, Santa Rosa, NITEROI, 24241-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.097,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 01/07/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudinea Bastos da Costa e Outros. Adv.: Flavia Souza e Silva OAB.: RJ 66340 D\r\n\r\nRéu: Lucinda Puga Durao \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um conjunto de sofás, composto de um sofá de três lugares e outro de dois lugares, em tecido cor de goiaba, estado regular de conservação. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - Uma geladeira duplex, cor caramelo, marca BRASTEMP, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia de Icaraí, 291/1202, Icaraí, NITEROI, 24230-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 01/07/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0104800-61.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albervania Oliveira Benedito Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: L. R. 140 Club e Wisqueria Ltda. ME Adv.: Rodrigo Briggs Tonelli OAB.: RJ 95320 D, SUELY BARBOSA DA CONCEIÇÃO , GIVANILDO RIBEIRO DANTAS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Ar condicionado \"consul\", 7.500, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 330,00;\r\n\r\n-Ar condicionado \"consul\", 10.500 BTU`S, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n-Um congelador horizontal, marcar Metalfrio, duas portas, funcionando, estado razoável, cor bege, capacidade de cerca de 480 litros, avaliado em R$ 780,00;\r\n\r\n-Uma TV Philco 14``, funcionando, estado razoável, modelo platinum, avalido em R$ 120,00;\r\n\r\n-Um aparelho de iluminação de boate, tipo cogumelo, funcionando, estado razoável, avalido em R$ 1.280,00;\r\n\r\n-Um monitor marca Dell, 15``, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n-Um ar condicionado carrier, 7.500 BTU`S, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n-Impressora matricial Epson LX 810L, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 650,00 e\r\n\r\n-Um frigobar, marca consul, modelo R130, cor branca, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\navaliado em 4.610,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, nº 140, sob., Centro, NITEROI, 24020-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.610,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 01/07/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0208700-55.2009.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO GARIOLI Adv.: Fausto Allegretto Junior OAB.: RJ 52039 D\r\n\r\nRéu: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Adv.: Juvanete Pereira da Silva OAB.: RJ 100987 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Uma estante auto brilho preta, com 5 gavetões, 3 portas em vidro preto, painel e preteleiras em auto brilho preto, nova, avaliada em R$ 20.430,00;\r\n\r\n-Um armário com 2 vãos, 1,60 m, com portas em madeira Rovere Platino, parte interna com 4 gavetas em vidro, 3 prateleiras deslizantes e cabideiros, novo, avaliado em R$ 15.805,00;\r\n\r\n-Um armário, sistema coplanar, com 4 portas de 1,00 m, em microtextura ripada chumbo, com 4 gavetas, cabideiros e preteleiras deslizantes, novo, avaliado em R$ 30.779,00;\r\n\r\n-Um armário com 4 vãos de 0,70, com um cabideiros, gavetas calceiro e camiseiro, portas em madeira Robere Argento, novo, avaliado em R$ 14.986,00 avaliado em 82.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 119, Piratininga, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 82.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 01/07/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0198300-84.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira Adv.: Rosimar Figueiredo Lessa OAB.: RJ 79384 D\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Imalaya Adv.: Emilia Silva OAB.: RJ 3308 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -quarenta cadeiras para mesa, em madeira, assento e encosto tipo compensado, em uso, em estado regular, avaliada cada em R$ 50,00, somando R$ 2.250,00;\r\n\r\n-quinze berços (sem colchão), em madeira, com medidas aproximadas de 1,15 m de comprimentox0,65 m, usados em em estado regular de conservação, avaliados cada em R$ 150,00, somando R$ 2.250,00;\r\n\r\n-um aparelho odnontológico de raixo x, marca Phillips (modelo antigo), cor preta, usado, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 e\r\n\r\n-oito bancos, em maedeira, medidas aproximadas de 2,00 de comprimento, com encosto (em madeira), em uso e em estado regular de conservação, avaliados cada em R$ 500,00 somando R$ 4.000,00 avaliado em 11.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão, nº 97, cubango, NITEROI, 24240-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951434"
                            ],
                            "951438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-55.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "951546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195200-70.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciário e do Imposto de Renda, em 15 dias, pena de execução e ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir da Silva Freitas, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento do Recurso Ordinário por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100/105. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-33.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVISERV SEGURANCA SC LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENVISERV SEGURANCA SC LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença ainda devida a título de cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Wolter [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Wolter\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Corrêa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Car Iguaçu Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Car Iguaçu Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37/ 38. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A Tutela jurisdicional já foi prestada, com a prolação da sentença. Nada a deferir. Intime-se. NI 19/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0065000-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cordeiro de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Otica 2004 Glamour Foto Estudio Ltda [Adv. Antonio Carlos Félix (OAB: RJ 30635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Otica 2004 Glamour Foto Estudio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0170400-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Angela Mauricio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Angela Mauricio\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro o pedido preliminar. Nego seguimento ao R. Ordinário, por deserto. Intime-se. NI 19/04/2010. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151/157. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sao Pedro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Monteiro Pedreira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: By Beth Blum Rio [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Silva Monteiro Pedreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-53.2009.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Theotonio Elias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nFornecer endereco atual do consignatário. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bazar de Areia Branca Material de Construcao Ltda. - ME/ NP Ediberto Jose Gonçalves Gatto [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-52.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 126/127 , devendo a Re depositar R$ 3.823,73, ou o equivalente a 315.571,8100 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA - RHENEN DO BRASIL IND.MOLAS LT [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA - RHENEN DO BRASIL IND.MOLAS LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezimar da Conceição Mariano [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezimar da Conceição Mariano\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 400,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-96.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Hospital Samaritano Ltda SASE-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSINETE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 175. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco da Gama [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau de Iguacu Materiais de Seguranca Industria e Comercio [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau de Iguacu Materiais de Seguranca Industria e Comercio\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Costa\r\n\r\nCiencia de que devera refazer as contas de liquidação com a exclusão dos feriados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-64.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Novais [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Luiza Alves de Carvalho [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira Novais\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-43.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Lincoln Moraes de Figueiredo (OAB: RJ 112900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Floresta Ltda. [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lane Ferreira Lima da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S. Panificações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Lane Ferreira Lima da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcilio Florencio Gonçalves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcilio Florencio Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Feijó de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Lopes de Iguaçu Cereais Ltda.N/P Sócios SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA e MARCIA PEDROZA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Feijó de Azevedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0038700-34.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Souza Anastacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Mendes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Mendes, Réu Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sucessivos sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062200-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Avelino da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Moraes [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Valle\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Gomes Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Gomes Barros, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-89.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA\r\n\r\nCiencia do recolhimento e comprovação da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide dos Santos Pinheiro Paulino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide dos Santos Pinheiro Paulino\r\n\r\nCiencia do recolhimento da Cota Fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Vasconcelos Contreiras [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC, Aut Isaura Vasconcelos Contreiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-89.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Considerando finda a execução naqueles autos, nada a deferir. intime-se. NI 20/04/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Dinâmica de Refrigerantes (Massa falida de) [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Comercial Hercules de Bebidas Ltda [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Dinâmica de Refrigerantes (Massa falida de), Réu Comercial Hercules de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-03.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS FERREIRA [Adv. Maria Helena da Silva Marinho (OAB: RJ 90374 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nDEsp.fls.: O valor depositado refere-se a garantia recursal de titularidade da ré. Portanto, nada a deferir. NI 22/04/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-47.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ferreira Muniz Medeiros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 94. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkcell Celulares Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor devidio a título de cota previdenciária, em 48 horas, pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0084500-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucidi de Rezende Cid [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucidi de Rezende Cid\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Arruda [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. N/P Sócia NUBIA MARASSI [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-86.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZARIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA N/P NELSON PEREIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZARIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monerat de Paula [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimatec Rancho Novo Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. n/p sócio ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Monerat de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-51.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henrique Celito da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Alves Moreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. Top Vida/JAMCOOP, Réu: Work Cooperativa de Trabalho Múltiplos, Réu: Gram Rio Assistência Médica Ltda., Réu: Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: S R C Serviços Médicos Santa Rita Ltda., Réu: S M E D S J Serviços Médicos São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Alves Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilea Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilea Santiago de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Soares [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUÍMICA E TEXTIL - SENAI/CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Soares, Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUÍMICA E TEXTIL - SENAI/CETIQT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Maria Roque da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilva Maria Roque da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radja Ribeiro Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Radja Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-89.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCENEIA LEITE DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORT.E PAPELARIA LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCENEIA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Lima [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0090700-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto à jucerja foi infrutífera. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-47.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-04.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ABREU DE SA [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ABREU DE SA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-31.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P NEUZA DE VASCONCELOS MACIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Maria dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Dama [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA GRILO MARTINEZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-32.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DE VASCONCELOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: A F REFORMAS LTDA - N/P Sócia BIANCA AMARAL SALGADO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-60.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118/121. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Furtado [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 364/ 368, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Cintia Demarques Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-83.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Pita Pitombo [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Pita Pitombo\r\n\r\nCiencia de que devera atender ao Ato 06/2008, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0207900-78.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI CONSULTORIA PROJETOS E INSTALACOES LTDAO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI CONSULTORIA PROJETOS E INSTALACOES LTDAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Abreu Rocha [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Macedo Barra [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Egdo: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Macedo Barra\r\n\r\nCiencia de que devera atender ao ato nº 08/2006, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2009.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Isaias do Rosario Souto [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isaias do Rosario Souto\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, reolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794,I,CPC. Intimem-se. NI 28/04/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Guimarães [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Albertaissi Filho, Réu: Gleiciane Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000343-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assis dos Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Daysimar Sant Ana de Abreu ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ramalho da Silva [Adv. Mauro Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 84029 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramalho da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 249,14Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Rute Maria dos Santos Moises [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Reinaldo dos Santos Fiontina [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Jose Carlos de Moraes Sant Anna [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Eliseu Brandao Lourenco [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Jose Rosa de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Rogerio Duarte Ferreira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Mirtes de Oliveira Damasceno Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Marcos da Silva Guimaraes [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Brandao Lourenco, Aut Jose Carlos de Moraes Sant Anna, Aut Jose Rosa de Souza, Aut Marcos da Silva Guimaraes, Aut Mirtes de Oliveira Damasceno Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0134300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira de Mello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira de Mello, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-96.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Ribeiro da Paz [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Ribeiro da Paz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-23.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiroa Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-22.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Pereira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jorge Artes Iguacu (DP Artes Comunicacao Visual [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Jorge Artes Iguacu (DP Artes Comunicacao Visual\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Vital Latina Corretora de Seguros S. A . [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Adriana Ventura Rio Branco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Ventura Rio Branco, Agdo Sinaf Previdencial Cia de Seguros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-05.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LOPES JACARANDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: MARILDA GODIM DE SOUZA-ME - NOME FANTASIA CONSTRUTORA VISAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LOPES JACARANDA\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Carvalho Vieira Pimenta [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão do Naval Lta (Gostinho de Quero Mais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Carvalho Vieira Pimenta\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0243000-21.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ximenis [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda., Réu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ximenis\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000616-90.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva Messias [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Messias\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 89,50 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA, Réu Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 951546"
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                            "950557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZA DO REGO e Outros. Adv.: Joaquim Olidio Rodrigues OAB.: RJ 69293 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 (cento e vinte carteiras) de madeira, modelo universitário, no estado, avaliado por R$ 4.000,00\r\n\r\n2- 40 (quarenta) carteiras estofadas vermelhas, universitárias, no estado, avaliada por R$ 2.500,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida União 525, Centro, NOVA IGUACU, 26245-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048600-04.2009.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kriti Mieko Mallmann \r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco mil oitocentos e oitenta e sete unidades de Novex 3 Irmãs Alma de 1 quilo, item 04301 do estoque, cada um avaliado por R$ 10,69 avaliado em 62.932,03\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alan Kardec, 219, , NOVA IGUACU, 26220-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.932,03\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0139600-71.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA BRANDAO Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS F LIMA LTDA Adv.: Anadir Faria dos Santos OAB.: RJ 41185 D, MAURILA DAS GRAÇAS LOPES DE LIMA , JOSÉ FRANCISCO DE LIMA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma máquina coladeira de bordo, marca Homag do Brasil, tipo KTD1, 156, ano de fabricação 1994, fora de uso, no estado, reavaliada por R$ 1.000,00\r\n\r\n2- Uma máquina para desengrosso, marca Keuma, originalmente três fases, incompleta, fora de uso reavaliada por R$ 2.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa São Benedito, 487, São Benedito, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:05 horas\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:05 horas..\r\n\r\nProcesso: 0190000-79.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ZACHARIAS COELHO Adv.: Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB.: RJ 74653 D\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA HANGUEDS Adv.: Eliana dos Santos Machado OAB.: RJ 121122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onze carteiras escolares tipo universitária, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 330,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Ru aJulio Cesar, 32 , Jardim Glaucia, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 330,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118300-04.2008.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: VALDEMIR MACIEL DA SILVA Adv.: Sergio Antonio Vieira Almeida OAB.: RJ 99079 D\r\n\r\nRéu: FAZENDAS REUNIDAS DE NOVA IGUACU ITA Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de jantar com tampo de vidro (2,50 m x 1,20 m) toda em madeira trabalhada jacarandá com oito cadeiras também em madeira, trabalho em jacarandá. As cadeiras estão todas estofadas em muito bom estado de conservação e dada a qualidade dos detalhes avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Quaresma, 25, sala 101 parte, Centro, NOVA IGUACU, 26063-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056400-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cruz Rezende e Outros. Adv.: Rosany Cruz Resende OAB.: RJ 89757 D\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Cinco arquivos em aço com 04 gavetas com aproximadamente1,30m de altura, 8c cm de profundidade e 50 cm largura, que avalio em R$ 100,00. cada, diante de seu estado de desgaste pelo regular uso, totalizando a avaliação em R$ 500,00.\r\n\r\n2- Um armário em aço com 16 portas, medindo aproximadamente 2m de altura, 50 cm de profundidade e 1,30m de largura, avaliado, diante do estado de desgaste pelo R$ 400,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Inez, 144, Prata, NOVA IGUACU, 26240-360 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:08 horas\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:08 horas..\r\n\r\nProcesso: 0206400-71.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS REIS Adv.: Rogerio Rodrigues OAB.: RJ 79345 D, Aut: UNIAO(INSS) \r\n\r\nRéu: CROWN IND E COM LTDA Adv.: Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB.: RJ 16257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura reta, \"Wyion Specir\", modelo 3900, importada nos EUA, com motor 3/4 cy, número 1775564, em bom estado de conservação avaliada por R$ 6.000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua J.A. Souza 02, Cascata, PARACAMBI, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2010 às 14:09 horas\r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Giacometti Gaudard dos Santos Adv.: Daniel dos Santos OAB.: RJ 65495 D\r\n\r\nRéu: Mamae com Acucar Hotelzinho Creche Escola Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 Um brinquedo centopéia (túnel) de plástico azul, amarelo e vermelho, da marca Freso, avaliado por R$ 800,00\r\n\r\n2- Um brinquedo escorregador pequeno com escada de 4 degraus (sem os dois inferiores) de plástico azul, amarelo e vermelho, da marca Mundo Azul, avaliado por R$ 500,00.\r\n\r\n3- Um brinquedo escorregador grande, com escada de 4 degraus de plástico azul, amarelo, vermelho e verde, marca Mundo Azul, avaliado por R$ 800,00.\r\n\r\n4- Um brinquedo gira-gira de plástico vermelho e verde com 3 lugares, avaliado por R$ 500,00.\r\n\r\n5- Um brinquedo cangorra jacaré de plástico vermelho sem identificação de marca avaliado por R$ 300,00.\r\n\r\n6- Um brinquedo roda-roda com 4 cadeiras de ferro vermelho, amarelo e azul, avaliado por R$ 500,00.\r\n\r\n7- Um brinquedo balanço de ferro vermelho, amarelo e azul de 5 lugares, avaliado por R$ 800,00.\r\n\r\n8- Três estantes de chapa da cor vilho com 6 prateleiras cada, avaliado por R$ 300,00, cada.\r\n\r\n9- Um arquivo de ferro com 4 gavetas, avaliado por R$ 400,00.\r\n\r\n10- Um frigobar da marca metalfrio, avaliado por R$ 200,00.\r\n\r\n11- Uma cômoda infantil branca com 5 gavetas, avaliado por R$ 100,00.\r\n\r\n12- Um guarda roupa infantil de 2 portas e 2 gavetas, R$ 200,00. avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Costa Rica, 213, Centro, NOVA IGUACU, 26064-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950557"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "950987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0153500-50.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLARIVALDO CHAGAS PEGO\r\n\r\nExecutado: Sonia Queiroz Gonçalves,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,Ana Valeria Gomes dos Santos,Gilberto da Conceição Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Queiroz Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.646,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Valeria Gomes dos Santos,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,Ana Valeria Gomes dos Santos,Gilberto da Conceição Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Valeria Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.646,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Conceição Gonçalves,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,Ana Valeria Gomes dos Santos,Gilberto da Conceição Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Conceição Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.646,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-67.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos,MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA,Gisele de Frias Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe de Souza Peixoto,MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA,Gisele de Frias Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele de Frias Santos,MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA,Gisele de Frias Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele de Frias Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157900-20.1994.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO FRANCA APOLINARIO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ricardo Reis De Macedo,B M EXPRESSION CONFECCOES LTDA,Claudio Ilton Reis Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Reis De Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.548,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Ilton Reis Macedo,B M EXPRESSION CONFECCOES LTDA,Claudio Ilton Reis Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Ilton Reis Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.548,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141500-42.2005.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando de Jesus Gomes Queiroz, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Thiago Silva Marinho,LTS Empreiteira Ltda.,Lemuel Trigueiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Silva Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.511,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lemuel Trigueiro de Souza,LTS Empreiteira Ltda.,Lemuel Trigueiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Lemuel Trigueiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.511,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045100-97.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABRICIO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO RODRIGUES FERRAZ,EXPRESSO VIA PERROUT LTDA,DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA,CRISTINA OLIVEIRA PERROUT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO RODRIGUES FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-12.1991.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LECI FRANCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nilo Sérgio Mayhê Ferreira,MACRA-EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Sérgio Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Sérgio Mayhê Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.557,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-28.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Adalberto Santos Costa,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Monika Correa Sommer,Maria Estella de Seixas\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto Santos Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.763,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059300-51.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Suzana Maria de Mendonça Simões Miranda,CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A,Carlos Gross Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Maria de Mendonça Simões Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.433,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Gross Miranda,CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A,Carlos Gross Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gross Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.433,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-79.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA APARECIDA ROSA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Roberto Cardozo Deininger,BAR ANDREVEL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Cardozo Deininger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.972,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-88.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON JOSE DA SILVA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Karina Rangel Ramos,PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA,Ralph Cesar Pereira Ramos,Marcus Vinícius Rangel Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Rangel Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.118,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ralph Cesar Pereira Ramos,PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA,Ralph Cesar Pereira Ramos,Marcus Vinícius Rangel Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Cesar Pereira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.118,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinícius Rangel Ramos,PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA,Ralph Cesar Pereira Ramos,Marcus Vinícius Rangel Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinícius Rangel Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.118,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196100-23.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MACHADO LIMA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: FARMACIA R. PEREIRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA R. PEREIRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.835,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-48.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: Ana Maria P. Lamas,COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE,Helio Laterman,Helcio Bolsa Lamas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria P. Lamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 667,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, bem como tomar ciência do bloqueio às fls.35.\r\n\r\n0026200-37.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: Israel Felippe da Silva,CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE,Nanci Felippe da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Felippe da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 822,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039100-81.2004.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO MARQUES AMARAL\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE JESUS NOGUEIRA - CANTINA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE JESUS NOGUEIRA - CANTINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.106,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-82.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Demetrius de Albuquerque Campos,PADARIA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Demetrius de Albuquerque Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041500-39.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE MEIRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Montel duarte,CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ,Carla Bianca Montel Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Montel duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.819,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Bianca Montel Duarte,CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ,Carla Bianca Montel Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Bianca Montel Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.819,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038800-90.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANGELA LOPES CHAVES, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Teles Gomes,PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Teles Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.850,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-12.2008.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Juciara Demetrio Coutinho, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Cristal de Santa Amelia Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Cristal de Santa Amelia Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.214,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044100-72.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DANIELA BRITO ELOY MENDES,YA NUR BOUTIQUE LTDA,ANDREA ELOY MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA BRITO ELOY MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.947,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA ELOY MENDES,YA NUR BOUTIQUE LTDA,ANDREA ELOY MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA ELOY MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.947,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-72.2006.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Reginaldo Hortencio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Simone Loreto Serrao,Granfino 1474 Hortifruti Ltda. - ME,Adriana Loreto Serrao\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Loreto Serrao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.174,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Loreto Serrao,Granfino 1474 Hortifruti Ltda. - ME,Adriana Loreto Serrao\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Loreto Serrao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.174,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005200-49.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcio Otavio Trinas,COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU,Samuel Pereira Saraiva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Otavio Trinas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.419,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-35.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORMA RITA MINTO\r\n\r\nExecutado: ALEXANDER DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDER DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.165,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020200-79.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altamir Brasil Goncalves, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos André Torres Gonçalves de Santa Rita,Arcilit Artefatos de Cimento Ltda.,Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos André Torres Gonçalves de Santa Rita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 252.974,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-90.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Nery, Fazenda Nacional, INSS\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.088,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950987"
                            ],
                            "950989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-55.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN JERONIMO PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: Maria Margarida Ribeiro Porto\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Ernesto Barcelos Porto\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN JERONIMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da impressão das cópias de declarações de IR dos sócios, a serem acauteladas, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-38.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veluma de Souza Tomaz [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: G K M Padaria e Confeitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veluma de Souza Tomaz\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-32.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA IZAIAS DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO IND. DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA IZAIAS DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-19.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELICIANO DE AQUINO [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FELICIANO DE AQUINO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-09.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vírgilio Corne [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI PINTO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: BOITE E RESTAURANTE GOUFINHO DAS PEIXADAS LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vírgilio Corne\r\n\r\nTomar ciência da impressão das cópias das declarações do IR, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-65.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Correia [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Itaucara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Correia\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 950989"
                            ],
                            "950988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0136200-46.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIVALDO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IGUAVE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio às fls. 89. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-50.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA BARRETO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-35.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Pereira Chaves\r\n\r\nRéu: Padaria São João Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria São João Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194200-87.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional José Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Educacional José Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-64.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-87.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-71.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Augusta Bonifacio\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à entrega das Guias de Saque do FGTS no código 01, reaponsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao Seguro-Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950988"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "949932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cirne de Menezes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Cirne de Menezes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Pereira de Freitas [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Pereira de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Galdino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0122300-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoel Oliveira Menezes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoel Oliveira Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Braga da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-71.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Oliveira da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 125: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 110/118, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.665,97 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 467.342,36 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137000-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0151800-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOYOLLA D´ONOFRE LOPES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Antonio Santos Pereira, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento, Réu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURS HUMAN INFORMATICA, Réu: Ivonete Nascimento Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOYOLLA D´ONOFRE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza Ferreira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0168800-73.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Arcenio da Conceicao [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Hamilton Arcenio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 251: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 233/235, fixando o valor do principal, multa, juros e correção monetária R$ 529.733,09 (quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e três reais e nove centavos) equivalentes a 43.686.012,27 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO LUIZ GOMES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: J G DE OLIVEIRA ASSIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO LUIZ GOMES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reinaldo Mendes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0204600-26.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soledade de Andrade [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soledade de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-97.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Protasio Yllel [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181500-13.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira Goulart [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Angela Cristina de Souza Batalha [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Andre Luis Oliveira de Almeida [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Ailton Portes Ferreira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Alessandro Fernandes Magalhaes [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Jose Cavalcanti Sucupira Junior [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Jose Carlos Vieira da SIlva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Joao de Oliveira Rangel [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Joao Carlos de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Ivan Gomes dos Santos Junior [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Portes Ferreira, Aut Alessandro Fernandes Magalhaes, Aut Andre Luis Oliveira de Almeida, Aut Angela Cristina de Souza Batalha, Aut Israel Pereira Goulart, Aut Ivan Gomes dos Santos Junior, Aut Joao Carlos de Souza, Aut Joao de Oliveira Rangel, Aut Jose Carlos Vieira da SIlva, Aut Jose Cavalcanti Sucupira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-23.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-49.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Lima [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Aut Luiz da Silva Lima, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206400-89.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacre Demétrio Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Mendes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-03.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DUARTE GONCALVES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DUARTE GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0027900-06.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Rosa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 63: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 31/35, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 31.127,33 (trinta e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) equivalentes a 2.567.454,46 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0030500-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Costa [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço da pensioniosta Rosane Xerém .\r\n\r\nProcesso: 0038700-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 687. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Y.A. PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-53.2009.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda. - Me [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Egdo: CARLA NERIS DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda. - Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0203000-38.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Camelo de Araujo [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Camelo de Araujo, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nFicam as partes e seus patronos intimados a comparecer à audiência dia 14/07/2010 às 10:30 para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Deve, ainda a ré tomar ciência do despacho de fls. 77 e o autor, do de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-56.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIOMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: Tomar ciência de que o valor do INSS de responsabilidade do autor já foi deduzido nos cálculos, conforme fls. 740. Deve a empresa comprovar em guia própria a sua parte, sendo esta de sua inteira resaponsabilidade, não sendo cabível a dedução do crédito do autor.\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência do despacho defls. 750: \"Indefiro. A contribuição previdenciária e o Imposto de Renda foram apurados conforme determinado na sentença de fl. 508 e com base nos artigos 43/44 da Lei 8212/91 e art. 26 da Lei 8541/92.\" .\r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Queiros [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Queiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-06.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pinheiro Tavares Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveg Manipulacao Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75: \"Nada a deferir. O valor que está sendo executado decorre do acordo homologado ás fls. 49 e não do período cooperativado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176: \"(...) Sendo assim, venha a ré com o depósito dos honorários, em 05 dias, sob pena de ser caracterizado litigância de má-fé e abuso do direito de defesa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0118400-50.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Pereira Ramos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Pereira Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wildon Rodrigues Manso [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Almar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Almar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.340,10, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0128200-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Castro de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: H C de Queimados Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cristiano de Castro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22: \"Indefiro ante a certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 18 verso. Venha o autor com o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0130400-58.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL SILVA\r\n\r\nManifestar-e sobre certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-97.2008.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do consignatário, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibemar Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Costa dos Santos (OAB: RJ 141944 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibemar Silva dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188200-39.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete de Carvalho Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfisa Couvara [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfisa Couvara\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 42 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-30.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC FERNANDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: NILZA VIEIRA DOS SANTOS, Réu: ROBSON RUFINO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FERNANDES\r\n\r\nVenha com os emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-25.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Sindra Goes [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Sindra Goes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0234900-68.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Johnny Rodrigues Especie\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238100-83.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-75.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonatas Botelho Loredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Moura [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Moura, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-36.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliedna Duarte de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri Coiffer Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliedna Duarte de Souza, Réu Magri Coiffer Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosário Nunes Neves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S I do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Solange Rosário Nunes Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Neto [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Neto, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cristina da Silva Santos [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprese de Belford Roxo Serviços de Envasamento Ltda. [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina da Silva Santos, Réu Emprese de Belford Roxo Serviços de Envasamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lourenco da Conceicao [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lourenco da Conceicao, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Neto [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Jose Vicente Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Daniele Gomes de Oliveira [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Daniele Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 71/72: \"(...) Dessa forma, em respeito ao entendimento já consolidado no STF, sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente público, instauradas por seus servidores, estatutários ou não, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, com jurisdição em Nova Iguaçu. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Firmiano dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Bruno Firmiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Castro Joaquim da Rocha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústrial e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Castro Joaquim da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-31.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Neves Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-58.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Osmar Pereira da Silva [Adv. Orlando Gomes da Silva (OAB: RJ 41698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Osmar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Castro Cunha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Castro Cunha, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Nuniz da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Celso Eduardo Nuniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Martins [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: J E V Dedetização Ltda., Réu: Bayer do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-04.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicolau Gomes [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopdiverse Cooperativa dos Trabalhadores Assistencia Admin Hospitais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nicolau Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Assis Pedro [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda., Aut Severino de Assis Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2007.5.01.0224 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias de Fiacao Tecelagem Paracambi [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRqdo: Crown Industria e Comercio Ltda., Rqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Industrias de Fiacao Tecelagem Paracambi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Sena [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Helio Martins Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Brito [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência e que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-23.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pati Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pati Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-08.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 3ª reclamada e procedente em parte em relação à 1ª e à 2ª. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-59.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Moreira da Cruz [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Marco Moreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-51.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rogério de Souza Machado [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Henrique Soares Cipriano Ltda - ME [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rogério de Souza Machado, Réu Oficina Henrique Soares Cipriano Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226300-58.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Carneiro [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Carneiro, Réu Apoio ao Trabalhador Autônomo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-34.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moura Fonseca [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moura Fonseca, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 949932"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2010\r\n\r\n0135200-22.2009.5.01.0224 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.301,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949930"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0060900-60.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Loto e Loteria Esportiva Lagos Ltda., Aurelice Santos Alexandrino, Miguel Sanches Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Sanches Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0089200-61.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Viana\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA, POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2010 às 10 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMIX SISTEMA MISTO DE FORMAS LTDA, CONDOMINIO EMPRESARIAL VIANENSE, Evaldo Costa dos Santos, Carlos Eduardo Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMIX SISTEMA MISTO DE FORMAS LTDA, CONDOMINIO EMPRESARIAL VIANENSE, Evaldo Costa dos Santos, Carlos Eduardo Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ilton Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-06.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Rosa\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 63: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 31/35, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 31.127,33 (trinta e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) equivalentes a 2.567.454,46 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0088500-66.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARBOSA\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve o sócio garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, ser incluído no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949931"
                            ]
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE - LOTE 90/2010 - 30.04.2010 \r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Moura [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.335, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 14.655,04(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), equivalentes a 1.208.571,39 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Pires [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda., Aut Paulo Vieira Pires\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.168, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 5.953,31(cinco mil, novecentos e cinquenta e tres reais e trinta e um centvos), equivalentes 490.957,39 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0103000-66.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.357, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 10.828,16(dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), equivalentes a 892.976,37 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton Marcelo Ferreira Piruna [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilton Marcelo Ferreira Piruna, Réu I B I Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.295, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 1.394,92(mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 115.036,22 IDTRs. Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte. \r\n\r\nProcesso: 0137200-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR IGNACIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JAIR IGNACIO DE LIMA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.328, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 36.398,46(trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), equivalentes a 3.001.707,09 IDTRs .Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0005300-22.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Soares da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Posto Unidade Basica de Saude, Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU- N/P DE SEU PROCURADOR [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Milene Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 180, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 4.665,78(quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes a 384.777,40 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais). Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte. \r\n\r\nProcesso: 0207300-11.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Luci Ferreira da Silva, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.242, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 11.780,27(onze mil, setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), equivalentes a 971.494,95 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0095200-11.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.210, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 16.967,23(dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e tres centavos), equivalentes a 1.399.253,01 idtrS, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.\r\n\r\nNotifique-se o Rte. \r\n\r\nProcesso: 0073900-66.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 345, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em 31.462,99(trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), equivalentes a 2.594.688,90 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.\r\n\r\nNotifique-se o Rte. \r\n\r\nId: 951281"
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                            "951891": [
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                                "Expediente - Lote 91/2010 - 03.05.2010\r\n\r\nProcesso: 0112700-95.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Ltda., Aut Veronica Goncalves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.175, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 3.205,31(tres mil, duzentos e cinco reais e trinta e um centavos), equivalentes a 264.335,41 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de 100,00(cem reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0128700-68.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Lisboa Rubim [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Cláudia Cristina Lisboa Rubim\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.64, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 76.508,05(setenta e seis mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes a 701.641,61 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 160,00(cento e sessenta reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roque Ferreira de Almeida [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roque Ferreira de Almeida, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 123, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 14.221,20(quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), + honorarios advocaticios no valor de R$ 2.133,18(dois mil, cento e trinta e tres reais e dezoito centavos), equivalentes a 61.172.793,49 e 175.919,02 IDTRs, respectivamente, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 160,00(cento e sessenta reais) .Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte. \r\n\r\nProcesso: 0161800-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silveira [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silveira, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.144, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 1.893,89(mil, oitocentos e noventa e tres reais e oitenta e nove centavos), equivalentes a 156.185,26 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 40,00(quarenta reais) .Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte. \r\n\r\nProcesso: 0074700-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Lopes Henrique [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Claudia Maria Lopes Henrique\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 67, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 9.208,05(nove mil, duzentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes a 759.369,19 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no 218,97(duzentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chaves de Macedo, Réu Angelita Fernandes Bastos - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 9.253,87(nove mil, duzentos e cinquenta e tres reais e oitenta e sete centavos), equivalentes a 763.147,87 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 80,00(oitenta e reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0155000-38.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayme Corretora, Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda., Aut Vera Sant Ana Matheus Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.127, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 7.545,65(sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos, equivalentes a 622.274,43 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0008700-39.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.73, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 895,20(oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), equivalentes a 73.825,33 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0086700-29.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SALAZARIO DO COUTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MP CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SALAZARIO DO COUTO, Réu MP CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.112, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 334,19(trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), equivalentes a 27.559,97 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-seo Rte.\r\n\r\nProcesso: 0131400-22.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes Pereira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu Municipio de Nova Iguacu, Aut Vera Lucia Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.232, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 28.424,26(vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), equivalentes a 2.344,091,01 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 300,00(trezentos reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.\r\n\r\nNotifique-se o Rte. \r\n\r\nId: 951891"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "951885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-05.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues de Mesquita [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rodrigues de Mesquita, Réu Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Catojo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Catojo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.815,32, equivalentes a 562.467,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 22/02/2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nId: 951885"
                            ],
                            "951424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-47.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ponto 25 da Amendoeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciellen Ribeiro Teixeira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata, Réu: Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Réu: Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0247300-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Freitas Salvadoretti [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP, Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Municipio de SG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Freitas Salvadoretti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva Aguiar [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nRéu: Coingel Comércio de Artefatos de Gesso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataliele Thomaz de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataliele Thomaz de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-52.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo de Souza Marcello [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo de Souza Marcello\r\n\r\nManifestar-se sobre documentação anexada pela reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thifany Marinho de Mendonca Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Mendes da Silva [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderely A Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, Réu: Corn Procts Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Mendes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0323100-76.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Diniz Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Diniz Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.345,03, equivalentes a 110.948,61 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2010.Ciência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito, que se encontra na secretaria da vara para ser retirada. \r\n\r\nProcesso: 0064600-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito, que se encontra na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0061200-08.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Marins Neves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Marins Neves\r\n\r\nTrer ciência da expedição de certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0352500-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Rangel dos Santos Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Rangel dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito, que se encontra na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0165600-20.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARVALHO [Adv. Vanilto Jose da Silva (OAB: RJ 31132 - D)], Réu: FERNANDO BUSSON [Adv. Vanilto Jose da Silva (OAB: RJ 31132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão para requerimento de protesto. \r\n\r\nProcesso: 0064500-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziclea Silva dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziclea Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Alves e Alves [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderley a Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Alves e Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 5 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0252300-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Antonio Oliveira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nApresentar os recibos dos acordo efetuado, em 5 dias, valendo o silêncio como prova da inadimplência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cesar da Conceicao Lourenco [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Saf Nit Ceasa Comercio de Fermentos Ltda., Réu: Frigorifico Ceasa Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Cesar da Conceicao Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0273200-56.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda., Aut Josueni Aparecida de Paula Andrade, Réu Nanci e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274500-58.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA OLIVEIRA DENIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L\r\n\r\nTI: Eledyr da Silva Ribeiro Alexandre Francisco Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA OLIVEIRA DENIZ\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 951424"
                            ],
                            "951422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0260700-55.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comércio e Serviços Ltda. , Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Adriana Conde Eliseo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Conde Eliseo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951422"
                            ],
                            "951423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951423"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "945725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-31.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Rocha Trimtim [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemov Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. Devendo regularizar a representação , eis que não há nos autos , a devida procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Goncalves dos Santos\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-72.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias de Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nada acompanha a petição de 2101/2010, venha com a planilha mencionada na mesma , em 05 dias adicionais e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-96.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Campos Ramos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Campos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, uma vez que a multa pactuada referiu-se a obrigação de pagar. Ressalte-se que, conforme contido na fl. 41, foi expedido alvará a parte autora para saque do FGTS . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-20.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A)\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0096700-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Borges de Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Borges de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-50.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânia Coelho Dias Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosâna Coelho Dias de Andrade [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Ygor Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Douglas Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosangela Nascimento Dias de Faria [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Paes Dias, Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut Rosâna Coelho Dias de Andrade, Aut Rosangela Nascimento Dias de Faria, Aut Rosânia Coelho Dias Cardoso, Aut Ygor Paes Dias\r\n\r\nTomarem ciência do ofício de fls. 167/175 , prazo sucessivo de 05 dias , permeados por 05, para manifestações , conforme prazo em ata de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0118600-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0108400-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Maldonado da Silva [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Maldonado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. , Réu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 . Prejudicado ante a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0179200-63.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA CINTRA [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTD [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTD\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0194400-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessa Santos de Barros [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessa Santos de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0198100-94.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA MOREIRA ALVARENGA [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOVIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MOREIRA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 dias para cumprir a determinação de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0217300-58.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZO RODRIGUES MACHADO, Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o CPF do 1º réu, em 05 dias , sob pena de responder , de imediato, pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0229100-73.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jav Rio Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Elena de Morais Monteiro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata Elena de Morais Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0231800-95.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WAINNER DA SILVA LIMA JUNIOR [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA HORA DE PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAINNER DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 38 , venha com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250500-51.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Donozor [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Donozor\r\n\r\nDeverá cumprir corretamente a promoção de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0248900-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Gomes da Cunha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sest - Serviços Social de Transporte [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Gomes da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Faria [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Faria\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante deverá comparecer no dia 18/05/2010 ás 16:00 horas para anotaç~]ao da CTPS. Ciente ainda , do despacho de fls. 34 \"Nada a deferir, quanto ao seguro desemprego, ante os termos da sentença de fls. 22/24\". \r\n\r\nProcesso: 0239200-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HIGINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVenha com o montante líquido que considera devido, com a aplicação de juros e correção, em 05 dias , sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0273100-13.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANE RIBEIRO MACHADO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelia Bezerra da Fonseca, Réu: FATOR-X COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Lucia Helena Oliveira Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY JANE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça (CPE), devendo promover meios para prosseguimento em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295900-30.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alécio da Silveira Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o patrono do reclamante sobre a devolução da notificação de seu cliente (fl. 54), eis que determinada anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0299900-39.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA SOUZA ROQUE [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 143, para fins do art. 884 da CLT, devendo , ainda , depositar a diferença devida, em 48 horas, ciente de que , na inércia , a quantia já bloqueada será liberada a exequente, ante o caráter alimentar de seu crédito, com as deduções acaso cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0276700-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getuliano Junger da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getuliano Junger da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada com documentos de fls. 187/217. \r\n\r\nProcesso: 0278000-92.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco Duarte [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construcoes Montagens e Projetos Eletricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Compel Construçoes, Montagens e Projetos Elétricos Ltda [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Francisco Duarte\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0328300-73.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 945725"
                            ],
                            "945721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. , L Rio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L Rio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcênio de Andrade\r\n\r\nRéu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945721"
                            ],
                            "945723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0037000-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marins da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 1.218,64 equivalente a 100.614,27 IDTRs , ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Cordeiro Beiral\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda., LOURDES BERNADETE DE MAGALHAES, JOSE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VIEIRA JUNIOR, LOURDES BERNADETE DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 4.775,23 equivalente a 395,646,27 IDTRs, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-16.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE OLYMPIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SR E SR II SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA, CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m SR E SR II SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.842,33 equivalente a 152.444,70 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945723"
                            ],
                            "945724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0145000-54.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-90.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Sacramento\r\n\r\nRéu: Gas Capital Kpital G rLTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Kpital G rLTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 52,02 pela ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945724"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "950651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Esteves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J A da Silva Confeccao e Comercio de Roupas\r\n\r\nTI: Jaqueline Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Esteves da Silva\r\n\r\nInforme o autor o CNPJ da ré, conforme despacho de fls. 53. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-83.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0053900-49.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcia Vilela [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Réu: Ronaldo Fazanneli Migueis [Adv. Luiz Henrique da Costa Cruz (OAB: RJ 51399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Garcia Vilela, Réu Ronaldo Fazanneli Migueis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. - \" Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-42.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Paulo Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda.(FILIAL) [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.(FILIAL), Aut Tania Maria Paulo Vieira\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 177, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0008100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva \r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-73.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Faustino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Faustino, Réu Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues Junior [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rodrigues Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moura Magalhaes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moura Magalhaes, Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. - \" Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ferreira de Lima, Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345. - \" Suste-se, por ora, o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nNos termos do art. 789 §1º, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal o que não foi observado pela ré P.R.Dist de Bebidas Ltda, estando portanto o recurso deserto.\r\n\r\nAssim por não preenchidos os requisitos de admissibilidade deixo de conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada P.R. Dist de Bebidas Ltda.\" . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dornelas da Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dornelas da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-74.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daina Rosse Silva Santos [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Soditres a Loja dos Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daina Rosse Silva Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000407-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Hiderick [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hiderick\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041700-78.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Castro de Souza [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: Abs Oficina de Servicos e Reparos em Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abs Oficina de Servicos e Reparos em Fibra de Vidro Ltda., Aut Wilian Castro de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gonçalves Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000441-64.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabe Alfredo de Sena [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermídia Transp. Turistica Ltda. - Aki Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabe Alfredo de Sena \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073500-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo , Réu Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-35.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopan Clínica de Ortopedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Barcelos Gonçalves Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Silva de S. Tristão ME [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Barcelos Gonçalves Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandalo Jose Sampaio Felix [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Projetos e Montagens Insutriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandalo Jose Sampaio Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114800-66.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 280, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barreto Rodrigues [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barreto Rodrigues, Réu Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 688. - \" Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto.\" - Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilsa Carla dos Santos de Jesus [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelamari Barbosa Baptista [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stelamari Barbosa Baptista, Aut Wilsa Carla dos Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37. - \" indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gomes de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gomes de Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-73.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geneci de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geneci de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-51.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Pereira Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176300-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edes Araújo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Edes Araújo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henerciano da Silva Rocha Conceição [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0194800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199600-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida (OAB: RJ 125790 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0201700-18.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Soares Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Soares Mariano\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 89. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Silva dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0219000-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Resende do Amaral [Adv. Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Resende do Amaral, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. - \" Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto.\" . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Alf do Porto Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda., Réu: RV 673 Indústria de Charques e Frigorífica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0244700-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Costa Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0257500-31.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa Candido [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Costa Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre oficío de fls. 45/47, em 10 dias. \r\n\r\nId: 950651"
                            ],
                            "950649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-09.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950649"
                            ],
                            "950650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0261200-15.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Alvares Bezerra\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representações de Casas Pre Fabricadas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócio da Rda João Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rodovia Comercio e Repreentações de Casas Pre Fabricadas Ltda A/C RICARDO DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte à Revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "951722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037500-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristiane da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abelhinha do Saber Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Correa do Vale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-03.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA., RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, RIBEIRO ENGENHARIA LTDA., RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Silvério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-74.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER TORRES CORDEIRO\r\n\r\nRéu: M.B.6. MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marli Teixeira de Souza, AGEMAR CONSULT SERV LTDA, SOMIVIC CONST. SERV. E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Teixeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marli Teixeira de Souza, AGEMAR CONSULT SERV LTDA, SOMIVIC CONST. SERV. E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Gibara de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Peres\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda-Me (a/c Helton Calazans Belo), Fancoy Quality Refrigeracao Ltda (a/c Helton Calazans Belo)\r\n\r\nPelo presente fica m Denilzo Calazans Belo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33/38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Peres\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda-Me (a/c Helton Calazans Belo), Fancoy Quality Refrigeracao Ltda (a/c Helton Calazans Belo)\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda-Me (a/c Helton Calazans Belo), Fancoy Quality Refrigeracao Ltda (a/c Helton Calazans Belo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33/38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "951841": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 233 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de maio de 2010, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ para permanecer na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Cláudia Renata Alberico Oazen.\r\n\r\n2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL para assumir a 19ª Zona Eleitoral/Maracanã, durante o período de férias do Juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira.\r\n\r\n3 - MÁRCIA MACIEL QUARESMA para assumir a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, durante o período de férias do Juiz Carlos Alberto Machado, sem prejuízo de suas funções na 160ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n4 - THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude do afastamento da Juíza Andréa Barroso Silva pelo art. 73, I, da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n5 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para assumir a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso. \r\n\r\n6 - RENATO RICARDO BARBOSA para assumir a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias do Juiz Ricardo Coronha Pinheiro. \r\n\r\n7 - ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES para assumir a 171ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude de Licença maternidade da Juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel.\r\n\r\n8 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, durante o período de férias da Juíza Ellen Garcia Mesquita, sem prejuízo de suas funções na 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\n9 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO para assumir a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de Licença maternidade da Juíza Milena Angélica Drumond Morais Diz, cessando a designação da Juíza Flávia Santos Capanema de Souza.\r\n\r\n10 - MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ para assumir a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - MARIA TEREZA DONATTI para assumir a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir a 208ª Zona Eleitoral/Pilares, durante o período de férias da Juíza Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes.\r\n\r\n13 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância.\r\n\r\n14 - ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA para assumir a 212ª Zona Eleitoral/Horto, durante o período de férias da Juíza Gilda Maria Dias Carrapatoso.\r\n\r\n15 - ADRIANA RAMOS DE MELLO para assumir a 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, durante o período de férias do Juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa.\r\n\r\n16 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas funções na 238ª Zona Eleitoral/Senador Câmara, assumir a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima.\r\n\r\n17 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT para, sem prejuízo de suas funções na 234ª Zona Eleitoral/Realengo, assumir a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Felipe Negrão.\r\n\r\n18 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel durante o período de férias do Juiz Alberto Salomão Júnior, sem prejuízo de suas funções na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy. \r\n\r\n19 - DANIELLA ALVAREZ PRADO para assumir a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951841"
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 234 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de maio de 2010, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para assumir a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Wanderley de Carvalho Rego.\r\n\r\n2 -LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO para assumir a 31ª Zona Eleitoral/Resende, durante o período de férias da Juíza Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\n3 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK para assumir a 39ª Zona Eleitoral/Trajano de Moraes, durante o período de férias da Juíza Maria Clacir Schuman, sem prejuízo de suas funções junto a 53ª ZE/Duas Barras.\r\n\r\n4 - MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO para assumir a 42ª Zona Eleitoral/Bom Jardim, em virtude de férias da Juíza Hevelise Scheer, sem prejuízo de suas funções junto a 101ª ZE/Cantagalo.\r\n\r\n5 - ALMIR CARVALHO para assumir a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, durante o período de férias do Juiz Daniel da Silva Fonseca.\r\n\r\n6 - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para assumir a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, durante o período de férias da Juíza Érika Bastos de Oliveira.\r\n\r\n7 -FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonzalez.\r\n\r\n8 -LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES para assumir a 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro.\r\n\r\n9 - MARCELLO ALVARENGA LEITE para assumir a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Maurício Chaves de Souza Lima.\r\n\r\n10 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para assumir a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos.\r\n\r\n11 - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA para assumir a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, durante o período de férias da Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\n12 - THIAGO GONDIN DE ALMEIDA OLIVEIRA para assumir a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, durante o período de férias da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\n13 - CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA para assumir a 115ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos.\r\n\r\n14 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO para assumir a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de férias do Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.\r\n\r\n15 - LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO para assumir a 141ª Zona Eleitoral/Italva, durante o período de férias da Juíza Sâmara Freitas Cesário, sem prejuízo de suas atribuições junto a 130ª ZE/S.Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n16 - SILVANA DA SILVA ANTUNES para assumir a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, durante o período de férias do Juiz Aylton Cardoso Vasconcellos.\r\n\r\n17 - MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n18 - ANTONIO CARLOS MAISONETTE PEREIRA para assumir a 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí, durante o período de férias do Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\n18 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de férias da Juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\n19 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de férias do Juiz Alexandre Pimentel Cruz, sem prejuízo de suas atribuições junto a 154ª ZE/Belford Roxo.\r\n\r\n20 - JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA para assumir a 172ª Zona Eleitoral/Armação dos Buzios, durante o período de férias do Juiz Rafael Rezende das Chagas.\r\n\r\n21 - FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA para assumir a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, durante o período de férias do Juiz Wladimir Hungria.\r\n\r\n22 - CRISTINA FONSECA ROHR para assumir a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias da Juíza Mafalda Lucchese.\r\n\r\n23 - CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA para assumir a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, durante o período de férias da Juíza Paloma Rocha Douat Pessanha.\r\n\r\n24 - MARCELO DIAS DA SILVA para assumir a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias da Juíza Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n25 - LEONARDO TELES para assumir a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias da Juíza Ana Paula Azevedo Gomes.\r\n\r\n26 - RODRIGO MOREIRA ALVES para assumir a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, durante o período de férias do Juiz André Souza Brito.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951842"
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 235 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de maio de 2010, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 06/2009 do O.E. do TJ/RJ, e por motivo de vacância.\r\n\r\n1 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA para assumir, no dia 1º de maio, a 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará, sem prejuízo de suas funções na 23ª Zona Eleitoral/Deodoro.\r\n\r\n2 - THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA para assumir, no dia 1º de maio, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, sem prejuízo de suas funções na 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951843"
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 236/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para assumir, no dia 1º de maio, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, durante o período de férias do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n2 - ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, de 2 a 30 de maio, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, durante o período de férias do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n3 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO para assumir, a partir de 1º de maio, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Jane Carneiro Silva de Amorim.\r\n\r\n4 - DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para assumir, de 1º a 4 de maio, a 56ª Zona Eleitoral/Mendes, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO para assumir, a partir de 05 de maio, a 56ª Zona Eleitoral/Mendes, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO para assumir, a partir de 1º de maio, a 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude da designação da Juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves à disposição da 3ª Vice-Presidência do TJ/RJ.\r\n\r\n7 - DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para assumir, no dia 27 de abril, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\n8 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA para permanecer, de 1º a 15 de maio, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de Licença Aleitamento da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n9 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir, a partir de 1º de maio, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Renata Travassos Medina de Macedo.\r\n\r\n10 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ para assumir, a partir de 1º de maio, a 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rafael de Oliveira Mônaco.\r\n\r\n11 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir, a partir de 1º de maio, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\n12 - CLAUDIO CARDOSO FRANÇA para assumir, a partir de 1º de maio, a 249ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951844"
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 237 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES para assumir, de 26 a 30 de abril, a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de licença médica da Juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola, sem prejuízo de suas funções na 209ª Zona Eleitoral/Tanque.\r\n\r\n2 - PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO para assumir, a partir de 1º de maio, a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir, a partir de 24 de abril, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951845"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 238 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de maio de 2010, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento, dos juízes titulares e juízes designados, pela Resolução nº 06/2009 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 -- GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA para permanecer, de 1º a 15 de maio, na 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES para permanecer, dias 1º e 2 de maio, na 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n3 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS para permanecer, no dia 1º de maio, na 142ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n4 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE para assumir, no dia 1º de maio, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, sem prejuízo de suas funções junto a 186ª ZE/São João de Meriti.\r\n\r\n5 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA para assumir, no dia 1º de maio, a 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 951846"
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 239 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU para permanecer, a partir de 1º de maio, na 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 951847"
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            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
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                        "951407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4731\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 74.998/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos ao processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 951407"
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                        "951408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO CRIMINAL Nº 143\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.130/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos ao processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 951408"
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                        "951409": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 69-49.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Lopes Lima Naves e Outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nIMPETRADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"1- Ante o silêncio da digna Autoridade impetrada, concedo a medida 'initio litis\", conforme e para os fins a que foi requerida no item 31, subitem a e b da peça exordial de fls. 02/09, comunique-se.\r\n\r\n2- Após, dê-se imediata vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral, para o seu necessário e valioso parecer.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 951409"
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                        "951410": [
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                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 25.968/2010\r\n\r\nINTERESSADO: JANIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nDESPACHO: \"Do exame do espelho de tramitação concluo que o requerente não figura como parte ou interessado no processo que pretende seja desarquivado”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 951410"
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                        "951411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 25.971/2010\r\n\r\nINTERESSADO: JANIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nDESPACHO: \"Do exame do espelho de tramitação concluo que o requerente não figura como parte ou interessado no processo que pretende seja desarquivado”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 951411"
                        ],
                        "951412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 35/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 1054 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra HUMBERTO GIOVANNINI CONSORTE JUNIOR, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 81 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido(a) representado(a) para, nos termos do artigo 23, §1º, I c/c do artigo 81, § 4º, ambos da Lei nº 9.504/97 e c/c o art. 22, I, “a” da LC nº 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Abril de 2010. Eu, ,Analista Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nDES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 951412"
                        ],
                        "951413": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1106 (7853-14.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Antonio Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Fernando Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADO-: Matheus Felipe Coutinho Bloise\r\n\r\nFica INTIMADO o representado, para, nos termos do artigo 22, X, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 81, §4º da Lei nº 9504/97, apresentar alegações finais, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do despacho exarado pelo Exmº Juiz Luiz de Mello Serra, a seguir transcrito.\r\n\r\n\"Intimem-se as partes, para que, no prazo de dois dias, apresentem alegações finais, na forma do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c art. 281, § 4º, da Lei nº 9504/97 (com a redação dada pela Lei nº 12034/2009).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 951413"
                        ],
                        "951774": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPSDC - Cardoso Moreira - Prot. 27497/10;\r\n\r\nPT - Cachoeiras do Macacu - Prot. 27401/10;\r\n\r\nPT - Itaocara - Prot. 27404/10;\r\n\r\nPT - Maricá - Prot. 27403/10;\r\n\r\nPT - Nova Friburgo - Prot. 27402/10;\r\n\r\nPT - Paraíba do Sul - Prot. 27400/10.\r\n\r\nId: 951774"
                        ],
                        "951775": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26999/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/4/2010.\r\n\r\nId: 951775"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "951913": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-04-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7297 (7774-93.2008.6.19.0186)\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação Melhor Para São João (PMDB, PV, PSDB, PP ) sob o nº 45678\r\n\r\nADVOGADO: Epitacio de Oliveira Marques Filho\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Moura de Siqueira de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nADVOGADA: Monia Moreira Vignolini\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação Melhor Para São João (PMDB, PV, PSDB, PP ) sob o nº 45678\r\n\r\nADVOGADO: Epitacio de Oliveira Marques Filho\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Moura de Siqueira de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nADVOGADA: Monia Moreira Vignolini\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: INELEGIBILIDADE - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS - VEREADOR\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7138\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ ANCHITE, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Neto\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE SUSCITOU, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, FICANDO VENCIDO NESTE PONTO PORQUE A CORTE, EM SUA MAIORIA, A REJEITOU. A SEGUIR, QUANTO AO EXAME DO MÉRITO, VOTOU O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE ACOMPANHANDO O RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, VENCIDO O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 927 (7549-15.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: CESAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão por meio do qual se rejeitaram as preliminares e, no mérito, juilgou-se procedente a representação em relação a ambos os representados\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 928 (7550-97.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: CESAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 929 (7551-82.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: CESAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão por meio do qual se rejeitaram as preliminares e, no mérito, julgou-se procedente a representação em relação a ambos os representados\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7381\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADA: Valeria Sampaio Peres Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADA: Valeria Sampaio Peres Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADA: Valeria Sampaio Peres Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA: Carolina dos Santos Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Dutra Salles\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nADVOGADA: Sara Pacheco e Silva\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 14-40.2009.6.19.0160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (160ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DIAS SANDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Santos Gonçalves\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 22-08.2008.6.19.0045\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, COMITÊ FINANCEIRO PARA VEREADOR\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Brettas\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1249 (8058-43.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DIEGO DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1437 (8255-95.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROGÉRIO FONTAN ESTEVES\r\n\r\nADVOGADO: Moises Julio Bormac\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1006 (7710-25.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: COTA COMERCIAL TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Torres das Neves Osorio\r\n\r\nADVOGADA: Maria Helena Caldas Osorio\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Fontes Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Mônica de Salles Lima\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Pereira de Lemos Basto\r\n\r\nADVOGADA: Denise Figueiredo de Paula Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Daniella Souza de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski\r\n\r\nADVOGADA: Regina Céli Silveira Martins\r\n\r\nADVOGADO: Renato Marques Lisbôa Filho\r\n\r\nADVOGADA: Ive Pinto Baptista Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA: Alexandra Fontes Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Maria Esttela Silva Guimarães\r\n\r\nADVOGADO: Alex Rocha Quadros\r\n\r\nADVOGADA: Rafaela da Costa Leandro\r\n\r\nADVOGADA: Camille Palmeira das Neves\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Afonso Leal Lemos\r\n\r\nADVOGADO: Luciano França de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1153 (7919-91.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MATEUS & GUEDES COMÉRCIO DE CHAPÉUS E BOLSAS LTDA. ME\r\n\r\nADVOGADO: Camilo Plaisant Carneiro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1244 (8053-21.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCILENE SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Otávio Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A JULGAVA PROCEDENTE PARA APLICAR A MULTA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeita pela Coligação Experiência e Sensibilidade Para Mudar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PARA MUDAR O RIO (DEM, PMN, PTC(\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Frente Carioca\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV, PSDB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA \r\n\r\nELEITORAL, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, DIURNO, DATA (27/08/2008), AUSÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA; VEICULAÇÃO, IMAGEM, GRAVAÇÃO, BENS DE USO COMUM, ÔNIBUS, PREFEITURA, CONDUTA VEDADA, AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 6 e 42, Res. TSE 22.718/2008, art. 73, Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo REPPPG nº 21/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fls. 51/53).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 105\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL - SEROPÉDICA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO:RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - VICE-PREFEITO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TODOS POR SEROPÉDICA (PHS, PV, PR, PSDC)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nRECORRIDO: DARCI DOS ANJOS LOPES, Prefeito eleito do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADA: Ana Lucia Rios Perlingeiro Guisa Conceição\r\n\r\nADVOGADA: Ariana Miranda Quintanilha\r\n\r\nADVOGADA: Flavia Firgulha da Costa Sousa\r\n\r\nADVOGADA: Gabriela Mesquita de Carvalho Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Gustavo Loretti Vaz de Almeida Barcellos\r\n\r\nADVOGADA: Licia Maria Miguel Moura\r\n\r\nADVOGADA: Renata Silva Simoni\r\n\r\nADVOGADA: Suellen Simões de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Simoni\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: REINALDO ROMANO, Vice-Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Rios Perlingeiro Guisa Conceição\r\n\r\nADVOGADA: Ariana Miranda Quintanilha\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Simoni\r\n\r\nADVOGADA: Flavia Firgulha da Costa Sousa\r\n\r\nADVOGADA: Gabriela Mesquita de Carvalho Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Gustavo Loretti Vaz de Almeida Barcellos\r\n\r\nADVOGADA: Licia Maria Miguel Moura\r\n\r\nADVOGADA: Renata Silva Simoni\r\n\r\nADVOGADA: Suellen Simões de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 50ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-04-2010, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200 (7510-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON LUIZ VEIGA CARDOSO, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 88-55.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 951913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 100-87.2008.619-0049 (102/2008)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Edmilson Pereira de Souza, Romildo Pinto da Silva e Cláudio Roberto da Silva\r\n\r\nAdvogados: Dr.ª Marilena de Faria Sarmento - OAB/RJ N.º 124.057, Dr. Cleverson Linhares de Jesus - OAB/RJ N.º 94.287 (1º Réu) e Dr. Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB/RJ N.º 63.765 (2º e 3º Réus). \r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal \r\n\r\nDespacho (fls. 299)\r\n\r\nI - Mantenho a decisão de recebimento da denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária que trata o artigo 397 do CPP;\r\n\r\nII - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de maio de 2010, às 13:00 horas;\r\n\r\nIII - Requisitem-se e/ou intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes;\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao MPE e às defesas técnicas.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca, Juiz da 49ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 951518"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 013/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 1º de maio de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 951081"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 016/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 951351"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/10\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/10, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de maio de 2010\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 951348"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951522": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 09/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 951522"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "951512": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 06-06.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 929/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111. \r\n\r\nDECISÃO: \"1- Certifique o cartório a data do ajuizamento da presente ação, bem como da diplomação dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Quissamã. 2- Retire-se o feito de pauta ante as alegações de fls. 466/475, o que não trará prejuízo uma vez que já realizado o pleito. 3- Defiro o prazo de 05 dias para que os Investigados comprovem o trânsito em julgado alegado. Quissamã, 29 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 951512"
                        ],
                        "951513": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 05-21.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 928/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111. \r\n\r\nDECISÃO: \"1- Certifique o cartório a data do ajuizamento da presente ação, bem como da diplomação dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Quissamã. 2- Retire-se o feito de pauta ante as alegações de fls. 330/339, o que não trará prejuízo uma vez que já realizado o pleito. 3- Defiro o prazo de 05 dias para que os Investigados comprovem o trânsito em julgado alegado. Quissamã, 29 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 951513"
                        ],
                        "951517": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 4-36.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 933/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111 \r\n\r\nDECISÃO\"1- Certifique o cartório a data do ajuizamento da presente ação, bem como da diplomação dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Quissamã. 2- Retire-se o feito de pauta ante as alegações de fls. 335/344, o que não trará prejuízo uma vez que já realizado o pleito. 3- Defiro o prazo de 05 dias para que os Investigados comprovem o trânsito em julgado alegado. Quissamã, 29 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 951517"
                        ],
                        "951511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 03-51.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 931/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ N° 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111 ; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ N° 112.780; Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ N° 147.552; Renato Francisco da Silva Netto - OAB/RJ N°141.483.\r\n\r\nDECISÃO: \"1- Certifique o cartório a data do ajuizamento da presente ação, bem como da diplomação dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Quissamã. 2- Retire-se o feito de pauta ante as alegações de fls. 311/320, o que não trará prejuízo uma vez que já realizado o pleito. 3- Defiro o prazo de 05 dias para que os Investigados comprovem o trânsito em julgado alegado. Quissamã, 29 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 951511"
                        ],
                        "951514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 02-66.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 930/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111. \r\n\r\nDECISÃO: \"1- Certifique o cartório a data do ajuizamento da presente ação, bem como da diplomação dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Quissamã. 2- Retire-se o feito de pauta ante as alegações de fls. 414/423, o que não trará prejuízo uma vez que já realizado o pleito. 3- Defiro o prazo de 05 dias para que o Investigado comprove o trânsito em julgado alegado. Quissamã, 29 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 951514"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "952248": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.442 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1843, DE 12 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DO TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0034/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do alto índice de precipitação pluviométrica, iniciada no dia 05/04/2010, perdurando durante 24 horas, que ocasionou o transbordo dos Rios Tanguá, Ipitangas e Duques, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE.HIG 12.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.843, de 12 de abril de 2010, do Prefeito Municipal do Tanguá, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0034/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 952248"
                    ],
                    "952249": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.443 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 039, DE 12 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DO MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0035/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, iniciadas na madrugada do dia 06 de abril do corrente ano, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 039, de 12 de abril de 2010, do Prefeito Municipal do Maricá, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0035/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril, devendo viger por um prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 952249"
                    ],
                    "952250": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.444 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0036/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, iniciadas no dia 05 de abril do corrente ano, acumulando aproximadamente 290 mm, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE.HIG 12.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 15, de 06 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Itaboraí, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0036/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 952250"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "952183": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14699/2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I- Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em Concurso Público realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios. \r\n\r\nId: 952183"
                    ],
                    "952184": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927135-4\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916154-8\r\n\r\nMICHELLE M. DA S. NASCIMENTO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926464-9\r\n\r\nJOSIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928364-9\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA ALMEIDA FONTES\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n929105-5\r\n\r\nELIZANGELA SABINA FONSECA CASTILHO\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n943200-6\r\n\r\nANDREA CARVALHO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927081-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA TERRA DE ANDRADE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927191-7\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n935932-4\r\n\r\nSIMONY MAGALHÃES REZENDE\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n940013-6\r\n\r\nALESSANDRO BRAZIL CAMARA DA COSTA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945386-1\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n943754-2\r\n\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n916439-3\r\n\r\nMARILENE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n942155-3\r\n\r\nBARBARA REGINA LIAS MOTTA \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928520-6\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE AZEREDO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n940678-6\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO VAZ \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916430-1\r\n\r\nHELENA LAZZARO FERNANDES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n914633-3\r\n\r\nVERÔNICA MELO LIMA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n948850-3\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS PERES \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nCentro Sul I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926839-2\r\n\r\nMARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929085-9\r\n\r\nELAINE GUIMARAES GODINHO\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n934109-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO TOSTES\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n949094-7\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n938082-5\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA SENA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n949115-0\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIAO \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916633-1\r\n\r\nFERNANDA NERY DE ASSIS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928975-2\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n916264-5\r\n\r\nROSE AYRES DOS REIS OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926749-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHER PINTO DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916689-3\r\n\r\nLUCIANA MORAES N. DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920841-4\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927790-6\r\n\r\nRAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926423-5\r\n\r\nMARCELA CASSIN CHAVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926111-6\r\n\r\nMEIRE DA SILVA PIRES TAU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926812-9\r\n\r\nLÚCIA HELENA ESTEVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928660-0\r\n\r\nGILSON RODRIGUES DA SILVA JR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n922354-8\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA C GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919336-8\r\n\r\nJOSE BENTO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920958-6\r\n\r\nALISON HIGINO COUTO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933854-2\r\n\r\nROBEZIO ROBERTO DE SOUZA LIMA FILHO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935260-6\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938192-2\r\n\r\nCLEIDIANE CARMO DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n935246-9\r\n\r\nJULIANA FURTADO F DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945867-0\r\n\r\nRODOLFO GUIMARAES SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948790-1\r\n\r\nREGINALDO SILVA ROQUE \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919545-4\r\n\r\nROSA APARECIDA DE AGUIAR GOMES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919546-2\r\n\r\nKLEBER JOSE DA SILVA CORREIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929799-5\r\n\r\nRONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933789-0\r\n\r\nVALERIA DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933901-1\r\n\r\nROBERTA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933807-0\r\n\r\nCELESTE MARTA RAMOS DOMINGOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927639-5\r\n\r\nJUSCINEI JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n933773-4\r\n\r\nCRISTIANO TENORIO DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934095-1\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE ALMEIDA AMARAL \r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\n935380-6\r\n\r\nDOUGLAS DO COUTO SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926336-9\r\n\r\nGISELE PENIDO BARBOSA CERUTTI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926847-5\r\n\r\nTIAGO SAVIGNON CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927829-2\r\n\r\nANGELICA FERNANDA DE PAULA BARBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n920367-0\r\n\r\nGRAZIELA ZAMBONI\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n948804-0\r\n\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928576-8\r\n\r\nCATIA APARECIDA DE PAULA MATOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926578-6\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO\r\n\r\n16/2/2006\r\n\r\n948657-2\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n948480-9\r\n\r\nAUREA MARIA LANDIM \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948793-5\r\n\r\nHILDA REGINA DA S PEREIRA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948795-0\r\n\r\nMARIA NILZA RAIMUNDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916818-8\r\n\r\nANDREA APARECIDA LEO DA SILVA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926755-0\r\n\r\nARIOSTO JOSE MONTEIRO CERICATO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927041-4\r\n\r\nCATIA CYRNE DA SILVA PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927067-9\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES EBIAS RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928699-8\r\n\r\nJACKELINE ALMEIDA DE PAULA \r\n\r\n26/6/2008\r\n\r\n919491-1\r\n\r\nSHIRLEI LUCIMAR DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919346-7\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES COPIO VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919323-6\r\n\r\nMEIRE ELEN APARECIDA JUSTINO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933882-3\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n948759-6\r\n\r\nRISOLENE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948942-8\r\n\r\nMARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948792-7\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n919852-4\r\n\r\nMARIA JOSE DE R ARBEX\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n927038-0\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA GUIDO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916908-7\r\n\r\nANA PATRICIA DE PAULA MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916912-9\r\n\r\nAGNALDO JOSE DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916915-2\r\n\r\nMARILIA DE F R DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927676-7\r\n\r\nPRISCILA ESTEVES DA S M COUTINHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926436-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S FERNANDES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926588-5\r\n\r\nJAIR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926577-8\r\n\r\nANGELO DAMACENO HOTTZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928261-7\r\n\r\nJOAO BATISTA BARBOSA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n911669-0\r\n\r\nJOSE GERALDO CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911810-0\r\n\r\nCARMEN BEATRIZ DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n937627-8\r\n\r\nROSILENE DINIZ SOUZA AGUIAR \r\n\r\n11/22008\r\n\r\n937646-8\r\n\r\nELAINE SILVA AUAD \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n914528-5\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n937663-3\r\n\r\nMARTHA DE A MAGALHAES DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927032-3\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927036-4\r\n\r\nTANIA RENATO DOS SANTOS F DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927130-5\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO FERRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929286-3\r\n\r\nREJANE M DE A CUNHA SIQUEIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918527-3\r\n\r\nMARISETE DE BARROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920673-1\r\n\r\nKARLA NAZARETH S EUPHRASIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921917-1\r\n\r\nSHEILA P R COSTA KOENIGKAM \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921921-3\r\n\r\nROGERIA LIMA DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933848-4\r\n\r\nGEUSA A M FREITAS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n942917-6\r\n\r\nISABEL CRISTINA B B COITINHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942947-3\r\n\r\nMARIA JOSE F AVELINO DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945404-2\r\n\r\nSILVIA LETICIA LOPES MAIA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n948794-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES BATISTA \r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948796-8\r\n\r\nLUCIA EMILIANA G PAIXAO SILVA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948798-4\r\n\r\nANDERSON ANTONIO ROCHA SILVA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916885-7\r\n\r\nANGELICA C PESSOA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920368-8\r\n\r\nCARMEN THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920767-1\r\n\r\nADRIANA ESTEVES DE B SANTOS \r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n946394-4\r\n\r\nVIRGINIA COSENDEY L RAMOS \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946395-1\r\n\r\nROSILENE CASTILHO OLIVEIRA \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946368-8\r\n\r\nMARLEI BRAGA VEIGA RIBEIRO \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n949114-3\r\n\r\nPABLO MARINS BEDE \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927484-6\r\n\r\nCLAUDIA R DOS S. MONTENEGRO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919039-8\r\n\r\nVALERIA A S PACHECO BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n936199-9\r\n\r\nVALERIA FIGUEIRAS DIAS DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916904-6\r\n\r\nJUSSARA O DA FONSECA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927121-4\r\n\r\nELIANE DOS S R BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n9195165\r\n\r\nEDMAR JUNIOR OLIVEIRA BAZANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927877-1\r\n\r\nBRUNA G CORREA MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927092-7\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n919522-3\r\n\r\nANTONIO DE LOURDES THEODORO DA CUNHA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914332-2\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES VARGAS LOPES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919531-4\r\n\r\nMARIZETE BEVILÁQUIA TINTE CASTELLANI\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927056-2\r\n\r\nARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n918213-0\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919301-2\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918272-6\r\n\r\nELAINE MARIA LEPRE DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n938774-7\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE F TAVARES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938777-0\r\n\r\nLUZIA LOBO MENEZES MEDEIROS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938784-6\r\n\r\nIRACILDA DIAS VIANA\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938787-9\r\n\r\nSINDIA M RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938797-8\r\n\r\nMARIA LUCIA APARECIDA PETRONILHA DUTRA\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938806-7\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FOLLY DE MENDONÇA\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938810-9\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE ABREU\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919538-9\r\n\r\nROZELY LACERDA FERREIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919540-5\r\n\r\nNEIDE M AGUIAR DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n945349-9\r\n\r\nELAINE DE F S F DE MATTOS \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n949112-7\r\n\r\nJULIANA DO CARMO CARDOSO ALVES\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927458-0\r\n\r\nMARIO MACHADO NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n918509-1\r\n\r\nHELENA MARIA ALMEIDA COSTA PESSANHA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927493-7\r\n\r\nVADISON COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927446-5\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n942959-8\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n933982-1\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA HUBNER LEITE\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927839-1\r\n\r\nCRISTIANE F DE CASTRO ALEIXO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933742-9\r\n\r\nADRIANA FERREIRA ABREU INACIO\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n938871-1\r\n\r\nMARIA ANUNCIATA D MERIDA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938873-7\r\n\r\nNIVIA T DE MORAIS MACHADO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928087-6\r\n\r\nVALDIR B DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919612-2\r\n\r\nCARLA DE FREITAS A CARNEIRO \r\n\r\n1/3/2005\r\n\r\n920828-1\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n938886-9\r\n\r\nADRIANA REQUENA DE O SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927749-2\r\n\r\nSAVIO C DA CUNHA TOMASSINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917382-4\r\n\r\nALESSANDRA G BRAZ TOMASSINI\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921002-2\r\n\r\nARIDELMA CARLA LISBOA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n942936-6\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS FN SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917731-2\r\n\r\nNILCECLEA A DA SILVA GARCIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919558-7\r\n\r\nMARCOS JOSE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919594-2\r\n\r\nFRANCELINE JACINTO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n942771-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n25/3/2008\r\n\r\n936534-7\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA CASTILHO COQUITO SANTOS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938757-2\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA PONTES CURVELLO REZENDE\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938788-7\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938808-3\r\n\r\nMARILIA W ARENARI BUENO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938879-4\r\n\r\nLUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938882-8\r\n\r\nEDILENE FERRAREZ SENRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938884-4\r\n\r\nVILMA MOURA BOZA PONTES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938909-9\r\n\r\nSILMEIA DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927345-9\r\n\r\nRENATA APARECIDA LIMA DUARTE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927581-9\r\n\r\nGRACIELLY F MACHADO MOTTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n936541-2\r\n\r\nROSELENE APARECIDA N BUY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936585-9\r\n\r\nCARLA M FRAGA DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938857-0\r\n\r\nELISABETH DE O S FRAGOSO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938963-6\r\n\r\nVANDERLEIA BARBOSA FRAGA BASTOS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938922-2\r\n\r\nGEUCINEIA SOUZA PENCINATO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938925-5\r\n\r\nGLAUCIA PESSOA GONCALVES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938938-8\r\n\r\nANDREA REGINA COELI CAMILO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938952-9\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MIGUEL \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n921721-7\r\n\r\nGIOVANA A CARRIZO FELICIO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928606-3\r\n\r\nEDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ \r\n\r\n9/5/2006\r\n\r\n927076-0\r\n\r\nLENIZE REIS MACHADO ECCARD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n938883-6\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927126-3\r\n\r\nMARCELO DO E SANTO CAMPELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927218-8\r\n\r\nMARCIA G F BRAZ E BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919654-4\r\n\r\nELIZABETE G C DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927296-4\r\n\r\nCHRISTIANE VIANA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918217-1\r\n\r\nJOCILAINE PEREIRA C AGUIAR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929918-1\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n938890-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA L S PESTANA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938889-3\r\n\r\nMIRIAM F MORAES LEAL \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938894-3\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n14/2/2006\r\n\r\n938949-5\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES DE SOUZA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938965-1\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n938939-6\r\n\r\nNEYDE M DE ORNELLAS FERRAZ \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919754-2\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GREGÓRIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919774-0\r\n\r\nFERNANDO JOAQUIM GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919775-7\r\n\r\nCLEBER MACEDO DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925387-3\r\n\r\nPATRICIA RORAINA MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925468-1\r\n\r\nLIDIA LANE FERREIRA DA MOTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925471-5\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925494-7\r\n\r\nKAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925596-9\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928274-0\r\n\r\nJOSE ALVES NOVAES JUNIOR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928282-3\r\n\r\nFRANCINNE WIGAND RANGEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928434-0\r\n\r\nSHEILA FABIANA DA S P RANGEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928670-2\r\n\r\nANGELA MARIA CERQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928686-5\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929770-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA PEIXOTO MORELLATO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929790-4\r\n\r\nPAULA RENATA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925787-4\r\n\r\nCHARLES COSME DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925825-2\r\n\r\nNADIR SHEYLA DE O MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927852-4\r\n\r\nKARLA MARCELINO FRANÇA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927952-2\r\n\r\nVERONICA RANGEL DE AZEREDO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927942-3\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE AZEREDO MARVILLA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929109-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO COUTINHO DE O. MANSUR\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919030-7\r\n\r\nJOSIAS ALVES MACHADO\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919057-0\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920833-1\r\n\r\nDENISE DA S BARRETO FERREIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n945707-8\r\n\r\nVALESCA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919702-1\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DUARTE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920475-1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n926149-6\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA S MOCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926246-0\r\n\r\nASTROGILDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926304-7\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928848-1\r\n\r\nANÁLIA MARIA CORDEIRO BARRETO\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928863-0\r\n\r\nIZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n918208-0\r\n\r\nPAULA GONÇALVES QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919057-0\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n936571-9\r\n\r\nMÔNICA NEVES MARTINHO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919696-5\r\n\r\nKARINA HERNANDES NEVES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926466-4\r\n\r\nLIVIA PESSANHA MANHAES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926615-6\r\n\r\nDAIANA CRESPO DOS SANTOS PARAVIDINO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926477-1\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SARLO BOECHAT \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926580-2\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926764-2\r\n\r\nANGELA MARIA PAES PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926836-8\r\n\r\nVIVIANE SALES DOS SANTOS PINHEIRO LIMA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926924-2\r\n\r\nDAYSE LUCY AMARAL VIANA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926935-8\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928431-6\r\n\r\nJANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n917371-7\r\n\r\nDEBORA MATILDE SIMAO CAMARA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919485-3\r\n\r\nCLEIDE CARLOS GOMES\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920890-1\r\n\r\nGRAZIELA O DE LACERDA COELHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929879-5\r\n\r\nSERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933529-0\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n929935-5\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930021-1\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE ANDRADE AREAS\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933070-5\r\n\r\nCLICIA RIBEIRO GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n938656-6\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA R MANHAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938686-3\r\n\r\nELAINE DO ROSARIO BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938769-7\r\n\r\nDEMILZA SALVADOR DA SILVA GOMES\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938791-1\r\n\r\nMARISA ABREU DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938800-0\r\n\r\nLENITA RIBEIRO M. PIMENTEL\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938802-6\r\n\r\nELIZABETH FREITAS B DA SILVA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938819-0\r\n\r\nROSELITA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938823-2\r\n\r\nGISELLY DA SILVA TEODORO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938828-1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LEITE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938836-4\r\n\r\nDENICARLA DA SILVA P LEITE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n914622-6\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927379-8\r\n\r\nVIVIANE MARIA MARINS DA SILVA SAINT CLAIR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927764-1\r\n\r\nROSEMARY CRISTIANE PESSANHA L. RANGEL\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927307-9\r\n\r\nALINE SILVA GOMES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927367-3\r\n\r\nTERESA DE FÁTIMA HAUAJI LEAL\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919868-0\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919872-2\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919928-2\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919887-0\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MARCHON\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920519-6\r\n\r\nMICHELE REAL ANDRADE\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n929097-4\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARROS NEVES\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929744-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919861-0\r\n\r\nLILIANE S. ANNA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n935885-4\r\n\r\nAPARECIDA COELHO DOS ANJOS\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919927-4\r\n\r\nFLAVIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919857-3\r\n\r\nMAURO SAAVEDRA BASTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927412-7\r\n\r\nCLEIDIA MARCIA VIEIRA LINO RIBEIRO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927431-7\r\n\r\nANDRÉIA DIAS FELIX DESIDÉRIO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928249-2\r\n\r\nMARIA JOSELIA ALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928532-1\r\n\r\nJENIFFER BORGES DE OLIVEIRA RISCADO\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926771-7\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926868-1\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA M. CONZEDEY MARINHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919974-6\r\n\r\nELZIMERI PANDINO BOTELHO LEONARDO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919978-7\r\n\r\nSANDRO FABIANO SANTANA DE PAULA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929031-3\r\n\r\nJULIO GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n939466-9\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n946010-6\r\n\r\nVIVIAN FIGUEIREDO BORBA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945333-3\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927037-2\r\n\r\nPAULO CÉSAR PAMPLONA CORTES REAL\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928015-7\r\n\r\nLOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n933750-2\r\n\r\nELISANGELA VOGAS ERTHAL \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919996-9\r\n\r\nVALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929549-4\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DIAS CURTY DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n938907-3\r\n\r\nJAMILLA CAMPOS SARTÓRIO FELMAN \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938923-0\r\n\r\nROSILEIA AZEVEDO GALDO MACIEL \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938926-3\r\n\r\nKARINE REGO VIEIRA BON \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938932-1\r\n\r\nJANETE DE SOUZA NEVES \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920034-6\r\n\r\nMARIA LUCIA ANTUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920063-5\r\n\r\nELIANE WERNECK MATIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920075-9\r\n\r\nDIETHER THIELE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920086-6\r\n\r\nKATIA REGINA TOMAZ DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920092-4\r\n\r\nGLAUCIA DE LIMA PONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929134-5\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE CARVALHO ABREU \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920947-9\r\n\r\nLUANA THURLER LEAL CAMPISTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920073-4\r\n\r\nJOSE LUIZ RUFINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926892-1\r\n\r\nBENILTON CESAR SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927052-1\r\n\r\nCLARICE PINTO LOPES ARAÚJO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928184-1\r\n\r\nWOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS JR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n933270-1\r\n\r\nSHEILA DA CUNHA GUEDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927356-6\r\n\r\nCLAUDIA COUTINHO COLONEZE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927487-9\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928782-2\r\n\r\nANNA CLARA GARCIA FERREIRA PACHECO DE ANDRADE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928802-8\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CABRAL CARDOSO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n918235-3\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918633-9\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919354-1\r\n\r\nANA CLAUDIA TRINDADE DE COUTINHO FARIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n948847-9\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917367-5\r\n\r\nNELI TROVAO FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916461-7\r\n\r\nRADIJA ALEXANDRA PEREIRA BELEM MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920048-6\r\n\r\nDANIELA DE ANDRADE ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928589-1\r\n\r\nSIDNEY SEBASTIÃO DE MOURA E SILVA \r\n\r\n19/4/2006\r\n\r\n928872-1\r\n\r\nCLEYTON SOUZA BARROS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n948559-0\r\n\r\nMONIQUE HIGGINS FERREIRA \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948568-1\r\n\r\nROZANGELA BARRADAS LOUVISE \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928126-2\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO CONSTANTINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917877-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n9355215\r\n\r\nMAGNO LUIZ FARIA BUENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920201-1\r\n\r\nROSE MARY DIAS DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n945181-6\r\n\r\nCINTIA DIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n938704-4\r\n\r\nVANESSA MARQUES DUARTE ROCHA \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920338-1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926278-3\r\n\r\nEDNA MARIA FONSECA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926458-1\r\n\r\nVITÓRIA ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n920311-8\r\n\r\nFABIANA CASTRO FRANCO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928173-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928193-2\r\n\r\nWALQUÍRIA CÉLIA LIMA DE BARROS\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928318-5\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS ESMAEL\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928818-4\r\n\r\nGEANNE SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928823-4\r\n\r\nJAMINE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928917-4\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916284-3\r\n\r\nIVANILZA SALDANHA BRITES FARES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916590-3\r\n\r\nANNALICE RIBEIRO CARUZO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917405-3\r\n\r\nELIETE NEVES DIAS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917896-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA GENÁIO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917882-3\r\n\r\nLAURA VERDAN DE MATOS ALCÂNTARA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929413-3\r\n\r\nRENATA ÉVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n935061-2\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936478-7\r\n\r\nFERNANDA AMARAL SIQUEIRA NUNES\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n940145-6\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n920253-2\r\n\r\nALEXSANDER CORREA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920268-0\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920318-3\r\n\r\nPATRICK DAUDT FERRAN DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925778-3\r\n\r\nNATANAEL SILVA AUGUSTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920305-0\r\n\r\nANDRÉIA NUNES COSTA CIARLINI\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925847-6\r\n\r\nNATALÍCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n896182-3\r\n\r\nKARINA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n939043-6\r\n\r\nÂNGELA SILVA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920276-3\r\n\r\nNEUSILENE MOREIRA XAVIER\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926718-8\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917378-2\r\n\r\nPRISCILLA NAZARETH CHAVES SÃO BENTO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921973-4\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929363-0\r\n\r\nFABIANA DE FRANÇA CASSIANO\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933747-8\r\n\r\nMARCILENE RESENDE DA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934933-3\r\n\r\nANA DAUCA BRUM SANTANA\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n920291-2\r\n\r\nMARCOS WILLIAM CABRAL HIATH\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927538-9\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928843-2\r\n\r\nSHEILA CABREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n948854-5\r\n\r\nSERGIO LUIS FREIXINHO\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925940-9\r\n\r\nVANESSA DE MATTOS PIRES COUTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925936-7\r\n\r\nFLAVIA PIRES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925830-2\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA CACEIRA PESTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928916-6\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n942354-2\r\n\r\nMONICA DA GRACA PEREIRA \r\n\r\n10/3/2008\r\n\r\n941206-5\r\n\r\nCLEYDE PARREIRAS NOVAES \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n9364613\r\n\r\nANDREA RAMIRO DA SILVA \r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n941606-6\r\n\r\nIDALINA OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n946410-8\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA S ANDRADE \r\n\r\n14/8/2008\r\n\r\n949151-5\r\n\r\nSIMONE GAMBARDELA DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n945159-2\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n946403-9\r\n\r\nEUDES MARIA VIRGINIO VAZ \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946337-3\r\n\r\nANGELO SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946358-9\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948577-2\r\n\r\nVALERIA DE CASSIA FARIA \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948578-0\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR \r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n949117-6\r\n\r\nMARIA HELENA VALERIO DA SILVA DE BARROS \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\n949118-4\r\n\r\nSILVIA HELENA PAIVA DE CARVALHO FREIRE \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916939-2\r\n\r\nMIRIAM MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917007-0\r\n\r\nCARLA APARECIDA ALVES BENTO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917275-0\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921010-5\r\n\r\nELAINE CASANOVA DOS SANTOS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n926338-5\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926680-0\r\n\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929423-2\r\n\r\nCATIANE MAXIMIANO LOUREIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n919322-8\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n943620-5\r\n\r\nCAMILA COSTA LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n919981-1\r\n\r\nVERONICA GOMES PAZ DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920227-6\r\n\r\nMICHELE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n929644-3\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933327-9\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n938851-3\r\n\r\nALESSANDRA CLEFFS DE PAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937693-0\r\n\r\nELIANE SA DOS SANTOS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936485-2\r\n\r\nERICA ROSANE GARCIA FONSECA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942874-9\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942221-3\r\n\r\nNORMA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n938935-4\r\n\r\nNELSON COSTA PIMENTEL \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n948748-9\r\n\r\nDANIELLE SANTOS F SILVA \r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n934298-1\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING \r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n942825-1\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES RANGEL \r\n\r\n31/3/2008\r\n\r\n943381-4\r\n\r\nJANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943502-5\r\n\r\nHELEN O SILVA LOMBARDI \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n948570-7\r\n\r\nANDRE HENRIQUE SALES TAVARES \r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948434-6\r\n\r\nEUDIVANE DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n15/9/2008\r\n\r\n948757-0\r\n\r\nTATIANE DA SILVA GOMES \r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n949132-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n3/12/2008\r\n\r\n949073-1\r\n\r\nMONALISA TUPINAMBA ALVES \r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n948586-3\r\n\r\nADILSON DA COSTA FERNANDES \r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n948651-5\r\n\r\nANGELA FAGUNDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n949095-4\r\n\r\nKARLA N CHAMBARELLI POLINATI \r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n948833-9\r\n\r\nRISIA LOPES DE ARAUJO \r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926996-0\r\n\r\nRENATA A V COSTA GODOY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927295-6\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA BARROZO DA S. A RUSSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933631-4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n944774-9\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES \r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n941370-9\r\n\r\nALEXANDRE MEDSON DA SILVA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927988-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917429-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919827-6\r\n\r\nFABIANO VILACA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933416-0\r\n\r\nSANDRA REGINA DE S C FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n938385-2\r\n\r\nMARCOS GUIMARAES SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936471-2\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA TAVARES JR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945175-8\r\n\r\nJULIO ALBERTO DE QUEIROZ \r\n\r\n30/5/2008\r\n\r\n9388778\r\n\r\nROZA DA COSTA VALE SALLES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n949139-0\r\n\r\nREGINA LUCIA G DE MIRANDA \r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n948569-9\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948824-8\r\n\r\nRENATA DE MELO TAVARES \r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n948834-7\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO \r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916951-7\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917071-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE PAULA AMANTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917125-7\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS TELLES ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n936287-2\r\n\r\nLUIS RICARDO R PEREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n917318-8\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS S CONSTANTINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920580-8\r\n\r\nJORGE LUIZ GOLÇALVES DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925119-0\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925173-7\r\n\r\nROSENI ALCANTARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925350-1\r\n\r\nROSANGELA CASANOVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928236-9\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928392-0\r\n\r\nMARLIZE STAMPE BELLO DE SOUSA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n933399-8\r\n\r\nHELLEM COSTA RAMOS\r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n928910-9\r\n\r\nBRUNO S BARRADAS DA CONCEICAO \r\n\r\n23/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925791-6\r\n\r\nMARIANA S DE SOUZA GOMBERG\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n910200-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917560-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917570-4\r\n\r\nRAFAEL MELLO BARBOSA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n940141-5\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n917683-5\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n1/2/2004\r\n\r\n940547-4\r\n\r\nFABIANE GRANGE LEONARDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n917767-6\r\n\r\nJANINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917671-0\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921768-8\r\n\r\nGILVANIA ALVES RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\n14/12/2005\r\n\r\n925261-0\r\n\r\nMARGARETH FARIA DOS SANTOS DEMICTULIS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925399-8\r\n\r\nMARCIA DE MELO SILVA ANDRADE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925351-9\r\n\r\nMARIENE QUEIROZ FELIX SARDINHA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929198-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1/9/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917466-5\r\n\r\nANTONIO DE PADUA B CUNHA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925336-0\r\n\r\nDEUSA ANGELICA PINTO DA MOTA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925392-3\r\n\r\nKATIA REGINA AZEVEDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929205-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA C. RIBEIRO\r\n\r\n20/9/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917684-3\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917507-6\r\n\r\nWANIA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917569-6\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CELIA NOCCHI\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917573-8\r\n\r\nHELISMAR AZEVEDO\r\n\r\n21/1/2005\r\n\r\n921737-3\r\n\r\nILANA DA SILVA REBELLO\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925578-7\r\n\r\nFERNANDA DE MARINS G. DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925650-4\r\n\r\nLUCIENE ALVES CARDOSO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925687-6\r\n\r\nROSANA MONTEIRO PERUCCI TERRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925683-5\r\n\r\nRENATA FURTADO SIMÃO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925768-4\r\n\r\nMARLEIDE ANCHIETA DE LIMA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925763-5\r\n\r\nEVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925826-0\r\n\r\nPERLA VIRGINIO DA SILVA FAILLACE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925945-8\r\n\r\nROSIMERY DOS SANTOS MENDES CEZÁRIO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925877-3\r\n\r\nSIMONE DA SILVA VIDAL GONÇALVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925886-4\r\n\r\nSIMONE LEAL RODRIGUES MULIM\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926020-9\r\n\r\nDIOGO GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926165-2\r\n\r\nSAIONARA TELES DE MENEZES ALVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926283-3\r\n\r\nIZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926359-1\r\n\r\nDILMA ALEXANDRE FIGUEIREDO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917492-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SOARES DE MOURA VICTORIANO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917502-7\r\n\r\nJORGIANE SANT\"ANNA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917506-8\r\n\r\nALINE NUNES PRIMO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917501-7\r\n\r\nCAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917528-2\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917687-6\r\n\r\nELIANE FONTES MARTINEZ\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925452-5\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925455-8\r\n\r\nKATIA MARLENE DUARTE MOUTINHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925461-6\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925496-2\r\n\r\nELIANE PARDINHO DE JESUS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929245-9\r\n\r\nLEANDRO L COUTINHO FEITOSA\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n891219-8\r\n\r\nFREDERICO GANIME BASTOS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891313-9\r\n\r\nLUDIMILLA NATACHA MOLINI FERREIRA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891344-4\r\n\r\nGLAUCIA JUNGER VILELA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891406-1\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891450-9\r\n\r\nTEREZA LUCIA RIBEIRO SIMAS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903245-9\r\n\r\nROBERTA CRISTINA MOYSES C. DOS SANTOS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n893210-5\r\n\r\nELIANE BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS( Deficiente Físico )\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925446-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917577-9\r\n\r\nDANIELLA DANDREA CORBO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929057-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DA S. JUNIOR\r\n\r\n10/7/2006\r\n\r\n896529-5\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LOURO MACHADO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896565-9\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES M. COELHO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917589-4\r\n\r\nJULIANNA DA COSTO CORBO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917600-9\r\n\r\nFABRICIA CARDOSO CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917607-4\r\n\r\nERASMO DAS DORES ALVES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917609-0\r\n\r\nCAROLINA GOULART COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927179-2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE S. L. GOMES JUN\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927195-8\r\n\r\nMARCELO DEMEZIO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927269-1\r\n\r\nCASSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n903495-0\r\n\r\nVAGNER KLING DA FONSECA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903640-1\r\n\r\nFERNANDO CEZAR R.C. JUNIOR\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905138-4\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917603-3\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929180-8\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DAS N. PEREIRA\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927444-0\r\n\r\nCAIO LEONARDO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915612-6\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BRANDÃO DA COSTA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917648-8\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925332-9\r\n\r\nPAULO NORBERTO VALADÃO GONÇALVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928902-6\r\n\r\nMARILENE SINDER\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n919022-4\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE MAIA REZENDE\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n942433-4\r\n\r\nJAIR VILHENA \r\n\r\n12/3/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n939109-5\r\n\r\nNANCY DO AMPARO MONTEIRO \r\n\r\n21/2/2008\r\n\r\n949150-7\r\n\r\nELIZABETH PERNAMBUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n948771-1\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948805-7\r\n\r\nELAINE DALVA RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n949128-3\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n948801-6\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948818-0\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948811-5\r\n\r\nPATRICIA P XAVIER\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n949121-8\r\n\r\nNILMA ALVES FERREIRA \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917409-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS ALCÂNTARA ARARIPE\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n942994-5\r\n\r\nKLEBER GONCALVES CORREIA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n948789-3\r\n\r\nSEBASTIAN PAUL S NIELING \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n949123-4\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE MOURA \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928370-6\r\n\r\nMARCUS C DO NASCIMENTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n933228-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n948931-1\r\n\r\nDAINA SOLANGE SANTOS KOPP \r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948816-4\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917859-1\r\n\r\nANDREA KARLA ALVES RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n917948-2\r\n\r\nJADIR DE OLIVEIRA BALTHAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913071-7\r\n\r\nLUCIANA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913298-6\r\n\r\nSANDRO RENE CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913343-0\r\n\r\nFERNANDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917969-8\r\n\r\nLUCIANE DE PAIVA MOURA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917982-1\r\n\r\nALBERTO DA SILVA FRANQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918004-3\r\n\r\nADRIANA JOSE DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918005-0\r\n\r\nALINE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918008-4\r\n\r\nISABELLE MANFRENATTE RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918057-1\r\n\r\nMARCELA M F BITTENCOURT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918059-7\r\n\r\nJOSE HARTT BARBOSA LEITE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918134-8\r\n\r\nMYLENA CRISTHINA S BRANDAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918060-5\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918094-4\r\n\r\nLEANDRO LARRUBIA MARTINS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918097-7\r\n\r\nRENATO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918100-9\r\n\r\nANDERSON DANTAS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918163-7\r\n\r\nMAURO JORGE DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920601-1\r\n\r\nTATIANA DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/4/2005\r\n\r\n920608-7\r\n\r\nVANDERLEI MOREIRA MAMEDES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920625-1\r\n\r\nCRISTINA MATOS DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920632-7\r\n\r\nREJANE PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n913293-7\r\n\r\nRENATA CARDOSO MACEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921785-2\r\n\r\nLILIAN REGINA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921815-7\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GARGANO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921817-3\r\n\r\nCRISTIANE T M BARREIRAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921825-8\r\n\r\nERICA VICENTE BARBOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925074-7\r\n\r\nKARINE SANTOS LAS HERAS CAVALCANTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925083-8\r\n\r\nCASSIO BRENO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925145-5\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925120-8\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925111-7\r\n\r\nALEXANDRE TERGILENI B DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925134-9\r\n\r\nTHAIS OUVERNEY LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925142-2\r\n\r\nBRUNO DE MELLO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925157-0\r\n\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925171-1\r\n\r\nMARISTELA BOAVENTURA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925185-1\r\n\r\nLEONARDO C QUEIROZ FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925217-2\r\n\r\nJANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925235-4\r\n\r\nRICARDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925304-8\r\n\r\nMANUELA COUGIL RIOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925307-1\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925694-2\r\n\r\nWILLIS SUDARIO DE LIMA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925315-4\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE NEPOMUCENO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925488-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO PAIVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925459-0 \r\n\r\nROSA MÔNICA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925464-0\r\n\r\nANA CRISTINA C C SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925454-1\r\n\r\nGISELE FERREIRA BITENCOURTT\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927903-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928620-4\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928618-8\r\n\r\nANGELA NOBILE DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928625-3\r\n\r\nADJALMA FERRAZ FILHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928636-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928640-2\r\n\r\nVIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929081-8\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929082-6\r\n\r\nMARIA DA C DE OLIVEIRA PAIVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929084-2\r\n\r\nGEOVANIA VIANA NERIS\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920398-5\r\n\r\nERICA RENATA DE PAULA ALVES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n918230-4\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919477-0\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVEIRA CAMPOS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919489-5\r\n\r\nJOSE SILMARIO MACENA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919544-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LAMEIRA DA COSTA \r\n\r\n27/7/2007\r\n\r\n919783-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVIM ENSERI\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919806-0\r\n\r\nANA CAROLINA FRANÇA LEITE DE AZEREDO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919826-8\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919838-3\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA G MOURA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919855-7\r\n\r\nCLECIA PAULA DE LIMA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919932-4\r\n\r\nMARCIA LOBO SAMPAIO DE DEUS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919985-2\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919979-5\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA PAIXAO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919992-8\r\n\r\nGLEYDSON JOSÉ BIANQUINI COUTO\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919991-0\r\n\r\nMARIANGELA DE CASSIA N. FERREIRA COSTENPLANE \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920096-5\r\n\r\nCLARICE BARRANCO NASSIF \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920095-7\r\n\r\nJULIANA BONFIM NEVES DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920097-3\r\n\r\nHUGO ADRIANO OLIVEIRA DE SÁ VIANA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920099-9\r\n\r\nTHAIS DA SILVA MADEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920104-7\r\n\r\nJOVANE MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920808-3\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE PAULA PINTO \r\n\r\n22/3/2007\r\n\r\n920727-5\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920106-2\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920113-8\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS COUTO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920112-0\r\n\r\nCRISTIANO JORGE FERNANDES GOMES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920226-8\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920837-2\r\n\r\nLEZIETI CUBEIRO DA COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n9358672\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934938-2\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DA SILVA LEITE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n9357781\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n9349531\r\n\r\nREGINA CELIA DOS S PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934957-2\r\n\r\nMONICA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935029-9\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n9359373\r\n\r\nGILSEMAR MENDES MELLO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n937876-1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n9378753\r\n\r\nCLAUDINEI MOREIRA DE JESUS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938038-7\r\n\r\nREGINA CELI MARQUES TIEPPO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938242-5\r\n\r\nMYRTHES COELHO SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n9382375\r\n\r\nZAILY MADEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938346-4\r\n\r\nDILZA LOURENÇO BRANDAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n938478-5\r\n\r\nLUCIENE GOMES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n933803-9\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926735-2\r\n\r\nTATIANE DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n946379-5\r\n\r\nJORGE COELHO DE O FILHO\r\n\r\n24/7/2008\r\n\r\n946345-6\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n24/7/2008\r\n\r\n946402-5\r\n\r\nERICA DE JESUS COSTA\r\n\r\n24/7/2008\r\n\r\n946357-1\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS\r\n\r\n24/7/2008\r\n\r\n946389-4\r\n\r\nEDNARDO MONTEIRO G DO MONTI\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n948831-3\r\n\r\nELZA MARTINS HORTILIO DOS SANTOS \r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n946364-7\r\n\r\nALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n946452-0\r\n\r\nVERA LUCIA GRATIVOL CANTARIN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926691-7\r\n\r\nFATIMA APARECIDA CALDAS PITA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927018-2\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO WEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928235-1\r\n\r\nBRUNA RICHTER SIDERIS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929230-1\r\n\r\nFATIMA RAQUEL COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929760-7\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933272-7\r\n\r\nCRISTIANE BRIVIO GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n945603-9\r\n\r\nJOAO BATISTA RODRIGUES ALVES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946243-3\r\n\r\nFATIMA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA MATOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948865-1\r\n\r\nFRANCIMAR ASSUMPÇÃO DE SOUZA \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927638-7\r\n\r\nLEONARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n946416-5\r\n\r\nMARIA INES MESQUITA DE MEDEIROS\r\n\r\n18/8/2008\r\n\r\n948.884-2\r\n\r\nIEDA AVÊNIA DE MELLO\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n921872-8\r\n\r\nMÁRCIA RAMALHO GUINELLE \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n948447-8\r\n\r\nDANIELLE RAPHAELLA MARTINS\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n945405-9\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n948800-8\r\n\r\nDILNEIA FRANCO MONTANARI\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n929986-8\r\n\r\nCLAUDIA JUSTINO DE CASTRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926656-0\r\n\r\nLUCIA DONATO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926699-0\r\n\r\nCRISTIANE CRAVEIRO DE AZEREDO MENDES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928742-6\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929288-9\r\n\r\nMARIA ELIANE BRASIL ROMÃO E SILVA \r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\n913604-5\r\n\r\nLUZIA FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n933676-9\r\n\r\nJOSIANE TERRA DE OLIVEIRA ANTUNES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933006-9\r\n\r\nILMA JULIAO DA SILVA CABRAL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933509-2\r\n\r\nDANIELE CRISTINE SILVA RODRIGUES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927337-6\r\n\r\nMARTA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933859-1\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927785-6\r\n\r\nCLÁUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n948579-8\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n933190-1\r\n\r\nSHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ\r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933162-0\r\n\r\nELIANA DA SILVA LAURENTINO\r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n946332-4\r\n\r\nFERNANDA PACHECO SIFFERT RIGONI \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918353-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA LUZ DAS OLIVEIRAS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921784-5\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921786-0\r\n\r\nHELSON JOSE CAVALCANTI ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921812-4\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARRETO F DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925168-7\r\n\r\nMARIA INES RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925147-1\r\n\r\nKATIA PONTES MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925154-7\r\n\r\nJOSE DULCILIO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n913512-0\r\n\r\nCOSME LUIZ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925204-0\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925370-9\r\n\r\nCARLA GONCALVES FELIZARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928641-0\r\n\r\nRAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n0927865-6\r\n\r\nANDERSON DANIEL GALDINO OIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918379-9\r\n\r\nTAIS ELAINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918382-3\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918490-4\r\n\r\nCRISTIANE GUNTENSPERGER \r\n\r\n14/6/2005\r\n\r\n943876-3\r\n\r\nADRIANA AROUCK DAMASCENO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n9183377\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA LAMBERT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918421-9\r\n\r\nANA LÚCIA SANTIAGO SOARES DE MELO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n.918474-8\r\n\r\nISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918479-7\r\n\r\nSILVIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921755-5\r\n\r\nELENICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925849-2\r\n\r\nRAQUEL LINDENBLATT MADEIRA DE LEI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926025-8\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927642-9\r\n\r\nVANISE DA SILVA SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929271-5\r\n\r\nGLORIA ANGELA M PINHEIRO CASSOL BAINHA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n915599-5\r\n\r\nVANESSA SANT ANNA TAVARES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916194-4\r\n\r\nTELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916473-2\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916761-0\r\n\r\nMONIQUE HENRIQUES CARVAS ALONSO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933486-3\r\n\r\nSOLANGE DE LEIROS DA SILVA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n916508-5\r\n\r\nELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916761-0\r\n\r\nMONIQUE HENRIQUES CARVAS ALONSO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920832-3\r\n\r\nLIDIA MACHADO BALDANZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933396-4\r\n\r\nCATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934202-3\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938238-3\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945172-5\r\n\r\nMAIDA CELIA DOS PRAZERES \r\n\r\n27/5/2008\r\n\r\n946199-7\r\n\r\nDENISE MARIA MEIRELES\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n949116-8\r\n\r\nLETICIA MENDES M DE BARROS \r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918587-7\r\n\r\nRUSSELY COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917868-2\r\n\r\nSHIRLEI DE C.M DUTRA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933254-5\r\n\r\nSONIA A LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933873-2\r\n\r\nFABIANA CRISTINA M. DE FREITAS\r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n933939-1\r\n\r\nJOSELY CRISTIANE TELLES RODRIGUES\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927417-6\r\n\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927413-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA T M CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927468-9\r\n\r\nCELENICE RAMOS LEITE DE FARIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927600-7\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927509-0\r\n\r\nIONICE DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928187-4\r\n\r\nKARLA MARQUES DE LUCENA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918560-4\r\n\r\nROGERIA GREGIO DE B M AREIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917733-8\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA MOFATO FRADE DA SILVA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928558-6\r\n\r\nRONISIA MORAES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918604-0\r\n\r\nELAINE CRISTINA R V PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926776-6\r\n\r\nABELARDO BESSA DE ABREU\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926831-9\r\n\r\nELISANGELA ALVES MARQUES M SEVERINO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927132-1\r\n\r\nPLINIO SERGIO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927010-9\r\n\r\nPATRÍCIA COELHO SELLMANN\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928209-6\r\n\r\nELIA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928985-1\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929811-8\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918600-8\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n946418-1\r\n\r\nTHAIS RUBIM MUSI DIAS\r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918709-7\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926035-7\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926275-9\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n920810-9\r\n\r\nRUTE EVANGELISTA DOS REIS\r\n\r\n29/3/2007\r\n\r\n946450-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3/9/2008\r\n\r\n929695-5\r\n\r\nMARCELE CRISTIANE AGUIAR MATSUDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918660-2\r\n\r\nSUELI DA SILVA MONTEIRO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911835-7\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n940592-7\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n918721-2\r\n\r\nANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918725-3\r\n\r\nVANUSA DA ROCHA REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n944633-7\r\n\r\nVIVIANE LOPES VERLENGUE BENTO \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n918757-6\r\n\r\nEVALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918758-4\r\n\r\nSHEILA REGINA COSTA DE AMORIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918808-7\r\n\r\nMONICA CRISTINA VASCONCELLOS B. DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/3/2005\r\n\r\n918774-1\r\n\r\nROBERTO MADEIRA PARADA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918776-6\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA CORREA DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918778-2\r\n\r\nMARIANGELA SARAIVA ROCHA COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921745-6\r\n\r\nMARISE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927464-8\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927503-3\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927590-0\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927758-3\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO PIMENTA PEREIRA LEITE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928111-4\r\n\r\nMARIA LUCIA DO NASCIMENTO ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929866-2\r\n\r\nDENISE COELHO DE MACEDO ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929946-2\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926846-7\r\n\r\nFERNANDA DANTAS VAQUEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n9269093\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n930056-7\r\n\r\nMARILZA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n926574-5\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926593-5\r\n\r\nCRISTIANE EUROPEU DA SILVA \r\n\r\n30/1/2006\r\n\r\n926872-3\r\n\r\nMICHEL CARLOS CALADO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927513-2\r\n\r\nLUCIANA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n896332-4\r\n\r\nLUCIANA MENEZES MENEGATTI\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n943115-6\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS CEZARIO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n918738-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918739-4\r\n\r\nMARIA MADALENA F DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n891507-6\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA P DE MEDEIROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891519-1\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA PANÃO \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n949084-8\r\n\r\nCLOTHILDE M DE JESUS COSTA \r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n933468-1\r\n\r\nCARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929966-0\r\n\r\nELIANE MARTINS BORGES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933101-8\r\n\r\nFLAVIA SILVEIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927657-7\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n9354580\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL STUTZEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938347-2\r\n\r\nMONIQUE FERRAZ GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927966-2\r\n\r\nGIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n921743-1\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n920985-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO BIAGGI\r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928355-7\r\n\r\nDEBORA FREDERICA CORRÊA LIMA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n903065-1\r\n\r\nDANIELLE GAMA SIMAS SOARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928041-3\r\n\r\nNELISA DE SOUZA PRADO OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n949102-8\r\n\r\nISIS GAMA MEDEIROS ALVES\r\n\r\n2/12/2008\r\n\r\nMetropolita IX\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919079-4\r\n\r\nWALDINEA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919080-2\r\n\r\nEDINA MOURA VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919082-8\r\n\r\nCLENIR PERES GAMA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919083-6\r\n\r\nMARIA ELISA CONRADO PORTELLA DOS ANJOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919114-9\r\n\r\nRAQUEL CAMPANATE LESSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919116-4\r\n\r\nJOELMA DA CRUZ CARDOSO DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919151-1\r\n\r\nLUCIANE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919152-9\r\n\r\nVAGNER DA CONCEIÇÃO TRINDADE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926988-7\r\n\r\nROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927050-5\r\n\r\nCRISTIANE MELO ALVES PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927088-5\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927104-0\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUSA BOUÇAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929021-4\r\n\r\nELISANGELA CORRÊA DE SOUZA FREITAS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n917878-1\r\n\r\nGRACIELE MARINS BISPO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n938497-5\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938499-1\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938522-0\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942965-5\r\n\r\nTHAMI DA COSTA ANTUNES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927765-8\r\n\r\nTATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929007-3\r\n\r\nGLAUCO CRISTIAN ALVES ALMEIDA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n915686-0\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n938576-6\r\n\r\nAGNELO DE MOURA FARIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938640-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA COELHO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927939-9\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE BRAGANÇA COELHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927969-6\r\n\r\nCHEILA DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n896315-9\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA BITTENCOURT \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896353-0\r\n\r\nCLAUDIA CLAY PUGAS MOREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933843-5\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RIBEIRO QUINTANILHA DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919099-2\r\n\r\nPAULO TRINDADE DE S. JUNIOR\r\n\r\n1/2/20005\r\n\r\n891411-1\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUES MOURA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929607-0\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927870-6\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA ALCÂNTARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928332-6\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927373-1\r\n\r\nGRAZIELA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927491-1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927610-6\r\n\r\nVERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928322-7\r\n\r\nFLÁVIA MACHADO DE ALMEIDA REGO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n933289-1\r\n\r\nTATIANE BLANC RODRIGUES LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n915683-7\r\n\r\nDANIEL NUNES CALHEIROS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915695-1\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO LOUREIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n934081-1\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA\r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n933289-1\r\n\r\nTATIANE BLANC RODRIGUES LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919086-9\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919090-1\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919157-8\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919158-6\r\n\r\nJARLENE PEREIRA DA SILVA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926483-9\r\n\r\nSELMA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928096-7\r\n\r\nLEONARDO ROMANHOLLI NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928089-2\r\n\r\nPAULO IGNACIO CORRÊA VILLAÇA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915662-1\r\n\r\nADRIANA SALES PAULINO CARDOSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891516-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MOURA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915673-8\r\n\r\nERICA GOMES DANIEL MONTEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915684-5\r\n\r\nELAINE FERREIRA REZENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933109-1\r\n\r\nJOSIVÂNIA DE SOUZA LIMA ARAÚJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n945492-7\r\n\r\nANDERSON GIL DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919094-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DO AMARAL GEVU\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919095-0\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n928549-5\r\n\r\nKATIA HENRIQUES DO FUNDO\r\n\r\n22/12/2005\r\n\r\n926708-9\r\n\r\nFÁTIMA MARINHO FABRÍCIO MONTEIRO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n915449-3\r\n\r\nCINTIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925268-5\r\n\r\nSHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915633-2\r\n\r\nSHEILA DANTAS CARLETTI\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n936547-9\r\n\r\nCATIA ROSANA PETRUSA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925866-6\r\n\r\nHELENA XIMENES POMPAKOW TERRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n946463-7\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n15/9/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919141-2\r\n\r\nCAROLINA BITTENCOURT RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n927411-9\r\n\r\nDENISE MARIA XAVIER DE FARIA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927437-4\r\n\r\nSANDRA ANA DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n939162-4\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n925760-1\r\n\r\nJACQUELINE MARIAN M O PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n914472-6\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO GUSMÃO SABA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916464-1\r\n\r\nANA RITA DE BRITO\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929669-0\r\n\r\nANA ALICE NOGUEIRA DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933187-7\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929789-6\r\n\r\nVERA LUCIA PERES DE MORAES MOUTINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919390-5\r\n\r\nJOAO AMADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919397-0\r\n\r\nFRANCISCO MILTON DA SILVA NETO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919403-6\r\n\r\nANA CLAUDIA LEITE E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n896533-7\r\n\r\nTÂNIA MARA FERREIRA SANTOLIN\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910086-8\r\n\r\nSONIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nPORTUGUES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n914409-3\r\n\r\nALESSANDRA DE O FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926723-8\r\n\r\nBÁRBARA ISABEL DA SILVA RANGEL ROCHA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926711-3\r\n\r\nLAUDICEIA A GOMES F A PESSOA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916499-7\r\n\r\nDEBORA DOMINGUES P MARTINELLI\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917417-8\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA GOMES MORENO\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917431-9\r\n\r\nSILVANA DE LOURDES LENGRUBER \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917710-6\r\n\r\nHERMENEGILDA DIAS FARIAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933125-7\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n938650-9\r\n\r\nDANIELE LEAL DE CASTRO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n941490-5\r\n\r\nROBERTA FARIA DE LIMA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n919373-1\r\n\r\nNEVITON ALEXANDRE M. DE SOUZA PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919386-3\r\n\r\nVALERIA SENRA DA S.CRUZ\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919425-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926029-0\r\n\r\nNEUSI DOS SANTOS INACIO DE LIMA DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926206-4\r\n\r\nANDRÉ FERRO SANTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926265-0\r\n\r\nKATIA LEIDIRAN P DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n925656-1\r\n\r\nLAURO DE SENA LAURENTINO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928964-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY R DA SILVA\r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n925760-1\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\n916499-7\r\n\r\nDANIEL VIEIRA INACIO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 952184"
                    ],
                    "952223": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação homologada em 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 06/04/2010, os candidatos aprovados e abaixo relacionados para ocupar os cargos efetivos de Agente Administrativo, Analista de Registro de Empresas, Profissional de Informática, Profissional Superior de Registro de Empresas, Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6º\r\n\r\n303564\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\nAgente Administrativo (PNE)\r\n\r\n7º\r\n\r\n323386\r\n\r\nDanielle Martins Compan\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n8º\r\n\r\n325283\r\n\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5º\r\n\r\n313202\r\n\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n6º\r\n\r\n300513\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n2º\r\n\r\n322826\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n3º\r\n\r\n331124\r\n\r\nTatiana Alves Villela\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n9º\r\n\r\n336523\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n10º\r\n\r\n322390\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n11º\r\n\r\n314695\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n13º\r\n\r\n309967\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n14º\r\n\r\n310156\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n15º\r\n\r\n311236\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n16º\r\n\r\n304127\r\n\r\nCarolina da Silva Braga\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n17º\r\n\r\n318108\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 952223"
                    ],
                    "952251": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de Segurança e Inteligência LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JÚNIOR, matrícula nº 0957045-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03 a 07/05/2010. Processo nº E-03/5168/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2010, JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula nº 80078-9, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO SANTIAGO, matrícula nº 60150-0, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Joseilson Lisboa da Silva, matrícula nº 80078-9.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SÁ DE FREITAS CUNHA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Gerência de Planejamento e Orçamento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Valeria da Silva Ferreira, matrícula nº 00919-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2010, CARLOS ANTONIO SANTIAGO, matrícula nº 60150-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CALDAS PEDRA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Antonio Santiago, matrícula nº 60150-0.\r\n\r\n*DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2010, JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado de 1ª Categoria, matrícula nº 0181557-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/528/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nId: 952251"
                    ],
                    "952225": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/1423/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMACENO para provimento no cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a respectiva pontuação obtida no concurso público para o provimento de cargos efetivos da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nId: 952225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "952245": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEOBRAS Nº 34\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 28.308, DE 10 DE MAIO DE 2001, E SUAS ALTERÇÕES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.384, de 29 de março de 2010, que altera o Decreto nº 28.308, de 10 de maio de 2001, e susta o Decreto nº 28.612, de 15 de junho de 2001;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos administrativos instaurados no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n\r\n- a importância de orientar os Municípios com manifesto interesse de melhorias para o seu território e sua População;\r\n\r\n- a necessidade de harmonizar os princípios da celeridade e da segurança jurídica; e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 4º do Decreto 28.308/2010 sobre a expedição de Resoluções Conjuntas,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução Conjunta estabelece normas gerais sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos objetivando a celebração de Convênio no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS deverão ser submetidos à Assessoria Jurídica da SEOBRAS e ao Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, que emitirão pareceres.\r\n\r\n§ 1º - Os processos de que trata o caput deste artigo deverão ser instruídos com os documentos provenientes dos Municípios, subscritos pelos respectivos Prefeitos ou representantes legais delegados, com os seguintes elementos:\r\n\r\nI - Ofício solicitando a celebração de Convênio, mencionando valor e objeto;\r\n\r\nII - Cópia da Ata da posse do(a) Prefeito(a), no exercício do cargo e com mandato em plena vigência;\r\n\r\nIII - Cópia da cédula de identidade, CPF, e comprovante de residência;\r\n\r\nIV - Cópia do cartão do CNPJ;\r\n\r\nV - Balanço contábil consolidado;\r\n\r\nVI - Documento da Instituição Financeira informando a agência e o número da conta- -corrente específica para movimentação dos recursos do convênio, com a cópia do extrato zerado dessa conta;\r\n\r\nVII - Declaração de comprovação de existência de recursos orçamentários de, no mínimo, 05% (cinco por cento), necessários à execução do objeto do convênio no exercício de sua celebração;\r\n\r\nVIII - Declaração de que a Legislação Municipal não impede a realização do Convênio;\r\n\r\nIX - Declaração do(a) Chefe do(a) Poder Executivo quanto ao atendimento dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (adequação do mesmo ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo);\r\n\r\nX - Declaração de que o Município cumpriu com os limites legais e constitucionais na área de Educação e Saúde;\r\n\r\nXI - Declaração de que o Município, quando se tratar de transferências voluntárias de recursos, nas vedações dos arts. 11, parágrafo único; 23, § 3º, inciso I, e § 4º; 25, § 1º, inciso IV; 31, §§ 2º, 3º e 5º; 51, § 2º; 52, § 2º; 55, § 3º; e 70, parágrafo único; ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 25, § 3º; 63, inciso II, alínea “b”; 65, inciso I; e 66; todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal; \r\n\r\nXII - Declaração de que o Município não está impedido de receber auxílios e/ou subvenções Estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXIII - Certidão da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro emitida pela PGE;\r\n\r\nXIV - Certidão Negativa de Débitos - CND (Fazenda Estadual);\r\n\r\nXV - Certidão conjunta negativa de débitos e dívida ativa da União - PGFN/SRF;\r\n\r\nXVI - Certidão negativa de débito - CND (INSS);\r\n\r\nXVII - Certidão de regularidade - FGTS;\r\n\r\nXVIII - Plano de trabalho aprovado pelo órgão ou autoridade competente, demonstrando a conveniência e oportunidade da celebração, contendo as seguintes informações mínimas:\r\n\r\na) Dados de identificação do Município;\r\n\r\nb) Dados de identificação do Prefeito;\r\n\r\nc) Identificação do objeto a ser executado;\r\n\r\nd) Justificativa da proposição;\r\n\r\ne) Etapas, metas ou fases de execução;\r\n\r\nf) Cronograma dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, para cada meta prevista;\r\n\r\ng) Plano de aplicação com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) Previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas;\r\n\r\ni) No caso de obras, instalação ou serviços, o projeto básico deverá conter os elementos a seguir:\r\n\r\n1. Memorial descritivo;\r\n\r\n2. Memória de cálculo;\r\n\r\n3. Cronograma físico-financeiro;\r\n\r\n4. Plantas;\r\n\r\n5. Planilha de custos detalhada, com respectivos códigos de classificação, e com preços baseados em tabela Oficial;\r\n\r\n6. Material fotográfico do estado atual do local onde será executada a obra.\r\n\r\nXIX - Planilha de custos detalhada, acompanhada de justificativa pormenorizada dos preços obtidos, através de pesquisa, no mínimo, junto a três fornecedores;\r\n\r\nXX - Documentação que comprove que os imóveis e/ou áreas onde haverá implantação do projeto são de domínio Público; \r\n\r\nXXI - Manifestação expressa do Secretário de Estado de Obras quanto ao interesse público, bem como adequação do Convênio ao Plano Plurianual - P.P.A., à Lei de Diretrizes Orçamentária - L.D.O. e a Lei Orçamentária Anual - L.O.A.; \r\n\r\nXXII - Minuta do instrumento de Convênio.\r\n\r\n§ 2º - O documento comprobatório listado no inciso XX deste artigo poderá ser substituído, sob as penas da Lei, por declaração de comprometimento firmada por autoridade competente, no primeiro momento, ficando obrigada a apresentação da comprovação dos imóveis e/ou áreas até ser atingido 50% da respectiva meta física.\r\n\r\n§ 3º - As certidões mencionadas nos incisos XIII, XIV, XV, XVI e XVII, havendo débitos, poderão ser entregues até a apresentação da homologação da (s) licitação (ões), para que sejam procedidas as suas devidas regularizações e os recursos financeiros possam ser liberados. \r\n\r\nArt. 3º - A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento e a publicação do extrato de convênio pela SEOBRAS.\r\n\r\n§ 1º - As despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do convênio deverão ser glosadas pelo concedente. \r\n\r\n§ 2º - Quando a liberação dos recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n\r\n§ 3º - No caso de o Município estar fazendo uso dos termos explícitos no § 3º do art. 2º ou estar com pendências junto ao SIAFEM, será facultado à SEOBRAS conceder à Municipalidade o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentação do documento necessário, permitindo, por outro lado, o pagamento de 1 (uma) parcela ou nos casos específicos a parcela única.\r\n\r\n§ 4º - Será instaurado procedimento de Tomada de Contas Especial, no 1º dia útil após o vencimento do prazo de 60 (sessenta) dias mencionado no parágrafo anterior, ficando a Prefeitura impedida de realizar qualquer tipo de dispêndio financeiro com o Governo Estadual, até que seja apurada a responsabilidade da causa, da perda, do extravio ou de outra irregularidade que resultou no dano ao erário.\r\n\r\nArt. 4º - As funções gerenciais fiscalizadoras de auditoria serão exercidas pelo órgão ou entidade concedente, até a data de conclusão do objeto ou extinção do Convênio, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo estadual e do órgão de controle externo.\r\n\r\n§ 1º - As funções descritas no caput deste artigo serão exercidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física dos Convênios, a ser instituída por Resolução da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja constatado algum desvio na execução dos Convênios, a Comissão de Acompanhamento emitirá relatório ao Secretário de Estado de Obras, que deliberará sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Serão designados, obrigatoriamente, através de Resolução SEOBRAS, para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física de Convênios a ser publicada no DOERJ, os Gerentes Executivos de Convênios, que deverão ser servidores ocupantes de cargo dos quadros do Estado, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes: \r\n\r\nI - Executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de Convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e o PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - Gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do Convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - Gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente; \r\n\r\nIV - Responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios; \r\n\r\nV - Manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; \r\n\r\nVI - Exercer as outras atividades correlatas. \r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser pagas parcelas do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, desde que comprovada pela Prefeitura a execução das etapas, além da prevista, e que haja, por parte da SEOBRAS, disponibilidade de recursos, exceto nos casos a seguir, em que as parcelas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:\r\n\r\nI - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de Convênio; \r\n\r\nII - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos; \r\n\r\nIV - quando o executor não comprovar o depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o cronograma de desembolso.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 952245"
                    ],
                    "952252": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BATISTA BARROSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ernani Boldrim de Freitas Lima. Matrícula nº 0952891-0. Processo nº E-16/072/2010.\r\n\r\nNOMEAR VITOR EMMANUEL COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Celso Alencar Ramos Jacob, matrícula nº 0954432-1. Processo nº E-16/073/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2010, MARCELO DE MELLO GOMES, matrícula nº 0959626-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1079/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de abril de 2010, EDUARDO BARBOZA NUNES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1077/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2010, RONALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0959612-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1080/2010.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON RICARDO NUNES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Pereira da Silva, matrícula nº 0959612-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, CLAUDIO ROSA DA FONSECA, Coronel BM, matrícula nº 957213-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/412/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Evandro José de Medeiros Farah, matrícula nº 957291-8. Processo nº E-15/456/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALEXANDRE RANGEL BELFORT, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294734-9, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4282/2010.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0294734-9, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Rangel Belfort, matrícula nº 0294734-9. Processo nº E-04/4282/2010.\r\n\r\nNOMEAR WILDEMARA FERNANDES LEMOS LEÃO, matrícula nº 0811897-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Renata Alexsandra Farani Nogueira, matrícula nº 048748-8. Processo nº E-11/21699/2010.\r\n\r\nNOMEAR VOLMER SEBASTIÃO PAULA DA SILVEIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Elaine Gonçalves Vianna, matrícula nº 0949665-4. Processo nº E-17/722/2010.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818339-4, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vitor Barbosa da Silva, matrícula nº 860231-0. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2010, FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822620-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nNOMEAR VITOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860231-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando Negreiros da Cunha Barbosa, matrícula nº 0822620-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 20 de abril de 2010. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILSON MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816516-9, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gilberto Pereira Gonçalves, matrícula nº 0822536-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 20 de abril de 2010. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822536-9, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ozéas Pinto de Siris, matrícula nº 887425-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 20 de abril de 2010. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2010, OZÉAS PINTO DE SIRIS, matrícula nº 887425-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900562/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2010, MARGARETH DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 949870-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300113/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300114/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, JOSÉ JESUS DE BARCELOS FILHO, matrícula nº 268253-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/628/2010. \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Caetano, matrícula nº 0849349-6. Processo nº E-03/300109/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 952252"
                    ],
                    "952155": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 12/03/2009 PUBLICADO NO D.O. DE 13/03/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificados os nomes, as matrículas, as disciplinas e as datas de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA: BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n945.065-1 RUBENS VICENTE MONTEIRO 09/05/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA: BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n928.738-4 MARIA ELIZABETH \r\n\r\nCHUMBINHO DOS SANTOS 26/06/2006\r\n\r\n911.317-6 RENATA DE ASSUMÇÃO\r\n\r\nMONTEIRO DOMINGOS 01/02/2005\r\n\r\n928.719-4 LUCIENE DAS NEVES AZEVEDO 26/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.204-1 OCIMAR FERREIRA DE ANDRADE 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.217-3\r\n\r\nMARIENI COSTA DE CARVALHO 01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.420-3 PATRÍCIA SOARES DO\r\n\r\nESPÍRITO SANTO MORAES 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n928.488-6 SOLANGE APARECIDA\r\n\r\nDAMASCO MARINS 08/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: CENTRO SUL I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n915.556-5 MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS 29/09/2005\r\n\r\n928.919-0 DAISY RAMOS COSTA 26/06/2006\r\n\r\n916.563-0 LORENA LUQUINI DE BARROS ABREU 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.530-3 RENATA APARECIDA GOMES\r\n\r\nDA S DE OLIVEIRA 11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.5317\r\n\r\nANDERSON LUIZ ZAQUINE SILVEIRA 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.446-4 ERICA LUCIANA DE SOUZA \r\n\r\nSILVA VASCO 01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: CENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.6233\r\n\r\nSANDRA VALERIA FELICIO SALEMA 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.6779\r\n\r\nLUCIANE RANGEL DOS SANTOS 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.927-7 ELAINE DOS REIS RIBEIRO 26/02/2007\r\n\r\n916.279-3 JUSSARAMAR DA SILVA 26/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.750-3 FLÁVIA LIMA DE SOUZA 01/02/2005\r\n\r\n935.678-3 MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.4969\r\n\r\nVANESSA DE AVILA 30/07/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n925.938-3 ÉDER JOSÉ SIQUEIRA 06/02/2006\r\n\r\n938.188-0 LUIZ MAGNO DOS REIS 11/02/2008\r\n\r\nId: 952155"
                    ],
                    "952156": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.3525 \r\n\r\nANA MARIA DE NIGRIS 23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.171-7 FERNANDA FERREIRA MANZELLA 28/08/2006\r\n\r\n926.803-8 MARCELE MARIA FERREIRA LOPES 06/02/2006\r\n\r\n934.500-0 DINAMAR APARECIDA DE CASTRO 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.5646\r\n\r\nMONIQUE AMARAL PEREIRA 06/02/2006 \r\n\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.416-9 SIMONE APARECIDA DUARTE\r\n\r\nDE CARVALHO 06/02/2006\r\n\r\n928.989-3 CAMILA QUEIROZ DIÓRIO 30/06/2006\r\n\r\n921.910-6 MARCELA SILVA DE ELIAS 24/05/2007 \r\n\r\n935.830-0 JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA 30/07/2007\r\n\r\n916.914-5 MARILIA DE FATIMA \r\n\r\nRODRIGUES DE MORAES 01/02/2005 \r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n920.738-2 CLAUDIA APARECIDA COSTA \r\n\r\nREZENDE CORRÊA 26/02/2007\r\n\r\n934.231-2 ROSEMEIRE MARIA AUGUSTO 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.392-1 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 06/02/2006\r\n\r\n929.278-8 RITA DE CASSIA CARVALHO\r\n\r\nDOS SANTOS 30/10/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n945.264-0 LUCIANA DE SOUZA ALVES 05/06/2008\r\n\r\n938.107-0 ALESSANDRA BRANDÃO KOENIGKAN 11/02/2008\r\n\r\n938.109-6 ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES 11/02/2008 \r\n\r\n938.112-0 ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES 11/02/2008 \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.1469\r\n\r\nRENATO GAMA MOREIRA DA SILVA 28/08/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n917.747\r\n\r\n8ANTONIO CARLOS SOUSA26/02/2007\r\n\r\n917.639-4 MARTA RIGUETTI TUPPINI 26/02/2007\r\n\r\n918.536-4 IRACEMA DE MORAES ARAUJO 26/02/2007 \r\n\r\n918.841-8 ELIEZER LOPES FERNANDES 26/02/2007 \r\n\r\n919.027-3 ADELIA ALVES BARBOSA MARTINS 26/02/2007\r\n\r\n919.067-9 PAULO SERGIO SANTIAGO CHAVES 26/02/2007\r\n\r\n919.526-4 NAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL 01/02/2005\r\n\r\n919.528-0 GILVANE LOPES FERREIRA TUPINI 01/02/2005\r\n\r\n936.156-9 TEREZA CRISTINA BOECHAT DE OLIVEIRA 04/09/2007 \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n917.4129\r\n\r\nALEX ROCHA LACERDA 26/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.4994\r\n\r\nIDALETE DE FIGUEIREDO NERY 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n915.251-3 ANA PAULA RAMOS DA MATTA 02/05/2005\r\n\r\n929.010-7 VALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA 30/06/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n928.955-4MAGDA PESSANHA MOTA30/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.664-3 MÍRIAN DENIZI ALVES BRAGA AZEREDO 01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENESE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.763\r\n\r\n1LIVIA NOGUEIRA BARBOSA25/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.9242\r\n\r\nDAYSE LUCY AMARAL VIANA 06/02/2006\r\n\r\nId: 952156"
                    ],
                    "952157": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n921.770-4 SARA NOGUEIRA BARBOSA 01/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n914.6226\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA 01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.875-5 LILIAM CRISTINA BENHAME MUSSI DAS NEVES 01/02/2005\r\n\r\n926.874-9 LIZANDRA LANNES DE LIMA 06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n943.3531\r\n\r\nJULIANI ABIB CAPITA FABRI 09/06/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.239-4 GISELE DA MOTTA GIL 06/02/2006\r\n\r\n927.313-7 GERMANO DO DESTERRO MACHADO 06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.0372\r\n\r\nPAULO CESAR PAMPLONA C REAL06/02/2006\r\n\r\nId: 952157"
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                    "952158": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.7903\r\n\r\nESTELA DEL VALLE AGUIRRE BUEXM 13/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.7754\r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA 13/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA: SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n920.004-9 MAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA 01/02/2005\r\n\r\n927.812-8 LIDIA MARIA BRAGA FREITAS COELHO 06/02/2006\r\n\r\n919.995-1 MARIA DE NAZARÉ BANDEIRA FEIJÓ 01/02/2005 \r\n\r\n927.815-1 FABRICIA ECCARD TEIXEIRA GUZZO 06/02/2006\r\n\r\n934.442-5 LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n916.531-7 ANDERSON LUIZ ZAQUINE SILVEIRA 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.7385\r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA COLPANI 06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: SERRANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n9459447\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS 01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA: SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.156-0MICHEL MACHADO DA MOTTA06/02/2006\r\n\r\n920.938-8 LUCIA DE OLIVEIRA CAETANO 22/04/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n920.350-6 ADELINO JOSÉ DE SOUZA NETO 24/05/2005\r\n\r\n915.022-8 ANA LISA NISHIO 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.2970\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. DA SILVA 01/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n934.1355\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE S. PROCÓPIO 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.478-7 FERNANDA AMARAL SIQUEIRA 11/02/2008\r\n\r\n938.983-4 NILDA DE OLIVEIRA TAVARES 16/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.687-4ANA PAULA DOS SANTOS26/02/2007\r\n\r\n919.689-0 VANESSA NUNES GOMES BOELTER 26/02/2007\r\n\r\n919.685-8 JAQUELINE DE ALMEIDA E SILVA 26/02/2007\r\n\r\n919.691-6 MARTA MARIA PEREIRA SALLES SANTOS 26/02/2007 \r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n944.637-8 ROSINEA CORREA GOMES 15/04/2008\r\n\r\n937.582-5 ROSANE MARANHÃO DE BARROS 11/02/2008 \r\n\r\nId: 952158"
                    ],
                    "952159": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n946.343-1 LUCIANA DOS SANTOS 01/08/2008\r\n\r\n945.137-8 GIZELE ALVES DE SOUZA CARVALHO 12/05/2008 \r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.464-7 MARGARIDA DO NASCIMENTO SILVA 22/11/2007 \r\n\r\n920.115-3 JOSÉ HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA 26/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n917.594-4 CLAÚDIA SOARES DA COSTA RIBEIRO 01/02/2005 \r\n\r\n920.787-9 CAMILA SLADEK 03/04/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICASE BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n943.9506\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PEREIRA 09/04/2008 \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.3036\r\n\r\nIVANA LOURIVAL TAVARES 01/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.4226\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE O. R. M. PEDRO 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n937.8183\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS 11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.5927\r\n\r\nHELEN TEBALDI POUBEL 06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n9194879\r\n\r\nTHIAGO LANNES DIAS BIANCO 26/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n925.751-0 SARA SALLES DE AZEVEDO 06/02/2006\r\n\r\n928.958-8 ROSANGELA LINDO SOARES 30/06/2006\r\n\r\n938.032-0 ALINE INACIO GOULART DE ANDRADE 11/02/2008\r\n\r\n936.177-5 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADNET 04/09/2007\r\n\r\n933.580-3 ANDREIA SANT'ANA DE OLIVEIRA 30/05/2007 \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.1502\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 04/09/2007\r\n\r\n935.3871\r\n\r\nADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.1727\r\n\r\nRONALDO RUSSO MARCELINO 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.9977\r\n\r\nDEIA CRISTINA PIZZINI FERREIRA 06/08/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n942.940-8 CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA CAMPOS 04/04/2008\r\n\r\n935.502-5 MARIA DE LOURDES COSTA BARROS 30/07/2007\r\n\r\n935.497-8 YONNE HAUER PEREIRA 30/07/2009 \r\n\r\n928.657-6 LUCIANO VIEIRA LOPES 26/06/2006 \r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n945.367-1 ROSANA DA SILVA BERG 09/06/2008\r\n\r\n928.651-9 VIVANE SANTOS DA S. U. BATISTA 26/06/2006 \r\n\r\n926.841-8 QUELI MARIA DA SILVA 06/02/2006\r\n\r\n926.943-2 LUCIANA GUIMARAES LOURENÇO 06/02/2006\r\n\r\n945.367-1 ROSANA DA SILVA BERG 09/06/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n934.9572\r\n\r\nMONICA MARTINS DO NASCIMENTO 30/07/2007\r\n\r\n917.9483\r\n\r\nJADIR DE OLIVEIRA BALTHAR 01/02/2005\r\n\r\n936.2575\r\n\r\nREGILDA CELI BARRETO BARBOSA 05/09/2007\r\n\r\n937.9033\r\n\r\nCARLA ANDREA BASTOS DE AZEVEDO SOUZA 11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.7997\r\n\r\nKARLA VERONICA CORREA CURY 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n927.5777\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALVARENGA MENDONÇA 06/02/2006\r\n\r\n935.8144\r\n\r\nDANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCISCO 30/07/2007\r\n\r\n935.9639\r\n\r\nFABIO CALHEIROS DA SILVA 01/08/2007\r\n\r\n936.0124\r\n\r\nVALERIA AZEVEDO L. DE MELLO 07/08/2007\r\n\r\nId: 952159"
                    ],
                    "952160": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n934.3054\r\n\r\nMARLI DIAS ROMANO 30/07/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.970-2 TELMA LÚCIA DA GAMA ALVARENGA 25/05/2007 \r\n\r\n929.710-2 JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA 25/05/2007 \r\n\r\n925.094-5 ROSSINI COELHO DA SILVA 06/02/2006 \r\n\r\n918.268-4 RODRIGO TEIXEIRA GOMES 26/02/2007\r\n\r\n918.389-8 FERNANDO COSME CARDOSO DE OLIVEIRA 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n911.1386\r\n\r\nMATUSALÉM SILVA BARBOSA 23/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n918.577-8 HELTON DE SOUZA CARVALHO 01/02/2005\r\n\r\n918.572-9 WILSON DOS SANTOS SABADIM 01/02/2005\r\n\r\n918.607-3 AMARILZA MORETTE AZEREDO 01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.321-7 ODETTE ALVES LIMA 11/02/2008\r\n\r\n934.907-7 ESTER DA SILVA MACHADO AMARAL 30/07/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.460-7 GISELE DE AVILA NOGUEIRA 06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n918.855-8 MICHELLE AIDÊ MARTIGNONI E SILVA 01/02/2005 \r\n\r\n938.328-2 JANE MARIA ALMEIDA DE SOUZA 11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n918.873-1 VANESSA COUTINHO DE MATOS 01/02/2005\r\n\r\n927.584-3 RICARDO GOMES DE SOUZA 06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n928.6717\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA MENEZES 26/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.435511\r\n\r\nZIZELIA TEIXEIRA AMORIM 11/02/2008 \r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.5653\r\n\r\nJARLUCI PEREIRA DA SILVA E SILVA 06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.0793\r\n\r\nDENISE CRISTINA R. RAMOS DA SILVA 04/09/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n915.6175\r\n\r\nCARLOS JOSE SOUZA DAS CHAGAS 23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\n927.610-6 VERONICA DE FATIMA N. E SILVA 06/02/2006 \r\n\r\n927.647-8 MARCEL BITTENCOURT TAVARES 06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n929.0081\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES 30/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.4573\r\n\r\nZENAIDE TORRES DE LIMA ABREU 6/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.253-5 MARIA SALET DE AZEVEDO PESSANHA 30/07/2007\r\n\r\n938.999-0 THIOGO PACHECO MOULLIM 11/02/2008\r\n\r\n938.531-1 ANA CRISTINA MACHADO REICHARDT 11/02/2008 \r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n934.267-6 ILMA DE FATIMA GUIMARÃES MORAES 30/07/2007\r\n\r\n914.166-4 MARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS 01/02/2005\r\n\r\n914.159-9 JULIANA IZABELI IOTTY BULHÕES 01/02/2005\r\n\r\n935.516-5 MARIANA PACE ALVES 30/07/2007\r\n\r\nId: 952160"
                    ],
                    "952161": [
                        "I - Apostila",
                        "DISCIPLINA: QUIMÍCA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n938.5972\r\n\r\nMICHELE RAMOS DA SILVA CONCEIÇÃO 11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.2071\r\n\r\nALMIR ROGERIO PEREIRA 01/02/2005 \r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n935.562-9 CLAUDIA SIQUEIRA A. FONSECA DE SOUZA 30/07/2007\r\n\r\n933.426-9 AMERICO DE CARVALHO FILHO 29/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n926.2411\r\n\r\nANDREA MIGLIORI DE SOUZA 06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.4572\r\n\r\nVERONICA DA ROCHA FRAGOSO 01/02/2005 \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n919.3939\r\n\r\nMARCIO VATIMO DA SILVA 01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n928.9505\r\n\r\nMARCILIO MACHADO PEREIRA 30/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n936.0793\r\n\r\nDENISE CRISTINA R. RAMOS DA SILVA 04/09/2007\r\n\r\nId: 952161"
                    ],
                    "952253": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - D.O. DE 15/04/2010\r\n\r\nFica retificado para ALINE DE SOUZA JÚNIOR o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 952253"
                    ],
                    "952247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROC. N° E-15/414/2010 - Retifico o autorizo exarado no proc. n° E-12/3895/2009, publicado no Diário Oficial em 22.12.2009, no sentido de transferir o servidor Cel BM Cláudio Rosa da Fonseca, RG nº 05518, da SSMCC para o Projeto Operação Barreira Fiscal a contar de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 952247"
                    ],
                    "952246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/3429/2009 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Natane Pereira Viana, Professor Docente I, matrícula nº 916.907-9 e a servidora da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Cátia Maria Macedo Peres, Professor de anos iniciais, matrícula nº 11.410.\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n*Proc. n° E-15/428/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM Marcelo Bernardo, RG nº 56.094, em substituição ao Cap PM Paulo Henrique Silva de Deus, RG nº 59.761, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 03/05/2010.\r\n\r\nId: 952246"
                    ],
                    "952254": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-15/10069/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/1069/2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-03/11.300.29/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-03/11.300.329/2009\r\n\r\nId: 952254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951745": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido por Ação de Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/417408/2010 - Marcos Augusto Gomes - CPF/MF nº 725.617.007-63, PGU nº 318.513.15-3.\r\n\r\nId: 951745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951746": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/248194/2010 - MAURO TADEU LUCAS, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.328-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 01.02.2005 a 10.02.2010 a Companhia de Limpeza de Niterói - Prefeitura de Niterói - em regime comissionado, perfazendo o total de 1835 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 11.02.2010 a 22.02.2010, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/243136/2010 - CARLOS ALBERTO CALRINDO DOS SANTOS, matr. nº 24/002.030-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 19.12.1984 a 18.12.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/232291/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...perfazendo o total de 656 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...perfazendo o total de 695 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 951746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951800": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 030 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DE CARGO DE CONFIANÇA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR AMAURY MIRANDA PEIXOTO do cargo de confiança de Chefe do Serviço de Pós-Impressão, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 951800"
                        ],
                        "951730": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProc. IO n° 0444/2010 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 005/2010, para aquisição de Chapa Pré-Sensibilizada Negativa, em favor da Empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 111/114. Autorizo a despesa no valor de R$ 139.545,60.\r\n\r\nId: 951730"
                        ],
                        "951673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660271/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 001/2009, para Registro de Preços de serviços para a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, a favor do Consórcio INFOVIA II, constituído pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, empresa líder; TNL PCS S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 951673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/901.531/1987 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.776-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 01/02/2004 e 29/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.211/1986 - ICLÉA PEREIRA JORGE DE BARROS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.032-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 26/02/2005 e 24/02/2010.\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/445.111/1987 - MARCIA DA SILVA BARRETO, Progra mador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.988-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/01/2005 e 29/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.494/2010 - MARIA LUIZA BLANCO RAMOS, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.945-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.435/2010 - ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.299-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2010.\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.737/2010 - ELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.312-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência social, no período de 16/08/1988 a 28/02/1989, totalizando 195 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 951670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "951711": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 288 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/2665/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância para apurar a responsabilidade da empresa ELFE SERVIÇOS RIO LTDA., objeto do processo nº E-01/2665/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matricula 9.765.056-8, MARIA CARMEN GOMES DERENNE, matrícula 932.495-5, e SYLZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula 7.159.974-0, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 951711"
                    ],
                    "951679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/839/2010 - RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA, matrícula nº 145264-8, Agente de Pagamento de Pessoal I. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 20/04/2010.\r\n\r\nId: 951679"
                    ],
                    "952217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/04/2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/2904/2002 - Interessado: ANA PAULA FERRAZ MARTINS. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 88 e traduzida no Acórdão nº 2.315/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 89, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 30/31 e 43 e nos votos consignados às fls. 52/53 e 93.\r\n\r\nId: 952217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315025/09 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 2.078,30 (dois mil setenta e oito reais e trinta centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316920/09 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 377,73 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 951668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951703": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a FABIOLA SIQUEIRA PRADO COELHO e PEDRO ANTONIO PRADO COELHO - Proc. nº E-01/00307313/2010.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANESIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Proc. nº E-01/307361/2010.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARA ANITA PINTO PARREIRAS - Proc. nº E-01/307383/2010.\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELOISO BASTOS - Proc. nº E-01/307397/2010.\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELVIA MENEZES CABRAL - Proc. nº E-01/307359/2010;\r\n\r\nZENI VIEIRA CORDEIRO - Proc. nº E-01/307431/2010.\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRANA DE SOUZA ABBOUD - Proc. nº E-01/307458/2010.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAYSE MARIA LOURENÇO - Proc. nº E-01/307479/2010;\r\n\r\nALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS - Proc. nº E-01/307494/2010.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/208 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE BUSTAMANTE GUERREIRO - Proc. nº E-01/307486/10;\r\n\r\nWILSON COUTINHO - Proc. nº E-01/307487/10;\r\n\r\nIARA SUELI DE OLIVEIRA BRUM - Proc. nº E-01/307488/2010;\r\n\r\nADELIA DOS SANTOS MENDONÇA - Proc. nº E-01/307495/2010.\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANDYRA ROSA RIBEIRO DE ANDRADE - Proc. nº E-01/307475/2010;\r\n\r\nAMARO DO NASCIMENTO - Proc. nº E-01/307522/2010.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CACILDA SOARES DOS SANTOS - Proc. nº E-01/307482/2010.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HAROLDO VASCONCELOS DA MOTA - Proc. nº E-01/307571/2010.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEVERINA LEMOS DA FONSECA - Proc. nº E-01/307551/2010;\r\n\r\nELIACYR MARIA PEREIRA MENDES - Proc. nº E-01/307573/2010.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS e FERNANDO DA COSTA MACHADO NETO - Proc. nº E-01/307587/2010.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS BRANDÃO e WENDELL DOS SANTOS BRANDÃO - Proc. nº E-01/307596/2010;\r\n\r\nTHIAGO DE SALLES LIMA e ROSANE ROSALINA DE SALLES LIMA - Proc. nº E-01/307620/2010.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SELMA ALMEIDA DE MIRANDA - Proc. nº E-01/307634/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a HELENA REGINALDO DOS SANTOS - Proc. nº E-01/305124/2008.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES - Proc. nº E-01/307568/2010.\r\n\r\nId: 951703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "951367": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA JONATHAS BARBOSA PINHEIRO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.127.523-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/003.382/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO DA CRUZ FONSECA, Oficial de Fazenda Classe “A”, matrícula 1.159.900-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/002.940/2010.\r\n\r\nId: 951367"
                    ],
                    "952106": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 179, 180 e 181, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de maio de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 30 de abril e 01 e 02 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Ivan de Oliveira Mello matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n179\r\n\r\nCA118045\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n179\r\n\r\nAA658630\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n180\r\n\r\nCA124137\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n180\r\n\r\nBA146936\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n181\r\n\r\nCA136872\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n181\r\n\r\nBA738400\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 952106"
                    ],
                    "951678": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/033.301/1996 -- REGINA COELI SOARES. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 951678"
                    ],
                    "951284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.442 - Processo nº E34/114.280/2006. - Inscrição Estadual nº 85.924.273 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL ltda - Recorrida: 3ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.135. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE nulidade DE Auto de Infração. Constatado evidente equívoco na determinação da matéria tributável, pela inversão nas conclusões do relatado na peça básica, cabe declarar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade acolhida.\r\n\r\nId: 951284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951058": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEC Nº 001\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação do Núcleo de Geração de Empreendimentos Criativos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/05/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nUO: 1501 - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - SEC\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.41.01\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 496.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 951058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951063": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-11/50.748/2009 - INTIMO FARIDA MARUN FERRARI para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de leiloeiro público, prevista no art. 36, § 1° do Decreto nº 21.981/1932, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00 às 16:00 horas, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nId: 951063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951656": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n3º - Processo n° E-11/50.052/2010. Denunciante: ATP - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PÚBLICOS. Denunciada: TRADUTORA PÚBLICA ANA LÚCIA BELLINHA DE SALMONT CAMPBELL. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Denúncia sobre cobrança irregular de Emolumentos por Tradutora Pública.\r\n\r\n4º - Processo n° 00-2010/048.557-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RPNC CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios registrada em 09/03/2010 sob o nº 2005957.\r\n\r\n5º - Processo n° 00-2010/048.559-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JLT RE BRASIL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios registrada em 09/03/2010 sob o nº 2005955.\r\n\r\n6º - Processo n° 00-2010/027.348-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual.\r\n\r\nId: 951656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951657": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.777/2009. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO VALDIR LIMA DE AZEVEDO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 951657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "951675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 251 DE 29 DE ABRIL 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/600.105/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2010, referentes à execução construção da Delegacia Legal - Tanguá, à Rua Firmino Francisco Leite, s/nº - Tanguá - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\n-Roberto Dantas Guerra, matrícula nº 889.756-3\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 951675"
                    ],
                    "951459": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 272 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.067/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 154, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 273 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.046/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 155, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 274 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.050/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 156, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 275 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.059/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 157, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 276 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.055/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 158, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 277 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.061/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 159, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 278 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.058/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 160, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 279 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.062/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 161, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 280 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.060/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 162, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 281 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.045/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 163, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 282 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.039/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 169, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 283 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.069/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 191, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 284 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.066/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 192, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 285 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.051/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 193, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 286 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.042/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 194, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 287 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.044/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 195, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 288 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.016/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 208, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de fevereiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 951459"
                    ],
                    "951087": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.160/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 47.512,84 (quarenta e sete mil quinhentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de dezembro de 2009, Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 951087"
                    ],
                    "951460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.665/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 17.938,05 (dezessete mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), referente ao reajustamento dos serviços executados, no período de dezembro de 2009 na Execução das Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 001/2008.\r\n\r\nId: 951460"
                    ],
                    "951089": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-17/001.161/2010...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-17/000.161/2010...\r\n\r\nId: 951089"
                    ],
                    "952214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.014/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 176, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 010/2010/SEOBRAS, referente à aquisição de mobiliário com montagem para equipar a DEAM de Volta Redonda, DEAPTI e 42ª DP no Recreio dos Bandeirantes, às empresas OFFICE MAX MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., os Lotes 01, 02, 03, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, no valor total de R$ 121.538,00 (cento e vinte e um mil quinhentos e trinta e oito reais); OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., os Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, no valor total de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais); e, METALÚRGICA COSTA E ADORNOS LTDA., os Lotes 15, 16, 17, 18 e 19, no valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais), na qualidade de vencedoras da licitação pelo seu menor preço. ADJUDICO o objeto do certame às empresas OFFICE MAX MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no valor total de R$ 121.538,00 (cento e vinte e um mil quinhentos e trinta e oito reais); OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no valor total de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais); e, METALÚRGICA COSTA E ADORNOS LTDA., no valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais), de acordo com suas propostas e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.015/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 011/2010/SEOBRAS, referente à aquisição de eletro-eletrônicos para equipar a DEAM - Volta Redonda, DEAPTI, 42ª DP - Recreio dos Bandeirantes, PRPTC de Araruama e PRPTC de Barra do Piraí. ADJUDICO o objeto do certame à empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. no valor total de REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA., no valor total de R$ 70.806,00 (setenta mil oitocentos e seis reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.106/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de reforma da 4ª DP - Central do Brasil, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ZART ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 904.427,75 (novecentos e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.086/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 187, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL e na legislação vigente, para prestação de serviço de engenharia na área frigorígena e sistemas necropsia. ADJUDICO o objeto do certame à empresa EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.247/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 187, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010/SEOBRAS, referente à execução de serviços de recondicionamento de 3 (três) unidades de compressores da marca Worthington de 60 TR's, localizados no Subsolo do Edifício Lúcio Costa, onde se encontra instalado o Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa UTIL REFRIGERAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 73.030,00 (setenta e três mil e trinta reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 952214"
                    ],
                    "951088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.772/2010 - JORGE DA GAMA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula do ex-servidor nº 959.554-7. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 951088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "951289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 333 DE 26 DE MARÇO DE 2010 \r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais , \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas, \r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de inteligência, cuja aplicação, em escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância, e\r\n\r\n- que a realização do PEISP/2010 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E-09/ E-09/1501/0010/2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 - PEISP/2010, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os cursos integrantes do PEISP/2010 serão dirigidos pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n\r\nArt. 3º- A critério dos dirigentes das Polícias estaduais, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 333, DE 26 DE MARÇO 2010\r\n\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2010 (PEISP/2010)\r\n\r\n1-FINALIDADE:\r\n\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 (PEISP/2010), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n\r\n2- OBJETIVO:\r\n\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e de todo país.\r\n\r\n3- REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\n\r\na- Diretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\n\r\nb- Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nc- Decreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\n\r\nd - Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Resolução SESEG nº 333, de 26 de março de 2010, que aprovou o PEISP/2010;\r\n\r\ne- Decreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005 (DISPERJ).\r\n\r\n4-ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\nPara o ano de 2010 a SESEG, através da SSINTE, ministrará os seguintes cursos de Inteligência de Segurança Pública:\r\n\r\n4.1- 7º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CISP/2010):\r\n\r\na - tipo do curso: formação em ISP;\r\n\r\nb - local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - período de funcionamento: 29 de março a 20 de abril de 2010;\r\n\r\nd - dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - horários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\n\r\nf - carga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\n\r\ng - vagas: 40 (quarenta);\r\n\r\nh- grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nh- período de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n4.1- 8º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CISP/2010):\r\n\r\na - tipo do curso: formação em ISP;\r\n\r\nb - local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - período de funcionamento: 03 a 21 de maio de 2010;\r\n\r\nd - dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - horários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\n\r\nf - carga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\n\r\ng - vagas: 40 (quarenta);\r\n\r\nh - grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças;\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni- período de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n4.3 - 4º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º CAISP/2010):\r\n\r\na - tipo do curso: especialização em análise de ISP;\r\n\r\nb - local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - período de funcionamento: 31 de maio a 23 de junho de 2010;\r\n\r\nd - dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - horários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\n\r\nf - carga horária: 80 (oitenta) horas-aula;\r\n\r\ng - vagas: 30 (trinta)\r\n\r\nh - grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni- requisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar e preferencialmente ser possuidor de nível superior.\r\n\r\nj- período de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n4.4- 5º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º COISP/2010):\r\n\r\na - tipo do curso: especialização em reunião de dados;\r\n\r\nb - local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - período de funcionamento: 16 de agosto a 14 de setembro de 2010;\r\n\r\nd - dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - horários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\n\r\nf - carga horária: 160 (cento e sessenta) horas-aula;\r\n\r\ng - vagas: 20 (vinte);\r\n\r\nh - grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - requisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\n\r\nj - período de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n4.5 - 6º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (6º CBE/2010):\r\n\r\na - tipo do curso: especialização em busca eletrônica;\r\n\r\nb - locais de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - período de funcionamento: de 04 a 26 de outubro de 2010;\r\n\r\nd - dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne- horários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\n\r\nf - carga horária: 100 (cem) horas-aula:\r\n\r\ng - vagas: 20 (vinte)\r\n\r\nh- grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - requisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar. É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica de sua AI.\r\n\r\nj - período de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n4.6- CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:\r\n\r\na - tipo de curso : voltado para instituições públicas ou privadas que estejam estruturando uma Agência de Inteligência (AI);\r\n\r\nb - local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - dia de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\nd - horários de funcionamento: 09:00 às 12:15h;\r\n\r\ne - carga horária: 40 (quarenta) horas-aula;\r\n\r\nf - vagas: 40 (quarenta);\r\n\r\ng - Este curso somente será realizado caso haja demanda para o mesmo.\r\n\r\n5- PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\n\r\na - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n\r\n1) os coordenadores dos cursos;\r\n\r\n2) a distribuição das vagas;\r\n\r\n3) os processos de avaliação;\r\n\r\n4) os certificados de conclusão.\r\n\r\nb- A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições públicas ou privadas.\r\n\r\nc- O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP, inclusive, com a inclusão de outros cursos/estágios na área de Inteligência de Segurança Pública, que venham a atender demandas pontuais.\r\n\r\nd- Os casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\ne- Não serão realizados os cursos do Item 4, caso não haja demanda para composição das turmas.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 951289"
                    ],
                    "951067": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2236/1702-2010 - Fátima de Sá Sodré, CPF: 856.142.207-63 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1981/1702-2010 - Maria Luiza Serrano Pinto, CPF: 533.544.197-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/12004/1702-2009 - Semíramis Valente Drumond, CPF: 785.961.227-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/908/1702-2010 - Manoel Domingos Filho, CPF: 344.325.587-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1101/1702-2010 - Leonardo Fagundes Lourenço, CPF: 124.090.887-32 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1018/1702-2010 - Leonidia Maria Assis dos Santos, CPF: 766.990.997-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/152.035-2010 - Luciana Alves de Lima, CPF: 494.856.797-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1886/1702-2010 - Luiz Otávio Watson, CPF: 260.571.237-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1310/1702-2010 - Ronnie Barbosa da Silva Santos, CPF: 816.051.537-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1235/1702-2010 - Yeda Maria da Conceição Teixeira, CPF: 094.341.567-50 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2115/1702-2010 - Marcília da Conceição Vieira, CPF: 662.138.867-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's. \r\n\r\nProc. nº E-09/2667/1702-2010 - Maria Odete Fernandes, CPF: 907.517.957-04 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's. \r\n\r\nProc. nº E-09/2032/1702-2010 - Milton Amaro Tavares Ferraz, CPF: 025.887.857-60 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's. \r\n\r\nProc. nº E-01/124074-2010 - Clarice Rosa Silva Lima, CPF: 323.626.177-37 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's. \r\n\r\nProc. nº E-09/1145/1702-2010 - Suely Cardoso de Lima, CPF: 029.359.717-01 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's. \r\n\r\nProc. nº E-09/2421/1702-2010 - Vitor Paulo Sant'anna, CPF: 513.571.277-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 951067"
                    ],
                    "951157": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10130/1702-2009 - Afonso Carlos Borges Cezar, matr. 264.453-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 999,83 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.332-2010 - Auri de Almeida, matr. 178.734-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 506,22 (quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.102-2010 - Jayme Silva Junior, matr. 264.480-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.184,09 (hum mil cento e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.070-2009 - Jorge Heleno Gomes, matr. 177.315-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 2.465,74 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.319-2010 - José Fernando Tavares da Cunha, matr. 258.511-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 552,15 (quinhentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.076-2009 - Jório Branco da Silva, matr. 888.690-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9980/1702-2009 - José Francisco de Jesus Marques Dias, matr. 264.624-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 518,88 (quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.173-2010 - Júlio Cesar de Almeida, matr. 262.786-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 997,88 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.053-2010 - Leia Coelho Osório de Castro, matr. 174.172-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 665,24 (seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.165-2009 - Luzia Manhães Moreira, matr. 198.829-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.051,09 (hum mil cinquenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.101-2010 - Marcos Antonio Campos de Oliveira, matr. 871.933-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.166-2009 - Marcos Francisco Domingos, matr. 181.741-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 518,88 (quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.112-2009 - Mônica Pereira Guttler, matr. 806.585-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.601,52 (hum mil seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.897-2009 - Paulo Azeredo Gago, matr. 267.176-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 511,25 (quinhentos e onze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.167-2009 - Ricardo de Paula Reis, matr. 809.335-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.241-2010 - Rosangela Rosa Ferraz de Barros, matr. 180.280-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 511,25 (quinhentos e onze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.239-2010 - Ulisses Barcellos de Carvalho, matr. 889.474-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 509,91 (quinhentos e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.172-2010 - Zoroastro Vieira de Castro, matr. 177.501-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 698,51 (seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.460-2010 - Edna Maria Carvalho da Silva matr. 806.496-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 831,56 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1171/1702-2010 - Jorge Frederico Rosa Paschoal matr. 257.307-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 585,42 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/612/1702-2009 - Zeno Vianna da Rocha Filho, matr. 160.489-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.104,30 (hum mil cento e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/806/1242-2009 - Adamastor Coelho de Souza, matr. 177.329-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 15.246,83 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2373/1702-2009 - Antonio Custódio de Mello Paiva, matr. 177.377-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 12.191.76 (doze mil cento e noventa e um reais e setenta seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3146/0006-2009 - Antonio Fernando de Andrade, matr. 176.708-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 37.362,64 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9488/1540-2008 - Celso Luiz da Mota, matr. 177.368-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.767,68 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/956/1510-2009 - Celso Monteiro de Almeida Silva, matr. 264.488-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.255,56 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5015/1159-2010 - Domingos de Oliveira e Silva Filho, matr. 258.343-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 5.989,86 (cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9081/1702-2009 - Edna Pinto de Araújo, matr. 815.845-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 28.913,28 (vinte e oito mil novecentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/14170/1909-2009 - Edson Coelho Vaz, matr. 809.424-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 7.198,02 (sete mil cento e noventa e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5735/1907-2009 - Eliomar Silva de Souza, matr. 266.127-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.648.93 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/423/1705-2009 - Izaias Luciano Gonçalves, matr. 264.445-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 3.567,47 (três mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10812/1702-2009 - Jose Augusto Pereira de Souza, matr. 815.868-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2008, no valor de R$ 89.005,44 (oitenta e nove mil cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5555/0006-2008 - Jose Luiz Coutinho de Carvalho, matr. 853.050,3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 10.293,71 (dez mil duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/831/1500-2008 - Josué Torres Mendes, matr. 178.836-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2009, no valor de R$ 19.487,57 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7332/1076-2009 - Luiz Antonio Pinto Businaro, matr. 815.883-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 14.765,66 (quatorze mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/583/1705-2009 - Luiz Claudio Fernandes, matr. 198.832-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 17.723,46 (dezessete mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/95353/1005-2009 - Luiz da Silva Machado, matr. 176.964-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 14.608,20 (quatorze mil seiscentos e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2203/1540-2009 - Nadia Carelli Esteves, matr. 180.016-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.703,19 (dois mil setecentos e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11279/1702-2009 - Rosemeri Ribeiro Lamonica, matr. 269.821-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 5.775,21 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/210494/1570-2008 - Sebastião Cesar Napoleão Ferreira, matr. 257.739-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 19.688,52 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/73224/1035-2008 - Wagner de Pontes Cardoso, matr. 177.418-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 951157"
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                    "951162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/60245/1020-2009 - Ângela Maria de Assis Costa Oliveira, matr. 257.220-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.090,45 (nove mil noventa reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/205/1706-2009 - Hélio Coelho da Rosa, matr. 264.060-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 8.594,95 (oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/22881/1079-2007 - Jorge Luiz Soares da Silva, matr. 260.464-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 13.527,60 (treze mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/73505/1006-2007 - José Carlos Sanfins Esch, matr. 261.369-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 13.801,27 (treze mil oitocentos e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/481/1702-2010 - José Heringer Nicolau, matr. 177.584-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.572,44 (seis mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/220692/1570-2009 - Leni Gomes da Silva, matr. 1.145.201-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2009, no valor de R$ 29.254,56 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10291/1702-2009 - Luiz Antônio Lopes do Valle, matr. 196.295-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.309,26 (três mil trezentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7408/1062-2008 - Luis Cláudio Mendes da Costa, matr. 265.595-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.421,78 (quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/31/1233-2010 - Luis Henrique de Moura Costa, matr. 257.660-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.684,31 (hum mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/132841/1034-2009 - Maria Ivanylde Gomes da Silva, matr. 263.090-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.737,24 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/57738/1023-2009 - Nelson Ricardo Teixeira, matr. 261.421-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.580,67 (doze mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/33581/1021-2006 - Paulo Cannabrava Barata, matr. 177.344-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 22.671,88 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2619/1243-2009 - Paulo Roberto Borba Calado, matr. 263.600-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.749,13 (hum mil setecentos e quarenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/599/1705-2009 - Sérgio José de Araújo, matr. 264.685-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 8.805,13 (oito mil oitocentos e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 951162"
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                    "951236": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2685/1024/1998 - Helio Soares da Rocha, matr. nº 267.625-2 - período base: 29/10/2004 a 27/10/2009 = 3 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 951236"
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                    "951188": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/8137/1078/2010 - Elizabeth Coutinho Braga, matr. nº 257.565-2 - 347 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12853/1124/2010 - José Luiz Bomfim de Freitas, matr. nº 269.975-9 - 1.314 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8797/1901/2010 - Renata Vigiani Mentzingen dos Santos - 1.785 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3622/1702/2010 - Rosangela Silva dos Reis, matr. nº 198.782-5 - 469 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2325/1076/2010 - Ubaldo Hugo Gonçalves Meleche, matr. nº 264.101-7 - 359 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/673/1507/2010 - Vera Lucia Couri, matr. nº 806.560-9 - 2.476 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/4741/1136/2010 - Luiz Carlos Rangel Ribeiro, matr. nº 199.608-1 - 1.876 dias prestados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nProc. nº E-09/673/1507/2010 - Vera Lucia Couri, matr. nº 806.560-9 - 1.019 dias prestados a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/8794/1901/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Renata Vigiani Mentzingen, matr. nº 959.060-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/8796/1901/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Renata Vigiani Mentzingen, matr. nº 959.060-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/4741/1136/2010 - Luiz Carlos Rangel Ribeiro, matr. nº 199.608-1 - TORNO sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.875 dias prestados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, publicado através do processo nº E-09/801/119/1988, no D.O. de 12/09/1988, despacho de 09/09/1988. \r\n\r\nId: 951188"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, ANÁLIA FLORÊNCIO ROCHA, ISAP, matrícula 263.322-0, da função de Agente de Pessoal da UA 252200 (Departamento de Administração de Pessoal).\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 888.388-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 252200 (Departamento de Administração de Pessoal), contando atualmente com 97 (noventa e sete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANÁLIA FLORÊNCIO ROCHA, matrícula 263.322-0. Proc. E-21/976.265/10\r\n\r\nId: 951228"
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                    "951592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/908.019/2010 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA, mat. 822.194-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/85 a 01/08/88 no total de 1.097 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.088/2009 - ROBERTO SERGIO FELIX DE SOUZA, mat. 849.279-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEJINT, no período de 21/10/94 a 16/09/99 no total de 1.322 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.065/2010 - THIERS JOSE DE PAULA MENEZES, mat. 867.929-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 30/01/84 a 31/01/85 no total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.065/2010 - THIERS JOSE DE PAULA MENEZES, mat. 867.929-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 05/08/98 a 16/09/2001 no total de 1.139 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 07/03/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.067/2010 - PAULO CESAR FERREIRA, mat. 888.355-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 10/11/94 a 05/01/2003 no total de 2.979 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 04/09/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.060/2008 - ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA, mat. 896.679-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 09/02/87 a 23/03/92 no total de 1.859 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.050/2010 - SERGIO ZACHARIAS ROSA, mat. 899.395-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado da Casa civil, no período de 07/06/94 a 06/04/95 no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.054/2007 - LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, mat. 931.170-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2001 a 14/12/2006 no total de 2.115 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 15/12/2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.022/2010 - RENATO VERDAN TAVARES, mat. 939.858-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 04/04/96 a 05/08/98 no total de 854 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.022/2010 - RENATO VERDAN TAVARES, mat. 939.858-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios, no período de 04/09/2003 a 19/04/2006 no total de 959 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.180/2007 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, mat. 948,338-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP, no período de 30/07/2007 a 31/03/2008 no total de 246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.006/2010 - WELLINGTON NUNES DA SILVA, mat. 957.392-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/2001 a 15/09/2007 no total de 2.237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.028/2010 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, mat. 957.456-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2004 a 03/01/2010 no total de 2.098 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 04 a 06/01/201, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.035/2010 - RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. 957.377-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 03/3/97 a 30/04/2006 no total de 3.346 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.049/2010 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, mat. 957.483-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 14/07/97 a 08/01/2001 no total de 1.275 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.049/2010 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, mat. 957.483-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 12/01/2001 a 31/01/2010 no total de 3.307 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 01/02/2010 a 19/02/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.011/2010 - SÉRGIO JOÃO BARRETO, mat. 177.690-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/74 a 08/02/75, de 05/11/75 a 07/03/78 e de 06/11/78 a 07/03/79 no total de 1.168 dias de efetivo exercício, desconsiderados os dias de 08/03/79 a 12/03/79, de 06/05/91 a 11/11/92, de 06/07/93 a 01/06/95, de 01/07/2009 a 31/07/2009 e de 01/09/2009 a 30/09/2009 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.015/2010 - NORBERTO NUNES DOS SANTOS, mat. 178.634-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 16/05/73 a 05/03/75, de 03/09/75 a 15/09/76, de 01/03/77 a 31/08/77 de 01/11/77 a 27/01/78, e de 01/05/78 a 31/05/80 no total de 2.064 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 20/06/89 a 16/10/90 por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 15/04/2010, publicado no D.O de 19/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.024/2010 - JOSIAS ALVES BELLO, mat. 192.666-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 19/11/75 a 15/01/79, de 01/02/79 a 02/07/79 e de 20/07/79 a 31/12/81, no total de 2.201 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº 21/982.009/2009 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, mat. 939.707-6. TORNO sem efeito o despacho de 10/03/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\nId: 951592"
                    ],
                    "951593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222.026/2009 - ALDEMAR RODRIGUES BARBOSA, mat.816.519-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, as férias não gozadas no exercício de 1996.\r\n\r\nId: 951593"
                    ],
                    "951594": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/990.046/2009\r\n\r\nOnde se le: ...Prefeitura do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...PMERJ...\r\n\r\nId: 951594"
                    ],
                    "951595": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/920.030/2010\r\n\r\nOnde se le: ...ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA...\r\n\r\nId: 951595"
                    ],
                    "951596": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nD.O 15/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/976.043/2010\r\n\r\nOnde se le: ...Secretaria de Estado de Justiça e Direitos e Direitos Humanos...\r\n\r\nLeia-se: ...Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos...\r\n\r\nId: 951596"
                    ],
                    "951600": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 415/2010. Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno de Jesus Mendonça, RG. n° 20432674-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Diogo Fernandes Paulino, RG. n° 21440108-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Nilo de Souza Costa, RG. nº 11369909-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Washington Quintino da Silva, RG. n° 12452432-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar Maurício Francisco, RG. n° 10221981-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Magno Luiz de Nascimento, RG. n° 20125491-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Marcos Paulo Santanna Bartholo, RG. n° 12115304-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Ismael Fonseca da Silva, RG. n° 10377573-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Elias Marcio Lopes da Silva, RG. n° 07013510-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Emilson Moraes Esteves, RG. nº 11832230-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Rodrigo Soares da Silva “ou”, RG. nº 13456548-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. José Carlos dos Santos Fernandes, RG. nº 06186660-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Waldir Soares Tupinambá “ou”, RG. nº 11868410-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rubens Costa, RG. nº 09856443-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Valmir Machado, RG. nº 04626121-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto Pestana, RG. nº 13420720-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wallace de Paula Rodrigues, RG. nº 13026552-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. João Luiz de Carvalho Chagas, RG. nº 03496822-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Alex Sandro Ribeiro da Silva, RG. nº 12238858-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernando da Silva Teixeira, RG. nº 13298933-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003. Edilson Santos do Nascimento, RG. nº 08783824-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Eduardo Lima do Espírito Santo, RG. nº 11444800-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Glauson dos Santos Botelho, RG. nº 12831975-3. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Gilberto Oliveira dos Santos, RG. nº 06629613-8. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Paulo Ricardo Mendes, RG. nº 09969544-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 7046/2009 e, de ofício nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Damião dos Santos, RG. nº 07989695-7. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira e Drª. Celia Maria Kohly Kenedi foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCarlos Jose Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 951600"
                    ],
                    "951601": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 416/2010. Aos vinte sete dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luiz Jorge Biglia da Silva, RG. n° 06793457-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rosângela Cabral de Assis, RG. n° 09485192-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Roberto Bentevenque Lima, RG. nº 03837282-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e, de ofício nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcio Ferreira do Desterro, RG. n° 06934914-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Roberto Pinto Costa, RG. n° 10985341-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Eduardo Batista “ou”, RG. n° 13450692-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Cícero Gomes Bezerra, RG. n° 09147282-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Valdemar Rosa Ramos, RG. n° 04354048-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Erick Ribeiro de Azeredo Geraldo, RG. nº 21882213-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e, de ofício nº 6294/2007. Edmilson Costa da Silva, RG. nº 11597450-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Cristiano da Silva Vianna, RG. nº 12389662-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Almir Evangelista dos Santos, RG. nº 09736700-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rohan Rodrigues Alves do Amaral, RG. nº 21940988-5. Favorável ao Indulto dos Decretos de ofício nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Convertido em diligência à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Ramos Coelho, RG. nº 08724124-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fernando Ferreira do Nascimento, RG. nº 07834491-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Silva Holanda, RG. nº 10111639-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Roberto da Silva, RG. nº 08727433-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno Cesar Fraga, RG. nº 27154914-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Anderson Clayton Soares Costa, RG. nº 08934413-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Edvan Rodrigues Vieira, RG. nº 11602122-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Valter Gregório da Motta Gomes, RG. nº 09377492-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Alexandre Stumpf, RG. nº 20039190-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo dos Santos, RG. nº: 09229551-8. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jailton da Silva Campos, RG. nº 11574490-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jorge Leonardo Azevedo Ananias, RG. nº 09982862-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Claudio da Conceição Santana, RG. nº 21971056-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 7046/2009. Luiz Henrique Martins Britis, RG. nº 09514431-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leandro Pereira da Silva, RG. nº 21387092-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009 Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Walace da Cruz Feio, RG. nº 24894190-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Maicom de Jesus Lopes, RG. nº 21661320-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Paulo Justo, RG. nº 09375368-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Franklin Conceição da Motta, RG. nº 20053603-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Daniel Marinho Mury, RG. nº 13456832-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luiz Carlos Salvador Campos, RG. nº 13503582-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Jorge Cristiano Pimentel Maia, RG. nº 20495334-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Extinta de Punibilidade). Marcos Vinicius dos Santos de Souza, RG. nº 13393288-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcio Henrique Torres dos Santos, RG. nº 21401496-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Leandro Gomes Vital, RG. nº 11300606-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Walmir de Melo Azevedo “ou”, RG. nº 07602088-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Francisco Emanuel Martins, RG. nº 87307399-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. João Marcos Campos Henriques, RG. nº 09876144-8. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 951601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951704": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.333/2010 - Considerando o exposto no processo n° E-21/130.333/2010 e fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica, constante de fls. 15, RATIFICO a despesa no valor de R$ 766,31 (setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) a favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A., referente a aumento de carga para o imóvel sede desta Fundação, sito Largo do Machado n° 48.\r\n\r\nId: 951704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "951384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1126 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES DO AMBULATÓRIO DA GÁVEA/ISERJ PARA O HOSPITAL CENTRAL/IASERJ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar o atendimento ao servidor nos ambulatórios do IASERJ,\r\n\r\n- que no IASERJ Gávea existe uma estrutura superestimada para o recurso humano existente,\r\n\r\n- a necessidade de garantir o acesso dos servidores ao atendimento médico-ambulatorial,\r\n\r\n- a necessidade de se otimizar recursos humanos e de material existentes, \r\n\r\n- a necessidade de se implementar um Centro de Saúde do Idoso, e\r\n\r\n- que inexiste instrumento legal que autorize o funcionamento da Unidade da Gávea do IASERJ no imóvel situado na Rua Padre Leonel Franca, n° 248,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a transferência dos serviços assistenciais de saúde prestados no Ambulatório da Gávea/IASERJ e dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- A transferência deverá ser efetivada de forma a não causar prejuízo aos pacientes ou ao serviço.\r\n\r\nArt. 3°- O IASERJ deverá apresentar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil um cronograma para a realização da transferência dos serviços e dos servidores. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 951384"
                    ],
                    "951385": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1142 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/1979 e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/1980, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12/01/2007, e tendo em vista o Ato de 27/07/2009, publicado no D. O. de 27/07/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Sra. MARISTELA DA SILVA LOPES, matrícula nº 08/400.276-5, portadora do RG nº 04802752-8-IFP, Diretora de Apoio Técnico e Responsável Interina pelo Expediente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, para representar o Instituto perante o Ministério da Fazenda, conforme art. 72 da Resolução nº 500/88, que aprovou o Regimento Interno do Instituto da Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, publicado no D.O. de 12/05/1989.\r\n\r\nArt. 2º- Será dado conhecimento da presente Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 951385"
                    ],
                    "951439": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1143 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADÉLIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADELZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADREANA CRISTINA LIMA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANO HEITZ NASCIMENTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALBA VALERIA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BORBA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRA REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRE COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA LONDRES\r\n\r\nMÉDICO - REGULADOR\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE BRITTO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE REINOZO GONÇALVES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA DE MELLO RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA FLORES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA HENRIQUE SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA ALICE SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CAROLINA PATRICIO DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA PORTELA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA MAGALHAES TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANGELA CAPUANO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANGELICA AMARAL CAMARGO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANGÉLICA SALVADOR MODOLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANTÔNIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBENEDITO MOREIRA CARDOSO NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBIANCA MOREIRA BELIDO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILLE GIEHL MARTINS\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARINA BARBOSA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA MEDELLES DE ASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA SÁ FREIRE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCINTIA CRISTINA PINTO REZENDE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCÍNTIA SOARES DA SILVA DARIENZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLARA ALVES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELO CRIVELLARI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIO LEAL MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLECIO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE ALVES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE AMARAL VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE CORDEIRO LYRIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLY ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDENISE BARCELOS LEÃO CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDILMA BAPTISTA FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA TOLEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDNA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SALES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELI MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISANGELA LESSA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELOÁ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEMANUELLE MARTINS SENRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICA HERMENEGILDO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEVA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEVELINE PAULINO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANO JÚLIO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIO FIALHO DAMAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFATIMA BARBOSA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA REIS RODRIGUES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES TOSTES\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGABRIELE ALVERNAZ SILVA FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGEIZA CRISTINA GONÇALVES DELGADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGEOVANA ALENCAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGLEICE KELI DA SILVA COSTA.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGRACIELE FELIX MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHEBERT PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHELGA ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHÉLIDA DA SILVA ACCARINO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIANÊ BANDEIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIRENE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LEAL GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANAÍNA VIANNA BALMANT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANEIDE COSME HENRIQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJAQUELINE PATRÍCIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOÃO GUILHERME GUIMARÃES VALADÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSUE SANTOS SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJUAREZ SOARES FOGAÇA\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DE ANDRADE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINNA APARECIDA MOREIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKELLY CRISTINA FREITAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLARISSA BARRETO PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLÍVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLOUISE BARSAND RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA BURGOS GUERREIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA BRAGA TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA QUARANTA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA ROCHA ALVES\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLÚCIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA LEÃO MARTINS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA TELEMACO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA VILELLA OUVERNEY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANE REINA TORRES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIENE DE LIMA DUTRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCILAINE SOUZA GONÇALVES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCILÉA CAETANO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMAIANA ELOÍ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELINA DE LYRA SÁ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELLE DRUMOND PIAZI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRCIA GONZALEZ RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES MEIRELES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES COSTA SILAMI\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA PIRES FERNANDES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROSO RAPOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEDROSA BERBA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA HELENA FORMIGONI ALVES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ISABEL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ROSELI RODRIGUES LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA SIMONI NUNES MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA CHAVES RUIZ GUEDES\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARILENE NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARILIA CIPRIANO DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARINA MAGNAGO CRUZ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISA VIANA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARLUCIA ANDRE DA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARTHA BEATRIZ SANTOS IZOTON\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARTHA VALÉRIA LUCAS QUILTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMELINA SILVA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELLE DE MELLO MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMILLER CAMPOS QUINTANILHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONIQUE JAYME PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATÁLIA FREITAS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATHALIA CAMPOS VIDAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATHALIA PORTELA LIMA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nOLGA MARIA MACEDO DANTAS BANDEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nORNÉLIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRÍCIA SERRÃO ABELHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA AMORA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES LEMOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA REGINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRACHEL DIAS LEONI\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAEL ACACIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAELA DE MORAES PINTO LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAELA SOARES CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL FARIA MAFORT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nREBECA MELLO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nREJANE SILVA SANT ANNA AZAMOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CABRELLI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CAMPOS LEITE DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CORREIA BRUM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DULCE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA LATINI ALONSO DE REZENDE\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA SOUZA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRICARDO DUARTE SIMÕES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBSON BELHASSOF LEÃO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRONIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANA SÁ CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANI OVIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSIANNE SILVA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSSANA DA SILVA NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSABRINA FERNANDES MATTOS GONÇALVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUSA SANTIAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSHEINI MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVANA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE ANGELICA SALES DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSONIA APARECIDA VIEIRA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUSANA MENENDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE AGUIAR DURÃES PEREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE SOARES COSTA MACEDO\r\n\r\nMÉDICO - SANITARISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAÍS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVALÉRIA PINTO CIBREIROS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA FLÁVIO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA MOUFFRON NOVAES\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA RAMOS ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PARDAUIL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANIA LIMA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVICTOR HUGO BERNARD PADOVANI VICTÓRIO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES PIRES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWESLEY PINTO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nZILPA VALENTIN DE ASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 951439"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1144 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADMA RABELO DA FONTE LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA ALVES GUERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA INÁCIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALEXANDRA RITA HENRIQUES AUGUSTO MONÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DE CAMARGO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALEXSANDRO PACHECO NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALICE SILVA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALMIRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nAMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA PEÇANHA DAS NEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA CORREIA PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA MOURA DE LOURDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA SILVA XAVIER REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA LEITE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREA SILVA MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREIA PINHEIRO DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRESSA MUNIZ TERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANGÉLICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nARNALDO ALVES MOTA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nAUGUSTO FERNANEDES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO SILVA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCLAUDIA LACERDA DE REZENDE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA ALBINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAIANA ANDREIA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIEL AGUSTINHO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIEL CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIEL PEDRO CORDEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELE FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAYANE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE MARIANO PIMENTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE MENDES AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDILMEA CANDIDO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDOUGLAS NETO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDICEA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDJANE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDMILSON BARBOZA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERME\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANA DE FATIMA FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANE CAVALCANTE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIAS ESTEVAM WILL\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIEZER TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELZA EXPEDITA GOMES DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nENAILE SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nERICA ALMEIDA HORA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nERIKA COELHO DE MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nERIKA MARTINS BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nESTHER MUNIZ SANT´ANA TRINETA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIANA LEONCIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFLAVIA ANACLETO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFLÁVIA REJANE DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CASIMIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGILMAR SANTOS PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIGNEZ BEATRIZ SANTOS DE LEMOS CARNEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIOLANDA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA NESPOLI\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA DA MATTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CAVALHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJORGE WALLACE BEZERRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSÉ ALAN RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSIMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSIMERE CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKAMILA ZANELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKEILA CRISTINA TEODORO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIAN GANGORRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLORENA DI GREGORIO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUAN CORDEIRO CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMADSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROSA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA FERNANDES PITTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA PINTO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARGARIDA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ACIOLI DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA SIRLENE DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARILENE MAMEDIO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARLI BARBOZA VICENTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARLI BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARTA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARTA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMILENA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMURYELLE SILVA TENORIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNELI LINHARES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nOSVALDO GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA SORRECHIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREGIANE LUCIA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREJANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA MUFALANI DE ASSIS PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATO PAIVA ORTOLÁ\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRICARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRICARDO ROSA MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRONALDO BISPO DA GAMA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRONALDO LIMA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRONIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSIMAR MENDES BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSEBASTIÃO CAMÕES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSERGIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVIA PEREIRA FRANCO DOMINGOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMON CAVALCANTI SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSOLANGE CHAGAS SILVA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSUELI PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTAYNA PEDREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTEREZA INACIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHIAGO JORGE CARDOSO BRAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOMASIA CRISTINA SILVA CORRÊA.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVLADIMIR LUIZ CALCATERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWELLINGTON MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 951441"
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                    "951245": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de setembro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 PEDRO ROCHA E SILVA, RG 44.533, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0316/51157/2009.\r\n\r\nId: 951245"
                    ],
                    "951120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222120/2008 - Fixados, com validade a partir de 26/09/2008, os proventos da servidora MARLENE VEIGA DE MELO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matrícula nº 190.407-7, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 951120"
                    ],
                    "951105": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo ATO de 16/03/2010, publicado no D.O. de 25/03/2010, face à impossibilidade na conclusão da mesma no período estipulado, devido às fortes chuvas que se abateram no Estado do Rio de Janeiro. Proc. n° E-08/90037/2010.\r\n\r\nId: 951105"
                    ],
                    "951447": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos no Hospital Regional de Araruama, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: MARCELO DOS SANTOS SOARES, Médico, matr. nº 923.694-4; MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, Enfermeira, matr. nº 259.312-7 e ROSANE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde , matr nº 297.014-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90061/2010.\r\n\r\nId: 951447"
                    ],
                    "951448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possível irregularidade objeto da CI da Coordenação da Emergência datada de 03.12.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, o servidor MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, matr. n° 207.813-7. Proc. nº E-08/90187/2010.\r\n\r\nId: 951448"
                    ],
                    "951449": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03.12.2009, publicado no D.O. de 29.12.2009, que instaurou sindicância para apurar irregularidade objeto da CI da Coordenação da Emergência datada de 03.12.2009.\r\n\r\nId: 951449"
                    ],
                    "951446": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos objeto da CI n° 66/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: ANTONIO ANTUNES CERQUEIRA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.637-3; MARCELO DA CRUZ RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.270-2 e LUISA CRISTINA C. T. SANTOS, Enfermeira , matr nº 922.748-9, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90060/2010.\r\n\r\nId: 951446"
                    ],
                    "951445": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR \r\n\r\nMELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto do relato da manifestação de registro n° 724/2010 do Serviço da Ouvidoria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2; AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937.282-2 e JAVERT DO CARMO AZEVEDO LIMA, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr nº 937.436-4, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90058/2010.\r\n\r\nId: 951445"
                    ],
                    "951664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 316.055,00 (trezentos e dezesseis mil cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da YKT COMERCIAL LTDA-EPP., no valor de R$ 106.386,00 (cento e seis mil trezentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 80.259,50 (oitenta mil duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da SOARES E RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ART. DE COSTURA VEST. E MAGAZINE LTDA-ME., no valor de R$ 9.089,00 (nove mil oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da REAL CASA DAS FARDAS LTDA., no valor de R$ 25.737,00 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., no valor de R$ 7.028,00 (sete mil vinte e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA., no valor de R$ 2.787,00 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da COMERCIAL TAMOIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., no valor de R$ 9.649,50 (nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da COMERCIAL TAMOIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., no valor de R$ 9.649,50 (nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da COMERCIAL TAMOIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., no valor de R$ 9.649,50 (nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 20.355,00 (vinte mil trezentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 951664"
                    ],
                    "951560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/928/2102/2003 - JOÃO LUIZ SALGUEIRO MACHADO, RG/CBMERJ nº 02013-1 - ANULO o ato de reconhecimento de dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de agosto de 2004.\r\n\r\nId: 951560"
                    ],
                    "951559": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/23/51062/2010 - MARCOS DOS SANTOS MONÇÃO, Identidade MINISTÉRIO DA DEFESA/EB nº 0112040944. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na resolução SARE nº 3005/03, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, faz jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 951559"
                    ],
                    "951558": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/041/51150/2010, MÁRIO JORGE IGNÁCIO MOREIRA, RG CBMERJ 06477, a partir de 03 de março de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/314/51150/2010, ITAMAR DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 06175, a partir de 23 de março de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/315/51150/2010, JORGE DA SILVA, RG CBMERJ 07202, a partir de 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 951558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968741/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2010, referente à Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos computadores e impressoras do IVB, com reposição de peças, a favor da empresa Mrinfo Tecnologia da Informação LTDA, no valor total de R$ 23.899,92 (vinte e três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-08/967734/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2010, referente à Aquisição de vidrarias e materiais, a favor da empresa Qualividros Distribuidora LTDA - ME, no valor total de R$ 34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968418/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 023/2010, referente à Aquisição de materiais de escritório, a favor da empresa Parco Papelaria LTDA, no valor total de R$ 40.099,66 (quarenta mil noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 951597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "951456": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel SEEDUC nº 15/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Igreja Batista no Maracanã. VALOR: R$ 19.125,12. OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Vera Cruz, nº 472, bairro do Maracanã, Município de Barra do Piraí - RJ. PRAZO: 12 dias (doze) meses a contar da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/1980, Lei Federal nº 8245/1991 e Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHOS: 2010NE05510. PROC. Nº E-03/14.164/2009.\r\n\r\nId: 951456"
                    ],
                    "951457": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 33/2009. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Sindicato Nacional de Editores de Livros e a Associação de Representantes de Editores do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do 3º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Sul América, cidade do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e art. 65 da Lei nº 8666/93. PROC. Nº E-03/14.296/2009.\r\n\r\nId: 951457"
                    ],
                    "951444": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos habilitados em concurso público que deverão ser nomeados para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os arts 9º ao 13 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, por terem sido aprovados em estágio experimental, referente ao processo nº E-12/650.276/2007. \r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n*359\r\n\r\nFrancisco José Braga\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n0.930.186-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*367\r\n\r\nJúlio Cezar da Silva Maranhão\r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n0.921.144-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1026\r\n\r\nMarcus Aurelio Teles de Souza\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n0.921.143-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1091\r\n\r\nMauro José dos Santos Costa\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.152-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1093\r\n\r\nMárcio José da Vitória\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.151-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1094\r\n\r\nAllan Barros Quintella\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.921.148-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1097\r\n\r\nWalace Crespo Rodrigues\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.176-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1098\r\n\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.175-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1099\r\n\r\nPaulo Roberto Coelho da Silva\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.154-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1101\r\n\r\nAlmir Bezerra Galvão\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.145-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1102\r\n\r\nFernando Seiça Aranda\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.128-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1103\r\n\r\nMarcos Antônio Bizarro de Souza\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.149-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1104\r\n\r\nAleixo Benedito Dero Barbosa\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.110-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1107\r\n\r\nLourival Rosa de Jesus\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.146-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1108\r\n\r\nRicardo de Oliveira Gomes\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.182-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1110\r\n\r\nJosé Alexandre de Sant'anna\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.130-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1111\r\n\r\nRobson do Amaral Moreira\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.169-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1113\r\n\r\nRaul Silva D'Almeida\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.178-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1116\r\n\r\nErlon Couto Zacarias\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.126-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1117\r\n\r\nAldecir Xavier de Marins\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.122-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1119\r\n\r\nRobson dos Santos Araújo\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.162-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1120\r\n\r\nMarco Antônio Peçanha Leão\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.148-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1121\r\n\r\nCarlos Elízio dos Santos Simões\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n0.930.184-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1123\r\n\r\nClaudemir Sagatério\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.112-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1124\r\n\r\nMarcos Vidal Sabino Pastoriza\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.114-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1126\r\n\r\nWiliens Ferreira Vargas\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\n0.921.146-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1127\r\n\r\nTelmo Pinheiro Júnior\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.163-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n128\r\n\r\nAdriano Guedes Custódio\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.111-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1130\r\n\r\nJosé Luiz Pires Bessa\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n0.930.132-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1131\r\n\r\nMurilo de Oliveira Borges\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.150-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1132\r\n\r\nFrancisco da Silva Alves\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.113-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1133\r\n\r\nLauro Coutinho Coelho Júnior\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.142-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1135\r\n\r\nJosué de Almeida Borges\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.138-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1136\r\n\r\nRenato Santos da Silva\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.167-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1137\r\n\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.156-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1138\r\n\r\nPaulo Henrique Ferreira Resende\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.158-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1140\r\n\r\nAdilson Câmara\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.921.147-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1142\r\n\r\nSynval Silva de Carvalho\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.141-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1143\r\n\r\nJosé Roberto de Sousa\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n0.930.136-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1144\r\n\r\nEdino Xavier Menezes\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.119-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1149\r\n\r\nJalton Celestino Lopes\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.131-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1154\r\n\r\nJosé Guilherme da Silva Cortez\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.140-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1155\r\n\r\nEduardo Antônio dos Santos\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.118-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1157\r\n\r\nFernando Antônio Pires Mota\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.120-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1160\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira Borges\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.116-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1163\r\n\r\nRenato Montelage da Silva\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.164-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1167\r\n\r\nCarlos Cristino Rutis\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.127-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1171\r\n\r\nLuiz Carlos Bento da Silva\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.135-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1175\r\n\r\nJorge Moreira da Costa Júnior\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.137-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1177\r\n\r\nAlexandre Aragão do Nascimento\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.171-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1182\r\n\r\nLuiz Cláudio da Silva Gomes\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.147-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1183\r\n\r\nGilmar Matos da Silva\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.121-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1184\r\n\r\nAlexsandre Oliveira da Silva\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.123-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1185\r\n\r\nMarcos Tadeu de Souza Alves\r\n\r\n13/03/2006\r\n\r\n0.930.165-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1188\r\n\r\nTito Lívio da Costa Henriques Júnior\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n0.930.161-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1194\r\n\r\nAndré Luiz Antunes Alves da Costa\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n0.930.181-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1196\r\n\r\nJoão Gilberto Passos\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n0.930.179-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1197\r\n\r\nLisandro Vieira Zuman\r\n\r\n02/06/06\r\n\r\n0.930.189-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1202\r\n\r\nLeandro Pereira do Nascimento\r\n\r\n07/03/06\r\n\r\n0.930.143-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1203\r\n\r\nSebastião de Moura Torres\r\n\r\n08/03/06\r\n\r\n0.930.173-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n* 34\r\n\r\nEneida Ramos Sousa\r\n\r\n05/05/06\r\n\r\n0.930.187-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n120\r\n\r\nSolange Pereira\r\n\r\n08/03/06\r\n\r\n0.930.174-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n127\r\n\r\nMônica Coelho \r\n\r\n08/03/06\r\n\r\n0.930.133-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n132\r\n\r\nVera Lúcia da Silva Durão\r\n\r\n09/02/06\r\n\r\n0.921.145-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n136\r\n\r\nKátia Kantz Cavalier Darbilly\r\n\r\n07/03/06\r\n\r\n0.930.134-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n139\r\n\r\nDeise Antunes Felipe do Rego\r\n\r\n06/03/06\r\n\r\n0.930.125-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n* Candidato com medida judicial.\r\n\r\nId: 951444"
                    ],
                    "951744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 03/05/2010 \r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Coordenadoria Regional Metropolitana ll\r\n\r\nLeia-se Coordenadoria Regional Metropolitana lll.\r\n\r\nId: 951744"
                    ],
                    "951639": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nSilvia Conceição Alves de Sousa - 1990\r\n\r\n2-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco Assis de Amorim - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcio Vieira da Silva - 1986 \r\n\r\n4-EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCatiani Rodrigues Moura - 2000\r\n\r\n5-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeandro das Chagas Pereira - 2001\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nPriscila da Silva Nunes - 2002\r\n\r\nMaria Nadir dos Santos Silva - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR A ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosangela Monsores Luiz - 1989\r\n\r\n8-CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRute Campos de Araújo - 1996\r\n\r\n9-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nNormal\r\n\r\nIracema Marques Mocho Ferreira - 1967\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR JAMIL EL-JAICK - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Augusto Gonçalves de Carvalho - 1980\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcus Vinicius Teixeira da Silva - 2002\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAilton Neves da Matta Júnior - 2002\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nEdimira Camelo de Sousa - 1996\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nFabiano da Silva Chagas - 2000\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGlauco Franklin de Azevedo - 2000\r\n\r\nAlexandre Marques de Santana - 2001\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDomingos de Alcantara Ribeiro Junior - 2002\r\n\r\n13-INSTITUTO PEDAGÓGICO - Magé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Alice Bastos de Souza - 1978\r\n\r\n14-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nJorge Luiz Collares Freitas Junior - 1998\r\n\r\nRoberta Santos da Conceição - 1999\r\n\r\n15-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeonardo da Silva - 1991\r\n\r\n16-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarcley Nelson Demetino Dantas - 1989\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosenei Souza de Oliveira - 1990\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nJairo Rimas Muniz - 1992\r\n\r\n17-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GENÊSE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlexandre Martins Gomes - 1999\r\n\r\n18-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Barra Mansa\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarlene Cortes - 1976 \r\n\r\n19-COLÉGIO INSTITUTO DE ENSINO LEÍDE RIBEIRO DUTRA - Itaperuna\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Aparecida Candido da Rosa - 1993\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCristiane Oliveira da Silva - 2003\r\n\r\n21-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabiane Manhanini da Silva - 2007\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nCarlos Balthazar Bastos - 1969\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarcia de Oliveira Camargo - 1973\r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Eduardo Pinto da Silva - 1984\r\n\r\n4-INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAndreia Cristina Marmo Guimarães - 1986\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJacira Salvador - 1987\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDayse da Silva Tolentino de Carvalho - 1991\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nTatiana Carla Vieira Pereira - 1994\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nJaneide Ferreira Porto - 1993\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nJailson Soares Freire - 2003\r\n\r\n9-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nFrancisco José Correia da Silva - 1990\r\n\r\n10-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRosemary do Carmo Rego - 2005\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGeremias Moreira de Souza de Campos - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro de Souza Rodrigues - 1986\r\n\r\nAndré Luiz de Araújo Batista - 1990\r\n\r\n13-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRicardo Luiz Rosa Santos - 1992\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJorge Claudio Neto Silva - 1993\r\n\r\n15-COLÉGIO REI -REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Pereira Ribeiro - 2000\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDiego Alvim de Almeida - 2006\r\n\r\nSidney Freitas Japiassu dos Santos - 2006\r\n\r\nThatiane Gutierrez Nogueira - 2007\r\n\r\nGilvando Inacio da Silva - 2008\r\n\r\nCarolina Barbosa Magalhães - 2008\r\n\r\n16-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRenan Silva Sant'Ana - 2008\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCarmen Lúcia Moura - 1979\r\n\r\n18-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlexsandra de Oliveira Santos - 1997\r\n\r\n19-INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nLeonardo Motta de Souza Pereira - 1998\r\n\r\n20-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nRicardo José Silva D' Assumpção - 1988\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nGilson Souza Silva - 1997\r\n\r\nMoises da Silva Cunha - 1999\r\n\r\n21-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira de Souza - 2003\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCarlos Renato de Andrade Barbosa - 2003\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLeonardo de Oliveira - 2003\r\n\r\n24-ESCOLA NORMAL JOANA CANTANHEDA MONNERAT - Bom Jardim\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nFernando da Silveira Dias - 1976\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nElisangela Valadão da Silva - 1998\r\n\r\n26-COLÉGIO AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarcia Gomes da Silva - 1984\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMiriam Domingos Ferreira Povoa - 1989\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nPriscila Lisboa dos Santos de Assunção - 1998\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLeandro Regis Correa Tramontini - 2003\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tanguá\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nSidney Melo Marcello - 2000 \r\n\r\nId: 951639"
                    ],
                    "951651": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabio Cardoso de Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria de Fátima Epifânia da Costa Rosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elias Freitas Sampaio\r\n\r\n02-Marco Antonio Gonçalves Farroco\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Batista Honorato da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abel Vieira Pimenta\r\n\r\n02-Adriana das Graças Pio Calixto\r\n\r\n03-Ana Neri de Castro Souza\r\n\r\n04-Arlete Ribeiro\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n06-Claudilene Pequeno da Silva\r\n\r\n07-Edison Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Fabiano Rodrigues Veronese\r\n\r\n09-Felipe França\r\n\r\n10-Gilberto da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Gláucio de Souza\r\n\r\n12-Jaqueline Costa Ribeiro\r\n\r\n13-Jose Raimundo Moraes Moura\r\n\r\n14-Lenilson Bittencourt Bastos\r\n\r\n15-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n16-Monique Michaeli Fialho\r\n\r\n17-Rosangela de Castro do Rio\r\n\r\n18-Sandro da Silva Geraldeli\r\n\r\n19-Sergio Felix da Silva\r\n\r\n20-Silvio Cesar Felizmino Conceição da Silva\r\n\r\n21-Valdinei Esteves\r\n\r\n22-Wiliam Geraldo Francisco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antonio Carlos Lopez Macedo\r\n\r\nLeia-se: 04-Antônio Carlos Lopes de Macedo\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1639-Marta de Araujo Monsores\r\n\r\nLeia-se: 1639-Marta Monsores Meuser\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Pedro Celestino Filomeno\r\n\r\nLeia-se: 05-Pedro Celestrino Filomeno\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 83-Jansen Victoriano Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 83-Jansen Victorino Azevedo\r\n\r\nId: 951651"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951299": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2010/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes e reagentes para o Laboratório de Imunologia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.717,60 (setenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Teresinha Yoshiko Maeda, matr. 4557-5 e Lucia Helena Cavalheiro Villela, matr. 4560-9.\r\n\r\nN.E.: 00596 de 26/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 507/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 067/2010/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Comodato de equipamentos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Teresinha Yoshiko Maeda, matr. 4557-5, Lucia Helena Cavalheiro Villela, matr. 4560-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 507/2009.\r\n\r\nId: 951299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951869": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR E MÉDIO\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos informa aos interessados que as inscrições para os concursos, abaixo relacionados, foram prorrogadas até o dia 07/05/2010,\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nEspecialidade / Área\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nTécnico Universitário - Superior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Plástica\r\n\r\n1466/2010\r\n\r\nTécnico Universitário - Superior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Vascular\r\n\r\n1862/2010\r\n\r\nTécnico Universitário - Superior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHemoterapia\r\n\r\n1937/2009\r\n\r\nTécnico Universitário - Médio\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\nTodas as Áreas\r\n\r\n1981/2010\r\n\r\nTodos os demais itens dos respectivos cronogramas permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 951869. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "951296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Apoio Recíproco. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - SINDPASS.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços entre os partícipes com a finalidade de dar continuidade ao Programa de Concessão de Vales Sociais aos portadores de deficiência e doenças crônicas, através de confecção do CARTÃO ELETRÔNICO DE VALE SOCIAL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/125/2010.\r\n\r\nId: 951296"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento de Contas. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA. ASSINADO: 30/12/2009. OBJETO: Formalização do prazo no qual inexistia cobertura contratual para execução do Objeto do Convênio entre as duas Instituições, que continuou a ser desenvolvido. PRAZO: 01/11/2008 a 31/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400290/2009.\r\n\r\nId: 951696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951031": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2010\r\n\r\nPAGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010/ASJUR/09.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010/ASJUR/10.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26/03/2009. \r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 26/03/2010.\r\n\r\nId: 951031. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 411/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. CRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER, matr. nº 30824-7, no período de 01/07/2010 a 30/12/2010, para realizar pós-doutorado, na Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3094/2010 - Homologo a licença sabática da Profª. SHIRLEY DONIZETE PRADO, matr. nº 7485-6, no período de 01/03/2010 a 31/08/2010, para realizar atividades de ensino e pesquisa junto ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Ceará, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1416/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. LUIZ CLAUDIO DA COSTA, matr. nº 34532-2, no período de 01/07/2010 a 30/06/2011, para realizar pós-doutorado, na Universidade de Paris, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 951737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951738": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nPort. nº 154/2010 - Aposenta NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO, matr. nº 6324-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de seus vencimentos, a partir de 16/03/2010. \r\n\r\nPort. nº 155/2010 - Aposenta ROBERTO PAULO DE MENDONÇA, matr. nº 2309-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º inciso II da Constituição Federal combinado com o art. 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260/2008, a contar de 23/04/2010.\r\n\r\nPort. nº 156/2010 - Aposenta SORAIA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 32909-4, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 37, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de seus vencimentos, a partir de 22/03/2010. \r\n\r\nPort. nº 157/2010 - Aposenta ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 5955-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 158/2010 - Aposenta ROSA MARIA ROSA DE CASTRO, matr. nº 26781-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 41, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 159/2010 - Aposenta SONIA REGINA DA SILVA, matr. nº 25495-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003.\r\n\r\nId: 951738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951739": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1229/2008 - Autorizo o cancelamento da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora FLAVIA GONZALES FREIRE, matr. nº 32839-3, Agente Universitário, lotada na Faculdade de Educação, a partir de 30/11/2009.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/56850/2007 - CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. nº 34605-6 - Defiro o auxílio natalidade com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3448/2010 - NATANAGILDO MELO, matr. 24725-4 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 30/03/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3462/2010 - ANTONIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA, matr. 3798-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 14/04/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3770/2010 - REINALDO LUIZ FERREIRA, matr. 5614-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 21/06/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 951739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951740": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2756/2007 - Ficam fixados, a contar de 29/02/2008, os proventos mensais do inativo JOAQUIM DA SILVA GONÇALVES, matr. nº 2208-7, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 052/2008, publicada no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7345/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 27/09/2007 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARCIA DA SILVA VIEIRA, matr. nº 6935-1, Auxiliar Universitário/Telefonista, aposentada através da Portaria SRH nº 240/2007, publicada no D.O. de 27/09/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9348/2009 - Ficam fixados, a contar de 10/12/2009, os proventos mensais da inativa CATHARINA LAURIA, matr. nº 25221-3, Técnico Universitário Superior/Biólogo, aposentada através da Portaria SRH nº 2674/2009, publicada no D.O. de 10/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10307/2009 - Ficam fixados, a contar de 23/11/2009, os proventos mensais do inativo JOSÉ SOARES DE SOUZA, matr. nº 26075-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 515/2009, publicada no D.O. de 23/11/2009.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1773/2006 - Ficam fixados e refixados, a contar de 01/03/2006, 01/12/2008, 01/06/2009 e de 01/06/2009, os proventos mensais do inativo HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES, matr. nº 31355-1, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 041/2006, publicada no D.O. de 17/03/2006.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4264/2007 - Ficam fixados, a contar de 10/09/2007, os proventos mensais do inativo AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO, matr. nº 2552-8, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 223/2007, publicada no D.O. de 10/09/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8531/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 08/02/2008 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ZENILDA DE CARVALHO MACHADO, matr. nº 26040-6, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentada através da Portaria SRH nº 029/2008, publicada no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11351/2008 - Ficam fixados, a contar de 16/01/2009, os proventos mensais da inativa NILZETE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 25511-7, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 009/2009, publicada no D.O. de 16/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5412/2009 - Ficam fixados, a contar de 09/07/2009, os proventos mensais da inativa CILENE COSTA DA SILVA, matr. nº 25906-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 313/2009, publicada no D.O. de 09/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10308/2009 - Ficam fixados, a contar de 03/12/2009, os proventos mensais da inativa MARIA LUCIA DE ALENCAR MOTA, matr. nº 26208-9, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, aposentada através da Portaria SRH nº 2662/2009, publicada no D.O. de 03/12/2009.\r\n\r\nId: 951740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 989/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Varian Medical Systems Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 1.040,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 951715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "950986": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nEXONERA LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA, matrícula nº 10.170-9, a contar de 01 de maio de 2010, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.712/2010.\r\n\r\nNOMEIA GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA. Proc. nº E-26/050.712/2010.\r\n\r\nEXONERA GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1, a contar de 01 de maio de 2010, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.712/2010.\r\n\r\nNOMEIA LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA, matrícula nº 10.170-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO. Proc. n.º E-26/050.712/2010.\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, instaurada através do Ato de 05.04.2010, publicado no D.O. de 06.04.2010. Processo n° E-26/053.811/2009.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, HERVAL RAMOS PAES JUNIOR, matrícula 00561-1, com início a partir desta data, em substituição a EDUARDO ATEM DE CARVALHO, matrícula 00543-9, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Setor de Materiais e Meio Ambiente do Laboratório de Materiais Avançados do Centro de Ciências e Tecnologias desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.766/2010.\r\n\r\nId: 950986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951757": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 003\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação à distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início 03/05/2010 - Data de Término 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUO 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUG 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045.123640123.2304 - Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n013005721\r\n\r\n385.920,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013005721\r\n\r\n4.306.495,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.692.415,20\r\n\r\nPT. 4045.121220002.2467 - Despesas Obrigatórias \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n013005721\r\n\r\n77.184,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.184,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente do CECIERJ \r\n\r\nId: 951757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951033": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 096 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar interinamente, pelo período de 03/05/2010 a 17/05/2010, competência a REX NAZARÉ ALVES, Matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 951033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "951610": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nJORGE IGNÁCIO TAVARES XAVIER, matrícula n.º 867.038-2, CPF nº 207.483.960-04, brasileiro, nascido em 10/09/1956 do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5235510-3 - expedida pelo CREMERJ/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n 12054956831, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2009, tomou posse em 11 de setembro de 2009, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo n.º E-10/582/2009.\r\n\r\nVALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 954.604-5, CPF nº 752.135.087-15, brasileira, nascida em 25/04/1961, do sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 05392878-4 - expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10831110764, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2009, tomou posse em 10 de setembro de 2009, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/560/2009.\r\n\r\nId: 951610"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.370/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 951454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.054/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.055/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/140.909/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.680/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.988/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/139.406/2009 - DEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/136.838/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/143.771/2009 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/143.772/2009 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.161/2010 - Expresso Garcia Ltda. - DETERMINO a reformulação dos quadros de horários e frota do serviço Santa Rosa - Vila Isabel “A”, bem como a adoção da tarifa promocional de R$ 5,00 pelo prazo mínimo de 180 dias, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.614/2010 - Transporte Mageli Ltda. DETERMINO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas de características rodoviárias, bem como a adoção da tarifa promocional de R$ 4,40 pelo prazo mínimo de 180 dias, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.551/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.974/2010 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/132.922/2010 e E-10/132.925/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.139/2010 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.514/1991 - GLORIA ARIETE PEREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 34/00266-7 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença- prêmio, correspondente ao período base de 15.05.1993 a 14.05.2008.\r\n\r\nId: 951366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "952072": [
                        "I - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:.. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 02/2010\r\n\r\nLeia-se: ..Modalidade de Licitação:Pregão Presencial nº 03/2010\r\n\r\nId: 952072"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "951661": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para os Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 274 de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do processo\r\n\r\nE-18/000.640/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nPeso da Massa, Leveza do Pão\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTaiga Filmes e Vídeo Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.947.392/0001-74\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.496,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.396,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 951661"
                        ],
                        "951621": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.696/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Trabalhador\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Propaganda Representação, Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-40\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.696/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Trabalhador\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Propaganda Representação, Planeja mento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 951621"
                        ],
                        "952086": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.538/2010 - P.E. Nº 015/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Prestação de Serviço de Guarda e Proteção, Vigilância Armada e Desarmada, incluindo equipamentos de radiotransmissores, conforme detalhamento no Edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 04/05/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 17/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 17/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: 304174.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 952086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELLES - AASCM. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de um concerto da série internacional da SALA CECÍLIA MEIRELLES: OSLO CAMERATA (22/05/2010), PINCHAS ZUKERMAN & ZURKERMAN CHAMBER PLAYERS (16/08/2010), DUO ASSAD & TURTLE ISLAND STRING QUARTET (20/08/2010), JEAN LOUIS STEUERMAN & CONVIDADOS (28 e 29/08/10), DANIEL TAYLOR & THEATER OF EARLY MUSIC(25/09/2010), PRESERVATION HALL JAZZ BAND (29/11/2010). VALOR: 25% da receita bruta. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2010. FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.179/2010.\r\n\r\nId: 951343. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951141": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/003/2010 - Contrato de Prestação de Serviço. PARTES: FUNARJ e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. VALOR: 145.798,92 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração central e aparelhos de ar condicionado split e de parede. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.162/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2010.\r\n\r\nId: 951141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951736": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/102/2010. PARTES: FUNARJ e Luciana Maria da Silva Perez. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da TML, para a realização do Curso de Teatro. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.390/2010.\r\n\r\nId: 951736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/112/2010. PARTES: FUNARJ e Carpex Empreendimentos e promoção Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Música do Museu”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.398/2010.\r\n\r\nId: 951140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/108/2010. PARTES: FUNARJ e Mauricio Einhorn. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da SCM, para a realização do Concerto Instrumental de Harmônica de Boca e Gravação de CD. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.399/2010.\r\n\r\nId: 951626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/034/2010. PARTES: FUNARJ e Casa SM Estúdio Ltda. OBJETO: Fica autorizado a inclusão de uma sessão no dia 21/03/2010, mediante a cobrança de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de contrapartida pela ocupação da SCM, referente a solicitação de pauta para gravação do CD da pianista Ruth Serrão, intitulado “O Piano de Guerra-Peixe”, objeto do TPUT 18/034/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.169/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2010.\r\n\r\nId: 951139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2008. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2010. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Iauaretê Informática Ltda. OBJETO: Alteração na Cláusula Nona do Contrato original relativa à condição de pagamento, tem sua execução prorrogada, seu cronograma alterado e o produto relativo a duas últimas etapas substituído. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.111/2008.\r\n\r\nId: 951635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951658": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionadas: \r\n\r\nI) Processo nº E-23/201219/2009 - P.E. Nº 008/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Serviço de promoção de eventos (bufê), conforme especificados quantificados na proposta - detalhe e no termo de referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 14.05.2010, às 11h. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão. 14.05.2010, às 11h. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 14.05.2010, às 11h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). \r\n\r\nII) Processo nº E-23/200593/2010 - P.E. Nº 013/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza, conforme especificados e quantificados na proposta - detalhe e no termo de referência que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 17.05.2010, às 13h. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 17.05.2010, às 13h. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 17.04.2010, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 119.578,60 (cento e dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 951658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "951741": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nLOTA a servidora FABIANA BARBOSA MOTTA, matrícula n° 959.777-4, na Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação. Processo n° E-02/001400/2010.\r\n\r\nId: 951741"
                    ],
                    "951708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/004566/2009 - R. R. FABRICAÇÃO DE LINGÜIÇA LTDA ME - SIE 1181 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto “Linguiça de carne suína semi defumada”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002333/2007 - CAPRIATA INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - SIE 1081 - AUTORIZO o registro do produto “Linguiça de carne de frango com ervas finas (fina)”.\r\n\r\nId: 951708"
                    ],
                    "951709": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001229/2010 - LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA, matrícula n° 899.953-4 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 951709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.091/2008 - Reconheço a dívida da PESAGRO-RIO, no valor de R$ 4.301,53 (quatro mil trezentos e um reais e cinquenta e três centavos), em favor da pensionista MIREIA LEAR CARVALHAIS RANGEL, relativa à pensão devolvida para o tesouro do Estado, em virtude do não recebimento da mencionada pensão alimentícia, referente aos exercícios de 2005/2006 e 2007, face ao encerramento da conta mantida pela pensionista no Banco Itaú e sua ausência do país no período.\r\n\r\nId: 951652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "951262": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEEDUC Nº 07\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.900, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com merenda para alunos do Programa PROJOVEM URBANO\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Até o término em 31/12/2010\r\n\r\nIII - De/Concedente: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUO: 3001\r\n\r\nUG: 300100\r\n\r\nIV - Para/Executante: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801\r\n\r\nUG: 1801100\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 302280\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390-39 - FONTE: 012004619 - VALOR: R$ 304.353,72\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2010\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 951262"
                    ],
                    "951261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 609 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 003/2010 - processo nº E-22/0400/2010 e nº 004/2010 - processo nº E-22/0402/2010, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0;\r\n\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;\r\n\r\n- PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 270.633-1\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Oitava, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do referido contrato, constante do processo acima citado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 951261"
                    ],
                    "951357": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 610 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relacionados no processo nº E-22/1083/2008 e do apenso E-22/1088/2008, apresentando relatório conclusivo no prazo legal, conforme art. 13, Cap. IV ,Decreto nº 7.526, de 06/06/84.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Samuel Aranda Neto, matr. nº 954474-3\r\n\r\n- Leonardo Hack, matr.nº 949314-9\r\n\r\n- Antônia Ferreira Soares, matr. nº 0264174-4\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 951357"
                    ],
                    "951080": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/220099/2010 - Fixado os proventos mensais de inatividade, a partir de 14/12/2009, do servidor JOSE JESUS DE BARCELOS FILHO, Agente Administrativo, Nível I, matrícula n° 268.253-2.\r\n\r\nId: 951080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951143": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/003/2010, objeto do processo nº E-18/400.162/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS CEZAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nJONES BOTSMAN - matr. 293.751-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO AMARAL - matr. 293.613-6\r\n\r\nId: 951143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.142/2010 - Com fulcro no art. 87, incisos ll e lll da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, aplico a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como, multa pecuniária no valor de R$ 5.049,39 (cinco mil quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) à empresa NCG dos Santos Comércio, Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda, CNPJ n º 06.978.682/0001-98.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nConsoante o r. parecer da Douta Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do processo n° E-18/401.085/2009, mantenho a penalidade imposta as empresas, abaixo, na forma do publicado no D.O. de 09/10/2009, porém, cabendo esclarecer, que a sanção alcança apenas a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme Enunciado nº 23/PGE:\r\n\r\n- AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 02.841.990/0001-16;\r\n\r\n- EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 04.840.224/0001-62;\r\n\r\n- FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 05.201.921/0001-36 \r\n\r\nId: 951128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.173/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão nº 003/2010-CP/10, Banco do Brasil 292.978 às fls.206/211 e 212/218, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Cold Air Refrigeração Ltda., a aquisição de condicionadores de ar split, no valor de R$ 31.120,00 (trinta e um mil cento e vinte reais). \r\n\r\nId: 951690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951297": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 037 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2010 - Empresa Múltiplos Projetos Culturais Ltda, Contrato nº 003/2010 - Empresa Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda e Contrato nº 004/2010 - Empresa Quimera Empreendimentos Culturais Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n-Tânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\n-Fabiana Santos de Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\n\r\n-Danilo de Souza Bento de Santana - matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 951297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951298": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 038 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, com base do que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do Ofício Circular CC nº 719, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Danilo de Souza Bento de Santana, matrícula 00/0000073-7, para substituir Bruno Cordeiro Valentim da Cunha, matrícula 000/0000064-6, na presidência da Comissão de Gestão de Documentos - Portaria FCFB nº 028 de 03/12/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 951298. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "952197": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 05.04.2010, publicado no D.O de 03.05.2010, por ter sido publicado indevidamente. Processo nº E-23/200490/2010.\r\n\r\nId: 952197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DE APOSENTADORIA\r\n\r\nDE 28.04.2010 \r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 18/1833, no grupo IV, nível 5, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200724/2010. \r\n\r\nAPOSENTA IRINEIA MEDEIROS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3117, no grupo I, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200661/2010. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.03.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201153/2007 - ISRAEL LOPES SANTANA , Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/3021. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 14.12.2007. \r\n\r\nDE 14.04.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-08/222027/2009 - JOSE ALBERTO MERCADOS PEIXOTO, Agente Administração, matrícula nº 18/4470. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo IV, nível 4, com data retroativa a contar de 27.01.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200007/2010 - NATALINA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3173. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 27.01.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200219/2010 - SONIA REGINA MARTINS, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/4271. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 12.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200065/2009 - MARIA DA PENHA DE NEGREIROS, Sociólogo, matrícula nº 18/2359. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 22.02.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200287/2010 - CECÍLIA TAVARES DE OLIVEIRA, Agente Técnico, matrícula nº 18/2833. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 5, com data retroativa a contar de 08.03.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200303/2010 - NEUZA FERREIRA GARCIA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3492. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 27.02.2010. \r\n\r\nDE 27.04.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130442/1992 - RENATO SOARES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/3861. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 07 (sete) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.05.1983 a 01.05.1998. \r\n\r\nId: 951066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951442": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.444/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO, COM RESSALVA, a prestação de contas relativa ao convênio nº 004/2008, entre a SUDERJ e o Instituto do Sistema Ocupacional Brasileiro - SLS, no valor de R$ 299.245,43.\r\n\r\nId: 951442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "951086": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.267/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 005/2009, entre a SUDERJ e a Federação de Culturismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 39.894,00 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.097/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 027/2008, entre a SUDERJ e a Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.052/2008 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 024/2007, entre a SUDERJ e a Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 49.190,00 (quarenta e nove mil cento e noventa reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.975 /2008 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RESSALVA, pelos motivos indicados nos itens 1. e 3.1 do Relatório de Auditoria, a prestação de contas relativa ao Convênio nº 018/2007, entre a SUDERJ e a Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 59.079,00 (cinquenta e nove mil e setenta e nove reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.103/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 030/2008, entre a SUDERJ e a Associação Brasileira de Kitesurf - ABK, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.592/2008 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 010/2008, entre a SUDERJ e a Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.512/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 011/2009, entre a SUDERJ e a Confederação Brasileira de Judô- CBJ, no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais).\r\n\r\nId: 951086. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2795 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P-01/10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/013768/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P-01/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de concorrência para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a Minuta-Padrão de Edital de Concorrência para a Contratação de Serviços pela Administração Pública Estadual (P-06/05), constante da Resolução nº 2048, de 18 de agosto de 2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 12, 13 e 14 )\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1- A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nºs 2, 7 e 8)\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\n\r\n6.1.1- Poderão participar da licitação os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão mediante a entrega, na data de apresentação das propostas (cláusula 1), de cópia autenticada do citado registro.\r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.1.3- Os cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.7 e 6.8, além dos documentos relativos à qualificação técnica e econômico-financeira previstos nas cláusulas 6.5. e 6.6 não exigidos para o cadastramento. \r\n\r\n6.2 - DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Os licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.8. \r\n\r\n6.3- DA HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nf) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (ver nota explicativa nº 6).\r\n\r\n6.5.1- Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. (ver nota explicativa nº 3);\r\n\r\nb) Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n6.6- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ver notas explicativas nºs 5 e 6).\r\n\r\n6.6.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) registro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (quando for o caso), que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\nc) comprovação, feita por meio da apresentação, em original do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor responsável, de que o responsável técnico, ou empregado da licitante com habilitação técnica e devidamente indicado para tal fim, visitou o local da prestação do serviço e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação; \r\n\r\nd) prova da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para a realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o Anexo -------, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. \r\n\r\n6.7- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.7.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n6.7.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\n6.8 - DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.8.1 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6.9- DAS COOPERATIVAS\r\n\r\n6.9.1- Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências do item 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n\r\n6.9.2- Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 16).\r\n\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1 No local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 11).\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 acima deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9- A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3 - No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\n\r\n8.4 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.10- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.11 - Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.12.\r\n\r\n8.12- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.12.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.12.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.12.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.12.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.12.5- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.13- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.14- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.12. \r\n\r\n8.15- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n8.16 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2- A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17 O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.18- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.18.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n8.19- É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.20- A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33. 925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n9.4 Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidade cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9.5- Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n9.6- O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004.\r\n\r\n10 - DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n10.2 - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\n\r\n11- DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 9 e 10).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.2- No caso de a Contratada estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n12.3- A Contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). \r\n\r\n12.6- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA , sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n12.8- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 15).\r\n\r\n13 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3 - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, ob servadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15 - DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1- Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\n16.7 Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8. Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de ______________ de ________ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Esta minuta não se aplica aos serviços de engenharia.\r\n\r\n2) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral, em especial a demonstração de patrimônio líquido, capital social e índices de liquidez compatíveis com o valor da contratação.\r\n\r\n3) Na cláusula 6.5.1 a, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de que o Balanço Patrimonial apresente Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n\r\n“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial deverá apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____.\r\n\r\na.1 - ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\na.2 - ILC = ATIVO CIRCUL ANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\na.3 - IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\na.4 - Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade”. \r\n\r\n3.1) Neste caso, os índices previstos na cláusula 6.5.1 a deverão ser justificados no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n4) Na cláusula 6.5.1 c, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n\r\n“c) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ............................... do valor estimado para a contratação”. \r\n\r\n4.1) Neste caso, a exigência prevista na cláusula 6.5.1 c, relativa ao capital social e patrimônio líquido mínimo, não pode exceder a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5) Poderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\n\r\n5.1) As exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (acórdão nº 1.524/06), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que este “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e pu blicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\n\r\n6) As cláusulas 6.5 e 6.6, em função da complexidade do objeto, poderão prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação técnica e/ou financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\n\r\n7) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n8) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n10) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n11) Poderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n12) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n13) Quando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\n\r\n15) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\n\r\n16) Cláusula de subcontratação opcional:\r\n\r\n“6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\n\r\n6.10.1- Os licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n6.10.2- As empresas a serem subContratada s deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas 6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula 8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\n\r\n6.10.3- O licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\n\r\n6.10.4- Não se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\n\r\na) microempresa ou empresa de pequeno porte;\r\n\r\nb) consórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\n\r\nc) consórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\n\r\n6.10.5- Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subContratada s serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\n\r\n16.1) OBSERVAÇÕES:\r\n\r\na) A inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nb) Não deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nc) Na cláusula 6.9.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual. \r\n\r\nd) É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\n\r\nId: 951391"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.796 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 02/10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/18045/2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P- 02/10 que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de edital de concorrência para compras pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a Minuta-Padrão de Edital de Concorrência para Compras pela Administração Pública Estadual (P-09/05), constante da Resolução nº 2.088, de 28 de outubro de 2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS (COMPRAS)\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 12, 13 e 14)\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). (ver nota explicativa nº 1).\r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1 A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nº 2, 7 e 8).\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS.\r\n\r\n6.1.1- Poderão participar da licitação os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão mediante a entrega, na data de apresentação das propostas (cláusula 1), da cópia autenticada do citado registro.\r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.1.3- Além do certificado mencionado na cláusula anterior, os cadastrados deverão apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.7.1 e 6.7.2, além dos documentos relativos à qualificação técnica e econômico-financeira previstos nas cláusulas 6.5. e 6.6 não exigidos para o cadastramento. \r\n\r\n6.2- DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Os licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.8. \r\n\r\n6.3- DA HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (ver nota explicativa nº 6).\r\n\r\n6.5.1- Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, in cluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. (ver nota explicativa nº 3);\r\n\r\nb) Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n6.6- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ver notas explicativas nºs 5 e 6).\r\n\r\n6.6.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) registro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\n6.7- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.7.1- Todos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\n6.7.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\n\r\n6.8- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.8.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 11).\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 acima deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4 É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9- A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3- No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\n\r\n8.4- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.10- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.11- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.12.\r\n\r\n8.12- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.12.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.12.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.12.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.12.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.12.5 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.13- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.14- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.12. \r\n\r\n8.15 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n8.16- Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2- A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17- O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.18- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.18.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n8.19- É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.20- A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n8.21- O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2.\r\n\r\n8.22- A amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\n\r\n8.23- As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n8.24- A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\n\r\n8.25- A desclassificação da proposta, na forma prevista na cláusula 8.24, acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra.\r\n\r\n9 - DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\n\r\n9.4- Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidade cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9.5- Poderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n10- DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n11 - DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 9 e 10).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.2- No caso de a CONTRATADA estar estabelecido em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n12.3- A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n12.6- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. (ver notas explicativas nº ).\r\n\r\n13- ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15- DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo ___ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\n16.7- Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,__ de ___________de ____ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo.\r\n\r\n2) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral, em especial a demonstração de patrimônio líquido, capital social e índices de liquidez compatíveis com o valor da contratação.\r\n\r\n3) Na cláusula 6.5.1 a, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de que o Balanço Patrimonial apresente Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n\r\n“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial deverá apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____.\r\n\r\na.1 - ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\na.2 - ILC = ATIVO CIRCUL ANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\na.3 - IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\na.4 - Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade”. \r\n\r\n3.1) Neste caso, os índices previstos na cláusula 6.5.1 a deverão ser justificados no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n4) Na cláusula 6.5.1 c, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n\r\n“c) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ............................... do valor estimado para a contratação”. \r\n\r\n4.1) Neste caso, a exigência prevista na cláusula 6.5.1 c, relativa ao capital social e patrimônio líquido mínimo, não pode exceder a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5) Poderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\n\r\n5.1) As exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (Acórdão nº 1.524/2006), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art.30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\n\r\n6) As cláusulas 6.5 e 6.6, em função da complexidade do objeto, poderão prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação técnica e/ou financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\n\r\n7) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n8) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n10) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n11) Poderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n12) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n13) Quando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nId: 951392"
                    ],
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.797 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 03/10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/009860/2004, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P- 03/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de tomada de preços para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de tomada de preços para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual (P-07/04), constante da Resolução PGE nº 1.960, de 05 de novembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 8 e 12)\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo n.º ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.4- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto da presente tomada de preços é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1 A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nºs 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS \r\n\r\n6.1.1- Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta tomada de preços, inscritas no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.1.3- Os cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7.\r\n\r\n6.2- DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.2.2- A documentação a que se refere a cláusula 6.2.1 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação na data constante da cláusula 1.1. \r\n\r\n6.2.3- A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Registro Central de Fornecedores, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes. \r\n\r\n6.2.4- Os licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n\r\n6.3- HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nf) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto da cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n6.5.1- Todos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n6.6- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ver notas explicativas nºs 2 e 13)\r\n\r\n6.6.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) registro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\n6.7- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.7.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\n6.7.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\n\r\n6.8 - DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.8.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6.9- DAS COOPERATIVAS\r\n\r\n6.9.1 - Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências da cláusula 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n\r\n6.9.2- Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI- ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII- ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9).\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9- A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3- No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\n\r\n8.4- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.10- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.11- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto na cláusula 7.9 e 8.12.\r\n\r\n8.12- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.12.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.12.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.12.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.12.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.12.5- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.13- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.14- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.12.\r\n\r\n8.15- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n8.16- Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ........... (ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2- A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17- O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.18- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.18.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n8.19- É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.20- A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\n\r\n9.4- Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n9.5- Poderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n9.6- O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004.\r\n\r\n10- DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n10.2- O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. (ver nota explicativa nº 5).\r\n\r\n11- DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12. 2- No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n12.3- A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação, com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo agente competente.\r\n\r\n12.6- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n12.8- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 10).\r\n\r\n13 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14- DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1- Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15- DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1- Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6 Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. \r\n\r\n16.7- Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9- O foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,___ de ____________de____ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\n\r\n2) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\n\r\n2.1) A cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\n\r\n3) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo serem feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação dieta com a execução do objeto.\r\n\r\n4) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5) O disposto na cláusula 10.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo.\r\n\r\n6) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n7) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n8) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n9) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n10) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\n\r\n11) Cláusula de subcontratação opcional:\r\n\r\n“6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\n\r\n6.10.1- Os licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n6.10.2- As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas 6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula 8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\n\r\n6.10.3- O licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\n\r\n6.10.4- Não se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\n\r\na) microempresa ou empresa de pequeno porte;\r\n\r\nb) consórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\n\r\nc) consórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\n\r\n6.10.5- Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\n\r\n11.1) OBSERVAÇÕES:\r\n\r\na) A inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009;\r\n\r\nb) Não deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009;\r\n\r\nc) Na cláusula 6.10.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual; \r\n\r\nd) É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\n\r\n12) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\n\r\n13) Poderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\n\r\n13.1) As exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (Acórdão nº 1.524/2006), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”. \r\n\r\nId: 951393"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.798 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 04/ 10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/18701/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, \r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P- 04/10 que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de edital de tomada de preços para contratação de compras pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de tomada de preços para contratação de compras pela Administração Pública Estadual (P-01/06), constante da Resolução PGE nº 2.108, de 03.01.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS (COMPRAS)\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 8, 10 e 11)\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2 As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.4- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto da presente TOMADA DE PREÇOS é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). (ver nota explicativa nº 1).\r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1- A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nºs 2, 3, 4 e 5).\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\n\r\n6.1.1- Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta tomada de preços, inscritas no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.1.3 - Os cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\n\r\n6.2- DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.2.2- A documentação a que se refere a cláusula 6.2.1 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação na data constante da cláusula 1.1. \r\n\r\n6.2.3- A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Registro Central de Fornecedores, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes. \r\n\r\n6.2.4- Os licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n\r\n6.3- HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos \r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n6.5.1- Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n6.6- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.6.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\n6.6.2 - Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.6.1.\r\n\r\n6.7- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.7.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9).\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9 A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3- No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\n\r\n8.4- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.10- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.11- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto na cláusula 7.9 e 8.12.\r\n\r\n8.12- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.12.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.12.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço do item 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.12.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço do item 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.12.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.12.5- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos itens 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.13- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.14- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto no item 8.12.\r\n\r\n8.15- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n8.16 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17- O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.18- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.18.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n8.19- É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.20- A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. \r\n\r\n8.21- O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2. \r\n\r\n8.22- A amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\n\r\n8.23- As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n8.24- A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra. \r\n\r\n8.25- A desclassificação da proposta, na forma prevista na cláusula 8.24, acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra. \r\n\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n9.4 Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n9.5- Poderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n10- DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n11 - DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.2- No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.3- A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4 - O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n12.6- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n13 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3 - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1- Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15 - DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1- Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\n16.7- Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,__de ________________de____ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo. \r\n\r\n2) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\n\r\n3) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\n\r\n3.1) A cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\n\r\n4) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n5) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n7) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n8) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n9) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n10) Quando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n11) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\n\r\nId: 951394"
                    ],
                    "951395": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.799 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 05/ 10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/009053/2004, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n-que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P-05/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de carta-convite para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de carta-convite para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual (P-04/04), constante da Resolução nº 1.938 PGE, de 1º de setembro de 2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 8 e 12)\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\n1.2- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4 Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto do presente convite é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1- A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nºs 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\n\r\n6.1.1- Poderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas (cláusula 1), retirem o convite no ___________________, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n6.1.3- Os cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\n\r\n6.1.4- Os convidados cadastrados poderão optar por apresentar a documentação exigida na cláusula 6.1 ou na cláusula 6.2. \r\n\r\n6.2- DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Os licitantes convidados não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n\r\n6.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos.\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos.\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nf) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n6.5.1- Todos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n6.6- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ver notas explicativas nºs 2 e 13)\r\n\r\n6.6.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) registro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\n6.7- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.7.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n6.7.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\n\r\n6.8- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.8.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6.9- DAS COOPERATIVAS\r\n\r\n6.9.1- Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências da cláusula 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n\r\n6.9.2- Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, data e hora fixados no item 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver explicativa nota nº 9).\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9- A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3 - No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\n\r\n8.4 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.9.1- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.10- A licitação somente poderá ter prosseguimento se houver a apresentação de três propostas válidas, na forma do disposto na cláusula 8.9. \r\n\r\n8.11 - Se não houver a apresentação de no mínimo três propostas válidas, conforme previsto na cláusula 8.10, poderá a Comissão suspender a sessão e baixar o processo em diligência para o setor requisitante a fim de que seja justificado se há limitação do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, na forma do disposto no § 7º, do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n8.11.1- Caso uma destas circunstâncias tenha sido devidamente comprovada, poderá a Comissão dar prosseguimento ao certame com número inferior ao de três propostas válidas. Caso contrário, deverá ser realizada nova licitação. \r\n\r\n8.12- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto no item 7.9 e 8.13. \r\n\r\n8.13- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.13.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.13.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.13, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.13.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.13, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.13.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.13.5- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.13.1, 8.13.2 e 8.13.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.14- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.15- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.13. \r\n\r\n8.16- Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2- A não regularização da documentação no prazo previsto no item 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n8.18- O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.19- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.19.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n8.20 - É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.21- A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual n.º 33.925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\n\r\n9.4- Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n9.5- Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n9.6- O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004. \r\n\r\n10- DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n10.2 - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. (ver nota explicativa nº 5).\r\n\r\n11 - DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.2- No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.3- A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação, com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). \r\n\r\n12.6- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n12.8- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 10).\r\n\r\n13 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1- Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15 - DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1- Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavradura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\n16.7- Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de__________ de 2010___.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\n\r\n2) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei n.º 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\n\r\n2.1) A cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\n\r\n3) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo serem feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n4) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5) O disposto na cláusula 10.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo. \r\n\r\n6) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n7) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n8) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n9) Poderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n10) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\n\r\n11) Cláusula de subcontratação opcional:\r\n\r\n“6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\n\r\n6.10.1- Os licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n6.10.2- As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas 6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula 8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\n\r\n6.10.3- O licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\n\r\n6.10.4- Não se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\n\r\na) microempresa ou empresa de pequeno porte;\r\n\r\nb) consórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\n\r\nc) consórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\n\r\n6.10.5- Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\n\r\n11.1) OBSERVAÇÕES:\r\n\r\na) A inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nb) Não deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nc) Na cláusula 6.10.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual. \r\n\r\nd) É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\n\r\n12) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\n\r\n13) Poderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\n\r\n13.1) As exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (acórdão nº 1.524/06), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art.30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\n\r\nId: 951395"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.800 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 06/10).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/949/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta-padrão P- 06/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de carta-convite para contratação de compras pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de carta-convite para contratação de compras pela Administração Pública Estadual (P-02/06), constante da Resolução PGE nº 2.125, de 03 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS (COMPRAS)\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO (ver notas explicativas nºs 8, 10 e 11)\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n\r\n1.5- Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto do presente CONVITE é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). (ver nota explicativa nº 1).\r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1 A presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5.2- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n5.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6- DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver notas explicativas nºs 2, 3, 4 e 5)\r\n\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\n\r\n6.1.1-Poderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, (reposicionamento da vírgula) até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas (cláusula 1), retirem o convite no ___________________, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\n\r\n6.1.2- O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6.1.3- Os cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\n\r\n6.1.4- Os convidados cadastrados poderão optar por apresentar a documentação exigida na cláusula 6.1 ou na cláusula 6.2. \r\n\r\n6.2 - DOS NÃO CADASTRADOS\r\n\r\n6.2.1- Os licitantes convidados não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n\r\n6.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n6.3.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n6.4.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\n\r\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n6.4.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n\r\n6.5 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n6.5.1- Todos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n6.6 - DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n6.6.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\n6.6.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.6.1.\r\n\r\n6.7- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n6.7.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1 No local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações: \r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE Nº--------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE Nº---------------------\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n7.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n7.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n7.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n7.5 - O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\n\r\n7.6 - Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\n7.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\n\r\n7.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.8.1- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n7.8.2 - A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n7.8.3 Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n7.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n7.9- A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para pra ticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n8.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n8.3- No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\n\r\n8.4- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\n\r\n8.5- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n\r\n8.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n8.7- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.8 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n8.9 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n8.9.1- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n\r\n8.10 - A licitação somente poderá ter prosseguimento se houver a apresentação de três propostas válidas, na forma do disposto na cláusula 8.9.\r\n\r\n8.11- Se não houver a apresentação de no mínimo três propostas válidas, conforme previsto na cláusula 8.10, poderá a Comissão suspender a sessão e baixar o processo em diligência para o setor requisitante a fim de que seja justificado se há limitação do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, na forma do disposto no § 7º, do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n8.11.1- Caso uma destas circunstâncias tenha sido devidamente comprovada, poderá a Comissão dar prosseguimento ao certame com número inferior ao de três propostas válidas. Caso contrário, deverá ser realizada nova licitação.\r\n\r\n8.12- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.13.\r\n\r\n8.13- Caso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\n\r\n8.13.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\n\r\n8.13.2- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\n\r\n8.13.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.13, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n8.13.4- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n8.13.5- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.13.1, 8.13.2 e 8.13.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n8.14- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\n\r\n8.15- No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.13.\r\n\r\n8.16- Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\n\r\n8.16.1- A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\n\r\n8.16.2- A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\n8.17- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n8.18- O julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n8.19- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n8.19.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo. \r\n\r\n8.20- É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n8.21 - A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. \r\n\r\n8.22 - O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2. \r\n\r\n8.23- A amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\n\r\n8.24 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante. \r\n\r\n8.25 - A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra. \r\n\r\n8.26- A desclassificação da proposta, na forma prevista na cláusula 8.25, acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra. \r\n\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n9.2- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9.3 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33. 925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n9.4- Na hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n9.5- Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n10 - DO PRAZO\r\n\r\n10.1- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n11- DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\n\r\n11.2- As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12. 2- No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n12.3- A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\n12.4- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\n12.5- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n12.6 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\n\r\n12.7- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n13 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n13.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n13.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n13.3- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1- Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima segunda da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n\r\n15 - DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1- Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavradura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n15.2- A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n15.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\n\r\n15.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas a, b, c e e do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital ,excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n16.4- A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5- As propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\n\r\n16.6- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\n.\r\n\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\n\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\n\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\n16.7- Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n16.8- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n16.9- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes. \r\n\r\nRio de Janeiro,_____de ___________ de _____ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I, da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo. \r\n\r\n2) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\n\r\n3) Dependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei nº 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\n\r\n3.1) A cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\n\r\n4) É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n5) A participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6) A garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\n7) Poderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n\r\n8) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n\r\n9) Poderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n10) Quando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n11) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\n\r\nId: 951396"
                    ],
                    "951129": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MUZIA CIANNELLA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 1145237-2, de acordo com o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/3.813/2010.\r\n\r\nAPOSENTA YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 10/1153-5, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625, de 21.03.90, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-14/21852/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com efeitos a contar de 16 de abril de 2010, DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria 3º categoria, matrícula nº 954.323-2, nos termos do disposto do art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975. Proc. nº E-14/8.011/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com efeitos a contar de 07 de abril de 2010, LISIA ALVES BAGANHA, Técnico Superior de Procuradoria 3º categoria, matrícula nº 954.325-7, nos termos do disposto do art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975. Proc. nº E-14/7.118/2010.\r\n\r\nEXONERA, em decorrência da aposentadoria, o servidor VALTER DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Policia, matrícula nº 257.743-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de abril de 2010. Proc. nº E-14/8.543/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Assistente Jurídico JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, matrícula nº 133.491-1, para ter exercício na Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Proc. nº E-19/101.126/2010.\r\n\r\nId: 951129"
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                    "951061": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/6.804/2010 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SCHETTINI, código numérico nº 9.893.196-7. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls.12.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.261/2010 - MIRTES DE JESUS, matrícula nº 853.174-1. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 458,33 (quatrocentos e cinqüunta e oito reais e trinta e três centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls.12.\r\n\r\nId: 951061"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951609": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGETRANSP torna público o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 001/2010 - Processo nº E-12/010.046/2009, da qual foi HABILITADA a empresa POSICIONE PESQUISA DE MERCADO LTDA por ter apresentado todos os documentos exigidos no Edital, válidos e regulares para habilitação, restando INABILITADAS as empresas: JOSE VALDO MESQUITA AIRES FILHO - DELTA CONSULTORIA E PESQUISAS e FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA ME: por não terem atendido o item 6.1.7 combinado com o 6.2.3 do Edital; e ainda, CP 2 PESQUISAS: por não ter atendido o item 6.1.7 combinado com o 6.2.3 do Edital e 6.2.1. Estando aberto o prazo legal para interposição de eventuais recursos.\r\n\r\nId: 951609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951092": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/042010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nId: 951092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "945222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2009. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Acréscimo, dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), do valor do contrato previsto na Cláusula Sexta do Contrato n° 032/2009. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/948/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 945222. Valor: R$ 99,26"
                            ],
                            "951501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 365 - Salário Já\r\n\r\nJogo 378 - Raspadinha do Flusão\r\n\r\nJogo 416 - Raspadinha dos Signos\r\n\r\nJogo 419 - Grana Certa\r\n\r\nJogo 420 - Fome de Grana\r\n\r\nJogo 421 - Árvore do Dinheiro\r\n\r\nJogo 424 - Carro Já\r\n\r\nJogo 429 - Raspadinha Carioca\r\n\r\nJogo 432 - Dinheiro Já\r\n\r\nJogo 433 - Grana na Mão\r\n\r\nJogo 439 - Raspadinha do DIN DIN\r\n\r\nJogo 440 - Raspadinha do Papai Noel\r\n\r\nJogo 446 - Raspadinha do DIN DIN\r\n\r\nId: 951501. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 006/2010, assinado em 29.04.2010, ao Contrato nº 008/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Valor do termo aditivo é de até R$ 366.506,88, e ao contrato o valor total de até R$ 1.072.012,32. PROCESSO Nº E-26/82487/2007.\r\n\r\nId: 951701. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "950738": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.002.180/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER que a servidora ELIANE DA SILVA MENDES, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 869.805-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 950738"
                        ],
                        "951227": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9400018/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora MARTHA CRISTINA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 199.332-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/200671/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 825.216-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 951227"
                        ],
                        "951237": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, Médico, Classe C, matrícula nº 864.112-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/606128/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 29.09.2008.\r\n\r\nId: 951237"
                        ],
                        "950198": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-01/60355/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA, Médica - Classe C, matrícula nº 865.888-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de acumulação ilícita de cargos, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 950198"
                        ],
                        "950116": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.201.860/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ERNANI JOSÉ ANTUNES, Professor Docente I, matrícula nº 928.622-0 para ter vista dos autos, receber CITAÇÃO e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/10/2008, caracterizando abandono de cargo em 18/10/08/2008.\r\n\r\nId: 950116"
                        ],
                        "949497": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.553/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, JANIA FLAVIA VERISSIMO MEIRELES, Professor Docente I, matrícula nº 926.273-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 949497"
                        ],
                        "951604": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 154 a 156; TERMO nº 51. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança. OBJETO: Imóvel situado na Rua Santa Filomena nº 01, Engenho Velho/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-01/450245/2009.\r\n\r\nId: 951604"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/08, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços contratados até o dia 13.10.10. DATA DA ASSINATURA: 10.04.10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-01/302402/07.\r\n\r\nId: 951616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951577": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2010, referente ao processo administrativo nº E-01/315.377/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA COMPUTACIONAL, COM FORNECIMENTO DE SERVIDORES BLADE, SISTEMA OPERACIONAL MULTI-PROCESSADO, PLATAFORMA DE VIRTUALIZAÇÃO, SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS BASEADO EM REDE (SAN - STORAGE ÁREA NETWORK), FITOTECA ROBOTIZADA PARA BACKUP/RESTORE, SOFTWARE DE BACKUP E CONCENTRADORES DE REDE,INCLUINDO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO DE INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO DO AMBIENTE ATUAL, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E SUPORTE TÉCNICO , foi declarada REVOGADA, nos termos da manifestação do Diretor de Administração e Finanças, constante no referido Administrativo.\r\n\r\nId: 951577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "951346": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 079/2010, firmado em 29/04/2010.\r\n\r\nPARTES: Obras de recuperação de pavimentação em ruas do Parque Mayra Pinheiral, Município de Pinheiral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.542/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 846.173,29 (oitocentos e quarenta e seis mil cento e setenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 080/2010, firmado em 29/04/2010.\r\n\r\nPARTES: Aquisição de 01 caminhão pipa para o Município de Sumidouro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.517/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 165.268,00 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 951346"
                        ],
                        "952213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/2008, celebrado em 27 de maio de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Construtora FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste no valor de R$ 105.841,41 (cento e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 03/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.586/2006.\r\n\r\nId: 952213"
                        ],
                        "951674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2010, firmado em 22/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Instituto EUVALDO LODI-IEL-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Programa de aperfeiçoamento dos técnicos da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo administrativo nº E-17/000.252/2010. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 951674"
                        ],
                        "952215": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2009\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNova data do certame: 11/06/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nData da Visita Técnica: 09/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2009\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 53ª DP de Mesquita, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 07/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.786.141,66 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 5 CD's e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2009\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada na localidade de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 11/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.925.420,32\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CD's, 3 Resmas de Papel A4 e 1 (um) cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 952215"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência - ALC nº 06/2010, objetivando OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MARINA, RASA E VILA VERDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, anteriormente adiada, terá prosseguimento no dia 07.05.2010, às 09:30 horas. \r\n\r\nId: 951016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 18/2010, objetivando “”Obras de implantação, terraplenagem e pavimentação, contenção de taludes e pontes, na Rodovia Municipal Piraí/Rio Claro, no trecho Arrozal - Fazenda da Grama (PI 10 e RC 21) com extensão de 6,0 km”, anteriormente marcada para o dia 20.05.2010, fica transferida para o dia 07.06.2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 951185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "951649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 001/2010, que tem por objeto obras de construção do Restaurante Cidadão - São João de Meriti, na Rua Manoel Francisco da Rocha, s/nº, no município de São João de Meriti, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, ..............................., conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 45% (quarenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 85% (oitenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, ..............................., conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 49% (quarenta e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 86% (oitenta e seis por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0003.003/10\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 01.001.121-0\r\n\r\nDe: 72,00 (un)\r\n\r\nPara: 54,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.123-0\r\n\r\nDe: 72,00 (un)\r\n\r\nPara: 54,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.129-0\r\n\r\nDe: 9,00 (un)\r\n\r\nPara: 6,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.147-0\r\n\r\nDe: 81,00 (un)\r\n\r\nPara: 60,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 03.001.001-1\r\n\r\nDe: 123,00 (m³)\r\n\r\nPara: 258,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 03.013.001-1\r\n\r\nDe: 342,00 (m³)\r\n\r\nPara: 788,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 03.016.010-1\r\n\r\nDe: 12,00 (m³)\r\n\r\nPara: 27,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 03.016.015-1\r\n\r\nDe: 286,00 (m³)\r\n\r\nPara: 606,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 04.020.122-0\r\n\r\nDe: 37.101,00 (m²/km)\r\n\r\nPara: 36.696,34 (m²/km)\r\n\r\nCódigo: 05.001.350-0\r\n\r\nDe: 94,00 (m²)\r\n\r\nPara: 95,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 05.001.380-0\r\n\r\nDe: 681,00 (m)\r\n\r\nPara: 185,60 (m)\r\n\r\nCódigo: 05.054.015-0\r\n\r\nDe: 11,00 (un)\r\n\r\nPara: 5,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 11.003.001-1\r\n\r\nDe: 5,00 (m³)\r\n\r\nPara: 14,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.004.021-1\r\n\r\nDe: 1.974,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.548,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.004.037-0\r\n\r\nDe: 2.518,00 (m³)\r\n\r\nPara: 2.306,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.004.065-0\r\n\r\nDe: 501,00 (m²)\r\n\r\nPara: 720,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.009.013-0\r\n\r\nDe: 4.650,90 (kg)\r\n\r\nPara: 3.894,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.014-0\r\n\r\nDe: 6.976,35 (kg)\r\n\r\nPara: 5.841,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.015-1\r\n\r\nDe: 11.627,25 (kg)\r\n\r\nPara: 9.735,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.029-0\r\n\r\nDe: 4.650,90 (kg)\r\n\r\nPara: 3.894,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.030-1\r\n\r\nDe: 6.976,35 (kg)\r\n\r\nPara: 5.841,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.031-1\r\n\r\nDe: 11.627,25 (kg)\r\n\r\nPara: 9.735,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.016.149-6\r\n\r\nDe: 33.579,00 (kg)\r\n\r\nPara: 55.382,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.025.009-0\r\n\r\nDe: 262,00 (m³)\r\n\r\nPara: 177,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 12.002.085-0\r\n\r\nDe: 277,00 (m)\r\n\r\nPara: 280,04 (m)\r\n\r\nCódigo: 12.003.075-1\r\n\r\nDe: 928,00 (m²) \r\n\r\nPara: 843,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.001.030-1\r\n\r\nDe: 2.876,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.721,40 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.045.045-0\r\n\r\nDe: 351,00 (m)\r\n\r\nPara: 185,60 (m)\r\n\r\nCódigo: 13.180.015-1\r\n\r\nDe: 465,00 (m²)\r\n\r\nPara: 256,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.003.159-6\r\n\r\nDe: 575,00 (m²)\r\n\r\nPara: 479,42 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.004.109-6\r\n\r\nDe: 105,00 (m²)\r\n\r\nPara: 95,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 16.021.002-0\r\n\r\nDe: 847,00 (m²)\r\n\r\nPara: 769,54 (m²)\r\n\r\nCódigo: 17.018.010-0\r\n\r\nDe: 2.724,00 (m²)\r\n\r\nPara: 2.553,40 (m²)\r\n\r\nCódigo: 17.018.020-0\r\n\r\nDe: 774,00 (m²)\r\n\r\nPara: 742,40 (m²)\r\n\r\nCódigo: 17.018.113-0\r\n\r\nDe: 1.950,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.811,00 (m²)\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 16.007.018-0\r\n\r\nQuantidade: 1.188,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 18.009.065-0\r\n\r\nQuantidade: 29,00 (un)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 16.005.006-0\r\n\r\nQuantidade: 1.188,00 (m²)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame, deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Projeto de Estrutura, Cronograma e Orçamento Estimado, Memórias de Cálculo, Parâmetros para Cálculo do BDI Adotado nas Obras da EMOP).\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete.\r\n\r\nId: 951649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "951742": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXAMES RELATIVOS AO EXAME MÉDICO E À PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado. \r\n\r\n1 - CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXAMES RELATIVOS AO EXAME MÉDICO E À PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1 - Para atendimento do item 15 do edital de abertura - Exame Médico e Prova de Capacidade Física, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n- Teste Ergométrico com Laudo e\r\n\r\n- Hemograma Completo (Glicemia, Uréia, Creatinina e Tipo Sanguíneo, com fator RH)\r\n\r\n1.1.1 - O Teste Ergométrico será considerado como equivalente à Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n1.2 - Os exames de que trata o subitem 1.1 deverão ser entregues na sede da CEPERJ, na avenida Carlos Peixoto, 54, térreo - Botafogo, nos dias 7/5 e 10/5/2010, das 10 às 16 horas.\r\n\r\n1.3. Os exames deverão estar acondicionados em envelope, com a identificação do concurso, nome e inscrição do candidato.\r\n\r\n1.4 - O resultado desta etapa será publicado no dia 14/05/2010, mantendo-se as demais datas do Cronograma.\r\n\r\n2 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGURIRA BUONORA\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n803642\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 951742"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "950444": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.461-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905131/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00h55min, se envolvido em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência n° 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial-Campo Grande, sendo constatado, no decorrer do referido processo, que o servidor em questão portava arma supostamente de procedência ilícita. E se encontrando revel e em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, intimado, para comparecer, no dia 17 de maio de 2010, às 13:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 23346239), a fim de ser interrogado. Em consequência, providenciem os órgãos pertinentes.\r\n\r\nId: 950444"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951725": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/10 entre a Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 02/01/2010. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime fechado, semiaberto e aberto nas Penitenciárias Esmeraldino Bandeira, Talavera Bruce, Vieira Ferreira Neto, Vicente Piragibe, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth e Presídio Nelson Hungria. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 7.2010/84. PROCESSO Nº E-21/130.055/2010.\r\n\r\nId: 951725. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "951340": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Contrato nº 04/2008, assinado em 21/07/2009.\r\n\r\nOnde se lê : \r\n\r\nOBJETO: ... a contar da data de assinatura do presente, tornando-se válido, portanto, até o dia 21 de julho de 2010.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 5.200,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 433,34, cada uma delas, ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: ... a contar do dia 22 de julho de 2009, tornando-se válido, portanto, até o dia 21 de julho de 2010.\r\n\r\nVALOR: O valor total da despesa do presente Termo é de R$ 5.200,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 433,26 e as demais no valor de R$ 433,34, cada uma delas, ...\r\n\r\nId: 951340. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "951150": [
                                "I - Edital",
                                "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio 2009, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 07 de maio de 2010, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel nº 25, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior Bibliotecário e Técnico Superior de Análise Contábil, ficam ainda obrigados à apresentação dos documentos relacionados no item 1.8 do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designadas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nDia da apresentação 07/05/2010\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\n034602a - FABIO LIMA CORDEIRO\r\n\r\n017253e - DURVAL VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n008368j - IRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n001217i - ESDON SEREJO NETO\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n001724d - JULIO CARNEIRO SILVERIA RAMOS\r\n\r\n018407k - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n015888e - FERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n002124g - MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n009493g - LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA\r\n\r\n009560g - RAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n018247d - LUCIANA CASTELLO BRANCO MACHADO\r\n\r\n007449e - HELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos Enumerados no item 1.8 do Edital \r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nId: 951150"
                            ],
                            "952189": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Examinadora do 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do art. 17, § 1º, do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.640, de 9 de julho de 2009, faz saber aos interessados que as Provas Orais serão realizadas nas seguintes datas, sempre com início às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\n10.05.2010 - Direito Administrativo e Direito Tributário\r\n\r\n11.05.2010 - Direito Administrativo e Direito Processual Civil\r\n\r\n12.05.2010 - Direito Processual Civil e Direito Civil e Comercial\r\n\r\n13.05.2010 - Direito Constitucional e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública\r\n\r\n14.05.2010 - Direito Constitucional e Direito Civil e Comercial\r\n\r\n17.05.2010 - Direito Tributário e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública\r\n\r\nSomente serão admitidos às Provas Orais os candidatos aprovados nas Provas Escritas Específicas.\r\n\r\nId: 952189"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "950907": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nAPROVA a tabela de plantão dos Defensores Públicos para o mês de MAIO de 2010.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Sábado - 41ª Vara Criminal - ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS e CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n02 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Bangu - CLAUDIA BANDEIRA THEDIM e CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara criminal de Bangu - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA e CLAUDIO SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Campo grande - CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA e CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n15 - Sábado - 2ª Vara Criminal de Campo Grande - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON e CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n16 - Domingo - XVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande - CRISTINA RADICH SANTA ANNA e CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá - CRISTINA SANTOS FERREIRA e DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA e DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n29 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Madureira - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANINI e DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n30 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Madureira - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE e DANIELLA ALMEIDA CABRAL TADEU DE S. BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA E ITABORAÍ\r\n\r\n01 - Sábado - 1ª Vara de Família da Região Oceânica - PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n02 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo - DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n08 - Sábado - 1ª Vara de Família de Alcântara - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Itaboraí - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n15 - Sábado - 2ª Vara de Família de Itaboraí - PATRICIA PACHE DE FARIA V. CELIDÔNIO\r\n\r\n16 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Maricá - GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Niterói - ROSSANA BUSSADA MACEDO BASTOS\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Niterói - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n26 - Quarta-feira - 1ª Vara de Marica - MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n29 - Sábado - 3ª Vara Criminal de Niterói - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n30 - Domingo - 4ª Vara Criminal de Niterói - TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 - Sábado - Vara criminal de Cabo Frio - JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n02 - Domingo - Vara Criminal de Araruama - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n07 - Sexta-feira - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n08 - Sábado - Comarca de Iguaba Grande - FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n16 - Domingo - 1ª Vara de Rio das Ostras - PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n22 - Sábado - Comarca de Casimiro de Abreu - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n23 - Domingo - Comarca de Silva Jardim - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n29 - Sábado - 1ª Vara de Saquarema - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n30 - Domingo - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI\r\n\r\n01 - Sábado - 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu - MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n02 - Domingo - I juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n08 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - GISELE GÓES\r\n\r\n09 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Belford Roxo - MARIA CARMEM FERREIRA LEITE M. DE SÁ\r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara Cível de São João de Meriti - SIMONE HADDAD LOPES CARVALHO\r\n\r\n16 - Domingo - 2ª Vara Cível de São João de Meriti - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n22 - Sábado - 3ª Vara Cível de São João de Meriti - ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n23 - Domingo - 4ª Vara Cível de São João de Meriti - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n29 - Sábado - I Juizado Especial Cível de São João de Meriti - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n30 - Domingo - 1ª Vara Cível de Nilópolis - MARIANO MENEZES DE NIRANDA SANTOS\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n01 - Sábado - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n02 - Domingo - Vara Criminal de Angra dos Reis - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n09 - Domingo - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n15 - Sábado - Comarca de Pinheiral - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n16 - Domingo - Comarca de Seropédica - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n23 - Domingo - Comarca de Mangaratiba - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n29 - Sábado - 1ª Vara Cível de Angra dos Reis - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n30 - Domingo - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n01 - Sábado - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n02 - Domingo - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GIOCONDA BRANT V. BARBOSA\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA M. BRANCO\r\n\r\n09 - Domingo - 3ª Vara Cível de Petrópolis - DIOGO GOMES MENEZES\r\n\r\n15 - Sábado - 4ª Vara Cível de Petrópolis - CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n16 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara de Três Rios - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n29 - Sábado - Juizado Especial Cível de Três Rios - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\n30 - Domingo - 1ª Vara de Paraíba do Sul - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n01 - Sábado - 1ª Vara de Família de Volta Redonda - ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n02 - Domingo - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n08 - Sábado - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara de Família de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n15 - Sábado - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n16 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n22 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara de Valença - JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n29 - Sábado - Juizado Especial Cível de Valença - JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n30 - Domingo - 2ª Vara de Valença - DANIELA PINHO DE SOLEDADE LIMA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n01 - Sábado - Comarca de Sumidouro - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n02 - Domingo - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\n08 - Sábado - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n09 - Domingo - Comarca de Cordeiro - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n15 - Sábado - Comarca de Cantagalo - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n16 - Domingo - Comarca de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\n22 - Sábado - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n23 - Domingo - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n29 - Sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n30 - Domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 - Sábado - Comarca de Carepebus/Quissamã - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n02 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Campos - ANA FLAVIA S.VERÍSSIMO LOPES CASOL\r\n\r\n08 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Campos - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Campos - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n15 - Sábado - 2ª Vara Criminal de Campos - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n16 - Domingo - 3ª Vara Criminal de Campos - ANA FABÍULA GONZALEZ N. PIRES DA SILVA\r\n\r\n22 - Sábado - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\n29 - Sábado - 2ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n30 - Domingo - 3ª Vara de Família de Campos - LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n01 - Sábado - 2ª Vara de Itaperuna - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n02 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Itaperuna - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n08 - Sábado - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n09 - Domingo - Comarca de Natividade - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n10 - Segunda-feira - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n15 - Sábado - Comarca de Porciúncula - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n16 - Domingo - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE R.BRUM GARCIA\r\n\r\n22 - Sábado - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n29 - Sábado - 2ª Vara de Miracema - VALÉRIA DE REZENDE R.BRUM GARCIA\r\n\r\n30 - Domingo - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas\r\n\r\nId: 950907"
                    ],
                    "950902": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.04.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra.ELISA ESTEVES DAMES PASSOS para, atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 26.04.2010 a 10.05.2010, em virtude de licença médica do Defensor Público Dr. Agenor Gomes Pinto Neto.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª DP de São Fidélis entre os dias 26.04.2010 a 10.05.2010.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 06.04.2010, terça-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo o Exmo. Defensor Público Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO, em virtude da antecipação do Plantão do dia 10.04.2010, sábado, pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nId: 950902"
                    ],
                    "951607": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.04.2010\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES para atuar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, designado-a para atuar no mês de maio de 2010 na 2ª DP da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para atuar na 2ª DP da Comarca de São João da Barra, designando-a para atuar no mês de maio de 2010 na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nId: 951607"
                    ],
                    "951611": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.4.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.583/2007 - Aprovo o Relatório Conclusivo desta Corregedora Geral. Arquive-se.\r\n\r\nId: 951611"
                    ],
                    "950918": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.546/2010 - Considerando a adjudicação dos lotes 1 e 2 à EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - CNPJ 17.162.280/0001-37, nos valores globais de R$ 89.499,96 (oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), respectivamente, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 09/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Locação de Veículos, por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nId: 950918"
                    ],
                    "950920": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C. S. Barreto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.574/2000 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nProc. nº E-20/12.162/2007 - Vander da Silva Antunes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.142/1995 - Sonia Santana de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/1995 - Patrícia Maria M. Saavedra \r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/1995 - Marcos Delorme \r\n\r\nProc. nº E-20/10.546/1988 - Daisy Miriam Vieira Lontra\r\n\r\nProc. nº E-20/10.434/1998 - José Eduardo Salgado\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.449/1995 - Angela Thereza Haussmann M. Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/12.139/2007 - Júlio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/2000 - Fabiano Wilman de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.492/2001 - Felippe Borring Rocha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.888/1995 - Patrícia Cardoso\r\n\r\nProc. nº E-20/11.387/2003 - Roberta Mariano Rebasa M. S. Branco\r\n\r\nProc. nº E-20/11.384/2002 - Adriana Vasconcelos Henriques Dias\r\n\r\nProc. nº E-20/10.601/1995 - João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nProc. nº E-06/15.937/1984 - Marilza Coronha Pinheiro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/1988 - Carlos Eduardo Alcântara de Amorim\r\n\r\nProc. nº E-20/11.004/2002 - Samantha de Abreu Alves Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/12.163/2007 - Patrícia Rodrigues Teles \r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/2000 - Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.868/1996 - Roberto Patrício N. Vitagliano \r\n\r\nProc. nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nProc. nº E-20/10.118/2000 - Andréa Vasconcelos Esposel \r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/1995 - Carlos Pereira Neto \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 950920"
                    ],
                    "950913": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 29.4.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.090/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 950913"
                    ],
                    "951615": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.4.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.187/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 951615"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "951623": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA\r\n\r\nDA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício da presidência da Comissão do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Defensores Públicos, observados os possíveis impedimentos, que deverão ser comunicados, abaixo relacionados, para comparecerem no Auditório da FESUDEPERJ, 4º andar da sede institucional, a Av. Marechal Câmara, n° 314, Castelo, RJ, dia 7 de maio de 2010, para tomarem conhecimento das instruções acerca da fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, que será realizada no dia 29 de maio de 2010, nas dependências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rua São Francisco Xavier, n° 524, Maracanã, RJ e da sede da Defensoria Pública Geral:\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO às 14 HORAS\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nBETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSÍDERA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nFELIX DUTRA\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nJELMA WANISE LEÇO SANTOS\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nKARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nMARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO às 16HORAS\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE ALO´ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nId: 951623"
                    ],
                    "949459": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, caso tenham pretensão de comparecer ao XXI ENCONTRO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no período de 06 a 09 de maio do corrente ano deverão formular requerimento de autorização à Corregedoria Geral previamente, demonstrando que a sua ausência não acarretará prejuízo ao serviço, fazendo menção às providências adotadas, para tal finalidade. O deferimento do afastamento ficará condicionado à conveniência do serviço que não poderá sofrer interrupção.\r\n\r\nId: 949459"
                    ],
                    "950917": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado, COMUNICA o extravio do carimbo funcional (desde 27.04.2010), pertencente à Defensora Pública IARA FREIRE DE MELO BARROS, matrícula nº 836.292-3.\r\n\r\nId: 950917"
                    ],
                    "950896": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793768.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Agatha Nascimento Ferreira. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/04/2010 até 11/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1791288.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Alvaro Augusto Nascimento Alvarenga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796147.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura e o estudante Andre Luiz de Deus Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796244.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e a estudante Bruna da Costa Palatnic.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793693.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e a estudante Bruna Dominguez Rodrigues da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1791334.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura e o estudante Bruno Amorim Evaristo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1792555.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante Bruno Aprigio Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796964.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Bruno Silveira de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1797920.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Camila Freire Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793675.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Carolina Araujo Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1798766.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Caroline da Silva de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793913.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitario Augusto Motta e a estudante Ceci Machado Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778550.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educ Dom André Arcoverde Valença e a estudante Cintia de Oliveira Chagas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1791627.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Douglas Barreto de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1800092.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Elisiane Soares Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 01/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1799149.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Ercilia Oliveira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1799226.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Superior de Educação La Salle-Unilasalle e o estudante Fabio Caique Pinto Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1786956.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Fernanda de Souza Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1794185. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Fernando Rocha Petroni.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792397.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Francis Elias da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2010 até 07/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1797984.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Guilherme José Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796337.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e a estudante Jacqueline da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796371.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Joana de Souza Felix.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1797679.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e a estudante Joyce Estela dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1798940.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - e o estudante Leonardo Fajngold.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1797651.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM - e o estudante Leonardo Fonseca Soares da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2010 até 14/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: .Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796247.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Orgãos - e o estudante Leonardo Salustiano de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1800124.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - e a estudante Lis Brilhante de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/04/2010 até 18/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1795440.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura - e o estudante Luiz Felipe Procópio da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796515.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira - e a estudante Magaly dos Santos Canuto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/04/2010 até 13/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1797738.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM - e a estudante Marcia Santos e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796341.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e o estudante Marcus Vinicius Martins Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/04/2010 até 12/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792466.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM - e a estudante Mariana de Andrade Dezemone.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1800067.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e a estudante Mayara Correa dos Anjos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793535.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite - e a estudante Mayra Livia Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792964.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula - e o estudante Messias Afonso da Silva Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1794448.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e a estudante Milene Ravache.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792719.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - e o estudante Murilo Pereira Lorencio da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796266.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM - e a estudante Paula Loyola Silva Dornellas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793116.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica - e a estudante Paula Omegna Rocha Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/04/2010 até 12/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792687.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG - e a estudante Raquel de Azevedo Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1793694.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense - e a estudante Roberta dos Santos Ferraz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1792271.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM - e a estudante Sasha Mirella Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1794025.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e a estudante Tamires dos Santos Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1796601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - e a estudante Thais Pastor de Amorim Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 950896"
                    ],
                    "950878": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTAGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições, comunica o furto do crachá da estagiária Estela Fernanda Lima Fernandes Genovez, matrícula nº 092371.\r\n\r\nId: 950878"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
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                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 952193"
                    ],
                    "952204": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 952204"
                    ],
                    "952209": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 952209"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
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                        "951642": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 023/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora DANIELLE PINHEIRO MOREIRA, matrícula n° 18956, Professor II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11669/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Agente Administrativa enquanto readaptada, a contar de 10/11/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 951642"
                        ],
                        "951643": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 027/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MÁRCIA CODEÇO DE ANDRADE, matrícula n° 15947, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10851/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Bibliotecária enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 951643"
                        ],
                        "952019": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0086/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2010.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\n19877\r\n\r\nÉRIKA RANGEL CARVALHO\r\n\r\nASSIST,SOCIAL\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes15 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 952019"
                        ],
                        "951644": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 115/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nRelotar WALLACE ROSA COELHO, matrícula nº 14243, Técnico em Informática, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, haja vista que o mesmo encontra-se desempenhando suas funções nesta Secretaria desde 05/01/2005.\r\n\r\nEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05/01/2005, regularizando a situação funcional do servidor.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 951644"
                        ],
                        "951645": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 116/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nRelotar GILSON SANTOS ANDRADE, matrícula nº 5757, Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, haja vista solicitação do Ilmo Secretário de Meio Ambiente no Ofício nº 264/2010 GAB, de 30/03/2010.\r\n\r\nEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a 30/03/2010, regularizando a situação funcional do servidor.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 951645"
                        ],
                        "952025": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.009.000044-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 023/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de informática de customização, implantação, treinamento e manutenção de software de automação e controle de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora r. j. informática serviços e sistemas ltda que apresentou o valor total de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de abril de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000156-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 035/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Princesa Isabel, Dr. Ultra, Cardoso de Melo, Dr. Lacerda Sobrinho, Obertal Chaves, Dr. Antônio A. Cordeiro, Machado de Assis, Cândido Mendes, Aurino Tavares, Dr. Carlos Lacerda, Crisanto Neves, Nossa Senhora da Conceição, Antônio Manoel, Leopoldino Faria, João Barreto, Silva Tavares, Travessa Brito Afonso, Travessa Dr. Gastão Graça, Travessa João Seixas e Travessa Pedro Seixas - Parque João Seixas, à licitante vencedora e.m. de lima & cia ltda que apresentou o valor total de R$ 145.205,43 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.005.000148-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 044/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de material permanente de informática - impressoras de código de barras e leitores OPTI, para atender as necessidades das Secretarias e demais Órgãos da Administração Di reta e Indireta, à licitante vencedora gabinfor informática ltda que apresentou o valor total de R$ 78.980,00 (setenta e oito mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000192-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 051/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma na Praça de Saturnino Braga, situada na Rodovia Campos Farol - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda que apresentou o valor total de R$ 95.088,39 (noventa e cinco mil e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 28 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 115/09, processo nº 2.09/6758-X, cujo objeto é aquisição de material de consumo de informática necessário para atendimento de suporte de TI, do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME, com o valor global de R$ 48.348,90 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6758-X, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 16 de abril de 2010 objetivando aquisição de material de consumo de informática necessário para atendimento de suporte de TI, do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME, com o valor global de R$ 48.348,90 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 952025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "952119": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 952119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "951624": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPORTARIA Nº. 001/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Convocar os aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para comparecerem a sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Alberto Torres, nº. 173 - Centro, para efetuarem o RECADASTRAMENTO, munidos de Carteira de Identidade, Contracheque e comprovante de residência, de acordo com o cronograma abaixo:\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\nDIAS (Mês de Maio/2010)\r\n\r\nA e B\r\n\r\n04, 05 e 06\r\n\r\nC, D, E, F e G\r\n\r\n07, 10 e 11\r\n\r\nH, I, J e K\r\n\r\n12, 13 e 14\r\n\r\nL e M\r\n\r\n17, 18 e 19\r\n\r\nN, O, P e Q\r\n\r\n20, 21 e 24\r\n\r\nR, S e T\r\n\r\n25, 26 e 27\r\n\r\nU, V, X, W, Y e Z\r\n\r\n28 e 31\r\n\r\nArt. 2º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 951624"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "952081": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 952081"
                            ],
                            "952130": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 952130"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "952121": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.090,00 (Três mil e noventa reais), devidos ao IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA, inscrito no CNPJ nº. 29.251.097/0001-97, correspondente a complementação do Quimioterápico GLIVEC referente ao mês de outubro de 2007, utilizado em pacientes do SUS, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Clínicas Oncológicas, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2007, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952121"
                        ],
                        "952122": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.090,00 (Três mil e noventa reais), devidos ao IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA, inscrito no CNPJ nº. 29.251.097/0001-97, correspondente a complementação do Quimioterápico GLIVEC referente ao mês de dezembro de 2007, utilizado em pacientes do SUS, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Clínicas Oncológicas, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2007, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952122"
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                        "952123": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.090,00 (Três mil e noventa reais), devidos ao IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA, inscrito no CNPJ nº. 29.251.097/0001-97, correspondente a complementação do Quimioterápico GLIVEC referente ao mês de janeiro de 2008, utilizado em pacientes do SUS, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Clínicas Oncológicas, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2008, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952123"
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                        "952124": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.090,00 (Três mil e noventa reais), devidos ao IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA, inscrito no CNPJ nº. 29.251.097/0001-97, correspondente a complementação do Quimioterápico GLIVEC referente ao mês de setembro de 2008, utilizado em pacientes do SUS, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Clínicas Oncológicas, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2008, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952124"
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                        "952125": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 10.985,24 (Dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente à complementação do quimioterápico GLIVEC no mês de dezembro de 2009, devidos ao HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, inscrito no CNPJ nº. 28.961.084/0001-49, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952125"
                        ],
                        "952126": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 20.638,00 (Vinte mil, seiscentos e trinta e oito reais), referente à complementação do quimioterápico GLIVEC no mês de novembro de 2009, devidos ao HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCÊNCIA DE CAMPOS, inscrito no CNPJ nº. 28.961.084/0001-49, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952126"
                        ],
                        "952127": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 21.852,00 (Vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), referente à complementação do quimioterápico GLIVEC no mês de dezembro de 2009, devidos ao HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCÊNCIA DE CAMPOS, inscrito no CNPJ nº. 28.961.084/0001-49, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952127"
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                        "952128": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 26.421,59 (Vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), referente à fatura de internação da paciente Lenita Ribeiro da Silva, pelo período entre 01 a 31 de outubro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca, nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes - RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952128"
                        ],
                        "952129": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil), devidos ao Instituto Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas Nova Aliança, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.953.926/0001-15, Clínica especializada em tratamento de dependência química, referente a cinqüenta e cinco faturas de internação no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) cada, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria e de acordo com Mandado Judicial.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 952129"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "952004": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 051/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o Nº5232447-9, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. Determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos referentes ao Processo Nº 318/10 IRREGULARIDADES EM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.;\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial, composta pelos servidores (empregados públicos), Milta Neves, portadora da matrícula funcional nº 26739, Fernanda Prudêncio Gusmão, portadora da matrícula funcional nº 28387, Evelise Vianna Muniz, portadora da matrícula funcional nº 26836, esta na qualidade de Presidente, para dar cumprimento ao item precedente;\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligencia necessárias à instrução processual;\r\n\r\n4. Fica determinado prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de relatório final conclusivo.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 952004"
                            ],
                            "951984": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 054/ 2010\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de julho de 2008, através da Portaria FJBM N°. 117/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que se dará conforme a necessidade da cedente e a disponibilidade da cessaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a quebra de cessão de contrato de trabalho, referente à Secretaria Municipal de Saúde, do empregado público Sandro Barros Martins, cirurgião dentista, matrícula funcional n°. 28.205 para exercer suas funções na Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 28 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 951984"
                            ],
                            "951985": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 055/ 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n25.820\r\n\r\nZENAIDE NUNES SANTOS\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.770\r\n\r\nDIANA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nMédico Pediatra Plantonista\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.900\r\n\r\nRENATA TANUS FLORIDO\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n26.779\r\n\r\nVERLEIA TEIXEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nMédica Clínica Médica Plantonista\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.862\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nMédica Clínica Médica Plantonista\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n29.043\r\n\r\nLUCILEA DO CARMO JORGE DA SILVA\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.592\r\n\r\nFLAVIA NUNES DA SILVA AARAO\r\n\r\nMédico Pediatra Plantonista\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.626\r\n\r\nWAGNER FROED\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.998\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTécnica de Enfermagem\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.997\r\n\r\nLUCIANE DE BIASE\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.887\r\n\r\nMARCELO HEITOR FERREIRA MENDES\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n29.061\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nMotorista de Ambulância\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n27.350\r\n\r\nALESSANDRA ALVES GOMES\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28.689\r\n\r\nELCY POUBEL DE CASTRO\r\n\r\nMédico Pediatra Plantonista\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 28 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM - \r\n\r\nId: 951985"
                            ],
                            "952182": [
                                "DOCG - Ato",
                                "COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nFundação Dr. Geral da Silva Venâncio\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E A FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, entidade municipal de Direito Publico instituída pela Lei Municipal nº 4.841/89, inscrita no CNPJ n° 31.506.306/0001-48, com sede na Rua Rocha Leão n° 02, Bairro Cajú, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.050-120, representado neste ato pelo Presidente da Fundação Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, e\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, entidade municipal de Direito Publico instituída pela Lei Municipal nº 7.355/2003, inscrita no CNPJ n° 05.658.362/0001-98, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400, Calabouço, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.080-792, representado neste ato pelo Presidente da Fundação Dr. Otávio Antônio Leite Cabral.\r\n\r\nConsiderando que as Fundações signatárias destes termo são respectivamente mantenedoras dos hospitais Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús, e portanto responsáveis pelos atendimentos emergenciais de todo o Município de Campos dos Goytacazes, com similaridades jurídicas e opera,\r\n\r\nResolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, visando a conjugação de esforços sob a forma de cooperação mútua, no desenvolvimento de ações integradas, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem por objetivo a Cooperação Técnica e Operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, bem como planejamento, desenvolvimento e apoio institucional.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Na execução do presente Termo as Fundações signatárias poderão utilizar-se da cessão de pessoal e de serviços e equipamentos contratados por uma das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS\r\n\r\nCaberá à FJBM e à FGSV estimular e implementar ações conjuntas somando e convergindo esforços, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, assim como outras entidades que manifestarem desejo de atuar em parceria, com vistas à consecução do objeto do presente Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA OPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nAs ações relacionadas à operacionalização das atividades objeto deste Termo dar-se-ão conforme cronograma de execução, preliminarmente acordado entre os partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As linhas básicas, atividades e ações a que se referem às cláusulas anteriores serão identificadas, especificadas e implementadas mediante formalização de Protocolos de Execução, tantos quantos forem necessários, nos quais serão estabelecidas as responsabilidades técnicas e financeiras, objetivando a programação e o detalhamento dos procedimentos técnicos, operacionais e administrativos, relativos às ações ora pactuadas, contendo, quando for o caso, Plano de Trabalho em conformidade com a Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nO presente Termo poderá envolver a transferência de recursos públicos, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas inerentes às tarefas de sua competência.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO \r\n\r\nO presente Termo vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO - As alterações deste Termo serão promovidas por intermédio de termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA DENÚNCIA\r\n\r\nNa ocorrência de qualquer fato que demonstre, comprovadamente, o comprometimento do objeto do presente Termo, as partes poderão, a qualquer tempo, denunciá-lo, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvado o cumprimento das obrigações assumidas, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Constitui motivo para denúncia do presente Termo o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou condições estabelecidas nos planos de trabalho dos termos aditivos específicos que poderão ser firmados.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo será publicado no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos subseqüentes ao de sua assinatura.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nOs casos não previstos neste Termo de Cooperação serão resolvidos de comum acordo entre as partes, e quaisquer modificações nas suas disposições deverão ser efetivadas através de Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DO FORO\r\n\r\nAs questões e dúvidas oriundas deste Termo serão dirimidas administrativamente, no âmbito das entidades.\r\n\r\nE, por estarem, assim, justos e acordados, firmam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas identificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDr. RICARDO MADEIRA C. DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDr. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSuperintendente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 952182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "952186": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução n.º 004/2010 de 03 de Maio de 2010.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, conforme aprovado em Reunião Ordinária realizada em 30 de Abril de 2010\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Aprovar, com ressalvas, o Balanço Patrimonial e Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2009. Nesse sentido:\r\n\r\nAs demonstrações contábeis representam adequadamente a lisura na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de demonstrar os avanços conquistados na interlocução entre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, exceto:\r\n\r\n· Pela não observância das prioridades da Política de Assistência Social aprovada em Assembléia Ordinária do CMAS;\r\n\r\n· Pela não assinatura de convênios aprovados pelo CMAS para serem financiados com recursos de subvenções sociais, conforme Edital de Seleção publicado em 2008;\r\n\r\n· Pela identificação de anulação e transferência de rubricas na execução dos programas, sem análise junto ao CMAS dos impactos para os usuários frente à não execução das propostas previstas no Plano Municipal;\r\n\r\n· Pela ausência de repasse dos recursos destinados ao CMAS e destinados à manutenção do CMAS. \r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Maio de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 952186"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "952026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 131/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1947-X\r\n\r\ncarta convite nº 040/09\r\n\r\nCONTRATADA: PLANCASA - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ANTÔNIO SALOMÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Creche Escola Emídio Teixeira de Oliveira, situada na Rua Dois, s/nº - Lagoa das Pedras.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.077,85(vinte e três mil, setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,16 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 282/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/3716-8\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 095/09\r\n\r\nCONTRATADA: utc construções ltda me\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Creche Escola Silvina Manhães Terra, situada na Estrada Ribeiro Comprido - Ibitioca - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 18.550,01(dezoito mil, quinhentos e cinqüenta reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 286/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/3715-X\r\n\r\ncarta convite nº 097/09\r\n\r\nCONTRATADA: xame emppreiteira de serviços gerais ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Creche Escola Gandur Assed, situada na Rua Principal, s/nº - Terra Prometida.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 25.604,87(vinte e cinco mil, seiscentos e quatro reais e oitenta E sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 343/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4611-6\r\n\r\ncarta convite nº 115/09\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Escola Municipal Farol de São Tomé, situada na Avenida Pinheiro Machado, s/nº - Farol de São Tomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 45.796,62 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 444/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6132-8\r\n\r\ncarta convite nº 165/09\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Sérgio Luis Paes da Silva, situada na Rua Minas Gerais, nº 13 - Parque Cidade Luz.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 12.861,64 (doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 501/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6376-2\r\n\r\ncarta convite nº 188/09\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipalizada Jaques Richer, situada na Estrada do Campo Novo - Campo Novo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 29.858,01(vinte e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 248/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3133-X\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/09\r\n\r\nCONTRATADA: marcelo e william construções ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Creche Escola Grevi Siqueira, situada na Rua Carlos Bruno, nº 86/98 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2010\r\n\r\nId: 952026"
                            ],
                            "952098": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, considerando a necessidade de reavaliação do edital pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, vem por meio deste informar que a sessão que seria realizada no dia 06 de maio de 2010 às 10h (dez horas), foi temporariamente adiada. Informamos ainda que, tão logo a reavaliação do edital seja concluída será publicada nova data para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta.\r\n\r\nObjeto: Urbanização da Avenida Vinte e Oito de Março, trecho entre as Avenidas Presidente Kennedy (BR356) e Alberto Torres, no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, que a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA foi adiada em razão da necessidade de alteração do respectivo edital. Os interessados deverão apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, na nova data, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Rua Monsenhor Aquiles e Rua Winston Churchill - Parque Jóquei Club.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.657.364,36 (Dois milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n3 - Nova data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n07 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 05 (cinco) unidades de CD-RW. Os interessados que já adquiriram o edital deverão efetuar nova retirada do mesmo, bastando para tanto o requerimento em papel timbrado da empresa. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 952098"
                            ],
                            "952027": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 023/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de pavimentação e drenagem da Estrada de Santa Cruz - Santa Cruz - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 952027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "948859": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de maio de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Resposta à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC/RJ, Nº. 003/2010: Declarar endereço de sala do CMS, Nº. do Telefone, e-mail, instalação de equipamento referente ao Programa já enviado e a existência de conexão à Internet, além de disponibilidade de Recursos Humanos;\r\n\r\n4. Reestruturação Física do Conselho Municipal de Saúde: transporte e SEDE;\r\n\r\n5. Relatório da Comissão Especial de Estudo do Possível Retorno do PSF e Impactos na Atenção Básica;\r\n\r\n6. Relatório da Comissão Especial para decidir o novo formato da Secretaria Executiva do CMS;\r\n\r\n7. Disponibilização de um veículo para fiscalização das UBS e viagens para atividades do CMS;\r\n\r\n8. Recolhimento de lixo hospitalar;\r\n\r\n9. Conserto de Raio X da UBS do Farol de São Thomé;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 948859"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "952009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 010/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gás de cozinha (GLP) para a FJBM\r\n\r\nValor Estimado: R$ 18.668,00 (Dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Maio de 2010 às 09:30 h (Nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Maio de 2010.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 952009"
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "952099": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 004/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes para atender as necessidades dos abrigos e demais programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de maio de 2010 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 006/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de artigos de cama, mesa e banho visando atender as necessidades dos abrigos e demais programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de maio de 2010 às 14h e 30 min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 952099"
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                                "952028": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 002/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de acessórios para uniformes (cintos, bonés) visando atender as necessidades dos programas Guarda Mirim e Bombeiro Mirim.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2010 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 003/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2010 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 952028"
                                ]
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "951926": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 07/05/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), na Fundação Jornalista Oswaldo Lima - Auditório Amaro Prata Tavares, com a seguinte pauta: \r\n\r\n· Leitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\n· Deliberação sobre Relatório de Gestão/2009;\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 951926"
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