{
    "2014-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1716860": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de julho de 2014, DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ESQUERDO, matrícula nº 6800, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2014.00716715).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de julho de 2014, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2014, que designou DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ESQUERDO, matrícula nº 6800, para prestar assessoramento à Assessoria Executiva (Processo nº MP-2014.00716715).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2014, LUCIARA DE SOUZA LEPRE PEREIRA, matrícula nº 4809, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2014.00774160).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2014, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2010, que designou LUCIARA DE SOUZA LEPRE PEREIRA, matrícula nº 4809, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2014.00774160).\r\n\r\nNomeia GERALDO JOSÉ DE MIRANDA RÊGO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciara de Souza Lepre Pereira (Processo nº MP-2014.00774160).\r\n\r\nDesigna GERALDO JOSÉ DE MIRANDA RÊGO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2014.00774160).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2014, CAMILA COTTA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4883, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2014.00680578).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2014, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2012, que designou CAMILA COTTA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4883, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói (Processo nº MP-2014.00680578).\r\n\r\nNomeia CAROLINE COUTINHO PORTES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Camila Cotta Maia de Oliveira (Processo nº MP-2014.00768034).\r\n\r\nDesigna CAROLINE COUTINHO PORTES para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2014.00768034).\r\n\r\nDesigna MARIANA YUMI BARROS TOMITA, matrícula nº 5933, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Criminal de Niterói (Processo nº MP-2014.00768019).\r\n\r\nDesigna CAMILA AGUIAR LAGRECA, matrícula nº 6553, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Criminal de Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2014.00768025).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 11 de agosto de 2014, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2013, que designou a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3622, como substituta eventual da Gerente de Empenho, Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle (Processo nº MP-2014.00785575).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de agosto de 2014, o servidor AMAURY DE ASSIS PINTO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4213, como substituto eventual da Gerente de Empenho, Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle, em suas faltas e impedimentos (Processo nº MP-2014.00785575).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01176427 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 17/20, em cujos termos indefiro o pedido de concessão de pensão previdenciária formulado por Josélia das Graças Freitas Fraga.\r\n\r\nId: 1716860"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1716861": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2014, a servidora FERNANDA SOUTO CARVALHO, matrícula nº 5840, da Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2014, a servidora THAÍS HELENA PONTES MAIA, matrícula nº 5971, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados.\r\n\r\nId: 1716861"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1716862": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0027440-37.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00007486).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1999.00005074 (Origem: Processo nº 0001188-60.1999.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 609/1998 da 22ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00007486 (Origem: Processo nº 0027440-37.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 622/1997 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01587908 (Origem: Processo nº 0012671-67.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - APF n° 184/2011 da 24ª DP) - Confirmo a negativa do oferecimento da proposta de transação penal e de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00242966 (Origem: Processo nº 0032485-60.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 276/2003 da DPMA) - Confirmo o arquivamento com fundamento distinto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00722527 (Origem: Processo nº 0226482-08.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 672/2006 da DECON) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00574547 (Origem: Processo nº 0212768-40.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 601/1998 da 22ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00036872 (Origem: Processo nº 0283334-55.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 022-09272/2011 da 22ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01092763 (Origem: Processo nº 0357471-39.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 930-00205/2010 da DEAPTI) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00026956 (Origem: Processo nº 0124723-60.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 333/1997 da 18ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00585657 (Representante: Jorge de Souza Otoni) - Aprovo. Indefiro. Arquive-se este procedimento. Intime-se o Requerente. \r\n\r\nId: 1716862"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1716863": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 024/2014\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula \r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1716863"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1716864": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 14 de agosto de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 441 de 2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154820 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais em razão da construção do Aeroporto Regional, sendo necessário o acompanhamento do projeto com vistas a verificar sua adequação à legislação ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Regina Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00100263 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Willians Barbosa de Souza, Ana Paula Santos e Direção da Escola Municipal Evaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127314 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00108720) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Arlete Francisca Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00127383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Francisca Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00306500 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2008 (Assunto: Apurar possível inobservância do disposto nos artigos 250 do ECA e 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.123/07, nos estabelecimentos de hotelaria e congêneres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00247309 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): COOPLIFE Cooperativa de Assistência e Benefícios Sociais aos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas do Estado do RJ e Unimed NI Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.: Wagner Belisário OAB/RJ 116.1128)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00271499 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Michel Oliveira de Souza e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00332291 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Emilia da Silva e Laurita Emília da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2009 (Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar, próximo ao nº 491, Cremerie, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00000236 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2012 (Parte(s): Loli Cruz Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00204480 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Débora dos Anjos Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00240119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Pedro José de Andrade Filho e Glaucus Pimenta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00355024 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Zilda Maria Siqueira das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00355687 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00411129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 185 de 2011 (Assunto: Notícia de possível invasão de terreno público, pertencente ao Centro de Saúde do Município de Petrópolis, em razão da realização de obras irregulares de ampliação de estabelecimentos comerciais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00627833 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Clínica da Família Maria do Socorro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00682578 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Sérgio Licasalio Monteiro e Maria José Licasalio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00771900 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2010 (Assunto: Fiscalizar cumprimento dos artigos 206, V e 213, § 1º da Constituição da República e contratação de pessoal para a rede pública do município do Rio de Janeiro por meio de organizações do denominado \"Terceiro Setor\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00795981 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Tiffany Costa, Deyse Cristina Tavares Neves e Márcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00856460 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Isabela Leite Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01007879 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Sebastião Mário Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00301723 - Promotoria de Justiça Junto à3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Tavares Azevedo e Cláudia Márcia Tavares Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00319023 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2014 (Parte(s): Vilmara Pinheiro Farias da Silva (Adv.: Maxwell de Castro Duque OAB/RJ 145.565) e Anderson Celestino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00371946 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ubirajara dos Santos Corrêa e Marilene Barreto Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00639143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de 2011 (Parte(s): Ivan Gomes de Carvalho e Suzana Santos de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00639396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00108503) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Adriana Marques dos Reis e Milton Cesar Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00809544 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.00809517, nº 2011.00837961, nº 2011.00838318, nº 2011.01259725 e nº 2011.01281183) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00811861 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Jane Martins Sarti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00858308 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): João Roberto Severo e Margareth da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00858934 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dulce Pereira Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00877439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA/sº de 2011 (Parte(s): Maria Cristina da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00878635 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Ângela Maria dos Santos e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00888725 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Tereza Roberta Marins de Moura Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00990785 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 973 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional de Saúde Suplementar e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Vinicius Felix OAB/RJ 124.494)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01095388 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo de Almeida Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01096228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alex da Costa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01156836 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Rosângela de Oliveira Damião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01270830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Gabriela Souza de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00003279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3821 de 2013 (Parte(s): Transportes Santo Antonio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00173790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Jeane das Graças Abel de Paula e Leonardo da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00192310 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 431 de 2012 (Parte(s): Rosângela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00272581 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2012 (Assunto: Apurar suposta interrupção do programa de distribuição de leite especial por Parte da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00278963 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278972) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Cláudia Correia da Silva e Anderson de Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00491520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Kelly Madeira Garcia e Rafael da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00593288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Maria Aragão Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00631926 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniela Oliveira Viana e de Alexandre Freitas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00637632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Sebastião Ludeger dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00644475 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00664834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Guilherme Cardoso e Adna de Almeida da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00748066 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Sancler Crispim da Silva Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00756626 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 477 de 2012 (Parte(s): Gilmar Fonseca Soutello e município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00762742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Cristina Ribeiro da Silva Teles e Ezequias Teles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00767996 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Fabio Cardozo de Oliveira e Viviane Moura de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00770523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Júlio César dos Santos Silva e Franciane dos Santos Xavier Bafa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00799281 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Marli Soares de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00889513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciano dos Santos Silva e Simone da Silva de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00966044 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Santos Garcia e Fabio Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01005269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gedimar da Silva e Greiciane da Silva Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01035445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogério Rodrigues dos Santos e Tatiane Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01042455 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 825 de 2012 (Parte(s): Iara Pessoa Mendes (Adv.: Daniela C. de Oliveira Freitas OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01042519 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Luciano Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01107182 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2013 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Posto de Gasolina e Lanchonete JRH Vitória Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01129656 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 2013 (Parte(s): Edmilson de Matos Costa e Deize da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01142136 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Alan Contente da Silva e Alexsandra Mascarenhas Basilio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01193108 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2012 (Parte(s): Lucimara Pontes da Silva e Genilson Larrieu de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01404017 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Luciana Godinho de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01423718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01444964 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adilene Jovem Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01545870 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01586041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01603012 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Érica da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00022619 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00573242) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2013 (Parte(s): Mirysandra Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00037921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Fabrício da Silva Lopes e Odete Leite de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00051676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Simone Benvindo de Souza e Paulo Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00095109 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Terezinha Alves Garcia e Santa Casa em Cascadura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00140726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Luis Antônio Knupp e Vanilda Chaves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00142549 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2013.00050429) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar as eleições do Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00220301 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Lorrane Aioffe da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00225301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3705 de 2013 (Parte(s): Banco Santander S.A. (Adv.: Alexssandre Pereira Tavares OAB/RJ 144.907, José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ 126.358 e outros) e Rodrigo Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00248686 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Jurema da Silva Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00279502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Luciene da Silva e Alessandro da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00281551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782) e Prefeitura de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00307855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Thais Conceição Oliveira dos Santos e Secretaria de Assistência Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00321974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1278 de 2008 (Parte(s): Gisela Glauce Sebastiene Coelho e Condomínio do Edifício Monte Castelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00334331 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Ezaltina do Nascimento Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00347754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 021 de 2013 (Parte(s): Cristina da Silva Campos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00369327 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00386288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Cristiano da Silva Batista e Elizana Henriques de Carvalho Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00462618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC 166 de 2013 (Parte(s): Luciano Arbex Sarkis e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro CBMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00503874 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Judith Maria Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00566367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00580628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Marcos Vinicius Ferreira Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00620419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Cíntia Amaral de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00647209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Narciso Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00675455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional São Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00692120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1103 de 2013 (Parte(s): Irene Paula da Silva Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00697743 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Rosângela Maria de Oliveira Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00710002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Aluísio da Costa Arruda e Mônica Elden do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00765040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1112 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades nas instalações da unidade do Centro de Radioterapia Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00782558 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Sandra Lúcia Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00783105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Antonio Wilson Silva Pinto e Rosimela Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00816017 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Edson Vargas Ramos Filho e Liziane Coelho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00826877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Verônica Justino de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00849466 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Ademilton Dias Araújo e Elizane dos Santos Moraes Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00864112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Rosimeri Silva e João Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00880153 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Artilles de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00880181 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00892646 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 232 de 2013 (Parte(s): Clovis Barbosa Lima Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00910903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Cecília Lucia Bandeira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00917113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Luciene de Sousa Lima e Associação Pestalozzi de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01006961 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Rosilda de Almeida Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01022410 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 057 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01072354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Francisco Bandeira da Silva e Paola Henriques Delia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01124917 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 016 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis de Andrade e Automóvel Clube Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01129835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Estelita Porto de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01147144 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Zeferino de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01230696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Fabiano Gomes e Gilmara Floro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01273567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Melo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01294932 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Jessica Cristina Quirino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01331282 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marta Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01374962 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1590 de 2013 (Parte(s): Andréa de Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00014838 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Conceição Maria de Pariz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00041986 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Antonia Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00102118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Manoel Marques Corrêia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00129792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Miriam de Jesus e Sandro Henrique Silva França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00150298 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Beatrice Miller Cordoeira, Maria Eugênia Kemp Miller e Luiz Fernando Graça Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00162541 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00191437 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação em risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00207978 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 2014 (Parte(s): Bianca Barbosa e Tim Celular S.A. (Adv.: Rogério Marinho OAB/RJ 166.973 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00247679 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roberto Carlos da Silva Daniel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00326384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Amanda Maria Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00333319 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanessa Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00347309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal André Vanzan e Maria Cristina Palma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00369778 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 2014 (Parte(s): Condomínio do West Shopping Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00407014 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Delson Ricardo Custódio e Roberta Inácio Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00417552 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 202 de 2014 (Parte(s): Joana Darc Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00448443 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Mariana da Silva Calisto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00476559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Márcia Luz Badini Martins e Rosane Monteiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00513050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2014 (Assunto: Apurar desídia funcional dos motoristas do Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00522674 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Danielle Lobato Caldas de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00528285 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 (Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00016804 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 1997 (Assunto: Notícia de expressivo número de óbitos de neonatos em decorrência de infecção hospitalar contraída no interior da UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos S/C CLIPEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00063345 - Um volume principal e um apenso (nº 2003.00063346) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 293 de 2006 (Parte(s): Jurema Jacques da Silva e Associação Missionária Apostólica Internacional (Igreja de Cristo)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000717 - Quatro volumes principais, oito anexos e um apenso (nº 2012.01519721) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2004 (Parte(s): Pedrinco S.A. Pedreiras e Indústria de Concreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082580 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 491 de 2009 (Parte(s): José Carlos Infante Vieira e Zenilda Pereira Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082935 - Quatro volumes principais, um anexo e nove apensos (nº 2009.00320963, nº 2009.00322043, nº 2009.00327253, nº 2009.00327506, nº 2010.00401729, nº 2010.00691449, nº 2011.00194674, nº 2012.00743247 e nº 2013.00112056) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4251 de 2006 (Parte(s): Conselho Regional de Psicologia e Clínica de Repouso Santa Edwiges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151864 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de2006 (Assunto: suposta irregularidade no funcionamento de abrigo em CIEP do Município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 786 de 2007 (Assunto: Apurar eventual corte de árvores, arbustos e demais formas de vegetação no Sítio Barro Alto, em Paraty, de responsabilidade do Sr. Eraldo do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00066399 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2008 (Parte(s): Zenith da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00165685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1993 de 2008 (Parte(s): André Luiz Castilho de Abreu, IBAMA e Ministério Público Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00215558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1008 de 2008 (Parte(s): Edna Pereira Barbosa, Genair Pedro de Oliveira e Sebastião Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00306571 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 897 de 2008 (Parte(s): Diogo Alan Silva Furtado e município do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00138238 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2506 de 2009 (Parte(s): ANP e Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete, Bazar e Serviços Automotivos Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00104680 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2010 (Parte(s): Irene Correa Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00104688 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2010 (Parte(s): Marinho de Souza dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00205306 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no funcionamento das creches localizadas na Cidade de Deus, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00382586 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2014 (Parte(s): José Eduardo Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00711804 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 147 de 2012 (Assunto: Apurar as condições dos brinquedos existentes na praça principal do bairro Aeroporto, em Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00728502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Petromix Comércio Mineração e Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00783544 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2007.00018871, nº 2013.01284718 e nº 2014.00074053) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 2010 (Parte(s): Eristéia da Penha Porfírio Coelho e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00845442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): José Luiz Fernandes Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00907458 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elza Prachedes e Maria Irani Lima Prachedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00282412 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joice de Oliveira Beliene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00286948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Elza Keller Fritz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00337111 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2012.01213526) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2012 (Assunto: Apurar a qualidade do serviço educacional prestado nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro nas atividades de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00547658 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Joana D'Arc Maria dos Santos e Jerry Adriani Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00644307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Ângelo José Gonçalves Flores e Elizângela de Abreu Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00680294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Mônica Tatagiba Ribeiro Santos e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00688520 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 2011 (Parte(s): Moacir Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00710394 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01202446 e nº 2013.00680750) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocorrência de irregularidades no interior da Escola Municipal Castelnuovo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00773129 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Ana Nilza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00799053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Alba Valeria Tavares Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00806432 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leila da Conceição Santana e Bruno Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00808437 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Valmir Dias da Silva e Edinivia Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00841097 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01121050) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Silva Costa e Ilza Carla Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00844089 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Conceição Aniceto e Marilene Romualdo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01091524 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.01130339) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 168 de 2011 (Parte(s): Associação de Motociclistas de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01114827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Raquel dos Santos Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01210991 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2011 (Parte(s): Viviane Lacerda da Silva, Luiz Carlos da Silva, Escola Municipal Simar Machado Sodré e Escola Municipal Ary Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01239344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Cassiane Guedes Coquito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01415990 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00025209) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2011 (Parte(s): Gisele Azevedo Soares, Josimar Azevedo Soares, Gleison Azevedo Soares e Igor Azevedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01427115 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Ingrid Braga de Souza e Andreazi Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01453536 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01498748) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 449 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza Marques e Célia Souza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01462362 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Antônio José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00046335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Oldayr Pereira Filho e Simone da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00081716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Margareth Dias da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00089390 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Evelin Silvânia da Costa Barros e Silvânia Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00107527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2011 (Parte(s): Simone Neves Domingos e Renato Leite Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00181489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2012 (Parte(s): Expresso Tanguá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00181720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Geraldo Teixeira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00182421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1611 de 2012 (Parte(s): Condomínio do Edifício Trade Center), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00289257 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Anete Inglês Cabral da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00394935 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2012 (Parte(s): Mercedes de Azevedo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00431284 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00431363) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Wilson Martins da Conceição, Claudia Cristina Moreira, Sebastiana de Oliveira, Patrícia Pinto Rodrigues e Washington Luís), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00493189 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Ribeiro da Silva e Ademilde Maria Mota Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00493737 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra da Conceição Pacheco e Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA Abrigo Bettel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00609836 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00687145) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Jéssica Guedes Pereira e Claise Maria Zito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00687446 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio Samuel de Lima, Cleide Mara Ramos e Luiz Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00687476 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Sueli Gonçalves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00742339 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00756981 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 960 de 2012 (Parte(s): Elvira Guimarães Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00798805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valéria Leite Soares e Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00852073 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Rejane Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00856724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2012 (Parte(s): Sebastião Nilton da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00882734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 2012 (Parte(s): Guilhermina Rosa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00989377 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2014 (Parte(s): Alba Valéria Lima de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00990958 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): São Caetano Comércio e Serviço Ltda. (Motel Desejos), Luciano Rosa e Isabel Cristina Simões Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01189703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 2012 (Parte(s): Zuleika da Rosa Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01217630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1623 de 2012 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01235817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Motta Terraplanagem Ltda., Treme Terra Segurança Patrimonial e Privada Ltda. e JS de Segurança Patrimonial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01293509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Igreja Batista Getsêmani em Cachoeiras de Macacu (Adv.: José Oberland D. Barbosa OAB/RJ 42.938)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01382126 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2012 (Parte(s): Nelma Moreira e Instituto Municipal Nise da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01398804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Ferreira de Araújo e Solange Ferreira de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01429839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2012 (Assunto: Apurar eventual exercício irregular de atividade, sem licença ambiental, por Parte da usina de asfalto localizada na BR 493, em frente ao Corpo de Bombeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01482555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no estabelecimento de ensino Cantinho da Tia Sônia, situado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 125, casa 3, Vila Paula, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01496230 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1877 de 2012 (Parte(s): Dorcina Milarexo de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00038304 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Wanda Cataldo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00066422 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 613 de 2013 (Parte(s): Valmir Costa e Cleilda Maria de Avelar Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00129158 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alpédia Maria Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00195769 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2013 (Parte(s): Francesca Thereza Nunes de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00236569 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Antônio Alfredo Mercadante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00249778 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2014 (Parte(s): Ruydario Lima Gallo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00291746 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Vanessa Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00346399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 140 de 2013 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Porto do Rosa, s/nº, Boaçu, em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00392139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2013 (Parte(s): Nilba da Rocha Dias e Maria dos Anjos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00392712 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Irione José de Faria Durão e Alessandra Mariano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00397396 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2013 (Parte(s): Josenei Jorge Carvalho Nascimento e Casa de Saúde Saint Roman Ltda. (Adv.: Felipe Maia Herrera de Almeida OAB/RJ 156.486, Fernanda Paula Monteiro OAB/RJ 178.060 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00415479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2013 (Parte(s): Ilse Rummert Romano e Ancionato do Hospital do), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00506372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00512980 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Moura de Azevedo e Alice Azevedo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00564663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Flaviane Alves Gonçalves da Silva, Silvana Alves Gonçalves da Silva Roque e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00565072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo OAB/RJ 107.423)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00609463 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00006684) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2013 (Parte(s): Alanladi Miranda e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00612884 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2013 (Parte(s): Julia Luiza da Conceição Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00704668 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 2013 (Parte(s): Wilson Quitério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00722393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 2013 (Parte(s): Georgia Vve Georges Nicolaidis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00728225 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria Braz e Rosária Maria Sanfins Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00740101 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01129479) - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Florípes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00747639 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Orlando José Satiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00768779 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2013 (Parte(s): Alexandre Dias Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00820541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 2013 (Parte(s): Fazenda JD Agropecuária e Reflorestamento Ltda. e Sérgio Luiz de Oliveira Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00871219 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Luiza Fernandes Pereira e Itamar Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00921664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 944 de 2013 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00921716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 272 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva e Miriam Rodrigues de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00928686 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 2013 (Parte(s): Sasha Scarlat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00929433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 256 de 2013 (Parte(s): Leandro da Silva Teixeira e Flávia Gabriela Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00950661 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 243 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim, Lesio Tavares Rodrigues (Adv.: Paulo Roberto P. Dos Santos Filho OAB/RJ 159.751) e Vania Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00956835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2013 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no Hospital de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00966996 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2013 (Parte(s): Francisco Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01001591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7631 de 2013 (Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01022677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 2013 (Parte(s): Elza dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01027723 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2013 (Assunto: Fiscalizar a entidade de acolhimento institucional \"Programa Acolhida Michelita\" no biênio de 2013/2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01038345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Angélica da Silva de Castro e Mildson Venâncio do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01068386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1113 de 2013 (Parte(s): Hynove Empreendimentos Ltda. (Você Implantes) (Adv.: Ademir Morais Yunes OAB/SP 197.287 e OAB/RJ 179.305)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01113656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1164 de 2013 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01164164 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01188667 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01207725 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Rafael da Conceição Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01296506 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 2013 (Parte(s): Iza Monteiro de Oliveira e Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01300074 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Odair Magno Marques de Oliveira e Naide Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01306822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Abrigo de Idosos Portal da Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01317925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 315 de 2013 (Parte(s): Cintia Ferreira dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01351314 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josélia Prata Sanglar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01366385 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Leda Fabiana de Paula e Lauro Francisco de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01376355 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Lima de Souza, Luiz Carlos da Conceição Souza e Wilgner Luiz de Lima Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00003812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2014 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00041461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Emma Baptista Buarque de Amorim e Márcia Baptista Buarque de Amorim (Adv.: Marcio Barandier OAB/RJ 75.397, Marco Antonio Fonseca Guimarães OAB/RJ 56.942 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00074414 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Maria Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00084679 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Neyde Correa Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00092193 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ademir Silva Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00123489 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2014 (Parte(s): Aída Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00158124 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Lia Baptista de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00158680 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguieiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00201874 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Wanda Rosa de Oliveira de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00201983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2014 (Parte(s): Autoviação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00204360 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carla Aparecida Assis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00215290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 047 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Hilka de Araújo Peçanha e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00237297 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2014 (Parte(s): Vinda Geraldo de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00243505 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2014 (Parte(s): Maria Helena de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00243510 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Valdenice Soares Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00247734 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliane Figueiredo Leite e Gilberto Figueiredo Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00267393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 (Parte(s): Hely Rodrigues Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00271967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Laisa Gomes de Oliveira e Saulo Melo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00307192 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2014 (Parte(s): Heloísa dos Reis Maranhão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00337329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Carla Kapps Braga e Manoel Augusto Carius da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00349983 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2014 (Parte(s): Jorge Eugênio Freire e Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Vieira Bazani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00417141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 057 de 2014 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental em razão de extração de substância mineral (areia) Para construção civil na Estrada do Mato Grosso, nº 14, Campo Alegre, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00419101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): Ubiratan dos Pássaros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00424179 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2014 (Parte(s): Waldemira de Souza Nery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00447655 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00489399 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes Saavedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009167 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Edinaura Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00083296 - Oito volumes principais e trinta e nove apensos (nº 2005.001.39944.00, nº 2007.00028290, nº 2008.00012360, nº 2008.00206261, nº 2008.00206573, nº 2006.001.11463.00, nº 2006.001.4673.00, nº 2006.001.60731.00, nº 2007.00062003, nº 2007.00135610, nº 2006.000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Hospital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00309119 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2008 (Parte(s): Francisco Vanubiano Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00316923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 288/09 (Assunto: apurar supostas irregularidades nas obras de ampliação de galpões do CEASA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00175879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2009 (Parte(s): Antônio Vieira Santos e Ilda Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00251304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 320 de 2009 (Parte(s): Leila Nascimento Prudêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00330144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1159 de 2009 (Parte(s): Mirlene Balbino da Silva e Fernando Antônio Cruz do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00330533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1267 de 2009 (Parte(s): Rosilene da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1331 de 2009 (Parte(s): Márcio Paes Leme e Joelma da Silva Areia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00331265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1437 de 2009 (Parte(s): Aline Inocencio da Luz e Paulo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00334507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): Severino Dantas de Oliveira e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334632 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 090 de 2009 (Parte(s): Natã Linhares Laureano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334633 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina Helena de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00439986 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00791378) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 917 de 2009 (Parte(s): Igreja Metodista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00061881 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Visconde de Cairu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00493186 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Caroline de Oliveira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00514377 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Célia Fernandes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00614379 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01404942) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2010 (Parte (s): Jorge Candido da Costa e Glória Cristina Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00621525 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Carla Raquel Monteiro Ressiguier Manhães e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00648890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2010 (Parte(s): Valdecleide Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00791145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2010 (Parte(s): Breno Quintanilha Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00887657 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Vinícius Nascimento Couto e Antônio Carlos Verri Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00907633 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Maria Magdalena Nascimento Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00921523 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01458389 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2011 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte e Creche Padre Aleixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00925663 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa de Assis Pinto e Sérgio Ricardo Siqueira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00926415 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Carlos Barbosa e Maria Aparecida da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00945690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Lia Daiana Aguiar Dias Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01002863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Vilma Theodoro e Robson Theodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00069128 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Luiz Fernandes e Lucy Xavier Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00186227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Omar Fernandes e Cristiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00192761 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Suelen Pires Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00292898 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 2457 de 2011 (Parte(s): Fabrício Conceição de Oliveira e Lidiane Helena Santos de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00355496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2011 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental em virtude do desenvolvimento de atividades econômicas de captação de água mineral, sem a devida compensação ambiental, no Parque Estadual dos Três Picos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00632220 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia Marins de Vasconcelos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00646613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Priscila da Rocha Pinto e Cláudio Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00670195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2014 (Parte(s): Adriana Ramos de Campos e Prefeitura de Palma/MG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01032522 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Clenilda Maria dos Santos Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01421536 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Demildo Soares Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00058590 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1228 de 2013 (Parte(s): Martha Rodrigues da Conceição Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00115979 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): José Cícero Pereira Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00224605 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Leal dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00295197 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Bittencourt Neiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00315035 - Um volume principal e três caixas boxs - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Patrícia Feitosa Americano OAB/RJ 151.888)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00454493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Santana Sales e Bruna Taísa Sales Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00485978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Thaís Luciano Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00602264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 302 de 2012 (Parte(s): Antônio Luiz Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00624046 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Josimar Avelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00692978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2012 (Parte(s): Olímpio Camilo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00770833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandro Alexi Lemos e Rita de Cássia Joventino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00814254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Aline da Silva Costa, Luciana Alves da Silva e Gilberto Santos de Assis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00897148 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Roberto Cláudio Moreira Rodrigues e Dalva Maria Moreira de Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00926710 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6923 de 2012 (Assunto: Notícia de existência de aterro clandestino no final da Rua Laurindo Filho, nº 100, Cavalcante/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01057934 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Nazaré dos Santos e Adenir dos Santos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01128640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 483 de 2012 (Parte(s): Cristiane Caetano Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01153563 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Conceição de Lurdes Perroud), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01176889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7443 de 2012 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de coleta de esgoto na Comunidade São Carlos, Estácio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01201364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 944 de 2012 (Parte(s): Jorge Caetano da Silva, Transportes Estrela S.A. (Adv.: Robson Domingues de Oliveira OAB/RJ 76.481 e outro) e Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01220332 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Antonio Fernando Pinto Santos e Elza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01243777 - Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3534 de 2012 (Assunto: Averiguar existência de cratera na Rua Tambaú, Jardim São Francisco, Belford Roxo, em razão de obras abandonadas pelo Poder Público Municipal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01258834 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Sebastião da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01282148 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Marialda Romão Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01300368 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto da Silva Avelino de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01539051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2013 (Parte(s): Lanna Paula Acioly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01556280 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2012 (Par te(s): Janaina do Nascimento e José Luis Lino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01578636 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00106841) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): Júlio João da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01601727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Lucas de Jesus Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01603318 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Alaíde Conceição Boa Morte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00006356 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Francisco Elias Alves Pancote), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00015443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Altair Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00062895 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00082309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Bárbara de Souza Brito Ramirez e Rodrigo Ramirez Gomes Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00088710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Gustavo Adolf Ficher, Farmácia Vital Brasil e Drogaria Moderna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00100108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Yana Carla Ribeiro Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00117304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Marcelo Borges da Silva e Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00160279 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sidnei Duque Estrada da Costa e Rosilene Fernandes Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00169099 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rita da Silva e Solange Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00172586 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marco Henrique Silva Macedo e Michele Ribeiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00185031 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00214749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Carly Viana Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00236690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7396 de 2013 (Assunto: Notícia referente à queimada de vegetação na Rua Silvia Pozzano, Recreio dos Bandeirantes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00243889 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Maria de Jesus e Simone Maria Florentino Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00260051 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 3152 de 2013 (Parte(s): Alexandro Macedo Michelis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00269365 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01265444) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Maria Lizete dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00286346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 074 de 2013 (Parte(s): Jorge Teixeira Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00327042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Francisco Chagas da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00328069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2013 (Parte(s): Napoleão Bernardo Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00330437 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Lucia da Motta Cezar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00365009 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Tânia Maria Larrúbia Gomes (Adv.: Edson da Silva Costa OAB/RJ 103.308)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00468165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Roberta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00505718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Supermercado Rei do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00541088 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Luiz Henrique Tavares da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00670106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Siqueira David), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00699496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 706 de 2013 (Parte(s): Tempo Serviços Ltda. (American Express) e Banco Bankpar S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00710825 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2013 (Parte(s): Evandro de Medonça Cerqueira e Gláucia Daniele Gomes de Oliveira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00733689 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Vivaldina Fernandes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00746725 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Christy Ellen dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00770207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1830 de 2014 (Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de serviço de energia elétrica na Servidão Francisco Hipólito, no centro de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00774866 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Sylvia de Mattos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00832315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Ilson Mozer Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00874060 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carina Cristina de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00875808 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Silvestre Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00876245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1829 de 2013 (Parte(s): Cláudio de Souza Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00881766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Derly Alves Toledo e Lygia Maria Ceia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00976372 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 243 de 2013 (Parte(s): Pamela do Nascimento Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00988983 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia Fremiano Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01021564 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Marluce Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01120090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Carlos de Medeiros Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01145749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2013 (Parte(s): Salvadora Bessa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01164104 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Adilson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01187901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Luiz Eduardo de Almeida Guerra, Juciara de Almeida e Tarciso Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01212445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2013 (Parte(s): Cristóvão da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01217747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Joab Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01284243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7683 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das festas que a Marina da Glória vem realizando, sem o devido tratamento acústico, gerando grande transtorno aos moradores do bairro Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01290779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 2013 (Parte(s): Maria Zenilde Adriano da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01291654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Andrea Fernandes da Cunha Flora, Eduardo dos Reis Flora e Eunice Geralda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01299651 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2014 (Parte(s): Alexandre Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01302318 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Gracia Carvalho e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01311809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1249 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01340897 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Dimas Barbosa da Silva e Flaviane Priscila Amorim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01365223 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Andréa da Fonseca Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00006204 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Jeannine Lyrio da Silva e Reginaldo Cunha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00012827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Reinaldo José Aragão Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00014732 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00067630 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 (Assunto: Notícia referente à ausência de funcionamento da Casa Municipal da Criança e do Adolescente no período de recesso forense e de festas natalinas, no ano de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00073627 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Marina José Castro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00073631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Dionízia Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00075159 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marília dos Santos Mattos e Nyce dos Santos Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00112445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Associação dos Moradores de Batatal e Hospital Municipal de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00134460 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00134880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Cavalcante Nunes Moraes e NET Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto S. Baptista OAB/SP 237.255 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00202602 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): João Carlos dos Santos e Marlene Nazário dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00213967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 262 de 2014 (Parte(s): Nortecor Hospital das Clínicas Ltda. (Adv.: André Luiz Anet OAB/RJ 70.980 e Bruno R. de Ataíde Cavalcanti OAB/RJ 145.046)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00232900 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): Dejanira de Almeida Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00237422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Maria José Simões Miqueline e Sérgio Augusto Miqueline), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00243087 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2014 (Parte(s): Matilde de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00272707 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Isabel Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00363062 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 023 de 2014 (Parte(s): Maria José Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00373803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Bernardo Jonas Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00387285 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Afonso Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00404665 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Pedro Victor Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00412047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Antônio Perez Gimenez e Lourdes Perez Gimenez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00448099 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Ulanovicz e Kátia Ulanovicz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00506010 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00517449 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00413793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Custódio Bandeira dos Santos e Rosimeri de Araujo Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00668569 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Sebastião dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00684521 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00738096 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00285581) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Fernanda Favaro Poso e Alexandre Quintanilha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00865261 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vagner Souza Carvalho e Daise Reis Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00871202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Nilma Pacheco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01177841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Sérgio Renato de Almeida Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01461328 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00697798) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Jadislaw Maka Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00431926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Adelyr Canellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00438541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Maria do Espírito Santo Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00719666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Katia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00727117 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Pessoa e Nivea Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00755102 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 732 de 2012 (Parte(s): Suely Souza Nascimento e Igor Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00756733 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00709148) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Osvaldino da Silva e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00772655 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.1386085, nº 2012.00933107 e nº 2012.00714201) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Mario Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00798524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Nilsa Correia Nascimento Moreira e José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00837156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Adivaldo José da Silva e Marilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00942628 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Jeanne de Santana Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01013189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2012 (Parte(s): Waldino Antonio Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01021214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 900 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação do risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01171218 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Zeina Maria Galdino Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01231555 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mauro Gracias da Cunha e Jocilene Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01343470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Jorge Alves Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01467857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Ester Nascimento Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00060779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Anízio José de Mello Neto e Josefa Ribeiro de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00090041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Carla Farias de Araújo Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00105367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 429 de 2012 (Parte(s): Marceli Mury Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00112291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Altamiro Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00184265 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Paulo César dos Santos Porto, Luzinete Maria Gomes da Silva, Anderson Martins Ramos, Aída Gomes Porto e Adriana Carolino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00248720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): João de Deus Moreira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00294012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Gabriela da Conceição, Rosane da Conceição e Edinaldo da Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00335329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Priscila da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00379626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Erotildes Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00415698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): João Batista Rodrigues Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00469044 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Nalzira Abrão Adade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00478769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1078 de 2013 (Parte(s): José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00532332 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Ivani Fernandes, Graciani Fernandes e Tatiane Fernandes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00553214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2013 (Parte(s): Andreia Penha de Souza e Edvaldo Costa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00560681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Maria Gomes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00566119 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 518 de 2013 (Parte(s): Andrea Lopes da Silva Ferrarez e Dionisio Batista Ferrarez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00590080 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00664661 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Floriano Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00674099 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00674128 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2013 (Parte(s): Sylvia Tostes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00680786 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00753027 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 596 de 2013 (Parte(s): Daniela Geise Esteves da Camara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00811812 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Marcio da Silva e Josiane Marinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00832757 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natalya Nascimento Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00845311 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Barbosa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00857410 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Nayane Paula Pereira Schelbaner dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00863498 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3150 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00880603 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renato Mariano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00892933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Nancy de Souza Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00894027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 051 de 2013 (Parte(s): Roberto Rosário Leal e Marilza da Silva Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00922720 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cristóvão de Araújo Andrade de Lima e Maria do Socorro Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01028245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 (Parte(s): João Henrique Caseira Serrão e Larislana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01033729 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Flavia Ferreira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01089702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Antônio Mármore de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01129825 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luana Marques da Fonseca e Valdemir Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01155745 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Gabriel Varella Neves de Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01157303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2013 (Parte(s): Tarcísio Gregório Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01157414 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Letícia Francy da Silva Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01157763 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Aristides Moreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01194208 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Magno Gonzaga dos Santos e Simone Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01236184 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Jair Cristiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01244138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Carcabrine), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01244425 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Márcio Dutra Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01263775 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wanderlei de Salles Gomes e Helena Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01306975 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1493 de 2013 (Parte(s): Marilda Pimentel Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01318006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 351 de 2013 (Parte(s): Dina Godinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01336097 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Andrea de Souza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01361678 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Francisco de Assis Leal da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01365796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Dolores Roman da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01370521 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Saluciana Amélia da Costa e João Bosco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01374201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Zulema Bergmiller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01376616 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Salvador José de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00001395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00005223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Wilson Geraldo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00025880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Valdemira Ernestina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00037620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jhonny dos Santos Franco Pereira e Beatriz da Silva de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00059873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): João Pereira e Elizete Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00061809 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Maria da Gloria Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00070143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jéssica de Souza Santos e Leonardo das Neves Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00073804 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00084887 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Adriana da Silva Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00087225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Marco William Nascimento e Andreia Gonçalves Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00139715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Mirian Santos de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00156484 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Márcio Vargas Vera), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00176819 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Adelice Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00272627 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Elza Maria Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00272977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Cledon Guedes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00278412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Georgina Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00369875 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00418997 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Gilberto Paulino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00452694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Georgina Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00488351 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Justino Pereira e Jaqueline da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00131087 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2005 (Parte(s): Luana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2006 (Parte(s): Rosângela Faria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172880 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Jandira Farias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00215735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1015 de 2008 (Parte(s): Davi Ricardo de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00315935 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00310315 e nº 2010.00000400) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 196 de 2013 (Parte(s): Luis Augusto Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00335989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Maicon Santos Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00590493 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Sidney Gonzaga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00737988 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Edineusa dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00812290 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Luiz Marcelo Soares Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00939655 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01273826) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Pediátrico Menino Jesus e Zuleide Sampaio Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00970931 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00470997, nº 2011.00632207 e nº 2011.00809158) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ronald Ribeiro Martins e Ruana Ribeiro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01115209 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): José Pereira dos Santos e Maria Nazareth Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00338712 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valquíria da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00038490 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Maurício Pedro Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00047545 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Glória Cristina Lins Scovino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00170081 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Francisca Tavares da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00301803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 361 de 2011 (Parte(s): Mirian de Sá e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00485279 - Um volume principal, um apenso (nº 2011.00485392) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 269 de 2011 (Parte(s): Sueli Lima Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00773249 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): André de Assis Venâncio e Pedro Antônio de Assis Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00812202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Edifício Beta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01268466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 565 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01292592 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 738 de 2011 (Parte(s): José Lima e Elisabete da Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01407618 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Helio Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01461503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Rio Grande do Norte, Cláudia Santana de Oliveira, Leandro Alves de Souza e Pedro Ferreira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00461112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00053600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Ester Lavanira Pedreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00053779 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Geralda Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00173990 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Centro de Atendimento Clínico de Itaperuna CACI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00212355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Eli Ricardo José e Ana Paula Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00232863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Douglas da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00278766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Bianca Beatriz de Moraes Santos e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00389397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Juliana Nilza Paixão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00430252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 628 de 2013 (Parte(s): Kenned Carlos Trindade e Carla Alexandra Fontes Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00431301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 371 de 2012 (Parte(s): Luana Valério Lorena e Ramon Bastos Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00528861 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Francisco de Paulo Severo e Vinícius Veríssimo de S. G de Azevedo Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00617778 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): José Carlos de Souza Martins, Solange Martins Siqueira e Marinete Cordeiro Martins Campista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00757035 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Reinaldo Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00776137 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Ariana Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00815682 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Genésio de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00882355 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00468310) - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): André Virgílio Silva Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00895241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Roseara Soares Abiesb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01037362 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Elanir Conceição dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01083840 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 812 de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique da S. Costa e Ana Cristina Alves Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01085285 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01208145) - 4ª Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Notícia de pessoa deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01112620 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gergete Oliveira Mattos, Cláudia Lima Mattos, Silvia do Carmo Lima e Silvio Renato de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01136314 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo Alves Ribeiro, Robson Teixeira de Lima e Maria Aparecida Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01207782 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Joventina Martins de Souza e Salvador Armando Martins de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01258753 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00209565) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Luciano Cabral Brum e André Louback Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01305229 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Robson da Silva Ribeiro, Lucy Glória da Silva e José Paulo C. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01374124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Nelir da Fonseca Rockert), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01424013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Fabiano Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01574391 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Creuzeli Pimenta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01598047 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Iracema Barbosa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01603264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Paola Conceição Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00028413 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Alencar de Paula Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00088261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Rafael Barros Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00111423 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00116553 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Jaimira Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00148939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 (Parte(s): Arthur Alberto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00165647 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00136805 e nº 2013.00198129) - Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Irene Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00180901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Donara de Paiva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00209237 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00315269) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Raquel Kelly e Escola Municipal Leila Mehl Menezes Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00213177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Jorge José Fernandes e Simone Pereira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00220302 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Lecoq), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00236535 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Josefa Dias Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00273119 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2013 (Parte(s): Luiz Antonio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00371017 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Driana Dias de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00393799 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00399594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2013 (Assunto: Apurar a notícia de possível extração ilegal de substância mineral em área privada, localizada no bairro Mangueira, Nova Iguaçu, utilizando-se de equipamentos e funcionários pertencentes à Prefeitura de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00510107 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Eduardo Tavares Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00536340 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Wanderleia Coutinho da Silva e José de Souza Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00572241 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daniel José Ceglio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00590932 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Silmara Gomes Carneiro e Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00594963 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2013 (Parte(s): Mariana Rocha Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00602294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 336 de 2013 (Parte(s): Demócrito da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00661704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2013 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00662919 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): FIA Fundação Para a Infância e Adolescência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00668320 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Siqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00673550 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 2013 (Parte(s): Neide Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00681022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 787 de 2013 (Parte(s): Sonia Cristina Maria Coutinho e Anderson José Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00709242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Antônio Sérgio de Deus e Casa da Cidadania Florestan Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00735732 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Cesar Augusto de Amorim e Carlos Roberto de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00763610 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio José Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00806027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Renato de Oliveira Gomes e Simone Soares da), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00811507 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wanda Navega de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00816149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Elisabeth Crespo da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00817251 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 990 de 2013 (Parte(s): Lindalva Azevedo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00844427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2013 e 024 de 2014 (Parte(s): Joelma Santana Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00849844 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): João Batista Ferreira Dias e José Ferreira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00863172 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Torres Giovanini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00875948 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Lucy Custódio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00881683 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7553 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE e Luan Gomes Ferreira (Adv.: Oton Luiz S. de Oliveira OAB/RJ 140.668 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00989574 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Acompanhar as eleições para o Conselho Tutelar de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01000754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7661 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo OAB/RJ 98.644)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01005613 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Libete da Conceição Machado e Gesué da Conceição Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01021107 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Adriana Andrade Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01021965 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Thales de Mendonça Antunes e Anaor Silva Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01034123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 202 de 2013 (Parte(s): Alvarino Miranda Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01040005 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Ludmila Protzendo e Wanderson Luiz Chempe Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01040824 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Amadeu Ezautino Eugênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01067900 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2013 (Parte(s): Violanta Ribeiro Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01079305 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Jorge Euclides Pereira Nunes e Escola Municipal Jardim Guararapes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01117615 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Jéssica Cipriano da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01145040 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos Ferreira Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01149881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01194521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 078 de 2014 (Parte(s): Chaja Laja Birenbaum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01243842 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Fernanda de Paula Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01258221 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7777 de 2013 (Parte(s): Bar do Pará J. Evaristo Mercearia Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01268996 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2013 (Parte(s): Onofre Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01311662 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pousada e Restaurante Xodó da Vovó Ltda. e Aurora Favilla Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01311686 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pousada e Restaurante Xodó da Vovó Ltda. e Edvaldo Freitas Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01317406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01323111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 352 de 2013 (Parte(s): José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00001401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00006371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1207 de 2014 (Parte(s): Maria Alzira Magalhães Vieira e Joaquim Augusto Couto Barata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00021778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Shirlei de Azevedo Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00063341 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Arlette Pereira Mendes e João Mendes Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00119596 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Edilson Lins Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00139925 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Dória Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00232335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Vesna Morana Barros Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00247647 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Batista de Oliveira e Maria das Graças de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00255570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência Nosso Lar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00267512 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Roberto Montenegro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00293916 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2014 (Parte(s): Marli Severiano de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00347378 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2014 (Parte(s): Maria José da Silva Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00349116 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2014 (Parte(s): Léa Bezerra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00363990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00379922 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Jardim de Araujo e Pousada Aconchego do Vovô), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00400180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00411614 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Simone Marques de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00416452 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 099 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta venda de bebidas alcoólicas e entorpecentes Para menores e eventual poluição sonora praticadas pelo \"Bar Brasileirinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00436601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 2014 (Assunto: Notícia de comércio de bebidas alcoólicas a menores e consumo de drogas no estabelecimento Bar do Beto, em Duas Pedras, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00502078 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Alexandro da Cruz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nId: 1716864"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 52ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 07 de agosto.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 51ª sessão, de 05 de agosto de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 1, 6, e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência esclareceu que, embora o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar estivesse de férias, solicitara seu retorno uma sessão antes por questão de quórum - não tendo seu nome constado dos sorteios desta sessão porque os lotes são preparados previamente - e agradeceu sua presença, dando-lhe as boas-vindas, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 870 processos: 570 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 68 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 106 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 126 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 222507-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paraíba do Sul), pela comunicação com determinações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou uma sessão de prazo. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE no 229858-1/2010 (prestação de contas de ordenadores de despesas da Prefeitura de Paraty - exercício de 2009) os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228256-6/2013 (consulta da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo não conhecimento, exclusão de ofício e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello, que retirou seu voto acompanhando o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 226632-8/2012 (tomada de contas especial do FMS - Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela diligência interna, havendo o revisor manifestado declaração de voto, a ser juntada aos autos, a qual foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello, na qual explicou que o convênio que dera origem à presente tomada de contas, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, consistira na prestação de assistência médico-hospitalar integral, com a inserção do Hospital na rede de saúde do Município, buscando promover a recomposição da defasagem das tabelas SIH/SUS e SAI/SUS, no exercício de 2006, no valor de R$ 2.172.261,96. Prosseguiu ressaltando que convênios com objetivo de complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde - SUS seriam recorrentes, razão pela qual concordava com o relator quanto à necessidade de o Corpo Instrutivo se manifestar conclusivamente acerca da forma de comprovação destes recursos complementares, contudo não estava convencido de que a prestação de contas se dava, exclusivamente, com a apresentação da relação mensal da produção de serviços oferecidos aos usuários do SUS, e não mediante a apresentação de comprovantes de despesas, e assim, a declaração de voto visaria a resguardar sua posição para a ocasião própria, quando da volta da presente diligência interna determinada pelo relator, com a respectiva oitiva do Corpo Instrutivo e do Douto Ministério Público Especial; 216483-5/2013 (ofício regularizador em prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Iguaba Grande) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência, recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento e comunicação; 120232-9/2012 (prestação de contas por execução de contrato da Loterj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela regularidade com quitação, ressalva e determinação; e 215398-7/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação com determinações, havendo o revisor apresentado declaração de voto, a ser juntada aos autos. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE no 219788-4/2013 (consulta na Prefeitura de Niterói) os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 205088-4/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Niterói), 100495-1/2013 (aposentadoria da SEE) e 214721-0/2009 (pensão da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/08/2014 11:32:38 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n216290-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212265-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209274-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216736-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207494-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210426-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n206280-1/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n122802-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113593-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110136-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103054-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102746-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111364-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101994-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111071-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103094-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108683-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108682-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101996-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102486-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102494-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100422-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220535-9/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229190-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236680-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n239365-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n218215-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n220042-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207265-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216742-5/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n114455-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204760-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207415-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n209280-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221983-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221992-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n109555-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112891-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115703-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116625-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118515-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100253-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119055-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122735-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122910-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201045-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201050-7/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214243-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220460-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222570-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231415-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235335-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n236883-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100035-9/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100040-4/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104420-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206163-7/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n201416-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212220-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n207804-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213754-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232436-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n233505-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n200920-1/14 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101634-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102596-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102184-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102934-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102814-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102014-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103114-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103064-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102994-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101906-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102776-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103184-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106476-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101894-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111606-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216663-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n217503-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n105891-3/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201480-5/09 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111350-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206953-2/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n121669-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203920-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n207222-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207423-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n111979-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200570-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204755-8/12 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n209513-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222313-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n104545-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114825-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116630-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116669-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116672-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118471-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118613-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119840-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120431-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121501-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200965-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220435-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231420-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n238712-2/13 PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n100685-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103243-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103244-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103245-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103310-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204172-4/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n216285-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102284-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102026-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102684-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118004-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102286-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122282-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109193-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103283-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122822-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101233-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235295-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n237905-4/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232815-8/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237900-4/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232636-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227466-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203386-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221896-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213804-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213824-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n122823-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122824-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102643-6/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115675-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230860-2/01 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226653-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230867-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102442-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116955-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n242480-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n106720-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117937-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200773-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201995-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n233257-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n108538-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108550-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108720-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109245-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109530-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109535-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109562-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113689-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113690-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114940-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117920-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119105-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120145-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211885-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221386-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n222520-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222572-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222573-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231315-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231322-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231412-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205423-8/14 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n206122-3/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203816-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n212260-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n231496-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209276-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207594-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222320-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n214245-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n106767-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112756-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112757-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102554-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102306-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111144-3/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103766-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102848-8/14 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102774-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102986-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101834-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101896-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118754-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100602-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100092-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102296-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100423-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209023-8/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n113782-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210620-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201020-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203443-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n206546-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n207223-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209413-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216022-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222315-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n109533-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114942-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114993-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115003-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117873-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117912-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117913-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117932-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118252-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118630-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119833-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121592-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121732-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201682-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211313-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211315-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216215-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231273-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235320-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100232-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100342-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100343-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100675-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106232-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204050-0/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n226946-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232505-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235305-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102784-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102216-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102804-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101256-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101686-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103014-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103044-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108304-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111146-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120453-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102086-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111453-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109182-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106903-0/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n207256-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225734-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n231404-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203416-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204744-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201195-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n122663-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n237370-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n117500-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121980-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128614-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203512-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207495-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n111980-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n209035-1/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209252-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209282-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222323-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n109570-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109585-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109632-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110772-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111302-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113738-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116110-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116123-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116132-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117965-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118640-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119453-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119698-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121638-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211295-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214240-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214265-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222522-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222565-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225053-1/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n231243-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231293-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102133-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n108156-8/07 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116678-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122815-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202474-4/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206766-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n208644-5/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212297-8/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215674-0/05 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n221847-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228196-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231386-0/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231466-6/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234815-3/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111765-3/13 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n118255-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119940-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206608-7/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216186-1/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n217354-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111404-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119330-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122805-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205586-6/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205976-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208226-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209723-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215574-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221844-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222686-1/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228198-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231404-8/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234091-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n108291-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n118256-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121145-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203646-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206478-0/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208964-1/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211533-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214818-8/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221846-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227076-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n231394-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232516-5/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n295003-0/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEIT ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200289-5/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210400-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n215057-7/14 EDITAL DE PREGÃO/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220514-0/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222253-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100061-6/2013 (01/709514/07) - Interessados: SOLANGE DOS REIS SANTOS, GILBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-5/2014 (E-12/061/11054/2013) - Interessado: GALDINO ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-9/2014 (E-12/061/10362/2013) - Interessado: JOSUÉ GAMBÔA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-5/2012 (01/302460/11) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-7/2014 (E-18/5/754/2013) - Interessado: MATEUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-2/2014 (2013/164175) - Interessado: FÁTIMA MARIA CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-7/2009 (10/203910/88) - Interessado: AMAURY JOSÉ DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-0/2009 (8973/08) - Interessado: LAURA MOURA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-2/2014 (E-03/10402239/2010) - Interessado: EVANY VIANA PEIXOTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-7/2014 (E-03/2110064/2007) - Interessado: GRACINA ANTUNES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-9/2014 (E-03/014/775/13) - Interessado: DINAH JOLITA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-3/2014 (E-03/10103546/2004) - Interessado: GEORGETE MARINS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-7/2014 (E-03/10103559/2004) - Interessado: ELCINÉA GAMEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-9/2014 (E-03/012/1313/2013) - Interessado: MARIANGELA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-5/2014 (E-03/10103017/2002) - Interessado: SONIA MARIA CUNHA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-5/2014 (E-03/203396/2011) - Interessado: VERA CRISTINA LOPES MONTEIRO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-2/2011 (01/301659/09) - Interessado: RAYLA JANE CARNEIRO HONORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-8/2012 (01/301997/11) - Interessado: MARLENE SILVA BUENO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-6/2014 (E-01/707358/2007) - Interessado: ESPERANÇA RAMOS BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-3/2011 (01309433/10) - Interessado: JAIRA DE ABREU GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-6/2014 (E-08/221523/2012) - Interessado: ELIETE DO NASCIMENTO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-4/2014 (E-01/10402697/2007) - Interessado: MARISE SALLES PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-4/2014 (E-03/10501618/2011) - Interessado: DILMEIA DE SOUZA RIBEIRO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-0/2014 (E-03/1200101/0997) - Interessado: ELZA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-2/2011 (01/301876/08) - Interessado: NELY VOLOTAO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-9/2014 (E-08/220170/2011) - Interessado: ANA MARIA COSTA PALHAVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-5/2014 (E-08/221905/2010) - Interessado: IVONE DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-2/2014 (E-03/6901500/1991) - Interessado: MAGALI GARCIA GODOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-0/2014 (E-03/015/4093/2013) - Interessado: SELMA VALERIA MARTINS RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-2/2014 (E-03/7131339/2001) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-4/2014 (E-03/812722/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA FERNANDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-2/2014 (E-03/4610150/2003) - Interessado: ANA RITA ANDRADE FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-5/2014 (E-03/1210268/1998) - Interessado: MARIA TEREZA ARANTES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-2/2014 (E-03/004/1384/2013) - Interessado: PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-6/2014 (E-03/1720196/2005) - Interessado: ANA MARIA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-1/2014 (E-08/006/153/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-0/2013 (E-01/706507/2007) - Interessados: OLINDA LUIZA DA CONCEIÇÃO, VICENTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-8/2014 (2012/0158408) - Interessado: MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-5/2010 (21/974042/03) - Interessado: JAIME PEREIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-9/2009 (34474/08) - Interessado: BOANERGES VALENTIM DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-2/1989 (E-09/08131702/1984) - Interessado: HOMERO DE OLIVEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-8/2014 (2011/187929) - Interessado: ZÉLIA MENDES SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-9/2013 (01/601819/02) - Interessado: FLAVIANO DE ALMEIDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-9/2014 (2012/100590) - Interessado: EDMUNDO DE ALMEIDA REGO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-7/2014 (2011/115174) - Interessado: SONIA RODRIGUES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-5/2014 (2012/42983) - Interessado: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104427-4/2014 (2012/85823) - Interessado: MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-2/2014 (2012/124770) - Interessado: CASSIA CHERMONT DANIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-7/1984 (E-01/001437/83) - Interessado: SYLVIO PRESTES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-9/1991 (01/600321/87) - Interessado: IDA SCHAVARTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-8/2009 (08/222932/07) - Interessado: ELIANDRO DOS REIS TJADER - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-5/1985 (26/201063/85) - Interessado: SEBASTIÃO LINO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-1/2012 (01/600920/90) - Interessado: ALCÍDIO SEGURO MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-9/2014 - Interessado: VAGNER CAMPAGNARO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-0/2011 (093813/10) - Interessado: JULIO PEREIRA GUIOMAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-3/2011 (93805/10) - Interessado: RICARDO CARVALHO CAMINHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-4/2011 (01/300095/11) - Interessado: MARIA GERTRUDES SALUSTIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-8/1994 (03/29285/85) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-4/2013 (E-09/275/2512/2012) - Interessado: JOBSON JOÃO LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-1/2013 (E-09/037/2531/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO BRITES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-3/2013 (E-01/300999/2009) - Interessado: CLEIA AMARAL RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-3/2013 (E-01/300017/2011) - Interessado: SONIA MENDES TARANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-5/2013 (E-09/2132/2633/2012) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FIHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107875-4/2013 (E-09/1485/2579/12) - Interessado: SERGIO FERNANDES ACCIOLI CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-2/1992 (09/06132147/90) - Interessado: NATAL RAPHAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108276-9/2013 (E-01/702176/07) - Interessado: LENIRA FOLLY MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-6/2010 (01/301349/09) - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-9/2013 (E-09/035/2568/12) - Interessado: MAURÍCIO GEORGE SILVA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-2/2013 (E-09/189/2596/12) - Interessado: JOSÉ COSME CRUZ MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-6/2009 (01/710612/04) - Interessados: MARIA SALETE RODRIGUES DA SILVA, LEANDRO DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-6/2009 (01/305183/07) - Interessado: NEIDE CLARA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-2/1993 (08/00604207/91) - Interessados: JACKSON ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-5/2011 (17/200884/11) - Interessado: ADEMIR CANUTO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-7/2009 (03/11004359/07) - Interessado: FILOMENA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-2/2010 (21/927006/10) - Interessado: JUAREZ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109217-0/2013 (E-01/302273/2012) - Interessados: EDNA MARQUES RAPHAEL, NATAL RAPHAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-8/2009 (09/1632512/08) - Interessado: VANIA LÚCIA BRAZ VICTORIANO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-6/2008 (296969/07) - Interessado: LEILA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-8/2007 (09/7212513/05) - Interessado: NORMA DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-4/2011 (01/309513/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-8/2009 (2238/09) - Interessado: SELMA DA GUIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-1/2011 (01/308818/10) - Interessado: ERENY MADRUGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111154-8/2013 (E-01/317038/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-4/2013 (E-01/300882/2012) - Interessados: GABRIELLE SILVA DE JESUS, CELSO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-5/2013 (E-01/301136/2011) - Interessados: JULIA FONSECA NUNES, EDUARDO FONSECA DA CUNHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111392-2/2013 (E-01/302399/2012) - Interessado: LUCI PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-6/2013 (2013/0072934) - Interessado: REGINA COELI BARBOSA SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111566-3/2012 (25/8510/93) - Interessado: JOSÉ MARTINS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-4/2013 (E-01/301488/2008) - Interessado: MARIA FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-2/2013 (E-01/302234/2012) - Interessado: TEREZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-8/2013 (E-01/301762/2012) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FELISMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-8/2013 (E-01/301527/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-0/2011 (03/1410100/10) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-5/2012 (25/137524/93) - Interessado: LENI OLIVEIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-7/2013 (E-01/305075/08) - Interessados: MARCELLA NUNES BATISTA, MICHELE DA SILVA BATISTA, MARCOS MARCELO ASSIS NUNES, MATHEUS NUNES FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-1/2013 (E-01/301104/2008) - Interessado: ALVARO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-8/2013 (E-01/307648/2010) - Interessado: REGINA HELENA CANTANHEDE AMELIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-9/2013 (E-01/301260/2008) - Interessado: MARILDA SAMPAIO PERROTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-5/2013 (E-01/012/2/2013) - Interessado: MARILZA MACHADO BIRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-3/2013 (E-01/302028/2012) - Interessado: DAGMAR MAULA DE MANEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-8/2013 (E-01/011/48/2013) - Interessado: EDNA CONCEIÇÃO SOUZA BELISARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-2/2013 (2010/245717) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-7/2009 (01/701122/03) - Interessados: ANGELA MARIA B. DO NASCIMENTO, FABIANA NASCIMENTO ALVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113974-9/2009 (08/221157/08) - Interessado: MARIO CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113976-7/2009 (08/221533/08) - Interessado: IARA DE OLIVEIRA BENATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-6/2010 (09/1032511/10) - Interessado: MARCELO GORGULHO COSENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-0/2012 (01/602314/05) - Interessado: PEDRO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114663-8/2012 (09/16052523/12) - Interessado: JOSÉ PAULO DA SILVA PLÁCIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-0/2012 (09/172581/12) - Interessado: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-5/2013 (140619/2011) - Interessado: DILSON FERNANDES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-3/2013 (123371/2010) - Interessado: MAIRI DA MOTA PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114815-5/2013 (E-01/302341/2012) - Interessado: RAFAEL DA CONCEIÇÃO MAYERHOFFER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-2/2012 (01/302199/08) - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-6/2012 (01/601295/97) - Interessado: WALDEVINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-6/2012 (09/232538/11) - Interessado: EDSON DOMINGOS JERONIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-4/2013 (2013-0095396) - Interessado: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116788-8/2012 (01/304871/07) - Interessado: IVETE DA SILVA FRID - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116946-8/2010 (01/307071/10) - Interessado: MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117131-8/2013 (2012/0032445) - Interessado: MONICA DA SILVA AKEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-4/2013 (2011/20589) - Interessado: PAULO LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-3/2013 (284818/2010) - Interessado: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118504-4/2012 (21/966072/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118506-2/2012 (21/949147/11) - Interessado: SERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119559-6/2012 (09/2022513/11) - Interessado: EDNALDO HOSTIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120232-9/2012 (12/204/11) - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, PEDRO LUIZ DA SILVA, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, DENISE FARIA DA COSTA DIAS, LUIZA SAMPAIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120266-0/2012 (09/1712598/11) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121575-8/2013 (E-23/003/1063/13) - Interessado: LAURA ROSA SAVARESE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121579-4/2013 (E-17/202262/2011) - Interessado: OSWALDO DA SILVA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121580-3/2013 (E-17/003002371/2013) - Interessado: ANA CLEIDE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121608-1/2013 (E-17/003002833/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS LANE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122176-5/2013 (E-17/003002172/2013) - Interessado: LEDA LOUREIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130969-4/2011 (01/712236/03) - Interessado: MARIA JOSÉ XAVIER NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-7/2013 (479/12) - Interessado: REGINA LOPES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-5/2009 (3857/08) - Interessado: ALCIDINEA BORGES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-7/2013 (1347/12) - Interessado: MARIA AMÉLIA REBELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-1/2008 (2006/11474) - Interessado: MARCIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-7/2011 (587/10) - Interessado: LUIZA NINETE GUIMARÃES DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-0/2011 (0272/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-9/2012 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-0/2013 (8506/12) - Interessado: IOLANDA BOAMORTE LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-8/1993 (898/87) - Interessado: WOLMAR CLEBER DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-6/2011 (850/10) - Interessado: RUTH DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/2013 (530/12) - Interessado: CECILIA SANTANA DO VALLE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-3/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-1/2011 (04/2573/10) - Interessado: ROSANGELA EUZÉBIO DE OLIVEIRA EMILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-3/2012 (1723/11) - Interessado: SILVIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-5/2008 (31831/07) - Interessado: SIDNEI DA CUNHA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-7/2013 (584/12) - Interessado: HARILDA CANDIDA GONÇALVES AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-9/2013 (586/12) - Interessado: ELIANE SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-2/2006 (00077/06) - Interessado: LOURDES PORTUGAL PAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-5/2013 (041/2013) - Interessado: EDWARD DOS SANTOS CARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-3/2013 (841/12) - Interessado: ROSEMARY CORBELLA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-3/2009 (04/4946/08) - Interessado: GECILDA ARAÚJO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-6/2011 (854/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-2/2006 (0800/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-9/2011 (168/11) - Interessado: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-8/2009 - Interessado: JONAS FERNANDES PALMEIRAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-2/2009 - Interessado: ANIPIO PIRES BATISTA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-6/2009 - Interessado: JULIO CESAR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-1/2009 - Interessado: VAELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-9/2009 - Interessado: WALLACE RODRIGUES DA ROCHA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-3/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-6/2009 - Interessado: LUCIO PINTO BOECHAT DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-0/2009 - Interessado: ELMO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-4/2009 - Interessado: ANTONIO ROGÉRIO CORTES VENTURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-8/2013 (2010/09/1252) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-5/2013 - Interessado: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-5/2011 - Interessado: GUSTAVO FALCÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-4/2013 (16353/2013) - Interessado: ALVANDO DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-5/2011 (164/11) - Interessado: SERGIO FORTUNATO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-2/1999 (10.464/98) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-0/2013 (2013/04/214) - Interessado: CLARICE REZENDE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-2/2010 - Interessado: ANIPIO PIRES BATISTA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-9/2010 - Interessado: ANTONIO ROGÉRIO CORTES VENTURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-5/2010 - Interessado: JULIO CESAR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-6/2010 - Interessado: ELMO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-4/2010 - Interessado: JONAS FERNANDES PALMEIRAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-0/2010 - Interessado: LUCIO PINTO BOECHAT DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-1/2010 - Interessado: IZABEL CRISTINA MOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-3/2010 - Interessado: WALLACE RODRIGUES DA ROCHA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-9/2010 - Interessado: VAELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-2/2009 (4880/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-9/2013 (0144/13) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BORTONI BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-9/2008 (4211/07) - Interessado: IOLANDA RODRIGUES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-5/2013 (2013/06/398) - Interessado: MOISÉS SOARES BARBOSA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-1/2012 (304/12) - Interessado: LUCINEIA DE OLIVEIRA PENEDO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-4/2009 (2007/9456) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-9/2007 (29/07) - Interessado: MARIA LEDA DE BARROS DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-7/2013 (2013/03/238002) - Interessado: MARIA APARECIDA PESSOA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-9/2010 (151/10) - Interessado: JOÃO BAPTISTA BRAGANÇA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-1/2009 (19312/09) - Interessado: MARIA ANIZIA BRAGA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-5/2011 (211/11) - Interessado: DELMA NUNES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-4/2009 (2008/03/68) - Interessado: ELIANE LUCCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-4/2007 (611/07) - Interessado: VANTUIR SILVESTRE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-2/2013 (2013/04/217) - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES SOARES MAGALHAE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-9/2010 (11521/10) - Interessado: HAYDEE FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-8/2008 (095/08) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUSA CAMERANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-0/2012 (420/12) - Interessado: MARLENE DE FREITAS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231422-0/2013 (2010/01/66) - Interessado: ZÉLIA LÚCIA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-5/2011 (238/11) - Interessado: NILCE MARIA GLÓRIA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-6/2004 (677/04) - Interessado: NILCE TEREZINHA KOCHEM DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-6/2007 (2007/004700) - Interessado: CELMA VALENTIM LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-3/2012 (244/12) - Interessado: ISALINA MARTA DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-3/2010 (196/10) - Interessado: DULCENIR FERREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-3/2010 (200/10) - Interessado: ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-1/2008 (122/08) - Interessado: MARIA ADELAIDE FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-2/2012 (552/12) - Interessado: VILVA HELENA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242549-1/2012 (315/12) - Interessado: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242830-8/2012 (1178/12) - Interessado: NILSON ANTONIO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-3/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108375-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112632-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128944-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130641-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131346-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131357-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133488-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223763-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223900-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225198-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-6/2013 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240396-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241004-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241205-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242494-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245040-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/08/2014\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n214304-8/2009\r\n\r\nId: 1716556"
                    ],
                    "1716557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 857/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.304-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, no valor de R$ 7.641,90, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso II do artigo 63, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 08/05/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1716557"
                    ],
                    "1716450": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/08/2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217155-7/2013\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n22973/2014\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n218114-9/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n23356/2014\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n223672-6/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n23643/2014\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218251-4/2013\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n22982/2014\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n217129-7/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n23564/2014\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n229927-0/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n23906/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1716450"
                    ],
                    "1716579": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 273/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.936-7/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.404-2/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.430-4/2011 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.449-9/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBEM VICENTE e por MARCELO ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.722-6/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUPÉRCIO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.694-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por ROGER DIAS DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.517-9/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.168-6/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.077-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.647-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.609-9/2008 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.453-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.088-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a GRUPO DE DEFESA DA VIDA KINDERGARTEN.\r\n\r\nId: 1716579"
                    ],
                    "1716580": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 274/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.843-8/2006 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇAA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto pela PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO.\r\n\r\nId: 1716580"
                    ],
                    "1716581": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: WALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.148-1/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/08/2014\r\n\r\nId: 1716581"
                    ],
                    "1716582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 276/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.154-0/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/08/2014\r\n\r\nId: 1716582"
                    ],
                    "1716683": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 277/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.156-8/2014\r\n\r\nId: 1716683"
                    ],
                    "1716684": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 278/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.162-7/2014\r\n\r\nId: 1716684"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1716720": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.487 - Nomeia ELIANE SERRA ANTONIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente do falecimento de BEETHOWEN LUCCAS, matrícula nº 02/003562/0-7, com validade a contar de 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1716720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1716222": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.643-8/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda., com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.065,50 (dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), para a inscrição de 01 (uma) servidora no curso “Como Proceder com Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade & SRP”, a ser realizado no período de 20 e 21 de agosto de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 015/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1716222"
                    ],
                    "1716228": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.873-2/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da FACULDADES CATÓLICAS, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 3.017,20 (três mil, dezessete reais e vinte centavos), para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Inspeção e Auto Vistorias Prediais”, a ser realizado no período de 21 a 23 de agosto de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 054/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1716228"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1716593": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 301.278-6/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 41/2014, que objetivou a aquisição de veículos automotores, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no item 2, com o valor global de R$ 94.630,00 (noventa e quatro mil seiscentos e trinta reais). Não houve vencedor para o item 1.\r\n\r\nId: 1716593"
                        ],
                        "1716207": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 29/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.144-2/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJUD PESQUISA E RECORTE DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega de publicações de diários oficiais para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 29/2013.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.970,40\r\n\r\nDATA : 12/08/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr: 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flavia Sant'Anna Fucci - Matr: 02/1832 (Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT)\r\n\r\nId: 1716207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1716754": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.202-7/14\r\n\r\nDIA: 27/08/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.297,58\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1716754"
                    ],
                    "1716691": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 30/2014, 31/2014 e 32/2014, decorrentes do Pregão Presencial nº 29/2014, Processo TCE nº 300.750-7/14, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nacimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1716691"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1716841": [
                        "II - Recursos",
                        "LUTO OFICIAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13/08/2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Presidência da Assembléia Legislativa, no uso de suas prerrogativas regimentais, DECRETA LUTO OFICIAL pelo período de três (03) dias, a partir de 13 de agosto do corrente ano, em sinal de profundo pesar pelo passamento da figura pública de grande relevância EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1716841"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1716842": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI N° 3130 /2014\r\n\r\n(MENSAGEM N° 03/2014)\r\n\r\nALTERA O § 2° DO ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decreta a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O § 2° do art. 38 da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 38 ( ... ) \r\n\r\n( ... )\r\n\r\n§ 2°. Os servidores ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Técnico Superior, Técnico Auxiliar Especializado e Auxiliar ficam enquadrados, nas carreiras previstas no art. 3° desta Lei, de acordo com o tempo efetivo de serviço no respectivo cargo:\"\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o Anexo 111 da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1 ° de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a corrigir distorções verificadas na forma estabelecida para o reenquadramento dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quando da edição da Lei Estadual nº 5.891/2011, que inseriu alterações no sistema de progressão funcional. A alteração ora proposta é fruto de estudos e debates realizados com a participação da entidade representativa dos servidores, indicando a regra que melhor operacionaliza a sistemática do reenquadramento, que é a do tempo de serviço efetivamente cumprido no cargo, acompanhada da evolução funcional obtida nesse tempo. \r\n\r\nA proposta elevará os gastos com pessoal em 2014 em 0,54% e em 0,46% e 0,47% nos dois exercícios subsequentes. Acrescidos ao máximo projetado para cada exercício, estimamos que o limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do Estado - RCL ao final de 2014 atinja 1,65%, considerando-se a receita estimada de R$ 45.594.563.000,00, abaixo, portanto, do Limite Prudencial de 1,9%. \r\n\r\nPara os exercícios de 2015 e 2016, estimamos que o limite de gasto com pessoal seja de 1,7% e 1,76% respectivamente, considerando um incremento na RCL correspondente à variação do IPCA para os exercícios de 2015 e 2016. \r\n\r\nA presente despesa será suportada por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo ambas as propostas compatíveis com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO presente impacto foi calculado conforme valores apresentados pela Diretoria de Recursos Humanos, acrescidos das respectivas parcelas de Contribuição Previdenciária Patronal, de Gratificação Natalina e de Férias, considerando-se apenas o valor correspondente ao novo nível a que os servidores farão jus após o reenquadramento. \r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProjeção 2014\r\n\r\nProjeção 2015\r\n\r\nProjeção 2016\r\n\r\nRevisão de 10% \r\n\r\nServidores + Patronal \r\n\r\nR$ 4.688.935,02 \r\n\r\nR$ 4.749.891,18 \r\n\r\nR$ 4.806.889,87 \r\n\r\nPrevisão da Despesa de \r\n\r\nPessoal no ano \r\n\r\nR$ 865.146.794,00 \r\n\r\nR$ 1.021.784.859,00 \r\n\r\nR$ 1.015.955.826,05 \r\n\r\n% de crescimento \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n0,47%\r\n\r\nRCL para o exercício \r\n\r\nR$ 45.594.563.000,00 \r\n\r\nR$ 47.646.318.335,00 \r\n\r\nR$ 49.790.402.660,08\r\n\r\nLimite de Pessoal Total \r\n\r\nEstimada para o Exercício \r\n\r\n1,65%\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n1,76%\r\n\r\nMENSAGEM N° 03/2014 (OFÍCIO GPGJ Nº 379) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a alteração do § 2° do art. 38 da Lei Estadual nº 5.891/2011, visando a corrigir distorções verificadas na forma estabelecida para o reenquadramento dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposição, de grande interesse institucional, foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2014. \r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3131/2014\r\n\r\nDETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro de academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, bem como de outros estabelecimentos congêneres, será exigido tão somente a responsabilidade técnica firmada por profissional de educação física devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física, ficando tais estabelecimentos dispensados do acompanhamento de suas atividades por médico ou outro profissional da área de saúde, bem como da apresentação, a qualquer momento, de termo de responsabilidade assinalado por médico, em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 253 do Decreto Estadual nº 1.754, de 14 de março de 1978, em relação aos estabelecimentos abrangidos pela presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto Estadual 1.754/78 prevê normas técnicas especiais destinadas à fiscalização do exercício profissional e de estabelecimentos de interesse para a medicina e a saúde pública. O Capítulo XII do aludido Decreto, ao longo dos arts. 249 a 253, trata especificamente dos institutos de esteticismo e estabelecimentos congêneres, incluindo equivocadamente as academias de ginástica neste segmento. De acordo com o art. 253, exige-se que seja apresentado, quando da requisição da licença para o funcionamento de tais estabelecimentos, um termo de responsabilidade assinado por médico, em que este declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento. O artigo está assim redigido:\r\n\r\nArt. 253 - O responsável que requerer ao Departamento Geral de Fiscalização a competente licença para funcionamento dos estabelecimentos de que tratam os artigos, anteriores, deverá apresentar um termo de responsabilidade, assinalado por médico, em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, não sendo permitida qualquer intervenção cirúrgica, em que grau o seja, a pretexto, inclusive, de corrigir ou eliminar defeito, anomalia física ou estética, a não ser quando praticada por médico legalmente habilitado.\r\n\r\nTal disposição não mais se coaduna com as normas legais vigentes sobre a responsabilidade técnica em academias. Desde o advento da regulamentação da profissão de educador físico, pela Lei Federal 9.696/98, e da vigência da Lei Federal 6.839/80, que trata do registro de empresas nas entidades competentes para fiscalização do exercício profissional, quaisquer estabelecimentos que ofereçam serviços na área de atividade física devem registrar-se junto aos Conselhos Regionais de Educação Física e neles fazer anotar o profissional de educação física que assumirá a responsabilidade técnica pelo estabelecimento. Desta forma, por força de Lei Federal, a responsabilidade técnica em academias de ginástica, desde então, vem sendo exercida por profissional de educação física.\r\n\r\nAlém disso, em academias de ginástica não ocorre prática nem das intervenções cirúrgicas mencionadas na parte final do referido art. 253, nem de quaisquer outros atos privativos de médicos. As Leis Estaduais 2.014, de 15 de julho de 1992, e 2.835, de 17 de novembro de 1997, que estabelecem obrigatoriedade de apresentação de atestado ou exame médico para prática de atividade física em academias, e a Lei Estadual 6.765, de 05 de maio de 2014, que somente exige tal apresentação dos interessados que responderem o questionário dela constante, não exigem presença de médico nos estabelecimentos. Pelo contrário, todas elas pressupõem que tais atestados ou exames possam ser realizados pelos interessados junto a médicos de sua escolha. Nem mesmo se sabe, portanto, que função devem exercer os médicos que assume a responsabilidade pelas atividades de academias de ginástica. Por fim, a exigência de que médicos assumam responsabilidade por atividades de academias de ginástica, que não guardam qualquer relação direita com o seu exercício profissional, também não se coaduna com os objetivos notoriamente divulgados pelo Ministério da Saúde quanto ao incremento do número de médicos disponíveis para o atendimento à população.\r\n\r\nApesar da clareza do texto das Leis Federais mencionadas acerca desta matéria, sendo certo que a Lei Federal se sobrepõe ao Decreto Estadual, a uma por ser Lei (hierarquicamente superior ao Decreto) e, a duas, por ser de âmbito Federal (constitucionalmente superior às Leis estaduais nas matérias de sua competência), tal dispositivo estadual vem sendo aplicado irregularmente para criar óbice ao funcionamento dos estabelecimentos mencionados neste Projeto de Lei, quando de fato já estaria tacitamente revogado por força de Lei Federal, sendo certo que a exigência prevista no art. 253 do Decreto Estadual 1.754/78, ao menos quanto ao funcionamento de academias de ginástica, não mais faz qualquer sentido e não serve a qualquer propósito que a justifique, estando tal dispositivo totalmente desalinhado da Legislação Federal atual sobre a matéria, o que aponta para a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nEm razão disto, conto com meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, o qual visa ajustar a matéria em nosso Estado em conformidade com o entendimento da Legislação Federal citada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 1º SGT PM CARSON RENTES ABREU \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao 1º Sargento PM CARSON RENTES ABREU.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Graça Pereira, Fábio Silva, Marcelo Simão, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1316/2014\r\n\r\nEMENTA: “ CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO 1º SARGENTO CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE NOVA FRIBUGO FÁBIO MACEDO THOMÉ DA CRUZ “ \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito ao 1º Sargento Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Nova Friburgo Fábio Macedo Thomé da Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Aspásia Camargo, Claise Maria, Felipe Peixoto, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 1º Sargento do Exército Fábio Marcelo Thomé da Cruz é gaúcho do município de Santo Ângelo, assumiu a chefia do Tiro de Guerra de Nova Friburgo em 7 de dezembro de 2012, sendo responsável pela formação dos jovens cidadãos e reservistas deste município. O Tiro de Guerra é uma instituição que existe em Nova Friburgo há mais de 104 anos, sendo muito querida pela população local. \r\n\r\nAo longo de nove meses o sargento Fábio Marcelo Thomé da Cruz, anualmente ministra instruções militares e lições de cidadania a cerca de 40 jovens da comunidade. Propiciando-os uma significativa melhoria de caráter, além de um amadurecimento necessário e oportuno, haja vista os prestadores do Serviço Militar inicial estarem em momento de transição para a fase adulta. \r\n\r\nA disciplina exigida no Serviço Militar serve de exemplo e inspiração para a vida toda, ajudando deforma a suplantar os desafios e atingir seus objetivos. Ao longo do ano os atiradores ( como são chamados os jovens do Serviço Militar ) participam de ações sociais relevantes para a população friburguense e da região serrana como um todo. \r\n\r\nCom dedicação e interesse pela causa em prol de uma cidadania cívica e atuante dedicada aos jovens, o sargento Fábio é merecedor desse honroso título, que por mim é oferecido com o endosso de nossa nobre casa legislativa.\r\n\r\nExemplo de honradez o 1º Sargento Fábio faz valer a frase e se encaixa na frase do digno Marechal Osório : “ A farda não abafa o cidadão no peito do soldado”\r\n\r\nPROCESSO Nº 6198/2014\r\n\r\nSOLICITA DAR PROVIMENTO A RECURSO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir,\r\n\r\nEm 13/08/2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNão obstante, a dedicada e sempre zelosa atuação parlamentar do Exmo. Deputado signatário da peça de fls. 2 e ss., impõe-se a manutenção da decisão por ele combatida.\r\n\r\nConforme o art. 20, inc. III, alínea d, do Regimento Interno, compete ao Presidente da Assembleia Legislativa decidir o \"recurso contra decisão de presidente de comissão em questão de ordem\".\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, conforme o art. 20, inc. VI, alínea i, e parágrafo terceiro, c/c 209 e seu parágrafo terceiro, o recurso contra a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa é que compete à Mesa Diretora e ao Plenário, esta em segunda instância.\r\n\r\nJá o 38, do Regimento Interno, prevê que compete ao Presidente da Assembleia decidir recurso contra decisão sobre questão de ordem.\r\n\r\nComo se não bastasse, o art. 19, do Regimento Interno, ao tratar de competência, estipula que o Presidente da Assembleia Legislativa é \"supervisor de seus trabalhos e de sua ordem\".\r\n\r\nNeste ponto, cumpre destacar que o artigo 20, inc. VI, alínea l, ao versar acerca da competência geral, imputa ao Presidente o dever de \"cumprir e fazer cumprir o regimento\", o que, por óbvio, implica a adoção das medidas cabíveis para a correção de eventuais erros procedimentais.\r\n\r\nJá o artigo 209, parágrafo terceiro, do Regimento Interno, mencionado na petição de fls. 2 e ss., não cuida de recurso, mas sim de pedido de reconsideração, institutos completamente distintos, eis que, entre outros fatores, o primeiro é apreciado por órgão ou autoridade distinto daquele que exarou a decisão, enquanto o segundo é dirigido à própria autoridade que praticou o ato alvejado.\r\n\r\nQuanto ao prazo para recurso, diferentemente do que afirma o Exmo. Deputado, o prazo de cinco dias previsto no dito artigo 209, parágrafo terceiro (invocado pelo próprio Deputado), não é para interposição de recurso, mas sim para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer estipulação no arts. 20 ou 38, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor fim, cabe aqui uma breve manifestação sobre audiência pública.\r\n\r\nComo se verifica do arts. 220 e 221, do Regimento Interno, não há caráter coercitivo para comparecimento de qualquer autoridade em audiência pública, tanto assim que o referido art. 221 utiliza a expressão \"expedir convites\".\r\n\r\nAliás, tratando justamente das atribuições das comissões permanentes, o art. 26, em seus incs. II e III, do Regimento Interno, distingue claramente a natureza e os efeitos do convite para participação em audiência pública e da convocação para prestar informações.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão reproduzida às fls. 5 destes autos.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n*2773/2013 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias a realização de obra de recapeamento asfáltica, através do Programa Asfalto na Porta nas Avenidas Heliópolis e Retiro da Imprensa e nas Ruas Tapajós, Travessa PQD, Guarani, Tubinambás, Tamoio, Aymorés, Marechal Rondom, Butiá, Indaiá, Ita, Ite, Ite, Itu, Nunes Sampaio, Maria Tibúrcia, Professor Gastão, Cássia Cilene, Tutoia, Tiuba, Madame Mariano, Botucarai, Geraldo Macedo, Londres, Nicarágua, Lisboa, Brasil, Toscana, Odete, Benguel, Xerem, Aguapei, Tajuri, Madame Monique, Madame Masset, Tinharé e Torope, localizadas no Município de Belford Roxo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n2941 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARILDA DAS GRAÇAS BRASIL VILARINHO, Oficial de Cartório, matrícula nº 175.795-4, pelos relevantes serviços prestados a população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1716842"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes. (26). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados, funcionários e visitantes presentes que façamos um minuto de silêncio, em respeito à tragédia acontecida hoje, no Guarujá, litoral de São Paulo, que ceifou a vida de um jovem líder político do nosso País, Eduardo Campos.\r\n\r\n(É feito um minuto de silêncio)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, quebrando todos os ritos e protocolos regimentais, vai permitir que a Sessão fique aberta até às 16h30 minutos, quando então estará encerrada em homenagem e em respeito ao povo de Pernambuco. Transferiremos toda a pauta restante da Sessão de hoje para a Ordem do Dia de amanhã.\r\n\r\nÉ lamentável. Vivemos há tão pouco tempo um movimento que tomou as ruas do nosso País, um movimento de renovação que pedia e ansiava de forma contundente pela renovação política no nosso País. Nós, pelo advento da ditadura, vivemos uma permanente entre safra de líderes políticos. Na realidade, despontam agora pouquíssimos líderes. A nossa casta política, de longo tempo, vem do antes e pós-ditadura, numa continuidade. O Eduardo Campos se apresentava como jovem e talentoso político, um homem que, à frente do seu Estado, conquistou o respeito do seu povo, fez um governo reconhecido pela população; era um quadro extremamente capacitado que disputava a Presidência da República que deixa um vazio muito grande, morrendo de maneira trágica, saindo do nosso Estado, o Rio de Janeiro, onde dormiu ontem, depois de uma gravação para o Jornal Nacional, e estava indo, hoje, para o litoral paulista, para o Guarujá.\r\n\r\nSó temos que lamentar, não só a classe política, como a sociedade, o Brasil de uma forma geral. Externo a nossa solidariedade ao povo pernambucano, que tem quase um Estado duplo no Rio de Janeiro, onde temos uma grande concentração de nortistas e nordestinos, em especial do Estado de Pernambuco. Tenho certeza de que falo em nome dos 69 outros deputados da Casa e falo em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNossos sentimentos e sinceros pêsames à família. Graças a Deus, fui informado agora que a esposa e o filho ficaram. Mas é uma perda inestimável. Que Deus possa receber seu espírito, sua alma, possa confortar a sua família e que o País possa superar mais um trauma.\r\n\r\nVou franquear a palavra pela ordem de inscrição.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acho que, no dia de hoje, não se precisa de púlpito, mas eu gostaria de saudar V. Exa., os Deputados Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luís Nanci e André Ceciliano. Em nome do meu Partido, o PSDB, em nome do Deputado Gerson Berguer e da Deputada Lucinha, eu gostaria de lastimar profundamente a perda irreparável de Eduardo Campos, que morre num acidente aéreo, do Rio para São Paulo, faltando apenas cinquenta dias para as eleições gerais deste País - ele que almejava ser o Presidente da República.\r\n\r\nUm talento jovem, como bem realçou V.Exa. Um dos novos jovens líderes que despontavam e despontam no quadro nacional. O fato pegou a todos os brasileiros de surpresa. Quando ouvi a notícia, pareceu faltar ar no ambiente, porque jamais poderíamos imaginar que um jovem político, candidato ao cargo de Presidente da República, que governou o Estado de Pernambuco com maestria, pudesse, da noite para o dia, não estar mais entre nós. Lastimamos profundamente essa perda. \r\n\r\nQueríamos nos confraternizar com o PSB, partido do qual ele era seu líder maior; queremos transmitir os nossos sentimentos mais profundos aos familiares de Eduardo Campos; queremos nos solidarizar com o povo de Pernambuco e também com todos os brasileiros, visto que neste início de campanha já tinha ele angariado muitos apoios, simpatias e solidariedade no Brasil inteiro. Um homem não só jovem, mas eficiente, eficaz, competente, inteligente, excelente orador e comunicador que reunia todas as qualidades que um político precisa para sonhar em conduzir este País.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, deixo aqui os nossos sentimentos, em meu próprio nome e em nome do meu partido, o PSDB, e, mais uma vez, lastimando a perda irreparável de Eduardo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, em nome do meu partido no Estado do Rio de Janeiro quero aqui lamentar a perda de um grande líder político, diria um dos maiores líderes da minha geração: Eduardo Campos. Foi um aliado do ex-Presidente Lula; foi um governador que melhorou todos os índices de qualidade de vida da população de Pernambuco e foi um dos candidatos à Presidência da República, por que não dizer, com chances, porque tinha em sua trajetória o necessário para disputar esse cargo, que é o maior cargo do nosso País.\r\n\r\nQuero também aqui lembrar que a Presidente Dilma cancelou todos os compromissos do dia de hoje, assim como meu partido, que tinha neste dia 13 um dia de mobilização. Ela cancelou as atividades em todo o Brasil. Em especial, aqui no Rio de Janeiro o nosso candidato Lindbergh Farias cancelou toda a agenda.\r\n\r\nQuero dizer, em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, em nome do meu partido e em nome da população brasileira, que o Brasil perdeu um grande líder, um político jovem com futuro brilhante. Como eu já disse, foi um excelente ministro, um aliado do Presidente Lula e também um aliado da Presidente Dilma, por que não dizer, nos dois primeiros anos de governo, e almejava e sonhava ser o Presidente da República. É um dia triste para o Brasil e muito triste para a política do nosso País.\r\n\r\nQuero aqui me solidarizar com a família, com os habitantes, em especial, do Estado de Pernambuco, mas também de todo o Brasil. \r\n\r\nFicam aqui os nossos sentimentos. Lamentamos a perda desse jovem líder que sonhava ser nosso Presidente da República e tinha todos os méritos para tal. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, primeiro quero registrar a correta decisão tomada por V.Exa. de abrir esse Expediente Inicial para fazer o registro de pesar deste Parlamento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, da população do Estado do Rio de Janeiro e suspender, em respeito ao luto, a Sessão Deliberativa do dia de hoje, transferindo a pauta para o dia de amanhã. Então, decisão correta de V.Exa. em respeito a essa perda que, como disse V.Exa., é uma perda que todos nós lamentamos. \r\n\r\nMeu partido nacionalmente apoiava a candidatura a Presidente do ex-Governador Eduardo Campos. A Seção do Estado do Rio de Janeiro, a Seção de Minas Gerais e mais dois Estados da Federação haviam tido do partido a compreensão de estarmos no palanque da campanha do Senador Aécio Neves. Pelo que me mostrou agora, Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo acabou de publicar em cadeia nacional uma nota oficial de luto, suspendendo também toda a sua agenda do dia de hoje, e já está se deslocando para São Paulo o Senador Aécio Neves para acompanhar o desenrolar desse caso, de modo que todos nós lamentamos. \r\n\r\nEm nome do PPS, lamentamos essa perda, uma perda que será sentida nessa geração de novos talentos da política brasileira em que, com certeza, se incluía o ex-Governador Eduardo Campos, homem exitoso na sua trajetória política, Governador com índices de popularidade que tem demonstrado em todas as eleições de que participa, direta ou indiretamente no seu Estado, o reconhecimento da população. Então, lamentamos. \r\n\r\nNosso pesar à família do ex-Governador Eduardo Campos e mais uma vez o respeito do PPS neste momento de luto de todos os companheiros do PSB, partido do ex-Governador, e toda a família do mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o nosso líder da bancada, Deputado André Ceciliano, já fez aqui uso da palavra, porém, eu também quero ressaltar aqui essa perda, deixar aqui os nossos sentimentos a todo o povo de Pernambuco e também todos os apoiadores, correligionários, familiares do candidato a Presidente, Eduardo Campos, bem como as famílias de todas as pessoas que morreram nesse acidente. \r\n\r\nComo foi divulgado aqui, além do cancelamento da agenda da nossa Presidenta Dilma no dia de hoje, também na região Sul Fluminense estávamos, desde as seis horas da manhã na porta das fábricas, participando do dia D da campanha da Presidenta, e na parte da tarde teríamos atividade em todos os municípios, o que foi também cancelado. Aqui, na Praça XV, iríamos fazer a primeira panfletagem “Mulheres com Lindbergh Governador” e também cancelamos essa atividade. Aí queremos mandar um abraço especial, nossa solidariedade aos companheiros do PSB e especialmente as companheiras que iriam participar dessa atividade. \r\n\r\nÉ só. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos e todas que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nNão diferentemente de V.Exa. e dos demais Deputados que já falaram aqui nesta tribuna, em nome do Partido Republicano Brasileiro, também quero lamentar a perda desse jovem visionário brasileiro que foi o ex-Governador Eduardo Campos. Quero deixar o nosso abraço e nosso carinho, pedir a Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo que possa consolar a família, seus filhos, seus companheiros, todos aqueles que acreditavam na proposta desse jovem sonhador, com um futuro promissor, uma carreira brilhante pela frente. Mas que a família e os amigos continuem sonhando o sonho de Eduardo, que era ver um país mais justo e mais digno para todos os brasileiros. \r\n\r\nLamento, porque pegou todos nós de surpresa, é uma dor irreparável para todos nós. Gostaria de deixar os meus sentimentos e o meu abraço a toda a família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. \r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as nossas considerações, em nome do Partido Republicano Brasileiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Dr. José Luiz Nanci . \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, quero deixar registrado o meu sentimento por esse grande homem que vinha lutando, trabalhando por um Brasil melhor. Não só meu o meu sentimento, mas também do Deputado Comte Bittencourt e todo o PPS. \r\n\r\nQue Deus abençoe essa família, que passa por essa dor muito forte, com a perda de um homem com cinco filhos e uma esposa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão e, conforme o combinado, abrirá permanentemente até 16h30, quando encerraremos. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão por falta de oradores. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h47min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, NOS TERMOS REGIMENTAIS É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente Graça Pereira, não posso deixar de me solidarizar aos companheiros que me antecederam, aos familiares, aos amigos, aos correligionários do candidato à Presidência da República Eduardo Campos.\r\n\r\nEduardo Campos era do PSD de Recife, 49 anos, economista, deixou cinco filhos. Em 2010, foi reeleito Governador de Pernambuco com quase 80% dos votos. Ocupava, agora, o terceiro lugar nas pesquisas para Presidência da República. Era casado com Renata Campos.\r\n\r\nOntem, no Jornal Nacional, ele foi entrevistado. A última palavra do Eduardo Campos foi: “Minha única promessa é melhorar a vida do povo brasileiro”.\r\n\r\nEduardo Campos perde a vida de forma trágica no mesmo dia em que seu avô, o ex-Governador de Pernambuco Miguel Arraes, morreu.\r\n\r\nEle começou a militância na Universidade Federal de Pernambuco, foi presidente do diretório acadêmico, foi Secretário do Governo de Pernambuco, do próprio avô Miguel Arraes.\r\n\r\nEm 1990, se filiou ao PSD. Foi eleito Deputado Estadual. Em 1998, foi eleito o Deputado Federal mais votado do Estado. Em 2013 foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Foi o Ministro mais jovem do Governo Lula, e na gestão dele foi aprovada a pesquisa com células tronco.\r\n\r\nO Brasil todo está triste, independentemente do partido, das diferenças políticas e de ideias, com a perda de uma vida de forma tão trágica, de um jovem político que contribuía, e muito, para o regime democrático de direito.\r\n\r\nNão quero só, aqui, Sra. Presidente, Deputada Graça Pereira, me solidarizar com a família do Eduardo Campos, com os amigos, com os correligionários, com o povo brasileiro de uma forma geral, ligado ao Eduardo Campos. Quero me solidarizar também com as famílias dos dois pilotos, com as famílias do cinegrafista e do fotógrafo da campanha do Eduardo, com a família dos assessores do Eduardo, que também perderam a vida. E me solidarizar com todos aqueles que ficaram feridos, também, nos prédios por onde aquele avião passou, já como uma bola de fogo conforme vi, ainda há pouco, numa reportagem.\r\n\r\nA tristeza é de todos aqueles políticos que, principalmente, primam pela democracia, pela honestidade e pela vontade de fazer alguma coisa pelo povo. \r\n\r\nÉ só um registro, um registro triste de ser feito, e um pedido a Deus que mande um espírito consolador para cada família enlutada, para que console, aquiete, acalme o coração dessas pessoas e, principalmente, que Deus o receba de braços abertos.\r\n\r\nEduardo Campos, certamente, vai contribuir e muito, no Céu, para que as coisas se acomodem e melhorem neste País. Tenho certeza absoluta de que a família do Eduardo Campos ganha um anjo da guarda muito mais forte, correto, que vai poder, nas horas de aflição da família, servir como espírito consolador. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que vamos ter luto oficial de três dias, neste País, com bandeira a meio mastro, mas o luto maior é da democracia brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - Não havendo mais oradores inscritos, está suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O Sr. Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, abriu o Expediente Inicial de hoje, às 14h30m, concedendo a palavra aos Deputados presentes para que pudessem demonstrar o seu pesar pela perda que o nosso país sofreu com a morte do grande brasileiro que faleceu hoje num desastre de avião, no Estado de São Paulo. \r\n\r\nEduardo Campos, com 49 anos, Deputada Clarissa Garotinho, realmente deixa uma lacuna irreparável em nosso país, que tão cedo não será preenchida em função da sua competência, já demonstrada como Governador de Pernambuco e nesses quase quarenta dias de campanha presidencial - um político de rara habilidade, na plenitude de suas potencialidades. Sua morte pegou o Brasil de surpresa, causando em todos nós, brasileiros que estamos ou não no processo político-eleitoral, grande perplexidade.\r\n\r\nEm função dessa perda irreparável, o Deputado Paulo Melo, após um minuto de silêncio em homenagem ao passamento do nobre político, como já falei, abriu a palavra aos Srs. Parlamentares, deixando-a aberta até as 16h30m, e suspendeu a Ordem do Dia, sendo que a pauta de hoje será transferida integralmente para o dia de amanhã. Mais uma vez, já que me pronunciei aqui às 14h30m, em meu nome, e posso dizer também em nome dos 69 outros Parlamentares, venho dizer que lastimo profundamente essa perda. \r\n\r\nAssim posto, Deputados Felipe Peixoto e Flávio Bolsonaro, repito que a pauta será transferida para amanhã. Se, porventura, em relação à perda que representa a morte de Eduardo Campos para nosso país, alguém quiser se pronunciar, pode fazê-lo agora, uma vez que não teremos Expediente Final e depois encerraremos. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Luiz Paulo, o Brasil, hoje, está vivendo um momento de bastante perplexidade. Confesso que, antes de ter a confirmação pelos jornais, quando recebi um telefonema, hoje cedo, relatando a morte trágica do Presidente Nacional do PSB, candidato à Presidência da República Eduardo Campos, demorei um pouco a acreditar que pudesse ser verdade. \r\n\r\nNós perdemos um homem público que representava o discurso da renovação política. Eduardo Campos se foi num dia simbólico: economista, morreu no Dia do Economista; neto de Miguel Arraes, morreu no mesmo dia em que seu avô partiu há nove anos.\r\n\r\nFoi de uma trajetória exemplar: começou, como muitos jovens, no movimento estudantil. Aos 21 anos, já formado, ajudou seu avô, Miguel Arraes, a ser eleito Governador do Estado de Pernambuco e, como chefe de gabinete do avô, foi responsável pela criação da 1ª Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste.\r\n\r\nEm seguida, eleito Deputado Estadual, conquistou, logo no primeiro mandato, o Prêmio Leão do Norte, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.\r\n\r\nNo Congresso Nacional, Eduardo Campos foi o Deputado Federal reconhecido como o articulador do Governo Lula nas reformas da previdência e tributária. Participou da CPI da Nike, denunciou o tráfico de crianças brasileiras para o exterior e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro.\r\n\r\nEduardo Campos também criou a Lei que permite o uso de recursos do FGTS para o pagamento de curso superior do trabalhador e seus dependentes e a Lei da Responsabilidade Social, que exige do Governo a publicação do mapa de exclusão social, afirmando seu compromisso com os mais carentes.\r\n\r\nPor três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso.\r\n\r\nEm 2004, assumiu o cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia, o mais jovem do Governo Lula. \r\n\r\nRevisou o Programa Espacial e o Programa Nuclear. \r\n\r\nOntem, o Brasil ganhou pela primeira vez o prêmio considerado o Prêmio Nobel de Matemática. E foi Eduardo Campos quem criou a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a maior competição do gênero no mundo em número de participantes.\r\n\r\nDe volta a Pernambuco como Governador eleito, ficou conhecido pelas obras estruturantes, como a Ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima e a recuperação da BR 101.\r\n\r\nEduardo Campos colocou as contas públicas na internet, com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela Ong Transparência Brasil o segundo melhor do País.\r\n\r\nNa Segurança, criou o Programa Pacto pela Vida, reduziu o número de homicídios no Estado em 39%, e os crimes de roubos e furtos em 30%. O Pacto pela Vida foi premiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, na categoria Governo Seguro - boas práticas em prevenção do crime e da violência.\r\n\r\nPor tudo o que fez, Eduardo Campos foi o Governador melhor avaliado do País, segundo o Datafolha, com 80% de aprovação entre os pernambucanos, condição reafirmada pelo Ibope.\r\n\r\nEm 2013, Eduardo Campos deixou a base do Governo Dilma para se lançar candidato à presidência da República e apresentava uma alternativa à polarização PT/PSDB há 20 anos.\r\n\r\nHoje, infelizmente, o sonho de Eduardo Campos se desmanchou nessa terrível tragédia.\r\n\r\nSr. Presidente, nós votaríamos, aqui, no ano passado, um Título para o Eduardo Campos, que, na ocasião, a votação foi cancelada na Assembleia Legislativa, em função de uma discussão política naquele momento em torno dos royalties do petróleo onde o Eduardo Campos tinha uma posição divergente da nossa do Estado do Rio de Janeiro. Mas creio que neste momento, como um ato de simbolismo ao que Eduardo Campos representou para a política brasileira, ao seu Estado, a todos nós, uma pessoa que certamente viria contribuir muito com o debate nacional, com o debate do futuro das ideias do País, a Assembleia Legislativa deveria rever nesse momento o seu posicionamento como um ato simbólico de homenagem a esse grande brasileiro que foi Eduardo Campos. Neste momento gostaria de deixar a minha solidariedade, não apenas em meu nome, mas em nome de todos os parlamentares do Partido da República, aos familiares do Eduardo Campos, a todos os seus amigos, aos seus companheiros de luta e estendendo também essa solidariedade a todos os familiares de todos os tripulantes que estavam naquele avião que sofreu essa terrível tragédia na manhã de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar esta sugestão e encerrar o meu pronunciamento neste momento de perplexidade em que vive o povo brasileiro, da perda desse grande nome da política nacional que é Eduardo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sra. Deputada Clarissa Garotinho, concordo plenamente com V.Exa. e encaminharei sua sugestão ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária di dia 14.08.2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2014), QUE REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 62/2014), QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2701/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO AUGUSTO E ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994; \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALTINEU CÔRTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCUS VINÍCIUS, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2770/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM. JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1290/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 300/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ERJ AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nId: 1716843"
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                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009 QUE “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Deputado Paulo Melo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 12)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 13, 14, 48) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Armando José (nºs 18 a 20)\r\n\r\nDeputado Dica (nºs 21, 22 e 23)\r\n\r\nDeputada Rosangela Gomes (nºs 24 a 29)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 30 a 35)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 36 a 42, 80)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 43)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos (nºs 44 a 47)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 49 a 79)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 a 06, 08 a 12, 31, 54, 64 e 73\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57 e 79\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 13, 35, 44 e 68 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06; Nº 32 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 02 e 03; e Nº 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 39\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 80 (oitenta) emendas de plenário apresentadas ao substitutivo da comissão de constituição e justiça ao projeto de resolução que “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que muitas de fato contribuíam para o aprimoramento da matéria, demonstrando que, em alguns aspectos, a proposta pode se tornar mais eficaz e mais adequada à Constituição e aos princípios gerais do Direito. São elas: 01 a 06, 08 a 12, 31, 53, 54, 64 e 73 e, ainda, as emendas nºs 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 57 e 79 através de subemendas com as seguintes redações:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nVIII - adquirir, no exercício de mandato, bens considerados como incompatíveis com seus rendimentos, que caracterizem enriquecimento ilícito.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nVI - ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, por ato tipificado penalmente a qualquer tempo e que não tenha sido declarada a prescição ou considerada extinta a punibilidade.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 20\r\n\r\nO caput do art. 19 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, excepecionando-se a vaga do Corregedor, que na sua ausência, será substituída pelo Corregedor Substituto.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 23\r\n\r\nO §8º do art. 19 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - (...)\r\n\r\n§8º - Quando a representação for contra o Corregedor ou contra qualquer membro do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e no caso do Presidente do Conselho, suas funções serão exercidas pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o §3º do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\n§3º - Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembléia Legislativa que não tenha vículo de parentesco com o Deputado representado e que tenha sido designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 27\r\n\r\nModifica-se o §1º do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\n§1º - Serão observados no inquérito o Código Penal, o Código de Processo Penal, as Leis Extravagantes e os regulamentos policiais do Estado, no que couber.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 40 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - (...)\r\n\r\nIX- é permitida a apresentação de destaque sobre parte do parecer;(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 49\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um Capítulo com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO...\r\n\r\nDo arquivamento\r\n\r\n“Art. São casos de arquivamento:\r\n\r\nI - a prescrição;\r\n\r\nII - a inépcia da representação por não cumprimento da regra do artigo 104 §2º da Constituição Estadual;\r\n\r\nIII - por falta de provas;\r\n\r\nIV - por cumprimento de pena aplicada pela Mesa Diretora pelo delito.\r\n\r\nV - por decisão de arquivamento da Mesa Diretora, prevista no artigo 26, §3º deste Código.\r\n\r\nParágrafo Único - Só poderá ser reaberto o processo caso o arquivamento tenha se dado por falta de provas com a apresentação de novas provas.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 27 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27\r\n\r\nParágrafo Único - O partido político com representação parlamentar poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará diretamente ao Conselho de Ética, respeitado o prazo do caput deste artigo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 22, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - (...)\r\n\r\n§2º - Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, será feita leitura da intimação ou citação, durante 2 (duas) sessões deliberativas da Assembléia Legislativa, logo da abertura dos trabalhos às 16 horas e 30 minutos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 79\r\n\r\nO Inciso III do Artigo 9º passa ter a seguinte redação\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato com perda salarial correspondente.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução nº 1165/2009 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 a 06, 08 a 12, 31, 54, 64 e 73; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57 e 79; PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 13, 35, 44 e 68 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06; Nº 32 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 02 e 03; e Nº 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 39 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é constituído dos princípios éticos e morais, das regras básicas de decoro estabelecidas pelas normas e os costumes, instruindo os procedimentos disciplinares e as penalidades decorrentes da sua violação.\r\n\r\n§1º - Para os fins deste Código, define-se como:\r\n\r\nI - ética: o conjunto de princípios e normas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual e da legislação que rege a probidade administrativa e a conduta comportamental, além dos costumes que visam o bom comportamento moral dos parlamentares;\r\n\r\nII - decoro parlamentar: comportamento ético e moral do representante popular em consonância com as suas funções e responsabilidades perante o Parlamento e a sociedade.\r\n\r\n§2º - As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno aos deputados são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme os incisos LIV e LV da Constituição Federal, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 4º São deveres fundamentais dos deputados:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas, republicanas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\r\n\r\nIV - apresentar-se à Assembléia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento; \r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 5º O deputado não poderá, nos expressos termos da Constituição Federal (Art. 54) e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 103):\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; \r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; \r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;\r\n\r\nd) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e “a” e “c” do inciso II, para os fins deste Código, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - A proibição constante da alínea “a” do inciso I aplica-se, também, à pessoa física e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas jurídicas, às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins deste Código, também, os fundos de investimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 6º O deputado apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas: \r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e 90 (noventa) dias antes das eleições, no último ano da legislatura:\r\n\r\na) declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade.\r\n\r\nb) cópia da sua declaração de imposto de renda até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega na Receita Federal.\r\n\r\nII - durante o exercício do mandato, em comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais exceto os inerentes à planos de cargos e salários e reajustes salariais:\r\n\r\na) declaração de interesse em que, a seu exclusivo critério, se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação.\r\n\r\nIII - ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa:\r\n\r\na) Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.\r\n\r\n§1º As declarações referidas no Inciso I, alienas “a” e “b”, serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§2º Os dados referidos nos parágrafos anteriores terão, na forma da Constituição Federal (art. 5º, XII), o respectivo sigilo resguardado, podendo, no entanto, a responsabilidade pelo mesmo ser transferida para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando este os solicitar, mediante aprovação do respectivo requerimento pela sua maioria absoluta, em votação nominal.\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas;\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º.\r\n\r\nVI - ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, por ato tipificado penalmente a qualquer tempo e que não tenha sido declarada a prescrição ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nVIII - adquirir, no exercício de mandato, bens considerados como incompatíveis com seus rendimentos, que caracterizem enriquecimento ilícito. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 8º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão hajam resolvido ficar secretos;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado desde que assim esteja classificado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 9º - São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - censura, verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato com perda salarial correspondente.\r\n\r\nIV - perda do mandato.\r\n\r\n§1º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembléia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\n§2º São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato.\r\n\r\n§3º - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato. \r\n\r\nArt. 10º A censura verbal será aplicada ao deputado pelo Presidente da Assembléia Legislativa em sessão ou, se membro de Comissão, durante as reuniões.\r\n\r\nParágrafo único. Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Deputado recorrer ao respectivo Plenário.\r\n\r\nArt. 11 A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria de seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - A penalidade deverá ser publicada em diário oficial.\r\n\r\nArt. 12 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembléia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos. \r\n\r\n§1º São passíveis de suspensão as seguintes prerrogativas:\r\n\r\na) usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Expediente Inicial, Final e Ordem do Dia;\r\n\r\nb) encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo;\r\n\r\nc) candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de comissão;\r\n\r\nd) ser designado relator de proposição em comissão ou no Plenário;.\r\n\r\n§2º A pena de suspensão de prerrogativas regimentais poderá incidir sobre todas as prerrogativas referidas no § 1º, ou apenas sobre algumas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance, levando em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida, não podendo, em qualquer caso, a pena estender-se por mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 13 A suspensão temporária não poderá estender-se por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do exercício do mandato do deputado. \r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do exercício do mandato, e a perda do mandato serão decididas pelo Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, em votação aberta. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDA CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 14 A Corregedoria parlamentar constitui-se de um Corregedor e de um Corregedor Substituto, os quais serão eleitos pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, imediatamente após a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único. Compete ao Corregedor Substituto substituir o Corregedor Parlamentar em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 15 Compete à Corregedoria Parlamentar:\r\n\r\nI - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia Legislativa, no tocante ao comportamento dos Parlamentares;\r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa;\r\n\r\nIII - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar;\r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora;\r\n\r\nV - apresentar, perante a Mesa Diretora, a sindicância que demonstre indícios de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nArt. 16 Em caso de ato ilícito cometido por deputado caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. \r\n\r\n§ 1º - Serão observados no inquérito o Código Penal, o Código de Processo Penal, as Leis Extravagantes e os regulamentos policiais do Estado, no que couber.\r\n\r\n§ 2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na sua realização.\r\n\r\n§ 3º Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembléia Legislativa que não tenha vínculo de parentesco com o Deputado representado e que tenha sido designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito.\r\n\r\n§ 4º - O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 17 O Corregedor Parlamentar e o Corregedor Parlamentar Substituto participarão das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em defesa do decoro pertencente ao Parlamento, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 18 - Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos nos artigos 7º, 8º e 9º;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 19 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, excepecionando-se a vaga do Corregedor, que na sua ausência, será substituída pelo Corregedor Substituto.\r\n\r\n§ 1º Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcionalidade partidária, devendo, na designação dos deputados que irão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º O Corregedor Parlamentar é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.\r\n\r\n§ 3º Não poderá ser membro do Conselho o deputado:\r\n\r\nI - submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\nII - que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato, e da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa.\r\n\r\n§4º O deputado que tiver figurado como relator no Conselho de Ética estará impedido de votar quando do julgamento do Recurso correspondente impetrado contra ato de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, não havendo impedimento em relação aos demais membros.\r\n\r\n§ 5º Será automaticamente desligado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o membro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, durante a sessão legislativa, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 6º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte do Conselho de Ética, nem poderão exercer o cargo de Corregedor ou de Corregedor Substituto, mas poderão exercer essa função como “ad hoc” no caso de impedimento dos membros da Corregedoria.\r\n\r\n§ 7º Em sendo recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, desde que devidamente apurada pela Corregedoria, constitui causa para seu imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso.\r\n\r\n§ 8° Quando a representação for contra o Corregedor ou contra qualquer membro do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e no caso do Presidente do Conselho, suas funções serão exercidas pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho. \r\n\r\n§ 9° No caso de representação contra membro da Mesa Diretora será adotado o procedimento estabelecido no §7º deste artigo, devendo a decisão de afastamento ocorrer por maioria absoluta dos membros do referido órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 20 Para a apuração de fatos e de responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às autoridades fazendárias ou às autoridades policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNORMAS GERAIS\r\n\r\nArt. 21 Os prazos para a prática dos atos processuais regidos por este Código serão, em regra, de cinco dias, salvo quando previsão expressa de prazo diverso.\r\n\r\n§1º Considerar-se-á o dia inicial a data do protocolo do Conselho de Ética ou a data da prática do ato processual, quando independer de protocolo.\r\n\r\n§2º Para fins de contagem de prazo, excluir-se-á do cômputo o dia inicial e incluir-se-á o do vencimento.\r\n\r\n§ 3º Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante o período do recesso.\r\n\r\n§4º Os prazos serão computados como dias corridos e começam a contar a partir do primeiro dia útil.\r\n\r\nArt. 22 A intimação ou citação, quando realizada em dia não útil, reputar-se-á como realizada no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\n§ 1º As intimações e citações serão feitas pessoalmente por intermédio de servidor estável nomeado pelo Conselho - ad hoc -, podendo ser dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado.\r\n\r\n§ 2º - Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, será feita leitura da intimação ou citação, durante 2 (duas) sessões deliberativas da Assembléia Legislativa, logo da abertura dos trabalhos às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\n§3º No dia e hora designados, independentemente de novo despacho, o servidor nomeado, nos termos do §1º deste artigo,comparecerá ao domicílio ou residência do citando ou intimando, a fim de realizar a diligência.\r\n\r\nI - Se o citando ou intimando não estiver presente, o servidor nomeado nos termos do §1º deste artigo procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.\r\n\r\nII - Da certidão da ocorrência, o servidor nomeado, nos termos do §1º, deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.\r\n\r\n§ 4º Feita a citação com hora certa, será enviada ao citado ou intimado carta ou telegrama, dando-lhe de tudo ciência.\r\n\r\n§ 5º Far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o intimando ou citando, devendo ser publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e em jornal de grande circulação, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n§ 6º A intimação ou citação para comparecimento em qualquer ato do processo deverá guardar um lapso mínimo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 23 As petições deverão ser protocoladas no horário de 10h00min às 18h00min junto ao Departamento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA\r\n\r\nArt. 24 Constitui a sindicância procedimento preliminar para a verificação de indícios de atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar, estando a sua instauração sob responsabilidade da Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nArt. 25 A instauração da sindicância ocorrerá sempre que houver denúncia ou conhecimento de fato público e notório que envolva parlamentar e que possa representar ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar.\r\n\r\n§ 1º A instauração da sindicância deverá ser comunicada aos membros da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e às partes interessadas.\r\n\r\n§2º A Corregedoria Parlamentar poderá ouvir o denunciado ou solicitar, por escrito, que o mesmo apresente, no prazo de 5(cinco) dias, defesa escrita.\r\n\r\n§3º O prazo da sindicância será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais um único período.\r\n\r\n§4º Qualquer deputado poderá assistir a oitiva do sindicante ou do denunciante, bem como de possíveis testemunhas, podendo, ainda, formular pergunta por escrito através do Corregedor. \r\n\r\nArt. 26 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\n§ 1º A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso.\r\n\r\n§ 2º Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 27 Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nParágrafo Único - O partido político poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará diretamente ao Conselho de Ética, respeitado o prazo do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 28 - Recebida a Sindicância, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá o prazo máximo de cinco dias para instauração do processo, determinando as seguintes providências:\r\n\r\nI - o registro e autuação da representação;\r\n\r\nII - notificação ao denunciante para ciência;\r\n\r\nIII - designação do relator;\r\n\r\nIV - notificação ao deputado representado, acompanhada da cópia da respectiva representação e dos documentos que a instruam, para apresentar defesa no prazo estipulado no Art. 29, Inciso I. \r\n\r\n§1º Na designação do relator, o Presidente do Conselho procederá a escolha observando que o deputado escolhido não seja da mesma sigla partidária do representado.\r\n\r\n§2º No caso de impedimento ou desistência fundamentada por escrito pelo relator, o Presidente do Conselho designará relator substituto na sessão ordinária subsequente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DEFESA\r\n\r\nArt. 29 Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - oferecer cópia da representação ao deputado em até cinco dias do seu recebimento, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita e fornecer e/ou indicar as provas que pretende produzir;\r\n\r\nII - a defesa prévia deverá conter o arrolamento das testemunhas, as quais deverão ser devidamente qualificadas, em número máximo de 05 (cinco), devendo comparecer em data aprazada pelo Conselho, independentemente de intimação;\r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor “ad hoc”, cumprindo o disposto no §1º deste artigo, para oferecê-la ou requerer a produção probatória para o qual será reaberto igual prazo, ressalvado o direito do representado de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança ou a si mesmo defender-se;\r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.;\r\n\r\nV - A oitiva das testemunhas deverá se iniciar pelas testemunhas de acusação, podendo, as mesmas estar acompanhadas de advogado constituído.\r\n\r\n§ 1º Para defensor “ad hoc” poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou qualquer outro advogado, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n§2º O Conselho poderá, por decisão de sua maioria, diligenciar para que uma testemunha arrolada, que não tenha comparecido na data aprazada, seja ouvida em nova data.\r\n\r\n§3º O Conselho poderá solicitar que a testemunha arrolada seja trazida para prestar depoimento pela parte que a arrolou, independente de intimação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA\r\n\r\nArt. 30 Findo o prazo para apresentação da defesa, o relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessárias, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\n§1º Durante a instrução probatória, poderão as partes requerer as diligências que entender necessárias, desde que justificadas, podendo as mesmas serem deferidas ou não, por deliberação da maioria do Conselho.\r\n\r\n§2º O indeferimento pelo Conselho de eventual pedido de diligência deverá ser devidamente motivado.\r\n\r\n§3º - As diligências e perícias que se façam necessárias deverão ser realizadas ou acompanhadas por funcionário estável nomeado exclusivamente para este fim.\r\n\r\nArt. 31 Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas:\r\n\r\nI - a testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução;\r\n\r\nII - ao relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário;\r\n\r\nIII - após a inquirição inicial do relator, será dada a palavra ao representado;\r\n\r\nIV - a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados;\r\n\r\nV - será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos, improrrogáveis, para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica;\r\n\r\nVI - será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros;\r\n\r\nVII - o deputado inquiridor não será aparteado;\r\n\r\nVIII - a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator;\r\n\r\nIX - se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito.\r\n\r\nParágrafo único. Quando do arrolamento de deputado Estadual como testemunha, este será convidado a comparecer para depoimento, podendo o convite, ser encaminhado ao Gabinete Parlamentar correspondente e, quando da ausência do Parlamentar, ser recebido pelo seu Chefe de Gabinete.\r\n\r\nArt. 32 A Mesa Diretora, o representante, a Corregedoria Parlamentar, o denunciante, o representado ou qualquer deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução.\r\n\r\nArt. 33 O Conselho, em petição fundamentada, poderá solicitar à Mesa Diretora, em caráter de urgência, que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa, requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado.\r\n\r\nArt. 34 O Conselho poderá encaminhar à Mesa Diretora, requerimento, solicitando a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado, obtidos por Comissão Parlamentar de Inquérito encerrada ou em funcionamento na Assembléia Legislativa ou no Poder Legislativo da União.\r\n\r\nParágrafo único. Na justificação do requerimento, além de circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido, o Conselho deverá precisar os documentos aos quais necessita ter acesso.\r\n\r\nArt. 35 O levantamento e transferência de dados sigilosos, a que se referem os artigos 20 e 33, só serão admissíveis em relação à pessoa do representado, somente sendo permitida a solicitação de acesso às informações sigilosas de terceiros, mediante relatório preliminar circunstanciado, justificando a necessidade da medida.\r\n\r\nArt. 36 Encerrada a instrução probatória, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, alegações finais por memorial.\r\n\r\nArt. 37 Após a entrega das alegações finais pelas partes ou o decurso do prazo estabelecido para tanto, o relator deverá apresentar seu parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 38 Considerar-se-á concluída a instrução do processo com a entrega do parecer do relator, que será apreciado pelo Conselho no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas para aplicação de pena de suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, o parecer poderá concluir pela improcedência, sugerindo o arquivamento da representação, ou pela procedência, caso em que oferecerá, em apenso, o respectivo projeto de resolução.\r\n\r\n§ 2º Recebido o parecer, a Secretaria do Conselho o desdobrará em duas partes, disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório e a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRECIAÇÃO DO PARECER\r\n\r\nArt. 39 Até o início da discussão do parecer do relator, o presidente receberá diretamente da Mesa, do corregedor ou de qualquer membro do Conselho, aditamentos à representação inicial aduzindo fatos novos, respeitados, em qualquer caso, os prazos previstos no art. 27 deste Código.\r\n\r\nArt. 40 Na reunião de apreciação do parecer do relator, o Conselho observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - anunciada a matéria pelo presidente, passa-se a palavra ao corregedor ou ao corregedor substituto para apresentar a acusação;\r\n\r\nII- Em seguida, o relator procederá a leitura do seu relatório;\r\n\r\nIII - a seguir é concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, ao representado ou seu advogado para defesa;\r\n\r\nIV - é devolvida a palavra ao relator para leitura do seu voto;\r\n\r\nV - inicia-se a discussão do parecer, podendo cada membro do Conselho usar a palavra durante dez minutos improrrogáveis e, por cinco minutos, os Deputados que a ele não pertençam, sendo facultada a apresentação de requerimento de encerramento de discussão após falarem 14 (quatorze) deputados;\r\n\r\nVI - ao membro do Conselho que pedir vista do processo, ser-lhe-á concedida por um dia, e se mais de um membro, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e o prazo será dobrado;\r\n\r\nVII - é facultado, a critério do presidente, o prazo de dez minutos improrrogáveis ao relator para a réplica, e igual prazo, à defesa para a tréplica;\r\n\r\nVIII - o Conselho deliberará em processo de votação nominal e por maioria absoluta;\r\n\r\nIX- é permitida a apresentação de destaque sobre parte do parecer;\r\n\r\nX - aprovado o parecer, será tido como do Conselho e, desde logo, assinado pelo presidente e pelo relator, constando da conclusão os nomes dos votantes e o resultado da votação;\r\n\r\nXI- se o parecer for rejeitado pelo Conselho, a redação do parecer vencido será feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pelo novo relator designado pelo presidente, dentre os que acompanharam o voto vencedor.\r\n\r\nXII - a discussão e a votação de parecer nos termos deste artigo serão abertas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 41 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 42 Concluída a tramitação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do artigo anterior, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulso para inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO\r\n\r\nArt. 43 São casos de arquivamento:\r\n\r\nI - a prescrição;\r\n\r\nII - a inépcia da representação por não cumprimento da regra do artigo 104 §2º da Constituição Estadual;\r\n\r\nIII - por falta de provas;\r\n\r\nIV - por cumprimento de pena aplicada pela Mesa Diretora pelo delito.\r\n\r\nV - por decisão de arquivamento da Mesa Diretora, prevista no artigo 26, §3º deste Código.\r\n\r\nParágrafo Único - Só poderá ser reaberto o processo caso o arquivamento tenha se dado por falta de provas com a apresentação de novas provas.”\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 Para a apuração de fatos e das responsabilidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho poderá solicitar, por intermédio da Mesa Diretora, auxílio de outras autoridades públicas.\r\n\r\nArt. 45 Havendo necessidade, o presidente, ouvido o Conselho, requererá à Mesa Diretora que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa a prorrogação dos prazos a que se referem os Artigos 30, 37 e 38 deste Código. \r\n\r\nArt. 46 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá funcionar durante o recesso parlamentar, por decisão da maioria de seus membros, visando à continuidade ou instauração de processo, não podendo, todavia, haver qualquer decisão terminativa quanto ao processo neste período.\r\n\r\nArt. 47 Os Projetos de Resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 48 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogado especialmente, a Resolução 836/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\n· (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1716865"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2004, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, ao projeto de lei nº 1773/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Samuel Malafaia, que visa a impedir a cobrança de pedágio no trecho da BR-495 Itaipava/Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de aprimorar o texto original do projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1773/2004 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1773/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; MARCO FIGUEIREDO, membro efetivo; GERALDO MOREIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 312/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Albertassi, que dá nova redação ao caput do artigo 7º da lei nº 5.636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o escopo de incluir o Município de Pinheiral na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº 312/2011 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 312/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nId: 1716844"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1849/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8681/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Luiz Martins, ANDRÉA DE SOUSA TORRES, matrícula nº 416.359-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9139/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 415.599-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9140/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 418.781-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo Ferreira de Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9255/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FRANÇA, matrícula nº 415.803-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Cristina Barbosa Vaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9259/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIETTE COSTA DE ORNELLAS, matrícula nº 418.782-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Sampaio de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9266/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Luiz Martins, LAILA MORAES DA COSTA SOUZA, matrícula nº 416.592-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9289/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA GOMES COSTA VILLAS BOAS, matrícula nº 414.968-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1848/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8870/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, ANDRE LUIZ PIMENTEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 415.578-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.08.2014.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7594/2014 - VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo, em favor da VALE Engenharia Construções e Ferrovias S/A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8808/2014 - GOVERNO DO ESTADO DE AMAZONAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor do Governo do Estado do Amazonas, conforme o disposto às fls. 20.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9344/2014 - PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13/08/2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 240/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N”/DG/Nº10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 12.977/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para organização de eventos e prestação de serviços correlatos.\r\n\r\nContratada: Criape Soluçôes Inteligentes Ltda. - EPP.\r\n\r\nId: 1716845"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1716846": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação do Projeto de Lei nº 3112/2010, na 57ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 13 de agosto de 2014, pág. 07, terceira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3112/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, volta em 2ª discussão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa votação da Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 13 de agosto de 2014, pág. 09, segunda e terceira colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. A matéria retorna em 2º dia para 2ª discussão e votação.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia, de acordo com parágrafo 1º do artigo 47, do Projeto de Lei 694/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nProjeto de inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o artigo 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno, do Projeto de Lei 1740, do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nSolicita a inclusão na Ordem do Dia, o Deputado Paulo Ramos, do Projeto de Lei 2588/2009. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem. Quando V.Exa. chamou a Mesa, dizia respeito a duas questões, uma questão específica de mandato, do plural para o singular, e uma segunda questão de pessoa jurídica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fomos à redação e propusemos essas alterações, que foram feitas. \r\n\r\nA Emenda 30 não tem nada a ver com isso. Alguém soprou o número errado. Veja só, vou ler para V.Exa. a Emenda 30.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, só antes de V.Exa. esclarecer: dei meu voto de acordo com o acordo de líderes. O Deputado Edson Albertassi veio aqui no meu ouvido dizendo que havia um acordo estabelecido. Se foi o que o Deputado Paulo Ramos me coloca aqui, não é para ter Emenda 30.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda 30 excluiu o Inciso VIII do Artigo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem esse acordo.\r\n\r\nA Presidência, com sua autoridade, chama os trabalhos à ordem, cancela o chamamento dos trabalhos à ordem, mantém o parecer original e mantém a matéria em votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Todo o apoio, Sr. Presidente. Todo o apoio do líder do Governo e de todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores líderes, o Presidente chama os trabalhos à ordem, cancela a solicitação do Deputado Paulo Ramos, e usa da sua autoridade como Presidente para manter o parecer original da matéria. Excluída a Emenda 30. A Emenda 30 continua com parecer contrário.\r\n\r\nA partir de hoje, a Presidência só aceita qualquer modificação se for acordada e feita no Colégio de Líderes. Aqui, no plenário, se quiser fazer modificação, destaque a matéria e faça no voto. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, com seu requerimento em votação. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3064/14, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, Líder do Governo\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nTorna-se sem efeito o Edital de Convocação, da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a Reunião no dia 06 de agosto de 2014, às 16 horas e 15 minutos, publicado no D.O. Nº 142, Parte II, de 05 de agosto de 2014, pág. 05.\r\n\r\nId: 1716846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1716847": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2014, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DISTRITO DE JUPARANÃ, MUNICÍPIO DE VALENÇA, COM O SEGUINTE TEMA: “PARQUE ESTADUAL DA CONCÓRDIA”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: MÁRCIO PANISSET, ANDRÉ CORRÊA e BRUNO CORREIA - membros efetivos, e os membros suplentes da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião a se realizar no dia 19 de agosto de 2014, na sala número 316, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo, que “Altera o Artigo 6º da Lei Complementar 87/97 para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a promover o transporte intermodal integrado com prioridade para o de alta capacidade, especialmente sobre trilhos e hidroviário, a fim de promover a mobilidade urbana da Região Metropolitana.”.\r\n\r\nEm 12/08/2014.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2014, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO JOSÉ ISAAC PERES.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2014, do Deputado André Lazaroni, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MÁRCIO TANNURE.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2014, do Deputado André Lazaroni, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ANF- AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2616/2013, do Deputado Armando José, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2629/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2014, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A AACD NOVA IGUAÇU.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO DALTON TEIXEIRA”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2621/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2626/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FKBERJ.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2627/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA.”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2014, às 11 horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO 29/30/31/32/33/34/35 E 36/2014), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI Nº 6.276/2012, QUE DISPÕE QUE AS MARGENS DE VALOR AGREGADO SERÃO ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PREVIAMENTE A SUA ENTRADA EM VIGOR, ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SETORES RELEVANTES BEM COMO À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO e SAMUQUINHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2014, quarta-feira, às 11 horas e trinta minutos na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes temas:\r\n\r\n- DEBATER SOBRE OS IMPACTOS DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n- DEBATER SOBRE O ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A FALTA DE ESTRUTURA DOS BAIRROS BINGEN E QUITANDINHA, PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a)Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO SEIS A/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia treze de agosto de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber documentos e propostas referentes ao CONVITE NÚMERO SEIS A/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para confecção do suporte para o livro dos heróis - Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 164 do processo número doze mil quatrocentos e dezessete de dois mil e treze (12417/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das licitantes: 1 - QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA representada por Raimundo Ribeiro Gomes e 2 - ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA representada por André Luis Vergínio Kraieski. O Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram habilitadas e uma vez consultadas, declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. Em seguida o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - R$ 17.788,50 (dezessete mil setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos) e 2º Lugar - ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA - R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). Consultados as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 30min e para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 06A/2014\r\n\r\nOBJETO: Confecção do suporte para o livro dos heróis - Palácio Tiradentes:.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12417/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/08/2014 às 14h e 15min. \r\n\r\nJULGAMENTO: 13/08/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nQUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - R$ 17.788,50 (dezessete mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de agosto de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de AGOSTO de 2014, 5ª feira, às 10 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA - PERSPECTIVAS PARA O ORÇAMENTO DE 2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.08.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2014\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2014, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre realização de Audiência Pública, no Distrito de Juparanã, Município de Valença, com o seguinte tema: “Parque Estadual da Concórdia”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nCom ênfase no SICONV\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará, no mês de setembro de 2014, o curso de Gestão de Convênios, com ênfase no SICONV, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases do convênio, adotando procedimentos que permitam sua fiel execução, atendidos os pressupostos da legalidade, da eficiência e da eficácia. \r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Com ênfase no SICONV\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nServidores municipais, especialmente os que atuem como ordenadores de despesa, fiscais, integrantes do Controle Interno, profissionais das áreas de planejamento, licitação e compras e todos os demais servidores envolvidos com a realização e a execução de convênios. Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONCEITO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nAplicabilidade dos convênios. Origem dos recursos. Distinção entre convênios e contratos. Definições de Convenente, Concedente, Executor e Interveniente.\r\n\r\nPressupostos. Quando e porque realizar o convênio. A escolha da correta opção. \r\n\r\nPortal dos convênios. Chamamento Público. Consórcio Público.\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nProcedimentos necessários à formalização do pleito - credenciamento e cadastramento no SICONV. Documentação de regularidade fiscal e tributária. CAUC. Vedações.\r\n\r\nEstabelecimento da contrapartida - reduções e ampliações.\r\n\r\nEncaminhamento da proposta de trabalho pelo SICONV. \r\n\r\nElaboração do plano de trabalho através do SICONV. Encaminhamento do Projeto Básico e do Termo de Referência. Descrição do objeto. Prazos e metas. Padronização.\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Convênio - Cláusulas obrigatórias, cláusulas não admitidas, cláusulas acessórias.\r\n\r\nAssinatura das partes. Publicação. Comunicação ao Poder Legislativo. Outras exigências.\r\n\r\nQuestões controversas - vigência, alterações do objeto. Celebração do termo Aditivo. Prorrogação “de ofício”.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTransferência dos recursos. Liberação dos recursos.\r\n\r\nAbertura de Conta Bancária. Movimentação da Conta bancária do convênio - OBTV. Gastos proibidos. Gastos fora da Vigência, Despesas não aprovadas, Aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\nTransferência de domicílio bancário. Remanejamento de recursos. Liberação de parcelas.\r\n\r\nMotivos geradores de inadimplência.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\n\r\nObrigatoriedade da licitação. Obrigatoriedade do Pregão. Procedimentos a serem adotados. Registro de Preços. Exequibilidade. Fiscalização do contrato.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAcompanhamento e Monitoramento dos Convênios - visão do convenente e do concedente.\r\n\r\nObrigações do convenente.\r\n\r\nCuidados na execução dos convênios. Irregularidades e falhas mais frequentes. Correção de irregularidades. \r\n\r\nPosição do TCU e da CGU. \r\n\r\nFiscalizações “in loco”.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nCondicionantes para denúncia, rescisão e extinção.\r\n\r\nEfeitos e consequências para o ordenador de despesa. Quitação das obrigações.\r\n\r\nRelatório gerencial. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDocumentos e informações que compõem a prestação de contas. Relatório de Cumprimento do objeto. Geração do Relatório de Execução no Siconv.\r\n\r\nDemonstrativo de execução de Receita e despesa. Relação de pagamentos. Relação de bens. Conciliação bancária. Termo de compromisso e guarda de documentos. Extrato bancário. Devolução de saldos não aplicados.\r\n\r\nAspectos das NFs, do recibo e do cupom fiscal. Apresentação do sistema de débitos do TCU.\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nFundamentos da Tomada de Contas Especial. Quando abrir e quando encerrar. Como evitar. Procedimentos de apuração.\r\n\r\nFase interna, no Órgão concedente. Fase externa, no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsequências para o gestor; sanções. Contas iliquidáveis. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 a 29 de setembro (8, 15, 22 e 29 de setembro)\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 16h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 1º de setembro de 2014, contendo, em anexo, a declaração da chefia escaneada e informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Gestão de Convênios - com abordagem no SICONV\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do Órgão, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração e os documentos e originais na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4, 5 ou 8 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Gestão de Convênios - com ênfase no SICONV, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014, das 10 h às 16 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(Órgão), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1716847"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1716671": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 08h30min DO DIA 25 DE JULHO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 11/08/2014, e pagamento aos acionistas a partir de 21/08/2014, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,06 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 102.267.256,20. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 08/08/2014, sob o nº 00002656998. Protocolo 0020142671568 - 07/08/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716671"
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                "1716504": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros \r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23.7.2014. Data, Hora e Local: Em 23.7.2014, às 18h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão desta data (23.7.2014), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para reduzir o Capital Social, de conformidade com o disposto no Artigo 173 da Lei no 6.404/76, em R$ 109.197.121,29 (cento e nove milhões, cento e noventa e sete mil, cento e vinte e um reais e vinte e nove centavos), com o cancelamento de 9.588 (nove mil, quinhentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades. A redução do Capital Social será concretizada mediante a restituição à Bradesco Seguros S.A. de investimentos de propriedade da Sociedade a valor contábil, data base 30.6.2014, representados por: a) 57.921.848 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal de emissão da BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ no 14.312.353/0001-31, pelo valor de R$ 64.082.006,87; b) 10.884 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal de emissão da EABS Serviços de Assistência e Participações S.A., CNPJ no 09.060.236/0001-98, pelo valor de R$ 45.115.113,96; c) 3.598 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal de emissão da Monteiro Aranha S.A., CNPJ no 33.102.476/0001-92, pelo valor de R$ 0,46. Em seguida, disse o senhor Presidente que: I) considerando a aprovação da proposta para redução do capital social, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6o) O Capital Social é de R$ 1.314.302.878,71 (um bilhão, trezentos e catorze milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), dividido em 180.503 (cento e oitenta mil, quinhentas e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; II) fica autorizada a Monteiro Aranha S.A. e a Instituição Financeira Depositária das ações de emissão das Empresas BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. e EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. a efetuar a transferência das ações de suas emissões, utilizadas na restituição do capital social, para a Bradesco Seguros S.A., declarando a inexistência de imposto de renda sobre o valor dos investimentos utilizados, em razão da referida transferência ter sido feita pelo critério de valor contábil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. aa) Tarcísio José Massote de Godoy e Ivan Luiz Gontijo Júnior.\r\n\r\nId: 1716504"
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                "1716668": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: 05 de agosto de 2014, às 14h30m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu, seja presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Piergiorgio Peluso. O Sr. Jaques Horn participou da reunião, na qualidade de Diretor Jurídico e Secretário do Conselho. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar acerca do aumento do capital social relacionado ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; (2) Tomar conhecimento da evolução do processo de avaliação dos ativos (torres) das subsidiárias da Companhia e deliberar acerca das propostas apresentadas; (3) Deliberar acerca da Política de Gestão de Riscos Corporativos (Documento Normativo PL_FC_HQ.371); (4) Deliberar acerca da participação da Companhia no Leilão da Rede 4G, frequência 700Mhz; (5) Deliberar acerca da proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Controle e Riscos (CCR); (6) Deliberar sobre o Modelo Organizacional para os fins da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); e (7) Tomar conhecimento do trabalho de coordenação com a Telecom Itália para a aquisição de bens e serviços. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Os membros do Conselho de Administração resolveram adiar a análise deste item da Ordem do Dia e o mesmo será avaliado posteriormente. (2) Tomar conhecimento da evolução do processo de avaliação dos ativos (torres) das subsidiárias da Companhia, e autorizar a Diretoria da Companhia, e de suas subsidiárias, a iniciar as negociações, apresentar os resultados das mesmas tão logo concluídas e praticar todos os atos necessários à conclusão das próximas etapas deste processo, conforme descrito no material que fica arquivado na sede da Companhia; (3) Aprovar a Política de Gestão de Riscos Corporativos (Documento Normativo PL_FC_HQ.371), conforme material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia; (4) Tomar conhecimento das condições gerais para o leilão da Licitação da frequência 700Mhz (“Leilão 4G, 700Mhz”), promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme material que fica arquivado na sede da Companhia; (5) Aprovar a proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Controle e Riscos (CCR), após sua revisão pelo CCR, na forma do documento apresentado e entregue aos Srs. Conselheiros, que fica arquivado na sede da Companhia; (6) Aprovar o Modelo Organizacional para os fins da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), conforme recomendação do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia (CAE) e do CCR, em sua reunião conjunta realizada em 30 de julho de 2014, bem como na forma do material apresentado e arquivado na sede da Companhia; e (7) Tomar conhecimento do trabalho de coordenação com a Telecom Itália para a aquisição de bens, conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 05 de agosto de 2014. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002656999 em 08/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716668"
                ],
                "1716529": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01.07.2014 1. Data, Hora e Local: 01 de julho de 2014, às 16 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. Miguel F. Pereira de Paula (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar que sua controlada indireta Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., adquira a totalidade das quotas da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda (ORPES), mantenedora do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia - IESAM (\"IESAM\"), instituição com sede e campus na cidade de Belém, estado do Pará. O investimento total no IESAM foi de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões), sendo: i) R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões) pela totalidade das quotas de emissão do IESAM a ser pago parte em recursos financeiros e parte através de assunção de dividas e obrigações em geral; e ii) R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões) correspondentes aos imóveis operacionais de propriedade da IESAM; 4.2. Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida aquisição; e 4.3. Aprovar o texto do Fato Relevante a ser divulgado por meio eletrônico. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2014. Assinaturas: Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho; Maurício Luis Luchetti; Rogério Frota Melzi; João Baptista de Carvalho Athayde; João Cox Neto; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira - p. Eduardo Alcalay; Alexandre G H N Hohagen; Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Miguel F. Pereira de Paula - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2649676 e data de 23/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 01/07/2014\r\n\r\nId: 1716529"
                ],
                "1716491": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.274.584/0001-47 - NIRE: 33.3.0028786-8\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 09 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. Em AGE: 1. Alteração do jornal de publicação da Companhia; 2. Alteração da redação do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 3. Alteração a redação do §1º dos artigos 13 e 16 do Estatuto Social da Companhia, em atendimento a orientação do Banco Central do Brasil em seu Ofício nº 5205/2014-BCB/Deorf/GTRJA de 11 de abril de 2014; e. 4. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações ora propostas e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, auditadas pela CROWE HORWATH BENDORAYTES & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 31 de março de 2014, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, páginas 109 e 110, e no Diário Comercial, página 18. 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 3. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Em AGE: 1. Foi aprovada a alteração do jornal de divulgação dos atos societários e demais informações aos acionistas do Diário Comercial para o jornal Diário Mercantil; 2. Foi aprovada a alteração quanto as matérias constantes no Artigo 9º do Estatuto Social elencadas com quorum qualificado, avaliando o Artigo 136 da Lei n.º 6.404/1976, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º. Além das matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. verificar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; II. destinar o lucro líquido, se houver, e distribuir os dividendos, quando for o caso; III. eleger o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; V. fixar honorários globais e gratificação de desempenho dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; bem como fixar os honorários dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; VI. suspender o exercício dos direitos de acionistas, nos termos deste Estatuto e do artigo 120 da Lei 6.404/76; VII. destituir, a qualquer tempo, o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; VIII. destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; IX. reformar este Estatuto; X. abrir, aumentar ou reduzir o capital social da Companhia; XI. deliberar sobre a emissão de debêntures e outros títulos e valores mobiliários, conversíveis ou não em ações; XII. avaliar bens com o que o acionista concorrer para formação do capital social da Companhia; XIII. deliberar sobre transformação; XIV. liquidar e extinguir a Companhia, eleger e destituir os liquidantes e julgar as suas contas; XV. deliberar sobre fusão, incorporação e cisão da Companhia; XVI. deliberar sobre dissolução da companhia; e. XVII. autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial. Parágrafo Único. As matérias indicadas nos incisos XV e XVI deste artigo só serão aprovadas por deliberação tomada por acionistas que representem mais da metade do capital social votante da Companhia.” 3. Alteração da redação do artigo 13, §1º e do artigo 16, §1º, em atendimento a orientação do Banco Central do Brasil em seu Ofício n.º 5205/2014-BCB/Deorf/GTRJA de 11 de abril de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros titulares, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º. O mandato de todos os conselheiros se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Assembleia que os eleger. É permitida a reeleição.” “Artigo 16. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º. O mandato de todos os diretores se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Reunião do Conselho de Administração que os eleger. É permitida a reeleição.” 4. Foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações acima aprovadas, e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2013, Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”), Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo (“Anexos II-A, II-B e II-C”), e Estatuto Social consolidado (“Anexo III”) que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ASSINADO: NSG FINPAR S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Acionista Presente: NSG FINPAR S.A. Registrada na JUCERJA, sob o nº 00002656625 em 08/08/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716491"
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                "1716541": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 - NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 16/06/2014, às 15h, na sede à Av. Rio Branco, 156/2718 a 2725 - RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., representando 100% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares. Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade sem qualquer res salva: (i) Aprovação do aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 13.400.000,00, passando de R$ 7.100.000,00 para R$ 20.500.000,00, mediante a emissão de 183.829 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 72,89 por ação, sendo todas as ações subscritas neste ato na forma do boletim de subscrição que constitui anexo desta ata, e integralizadas em dinheiro pelos sócios subscritores. (ii) Em virtude do aumento de capital aprovado no item acima, fica alterado o caput do art. 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Do Capital Social: O Capital Social da Sociedade é de R$ 20.500.000,00, dividido em 281.231 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” (iii) Ratificação das demais cláusulas do Estatuto Social, não modificadas no presente ato. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária. Presidente: Ricardo Linhares Colares. Secretário: Renardo Linhares Colares. Acionistas: Ricardo Linhares Colares; Renardo Linhares Colares; e Ildefonso Colares Filho. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 16/06/2014. Jucerja reg. 2645064 em 11/07/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716541"
                ],
                "1716496": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1716686": [
                    "V - Ata",
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                "1716532": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 11 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2649635 e data de 23/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30/04/2014\r\n\r\nId: 1716532"
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                "1716518": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53 - NIRE 333.000.655-47\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. Às 10h do dia 13/01/2014, na sede social da Cia., na Rua Senador Mozart Lago, 51/ RJ, reuniram-se os diretores de Cromos S.A. - Tintas Gráficas, para tratar dos seguintes assuntos: 1) A Diretoria decidiu pelo encerramento das filiais de produção e comercialização de tintas gráficas e produtos auxiliares, com os seguintes endereços: a) Av. dos Alecrins, 1130 - Distrito Industrial - Parte - Pouso Alegre/MG, Cep. 37550-000; b) Estrada do Cartório, 2101, Parte A- Águas Claras - Viamão - Rio Grande do Sul/RS - Cep. 94400-000; c) Distrito Industrial 2 - S/N Quadra 8 - Pessegueiros - Extrema - Minas Gerais/MG, Parte - Cep. 37640-000. A Diretoria fundamentou sua proposta discorrendo sobre as necessidades de reestruturação da empresa. 2) A diretoria decidiu retificar o endereço da filial na Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - KM 80,24 - Parte A - Jacaré - Cabreuva/SP - Cep. 13318-000. 3) A Diretoria decidiu retificar o endereço da filial no Setor Leste Industrial Área Especial 03 reservada para atividades industriais área de Apoio/Suporte e, nesta oportunidade decide encerrar as atividades de produção de tintas desta filial, passando a mesma ter por objetivo somente a comercialização de tintas gráficas e produtos auxiliares. As propostas foram amplamente discutidas e aceitas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, lavraram à presente ata, assinada por todos os presentes. RJ, 13/01/2014. Gero Pluecker; Dieter Thrum; Cristina Amaro Machado. Jucerja nº 2586590 em 24/01/2014.\r\n\r\nARD - 13/01/2014\r\n\r\nOS: 317590\r\n\r\nId: 1716518"
                ],
                "1716423": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Carvalho Holding S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.372.988/0001-24\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 11/02/2014, no “Ativo”, coluna “2012”, na linha “Ativo Circulante”, onde se lê: 3.573, leia-se: 12.417, na linha “Ativo não Circulante, onde se lê: 424.469, leia-se: 415.211, na linha “Total do Ativo” onde se lê: 428.042, leia-se: 427.528, na linha “Passivo não Circulante” onde se lê: 62.597, leia-se: 68.598, na linha de” Patrimônio Líquido” onde se lê: 355.825, leia-se: 349.310, na linha “Total do Passivo”, onde se lê: 428.042, leia-se: 427.528. No quadro “Demonstração do Resultado do Exercício”, na coluna 2012, linha “Receitas (despesas) Operacionais”, onde se lê (2.594), leia-se (3.108), na linha “Lucro Líquido do Exercício” onde se lê: (2.595), leia-se: (3.109). No quadro “Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido”, na coluna “Adiantamentos para futuro Aumentos de Capital”, onde se lê: 25.568, leia-se: 19.567, na coluna “Reserva de Expansão”, onde se lê: 80.372, leia-se: 79.858, na coluna “Total do Patrimônio Líquido”, onde se lê: 355.825, leia-se: 349.310. Carmem Lúcia Barreto Soares, Contadora - CRC/RJ 083.919/O-6. Rio de Janeiro, 11/08/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1716423"
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                "1716638": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de Junho de 2014. I - Local e Data da Assembleia: Na sede social, situada na Rua Nelson Silva, nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 10 horas do dia 17 de junho de 2014. II - Mesa: Presidente: Andrea Damiani Maia de Andrade - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. V - Deliberação: A matéria constante da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 1) Eleger, para cumprir os mandatos que se encerrarão na Assembleia Geral Ordinária de 2015: David Michael Wilson, norte-americano, casado, executivo, portador do passaporte norte-americano nº 441013744, inscrito no CPF sob o nº 236935138-13, com endereço comercial na 451 Florida Street, Batom Rouge, LA 70801-1765, Estados Unidos da América, como membro titular do Conselho de Administração, em substituição a Sra. Annemieke Constantia Maria Yvonne Donkers, que passa de membro titular a membro suplente, em substituição a Sra. Amy Herbert Motto que renunciou; e John Clarence Barichivich III, norte-americano, casado, executivo, portador do passaporte norte-americano nº 215752423, inscrito no CPF sob o nº 705620791-06, com endereço comercial na 451 Florida Street, Batom Rouge, LA 70801-1765, Estados Unidos da América, como membro suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Richard Alexander Sabalot, que renunciou; todos por indicação da acionista ALBERMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. Os membros do Conselho de Administração eleitos foram imediatamente empossados e investidos em suas funções mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, e permanecerão em exercício pleno de suas funções pelo restante do prazo dos mandatos em curso, ou seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária Companhia no ano de 2015. Declaração de Desimpedimento: De acordo com o art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros de Administração eleitos declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. VI - Documentos: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados a esta Assembleia. VII - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2014. Ass: Presidente: Andrea Damiani Maia de Andrade - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Oscar Rene Chamberlain Pravia, Rosana Serfaty de Campos, David Michael Wilson, Scott Allen Tozier, Raul Rawet, Alissom Lima Brandão, John Clarence Barichivich III e Annemieke Constantia Marie Yvonne Donkers. Andrea Damiani Maia de Andrade - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2653119 e data de 31/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUM. AGE - 17/06/2014\r\n\r\nOS: 326012 - B\r\n\r\nId: 1716638"
                ],
                "1716339": [
                    "V - Ata",
                    "ARKHE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.033.870/0001-43\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2014, às 11:00 hs., na sede social sita na Av. das Américas nº 500 - Bloco 3 - sala 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. 2. MESA: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène. Secretário: Diretor Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes. 3. CONVOCAÇÃO: Feita pessoalmente aos quotistas representando a totalidade do capital social. 4. PRESENÇAS: A totalidade dos quotistas conforme lista, em anexo. 5. DELIBERAÇÕES: Deliberou-se, unanimemente: a) Aprovar as contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, bem como o balanço patrimonial findo em 31/12/2013, na forma do art. 1.078 do Código Civil; b) Reduzir o capital social de R$ 1.098.999,90 (hum milhão, noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o cancelamento e redistribuição de quotas, mediante a transferência para os atuais quotistas, na proporção de suas atuais participações societárias, a título de restituição de capital, pelo valor contábil constante no Balancete Patrimonial da Companhia levantado em 30/06/2014, de 1.000.000 (hum milhão) de ações ordinárias nominativas de emissão da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF3) no valor de R$ 998.999,90 (novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). A opção pela redução de capital revelou-se a forma mais adequada para proceder à transferência das referidas ações aos quotistas, na medida em que, com as ações, o patrimônio e o capital da sociedade encontra-se excessivo em relação ao objeto da sociedade. c) Por força da redução supra, os sócios receberão 1.000.000 (hum milhão) de ações ordinárias nominativas de emissão da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF3), observada a seguinte divisão: Ações BVMF3; R$ . Marcos Bodin de Saint'ange Comnène: 268.340; 268.071,63. Carlos Eduardo Magalhães V. Gomes: 268.330; 268.061,64. Marco Antonio Gomes Nogueira: 268.330; 268.061,64. Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira: 62.500; 62.437,49. Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos: 80.000; 79.919,99. Alexandre Junqueira Ayres: 20.000; 19,980,00. Arlindo Sá Pereira: 17.500; 17.482,50. Cesar Mariano Scarambone Menezes: 10.000; 9.990,00. Carlos Diunizio Peixe: 5.000; 4.995,00. Total: 1.000.000; 998.999,90. d) Em virtude da deliberação supra, a Claúsula Terceira do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: \"CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, e assim distribuído entre os sócios quotistas: Quotas; R$ ; %. Marcos Bodin de Saint'ange Comnène: 26.834; 26.834,00; 26,834. Carlos Eduardo Magalhães V. Gomes: 26.833; 26.833,00; 26,833. Marco Antônio Gomes Nogueira: 26.833; 26.833,00; 26,833. Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira: 6.250; 6.250,00; 6,25. Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos: 8.000; 8.000,00; 8,00. Alexandre Junqueira Ayres: 2.000; 2.000,00; 2,00. Arlindo Sá Pereira: 1.750; 1.750,00; 1,75. Cesar Mariano Scarambone Menezes: 1.000; 1.000,00; 1,00. Carlos Diunizio Peixe: 500; 500,00; 0,50. Total: 100.000; 100.000,00; 100,00. e) Nos termos dos § 1.º e 2.º do art. 1.084 do Código Civil, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata. 6. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Assinaturas: Presidente: Diretor MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNÈNE; Secretário: Diretor Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes; Quotistas: MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNÈNE, CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VARELLA GOMES, MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA, LUIZ HENRIQUE LOPES LEÃO TEIXEIRA, RICARDO BARRETO BULCÃO DE VASCONCELLOS, ARLINDO SÁ PEREIRA, ALEXANDRE JUNQUEIRA AYRES, CESAR MARIANO SCARAMBONE MENEZES e CARLOS DIUNIZIO PEIXE. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembleia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2014. MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNÈNE - Presidente; CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VARELLA GOMES - Secretário.\r\n\r\nAGO/E 23/07/2014\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1716339"
                ],
                "1716615": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2014. I - LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: Na sede social, situada na Rua Nelson Silva, nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, originariamente instalada às 10 horas do dia 27 de maio de 2014, cujos trabalhos foram suspensos por determinação de acionistas representantes da maioria do capital social presentes ao conclave para prosseguimento no dia 11 de junho de 2014, às 10 horas. II - MESA: Presidente: Andrea Damiani Maia de Andrade - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a maioria do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido publicado o Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06, 07 e 08/05/2014. IV - PUBLICAÇÕES: Documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, a saber: o relatório da administração, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e o parecer do Conselho Fiscal, no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e em \"O Fluminense\", ambos do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2014. V - PRESENÇAS: Presentes à Assembleia, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. VI - DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, a matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1) Aprovar o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2) Aprovar a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 45.260.038,47 (quarenta e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, trinta e oito reais e quarenta e sete centavos): a) 5% (cinco por cento), correspondendo a R$ 2.263.001,92 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, um real e noventa e dois centavos), para a constituição da reserva legal; e, b) distribuição de dividendos no valor de R$ 42.997.036,55 (quarenta e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), provenientes do saldo do resultado após a constituição da reserva legal, correspondendo a 100% do lucro líquido disponível do exercício de 2013; e distribuir, ainda, como dividendos adicionais, o valor de R$ 57.002.963,45 (cinquenta e sete milhões, dois mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), composto por (i) R$ 30.099.000,00 (trinta milhões e noventa e nove mil reais), provenientes da conta de reserva de dividendos futuros, e por (ii) R$ 26.903.963,45 (vinte e seis milhões, novecentos e três mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), provenientes da conta de reserva de capital de giro e reinvestimentos, perfazendo um total de dividendos de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 3) Fixar o limite máximo anual da Remuneração Global a ser paga aos administradores em até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a sua distribuição entre os membros da Diretoria; manter a remuneração anual do Conselho de Administração, correspondente a doze salários mínimos para cada um de seus membros, a ser paga ao final deste exercício; estão incluídos para a Diretoria os honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, outras remunerações e quaisquer outras remunerações e benefícios atribuídos aos diretores, encargos e previdência privada; 4) Instalar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015; 5) Eleger, para compor o Conselho Fiscal, os membros e respectivos suplentes adiante indicados: por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Danielle Diniz Pereira, brasileira, contadora, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.071.487-19, portadora da cédula de identidade 095.98.764-0, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile 65 - 4° andar, sala 401, CEP: 20.031-912, Rio de Janeiro - RJ, e Arthur Costa da Silva, brasileiro, administrador, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.706.467-53, portador da cédula de identidade 18.389-5 CRA/RJ, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65, 3° andar, sala 302, Centro, CEP: 20.031-912, Rio de Janeiro - RJ, como membros titulares, tendo como respectivos suplentes Paulo Sergio de Oliveira Lins, brasileiro, contador, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 778.508.317-72, portador da cédula de identidade 04.881.185-5 expedida pelo DETRAN/RJ, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65, CEP: 20.031-912, Rio de Janeiro - RJ, e Guilherme Ribeiro de Almeida, brasileiro, economista, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.380.506-14, portador da cédula de identidade 10.353.914 SSP/MG, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65, 3º andar, sala 302, CEP: 20.031-912, Rio de Janeiro - RJ; e por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Fernando Eduardo Faleiros Ferreira e Thays Regina Martins Fontes Moreira, tendo como suplentes, respectivamente, Antonio da Silva e Sandro Costa, cujas qualificações são dispensadas por já constarem das atas anteriores da eleição deles para os respectivos cargos, para os quais ora são reconduzidos; 6) Fixar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal em exercício, em valor equivalente a 10% (dez por cento) do que, em média, for atribuído a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados a esta Assembleia. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 13 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014. Ass: Presidente: Andrea Damiani Maia de Andrade - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. Andrea Damiani Maia de Andrade - Presidente da Assembleia. Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2653121 e data de 31/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA AGO - 11/06/2014\r\n\r\nOS: 326012 - A\r\n\r\nId: 1716615"
                ],
                "1716535": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1) E DO ENCERRAMENTO DA ATA DA 57ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1) da Ordem do Dia e o Encerramento da Ata da 57ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 05 de agosto de 2014, às 17hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, possuem as seguintes redações: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo apresentou o resultado da Companhia no 2º trimestre de 2014 e os aspectos relevantes pertinentes, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros, tendo sido informado que a divulgação deverá ocorrer no dia 06 de agosto de 2014.\" \"VII. ENCERRAMENTO: Por solicitação do Sr. Presidente do Conselho, ficou registrado o recebimento da carta de renúncia, datada de 05 de agosto de 2014, do Conselheiro Abilio Cesário Lopes Martins à posição de membro suplente deste colegiado (...)\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; Carlos Augusto Borges; e Marcelo Almeida de Souza. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2657310 e data de 11/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716535"
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                "1716595": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013: 1 - Em 02/12/2013, às 11h, na sede social localizada na RJ/RJ, excepcionalmente na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira e o Sr. Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Carlos Eduardo Brunini Alves, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 0244901139, SSP/BA, CPF/MF n°290.098.715-68, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor, para o qual fora eleito em 05/10/2012; com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 02/12/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002606229 em 20/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716595"
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                "1716596": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014. 1- Data, Horário e Local: Em 18/02/2014, ás 10h, na sede social localizada na RJ/RJ, na Av. Tenente Rebelo, n° 675, Parte C, Irajá, CEP: 21.230-075. 2 - Presença: Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2o, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira e ao Sr. Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Eleição Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, brasileiro, casado, C.I. n° 012.733.740-0, IFP, CPF/MF n° 099.159 457-60, para o cargo de Diretor sem Designação Especifica, para cumprir mandato complementar até 05/10/2015 (I) - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. (II) - A remuneração do diretor ora eleito estará compreendida dentro dos limites globais, para o presente exercício, de até R$ 9.000,00 (nove mil reais). 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 18/02/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002619459 em 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716596"
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                "1716597": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Em 28/04/2014, às 11:30h, na sede social localizada na RJ/RJ, na Av. Tenente Rebelo, n° 675, Parte C, Irajá, CEP: 21.230-075. 2 - Presença: Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira e ao Sr. Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Eleição do Sr. Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, C.I. n° 104102223, IFP/RJ, CPF/MF n° 025.915.137-83, com endereço comercial na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor Presidente, para cumprir mandato complementar até 05/10/2015; (I) - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. (II) - A remuneração do diretor ora eleito estará compreendida dentro dos limites globais, para o presente exercício, em até R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais). 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada rio livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002619460 em 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716597"
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                "1716654": [
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                "1716489": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.161.713/0001-51 NIRE: 33.3.0029136-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 12 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. ORDEM DO DIA: 1. Reeleição da Diretoria. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, aprovaram a reeleição dos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, portador da carteira de identidade nº 20-18590-1 (CRA/RJ), endereço profissional na Praia de Botafogo n° 440, 6º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908, para o cargo de Diretor Presidente; Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58, portador da carteira de identidade n° 931001189 (CREA/RJ), endereço residencial na Rua Professor Álvaro Rodrigues n° 355, bloco 2, Apt. 1206, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 22280-040, para o cargo de Diretor Administrativo; Sr. PAULO JOSE DE LIMA, brasileiro, separado judicialmente, economista, inscrito no CPF/MF sob o n° 863.548.417-72, portador da carteira de identidade n° 20928 (CORECON/RJ), endereço residencial na Rua Saldanha Marinho n° 207, Apt. 204, Saldanha Marinho, Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25640-233, para o cargo de Diretor; e Sra. ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA, brasileira, solteira, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 455.237.971-20, portadora da carteira de identidade nº 790.846 (SSP/DF), endereço residencial na Rua Jardim Botânico nº 81, apt. 203, Jardim Botânico, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22470-050, para o cargo de Diretora. O prazo de mandato dos Diretores ora eleitos será até a posse da nova Diretoria, na forma do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, eleita na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2017. V. ANEXOS: Declarações (“Anexos I-A, I-B, I-C, I-D”) dos Diretores ora reeleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direitos, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, as mesmas não serão objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Secretário, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Registrada na JUCERJA, sob o nº 00002657409 em 11/08/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1716489"
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                "1716598": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 30 DE ABRIL DE 2014: 1 - Em 30/04/2014, às 10h, na sede social localizada na RJ/RJ, na Rua do Russel, 804, salas 201, 301, e 302, parte, Glória, RJ/RJ. 2 - Considerando a condição da Leader. Com. Br S/A como subsidiária integra! da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2o, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira e Sr. Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 4.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sra. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino, brasileira, casada, do comércio, C.I. n° 1080.1100-8, DETRAN/RJ, CPF/MF n° 085.112.237-03, do cargo de Diretora, para o qual fora eleita em 01/08/2012. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 30/04/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002622743 em 14/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716598"
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                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013: 1 - Em 28/02/2013, às 11h, na sede social localizada na RJ/RJ, excepcionalmente na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira e o Sr. Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 5.508.933, IFP/RJ, CPF/MF n° 488.417.227-20, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor, para o qual fora eleito em 05/10/2012; com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A Rio de Janeiro (RJ), 02/12/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002606228 em 20/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716599"
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                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 12 DE MAIO DE 2014: 1- Em 12/05/2014, às 10h, na sede social localizada na RJ/RJ, na Rua do Russel, 804, salas 201, 301, e 302, parte, Glória, RJ/RJ. 2 - Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2o, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida aos Srs. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira e Roberto Rangel Lima Júnior. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Flávio Rodrigo de Queiroz Sanchez, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 18704749-2, SSP/SP, CPF/MF n° 161.393.768-74, do cargo de Diretor, para o qual fora eleito em 22/04/2013. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 12/05/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Luiz Claudio Barbosa de Oliveira - Diretor. Roberto Rangel Lima Júnior - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002622718 em 14/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716600"
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                "1716601": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Em 01/11/2013, às 10h, na sede social localizada na Cidade do RJ/RJ, excepcionalmente na Cidade de Niterói/RJ na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, Centro. 2. Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Flávio Rodrigo de Queiroz Sanchez e a Sra. Mariana M. R. e S. Atherino. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Aprovação da prestação de garantias, pela Sociedade, nos contratos (i) de locação comercial dos estabelecimentos para desenvolvimento das atividades da União de Lojas Leader, suas filiais e investidas e subsidiárias; (ii) empréstimos e financiamentos; (iii) cédulas de crédito bancário; (iv) contratos de câmbio e derivativos; (v) cartas de crédito para importação de mercadorias; (vi) fiança bancária; (vii) mútuo, aluguel e conta garantida; firmados entre União de Lojas Leader S.A., Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, Companhia Leader de Promoção de Vendas, Seller MNT Magazine Ltda, Seller Magazine Ltda, Seller PPF Tecidos Ltda, Seller Fatex Magazine Ltda e Depósito de Tecidos Fatex Ltda, e terceiros, notadamente locadores e instituições financeiras, do Brasil ou exterior. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 01/11/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Flávio Rodrigo de Queiroz Sanchez - Diretor. Mariana M. R. e S. Atherino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002581439 em 08/01/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAtas LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nId: 1716601"
                ],
                "1716594": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 01/08/ 2013. 1- Em 01/08/2013, às 11h, na sede social localizada na Cidade do RJ/RJ, excepcionalmente na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4° andar, Comp. 401, Centro. 2- Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Fernando Gomes Labanca e a Sra. Mariana M. R. e S. Atherino.3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Guilherme Soares Bastos, brasileiro, casado, economista, C.I. 06.609.295-8, IFP/RJ, CPF/MF 967.448.987-87, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor, para o qual fora eleito em 05/10/2012; com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 3.2 - Eleição do Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira, brasileiro, divorciado, do comércio, C.I. 095969283, CPF/MF 028.473.597-37, com endereço comercial na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor sem designação especifica, para cumprir mandato complementar até 05/10/2015. (I)- O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 3.3 - A remuneração do membro da Diretoria ora eleito estará compreendida nos limites globais, para o presente exercício, de até R$ 9.000,00. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória ·”Termo de Resolução” que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. RJ/RJ, 01/08/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Diretor, Mariana M. R. e S. Atherino - Diretora. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002560500 em 07/11/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716594"
                ],
                "1716710": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 9:00 horas do dia 2 de julho de 2014. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: quorum superior ao mínimo estabelecido em lei, conforme consta do Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 17, 18 e 23 de junho de 2014, e no Diário Mercantil, edições dos dias 17, 18 e 19 de junho de 2014. MESA: Hélio Cabral Moreira, Presidente e Daniela Teixeira de Vilhena, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Extraordinária: a eleição, com mandato até 14 de dezembro de 2014, para o Conselho de Administração Sr. Paulo Fernando Mainenti Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11165142-8, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 082.542.157-82, domiciliado e residente na Avenida Ayrton Senna, 233, apto. 2204, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Sr. Alexandre Jacob Alves. O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos Srs. Paulo Fernando Mainenti Ferreira, Daniel dos Santos Junior, Hélio Cabral Moreira, Paolo Felice Bassetti, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua, Tufi Daher Filho, Alejandro Daniel Laiño, Fabio Costa Brasileiro da Silva e Humberto Ramos de Freitas, todos com mandato até 14 de dezembro de 2014, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da companhia. O Sr. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo, no prazo legal, após (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Registra-se que foi apresentado o currículo profissional do membro eleito, o qual, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficará arquivado na sede da Companhia. Por conseguinte, o mandato do Sr. Alexandre Jacob Alves se encerrará na data em que o novo Conselheiro eleito tomar posse. Registra-se, ainda, que a remuneração do conselheiro ora indicado já está inserida na remuneração global da administração aprovada em assembleia de acionistas. II - Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2014/2316350, 9/07/2014. Certifico o deferimento em 11/07/2014 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002645053 Data: 11/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1716710"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1716537": [
                            "V - Ata",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 333.0029074-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL (\"Companhia\"), dando continuidade às informações divulgadas nos Avisos aos Acionistas datados de 05 de junho de 2014, 15 de julho de 2014 e 29 de julho de 2014 (\"Avisos aos Acionistas\"), vem comunicar aos Senhores Acionistas e ao mercado que em 06 de agosto de 2014 encerrou-se o prazo para o segundo rateio de sobras para a subscrição de ações relativas aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05 de junho de 2014 (\"Aumento de Capital\").\r\n\r\nApós o prazo para exercício do direito de preferência e dos dois rateios de sobras realizados, foi subscrito um total de 95.200.000 (noventa e cinco milhões e duzentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por ação, totalizando o montante de R$ 2.380.000.000,00 (dois bilhões e trezentos e oitenta milhões de reais).\r\n\r\nDessa forma, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar o Aumento de Capital, sendo certo que não haverá que se falar em homologação parcial tendo em vista que a totalidade das 95.200.000 (noventa e cinco milhões e duzentas mil) ações ordinárias emitidas no âmbito do Aumento de Capital foram subscritas e integralizadas. Uma nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia deverá ser oportunamente convocada para reformar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nAs ações emitidas serão creditadas em até 4 (quatro) dias úteis após a homologação do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nO Departamento de Relações com Investidores da Companhia permanece à disposição dos acionistas para esclarecer quaisquer questões relacionadas ao objeto deste aviso através do telefone +55 (21) 2206-6000 ou do e-mail ri@b2wdigital.com. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nFábio da Silva Abrate\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 326014\r\n\r\nId: 1716537"
                        ],
                        "1716455": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA\r\n\r\nCNPJ: 47.189.014/0001-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2014 às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 155, nº 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes aos exercícios de 2012 e 2013; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social mediante a capitalização de créditos; e (ii) alterar o Artigo 5º do Estatuto Social. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembléia Geral estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Barra Mansa, 14 de agosto de 2014. Jairo Carlos dos Santos - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1716455"
                        ],
                        "1715802": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária. Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 17h, do dia 27 de agosto de 2014, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema, CEP 22.420-041, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2013; e c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1715802"
                        ],
                        "1713562": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO\r\n\r\n31.861.222/0001-22\r\n\r\nPRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN027722, com validade até 31 de julho de 2018, para realizar atividade de transporte de óleo diesel, lubrificantes e resíduos de construção civil classes A, B, C e D em todo território do Estado do Rio de Janeiro, com abastecimento, lavagem, manutenção e garageamento de veículos e equipamentos de terraplenagem da própria frota, em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, na AV. SANTOS MOREIRA, 721 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°22'46.98\"S 41°47'18.95\"O DATUM WGS 84, MIRAMAR, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/503328/2012)\r\n\r\nId: 1713562"
                        ],
                        "1712622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0041-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027684, com validade até 04 de agosto de 2019, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade outros usos (lavagem de dependências, descarga de sanitários e resfriamento de máquinas), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 1.236, MARECHAL HERMES, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0082415/80; Declaração CNARH: 211507; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,870 m³/h; Vazão média: 3,870 m³/h; Volume mensal: 1.857,6 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 3,80\" S e Long. 43° 37' 60,00\" O; Lançamento: Volume máximo diário 49,44 m³ em rede de esgotos. (Processo n°: E-07/002.6770/2014).\r\n\r\nId: 1712622"
                        ],
                        "1715769": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 14 de agosto de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Permanência de militar à disposição da NUCLEP (Oficio n° 480/MCTI);\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nLIBERAL ENIO ZANELATTO\r\n\r\nPresidente em Exercício da NUCLEP\r\n\r\nId: 1715769"
                        ],
                        "1716722": [
                            "V - Ata",
                            "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 11:00 horas do dia 11 de julho de 2014. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: totalidade, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Júnior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Hélio Cabral Moreira, Humberto Ramos de Freitas, Paolo Felice Bassetti, Paulo Fernando Mainenti Ferreira, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Tufi Daher Filho. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Tufi Daher Filho, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, a eleição do Sr. Guilherme Segalla de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.913.959-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 192.268.858-42, domiciliado e residente no Estado e Cidade de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 286, apto. 173, Jardim Paulista, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia (em substituição ao Diretor Presidente interino, Sr. Tufi Daher Filho), cumulando também os cargos de Diretor Comercial e de Diretor de Operações da Companhia, cujo mandato se iniciará na data de assinatura do termo de posse, encerrando-se no dia 13 de dezembro de 2015, juntamente com os mandatos dos demais membros da Diretoria. Prosseguindo nos trabalhos, o Conselho deliberou, por unanimidade, a reeleição, com mandatos até 13 de dezembro de 2015, de (i) Felix Lopez Cid, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1981103996, expedida pelo CREA-RJ em 06/06/2008, inscrito no CPF sob o nº 565.297.917-87, domiciliado e residente no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Petrópolis, na Rua Monsenhor Bacelar, nº 31, apto. 301, para o cargo de Diretor de Recursos Humanos e (ii) Alexandre Claro Fleischhauer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 911022180, expedida pelo CREA/RJ em 17/06/2008, inscrito no CPF sob o nº 839.649.327-87, domiciliado e residente no Estado de Minas Gerais, na Cidade de Juiz de Fora, na Rua Pétala Misteriosa, nº 45, apto. 902, Estrela Sul, para o cargo de Diretor de Engenharia e Manutenção. Registra-se que a remuneração dos diretores eleito/reeleitos já está inserida na remuneração global da administração aprovada em assembleia de acionistas, realizada no dia 24 de abril de 2014. Por fim, o Conselho deliberou, por unanimidade, consolidar a composição da Diretoria da Companhia em razão das reeleições/eleição realizadas na presente data, a qual passa a ser composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 13 de dezembro de 2015: I - para os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Operações e Diretor Comercial: Guilherme Segalla de Mello, acima qualificado, com as atribuições de (a) Diretor Presidente, conforme o artigo 22 do estatuto social; (b) Diretor de Operações, responsável pela realização dos serviços de transporte ferroviário, gerenciando e integrando os processos de (i) programação e gestão dos ativos operacionais; (ii) controle do tráfego e circulação dos trens; (iii) logística de atendimento aos pátios de manobra e terminais; (iv) formação e logística de equipagem; e (v) gestão da capacidade de transporte e eficiência operacional; e (c) Diretor Comercial, responsável pela área de comercialização dos serviços de transporte prestados pela Companhia, a qual realiza pesquisas de mercado e estudos de tarifas, promove e controla a venda de transportes; II - para o cargo de Diretor de Recursos Humanos: Felix Lopez Cid, acima qualificado, com as atribuições de responsável pelas áreas (i) de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; (ii) de informática, a qual elabora e implanta a política de informática adequada às atividades da Companhia, definindo tecnologia, equipamentos e software; (iii) de proteção ao meio ambiente; (iv) de segurança do trabalho; (v) de segurança operacional; e (vi) de serviços gerais da Companhia; III - para o cargo de Diretor de Engenharia e Manutenção: Alexandre Claro Fleischhauer, acima qualificado, com as atribuições de responsável pela manutenção e reparação do material rodante, e pela construção, manutenção, renovação e remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte; IV - para o cargo de Diretora de Finanças e Desenvolvimento: Fabrícia Gomes de Souza, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade nº 08.423.528-2, expedida IFP/RJ em 18/04/1997, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.002.977-19, domiciliada e residente no Estado e Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Maria Quitéria nº 53, aptº 501, Ipanema, com as atribuições de responsável pelas áreas de (i) relações com investidores; (ii) financeira, a qual exerce a gestão e controla as atividades financeiras da Companhia; (iii) administrativa, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contabilidade e ao patrimônio da Companhia; (iv) planejamento, a qual promove a realização de estudos para a definição e atualização dos objetivos empresariais, promove e coordena a elaboração dos planos, programas e orçamentos essenciais ao desenvolvimento dos negócios da Companhia; (v) suprimentos, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contratação dos serviços e à aquisição, administração e distribuição dos materiais necessários às atividades da Companhia; e (vi) infraestrutura, a qual promove a implantação de projetos necessários para o crescimento da Companhia. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2014/2388050 - 15/07/2014. Certifico o deferimento em 16/07/2014 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002646822 - Data: 16/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1716722"
                        ],
                        "1715367": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, n.º 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2014, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia:\r\n\r\n(a) Examinar, discutir e votar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para inclusão de regras aplicáveis à constituição de um comitê especial independente, composto por não-administradores da Companhia, todos independentes e com notória capacidade técnica, que terá por atribuição negociar as condições de reorganização societária envolvendo a Companhia e submeter suas recomendações ao seu Conselho de Administração, em atendimento ao disposto no Parecer de Orientação CVM nº 35, de 1º de setembro de 2008; e\r\n\r\n(b) Examinar, discutir e votar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) A Companhia informa que se encontra à disposição dos senhores acionistas, em sua sede, no seu site de Relações com Investidores (www.embratel.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, conforme Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM nº. 481/09.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembleia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:325933\r\n\r\nId: 1715367"
                        ],
                        "1716542": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.163.858/0001-26 -NIRE: 33300022040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 22/08/2014, as 10:00 horas, na sede social da companhia, sito na Rua Mercúrio, nº 1.450 Parte, Bairro Pavuna, Cep. 21.532-470 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária - AGO - (a) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (b) Destinação do resultado do exercício e fixação da remuneração da diretoria. Assembléia Geral Extraordinária - AGE: (a) Fechamento da filial com CNPJ: 33.163.858/0005-50, IE: 32.200.028-56, situada no endereço BR 101 KM 24 S/N, CEP: 95.580-000 - Bairro: Centro, Municipio: Três Cachoeiras - Rio Grande do Sul (b) Alteração de endereço da filial em Guarulhos/SP para: Avenida Papa João Paulo I, nº 1.776 - Parte, Bairro de Cumbica, CEP.: 07170-350 (c) Alteração de endereço da filial em São José dos Pinhais/PR para: Rua Drº Muricy, Nº 40 - Sala 1 - Bairro Costeira - CEP.: 83015-290 (d) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 13/08/2014. Franco Odorici - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326003\r\n\r\nId: 1716542"
                        ],
                        "1716037": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2014, às 10:00h, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o balanço intermediário da Companhia de 30.06.2014; (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários com base na conta de lucros acumulados ou reserva de lucros, conforme apurado no balanço de 30.06.2014; Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 325963\r\n\r\nId: 1716037"
                        ],
                        "1715159": [
                            "V - Convocação",
                            "RPVG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.773.525/0001-95 - NIRE nº 333.0026118-4\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. A Diretoria da RPVG PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 20 de agosto de 2014, às 14 horas. Por motivos de força maior, conforme autoriza o artigo 124, § 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Assembleia será realizada na antiga sede da Companhia, na Rua do Ouvidor, 130, sala 713 (parte), Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-030, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração do endereço da Companhia para a Rua São José 40, 4º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-020, com consequente alteração do Artigo Terceiro do Estatuto Social; (ii) alteração dos poderes da Diretoria da Companhia, com consequente alteração do Artigo Nono do Estatuto Social; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014. Marta Viñas Costa - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:325819\r\n\r\nId: 1715159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1716651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Integrada de Educação Órion LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nA Diretora Judith Alves de Freitas torna público a relação de concluintes do Ensino Médio: EJA - Ano 2011-2º semestre: Luanda Cristina Ribeiro da Silva. EJA - Ano 2012-2º semestre: Leonardo da Silva Carmona. Ano 2013-1º semestre: Alexandre Marinho da Silva, Beatriz Alves Pereira, Felipe Gomes de Freitas, Francisco Leonardo dos Santos Silva, Gabriel de Oliveira Castro, Giselle Pereira Amazonas, Juliana Oliveira Almeida, Leandro dos Santos Carvalho, Luiz Felipe Leitão Jorge, Pedro Gabriel Gomes Barboza de Paula, Rhenan Vieira de Amorim, Thais Helen Teixeira Pessoa, Vanessa da Silva Conceição Labre, Victor da Silva Aguiar. Ano 2013-2º semestre: Anderson Santana Corrêa, Anna Karoline Guedes Alves da Silva, Bruna Vieira dos Santos, Bruno Andrade Albuquerque, Carlos Henrique Menezes dos Santos Junior, Carolina Costa Cabral, Daniela Souza de Lima, Fernanda Pereira Ferreira, Gabriel Ribeiro Costa, João Pedro Ferreira Moura, Lucas Barbosa Fernandes, Marcos Vinnicios de Souza Scotelaro, Mariah da Silva Pereira Barbosa, Raianne Neves de Carvalho, Rameson Moreira de Almeida, Thayse Ribeiro Cardoso. Regular - Ano 2013: Bruna Corrêa Guedes, Gabriella Segges Soares, Patrick da Conceição Pinto, Thayna Sodre de Souza Andrade. EJA - Ano 2014 - 1º semestre : Bruna Formaggeri Ferreira, Cybele Rodrigues da Silva, Jhonatan de Andrade Ferreira Gonçalves, Jhonata Dias Rodrigues, Lara Rangel Zilli, Marilizia Vieira do Nascimento, Milena de Oliveira Inacio. Judith Alves de Freitas Diretora - Reg. 0065-MEC; Priscilla Freitas da Silveira - Secretaria - Proc. E-03/10103551/2011 e Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7 e Francineide Castilho Ramos - ID: 4329277-1\r\n\r\nId: 1716651"
                    ],
                    "1714161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MAVIDAF\r\n\r\nCNPJ-29675865/0001-30\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: M. SIRLEY FERREIRA DE FREITAS EDUCANDÁRIO MAVIDAF LTDA.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1º SEMESTRE / 2006 Bruna Cassoli de Paiva CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1º SEMESTRE / 2009 Mauro da Conceição Rosas, Sergio da Veiga Guimarães, Severina Cabral do Nascimento Coutinho CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2º SEMESTRE / 2009 Janir Barboza Marins, Jone Scardini Silva, Ricardo Sousa de Oliveira, Vinicius Vasconcelos Alves. RETIFICAÇÃO: Na publicação da relação dos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos de 2006/2° Semestre em 4 de fevereiro de 2009 no DOERJ (pág.: 11) Onde se lê Elaine dos Santos Oliveira; leia-se Eliane dos Santos Oliveira. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos de 2004/2° Semestre em 7 de dezembro de 2007 no DOERJ (pág.: 9) Onde se lê Fabrício Mota de Miranda; leia-se Fabricio Mota de Miranda. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos de 2006/1° Semestre de 4 de fevereiro de 2009 no DOERJ (pág.: 11) Onde se lê Marcos Vinicius da Silva Matimiano; leia-se Marcos Vinicius da Silva Martimiano. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 31 de maio de 1996 no DOERJ (pág.: 14) Onde lê Marcelo Reis de Souza; leia-se Marcelo Reis de Sousa. CURSO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA (ANO 2002) em 26 de novembro de 2004 no DOERJ (pág.: 5) Onde lê Julio Cesar Barbosa; leia-se Júlio Cézar Barbosa. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2005/2° Semestre em 4 de fevereiro de 2009 no DOERJ (pág.: 11) Onde lê Verônica da Silva Reis Silva; leia-se Veronica da Silva Reis Silva. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2003/1° Semestre em 30 de novembro de 2006 no DOERJ (pág.: 9) Onde lê Julio Cesar Candido da Silva; leia-se Julio Cesar Cândido da Silva. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2005/1° semestre em 4 de fevereiro de 2009 no DOERJ (pág.: 11) Thiago Pedro Torres, Onde Lê 1° semestre; leia-se 2° semestre.\r\n\r\nId: 1714161"
                    ],
                    "1715181": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ 07.978.957/0004-07\r\n\r\nO Diretor do CECON mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, situado na Rua Léa Cabral da Cunha, 115 Centro Itaguaí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio 2010: Camila Bianca Barbosa do Valle. 2012: Marlon Lorran de Oliveira Florentino. 2013: Bruna dos Santos Reis, Fernanda Cristina Neves Bezerra, Giselle Nagéva Braga Pinheiro Machado, Guilherme Henrique de Araujo, Helen Silveira do Lago Nogueira, João Ricardo Correa Novariny, Johnny Petrus Cândido Gabriel, Júlia Cabral da Cruz, Kelvin Yujiro Nascimento Okasaki, Laís de Souza Teixeira, Leonardo de Aquino Machado, Lucas Gonçalves de Castro, Lucien Katume Bastos Moribe, Luiza Beth Cabral do Nascimento, Marcio de Melo Costa Júnior, Mariana Cristina Ferreira Santiago, Mariana Renata Marins do Amaral, Matheus de Araújo Amorim, Mayara Manoela Lima da Silva, Menny Haicki, Rafaella Silvestre Borcades, Rayane Cordeiro da Silva, Tetsuo Roberto Okazaki Ramalho, Vitor Rodrigues Coelho Marques. Técnico em Eletrotécnica - 2°/2010: Flávio Francisco Viana. 1°/2011: Paulo Teixeira Lima Filho. 2°/2012: Filipe Santos de Oliveira, Jeyferson Maia da Silva Moreira. 1º/2013: Caio Felipe Sereno Mattos. 2°/2013: Douglas Avelar Barreto, Joaquim Pedro da Silva Filho, Sandro da Conceição Oliveira. Técnico em Edificações - 1°/2013: Anderson Serra Rodrigues, Cristiano de Cássia Penna, Evandro Guilherme Silva, Fabiano Rafael Araujo, Felipe da Paixão Correia, Isabella Yussa Amaral Moraes, Leonardo Lucena Marzola, Marlene Ferreira da Paixão Mello, Matheus de Oliveira Ferreira, Tiago Sergian de Oliveira, Valdemar Figueiredo dos Santos, Vinícius Rangel Leal de Lima, 2°/2013: Diego Gonçalves de Araújo, Jonatas Tiburcio Correia, Luciano Lima Santos, Natália de Fátima Figueira, 1°/2014: Wallace de Pinna Freitas, Werlleson Martins da Silva. Diretor Carlos Ary Costa dos Santos, Secretária Escolar Adriana Cabral dos Santos Of. CDIN nº 799/99. \r\n\r\nId: 1715181"
                    ],
                    "1715140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\n\r\nCNPJ 07622570/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tecnológico de Bangu, mantido por Colégio Geração 2000, situado a Rua Catiri, 280, Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2012: Gabriela do Nascimento Peçanha. Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2012: Derick Barroso Pimentel. Ensino Médio Regular - Ano: 2013: Andressa Cristina Santos de Menezes, Brenda Joplin Costa de Oliveira, Carolina Ester Vieira Santos, Fernanda de Sousa Moreira Alves, Gabrielen de Oliveira Coutinho, Hendrick Fernandes de Sousa Silva,Isabella Borges Fernandes, Lucas da Silva Madaleno,Matheus Silva dos Santos, Paulo Henrique Vial dos Santos, Priscila de Oliveira Silva, Rychard de Castro Ferreira, Victor Raphael Silva Góes, Vinícius Gama Rego Santos. Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2013: Agatha Elias Andrade dos Santos, Ana Letícia Barcellos, Arthur de Azevedo Leite, Bianca Ribeiro Silvestre, Brunna Renata Freitas Accarino da Silva, Bruno Cesar do Prado Lopes, Deborah Evelyn Azevedo da Silva, Dyan Alencar de Oliveira, Éric Costa da Conceição, Gabriel Augusto Cabizieri Teixeira, Guilherme Souto Figueiredo, Hiago Lúcio de Siqueira Ribeiro, Jéssica Barbosa Chalegre, Jorge Dowglas Braga da Silva, Larissa Santos Cunha Fontes, Lorrayne Oliveira dos Santos, Lucas Marques Ribeiro, Matheus Souza da Silva, Myllon Miranda Matos da Silva, Robertho Lúcio Guimarães Pinto da Silva, Sara Rosane de Alencar Moraes, Tamiris Monteiro Pereira, Thayanne Fonseca de Almeida Gonçalves, Valcir Patrick da Silva José, Secretaria Escolar: Alexandra Cardoso de Paiva da Silva, OF.E/COIE. E nº 007/2004; Diretor: Paulo Cezar Silveira da Silva, OF.E/COIE. E nº 007/2004; Professor Inspetor Escolar: Tarciane Azevedo Correia Mat: 0956370-1 CRIE-MIV/SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1715140"
                    ],
                    "1714620": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ. 08.095.339/0001-20\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, situada na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ANO 2011.TURMA 001/10: Aline Glória Sumar Cidreira. TURMA 002/10C: Alessandra de Lima de Souza, Karla Tavares de Siqueira Neves, Priscila de Moura Bastos Pereira. \r\n\r\nTURMA: 020/10: Patricia Ramos da Silva. ANO 2012. TURMA 001/11: Jacqueline Bezerra Chagas, Janiele dos Santos Souza.TURMA 002/11: Simone Guimarães Cruz. TURMA 003/11: Luana Paiva dos Santos. TURMA 003/11: Amanda Oliveira Silva. ANO 2013. TURMA 011/11 Brenda Alexandra dos Santos de Souza. TURMA 015/11: Rafael Felipe Ribeiro da Silva. TURMA 016/11: Elizabeth Fonseca de Lima. TURMA 001/12: Sara Andreza da Silva Rosa Costa. TURMA 002/12 : Julia Ferreira Cardoso. TURMA 003/12: Elisangela de Oliveira da Silva, Thalita Cristina Lima Vieira. TURMA 005/12C: Juliana Menezes Friches. TURMA 006/12: Carina Silva da Cruz, Rafaela Pinto do Nascimento. TURMA 008/12: Maria Marciana da Silva. TURMA 011/12: Camila Santos da Silva, Simone do Nascimento Silva. TURMA 012/12: :Fernanda Oliveira Durães, Mariana Firmino dos Santos.\r\n\r\nTURMA 015/12: Leticia Pontes Fidelis, Núbia de Oliveira Pereira, Mayara Cristina Plum da Fonseca. Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota - Reg. 522/RJ, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira - \r\n\r\nReg. 8318790/MEC. \r\n\r\nId: 1714620"
                    ],
                    "1695644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCurso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Hermengarda, 60/304 - Méier. Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem 2013: Josiane Silva Cavalcante; Técnico de Instrumentação Cirúrgica 2011: Simone de Castro David; 2012: Ivete de Oliveira Damasceno, Luciana Paiva Candido, Paula Rodrigues Cavalcanti, 2013: Gilberta Ferreira Marino de Lima, Mariana Duarte do Vale, Monique de Jesus Souza Soares, Patricia Faustino da Silva Clemente, Rachel Gomes da Silva, Raquel Costa dos Santos Silva; Técnico de Enfermagem do Trabalho 2008: Lorrana Matias Bulhões Lacerda Vasconcellos; 2010: Elton Mariano de Jesus; 2011: Fabiana Vaz Adelino; 2012: Elizângela Pereira de Oliveira, Fernanda Aparecida da Costa, Kátia de Sousa Cardoso Santiago, Maria Aparecida da Silva Pontes; 2013: Adriele Lima Gomes, Aline Neves Gomes Magalhães, Amanda Ferreira Nascimento, André Luiz Motta, Bárbara da Conceição Alves, Claudia Marcela Souza Andrade, Diviane Cristina Miguel Leal Paiva, Francilene do Socorro Oliveira de Souza, Gabriel Batista Teixeira, Jéssica Verônica Paula dos Santos, Lilian da Conceição Vieira, Luciana Augusto de Oliveira, Marcella Gomes Gama, Maria José Maciel Gomes, Maria Luciane Sousa Ricardo, Mario Jorge Augusto Gonçalves, Miriam Anselmo de Souza, Rodrigo Martins da Silva, Rosane Rodrigues da Silva, Rose da Silva Santos, Rosilene de Souza, Sandra Lucia de Oliveira Trigo; Técnico de Segurança do Trabalho 2013: Gabriele de Lima dos Santos, Lecio Pereira do Nascimento, Roberta de Carvalho. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. - Professora Inspetora Escolar: Lucicleide de Morais Candal - Matrícula 09679846 - Metro III. \r\n\r\nId: 1695644"
                    ],
                    "1710878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0024-94\r\n\r\nO Diretor Substituto do Colégio Adventista de Jacarepaguá, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situado à Rua Luiz Beltrão, 1583 - Jacarepaguá - CEP 21321-230, Município Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular do ano de 2009: Raissa Mathera Bastos e do ano de 2013: Beatriz de Oliveira Costa Pinto, Beatriz Vieira Marino, Cleyton Santana da Silva, Diego Baptista Marques, Esdras Costa Bento Júnior, Hernane Antonio Oliveira Vargas Pereira, Joyce Yesca da Silva Pappa, Larissa Christina Pereira Carvalho de Sousa, Letícia Cordeiro dos Santos, Lucas das Neves Oliveira, Lucas Reis Cavalcante, Maira Gabriela Silva Marcilio, Mateus Chaves Luercio, Matheus Dornelas de Oliveira Costa, Matheus Gomes de Oliveira Filipe, Pâmella Sarinho Rocha, Philipe Matheus de Oliveira Silva Vieira, Phillipe Thompson Pagung, Quézia Alves Azevedo Silva, Rafaele Silva de Oliveira, Ronaldo Matheus Moro Sarmento, Ruth Alison da Cunha, Vanessa Patricio da Cunha, Vinicius Greenhalgh de Andrade. Diretor Substituto: Carlos Volmir dos Santos Maciel - Processo nº E-03/015/3506/2013; Secretária Escolar: Aline Priscilla Lima Pacheco - Of. CDIN nº 940/2012; Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório - Mat. 0975432-6.\r\n\r\nId: 1710878"
                    ],
                    "1710296": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Cooperativa de Ensino São Bento-CESB\r\n\r\nCNPJ 03.929.132/0001-90\r\n\r\nD.O. de 17 de junho de 2014 página 14, coluna 1, onde se lê: João Pedro Bessa Laranjeira, leia-se: João Pedro Bessa Larangeira. \r\n\r\nSecretária Escolar: Valeria Vargas Ramos Of. E/COIE.E nº 910/2002 -Diretora: Maria Nazaré Lopes Rosa Of. E/COIE.E nº 910/2002.\r\n\r\nId: 1710296"
                    ],
                    "1715948": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Jonathan Santos Pereira de Souza. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº 2488/2011. Professor(a) Inspetor(a) Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. CDIN/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1715948"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1716010": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA\r\n\r\nCNPJ: 40.242.893/0001-04\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607, Bloco 5, Engenho Novo\r\n\r\nReunião Extraordinária - Edital de Convocação. O Síndico do Edifício Princesa Leopoldina convoca os Senhores Condôminos na forma do Art. 21 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas do Bloco 5 às 18:30h em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 19:30h com qualquer número, no dia 20 de agosto de 2014, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: A) Leitura e aprovação da Ata Anterior; B) Sobre a conclusão do processo em curso na 4ª Vara Cível referente a débito com a Empresa Estelaris Conservadora Ltda.; C) Autorização para emissão de cota extra e/ou movimentação de contas para fins de amortização / quitação do débito conforme o que for aprovado. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014. Vanderlei Fernandes da Silva - Síndico do Ed. Princesa Leopoldina.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 325954\r\n\r\nId: 1716010"
                        ]
                    },
                    "Extravios": {
                        "Atos": {
                            "1715893": [
                                "V - Extravio",
                                "NET RIO LTDA \r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: NET RIO LTDA, pessoa jurídica prestadora de serviço de televisão por assinatura, com sede na cidade do Rio de Janeiro, sito na Rua Voluntários da Pátria, 113 - 2º, 3º, 4ºe 5º andar - Botafogo-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.029.775/0001-09, e inscrição Estadual nº 82.678.859, vem comunicar que os formulários de Notas Fiscais de Serviço de Comunicação Mod 21 de número 5229 e 5230 composto de Três Vias, autorizada pela SEFAZ-RJ IFE: 03 através da AIDF de nº 12289 em 16 de Outubro de 2012 foram extraviados sem utilização. \r\n\r\nId: 1715893"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1715894": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "LEONARDO SCHULMANN\r\n\r\nInscrito na JUCERJA: 116\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2° Leilão/Praça e intimação, LEONARDO SCHULMAMN, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizado por TRÊS RIOS EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.383.522/0001-07 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 14 de agosto de 2014 às 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 186.194,83 () e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 10:30 horas, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor de R$ 185.318,16 () que será atualizado no dia do leilão, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do Art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, celebrado com a SRª. JESSYKA SANTOPIETRO GOMES TELLES, brasileira, solteira, Autônoma, inscrita no RG sob o nº 274673904 DETRAN e CPF sob o nº 136.360.527-56, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua José Silva n° 436 casa 01 - Pechincha, na qualidade de promissária compradora, venda esta do “DIREITO E AÇÃO” à aquisição da unidade autônoma 238 na Estrada dos Três Rios 1200, CONDOMINIO IDEALE OFFICES da matrícula 1371184 do 9º Registro Geral de Imóveis desta cidade, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 09/07/2014 por RTD. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial\r\n\r\nId: 1715894"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.072/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE COLETES\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 4de setembro de 2014, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.073/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA CONFECÇÃO DE FOLDERS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 5 de setembro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.074/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA CONFECÇÃO DE BANNERS E FAIXAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 5 de setembro de 2014, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1716606"
                        ],
                        "1716607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº090/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1716607"
                        ],
                        "1716608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BISTURI ELETRÔNICO, PARA ATENDER AO HOSPITAL MATERNO INFANTIL CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 09/09/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:09/09/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1716608"
                        ],
                        "1716609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº020/2014\r\n\r\nFace ao erro de digitação na publicação do dia 12/08/2014 no jornal O Dia e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro quanto ao objeto:\r\n\r\nCONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nOnde se lê: Abertura das Propostas: 09/09/2014 às 14:00\r\n\r\nInício das disputas de Preços: 09/09/2014 às 14:30 \r\n\r\nLeia-se: Abertura das Propostas: 28/08/2014 às 10:30\r\n\r\nInício das disputas de Preços: 28/08/2014 às 11:30 \r\n\r\nOs demais permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1716609"
                        ],
                        "1716234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP N° 012/2014\r\n\r\nA CPL informa aos interessados na licitação em epígrafe, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FAZER FACE COM AS PUBLICAÇÕES DA SUSESP, marcada para o dia 14/08/2014, foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1716234"
                        ],
                        "1716235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 018/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, COM GRAMA SINTÉTICA, LOTE 121/122, À RUA JOSÉ GONÇALVES REBOLAS, BAIRRO SIDERLANDIA - BARRA MANSA - RJ. 2- DATA: 03 de Setembro de 2014, ás 09:00, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: 258.245,49 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos.)\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1716235"
                        ],
                        "1716659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2014 - PROCESSO: 09421/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA DA AMBIÊNCIA DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM PARTO NO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/09/2014 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2014 - PROCESSO: 09420/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN NO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/09/2014 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2014 - PROCESSO: 09422/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/09/2014 às 11:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1716659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716096": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 6.076/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e baseado no art. 21 parágrafo 2º, inc. 3º da referida lei e suas alterações, e o processo administrativo nº 6.076/2014, será realizado no dia 03/09/2014 (quarta-feira), às 14 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2014, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO JOSÉ BORGES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 28/08/2014 (quinta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 12/08/2014\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001/2014\r\n\r\nId: 1716096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Óleos Lubrificante e Graxa para atender aos veículos de passeio, utilitários, caminhões e máquinas da municipalidade. Tipo: Menor Preço por Item, Dia: 27/08/2014, às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 (uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 13 de agosto de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1716539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº103/2014, referente ao P.A. nº. 4175/2014, que objetiva a aquisição de Materiais Cirúrgicos (Grampeadores, Telas de Prolene, e Cargas para Grampeador), para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Dia 26/08/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº104/2014, referente ao P.A. nº. 2601/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Manutenção Automotiva dos Veículos da Frota Municipal, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Dia 26/08/2014 às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº105/2014, referente ao P.A. nº. 1902/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Fornecimento de Gases Medicinais (Oxigênio, Ar Comprimido, e Óxido Nitroso), em cilindros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Dia 26/08/2014 às 14h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Tomada de Preço nº22/2014, referente ao P.A. nº. 2993/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para realização de serviços de reparo com substituição de equipamentos, em rede wireless existente, locação de ferramenta de controle de servidores e monitoramento das condições de funcionamento/operação da rede cabeada e wireless, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Dia 01/09/2014 às 08h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Tomada de Preço nº23/2014, referente ao P.A. nº. 1237/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Instalação de Subestação Simplificada 225KVA e Instalação de Rede Elétrica, objetivando aumento da capacidade de energia elétrica no Prédio da Administração Municipal, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. Dia 02/09/2014 às 08h00min. Visita Técnica de caráter obrigatório e eliminatório, coordenada pela SMOSP, dia 29/08/2014 às 08h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Tomada de Preço nº24/2014, do tipo Técnica e Preço, referente ao P.A. nº. 0175/2013, que objetiva a contratação de Escritório Técnico, para Desenvolvimento de Projetos Básicos de Arquitetura e Projetos Complementares, para o Município, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. Dia 15/09/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1716631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716660": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 074/2014 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Municipal, uniformes, EPI e artigos personalizados para atender as necessidades das secretarias municipais.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de agosto de 2014, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1716660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716467": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMDEP\r\n\r\nCompanhia Municipal de Desen volvimento de Petrópolis- \r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2014\r\n\r\nLicitação 021/2014\r\n\r\nProcesso Admin. 13.722/2014\r\n\r\nObjeto : Fornecimento de ferramentas para construção Civil, jardinagem e afins.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço por item\r\n\r\nData ,hora e local do certame: 04 de setembro de 2014, as 10:00 horas,na sede da COMDEP, situada a rua General Rondon nº 400-B,Quitandinha, Petrópolis-RJ\r\n\r\nO edital poderá ser retirado no endereço acima citado, de segunda a sexta feira,das 9:00 as 17:00 horas a partir do dia 19 de Agosto de 2014, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, ou pelo e mail jurídico@comdep.com.br Pedidos de informações e esclarecimentos deverão ser encaminhados por escrito ao Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro no endereço acima mencionado ou pelo e mail jurídico@comdep.com.br\r\n\r\nPetrópolis 12 de Agosto de 2014\r\n\r\nCláudio Moisés Martins Meira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1716467"
                        ],
                        "1714890": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA 01 AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS - Processo Administrativo nº 703/2013. Objeto: Delegação, através de contrato de permissão, mediante licitação do tipo melhor técnica, a execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes no Município de Petrópolis, conforme anexo I. A CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem que, com base no voto do TCE/RJ, nos autos do Processo nº 214.148-5/14, o Edital de Concorrência nº 03/2014 e seus anexos sofreram as seguintes alterações: NO EDITAL - Preâmbulo e alínea c do item 14; NO TERMO DE REFERÊNCIA Alínea c do item 13. DA DATA DA REUNIÃO LICITATÓRIA: Fica mantida a reunião licitatória para o dia 18 de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sede da CPTRANS, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis. Ficam mantidas as demais cláusulas não alteradas pela presente errata. Os interessados que já adquiriram o Edital, receberão a presente Errata na íntegra.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1714890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna públicas as seguintes licitações: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização e acessos Avenida Coronel Mendes, drenagem, pavimentação, meio-fio, calçada, ciclovia e sinalização em diversas ruas do Bairro Vila Julieta, no âmbito do Projeto Equipar para Crescer com Modernização, referente a linha de financeiro Age Rio Pro-Urbano, através do Processo Administrativo ¹ 21.681/2014 - Data/Hora: 15/09/2014 às 09:00 hs. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para recuperação da canalização existente e sustentação da obra da construção do calçadão do canal periférico do Bairro Cidade Alegria, no âmbito do Projeto Lazer e Bem - Estar com tranqüilidade, referente a linha de financeiro Age Rio Pro-Urbano através do Processo Administrativo ¹ 20.570/2014 - Data/Hora: 15/09/2014 às 14:00 hs. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira ou pelos telefones (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1716543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716333": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.838/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO n.º. 005/2014 - “IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL VOLTADO PARA AS FAMÍLIAS REALOCADAS EM EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DENOMINADOS BAIRRO CARIOCA VII E VIII, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - INTERVENÇÕES EM SETORES DE RISCO ALTO E MUITO ALTO - MORRO DE SÃO JOÃO, ALEMÃO E PENHA E CENTRO-TIJUCA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES, AÇÃO CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2”.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço. DATA: 16 de setembro de 2014 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 464.570,69\r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 3.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 5796. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nId: 1716333"
                        ],
                        "1716531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Fundação Instituto das Águas do Município do\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio-Águas\r\n\r\nGerencia de Licitações\r\n\r\nAviso de Alteração\r\n\r\nCONCORRÊCIA Nº 11/2014\r\n\r\nA Gerência de Licitações da Rio-Águas, informa que houve alteração no edital supracitado estando disponível no D.O. Rio de 14/08/2014.\r\n\r\nLÍDIA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 1716531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716642": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1882 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014 E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n477\r\n\r\n106.1.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n495\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n34.800,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n53.800,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos ROYALTIES, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO DO DECRETO 1882 DE 13-08-2014\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos -ROYALTIES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nId: 1716642"
                        ],
                        "1716650": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nExtrato da Ata de Registro de Preços nº 023/2014.\r\n\r\nNº do Pacto: 122/07/2014. OBJETO: Prestação de serviços de locação e montagem de caminhão-palco durante os eventos promovidos no decorrer do ano em curso. VALOR: R$ 93.340,00 (noventa e três mil, trezentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2310/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 023/2014 - SRP. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINATURA: 31/07/2014. PARTES: Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena e UP BARROS COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1716650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716454": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12680/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014- Aquisição de material permanente tipo máquinas pesadas. Realização: 02/09/2014 às 14 horas. \r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) tonner original 85-A para impressora HP LaserJet P1102w, 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASS ROGÉRIO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1716454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1716101": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 034/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo tipo sedan 1.6\r\n\r\nDIA/HORA: 27/08/2014 às 09:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 43.352,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1716101"
                        ],
                        "1716100": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063 /2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telhas galvanizadas,madeiras e prego\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01/09/2014 ás 09:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 164.434,70\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064 /2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de registro, engate, torneira, assento sanitário, caixa de descarga, tubo, sifão, etc...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:01/09/2014 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 141.537,05\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1716100"
                        ],
                        "1716549": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 02/09/2014 às 09:00hs;\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 485.260,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1716549"
                        ],
                        "1716296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, em referencia à Concorrência nº 003/2014, Processo nº 01006/2014, informa que a obra de “Construção de Estação Elevatória de Água Potável” engloba “Serviços de alvenaria e concreto armado”, portanto serão considerados pertinentes e compatíveis os Atestados de Responsabilidade Técnica dos referidos serviços.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1716296"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1716211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 172/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para SETEMBRO de 2014, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de setembro - Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha;\r\n\r\nSemana de 8 a 15 de setembro - Desembargadora do Trabalho Marcia Leite Nery;\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de setembro - Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins;\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de setembro - Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nSemana de 29 de setembro a 6 de outubro - Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716211"
                        ],
                        "1716212": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 173/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001039-02.2014.5.01.1000 (PA), em sessão realizada em 7 de agosto de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 30/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Robert de Assunção Aguiar; \r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pelo Excelentíssimo Magistrado em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003493-52.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz do Trabalho ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Claudia Maia Teixeira.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716212"
                        ],
                        "1716213": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 174/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001259-97.2014.5.01.1000 (PA), em sessão realizada em 7 de agosto de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 30/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pelo Excelentíssimo Magistrado em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico 0003509-06.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, do Juiz do Trabalho BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em virtude da posse do Juiz Titular de Vara do Trabalho Leonardo Dias Borges no cargo de Desembargador do Trabalho desta Corte.\r\n\r\nII. Designar o Juiz do Trabalho BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Valeska Facure Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716213"
                        ],
                        "1716512": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1305/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCIA LIMA COSTA DE GOES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2014;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1306/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE DOS SANTOS BICUDO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1307/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS DE SOUZA DANTAS, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1308/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FLAVIO SILVA DA CUNHA na Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, a partir de 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1310/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Administração, CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Administrativo de Benefícios - SGP, nos afastamentos e impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem nas férias e afastamentos do Titular, no período de 1º/9/2014 a 26/9/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1311/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA, na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1320/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA MARTINS DE ALMEIDA, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Divisão de Controle de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716512"
                        ],
                        "1716514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n8.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-31/90, de IVETTE VALLIM LEHNE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído pela servidora inativa IVETTE VALLIM LEHNE, não computado para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação da interessada, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-75/89, de NILDA DA SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente a servidora inativa NILDA DA SILVA, em decorrência da necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-94/98, de OLIQUERMIO MORAIS DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade e utilizados para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato n° 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-125/89, de ADIVA GOMES DE ALENCAR. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela interessada ADIVA GOMES DE ALENCAR, em decorrência da fruição de todos os períodos de licença-prêmio em atividade, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-140/95, de MARINA DA CONCEIÇÃO. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia de 03 (três) meses, referente a servidora inativa MARINA DA CONCEIÇÃO, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Regiain ão. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-148/90, de MARIA ANNA DE SALLES ABREU. Assunto: APOSENTADORIA: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente a servidora inativa MARIA ANNA DE SALLES ABREU, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-000161/97, de JOSE JOAQUIM BARROS TEIXEIRA MENDES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 13 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo JOSE JOAQUIM BARROS TEIXEIRA MENDES, em decorrência a não necessidade do cômputo para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-217/84, de PEDRO RODRIGUES CARDOSO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “ Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo PEDRO RODRIGUES CARDOSO, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada e encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-00281-2006-000-01-00-9, de JOSE ANTONIO ESTEVES NUNES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo JOSE ANTONIO ESTEVES NUNES, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-402-2003-000-01-00-0, de CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA, não computados para concessão de abono de permanência, e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação da interessada, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional.À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-556/80, de HOMERO MACHADO PEÇANHA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo servidor inativo HOMERO MACHADO PEÇANHA, tendo em vista que o servidor inativo fruiu todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 625/76, de MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos por MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 672/91, de CERILTO SOARES DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo servidor inativo CERILTO SOARES DA SILVA, tendo em vista a fruição de todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região.À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 785/96, de CARLOS ERNESTO MOURA DREUX. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia 1 (um) mês de licença-prêmio não fruída nem contada em dobro para fins de aposentadoria, relativo ao servidor inativo CARLOS ERNESTO MOURA DREUX, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-000917/99, de MARIA HELENA DE FARO VIDAL. Assunto: Pensão Post Mortem: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 07 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo OCTAVIO CUNHA LACERDA GODOY, em decorrência a não necessidade do cômputo para aposentadoria do ex-servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Quanto à totalidade do crédito devido, sugerimos o pagamento a Sra. Maria Helena de Faro Vidal, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser o único beneficiário habilitado à percepção da pensão post mortem instituída por Octavio Cunha Lacerda Godoy. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-875-2004-000-01-00-8, de MARIA LINA BAPTISTA DA SILVA HEYGATE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa MARIA LINA BAPTISTA DA SILVA HEYGATE, tendo em vista a necessidade do cômputo em dobro de todos os meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade para concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-001018/01, de JOSE MARIA DO AMARAL. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento do servidor inativo JOSE MARIA DO AMARAL, defiro a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído pelo interessado quando em atividade e não computado em dobro para concessão de aposentadoria, isenção previdenciária e abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1053/97, de JACIRA MACHADO. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 02 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente a servidora inativa JACIRA MACHADO, em decorrência a não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 1089/95, de SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio não fruídos por SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA, cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação da servidora inativa, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-1341/92, de ELIENE MACHADO PALHARES. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor EDGARD CLEMENTINO BARROS FILHO): “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida por ELIENE MACHADO PALHARES beneficiária da pensão post mortem instituída pelo servidor inativo EDGARD CLEMENTINO BARROS FILHO, por ter ocorrido prescrição da pretensão nos termos do artigo 1º do Decreto nº20.910/32. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para o arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-1538/93, de JOSE PINTO MONTEIRO FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo JOSE PINTO MONTEIRO FILHO, em decorrência da necessidade do cômputo para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02332-2005-000-01-00-6, de MARLY ANANIAS DE MENDONÇA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 06 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente a servidora inativa MARLY ANANIAS DE MENDONÇA, em decorrência a não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4081-2012-000-01-00-3, de JORGE MALACHIAS SOARES. Assunto: Pensão post mortem relativa à ex-servidora inativa MARIA LUIZA SOARES: “Acolho a informação efetuada pela Secretaria de Administração de Pessoal no sentido de que seja deferida a pensão post mortem ao Sr. Jorge Malaquias Soares, que deverá ser fundamentada na Lei nº 8.112/90, em detrimento da decisão judicial acostada à fl. 39. Considerando que o benefício retroagirá à data do óbito da servidora inativa, ocorrido em 11/7/2011, os valores devidos a título de exercícios anteriores deverão ser pagos na forma do art. 37 da Lei4320/64 c/c o ato nº556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Após as formalidades concernentes à concessão do benefício, remeta-se o feito à consideração da Assessoria Jurídica para análise da pertinência de ser dada ciência da sentença de fl. 39 à Advocacia-Geral da União. Preliminarmente, expeça-se Portaria.”;\r\n\r\nTRT-PA-3331-2002-000-01-00-6, de DAYANNA HELENA DA ROSA MONTEIRO (referente ao instituidor Mauro Heleno Mendes Monteiro). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao ex-servidor inativo MAURO HELENO MENDES MONTEIRO uma vez que não adquiriu o direito à licença-prêmio em decorrência das 176 faltas injustificadas ocorridas durante a sua vida funcional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-06762-2010-000-01-00-4, de LUIZ CARLOS REBELLO GOMES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, em decorrência da necessidade do cômputo para a concessão de abono de permanência do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-08058-2012-000-01-00-8, de TERESINHA MARIA GIL. Assunto: APOSENTADORIA: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente a servidora inativa TERESINHA MARIA GIL, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-10391-2012-000-01-00-7, de MARIA ARMINDA PINHEIRO DIAS. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente a servidora inativa MARIA ARMINDA PINHEIRO DIAS, em decorrência da necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para o arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-14324-2011-000-01-00-0, de GLORIA HERMINIA FREZZE DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa, em decorrência da utilização dos 03 meses a que fazia jus para a percepção do abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato n° 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhamen-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento, ante a inexistência de demais providências a cargo desta Divisão.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1716514"
                        ],
                        "1716515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n8.8.2014: \r\n\r\nTRT-PA nº 186/95, de MÔNICA MARIA DE AMARANTE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa MÔNICA MARIA DE AMARANTE, tendo em vista a necessidade do cômputo em dobro de todos os meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade para concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nÀ CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência; Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-592-2009-000-01-00-0, de ROSA MARIA DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa ROSA MARIA DE CARVALHO, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-814/97, de JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro ao servidor inativo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES, a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4973-2009-000-01-00-9, de MARTINHO DE FREITAS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro ao servidor inativo MARTINHO DE FREITAS, a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\n12.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-00627-2013-000-01-00-8, de COSME FROES. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro a indenização ao ex-servidor inativo COSME FROES, de 20 (vinte) dias de férias referentes ao período de 14/05/2012 a 01/05/2013, nos termos do artigo 23, caput e parágrafo primeiro, do Ato nº 182/2013, deste Regional, ressaltando-se que o pagamento deverá ocorrer por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4320/64 c/c o Ato nº556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional, e Resolução Adminstrativa do CSJT nº 137/2014, uma vez que os valores são precedentes a 1º/1/2014.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716515"
                        ],
                        "1716577": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 12.8.2014, no processo TRT-PA-718/95, de KATIA EMILIO LOUZADA. Assunto: Licença Nojo: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 28/07/2014 a 04/08/2014, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716577"
                        ],
                        "1716210": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Maurício Madeu.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1716513": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 488/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE DIAS FERREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de agosto de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 489/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA MARQUES DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1716513"
                        ],
                        "1716517": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1318/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo ADM-e nº 3489-15.2014.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MELISSA DE OLIVEIRA CAETANO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGP, para lotá-lo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Rio das Ostras, nos termos do art.36, inc III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90 e no art. 7º, inc III, alínea “b” da Resolução nº 110/2012-CSJT;\r\n\r\nII - Determino o comparecimento semestral da servidora MELISSA DE OLIVEIRA CAETANO à Coordenadoria de Saúde - SGP, para comprovação da manutenção das motivações da remoção, conforme art. 28 da Resolução nº 110/2012-CSJT;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1716517"
                        ],
                        "1716516": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal ns datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n7.8.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0001648-82.2014.5.01.1000 - (SGP), de MARIA APARECIDA A. BARRETO DA SILVA. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos de aposentadoria relativos à servidora inativa MARIA APARECIDA A. BARRETO DA SILVA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 30/1/2014, conforme atestado pela Ata da Junta Médica Oficial à fl. 11 dos presentes autos, com necessidade de reavaliação em dezembro de 2018. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, proceda-se à alteração do status do processo no sistema ADM eletrônico para encerrado” (a) Lucio de Paula Correa. Diretor da SEP.\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal ns datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.8.2014, \r\n\r\nTRT- PA 00555-2002-000-01-00-6, de FRANK DE BRITO PICARELLA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.940 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1048/95, de GLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA LOSANT MACEDO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão do tempo de serviço prestado à Secretaria Municipal de Administração de Campos dos Goitacazes, para que se mantenha a averbação de 2.151 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, incluindo-se a averbação de 639 dias de tempo de serviço/contribuição privado vinculado ao Regime Geral de Previdência, nos termos do art. 103, V, da Lei 8.112/90, ambas para fins de aposentadoria e disponibilidade.”;\r\n\r\nTRT-PA 0004380-36.2014.5.01.1000, de SIMONE BEMFICA BORGES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, determino a averbação de 175 dias para fins de férias, relativos ao período de 29/11/13 a 22/05/14, para integrarem o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, referente ao exercício de 2013/2014, bem como o saldo de 30 dias de férias, referentes ao exercício de 2012/2013, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, deste TRT – 1ª Região. Outrossim, expeça-se ofício, conforme sugerido.”;\r\n\r\nTRT- PA-10600-2011-000-01-00-1, de ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.705 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-14785-2013-000-01-00-5, de MARCELO NAVARRO DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 502 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n13.8.2014:\r\n\r\nProcesso eletrônico nº 0003651-10.2014.5.01.1000 - (SEP), de NELMA SAMPAIO CORREIA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 6.037 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao TRT da 5ª Região para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90, bem como de 193 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo da servidora neste E.TRT da 1ª Região, bem como de 20 dias de férias para fruição referentes ao exercício 2014, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao cadastramento, junto ao Sistema ERGON, de 466 dias de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual de 1% (um por cento) a contar de 9/6/2014, data da redistribuição do cargo para este Regional, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c a MP nº 2.225-45/01 e Acórdão nº 1.871/2003 – Plenário – TCU. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.” (a)Ricardo ]Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1716516"
                        ],
                        "1716578": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal ns datas abaixo, no Processo TRT-PA-00157-2013-000-01-00-2, de FATIMA DE OLIVEIRA LEITE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 09/08/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1716578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "1715597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 7 de agosto de 2014, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Procurador-Chefe Substituto Fábio Goulart Villela e dos Excelentíssimos Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Nelson Tomaz Braga, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, César Marques Carvalho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Marcelo Antero de Carvalho, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio Cesar Coutinho Daiha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 44, com a seguinte redação: “EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Aquele que, mediante citação válida, vem a integrar o polo passivo da demanda, em sede de execução, ainda que não figure como parte na fase cognitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0000562-31.2012.5.01.0003 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 05.11.2013)\r\n\r\n0000028-02.2013.5.01.0020 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto - julgado por unanimidade em 09.09.2013)\r\n\r\n0000772-41.2010.5.01.0201 - AP (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 11.09.2012)\r\n\r\n0153100-75.2008.5.01.0281 - AP (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 07.02.2012)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0000838-81.2012.5.01.0029 - AP (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - julgado por unanimidade em 23.10.2013)\r\n\r\n0000266-03.2013.5.01.0026 - AP (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 25.09.2013)\r\n\r\n0001636-48.2011.5.01.0006 - AP (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 17.07.2013)\r\n\r\n0000944-77.2010.5.01.0008 - AP (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - julgado por unanimidade em 11.12.2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0000069-38.2013.5.01.0482 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 11.12.2013)\r\n\r\n0127700-36.2008.5.01.0030 - AP (Relatora Desembargadora Convocada Gisele Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 09.08.2012)\r\n\r\n0000362-45.2010.5.01.0051 - AP (Relatora Desembargadora Gisele Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 08.08.2012)\r\n\r\n0135700-88.2009.5.01.0030 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 26.03.2012)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0001230-18.2011.5.01.0009 - AP (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 14.01.2014)\r\n\r\n0001358-11.2012.5.01.0039 - AP (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 20.08.2013)\r\n\r\n0000100-79.2012.5.01.0066 - AP (Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 13.08.2013)\r\n\r\n0205200-33.2009.5.01.0261 - AP (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 16.10.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0001162-40.2012.5.01.0007 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - julgado por unanimidade em 11.12.2013 )\r\n\r\n0000482-89.2012.5.01.0222 - AP (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 13.11.2013)\r\n\r\n0000187-86.2013.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em14.08.2013)\r\n\r\n0000449-39.2011.5.01.0027 - AP (Relator Desembargador Marcos Cavalcante - julgado por unanimidade em 27.02.2013)\r\n\r\n0001678-25.2011.5.01.0321 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 13.06.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001020-08.2011.5.01.0060 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 22.01.2014)\r\n\r\n0000185-82.2013.5.01.0049 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 13.11.2013)\r\n\r\n0001205-97.2012.5.01.0064 - AP (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 12.08.2013)\r\n\r\n0000287-22.2011.5.01.0002 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 03.12.2012)\r\n\r\n0000876-24.2011.5.01.0225 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 05.09.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001750-47.2012.5.01.0007 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 17.12.2013)\r\n\r\n0001574-93.2012.5.01.0225 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia Oliveira - julgado por unanimidade em 08.10.2013)\r\n\r\n0202400-40.1990.5.01.0021 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 19.03.2013)\r\n\r\n0001646-80.2011.5.01.0010 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 18.09.2012)\r\n\r\n0001501-53.2010.5.01.0044 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 10.07.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0001692-79.2012.5.01.0060 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 04.02.2014)\r\n\r\n0000184-63.2013.5.01.0028 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 08.10.2013)\r\n\r\n0001708-83.2012.5.01.0302 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 20.08.2013)\r\n\r\n0002300-73.2012.5.01.0223 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 02.07.2013)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000020-95.2013.5.01.0223 - AP (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 22.01.2014)\r\n\r\n0000001-83.2013.5.01.0322 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 11.12.2013)\r\n\r\n0000996-82.2011.5.01.0026 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 27.11.2013)\r\n\r\n0001626-74.2012.5.01.0036 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 06.11.2013)\r\n\r\nSala de Sessões, 7 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1715597"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1716226": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0009231-14.2014.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - “... julgando procedente o conflito apresentado, afirmo a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé (suscitado), para dar continuidade à ação de cumprimento de sentença nº 0003303-91.2014.5.01.0482...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1716226"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1716126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 DE SETEMBRO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001356-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Valeria Cristina dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000753-43.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldahy Faustino Gomes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldahy Faustino Gomes , Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000517-91.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guadalupe [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guadalupe, Aut Julio Luiz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000607-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda. , Aut Paulo Jorge dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0105400-34.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA, Réu Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0119700-26.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JORGE DE AZEVEDO PEREIRA, Aut JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Aut JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0096800-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Paiva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Paiva, Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Oliveira Machado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Oliveira Machado , Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000735-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Laurindo Malta [Adv. Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate e Casa de Shows Esp Estac Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Laurindo Malta, Réu West Show Boate e Casa de Shows Esp Estac Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Lima, Réu Serviço Social do Comércio - SESC, Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001298-50.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Sousa da Cunha [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Sousa da Cunha , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000669-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Elias Domingues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes , Aut Raquel da Silva Elias Domingues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0138600-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Fundacao Antonio e Helena Zerrenner, Aut ZULMAR PALMARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 15:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0047800-52.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Pacheco d Avila [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Socitex Cooperativa de Trabalho Misto Ltda. [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)], Réu: ONG Doe seu Lixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Pacheco d Avila, Réu Socitex Cooperativa de Trabalho Misto Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001624-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franklin Ribeiro Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franklin Ribeiro Dias, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 2 de setembro de 2014, às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 DE SETEMBRO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000813-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Couto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Mix Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDB Mix Restaurante Ltda. , Aut Rodrigo Couto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000554-21.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazé Cândido Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazé Cândido Barbosa, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rejane Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rejane Pereira , Réu Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0164800-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Macedo [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo das Pedras [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo das Pedras , Aut Reinaldo Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0113800-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO BARROS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO BARROS, Réu JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001396-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cruz Silva Santos [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cruz Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0190500-53.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Deodato de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot Ball Club [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Foot Ball Club, Aut Ines Deodato de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0190400-10.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA, Réu RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0090500-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Sa Dias Filho [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sa Dias Filho, Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0282900-57.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB, Aut ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0241800-25.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcy Antonio de Souza [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot Ball Club [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Foot Ball Club, Aut Walcy Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0171000-68.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0179500-21.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 15:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0097600-70.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0038100-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1716126"
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Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DARIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-31.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Agte: Ubirici Furquim Cardozo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Ubirici Furquim Cardozo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Agte Ubirici Furquim Cardozo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-59.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Newley de Oliveira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newley de Oliveira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Agte Marte Engenharia Ltda., Agdo Agte Newley de Oliveira Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178500-33.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-69.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Paganoto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Paganoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058700-50.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Dias Galvão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angel s Serviços Técnicos Ltda., Agdo Antonio Carlos Dias Galvão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-96.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diana Correia Leite [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Correia Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000179-39.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Renato Caldara [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Agdo: WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Renato Caldara , Agdo WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Alberto Esteban do Valle [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Henrique Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Henrique Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-35.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Jose de Amorim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-21.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Agdo: Washington dos Santos Oliveira [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda., Agdo Washington dos Santos Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Bras Marques do Valle [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Sandra Cristina Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco HSBC S.A. , Agdo Sandra Cristina Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-80.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilce Jóia França [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilce Jóia França\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alphaville Urbanismo S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esquadro Service Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo José dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esquadro Service Ltda, Agdo Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Agdo: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A. , Agdo Agte Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-84.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Ferreira da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline kelly Rodrigues [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Agte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Agdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Agdo: Aline kelly Rodrigues [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Aline kelly Rodrigues , Agdo Ancora Serviços Empresariais Ltda., Agdo Agte Banco BNP Paribas Brasil S.A., Agdo Cetelem Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-95.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agte: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Agdo: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Agdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Apoio a Terceira Idade, Agdo Agte Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Agdo Agte Eliane Francisca da Silva , Agdo Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jocelio Almeida de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Wilson Anselmo Adão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Wilson Anselmo Adão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181000-02.2003.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: NILCE DO CARMO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S.A., Agdo NILCE DO CARMO TAVARES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1714132"
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                        "1714133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Agdo: Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Nova Aliança , Agdo Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andressa da Conceição Teixeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alameda Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-56.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aldalei de Paula Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldalei de Paula Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001731-48.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abradee Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Delacio Buarque de Holanda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Delacio Buarque de Holanda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001508-94.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina Ribeiro de Mattos, Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Silvia Tinoco da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Agdo Silvia Tinoco da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105100-57.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Robson Moura Antunes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Agdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Agdo Robson Moura Antunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002003-57.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ramiro Miranda Junior [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Agdo Ramiro Miranda Junior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marco Antônio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio do Nascimento , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000583-24.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genival Santos de Sá [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genival Santos de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-61.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camhilla Sampaio Serzedello Marques [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camhilla Sampaio Serzedello Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-81.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita da Silva Paixão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000286-40.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato de Aquino Silva [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acacia Participações Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Editora Rio S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acacia Participações Ltda, Agdo Editora Rio S/A, Agdo Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Luiz Ferrari Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz Ferrari Gomes , Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-31.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cláudio Dinis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Dinis da Silva , Agdo VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Agostinho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIA DROGASIL S/A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIA DROGASIL S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2007.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira Conceicao, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marta Metello Jacob, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Costa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Costa da Silva, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048500-68.1998.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WASHINGTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001755-58.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Maria Helena Oliveira Lemos, Agte Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Gilmar Farto Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Farto Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Agte Agdo Gilmar Farto Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dumont de Carvalho Neves [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-54.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlon Machado Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlon Machado Freitas, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-43.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Campos Soares [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Campos Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mara Alves Baptista [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Alves Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-47.1999.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA SIDERURGICA NACIONAL , Agdo FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076900-75.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Januario Teixeira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Harsco do Metals Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Januario Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-55.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Renata Yolanda Souza dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Renata Yolanda Souza dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1714133"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dagmar Xavier do Nascimento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dagmar Xavier do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Baltar Bastos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vânia Baltar Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-05.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Araújo Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Araújo Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson da Mota Silva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jackson da Mota Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001979-95.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Rodrigues Machado Tardin [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Rodrigues Machado Tardin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Coelho da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Coelho da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-83.2000.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CARLOS HENRIQUE CARACCIOLO COSTA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE CARACCIOLO COSTA, Agdo RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-49.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Véra Lúcia da Piedade Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Véra Lúcia da Piedade Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-13.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Silvana da Costa Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana da Costa Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, Agdo OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158300-19.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ FERREIRA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-83.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Hagamenon do Nascimento Ferreira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Hagamenon do Nascimento Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: Leonardo Cezar dos Reis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Cezar dos Reis, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-53.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBC - Empresa Brasileira de Comunicação [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bertha Noevda Nutels [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bertha Noevda Nutels\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-80.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Maria Rosana da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Atento Brasil S.A., Agte Agdo HSBC Bank Brasil S.A, Agdo Maria Rosana da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-63.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Santana Gouveia [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Santana Gouveia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-81.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Douglas do Espirito Santo Menezes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas do Espirito Santo Menezes, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-33.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Rodrigues Saraiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helio Corrêa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Corrêa da Costa , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva Moreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva Moreira , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013700-83.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Maicon Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maicon Gomes da Silva, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-83.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econônica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Agdo: Wagner Lima da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Agdo Wagner Lima da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Freitas da Silva [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças Freitas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Marques de Lima Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1714134"
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Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187700-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LOPES LADEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut HAMILTON LOPES LADEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento de PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187700-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LOPES LADEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento de HAMILTON LOPES LADEIRA e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizabeth Regina Montemezzo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Antonio Macedo das Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-08.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Oliveira Reis [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luis Claudio Oliveira Reis [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-85.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Viação Beira Mar Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Soares de Morais [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Soares de Morais \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-06.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Josias Teixeira Gonçalves Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Getúlio da Conceição [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Getúlio da Conceição [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Getúlio da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Maria Muniz Coelho [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)], Rcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celia Maria Muniz Coelho [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052100-85.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge José Figueroa Blanca [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Rcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Rcdo: Jorge José Figueroa Blanca [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei Carlos Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wanderlei Carlos Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-35.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Graça Lehmkuhl Trindade Taguti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Graça Lehmkuhl Trindade Taguti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-03.2003.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: Fazenda Nacional, Ebgte: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Luiz Fernando de Souza Baptista, Ebgdo: JORGE LUIZ DA COSTA DOURADO, Ebgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1714135"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000623-35.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Regiani Zanon Marreiros [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Andrelino Inacio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000806-52.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Elso Silva Junior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-64.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-68.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Elizângela Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-80.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dennis Couto de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-74.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Rosana Gomes dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Rosana Gomes dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-50.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcte: Carlos Manuel Brandão Teixeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Manuel Brandão Teixeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Adelmo Vilella de Azevedo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001736-55.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peter dos Santos Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-96.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara Cristina Gomes de Araujo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Soares de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Soares de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-03.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Affonso Sutter filho (OAB: RJ 149883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-53.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Evando Hilário dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Ebgte: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evando Hilário dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Ebgdo: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Dancor S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-86.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Marques Garcia [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Marques Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-46.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Andréa Bacci Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Bacci Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-71.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Otávio Damasceno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Otávio Damasceno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Otávio Damasceno \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-33.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Mattos dos Reis Filho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002247-66.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Eduardo Lucio Oliveira Santos [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-85.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Leite dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-68.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva) [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000905-32.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Ramos de Carvalho [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002486-62.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo de Souza Cardoso [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-71.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletrobras Centrais Elétricas S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Ebgdo: Eliezer Pereira Diniz [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eletrobras Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-90.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luiz de Souza Marques [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcte: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: Anderson Luiz de Souza Marques [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-51.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Rodrigues de Andrade [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Rodrigues de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1714136"
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                        "1714137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2011.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcella Batista Alves Nora [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001865-90.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ely Anderson Aguiar dos Anjos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Ebgdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Embratel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001618-57.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Mattos da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Débora Mattos da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Ebgdo: Valdirene Sabino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001542-31.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Robson de Oliveira Sobrinho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson de Oliveira Sobrinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemere Maria Loterio Joaquim [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)], Rcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rosemere Maria Loterio Joaquim [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda, Rcdo: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Izabel Cristina da Silva Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valdemar Pereira de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-50.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana do Barco Queiroz Manhães [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)], Rcte: Dilermano Manhães de Oliveira [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)], Rcte: Bruna Maria Queiroz Manhães [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana do Barco Queiroz Manhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana do Barco Queiroz Manhães e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Rodrigues Fecher [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Evaldo Gomes Lacerda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-43.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Mendes da Cunha [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-18.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacineia Pereira de Souza [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)], Rcdo: Brenda Gomes de Souza [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-64.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anibal Fernando Trigo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-52.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joice Silva de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-34.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Espólio de José Ricardo Magalhães [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-86.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Márcia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Rodrigues da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-10.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro José de Freitas [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-44.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Lameira Ferro dos Santos [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Lameira Ferro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-23.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos da Silva Pires [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: Marcia Regina Teixeira Ramos [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcdo: Mario Bento Marinho da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcdo: Marcelo Magno Valério de Paula [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcdo: Carlos Souza Paes [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcdo: Maria Christina Sa Correa da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcdo: Luiz Drummond Guimarães Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-85.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Jeffeson Gomes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-49.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Dutra [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte A.R.G. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-72.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Joacir Pacheco Gonçalves [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-43.2006.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-36.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: C e C Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janio Mergulhão Leite [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte C e C Technologies do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-13.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Fonseca Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000725-86.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Imbp Networking Corporation Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Henrique Escamia [Adv. Maria Helena de Oliveira Pinto (OAB: SP 218778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imbp Networking Corporation Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-28.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Gomes Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Gomes Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-43.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Glaucia Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Rcdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1714137"
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                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2005.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Srª Zeil Thadeu Gomes da Costa e Silva (fls. 35/36), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente”.\r\n\r\nId: 1716437"
                        ]
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1716435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-87.2000.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Agravado : CONSERVADORA RENASCENSA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação. LMV\r\n\r\nId: 1716435"
                            ],
                            "1716558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002064-52.2014.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), - Agravado : Antonio Carlos Amaral de Carvalho ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por não instruído regularmente.\r\n\r\nProcesso: 0001574-93.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Rafaela da Fonseca Barbosa ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001283-05.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Leonardo Dias Pacheco ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Mesquita e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1716558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1716538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, FORAM ADIADOS PARA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 -0000013-44.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Victor Hugo Pereira de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), 3 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), 2 - Victor Hugo Pereira de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 3 - Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-74.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Souza Cruz S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Délio da Rocha Maris ( Adv. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-48.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Mabelle França de Mesquita ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Mabelle França de Mesquita ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n4 - 0000124-69.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Cirley de Souza Nicolau ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorridos: 1 - Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Cirley de Souza Nicolau ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n5 - 0000235-10.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Demilson de Oliveira Costa ( Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior RJ 156775 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000449-30.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorridos: 1 - Francisco Carlos da Silva Bastos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), 3 - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n7 - 0000723-82.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcos Antônio Tavares da Costa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora Sol Dourado ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araújo RJ 70399 D ), 2 - Transportadora Transutil Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araújo RJ 70399 D ).\r\n\r\n8 - 0000939-57.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. (Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D) - Recorridos: 1 - Midas Informática Ltda. EPP ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3 - Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ), 4 - José Roberto Xavier ( Adv. Alessandro Elísio Chalita de Souza RJ 80590 D ).\r\n\r\n9 - 0001182-77.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antônio Guimarães de Campos Neto ( Adv. Carla Dantas Machado Sampaio RJ 171243 D ) - Recorridos: 1 - TKK Engenharia Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Consórcio Itaboraí - URE ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 3 - Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 4 - Projectus Consultoria Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n10 - 0001201-40.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Município de Cachoeira de Macacu ) - Recorridos: 1 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Advogado nos Autos), 2 - Aline das Graças Perdigão Rezende ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n11 - 0001373-03.2011.5.01.0075 - RO - ( VT15RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rosângela Oliveira Cabrinha Carvalho ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n12 - 0001466-11.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - João Paulo Cavalcanti da Hora ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ), 3 - MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorridos: 1 - João Paulo Cavalcanti da Hora ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ), 2 - MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ), 3 - Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n13 - 0001503-85.2011.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos de Souza Cut ( Adv. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n14 - 0001556-65.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Jorge Fernando Cardoso Ferreira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n15 - 0001567-98.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorridos: 1 - Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n16 - 0001623-94.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Robson Alexandre Santos Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Muniz de Duque de Caxias ), 2 - Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n17 - 0001697-38.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Clayton dos Santos Gonçalves ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Drogaria Phantom Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n18 - 0001976-40.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Flavio de Araújo Ramos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 3 - Município de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Muniz de Petropolis ), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 0002182-65.2011.5.01.0245 - RO - ( VT2NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marinês Bordinhão Ferreira ( Adv. Fábio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Niterói Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ).\r\n\r\n20 - 0002936-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Consorcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), 2 - Joelmo Viana Magalhães ( Adv. Saulo Dário Alves RJ 114101 D ) - Recorridos: 1 - Joelmo Viana Magalhães ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), 2 - Consorcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n21 - 0018000-67.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Espólio de Rejane Vasco Fernandes, sucessor Vinicius Fernandes de Paiva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n22 - 0034000-06.2009.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Leonardo de Almeida Souza Cardoso ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n23 - 0042300-46.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Recorrido: Eduardo Tavares Moreira (Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D).\r\n\r\n24 - 0045100-19.2009.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: José Luiz do Couto Moldero ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n25 - 0060600-84.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jociano Batista da Silva ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorridos: 1 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Coopm - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n26 - 0064900-98.1996.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ).\r\n\r\n27 - 0066100-04.2008.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leonardo Vinícius de Oliveira Malaquias ( Adv. Daniela Guimarães Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Fé Transporte e Construções Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n28 - 0090900-80.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), 2 - Ricardo Forain ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Forain ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n29 - 0091000-71.2002.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: NELSOMAR VIANA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n30 - 0120600-28.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Marcos Manoel Melo Rego ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n31 - 0163900-60.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Pascoal Trotta ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n32 - 0194000-57.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Mônica Dias Couto ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorridos: 1 - Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), 2 - Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n33 - 0314300-24.2002.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO ( Adv. Márcio Rohana RJ 97471 D ) - Agravado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Agosto de 2014\r\n\r\nSônia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1716538"
                        ],
                        "1716087": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0321 – AP – Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Agte: Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nAgdos: 1. PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., 2. Jussara de Oliveira, 3. Mobilita Comercio Indústria e Representação Ltda. (Casa e Vídeo), 4. Benedito Cioffi Junior O Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca no exercício da Presidência da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2014, às 9h, na sala de sessões nº 1 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 – RO - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Rcte: Banco Bradesco S.A., Silvia Carvalho Alves de Campos. Rcdo: Dig Digitação Ltda., Silvia Carvalho Alves de Campos, Banco Bradesco S.A. O Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca no exercício da presidência da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2014, às 9h, na sala de sessões nº 1 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716087"
                        ],
                        "1716117": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2013.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME\r\n\r\nAgdo: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AGROPECUARIA DULEITE LTDA ME, MARCA AGROPECUARIA LTDA ME, NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ME, QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, JOSE MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados AGROPECUARIA DULEITE LTDA ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ME, JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, JOSE MARIA JARDIM ROCHA, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, MARCA AGROPECUARIA LTDA ME, PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA e RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/08/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0050400-17.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAgdo: LAERCIO AUGUSTO BARBOSA, COMERCIAL ELETRICA SEABRA LTDA, Antonio Sergio Lemos Monteiro, Aloizio Manoel Lemos Monteiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Aloizio Manoel Lemos Monteiro, Antonio Sergio Lemos Monteiro e COMERCIAL ELETRICA SEABRA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/08/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716117"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1716061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE ( Marise Garcia RJ45030D ), - Embargado : Metalgrafica Rio In dustrial S.A n/p Maria teresa Nunes BezerraMetalgrafica Rio Industrial S.A n/p Ary de Barros FilhoNeuza Ferreira de Oliveira ( Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ35170D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter Gonçalves\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1716061"
                            ],
                            "1716144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Viviane Balbino Medeiros ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Guilherme Borba RJ123282D ), Viviane Balbino Medeiros ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios de VIVIANE BALBINO MEDEIROS, para corrigir erro material quanto à data de admissão e sanar omissão quanto à repercussão dos pisos salariais reconhecidos nas horas extras prestadas e comprovadamente pagas durante o período, e negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por C.S.U. CARDSYSTEM S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Felipe Vieira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por FELIIPE VIEIRA DA SILVA para reformar parcialmente a sentença e deferir as horas extras e reflexos postulados fixando a seguinte jornada: de segunda a sexta e domingos, das 23h às 6h, sendo que quatro vezes por semana - de terça a sexta-feira - com saída às 8h30min, com trinta minutos de intervalo, sendo devidas as horas extras e reflexos postulados, inclusive trinta minutos de horas extras pela supressão do intervalo para refeição, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada, eis que dava a hora cheia.\r\n\r\nProcesso: 0000881-07.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Davi Pereira de Andrade Junior ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADO ZONA SUL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-44.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elisabeth Ferreira dos Santos ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por denegação de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO para limitar as horas extras a quarenta e cinco minutos por dia, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada, eis que dava a hora cheia.\r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcus Vinicius da Silva Ioste ( Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ45544D ), - Embargado : FGC Indústria Comércio de Componentes Ltda. ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARCUS VINICIUS DA SILVA IOSTE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Santa Renda Confecções Ltda ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Malharia Campanella Ltda.Simone Maria Ferreira ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SANTA RENDA CONFECÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001312-09.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Antonio Carlos Portugal ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A e negar provimento ao recurso interposto por TURB TRANSPORTE URBANO S/A.\r\n\r\nProcesso: 0128300-94.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D ), - Embargado : José Maria Teixeira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela PREVI e pelo BANCO DO BRASIL S/A para (1) declarar que também a verba desvio de função deve ser expungida do vencimento padrão do cargo para obrigar os embargantes a recalcularem os proventos da embargada; (2) fazer constar do dispositivo do acórdão que o recurso dos réus foi provido também, para excluir da condenação honorários de advogado; e (3) para excluir do dispositivo do acórdão de f.512,verso, a expressão ¿para que o empregado contribua para o fundo da PREVI na exata proporção do seu acréscimo patrimonial advindo da sentença¿, porque claramente fora do contexto da discussão processual, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniela Vieira Lannes ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Daniela Vieira Lannes ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dar parcial provimento ao adesivo de DANIELA VIEIRA LANNES para condenar a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (3ª ré) a pagar à recorrente o salário de março/2008, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40% do período de 1º/10/2007 a 28/3/2008 e multa do art. 477 da CLT, com responsabilidade subsidiária da MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, tomadora dos serviços, que deverá responder também subsidiariamente pelos juros devidos pelas devedoras principais, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2013.5.01.0043 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO ( Catia Rizel RJ109894D ), - Agravado : Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Atílio José Ventura Gorini RJ87468D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade de parte e não conhecer do agravo de instrumento interposto por MÁRCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO por falta de um dos pressupostos recursais, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-61.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Iguaçu Top Shopping ( Youssef Boukai RJ108614D ), - Embargado : Tereza Christina Marchi Chaves ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por IGUAÇU TOP SHOPPING apenas para corrigir erro material, devendo ser substituída a palavra \"joalheria\" por \"shopping\" nos itens 3 e 4 da fundamentação (f.332), sem qualquer efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2009.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos pela NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA para determinar que os reflexos dos anuênios deferidos em sentença observem o montante dos anuênios, a ser encontrado com a aplicação correta do percentual (0,5%), na forma da sentença e do item 2 de f.834,verso, e 835 do acórdão, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ANA MARIA TEIXEIRA FONSECA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter Gonçalves\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1716144"
                            ],
                            "1716145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Renda Confecções Ltda\r\n\r\nEbgdo: Malharia Campanella Ltda., Simone Maria Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Malharia Campanella Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 156/157. A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto ao recurso ordinário interposto por SANTA RENDA CONFECÇÕES LTDA para excluir da condenação a determinação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de entregar chaves de conectividade para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do empregado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\n\r\nJuiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nrelator\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1716488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Rcte: Renalcor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Rcte: Talita Soares dos Santos [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Talita Soares dos Santos [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rcdo: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Rcdo: Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Rcdo: Renalcor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clinica Renal Serviços Médicos Ltda, Rcdo Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Rcdo Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda, Rcdo Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde, Rcdo Rcte Renalcor Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela reclamante.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1716309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0148400-02.2009.5.01.0029 - RO - Rcte: Priscilla Jerônimo CalixtoRcdo: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados, Município do Rio de Janeiro. O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projetos Felipenses Manutenção de Resultados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1716501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Delma do Nascimento de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Delma do Nascimento de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para afastar sua responsabilidade subsidiária e julgar improcedente o pedido com relação à CEF.\r\n\r\nProcesso: 0089600-36.2007.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wilson Jose da Fonseca ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Wilson Jose da Fonseca ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, reportando-se ao juízo de admissibilidade do acórdão de fls. 330/341 e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0022200-63.2008.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Newton Jorge da Costa Cruz ( Ivo Braune RJ3791D ), Eduardo Mattos Sequeira ( Ivo Braune RJ3791D ), Sergio Roberto Correa Machado ( Ivo Braune RJ3791D ), Adao Jose Vieira ( Ivo Braune RJ3791D ), Wantuil Rodrigues de Almeida ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2014.5.01.0076 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : André Barros de Oliveira ( Luciana Irene Veras de Souza RJ159688D ), - Agravado : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça indispensável à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Silvio Darc da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Silvio Darc da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do reconhecimento da isonomia salarial. Prejudicado o recurso do reclamante, ante a improcedência do pedido principal.\r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2011.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - Recorrido : Luiz Claudio Silva Costa ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 25.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 09), das quais fica, no entanto, dispensada, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 242).\r\n\r\nProcesso: 0001100-62.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viviane Sá de Oliveira ( Maria Olivia Gonçalves Marques RJ143129D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade - LBV ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras, conforme a jornada da inicial, limitada aos meses cujos cartões se apresentam apócrifos (fls. 121 e 126/128). Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto à matéria “horas extras”.\r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2012.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Faro do Humaita Comércio de Alimentos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Antonio Milton Araujo dos Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Antonio Milton Araujo dos Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Faro do Humaita Comércio de Alimentos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de 1 hora extra diária e integrações, pela ausência do intervalo intrajornada, o que torna improcedente o pedido. Resta prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da ré. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 25.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 08), não tendo sido deferida a gratuidade de justiça na sentença, estando o autor assistido por advogado particular (fl. 09).\r\n\r\nProcesso: 0000443-28.2012.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sara do Espiríto Santo Domingos ( Elisangela Rodrigues da Silva RJ150704D ), - Recorrido : Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001735-18.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Juliana Bárcia ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Promo 7 Recursos e Patrocinio Humano Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Retifica-se erro material no acórdão embargado à fl. 335, no segundo parágrafo, onde se lê “A primeira reclamada, em defesa, alegou ...”, leia-se “A segunda reclamada - PROMO7 - em defesa, alegou ...”, bem como no tópico relativo ao “PEDIDO DE DEMISSÃO”, à fl. 342, terceiro parágrafo, que passa a ter a seguinte redação: “Procedem, assim, em face da nulidade do pedido de demissão e por ausência de prova em contrário, os pedidos de pagamento, pela segunda reclamada e, pelo primeiro reclamado, em caráter subsidiário, saldo de 16 (dezesseis) dias salário do mês de novembro de 2012; aviso prévio indenizado de 30 dias, férias integrais de 2011/2012 e proporcionais (3/12 pela projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3, 13º salário integral de 2012, pela projeção do aviso prévio (de 2011 - pago - fl. 216), valores referentes aos depósitos do FGTS e indenização de 40% (na forma do pedido - fl. 31 - alínea U.1)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716501"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000623-64.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vulcan Material Plástico Ltda. ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Embargado : Wilton do Carmo David ( Izaura Anacleto da Silva RJ139791D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos necessários, sem lhes emprestar qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-97.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Em Recuperação Judicial ) a/c Administrador Judicial Dr. Gustavo de Banho Licks - Recorrido : Hector Marmello de Medeiros ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto ao recolhimento fiscal por ausência de sucumbência, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os recolhimentos previdenciários observem o disposto na OJ 363 e Súmula 368, do TST nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156300-10.2004.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : ALLAN GUIMARAES DE MELO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ALLAN GUIMARAES DE MELO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, dar provimento aos do autor para acrescer no dispositivo a menção à pensão mensal vitalícia, e parcial provimento aos do banco para fixar o marco inicial do pagamento da pensão mensal vitalícia em 1º de maio de 2000, tudo na forma da fundamentação acima, sem a produção de qualquer efeito modificativo. Esta decisão se integra na decisão de fls. 499/502, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-60.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Totvs Rio Software Ltda. ( Rafael Alfredi de Matos SP296620A ), - Agravado : Verônica Silva Dias ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - Agravado : PAULO DE OLIVEIRA ALVES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102424), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000623-96.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Glaxosmithkline Brasil ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Nielsem de Lima Teixeira ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado : Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), Nielsem de Lima Teixeira ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Glaxosmithkline Brasil ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alerson Mardondes Mariano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Qualy Serviços Gerais Ltda ( Rodrigo Pelliccione Reis RJ171526D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Leonardo Gonçalves Pinheiro ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-18.2011.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Tedesco Tecnologia Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Juliana Dutra Erhardt Dornellas ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-45.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Istituto João Moreira Salles - IJMS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Francisco Antonio da Silva Sobrinho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142600-32.2001.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TANIA MARA BARRADAS BARBOSA ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-92.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Artur Barros Allen de Araújo ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001746-53.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alexandre Machado Rosa ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - Recorrido : JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001745-51.2012.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-47.2008.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Lon Pires Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição por ausência de dialeticidade e por não atacados os fundamentos da r. decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Luiz Antonio Laurentino Sobrinho ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Luiz Antonio Laurentino Sobrinho ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso da primeira ré; CONHECER dos demais recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar devido o pagamento pensionamento mensal e vitalício, enquanto durar a sua incapacidade, SEM a dedução do benefício previdenciário, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia no recurso do autor, pois manteria a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000502-75.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Milton de Freitas Eduviges ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, dando-lhe parcial provimento para deferir a reintegração no emprego pretendida pelo autor, nas mesmas condições anteriores, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, até a data da efetiva reintegração, prejudicado o exame do outro tema recursal concernente ao dano moral. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, observada a isenção decorrente da natureza jurídica do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - Recorrido : Márcio Marques da Silva ( Antônio José da Costa Nazareth RJ135201D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade por falta de prestação jurisdicional e negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000987-23.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : LRD Comércio de Roupas Ltda. - Limits ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maria Aguineide Cardoso dos Santos ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, negando-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001669-65.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Luize Elana da Silva Maia ( Carlos Alan Pereira da Silva RJ132754D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096400-80.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Giselia Lucia de Assis Soares ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Agravado : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo ( Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito lhe dar parcial provimento para que se permita a que a execução prossiga em face da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, em razão da existência formação de ¿grupo econômico¿, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Arthur Miranda de Sa e Silva (OAB/RJ 76067), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Enilson de Souza Ferreira ( Ha milton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer da arguição da prescrição bienal suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para considerar que não há prescrição quinquenal a ser declarada, tendo em vista seu marco inicial em 06/02/2009; e para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, no período de 29/08/2004 a 22/10/2008, já com a projeção do aviso prévio, na função de Agente Patrimonial, com salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o réu proceder à anotação e baixa deste contrato de trabalho na CTPS do obreiro, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Determinar a baixa dos autos à MMª Vara de Origem para julgamento dos demais pedidos. Esteve presente ao julgamento a Dra. Patrícia de Jesus Amaral Batista (OAB/RJ 96308), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Carlos de Sá ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o desvio de função e determinar o pagamento ao autor das diferenças salariais pleiteadas, no período imprescrito (a partir de 03/05/2007), utilizando como base o salário de assessor técnico, com os reflexos pretendidos, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus de sucumbência (Súmula 25 do C. TST), mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0000238-45.2013.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center - Agravado : Jockey Club do Brasil ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), GB Armazens Gerais Ltda. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Claudio Durães Cardoso ( Israel Pinto da Silva RJ40725D ), - por unanimidade, não conheçer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Gilson Gomes de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimentonos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001557-16.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Moises Luis Souza ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Embargado : José da Silva ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128800-57.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Usiminas Mecânicas S.A. ( Ney Jose Campos MG44243D ), - Embargado : Jair Manoel Galocha ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Mastertemp Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Embargado : Igor de Souza Teixeira ( Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ1542B ), CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Telefonica Brasil S.A. ( Lélia Maria Faria Gaspar RJ161994D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberto Mesquita Fernandes ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Karen Helena Motta de Azevedo Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Gilson José Freitas Bacci - sóc 1a rdaBanco Citicard S.A. - Credicard ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Waldelea de Souza Nogueira - sóc 1a rdaPaulo Fernando Gonçalves de Moura - sóc 1a rda - por unanimidade, conhecer dos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000268-18.2013.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conheçer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000267-76.2013.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Gentil Portela Cordeiro ( Cristina Costa Ribeiro Borges RJ163269S ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002530-46.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante, dando-lhe provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, e do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1716420"
                            ],
                            "1716421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000683-09.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mauro Rodrigues Martins ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, com exceção dos temas ¿honorários de sucumbência¿ e ¿indenização do dia do desembarque¿ e, no mérito, acolher a arguição de nulidade ante à aplicação do art. 285-A, do CPC, no sentido de declarar nula a sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que se permita à reclamada apresentar contestação, exercendo o seu direito ao contraditório, prosseguindo o Juízo a quo com o feito, como melhor entender de direito, até a prolação de nova sentença. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ 132845), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000793-50.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Renan Batista Rosa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Gregório Trasnportes Rodoviários Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), AMBEv S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1716421"
                            ],
                            "1716422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096200-52.2008.5.01.0223 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Fabiano Santos do Nascimento ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da 1ª reclamada; e, por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, e lhe NEGAR PROVIMENTO. Declarar, ainda, a litigância de má-fé da 1ª Reclamada que deverá indenizar o Reclamante em importância equivalente a 20% do valor da causa corrigido, mais um por cento a título de multa. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 1716422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1716398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102600-46.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo dos Reis Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Brinks Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Paulo dos Reis Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Brinks Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reduzir o valor da condenação por danos morais para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como para reduzir o valor do pensamento mensal vitalício para R$ 800,00 (oitocentos reais), mantida a determinação de observância dos reajustes concedidos à categoria, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br mailto:regressivas@tst.jus.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galvan\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1716398"
                            ],
                            "1716181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2013.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Antônio Claudio de Souza Miranda\r\n\r\nAgdo: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nA Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPILSEN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 150/153.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716181"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1716478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000643-93.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIEMENS VAI METALS SERVICES Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : MAURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para admitir a dedução das horas extras, conforme vier a ser apurado em regular liquidação. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RODOLATINA LOGÍSTICA SA ( Sergio Mores PR29072D ), FLÁVIO LUIS BARROZO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar ao do Reclamante e dar parcial ao da Reclamada, para excluir da condenação às horas extras e reflexos, bem como a indenização por danos morais, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 35.000,00, e custas no importe de R$ 700,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Contax S.A. ( Joathas Malta de Alencar Neto RJ149040D ), - Recorrido : Mauro Cardoso ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.Arbitrado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), novo valor à condenação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2002.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JORNAL DO BRASIL SA ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : EDINEA DA SILVA CARDOSO ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), EMPRESAS RICHARD LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSTRUTORA EDIL LTDA. ( Flavia Silva Chernicharo Gomes RJ142842D ), SUELI RODRIGUES DA SILVA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), -Recorrido : CONSTRUTORA EDIL LTDA. ( Flavia Silva Chernicharo Gomes RJ142842D ), FORTDANTAS OBRAS E SERVIÇOS LTDA. ME E SUELI RODRIGUES DA SILVA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, afastando sua condenação solidária e declarando-a apenas responsável subsidiária no adimplemento dos créditos devidos à reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar a retificação da CTPS da autora com data de admissão em 20.04.2009, incluindo na condenação o pagamento dos consectários legais (natalinas, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS), calculados com base nessa data de admissão, para incluir na condenação o pagamento de horas extras, conforme jornada descrita na inicial, deferindo ainda seus reflexos nos RSR, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e aviso prévio. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA JUNIOR ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Recorrido : AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas de intervalo não concedido (CLT, art.71, § 4º), por todo o pacto laboral, com reflexos nas verbas rescisórias, FGTS + 40%, RSR, natalinas e férias + 1/3. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001428-90.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : ANA LUCIA MATTOS BARBOSA ( Soraia G. de Souza RJ72790D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000819-49.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-02.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAl ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), - Embargado : JOSÉ CAPISTRANO ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001355-97.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA. ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - Embargado : ALTAIR CORRÊA DOS SANTOS ( Natanael Souza Ramos RJ83078D ), PARAÍSO DA COSTA SERVIÇOS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000736-89.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Roberta de Oliveira Quintella RJ159354D ), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SARAIVA ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RESTAURANTE CLUBE GOURMET Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), ADRIANO LOPES DE MIRANDA ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação: as horas extras e respectivos reflexos, decorrentes da concessão parcial do intervalo; as diferenças salariais no importe de R$ 1.000,00, a partir de julho de 2010; as parcelas decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, além da entrega do TRCT código 01 e das guias CD/SD, e reflexos das 'comissões' no aviso prévio, bem como determinar que, no cálculo das horas extras, seja observado o intervalo intrajornada de 1 hora, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Arbitrar em R$ 10.000,00, novo valor à condenação. Custas de R$ 200,00, pela ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0106200-20.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BINGO DA PRAIA LTDA. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Agravado : OTAVIANO MARTINIANO DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o refazimento dos cálculos, observando-se os limites traçados pela coisa julgada e os valores e jornadas registradas nos documentos colacionados.\r\n\r\nProcesso: 0164700-95.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ PAULO STELLET ( Arnaldo Pereira da Rocha RJ45010D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001455-73.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), HERON CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : HERON CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio proporcional (item 17 do pedido), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1716478"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                            "1716186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042300-03.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o réu se abstenha de contratar prestadores de serviço autônomo (RPA) para atuarem na sua atividade-fim, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-23.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Anderson de Souza Nascimento ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para declarar a nulidade do processo, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que a segunda ré seja citada na forma disposta no artigo 17 da Lei nº 10.910/2004, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001002-50.2010.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ceg Rio S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Laercio Ayrosa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000036-83.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : FACERJ Federação das Associações Comerciais Empresariais dos Estado do Rio de Janeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ na obrigação de não contratar prestadores de serviços autônomos para o desempenho dos serviços de capacitação de empresários nas áreas de gestão administrativa, financeira, técnica, operacional e mercadológica, sob pena de multa de R$ 10.000,00, por trabalhador contratado irregularmente, reversível em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e, em havendo a extinção deste, aos cofres da União. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais em R$ 1.000,00. Vencida a Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, que manteria a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716186"
                            ],
                            "1716200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001817-61.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoElena dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716200"
                            ],
                            "1716307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MONICA DA FONSECA MEIRELLES ( Luana Maria Porciuncula Ramos RJ164119D ), - Agravado : PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDAANA MARIA TRINDADE DE BASTOSLILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911), pela agravante, e esteve presente o Dr. Carlos Alberto Costa Filho (OAB/RJ 37836), pelo agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716307"
                            ],
                            "1716428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Jose Augusto de Almeida Pacheco ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001015-25.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Elaine de Sousa Leitão ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), - Recorrido : Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Elaine de Sousa Leitão ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso adesivo da Décima Sétima Ré, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para declarar a responsabilidade solidária da Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Sexta e Décima Sétima Reclamadas, juntamente com a Primeira Ré, pelo pagamento das verbas deferidas na presente demanda, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Décima Sétima Ré para determinar que o índice de atualização monetária seja o do mês subsequente ao da prestação dos serviços, nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, cujo recolhimento cabe às Rés condenadas solidariamente. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao vínculo, que reconheceria a reclamante com o bancária.\r\n\r\nProcesso: 0000572-11.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cristina Silva Alves ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, ante a inexistência de omissão a ser sanada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-40.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058000-84.2009.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jardel Alves da Costa ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Agravado : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, dar-lhe provimento para que a execução prossiga em face da empresa Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : 7 Lan Comércio e Serviços Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), Claudio dos Santos Borges ( Rita de Cassia Vaz Pinto RJ59493D ), - Recorrido : Claudio dos Santos Borges ( Rita de Cassia Vaz Pinto RJ59493D ), 7 Lan Comércio e Serviços Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2012.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Mauro José dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112000-15.2001.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : REGINALDO SILVA DE FREITAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001631-96.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mayara Gaeski Sant´Anna ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - Recorrido : JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por ausência de fundamentação a infirmar a decisão recorrida, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada a proceder à retificação da data da baixa na CTPS da Autora, na Secretaria da Vara, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, para que passe a constar 24/07/2012, e, em não cumprindo a Ré a obrigação de fazer, autoriza-se que a Secretaria da Vara proceda à retificação, devendo a Reclamada, no mesmo prazo, pagar à Reclamante os salários do período de 10/08/2012 a 24/07/2013, tendo por base o salário mensal de R$ 1.059,37, e, ainda, o 13º salário proporcional dos anos de 2012 e 2013, na razão, respectivamente, de 5/12 e 7/12, e as férias do período a partir da data da dispensa até 24/07/2013, na razão de 12/12, acrescidas de 1/3, e deverá a Ré, também, proceder ao recolhimento dos depósitos fundiários relativos aos referidos salários e gratificações natalinas, além da multa indenizatória de 40% correspondente, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, bem como deverá a Reclamada pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Os descontos previdenciários e fiscais deverão observar a Súmula nº 368 do TST e as Orientações Jurisprudenciais nº 363 e 400 da SDI-1 daquela c. Corte. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST, salvo quanto à indenização por dano moral, que deverá observar a Súmula nº 439 do TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculado sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716428"
                            ],
                            "1716284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nAgdo: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA, PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS, PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 365/367, verbis: \"por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentissima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (Oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000958-50.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Edgar Hemetério Juvêncio Júnior [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edgar Hemetério Juvêncio Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 352: \"Indefiro o requerimento do autor de suspensão e prorrogação de prazo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001239-93.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina de Souza Luiz [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)], Ebgdo: COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Cristina de Souza Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls.481/482, opostos pelas reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716466"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1716485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: FAZENDA NACIONAL, Ebgte: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Ebgdo: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ARETE EDITORIAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.307/309. \r\n\r\nProcesso: 0000500-37.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Silva de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Silva de Souza, Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.430/433, no prazp sucessivo de 5 dias, a começar pela reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1716485"
                            ],
                            "1716560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001327-79.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Pereira de Carvalho \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servço , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 82/88: \"... pedido de responsabilização subsidiária pelo pagamento de adicional noturno, dano moral, salário família e vale transporte, por inovação à lide, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do recorrente para deferir o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT e declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado em relação a todas as verbas deferidas na condenação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1716560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1716054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-65.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Turb Transporte Urbano S/A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorrido: Joaquim Fabiano Constantino (Vania Maria da Silva RJ101710D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para absolver a Ré do pagamento das horas extras relativas à pausa alimentar e, consequentemente, do adicional de 50% e dos reflexos no repouso semanal remunerado e FGTS. Manter o valor da condenação arbitrado na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1716054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001353-04.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA, Rcdo VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, interposto pela primeira ré. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716442"
                            ],
                            "1716441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001353-04.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda.\r\n\r\nRcdo: VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA , CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA, MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, interposto pela primeira ré-fls.326 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1716503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-52.2013.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: João Batista da SIlva Girondi (Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D) - Agravado: PEDRO BRITO DE JESUS (Jorge Gabriel Dantas RJ66999D), José Luiz do Lago, Gilson Carvalho Junqueira, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Dr. Guilherme Cruz presente. O Juiz Alvaro Carvalho ressalvou entendimento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0000277-72.2013.5.01.0045 - AIAP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Danilo Santos de Freitas (Leonardo de Oliveira Pereira Batista GO23188D) - Agravado: JEDER DA SILVA PEREIRA (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) Carlos Francisco Pittella, ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000387-04.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Recorrido: Valdenir Dias Ramos (Tatiana Silva dos Reis RJ118215D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Alvaro Carvalho quanto ao adicional de insalubridade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .Dr. Guilherme Cruz presente.\r\n\r\nProcesso: 0000513-89.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A) - Embargado: Natália Cristina Bezerra da Costa (Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000562-25.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Maria Fátima da Silva Vieira (Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000634-71.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Emccamp Residêncial S.A. (Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D) - Agravado: VJ Contruções Ltda.Francisco Canindé de Araújo (Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001565-15.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ 123185D) - Embargado: Tereza Cristina Torres Ramos (Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar o vício verificado e atribuir efeito modificativo ao julgado para determinar a aplicação dos juros reduzidos da Fazenda Pública, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0001702-50.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Cerqueira dos Reis (Rafael Costa Ribeiro RJ144305D) - Recorrido: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. (João Felipe Martucci Costa SP287080D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico “desvio de função”, por inovação na lide; mérito, NEGAR PROVIMENTO apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001991-38.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (A/C Administrador Judicial - Dr. Cláudio Marçal de Freitas), MARIANA ARAUJO OLIVEIRA (Raphael Gonçalves Moreira RJ143390D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2006.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Julio Cesar Aguiar da Cunha (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D) - Agravado: SISTER-RIO COMERCIAL E REFRIGERACAO LTDA., LEOPOLDINO INACIO DA SILVEIRA (José Demétrio de Albuquerque Silva Filho RJ63448D), REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO - Por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação. Magistrado Álvaro Moreira acompanha o julgamento por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0123900-91.2008.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Hélio Soares da Silva (Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D) - Agravado: José Manuel Dias Avelino, Oswanda Demarco Louro, Porto Rio Viagens e Turismo Ltda. (Eurico Moreno Coccaro RJ84039D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Rogério Lucas que negava deferimento, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício à empregadora do executado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CNPJ no 42.498.634/0001-66, para que desconte mensalmente o valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos, que será depositado em conta judicial, até que se alcance a totalidade da dívida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2006.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Sheila Mota Ferreira (Claudia Constantino Coutinho RJ 105042) - Embargado: Kenzo Engenharia Ltda (Claudia Constantino Coutinho RJ105042D), Luis Eduardo Reis Florido de Melo (Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D), Marcos Campos Motta - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0193400-33.2006.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: Samuel Ribeiro da Silva (Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D)Engelux Engenharia Instalações Comércio e Indústria Ltda. (Gloria Maria Barbedo Marins Lima RJ123788D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0312900-58.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva) (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente Dra. Flávia Batos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1716503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1716195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2013.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo Bezerra de Menezes ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR ( Joimar Pereira Silva RJ31452D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento dos depósitos de FGTS relativos aos meses de julho a dezembro de 2009, de janeiro de 2010 a novembro de 2011 e de fevereiro a novembro de 2012, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas fixadas em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme artigo 789, §2º, da CLT, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000764-70.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : V Brasil Distribuidora Ltda. ( Fabriciano Leite de Almeida ES7708D ), - Recorrido : Marcos Antonio Couto ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), -Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, exceto quanto ao tópico ¿Do imposto de renda e contribuição previdenciária¿ por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nsProcesso: 0001522-87.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : João Enrique Roriz do Nascimento ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Recorrido : CFC Auto Escola Irani Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Por Unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de Justiça, ante a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir o pagamento de horas extras além da 44ª semanal, sendo as duas primeiras acrescidas de 50% e a partir da terceira, eventualmente prestada, acrescida de 75%, bem como os reflexos sobre o RSR, FGTS e multa de 40% do FGTS, férias e 13º salário, e sobre as verbas rescisórias descritas no TRCT de fl. 71, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dra. Bondim acompanha o Colegiado com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : Marcelo Luiz de Lima ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, á que a guia GFIP não possui autenticação bancária, bem como esta e a guia de custas se encontram em cópias simples, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itamar Silva Alves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade de sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que aplique à presente relação processual o regramento previsto na CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-83.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jesiana Indústria e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Elizeu Coutinho das Chagas ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o número de horas extras, eis que o reclamante elastecia a sua jornada até às 18 horas em apenas dois dias, considerando os dias de trabalho de segunda a quinta-feira e, ainda, para que os juros de mora e a multa referente as contribuições previdenciárias, sejam apurados apenas após o dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-78.2013.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SEBASTIÃO GONÇALVES GODINHO NETO ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), ADEMIR LOPES AUGUSTO ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), ISAAC COÉ ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Agravado : JULIO CESAR BRUNO RIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, em consequência, determinar a liberação dos valores bloqueados nas contas correntes dos agravantes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Magistrada Sayonara Grillo acompanha o Colegiado com divergência da fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edson Luiz Gonçalves ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Edson Luiz Gonçalves ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Hsm Serviços de Engenharia Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada (PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA) e do recurso adesivo do reclamante. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 1ª reclamada (PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA) e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada (PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA) e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1716195"
                            ],
                            "1716464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2005.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nAgdo: Jose Luis de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Agdo: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pavisolo Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 142/147, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1716464"
                            ],
                            "1716465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2005.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nAgdo: Jose Luis de Souza, Pavisolo Construcao Civil Ltda., JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 142/147, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1716120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006900-66.2008.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Agdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129: \"... Intime-se o Sindicato que assistia ao trabalhador a regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em 04/08/2014. \"\r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisangela Durval Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: I - \"Intime-se a 2ª Ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA., por Diário Oficial, para apresentar contrarrazões... Em, 12/08/2014. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1716120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1716432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-29.2013.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mariana Oliveira Mangia ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Mariana Oliveira Mangia ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-69.2013.5.01.0070 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Rent Help ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Alef Rafael Teixeira da Costa ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n3 - 0000053-66.2011.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Brasil Private Equity Group S A - BPE ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravado: Hexagonal Construções S.A. ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ), Raimundo Ricardo da Silva ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n4 - 0000063-34.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Glauciane da Silva Scheidegger ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Glauciane da Silva Scheidegger ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-67.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Jacob Adão da Silva ( Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ 169167 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n6 - 0000074-92.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimenstos Ltda. (Massa Falida de), Vera Lúcia Rodrigues da Silva ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n7 - 0000075-34.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Walter Rios Andrade ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n8 - 0000093-94.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal, Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Alexandre Cesar da Silva Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), União Federal, Alexandre Cesar da Silva Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n9 - 0000119-83.2013.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Sonia da Costa Gonçalves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Sonia da Costa Gonçalves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n10 - 0000143-02.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Sidney Almeida da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Sidney Almeida da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n11 - 0000192-24.2010.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n12 - 0000209-10.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ailton de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n13 - 0000240-32.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Alexsandro da Silva ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ).\r\n\r\n14 - 0000273-69.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BARCELOS E DANTAS PADARIA E CONGEITARI LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: RAFAEL JOSE CORDEIRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n15 - 0000276-67.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Silvino Sales ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. , Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., JANAINA DOS SANTOS, JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS.\r\n\r\n16 - 0000281-44.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Daniel Rodrigues de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Daniel Rodrigues de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n17 - 0000337-81.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Unilever Brasil LTDA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Wellington Caldeira Machado ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral LTDA .\r\n\r\n18 - 0000349-87.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudio Gonçalves Palmeira ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Claudio Gonçalves Palmeira ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n19 - 0000359-88.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria das Graças Vieira Izidorio ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Roseli da Silva Passos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Vera Lucia Soares ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Tereza Silvestre ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Miriam Pires Gonçalves ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Norecy Alves de Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Thais Lopes de Castro ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Rita de Cacia Oliveira Chagas ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Maria Aparecida das Graças ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n20 - 0000370-62.2013.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Resende - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Fabiana Bonifácio de Paiva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n21 - 0000407-89.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Otacir da Costa Guimarães Junior ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior RJ 129484 D ).\r\n\r\n22 - 0000422-47.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Regina Costa de Souza RJ 135923 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Ronaldo Carneiro de Moura ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n23 - 0000459-41.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ), Manoel Henrique da Costa ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ) - Recorrido: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Carlos André Ribeiro Rodrigues, Roselene Machado dos Santos ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Lizette da Luz Dias.\r\n\r\n24 - 0000459-66.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Clarice Machado Teixeira ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Clarice Machado Teixeira ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n25 - 0000521-27.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Jose Alvim Santos ( Adv. Ricardo Coelho de Oliveira RJ 40955 D ) - Recorrido: Condomínio Universal ( Adv. Leise da Silva Dutra RJ 42557 D ).\r\n\r\n26 - 0000563-24.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Almir Gama ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n27 - 0000568-27.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME, Jose Guedes da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n28 - 0000568-59.2010.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Efigênia Custodio Gaspar ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: L & M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA- ME. ( Adv. Sergio Elyel Izidorio SP 167032 D ).\r\n\r\n29 - 0000586-53.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Cleia de Barros Dias ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\n30 - 0000587-54.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jorge Henrique Telles Ramos ( Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto RJ 101193 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n31 - 0000598-20.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Stella de Souza Marques Gomes Leal ( Adv. Ariel Guimaraes Fonseca RJ 80135 D ), Associação Educacional Souza Marques SC ( Adv. Ariel Guimaraes Fonseca RJ 80135 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Stella de Souza Marques Gomes Leal ( Adv. Ariel Guimaraes Fonseca RJ 80135 D ), Associação Educacional Souza Marques SC ( Adv. Ariel Guimaraes Fonseca RJ 80135 D ).\r\n\r\n32 - 0000633-24.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Agravado: Thiago Rodrigues de Andrade ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n33 - 0000677-82.2011.5.01.0263 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Izabela Cristina de Melo Araújo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Promotora Nova Friburgo Ltda. ( Adv. José Ronaldo Cintra MG 1642 A ), LIDERPRIME Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ).\r\n\r\n34 - 0000718-79.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Proseg Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Supermercados Prezunic Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), José Roberto de Souza dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n35 - 0000746-82.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Anderson Firmino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: LX Instalações e Montagens ( Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura RJ 119949 D ).\r\n\r\n36 - 0000746-84.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n37 - 0000777-78.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Daniel Paulo Silva dos Santos ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n38 - 0000817-31.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança, Alair Marques Coelho ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n39 - 0000819-47.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Sandra da Silva Velasco ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Sandra da Silva Velasco ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n40 - 0000855-92.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos - Recorrido: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ).\r\n\r\n41 - 0000856-28.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jacinta Carlos Diogo ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Julianna Bandeira Toscano ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ).\r\n\r\n42 - 0000897-33.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cláudio de Andrade Feijó ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ).\r\n\r\n43 - 0000908-92.2011.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jucelino Machado Silva ( Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues RJ 154177 D ), Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda ( Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza RJ 158591 D ).\r\n\r\n44 - 0000920-73.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Neuza da Silva Nunes ( Adv. Luciana Elias Soares RJ 169207 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n45 - 0000940-52.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osvaldo Silva Ramos ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Osvaldo Silva Ramos ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n46 - 0000955-14.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Solange Lemos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n47 - 0000972-83.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Ivan Viana da Silva ( Adv. Vania Maron Cruz RJ 57877 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n48 - 0001005-76.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf ( Adv. Renato de Andrade Gomes MG 63248 D ), BRF S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: William do Nascimento ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ).\r\n\r\n49 - 0001014-11.2010.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Planejamento e Montagens Svm Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Wellington Oliveira Evangelista ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n50 - 0001020-39.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CIA Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n51 - 0001024-90.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Thiago Vieira do Couto ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Thiago Vieira do Couto ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ).\r\n\r\n52 - 0001058-77.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Izonel Paulo Marques ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n53 - 0001062-15.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Ecoparts Comércio e indústria Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ramiro Eduardo Vasena, Kentucky Participações Ltda., Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Santa Cruz Melting S.A., GTI Importações e Exportações Ltda., Vitava Comércio de Máquinas de autopeças Ltda..\r\n\r\n54 - 0001075-18.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: La Villette Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Luma Salgado Brito de Andrade.\r\n\r\n55 - 0001092-55.2010.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ) - Agravado: Rodrigo Dias Rebouças ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n56 - 0001094-98.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anoely Oliveira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Mattos Ávila ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ).\r\n\r\n57 - 0001104-61.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Construtora OAS Ltda. ( Adv. Ana Eliza Ramos BA 15272 D ) - Recorrido: Gerson Moreira de Jesus ( Adv. Gracilene Monteiro da Silva RJ 154011 D ).\r\n\r\n58 - 0001136-77.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivo Pereira Bittencourt ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Ivo Pereira Bittencourt ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n59 - 0001179-90.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andressa da Silva Cavalcante ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n60 - 0001187-23.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paloma Rodrigues ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ) - Recorrido: Inove Store Magazim Ltda. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n61 - 0001208-09.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Damião Batista da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n62 - 0001211-92.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Edilson Manoel Faustino ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n63 - 0001218-34.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: José Carlos Ferreira ( Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ 156452 D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Vivian Lessa de Freitas RJ 163116 D ).\r\n\r\n64 - 0001226-20.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Felipe de Salles RJ 127907 D ) - Recorrido: Rozeli de Souza da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n65 - 0001234-52.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - Recorrido: Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. .\r\n\r\n66 - 0001236-37.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Roberto do Nascimento Alves ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n67 - 0001321-94.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Braulio Silon da Silva Bennett , GKW Comércio e Equipamentos Ltda., Work Industrialização Montagem Manutenção de Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n68 - 0001325-37.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Lilianna Gomes de Almeida Mothé ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n69 - 0001326-93.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luiz Claudio Pereira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n70 - 0001343-06.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Haroldo de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n71 - 0001381-70.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Felipe Dias Martins ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n72 - 0001399-54.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Luís Celso Machado Júnior ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n73 - 0001404-54.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nero Santana da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n74 - 0001405-34.2010.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paula Falcão Delgado ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Companhia dos Esportes Ltda. .\r\n\r\n75 - 0001406-57.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Julio Cesar Machado Gomes ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n76 - 0001432-55.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Adriano Lima Henter ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n77 - 0001449-69.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n78 - 0001450-25.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patricia Guimarães Valladão ( Adv. Rafael Gomes Rodrigues RJ 168868 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n79 - 0001462-21.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vanessa Cardozo Bitana Santos ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Recorrido: Sertrading BR Ltda. ( Adv. Enrique de Goeye Neto SP 51205 D ).\r\n\r\n80 - 0001478-96.2010.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n81 - 0001480-02.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Montenegro da Rocha ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Serviços Urbanos ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n82 - 0001493-50.2012.5.01.0321 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elizangela Viana Corrêa ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n83 - 0001510-44.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Priscila Gonçalves de Castro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda..\r\n\r\n84 - 0001523-60.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Iraneide Gomes do Nascimento ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda..\r\n\r\n85 - 0001523-66.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcio André dos Santos de Almeida ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda. ( Adv. Jamil Josepetti Junior PR 16587 D ).\r\n\r\n86 - 0001535-96.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Silvio Padilha Romão ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n87 - 0001544-13.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Anabel Ferreira Vâz Almeida ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Euzinete Sampaio do Nascimento ( Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha RJ 165192 D ).\r\n\r\n88 - 0001546-80.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Kaizer Santana de Oliveira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), CeA Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: CeA Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Kaizer Santana de Oliveira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n89 - 0001549-13.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Uenderson Vander Rosa Cristino ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ).\r\n\r\n90 - 0001561-04.2011.5.01.0040 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SB Nit Agência de Viagem e Turismo Ltda. ( Adv. Anderson Carvalho Geraldo RJ 141817 D ) - Recorrido: Alexandre Beneval Monteiro de Barros de Oliveira ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n91 - 0001586-72.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Caterina Ferraro de Menezes ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Agravado: Ferraro Boulevard Veículos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Alberto Soares Ramos ( Adv. Leandro de Andrade Meuser RJ 176694 D ), Bruno Carlos Ferraro.\r\n\r\n92 - 0001618-94.2012.5.01.0037 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renato Guerra Marques ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n93 - 0001631-94.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elias Pereira dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco HSBC S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0001661-57.2010.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Castro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n95 - 0001678-42.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Glaura Miriam Gerhard ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Companhia de Navegação Norsul ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ).\r\n\r\n96 - 0001683-07.2012.5.01.0032 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Anderson Carvalho Vicente ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ), Banco Bradesco S/A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n97 - 0001692-87.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Diego Lemos de Lucas ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ) - Recorrido: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n98 - 0001718-44.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Associação Pensando Junto ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fátima Ribeiro da Silva ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n99 - 0001767-61.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandro Calisto de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ambra Associação dos Músicos Militares do Brasil ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ).\r\n\r\n100 - 0001918-66.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Deise Vania Barreto Cruz ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n101 - 0001929-40.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Márcio Campos de Macêdo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n102 - 0001975-18.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lilian Gesteira Coelho ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n103 - 0001988-83.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Margareth Sales Barreto ( Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro RJ 157079 D ).\r\n\r\n104 - 0002013-73.2012.5.01.0203 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Bernardo da Costa ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Nova Arca Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Bernardo de Freitas Ramos RJ 175791 D ).\r\n\r\n105 - 0002128-34.2011.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Posto Morgado Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ) - Agravado: Danilo Serafim de Almeida ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n106 - 0002162-66.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Gustavo Navarro de Castro ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n107 - 0002278-77.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ) - Recorrido: Jane Machado Borges ( Adv. Roberto do Nascimento RJ 143260 D ).\r\n\r\n108 - 0002431-14.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anderson Correa dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Anderson Correa dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n109 - 0003011-39.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Posto Retiro Bandeirantes ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ) - Recorrido: Mauricio Leodido Montenegro ( Adv. Alan George Lisboa Macharet RJ 141705 D ).\r\n\r\n110 - 0003144-85.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Manoel Machado Ferreira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n111 - 0003700-97.2003.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GILBERTO DE PAULA ARAÚJO ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: JHONATAN DA SILVA FERREIRA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n112 - 0009300-20.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Jose Luiz Moura Verly ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n113 - 0032800-59.2006.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jonas Jose do Nascimento Neto ( Adv. Luciana da Silva Martins RJ 96184 D ), Igorneto Service Ltda., Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n114 - 0034600-15.2002.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valério ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0040600-16.1997.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HERMINIO FREITAS ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ) - Agravado: MARIA SILVA MONTEIRO ( Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 30368 D ), MONICA SILVA MONTEIRO, ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO A/C MARIA SILVA MONTEIRO, JORGE ANDRE SILVA MONTEIRO.\r\n\r\n116 - 0045500-53.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Célio Catarinose Lopes ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n117 - 0047700-38.2001.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n118 - 0071800-93.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Osvaldir Henrique Zorzan ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ) - Agravado: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. ( Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ 111136 D ), Genivaldo Lima da Silva ( Adv. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D ), Raimundo Santos Pereira.\r\n\r\n119 - 0077900-59.2009.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Helton Marcicano Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n120 - 0078200-36.1992.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Arnon Flint - Agravado: MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA ( Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz RJ 87798 D ), FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON ( Adv. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D ), JOSE MICIA CALISTO SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n121 - 0079700-51.2003.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Ribeiro Silva RJ 82574 D ) - Agravado: DIVANILDE E SILVA ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n122 - 0094600-54.2009.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ricardo Silva de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Waterproof Comercio de Relógio Ltda. ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).\r\n\r\n123 - 0105500-26.2004.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n124 - 0122100-74.2003.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n125 - 0134800-03.1993.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VALERIA CIRILO DA SILVA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: FOCUS MODAS LTDA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n126 - 0153000-63.2003.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: ADELSON DA SILVA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Claudia Mendes Caldas RJ 106280 D ), ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI.\r\n\r\n127 - 0159100-25.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Valdiceia Pires de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n128 - 0163800-73.2007.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claro - ATL Telecom Leste S/A ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Luiz claudio Monteiro de Almeida ( Adv. Guilherme de Almeida Dick RJ 143828 D ), Primutel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\n129 - 0250200-38.2009.5.01.0461 - AP - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria Lucy Ribeiro de Faria ( Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D ).\r\n\r\n130 - 0258300-71.1997.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LUIZ VITOR DE LIMA FRANCO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), MARCIA APARECIDA BRETTAS FRANCO ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Agosto de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1716432"
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                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Jacimar Vieira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacimar Vieira Gomes\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 460.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1716188"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-64.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Gilberto Gomes Vasques ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2014.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Andreza de Vasconcelos de Oliveira ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ao recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001646-53.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Hermes Trindade de Melo ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Hermes Trindade de Melo ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Diogo Barcellos da Luz ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar que as jornadas de trabalho a serem observadas para apuração das horas extras é das 09:00h às 19:00h, de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo, e de 08:00h às 12:00h, aos sábados, nas datas consignadas como \"erro/esquecimento\" e \"serviço externo\" nos controles de ponto trazidos aos autos, bem como para eventuais períodos sem controles colacionados, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182200-62.1993.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo banco-réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000413-43.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : MLF3 Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Bruno da Silva de Carvalho RJ95196D ), - Embargado : Lucas Mendes da Silva ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, tão somente para sanar erro material de digitação havido no acórdão, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Henrique Moura de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Lajes Elus Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Jesiana Indústria e Comécio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alex da Silva Venâncio ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000275-73.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Embargado : APARECIDA DA SILVA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando contradição e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001443-66.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Eduardo Marciano da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Antonio Carlos Passos Augusto RJ63440D ), - Embargado : Eduardo Marciano da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração interpostos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos do autor para, sanando omissão havida no acórdão, determinar o ressarcimento, ao final, pela parte sucumbente do valor das custas processuais já recolhidas pelo embargante e acrescer à condenação a projeção das horas extras no repouso semanal, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, 13ºs salários integrais e proporcional assim como aviso prévio, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, e, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios da ré para sanar desconformidade havida no relatório do acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000290-34.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ALEXANDRE RICARDO MAGALHÃES DA LUZ (Ana Claudia Moutta Nascimento RJ: 132995 D) - Agravado : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Mateus de Melo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Mateus de Melo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de todos os embargos de declaração interpostos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos do autor para, sanando omissão havida no acórdão, acrescer à condenação o pagamento de horas extras acrescidas de 50%, correspondentes a 20 minutos diários no período de julho de 2011 até o rompimento contratual com os acréscimos legais e reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS e correspondente multa de 40%, atribuindo efeito modificativo ao julgado; e, por unanimidade, negar provimento aos embargos da 1ª ré (Contax) e, por unanimidade, dar parcial provimento aos do 2º réu (Banco Itaucard) para afastar o não conhecimento de suas contrarrazões, rejeitando, entretanto, a arguição de nulidade do acórdão por ausência de prejuízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Vagner Silva Amaral ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Embargado : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Leandro Antonio Coutinho de Oliveira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1716179"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000273-24.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcelo Oliveira da Cruz ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - Recorrido : Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Nextel Telecomunicações ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso salvo quanto ao título \"Dos Descontos Salariais\", e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras com base na jornada das 09:00h às 20:00h, de segunda a sexta-feira, aos sábados, das 10:00h às 22:00h e domingos das 15h às 21h, observados os intervalos intrajornada e uma folga semanal, a aplicação da Súmula 340 do C. TST, conjugada com a OJ 397 da SDI 1, bem como os reflexos no aviso prévio, férias proporcionais e natalina proporcional, pela média física duodecimal (CLT, arts. 487, § 3º e 142, §§ 5º e 6º; e art. 2º do Dec. Nº 57.155/65), nos repousos semanais, no FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40%, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 38.000,00. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. José Antônio Rolo Fachada.\r\n\r\nProcesso: 0001871-37.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paula Alexandrisky ( Michelle Neder RJ116069D ), - Recorrido : Sociedade Plínio Leite S.S. Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000500-98.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Serman ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. A Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira afastava a prescrição e negava provimento também neste aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0001382-29.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Mauro Goulart ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo da 1ª ré, por deserção, CONHECER do Recurso Ordinário da 4ª ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001640-39.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luiz Carlos Teixeira Bastos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luiz Carlos Teixeira Bastos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo da 1ª ré, por deserção, CONHECER dos Recursos Ordinários da 4ª ré e do autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da 4ª ré, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao do autor, para lhe conferir o benefício da gratuidade de justiça e deferir honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001489-73.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Mauro Antonio Fecher ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo da 1ª ré, por deserção, CONHECER do Recurso Ordinário da 4ª ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000564-07.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Frederick da Silva Pires ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Agravado : QUALIFY INFORMATICA LTDA ( Pedro Monteiro de Mello Sabugosa RJ18677D ), Frederick da Silva Pires ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), Margarete Furuta ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a boa-fé dos adquirentes do imóvel, ora terceiros agravantes, Furuta e Frederick da Silva Peres, e determinar a desconstituição da penhora, com a imediata liberação do bem. Esteve presente ao julgamento, por FREDERICK DA SILVA PIRES, o Dr. André Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2010.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Willian Ribeiro Gomes ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Willian Ribeiro Gomes ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição do autor e da ré. Por unanimidade, NÃO CONHECER, contudo, o agravo da reclamada em relação ao tema\"cálculo da contribuição previdenciária¿ por falta de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO o agravo do autor e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da ré, Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002190-31.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisLeandro Nunes de Freitas ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a 4ª ré da condenação, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisFabiano de Jesus Santa Ana ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a 4ª ré da condenação, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Guilherme Moline de Freitas Miloski ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.06.2014, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo da 1ª ré, por deserção, CONHECER do Recurso Ordinário da 4ª ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1716178"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000976-68.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Maria Nazaré Rosa ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), Oscar Paulo Gross Braun ( Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D ), - Embargado : Oscar Paulo Gross Braun ( Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D ), Maria Nazaré Rosa ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001248-77.2011.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los em parte, sanando o erro material, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001623-63.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Savio Barcellos Eiras ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Itaú - Unibanco S/A ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0001756-27.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : José Manoel da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau, reconhecendo a responsabilidade da 2ª Reclamada, que, na hipótese de inadimplemento da verdadeira empregadora da autora, deverá responder subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Paulo Vitor da Conceição Mesquita ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BHS Brazilian Helicopter Taxi Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002432-19.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Euzinete de Andrade Cabreira Xavier ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002497-08.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosa Maria de Souza Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosa Maria de Souza Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003073-72.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Monique Passos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Monique Passos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028100-52.1998.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : BANCO HSBC BAMERINDUS SA ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), - Agravado : MARCIO AUGUSTO GUERREIRO DINIZ ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Keli da Cunha Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Keli da Cunha Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para reconhecer a aplicabilidade das convenções coletivas acostadas à inicial e acrescentar, consequentemente, à condenação, o pagamento das diferenças salariais (sem a multa do artigo 467 da CLT), diferenças de vale refeição e horas extras e reflexos decorrentes dos intervalos de dez minutos a cada cinquenta laborados, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e de vinte minutos extras pela não concessão das pausas previstas na NR-17, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Sergio Belarmino Tirone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0106500-50.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Alberto Sena Gebara ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Della Via Pneus Ltda. ( Jose Antonio Gonzales RJ85169D ), - Agravado : Valber Sales ( Daniel Guimarães Nahid RJ120110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Daniel G. Nallid.\r\n\r\nProcesso: 0136100-79.1989.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : CONCAL LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão apontada e rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138800-85.1996.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VIACAO ESTRELA S/A ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180800-83.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CARLA ALVES DOS SANTOS ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Agravado : MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), PANTANAL DISTRIBUIDORA S.A.DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0247900-55.2008.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : Ermison Francisco Figueirôa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129200-64.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos formulados nas alíneas b.1, caráter definitivo, b.2. e b.3 da inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência e arbitrando-se à condenação a quantia de R$ 500.000,00, com custas de R$ 25.000,00, pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1716208"
                            ],
                            "1716065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000372-10.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Rafael Souza Farah RJ152674D ), Robson Ribeiro Bastos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1716065"
                            ],
                            "1716413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Elder Barreto de Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a 1ª reclamada e reconhecer o vínculo de emprego com o HSBC BANK BRASIL S.A., deferindo, consequentemente, o pagamento das vantagens da categoria profissional dos bancários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência e o pedido de pagamento das horas extras, com adicional de 50%, e observado o divisor mensal de 150, com os devidos reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; condenando solidariamente as reclamadas às obrigações do contrato de trabalho, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Edna Santana da Silva ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), Edna Santana da Silva ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento do adicional de horas extras e seus reflexos, adicional noturno e reflexos, multa do art. 477 da CLT e indenização de vale transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. José Carlos Ramos Rabelo; e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Joatan de Oliveira Sobrinho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo recorrente e determinar, consequentemente, o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a ré seja citada para responder aos termos da presente ação, prosseguindo-se, após, o feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento,a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000506-17.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Kleber de Oliveira Ferreira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia RJ185986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao recorrente, em razão do acúmulo de funções, um plus salarial de 20%, que, na forma da fundamentação, deverá integrar a sua remuneração, ficando elevado o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000458-52.2012.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Consórcio Novo Meriti ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), Manoel Missias Costa ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000080-14.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Denise Quirgo dos Reis ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a aplicabilidade das convenções coletivas acostadas à inicial e julgar procedentes, consequentemente, os pedidos formulados nas alíneas A, B, C e G de fls. 08/09, ficando elevado o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000040-75.2013.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcos Alexandre da Costa Souza ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Marcos Alexandre da Costa Souza ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e consectários decorrentes das progressões postuladas. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso da empresa e do recurso do autor, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-73.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Herio Geraldo da Fonseca ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Herio Geraldo da Fonseca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000149-79.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Joana Rodrigues de Souza ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos recolhimentos fiscais e previdenciários da cota do empregado, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Via Varejo S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Marcos Jhonson de Carvalho Bento Muzy ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Drogarias Pacheco S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento de honorários advocatícios, reduzindo para R$ 1.000,00 (um mil reais) o valor da condenação fixado para fins de custas processuais, com base no artigo 789, inciso IV, da CLT, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Helton Rodrigues Fernandes Martins ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade,, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Jose Eduardo Cortazio Moreira ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), Viaçao Dedo de Deus Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Viaçao Dedo de Deus Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Jose Eduardo Cortazio Moreira ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo do autor quanto às diferenças salariais por acúmulo de função, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Viação Dedo de Deus Ltda. e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por José Eduardo Cortazio Moreira para, reformando a sentença, afastar a prescrição total sobre as diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1716413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1716525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0021200-48.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Henio Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001715-71.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Altamira Moura da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Óticas do Povo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1238v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1716525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1716408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001121-26.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alexandre Marcelo Cajueiro de Souza [Adv. Ana Luiza Rodrigues Miranda (OAB: RJ 138745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Marcelo Cajueiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1716408"
                            ],
                            "1716283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sebastião Martins (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Sebastião Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, bem ainda a prejudicial de prescrição bienal, arguidas pelo demandado e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao apelo do autor. Esteve presente o Dr. André Leuzinger, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001067-95.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Jennifer Liliane de Jesus Barbosa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001254-54.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Recorrido : João Carlos de Castro ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar que o autor trabalhava 3 (três) vezes por semana e que o repouso semanal remunerado será calculado de forma proporcional aos dias trabalhados, devendo os valores correspondentes aos títulos deferidos judicialmente serem apurados em regular liquidação de sentença, observados os limites ora fixados. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire que dava provimento ao recurso. Sustentou oralmente a Drª Patricia de Jesus Amaral Batista, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gilmara da Silva dos Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e responsável subsidiária Claro S/A; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0015900-08.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito, com a apuração do benefício auxílio-alimentação a partir de dezembro de 2009 e até que seja regularizada sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 0031700-25.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. - Pimpinela ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Shalom Transportadora (Sueli Carneiro da Silva RJ51981D ), Carlos Antonio Ferreira ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, imprimindo-lhes efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1716283"
                            ],
                            "1716396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wagner de Barros Ribeiro ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sua condenação subsidiária o pagamento de adicional de insalubridade, por improvado e os honorários advocatícios, por indevidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgava improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2012.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Interaction Language Center Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Artur Pires Nogueira ( Camila de Souza Silva RJ148036D ), - Recorrido : Interaction Language Center Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Artur Pires Nogueira ( Camila de Souza Silva RJ148036D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao recurso formulado na reconvenção, por deserção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para: a) que as férias vencidas e o salário de agosto sejam calculados pela média das horas ministradas nos doze últimos meses anteriores a abril de 2011; b) julgar improcedente o pedido de pagamento da multa do art. 467, da CLT; c) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução dos valores devidos a terceiros (sistema S); d) afastar a aplicação da multa do art.475-J, do CPC; e e) majorar a indenização por danos morais ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que representa o prejuízo financeiro sofrido pela empresa em função da conduta ilícita do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao dano moral. Sustentou oralmente o Dr. Alfredo Barros, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0142000-41.1995.5.01.0003 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO CLASSICO S/A ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Agravado : LUIZ FELIPE GUEDES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, por inexistir fundamento jurídico para sua interposição, declarando o Banco executado litigante de má-fé e o recurso sub examen como ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-lhe os artigos 17,18, 600 e 601, do CPC e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, autorizando o levantamento dos valores depositados, posto que incontroversos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à aplicação das multas. Estiveram presentes os Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto e Antonio Quintella.\r\n\r\nProcesso: 0163000-29.2001.5.01.0281 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0221500-67.2000.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ELIETE RIBEIRO CAMILO ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao Agravo para pronunciar a prescrição intercorrente e julgar extinta a execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1716396"
                            ],
                            "1716282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Gilmara da Silva dos Santos , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.194/198: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e responsável subsidiária Claro S/A; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1716282"
                            ],
                            "1716397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wagner de Barros Ribeiro , Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.181/196: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sua condenação subsidiária o pagamento de adicional de insalubridade, por improvado e os honorários advocatícios, por indevidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgava improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0221500-67.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, ELIETE RIBEIRO CAMILO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.238/245: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao Agravo para pronunciar a prescrição intercorrente e julgar extinta a execução. ” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1716397"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1716091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante : Municipio de Sapucaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODjalma Carvalho - Embargado : Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Djalma Carvalho ( João Guilherme Nascimento de Campos RJ161130D ), Municipio de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1716091"
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1715782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002194-65.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - Embargado : Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Luciano de Souza Barbosa ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para arbitrar à condenação novo valor fixando-o em R$ 15.958,22, com custas de R$ de 319,16, pela ré\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EDITORA JB S.A. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do agravo de petição. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000723-83.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Abílio Valério Tozini ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), -Recorrido : Abílio Valério Tozini ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia da petição inicial e a impossibilidade jurídica do pedido e declarar a nulidade da decisão a quo, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para análise meritória da demanda, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do Autor. Esteve presente o Dr. Luiz Fernando R. Cordeiro, representando o Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0000908-47.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Orli Luiz Botelho ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Orli Luiz Botelho ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários; por maioria, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor para determinar o pagamento das diferenças salariais em razão das progressões horizontais por antiguidade do nível ¿A¿ para ¿B¿ e B¿ para o ¿C¿ e seus reflexos nos triênios, FGTS, férias com 1/3 e gratificações natalinas e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada e ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000895-24.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hamilton de Jesus Castilho Faria ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), Mitra Segurança Privada Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ediver Garcia de Amorim Carvalho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso adesivo da primeira ré (AUTOBUS) por deserto; CONHECER do recurso ordinário da 4ª ré (TURB) por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação sua responsabilidade como sucessora e julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Autobus.\r\n\r\nProcesso: 0000217-54.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), José Marcos Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : José Marcos Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, a exceção do tópico referente à prescrição trintenária quanto aos depósitos do FGTS e anotação da CTPS, constante do recurso do reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao dos réus para excluir da condenação a declaração de vínculo com ambos os acionados, reconhecendo-se o vínculo apenas com o Banco Bradesco, mantida a responsabilidade solidária e NEGAR PROVIMENTO ao do demandante. Esteve presente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001607-84.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Taina Santos ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do pedido de redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais requerido em contrarrazões; conhecer dos recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001335-30.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Talmar Magalhães Sobral Teixeira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001455-36.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Roberto Martins Pacheco ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Eduardo Fontes Moreira e Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001919-51.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Elena Lúcia Rocha da Conceição ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a possibilidade de levantamento do FGTS em razão da mudança de regime jurídico, mantendo o decisum, todavia, com relação à responsabilidade pela integralidade dos depósitos.\r\n\r\nProcesso: 0027100-03.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Pimentel Ribeiro ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contraminuta; CONHECER do agravo de petição, exceto quanto à insurgência relativa ao adicional de periculosidade, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002804-44.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : SINTALOCAS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - Recorrido : RT LEA Locação de Equipamentos e Andaimes Ltda ( Marcelo Miranda Gomes RJ179614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0010300-68.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : RESTAURANTE FALCONI LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Osmar Teixeira da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto aos dias laborados e à limitação aos cálculos até 05.11.2006, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o autor apresente novos cálculos, excluindo a rubrica complemento temporário variável de ajuste de mercado - CTVA.\r\n\r\nProcesso: 0220000-94.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marco Antonio do Vale Reboucas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Distribuidora de Cosméticos Alfa Ltda. ( Marcelina N. A. C. Groothedde SP91807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0105800-56.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Izenilda Mota Ferreira ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - Recorrido : Adriano Py da Silva Cordeiro ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000483-69.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Antonio do Nascimento ( Bruno Moraes Costa RJ142325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1715782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1716007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0081600-09.2001.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Sérgio Bassi, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Sérgio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1716007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1716436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002688-53.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Anderlea Carneiro Viana da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1716436"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1715810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-87.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, bem como de que o processo será suspenso por 30 dias, para que informe meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001249-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Mesquita Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Mesquita Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 383, que devolve o prazo de 8 dias para a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101000-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda., Réu: André Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion, Réu: André Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ataide\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0141100-74.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MUEHLBAUER [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: JORGE CARLOS BOTELHO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: JOSE CARLOS PACHECO RIBEIRO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: LEVY SZMARAGD [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MAGALY QUADROS JUBAN [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: PAULO AFONSO DE MENESES [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS BOTELHO, Aut JOSE CARLOS PACHECO RIBEIRO, Aut LEVY SZMARAGD, Aut MAGALY QUADROS JUBAN, Aut MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA, Aut MARCOS MUEHLBAUER, Aut PAULO AFONSO DE MENESES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-81.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 1802 \r\n\r\nProcesso: 0035400-65.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, Réu: TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA N/P SÓCIO FRANZ GEORG WRITZBIKI DE ALMEIDA, Réu: FERNANDO EURICO PAES DE MACEDO, Réu: JOSE AUGUSTO PAES DE MACEDO, Réu: PAULO CEZAR LIBOA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0128900-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ricardo Santos de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o juízo encontra-se garantido, bem como de que, decorrido o prazo, serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0093900-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-63.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Banco Triângulo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nExdo: César Moreira da Silva [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo César Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da apresentação de cálculos pela parte contrária, para, querendo, impugná-los em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-33.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Almenterio\r\n\r\nRéu: Egil Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egil Conservacao Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, tendo em consideração as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorente. \r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Antônio de Oliveira Netto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Antônio de Oliveira Netto, Aut Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo o réu depositar a quantia devida no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001040-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cardoso Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Cardoso Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cesar Bloise [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cesar Bloise\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Durvalino da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Durvalino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 69. \r\n\r\nId: 1715810"
                            ],
                            "1715809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Assis Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, na forma do art. 879 CLT, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Paulino\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juizo encontra-se garantido, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0047000-10.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DOS SANTOS BAUER [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DOS SANTOS BAUER\r\n\r\nTomar ciência da manutenção da decisão de fls. 191, bem como da necessidade de comparecer à secretaria da 1ª VT, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após o transcurso do prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa, independetemente da retirada. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos & Participaçoes Ltda., Réu: Antonio Lopes da SIlva , Réu: Marcos Eduardo Franco Rego, Réu: Luciano Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Andrade\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com a Certidão de ônus reais do imóvel que deseja penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0076200-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Barbosa Júnior [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valorc de 321.937,83, a fim de que pague ou garanta a execação, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0163100-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luis Claudio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de 404.131,68, sendo a ré para que efetue o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada, até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001562-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Sacramento de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Telecomunicações S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raissa Sacramento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-83.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 421 e 422, devendo também indicar meios novos e efetivos para viabilizar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Pinelli [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Casa de Espetaculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Canecão Casa de Espetáculos Ltda N/P representante legal Mário Prioli, Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Pinelli\r\n\r\nTraga o autor as certidões de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000713-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pernambuco de Souza [Adv. Gabriel Borges da Silva (OAB: RJ 166739 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda., Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos valores devidos, sob pena de multa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011500-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Romao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Romao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Correa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1715809"
                            ],
                            "1715818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-02.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mendes da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-45.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gabriel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com meios inéditos para executar o autor. \r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Alvarino Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda., Aut Vailton Alvarino Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000009-19.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Douglas da Rocha Carlos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000375-63.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lima Bastos da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Lima Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nContestar os embargos à execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo autor, de fls.154/171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Graça [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Graça \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-15.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidi Manuel Dantas de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lucidi Manuel Dantas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 6087/6093 \r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Oliveira [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakrizia Shopping Tijuca Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Oliveira, Réu Lakrizia Shopping Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, a qual conheceu dos embargos de declaração, para, no mérito, julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0048400-30.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes, Réu: ADALBERTO RICARDO CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0049500-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DIDOLICH MAFRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nVenha o réu esclarecer a que bloqueio se refere. \r\n\r\nProcesso: 0087900-59.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ubiraci Iake Azevedo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcyr Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1715818"
                            ],
                            "1716526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-41.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goncalves [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Wagner Mamprim Faria, Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Goncalves\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-59.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENILDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0041500-50.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Santos Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Francisco, Réu Ruth Santos Nogueira\r\n\r\nCiência às partes de que será liberado alvará ao autor pelo depósito de fls. 128/129, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152900-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro de Oliveira, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Assim como a embargada de que o juízo se encontra garantido Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1716526"
                            ],
                            "1716527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0001094-45.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Mattos Gouvea\r\n\r\nExecutado: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.809,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001118-10.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Humberto Pinto de Mesquita \r\n\r\nExecutado: Taberna Domspetus Restaurante Ltda. - Pizzaria Gôndola \r\n\r\nPelo presente fica citado Taberna Domspetus Restaurante Ltda. - Pizzaria Gôndola , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.835,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-79.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Honorato de Souza El Hader \r\n\r\nExecutado: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda.,BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.095.373,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C,BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.095.373,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-09.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Albano Marques\r\n\r\nExecutado: AMANDIO ALVES SALOMAO,Treze de Maio Corretora Ltda.,LAURENI ALVES SALOMAO\r\n\r\nPelo presente fica citado AMANDIO ALVES SALOMAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.021,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAURENI ALVES SALOMAO,Treze de Maio Corretora Ltda.,LAURENI ALVES SALOMAO\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURENI ALVES SALOMAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.021,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-65.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio da Silva Júnior \r\n\r\nExecutado: ART Cetera Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ART Cetera Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.605,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-03.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-03.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-03.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000911-40.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suetônio da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: Cem Locação de Bens Móveis e Serviços Ltda.,Abengoa Construção Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cem Locação de Bens Móveis e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abengoa Construção Brasil Ltda.,Abengoa Construção Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abengoa Construção Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000930-46.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laudir Raymundo\r\n\r\nExecutado: PIERO GIOVANETTI,Pulmann Transportes e Turismo Ltda.,ROBERTO GIOVANNETTI,ENZO GIOVANETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PIERO GIOVANETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.193,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GIOVANNETTI,Pulmann Transportes e Turismo Ltda.,ROBERTO GIOVANNETTI,ENZO GIOVANETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GIOVANNETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.193,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENZO GIOVANETTI,Pulmann Transportes e Turismo Ltda.,ROBERTO GIOVANNETTI,ENZO GIOVANETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ENZO GIOVANETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.193,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-33.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.229,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-75.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001247-78.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Guimarães de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Curso Equipe de Apoio Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Curso Equipe de Apoio Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.418,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-54.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nExecutado: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.274,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000652-16.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: GRB Serviços Especializada Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GRB Serviços Especializada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.174,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-53.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Odilon de Brito Goulart\r\n\r\nExecutado: Alceu Rodrigues Simões,Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Alceu Rodrigues Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.634,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Furtado Brum,Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Furtado Brum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.634,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.634,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716527"
                            ],
                            "1716528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0135000-10.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Dejane da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014, às 11h15min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-64.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: LEDA NUNES MALDONADO\r\n\r\nEgdo: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA, EDUARDO BARBOSA VENTURA, DEBORA RODRIGUES RATTES, MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, FLAVIO MENEZES BACELLAR, JOSE SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA RODRIGUES RATTES, MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716528"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060600-34.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0651 e 0652/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney William Alves Calixto [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistema Termomecânica Ltda. [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney William Alves Calixto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0069100-31.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.751/752, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001310-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo de Oliveira Albuquerque [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-26.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barboza de Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor, tendo em vista os indícios de grupo econômico advindos dos documentos de fls.150/153, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-15.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Correa Marques de Cosmo Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000539-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Cândido dos Reis [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Cândido dos Reis , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-32.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilson Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lemos Coco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0123900-33.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPO SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.427. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1716585"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-96.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Costa de Oliveira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Costa de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 272-274-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-17.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA VIANA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA VIANA\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 402-407, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Silva Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: Infornova Ambiental Ltda. n/p sócioJoão Alberto Felippo Barreto, Réu: Infornova Ambiental Ltda. n/p sócio Pedro Ernesto Barreto, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 122-141, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-16.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Monteiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Monteiro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-68.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida) [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Lúcio Flávio Moura Ramalho (sócio), Réu: Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro (sócio), Réu: Carlos Otávio Pereira de Souza (sócio), Réu: Wilson dos Santos Pinheiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 401, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-77.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailvan Astério dos Reis Rodrigues [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailvan Astério dos Reis Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-75.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Heisdem Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 201 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Gibson de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 323/339, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Ribeiro de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Ribeiro de Lima\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-62.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Curato dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sarah Curato dos Santos\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 302 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: J e L Enxovais Barra Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1716110"
                            ],
                            "1716111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0001374-35.2010.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Carlos Pereira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Serafim Clemente dos Santos (ex-sócio),Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.,Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio),Alcineia Carlos Barreto (sócia),Eduardo Togashi (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Serafim Clemente dos Santos (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.358,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Togashi (ex-sócio),Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.,Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio),Alcineia Carlos Barreto (sócia),Eduardo Togashi (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Togashi (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.358,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio),Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.,Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio),Alcineia Carlos Barreto (sócia),Eduardo Togashi (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.358,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcineia Carlos Barreto (sócia),Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.,Evandro da Silva Boquimpani (ex-sócio),Alcineia Carlos Barreto (sócia),Eduardo Togashi (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcineia Carlos Barreto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.358,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000243-54.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Paulino de Lima \r\n\r\nExecutado: Quality AMJ Serviços Ltda n/p Marcos Focaccia (sócio),Quality AMJ Serviços Ltda n/p Aldo de Ávila Junior (sócio),Vivo S.A.,Quality AMJ Serviços Ltda n/p Alessandro Marques de Ávila (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality AMJ Serviços Ltda n/p Marcos Focaccia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.654,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-07.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Nunes de Matos\r\n\r\nExecutado: Jocelem de Paula Salvino (sócio),Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda.,Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia),Maurício de Souza Porto (sócio),Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelem de Paula Salvino (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.396,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia),Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda.,Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia),Maurício de Souza Porto (sócio),Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.396,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurício de Souza Porto (sócio),Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda.,Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia),Maurício de Souza Porto (sócio),Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Souza Porto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.396,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia),Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda.,Angelica de Oliveira Fontes (ex-sócia),Maurício de Souza Porto (sócio),Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.396,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001083-53.2011.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: Onilde dos Santos Viegas \r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego (sócio),Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda.,Wagner Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.059,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira (sócio),Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda.,Wagner Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.059,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716111"
                            ],
                            "1716108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000988-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique do Sacramento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal - CEF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 384-386, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), Casas Bahia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes, conforme sentença de fls. 190/195. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716108"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vando dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vando dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamada com as referidas guias apontadas em sua petição, no prazo fatal de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócia Zuleika França Vieira, Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócio Tomás Luís Zucchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Sandro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 112. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nFl.468:\"Ante a manifestação de fls. 467, arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 2.650,00, devendo a 1a ré proceder ao depósito do referido valor, no prazo de 10 dias, conforme já determinado no despacho de fls. 464/465.\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gaspar da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken Engenharia e Construções S.A. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gaspar da Silva, Réu Carvalho Hosken Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.258.150,78 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildon Viveiros Costa\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 144 e 145, devendo devolver o original da certidão de fls. 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFl.858:\"Ante a manifestação do Perito às fls. 857, arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 4.000,00, devendo a 1a ré ser intimada para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001296-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Dias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Juncaro Alarmes Ltda., Réu: Arrete Car Ssitemas de Segurança Ltda., Réu: Cassandra Roza Nogueira, Réu: Car Sytem Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonecil Matola Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 491. \r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Fátima dos Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Fátima dos Santos \r\n\r\nVista ao autor da resposta de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-96.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl.202. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sérgio Carlos de Lima Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000423-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilton Sergio da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Litorânea S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 213. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-08.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Beatriz Nunes da Motta [Adv. Sandra Regina Brito Fernandes (OAB: RJ 138799 - D)]\r\n\r\nRéu: REMER REPAROS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Beatriz Nunes da Motta \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maximiliano do Rego Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maximiliano do Rego Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 355/356. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, Aut José Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 16/09/2014, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0168500-42.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 840. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Terezinha Rezende Macedo [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Terezinha Rezende Macedo \r\n\r\nFl.556:\"Tendo em vista que o período laboral da autora é anterior a 25/10/2010, deixo de responsabilizar a empresa MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A pelo crédito obreiro, conforme documentação de fls. 512/555.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1713744"
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                            "1713745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva \r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, José Alberto da Silva , \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv.: Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ 125459) em face de IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770), Processo nº 0043700-38.2009.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 16/09/2014, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/09/2014, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 408 - tendo sido a devedora intimada da penhora à fl. 408 verso, descritos e avaliados à fl. 408 - OS BENS: “17 (dezessete) MICROCOMPUTADORES, DELL, TELA PLANA, MONITOR, TECLADO E MOUSE EM COM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 25.500,00; 15 (QUINZE) SERVISORES DELL POWEREDE 2400, 80GB, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 30.000,00; 14 (QUATORZE) BAIAS PARA MICROCOMPUTADORES EM FÓRMICA BEGE E CINZA, UMA GAVETA, BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 28.000,00; 13 (TREZE) GAVETEIROS, QUATO GAVETA, EM FÓRMICA, CINZA E BEGE, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 19.500,00; UM AR CONDICIONADO SPRINGER 30.000 BTUS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.900,00; UM AR CONDICIONADO CONSUL 12.000 BTU, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00. NO VALOR TOTAL DE R$ 106.100,00”- Os bens foram penhorados na Rua do Carmo nº 9, sala 601, Centro, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 175.205,89, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três de julho de dois mil e quatorze.- Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gaspar da Silva\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Carvalho Hosken Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 98 e vir com o pagamento devido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713745"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Severino Ribeiro , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001711-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ernesto [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ernesto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000094-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Silva [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Transportes Ltda., Réu Petroleo Brasileiro SA \r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da CPI, bem como os quesitos que instruirão a mesma, em meio digital, com documentos não superiores a 1,5 mb, tendo em vista a necessidade de transmissão eletrônica das mesmas. As mídias deverão ser entregues na Secretaria da Vara e retiradas no prazo de 30 dias úteis, sob pena de eliminação. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helene de Jesus Gomes [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: Eluza Regina Nunes Moura, Réu: Dulcineia Nunes Moura Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execuçao, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA LUIZ FRAGA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nApresentar a ultima Ata de Assembleia da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Flávio de Araujo Dantas [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Flávio de Araujo Dantas \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000818-12.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Souza, Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da peticao da re. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Réu Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Barcelos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o calculo que entende devido, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0171400-21.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Altoe Cardoso [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: Servibarra Sul Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: GIORGIO BOZZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servibarra Sul Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda., Réu SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado), Aut JACIARA DO AMARAL\r\n\r\nManiferstar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)], Réu: WILSON ZACHARIAS CALIL, Réu: VERA MARIA CALIL SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA, Réu VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Couto Vargas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALBERTO SILVEIRA COUTINHO, Réu: ROBERTO BECKER, Réu: FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, Réu: CARMO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto, Réu FEDERAL DE SEGUROS S A, Aut MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO), Aut OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ), Aut RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0226900-87.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência para copia dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nApresentar impugnacao dos novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly da Silva Alves [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Réu: Anthony Heleno Teles Vieira, Réu: Anderson Heleno Telles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2013.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo da Silva Martins da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o calculo que entende devido, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SAND RAMOS DINIZ [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Aut: CARLOS HENRIQUE DELGADO MARTINELLI\r\n\r\nRéu: MARTINELLI ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE DELGADO MARTINELLI, Réu: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, Réu: IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0179800-92.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LOPES MAURICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELUZAI COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: CLAUDIO LUIZ SIMÕES FERREIRA, Réu: KARINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LOPES MAURICIO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: JOÃO VIEIRA, Réu: LEONARDO BERGAMINI [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: LUIGI TARTARI [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO BERGAMINI, Réu LUIGI TARTARI, Réu PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0265600-74.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA FIGUEIREDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0293300-40.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES, Réu MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0273600-63.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cunha dos Santos (OAB: RJ 48092 - D)], Réu: ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS\r\n\r\nDiligencie pessoalmente acerca da reserva de credito realizada nos autos do inventario 0002772-65.2004.8.19.0203 no prazo de 30 dias sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000002-78.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ballejo Fiuza de Castro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ballejo Fiuza de Castro \r\n\r\nTomar ciência da resposta da 45° VT/Sp acerca da impossibilidade de intimar a testemunha Sidnei Alves da Silva, devendo indicar novo endereço. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-57.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELINA MARIA CARDOSO DE MELLO [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nEgdo: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) A/C inventariante Leonardo Lima de Mello [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)], Egdo: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Joaquim Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a substituicao do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1715933"
                            ],
                            "1716400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Severino Ribeiro , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001711-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ernesto [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ernesto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000094-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Silva [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Transportes Ltda., Réu Petroleo Brasileiro SA \r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da CPI, bem como os quesitos que instruirão a mesma, em meio digital, com documentos não superiores a 1,5 mb, tendo em vista a necessidade de transmissão eletrônica das mesmas. As mídias deverão ser entregues na Secretaria da Vara e retiradas no prazo de 30 dias úteis, sob pena de eliminação. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helene de Jesus Gomes [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: Eluza Regina Nunes Moura, Réu: Dulcineia Nunes Moura Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execuçao, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA LUIZ FRAGA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nApresentar a ultima Ata de Assembleia da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Flávio de Araujo Dantas [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Flávio de Araujo Dantas \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000818-12.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Souza, Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da peticao da re. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Réu Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Barcelos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o calculo que entende devido, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0171400-21.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Altoe Cardoso [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: Servibarra Sul Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: GIORGIO BOZZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servibarra Sul Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda., Réu SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado), Aut JACIARA DO AMARAL\r\n\r\nManiferstar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)], Réu: WILSON ZACHARIAS CALIL, Réu: VERA MARIA CALIL SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA, Réu VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Couto Vargas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALBERTO SILVEIRA COUTINHO, Réu: ROBERTO BECKER, Réu: FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, Réu: CARMO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto, Réu FEDERAL DE SEGUROS S A, Aut MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO), Aut OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ), Aut RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0226900-87.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência para copia dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nApresentar impugnacao dos novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly da Silva Alves [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Réu: Anthony Heleno Teles Vieira, Réu: Anderson Heleno Telles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2013.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo da Silva Martins da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o calculo que entende devido, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SAND RAMOS DINIZ [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Aut: CARLOS HENRIQUE DELGADO MARTINELLI\r\n\r\nRéu: MARTINELLI ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE DELGADO MARTINELLI, Réu: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, Réu: IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0179800-92.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LOPES MAURICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELUZAI COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: CLAUDIO LUIZ SIMÕES FERREIRA, Réu: KARINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LOPES MAURICIO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: JOÃO VIEIRA, Réu: LEONARDO BERGAMINI [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: LUIGI TARTARI [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO BERGAMINI, Réu LUIGI TARTARI, Réu PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0265600-74.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA FIGUEIREDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0293300-40.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES, Réu MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0273600-63.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cunha dos Santos (OAB: RJ 48092 - D)], Réu: ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS\r\n\r\nDiligencie pessoalmente acerca da reserva de credito realizada nos autos do inventario 0002772-65.2004.8.19.0203 no prazo de 30 dias sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000002-78.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ballejo Fiuza de Castro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ballejo Fiuza de Castro \r\n\r\nTomar ciência da resposta da 45° VT/Sp acerca da impossibilidade de intimar a testemunha Sidnei Alves da Silva, devendo indicar novo endereço. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-57.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELINA MARIA CARDOSO DE MELLO [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nEgdo: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) A/C inventariante Leonardo Lima de Mello [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)], Egdo: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Joaquim Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a substituicao do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1716400"
                            ],
                            "1715934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-88.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franca da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franca da Silva\r\n\r\nRetirar a certidao na secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1715934"
                            ],
                            "1716401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-88.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franca da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franca da Silva\r\n\r\nRetirar a certidao na secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1716401"
                            ],
                            "1716404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-04.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro de Camargo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A Industrias Mecanicas, Réu: SAUER REDUTORES E ENGRANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ribeiro de Camargo\r\n\r\nTomar ciência da peticao de Quinta Parking Ltda (3°) bem como indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de extincao da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0012700-20.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidao na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida Batista [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Aparecida Batista\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PEREIRA GOMES [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGCON DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: FRANCISCO JAVIER BENEDI GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BURGCON DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA, Aut JOAO ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 e para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sant Anna, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Massa de Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0167600-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guerra Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003600-36.2003.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES S/C LTDA, Exdo: CLAUDIA SIMONE AMORIN , Exdo: LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0026600-26.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Serafim da Silva e Outros [Adv. Carla da Rocha Martins Kieling (OAB: RJ 122589 - D)], Aut: Joao Soares dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Aut: Luzinete de Souza Silva [Adv. Carla da Rocha Martins Kieling (OAB: RJ 122589 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Serafim da Silva e Outros, Aut Joao Soares dos Santos, Aut Luzinete de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o calculo que entende devido, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: ALEX KLVEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: SAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco do Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040200-80.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Matos de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda., Aut Gustavo Matos de Assis\r\n\r\nAutor deve apresentar calculos de liquidacao na forma estabelecida nas fls. 358, 359, em 10 dias, e reu, querendo, apresentar impugnacao, no mesmo prazo, apos o permeio de 10 dias, devendo inclusive, especificar itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, apresentando o calculo que entende adequado, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS, Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu MIT RIO VEICULOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S. A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique de Ávila Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPagar debito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000526-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stvens Ferreira Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stvens Ferreira Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Firmino [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BAREBOIM, Réu: GLÓRIA CLÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Firmino \r\n\r\nRetirar a certidao de habilitacao junto à Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0054500-09.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F GOMES SA , Réu: FERNANDO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA LUCIA DO PAZO FERREIRA , Réu: LIDIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas de Ornelas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: JONAS VIEIRA DOS SANTOS , Réu: JULIETA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Freitas de Ornelas\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Pastore [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Sergio Antônio Pastore , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos valores, ciente da impossibilidade de embargos à execucao na forma do art. 745 do CPC, apenas admitidas impugnacoes aos erros de calculo. \r\n\r\nId: 1716404"
                            ],
                            "1715935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0000261-25.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Jacinto Ferreira \r\n\r\nExecutado: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ,Alves e Alves Transportadora de Bebidas Ltda. ,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.467,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715935"
                            ],
                            "1716402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0000261-25.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Jacinto Ferreira \r\n\r\nExecutado: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ,Alves e Alves Transportadora de Bebidas Ltda. ,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.467,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716402"
                            ],
                            "1715936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Vila Proletariada da Penha e Adjacências.\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores da Vila Proletariada da Penha e Adjacências., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Anthony Heleno Teles Vieira, Anderson Heleno Telles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, JOÃO VIEIRA, LEONARDO BERGAMINI, LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0265600-74.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica m ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715936"
                            ],
                            "1716403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Vila Proletariada da Penha e Adjacências.\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores da Vila Proletariada da Penha e Adjacências., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Anthony Heleno Teles Vieira, Anderson Heleno Telles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, JOÃO VIEIRA, LEONARDO BERGAMINI, LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uniao Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0265600-74.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica m ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716403"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006200-66.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA), Aut MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Reis Bastos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-68.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada de matrícula e de ônus reais do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-34.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cristina da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz da Mare Comércio de Biscoitos Ltda., Réu: Americo Alonso de Campos Lima, Réu: Jaciara Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD bem como dos documentos acautelados, em 30 dias, de modo a dar prosseguimento na execução, com a advertência de que decorrido esse prazo os documentos serão inutilizados. Por se tratar de documentos sigilosos, fica vedada a extração de cópias, bem como realização de carga dos autos. Decorrido o prazo acima referido, promova a secretaria a inutilização dos documentos, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueira Borges [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: BM e F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores Mercadoria e Futuros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM e F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores Mercadoria e Futuros, Aut Márcio Figueira Borges\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/11/2014, às 11h, para oitiva de testemunha perante a 2ª VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações contidas na petição de fl. 313/314 e aquelas lançadas na petição de 23/07/2014, procedendo ao respectivo reajuste salarial, sob pena de aplicação de multa, nos termos de fl. 338. Prazo de 30 dias. prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000146-30.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirma Cardoso Lima [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO DA ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirma Cardoso Lima \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta do RENAJUD, bem como dos documentos acautelados, em 30 dias, de modo a dar prosseguimento na execução, com a advertência de que decorrido esse prazo os documentos serão inutilizados. Por se tratar de documentos sigilosos, fica vedada a extração de cópias, bem como realização de carga dos autos. Decorrido o prazo acima referido, promova a secretaria a inutilização dos documentos, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria,em fl. 717, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-64.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVAL MILITAO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 432 e 415, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Toscano de Britto\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0276700-72.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO-SOLAR RECOND. E COM. DE PNEUMATICOS LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Felix Rendeiro [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Felix Rendeiro \r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD bem como dos documentos acautelados, em 30 dias, de modo a dar prosseguimento na execução, com a advertência de que decorrido esse prazo os documentos serão inutilizados. Por se tratar de documentos sigilosos, fica vedada a extração de cópias, bem como realização de carga dos autos. Decorrido o prazo acima referido, promova a secretaria a inutilização dos documentos, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0050400-85.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VOUZALENSE LTDA, Réu: GERTULIO MONTEIRO, Réu: SILVINO OLIVEIRA MARQUES [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das consultas da JUCERJA e RENAJUD, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-94.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JESUINO [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Mario Vairo, Réu: Marilia Francisco Henriques Vairo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JESUINO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 30 dias, de modo a dar prosseguimento na execução, com a advertência de que decorrido esse prazo os documentos serão inutilizados. Por se tratar de documentos sigilosos, fica vedada a extração de cópias, bem como realização de carga dos autos. Decorrido o prazo acima referido, promova a secretaria a inutilização dos documentos, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0047900-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto Batista da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigno Carcereri Leite [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o o cumprimento da obrigação acessória. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS\r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD bem como dos documentos acautelados, em 30 dias, de modo a dar prosseguimento na execução, com a advertência de que decorrido esse prazo os documentos serão inutilizados. Por se tratar de documentos sigilosos, fica vedada a extração de cópias, bem como realização de carga dos autos. Decorrido o prazo acima referido, promova a secretaria a inutilização dos documentos, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001278-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que idneferiu a expedição de alvará, em fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0035900-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE DA SILVA RAMOS (SUCESSORA DE OSCAR DA COSTA RAMOS) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTA SIGN LETREIROS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: JOSE DE ARIMATEA AMERICO DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: VANIA FERREIRA DE SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os instrumentos de mandato dos habilitandos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0045800-79.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Cunha Filho [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa da Cunha Filho \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Costa de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Costa de Araújo \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-17.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Fernandez [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco BRADESCARD S/A [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Fernandez\r\n\r\nApresentar cálculos observando os parâmetros apontados pela Contadoria em fl. 417, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alonso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alonso da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: ALINE RESENDE IVONE BONFIM RESENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o reclhimento da diferença das custas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1716439"
                            ],
                            "1716438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000271-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio Soares \r\n\r\nRéu: AJ Construções e Reformas\r\n\r\nPelo presente fica m AJ Construções e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 88, devendo realizar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716438"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: MARIA LUZIA RAPHAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Savio Gesualdi Prado\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 225/227. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 216/220. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Antonio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Antonio dos Santos, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 235. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-98.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ademilson do Nascimento [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Engenharia Cons. e Com. Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ditolvo Ltda., Aut José Ademilson do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 185/186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Costa Lourenço Teixeira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Maxwell Costa Lourenço Teixeira \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 291/293. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, Réu: MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Cruz Flores Gonçalves , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/155. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 -D)]\r\n\r\nRéu: Niad Retaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Rodrigues da Silva , Réu Niad Retaurantes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 194. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA PRADO, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 222/224. \r\n\r\nProcesso: 0000894-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Silas Carvalho do Pinho\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 209/211 . \r\n\r\nProcesso: 0021700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 257/258. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Severino da Silva [Adv. Aline Duarte Norberto (OAB: RJ 139136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Severino da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 222. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reveston Batista dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reveston Batista dos Santos, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 207. Ao reclamante para devolução da certidão de crédito original, sob pena de indeferimento da petição de fls.203. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-86.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Daniel dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Sidney Daniel dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 131/132. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-70.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Cristina Ferreira Paulo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000226-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Correia Sousa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Correia Sousa , Réu Tecnologia Bancária S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 242/244. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-47.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Vieira Chagas [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Vieira Chagas, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 87/88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-34.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCO AURELIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: HELIO MAURÍCIO DA COSTA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-18.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da devolução do prazo de 15 dias, bem como para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante nos termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123000-93.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: TOC TOOL TECNOLOGIA OFF SHORE E CONSTR SA [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)], Réu: José Elias Fonseca [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL, Réu José Elias Fonseca, Réu TOC TOOL TECNOLOGIA OFF SHORE E CONSTR SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 265. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-52.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALEIXO FRANCA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ALEIXO FRANCA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franque Messias Teixeira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 261/262. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Martins das Lapas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale do Rio Grande [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Rio Grande, Aut Sergio Anibal Martins das Lapas\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 206/208. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-52.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 -D)]\r\n\r\nRéu: GPL TURISMO LTDA, Réu: MARIA LAURA DORING DE MORAES, Réu: TEREZA SANTANA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 770 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1716206"
                            ],
                            "1716205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001126-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Vicente\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves \r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/155. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716205"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Chun\r\n\r\nÀ Reclamante para tomar ciência do DEFERIMENTO a dilação do prazo requerido, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ Ré para ter vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cerqueira Queiroz [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cerqueira Queiroz \r\n\r\nAo Exequente para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-23.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES GOMES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES GOMES ESTEVES, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut VERA LUCIA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos da Silva , Réu Hotel Flórida Ltda, Réu Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu Vigafort Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nÀs partes para manifestação, por 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-53.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Aut Wanderley Felipe da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar seus cálculos de forma legível, em 05 dias, sob pena de se homologar os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nAo Autor para requerer o quê for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0733/201, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tavifarma Ltda. , Réu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar seus cálculos de forma legível, em 05 dias, sob pena de se homologar os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0012000-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARC DUARTE COSTA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO E IND ALIMENTACAO LTDA, Réu: Eleosipo Uelza Pereira da Costa, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC DUARTE COSTA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000147-27.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Pereira Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Pereira Ribeiro , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONHECE DOS RECURSOS DA RÉ E DO AUTOR E, NO MÉRITO, DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, CONFORME FLS. 652/656. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1716416"
                            ]
                        }
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                            "1715980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sereno de Brito [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sereno de Brito \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Nascimento Santos Willig [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócio Anacleto Barbosa da Silva Filho, Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p Carlos Henrique Muniz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andreia Nascimento Santos Willig \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E., em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000659-41.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinarque dos Santos Moreira [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarque dos Santos Moreira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 56, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RN ENGENHARIA LTDA, Réu: Renato Esteves Pedroso Junior, Réu: Newton Malta Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001456-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bernardo Correa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Bernardo Correa \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme as intruções de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0001009-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Promec Indústria e Comércio de Peças de Máquinas Industriais Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: Observe a parte autora a decisão de fl. 54, bem como requeira o que for de seu interesse cf. fl. 59, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Franco da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Franco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 243, devendo vir com a primeira parcela, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA GRACIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: José Américo Seves dos Santos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA), Réu: Antônio Matos Passos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA GRACIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: ...nada há a deferir com relação à pretensão de fls. 252/256 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-32.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelina Maria da Conceição Pereira [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Biscaya [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: Adolciano Biscaya [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Maria da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182200-51.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressora Cometa Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luciano dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão de óbito da reclamante, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: SILVIO MATTOS CORREA, Réu: Rubens Cozzo (Sócio de Agripec Organização e Construção Ltda) [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR RODRIGUES\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: Robert Garin Junior, Réu: B.R. 21 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-07.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPEZ REGO [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: Maria Georgina Carvalho de Azevedo Costa, Réu: Regina Consolação da Silva, Réu: Antonieta Amaral Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPEZ REGO\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Rodrigues de Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Weber Zacarias Marinho, Réu: Wellington Zacarias Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-19.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bernardi Dutra [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda. [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)], Réu: Victor Pereira de Menezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bernardi Dutra \r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-21.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamente [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)], Réu: Nair de Oliveira Bustamante Padaria [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade Souza\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Rosa Pinto [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Rosa Pinto\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lopes de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nSubstituir a apólice de seguro garantia por depósito em dinheiro, de modo que o Juízo possa expedir alvará ao reclamante pelo valor que ainda lhe é devido - eis que foi liberado apenas o valor incontroverso -, sob pena de ser acionada a seguradora ou ser feito bloqueio através do Sistema Bacenjud, o que for mais célere. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tênis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Santos, Réu Leme Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 225, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 463.851,32 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000585-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Mara de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Nadia Mara de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 150, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 328.150,98 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012500-72.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Campos Junior, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalho Econômico-Profissional\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 798, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 12.982.675,26 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151700-60.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coutinho Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Robson Coutinho Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 342, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 9.934,99 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-26.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FELICIO DE MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA LEAO [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)], Réu: LEILA TEIXEIRA LEAO, Réu: ROBERTO RIBEIRO GOMES, Réu: TAOFERRER COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS TEIXEIRA LEAO, Aut JOSE ROBERTO FELICIO DE MOURA, Réu TAOFERRER COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA, Réu TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 337, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 153.166.253,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000263-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gonçalves Simões [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)], Réu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. A/C João Ricardo Pereira Corvelo (OAB/RJ 128.349)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Gonçalves Simões , Réu MMW Irmãos Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 92, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 676.146,23 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA DOS REIS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556 que chamou o feito à ordem para tornar nulos os atos praticados a partir de fls. 550, sendo o autor, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinário do réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-76.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelia Pereira Teodoro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Luis Lemos Cajuir, Réu: Denise Marques de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Pereira Teodoro \r\n\r\nInforme a autora, no prazo de 05 dias, o número do CPF dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Residencial João Ribeiro [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0011800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado dos Santos [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: ...nada há a deferir com relação à pretensão de fls. 136. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222400-76.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA COSTA SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA COSTA SANTOS\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-21.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Ovidio da Silva Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Mendes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Ovidio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 43/44 .\r\n\r\nProcesso: 0171000-42.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora com os atos constitutivos do réu. \r\n\r\nProcesso: 0173400-92.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Santos da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Santos da Silva \r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1715980"
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                            "1715979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000392-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Batista da Cruz \r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elisio Batista da Cruz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Marcelo Santos Cabral, João Macedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Santos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 98 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme sentença de liquidação acostada à fl. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000269-42.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento de Pontes\r\n\r\nRéu: Margla Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda., Mário Luiz Nunziato, LEA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LEA SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 92 que incluiu a sócia da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedora derivada, devendo a mesma pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda., ALEXSANDRE TRINDADE DE OLIVEIRA, Dilson Carlos Fenianos Mattos A/C Sócio de Midra Consultores Ltda., Lélia Regina Mattos Torres A/C Sócia de Midra Consultores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dilson Carlos Fenianos Mattos A/C Sócio de Midra Consultores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-74.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaluz de Meireles de Sousa\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Meu Tesourinho Ltda. , Francine Rodrigues de Azevedo (sócia Creche Maternal Meu Tesourinho Ltda.), Karine Louse de Aquino (sócia Creche Maternal Meu Tesourinho Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Karine Louse de Aquino (sócia Creche Maternal Meu Tesourinho Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715979"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-54.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Cardoso de Lima [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria Serviços Auxiliares Ltda., Aut Susana Cardoso de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 140. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseângela Moraes Peres Alvares [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseângela Moraes Peres Alvares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000862-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio dos Santos Menezes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio dos Santos Menezes , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 171. \r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Nilton Silva de Alcantara \r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de crédito remanescente apurado pela Contadoria. Fica a Reclamada intimada para comprovar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000395-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leonardo Barra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226, devendo a primeira reclamada providenciar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. As partes devem acostar aos autos telefones de contato para sejam iniciados os trabalhos. \r\n\r\nProcesso: 0123200-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sampaio, Réu: Sandra Sampaio Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia dos Santos Silva \r\n\r\nTer ciência do 9º RGI, datado de 01/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0038200-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique da Cruz [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique da Cruz\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-05.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronie Peterson do Nascimento Oliveira [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Peterson do Nascimento Oliveira \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0038400-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vieira Fernandes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda., Réu: Flavio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Vieira Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva, Réu: Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000784-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Roberta de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)], Réu: Leonardo Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Roberta de Assis \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000122-78.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1716564"
                            ],
                            "1716562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0000862-94.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluizio dos Santos Menezes \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.984,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716562"
                            ],
                            "1716563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 13:20 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 13:20 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Mentor Adv.: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB.: RJ 140849 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D, Galileo Administração de Recursos Educacionais A/A Adv.: Eliane Vaz Pires da Silva OAB.: RJ 28134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um simulador avançado de trauma toracico multiplos procedimentos, no estado avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 66, 9º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716563"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001528-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hoehn [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Hoehn\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-38.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Companhia Nacional de Siderurgia - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexandre , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Réu Companhia Nacional de Siderurgia - CSN, Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram providos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vieira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos mencionados pela parte autora, a fls. 633, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Marcello [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Marcello\r\n\r\nManiferstar-se acerca dos dodumentos acostados aos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeneil Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeneil Miranda\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Idelfoncio Fernandes [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Idelfoncio Fernandes \r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução/devedor.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulino de Rud [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paulino de Rud, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 499, que não conheceu dos embargos à execução. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-63.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelson Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 943, devendo a Ré efetuar o pagamento do crédito do Autor já atualizado, além da contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-90.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ferreira Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilia Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Soares de Matos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Line Comercial Ltda., Réu: Intercontimental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontimental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nestor Soares de Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Conservadora Internacional Ltda., Aut Cosme Alexandre Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida (fls. 1143). Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Pedro Paulo Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Ré foram parcialmente providos, tendo sido negado provimento aos do Autor. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Ello Seleções de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Costa \r\n\r\nComprovar o restante dos honorários periciais, em 10 dias, para possibilitar o início da prova pericial. \r\n\r\nId: 1716482"
                            ],
                            "1716483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0103600-17.1999.5.01.0035 - Exte. SERGIO DA SILVA REIS (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva - OAB: 66708/D) Exdo. RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, JOSE ROBERTO PEREIRA, NAZIANZENO PEREIRA, PAULO RICARDO KLIMICK PERERIRA (Adv. Valter Nogueira - OAB: 65718/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Vn/polo Sedan 1.6, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, placa LTN 4146, Rio de Janeiro, Renavam 466221754, funcionando, bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ladeira da Freguesia, 510, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0122000-30.2009.5.01.0035 - Rte. RAQUEL GALUCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB: RJ77483D) Rdo. JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA. (Adv. Wilton Mastrangelo Rangel - OAB: RJ117371D) - Bem(ns): 1) 02 aparelhos de ar condicionado com capacidade de 18.500 BTUS, funcionando em estado regular, avaliados em R$ 800,00; 2) 01 aparelho de ar condicionado marca Cônsul, com capacidade de 10.000 BTUS, avaliado em R$ 300,00; 3) 160 carteiras escolares em regular estado, avaliadas em R$ 4.800,00; 4) 01 copiadora Cannon modelo n° 6221, em regular estado, avaliado em R$ 2.600,00; 5) 01 copiadora Cannon, modelo image Runner 210, em regular estado, avaliada em R$ 4.200,00; Total da avaliação R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Basilio, 135, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0162100-27.2009.5.01.0035 - Rte. GILBERTO DA SILVA Rdo. MÁRIO MANELA - Bem(ns): 1) Um automóvel Gol mil, 1996, placa LAJ 0660, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um automóvel Gol mil, 2000, placa LNA 6620, avaliado em R$ 1.900,000; 3) Um automóvel Gol mil, 1996, placa LAZ 7359, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Um automóvel Gol mil, 1996, placa LAZ 7349, avaliado em R$ 1.600,00; 5) Um automóvel Gol mil, 1996, placa LBK 2540, avaliado em R$ 1.600,00. Total da avaliação R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cordovil, 1094, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000011-86.2011.5.01.0035 - Rte. DÉBORA HELUISE TEIXEIRA CARVALHO SILVA (Adv. Alberto Benoliel - OAB: RJ88741D) Rdo. FRANLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB: RJ57799D) - Bem(ns): 1) Uma TV da marca PANASONIC aparentando ser de LCD, cor preta, tamanho aparente 44”, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ataulfo de Paiva, 270, loja 101, subsolo, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO SANTOS RESENDE, MM. Juiz em exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1716483"
                            ],
                            "1716481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ: 64594/D) move a OR BARCELOS LTDA (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 65695/D) N/P VERA LÚCIA BARCELOS, casada em comunhão de bens com ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS (Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB/RJ: 103647/D), MIRIAM GONÇALVES ROSA DA SILVA, ERANDES LIMA DA SILVA, n. RTOrd 0094400-73.2005.5.01.0035, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO SANTOS RESENDE, MM. Juiz em exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.09.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado na Estrada do Gabinal, nº 313, loja 208 C, do edifício Jacarepaguá Rio Shopping, conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 204.187, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por contado adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO SANTOS RESENDE, MM. Juiz em exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1716481"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara dos Santos Henrique [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: (sócio) ANDRE BETBEDER COUTO, Réu: (sócio) SIMONE RODRIGUES COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara dos Santos Henrique \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nConforme fls. 699: Intime-se a Reclamada para manifestar-se, sob pena de acolhimento dos cálculos do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nCONFORME FLS. 539: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DIZER SE O ACORDO PACTUADO ESTÁ SENDO CUMPRIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias Vaz, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONFORME FLS. 1174: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001039-49.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza (soc), Réu: Apparecido Albergoni (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 226: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARAÇÃO , NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LINO DUARTE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 1060: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001165-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de França [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Edmilson Silva Texeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de França \r\n\r\nCONFORME FLS. 101: INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001517-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Condé [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Condé , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença fls.71/75. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA JANE MESSIAS BELEM [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 607: TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO FLS. 528. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Zonis, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 154: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001732-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Mazille [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly , Aut Wellington de Souza Mazille\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 69/70. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani Ltda., Réu: New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.66/68. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exte Rafaela Garcia Silva Macedo , Exdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.45 que apuraram a executar o valor de R$ 275.402,21 ( 22.116.573,6322 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 24.130,20 ( 1.937.810,4912IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 14.938,62 ( 1.199.667,2703 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000014-30.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: WANDERLEY MARDINI CANTIERI [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Aristides Neves Garcia , Egdo Sociedade Universitária Gama Filho , Egte WANDERLEY MARDINI CANTIERI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nCONFORME FLS.836: INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Máquinas Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Norma de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Carlos Leandro de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos determinado em decisão de fl.322. \r\n\r\nProcesso: 0158500-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIFER JULIO GAMA BARBOSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, Réu: MARLY FRAGA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIFER JULIO GAMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0157000-76.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: Sara Levy, Réu: Vilma Chajud Hadjes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES\r\n\r\nFica intimado o autor para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse jurídico, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fls. 350/350 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da fl. 442, com estimativa de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. , Aut Ítalo César Tonin, Réu Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A., Réu Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das fls. 266/267. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda., Réu: Patricia Hanones Marchezine\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nFica intimado o autor a presentar algum meio de execução que não tenha sido realizado nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-35.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE DA COSTA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: NILTON DIORIO DOS SANTOS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: WILLIAM LARANJEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ORLANDO MACEDO FILHO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: FÁTIMA CONCEIÇÃO LEITE SALLES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: HALLAN SALLES FONSECA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: DANIELLY SALLES FONSECA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA, Aut DANIELLY SALLES FONSECA, Aut FÁTIMA CONCEIÇÃO LEITE SALLES, Aut HALLAN SALLES FONSECA, Aut JORGE DA COSTA, Aut JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA, Aut JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA, Aut NILTON DIORIO DOS SANTOS, Aut ORLANDO MACEDO FILHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVA, Aut WILLIAM LARANJEIRA\r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência da petição protocolada em 28/07/2014, fl. 2305. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Réu SENDAS S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os Embargos à Execução de fl. 494. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Castilho [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Castilho \r\n\r\nVenha o autor com a certidão completa do RGI do imóvel indicado na petição de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI COUTO DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA [Adv. Lucia Maria da Camara Casales (OAB: RJ 32199 - D)], Réu: HELENITA ISADORA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0000977-13.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcelos dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscina Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Gilvan Ferreira de Matos, Réu: Régia Maria Loureiro de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. fl. 110 \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia [Adv. Rogerio Trindade Souza de Lima (OAB: RJ 137541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia \r\n\r\nDiga o reclamado. Fls. 93/97. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda. , Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fl. 551. \r\n\r\nProcesso: 0065200-44.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 982, que deferiu a dilação de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio Bittencourt da Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 94v: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Duarte da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA (SOC), Réu: ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Duarte da Silva \r\n\r\nINTIMAR DA DECISÃO FLS. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Duarte Pinto , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO FLS 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000422-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Retrofit NSI Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Freitas , Réu Consorcio Novo Cenpes , Réu SPE Retrofit NSI Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 256/258. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete da Silva Sousa [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C Administrador Judicial, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete da Silva Sousa\r\n\r\nCONFORME FLS. 319: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DAS CERTIDÕES DE FLS.318verso. \r\n\r\nProcesso: 0000664-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Rafael de Oliveira Perpétuo (OAB: MG 80219 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.516 ITEM III: FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000024-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)], Réu: ART PRIME COMERCIO DE DECORAÇÕES LTDA ME [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART PRIME COMERCIO DE DECORAÇÕES LTDA ME, Aut Fábio de Almeida Ferreira , Réu SJR Comércio de Decorações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014, às 08h:20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Ficam os advogados cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1716461"
                            ],
                            "1716459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paulo Luiz Micheli Moutinho Junior (OAB: RJ 195116 E)\r\n\r\nMarli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-76.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-70.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nManoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-26.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-66.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001481-83.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fernando César Gomes Motta (OAB: RJ 180674 E)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000581-66.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nErika Jaroszewski Pereira (OAB: RJ 147875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-60.2013.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 D)\r\n\r\nJose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000088-55.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 D)\r\n\r\nGiancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-53.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-63.2012.5.01.0037 - ConPag - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Bruno Aurélio Lisboa da Silva (OAB: RJ 170038 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-37.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nWilliam da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001738-40.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001337-75.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nLeandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Juliana da Silva Gouvêa (OAB: RJ 201362 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-65.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paulo Luiz Micheli Moutinho Junior (OAB: RJ 195116 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716459"
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                            "1716460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda., Luzinete Soares da Silva, Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lindomar Soares da Silva, Luzinete Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 36.142,99( 2.914.310,7105 IDTRS); Custas R$ 600,00; INSS R$ 1.281,38( 103.321,2653 IDTRS), e da multa legal, prevista no art. 475J da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jessilene de Paiva\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME, NORMA SUELI MATHESON, VALERIA LUCIA MATTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOMATHE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas do valor exequendo (R$ 14.986,29) ou à indicação de bens livres e desembaraçados que garantam satisfação do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves\r\n\r\nRéu: INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA , Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda., REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR , Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Cesar Costa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 131 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716460"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-18.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Costa de Jesus [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Juarez Costa de Jesus, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência no dia 17/09/2014, às 11:00hs mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001555-57.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Silva Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial de Ipanema [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Centro Comercial de Ipanema, Aut Estevão Silva Lima\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/09/2014, às 10h:24min, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001678-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista de Lima [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibi Sucos - Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibi Sucos - Bel Bel Comestíveis Ltda., Aut Bruno Batista de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia16/09/2014, às 15h:54min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001621-08.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Gomes Faria [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Cgto Gilberto Gomes Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 10h:22min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-08.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Batista dos Santos [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Batista dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 15:52 , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida Santos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia17/09/2014 às 10h:58min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Costa Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)], Réu: Matec Engenharia Ltda. [Adv. Renato Antonio Villa Custódio (OAB: SP 162813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria da Costa Nascimento, Réu Matec Engenharia Ltda., Réu MMH Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia10/09/2014, às 10h:47min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Saraiva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Saraiva , Réu Contax S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014, às 10h:50min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Espindola Guimarães [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Espindola Guimarães, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 11h:22min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Aut Tiago Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 11h:24min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0151700-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Bruno [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheckinah Confeccoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheckinah Confeccoes Ltda. ME, Aut Vanessa Rodrigues Bruno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 11h:26min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001138-41.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Novaes Jóia [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arc Importação e Exportação Ltda., Aut Thiago Novaes Jóia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 11h:28min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0155400-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Gomes [Adv. Rafael Martins Faleiros Diniz (OAB: RJ 145025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarktoy Comercio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Luiz Carlos Silva, Réu: Leonice Pereira Areas, Réu: Brink Center Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarktoy Comercio Ltda., Aut Vanessa da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2014, às 11h:26min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1716365"
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                                "Processo: 0001024-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Robson Dutra da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 922, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 18.474,89.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barreto de Farias [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: B Rochllin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Rochllin Engenharia Ltda., Aut Jose Carlos Barreto de Farias, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 341,\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000024-90.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vilela Campos [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vilela Campos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099500-29.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA VAZ\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nunes Guedes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Rosangela Godinho do Carmo (OAB: SP 298263 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nunes Guedes\r\n\r\nCONTESTAR EE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias , Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTER VISTAS DAS MANIFESTAÇÕES DO PERITO DE FLS. 139-140 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061400-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Betania de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Betania de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Tavares da Silva\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalac e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: SERGIO NEMER DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues da Silva, Réu Vertical Barra Instalac e Montagens Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 - COMPARECER A ESTA VT PARA AGENDAR DATA NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE HOMOLOGAR A AVENÇA ORA NOTICIADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Ramos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Ramos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000526-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Zenatti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Jair Zenatti\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 789, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 111.950,37.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA- em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Farias de Moraes\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076900-96.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete da Silva Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Area Saude e Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Réu: Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete da Silva Ribeiro\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProcesso: 0075500-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 0901/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000766-52.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Câmara Ramos da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Câmara Ramos da Silva\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0102700-34.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Réu: MALHAS PARIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Ricardo Barcellos Sobral [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Paulo Barcellos Sobral, Réu: Maristela Mina Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Barcellos Sobral\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 0926/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001096-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: SEILMA DE PAIVA MARDINE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nEgdo: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Egdo: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)], Egdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Egdo: Edson Naif Mardine [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Egdo: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Egdo A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo Edson Naif Mardine, Egdo MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091700-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Freitas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DH Day Hospital S/C Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira Freitas\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000091-89.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize de Campos Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize de Campos Oliveira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-50.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Vitor Hugo Feitosa Goncalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Manuel Sebastiao da Silva Goncalves , Réu: Epitacio de Almeida Cao Vinagre, Réu: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Réu: Elimar Dias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS SILVA\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0142/2014, em virtude de seu cancelamento. \r\n\r\nProcesso: 0091600-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Campos de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Campos de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA GONCALVES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR OS EMBARGOS DE FLS. 1427. \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES DE INSS, IR E FGTS INDICADOS À FL. 458 EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1713819"
                            ],
                            "1716281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-14.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GARCIA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 618/618verso; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900 15 2005 501 0043\r\n\r\nAut: MIRTIS NASCIMENTO MACHADO [Adv. MARCOS CHEHAB MALESON (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: MIRTIS NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\nRETIRAR NA SECRETARIA DA VARA OS AUTOS DO PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO; PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nId: 1716281"
                            ],
                            "1716405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000177-94.2011.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001186-28.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Lorenzzo Liparizi Louvem (OAB: RJ 198375 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-50.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-20.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vinícius Luis Marques Geardina (OAB: RJ 201507 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-32.2007.5.01.0043 - ACum - Carga: Francisco Pessoa Lopes da Silva (OAB: RJ 198817 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-52.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-97.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nMarcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-91.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-51.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716405"
                            ],
                            "1716280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Roberto Guimarães\r\n\r\nRéu: Liider Telecom Comércio e Serviços em TElecomunicações SA., Olavo Concilio Ribeiro, Pedro Antonio Serrano\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Antonio Serrano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 21.090,96 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716280"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1714964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-14.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Antônio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvidson Rosa Antonio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: José Jonas Furlanetto, Réu: Walter Domingues Junior, Réu: Leonaldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvidson Rosa Antonio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-56.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Capcargas Expressas Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Pereira [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Le Premier [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Pereira \r\n\r\nCência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0052600-67.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Campos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVenha , no prazo de 5 dias, com os honorários periciais.. \r\n\r\nProcesso: 0000643-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Elias da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Elias da Costa\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos a via original da certidão de fls. 102 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Soares dos Santos [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Emanuel Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução . \r\n\r\nProcesso: 0001253-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira Adão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-94.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA FREITAS VIEIRA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho (OAB: RJ 59640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-97.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-40.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)], Réu: Fernando Ribeiro da Silva, Réu: Sergio Henrique Couto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-23.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Réu: Alfredo Geraisati Filho, Réu: Claudio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-31.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUMIRACELIO MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)], Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUMIRACELIO MARTINS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves de Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Martins Ferreira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Martins Ferreira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosane Teixeira Paulo\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira Bohrer, Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda, Réu: Luiz Fernando Guillon Ribeiro, Réu: Jorge Martins, Réu: Sérgio Luiz Guillon Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-77.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FÁBIO DA MOTA ESTEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO HOMEM NETO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VEIGA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO COSTA DE CARVALHO, Aut CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VEIGA, Aut FÁBIO DA MOTA ESTEVES, Aut FRANCISCO PAULO HOMEM NETO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, venha com cópia dos documentos de identificação, especialmente CTPS, afim de possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO LEMOS VILAR FILHO, Réu UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-39.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lopes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução . \r\n\r\nProcesso: 0109900-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Geraldo Fernandes Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1714964"
                            ],
                            "1714963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2014\r\n\r\n0086200-84.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE JOSE DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Castro Tavora,DIRECAR VEICULOS LTDA,Sandra Gomes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Castro Tavora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.489,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Gomes Maia,DIRECAR VEICULOS LTDA,Sandra Gomes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Gomes Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.489,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714963"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose Barbosa de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica, Aut Valter Jose Barbosa de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO, Réu: ARNALDO ROSSI, Réu: HENRY STUL, Réu: RUY RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 282, bem como para ciência do ofício e documentos de fls. 283 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-64.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes Pereira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Menezes Pereira da Silva, Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penhora o depósito de fls 659, bem como para ciência do despacho de fls. 660. \r\n\r\nProcesso: 0021200-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Duarte Mazzaro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unilever do Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro Duarte Mazzaro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por 5 dias, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0000153-12.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen Leles de Lemos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen Leles de Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 574, que negou seguimento ao Recurso Ordinário oposto pela INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 0048100-45.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORIANO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Marcio Alexandre da Conceicao Coutinho, Réu: Rene Granado Neto, Réu: Ronaldo Granado Bittencourt, Réu: Walkiria da Conceicao Coutinho Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 234/235, o sendo o exequente, inclusive, para ciente do despacho de fls. 236, bem como para que informe se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: Paulo Sérgio Gomes, Aut: Adalberto da Silva, Aut: Fernando Cesar Alves da Silva, Aut: Aluisio Marques da Silva, Aut: Celso Fabiano, Aut: Valdeci Almeida da Fonseca, Aut: João Ferreira da Silva, Aut: Rosinaldo da Silva Soares, Aut: Guilherme Mateus da Silva, Aut: Vicente da Silva Maciel Filho, Aut: Manoel Vanides P da Silva, Aut: Alberto Correia da Silva, Aut: Paulo Rogerio Machado, Aut: Marcelo Cosendey Rodrigues , Aut: Wilson Marques Escobar, Aut: Ederaldo Santos, Aut: Willans Almeida Afonso, Aut: Levi Freitas da Silva, Aut: Sergio Antonio Ribeiro, Aut: Edson de Oliveira Gonzaga, Aut: José Antonio de Figueiredo, Aut: Audilio Ferreira Lucas, Aut: Paulo Cesar Pereira Lemos, Aut: Carlos Augusto Fabri, Aut: Raimundo Nonato A dos Santos, Aut: George Alberto Santos Moreira, Aut: Ubirajara Alves da Silva, Aut: Osni Leal de Lacerda , Aut: Vanderlei Francisco de Souza, Aut: Josinete Maria de Aguiar Mauricio, Aut: Jeronimo Gomes da Silva, Aut: Rogerio Rodrigues Balbino, Aut: Jorge Luiz Baptista da Silva, Aut: José Paulo Filho, Aut: Ireno Angelo Maia, Aut: Rafael S. de Oliveira Soares, Aut: Cosme Ferreira Costa, Aut: Gilberto dos Santos, Aut: Luciano Feliciano, Aut: Pascoal Jesus Domingos, Aut: Ademir Geovani Lazarone Freitas, Aut: Mauricio Fernandes Assumpção, Aut: Joacy de Oliveira Bezerra, Aut: Josias Medeiros Laia, Aut: Ailson Ribeiro Cassimiro, Aut: Paulo Cezar Figueiredo Perim, Aut: Edio Pereira da Conceição, Aut: Sergio Augusto Cavalcanti, Aut: Marcelo Soares da Costa, Aut: Cosme Paulo Lemos, Aut: Everaldo Bollis, Aut: Zilmar Paulo da Silva, Aut: Juraci Leite Diniz, Aut: Rogerio Leonardo dos Santos, Aut: Zulmar Ribeiro Moraes, Aut: Jorge Diamantino, Aut: José Vieira de Souza, Aut: Cleubi Batista Vieira, Aut: Manoel A do Nascimento Filho, Aut: José Magno A dos Santos, Aut: Jorge Luiz da Silva, Aut: Adão Ferreira Lucas, Aut: Eudis Diniz Filho, Aut: Walmir Ferreira Cezar, Aut: Jair Ferreira de Andrade, Aut: Wilson Lopes Barbosa, Aut: Salvador Hipolito, Aut: José Servolo Lazzaroni Freitas, Aut: Lenizio Azeredo, Aut: Ailton dos Santos Correa, Aut: Severino Ramos de Almeida, Aut: Nildon dos Santos Tavares, Aut: Sergio Elias da Silva, Aut: Marcelo de Lyra Moura, Aut: Manoel Missias da Silva, Aut: Israel Silva de Souza, Aut: Francisco de Assis Silva, Aut: Jaime Lima da Silva, Aut: Carlos F. dos Santos Barbosa, Aut: Antonio Carlos Vieira da Silva, Aut: Ednaldo Balbino de Lima, Aut: Valcilio de Souza Pinto, Aut: Nilton José de Freitas, Aut: Jurandi Marques de Souza, Aut: Sebastião da Silva Ignácio, Aut: Francisco Pereira da Silva, Aut: Gilson de Carvalho, Aut: Sergio de Miranda Dias, Aut: Luiz Augusto Souto de Carvalho, Aut: Luiz Gustavo Lopes dos Santos, Aut: Adivaldino Soares da Silva, Aut: Roberto Gonçalves, Aut: Marcos Garcia da Rosa , Aut: Dilcimar de Paula Pereira, Aut: Odivaldo Gomes Pereira, Aut: Reginaldo Quintanilha Tavares, Aut: Francisco de Assis Carvalho, Aut: Juvenal Virgulino de Souza, Aut: Sérgio Luiz Francisco da Silva, Aut: Orlando Carvalho Barros, Aut: Luiz Carlos Pereira da Silva, Aut: Manoel Cordeiro dos Santos, Aut: Marcelo José de Lima, Aut: Carlos Fausto da Silva, Aut: Renildo Sueth Ramiro, Aut: Antonio Carlos da Silva Lopes , Aut: Marcelo Moura da Silva , Aut: Jurandir Alves dos Reis, Aut: Manoel Pedro Vicente, Aut: Raimundo Luis Barreto, Aut: Gelzo da Silva Albino, Aut: Alfredo Pereira da Silva, Aut: Antonio Pedro de Pontes , Aut: Milton de Oliveira Firmo, Aut: Paulo Sergio Cosme Moura, Aut: Severino Crispiniano Paulino, Aut: Vicente Alves de Araújo, Aut: Paulo Roberto Ribeiro, Aut: João Marcelino Roque, Aut: Danillo Saddock de Sá Lopes , Aut: Anderson Nunes, Aut: José Carlos da Cruz, Aut: José Felix de Figueiredo Filho, Aut: Sergio Luiz de Souza, Aut: Pedro de Assis Lourdes, Aut: Evaldo Lopes da Silva, Aut: Julio CezarBarbosa Braga, Aut: Jefferson Alves Freitas, Aut: Belmiro de Oliveira Lima, Aut: Leandro de Araujo Perim , Aut: Luiz Roberto Amaral , Aut: Edson Rocha de Santana, Aut: Valter Firmino de Assis, Aut: Edson Batista de Souza, Aut: Jorge Mateus da Conceição , Aut: Daniel Nascimento , Aut: Severino Abel da Silva, Aut: Carlos Eduardo Ramiro Costa, Aut: Carlos Jorge Gomes , Aut: Rogério José de Oliveira , Aut: Paulo Cesar de Paula, Aut: Charles Harley, Aut: Sebastião Porfirio da Silva, Aut: Jorge Augusto dos Reis Filho, Aut: Samuel Florencio de Souza , Aut: Marcos da Costa Souza , Aut: Laedio da Silva Bignon , Aut: Antonio Ferreira Melo, Aut: Jorge da Silva Lopes , Aut: Edmar Jacob de Carvalho, Aut: Rodney de Souza Trindade, Aut: Domingos Bispo D. dos Santos, Aut: Luciano Marins, Aut: Nilton Cesar Ribeiro Vieira , Aut: Adão Jorge dos Santos, Aut: José Augusto dos Santos, Aut: João Maria T. do Nascimento , Aut: Nilton Fortunato dos Santos, Aut: Ednilson Matias da Silva, Aut: Sidney Pisno Silva, Aut: Mario Sérgio da Silva PInto, Aut: Ronaldo Tavares Pereira , Aut: José da Silva Santana, Aut: Ronald de Oliveira, Aut: Vantuil de Souza Melo, Aut: Edinaldo de Lima Batista , Aut: Paulo Cesar Ferreira de Senna, Aut: Sergio Jose dos Santos, Aut: Luiz Hiramoto, Aut: Nilton Tavares Pereira , Aut: Marcos Antonio dos Reis Couto, Aut: Jorge Godinho Reis, Aut: Eduardo de Oliveira Gomes, Aut: Antonio João da Costa, Aut: Raimundo D. Lobato Madeira , Aut: Mauro da Silva, Aut: José Carlos Vieira da Silva, Aut: José Carlos Toledo Barreto , Aut: Nilton Silva Souza, Aut: Alex da Silva, Aut: Cleberson Andrade Fonseca, Aut: Cidnei Thomaz Filho , Aut: Antonio C. M. de Albuquerque, Aut: Francisco Vieira de Souza, Aut: Helio de Paula da Silva, Aut: Marinez de Souza Silva, Aut: Warlei Gonzaga Dionisio, Aut: Matozinho Gonçalves Dias, Aut: Fabio Almeida da Purificação, Aut: Celso da Silva Lima, Aut: Fabio Soares da Silva, Aut: Carlos Rodrigues Santos, Aut: Thiago Santos Siqueira , Aut: Marcio Manoel de Oliveira, Aut: Isaias Silva do Nascimento, Aut: Kleison Severino Vieira, Aut: José Mauricio de Souza, Aut: Gustavo de Souza Gomes, Aut: Renner de Souza Pires , Aut: Thiago Rodrigues de Souza Freitas, Aut: Humberto Junior de Carvalho Marques, Aut: Kleber Batista da Costa, Aut: Alan Pereira Lins, Aut: José Andre Gomes da Silva, Aut: Andre Lucio dos Santos , Aut: Carlos Henrique Miranda Mashick , Aut: Vagner Barbosa Silva da Conceição, Aut: Pedro Atila de Lima Menezes, Aut: Mario Alves de Morais , Aut: Francisco Randemark Felix Fontes, Aut: Fabio Ferreira da Silva, Aut: Pedro Henrique Correira Sebastião, Aut: Jorge Eduardo Teixeira de Souza, Aut: Alexandre Alves da Silva , Aut: Edmilson Alves de Souza, Aut: Anderson Guimarães Oliveira , Aut: William Reis de Souza, Aut: Osmar Saturno da Silva , Aut: Antonio Carlos Salvador, Aut: Luiz Carlos da Silva Lopes , Aut: Andre dos Santos Reboredo, Aut: Alcides Fonseca da Silva Neto , Aut: Gilberto Teles Rangel, Aut: Marcio Carlos de Oliveira Soares , Aut: Valdeci Vaz da Silva, Aut: Irajá de Figueiredo Batista , Aut: Sinesio Ricardo da Silva, Aut: João Batista Neves, Aut: Wallace de Alencar Alves de Souza, Aut: Luciano José da Silva, Aut: Renan Luiz de Lucena Miguel , Aut: Andre Luiz Soares da Silva, Aut: Josimar Bezerra do Nascimento, Aut: Leandro Neves Jorge , Aut: Klayton Rafael Neves de Aguiar, Aut: Domingos Brandão Ferreira, Aut: Neomar de Souza Oliveira, Aut: Davi Muniz de Abreu, Aut: Francisco Carlos Silvano da Silva, Aut: Izaqueiel Cosme Moura , Aut: Joab Soares da Silveira, Aut: Vanderson de Souza Correa, Aut: Eric Moreira Silvestre de Freitas, Aut: Olicio Barbosa Filho, Aut: Valnei Santana de Passos, Aut: Michel Bernardino de Castro, Aut: Marcio do Nascimento Torres, Aut: Gabriel Cardoso de Oliveira, Aut: Felipe Moreira Moura, Aut: Luiz Carlos Vidal Junior , Aut: Denizard Silva do Nascimento, Aut: Tiago Araújo da Silva, Aut: Sergio Luiz Gomes, Aut: Leandro de Jesus Neres, Aut: Leonardo Feliciano Crespo, Aut: Marcos Souza Santos, Aut: Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Aut: Ezio Muylaert Ayres, Aut: Wellington Bento de Andrade, Aut: Emerson Bento de Andrade, Aut: Mario Vinicius Cruz dos Santos, Aut: Enock Gomes Rodrigues , Aut: Filipe Ribeiro da Silva, Aut: Valter da Conceição, Aut: Fabio Costa de Jesus, Aut: Marcos Eduardo Pereira Guimarães, Aut: Alexandre Nunes , Aut: Samuel Pereira Felix, Aut: Edio Paz de Oliveira Junior, Aut: Moises Santos Dias da Silva, Aut: Rafael Jose Campos, Aut: Marcos Warley de Souza Freitas , Aut: Alex Assis de Brito, Aut: Claudiclei da Silva Alves Pinto, Aut: Fabio da Silva Alves PInto, Aut: Augusto Oliveira de Aquino, Aut: Paulo Rodrigues Pires , Aut: Edilvane Bastos Ferreira, Aut: Adailton da Costa Esteves, Aut: Marcos Antonio Rodrigues Granado, Aut: Anderson Angelo Alves , Aut: Bruno Azevedo Gonçalves de Almeida , Aut: Antonio Carlos dos Reis Vital, Aut: Marcos Mauricio dos Santos Lima , Aut: Michelle Tavares dos Santos, Aut: Enisou Bastos Ferreira, Aut: Juarez Simões da Silva Junior, Aut: Ulisses Damião Silva das Neves , Aut: Carlos Alberto de Andrade Junior, Aut: Carlos Alberto Braga dos Santos, Aut: Adriano Messias dos Santos, Aut: Bruno Pimentel da Silva, Aut: Carlos Alberto Ribeiro Pires , Aut: Rogerio Barbosa da Silva, Aut: Diego Padilha de Souza, Aut: Valdeci de Souza, Aut: Manoel Soares da Costa, Aut: Fernanda da Silva Teixeira, Aut: Daniel Gesteira de Lima, Aut: Luiz de Souza, Aut: Flaviano Arruda de Oliveira , Aut: Francisco de paula Ribeiro de Araujo, Aut: Jose de Souza Venancio, Aut: Cenilton Cicero da Silva, Aut: Francisco dos Santos Camara, Aut: Reinaldo Siqueira, Aut: Cleubi Batista Vieira\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. - BRICLOG \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nÀ executada para comprovar o regular cumprimento do parcelamento do crédito previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira da Silva Sobrinho\r\n\r\nAo exequente, para, querendo, contestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-74.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: BREITLING VEICULOS LTDA , Réu: GERALDO COSTA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do primeiro imóvel indicado à penhora às fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: NAIR MOTA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 1585/1597, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PECANHA DE QUEIROZ [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubla Amarela Floricultura LTDA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: LUZINETE CARNEIRO ROULA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZINETE CARNEIRO ROULA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos previdenciários de fls 299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne Barbosa da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Baptista Alves (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daianne Barbosa da Silva \r\n\r\nVista ao autor da carta precatória devolvida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-50.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Laurindo Gomes [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Laurindo Gomes \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Roberto Monteiro da Silva, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 266. Ciência da homologação dos cálculos de fls. 303/307, fixando o crédito do autor em R$ 4.927,10 (395.752,91 IDTRs), atualizados até 31/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pepino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pepino da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como contestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira dos Santos Godoy [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , Réu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Pereira dos Santos Godoy\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/08/2014 às 14:30 horas para que a 1ª ré proceda a retificação de anotação e baixa na CTPS da autora, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0021900-69.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MONICA SILVA FIDELIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO LTDA, Réu: José Maria Fonseca [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: CAROLINE GABRIEL FONSECA, Réu: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA, Réu: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MONICA SILVA FIDELIS\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-05.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas Delgado [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 605, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiria Fonseca dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Réu: Cláudio Gonçalves de Arújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiria Fonseca dos Santos\r\n\r\nVista ao autor de fls 101/104, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Castro [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marco Antônio da Conceição Castro \r\n\r\nTer ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Rangel [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira Rangel , Réu Dewolf Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 138/153, fixando o crédito do autor em R$ 75.991,09 (6.103.731,42 IDTR's) atualizados até 31/07/2014. Ciencia de foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 90. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito de R$ 69.392,88 (5.573.752,16 IDTR's), das multas no valor total de R$ 980,00, da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.135,80 (1.376.376,11 IDTR's), das custas de conhecimento complementares de R$ 340,00 e das custas de execução de R$ 424,95. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Flor [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira Flor\r\n\r\nVista ao autor de fls. 108/110, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-02.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG- COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)], Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Jacques Schlander, Réu: Leo Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMG- COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS , Aut VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 470, o sendo o exequente, inclusive, para ciente do despacho de fls. 471, bem como para que informe se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER , Réu: RONALDO GUIMARÃES GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1716073"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 213 a 2015 e para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda Nova denominação da Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001591-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Beglova [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostalco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Beglova \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro), Réu: Cláudio Alves da Cruz, Réu: Denise Cristina Botelho, Réu: Marta Maria de Oliveira Alves, Réu: Maria de Fatima de Almeida Vieira, Réu: Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nNotifique-se para ciência de que a última Ata de Assembléia constante na Jucerja é a que foi juntada às fls. 511 e 512, conforme documento de fls. 555, bem como para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA, Réu: Jorge Carlos Pereyra Sessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PULCHERIO FALLEIROS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Sandra Ferreira da Silva Franco, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França da Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França da Silveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.475,34, correspondente a 680.753,4815 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 42.397,31, correspondente a 3.405.422,837 trs. Há depósito judicial às fls. 434, conforme extrato atualizado de fls. 503, no valor de R$ 87.439,40. DEPÓSITOS: R$ 87.439,40 TOTAL: R$ 50.872,65, correspondente a 4.086.176,319 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação de cálculos para que surta seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que o depósito de fls. 434 foi convolado em penhora, cientificando as partes que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvará.\" \r\n\r\nProcesso: 0001275-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa de Miranda , Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/07/2014, é devido no importe de R$ 58.479,95, correspondente a 4.697.207,38 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 43.431,69, correspondente a 3.488.505,97 trs. TOTAL: R$ 101.911,64, correspondente a 8.185.713,34 trs. DEPÓSITOS: R$ 110.648,16. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS - Centro. \r\n\r\nId: 1713672"
                            ],
                            "1714345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180800-80.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Réu: Ricardo Gustav Neuding, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nIntime-se para ciência da certidão apresentada pelo 13º RGI, fls. 267/272 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. Desejando, deverá apresentar bens livres e desembaraçados das executadas para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103500-18.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARINHO MISSAGIA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: Tania Gonçalves da Silva [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1435 e 1437. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001660-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecido Plano Acessorios e Roupas Ltda. , Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira, Réu: Monica Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Mendes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi, Réu: Wander Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Elebra Eletrônica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Fonseca Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A., Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Alfredo Julio de Melo Gomes, Réu: Daniel Martins Rodrigues, Réu: José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167400-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA GARCIA JOSE [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA GARCIA JOSE\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento do feito pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Andrade de Castro [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Andrade de Castro\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Legora [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Legora\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-02.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P José Valdo Bezerra, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P Olivier Jean Rene Cozan, Réu: JOSE VALDO BEZERRA, Réu: OLIVIER JEAN RENE COZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 150, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GARNIER FERNANDES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela União Federal (INSS) de fls. 99 e de que convolado o depósito de fls. 444 em penhora, para que surta seus efeitos legais, cientificando, ainda, de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Fazenda Nacional conforme apurado às fls. 997. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1714345"
                            ],
                            "1715055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho, Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Ribom Caldas, Réu PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nNotifique-se de que convolado em penhora o deposito de fls.218, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando-se, ainda, de que os autos do processo permanecerão na Secretaria por 10 dias, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1º Região, após a expedição dos alvarás aos credores e, em seguida, serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0084000-43.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Réu: Gércio Soares, Réu: Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Réu: Guilherme Dorigo de Castilho, Réu: Nilton Soares Bastos, Réu: Lídia Coelho da Silva, Réu: Daniel Dorigo Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS, Réu: VPSC- VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Tropical Manaus, Réu: tropical Tambaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CASTRO VITORINO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se a parte reclamante para contestar embargos a execucao de fls. 452 e a reclamada para contestar a impugnação do reclamante de fls. 449, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0028100-22.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: REGINA FERREIRA LARROQUE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Abester Artefatos de Couro Ltda, Réu: Jaime Costa Filho [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Réu: Jose Carlos Zicari da Costa Junior, Réu: Up Stair Artefatos de Couro Ltda ME [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES, Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, Aut REGINA FERREIRA LARROQUE\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 402 e de que deverá indicar bens livres e desembaraçados das executadas ou meios viáveis para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)], Réu: Erviton Luiz Teixeira da Silva, Réu: Denise Lessa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Roque Gorne\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0196400-39.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais: O crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 320,26. correspondente a 25.714,24 trs. TOTAL: R$ 320,26, correspondente a 25.714,24 trs. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 320,26, correspondente a 25.714,24 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0147600-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves de Sant Anna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 954/956. \r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corintha Helena Pereira da Rosa [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.494,33, correspondente a 521.441,1084 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 162,36. TOTAL: R$ 6.656,69, correspondente a 534.477,2766 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.656,69, correspondente a 534.477,2766 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000768-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais: O crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 2.361,33. correspondente a 189.595,31 trs Há saldo no depósito judicial de fls. 10 da carta precatória anexada aos autos deste processo, conforme extrato atualizado de fls. 371, no valor de R$ 86,12. DEPÓSITO: R$ 86,12. TOTAL: R$ 2.361,33, correspondente a 189.595,31 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 2.275,21, correspondente a 182.680,5882 trs. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 2.275,21, correspondente a 182.680,5882 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gladistela Ltda., Réu: Milton Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Anete Kampela Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 217 e 220. \r\n\r\nId: 1715055"
                            ],
                            "1716076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-25.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nNotifique-se para, desejando, vir extrair cópia dos autos, cientificando, ainda, que foi indeferida a baixa na CTPS do autor, por não fazer parte do pedido da exordial e da r. sentença (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Silva Menezes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Serrate da Silva Menezes, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Egdo: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nIntime-se para apresentar guia de depósito referente ao mês de julho e para ciência de fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: DAVID CORREA, Réu: Geraldo Lopes Bezerra [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lopes Bezerra, Aut Roberto Ribeiro da Cunha , Réu Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se de que rejeitada a objeção. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Flavio Silva, Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lomar Luppi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Mayara Lomar Luppi\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Mendes Neto , Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Egdo: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Egdo Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César Rodrigues da Silva \r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito de fls. 331 e 325 verso, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda, Réu: Katia Regina de Oliveira Assis Queiroz , Réu: Bianca Oliveira de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000083-19.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Barros Vieira \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 290 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Jucelio Rebello Alves de Souza [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nEgdo: Polidoro 280 Pneus Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Egdo: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Egdo: Marco Antonio Lopes, Egdo: Elisangela Maria Figueiredo Felton, Egdo: JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jucelio Rebello Alves de Souza, Egdo Polidoro 280 Pneus Ltda, Egdo Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nIntimem-se do não conhecimento dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0124500-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos , Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nVista dos autos (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci da Silva \r\n\r\nIntime-se para assinar a petição que se encontra apócrifa. \r\n\r\nId: 1716076"
                            ],
                            "1713671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0000079-11.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Cunha Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Serviços Ltda.,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.474,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Serviços Ltda.,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.474,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-43.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Linhares Mota \r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.653,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000473-52.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Souza \r\n\r\nExecutado: WANDERSON DA SILVA PAVÃO,ED. W. Construção e Reforma Ltda. ,Agre Engenharia Ltda. ,FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERSON DA SILVA PAVÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.483,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ED. W. Construção e Reforma Ltda. ,ED. W. Construção e Reforma Ltda. ,Agre Engenharia Ltda. ,FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ED. W. Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.483,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713671"
                            ],
                            "1714343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2014\r\n\r\n0000752-38.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar Ribeiro Neves\r\n\r\nExecutado: Patricia Lima Barbosa,Ayg Construções e Instalações Ltda.,LAIR SOUZA BARBOSA,Maria Josefa Franca Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Lima Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.884,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Danny Zilberberg,SD Rio Comércio de Móveis Ltda. ,Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. ,Bernard Grosman,Muniz Zilberberg,Gil Grosman\r\n\r\nPelo presente fica citado Danny Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.210,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-76.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nExecutado: Alex Meyerfreund,Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda. ,RAUL HUE CHAVES NETO,Sergio Iannibelli,Victor Meyerfreund\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Meyerfreund, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.729,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123400-35.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARI RECH\r\n\r\nExecutado: Salvador Martins,Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda,Raul Mourão,Josefina Veiga Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.643,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714343"
                            ],
                            "1716074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0001516-58.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nExecutado: Izaura Rodrigues de Souza,S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS,Consulado Geral da Itália,José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaura Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.920,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Paixão dos Santos,S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS,Consulado Geral da Itália,José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.920,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001059-89.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Pinto de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda.em Rec.Jud. A/C: Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda.em Rec.Jud. A/C: Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.119,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716074"
                            ],
                            "1714344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000005-20.2014.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nAgdo: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, MANUEL CALVINO CANCELA, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica m EUGENIO PAZOS GAMAS, MANUEL CALVINO CANCELA, Sociedade Bar e Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-15.2006.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho, Abel Albuquerque da Silva, Adalto Machado Emerique, Ademar Elias dos Santos Junior, Adilson Gonçalves, Adriano da Conceição Oliveira, Adriano Manoel da Costa, Adriano Ribeiro Sena, Adoniran Camargo Couto, Aguinaldo Santino de França, Alessandro Duarte da Silva, Aleksandro Mariano Santiago, Alessandro Ramos da Silva, Alex de Souza Faustino, Alexandre Paschal Rangel, Aluilton Barboza Sabino, Aluisio Ouriques Caldas, Amauri Batista Brum, Amauri de Oliveira Alves, Anderson Gomes Fernandes, Andre Luiz Barboza Ferraz, Andre Luiz Vieira de Miranda, Antonio Pereira de Oliveira, Bauduino Antonio Gomes Sa, Bruno Martins das Merces, Rafael Penha do Nascimento, Alexandre da Silva Conceição, Carlos Eduardo Vargas de Carvalho, Carlos Eduardo Cirilo Maria, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Rene Teixeira, Celio de Souza Amorim, Charles Damasceno Martins, Claudio Fabiano Pinto, Claudio Jose Braz Arruda Urbanetz, Cleiton Amaro da Silva, Cosme Borges de Araujo, Cosme Edson da Silva Marçal, Cosme Silva da Fonseca, Cristiano da Silva Ribeiro, Cristiano Pereira da Rocha, Damião Nunes da Cunha, Daniel Moreira de Souza, Delias de Jesus Souza, Dener Aladio de Lima, Deivison Alves de Melo, Diego Alexandre Matias, Diogo Moreira Neves, Djalma Martins Dias, Douglas de Almeida Mello, Eden Jose da Silva, Edmar Archiporvich Alves, Edinaldo da Silva Gama, Edson Apolinario da Silva, Edson Roberto Carvalho de Freitas, Eduardo de Lima Silva, Eduardo Lima da Silva, Eduardo Lima da Silva, Edvaldo Luiz de França, Eliano Francisco da Silva, Elcy Henrique Vieira, Elifrances de Oliveira Viana, Elio Gomes de Alcantara, Eliasvaldo da Silva Melo, Elvis Silva Lucas, Emerson Medeiro da Silva, Emiliano da Silva Bernardes, Eraldo Miguel de Sousa, Erenildo Gabriel da Silva, Evaldo Nascimento de Souza, Ezequiel de Oliveira Rosa, Fabiano dos Santos Oliveira, Bruno Rafael Penha do Nascimento, Fabio Leandro Lemos Ribeiro, Fabio Lopes da Silva, Fabio Oliveira dos Santos, Fernando Peixoto Gomes, Fernando Souza Samuel, Francisco de Paula Ribeiro de Araujo, Geraldo Amado da Silva, Gilcelio Ferreira Vieira, Gildaulino Sales dos Santos, Gilmara de Lima Hughes, Gilmar da Silva Pereira, Gilmar Ferreira da Cruz, Gilson Alfredo Filho, Gleison Teixeira dos Santos, Goldson Adamir Suarez Prates, Gutemberg dos Santos Almeida Filho, Haroaldo Fernandes dos Santos, Helcio Pinto de Mattos Junior, Helio Alves Brum Junior, Helio Cassemiro dos Santos, Hiuri Marsili Ribeiro, Isaias Pina Messias, Jair Ferreira da Silva, Espólio de Jairo Rodrigues Pontes, Jeison Costa de Barros, Jobson dos Santos Francisco, Joelso Machado da Costa , Carlos Jose da Silva, Edson Jose de Freitas, Jonas Ramos, Jonnes Faria da Costa, Jorge Carlos Pereira, Jorge Luiz da Conceição Gomes, Jorge Luiz de Lima Raimundo, Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Jose Antonio da Costa, Jose Carlos Martins Junior, Jose Carlos Silva Moura, Jose da Silva Mendes, Jose Diomar da Silva Oliveira, Jose Junior Rosa Coelho, Jose Lucemar Sales Moraes, Jose Luiz Filho, Jose Luiz Coelho, Jose Maria Evangelista, Jose Ricardo de Figueiredo, Jose Roberto da Silva, Josenaldo Lopes da Silva Pereira, Juarez de Souza Pinto, Julio Cesar Caldeira Pereira, Julio Cesar Souza dos Santos, Juvenal Alves de Farias, Leandro da Costa Sales, Leandro da Silva Rocha, Leandro Henrique Silva Machado , Leandro Machado de Matos, Leandro Mendonça Silva, Leilson Reis dos Santos, Leonardo Ferreira, Leonardo Freire Souza, Luciano Conceição dos Santos, Luciano de Azevedo Dias, Luciano de Souza Colares, Luis Sandro Adão da Silva, Luiz Alberto Matos Peres, Luiz Claudio de Souza Garcia, Luiz Henrique Pereira da Silva, Luiz Otavio Santos, Luiz Carlos da Cruz Nascimento, Luiz Carlos Martins da Costa, Luiz Gonzaga de Souza, Manoel Soares da Costa, Marcelo Candido dos Santos, Marcelo Carvalho da Conceição, Marcelo Freitas Bahia, Marcelo Silva de Almeida, Marcio Cesar de Oliveira, Marcio Gomes da Silva, Marcio Melo da Silva, Marco Antonio Fontanetto, Marco Aurelio Figueiredo, Marcone Bernardo da Silva, Marcos Barbosa da Cunha, Marcos Queiroz dos Santos, Marcos Souza Santos, Mauricio Alexandre Araujo , Mauro Brito de Jesus, Mauro Cesar da Silva Ferreira, Mauro Severiano da Fonseca, Max dos Reis, Maycon Carlos Couto Menezes, Moacir Junior de Souza, Moacir Martins Nogueira, Nelcimar Paiva da Costa, Nilson Monteiro Nascimento, Reinaldo Vieira Aleixo, Renato Sirino da Silva, Rilton Cardoso, Roberto da Silva Costa, Roberto Ferreira da Costa, Robson Aleixo Pestana, Rodrigo da Silva Lopesl, Rodrigo Pellegrini de Oliveira , Rodrigo de Barros Rodrigues, Sandro Silva de Oliveira, Sebastião Fernandes de Mendonça, Sebastião Leandro Reis de Jesus, Sergio Marcondes da Silva, Sergio Rodrigues, Sergio Silva de Azevedo, Severino Lucena da Fonseca, Nilson Nunes de Souza, Nilson Rosa da Silva Junior, Nivaldo Jose Maria da Silva, Paulo Andre Ferreira Leonardo, Paulo Cesar Pacheco Ribeiro, Paulo Correa da Silva, Paulo Cosme da Silva, Paulo Kleber de Oliveira, Paulo Roberto Bottino Santos, Rafael Luiz Silva Alipio, Reginaldo Mariano Monsores, Reinaldo Barbosa da Graça, Reinaldo dos Santos Sebastião, Tiago Amorim Serra Silva, Tiago Viana Cabral, Ulisses Casati da Silva, Valdecir Sebastião Felipe da Silva, Valmir Alves da Costa, Valmir Gomes dos Santos, Valtheir dos Santos Canabarro, Marcelo Roberto de Oliveira Costa, Marcio Antonio Marcelino de Almeida, Antonio Carlos da Silva, Sozigenes Leite Lima, Thiago Souza da Silva, Valter Correia da Silva, Valter Leandro Alexandre, Vanderlei dos Santos, Wanderlei Jose Marques, Vitor Alves dos Santos, Vitor Gomes Rodrigues, Vitor Luiz Galdino, Vitor Silva de Santana, Wagnilber da Cruz Barbosa, Walace Barbosa Ferreira, Wallace Luiz Jorge, Walter Martins da Fonseca Filho, Wanderson Ribeiro do Nascimento, Wellington de Freitas Silva, Wellington Gomes da Silva, Wesley Soares de Freitas, Walter da Conceição Gonçalves, Veronica Pinheiro da Silva Borges, Izael de Oliveira, Walmir de Oliveira Mendes, Fabio Rogério de Oliveira da Silva, Carlos Andre Fernandes da Silva, Francisco Souza de Almeida, CHARLES DOS SANTOS ATAYDE, PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, WELLINGTON COSME RODRIGUES, Claudio Barbosa Braga, Claudio Barbosa Braga, Anderson dos Santos Athayde\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ministerio Publico do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se os reclamantes ANTONIO CARLOS CAMILO DA SILVA, CLEBERTON ALVES MENEZES, DIOGO DA CONCEIÇÃO SOUZA, FIDÉLIS SIMARINGA C. DOS SANTOS, JEESIAL DE SOUZA SANTOS, LUCIANO AZEVEDO DIAS, MARCO ANTONIO COELHO, SERGIO MARCONDES E CRISTALINO DA SILVA FILHO para que informem, em 30 dias, número da CTPS/IDENTIDADE, cientificando, ainda, de que decorrido in albis o valor de R$ 17.237,88 será repassado para outros processos que tenham a reclamada como executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714344"
                            ],
                            "1716075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0110500-15.2006.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho, Abel Albuquerque da Silva, Adalto Machado Emerique, Ademar Elias dos Santos Junior, Adilson Gonçalves, Adriano da Conceição Oliveira, Adriano Manoel da Costa, Adriano Ribeiro Sena, Adoniran Camargo Couto, Aguinaldo Santino de França, Alessandro Duarte da Silva, Aleksandro Mariano Santiago, Alessandro Ramos da Silva, Alex de Souza Faustino, Alexandre Paschal Rangel, Aluilton Barboza Sabino, Aluisio Ouriques Caldas, Amauri Batista Brum, Amauri de Oliveira Alves, Anderson Gomes Fernandes, Andre Luiz Barboza Ferraz, Andre Luiz Vieira de Miranda, Antonio Pereira de Oliveira, Bauduino Antonio Gomes Sa, Bruno Martins das Merces, Rafael Penha do Nascimento, Alexandre da Silva Conceição, Carlos Eduardo Vargas de Carvalho, Carlos Eduardo Cirilo Maria, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Rene Teixeira, Celio de Souza Amorim, Charles Damasceno Martins, Claudio Fabiano Pinto, Claudio Jose Braz Arruda Urbanetz, Cleiton Amaro da Silva, Cosme Borges de Araujo, Cosme Edson da Silva Marçal, Cosme Silva da Fonseca, Cristiano da Silva Ribeiro, Cristiano Pereira da Rocha, Damião Nunes da Cunha, Daniel Moreira de Souza, Delias de Jesus Souza, Dener Aladio de Lima, Deivison Alves de Melo, Diego Alexandre Matias, Diogo Moreira Neves, Djalma Martins Dias, Douglas de Almeida Mello, Eden Jose da Silva, Edmar Archiporvich Alves, Edinaldo da Silva Gama, Edson Apolinario da Silva, Edson Roberto Carvalho de Freitas, Eduardo de Lima Silva, Eduardo Lima da Silva, Eduardo Lima da Silva, Edvaldo Luiz de França, Eliano Francisco da Silva, Elcy Henrique Vieira, Elifrances de Oliveira Viana, Elio Gomes de Alcantara, Eliasvaldo da Silva Melo, Elvis Silva Lucas, Emerson Medeiro da Silva, Emiliano da Silva Bernardes, Eraldo Miguel de Sousa, Erenildo Gabriel da Silva, Evaldo Nascimento de Souza, Ezequiel de Oliveira Rosa, Fabiano dos Santos Oliveira, Bruno Rafael Penha do Nascimento, Fabio Leandro Lemos Ribeiro, Fabio Lopes da Silva, Fabio Oliveira dos Santos, Fernando Peixoto Gomes, Fernando Souza Samuel, Francisco de Paula Ribeiro de Araujo, Geraldo Amado da Silva, Gilcelio Ferreira Vieira, Gildaulino Sales dos Santos, Gilmara de Lima Hughes, Gilmar da Silva Pereira, Gilmar Ferreira da Cruz, Gilson Alfredo Filho, Gleison Teixeira dos Santos, Goldson Adamir Suarez Prates, Gutemberg dos Santos Almeida Filho, Haroaldo Fernandes dos Santos, Helcio Pinto de Mattos Junior, Helio Alves Brum Junior, Helio Cassemiro dos Santos, Hiuri Marsili Ribeiro, Isaias Pina Messias, Jair Ferreira da Silva, Espólio de Jairo Rodrigues Pontes, Jeison Costa de Barros, Jobson dos Santos Francisco, Joelso Machado da Costa , Carlos Jose da Silva, Edson Jose de Freitas, Jonas Ramos, Jonnes Faria da Costa, Jorge Carlos Pereira, Jorge Luiz da Conceição Gomes, Jorge Luiz de Lima Raimundo, Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Jose Antonio da Costa, Jose Carlos Martins Junior, Jose Carlos Silva Moura, Jose da Silva Mendes, Jose Diomar da Silva Oliveira, Jose Junior Rosa Coelho, Jose Lucemar Sales Moraes, Jose Luiz Filho, Jose Luiz Coelho, Jose Maria Evangelista, Jose Ricardo de Figueiredo, Jose Roberto da Silva, Josenaldo Lopes da Silva Pereira, Juarez de Souza Pinto, Julio Cesar Caldeira Pereira, Julio Cesar Souza dos Santos, Juvenal Alves de Farias, Leandro da Costa Sales, Leandro da Silva Rocha, Leandro Henrique Silva Machado , Leandro Machado de Matos, Leandro Mendonça Silva, Leilson Reis dos Santos, Leonardo Ferreira, Leonardo Freire Souza, Luciano Conceição dos Santos, Luciano de Azevedo Dias, Luciano de Souza Colares, Luis Sandro Adão da Silva, Luiz Alberto Matos Peres, Luiz Claudio de Souza Garcia, Luiz Henrique Pereira da Silva, Luiz Otavio Santos, Luiz Carlos da Cruz Nascimento, Luiz Carlos Martins da Costa, Luiz Gonzaga de Souza, Manoel Soares da Costa, Marcelo Candido dos Santos, Marcelo Carvalho da Conceição, Marcelo Freitas Bahia, Marcelo Silva de Almeida, Marcio Cesar de Oliveira, Marcio Gomes da Silva, Marcio Melo da Silva, Marco Antonio Fontanetto, Marco Aurelio Figueiredo, Marcone Bernardo da Silva, Marcos Barbosa da Cunha, Marcos Queiroz dos Santos, Marcos Souza Santos, Mauricio Alexandre Araujo , Mauro Brito de Jesus, Mauro Cesar da Silva Ferreira, Mauro Severiano da Fonseca, Max dos Reis, Maycon Carlos Couto Menezes, Moacir Junior de Souza, Moacir Martins Nogueira, Nelcimar Paiva da Costa, Nilson Monteiro Nascimento, Reinaldo Vieira Aleixo, Renato Sirino da Silva, Rilton Cardoso, Roberto da Silva Costa, Roberto Ferreira da Costa, Robson Aleixo Pestana, Rodrigo da Silva Lopesl, Rodrigo Pellegrini de Oliveira , Rodrigo de Barros Rodrigues, Sandro Silva de Oliveira, Sebastião Fernandes de Mendonça, Sebastião Leandro Reis de Jesus, Sergio Marcondes da Silva, Sergio Rodrigues, Sergio Silva de Azevedo, Severino Lucena da Fonseca, Nilson Nunes de Souza, Nilson Rosa da Silva Junior, Nivaldo Jose Maria da Silva, Paulo Andre Ferreira Leonardo, Paulo Cesar Pacheco Ribeiro, Paulo Correa da Silva, Paulo Cosme da Silva, Paulo Kleber de Oliveira, Paulo Roberto Bottino Santos, Rafael Luiz Silva Alipio, Reginaldo Mariano Monsores, Reinaldo Barbosa da Graça, Reinaldo dos Santos Sebastião, Tiago Amorim Serra Silva, Tiago Viana Cabral, Ulisses Casati da Silva, Valdecir Sebastião Felipe da Silva, Valmir Alves da Costa, Valmir Gomes dos Santos, Valtheir dos Santos Canabarro, Marcelo Roberto de Oliveira Costa, Marcio Antonio Marcelino de Almeida, Antonio Carlos da Silva, Sozigenes Leite Lima, Thiago Souza da Silva, Valter Correia da Silva, Valter Leandro Alexandre, Vanderlei dos Santos, Wanderlei Jose Marques, Vitor Alves dos Santos, Vitor Gomes Rodrigues, Vitor Luiz Galdino, Vitor Silva de Santana, Wagnilber da Cruz Barbosa, Walace Barbosa Ferreira, Wallace Luiz Jorge, Walter Martins da Fonseca Filho, Wanderson Ribeiro do Nascimento, Wellington de Freitas Silva, Wellington Gomes da Silva, Wesley Soares de Freitas, Walter da Conceição Gonçalves, Veronica Pinheiro da Silva Borges, Izael de Oliveira, Walmir de Oliveira Mendes, Fabio Rogério de Oliveira da Silva, Carlos Andre Fernandes da Silva, Francisco Souza de Almeida, CHARLES DOS SANTOS ATAYDE, PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, WELLINGTON COSME RODRIGUES, Claudio Barbosa Braga, Claudio Barbosa Braga, Anderson dos Santos Athayde\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CAMILO DA SILVA, CLEBERTON ALVES MENEZES, CRISTALINO DA SILVA FILHO, DIOGO DA CONCEIÇÃO MACHADO, FIDELIS SIMARINGA C. DOS SANTOS, JEESIAL DE SOUZA SANTOS, LUCIANO AZEVEDO DIAS, MARCO ANTONIO COELHO, SERGIO MARCONDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se para que informem, em 30 dias, número da CTPS/IDENTIDADE, cientificando, ainda, que decorrido o prazo in albis o valor de R$ 17.237,88 será repassado para outros processos que tenham a reclamada como executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716075"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0001212-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matos da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Maria Aleixo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matos da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 780 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001682-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Salustiano Aleixo [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, conforme depósito de fl. 94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141200-49.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Raul Ricardo Raposo, Réu: Rachel Rodge Leite, Réu: Vicente Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da documentação acautelada em secretaria, devendo requerer o que de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Santos Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda., Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 101 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038100-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Dias Pinto da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Dias Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409 dos autos, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 249 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001676-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ranier Silva de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ranier Silva de Morais, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fl. 586 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso \r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em razão do pólo passivo ser composto por VISE SERVIÇOS LTDA e tendo em vista que seus sócios são SÉRGIO PEREIRA DA SILVA e CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-36.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Gerson Jabur, Réu: Luis Carlos Ayres Fevereiro\r\n\r\nTI: Eduardo Fadel Fevereiro Fernanda Fadel Fevereiro Aline da Silva Fadel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 475 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda., Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: Marcos Aurelio Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da documentação obtida junto à Receita Federal e acautelada na secretaria deste Juízo, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-10.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Guilherme de Vargas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do numerário transferido pela 16ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição do Clube de Regatas do Flamengo de fls. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 0038200-09.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 911 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100600-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Martins Correia Filho [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Martins Correia Filho \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 247, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 231.529,10 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 23.152,91 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0173500-88.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI INACIO NUNES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI INACIO NUNES\r\n\r\nResponder os embargos à execução de fls. 329 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0225300-05.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES SERPA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELIZABETE FIGUEIRA DE LEMOS NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA CELESTE LOPES SERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut ELIZABETE FIGUEIRA DE LEMOS NOVAES, Aut GILBERTO ALVES SERPA, Aut MARIA CELESTE LOPES SERRA, Aut MARIA CONCEICAO DE CASTRO, Aut SOLANGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 791 e seguintes, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Jorge Cordeiro Arruda, Réu: Genezio Antonio de Menezes, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos endereços dos sócios obtidos através do Infojud de fls. 310 e seguintes dos autos. \r\n\r\nId: 1716112"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1708666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-91.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo Dias \r\n\r\nVir com planilha do quantitativo de horas extras, conforme promoção da contadoria de fls. 501, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-89.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mendonca Mattosinhos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sonia Mendonca Mattosinhos\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 635 que determinou a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2006.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Hotel Ltda. [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Hotel Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva Vitorino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Webermar Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Citibank S/A, Aut Vilson da Silva Vitorino, Réu Webermar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 639 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 630, verso, bem como para pagar os honorários periciais arbitrados às fls. 631, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vivaldo Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 321 que determinou a realização de perícia contábil, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001403-61.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar de Souza Abraham [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar de Souza Abraham\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-77.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Souto da Paixão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilian Souto da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 248, que fixou o crédito remanescente em R$ 1.843,02, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-68.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista Gouveia da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista Gouveia da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de nº 0786/2014 (fls. 124). \r\n\r\nId: 1708666"
                            ],
                            "1712567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0000309-49.2010.5.01.0056 - Rte LIGIA FÁTIMA DE SOUZA Rdo. TATIANA WANDSCHEER TORRES e seu cônjuge JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): TATIANA WANDSCHEER TORRES e seu cônjuge JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 09.09.2014 e 23.09.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: constituído pelo Lote 9 da quadra “F” do PA 29.430, com testada para a Rua Benjamim Magalhães, lado par, a 129,40m do meio da curva de concordância com a Av. Rosauro Estelita, lado par, freguesia de Jacarepaguá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1712567"
                            ],
                            "1712563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO PEREIRA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 68527/D) move a VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ: 22682/D), Proc n. RTOrd 0055500-26.2003.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 108, Seção D, dividido em 2 partes: Gleba A e B da Estrada aterrado do Leme, em Santa Cruz, medindo a Gleba A, uma área total aproximada de 883,18m2 e a Gleba B uma área total de 76.862,49m², perfazendo as duas Glebas uma área total de 77.745,67m², matriculado sob o nº 23149 do 4º RGI, reavaliado em R$ 3.109.826,80 (três milhões cento e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1712563"
                            ],
                            "1712564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ: 52719/D) move a BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ: 70700/D), Proc n. RTOrd 0065300-78.2003.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: localizado na Rua Santa Luzia 651, 27º andar, matricula 2584, 2-F, ficha 4077, IPTU 1218115-2, centro, Rio de Janeiro, com 650m² e direito a quatro vagas de garagem, conforme 7º Oficio Registro de Imóveis, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e indicado à penhora pelo próprio executado, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 314. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes os interessados que consta hipoteca a Companhia do Vale do Rio Doce, CNPJ 33.592.510/0001-54 no R-10 da matricula 2584; penhoras registradas no R-11 ao R-18 da matricula 2584 e locação à Galvão Engenharia S/A, CNPJ 01.340.937/0011-40, conforme R-19 da matricula 2584. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1712564"
                            ],
                            "1712565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. Marcio Franca de Menezes - OAB/RJ: 64608/D) move a SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS AS N/P MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO e seu cônjuge EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RTOrd 0139300-15.2004.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 502 do Edifício situado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 184 com direito a duas vagas na garagem e sua correspondente fração ideal de 1.000/10.000 do terreno que mede de frente 20,00m, direita 21,00m, confrontando com o prédio e respectivo terreno a Avenida Visconde de Albuquerque nº 208 de propriedade de Aníbal de Mello Pinto ou sucessores; a esquerda 18,80m, confrontando com o terreno do prédio em construção a Avenida general San Martin nº 1290, de propriedade da Veplan Residência Empreendimentos e Construções ou sucessores; fundos 20,00m confrontando com o prédio e respectivo terreno a Rua Jerônimo Monteiro nº 35, de propriedade de Custodio Soares Cortes ou sucessores, inscrito no FRE sob o nº1.354.880-5, CL 8356, tudo conforme Certidão do Registro Geral de Imóveis, matricula 24028, ficha 01, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado ao cônjuge meeiro. Cientes das diversas penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1712565"
                            ],
                            "1712566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEVERINO FIRMINO DA SILVA (Adv. Valdemar Torres de Araújo - OAB/RJ: 14494/D) move a DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Sarah Bueno - OAB/RJ: 37073/D), MARIA RIBEIRO COSTA AZEREDO (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ: 45468/D), MARCELO PIGNATARO, ROBERTO DA ROCHA, Proc n. RTSum 0093000-87.2007.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 201 do prédio situado na Rua Agostinho dos Santos, nº 111, com direito a duas vagas de automóveis no estacionamento, com as medidas e confrontações constantes na certidão expedida pelo Cartório do 11º do RGI, matrícula nº 84.562, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados do (R-7), bem como da existência de penhoras posteriormente registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1712566"
                            ],
                            "1712562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LIGIA FÁTIMA DE SOUZA move a TATIANA WANDSCHEER TORRES e seu cônjuge JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES, Proc n. CartPrec 0000309-49.2010.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: constituído pelo Lote 9 da quadra “F” do PA 29.430, com testada para a Rua Benjamim Magalhães, lado par, a 129,40m do meio da curva de concordância com a Av. Rosauro Estelita, lado par, freguesia de Jacarepaguá, inscrição FRE 1.239.519-0 CL 14.622-5, com limites, confrontações e características conforme certidão do 9º Ofício do RGI, sob a matrícula 172.016. No lote encontra-se construída uma casa de dois pavimentos, tendo recebido o nº 134, na Rua Benjamim Magalhães, Barra da Tijuca. O imóvel aparenta bom estado de conservação, avaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado ao meeiro. Cientes das penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1712562"
                            ],
                            "1712561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001023-72.2011.5.01.0056 - Rte. CRISTIANE FRONTIN DA SILVA LAMUOR (Adv. Alice Bazilio Casanova - OAB: RJ137229D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL M. OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. Albert Papera Araujo - OAB: RJ110500D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador processador, AMD SEMPRON 45 Processor 2,80/ GHz, 2,00 Gb/ de RDR, 32 Bits, Windows 7, ultimate, monitor ROC, tecldo preto HP, mouse preto, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cilon Cunha Brum,675, RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0072300-32.2003.5.01.0056 - Rte. JUSSARA DA SILVA E SOUZA (Adv. Mauro Cezar Ceccopieri - OAB: RJ62449D) Rdo. COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves - OAB: RJ104912D) - Bem(ns): 1) 32 carteiras escolares, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Paris, 72, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000494-87.2010.5.01.0056 - Rte. ADRIANO REGO LIMA (Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB: RJ76489D) Rdo. MAJOSCAR PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÃNICA EM GERAL LTDA. (Adv.- OAB: ) - Bem(ns): 1) Toyota Hilux, palca DKB5986, regular estado (arranhado na lateral traseira lado direito - “carona”), avaliado em 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Gabizo, 317/501, Tijuca, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1712561"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000856-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlantico Sul - EAS, Aut Leonardo Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300/303 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Asevedo Sales [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz de Asevedo Sales, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 - provimento parcial aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/191 - negou provimento aos embargos de declaração da reclamada e deu provimento aos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Bezerra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que homologou a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001136-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Moreira da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Garibaldi de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Moreira da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Francisco [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Moraes Francisco\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552: vez que o documento citado nao acompanha a presente, venham os fundamentos do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000938-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Rodrigues Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Lisbôa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha Lisbôa\r\n\r\nTer vista de fl. 698 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME, Réu: Aluizio Pereira dos Santos - Espólio de , Réu: Gilka Lira e Silva, Réu: José Maria Costa Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: antes venham em 30 dias os meios de citação do espólio, valendo o silêncio como renuncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001291-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Valter Silva Martins [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Valter Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do despancho de fl. 259: reporto-me ao despacho de fl. 234 \r\n\r\nProcesso: 0001395-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Bezerra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Bezerra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto \r\n\r\nTer vista de 1129/1131, por 5 dias, cinte de que, no silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidção sumplementar de fls. 313 -915, em 10 dias, sob pena do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da SIlva Peres \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-20.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvison dos Santos Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil , Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil , Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nComrpovar o recolhimento previdenciário (R$ 755,97) e custas (R$ 130,00), em 5 dias, osb pea de penhora de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0155200-66.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-82.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362; A fim de otimizar um implemento da medida requerida, venham o CNPJ eo domicilio das integrantes do alegado grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001647-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista dos Santos [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Aut Luciano Batista dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls., 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-04.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva (sócia), Réu: Roberto Bittencourt da Silva (sócio), Réu: GEORGE JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PIRES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557 - Antes venha a certidão do RI relativa ao imóvel em quest;ao. \r\n\r\nProcesso: 0140300-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306 - Nada a considerar, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0001612-24.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Pinto Marques [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Pinto Marques \r\n\r\nVir com meios eficeitnes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Borges \r\n\r\nTer vista de fls. 566/571. \r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Caetano dos Santos [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Caetano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 32 dos autos acostados. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Couto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Couto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Calisto da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fonseca Michelon [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Associação Esportiva Soc. Cult. Empregos Michelin [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259, que deferiu a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0170000-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BR3 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Travertino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construcao Ltda., Réu BR3 Materiais de Construcao Ltda., Réu Carrara Materiais de Construcao Ltda., Réu Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Réu Travertino Materiais de Construcao Ltda., Réu Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Conceição Mendes Macedo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Control Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Conceição Mendes Macedo \r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, em 5 dias, sob pena perda da prova e inclusão do feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-26.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Sousa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José de Sousa\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará 0570/2014, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria de Souza Rodrigues [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria de Souza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Dantas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Moraes Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Moraes Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 186, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001446-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Muniz da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Muniz da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 124, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0153600-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 629, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0147300-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Diciattio\r\n\r\nRefazer cálculos, tendo em vista a decisão de fls. 365, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-68.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Goulart de Oliveira de Moura [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda. EPP (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Goulart de Oliveira de Moura\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias, mediante recibo. \r\n\r\nId: 1716291"
                            ],
                            "1716289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0156600-76.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Soares de Lima\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Nascimento Cheuiche,Celna Calcados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Nascimento Cheuiche, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.655,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716289"
                            ],
                            "1716290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-94.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Frangella Marchese\r\n\r\nRéu: Academia Superacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Superacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a ção e apresentar cópis das peças que tenha no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriceia da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Joao Correia de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Correia de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da deci~sao de fls. 91, que homologou o acordo de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0001387-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Torquato de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário -8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716290"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-72.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Garcia [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nAo réu para impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-93.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lima Nazareth [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Lima Nazareth \r\n\r\nAo impugnado por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio da Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica de Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sampaio da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso pela ausência de preparo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-25.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Santiago Santos [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Michele Santiago Santos \r\n\r\nIntimem-se as partes na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-67.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nAo réu para impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-75.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos David Arêas Balla [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurantes Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos David Arêas Balla\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar outros meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Apipe [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza de Paula [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza de Paula \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-29.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Custódio Chaves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Refrigeração Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Custódio Chaves\r\n\r\nVistas ao Autor do recolhimento do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Alves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Wilza Alves da Silva\r\n\r\nÀs partes na forma do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor sobre a Carta Precatória devolvida, vindo com novo endereço para citação da Reclamada em execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Ícaro Gastronomia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Ícaro Gastronomia\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, bem como providenciar o pagemento da primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Silva Tavares [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Lápis de Mel Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Nascimento Vieira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Souza Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Telma de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidas as contas de fls.174/175, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-31.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair de Mattos Júnior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda., Aut Jonair de Mattos Júnior \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0221700-58.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: INILZETE PAULINO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, Réu: City Market e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INILZETE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes de prosseguimento com a execução, em 30 dias, conforme fl.360. \r\n\r\nProcesso: 0017600-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Barros Lobo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marin Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: João Vicente Almeida de Oliveira, Réu: Alexon José Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Barros Lobo \r\n\r\nAo autor sobre a Carta Precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barreto do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-98.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gaia Antonio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gaia Antonio\r\n\r\nAo impugnado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-29.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC REC HUMANOS ASS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: AMRJ ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Ana Maria Gonoçalves de Franca Santos (Sócia da 1ª Ré), Réu: Simone Gonçalves de Franca Santos Rubim (Sócia da 1ª Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Flor Coelho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Marlene Fanelli da Silva, Réu: Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Flor Coelho \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça e indicar meios de citação dos sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues de Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro \r\n\r\nAo réu para impugnação dos cálculos, em 10 dias. Vindo ou decorrido in albis, ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Marinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAo réu para impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Coimbra [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Coimbra \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-68.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iracema Uruguai [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iracema Uruguai\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1716003"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098500-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: SEVERINA DE ARAUJO DE SENA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: EDILEUZA MARIA DO COUTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: IVONETE MARIA BARBOSA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: FLORIVAL ALVES, Réu: LUIZ ANTONIO DYONISIO RODRIGUES\r\n\r\nTI: IVONETE MARIA BARBOSA E OUTRAS Espólio de Heleno Pedro de Araujo A/C Doralice Maria da Silva e OUTRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAo Espólio do Autor Heleno de Araujo, representado por Doralice Maria da Silva, a disponibilizar nos autos, imediatamente, o valor recebido através do alvará de fl. 285. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1716294"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-34.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT GONCALVES BULHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.769, bem como da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-47.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nivalda dos Santos [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: Modubela Uniformes Ltda. [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)], Réu: Sandra Helena Simões de Castro, Réu: Alejandro Quintana Ruano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nivalda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-92.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Emilia Bessa Ferreira Costa, Réu: Enio Correa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.207, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Miranda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Réu: Original 15 Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 251,observando a responsabilidade solidária entre elees,devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso de Paiva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 25/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 937, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida\r\n\r\nExpedido alvará nº1330/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo Santiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Carmo Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Pereira Dias [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Pereira Dias , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syrio Gulinelli Piculo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Exclusiva Decorações Ltda ME., Réu: Luciano Sebastião de Lima, Réu: Walberlene Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syrio Gulinelli Piculo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.136, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36 [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36, Aut Felipe Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 444, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Familia Ltda. ME [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Rio [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Réu: Sidney José de Araujo de Souza, Réu: Deuza Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Familia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fl.637, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Sulpino do Nascimento Sena [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda - CNPJ: 07491387/0001-75 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda - CNPJ: 07491387/0001-75, Aut Rafaela Sulpino do Nascimento Sena, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução( fl 144 - 144v) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damila Santos Tristão [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. - West Show - CNPJ:07462206/0001-82 [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Duarte , Réu Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. - West Show - CNPJ:07462206/0001-82\r\n\r\nTomar ciência de fl.89, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.366, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Farias de Oliveira [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Farias de Oliveira , Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 29/08/2014, às 10:00 hs, para entrega das guias para soerguimento do FGTS e guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 1000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida, Réu Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0061900-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Oliveira Soares [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto a terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1716241"
                            ],
                            "1716239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0000686-50.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Ribeiro Rego \r\n\r\nExecutado: Marcos Sousa dos Santos,Pomodoro Presentes Ltda,Pedro Carmo Polito\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Sousa dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.189,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Carmo Polito,Pomodoro Presentes Ltda,Pedro Carmo Polito\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Carmo Polito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.189,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001047-33.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Domingos Rodrigues \r\n\r\nExecutado: RONALDO FRANCISCO LIMA,Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda.,ALUISIO CONCEICAO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO FRANCISCO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.539,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALUISIO CONCEICAO DE BARROS,Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda.,ALUISIO CONCEICAO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALUISIO CONCEICAO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.539,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716239"
                            ],
                            "1716240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Original 15 Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Original 15 Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.251,observando a responsabilidade solidária entre os réus, para depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução,incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-92.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS TIT VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ , Antonio Farroco, Sebastião Arantes Filho, Luiz Antônio Vieira Miguel, Albino Teixeira de Oliveira, Antônio Pereira Pestana Santos, Manoel José Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Albino Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Henrique \r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME, ORLANDO BASTOS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO BASTOS MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, no prazo de 48 horas, nos termos do art.880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716240"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-78.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA JARDIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: DIOGO TEIXEIRA ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: GABRIEL TEIXEIRA ALVES DE SOUSA assistido por TEREZA CRISTINA TEIXEIRA SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: THIAGO BARCELLOS ROSA ALVES DE SOUSA assistido por ROSALIA BARCELLOS ROSA [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA JARDIM, Aut DIOGO TEIXEIRA ALVES DE SOUSA, Aut GABRIEL TEIXEIRA ALVES DE SOUSA assistido por TEREZA CRISTINA TEIXEIRA SOUSA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut THIAGO BARCELLOS ROSA ALVES DE SOUSA assistido por ROSALIA BARCELLOS ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2014 às 10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1716185"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-30.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Lin dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lin dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Fátima Marins Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Michele de Fátima Marins Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Tres Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 07/10/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 21/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Andrade de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Supermercados Wall Marte S.A. [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Wall Marte S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2014, as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o depósito da primeira parcela, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 378-v, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO A/C MARCIO DA SILVA PORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carmo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carmo dos Santos \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se a integração da diferença em folha de pagamento (f.487) foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o demonstrativo da contribuição previdenciária devida, conforme decisão de f. 275/276, que acolheu as razões dos embargos à execução nesse aspecto. \r\n\r\nProcesso: 0000721-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 710/14, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Carmo Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Alves da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Alves da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. Caso ratifique o requerimento de f. 284, fornecer o endereço completo da Junta Comercial de Vila Velha-ES. \r\n\r\nProcesso: 0000778-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet de Almeida Pará [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a contestação de f. 1560 e ss. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Paz Ferreira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 857-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000933-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Theodoro Teixeira de Siqueira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Theodoro Teixeira de Siqueira\r\n\r\nDiga, em 30 dias, se recebeu seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Leonardo Araujo de Azevedo Lima (OAB: RJ 142770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1716575"
                            ],
                            "1716574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000778-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716574"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-19.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Silva [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal Ltda., Réu: MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado no 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-54.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Botelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Botelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1105. \r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vagner Barboza de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vagner Barboza de Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação, com observância à coisa julgada, conforme despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0050000-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Leal [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS, Aut Waldir Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 151. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0041600-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Assis Lopes , Réu Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1145. \r\n\r\nProcesso: 0000523-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001095-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ribeiro Caxias de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Heber Ribeiro Caxias de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o o depósito do valor apurado a título de FGTS, conforme despacho de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Martins Filho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Lopes , Réu: Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, de acordo com o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0113100-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilsimar Ribeiro Barbio Correa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Gutemberg de Artes Gráficas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro -SENAI/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Gutemberg de Artes Gráficas , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro -SENAI/RJ, Aut Wilsimar Ribeiro Barbio Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line e demais medidas restritivas, conforme despacho de fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000555-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva Candido [Adv. Mônica Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 139210 - D)]\r\n\r\nRéu: SSB Modas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva Candido , Réu SSB Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line e demais medidas restritivas, conforme despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cardoso da Mota [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Cardoso da Mota\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo, conforme despacho de fl. 734. \r\n\r\nProcesso: 0000742-93.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Sousa Francisco [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência, conforme despacho de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000336-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Araujo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s, Aut João Paulo de Souza Araujo, Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line e demais medidas restritivas. \r\n\r\nProcesso: 0001182-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jorge , Réu Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gomes Cardoso Moreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gomes Cardoso Moreira \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0062600-62.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Silva Vieira [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora, conforme despacho de fl. 786. \r\n\r\nProcesso: 0000328-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Bulkool de Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar Bulkool de Barros \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 0000793-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Fernandes Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Fernandes Cerqueira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cálculos de luquidação, conforme despacho de fl. 1133-V. \r\n\r\nProcesso: 0067200-97.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Villote [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Villote\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 580, conforme despacho de fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0096000-04.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. aos cuidados de Dr. Gustavo Banho Licks- Administrador Judicial. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelle de Deus Braga Moraes, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 1202 e 1203. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a implementação de gratificação sob pena de multa diária, conforme despacho de fl. 253 \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line e demais medidas restritivas, conforme despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000604-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, confome despacho de fl. 118-V. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eugênia Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Márcia Eugênia Magalhães \r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: Simone Ramos de Andrade, Réu: Anderson Luiz Andrade Pe reira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Correa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. \r\n\r\nId: 1716069"
                            ],
                            "1716354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-06.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Tavares Rodrigues [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Santa Isabel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1716354"
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                            "1716353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2014\r\n\r\n0001381-14.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Cristina Guedes Siqueira \r\n\r\nExecutado: Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.384,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716353"
                            ],
                            "1716067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0062600-62.2009.5.01.0075 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Silva Vieira \r\n\r\nExecutado: Montana Soluções Corporativas Ltda. ,Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica citado Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.202,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716067"
                            ],
                            "1716068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Martins Filho \r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Lopes , Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo da Costa Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, de acordo com o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal Ltda., MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda., Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado no 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000784-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinto Magalhães \r\n\r\nRéu: Restaurante Lagomar Ltda. , Afonso Viana Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Viana Brito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restrição sobre o veículo placa KRN2576 RJ, Modelo Agile LT, Chevrolet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716068"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 20 dias sucessivos, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cidri, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/14 às 10:05 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Motta dos Santos [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda., Aut Daiane Motta dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobão Luz Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobão Luz Filho, Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9 /2014 às 9:40 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001532-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Raposo [Adv. Eduardo Cardoso (OAB: RJ 159802 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vila Valqueire Ltda. ME [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Rita de Cassia Pinto Medeiros, Réu: Valdir Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vila Valqueire Ltda. ME , Aut Denise da Silva Raposo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 9:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Osias Korn, Réu: Moyses Zilmo Hanower [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Leandro Jorge Duclos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva , Réu Moyses Zilmo Hanower, Réu Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/14 às 9:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenildo da Silva Moura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Helenildo da Silva Moura , Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000742-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rege de Sousa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Café e Delicatessen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Bread Café e Delicatessen Ltda., Aut Paulo Rege de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 9:35 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeilson Graciano Moreira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda do Nascimento Bezerra [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Giselda do Nascimento Bezerra\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Arcenio Appolinario [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA - Estaleiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1716480"
                            ],
                            "1716479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0098900-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construção Ltda. - ME, ANA PAULA DA SILVA CAMBOTA, MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a conversão e convolados os valores depositados em penhora. Decorrido o prazo será expedido alvará a parte autora, tudo conforme despacho de fls.247. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716479"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Soares Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: ADRIANO JOSÉ DA SILVA, Réu: ANTÔNIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda., Aut Edvan Soares Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/09/2014, às 9:50 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Leite de Freitas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: ADRIANO JOSE DA SILVA, Réu: ANTONIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda., Aut Maria José Leite de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/09/2014, às 8:45 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/11/2014 às 10:15 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001013-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Coiffeur Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/09/2014, às 8:45 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva , Réu Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/09/2014, às 8:40 horas (PAUTA ESPECIAL), devendo, ainda, o autor, apresentar no dia da assentada a documentação cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls.191/192. \r\n\r\nProcesso: 0001129-22.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. N/P ANDRÉ BETBEDER COUTO, Réu: Condomínio Morada Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)], Réu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. N/P SIMONE RODRIGUES COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Morada Campo Verde, Aut Vania de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta inaugural do dia 11/09/2014, às 8h45min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pluvie Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vanessa Leans Paiva, Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pluvie Lopes\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Mattos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Promoção e Divulgação para Hotéis e Restaurantes Ltda. , Réu: Pietro Locatelli representado por Jefferson Rodrigues do Nascimento, Réu: Ignacio Pablo Cajal representado por Maria Luzia Raphael, Réu: Diego Alfonso Gomez Lizcano, Réu: MARIA LUZIA RAPHAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly da Silva Mattos\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001164-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Machado Filho [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda. ME - Pizzas Italiana Forno a Lenha, Réu: NELSON AFONSO DE JESUS RIBEIRO, Réu: MARCELO EURICO CANABARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Machado Filho\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001429-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Christiane Silva Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pratico para Motorista Fontenele Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: VINCI PEGORETTI AMORIM, Réu: MARIA JOSE BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Christiane Silva Braga\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0118600-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rio de Almeida de Souza [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Issac Moyses Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rio de Almeida de Souza \r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001193-03.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Joaquim de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Leonardo Centurione Scotto, Réu: Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Daniel Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Joaquim de Souza\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0091600-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Freire de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001456-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pires Almas [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000431-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Augusta Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: AACM Associação Amigos de Chapéu Mangueira, Réu: PATRÍCIA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Augusta Costa\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0095000-14.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Barros Rivello [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Professorado Campestre Clube.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Barros Rivello\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000800-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santana Pinto Santiago [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: ROSE V C MENDES, Réu: ARMANDA C MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santana Pinto Santiago\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Melo Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Melo Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0006000-08.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Avelino Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Avelino Pereira\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Yeda Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Angela Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), Réu: Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cristovão Martins, Aut Maria Cristovão Martins, Aut Yeda Maria Cristovão Martins\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0031400-53.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Goncalves Magdaleni [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administracao Imobiliaria Ltda., Réu: JJ Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: HELIO DA SILVA CARDOSO, Réu: MARA SIQUEIRA , Réu: ÉDIO FRANÇA ANTÔNIO, Réu: JOÍLSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Goncalves Magdaleni\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000363-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Félix [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Réu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Félix \r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei Garcia\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0165800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 724/727. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 26/08/2014 e 09/09/2014 às 11:30h para a realização do leilão, que ocorrerá no auditório da rua do lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/08/2014 e 02/09/2014 às 11:30h para a realização do leilão, que ocorrerá no auditório da rua do lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001484-66.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Rocha [Adv. Nelson Ferraz de Araujo Filho (OAB: RJ 134757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)], Réu: GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO, Réu: Sueli dos Santos Ramalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Portes [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)], Réu: ANDERSON NOVAES DE LIMA, Réu: ALLISON NOVAES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroplus Direção Hidráulica Ltda., Aut Marcio da Silva Portes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta especial para o dia 16/09/2014 às 08:40h \r\n\r\nProcesso: 0000931-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wequisley dos Santos Cruz [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Aut Wequisley dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001467-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadson Rafael Ferreira Marques [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. EPP [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 26/08/2014 e 09/09/2014 às 11:30h para a realização do leilão, que ocorrerá no auditório da rua do lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000763-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Ribeiro Alo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Ribeiro Alo, Réu Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allevato Braem [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nContestar impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0036700-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano dos Santos Araújo , Agdo TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/08/2014 e 02/09/2014 às 11:30h para a realização do leilão, que ocorrerá no auditório da rua do lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1713904"
                            ],
                            "1713903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000091-38.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco de Azevedo \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Pedro Ernesto Barreto (sócio), João Alberto Felippo Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto (sócio), Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires \r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS SERVIÇOS DE EN GENHARIA LTDA. N/P JOÃO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ANTONIO DEVAIR SERRANO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO (SÓCIO), JOAO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO, ANTONIO DEVAIR SERRANO, ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DEVAIR SERRANO, ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO, JOAO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira \r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , BRA Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000015-14.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Danilo Assis do Nascimento \r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda, MAUREN ELIZA TONETI, MAGNO ALVES DE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica m MAGNO ALVES DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713903"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0186200-77.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO BASTOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 558/559. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Gama Lourenco [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em seu favor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA COELHO, Réu IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0101200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Esteves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuária S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nTI: Geraldo Magela Vieira Vera Lúcia Silva Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Reis Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 216/252. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-18.2014.5.01.0421 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ismail Vieira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nExdo: Lair Jorge Thomé\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ismail Vieira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000790-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nonata de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 134/135 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbara Rodrigues [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxford Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbara Rodrigues\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Monteiro de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Monteiro de Freitas, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001203-55.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irade do Valle Azevedo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nExdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)], Exdo: Luiz Sergio Leite Pinto [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença, Exdo Luiz Sergio Leite Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nascimento de Souza [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nascimento de Souza\r\n\r\nPromover o andamento do feito, como entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 65/71. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut Francisco Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0052200-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosa de Lourdes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosa de Lourdes dos Santos, Réu Rotativo Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a 1ª reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Tomaz [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Fazenda Bela Vista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tomaz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Bahia [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio Bahia\r\n\r\nDar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-05.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002660-59.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nunes de Almeida [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nunes de Almeida\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002540-16.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eyder Damião de Barros Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002420-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Oliveira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (massa falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002399-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Vilas Boas [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante, bem como tomar ciência de que não foi recebido o seu Recurso Ordinário, por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Valva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda., Aut Wellington Domingos Leal Valva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000352-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aparecida Nunes Marcos [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0091700-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Jeane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000906-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Raimundo\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação penal mencionada na ata de fl. 51. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-23.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Jacqueline de Almeida Porto\r\n\r\nEgdo: Jornal do Brasil S A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Egdo: Leandro Saavedra Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Egdo: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Egdo: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jornal do Brasil S A, Egdo Leandro Saavedra Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nAgdo: J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores. [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-93.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores. [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Daniele Moreira dos Santos Mattos (OAB: RJ 146174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barra do Piraí Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Celestino [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Coutinho de Carvalho - ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Alessandro Linhares Massa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Linhares Massa, Réu R. Coutinho de Carvalho - ME, Aut Vera Lucia Celestino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002036-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Henriques de Lima [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Henriques de Lima\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-33.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Cesar Filho [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços Ltda [Adv. André Gonçalves dos Santos Adão (OAB: RJ 136733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosenge Construções e Serviços Ltda, Aut Tiago Cesar Filho\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos da Contadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbani Resende dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços Ltda [Adv. André Gonçalves dos Santos Adão (OAB: RJ 136733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosenge Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 152/155 e descontado o valor do depósito recursal, no valor total de R$ 473,69, atualizado até 10/07/2014. Prazo:: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000871-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Thome [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Vinicius Thome\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Veloso Clemente do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 479, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo cumprir as determinações ali contidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-85.2011.5.01.0421 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Cardoso Rangel [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda., Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Carlos Cardoso Rangel\r\n\r\nTomar ciência di r. despacho de fl. 51, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rios Gregorio Rosa [Adv. Desirée Cardozo Backer (OAB: RJ 172999 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Rezende da Costa [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Rezende da Costa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA - ME, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 122, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-67.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Oliveira [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\n1. Tomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. 2. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000211-94.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dornelas da Silva [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dornelas da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Jardim de Souza Castro [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Jardim de Souza Castro\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1716553"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1716223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-63.2014.5.01.0551 - CauInom\r\n\r\nRqte: DARCY DE FREITAS FERREIRA [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRqdo: LUIS ANDRE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DARCY DE FREITAS FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência de que o pedid de tutela antecipada foi julgado improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000714-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA , Réu TREVISO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a realização da perícia para o dia 20 de agosto de 2014 às 10 horas. \r\n\r\nId: 1716223"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1715523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa Coelho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Goncalves Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Goncalves Vieira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0029000-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gonçalves Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Gonçalves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene Souza de Mesquita [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Souza de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Brunes do Espírito Santo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)], Réu: Comsercaf - Companhia de Serviço de Cabo Frio [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda, Aut Valdineia Brunes do Espírito Santo\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-02.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Fonseca [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Joao Batista da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 1178 verso, que ratifica os cálculos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001220-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Barbosa Raymundo [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Mineira de Rio das Ostras Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Barbosa Raymundo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.589,43, equivalentes a 288.309,02 IDTRs, atualizados até ago/14. \r\n\r\nProcesso: 0000782-74.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Souza [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Gonçalves Lanchonete e Restaurante - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.635,48, equivalentes a 452.651,18 IDTRs, atualizados até jul/14. \r\n\r\nProcesso: 0001024-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair da Costa Carvalho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair da Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 55.105,73, equivalentes a 4.426.184,38 IDTRs, atualizados até ago/14. \r\n\r\nProcesso: 0001605-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Rosa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional - Sal Cisne S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos Rosa, Réu Refinaria Nacional - Sal Cisne S.A\r\n\r\nCiência de que foi declarada a perda da prova. Comparecer à audiência no dia 19/03/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Guimarães de Souza [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: M A J Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Guimarães de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.517,17, equivalentes a 603.791,66 IDTRs, atualizados até ago/14. \r\n\r\nProcesso: 0001617-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Fonseca Freitas [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Fonseca Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000838-10.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Costa Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 29.992,91, equivalentes a 2.409,080,69 IDTRs, atualizados até ago/14. \r\n\r\nProcesso: 0001478-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carla Saturnino Francisco [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carla Saturnino Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Carvalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Lava Jato, Réu: Marcos Roberto Pires, Réu: Fabio Ornilo Oliveira [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ABREU [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SITIO DO CANTO [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)], Réu: Antoine Guy Charles Celcour de Girard de Charbonnieres [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: Geraldo Affonso Bandeira de Mello [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: Jose Carlos Galiez Pinto, Réu: Carlos Salem, Réu: Laurides Francisca da Costa, Réu: Luis Alberto Almeida de Mello [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Réu: Nasapar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: NORA CRISTINA COHEN [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)], Réu: Nordilei Francisco Pereira, Réu: Paulo Carlos de Brito, Réu: Christiane Rizo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE ABREU, Aut SIDINEI RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nInformar se há crédito remanescente, explicitando os devedores, caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0001655-69.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Amorim [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagosweb Sistemas de Rede Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagosweb Sistemas de Rede Ltda\r\n\r\nIndeferida a expedição de carta precatória inquiritória, tendo em vista que o requerimento de fls 421 não veio acompanhado das peças necessárias para a expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miterrand Cassiano da Mota Carvalho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense N/P CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miterrand Cassiano da Mota Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Santana [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Água de Ouro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Santana\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001486-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Duarte Pereira Keller [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco ITAU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Duarte Pereira Keller\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001487-67.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ideni Maria Duarte Pereira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideni Maria Duarte Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marco Aurelio Della Torre\r\n\r\nDeterminada a apuração do quantum debentur através de perícia contábil, às expensas da parte sucumbente, sendo nomeado perito o Sr Ilton José Oliveira Schlomer. \r\n\r\nProcesso: 0000602-24.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Terra Anara de Bezerra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Frote da Silva Soares [Adv. Amanda Neves Cavalcante (OAB: RJ 177023 - D)]\r\n\r\nRéu: M & R Prestação de Serviços Ltda. - Localiza Rent a Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Frote da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000387-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcely Aguiar de Souza Marques Viana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcely Aguiar de Souza Marques Viana\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Roberta Floriano Dantas [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Roberta Floriano Dantas \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-24.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Feitoza Barcelos [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcilio de Oliveira Marinho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cifani Ayres Escola [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Priscilla Cifani Ayres Escola\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Lessa Chaves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D`agua Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Lessa Chaves\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lourenço Real [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lourenço Real \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda., Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio, Réu OGX Petróleo e Gás S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estácio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Telecomunicações Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estácio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001001-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Leal da Fonseca Santos [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Mazza Rabello Eireli [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Mazza Rabello Eireli , Aut Sueli Leal da Fonseca Santos \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alda Venancio de Miranda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cristóvão do Nascimento [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina S. Conceição Serviços de Limpeza ME [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)], Réu: M F F dos Santos Serviços de Pintura ME [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina S. Conceição Serviços de Limpeza ME, Réu M F F dos Santos Serviços de Pintura ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos previdenciários às fls. 88/96, comprovando-se recolhimento respectivo mês a mês em guia própria como acordado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva Ramos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 15.989,84, equivalentes a 1.284.330,69 IDTRs, atualizados até ago/14. \r\n\r\nProcesso: 0000987-64.2014.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Elizio Araujo Neto [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nAgdo: LANCHONETE E PIZZARIA NETTOS BEZERRA LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: Agnalda Bezerra Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA, Agdo LANCHONETE E PIZZARIA NETTOS BEZERRA LTDA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001956-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Diniz da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Casarão XI [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto (OAB: RJ 129561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Diniz da Silva, Réu Condomínio Edifício Casarão XI\r\n\r\nDesignado o início da perícia às 10h do dia 25/08 nesta vara, devendo-se dar ciência a seus clientes, observando-se que a ausência injustificada acarretará em multa por litigência de má-fé e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001314-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egila Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 16.603,68, equivalentes a 1.333.635,34 IDTRs, atualizados até agosto/14. \r\n\r\nProcesso: 0001376-88.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lage dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lage dos Santos \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001640-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernando [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construção Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernando\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nelson Gomes Pimenta [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nelson Gomes Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araújo de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: AFV-1 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Araújo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000751-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aquabarra House e Pousada Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Miguel Marzani da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aquabarra House e Pousada Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000170-97.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Marques Vieira [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Romualdo Ramos (OAB: RJ 187122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marques Vieira, Réu NP Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000519-03.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jesus Farias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geribá Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jesus Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002078-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio da Silva Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME [Adv. Sandro Bouth Guedes (OAB: RJ 154390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, Aut Otávio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001012-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Coutinho da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Coutinho da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE PAULA SOARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE PAULA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 201 verso, eis que o imóvel indicado não pertence à demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000547-68.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pablo Alves Barbosa Neves [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Réu: Brasconi Construções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pablo Alves Barbosa Neves\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0030100-88.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECELE FALCON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSECELE FALCON\r\n\r\nVista às partes sobre esclarecimento pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000392-02.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Neves Chaves [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramge Serviços Hidraulicos e Pintura Ltda. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramge Serviços Hidraulicos e Pintura Ltda., Aut Rivaldo Neves Chaves\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001345-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Alcantara [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto de Alcantara\r\n\r\nAs restrições já foram gravadas, a teor de fls 68. Indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-06.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Romina de Mesquita Porpino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Michelle Romina de Mesquita Porpino\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Bessa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sulenira de Azevedo [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sulenira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: José Ramiro Gândara Fernandez [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Jose Iglesias Rodriguez, Réu: Jose Oliveira Cerqueira, Réu: Antonio de Oliveira Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Avelino Fernandes Rivera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Aurora Mosqueira Rodriguez [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: João Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Oliveira Cerqueira, Réu Aurora Mosqueira Rodriguez, Réu Avelino Fernandes Rivera, Réu José Ramiro Gândara Fernandez , Aut Luciano Francisconi Andrade, Réu Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco)\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001577-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo SA\r\n\r\nComprovar recolhimento pericial em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Magna dos Santos Barroso [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA dos Santos ME ( PH Sacolas), Réu: Maria Celeste Amaral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Magna dos Santos Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 128 verso, esclarecendo o pleito relativamente à pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000671-90.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro da Silva \r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000701-91.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva Venancio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociel dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contruterra - Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002005-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mello Faria [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Quintanilha Velloso [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite), Aut Raphael Quintanilha Velloso\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0007300-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000568-15.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Libano [Adv. Jéssica da Silva Araújo (OAB: RJ 183654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia M R Aguiar Comestiveis ME [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia M R Aguiar Comestiveis ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1715523"
                            ],
                            "1715524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-33.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva) \r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MIKONOS [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva) ; Josemar Rocha da Silva (Espólio de) [Adv. Edivar Nunes (OAB: RJ 23078 D)]\r\n\r\nRegularizar assistência em decorrência de retificação de polo ativo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-03.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOARES DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SOARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 630,47, equivalente a 50.640,40 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0162900-41.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Aleuda de Jesus Fonseca, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR, Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: Suzane Bujan de Azevedo [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Herbert Luiz dos Santos Vianna, Réu: André Luiz dos Santos Vianna [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: Luiz Palmier Bujan de Azevedo, Réu: Enir dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz dos Santos Vianna\r\n\r\nExpedido alvará 1011/2014. \r\n\r\nProcesso: 0168300-36.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0107600-89.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebiades Ramos Barcellos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moana Ltda ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)], Réu: Suzana dos Santos Loiola (sócia), Réu: Jaime Loiola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Ramos Barcellos\r\n\r\nInformar sobre o andamento da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE MENDES FIGUEREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Valdiceia Oliveira de Souza, Réu: Jones Constancio, Réu: Nizia Lima de Souza, Réu: Fernando Hisse Ribeiro, Réu: Sergio Pinto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0198100-46.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREIAS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Nizia Lima de Souza, Réu: Jones Constâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREIAS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Ruy Lopes da Silva Torre, Réu: Everardo Gomes Pimenta, Réu: Luciani Ramos Marcondes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA, Aut FATIMA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-16.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES BARROS PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES BARROS PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 575/577 para indicar meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista que o imóvel indicado não pertence ao Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0171700-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, Aut Ozeas dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-47.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende com petição de fls 262, pois menciona peças com numeração estranha aos autos, repetições de autos inexistentes, requer honorários periciais onde sequer houve perícia e informa cálculos, sendo que já se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Assis [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR D´AVILA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)], Réu: SERGIO DOURADO LOPES, Réu: Moyses Abtibol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR D´AVILA, Réu SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Mendes Rangel [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Povo - J B Fagundes Material de Construcao-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendes Rangel, Janderson de Carvalho Fagundes\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120200-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose de Oliveira Rosa (OAB: RJ 83528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista nesta vara, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0165300-67.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VIANA DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC IGUABA JARDIM ESCOLA URSINHO FELIZ [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho (OAB: RJ 59536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VIANA DA CRUZ\r\n\r\nFornecer CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0188600-48.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Braz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, Réu: Marcia Christina de Jesus Souza Bordim , Réu: Luigi Bordim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Braz\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 8.279,00, equivalente a 664.735,38 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0194700-87.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO, Aut ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo: \"Estando o acordo de fls. 223/224 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e por seus patronos, legalmente habilitados e com poderes expressos para acordar, homologo-o. Todavia, com cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirema Borges Brasilino Lugao\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 132 verso, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0068600-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0084400-19.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jordana Dias Monteiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: JC - Donna Mecanica Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jordana Dias Monteiro, Réu JC - Donna Mecanica Ltda - ME\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2008.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Refinaria Nacional de Sal SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Refinaria Nacional de Sal SA\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0163300-89.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO OLIMPIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO OLIMPIO\r\n\r\nRetirar sua CTPS na secretaria, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa Rufino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tadeu Blaser [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa Rufino\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 189 verso. \r\n\r\nProcesso: 0178300-95.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILEI MARIO RODRIGUES [Adv. Rafael Romualdo Ramos (OAB: RJ 183658 - E)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DOS PROPR TIME SHARING P CARAVELAS [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DOS PROPR TIME SHARING P CARAVELAS, Aut ELCILEI MARIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Sanches Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: LTM Motta Offshore [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Sanches Teixeira, Réu Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda, Réu TLM Offshore Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Gosi [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Construcoes Ltda [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maloriente Construcoes Ltda, Aut Nilton Souza Gosi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN DA SILVA FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ, Aut GEAN DA SILVA FELIX\r\n\r\nDesignado dia 29/08, às 12h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora nos termos indicados à fl. 342, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0073900-54.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Tuze Rodrigues Albernaz [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Lagos Boutique de Calcados Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Tuze Rodrigues Albernaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1715524"
                            ],
                            "1715520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0079500-90.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nExecutado: Viacao Opala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 4.146,73, além de acréscimos devidos: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e/ou DENISE MARIA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n0066400-68.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Coleta de Residuos ltda,Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nPelo presente fica citado VENILDO CUBAS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-14.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Maxwell Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda,ACT Comercio de Artigos para Decoracao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado AGMAR DIAS DE OLIVEIRA, sócio da demandada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.638,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715520"
                            ],
                            "1715521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001739-07.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Luz do Sol\r\n\r\nCgto: Marcos Moura da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Moura da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2014 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 15/10/2014 às 10:35 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715521"
                            ],
                            "1715522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Sotero Gomes\r\n\r\nRéu: Firme Empréstimos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica notificada Luana Castro Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE MENDES FIGUEREDO\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Valdiceia Oliveira de Souza, Jones Constancio, Nizia Lima de Souza, Fernando Hisse Ribeiro, Sergio Pinto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Hisse Ribeiro, Jones Constancio, Nizia Lima de Souza, Sergio Pinto da Cunha, Valdiceia Oliveira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0198100-46.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREIAS LTDA, Nizia Lima de Souza, Jones Constâncio\r\n\r\nPelo presente fica m Jones Constâncio, Nizia Lima de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\nRéu: CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA, Ruy Lopes da Silva Torre, Everardo Gomes Pimenta, Luciani Ramos Marcondes\r\n\r\nPelo presente fica m Ruy Lopes da Silva Torre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-46.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, NIZIA LIMA DE SOUZA, SERGIO PINTO DA CUNHA, JONES CONSTANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m JONES CONSTANCIO, NIZIA LIMA DE SOUZA, SERGIO PINTO DA CUNHA, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda., OGX Petróleo e Gás S.A., Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica m Porto e Rocha Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR D´AVILA\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, SERGIO DOURADO LOPES, Moyses Abtibol\r\n\r\nPelo presente fica m Moyses Abtibol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aquabarra House e Pousada Ltda - ME\r\n\r\nCgto: Priscila Miguel Marzani da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Miguel Marzani da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1715931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001641-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mandoti de Souza [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ESTUDIO DO CORPO [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA ESTUDIO DO CORPO, Aut Luciano Mandoti de Souza, Réu SORMANY FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2014, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000437-34.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini Vieira Ramos [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shoping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alini Vieira Ramos, Réu Shoping 28 de Março\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Vieira \r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000806-22.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Almeida Pessanha [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação e Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Almeida Pessanha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2014 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000748-22.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Reis [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Audio e Cena Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Reis , Réu Fusão Audio e Cena Ltda \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/09/2014 ÀS 13:52, NESTA VARA DO TRABALHO, CONFORME FOLHA 42 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001028-93.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Machado Pessanha [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Calderaria e Comércio de Equipamentos OFF Shore Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Machado Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000959-61.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Monteiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Pinheiro da Silva Contruções-ME, Réu: Macterra Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaro de Abreu Barreto [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaro de Abreu Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001029-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Custosil Construtora Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Engenharia Ltda, Aut Marcos Antônio de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)], Aut: Fabio Carlos Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Custodio de Brito Azevedo, Aut Fabio Carlos Azevedo\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0037300-09.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENY SOUZA VILACA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENY SOUZA VILACA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0002542-52.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ribeiro da Costa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)], Réu: Tubofibra do Brasil Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubofibra do Brasil Ltda, Réu Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003278-41.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Almeida André [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S/A, Aut Valdemir de Almeida André\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA\" \r\n\r\nProcesso: 0002163-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Gomes Cardoso [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu VIVO S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias Nunes de Souza [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias Nunes de Souza\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME SUGERIDO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0001710-82.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Matos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Gomes de Carvalho-ME (RGC Reciclagem) [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)], Réu: R Monteiro de Carvalho - ME (R Monteiro de Carvalho Ambiental) [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001396-10.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Virgilio de Souza [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001732-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusia Gomes da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool-CBAA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusia Gomes da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FOLHAS 260 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Brasileiro Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Brasileiro Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvarenga da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alvarenga da Silva\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000425-20.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelma de Freitas Maciel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma de Freitas Maciel\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-89.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mota Ramos [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mota Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-95.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira Gomes Henrique [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira Gomes Henrique\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-43.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Constancia Silva [Adv. Julio Gama Fernandes (OAB: RJ 178580 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Constancia Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barros Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DA ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Bastos\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0062300-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Mateus [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Mateus\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001377-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Codeço [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \"em recuperacao judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Codeço\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 206 E SEGUINTES, BEM COMO SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0001010-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Fernandes Emerich de Paula [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 943-944 CONSIDERANDO NÃO PERTENCEREM AOS AUTOS. VENHA RETIRA-LO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001118-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Carvalhal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Varga de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Varga de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000289-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Espírito Santo Pires [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Espírito Santo Pires, Réu Prosegur Sistemas de Segurança LTDA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITOOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000528-66.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Souza Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes LTDA. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Souza Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim , Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 226 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001930-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barcelos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Araujo Sardenberg [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci de Araujo Sardenberg\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool em Recuperacao Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Maria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001365-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Almeida da Costa [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Participações e Construções Ltda [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 167833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Participações e Construções Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, AJUSTADO À DECISÃO DE FOLHAS 411-412. \r\n\r\nProcesso: 0001556-64.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otávio Bernardo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Bernardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Rodrigues da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Lourdes Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVENHA, EM 08 DIAS, COM OS DOCUMENTOS LISTADOS NA FOLHA 405, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA A R$ 100.000,00, A SER REVERTIDA AO RECLAMANTE, TUDO NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sutere Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0061100-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Antônio Manoel de Barros Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Réu INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO \"JULGO IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira Campista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine Indústria de Aditivos Minerais Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profine Indústria de Aditivos Minerais Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Souza Caetano [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Souza Caetano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Queiroz [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda Me , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares Queiroz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000477-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2014 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002689-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcalm Montagens Indústrias S/A [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva, Réu Montcalm Montagens Indústrias S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000419-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moreira de Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmalhas Indústria e Comércio Ltda [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)], Réu: Jose Tadeu Marques Batista, Réu: Daisy de Deus Poubel Batista, Réu: Anderson Poubel Batista, Réu: Diogo Poubel Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moreira de Faria, Réu Tecmalhas Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0040500-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso Viana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cardoso Viana\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000877-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tavares Freire [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, Aut Nilton Tavares Freire\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGUO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002630-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Ronaldo de Souza Berriel [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Ronaldo de Souza Berriel\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Neto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comércial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comércial Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001107-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000498-89.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arali Ribeiro Henriques Nunes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arali Ribeiro Henriques Nunes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2014 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001073-97.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A (Vital Engenharia Ambiental S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2014 ÀS 13:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001195-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Justiniano Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Justiniano Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizimar da Silva Correa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Restaurante Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizimar da Silva Correa, Réu GBV Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 69/71. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.886,68, equivalente a 151.541,29 IDTR's, atualizados até 21/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Terra Ribeiro da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Réu: Simone Ferreira Barros de Faria [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)], Réu: Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda., Aut Monique Terra Ribeiro da Silva, Réu Simone Ferreira Barros de Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 226/228. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.322,61, equivalente a 1.792.989,36 IDTR's, atualizados até 23/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030800-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Viana Leal [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Viana Leal\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA QUE SEJA ANOTADO O CANCELAMENTO NA CTPS DO RECLAMANTE, NO DIA 24/09/2014 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0029000-53.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 30 DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horaci Fernandes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horaci Fernandes \r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000277-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Adriano Silva Botelho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002112-03.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000031-47.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Carvalho dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002363-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Magno Dutra da Silva [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1715931"
                            ],
                            "1715932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098400-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barcelos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Flávia Monteiro Barcelos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2014 ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0116700-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Ramos de Oliveira Neto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Sergio Goes de Santana (OAB: BA 17242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Ramos de Oliveira Neto, Réu JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2014, às 13h25min. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0174800-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pessanha de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0187300-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal de Jesus Moraes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDANCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159300-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinheiro Fernandes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0188400-06.2005.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Camara Barbosa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0174500-48.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Silvia Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco do Nascimento\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2005.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Goncalves Cruz Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mariza Goncalves Cruz Ribeiro\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO RECLAMANTE PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Retameiro Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo Retameiro Cunha\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0202600-33.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0095400-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda.(Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda.(Super Bom Supermercados)\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0272900-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES (RECLAMANTE, PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS) PARA QUE SEJA ANOTADO O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS DE TRABALHO NA CTPS DA RECLAMANTE, NO DIA 08/09/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0090200-27.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, A IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES SALARIAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE SENTENÇA, ESPECIALMENTE NA FOLHA 298, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0134600-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Philco S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Philco S.A., Aut Pabllo Cordeiro Fonte\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO CÁLCULO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pessanha da Silva Assunção [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pessanha da Silva Assunção\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0176800-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 229 E SEGUINTES, BEM COMO SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moço da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moço da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0189600-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes de Oliveira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Jose Pessoa - CBAA (Companhia Brasileira de Acucar e Alcool) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 380 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0205700-44.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A, Aut Leilson da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 645/647. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 113.435,62, equivalente a 9.111.338,69 IDTR's, atualizados até 24/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239700-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Souza\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140800-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pessanha da Silva Assunção [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pessanha da Silva Assunção, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nRECLAMANTE Contra-arrazoar Recurso Ordinário E DEMAIS RECLAMADAS Tomar ciência do recurso interposto PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Nogueira Belo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Nogueira Belo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0295800-40.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marcus da Silva Gonçalves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO QUE ENTENDER DEVIDO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS) AJUSTADO ÀS DECISÕES DE FOLHAS 3274-3275 E 3280. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Santos Cruz Dias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Santos Cruz Dias\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTINHO [Adv. Alexandra Monteiro Ferreira (OAB: RJ 171527 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA HELENA QUEIROZ FARIA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COUTINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS AMBARGOS OPOSTOS, FOLHAS 152/153, PELO EXECUTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria da Silva Costa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Inbesps - Instittuto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Inbesps - Instittuto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde , Aut Marta Valéria da Silva Costa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES (RECLAMANTE, CRUZ VERMELHA BARSILEIRA E INBESPS) PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA DE FOLHA 259, NO DIA 10/09/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0264100-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Americo Trindade Carvalho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Americo Trindade Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0182300-98.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Rogerio Torres (OAB: ES 5466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Locadora de veiculos e Transportes Ltda. [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMATE. \r\n\r\nProcesso: 0139800-61.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM DOCUMENTO QUE COMPROVE O NÚMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0222400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Batista Barcellos de Paula [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0170200-14.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel de Souza\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1064 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115200-92.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Carvalho [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\nVENHA INFORMAR AS DATAS DOS EVENTOS ONDE HAVERÁ A PARTICIPAÇÃO DO CLUBE EXECUTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA, DE SER MANTIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0113200-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA REGINA BARCELOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA INFORMAR O NOME DOS HERDEIROS DA SRa. IEDA REGINA BARCELLOS ALVES, A FIM DE QUE SEJAM HABILITADOS NESTE FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHA 238, VEZ QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA SOB A ÉGIDE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. INTIME-SE A EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ETC, A AFIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FOLHA 638, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205500-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rangel Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rangel Pessanha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcleber Ribeiro de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Hugo Antonio Delocco [Adv. Katarina Barbara A do Nascimento (OAB: MG 127658 - D)], Réu: Jose Ilson de Oliveira Lack [Adv. Katarina Barbara A do Nascimento (OAB: MG 127658 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodriguies de Almeida, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Barbara A do Nascimento (OAB: MG 127658 - D)], Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Katarina Barbara A do Nascimento (OAB: MG 127658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Antonio Delocco, Aut Ilcleber Ribeiro de Azevedo, Réu Jacques Ouriques de Oliveira, Réu Jose Ilson de Oliveira Lack, Réu Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu Viação Rangel Ltda , Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0166400-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Aut Luiz Carlos Braganca\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0170600-72.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire, Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO, Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1715932"
                            ],
                            "1715930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda., Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE FOLHA 206, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 207. \r\n\r\nProcesso: 0000896-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Glenda Porto Viana\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Externato R. R. Monteiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 73/79. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.908,32, equivalente a 1.840.754,61 IDTR's, atualizados até 30/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Maurício de Souza Ramos, Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos de Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A RECLAMADA CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 12.472,96, ALÉM DOS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715930"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1716523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina dos Santos \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000943-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mothé Escocard [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0002475-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VGN Guindastes Transportes Ltda [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Santana\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001554-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Const. Empreendimento Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Açu Operações Portuárias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Barros dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios interpostos pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001834-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Rodrigues Acha Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correois e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correois e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001868-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gabriel dos Santos [Adv. Jaqueline Alves Rovetta (OAB: RJ 167339 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gabriel dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clícia Silveira Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clícia Silveira Manhães\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Viana [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Viana, Réu M.R.V Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2014, às 14:00 h, para que a segunda reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Deverá, ainda, a 2ª ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002328-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanei Menezes Campos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenes Administradora Predial Ltda [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimenes Administradora Predial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A), Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nRegularizar petição de fl. 347/355, em 48 h, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Thomaz Chagas [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Luiz Alexandre Paula da Silva, Réu: Marcela Machado Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente Imbeloni\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002103-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Benevides da Rocha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M - Silva Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Benevides da Rocha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Reis Riscado [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002888-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiara Ribeiro Roza [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira &Couto Padaria e Churrascaria Ltda - ME (Padaria Ponto Máximo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiara Ribeiro Roza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002707-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Barcelos de Souza Cordeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinematográfica 28 de Março - EPP a/c Oduvaldo José Baptestini [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)], Réu: Cineritz Holiday Cinema Ltda ME ou a/c Sócia Jennifer Alessandra Simonato Rodrigues de Souza [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinematográfica 28 de Março - EPP a/c Oduvaldo José Baptestini, Réu Cineritz Holiday Cinema Ltda ME ou a/c Sócia Jennifer Alessandra Simonato Rodrigues de Souza, Aut Eveline Barcelos de Souza Cordeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001824-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Rodrigues Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001861-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Magalhães [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Magalhães\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Maurício da Rocha Netto [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luís Maurício da Rocha Netto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002234-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Dias [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001857-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janea Marcia Paiva Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janea Marcia Paiva Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza Pinto\r\n\r\nFica o autor notificado para informar se pretende habilitar seu crédito juntoo ao processo de recuperação judicial relativo à segunda ou a terceira ré, tendo em vista a impossibilidade de emitir duas certidões. \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guedes Sobrosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guedes Sobrosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldecyr Pereira Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002058-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Soares Gonçalves [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Martins Filho [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Soares Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000084-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Givigi [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Givigi\r\n\r\nVista às partes dos documentos de fl. 67/77, por 05 dias permeados por 03, iniciando pelo autor, devendo este se manifestar sobre olapso temporal entre o último dia trabalhado na empresa ré, ou seja, 18/03/2009, nos termos dodespacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Freitas Gomes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para dirigir-se à secretaria a fim de ter vista das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 197. Fica notificado, ainda, para que tenha vista do ofício de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Braga [Adv. Gustavo Quitete de Souza (OAB: RJ 120498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tavares Braga\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001105-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Rodrigues Chagas [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Martins dos Santos [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Ramos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega do TRCT, no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega do TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bispo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME, Réu: Maria da Conceição Santos Almeida, Réu: Allan David Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bispo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Carvalho da Silva Rodrigues [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Paes dos Santos - ME [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Paes dos Santos - ME\r\n\r\nDepositar os honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agrícola Ururai , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nInformar o correto número da conta corrente, tendo em vista o oficio de fl.428. \r\n\r\nProcesso: 0001526-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Maia [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Santa Casa de Misericódia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvanir Siqueira Reis, Réu Santa Casa de Misericódia de Campos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001035-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Gama Ferreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Gama Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1716523"
                            ],
                            "1716521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0002111-46.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Mario Antonio Pimentel da Cruz,Arco Incorporadora Ltda,Construtora Cruz e Mar Ltda,Ronaldo Silveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Antonio Pimentel da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.581,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039700-43.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda,V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.382,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001097-56.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Toshio Otani\r\n\r\nExecutado: Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Facility Tecnologia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716521"
                            ],
                            "1716522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20/23. \r\n\r\nProcesso: 0001932-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1714789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002472-81.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Guedes Ribeiro da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Silvania Guedes Ribeiro da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Paula Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Paula Barbosa, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001057-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP, Réu: Patricia Vanoni Alves, Réu: Jose Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves Queiroz\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 53 por já realizada a diligência com resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001996-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da SIlva Estrada [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da SIlva Estrada \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002455-45.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002447-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Luz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sidnei da Silva Luz\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Fernandes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000021-49.2013.5.01.0201 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdeci dos Santos Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Segurança Ltda., Exte Valdeci dos Santos Guimarães\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, quanto ao valor incontroverso, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: RELACOM INTERNACIONAL HOLDING AB a/c Alvaro Schmidt Gallo Neto, Réu: RELACOM HOLLAND B.V. A/C Alvaro Schmidt Gallo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0210200-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Augusto e Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante os depósitos recursais efetuados ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Almeida [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: DRC Informatica Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA, Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: UBIRATAN RIOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nCiência do deferimento dadevolução de prazo por 10dias . \r\n\r\nProcesso: 0102700-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nReapresentar a petição com cálculos que enetende devidos , ante seu extravio em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001366-19.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Amâncio Calado [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Amâncio Calado \r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fl. 458/459. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Lopes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proeg Engenharia Ltda , Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Lopes \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e/ certidão negativa OJAde fl.324 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás , Aut Sebastião Alex Princival Roque \r\n\r\nTomar ciência da nova homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001883-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pela reclamada conforme fundamentado a fl. 122.Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelibel Perfumaria Ltda Me [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro, Réu Estelibel Perfumaria Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Cavalcanti [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Cavalcanti , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Henrique Schueler [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi in eferido o requerimento de fl. 926/933 , conforme fundamentado a f. 934. Venha a parte reclamada com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 4.100,00. \r\n\r\nId: 1714789"
                            ],
                            "1714790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001996-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da SIlva Estrada \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714790"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1715991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051100-23.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito que encontra-se disponível na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064100-90.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GAVINHO DA COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ADEMIR BATISTA GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ADILSON SOARES ROSA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: AILTON DE MOURA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: AILTON MIRANDA GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALDENIR NOGUEIRA CONDE [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALTAMIRO DA COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: GERALDO NETO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: EDNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: LUIZ MENEZES DE MATOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GAVINHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito em nome dos reclamantes Antonio de Paula e Silva, Almir Gavinho da Costa e João Nóia Rodrigues Filho. \r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Machado [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Réu: Edson Alexandre de Souza Aragão, Réu: Ana Cristina Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da DRF, acautelados nesta Secretaria em pasta virtual, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0136000-02.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223200-03.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depóstio recursal de fl. 252 foi devolvido à Reclamada através da expedição do alvará judicial de fls. 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Monteiro [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plásticos [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: Elça Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Monteiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-28.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECARF ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Carlos Alberto Reis Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN\r\n\r\n\"Indeferido o requerido pelo Reclamante, uma vez que o imóvel não é de propriedade do executado Ailson Solano da Rocha desde 2000. (...) Indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Réu: Edson Sedin Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da DRF, acautelados em pasta virtual, nesta Secretaria, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0088400-53.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho, Réu: Moacyr de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da DRF, acautelados em pasta virtual, nesta Secretaria, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)], Réu: Roberto Mira , Réu: Carlos Alberto Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda, Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/08/2014, ás 14 horas, para anotação na CTPS do Autor, devendo as partes comparecerem nesta Secretaria, no dia e horário marcados, devendo o autor portar a CTPS. (Os advogados devem informar às partes). \r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda., Réu: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA, Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-95.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pacheco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Pacheco , Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves Silva de Mattos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: BARENBOIM S/A, Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves Silva de Mattos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0141500-39.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO AUGUSTO SILVA DE FREITAS [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA MALFACINE LTDA, Réu: José de Freitas Filho, Réu: Diego Augusto Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO AUGUSTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0069800-57.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTACO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSÉ CARDOSO DE MELO, Réu: JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0056300-93.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0056300-93.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Domingos Calado [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Embradiv Diversoes Eletronicas Ltda A/C SÓCIA SAMANTA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Samanta Ribeiro Rodrigues, Réu: Alexandre Luiz Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Domingos Calado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA, Réu: ELIAS AVELINO DE NASCIMENTO, Réu: LOURDES TOSTA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA, Réu LOURDES TOSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o leilão para o dia 24.09.2014, às 15h00, para realização do 1º leilão e, dia 08.10.2014, no mesmo horário e local, para a realização do 2º pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Antonio Borges Valerio , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0154000-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Aparecida Germano Leonel Dorigo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Souza Rodrigues Santos [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Aparecida Germano Leonel Dorigo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Marco Antônio Ferreira, Réu: Sérgio de Belli, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Ana CLaudia Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda do Carmo Malaquias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019200-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Santos de Lima [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Réu: Graziela de Mesquia Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Santos de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0314000-39.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME INDUSTRIA DE MOVEIS DE VIME LTDA, Réu: Murilo Ramos Mesquita, Réu: Josefa Maria de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Carvalho e Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: Antonio Pereira de Luna , Réu: Adeilton Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Carvalho e Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0017200-29.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Borges [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Roberto Quesada, Réu: Marcos Sergio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Borges\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. ;\r\n\r\nId: 1715991"
                            ],
                            "1715990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, Claudio Moreira Tavares, Janio Luiz Ferreira, Dharma Transportes Ltda, Ruy Barbosa, Gilberto Luiz Ferreira, Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Moreira Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, 317, em que foi determinada a penhora sobre as cotas pertencentes a V.Sa. referente às empresas listadas à fl. 314, já informado através de ofício nº 450/2014, datadao de 21.07.2014 à Junta Comercial do Ri de Janeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bigogino Castro\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Secco, Carlos Alberto Paes Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Bustamante da Cruz Secco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme consta do despacho de fl.204, deverão os sócios tomarem ciência do inteiro teor do despacho de fls. 194, em 05 dias. \"... desta forma, este juízo tem fixado a penhora de 20% dos valores mensais, mas considerando que tais quantia são ínfimas, defiro a liberação dos valores supracitados, mediante expedição de alvará, em termos...\" \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Enfil S.A. Controle Ambiental, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Termo Rio S.A., DANIEL ALVES PEREIRA, ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, Wagner Fernandes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Fernandes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000920-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Marques \r\n\r\nRéu: Duratherm Rio , Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Raphael Pedroso Lassance, José Renato Sobreira, Marlene Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA, ELIAS AVELINO DE NASCIMENTO, LOURDES TOSTA\r\n\r\nPelo presente fica m AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o leilão para o dia 24.09.2014, às 15h00, para realização do 1º leilão e, dia 08.10.2014, no mesmo horário e local, para a realização do 2º pregão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715990"
                            ],
                            "1715989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0111800-96.1996.5.01.0203 – Rte. JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto – OAB/RJ: 80400/D) Rdo. AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA, LOURDES TOSTA (Adv. Paulo César Cardoso – OAB/RJ: 58353/D), ELIAS AVELINO DE NASCIMENTO - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Strada Fire Flex, placa KVJ 1747, cor branca, tipo caminhonete, ano fabricação/modelo 2007/2007, com 144.039 Km rodados, chassi 9BD27803A77002244, em estado, de uso, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amélia Vieira Nascimento 41, casa 02, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715989"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1716336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181000-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Verônica de Araujo Ribeiro Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAssiste razão à reclamada. Torno nula a publicação de fl.327, uma vez que incorreta. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.326, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.702,88. \r\n\r\nProcesso: 0058000-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S/ Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a reclamada (fl.113/119), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.275/278, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185100-44.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1051/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0185100-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Cassimiro de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1045/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0006300-23.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.414: \"...Quanto à alegação de falta de citação para a execução, alegada pela segunda ré, entendo que não há como manter a obrigatoriedade da citação do réu para início do procedimento executivo em caso de não cumprimento voluntário da obrigação por manifesta incompatibilidade com a teoria geral da execução de sentença (a execução é mera fase processual e não processo autônomo), sendo suficiente, para tanto, a ciência do réu a/c do patrono (fl.192), quanto aos termos da decisão monocrática, se líquida, ou da sua liquidação, se ilíquida. A manutenção da citação pessoal por intermédio de oficial de justiça para se iniciar a execução de sentença no processo do trabalho implica em afronta a um de seus objetivos primordiais, consistente na simplificação das formas processuais e, consequentemente, na ideia de ser mero instrumento para a realização do direito material do trabalho. Quanto à alegação de não esgotados os meios de expropriação do devedor principal, não assiste razão à segunda ré, tendo em vista que a penhora on line negativa e a utilização do RENAJUD (fl.208 e 216) são suficientes para configuração da insuficiência financeira da devedora principal. Mantenho os termos do despacho de fl.217 e indefiro a sua exclusão do BNDT.\" \r\n\r\nProcesso: 0069900-67.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nVenha a ré com o número do CPF do reclamante, a fim de que se possa ser efetivado o convênio com o INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1036/2014 ao BB Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência de que foi expedido ofício à CEF, para transferência da importância de R$ 5.651,18, para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0078900-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Riva Belone [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Riva Belone, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo de Souza\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0185100-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Cassimiro de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevair Cassimiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1044/2014 à CEF e 1043/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001019-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Cruz Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro da Cruz Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos atualizados da planilha de fl.207/210, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 13.766,07, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/07/2014. Cota previdenciária de R$ 598,05. Ciencia as partes, sendo a 1a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0939/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0938/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor referente ao FGTS mencionado no oficio de fl.270, foi transferido para a conta vinculada, conforme ofício de fls.271/273. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1038/2014 à CEF e 1039/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Marins Vasques Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pelo autor na petição de fl.412, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-44.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Vale Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1050/2014 à CEF e 1049/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.293, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.761,64. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.253: \"...Esclarece este Juízo que a publicação da decisão de homologação dos cálculos tem o condão de cientificar as partes, devendo a deverdora principal proceder ao pagamento da quantia devida, no prazo assinalado. Não obstante, no caso em tela a 2a reclamada (devedora subsidiária), voluntariamente requereu a dilação de prazo para pagamento, o que foi deferido. Em segundo momento, requereu a dedução de seus depósitos recursais do montante devido, o que foi deferido. Por fim, manifesta-se a 2a reclamada requerendo o prosseguimento da execução em face da devedora principal, alegando que foi indevidamente intimada ao pagamento do crédito, não tendo sido intimada a 1a reclamada. Tal fato é inverídico, conforme certidão de publicação de fl.241, a qual demonstra que a publicação da decisão homologatória foi dirigida a todas as partes que compõem a lide para ciência e providências a quem coubesse. Simples leitura e conhecimento dos autos seria suficiente para compreender o comando da decisão. Não obstante, é de conhecimento deste Juízo, em virtude de dezenas de demandas que aqui tramitam, que as execuções promovidas em face da Terevig Vigilância e Segurança restam infrutíferas. Desta feita, considerando os princípios da máxima utilidade dos atos processuais e da celeridade processual; considerando que a primeira reclamada não procedeu ao pagamento da quantia devida, apesar de intimada para tal; considerando, ainda, a impossibilidade de localizar bens executáveis da referida ré, conforme já constatado em diversas outras demandas contemporâneas à presente; passa-se a execução da segunda ré, devedora subsidiária. A condenação subsidiária decorreu do fato de a peticionante ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado ao peticionante o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no Juízo próprio. \r\n\r\nNesse sentido Súmula 12 do TRT da 1a Região. Considerando a existência de depósitos recursais da 2a reclamada, convolo em penhora os depósitos de fls.248 e 349. Deverá a 2a reclamada proceder ao pagamento do remanescente devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Borges de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.202/205, que apuraram a executar o valor de R$ 4.260,92, já deduzido o INSS do empregado, equivalente a 342.312,68 IDTRs e R$ 129,80, referente a parcela previdenciaria, além de R$ 639,14, referente aos honorários advocatícios. Tendo em vista a existência de crédito retido pela NUCLEP, de titularidade da primeira ré nos autos do processo 0057600-28.2008.5.01.0461, que tramita na 2a VT/Itaguaí, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (R$ 5.029,86). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1716336"
                            ],
                            "1716335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.202/205, que apuraram a executar o valor de R$ 4.260,92, já deduzido o INSS do empregado, equivalente a 342.312,68 IDTRs e R$ 129,80, referente a parcela previdenciaria, além de R$ 639,14, referente aos honorários advocatícios. Tendo em vista a existência de crédito retido pela NUCLEP, de titularidade da primeira ré nos autos do processo 0057600-28.2008.5.01.0461, que tramita na 2a VT/Itaguaí, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (R$ 5.029,86). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1716510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Quirino da Silva [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adilson Boechat de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quirino da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 96 e dos documentos de fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0002133-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton Marcos da Silva Ferreira [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Herman Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Marcos da Silva Ferreira\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LOURES VIEIRA [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LOURES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452: \"...Indefiro, posto que a responsabilidade da tomadora deve ser discutida no processo de conhecimento, a fim de possibilitar possível condenação, o que não é o caso dos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Faustino de Souza [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP, Réu: Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Faustino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001094-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão que conheceu da Impugnação à Sentença de Liquidação e, no mérito, julgou Procedente, homologando os novos cálculos de fls. 214/221. \r\n\r\nProcesso: 0002911-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves [Adv. Jonas Simoes Gomes (OAB: MG 28177 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Sales Pacheco- ME [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves, Réu Leandro de Sales Pacheco- ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20.08.2014, às 10 horas para que a reclamada proceda à devolução da CTPS à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000313-63.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Neves [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Neves\r\n\r\nFica ciente de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0002219-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Anália Democrito Bernardo Gaby [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Anália Democrito Bernardo Gaby\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Masi [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fabiano dos Santos Masi\r\n\r\nAO RÉU: Venha a RECLAMADA com o depósito dos honorários relativos à perícia oftalmológica (R$ 2.000,00), em 05 dias, especificando quais quesitos devem ser respondidos por cada um dos três peritos. \r\n\r\nAO AUTOR: Informar, em 05 dias, se aceita comparecer ao Rio de Janeiro para realização das perícias com ortopedista e neurologista, já que não há peritos nessas especialidades nesta Comarca, devendo especificar quais os quesitos devem ser respondidos por cada um dos três peritos. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela 2ª ré foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, sendo os embargos considerados meramente protelatórios e aplicada ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000940-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Xavier Letier [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Lucia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Xavier Letier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000587-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Davi Lima Vieira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Davi Lima Vieira\r\n\r\nFica o autor ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA tendo em vista a citação frustrada da reclamada pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquesuel Correa Soares [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquesuel Correa Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000816-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco Santana Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Francisco Santana Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquesuel Correa Soares [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquesuel Correa Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000858-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Gomes Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Gomes Brum\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000923-31.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Ferreira de Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000026-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cotts Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.09.2014, às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000765-73.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Pimentel [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Martins Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nId: 1716510"
                            ],
                            "1716511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Celestino Faneli Laurindo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celestino Faneli Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002148-57.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Dias da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra garantida. \r\n\r\nProcesso: 0000746-67.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Barros Farias [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Sônia Maria de Barros Farias\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram conhecidos, e no mérito, REJEITADOS, sendo a embargante condenada nas multas decorrentes de oposição de embargos protelatórios, bem como por litigância de má-fé, na forma da fundamentação de fls. 90/90,verso. \r\n\r\nProcesso: 0000734-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Gomes Xavier Esposti [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Gomes Xavier Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabrício Ferreira, Réu: Fábio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 120, ciente de que a pauta está mantida. \r\n\r\nProcesso: 0000867-95.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloízio Fanelli Laurindo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloízio Fanelli Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000588-12.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Oliveira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Oliveira da Silva\r\n\r\nFica o autor ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA tendo em vista a citação frustrada da reclamada pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-94.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco da Silva\r\n\r\nFica o autor ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA tendo em vista a citação frustrada da reclamada pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-18.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lacerda Lemos [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego F D Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Lacerda Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000945-89.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Thomas Carvalho [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Thomas Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000448-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa da Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Martins Vincent [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Sete Monteiro da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário Martins Vincent, Réu Sete Monteiro da Silva, Aut Wagner Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000925-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Granja Monteiro do Prado [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Granja Monteiro do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001644-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu da Cruz Medeiros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu da Cruz Medeiros, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000869-65.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Pimentel [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000946-74.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kathyana Souza da Matta [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathyana Souza da Matta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000227-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Silva Castro [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0002983-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos de Oliveira Clemente [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos de Oliveira Clemente\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000590-79.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johenir Inácio de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johenir Inácio de Souza\r\n\r\nFica o autor ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA tendo em vista a citação frustrada da reclamada pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vicente Figueira Lopes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Luciano Moreira Serafim [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Ilton Moreira Martins [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Liomar Pinto de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pequenos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Moreira Martins, Aut Liomar Pinto de Oliveira, Aut Luciano Moreira Serafim, Aut Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva, Aut Maria José Vicente Figueira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretaria da Vara por 10 dias, quando, então, retornarão ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1716511"
                            ],
                            "1716506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0024800-10.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nExecutado: Orlandina Soares de Carvalho,REC - 3 Reciclagem Ltda - ME,REC-3 Reciclagem Ltda - ME,Edma Mota dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandina Soares de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.252,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716506"
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                            "1716507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000858-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Gomes Brum\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716507"
                            ],
                            "1716509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acreilce Pinheiro Pereira, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Alberto Ely Brizola da Silva, Celia Regina Belém de Gouvêa, Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Esther Maria da Silva, Debora Maia da Costa, Claudio Rosa Simões, Ana Paula de Almeida Guimarães, Claudia Campos de Souza, Marcio Pereira Guimarães, Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis de Oliveira de Sant Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela 2ª ré foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, sendo os embargos considerados meramente protelatórios e aplicada ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do artigo 538, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002020-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pimentel\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Alberto Ely Brizola da Silva, Celia Regina Belém de Gouvêa, Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Esther Maria da Silva, Debora Maia da Costa, Claudio Rosa Simões, Ana Paula de Almeida Guimarães, Claudia Campos de Souza, Marcio Pereira Guimarães, Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis de Oliveira de Sant Anna, Claudia Campos de Souza, Esther Maria da Silva, Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. Fica ciente ainda da devolução dos valores bloqueados nas contas dos dirigentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716509"
                            ],
                            "1716508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000731-35.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Aysla Torres (OAB: RJ 145116 D)\r\n\r\nAdair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000360-76.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 D)\r\n\r\nJorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001699-70.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nJorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-39.2007.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000365-30.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-50.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nAlysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000449-02.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nRonielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002188-39.2012.5.01.0471 - ACum - Carga: Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 D)\r\n\r\nCarlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-44.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-87.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-05.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-85.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-14.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-16.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001718-42.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001854-68.2013.5.01.0471 - RTSum - Carga: Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nFabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001182-65.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-43.2003.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-37.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-81.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Licia Rizzo Guimarães (OAB: RJ 181574 null)\r\n\r\nTatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001565-09.2011.5.01.0471 - RTSum - Carga: Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000765-15.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119700-82.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1716445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 200. \r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Xaves Breves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Folha de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Xaves Breves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001788-58.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 58: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.511,61), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000905-77.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Azimuthi Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000016-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Severino Gonçalves [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Severino Gonçalves, Réu Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nCiência despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001262-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo Gomes Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Pequeno [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços Ltda, Aut Robson Tavares Pequeno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusimario Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000198-51.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Elyseu Ramos Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elyseu Ramos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 727/728 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000401-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Batista de Souza Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Process Management LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson Process Management LTDA\r\n\r\nVistas dos cálculos do reclamante, conforme despacho de folha(s) 286. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000819-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Cruz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marcia Torres Pessanha Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001317-76.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azeredo da Silva [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AE Serviços de Engenharia Ltda, Aut Roberto Azeredo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Duncan Lima [Adv. Paolo Lacorte (OAB: RS 67388 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Duncan Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Romão Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Romão Nunes\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 400. \r\n\r\nProcesso: 0001485-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinei dos Santos Sizenando [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha\r\n\r\nTer ciência de que fora deferido o requerimento de fls 193/194. \r\n\r\nProcesso: 0001630-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Quintanilha [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 1.800,00, devendo a ré comprovar o pagamento, em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001232-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelen Ribeiro Maia [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Radan Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Radan Ltda, Aut Quelen Ribeiro Maia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 120. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcomex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Almeida\r\n\r\nAnte a possibillidade de efeito modificativo,^vistas ao Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-15.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto dos Santos Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Belov Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belov Engenharia Ltda., Aut Luiz Augusto dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 16:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000647-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina almeida Pereira dos Santos [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina almeida Pereira dos Santos\r\n\r\nVistas da petição da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-73.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra do Nascimento Meireles Faria [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Nascimento Meireles Faria\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 26.622,09. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Moraes Bessa [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilton Moraes Bessa\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento da, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu Condominio Aquarius \r\n\r\nVenha a ré com o depósito do saldo remanescente, autorizado o parcelamento em 05 parcelas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000410-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Lemos [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Josue Rodrigues Gomes (OAB: RJ 62946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Lemos\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001341-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio Erasmi de Souza [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Ignácio Erasmi de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 294/298 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000557-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glauco Barbosa da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glauco Barbosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 1142/1151 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001491-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista de Souza\r\n\r\nVenha o autor com um novo CD com as peças para a formação da CPI, pois o CD presente nos autos esta com defeito, impossibilitando a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1716445"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001515-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Nunes de Alvarenga Muniz [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Nunes de Alvarenga Muniz\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, manifeste-s o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferras da Motta [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002027-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0003663-29.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcieli Thomaz Hipolito Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcieli Thomaz Hipolito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 15/16 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0060000-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO LUIZ DINIZ [Adv. Rafael Pereira Soares (OAB: MG 37799 - D)], Réu: SERPAL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CABRAL\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indique outros meio efetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002010-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rasma da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Gabriela Rasma da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0026600-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sodre de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Alberto Gomes Empreiteira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sodre de Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001739-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Zeferino dos Santos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Zeferino dos Santos da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Diemer [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Jose Alexandre Diemer, Réu Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 437: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.430,66), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002210-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Enevaldo de Souza Ferreira [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boom Gastronomia de Macaé Ltda , Aut Enevaldo de Souza Ferreira\r\n\r\nHomologo o acordo noticiado para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001965-90.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Camilo Barbosa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Camilo Barbosa\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento da, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003662-44.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Antonio Richard Amaro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Richard Amaro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 15/16 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0052700-98.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elio Marcelino Rangel [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elio Marcelino Rangel\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 253. \r\n\r\nProcesso: 0001929-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pessanha Gouveia [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pessanha Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 11.446,30. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIEL RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: CLOVIO LIMA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIO LIMA DE SOUZA, Aut JUNIEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Odilon de Sena [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Clemente Sofia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001631-22.2012.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Santos Marquetti [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Santos Marquetti\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 593, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002561-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Carlos Claudino da Silva [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Carlos Claudino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério de Souza Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romério de Souza Gomes, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 855/856 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0058200-63.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR KI BEAK LEE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR KI BEAK LEE\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e informar, nos autos, o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Quirino da Paz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Quirino da Paz\r\n\r\nDefiro mais 30 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0003661-59.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Linda Yng Ribeiro Rodrigues [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Linda Yng Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 12/13 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002034-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei de Medeiros Assis [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: CECAP Transporte Limitada [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei de Medeiros Assis, Réu CECAP Transporte Limitada\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 16:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0002258-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Velloso Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Velloso Costa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 341/344 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001825-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Leandro Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 157/158 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0045500-45.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson de Souza Moraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo comum de 10 dias, comforme item 2, despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0003660-74.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Manoel Berto de Freitas [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Berto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 32/32 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1716446"
                            ],
                            "1716447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Melo\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais conforme determinado na ata de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Diamond Offshore [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Diamond Offshore, Aut Jose Luiz Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Souza Panceiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Souza Panceiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Rosa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001187-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio Rinaldi Paciello [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Rinaldi Paciello, Réu Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/08/2014 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0305800-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0187300-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado às fls. 225/227, devendo se manifestar, caso queira, em 05 dias, estando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0249800-71.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MUNIZ FIUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut SILVIO MUNIZ FIUZA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 461: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 34.817,79), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0328600-84.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Machado de Moura [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Brasil Center Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: Coopercameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)], Réu: TERMOMACAÉ LTDA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Réu Coopercameron do Brasil Ltda, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Réu TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nFicam intimadas ao recolhimento em guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/09/2014, às 10:45 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI na 11a. VT de Natal-RN. \r\n\r\nProcesso: 0001188-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Virgílio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Virgílio\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais conforme determinado na ata de fls. 427, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA, Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 666 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0106900-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Manutencao e Reformas Ltda [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)], Réu: JOÃO DE PAULA MOTA, Réu: ANA PAULA MOTA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e informar, nos autos, o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pereira Barreto [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0122000-41.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO REIS PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GRIMALDO CARDOSO DE JESUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ELAIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: WILSON DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO REIS PEREIRA , Aut CARLOS GOMES DA SILVA, Aut ELAIS TAVARES DOS SANTOS, Aut GRIMALDO CARDOSO DE JESUS, Aut JOSIMAR DE PAULA, Aut LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA, Aut NELSON DOS SANTOS CRUZ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut ROBSON BATISTA DE SOUZA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA, Aut WILSON DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 533: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 50.885,26), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0132900-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Ferreira Peixoto [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 27.711,83. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-97.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Faleta Bispo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100600-77.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Borges Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Borges Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0186300-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Ribeiro [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi-Tech\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000794-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvanael Eduardo Garcia da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isvanael Eduardo Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000548-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Paes [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Serviços tecnicos Especializados Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Paes, Réu Transeletron Serviços tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2014, às 10:00 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000045-94.2014.5.01.0281, na 1a. VT de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transpetro S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transpetro S.A., Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 545 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0187400-31.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS, Réu MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.\r\n\r\nVistas dos cálculos conf fls. 326, devendo a ré vir com a diferença apontada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sereno Lamas [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Sereno Lamas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2014, às 9:30 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000929-35.2014.5.21.0001, na 1a. VT de Natal-RN. \r\n\r\nId: 1716447"
                            ],
                            "1716448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pereira da Rosa [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sical Macaé Sociedade Industrial e Comercial Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sical Macaé Sociedade Industrial e Comercial Ltda, Aut Vilmar Pereira da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 502: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.164,60), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0041400-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Rocha Rezende Filho [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macae Marketing Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Rocha Rezende Filho\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002490-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Martins Leite [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Marine do Brasil [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda, Réu Marine do Brasil, Aut Milson Nunes da Natividade Filho, Réu SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 343: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados ( fls. 343), sendo as Rés para, no prazo de 15 dias, seus valores discriminados, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Pires Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002456-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Queiroz Conceição [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Queiroz Conceição\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0501900-87.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos Alvarás expedidos, bem como para efetuar o depósito das importâncias devidas a título de FGTS, conforme despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0307600-23.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO DIAS [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor conforme determinado às fls. 383, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-49.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE VALIM\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e informar, nos autos, o valor recebido conf despacho de fls. 719. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264900-47.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON BATISTA DE SOUZA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTer vista das atualizações realizadas pelo prazo comum de 10 dias, conf. despacho de fls. 331, devendo a ré proceder ao depósito da diferença dos valores ainda devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001710-69.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins Leite [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Forship Engenharia S/A [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forship Engenharia S/A, Aut Wagner Marins Leite\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Oliveira [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Pereira Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 41: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 20.953,19), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Previsão (Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 52: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 84.568,31), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0074600-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francinete Pereira [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Aut Flavia Francinete Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 176: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.626,19), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001745-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDEMIRO DOS REIS NA PESSOA DE JULITA A. BATISTA DOS REIS [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nTI: Assistência Multidisciplinar de Saúde - AMS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDEMIRO DOS REIS NA PESSOA DE JULITA A. BATISTA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3185, que substituiu o perito nomeado, fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00 e determinou o depósito pela parte autora do adiantamento de R$ 400,00 para início da perícia, autorizado o parcelamento em até 4 vezes, tudo sob pena de PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nFica mesma notificada para vir com o pagamento do valor devido, em 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001287-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mariano Vieira [Adv. Lucas Mariano Vieira (OAB: RJ 160993 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA - ME [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos Franco (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA - ME, Aut Thiago Mariano Vieira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 230: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 49.033,65), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir José de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência das retificações apresentadas pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 4.800,00, devendo a ré realizar o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e informar, nos autos, o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Gomes, Aut Ronaldo Santana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 20/08/2014, ÀS 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001249-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozildo de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozildo de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 344, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0074800-86.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carvalho [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda, Réu: TRANSGRAMA TRANSPORTES E CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002664-13.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Santos Neto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Neto, Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Silva Leite [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. L. Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Silva Leite\r\n\r\nVistas ao autor da petição de fls. 572, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312400-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MELOO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MELOO DA SILVA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 775: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 72.302,85), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000134-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1716448"
                            ],
                            "1716449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-59.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a trazer as certidões do Registro de Imóveis dos bens arrolados às fls. 223, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001007-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sales da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda, Aut Mauricio Sales da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 542/543 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001366-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 620/622 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0164400-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever de Menezes Faria [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever de Menezes Faria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 471 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Griem Ferreira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L de Vasconcelos Comercio de Equipamentos Industriais [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L de Vasconcelos Comercio de Equipamentos Industriais, Aut Luiz Fernando Griem Ferreira\r\n\r\nDefiro o parcelamento na forma do artigo 745-A do CPC, conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000864-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Macedo, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu Municipio de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 274: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 834,78), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001298-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Soares de Oliveira Neto [Adv. Regina Lúcia Alonso Lázara (OAB: SP 189063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Soares de Oliveira Neto, Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. 02ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Bezerra [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Brasitest Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitest Ltda, Aut Fabiana Ferreira Bezerra\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001956-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos Paula [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R & F Serviços de Manutenção e Conservação Patrimonial Ltda, Réu: Mac Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos Paula\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RIBEIRO\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002377-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins dos Santos Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins dos Santos Neto\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Faria de Almeida [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1716449"
                            ],
                            "1716443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001186-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pierre Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nCgto: Cristiane Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cristiane Pereira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716443"
                            ],
                            "1716444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000446-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Odilon de Sena\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nfica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001777-97.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Faleta Bispo\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME, Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nfica m Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Escola Previsão (Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda)\r\n\r\nfica m Escola Previsão (Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 52: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 84.568,31), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Oliveira\r\n\r\nRéu: E A Pereira Construção Civil\r\n\r\nfica m E A Pereira Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 41: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 20.953,19), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Marine do Brasil, SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA, BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nfica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 343: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0307600-23.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO DIAS\r\n\r\nRéu: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nfica m LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor conforme determinado às fls. 383, prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1716495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.09.2014, a partir das 11:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. ConPag 0136500-90.2008.5.01.0244 – Rte. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP (Adv. Jéssica Figueiredo Rocha – OAB/RJ: 146969/D) Rdo. LEANDRO VASCONCELOS COSTA (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães – OAB/RJ: 86110/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus marca modelo Mercedes Benz, M. POLO TURINO GNV, ano de fabricação/modelo 2004, placa LUN 0711, chassi nº 9BM3B40674B365244, código RENAVAM 84360625B, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nossa Senhora do Amparo, 104, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0000829-93.2011.5.01.0243 – Rte. ANDRÉ AGUIAR VEIGA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro – OAB/RJ: 30611/D) Rdo. MARICÁ CITY LANCHONETE LTDA. - ME (Adv. Alcineo Lima Correa – OAB/RJ: 39244/D) - Bem(ns): 1) Um forno turbo a gás marca Schefer, modelo TSG 120, com suporte para quatro assadeiras, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma moenda de cana, trifásica, marca CROYDON, modelo grande em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Uma laminadora, marca PERFECTA, modelo LC 800, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 31, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0002367-03.2011.5.01.0246 – Rte. JOSEFA PINTO VIEIRA (Adv. Elio Jose Pacheco – OAB/RJ: 84190/D) Rdo. M. C TROPICAL RESTAURANTE LTDA. ME - Bem(ns): 1) Um conjunto de buffet para comida quente e fria, com grill, com iluminação embutida, com tampo em granito, com coifa, com dois motores, nas cores azul e bege, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento, por 0,90m de largura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 42.000,00; 2) Um forno a gás, marca METALMAC, sem mais especificações aparentes, em inox, e com uma janela de vidro, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 89, Lote 54, Quadra 121, Cordeirinho, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000195-37.2010.5.01.0242 – Rte. EDNA VIEIRA DA SILVA (Adv. Marcio Maia de Araújo Palmar – OAB/RJ: 121822/D) Rdo. M. C TROPICAL RESTAURANTE LTDA. ME - Bem(ns): 1) Um conjunto de buffet para comida quente e fria, com grill, com iluminação embutida, com tampo em granito, com coifa, com dois motores, nas cores azul e bege, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento, por 0,90m de largura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 89, Lote 54, Quadra 121, Cordeirinho, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0002138-21.2012.5.01.0242 – Rte. ALINE ALVES BATISTA (Adv. Bruno Pereira da Silva – OAB/RJ: 135659/D) Rdo. BAG MARICÁ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA (Adv. Wagno Simões de Oliveira – OAB/RJ: 165390/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo split, marca SPRINGER, modelo CARRIER, 60.000 btus, na cor branca, em bom estado de conservação e sem maiores especificações aparentes, avaliados em R$ 7.000,00; 2) Um ar condicionado tipo split, marca SPRINGER, modelo CARRIER, 36.000 btus, na cor branca, em bom estado de conservação e sem maiores especificações aparentes, avaliados em R$ 4.500,00. Total da avaliação R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Abreu Sodré, 75, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000976-19.2011.5.01.0244 – Rte. ALEX SANTOS FARIAS (Adv. Armando Gonçalves Ferreira – OAB/RJ: 144976/D) Rdo. EXTRANAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv. Flavio Guse de Aguiar – OAB/RJ: 129822/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina hidrojateadora modelo HD 1090, pressão de trabalho 200 BAR, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Camélias, 852, São José, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001314-56.2012.5.01.0244 – Rte. MOYSES DAVI DA MATA (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva – OAB/RJ: 155140/D) Rdo. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv. Rosania Lucia Figueira – OAB/RJ: 83963/D) - Bem(ns): 1) Doze ar condicionados, marca SPRINGER, modelo Maxi Flex 42MCC022515LS, 22.000 btus, cor branca, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Roberto Silveira, 437, Flamengo, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0002142-49.2012.5.01.0245 – Rte. JAQUELINE MACHADO FERREIRA (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira – OAB/RJ: RJ54498D) Rdo. ULTRA LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Bem(ns): 1) Uma motocicleta, marca Honda, modelo CG/150 Titan KS, placa KAD 9592, chassi 9C2KCO8107R104639, renavam 00909307253, fabricação/modelo 2007/2007, em funcionamento, avaliada em R$ 3.900,00; 2) 15 Terminais de acesso a internet, modelo L130 Multiuser Computing Acess Terminal, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 6.000,00; 3) 06 Monitores da marca AOC, modelo C1621 5WB, cor preta, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.400,00; 4) 03 Aparelhos de ar condicionado, marca Springer, cor branca, sem maiores especificações aparentes, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Uma geladeira, marca Eletrolux, modelo RE 28 Super, cor branca, sem maiores especificações aparentes, avaliada em R$ 600,00; 6) Um monitor marca LG, modelo L17555, na cor preta, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 7) Um monitor marca AOC, modelo 943FWSK, na cor preta, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 8) 04 Câmeras de monitoramento com infravermelho, marca Swann, de 0,5 CCD, avaliadas em R$ 2.800,00. Total da avaliação R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua M, lote 01, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000173-56.2013.5.01.0247 – Rte. SERGIO GABRIEL FREITAS FERNANDES (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira – OAB/RJ: RJ54498D) Rdo. ULTRA LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Bem(ns): 1) Uma motocicleta, marca Honda, modelo CG/150 Titan KS, placa KAD 9592, chassi 9C2KCO8107R104639, renavam 00909307253, fabricação/modelo 2007/2007, em funcionamento, avaliada em R$ 3.900,00; 2) 15 Terminais de acesso a internet, modelo L130 Multiuser Computing Acess Terminal, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 6.000,00; 3) 06 Monitores da marca AOC, modelo C1621 5WB, cor preta, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.400,00; 4) 03 Aparelhos de ar condicionado, marca Springer, cor branca, sem maiores especificações aparentes, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Uma geladeira, marca Eletrolux, modelo RE 28 Super, cor branca, sem maiores especificações aparentes, avaliada em R$ 600,00; 6) Um monitor marca LG, modelo L17555, na cor preta, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 7) Um monitor marca AOC, modelo 943FWSK, na cor preta, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua M, lote 01, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0062400-86.2002.5.01.0241 – Rte. PAULO PARREIRAS PEREIRA (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva – OAB: RJ74272D) Rdo. COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA (Adv. Jessica Figueiredo Rocha – OAB: RJ146969D) - Bem(ns): 1) Ônibus marca/modelo Mercedes Benz/Marco Polo Torino GVU, fabricação/modelo 2004, placa LVN 0711, chassi 9BM3B40674B395244, RENAVAM 84360625B, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nossa Senhora do Amparo, 104, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0250100-71.2003.5.01.0242 – Rte. HAMILTON DA CONCEICAO (Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira – OAB: RJ96462D) Rdo. TONINO PEREIRA PIZZO (Adv. Antonio Pinto Flores Junior – OAB: RJ5813D) - Bem(ns): 1) 18 Metros de porcelanato fosco 60x60 cor bege, avaliado em R$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 5, 296, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juíz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. \r\n\r\nId: 1716495"
                            ]
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                                "Processo: 0000901-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Vinhas [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares Vinhas , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.150, bem como manifestar-se sobre a sua ausência quando da data designada para anotação da CTPS, interpretando o silêncio como cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 902/2014, à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos.\r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos) [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos)\r\n\r\nCiência do alvará nº 0898/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001719-89.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pinheiro Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pinheiro Ferreira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0905/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Moreira Amaro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Hugues Pierre Noppeney, Réu: Ana Lucia Bacelar Noppeney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Moreira Amaro\r\n\r\nCiência do alvará nº 0897/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001128-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Caroline Ciambarella Serpa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Sofis Comércio de Presentes Ltda. EPP [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Caroline Ciambarella Serpa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Costa Machado [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia da Silva Costa Machado\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Magalhães [Adv. Lilian Bezerra Vester (OAB: RJ 156807 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves Magalhães\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.241/243. *Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Moreira da Conceicao [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Moreira da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente que, na inércia, será determinada a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nCiência da promoção de fl.243, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0000439-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha\r\n\r\nIndicar, querendo, endereços válidos para o reenvio dos ofícios devolvidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Nascimento de Oliveira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Nascimento de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.420/441, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-49.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Nogueira , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da manifestação do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5 \r\n\r\nProcesso: 0000974-80.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Platner Cezario [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio NIteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio NIteroi S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o adiantamento de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 8.900,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vinicius da Silva Peres [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção de fl.303, com prazo de 05 dias para comprovação do valor ainda devido ao INSS (R$ 108,60). \r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vieira Pontes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.400/408, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Gomes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0217400-23.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Otavio Lobato [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMR Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251300-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls.210/211. *Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marques Timbo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás expedidos nº 1028/2014 e 1061/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carloeste Pereira de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Probank S.A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Leston Mirandella\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls.498/502. *Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001789-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vitorino Serra [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vitorino Serra \r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente que, na inércia ou na indicação de meios já reconhecidamente infrutíferos, será determinada a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-35.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: José William Wanderley Bruno [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alcantara Fonseca [Adv. Delzira Fatima da Silva Barros (OAB: RJ 66156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José William Wanderley Bruno\r\n\r\nCiência da manifestação da União Federal, se for o caso com prazo de 30 dias para apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, sendo estritamente necessário, caso pretenda a execução, que apresente seu número de NIT ou PIS. \r\n\r\nProcesso: 0150800-25.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nascimento dos Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikiti Servicos de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nikiti Servicos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.116, convolado em penhora, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será liberado por alvará judicial em favor da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0217100-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER, Aut Nilza da Silva Sales\r\n\r\nCiência da promoção de fl.284, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 5, sendo a ré, inclusive, para comprovar o depósito das diferenças devidas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002151-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Thomé Fernandes [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegante Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Thomé Fernandes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165900-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Luiz Muniz (Espólio de) [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nVista dos autos ao autor para requerimentos, em 05 dias, na inércia, ao arquivo com baixa, por extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Mesquita [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Renata Dreux , Réu: Marco Antonio Andre Provetti [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Denize Souza de Oliveira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denize Souza de Oliveira, Réu Marco Antonio Andre Provetti\r\n\r\nCiência do despacho de fl.114:\"O documento apresentado pelos sócios MARCO ANTONIO e DENIZE, apesar de pouco legível não comprova a homologação da transação alegada. Intimem-se para ciência aos cuidados do i. patrono, com prazo de 15 dias para requerimentos.\" \r\n\r\nId: 1716573"
                            ],
                            "1716572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001719-89.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pinheiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n*Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716572"
                            ]
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-34.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Djon Lias Vaz da Silva, representado por Zilda Vaz da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Djon Lias Vaz da Silva, representado por Zilda Vaz da Silva\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fl. 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Vianna [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo José de Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Vianna\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fl. 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-61.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NASCIMENTO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORAH E YURI REPRESENTAÇÕES LTDA ME [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: DEBORAH KUNZE EIKIEVICIUS, Réu: Yuri Kunze Eikievicius\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBORAH E YURI REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lourenco do Couto Raposo\r\n\r\nContestar embargos à Execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edymarcos Silva Sena [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. -ME., Réu: Andrade Gutierrez Participações S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Aquino [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fri Chopp de Friburgo Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fri Chopp de Friburgo Ltda. ME, Aut Robson Rodrigues de Aquino\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Neves [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves Neves\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 259, fixando o valor do crédito autoral, devendo a ré efetuar o pagamento devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070900-63.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Meyer de Melo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Vera Lúcia Meyer de Melo\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlede Ferreira Leal [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)], Réu: Lindemberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlede Ferreira Leal\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 149 do Leiloeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003800-09.2000.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: NEW BOYS TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA. [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO WILLIAN BORGES GOMES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIO WILLIAN BORGES GOMES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Dias de Jesus [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut de Nova Friburgo Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hort Frut de Nova Friburgo Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nInviável cumprir o que o julgado não determinou. Os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)], Réu: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para requerimentos por 15 dias, após retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0108500-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Harrys Pereira da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Harrys Pereira da Silva\r\n\r\nPromover os ajustes necessários, observando-se a promoção de fls 524, sob pena de serem acolhidos os cálculos da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Conceição [Adv. Werlei de Lima Domingues (OAB: RJ 107968 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. EPP (Green Prest Service) [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Conceição \r\n\r\nTer vista da petição de fls 72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-77.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janir Pereira Ferreira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: Monica Coelho Gome [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Pereira Ferreira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0175600-76.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS DE MORAIS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARTINS DE MORAIS\r\n\r\nTer vista de fls. 586/587, devendo indicar meios de prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000373-13.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Piran [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ´Predialle Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP [Adv. Leandro Martins Abreu (OAB: RJ 170970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Piran \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS BASTOS PIRES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Willy de Azevedo Braziellas [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Aldea Confecções Ltda - ME [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Willy de Azevedo Braziellas\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gonçalves Ribeiro [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Rodrigues [Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga (OAB: RJ 111261 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana- CIS-SERRA, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001140-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação A/C Sócio Marco Antonio Tadeu Alves Pereira, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000461-90.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001264-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Cabral Macedo [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Souza Cabral Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa da Silva [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Q. da Silva Empreit. Const. Civil Serv. Com. ME, Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora Ltda., Aut Luciano Costa da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 59/61, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Aut: THAIS TCHMOLA JACCOUD\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Aut: THAIS TCHMOLA JACCOUD\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA CONCEICAO SARDINHA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOMAR CURTY GUERRA ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Elomar Curty Guerra - Espólio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elomar Curty Guerra - Espólio, Réu ELOMAR CURTY GUERRA ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária prevista no acordo firmado. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Franco Martins [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Franco Martins, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 430/432, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Valverde da Camara [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal da Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda, Aut Gilson Leal da Conceição\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 221. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA FERNANDES [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FÁTIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 599/601 e da convolação em penhora dos depósitos recursais, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO MACHARET [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-16.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cristina Pontes dos Reis [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcance Jeans [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allcance Jeans\r\n\r\nEsclarecer a sua pretensão em relação ao Agravo de Instrumento interposto, ou informar se desiste do mesmo, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Nadia Bechara Salene Costa [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: Feliciano Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Palomo Barreto\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000398-26.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Sirlhey Gallo Mergulhão [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nEgdo: THEREZA SILVEIRA PAGLIASE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sirlhey Gallo Mergulhão\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, face a petição do arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0136300-05.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos. Prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias, começando pelo sindicato autor. \r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Sergio Mendonça da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MENDES DA TORRE, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0078700-55.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE AURELIANO DA COSTA [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: Maria Cecília T. Bevilaqua da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AURELIANO DA COSTA, Réu COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0039600-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)], Réu: Jose Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut PAULO ROBSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MONNERAT DE ORNELLAS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE),, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MONNERAT DE ORNELLAS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Velloso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Antonio Carlos Chebabe, Réu: Maria Cristina Chebabe Elias, Réu: Osmar Silva Gonçalves, Réu: Ocirema Batista Chebabe, Réu: Maria Auxiliadora Chebabe Andrade, Réu: Elisabete Chebabe de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A., Aut Welington Velloso de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Telles da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Telles da Silva, Réu Albano Pereira Teixeira, Réu Supermercado Novo Pereirão Ltda.\r\n\r\nTer ciência do não conhecimento dos embargos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Ursula, Aut Marco Antonio Leite de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000359-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE BARROZO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - ME. [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)], Réu: Solange Barrozo [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa da Silva, Réu Solange Barrozo, Réu SOLANGE BARROZO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000802-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Gomes de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLATINA LOGISTICA LTDA. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOLATINA LOGISTICA LTDA., Aut Rondineli Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique da Silva Junior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Aut Mario Henrique da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0135700-23.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA, Aut SOLANGELA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MULTI BOM DE PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Sergio Barros Pereira (OAB: RJ 76976 - D)], Réu: Natanael Inocêncio de Andrade, Réu: Marina Moura de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA MULTI BOM DE PAPUCAIA LTDA - ME, Aut RENATO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000651-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)], Réu: Arnaldo Henrique Dalboni de Souza, Réu: Luciano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira de Souza, Réu MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0165000-25.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO, Réu: THEREZINHA DA ROSA PINHEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON PEREIRA TEIXEIRA, Réu PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 14:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. -ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Noberto da Silva Filho, Cgte Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. -ME., Cgte Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0187600-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Teixeira Bastos [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Lúcia Helena Lacerda Afonso, Réu: Eliana Conceição Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administração de Pessoal Ltda., Aut Roberta Teixeira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000048-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pinto Barbosa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda. (REP. P/ JARI DA MOTA) [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pinto Barbosa, Réu Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda. (REP. P/ JARI DA MOTA) \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MHG - Friburgo Indústria de Ferragens LTDA. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Gonçalves Bastos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Gonçalves Bastos, Aut MHG - Friburgo Indústria de Ferragens LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 01/10/2014, às 14:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. , Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/09/2014, às 15:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000661-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Figueiredo Angelo [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Figueiredo Angelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 01/10/2014, às 16:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Libanio da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\") \r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1716552"
                            ],
                            "1716550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2014\r\n\r\n0000230-58.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadson Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Jorge Siqueira,CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda,Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.279,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716550"
                            ],
                            "1716551": [
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                                "Edital de Intimação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Neves\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 259, fixando o valor do crédito autoral, devendo a ré efetuar o pagamento devido em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716551"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Batista [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: CARLOS AMILCAR BISCAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no Termo de Conciliação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000240-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Ramos Corrêa [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Ramos Corrêa, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Damião Costa [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Damião Costa, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Gomes Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Paulo Costa dos Santos para o dia 22/10/2014, às 15 horas, na 4ª VT/Campos dos Goytacazes - proc.CPI 0010698-49.2014.5.01.0284. \r\n\r\nProcesso: 0000553-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Celestina de Farias [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura Lúcia Santos Baptista [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Celestina de Farias\r\n\r\nTer ciência de qua a audiência inaugural foi transferida para o dia 30/09/2014, às 13:50 horas, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nMantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000321-48.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiguety da Silva Féu [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: João Francisco Campanele, Réu: Camila Campanele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiguety da Silva Féu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício de Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0025000-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues Lyra [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Victor Pacheco Sanglard, Réu: Sebastião Rosa Sanglard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues Lyra, Réu Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para o Leilão do bem penhorado: 17/09/2014, às 14:30 horas (1º leilão), e 01/10/2014, às 14:30 horas (2º leilão), no saguão da sobreloja do forum trabalhista de Nova Friburgo, situado na Av. Alberto Braune, nº 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000389-61.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Mafort [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ronnie Peterson dos Santos Duarte (OAB: RJ 130490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Mafort\r\n\r\nIndeferido o requerimento, já que existem outros advogados constituídos na procuração de fl. 09. \r\n\r\nProcesso: 0000597-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Souza dos Anjos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Souza dos Anjos\r\n\r\nIndeferido o requerimento, já que existem outros advogados constituídos na procuração de fl. 07. \r\n\r\nProcesso: 0000598-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hernani de Souza Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hernani de Souza Ferreira\r\n\r\nIndeferido o requerimento, já que existem outros advogados constituídos na procuração de fl. 07. \r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Roberto Galeano Barroso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Roberto Galeano Barroso\r\n\r\nDespacho fl. 20: \"Defiro, por 05 dias, devendo ser observado pela parte autora o prazo legal para citação da ré.\" \r\n\r\nId: 1716505"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bessi Freitas [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Réu: Maria Odete Fernandes Prado, Réu: Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Réu: Claudio Roberto de Figueiredo, Réu: Isaias Andrade Tristão, Réu: Hijairo Antonio, Réu: Nataneal Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Cyrilo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Tavares Sotero [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Cube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Tavares Sotero\r\n\r\nCiência de que deverá falar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva dos Santos [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva dos Santos \r\n\r\nFalar sobre petição de fl.94/95,onde a Ré comprova o pagamento da 6ª. parecla. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-38.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA N/P Vilma Pereira de Andrade da Silva [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Francisco Reis [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Francisco Reis \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - PROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que deverá entregar as guias do seguro desemprego na Secretaria,independente do comparecimento do Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-24.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA, Réu: Luzia dos Reis Assis Sócia da Ré, Réu: MILTON MAIA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência de que o requerimento está prejudicado face a decisão de fl.279. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jorge William Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Lopes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Lopes da Silva\r\n\r\nFalar sobre despacho de fl.113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2013.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Expresso Itaiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alex de Deus Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-56.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Granfino S.A., Aut Manoel Coutinho\r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0183400-50.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá esclarecer seu requerimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Araújo Lima [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES , Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio de Araújo Lima\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-21.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Kather [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Aut: Daniel Rodrigues Costa de Assumpção [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Daniel Rodrigues Costa de Assumpção, Aut Fabricio Kather\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-71.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Fabio Perim Santana, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Dias Reboques Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Dias Reboques Ltda., Aut Moacir dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2014, às 10:59 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos nos termos da decisão de fls. 388/389. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Monica Gomes de Lima Bernadino [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciária(R$ 5.529,64), tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal de R$ 3.311,53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-22.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Luzia da Costa Vale [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Silvana Luzia da Costa Vale\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0182100-24.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA N/P Sócio Antonio Pinto Ferreira [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Mauro Cerqueira Minelli, Réu: Antonio Pinto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRAZONI DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 579/588. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira de Aquino [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Moisés Pereira de Aquino \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0172900-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isaac Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 290/292. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cézar dos Santos Torres [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A. N/P Sócio JORDI WIEGERINCK, Réu: Jordi Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cézar dos Santos Torres\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: José Carlos Fernandes da Silva, Réu: Antonio José Martins Alves da Silva, Réu: Metalbras Administração e Participação S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Aut MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 352, quanto a declaração de grupo econômico vez que não há identidade de sócios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000506-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Macena de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmilson da Macena de Oliveira, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 25/08/2014, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS. Na mesma data a reclamada deverá entregar a carta de referência \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Sócio Waltemyr C. da Silva, Réu: Waltemyr Candido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferreira Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR, Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Geraldo Martins de Araújo, Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAMBI PLAN ENG ARQ LTDA, Réu: CARLOS WAGNER GUEDES BONITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: Carmem Lucia Conceição dos Santos, Réu: Hiraquem de Araujo Barreto, Réu: Gespresso do Brasil - Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Waldozende Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e do ofícío da Jucerja. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190100-66.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S/A, Aut Reginaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 25/08/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS. \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva dos Santos, Réu Industria Granfino S.A., Réu J R Pecas e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 9:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Lúcia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Lúcia Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados de acordo com decisão dos embargos, observando a existência de depósito de fl. 220. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 320, no valor de R$ 66.904,17, ou o equivalente a 5.374.791,39 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000537-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Valadares [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Ivo de Souza Valadares, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014, às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE OLIVEIRA [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 271/272. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Werneck dos Santos [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Werneck dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014, às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001955-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Moreira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação e Instalações Hidráulicas Ltda. - N/P Sócia Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Réu: Central de Tratamento de Resíduos S. A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Moreira, Réu Central de Tratamento de Resíduos S. A. - CTR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001444-18.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Coutinho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Appolinario [Adv. Silmara Costa Barros (OAB: RJ 154257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Martha Martins Appolinario \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 498, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0131700-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Duarte Lima [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Duarte Lima\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pacheco Alves Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000287-10.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barreto Santos de Oliveira [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barreto Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-77.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA LAURINDA DE OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTKOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Paulo Cesar Rondelli, Réu: Walkir Rondelli, Réu: Luiz Fernando Rondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA LAURINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Martins \r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002263-52.2012.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luana da Cruz Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: T Torquato Vieira Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luana da Cruz Costa \r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0217800-61.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILANE DE CASTRO CAVALCANTE [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0211800-79.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA , Réu: Ivone da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusta de Almeida Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Maurilio Turatti, Réu: Valter Pelegrine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nCiência do e-mail da 3ªVT/NI. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: José Eduardo Souza da Silva, Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca, Réu: Bruno Rosa de Almeida, Réu: Ana Paula Lima Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lima \r\n\r\nCiência da petição do réu com comprovante de pagamento da cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Duarte [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Leandro Liya de Almeida, Réu: Roberto Viegas Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 112. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-17.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Lucia Helena Cordeiro Paes Leme, Réu: Ricardo Tindo Ribeiro Secco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lene dos Anjos Ribeiro [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lene dos Anjos Ribeiro\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-14.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda., Réu: PRISCILA PINHEIRO PRENDA DA SILVA , Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves dos Santos\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento a execução. Prazo: 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001063-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bravo da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bravo da Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001684-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: E Nogueira Contabilidade Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Nogueira Contabilidade Ltda., Aut Rafael Machado Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001655-54.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliab Nascimento da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliab Nascimento da Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 232, no valor de R$ 22.896,42, ou o equivalente a 1.839.296,25 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Menezes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Estética da Mulher Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Menezes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 60, no valor de R$ 6.006,93, ou o equivalente a 482.519,90 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000615-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Fernandes da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemento Base Farmácia de Manipulação Ltda. - ME [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Fernandes da Silva , Réu Elemento Base Farmácia de Manipulação Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0142700-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Neide Ana Pereira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0151200-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Andréa Rocha Garay [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú , Aut Sílvia Andréa Rocha Garay \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001260-62.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Vieira da Silva [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Maria de Fátima Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 10:59 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0113400-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Nascimento Dias [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Nascimento Dias, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-98.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 262. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anny Rey [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anny Rey \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000114-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Macedo Vidal Cavalcanti [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Avançados de Educação Ltda. - Univerta N/P Sócio José Antonio Dominguez Alonso, Réu: Instituto Universidade Popular da Baixada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Macedo Vidal Cavalcanti \r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes Fortunato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes Fortunato\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Alfredo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Alfredo\r\n\r\nCiência das pesquisas efetivadas junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pimentel de Souza Filho [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Pimentel de Souza Filho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 541, no valor de R$ 145.250,80, ou o equivalente a 11.686.085,35 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho de Oliveira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças de Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Aut José das Graças de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho para prestar de4poimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmyra Jacinta Faustino [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Palmyra Jacinta Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Carneiro Dias [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)], Réu: Auto Escola Homero Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pinto dos Santos, Réu Z Carneiro Dias\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 27/08/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS. \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014, às 10:59 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002068-04.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Mercearia de Miguel Couto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 10:59 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Marcelo Barreto Ferreira, Réu: Gabriela Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Amaral Vicente , Réu Panificação Tojas do Moinho Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fernandes Santos de Mattos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 470, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnaide de Melo Nunes de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 191 , no valor de R$ 3.434,07 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000242-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnaide de Melo Nunes de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnaide de Melo Nunes de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.191 , no valor de R$ 3.434,07 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001514-69.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Archimedes Katagi [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Andréa de Vasconcelos Paulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Katagi\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Fernandes Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Fernandes Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 10:58 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento, Réu H R K Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 27/08/2014, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS. \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lemos Barboza [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Juliano Lemos Barboza\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Alcy Nascimento Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 96/99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Cruz da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro ERnesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cassio dos Santos\r\n\r\nDiligencie o endereço de cada cartório dos móveis indicados. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-69.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Prieto Junior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerson Prieto Junior, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro da Conceição [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. , Aut Suellen Pinheiro da Conceição \r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 27/08/2014, às 16:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS. \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-74.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Simões [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civel Ltda., Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Simões\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001701-71.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176400-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Engenharia Construção e Comércio Ltda. [Adv. Hayrthon Mello Vianna Neto (OAB: RJ 58547 - D)], Réu: James Estoullo Santamaria, Réu: Maria Del Carmen Santamaria Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Oliveira\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Silveira Sanches [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira de Mello [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pereira de Mello\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 173. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185500-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARTINS GUIDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-44.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE, Réu: Luciana Guimarães, Réu: Laecio da Costa Lima Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES MATOS MACHADO\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, vez que já direcionada execução em relação aos sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Muniz dos Santos [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut José Muniz dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que foi nomeado como perito Albertus Ramalho Marques, cujo honorários serão pagos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121100-42.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Portugal Mixo [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Portugal Mixo\r\n\r\nConvolo o(s) bloqueio(s) eletrônico(s) efetuado(s) em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-76.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Lopes [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Nova Vitória Ltda, Réu: Sergio Luiz da Silva Souza, Réu: Elisabete da Conceição Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO, Réu Luiz Gonzaga Lopes\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA, Aut NATAN ALVARENGA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0181400-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Bezerra [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Sarmento Bezerra, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Altamiro [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Lenilson Altamiro, Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: RICARDO BARETO LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1716548"
                            ],
                            "1716547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/102014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Altamiro\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Lenilson Altamiro, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LENILSON ALTAMIRO (Adv. Marcio da Silva Barros - OAB/RJ: 146766/D) move a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D), FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv. André Vicente Frankhanel Fernandes - OAB/RJ: 54663/D), Proc n. RTOrd 0000941-65.2010.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.09.2014, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: Imóvel (terreno) com área de 47.200m² desmembrado de maior porção da Fazenda Floresta, bairro Floresta, Paracambi, RJ, conforme descrição do RGI matricula nº 1.765, ficha 001, com cerca de arame farpado sem criação de animais, sem plantação e com um curral desativado, área plana com caminho de asfalto do portão até um casebre e um galpão, ambos com rede elétrica. Não há moradores no local, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lemos Barboza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAN ALVARENGA DUARTE\r\n\r\nRéu: FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA, NATAN ALVARENGA DUARTE, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NATAN ALVARENGA DUARTE (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ: 37782/D) move a FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ: 71745/D), Proc n. RTOrd 0165900-49.1993.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.09.2014, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: Fração ideal de 1/220 avos do terreno objeto da matricula nº 5248, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, corresponde a sala 701, antiga 601 do Edifício Pinhotiba, com entrada pela Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, nº 11, Nova Iguaçu, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes das penhoras existentes. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, MICHELE DA GLORIA ECHKARDT, RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MICHELE DA GLORIA ECHKARDT (Adv. Rejane Maria Oliveira Neves - OAB/RJ: 72810D) move a RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN, ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Proc n. RTOrd 0095300-27.1998.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.09.2014, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: Prédio de numero 1055 e 1053 (com sete andares em construção inacabada e abandonada), da Avenida Nilo Peçanha, medindo 11,80m de frente e fundos, por 42,50m de extensão em ambos os lados, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, sob o matricula nº 10645, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Guiomar de Oliveira, José Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.653,45, referente ao crédito do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001710-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silva Lôbo\r\n\r\nRéu: Cantina Ele & Ela\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio Santos de Oliveira, Wilian Meneguci de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 19.466,17 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Maria Odete Fernandes Prado, Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Claudio Roberto de Figueiredo, Isaias Andrade Tristão, Hijairo Antonio, Nataneal Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001923-11.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos da Rosa Jorge\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.201,92 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0001955-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Moreira\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação e Instalações Hidráulicas Ltda. - N/P Sócia Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Central de Tratamento de Resíduos S. A. - CTR\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação e Instalações Hidráulicas Ltda. - N/P Sócia Maria do Nascimento Alves de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014, às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0181400-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Bezerra\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Sarmento Bezerra, Turismo Transmil Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0181400-96.2009.5.01.0221 - Rte. LUIZ CLAUDIO SARMENTO BEZERRA (Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB/RJ: RJ143922D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Juliana Ferreira dos Santos - OAB/RJ: RJ136588D) - Bem(ns): 1) Máquina de lavar ônibus, marca Ceccato, n° X008710-001, modelo 00001410, ano de fabricação 2010, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Lei lão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194000-91.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lisboa de Santanna\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Calderaro Vieira, Claudia Elaine Moreira Alves, Maurilio Turatti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 8.999,80 referente ao crédito do Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-76.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Lopes, Padaria e Confeitaria Nova Vitória Ltda, Sergio Luiz da Silva Souza, Elisabete da Conceição Matos\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO, Elisabete da Conceição Matos, Luiz Gonzaga Lopes, Padaria e Confeitaria Nova Vitória Ltda, Sergio Luiz da Silva Souza, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0145900-76.2003.5.01.0221 - Rte. CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ: RJ72990D) Rdo. LUIZ GONZAGA LOPES (Adv. Eloi de Oliveira Pinto - OAB/RJ: RJ28719D) - Bem(ns): 1) Um balcão da marca Conservex com função de vitrine, com aproximadamente 1 metro de altura e 2 metros de comprimento, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um balcão da marca Gelopar, frigorífico, com aproximadamente 1 metro de altura e 2 metros de comprimento, em funcionamento, cor branca e vidro, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um balcão vitrine, marca gelopar, frigorífico, com aproximadamente 1 metro de altura e 2 metros de comprimento, em funcionamento, com frente de vidro, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um freezer da marca Electrolux, cor predominante preta, com 2 metros de altura, 3 prateleiras, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ângelo de Jesus Proença, 180, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Guiomar de Oliveira, José Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.653,45, referente ao crédito do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0245600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Regina Pereira Dario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.058,50 referente ao crédito do Autor, no prazo 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716547"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1715955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-63.2009.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcos Farias de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 317 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001954-59.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Marques da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: TAMARA VIGODERIS, Réu: Flavio Grossman Bergier, Réu: Eduardo Bergier Rogienfsz, Réu: Roberto Vigoderis, Réu: Issac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ pet da re. \r\n\r\nProcesso: 0002085-34.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe BR 116 Diesel Comércio de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Roberto da Silva \r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-20.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oswaldo Carvalho do Amaral Junior (OAB: RJ 18660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDERVAL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCiência da decisão que acolheu os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Correa Preto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 30.759,69, equivalente a 2469749,280987 IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Geraldo S.A. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Pedro Nolasco Aniceto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Menezes Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Elio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Menezes Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com a habilitação de herdeiros do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-90.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOE MAURICIO MIRANDA DA MOTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J P MARQUES SERVIÇOS EMPRESARIAIS DE R H LTDA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)], Réu: José Pedro Marques da Silva, Réu: Ana Cláudia Marques Monteiro, Réu: JMJVC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: J M S EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOE MAURICIO MIRANDA DA MOTA\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-68.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1186 - deferida vista por 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sandra da Silva Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução,Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Alves dos Reis [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Alves dos Reis\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido dos Santos\r\n\r\nManifesatar-se sobre a pet do \r\n\r\nMunicício de Nov Iguaçu, fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Batista de Souza [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda, Réu: Haroldo Antonio da Silva, Réu: Denise Francisco Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001651-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, confoem despacho à fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001942-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Costa de Almeida [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Costa de Almeida \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-12.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu LTDA ME, Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Robson Coutinho de Oliveira, Réu: Wanderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.170,63, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização à fl. 203, conforme ata à fl. 199. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Pereira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv - Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos em Geral Ltda. , Réu: Ronaldo Barbosa de Oliveira, Réu: Ana Lucia Sales dos Santos Oliveira, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Mendes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 - que julga insubsistente a penhora - devendo o autor manifestar-se na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0101000-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Pena [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Amanhecer, Aut Mirian Souza Pena\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0019000-42.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA ROQUE DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO RODRIGUES FONSECA ME [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO RODRIGUES FONSECA ME\r\n\r\nApresentar o restante dos comprovantes de pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2014.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Lucille Formiga Alencar [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)], Egte: Mariana Alencar Bergier [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: Cristiano Felipes de Almeida [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)], Egdo: Isaac Moyses Bergier, Egdo: Alberto Bergier, Egdo: Marcelo Bergier, Egdo: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bergitex Indústria Textil Ltda., Egdo Cristiano Felipes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Antônio Ozenio [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Antônio Ozenio\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet da ré - fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001073-19.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Martins ( Espólio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reboque do Gordo RJ Ltda , Réu: VALDECI JESUS NAPOLEAO, Réu: DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Martins ( Espólio de)\r\n\r\nEsclarecer seu padido, uma vez que os executados encontram-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 1715955"
                            ]
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-54.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Manoel Andrade da Costa Junioar, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barros [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brito de Souza ME, Réu: Alcimar Brito de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1716238"
                            ],
                            "1716262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002015-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: SFX Board Short Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SFX Board Short Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2014 às 08:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716262"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                            "1715970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-66.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ho-Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Suliano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda., Réu: PatioMix Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Suliano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Rodrigues [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Aparecida P. Martinho Villaça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000715-88.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Barbosa [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Cristina Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-81.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ricardo Ignácio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ricardo Ignácio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014 , às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000708-96.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Tourinho da Cunha [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: ABMGaz Com. de GLP Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tourinho da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Pereira Cardoso [Adv. Thiago de Souza Modesto (OAB: RJ 180561 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000707-14.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Acácio Ramos Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Acácio Ramos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000706-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Monteiro dos Santos Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Monteiro dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014 , às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleice Naldo Nunes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Bom Comida Mineira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice Naldo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014 , às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Oliveira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)], Aut: Luara da Silva Calota [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Oliveira , Aut Luara da Silva Calota \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014 , às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1715970"
                            ],
                            "1715978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002173-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Souza [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Almeida [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo de Almeida\r\n\r\nProceder ao pagamento conforme fl. 67, valor R$ 4.097,97, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: GSM Free Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cristiane da Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GSM Free Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-50.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Leal Carneiro Machado [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0020100-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Pereira [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma) [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma), Aut Leonardo Guimarães Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0000290-61.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Julia da Silva [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Real Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Julia da Silva \r\n\r\nInformar se a CEF já liberou os depósitos existentes em sua conta vinculada, conforme termos da Ata de Audiência fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0034500-35.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PADAO MONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0003000-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose da Silva Abreu [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilso Francisco do Canto [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult-Log Consultoria e Soluções Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilso Francisco do Canto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000270-07.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didácio Simplício [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaete Gomes Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: GSX Reformas e Manutenção Ltda. ME, Réu: MVR Engenharia e Construções S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVR Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 42, proceder ao pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verone Avelino de Sousa Jeronimo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Arilson Ribeiro da Fonseca, Réu: Aécio da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verone Avelino de Sousa Jeronimo\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta e os depósitos ofertados, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aceitação tácita . \r\n\r\nProcesso: 0032400-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robervam Ribeiro [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Alves Pinto [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia Alves Pinto \r\n\r\nComprovar nos autos pagamento das outras prestações, sob pena de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa Andrade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO KULINA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Castilho [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Castilho, Réu Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-28.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Pinheiro Rosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Samer Serviços de Assistências Médica de Resende S/C Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samer Serviços de Assistências Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-83.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lelis dos Santos Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras Ltda. , Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Caetano da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)], Aut: Priscila da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)], Aut: Ingride da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda., Réu: Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingride da Silva Costa , Aut Priscila da Silva Costa , Aut Silvana Caetano da Silva Costa \r\n\r\nDiligenciar no sentido de buscar o endereço das reclamadas, devendo comprovar as tentativas realizadas, caso tenha interesse que as mesmas sejam notificadas por edital. \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carrupt de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim JR Cellular Center Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carrupt de Azevedo\r\n\r\nConsiderando promoção de fl. 64, reapresentar cálculos de liquidação, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo preclusivo 10 dias, devendo, especificar as verbas impugnadas, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000126-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean - Com de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane Aparecida Ferreira de Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 204, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oralino de Lima [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Mor. Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda.-ME (AGM do Brasil) [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.Mor. Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda.-ME (AGM do Brasil)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Ramos Romão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Ramos Romão\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017200-55.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Sabrina Machado Valente , Réu: Valdair Cardoso de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se fls. 270, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nId: 1715978"
                            ],
                            "1716419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-91.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/11/2014, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1716419"
                            ],
                            "1715976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0005900-96.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDA VILELA SERPA\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Conci,RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA,Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Conci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.679,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Florentino Ferreira Gomes,RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA,Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Florentino Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.679,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-84.2002.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Afonso Sovierzovski,RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,Silvia Snitkowsky Segall\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Afonso Sovierzovski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia Snitkowsky Segall,RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,Silvia Snitkowsky Segall\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Snitkowsky Segall, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-35.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANISIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ELOISIO RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ELOISIO RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.104,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031500-85.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA MARQUES DE BRITO\r\n\r\nExecutado: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA,IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.321,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715976"
                            ],
                            "1715977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trannim Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 7.321,73, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0014200-71.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteria Ltda., José Carlos Macedo de Melo, Angela Marina de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Marina de Melo, José Carlos Macedo de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.325,95, custas R$ 80,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-66.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Alves Confeccao ME, Marcelo Lopes Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Lopes Alves, Marcelo Lopes Alves Confeccao ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.916,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-09.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Restaurante à Mineira\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante à Mineira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 9.929,47, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE\r\n\r\nRéu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA, MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Ari Vilmar Leite Castello da Costa, Célio Espíndola Bastos, Eden José Grunewald, Pedro Nelson Abicalil Belmiro, MAA Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 68.446,72, custas de R$ 300,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Bernardino Saldanha\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Seviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stahlwerkem Sistemas e Seviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0035500-12.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR PETRILI\r\n\r\nRéu: TABERNA 406 DE ITATIAIA LTDA ME, Marcelo Marques Vitorino, Marcos Marques Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Marques Vitorino, Marcos Marques Vitorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.457,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1715977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1716315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000209-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0003800-70.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Réu: Schincariol, Réu: FRANCISCO ENEAS DA COSTA, Réu: LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopimilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P Bárbara Cristina Moreira de Oliveira, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, em 10 dias, observados os parametros utilizados por esta vara, conforme despacho de fls. 240. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana Maria Sodré Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDefiro prazo de 05 dias para vistas fora de cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, da diferença devida, no valor de R$ 35.145,78, conforme cálculo de fls. 335, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Canuto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatoria em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Chapy [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Marcelo Fernandes Knust, Réu: Delta Maria Barbosa Almada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Chapy\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0015700-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAdimplir ou garantir a execução, no valor de R$ 22.871,12, conforme calculos de fls. 257, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Orlando Gama [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaco e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0015800-68.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Matos Baia [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: D´corart Reforma e Venda de Estofados Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Welington Simões Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Matos Baia\r\n\r\nTomar ciencia das consultas feitas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006000-60.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZINO CESAR DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Penha Souza [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZINO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das consultas feitas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rodrisgues Valença [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonsalves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Gonsalves Ferreira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, Réu: SEPEL - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Henrique Nogueira Velasco, Réu: Otavio Cesar Borges Henriques, Réu: Walner Gomes Cruz Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatoria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurizzio Nunes da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME, Réu: Eduardo Domiciano, Réu: João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurizzio Nunes da Fonseca\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudine Lara C Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA, Réu: PAULO ANTÔNIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva , Réu Transportadora Della Volpe S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 44.883,33, atualizadas até 22/05/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 36.321,53 e R$ 8.561,80 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0022400-08.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Reexame Necessário em Duplo grau de Jurisdição (Município de São Gonçalo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022900-31.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: R C CONSERVACAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nManisfestar-se sobre o ofício da Receita Federal e Jucerja, no prazo de 30 dias. Após, deverá indicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002187-68.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jorge Ribeiro da Silva Materiais de Construção [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Tinoco da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Tinoco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de indeferimento de antecipação de audiência conforme fl.23. \r\n\r\nProcesso: 0000406-11.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Guimarães da Silva Coelho [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Guimarães da Silva Coelho, Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002383-72.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Ferreira [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - Giza Calçados [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Oliveira Ferreira , Réu Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - Giza Calçados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ernesto de Oliveira Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Lopes Pereira [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Lopes Pereira, Aut Jorge Ernesto de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Prado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rodrigo Alves do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Figueiredo, Réu RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-32.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Paulista Santos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Paulista Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Costa Ney [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Gustavo Costa Ney\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel Mathias [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cotta M de C Cosméticos EPP [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)], Réu: Supermercado Publix [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Cotta M de C Cosméticos EPP, Aut Juliana Maciel Mathias, Réu Supermercado Publix\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Martins [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros - Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros - Sinaf Seguros , Aut Vania Martins , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1716315"
                            ],
                            "1716316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 1045900-72.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS GOMES [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut SIDNEY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 120.901,32 , atualizadas até 31.07.2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 105.131,58 e R$ 15.769,74 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 1287600-83.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIAO BARCI [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jose Maia Filho, Réu: Arlete Vaz Piau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMIAO BARCI\r\n\r\nVistas ao reclamante para requerer o que for de seu interesse para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036500-94.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernecy de Lacerda Werneck Neto [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Bárbara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vernecy de Lacerda Werneck Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, em 10 dias, observados os parametros utilizados por esta vara, conforme despacho de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-29.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA JOSE G TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para satisfação do crédito, sobrestando o feito por 1 ano, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0274300-22.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRAGA\r\n\r\nFornecer meios para intimação do reclamante, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0142400-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir de Souza Moura [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.), Aut Elenir de Souza Moura\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.026,78 , atualizadas até 31.08.2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.738,90, R$ 415,29 de Custas e R$ 872,59 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0308100-17.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0690/2014, no valor de R$ 4.050,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada ou de seu representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0002207-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pizão Magalhães [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pizão Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174100-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Jose Pereira Vasconcellos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Jose Pereira Vasconcellos, Réu Iurd Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002150-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002267-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mota Batista [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mota Batista , Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-72.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Resende Ribeiro [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Resende Ribeiro, Réu Makro Atacadista S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Ribeiro da Silva [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Ribeiro da Silva , Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Figueiredo Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Figueiredo Pinto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0687/2014, no valor de R$ 5.889,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001510-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiros de Carvalho [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Medeiros de Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0686/2014, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000281-77.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Mendonça de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0689/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 0024/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vieira de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vieira de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0694/2014, no valor de R$ 10.510,37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000651-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Santos de Jesus \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0688/2014, no valor de R$ 17.608,53, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0244100-91.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0680/2014, no valor de R$ 150.490,14, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001337-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcirley de Carvalho Alves [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM COMERCIO, TRANSPORTADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcirley de Carvalho Alves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0676/2014, no valor de R$ 82.655,95, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0677/2014, no valor de R$ 2.681,01, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0678/2014, no valor de R$ 5.917,37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0679/2014, no valor de R$ 6.710,05, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara da Conceição Francisco [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara da Conceição Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001882-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Evangelista Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Evangelista Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001538-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Gomes da Rosa [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Passeio Pisos e Revestimentos Cimentícios Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Gomes da Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001845-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alvaro Gonçalves Nunes [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Dea Distribuidora de Embalagens de Alumínio Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alvaro Gonçalves Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury Medicina e Saúde S. A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0684/2014, no valor de R$ 3.145,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada e/ou representante legal. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0683/2014, no valor de R$ 2.176,23, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada e/ou representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0000436-46.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Morais Bonaud [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME , Réu: Claro S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Morais Bonaud \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0682/2014, no valor de R$ 3.713,27, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000364-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Monteiro , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.222,37, atualizadas até 07/07/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 24.989,74 e R$ 2.216,01 ao INSS e R$ 10.016,62 de FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0225900-65.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequias Estevam dos Santos [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: ALAN FREITAS MACHADO [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: DARCILIA MARINDIR FIGUEIRA [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: DALVA DAS GRACAS SA [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: JORGE JOAO ABRAO [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: GEORGINA ESTERQUE PEREIRA [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: ELIANE RIFALDI RIBEIRO [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: ILKA DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: MARIA ALICE PIRES CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO SALLES [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: NADIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: NEIMAR NEGREIROS BRIGIDO [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: TANIA MARTA COSTA NHARY [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: VALDILEIA MATTOZO LIMA [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)], Aut: VERA PEREIRA MUNIZ [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho (OAB: RJ 58179 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequias Estevam dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0681/2014, no valor de R$ 41.775,12, encaminhado ao Banco do Brasil/SG , em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000365-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1716316"
                            ],
                            "1716317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023800-33.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA, Réu: RICARDO KUNIHITO MITANI, Réu: Ricardo Hiroki Hibino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nCIENCIA DAS CONSULTAS FEITAS NOS SISTEMAS DA RECEITA E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miranda Cordeiro [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: M&m Gestão Empresarial Ltda. , Réu: VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, e das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-70.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Renato Porto Barbosa (OAB: RJ 51275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001789-92.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Peçanha Pinheiro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Peçanha Pinheiro\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 0026/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0026600-68.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA CUNHA MARTINS DE MATTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITERIA CHAPLIN DO ENGENHO PEQUENO LTDA, Réu: ALINE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA CUNHA MARTINS DE MATTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Silva Brum de Souza Guerra [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Brum de Souza Guerra \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Martins de Vasconcelos [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Aut Tânia Cristina Martins de Vasconcelos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.698,11, atualizadas até 24/06/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.342,70 e R$ 355,41 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0027200-55.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: Elcilene Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jardim Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lannes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Jardim Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pereira Caldas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda., Réu: Ana Paula de Macena Ribeiro Borel, Réu: Neria Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Caldas\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE INTERESSE PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilcimar de Matos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilcimar de Matos Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0685/2014, no valor de R$ 29.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0302000-07.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AÇÕES BRX PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Antonio Artemio dos Santos, Réu: José Claudio Boher, Réu: Adriano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AÇÕES BRX PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0035300-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moore Sardinha [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Moore Sardinha\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000225-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gonçalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Gonçalo da Soledade\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0691/2014, no valor de R$ 7.000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr da Silva Quaresma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr da Silva Quaresma, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Mendes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Petro Ltda., Réu: Alvaro Vargas Cardoso, Réu: Cristina Vargas Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatoria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-94.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo de Souza Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Ferragens Ltda.\r\n\r\nESPECIFICAR DE FORMA CLARA COM QUEM PRETENDE LITIGAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Delta Construções S. A. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Marins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000231-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werick da Silva Rodrigues Nascimento [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ela Ltda. [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ela Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-20.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Amaral Vieira [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicar Acessórios para Automóveis Ltda ME [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Amaral Vieira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Denisson Lima da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Paulo Denisson Lima da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.353,51, atualizadas até 07/05/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.670,25 e R$ 289,01 ao INSS, R$ 114,37 de FGTS e R$ 279,88 de honorarios. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nId: 1716317"
                            ],
                            "1716313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000436-46.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Morais Bonaud \r\n\r\nRéu: Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME , Claro S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1716364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-23.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Medeiros Alves [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA DA COSTA, Réu: SERGIO LUIZ LIMA DA COSTA, Réu: JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DA COSTA, REPRESENTADO POR ALDA LIMA DA COSTA)\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Machado da Costa Júnior\r\n\r\nComparecer à DIVAP, na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti, 3a ou 4a feira, de 09:00 às 15:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência do MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO BEM - 0036/2014 DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nId: 1716364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1716227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA FAN DE TERESÓPOLIS LTDA [Adv. Roselene Vaccaro Machado (OAB: RJ 141955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDizer se a testemunha ainda se encontra neste Municipio \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000998-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Conceição. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)], Réu: JLQ INDÚSTRIA METALÚGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA, Aut Graziele da Conceição., Réu JLQ INDÚSTRIA METALÚGICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000692-86.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Albacete Ind. e Com. de Lazer Ltda [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson de Souza Pires (habilitado de Carmosina Xavier de Souza Pires)-\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Albacete Ind. e Com. de Lazer Ltda\r\n\r\nRealizar o deposito a disposicao deste Juizo que adotara as providencias cabiveis objtivando o cumprimento da sentenca tendo em vista que nao ha prova de que a conta referida as fls 75 foi aberta em nome do consignatario e com a restricao estabelecida \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Canto Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mello Pinto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Mello Pinto, Aut Miguel do Canto Medeiros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/09/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nDizer se ja recebeu as guias para levantamento do FGTS com a multa de 40 porcento \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira\r\n\r\nVista de fls 189/208 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.68, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barra da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Tercerizados e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barra da Silva\r\n\r\nVir com o endereco da JUCESP em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Melo Pinheiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Melo Pinheiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 130 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito referente a guia de fls 221 tendo em vista os termos da peticao de fls 219/220, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante vir com o atual endereco da primeira re \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara de fls 390, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Anacleto Ferreira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda a/c do sócio Jandir Lopes Tavares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Anacleto Ferreira\r\n\r\nVir com o endereco atualizado do socio JANDIR LOPES TABARES \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araújo Dantas.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Moreno dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Informatica Cursos LTDA -ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Moreno dos Santos., Réu Tere Informatica Cursos LTDA -ME \r\n\r\nVistas da certidao da contadoria de fls 258 \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 387 em 10 dias sob pena de nomeacao de pericia as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0000975-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana de Carvalho Medeiros (OAB: RJ 158915 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nExibir a documentacao relacionada no e.mail de fls 319, em 05 dias, sob as penas do art 359 do CPC, podendo se manifestar, no mesmo prazo, sobre fls 504/522 \r\n\r\nProcesso: 0000401-18.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Martins Barbosa Mesquita [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Martins Barbosa Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRA, Aut: CARLA MONICA TOMAZETTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONICA TOMAZETTO, Aut FLAVIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Quintanilha Werneck\r\n\r\nTomar ciencia da nomeacao Dr Danilo Esteves como perito do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000356-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos de Carvalho [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos de Carvalho\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Abreu da Silva. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha., Aut Rogério Abreu da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suria Hellen Corradini Peixoto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suria Hellen Corradini Peixoto\r\n\r\nDizer se possui interesse em nova tentativa de conciliacao em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 301 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nMantido o despacho anterior devendo cumprir o determinado as fls 1143 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nVir com o endereco atualizado do socio ALENCAR DA SILVA MACHADO NETO para expedicao de penhora e avaliacao \r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Luiz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Luiz, Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0027600-30.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alencar Goncalo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora LTDA\r\n\r\nCiência do LEVANTAMENTO DA PENHORA, quanto ao processo supra, que recaiu sobre a retro escavadeira, com esteira S-90 Viatallis, cor amarela, conforme Auto de penhora de fs.81. \r\n\r\nId: 1716227"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000786-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Vieira\r\n\r\nRéu: Eni de Carvalho Mendes [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eni de Carvalho Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0184500-07.2006.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda, Exdo: Paulo Cesar Vannucci [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo Cesar Vannucci\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-57.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Baden Chabude [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Baden Chabude\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias . Valor: R$ 1.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANETE DA COSTA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, Réu: Sérgio Botelho de Melo, Réu: Edson Botelho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 224 \r\n\r\nProcesso: 0001124-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moezio da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moezio da Silva Mesquita, Réu Refor Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl 182 (R$ 17.242,35), devendo a reclamada comprovar o deposito, em 15 horas, do valor fixado à condenacao, ciente de que sua omissao ou realizacao de depósito com o objetivo unico de opor embargos à execucao ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juizo\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESOPOLIS LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORGES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\nEfeturar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena da multa de 10% (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Devanir de Andrade Canto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Devanir de Andrade Canto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao e, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldberg [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 149. \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos endereços obtidos no BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 0000047-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nunes Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Alumínio e Vidros LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Alumínio e Vidros LTDA, Aut Romulo Nunes Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 28/8/14, às 15h30, devendo, ainda, proceder a entrega das guias do FGTS, bem como a chave de conectividade, nos termos do decisum, no prazo de 8 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Arros [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda a/c Mariana Linhares de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Arros\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os termos da promocao de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos enderecos obtidos no BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklim Machado [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacocem Roupas Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Albuquerque Franklim Machado\r\n\r\nVir com copia da peticao inicial, a fim de possibilitar a restauracao dos autos \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: LEA LOPES DE MEDEIROS ALVES, Aut: LEA LOPES DE MEDEIROS LOPES, Aut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA BUENO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art 1065 do CPC) \r\n\r\nId: 1716232"
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                            "1716215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0084200-66.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Julia Baldotto de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Pub Brasil de Teresópolis Ltda-ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho,MARIA PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA,NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Pub Brasil de Teresópolis Ltda-ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.906,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000373-84.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary de Mello Pinheiro Castilho\r\n\r\nExecutado: ROBERTO AZEVEDO LIMA,MARINETE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO AZEVEDO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.112,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINETE SOUZA CORDEIRO,MARINETE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINETE SOUZA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.112,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716215"
                            ],
                            "1716218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.68, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA, Luíza de Fátima Almeida da Cruz, Antônio Fernando Chaves José\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Fernando Chaves José, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os depositos de fls 285 e 296 \r\n\r\nProcesso: 0045300-97.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT\r\n\r\nRéu: TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., TABA TERE EVENTOS, Carlos Artur Paulon, Deborah Gonçalves Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara 396/2014 em seu favor devendo comparecer a Secretaria da Vara para retirada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1710521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-92.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Eber Lourenco Mello [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Eber Lourenco Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0161/2014, nos autos do processo 46/2014, cuja cópia está juntada à fl. 58. Por quitada a dívida o processo será arquivado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081700-41.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA LUZ FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Líder Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA LUZ FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial 0162/2014 nos autos do processo 46/2004, cuja cópia se encontra juntada à fl. 358. Por quitada a dívida o processo será arquivado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observado o teor da OS 02/2007 desta Vara do Trabalho de Três Rios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-11.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Jose Lucio Fernandes (OAB: MG 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Jesús Soares [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Jesús Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observado o teor da OS 02/2007, desta VT de Três Rios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191200-81.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Pitanga Quadros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabrício Pitanga Quadros\r\n\r\nAntes que o Juizo se manifeste sobre as impugnações ao laudo pericial de liquidação, deverão as partes apresentar manifestações quanto às impugnações por ambas apresentadas. PRAZO COMUM: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) e arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico da Silva Fraga [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico da Silva Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingride da Silva Rocha [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: La Femme Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Fernanda Oliveira da Cruz Brandão (OAB: RJ 162179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingride da Silva Rocha, Réu La Femme Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar de que foi homologado o acordo. Custas pela recamada na forma da sentença, das quais foi dispensada do recolhimento. As partes deverão informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se foi efetuada a anotação na carteira de trabalho da reclamante, conforme sentença transitada em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Manipulação Ltda. (Medicamentus Farmácia de Manipulação) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cópia das peças a que se refere na petição de fl. 179, para instrução do pedido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001331-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva da Cruz\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos referidos na promoção de fl. 69. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151400-31.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Gomes Vieira [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0164/2014 nos autos do processo 46/2004, cuja cópia está juntada à fl. 44. Por quitada a dívida, o processo será arquivado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1710521"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "1716498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246300-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA SOLEDADE NOGUEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: Jorge Machado Valim, Réu: Pinher Sul Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA SOLEDADE NOGUEIRA, Réu CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/08/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Groetares de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Cristina Groetares de Castro, Rqdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000905-12.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Souza Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jardim Girassol Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Souza Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/09/2014 às 11:31 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1716498"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1716085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wagner Jose Saldanha\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha junto ao juízo deprecado ( 1ª VT/BARRA MANSA) para o dia 10/11/14 às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Gomes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000163-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ales Souza Vasti [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu: Versani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000790-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Rooter Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Oliveira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Souza Moraes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freire Santomauro [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Freire Santomauro, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping 33 Torre I [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping 33 Torre I, Aut Ilda Maria\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000131-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Norival Alves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Norival Alves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jair Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jair Neves, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000447-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Alves do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Inês Alves do Nascimento\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio da Silva Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Licio da Silva Leite\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Falci Ferreira [Adv. Helder José Falci Ferreira (OAB: SP 87561 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. Cooplogic, Réu: Instituto dos Profissionais Públicos e Particulares. IPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Márcio André Coelho Gama [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)], Réu: Reginaldo Braz dos Santos, Réu: Cooplogic - Cooperativa de Logística e Serviços Ltda N/p do Sr. Luiz Cláudio Vieira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu Facility Tecnologia Ltda., Réu Instituto dos Profissionais Públicos e Particulares. IPP, Réu Márcio André Coelho Gama, Aut Maristela Falci Ferreira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mariano Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Mariano Filho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000804-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Hermosilla de Almeida [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Hermosilla de Almeida \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Fonseca [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitemper Comércio de Esquadrias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 15:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000031-21.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan dos Santos Miranda [Adv. Rafael Bitencourt Martins (OAB: RJ 183513 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência do R. Despacho exarado às fls.108 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000713-73.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Carlos Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 94/97. \r\n\r\nProcesso: 0000282-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Araújo Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José da Costa Araújo Neto\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-45.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: 2R Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto Cesar Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 2R Combustíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 14h50 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000579-46.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rose Garcia Alves de Oliveira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Rose Garcia Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 14h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000841-93.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Meira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Siqueira Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Meira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000832-34.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniel Rodrigues Pereira [Adv. Estevão Nunes Baesso (OAB: RJ 147634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluxotec Eletromecanica Ltda., Réu: Votorantim Cimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniel Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h35 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000822-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Tioté de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha e Arte Padaria de VR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tioté de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h50 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000824-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000817-65.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Ferreira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000485-98.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Araújo [Adv. Frederico Silva Crespo (OAB: RJ 176345 - D)]\r\n\r\nRéu: Megario Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 15h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000827-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Chagas de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Chagas de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 16h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000830-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Correa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Carvalho Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 16h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000840-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sa Fernandes Lebre [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheia de Charme Modas de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Sa Fernandes Lebre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h30 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000835-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliete dos Santos Batista [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliete dos Santos Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h45 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000819-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Oliveira Ávila [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Oliveira Ávila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h45 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues do Prado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 14h30 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000802-96.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice do Carmo Rodrigues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Nogueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice do Carmo Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h10 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000222-66.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Santos do Aterrado Transportes Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Eloy da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. Santos do Aterrado Transportes Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 14h45 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Francisca Avelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sombras Comércio e Serviços Pláticos Texteis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Francisca Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h25 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000815-95.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Costa [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h35 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000778-68.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locasolo Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cesar da Silva Rodrigues - (Espólio de), Cgto: Gabriel Henrique dos Santos Rodrigues, Cgto: Jennifer de Moura Rodrigues, Cgto: Rafael Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locasolo Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h20 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000792-52.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dornelas de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dornelas de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 11h10 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000781-23.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Ramos de Brito [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Ramos de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 11h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000798-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Arantes de Carvalho Pereira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: NSC Empresa de Negócios Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Arantes de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 14h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000804-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Assumção da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Planning Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Assumção da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideraldo Jose Luiz Belino da Silva [Adv. Samir Crespo Fernandes (OAB: RJ 176350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeltec Comercio e Serviços Ltda. , Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideraldo Jose Luiz Belino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 14h50 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000795-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ferreira Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco Itaú.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ferreira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 14h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000790-82.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Fabiano de Souza Pontes [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Fabiano de Souza Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 10h45 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Ambev S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 10h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000657-40.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo de Souza - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 10h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000756-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Roberto de Alencar Reis [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Roberto de Alencar Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h45 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000801-14.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Paiva Rezende [Adv. Gilmar Prudente Nogueira (OAB: RJ 172603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kis Hobby Chopp Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Paiva Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 15h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000759-62.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Gonçalves Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Superind Equipamentos e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Gonçalves Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h50 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000750-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brian Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brian Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h35 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000794-22.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Coelho [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 14h35 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000740-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreusa Dias Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreusa Dias Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000836-71.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Correa da Silva Cezar [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correa da Silva Cezar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000749-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brian Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brian Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h30 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000771-76.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Margareth Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde - Cooperativa dos Profissionais Autonômos na Área da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Margareth Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 09h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000772-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Cassia Videira Nascimento Evaristo [Adv. Edson Luiz Zanela (OAB: SP 332043 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Cassia Videira Nascimento Evaristo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 10h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000775-16.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gideoni Martins de Sousa [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões L.A. Locações e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideoni Martins de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 10h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000137-80.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Valentin [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento Valentin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 15h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000825-42.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiginaldo Domingues [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Linhares Ribeiro, Réu: Phoenix Administrações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 15h10 PAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000791-67.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Pereira Vieira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pereira Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2014, às 11h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agns Giorginys da Silva Oliveira [Adv. Diogo Tolentino Costa (OAB: RJ 170989 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Oliveira Andrade de Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agns Giorginys da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 15h15 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000747-48.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Vargem Alegre Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Lessa da Silva - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olaria Vargem Alegre Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h20 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000199-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Dias Barbosa [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Comércio e Distribuidora Ltda., Aut Vitor Dias Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/11/2014 às 15h40\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara Pereira Braz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Luciana Mara Pereira Braz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 05/11/2014 às 15h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Cassia do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Cassia do Carmo, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000175-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Carvalho Nogueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Carvalho Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014, às 15h30 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Alves Pereira Junior [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas Mendonça, Réu Moises Alves Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão marcado para o dia 18.09.2014, às 14:00 horas, no átrio do Forum da 1ª e 2ª Vara, na Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda,. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2014, no mesmo horário e local. Ficando ciente ainda de que serão levados ao leilão os seguintes bens: 1) Um martelete elétrico 220 volts, marca Bosch, modelo GBH 7-46 Profissional, com um ponteiro, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Ferreira, 292, centro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Machado de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Jamile Gomes Cassiano Vieira (OAB: RJ 160214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Machado de Souza, Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/01/2015 às 16h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1716085"
                            ],
                            "1716086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceicao de Matos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão marcado para o dia 18.09.2014, às 14:01 horas, no átrio do Forum da 1ª e 2ª Vara, na Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda,. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2014, no mesmo horário e local Ficando ciente ainda que serão levados ao leilão os seguintes bens: 1) Um veiculo VW/Masca Granmidi U, ano de fabricação e modelo 2011, RENAVAM 380038765, chassi 9532L82W9BB170674, branco, diesel, 42 passageiros, com acessibilidade (rampa eletro mecânica para cadeirantes), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000922-42.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Dias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 11h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello, Réu: Ana Leonor do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Aut Gisele Dias Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão marcado para o dia 18.09.2014, às 14:02 horas, no átrio do Forum da 1ª e 2ª Vara, na Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda,. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2014, no mesmo horário e local. Ficando ainda ciente de que os seguintes bens serão levados a leilão: 1) Um foco duplo marca Cidelema, cor branca, sem numero de serie ou marca visível, bom estado de conservação, localizado no setor de emergência, em funcionamento, elétrico, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um monitor DX 2022, marca Dixtal, cor cinza, numero de patrimônio 6964, digital, multiparametro, bom estado de conservação e funcionamento no setor da UTI, avaliado em R$ 17.000,00; 3) Um monitor DX 2021, marca Dixtal, cor cinza modelo nº 111504402, multiparametro, bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00. Total da avaliação R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais.\r\n\r\nProcesso: 0000847-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Felicíssimo [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda., Réu: Promed Medicina Diagnostica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Felicíssimo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 10h30 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000844-48.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenharia em Solo Ltda., Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 10h10 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000923-27.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santinato Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logistica Armazens e Terminais Multimodais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santinato Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000920-72.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Dias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Leal [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h30 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000842-78.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Lopes dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudnei Lemos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 09h50 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000846-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 10h20 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000274-62.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Pacífico Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Pacífico Martins\r\n\r\nCom a resposta do perito, requerer o que for de direito conforme ata de fl. 245, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-63.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailson Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudnei Lemos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 10h \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder José Siqueira [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder José Siqueira, Réu UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2014 às 14h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Keitylaine Ferreira Coutinho [Adv. Maria Clara de Oliveira Valente (OAB: RJ 185542 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keitylaine Ferreira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 10h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000919-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade Correia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimontec Eletro Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Andrade Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h40 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000924-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 10h15 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000858-32.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Silva e Cunha Naves [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Silva e Cunha Naves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 11h05 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000856-62.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Garcêz dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Garcêz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 , às 10h55 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta au diência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rosa Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rosa Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014, às 09h25 \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nId: 1716086"
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                            "1716084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/09/2014, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 02/10/2014, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27251-100 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao de Matos e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros. Adv.: Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB.: RJ 128704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veiculo VW/Masca Granmidi U, ano de fabricação e modelo 2011, RENAVAM 380038765, chassi 9532L82W9BB170674, branco, diesel, 42 passageiros, com acessibilidade (rampa eletro mecânica para cadeirantes), em bom estado de conservação avaliado em 237.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo, nº 48, Centro, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 237.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/09/2014, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 02/10/2014, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27251-100 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. e Outros. Adv.: Bruno Mendonca Streva OAB.: RJ 128431 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um foco duplo marca Cidelema, cor branca, sem numero de serie ou marca visível, bom estado de conservação, localizado no setor de emergência, em funcionamento, elétrico, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um monitor DX 2022, marca Dixtal, cor cinza, numero de patrimônio 6964, digital, multiparametro, bom estado de conservação e funcionamento no setor da UTI, avaliado em R$ 17.000,00; 3) Um monitor DX 2021, marca Dixtal, cor cinza modelo nº 111504402, multiparametro, bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00. avaliado em 57.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lions Clube, nº 15, Vila Santa Cecilia, VOLTA REDONDA, 27251-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 57.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/09/2014, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 02/10/2014, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27251-100 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça e Outros. Adv.: Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira OAB.: RJ 169328 D\r\n\r\nRéu: Moises Alves Pereira Junior e Outros. Adv.: Maria Curi Moreira OAB.: RJ 45913 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um martelete elétrico 220 volts, marca Bosch, modelo GBH 7-46 Profissional, com um ponteiro, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). avaliado em 2.790,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Ferreira Ribeiro, 292, Centro, PINHEIRAL, 27197-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.790,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716084"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1716851": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.909 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL, POR TRÊS MANDATOS, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR DUAS GESTÕES, E EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DOUTOR EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Brasil pelo ex-Deputado Federal, por três mandatos, ex-Governador do Estado de Pernambuco, por duas gestões, e ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Doutor EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento do Doutor EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.910 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO E A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo E-18/002/466/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimida da estrutura básica da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, a unidade administrativa Museu dos Teatros, instalado à Rua São João Batista, nº 103/105, Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída na estrutura básica da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, a unidade administrativa CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com finalidades, atribuições e organização previstas neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O Centro de Residências Artísticas do Estado do Rio de Janeiro funcionará no imóvel descrito no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O Centro de Residências Artísticas do Estado do Rio de Janeiro de que trata este artigo fica subordinada à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Residências Artísticas do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade, entre outras:\r\n\r\nI - promover ações envolvendo manifestações e expressões culturais que enfatizem a diversidade cultural;\r\n\r\nII - planejar e cooperar para o desenvolvimento e manutenção de vínculos com artistas, produtores, promotores e instituições culturais estrangeiras e nacionais;\r\n\r\nIII - promover ações de colaboração entre artistas objetivando incentivar a pesquisa e a experimentação de novas linguagens e expressões artísticas;\r\n\r\nIV - cooperar para a facilitação de contatos com instituições e agentes locais para a realização de projetos;\r\n\r\nV - promover programa de residências artísticas para troca de experiências e de informações e o intercâmbio cultural. \r\n\r\nArt. 4º - A Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ promoverá a adoção e a implementação das providencias necessárias ao funcionamento do Centro de Residências Artísticas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto onerarão as dotações orçamentárias próprias da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.911 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/601/2014, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nCONSIDERANDO;\r\n\r\n- que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Complexo do Alemão com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\n- que os imóveis objeto deste Decreto se mostram adequados no que concerne às medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro, abaixo descritos:\r\n\r\n1 - imóvel situado na Avenida Itaóca, no 2277 (antigo 3065 e antes 1085), na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data de 13 de Janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 30,00m de frente e fundos, por 247,00m em ambos os lados, confrontando a esquerda com os nos 1087 e 1093 antigos, à direita com o prédio 1071 antigo e com os prédios 24, 26, 32, 36, 40, 44, 46, 48, 52 e 64 da Travessa Cabral e ainda com o terreno da mesma Travessa, localizado junto e antes do rio Timbó e nos fundos com o rio Timbó.\r\n\r\n2 - imóvel situado na Avenida Itaóca, nº 2253 (antigo 3043 e antes 1071), na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACÚ S.A, antiga Companhia Anglo Brasileira de Participações, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, fls. 223, sob o nº 81912, em data de 13 de janeiro de 1971, e respectivo terreno medindo 5,50m de frente e fundos, por 60,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 1069 antigo, do outro lado com o prédio 1085 antigo.\r\n\r\n3 - imóvel situado na Avenida Itaóca, no 2247 (antigo 3037 e antes 1069), na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACÚ S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data de 13 de Janeiro de 1971, e o respectivo terreno medindo 5,50m de frente e fundos, por 60,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 1067, do outro lado com o prédio 1071 antigo e nos fundos com propriedade de Joaquim de Oliveira.\r\n\r\n4 - imóvel situado na Avenida Itaóca, no 2235 (antigo 3025 e antes 1067), na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU LTDA, terreno onde existiu prédio (cuja demolição foi averbada em 04/06/1975), no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-DV, fls. 26, sob o no 97595, em data de 04 de junho de 1975, e respectivo terreno medindo 11,00m de frente e fundos, por 60,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 1069 antigo, do outro lado com o prédio 1065 antigo.\r\n\r\n5 - imóvel situado na Avenida Itaóca, no 2223 (antigo 3013 e antes 1065), na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, terreno onde existiu prédio (cuja demolição foi averbada em 04/06/1975), no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-DV, fls. 26, sob o no 97594, em data de 04 de junho de 1975, e respectivo terreno medindo 13,00m de frente e fundos, por 66,00m em ambos os lados confrontando de um lado com o prédio 2235 e de fundos com o prédio no 78 da Rua Aripibuí.\r\n\r\n6 - imóvel situado na Rua Aripibuí, no 90, antes Travessa Cabral no 26, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data de 13 de janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 13,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados; confrontando à direita com o prédio no 104, à esquerda com o prédio no 78, e nos fundos com o prédio no 3065 do Caminho da Itaóca (atual Av. Itaóca 2277).\r\n\r\n7 - imóvel situado na Rua Aripibuí, no 104, antes Travessa Cabral no 32, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data 13 de janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 13,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio no 90, à esquerda e nos fundos com propriedade de José Pereira Cabral.\r\n\r\n8 - imóvel situado na Rua Aripibuí entre os prédios 104 e 116, antes Travessa Cabral entre os prédios 32 e 36, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data de 13 de janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 3,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 104, do outro com o prédio 116 e nos fundos com o prédio 1085 antigo da Avenida Itaóca.\r\n\r\n9 - imóvel situado na Rua Aripibuí, no 116, antes Travessa Cabral no 36, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data 13 de janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 10,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio de propriedade da Cia. Cervejaria Cayru, à esquerda com o prédio 104 e nos fundos com o prédio 2277 da Av. Itaóca.\r\n\r\n10 - imóvel situado na Rua Aripibuí entre os prédios 116 e 140, antes Travessa Cabral entre os prédios nos 36 e 40, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, às fls. 223, sob o no 81912, em data 13 de janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 13,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio 116, à direita com o prédio 140, e nos fundos com o prédio 2277 da Avenida Itaóca.\r\n\r\n11 - imóvel situado na Rua Aripibuí entre os prédios 140 e 168, antes Travessa Cabral entre os prédios 40 e 44, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S.A, antiga Companhia Anglo Brasileira de Participações, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, fls. 223 sob o no 81912, em data de 13 de Janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 13,00m de frente e fundos, por 35,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 140 , do outro com o prédio 168 e nos fundos com terreno do espólio de Eugenio de Oliveira Dias.\r\n\r\n12 - imóvel situado na Rua Aripibuí, no 228, antes Travessa Cabral no 64, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACÚ S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, fls. 223 sob o no 81912, em data de 13 de Janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 10,00m de frente e fundos por 35,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 1085 antigo, atual 2277 da Av. Itaóca e do outro com terreno.\r\n\r\n13 - imóvel situado na Rua Aripibuí junto e antes do Rio Timbó, antes Travessa Cabral junto e antes do Rio Timbó, na Freguesia de Inhaúma, registrado em nome de CERVEJA RIAS REUNIDAS SKOL CARACU S.A, no 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 3-CZ, fls. 223 sob o nº 81912, em data de 13 de Janeiro de 1971, e o respectivo terreno que mede 27,50m de frente e fundos por 35,00m em ambos os lados, confrontando de um lado com o rio Timbó, do outro com o prédio 64 e nos fundos com o prédio 1085 antigo, atual 2277 da Avenida Itaóca.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.912 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO, BEM COMO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/005/41/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As avaliações de desempenho dos servidores na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual serão regidas por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aplicação do presente Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação de Desempenho: método objetivo de apreciação do desempenho profissional do servidor nas atribuições de seu cargo, orientada para a melhoria contínua da qualidade do serviço público;\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;\r\n\r\nIII - Avaliação Especial de Desempenho: modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional;\r\n\r\nIV - Estágio Probatório: período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade;\r\n\r\nV - Comissão de Avaliação de Desempenho: comissão designada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, responsável pela supervisão e controle de ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas;\r\n\r\nVI - Área Setorial de Recursos Humanos (RH): área ou setor de cada órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual responsável pela orientação, coordenação e aplicação da Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVII - Chefe imediato: o ocupante de cargo em comissão diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor; \r\n\r\nVIII - Avaliado: servidor ocupante de cargo público sujeito à Avaliação de Desempenho, em qualquer de suas modalidades.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS MODALIDADES, OBJETIVOS E APLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 2º - Todos os servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, à exceção daqueles servidores em período de estágio probatório, serão submetidos à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Todos os servidores em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual serão submetidos à Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, ficando facultado a cada órgão ou entidade elevar esse percentual através de regulamento próprio.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior à prevista no § 2º será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade do órgão ou entidade em que tenha exercício.\r\n\r\n§ 4º. Os dados referentes à Avaliação de Desempenho serão registrados em módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de necessidade de utilização de sistema diverso daquele previsto no § 4º, tal sistema deverá ser validado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - A Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, tem por objetivos:\r\n\r\nI - contribuir para a consecução do princípio da eficiência na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - avaliar a aptidão do servidor para o efetivo desempenho de suas funções;\r\n\r\nIII - identificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor; \r\n\r\nIV - aprimorar o desempenho do servidor e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado final obtido na Avaliação Especial de Desempenho será utilizado também:\r\n\r\nI - para reconhecimento da estabilidade do servidor público, quando considerado apto;\r\n\r\nII - para apurar a inaptidão do servidor público, bem como subsidiar a consequente exoneração.\r\n\r\n§ 2º - O resultado da Avaliação de Desempenho também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da gratificação de desempenho de atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\n§ 3º - O resultado da Avaliação de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de Avaliação de Desempenho do servidor, em ambas as modalidades, será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pelas Áreas Setoriais de RH de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 1º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira etapa de avaliação de desempenho. \r\n\r\n§ 2º - O servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma avaliação especial de desempenho final, ao completar 36 meses de efetivo exercício, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho será calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado, incluindo a avaliação especial de desempenho final.\r\n\r\n§ 1º - Reputa-se apto no estágio probatório o servidor cujo resultado final seja considerado satisfatório, nos termos do art. 2º, § 2º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nArt. 6º - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 7º - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das hipóteses legais, exclui-se da vedação prevista no caput a cessão, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avaliação de Desempenho competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\n\r\nArt. 8º - Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão, eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA DECISÃO, DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 9º - O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado de cada etapa da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área Setorial de RH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 10 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado a qualquer momento ou, se estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n§ 1º - As decisões de exoneração ou recondução de que trata o caput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 2º - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º - Caso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no art. 2º, § 2º deste Decreto para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Área Setorial de RH:\r\n\r\nI - desempenhar funções de orientação e coordenação da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades;\r\n\r\nII - informar os servidores avaliados e as respectivas chefias imediatas acerca da metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIII - inserir no sistema as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo;\r\n\r\nIV - criar condições para o aperfeiçoamento dos servidores;\r\n\r\nV - dar suporte administrativo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVI - autuar um processo administrativo para cada um dos Avaliados, no qual constarão a Ficha de Avaliação de Desempenho e informações sobre o estágio probatório, quando couber;\r\n\r\nVII - elaborar parecer, ao final do período de estágio probatório do servidor avaliado, sobre o seu desempenho no período, e enviá-lo à Comissão de Avaliação de Desempenho; \r\n\r\nVIII - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após cada período de avaliação, a pontuação obtida pelos servidores em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, além dos casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por falta de assiduidade e/ou afastamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O parecer de que trata o inciso VII deverá conter a nota de cada etapa de avaliação, acompanhada de justificativa, o cálculo do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor, e sua recomendação à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\nI - avaliar e decidir sobre o parecer emitido pela Área Setorial de RH na Avaliação Especial de Desempenho;\r\n\r\nII - avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados;\r\n\r\nIII - avaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo na forma do art. 7º, parágrafo único; \r\n\r\nIV - requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG:\r\n\r\nI - fornecer subsídios e capacitar as Áreas Setoriais de RH nas metodologias de Avaliação de Desempenho, em ambas as suas modalidades;\r\n\r\nII - validar as propostas de metodologia de Avaliação de Desempenho dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - orientar as Áreas Setoriais de RH e Comissões de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 15. Compete à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - assessorar a Comissão de Avaliação de Desempenho, quando requisitada; \r\n\r\nII - realizar estudos e diligências solicitados pelas Comissões de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Chefia Imediata:\r\n\r\nI - avaliar o desempenho do servidor;\r\n\r\nII - identificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\nIII - preencher a Ficha de Avaliação de Desempenho no módulo criado para este fim no SIGRH;\r\n\r\nIV - apresentar ao servidor avaliado o formulário devidamente preenchido para que este tome ciência;\r\n\r\nV - promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\nVI - articular-se com a Área Setorial de RH a fim de aperfeiçoar o servidor para o desempenho de suas atribuições; \r\n\r\nVII - prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVIII - analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados.\r\n\r\nArt. 17. Compete ao Avaliado:\r\n\r\nI - tomar conhecimento da sistemática do estágio probatório, quando aplicável, solicitando informações à sua chefia imediata e à Área Setorial de RH do órgão ou entidade a que estiver vinculado;\r\n\r\nII - tomar ciência da avaliação feita pela chefia; \r\n\r\nIII - prestar esclarecimentos, quando solicitados pela Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez dias) contados da solicitação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 18 - Cada órgão ou entidade deverá constituir ao menos uma Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício no órgão ou entidade em que se procederá à avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício do servidor avaliado.\r\n\r\n§ 2º - As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 3º - Será vedada a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores em período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 4º - O membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que: \r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado; \r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação deste Decreto, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n\r\nArt. 20 - Cada órgão e entidade da Administração Pública estadual deverá submeter proposta de formulário de Avaliação Periódica de Desempenho e de Avaliação Especial de Desempenho para os seus respectivos cargos à apreciação da SEPLAG, que buscará orientar a uniformização dos procedimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez aprovado pela SEPLAG o formulário de que trata o caput deste artigo, cada órgão ou entidade deverá publicá-lo em resolução própria.\r\n\r\nArt. 21 - Incumbe à SEPLAG expedir normas complementares a este Decreto, bem como orientar, coordenar, definir os modelos dos formu lários de avaliação e fiscalizar a implementação da Avaliação de Desempenho nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1716851"
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                    "1716855": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.913 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-08/003/0074/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão constantes no Anexo Único ao presente Decreto na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O \r\n\r\nDECRETO Nº 44.913 DE 13/08/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n182\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nb) 11\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nc) 31\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nd) 05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\ne) 07\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) JOSIANI FAUSTO DO NASCIMENTO, ID Funcional Nº 5002484-1\r\n\r\nb) TATIANE SOUSA DE OLIVEIRA, ID Funcional Nº 4353748-0\r\n\r\nMAYARA DAHER PACHECO, ID Funcional Nº 4456281-0\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO, ID Funcional Nº 4360393-9\r\n\r\nSUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional Nº 4437374-0\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MUNAN, ID Funcional Nº 5028405-3\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIM, ID Funcional Nº 4195949-3\r\n\r\nCARLA REGINA FURTADO DA COSTA, ID Funcional Nº 5002156-7\r\n\r\nISABELLA BRASIL SUCCI, ID Funcional Nº 4370831-5\r\n\r\nODOROILTON LAROCCA QUINTO, ID Funcional Nº 872143-2\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES, ID Funcional Nº 4152430-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO AFONSO, ID Funcional Nº 871677-3\r\n\r\nc) SANDRA REGINA SOARES DA COSTA, ID Funcional Nº 4281951-2\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELO, ID Funcional Nº 5004189-4\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS, ID Funcional Nº 5001664-4\r\n\r\nMARIA LUIZA BENEDICTO OLIVEIRA, ID Funcional Nº 5028697-8\r\n\r\nBEATRIZ PESSANHA GONÇALVES, ID Funcional Nº 4366734-1\r\n\r\nREJANE SANTOS FARIA, ID Funcional Nº 5004992-5\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE SEQUEIRA, ID Funcional Nº 5029057-6\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO, ID Funcional Nº 5029095-9\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO, ID Funcional Nº 4273572-6\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FUSCO, ID Funcional Nº 5004692-6\r\n\r\nBARBARA DO NASCIMENTO MAZZEI, ID Funcional Nº 4376244-1\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO, ID Funcional Nº 5005127-0\r\n\r\nLUANA SANTANA DAMASCENO, ID Funcional Nº 50292730 \r\n\r\nMARCELA BACHMEYER DIAS SAMPAIO, ID Funcional Nº 4391368-7\r\n\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIO, ID Funcional Nº 4392104-3\r\n\r\nROBERTA FLÁVIA DE SOUZA, ID Funcional Nº 4202560-5\r\n\r\nPAULO CESAR ANCELMO SARAMAGO, ID Funcional Nº 4142235-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMÕES, ID Funcional Nº 3144223-4\r\n\r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA, ID Funcional Nº 4355318-4\r\n\r\nROSANGELA ALVES LIMA DE ANDRADE, ID Funcional Nº 5005070-2\r\n\r\nBIANCA D'IMPÉRIO LEAL, ID Funcional Nº 5004586-5\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GUIMARÃES DE AZEVEDO , ID Funcional Nº 5028529-7\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ID Funcional Nº 5028692-7\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA, ID Funcional Nº 5001747-0\r\n\r\nCARLA KÁTIA DE SOUSA, ID Funcional Nº 5001596-6\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA, ID Funcional Nº 5001663-6\r\n\r\nFELIPE ALVES BASTOS, ID Funcional Nº 5028535-1\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional Nº 4237426-0\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID Funcional Nº 5000951-6\r\n\r\nLUCIANA REIS MOREIRA, ID Funcional Nº 5000914-1\r\n\r\nMONICA SOAREA DA SILVA, ID Funcional Nº 5028532-7\r\n\r\nd) CARGOS ORIUNDOS DO DECRETO Nº 44.420, DE 03/10/2014, \r\n\r\ne) SOLANGE VENTURA BIATO, ID Funcional Nº 3104527-8\r\n\r\nTANIA GRAÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA, 5028745-1\r\n\r\nDÉBORA HOLANDA LEITE, ID Funcional Nº 4390729-6\r\n\r\nADRIANA JOANA CARNEIRO, ID Funcional Nº 5004311-0\r\n\r\nFERNANDO CARUSO MASELLI, ID Funcional Nº 4248630-0\r\n\r\nARTUR CORREA DE RESENDE, ID Funcional Nº 4326337-2\r\n\r\nROMA NAPOLI WARTH, ID Funcional Nº 4275753-3\r\n\r\nId: 1716855"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1716850": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/017/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 31 de julho de 2014, o mandato conferido a IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO, pelo Decreto de 02 de abril de 2014, publicado no D.O. de 03.04.2014 para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) - NOMEAR, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 31 de julho de 2014, ANA PAULA DOS SANTOS DUTRA para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Ivanildo Francisco de Araújo, pelo Decreto de 02 de abril de 2014, publicado no D.O. de 03.04.2014.\r\n\r\n3) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 31 de julho de 2014, o mandato conferido a JOSÉ MÁRCIO NAPÓLEÃO, pelo Decreto de 02 de abril de 2014, publicado no D.O. de 03.04.2014 para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n4) - NOMEAR, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 31 de julho de 2014, VALDECIR FLORIANO FER REIRA para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a José Márcio Napoleão, pelo Decreto de Decreto de 02 de abril de 2014, publicado no D.O. de 03.04.2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-23/2248/2007,\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: MARCELO DIAS, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: SELMA MARIA DA SILVA, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: ILKA MARIA DO CARMO, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nREPRESENTANTES CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nNÚCLEOS DE ESTUDOS DE ETNIAS DAS UNIVERSIDADES\r\n\r\n1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nTitular: RAFAEL DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n2 - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM\r\n\r\nTitular: JACQUES EDGARD FRANÇOIS D´ADESKY, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nINSTITUIÇÕES COM EXPRESSIVOS TRABALHOS NO ÂMBITO DO MOVIMENTO NEGRO\r\n\r\n1 - ASSOCIAÇÃO ÉTNICAS RAÍZES\r\n\r\nTitular: VERA ALICE DA CONCEIÇÃO JESUS, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n2- MOVIMENTO DE AÇÃO E REFLEXÃO MARTIN LUTHER KING JR - MARKING Jr.\r\n\r\nTitular: JOÃO CARLOS SILVA DE ARAÚJO, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n3 - INSTITUTO DE PESQUISAS DE CULTURA NEGRA - IPCN\r\n\r\nTitular: MARIA ALICE SANTOS, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nENTIDADE LIGADA À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO SEGMENTO NEGRO;\r\n\r\n1 - CÍRCULO OLYMPIO MARQUES - COLYMAR\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO BARBOSA XAVIER, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- REPRESENTAÇÕES DE MOVIMENTO NEGRO NOS PARTIDOS POLÍTICOS.\r\n\r\n1 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nTitular: JOSÉ LUIZ GERMANO DA SILVA, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: ROGÉRIO DA COSTA GOMES, em substituição e completando o mandato conferido a Marcelo Dias, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: MARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES, em substituição e completando o mandato conferido a Selma Maria da Silva, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: MARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Ilka Maria do Carmo, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nREPRESENTANTES CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nNÚCLEOS DE ESTUDOS DE ETNIAS DAS UNIVERSIDADES;\r\n\r\n1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nTitular: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Rafael dos Santos, designado pelo De creto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012.\r\n\r\n2 - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM\r\n\r\nTitular: ELISABETE NASCIMENTO, em substituição e completando o mandato conferido a Jacques Edgard François D´Adesky, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n3 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nTitular: CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\nINSTITUIÇÕES COM EXPRESSIVOS TRABALHOS NO ÂMBITO DO MOVIMENTO NEGRO\r\n\r\n1 - ASSOCIAÇÃO ÉTNICAS RAÍZES\r\n\r\nTitular: FÁTIMA GERMANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS, em substituição e completando o mandato conferido a Vera Alice da Conceição Jesus, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n2 - UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT\r\n\r\nEm substituição ao Movimento de Ação Martin Luther King (MARKING Jr.)\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE, em substituição e completando o mandato conferido a João Carlos Silva de Araújo, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\n3 - INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS - IPDH\r\n\r\nEm substituição ao Instituto de Pesquisa da Cultura Negra (IPCN)\r\n\r\nTitular: MARIA ALICE SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Alice dos Santos, designada pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nENTIDADE LIGADA À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO SEGMENTO NEGRO;\r\n\r\n1 - CÍRCULO OLYMPIO MARQUES - COLYMAR\r\n\r\nTitular: ORDENAEL DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Alberto Barbosa Xavier, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- REPRESENTAÇÕES DE MOVIMENTO NEGRO NOS PARTIDOS POLÍTICOS.\r\n\r\n1 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nTitular: RUTE SALES DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a José Luiz Germano da Silva, designado pelo Decreto de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 03.04.2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/901/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS BATISTA AMARAL, ID Funcional 441241-7, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 31 de julho de 2014. \r\n\r\nId: 1716850"
                    ],
                    "1716857": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2014, JOSÉ PINHEIRO FILHO, ID Funcional nº 4387496-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/244/2014.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional nº 4439585-0, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Pinheiro Filho, matrícula nº 24/007746-1. Processo nº E-12/006/245/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional nº 4439585-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/245/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional nº 4439585-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, pela Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/245/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2014, PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/400/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2014, JOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, ID Funcional nº 2051073-0 do cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola de Música Villa Lobos, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/601/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID Funcional nº4370675-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, com validade a contar 04 de agosto de 2014, pelo expediente da Escola de Música Villa Lobos, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura . Processo nº E-18/002/601/2014. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO GOMES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2014, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Julio de Souza Bernardes, ID Funcional nº 5011257-0. Processo nº E-28/001/137/2014. \r\n\r\nId: 1716857"
                    ],
                    "1716856": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/0074/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo II ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, os servidores relacionados no Anexo III a este Decreto, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014.\r\n\r\nArt. 4º - O Secretário de Estado de Saúde expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.913 DE 13/08/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nJOSIANI FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5002484-1\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTATIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4353748-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMAYARA DAHER PACHECO\r\n\r\n4456281-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\n4360393-9\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n4437374-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MUNAN\r\n\r\n5028405-3\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIN\r\n\r\n4195949-3\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCARLA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n5002156-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nISABELLA BRASIL SUCCI\r\n\r\n4370831-5\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nODOROILTON LAROCCA QUINTA\r\n\r\n872143-2\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES\r\n\r\n4152430-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO AFONSO\r\n\r\n871677-3\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA LUIZA BENEDICTO OLIVEIRA\r\n\r\n5028697-8\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBEATRIZ PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n4366734-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nREJANE SANTOS FARIAS\r\n\r\n5004992-5\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\n4281951-2\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELO\r\n\r\n5004189-4\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRENATA FERNANDA MORAES\r\n\r\n5001664-4\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\n5029057-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\n5029095-9\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\n4273572-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FUSCO\r\n\r\n5004692-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBARBARA DO NASCIMENTO MAZZEI\r\n\r\n4376244-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n5005127-0\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUANA SANTANA DAMASCENO\r\n\r\n5029273-0\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCELA BACHMEYER DIAS SAMPAIO\r\n\r\n4391368-7\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIO\r\n\r\n4392104-3\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROBERTA FLAVIA DE SOUZA\r\n\r\n4202560-5\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA\r\n\r\n4355318-4\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROSANGELA ALVES LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n5005070-2\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBIANCA D'IMPERIO LEAL \r\n\r\n5004586-5\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n5028529-7\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5028692-7\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\n5001747-0\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARLA KATIA DE SOUSA\r\n\r\n5001596-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA\r\n\r\n5001663-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFELIPE ALVES BASTOS\r\n\r\n5028535-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5028612-9\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n5000951-6\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUCIANA REIS MOREIRA\r\n\r\n5000914-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n5028532-7\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSOLANGE VENTURA BIATO\r\n\r\n3104527-8\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTANIA GRAÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n5028745-1\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDEBORA HOLANDE LEITE\r\n\r\n4390729-6\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nADRIANA JOANA CARNEIRO\r\n\r\n5004311-0\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFERNANDO CARUSO MASELLI\r\n\r\n4248630-0\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nARTUR CORREA DE RESENDE\r\n\r\n4326337-2\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nROMA NAPOLI WARTH\r\n\r\n4275753-3\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.913 DE 13/08/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCARLA CASTILHO MARTINS\r\n\r\n5003384-0\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5028721-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMÁRCIO TAVARES\r\n\r\n4360810-8\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n563401-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJOSE BERMAN\r\n\r\n4364418-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES\r\n\r\n5002341-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMIRIAN BARBOZA DE MATOS FILHA\r\n\r\n4369973-1\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nNATALIA CASSIA OLIVEIRA SE SOUZA\r\n\r\n5000517-0\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n4358848-4\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALMIR MARQUES DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n5028483-5\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.913 DE 13/08/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nCARLA CASTILHO MARTINS\r\n\r\n5003384-0\r\n\r\nJOSIANI FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5002484-1\r\n\r\nTATIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4353748-0\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5028721-4\r\n\r\nMAYARA DAHER PACHECO\r\n\r\n4456281-0\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\n4360393-9\r\n\r\nSUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n4437374-0\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MUNAN\r\n\r\n5028405-3\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIN\r\n\r\n4195949-3\r\n\r\nCARLA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n5002156-7\r\n\r\nMÁRCIO TAVARES\r\n\r\n4360810-8\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n563401-6\r\n\r\nJOSE BERMAN\r\n\r\n4364418-0\r\n\r\nISABELLA BRASIL SUCCI\r\n\r\n4370831-5\r\n\r\nODOROILTON LAROCCA QUINTA\r\n\r\n872143-2\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES\r\n\r\n4152430-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO AFONSO\r\n\r\n871677-3\r\n\r\nMARIA LUIZA BENEDICTO OLIVEIRA\r\n\r\n5028697-8\r\n\r\nBEATRIZ PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n4366734-1\r\n\r\nREJANE SANTOS FARIAS\r\n\r\n5004992-5\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\n4281951-2\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELO\r\n\r\n5004189-4\r\n\r\nRENATA FERNANDA MORAES\r\n\r\n5001664-4\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\n5029057-6\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\n5029095-9\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\n4273572-6\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FUSCO\r\n\r\n5004692-6\r\n\r\nBARBARA DO NASCIMENTO MAZZEI\r\n\r\n4376244-1\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n5005127-0\r\n\r\nLUANA SANTANA DAMASCENO\r\n\r\n5029273-0\r\n\r\nMARCELO BACHMEYER DIAS SAMPAIO\r\n\r\n4391368-7\r\n\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIO\r\n\r\n4392104-3\r\n\r\nROBERTA FLAVIA DE SOUZA\r\n\r\n4202560-5\r\n\r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA\r\n\r\n4355318-4\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n5005067-2\r\n\r\nBIANCA D'IMPERIO LEAL \r\n\r\n5004586-5\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES\r\n\r\n5002341-1\r\n\r\nMIRIAN BARBOZA DE MATOS FILHA\r\n\r\n4369973-1\r\n\r\nNATALIA CASSIA OLIVEIRA SE SOUZA\r\n\r\n5000517-0\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n4358848-4\r\n\r\nALMIR MARQUES DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n5028483-5\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n5028529-7\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5028692-7\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\n5001747-0\r\n\r\nCARLA KATIA DE SOUSA\r\n\r\n5001596-6\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA\r\n\r\n5001663-6\r\n\r\nFELIPE ALVES BASTOS\r\n\r\n5028535-1\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5028612-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JOSÉ TAVES\r\n\r\n4237426-0\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n5000951-6\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n5028532-7\r\n\r\nTANIA GRAÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n5028745-1\r\n\r\nDEBORA HOLANDE LEITE\r\n\r\n4390729-6\r\n\r\nADRIANA JOANA CARNEIRO\r\n\r\n5004311-0\r\n\r\nId: 1716856"
                    ],
                    "1716852": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo E-26/004/0552/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos a seguir relacionados para o cargo de Técnico em EAD/Divulgação Científica, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vagas criadas pela Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, e virtude de habilitação e na ordem classificatória obtida no concurso público/2013, homologado em 10 de fevereiro de 2014 e 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Abreu\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nErick de Azevedo Lima\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nNathalia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nRaquel da Silva Moreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSabina Secchin Scardua\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/507/2011 - Vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos a seguir relacionados, efetuadas pelos Decretos de 11/04/2013, 02/12/2013, 08/01/2014 e 02/02/2014, publicados nos DOERJ de 12/04/2013, 03/12/2013, 09/01/2014 e 03/02/2014, respectivamente, para provimento dos cargos de Especialista-Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Assistente Técnico-Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, na Classe Inicial, em vagas previstas pela Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, de acordo com o Decreto nº 44.069, de 07/02/2013, publicado no Diário Oficial de 14/02/2013, por não terem tomado posse no prazo legal. \r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor D.O. 12/04/2013\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n6244526\r\n\r\nVinicius Marques Pinheiro Augusto\r\n\r\n8\r\n\r\n6202228\r\n\r\nAlline Iokilevitc Valentino\r\n\r\n9\r\n\r\n6216070\r\n\r\nFernanda Vieira Pinto\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 03/12/2013\r\n\r\n20\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVictor Pina Bastos\r\n\r\n21\r\n\r\n6240319\r\n\r\nSheilla Nadja da Hora Queiroz André\r\n\r\n25\r\n\r\n6237390\r\n\r\nRicardo Augusto de Oliveira Mota\r\n\r\n32\r\n\r\n6222360\r\n\r\nJoseane Roale de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n6242859\r\n\r\nThiago de Lima Nascimento\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 09/01/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n6218491\r\n\r\nGustavo Madureira Fonseca \r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 03/02/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n6244690\r\n\r\nVitor Ribeiro Viana\r\n\r\n82\r\n\r\n6203867\r\n\r\nAndre de Oliveira Santos\r\n\r\n86\r\n\r\n6214839\r\n\r\nFabio Adriano Estevão\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. tendo em vista o que consta do processo nº E-01/005/176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem o cargo de Analista de Executivo - Perfil 1, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.309, de 31 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nANDRÉIA GONZAGA DUQUE\r\n\r\n832330166-20\r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES\r\n\r\n116276717-06\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n088328817-64\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n068725917-73\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\n108998467-77\r\n\r\nId: 1716852"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1716849": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/138/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1716849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1716858": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/146/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4304049-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/142/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2014, ANDRESSA RASMUSEN AMAYA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2073/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAIO PIZETTA TORRES para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andressa Rasmusen Amaya do Nascimento. Processo nº E-12/001/2073/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, LEONARDO DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 4252082-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2054/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2014, JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1908426-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Jose Lemos de Oliveira, ID Funcional nº 4383900-2.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO PAES GUIMARÃES, ID Funcional nº 5011844-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andrea Cypriano de Oliveira, ID Funcional nº 5011131-0. Processo nº E-15/001/1083/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, MAURICIO PAES GUIMARÃES, ID Funcional nº 5011844-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1082/2014.\r\n\r\nEXONERAR ISAAC HENRIQUE PEDROSA, ID Funcional nº 4347568-0, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Gerencia de Controle Interno e Auditoria, do Conselho de Administração, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/1977/2014.\r\n\r\nNOMEAR ISAAC HENRIQUE PEDROSA, ID Funcional nº 4347568-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Folha, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Quixada Oliveira, ID Funcional nº 4382286-0. Processo nº E-01/008/1977/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUTZ KAUNE SAINT CLAIR para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informa ção, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diego Saraiva Monteiro, ID Funcional nº 5028129-1. Processo nº E-04/069/10/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, WALDEMAR DA COSTA CANTANHEDES do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/900/2014.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME FERREIRA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cláudia Gomes Bosco, ID Funcional nº 4402301-4. Processo nº E-17/001/2576/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, ID Funcional nº 4271639-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2592/2014.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Administração, ID Funcional nº 4271639-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mariana Teixeira de Campos, ID Funcional nº 4271639-0. Processo nº E-17/001/2590/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, ID Funcional nº 4271639-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Revisão de Tomadas de Contas, do Departamento de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves, ID Funcional nº 4273078-3. Processo nº E-17/001/2591/2014.\r\n\r\nNOMEAR JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1908426-9 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.822, de 03/06/2014. Processo nº E-17/004/186/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bruno Lopes Machado, ID Funcional nº 4372608-9. Processo nº E-09/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA HENRIQUES MARICATO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/161/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2010174-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material e Combustível, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tito Costa Junior, ID Funcional nº 4325388-1. Processo nº E-21/086/106/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2014, VITOR HUGO DA SILVA MARANO, ID Funcional nº 4337238-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/269/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2014, EDUARDO DE JESUS BARREIRO, matrícula nº 34/01112-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005.7799/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, ID Funcional nº 425641-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ilton dos Santos Luiz, ID Funcional nº 061807-5. Processo nº E-07/002/7473/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CROCE BRASIL para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Resende Pereira, ID Funcional nº 287001-4. Processo nº E-07/002.7065/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Claudia Botafogo Gonçalves, ID Funcional nº 436702-9. Processo nº E-07/002.7060/2014.\r\n\r\nNOMEAR IVANA BELTRÃO ROJAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjuntas, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denilson Nicolau Costa Serio, ID Funcional nº 4372134-6. Processo nº E-18/001/946/2014.\r\n\r\nNOMEAR ERICA BORDINHÃO LEWIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Fernandes Santiago, ID Funcional nº 2048945-5. Processo nº E-18/001/944/2014.\r\n\r\nNOMEAR LAUREANA TELLES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/942/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, MARIANA ARAUJO MOREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4325434-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/088/2014.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA BITTENCOURT ACISINIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mariana Araujo Moreira da Costa, ID Funcional nº 4325434-9. Processo nº E-18/003/088/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GAMA JORGE LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valdeci Costa Lima, ID Funcional nº 4372835-9. Processo nº E-18/001/940/2014.\r\n\r\nNOMEAR GRACIELE BORGES AMORA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hebert Frederico Mello Hasselmann Junior, ID Funcional nº 4335489-0-9. Processo nº E-18/001/941/2014.\r\n\r\nNOMEAR CONCEIÇÃO BRAZ DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elizabeth Gomes de Moraes, ID Funcional nº 4374205-0. Processo nº E-18/001/943/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2014, FLAVIO DE AVILA RIBEIRO, ID Funcional nº 5012024-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/073/2014. \r\n\r\nId: 1716858"
                    ],
                    "1716859": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 22/07/2014 - D.O. DE 23/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/294/2014, fica retificado para FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 22/07/2014 - D.O. DE 23/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/294/2014, fica retificado para FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/05/2014 - D.O. DE 27/05/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/4703/2014, fica esclarecido que a nomeação de GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, produzirá efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nATO DE 09/07/2014 - D.O. DE 10/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/1014/2014, fica retificado para INEIDA MOREIRA DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/07/2014 - D.O. DE 10/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/1014/2014, fica esclarecido que ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ineida Moreira da Silva, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 29/04/2014 - D.O. DE 30/04/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/184/2014, fica esclarecido que a nomeação de ERICA DURÃES CAMPANELI a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nATO DE 10/06/2014 - D.O. DE 11/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2277/2014, fica esclarecido que a nomeação de FLORA LISBOA FERREIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 26 de maio de 2014. \r\n\r\nDECRETO DE 05/05/2014 - D.O. DE 06/05/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/482/2014, fica esclarecido que ALBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, detém a Identidade Funcional 4201826. \r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - D.O. DE 02/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1421/2013, fica retificado para ENY MARIA JORGE DE MIRANDA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2014 - D.O. DE 09/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/88/2014, fica retificada para 16 de janeiro de 2014, a validade da nomeação de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2014 - D.O. DE 15/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1483/2014, fica esclarecido que a exoneração de NEUZA DAS DORES PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado. \r\n\r\nId: 1716859"
                    ],
                    "1716853": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 28/11/2002 - D.O. DE 29/11/2002 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10861/2002 - Vol. I e II, fica retificado o nome dos Professores a seguir relacionados constantes do Decreto de nomeação de 28 de novembro de 2002, publicado no D.O. de 29/11/2012, para exercerem o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n846663-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NUNES LEIRA\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n870390-2\r\n\r\nLEILA MARIA SAMPAIO PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\nId: 1716853"
                    ],
                    "1716854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1052/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/341/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/132/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/133/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004/352/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à AGETRANSP, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1716854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1715972": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 577 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - APLICA PENALIDADE DE ADVERTENCIA Á CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.293/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de Advertência à CCR BARCAS S/A, conforme previsto na Cláusula 27ª do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS) que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do Auto de Infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nId: 1715972"
                        ],
                        "1716381": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4504\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\n\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\n\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\n5 - 4 \r\n\r\nAté 31/08/2014\r\n\r\n3 - 2 - 1 \r\n\r\nAté 30/09/2014\r\n\r\n0\r\n\r\nAté 31/10/2014\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4499/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 1716381"
                        ],
                        "1716382": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3247/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), a favor de GUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES, ID Funcional 44231490, referente ao pagamento da diferença de triênios, referente ao período entre 01 de ja neiro a 30 de junho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 31.808,60 (trinta e um mil oitocentos e oito reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1716382"
                        ],
                        "1716380": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/073/2483/2014 - DAVID MANUEL LOPES COIMBRA, CPF nº 111.288.017-87, PGU nº 31.852.211-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3627/2014 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº 067.019.907-97, PGU nº 31.852.212-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2383/4000/2006 - CARLOS CESAR EUGÊNIO DOS SANTOS, CPF nº 430.785.597-34, PGU nº 31.852.213-6.\r\n\r\nId: 1716380"
                        ],
                        "1716113": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/ GP Nº 353 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/748/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 4211298-2\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nMONICA DANTAS GONZAGA - ID Funcional nº 4330039-1\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 618884-2\r\n\r\nFATIMA FARIAS FONSECA - ID Funcional nº 618918-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 618937-7, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/ GP Nº 354 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, o disposto nos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, os termos do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/749/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem junto aos trabalhos de licitação na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 4211298-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\n\r\nHELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4334701-0\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS - ID Funcional nº 4438940-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\nId: 1716113"
                        ],
                        "1716340": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 540 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/078/264/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1716340"
                        ],
                        "1716236": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660450/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida, a favor do servidor Jorge Antônio Pellegrini, matrícula 292.807-5, publicado no D.O. de 19 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 1716236"
                        ],
                        "1716203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA EDI PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo nível 8, matrícula nº 293.205-1 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-12/078/1.609/2014. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.541/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.747-4.\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.756/2014 - ROBSON DE VASCONCELLOS BORRET, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.614-5, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 26/11/79 a 12/05/82, desprezando os períodos de 13/05/82 a 02/09/85, 06/07/89 a 11/10/90, 02/05/91 a 31/05/95, 01/09/99 a 30/06/2001, 01/08/2001 a 31/07/2002 e de 01/10/2002 a 30/11/2002, por serem concomitantes, com o PRODERJ, totalizando 897 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1716203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1716320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/956/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa FENASDETRAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE DETRAN, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 020/2014 - MPA, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na justificativa da Autoridade ordenadora de Despesas, conforme preceitua o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2014.\r\n\r\nId: 1716320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1716697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1177 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, Subsecretário Geral, ID. Funcional nº 4261830-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nResoluções Orçamentárias\r\n\r\nDespachos de Decreto Orçamentários\r\n\r\nTermo de Credenciamento\r\n\r\nContratos/Convênios\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nResoluções Conjuntas\r\n\r\nAplicação de Multas\r\n\r\nExonerações de cargo efetivo/Apostila\r\n\r\nAbono Permanência\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\nAposentadoria/Fixação de Proventos/Apostila\r\n\r\nTermo de Posse/Ato de Investidura/Apostila\r\n\r\nTornar sem efeito nomeações de cargo efetivo\r\n\r\nLicença sem vencimentos\r\n\r\nOfícios para Secretários\r\n\r\nOfícios Circulares\r\n\r\nOfícios para outros poderes\r\n\r\nOfícios para outras instituições\r\n\r\nOfícios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLicença sem vencimentos\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1716697"
                    ],
                    "1715981": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor MARCELO FANTACCINI BRITO, Identidade Funcional 50003259, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a de 29.05.2014. Processo nº E-01/004/958/2014.\r\n\r\nId: 1715981"
                    ],
                    "1716015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.786,65 (cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do Sr. MAURO SAISSE, matrícula 1077302-6, referente a revisão do Enquadramento da Lei nº 5772/2010, no período de junho/2010 a dezembro/2010, inclusive 13º salário.\r\n\r\nId: 1716015"
                    ],
                    "1716229": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e JORGE ALVES PEREIRA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 2.740/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO - processo nº E-01/4511/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrente. Devido a não constar nos autos informações sobre as atribuições do cargo e a nomeação do servidor, o mesmo foi retirado de pauta sine-die, para oficiar à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sobre a questão. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.833/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MIRCA DE SOUZA FREIRE - processo nº E-03/201183/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. Presente, a recorrente usou da palavra em sua defesa. Após a sustentação da recorrente, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanho pelas Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Sousa Paula. Divergiu o Conselheiro Amandio Silveira de Araujo, que negou provimento ao recurso ao adotar a manifestação exarada pela Administração, através da CONSU às fls. 27/28. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.948/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de NILTON LAVATORI CORRÊA - processo nº E-08/601867/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Arilene de Souza Paula. Presente o Recorrente e sua advogada que solicitou a retirada de pauta do feito por não ter tempo hábil para conhecer do processo administrativo e juntar aos autos a Procuração. Assim a presidência deferiu o pedido, transferindo sine die o referido julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10h (quatorze horas e 10 minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1716229"
                    ],
                    "1716300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/48/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.141,88 (vinte e nove mil cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa Ingenieria, Estudios y Proyectos - NIP S.A., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/001/48/2014.\r\n\r\nId: 1716300"
                    ],
                    "1715685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/600/2014 - RAFAEL VAZ GOUVEIA - Id. Funcional 43598080. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no período de 08/09/2011 a 10/11/2011, no total de 64 (sessenta e quatro) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/600/2014 - RAFAEL VAZ GOUVEIA - Id. Funcional 43598080. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no período de 11/11/2011 a 29/08/2012, no total de 293 (duzentos e noventa e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1715685"
                    ],
                    "1715998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nDEMITE o servidor ERALDO BITTENCOURT DE GOUVÊA, Identidade Funcional nº 43930972, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula nº 967.610-7, Vínculo 1, em razão de ter faltado ao serviço por 20 (vinte) dias, interpoladamente, durante período de doze meses, e por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, conforme o art. 52, incisos V e VI, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.401.119/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora ANNA BEATRIZ SILVA MENEZES, Identidade Funcional nº 43623387, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 954.207-7- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.502.182/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor FRANCISCO MANOEL ROBERTO JARDIM, Identidade Funcional nº 30066565, Massagista, Classe A, matrícula 297.053-1 - Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/615/2013. \r\n\r\nDEMITE a servidora SAMANTHA RAMOS BONANO BOTEGA, Identidade Funcional nº 41873122, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula 926.714-7- Vínculo 4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.700.901/2012.\r\n\r\nId: 1715998"
                    ],
                    "1715951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nDEMITE o servidor RONEY SANTOS BARBOSA, Identidade Funcional nº 41974042, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula 890.878-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/605.337/2011. \r\n\r\nDEMITE a servidora ELIANE MUSTRANGE FRANCO, Identidade Funcional nº 3493126-0, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula 242.093-3 - Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 20 (vinte) dias interpolados, sem justa causa, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.403.022/2011. \r\n\r\nDEMITE o servidor ROBERTO SANTOS, Identidade Funcional nº 5543550, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula 814.008-9 - Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.727/2010. \r\n\r\nDEMITE o servidor ALEX DE BRITO COELHO, Identidade Funcional nº 42530091, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 921.808-2- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.201.762/2009. \r\n\r\nDEMITE a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 43166741, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 933.165-3- Vínculo 1/ Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.325-8- Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.826/2011.\r\n\r\nId: 1715951"
                    ],
                    "1716042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5044/2014 - LIVIA CONCEIÇÃO LIMA FERREIRA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0223450-8 (FAETEC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 2052368 (Ministério da Educação). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/578/2014 - GILBERTO DOS SANTOS SEPPA, Tenente Coronel PM, ID Funcional 24653985 - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico Veterinário, matrícula 2435397 (UFRRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203753/2011 - FLAVIO JOSÉ MARTUSCELLI DE ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37328956 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 122070-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2932/2013 - GLAUCIA DE FÁTIMA SECUNDO DIAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40716619 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2068/2013 - MÁRCIA REGINA RANGEL ARANTES, Professor Docente II, ID Funcional 38127717 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 21085 (TJERJ). MANTENHO o despacho de 20/05/2014, publicado no D.O. de 02/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000426/2008 - GERMANO PARREIRA SIMÕES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43257038 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 28266 (TJERJ). MANTENHO o despacho de 05/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/382/2014 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI, Médico, ID Funcional 32351240 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 12/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/386/2014 - CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional 40732363 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 13/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/354/2014 - TIGER DE SOUZA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42035910 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Polícia - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/423/2014 - IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, Perito Criminal, ID Funcional 40732177 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 08/07/2014, publicado no D.O. de 15/07/2014, republicado no D.O. de 17/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/782/2014 - CARLOS COELHO DE MORAIS, Professor Docente II, ID Funcional 5542863 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo de Saúde - Vínculo 2 (SES). MANTENHO o despacho de 29/04/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3549/2010 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 30398320 - Vínculo 1 (SES) e Professor I, matrícula 234356-4 (PCRJ). MANTENHO o despacho de 29/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1069/2014 - FÁBIA PALMA SABB DA TORRE, Professor Docente II, ID Funcional 35206063 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 21962 (TJERJ). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606694/2009 - MARCIA REGINA DE SOUZA REGO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 42146267 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 226891-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400676/2006 - SILVANA DA CRUZ CARNEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 37643924 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000691/2006 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 20715870 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 221970-7 (FAETEC). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9219/2013 - ROSANGELA DA SILVA GARCIA, Datilógrafo, ID Funcional 39323382 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 5820 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). MANTENHO o despacho de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1183/2014 - ROSANGELA MARTINS NUNES, Animador Cultural, ID Funcional 32521863 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 17/02/2014, publicado no D.O. de 25/02/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/755/2013 - SUELI MAIA DO AMARAL, Professor Docente II, ID Funcional 32956657 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 039837-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3903/2014 - MARIA STELA SARDELLA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 38499363 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3773-7/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8785/2013 - EINAR SILVA DO AMARAL LIMA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0119581-7 (FAETEC) e Professor de Sopro, matrícula 15640 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4335/2014 - AMARO SÉRGIO DA SILVA AZEVEDO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 5005771-0 (FAETEC) e Professor I - 16 Horas, matrícula 10649 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1716042"
                    ],
                    "1716097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.736/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ROSA ELAINE DA SILVA, Identidade Funcional nº 5746710, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, Matrícula 5.019.980-1 - Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.618/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora PAULA GORETTI DA C. FILIPE FERREIRA, Identidade Funcional nº 36155284, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, Matrícula 250.338-1 - Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.142/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora SONIA MARIA SIQUEIRA TROTTE, Identidade Funcional nº 37391968, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Matrícula 5.005.223-2- Vínculo 1, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.088/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos, em face da servidora Maria Eliane Queiroz Silva, Id. Funcional 36414042, Agente Administrativo - Coordenador de Turno, Matrícula nº 5.006.580-4, Vínculo 1, por perda de objeto, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da COTEO/SUPIA. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1716097"
                    ],
                    "1716130": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/002/11/2014 - CONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão por 60 (sessenta) dias, publicada no D.O. de 26/06/2014, aplicada a servidora TANIA GONÇALVES ROSA COELHO, Identidade Funcional nº 39314928, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 815.520-2, Vínculo I. \r\n\r\nId: 1716130"
                    ],
                    "1716139": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 30 ( trinta) faltas consecutivas, em face da servidora Elizabeth Bernardo de Souza, Identidade Funcional nº 5483654, matrícula nº 0281555-3 Professor Docente I, Nível C, Referência 3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/11.988/1996.\r\n\r\nId: 1716139"
                    ],
                    "1716279": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades apontadas às fls. 57-64, 71-77, em face de Ronaldo Clarindo Crouchoud, Id. Funcional 32498748, Animador Cultural, matrícula nº 823.519-4, Vínculo 1. Processo nº E-03/006/3987/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Jardim Ipê, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 03/08, 156/159 e 171/179 , em face dos servidores Patrícia da Silva Barreto, Identidade Funcional nº 5574544, matrícula nº 0904042-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, vínculo 5, Fátima Brasil de Almeida, Identidade Funcional nº34996842, matrícula nº 5015882-3, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, vínculo 1, Maria José Ferreira Gomes, Identidade Funcional nº 39530060, matrícula nº5009305-3, Agente administrativo, vínculo 1, Heloísa Peres Tavares, Identidade Funcional nº 39530779, matrícula nº 5010112-0, Servente, vínculo 1 (inativo) e Leandro Lacerda Gonçalves, Identidade Funcional nº 42578868, matrícula nº 0928068-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, vínculo 3. Processo nº E-03/014/392/2013.\r\n\r\nId: 1716279"
                    ],
                    "1716047": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.669/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCOS ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO ...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCO ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO ...\r\n\r\nId: 1716047"
                    ],
                    "1716118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.618/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidade ocorrida no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e apontada no Ato Instaurador, reservando-se à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1716118"
                    ],
                    "1715963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.826/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à paralisação do feito ocorrida no âmbito do CIEP- Brizolão - 026 - São Vicente de Paula e apontada no Ato de extensão de poderes, reservando-se à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1715963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nTHUANNY NUNES DE SOUZA, ID Funcional n° 5033539-1, CPF Nº 135897067-08, nascida em 06.04.1989, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 210845913, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13191376541, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29.07.2014, publicado no D.O. de 30.07.20914, com validade de 21.07.2014 e tomou posse em 30.07.2014.\r\n\r\nALESSANDRA BRASIL BAPTISTA, ID Funcional n° 5026003-0, CPF 077826337-10, nascida em 18.12.1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 0115392805, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12762791628, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil 29.07.2014, publicado no D. O. de 30.07.2014, com validade de 21.07.2014 e tomou posse em 30.07.2014.\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID Funcional n° 5012633-4, CPF 337268177-00, nascida em 05.04.1954, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3263450, expedida pela IFP, PIS/PASEP nº 10316496887, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe símbolo das-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29.07.2014, publicado no D.O. de 30.07.2014, com validade de 21.07.2014 e tomou posse em 30.07.2014\r\n\r\nId: 1716094"
                        ],
                        "1716121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1618/1999 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Func. n° 27150330. CONCEDO 03 meses de Licença Especial relativo ao período-base de 01.07.2009 a 30.06.2014.\r\n\r\nId: 1716121"
                        ],
                        "1716268": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAUL VICTOR MELLO DE CARVALHO e ANA VIDIANE DE CARVALHO, com validade a contar de 26/09/2013. Proc. nº E-01/014/87/2013.\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nYOLANDA SALEMME, com validade a contar de 29/07/2013. Proc. nº E-01/020/178/2013.\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA e NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, com validade a contar de 03/10/2013. Proc. nº E-01/023/92/2013.\r\n\r\nDALMO FAJARDO DE SOUZA, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. nº E-01/021/33/2014.\r\n\r\nCLAIR HELENO IORIO BIZZO, com validade a contar de 29/01/2014. Proc. nº E-01/020/28/2014.\r\n\r\nPATRICIA PIRES ROSA PALMA, RODRIGO ROSA PALMA e RENAN ROSA PALMA, com validade a contar de 31/01/2014. Proc. nº E-01/025/8/2014.\r\n\r\nCLAUDINO ANDRELINO, com validade a contar de 10/01/2014. Proc. nº E-01/023/03/2014.\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/03/2014. Proc. nº E-01/018/33/2014.\r\n\r\nMOIAMEA SANTOS DE AZEVEDO, com validade a contar de 29/01/2014. Proc. nº E-01/027/40/2014.\r\n\r\nSONIA DAS NEVES LEMOS, com validade a contar de 13/03/2014. Proc. nº E-01/018/38/2014.\r\n\r\nSEBASTIÃO ALBINO SOUTO, com validade a contar de 26/12/2013. Proc. nº E-01/025/4/2014.\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILZA ARAUJO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/09/2013. Proc. nº E-01/027/103/2013.\r\n\r\nSTHEFANY CORREA TRUGILHO ABRAAO e JACEMIRA CORREA TRUGILHO ABRAAO DA SIVA. Proc. nº E-01/016/073/2014.\r\n\r\nDE 28/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDOUGLAS KOTRAN DIAS SIMAO, com validade a contar de 09/02/2014. Proc. nº E-01/016/074/2014.\r\n\r\nREGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA, com validade a contar de 30/03/2014. Proc. nº E-01/027/51/2014.\r\n\r\nKAMILLA DELATORRE GONÇALVES ARAGÃO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/03/2014. Proc. nº E-01/019/33/2014.\r\n\r\nId: 1716268"
                        ],
                        "1716266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/564/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.523.202/0001-50, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1412/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.766.936/0001-79, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1716266"
                        ],
                        "1716267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/1763/2014 - ROSEMERE DA SILVA FONTANA, Agente Previdenciário I, matrícula 2848-0 - ID. Funcional 20604262 - DEFIRO o abono de permanência instituído pelo art. 2° incisos I, II, III da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na instrução processual, a que faz jus a servidora, com validade a partir de 13 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1716267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1716711": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 12\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA DO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Anexo II-B (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.15 DECRETO E 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Anexo II-B (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.8º DECRETO E 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nPÁGINA 14\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Anexo IV (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Anexo IV (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n”.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Anexo V-A. (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Anexo V-A. (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (4.1)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (4.2)\r\n\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\n\r\n”.\r\n\r\nPÁGINA 15\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Anexo V-B. (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (2.3)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014. (2.4)\r\n\r\n”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Anexo V-B. (...)\r\n\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\n\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO (R$ )\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (2.3)\r\n\r\nCRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, §1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014. (2.4)\r\n\r\n”.\r\n\r\nId: 1716711"
                    ],
                    "1715804": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 779 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a operacionalização da Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos, entidades da Administração Pública Estadual, e respectivos fundos, e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 13- Cabe à CGE, à SUBFIN e à Superintendência de Políticas Ficais (SUPOF), cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, por meio da publicação de portaria específica.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 13- Cabe à CGE, à SUBFIN e à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF), cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, por meio da publicação de portaria específica.\r\n\r\nId: 1715804"
                    ],
                    "1716079": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nATO DE 21 DE JUNHO DE 2014 - ROBERTO DE ALBUQUEQUE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/025/360/2014, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1716079"
                    ],
                    "1716345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/360/2014 - ROBERTO DE ALBUQUERQUE - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/886/2013 - POSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 1716345"
                    ],
                    "1716346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1134/2014 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOÃO NICOLAU RUCOS, identidade funcional nº 4365069-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, de suas atividades, com fulcro no art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para frequentar curso de aperfeiçoamento no exterior, com validade a contar de 18.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1078/2014 - AUTORIZO o afastamento do servidor FLAVIO HENRIQUE MORAES OSES, identidade funcional nº 4384892-,3 Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, de suas atividades, com fulcro no art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para frequentar curso de aperfeiçoamento no exterior, com validade a contar de 18.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/1103/2014 - AUTORIZO o afastamento do servidor CARLOS HENRIQUE FERRARI, identidade funcional nº 4344278-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, de suas atividades, com fulcro no art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para frequentar curso de aperfeiçoamento no exterior, com validade a contar de 18.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/27/2014 - AUTORIZO o afastamento do servidor LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, identidade funcional nº 5006932-2, Analista de Finanças Publicas, de suas atividades, com fulcro no art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para frequentar curso de aperfeiçoamento no exterior, com validade a contar de 18.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1107/2014 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1082/2014 - LUIZ SERGIO LETHIER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1140/2014 - MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.475/2012 - ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.219/2012 - INDEFIRO o recurso administrativo pela empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 03.810.869/0001-90, mantendo a aplicação da sanção administrativa de MULTA de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 42/2013, por descumprimento dos itens “a”, “c” e “g” da Cláusula Quarta do Instrumento Contratual e com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “b”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/639/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2008 a 2011, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 39, em favor do servidor ELAIR SILVA DE CARVALHO, Id. Funcional 1.952.426-9, no valor de R$ 67.364,04 (sessenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1082/2014 - LUIZ SERGIO LETHIER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1140/2014 - MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.475/2012 - ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1716346"
                    ],
                    "1715748": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSubsecretária-Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n- Análise do Relatório de Gestão - 1º semestre de 2014; \r\n\r\n- Análise do PAP 2015 - preliminar;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1715748"
                    ],
                    "1716046": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1176 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.933/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID 4416412-2 e Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 11º da Cláusula Sétima do Contrato nº 035/2014, celebrado com a empresa CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, constante do processo administrativo nº E-04/056.933/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1716046"
                    ],
                    "1716197": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1177 DE 12 DE AGOSTO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nWHIRLPOOL S.A.\r\n\r\n093/2013\r\n\r\nE-04/056.306/2013\r\n\r\n990/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1716197"
                    ],
                    "1716276": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/253724/2011 - Recorrente: EDVAN BEZERRA DOS SANTOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 92/99, por falta de amparo legal, vez que se acha esgotada a instância administrativa após decisão de fls. 83 desta Presidência, que negou seguimento ao recurso por não haver instruído o recurso com a apresentação de acórdãos divergentes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216908/2011 - Recorrente: FARMÁCIA VERONICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 165/178, por falta de amparo legal, vez que se acha esgotada a instância administrativa após duas decisões desta Presidência, de fls. 139 e 164, que negou seguimento ao recurso por intempestividade, a primeira vez e por incabível ante a falta de amparo legal, da segunda vez. \r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/647669/1994 - Recorrente: fábricas de rendas arp s.a - A decisão do Conselho Pleno de fls. 144/146 pelo não conhecimento do recurso do contribuinte ao E. Colegiado decorreu da não apresentação de acórdãos divergentes quando interposto, o que agora, a destempo, ofereceu juntamente com o pedido “sub censura”. Assim, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 151/164, vez que incabível por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1716276"
                    ],
                    "1716277": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050981/2011 - Recorrente: E.H.C. PIAZENTINI - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, por intempestivo. O recurso cabível seria tão somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso de fls. 69/80, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 28 de junho de 2013, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 (cinco) dias corridos, sendo o primeiro dia a segunda-feira, 01 de julho de 2013, e o último, o quinto, o dia 05 de julho de 2013, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de fevereiro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 05 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161455/2012 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 13 de janeiro de 2014, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 14 de janeiro de 2014, e o último, o dia 12 de fevereiro de 2014, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 26 de março de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161456/2012 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 06 de fevereiro de 2014, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014, e o último, o dia 10 de março de 2014, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 26 de março de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048074/2011 - Recorrente: S.R. HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 22 de janeiro de 2014, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 23 de janeiro de 2014, e o último, o dia 21 de fevereiro de 2014, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 31 de março de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/73/2013 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 27 de março de 2014, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 28 de março de 2014, e o último, o dia 28 de abril de 2014, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 07 de maio de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/384437/2000 - Recorrente: FIAÇÃO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 06 de agosto de 2013, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 07 de agosto de 2013, e o último, o dia 05 de setembro de 2013, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 06 de setembro de 2013, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047761/2011 - Recorrente: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 15 de outubro de 2013, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de outubro de 2013, e o último, o dia 14 de novembro de 2013, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 26 de novembro de 2013, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/277736/2011 e E-04/040001/2012- Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Instância, em 15 de outubro de 2013, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de outubro de 2013, e o último, o dia 14 de novembro de 2013, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de novembro de 2013, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/046/4553/2013 e E-04/046/4554/2013 - Recorrente: JACARÉ VIDROS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Instância, em 28 de março de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 31 de março de 2014, e o último, o dia 29 de abril de 2014, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 05 de maio de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1716277"
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                    "1716168": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.958ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.985. - Processo nº E-04/177.891/1999. - Inscrição Estadual nº 99.199.032. - Recorrente: windson produtos químicos e farmacêuticos LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.315. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1716168"
                    ],
                    "1716169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 43.284. - Processo nº E-04/152.118/2010. - Inscrição Estadual nº 81.522.278. - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, que negou provimento ao recurso e protestou por apresentação de declaração de voto.- Acórdão nº 7.355. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - LEVANTAMENTO EFETUADO COM BASE EM DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - POSSIBILIDADE - ARBITRAMENTO - UTILIZAÇÃO DA MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL À MERCADORIA COMERCIALIZADA PELO CONTRIBUINTE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEI QUE PREVÊ A PENALIDADE APLICÁVEL. Constatada a omissão de receitas, o imposto será calculado pela maior alíquota aplicável a mercadoria comercializada ou pelo serviço prestado pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive em relação a contribuinte submetido a regime especial de tributação, ex vi o disposto pelos §§ 19 e 20 do art. 59 da Lei nº 2.657/1996, acrescentados pela Lei nº 5.356/2008. Todavia, como a nova redação da Lei nº 2.657/1996, dada pela Lei nº 6.357/2012, é mais benéfica ao contribuinte, esta deve ser aplicada, nos termos do disposto pelo art.106, inciso II, alínea “c”, do CTN, ficando a penalidade aplicada capitulada no art. 60, inciso I, alínea “b”, da referida Lei, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1716169"
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                    "1716180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.445ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 40.794, 46.194, 46.211, 46.215, 46.221, 46.235 e 46.237. - Processos nºs E-04/245.720/2010, E-04/245.441/2010, E-04/245.241/2010, E-04/245.247/2010, E-04/245.314/2010, E-04/245.437/2010 e E-04/245.443/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 12.713, 12.715, 12.716, 12.718, 12.720, 12.722 e 12.724 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS NÃO RETIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - Foi comprovada a dedução do ICMS incidente sobre as operações próprias no fornecimento da mercadoria do tributo considerado devido a título de substituição tributária. Quantum debeatur apurado corretamente. Não compete à via administrativa apreciar alegações de constitucionalidade da legislação tributária em pleno vigor ou ajustar a aplicação da penalidade, regularmente prevista na legislação de regência, a critérios de razoabilidade ou proporcionalidade para reduzir o quantum debeatur. Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 46.193, 46.212, 46.216, 46.222, 46.236 e 46.238. - Processos nºs E-04/245.306/2010, E-04/245.242/2010, E-04/245.248/2010, E-04/245.319/2010, E-04/245.438/2010 e E-04/245.444/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 12.714, 12.717, 12.719, 12.721, 12.723 e 12.725 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS NÃO RETIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DA PARCELA DO FECP NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - Foi comprovada a dedução do ICMS incidente sobre as operações próprias no fornecimento da mercadoria do tributo considerado devido. Quantum debeatur apurado corretamente. Não compete à via administrativa apreciar alegações de constitucionalidade da legislação tributária em pleno vigor ou ajustar a aplicação da penalidade, regularmente prevista na legislação de regência, a critérios de razoabilidade ou proporcionalidade para reduzir o quantum debeatur. Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1716180"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1716141": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/293/2014- MARIO DEL REI PINTO, Técnico de Planejamento, ID Funcional nº 1940115-9 - Anote-se o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos 04/08/1976 a 01/09/1978; 02/09/1978 a 03/08/1980; 01/02/1985 a 11/05/1985, no total de 1561(mil quinhentos e sessenta e um ) dias.\r\n\r\nId: 1716141"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716254": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1302 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar composição da Comissão de Vistoria, instituída pela Portaria JUCERJA nº 1.157/2013, que passa a ser integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - ID: 4344968\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier - Agente Administrativo - ID: 4349344\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - ID: 4351453\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Agente Administrativo - ID: 4331810\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana - Agente Administrativo - ID: 4382768\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática - ID: 4147518\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao primeiro titular a Presidência da Comissão de Vistoria, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Vistoria terá por objetivo verificar, sempre que necessário, bens patrimoniais e de consumo em desuso, obsoletos, de reparação antieconômica ou imprestáveis, cumprindo orientações do Decreto nº 43.301/2011 e das Leis nºs 287/79 e 6.072/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer a apresentação de Relatório Final à Superintendência de Administração e Finanças para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1716254"
                        ],
                        "1716293": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nMAURO TINOCO DE REZENDE FILHO, matrícula nº 417-6, CPF 174.226.397-68, brasileiro, nascido em 21 de julho de 1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 024.654/O-1, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 103.90459.83-3, nomeado, para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, em substituição e completando mandato conferido a Wagner Silva Lima, pelo Decreto de 27 de junho de 2014, publicado no DOERJ de 30 de junho de 2014, tomou posse em 02 de julho de 2014. Processo nº E-11/001/263/2014.\r\n\r\nId: 1716293"
                        ],
                        "1715678": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/261950-7. Empresa: MUNDO COM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVENTOS LTDA. INDEFERIDO de plano o p. recurso interposto fora do prazo legal, conforme art. 6º e art. 9º da Instrução Normativa DREI 08/2013, de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1715678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1716426": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 493\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras de drenagem e pavimentação em 107 logradouros em diversos bairros no Município de Saquarema, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n4440\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n6.680.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1716426"
                    ],
                    "1716620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1161 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/002.882/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de melhoria do abastecimento de água para o Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. nº 5024411-6;\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Id. nº 3301992-4;\r\n\r\nSERGIO VIEIRA FERREIRA MARTIN - matr. nº 0673-9;\r\n\r\nROMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1716620"
                    ],
                    "1716755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1144 DE 23 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001.758/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Conservatória - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - Matrícula nº 4.436.903-4 \r\n\r\nMANOELA DE MORAES SILVA - Matrícula nº 4.337.247-3\r\n\r\nCÁZIA ANGELA DE VASCONCELLOS COSTA - ID nº 43537383\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2014.\r\n\r\nId: 1716755"
                    ],
                    "1716125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3084/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 21.619,98 (vinte e um mil seiscentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 02/10/2013 a 31/10/2013, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/027/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 194.964,43 (cento e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente a 28ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 27/10/2013 a 25/11/2013, ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá, de acordo com o Contrato nº 053/2011.\r\n\r\nId: 1716125"
                    ],
                    "1716368": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVA, da execução de obras de urbanização/infraestrutura e edificações na área intramuros do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 011/2013, com a EMPRESA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., objeto do processo nº E-17/002.583/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de julho de 2014\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Presidente - matr. 944.145-2\r\n\r\nWilson José Fernandes - matr. 354078-8\r\n\r\nRafael Gianni di Vaio - mat. 353.185-2\r\n\r\nId: 1716368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301121/2013 E-17/301178/2013\r\n\r\nE-17/301204/2013 E-17/301210/2013\r\n\r\nE-17/301251/2013 E-17/301256/2013\r\n\r\nE-17/301259/2013 E-17/301285/2013\r\n\r\nE-17/301326/2013 E-17/301327/2013\r\n\r\nE-17/301335/2013 E-17/301361/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301043/2013 E-17/301044/2013\r\n\r\nE-17/301045/2013 E-17/301058/2013\r\n\r\nE-17/301059/2013 E-17/301061/2013\r\n\r\nE-17/301062/2013 E-17/301065/2013\r\n\r\nE-17/301072/2013 E-17/301073/2013\r\n\r\nE-17/301074/2013 E-17/301076/2013\r\n\r\nE-17/301083/2013 E-17/301084/2013\r\n\r\nE-17/301085/2013 E-17/301086/2013\r\n\r\nE-17/301088/2013 E-17/301089/2013\r\n\r\nE-17/301090/2013 E-17/301091/2013\r\n\r\nE-17/301092/2013 E-17/301093/2013\r\n\r\nE-17/301095/2013 E-17/301101/2013\r\n\r\nE-17/301103/2013 E-17/301104/2013\r\n\r\nE-17/301105/2013 E-17/301106/2013\r\n\r\nE-17/301107/2013 E-17/301108/2013\r\n\r\nE-17/301109/2013 E-17/301110/2013\r\n\r\nE-17/301111/2013 E-17/301112/2013\r\n\r\nE-17/301113/2013 E-17/301126/2013\r\n\r\nE-17/301128/2013 E-17/301130/2013\r\n\r\nE-17/301133/2013 E-17/301137/2013\r\n\r\nE-17/301138/2013 E-17/301139/2013\r\n\r\nE-17/301141/2013 E-17/301144/2013\r\n\r\nE-17/301145/2013 E-17/301146/2013\r\n\r\nE-17/301147/2013 E-17/301148/2013\r\n\r\nE-17/301155/2013 E-17/301157/2013\r\n\r\nE-17/301161/2013 E-17/301162/2013\r\n\r\nE-17/301163/2013 E-17/301172/2013\r\n\r\nE-17/301174/2013 E-17/301177/2013\r\n\r\nE-17/301180/2013 E-17/301181/2013\r\n\r\nE-17/301182/2013 E-17/301183/2013\r\n\r\nE-17/301184/2013 E-17/301185/2013\r\n\r\nE-17/301187/2013 E-17/301188/2013\r\n\r\nE-17/301193/2013 E-17/301194/2013\r\n\r\nE-17/301196/2013 E-17/301197/2013\r\n\r\nE-17/301199/2013 E-17/301200/2013\r\n\r\nE-17/301202/2013 E-17/301209/2013\r\n\r\nE-17/301216/2013 E-17/301217/2013\r\n\r\nE-17/301219/2013 E-17/301223/2013\r\n\r\nE-17/301227/2013 E-17/301230/2013\r\n\r\nE-17/301242/2013 E-17/301243/2013\r\n\r\nE-17/301246/2013 E-17/301248/2013\r\n\r\nE-17/301249/2013 E-17/301250/2013\r\n\r\nE-17/301252/2013 E-17/301253/2013\r\n\r\nE-17/301255/2013 E-17/301260/2013\r\n\r\nE-17/301261/2013 E-17/301264/2013\r\n\r\nE-17/301266/2013 E-17/301267/2013\r\n\r\nE-17/301269/2013 E-17/301270/2013\r\n\r\nE-17/301271/2013 E-17/301273/2013\r\n\r\nE-17/301274/2013 E-17/301280/2013\r\n\r\nE-17/301282/2013 E-17/301283/2013\r\n\r\nE-17/301287/2013 E-17/301288/2013\r\n\r\nE-17/301290/2013 E-17/301292/2013\r\n\r\nE-17/301294/2013 E-17/301295/2013\r\n\r\nE-17/301296/2013 E-17/301298/2013\r\n\r\nE-17/301299/2013 E-17/301301/2013\r\n\r\nE-17/301302/2013 E-17/301303/2013\r\n\r\nE-17/301304/2013 E-17/301305/2013\r\n\r\nE-17/301306/2013 E-17/301314/2013\r\n\r\nE-17/301315/2013 E-17/301316/2013\r\n\r\nE-17/301317/2013 E-17/301318/2013\r\n\r\nE-17/301319/2013 E-17/301331/2013\r\n\r\nE-17/301334/2013 E-17/301349/2013\r\n\r\nE-17/301350/2013 E-17/301352/2013\r\n\r\nE-17/301353/2013 E-17/301356/2013\r\n\r\nE-17/301357/2013 E-17/301359/2013\r\n\r\nE-17/301363/2013 E-17/301364/2013\r\n\r\nE-17/301366/2013 E-17/301367/2013\r\n\r\nE-17/317932/2012 E-17/321058/2011\r\n\r\nE-17/327372/2012 E-33/854720/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716020"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304040/2013 E-17/304041/2013\r\n\r\nE-17/304042/2013 E-17/304043/2013\r\n\r\nE-17/304045/2013 E-17/304048/2013\r\n\r\nE-17/304053/2013 E-17/304059/2013\r\n\r\nE-17/304060/2013 E-17/304101/2013\r\n\r\nE-17/304114/2013 E-17/304334/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303967/2013 E-17/303968/2013\r\n\r\nE-17/303969/2013 E-17/303970/2013\r\n\r\nE-17/303973/2013 E-17/303974/2013\r\n\r\nE-17/303976/2013 E-17/303978/2013\r\n\r\nE-17/303980/2013 E-17/303981/2013\r\n\r\nE-17/303982/2013 E-17/303983/2013\r\n\r\nE-17/303984/2013 E-17/303985/2013\r\n\r\nE-17/303986/2013 E-17/303987/2013\r\n\r\nE-17/304037/2013 E-17/304054/2013\r\n\r\nE-17/304058/2013 E-17/304075/2013\r\n\r\nE-17/304076/2013 E-17/304078/2013\r\n\r\nE-17/304081/2013 E-17/304085/2013\r\n\r\nE-17/304086/2013 E-17/304110/2013\r\n\r\nE-17/304111/2013 E-17/304113/2013\r\n\r\nE-17/304119/2013 E-17/304121/2013\r\n\r\nE-17/304124/2013 E-17/304125/2013\r\n\r\nE-17/304126/2013 E-17/304128/2013\r\n\r\nE-17/304132/2013 E-17/304133/2013\r\n\r\nE-17/304134/2013 E-17/304135/2013\r\n\r\nE-17/304137/2013 E-17/304139/2013\r\n\r\nE-17/304143/2013 E-17/304145/2013\r\n\r\nE-17/304146/2013 E-17/304147/2013\r\n\r\nE-17/304148/2013 E-17/304149/2013\r\n\r\nE-17/304150/2013 E-17/304151/2013\r\n\r\nE-17/304159/2013 E-17/304177/2013\r\n\r\nE-17/304178/2013 E-17/304179/2013\r\n\r\nE-17/304181/2013 E-17/304182/2013\r\n\r\nE-17/304183/2013 E-17/304184/2013\r\n\r\nE-17/304185/2013 E-17/304187/2013\r\n\r\nE-17/304188/2013 E-17/304189/2013\r\n\r\nE-17/304191/2013 E-17/304192/2013\r\n\r\nE-17/304200/2013 E-17/304201/2013\r\n\r\nE-17/304202/2013 E-17/304203/2013\r\n\r\nE-17/304204/2013 E-17/304205/2013\r\n\r\nE-17/304206/2013 E-17/304207/2013\r\n\r\nE-17/304208/2013 E-17/304209/2013\r\n\r\nE-17/304210/2013 E-17/304213/2013\r\n\r\nE-17/304214/2013 E-17/304215/2013\r\n\r\nE-17/304231/2013 E-17/304232/2013\r\n\r\nE-17/304233/2013 E-17/304235/2013\r\n\r\nE-17/304236/2013 E-17/304237/2013\r\n\r\nE-17/304238/2013 E-17/304239/2013\r\n\r\nE-17/304241/2013 E-17/304243/2013\r\n\r\nE-17/304247/2013 E-17/304248/2013\r\n\r\nE-17/304249/2013 E-17/304250/2013\r\n\r\nE-17/304251/2013 E-17/304252/2013\r\n\r\nE-17/304253/2013 E-17/304254/2013\r\n\r\nE-17/304255/2013 E-17/304265/2013\r\n\r\nE-17/304274/2013 E-17/304276/2013\r\n\r\nE-17/304284/2013 E-17/304287/2013\r\n\r\nE-17/304290/2013 E-17/304292/2013\r\n\r\nE-17/304294/2013 E-17/304296/2013\r\n\r\nE-17/304298/2013 E-17/304299/2013\r\n\r\nE-17/304301/2013 E-17/304302/2013\r\n\r\nE-17/304304/2013 E-17/304314/2013\r\n\r\nE-17/304318/2013 E-17/304319/2013\r\n\r\nE-17/304320/2013 E-17/304322/2013\r\n\r\nE-17/304323/2013 E-17/304324/2013\r\n\r\nE-17/304325/2013 E-17/304338/2013\r\n\r\nE-17/304339/2013 E-17/304341/2013\r\n\r\nE-17/304342/2013 E-17/304344/2013\r\n\r\nE-17/304346/2013 E-17/304347/2013\r\n\r\nE-17/304348/2013 E-17/304349/2013\r\n\r\nE-17/304350/2013 E-17/304351/2013\r\n\r\nE-17/304352/2013 E-17/304354/2013\r\n\r\nE-17/304356/2013 E-17/304357/2013\r\n\r\nE-17/304359/2013 E-17/304361/2013\r\n\r\nE-17/304363/2013 E-17/304365/2013\r\n\r\nE-17/315907/2011 E-17/328457/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716021"
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                        "1716022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/300788/2013 E-17/300795/2013\r\n\r\nE-17/300797/2013 E-17/300812/2013\r\n\r\nE-17/300815/2013 E-17/300850/2013\r\n\r\nE-17/300877/2013 E-17/300884/2013\r\n\r\nE-17/300891/2013 E-17/300915/2013\r\n\r\nE-17/300919/2013 E-17/300937/2013\r\n\r\nE-17/300954/2013 E-17/300974/2013\r\n\r\nE-17/300976/2013 E-17/301007/2013\r\n\r\nE-17/301011/2013 E-17/304093/2011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/300760/2013 E-17/300761/2013\r\n\r\nE-17/300762/2013 E-17/300763/2013\r\n\r\nE-17/300764/2013 E-17/300765/2013\r\n\r\nE-17/300766/2013 E-17/300767/2013\r\n\r\nE-17/300768/2013 E-17/300769/2013\r\n\r\nE-17/300770/2013 E-17/300772/2013\r\n\r\nE-17/300773/2013 E-17/300774/2013\r\n\r\nE-17/300775/2013 E-17/300783/2013\r\n\r\nE-17/300786/2013 E-17/300793/2013\r\n\r\nE-17/300794/2013 E-17/300796/2013\r\n\r\nE-17/300799/2013 E-17/300810/2013\r\n\r\nE-17/300811/2013 E-17/300813/2013\r\n\r\nE-17/300814/2013 E-17/300816/2013\r\n\r\nE-17/300817/2013 E-17/300822/2013\r\n\r\nE-17/300826/2013 E-17/300828/2013\r\n\r\nE-17/300829/2013 E-17/300830/2013\r\n\r\nE-17/300831/2013 E-17/300832/2013\r\n\r\nE-17/300833/2013 E-17/300834/2013\r\n\r\nE-17/300835/2013 E-17/300837/2013\r\n\r\nE-17/300838/2013 E-17/300839/2013\r\n\r\nE-17/300841/2013 E-17/300842/2013\r\n\r\nE-17/300845/2013 E-17/300846/2013\r\n\r\nE-17/300848/2013 E-17/300849/2013\r\n\r\nE-17/300851/2013 E-17/300853/2013\r\n\r\nE-17/300854/2013 E-17/300855/2013\r\n\r\nE-17/300856/2013 E-17/300857/2013\r\n\r\nE-17/300858/2013 E-17/300859/2013\r\n\r\nE-17/300860/2013 E-17/300861/2013\r\n\r\nE-17/300862/2013 E-17/300863/2013\r\n\r\nE-17/300864/2013 E-17/300865/2013\r\n\r\nE-17/300866/2013 E-17/300867/2013\r\n\r\nE-17/300868/2013 E-17/300870/2013\r\n\r\nE-17/300871/2013 E-17/300873/2013\r\n\r\nE-17/300874/2013 E-17/300879/2013\r\n\r\nE-17/300883/2013 E-17/300885/2013\r\n\r\nE-17/300888/2013 E-17/300892/2013\r\n\r\nE-17/300894/2013 E-17/300895/2013\r\n\r\nE-17/300896/2013 E-17/300898/2013\r\n\r\nE-17/300900/2013 E-17/300901/2013\r\n\r\nE-17/300902/2013 E-17/300903/2013\r\n\r\nE-17/300907/2013 E-17/300909/2013\r\n\r\nE-17/300911/2013 E-17/300912/2013\r\n\r\nE-17/300917/2013 E-17/300920/2013\r\n\r\nE-17/300921/2013 E-17/300922/2013\r\n\r\nE-17/300923/2013 E-17/300924/2013\r\n\r\nE-17/300925/2013 E-17/300926/2013\r\n\r\nE-17/300927/2013 E-17/300929/2013\r\n\r\nE-17/300932/2013 E-17/300933/2013\r\n\r\nE-17/300934/2013 E-17/300935/2013\r\n\r\nE-17/300936/2013 E-17/300952/2013\r\n\r\nE-17/300953/2013 E-17/300955/2013\r\n\r\nE-17/300956/2013 E-17/300957/2013\r\n\r\nE-17/300958/2013 E-17/300959/2013\r\n\r\nE-17/300960/2013 E-17/300964/2013\r\n\r\nE-17/300965/2013 E-17/300969/2013\r\n\r\nE-17/300970/2013 E-17/300972/2013\r\n\r\nE-17/300977/2013 E-17/300978/2013\r\n\r\nE-17/300979/2013 E-17/300984/2013\r\n\r\nE-17/300985/2013 E-17/300996/2013\r\n\r\nE-17/300998/2013 E-17/301009/2013\r\n\r\nE-17/301010/2013 E-17/301012/2013\r\n\r\nE-17/301013/2013 E-17/301015/2013\r\n\r\nE-17/301016/2013 E-17/301018/2013\r\n\r\nE-17/301019/2013 E-17/307639/2012\r\n\r\nE-17/307646/2012 E-17/307650/2012\r\n\r\nE-17/313474/2008 E-17/327813/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716022"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303686/2013 E-17/303707/2013\r\n\r\nE-17/303733/2013 E-17/303820/2013\r\n\r\nE-17/303878/2013 E-17/303894/2013\r\n\r\nE-17/303946/2013 E-17/304938/2011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303648/2013 E-17/303654/2013\r\n\r\nE-17/303655/2013 E-17/303657/2013\r\n\r\nE-17/303658/2013 E-17/303659/2013\r\n\r\nE-17/303660/2013 E-17/303661/2013\r\n\r\nE-17/303662/2013 E-17/303663/2013\r\n\r\nE-17/303667/2013 E-17/303669/2013\r\n\r\nE-17/303670/2013 E-17/303671/2013\r\n\r\nE-17/303676/2013 E-17/303677/2013\r\n\r\nE-17/303678/2013 E-17/303679/2013\r\n\r\nE-17/303680/2013 E-17/303681/2013\r\n\r\nE-17/303682/2013 E-17/303683/2013\r\n\r\nE-17/303685/2013 E-17/303691/2013\r\n\r\nE-17/303692/2013 E-17/303693/2013\r\n\r\nE-17/303694/2013 E-17/303695/2013\r\n\r\nE-17/303697/2013 E-17/303698/2013\r\n\r\nE-17/303699/2013 E-17/303701/2013\r\n\r\nE-17/303704/2013 E-17/303706/2013\r\n\r\nE-17/303709/2013 E-17/303711/2013\r\n\r\nE-17/303714/2013 E-17/303716/2013\r\n\r\nE-17/303722/2013 E-17/303726/2013\r\n\r\nE-17/303738/2013 E-17/303748/2013\r\n\r\nE-17/303752/2013 E-17/303757/2013\r\n\r\nE-17/303760/2013 E-17/303763/2013\r\n\r\nE-17/303766/2013 E-17/303770/2013\r\n\r\nE-17/303771/2013 E-17/303772/2013\r\n\r\nE-17/303773/2013 E-17/303774/2013\r\n\r\nE-17/303775/2013 E-17/303777/2013\r\n\r\nE-17/303779/2013 E-17/303783/2013\r\n\r\nE-17/303785/2013 E-17/303788/2013\r\n\r\nE-17/303789/2013 E-17/303791/2013\r\n\r\nE-17/303792/2013 E-17/303793/2013\r\n\r\nE-17/303795/2013 E-17/303796/2013\r\n\r\nE-17/303797/2013 E-17/303803/2013\r\n\r\nE-17/303805/2013 E-17/303807/2013\r\n\r\nE-17/303808/2013 E-17/303823/2013\r\n\r\nE-17/303825/2013 E-17/303830/2013\r\n\r\nE-17/303833/2013 E-17/303835/2013\r\n\r\nE-17/303836/2013 E-17/303837/2013\r\n\r\nE-17/303838/2013 E-17/303844/2013\r\n\r\nE-17/303845/2013 E-17/303847/2013\r\n\r\nE-17/303848/2013 E-17/303850/2013\r\n\r\nE-17/303853/2013 E-17/303854/2013\r\n\r\nE-17/303856/2013 E-17/303858/2013\r\n\r\nE-17/303859/2013 E-17/303860/2013\r\n\r\nE-17/303862/2013 E-17/303867/2013\r\n\r\nE-17/303869/2013 E-17/303870/2013\r\n\r\nE-17/303871/2013 E-17/303872/2013\r\n\r\nE-17/303874/2013 E-17/303876/2013\r\n\r\nE-17/303879/2013 E-17/303883/2013\r\n\r\nE-17/303885/2013 E-17/303886/2013\r\n\r\nE-17/303888/2013 E-17/303889/2013\r\n\r\nE-17/303890/2013 E-17/303892/2013\r\n\r\nE-17/303897/2013 E-17/303899/2013\r\n\r\nE-17/303901/2013 E-17/303902/2013\r\n\r\nE-17/303904/2013 E-17/303905/2013\r\n\r\nE-17/303907/2013 E-17/303908/2013\r\n\r\nE-17/303916/2013 E-17/303917/2013\r\n\r\nE-17/303919/2013 E-17/303920/2013\r\n\r\nE-17/303922/2013 E-17/303923/2013\r\n\r\nE-17/303925/2013 E-17/303926/2013\r\n\r\nE-17/303927/2013 E-17/303928/2013\r\n\r\nE-17/303929/2013 E-17/303930/2013\r\n\r\nE-17/303931/2013 E-17/303932/2013\r\n\r\nE-17/303933/2013 E-17/303934/2013\r\n\r\nE-17/303935/2013 E-17/303936/2013\r\n\r\nE-17/303937/2013 E-17/303938/2013\r\n\r\nE-17/303939/2013 E-17/303940/2013\r\n\r\nE-17/303941/2013 E-17/303952/2013\r\n\r\nE-17/303958/2013 E-17/303960/2013\r\n\r\nE-17/303961/2013 E-17/303964/2013\r\n\r\nE-17/303966/2013 E-17/316292/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716023"
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                        "1716024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/328957/2012 E-17/328958/2012\r\n\r\nE-17/328959/2012 E-17/328960/2012\r\n\r\nE-17/328962/2012 E-17/328963/2012\r\n\r\nE-17/328964/2012 E-17/328965/2012\r\n\r\nE-17/328966/2012 E-17/328967/2012\r\n\r\nE-17/328968/2012 E-17/328969/2012\r\n\r\nE-17/328970/2012 E-17/328971/2012\r\n\r\nE-17/328972/2012 E-17/328973/2012\r\n\r\nE-17/328974/2012 E-17/328975/2012\r\n\r\nE-17/328976/2012 E-17/328977/2012\r\n\r\nE-17/328978/2012 E-17/328979/2012\r\n\r\nE-17/328980/2012 E-17/328981/2012\r\n\r\nE-17/328982/2012 E-17/328984/2012\r\n\r\nE-17/328985/2012 E-17/328986/2012\r\n\r\nE-17/328987/2012 E-17/328988/2012\r\n\r\nE-17/328989/2012 E-17/328990/2012\r\n\r\nE-17/328991/2012 E-17/328992/2012\r\n\r\nE-17/328993/2012 E-17/328994/2012\r\n\r\nE-17/328995/2012 E-17/328996/2012\r\n\r\nE-17/328997/2012 E-17/328998/2012\r\n\r\nE-17/328999/2012 E-17/329000/2012\r\n\r\nE-17/329001/2012 E-17/329002/2012\r\n\r\nE-17/329003/2012 E-17/329004/2012\r\n\r\nE-17/329005/2012 E-17/329006/2012\r\n\r\nE-17/329007/2012 E-17/329008/2012\r\n\r\nE-17/329009/2012 E-17/329010/2012\r\n\r\nE-17/329012/2012 E-17/329013/2012\r\n\r\nE-17/329014/2012 E-17/329021/2012\r\n\r\nE-17/329022/2012 E-17/329023/2012\r\n\r\nE-17/329024/2012 E-17/329025/2012\r\n\r\nE-17/329026/2012 E-17/329027/2012\r\n\r\nE-17/329028/2012 E-17/329029/2012\r\n\r\nE-17/329030/2012 E-17/329031/2012\r\n\r\nE-17/329032/2012 E-17/329033/2012\r\n\r\nE-17/329034/2012 E-17/329035/2012\r\n\r\nE-17/329036/2012 E-17/329037/2012\r\n\r\nE-17/329038/2012 E-17/329039/2012\r\n\r\nE-17/329040/2012 E-17/329041/2012\r\n\r\nE-17/329042/2012 E-17/329043/2012\r\n\r\nE-17/329044/2012 E-17/329045/2012\r\n\r\nE-17/329046/2012 E-17/329047/2012\r\n\r\nE-17/329048/2012 E-17/329049/2012\r\n\r\nE-17/329050/2012 E-17/329051/2012\r\n\r\nE-17/329053/2012 E-17/329054/2012\r\n\r\nE-17/329055/2012 E-17/329057/2012\r\n\r\nE-17/329058/2012 E-17/329060/2012\r\n\r\nE-17/329061/2012 E-17/329062/2012\r\n\r\nE-17/329064/2012 E-17/329065/2012\r\n\r\nE-17/329066/2012 E-17/329068/2012\r\n\r\nE-17/329069/2012 E-17/329096/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/323318/2012 E-17/329011/2012\r\n\r\nE-17/329017/2012 E-17/329052/2012\r\n\r\nE-17/329059/2012 E-17/329063/2012\r\n\r\nE-17/329067/2012 E-17/329070/2012\r\n\r\nE-17/329073/2012 E-17/329077/2012\r\n\r\nE-17/329078/2012 E-17/329079/2012\r\n\r\nE-17/329081/2012 E-17/329083/2012\r\n\r\nE-17/329084/2012 E-17/329085/2012\r\n\r\nE-17/329086/2012 E-17/329087/2012\r\n\r\nE-17/329088/2012 E-17/329089/2012\r\n\r\nE-17/329090/2012 E-17/329093/2012\r\n\r\nE-17/329094/2012 E-17/329095/2012\r\n\r\nE-17/329097/2012 E-17/329098/2012\r\n\r\nE-17/329099/2012 E-17/329100/2012\r\n\r\nE-17/329102/2012 E-17/329103/2012\r\n\r\nE-17/329104/2012 E-17/329105/2012\r\n\r\nE-17/329107/2012 E-17/329108/2012\r\n\r\nE-17/329109/2012 E-17/329110/2012\r\n\r\nE-17/329111/2012 E-17/329114/2012\r\n\r\nE-17/329115/2012 E-17/329116/2012\r\n\r\nE-17/329117/2012 E-17/329120/2012\r\n\r\nE-17/329122/2012 E-17/329124/2012\r\n\r\nE-17/329128/2012 E-17/329129/2012\r\n\r\nE-17/329130/2012 E-17/329132/2012\r\n\r\nE-17/329134/2012 E-17/329135/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716024"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/302227/2013 E-17/302234/2013\r\n\r\nE-17/302236/2013 E-17/302238/2013\r\n\r\nE-17/302240/2013 E-17/302242/2013\r\n\r\nE-17/302243/2013 E-17/302273/2013\r\n\r\nE-17/302275/2013 E-17/302278/2013\r\n\r\nE-17/302280/2013 E-17/302283/2013\r\n\r\nE-17/302286/2013 E-17/302287/2013\r\n\r\nE-17/302291/2013 E-17/302292/2013\r\n\r\nE-17/302293/2013 E-17/302294/2013\r\n\r\nE-17/302296/2013 E-17/302297/2013\r\n\r\nE-17/302298/2013 E-17/302300/2013\r\n\r\nE-17/302302/2013 E-17/302303/2013\r\n\r\nE-17/302306/2013 E-17/302307/2013\r\n\r\nE-17/302309/2013 E-17/302310/2013\r\n\r\nE-17/302312/2013 E-17/302314/2013\r\n\r\nE-17/302317/2013 E-17/302318/2013\r\n\r\nE-17/302319/2013 E-17/302321/2013\r\n\r\nE-17/302322/2013 E-17/302323/2013\r\n\r\nE-17/302326/2013 E-17/302327/2013\r\n\r\nE-17/302328/2013 E-17/302330/2013\r\n\r\nE-17/302332/2013 E-17/302334/2013\r\n\r\nE-17/302336/2013 E-17/302338/2013\r\n\r\nE-17/302339/2013 E-17/302340/2013\r\n\r\nE-17/302341/2013 E-17/302345/2013\r\n\r\nE-17/302346/2013 E-17/302347/2013\r\n\r\nE-17/302348/2013 E-17/302349/2013\r\n\r\nE-17/302350/2013 E-17/302351/2013\r\n\r\nE-17/302352/2013 E-17/302353/2013\r\n\r\nE-17/302354/2013 E-17/302358/2013\r\n\r\nE-17/302359/2013 E-17/302360/2013\r\n\r\nE-17/302362/2013 E-17/302363/2013\r\n\r\nE-17/302365/2013 E-17/302367/2013\r\n\r\nE-17/302368/2013 E-17/302369/2013\r\n\r\nE-17/302370/2013 E-17/302371/2013\r\n\r\nE-17/302372/2013 E-17/302373/2013\r\n\r\nE-17/302374/2013 E-17/302375/2013\r\n\r\nE-17/302377/2013 E-17/302378/2013\r\n\r\nE-17/302382/2013 E-17/302384/2013\r\n\r\nE-17/302386/2013 E-17/302388/2013\r\n\r\nE-17/302395/2013 E-17/302397/2013\r\n\r\nE-17/302398/2013 E-17/302399/2013\r\n\r\nE-17/302400/2013 E-17/302402/2013\r\n\r\nE-17/302403/2013 E-17/302404/2013\r\n\r\nE-17/302405/2013 E-17/302406/2013\r\n\r\nE-17/302407/2013 E-17/302408/2013\r\n\r\nE-17/302409/2013 E-17/302410/2013\r\n\r\nE-17/302411/2013 E-17/302412/2013\r\n\r\nE-17/302414/2013 E-17/302415/2013\r\n\r\nE-17/302416/2013 E-17/302418/2013\r\n\r\nE-17/302421/2013 E-17/302422/2013\r\n\r\nE-17/302423/2013 E-17/302424/2013\r\n\r\nE-17/302425/2013 E-17/302426/2013\r\n\r\nE-17/302427/2013 E-17/302428/2013\r\n\r\nE-17/302429/2013 E-17/302430/2013\r\n\r\nE-17/302431/2013 E-17/302432/2013\r\n\r\nE-17/302433/2013 E-17/302434/2013\r\n\r\nE-17/302437/2013 E-17/302438/2013\r\n\r\nE-17/302440/2013 E-17/302441/2013\r\n\r\nE-17/302442/2013 E-17/302443/2013\r\n\r\nE-17/302444/2013 E-17/302448/2013\r\n\r\nE-17/302450/2013 E-17/302452/2013\r\n\r\nE-17/302453/2013 E-17/302454/2013\r\n\r\nE-17/302455/2013 E-17/302456/2013\r\n\r\nE-17/302458/2013 E-17/302459/2013\r\n\r\nE-17/302461/2013 E-17/302462/2013\r\n\r\nE-17/302463/2013 E-17/302464/2013\r\n\r\nE-17/302465/2013 E-17/302466/2013\r\n\r\nE-17/302467/2013 E-17/302468/2013\r\n\r\nE-17/302469/2013 E-17/302470/2013\r\n\r\nE-17/302471/2013 E-17/302472/2013\r\n\r\nE-17/302475/2013 E-17/302476/2013\r\n\r\nE-17/315059/2009 E-17/315060/2009\r\n\r\nE-17/320705/2009 E-17/320706/2009\r\n\r\nE-17/320707/2009 E-17/322800/2009\r\n\r\nE-17/326009/2012 E-17/327235/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716025"
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                        "1716026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/302478/2013 E-17/302539/2013\r\n\r\nE-17/302545/2013 E-17/302546/2013\r\n\r\nE-17/302577/2013 E-17/302724/2013\r\n\r\nE-17/302762/2013 E-17/302769/2013\r\n\r\nE-17/302772/2013 E-17/302787/2013\r\n\r\nE-17/302798/2013 E-17/302957/2013\r\n\r\nE-17/302960/2013 E-17/302962/2013\r\n\r\nE-17/302968/2013 E-17/303010/2013\r\n\r\nE-17/303092/2013 E-17/303131/2013\r\n\r\nE-17/303153/2013 E-17/312099/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/302479/2013 E-17/302480/2013\r\n\r\nE-17/302482/2013 E-17/302483/2013\r\n\r\nE-17/302484/2013 E-17/302485/2013\r\n\r\nE-17/302486/2013 E-17/302489/2013\r\n\r\nE-17/302492/2013 E-17/302494/2013\r\n\r\nE-17/302511/2013 E-17/302513/2013\r\n\r\nE-17/302515/2013 E-17/302516/2013\r\n\r\nE-17/302518/2013 E-17/302519/2013\r\n\r\nE-17/302520/2013 E-17/302522/2013\r\n\r\nE-17/302524/2013 E-17/302525/2013\r\n\r\nE-17/302526/2013 E-17/302529/2013\r\n\r\nE-17/302530/2013 E-17/302537/2013\r\n\r\nE-17/302540/2013 E-17/302541/2013\r\n\r\nE-17/302551/2013 E-17/302574/2013\r\n\r\nE-17/302581/2013 E-17/302594/2013\r\n\r\nE-17/302611/2013 E-17/302613/2013\r\n\r\nE-17/302615/2013 E-17/302617/2013\r\n\r\nE-17/302671/2013 E-17/302672/2013\r\n\r\nE-17/302673/2013 E-17/302675/2013\r\n\r\nE-17/302679/2013 E-17/302680/2013\r\n\r\nE-17/302685/2013 E-17/302699/2013\r\n\r\nE-17/302723/2013 E-17/302727/2013\r\n\r\nE-17/302728/2013 E-17/302729/2013\r\n\r\nE-17/302735/2013 E-17/302737/2013\r\n\r\nE-17/302742/2013 E-17/302745/2013\r\n\r\nE-17/302748/2013 E-17/302776/2013\r\n\r\nE-17/302777/2013 E-17/302781/2013\r\n\r\nE-17/302782/2013 E-17/302791/2013\r\n\r\nE-17/302793/2013 E-17/302802/2013\r\n\r\nE-17/302805/2013 E-17/302807/2013\r\n\r\nE-17/302808/2013 E-17/302811/2013\r\n\r\nE-17/302813/2013 E-17/302815/2013\r\n\r\nE-17/302830/2013 E-17/302837/2013\r\n\r\nE-17/302847/2013 E-17/302860/2013\r\n\r\nE-17/302862/2013 E-17/302864/2013\r\n\r\nE-17/302956/2013 E-17/302959/2013\r\n\r\nE-17/302963/2013 E-17/302966/2013\r\n\r\nE-17/302970/2013 E-17/302988/2013\r\n\r\nE-17/302997/2013 E-17/303008/2013\r\n\r\nE-17/303009/2013 E-17/303011/2013\r\n\r\nE-17/303013/2013 E-17/303033/2013\r\n\r\nE-17/303035/2013 E-17/303038/2013\r\n\r\nE-17/303040/2013 E-17/303044/2013\r\n\r\nE-17/303051/2013 E-17/303052/2013\r\n\r\nE-17/303057/2013 E-17/303059/2013\r\n\r\nE-17/303061/2013 E-17/303062/2013\r\n\r\nE-17/303063/2013 E-17/303064/2013\r\n\r\nE-17/303066/2013 E-17/303067/2013\r\n\r\nE-17/303069/2013 E-17/303073/2013\r\n\r\nE-17/303075/2013 E-17/303076/2013\r\n\r\nE-17/303079/2013 E-17/303084/2013\r\n\r\nE-17/303085/2013 E-17/303113/2013\r\n\r\nE-17/303127/2013 E-17/303128/2013\r\n\r\nE-17/303129/2013 E-17/303130/2013\r\n\r\nE-17/303133/2013 E-17/303135/2013\r\n\r\nE-17/303138/2013 E-17/303141/2013\r\n\r\nE-17/303142/2013 E-17/303163/2013\r\n\r\nE-17/303167/2013 E-17/303169/2013\r\n\r\nE-17/303173/2013 E-17/303176/2013\r\n\r\nE-17/303178/2013 E-17/303182/2013\r\n\r\nE-17/303184/2013 E-17/303186/2013\r\n\r\nE-17/303189/2013 E-17/303193/2013\r\n\r\nE-17/303196/2013 E-17/303197/2013\r\n\r\nE-17/313574/2011 E-17/320862/2011\r\n\r\nE-17/326649/2010 E-17/328403/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716026"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304772/2013 E-17/304774/2013\r\n\r\nE-17/304775/2013 E-17/304778/2013\r\n\r\nE-17/304813/2013 E-17/304814/2013\r\n\r\nE-17/304826/2013 E-17/304828/2013\r\n\r\nE-17/304830/2013 E-17/304840/2013\r\n\r\nE-17/304845/2013 E-17/304851/2013\r\n\r\nE-17/304854/2013 E-17/304877/2013\r\n\r\nE-17/304884/2013 E-17/304913/2013\r\n\r\nE-17/304917/2013 E-17/304946/2013\r\n\r\nE-17/304953/2013 E-17/304986/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304769/2013 E-17/304770/2013\r\n\r\nE-17/304771/2013 E-17/304773/2013\r\n\r\nE-17/304776/2013 E-17/304779/2013\r\n\r\nE-17/304780/2013 E-17/304786/2013\r\n\r\nE-17/304787/2013 E-17/304788/2013\r\n\r\nE-17/304790/2013 E-17/304791/2013\r\n\r\nE-17/304793/2013 E-17/304794/2013\r\n\r\nE-17/304796/2013 E-17/304797/2013\r\n\r\nE-17/304799/2013 E-17/304800/2013\r\n\r\nE-17/304802/2013 E-17/304804/2013\r\n\r\nE-17/304805/2013 E-17/304815/2013\r\n\r\nE-17/304816/2013 E-17/304818/2013\r\n\r\nE-17/304823/2013 E-17/304825/2013\r\n\r\nE-17/304827/2013 E-17/304831/2013\r\n\r\nE-17/304834/2013 E-17/304835/2013\r\n\r\nE-17/304837/2013 E-17/304838/2013\r\n\r\nE-17/304842/2013 E-17/304850/2013\r\n\r\nE-17/304852/2013 E-17/304856/2013\r\n\r\nE-17/304858/2013 E-17/304860/2013\r\n\r\nE-17/304861/2013 E-17/304862/2013\r\n\r\nE-17/304863/2013 E-17/304864/2013\r\n\r\nE-17/304867/2013 E-17/304868/2013\r\n\r\nE-17/304870/2013 E-17/304872/2013\r\n\r\nE-17/304873/2013 E-17/304874/2013\r\n\r\nE-17/304875/2013 E-17/304883/2013\r\n\r\nE-17/304894/2013 E-17/304907/2013\r\n\r\nE-17/304908/2013 E-17/304909/2013\r\n\r\nE-17/304910/2013 E-17/304912/2013\r\n\r\nE-17/304915/2013 E-17/304920/2013\r\n\r\nE-17/304921/2013 E-17/304922/2013\r\n\r\nE-17/304923/2013 E-17/304924/2013\r\n\r\nE-17/304925/2013 E-17/304926/2013\r\n\r\nE-17/304929/2013 E-17/304930/2013\r\n\r\nE-17/304931/2013 E-17/304932/2013\r\n\r\nE-17/304934/2013 E-17/304936/2013\r\n\r\nE-17/304938/2013 E-17/304942/2013\r\n\r\nE-17/304943/2013 E-17/304945/2013\r\n\r\nE-17/304950/2013 E-17/304951/2013\r\n\r\nE-17/304952/2013 E-17/304958/2013\r\n\r\nE-17/304960/2013 E-17/304966/2013\r\n\r\nE-17/304967/2013 E-17/304968/2013\r\n\r\nE-17/304969/2013 E-17/304970/2013\r\n\r\nE-17/304972/2013 E-17/304973/2013\r\n\r\nE-17/304974/2013 E-17/304975/2013\r\n\r\nE-17/304976/2013 E-17/304978/2013\r\n\r\nE-17/304979/2013 E-17/304980/2013\r\n\r\nE-17/304992/2013 E-17/304993/2013\r\n\r\nE-17/304995/2013 E-17/304996/2013\r\n\r\nE-17/304998/2013 E-17/305001/2013\r\n\r\nE-17/305002/2013 E-17/305003/2013\r\n\r\nE-17/305005/2013 E-17/305006/2013\r\n\r\nE-17/305011/2013 E-17/305012/2013\r\n\r\nE-17/305013/2013 E-17/305015/2013\r\n\r\nE-17/305017/2013 E-17/305018/2013\r\n\r\nE-17/305020/2013 E-17/305023/2013\r\n\r\nE-17/305024/2013 E-17/305025/2013\r\n\r\nE-17/305029/2013 E-17/305030/2013\r\n\r\nE-17/305032/2013 E-17/305033/2013\r\n\r\nE-17/305034/2013 E-17/305035/2013\r\n\r\nE-17/305036/2013 E-17/305040/2013\r\n\r\nE-17/305041/2013 E-17/305042/2013\r\n\r\nE-17/305044/2013 E-17/305047/2013\r\n\r\nE-17/305048/2013 E-17/305049/2013\r\n\r\nE-17/305050/2013 E-17/305052/2013\r\n\r\nE-17/319896/2012 E-17/324972/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716027"
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                        "1716028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301898/2013 E-17/301900/2013\r\n\r\nE-17/301902/2013 E-17/301903/2013\r\n\r\nE-17/301904/2013 E-17/301905/2013\r\n\r\nE-17/301906/2013 E-17/301909/2013\r\n\r\nE-17/301910/2013 E-17/301912/2013\r\n\r\nE-17/301914/2013 E-17/301915/2013\r\n\r\nE-17/301916/2013 E-17/301917/2013\r\n\r\nE-17/301918/2013 E-17/301919/2013\r\n\r\nE-17/301920/2013 E-17/301921/2013\r\n\r\nE-17/301922/2013 E-17/301924/2013\r\n\r\nE-17/301925/2013 E-17/301927/2013\r\n\r\nE-17/301929/2013 E-17/301936/2013\r\n\r\nE-17/301937/2013 E-17/301939/2013\r\n\r\nE-17/301940/2013 E-17/301942/2013\r\n\r\nE-17/301943/2013 E-17/301946/2013\r\n\r\nE-17/301948/2013 E-17/301950/2013\r\n\r\nE-17/301951/2013 E-17/301952/2013\r\n\r\nE-17/301960/2013 E-17/301964/2013\r\n\r\nE-17/301965/2013 E-17/301996/2013\r\n\r\nE-17/302029/2013 E-17/302034/2013\r\n\r\nE-17/302036/2013 E-17/302051/2013\r\n\r\nE-17/302054/2013 E-17/302057/2013\r\n\r\nE-17/302079/2013 E-17/302082/2013\r\n\r\nE-17/302101/2013 E-17/302179/2013\r\n\r\nE-17/302183/2013 E-17/302222/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301899/2013 E-17/301901/2013\r\n\r\nE-17/301926/2013 E-17/301928/2013\r\n\r\nE-17/301930/2013 E-17/301931/2013\r\n\r\nE-17/301933/2013 E-17/301934/2013\r\n\r\nE-17/301941/2013 E-17/301956/2013\r\n\r\nE-17/301963/2013 E-17/301972/2013\r\n\r\nE-17/301988/2013 E-17/301992/2013\r\n\r\nE-17/301993/2013 E-17/301998/2013\r\n\r\nE-17/301999/2013 E-17/302004/2013\r\n\r\nE-17/302008/2013 E-17/302030/2013\r\n\r\nE-17/302032/2013 E-17/302037/2013\r\n\r\nE-17/302038/2013 E-17/302039/2013\r\n\r\nE-17/302040/2013 E-17/302041/2013\r\n\r\nE-17/302042/2013 E-17/302043/2013\r\n\r\nE-17/302045/2013 E-17/302047/2013\r\n\r\nE-17/302048/2013 E-17/302050/2013\r\n\r\nE-17/302052/2013 E-17/302053/2013\r\n\r\nE-17/302055/2013 E-17/302056/2013\r\n\r\nE-17/302058/2013 E-17/302076/2013\r\n\r\nE-17/302080/2013 E-17/302081/2013\r\n\r\nE-17/302089/2013 E-17/302090/2013\r\n\r\nE-17/302091/2013 E-17/302100/2013\r\n\r\nE-17/302103/2013 E-17/302104/2013\r\n\r\nE-17/302106/2013 E-17/302108/2013\r\n\r\nE-17/302109/2013 E-17/302110/2013\r\n\r\nE-17/302113/2013 E-17/302114/2013\r\n\r\nE-17/302116/2013 E-17/302117/2013\r\n\r\nE-17/302118/2013 E-17/302119/2013\r\n\r\nE-17/302136/2013 E-17/302138/2013\r\n\r\nE-17/302140/2013 E-17/302141/2013\r\n\r\nE-17/302142/2013 E-17/302143/2013\r\n\r\nE-17/302144/2013 E-17/302145/2013\r\n\r\nE-17/302146/2013 E-17/302149/2013\r\n\r\nE-17/302153/2013 E-17/302164/2013\r\n\r\nE-17/302165/2013 E-17/302166/2013\r\n\r\nE-17/302167/2013 E-17/302173/2013\r\n\r\nE-17/302174/2013 E-17/302175/2013\r\n\r\nE-17/302176/2013 E-17/302177/2013\r\n\r\nE-17/302178/2013 E-17/302182/2013\r\n\r\nE-17/302185/2013 E-17/302186/2013\r\n\r\nE-17/302188/2013 E-17/302189/2013\r\n\r\nE-17/302190/2013 E-17/302191/2013\r\n\r\nE-17/302193/2013 E-17/302194/2013\r\n\r\nE-17/302195/2013 E-17/302196/2013\r\n\r\nE-17/302205/2013 E-17/302207/2013\r\n\r\nE-17/302208/2013 E-17/302210/2013\r\n\r\nE-17/302212/2013 E-17/302215/2013\r\n\r\nE-17/302219/2013 E-17/302220/2013\r\n\r\nE-17/302223/2013 E-17/302224/2013\r\n\r\nE-17/302225/2013 E-17/310299/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716028"
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                        "1716029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/305058/2013 E-17/305074/2013\r\n\r\nE-17/305211/2013 E-17/305213/2013\r\n\r\nE-17/305215/2013 E-17/305467/2013\r\n\r\nE-17/305470/2013 E-17/305473/2013\r\n\r\nE-17/305508/2013 E-17/305519/2013\r\n\r\nE-17/315259/2012 E-17/317725/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304768/2012 E-17/305053/2013\r\n\r\nE-17/305054/2013 E-17/305060/2013\r\n\r\nE-17/305061/2013 E-17/305063/2013\r\n\r\nE-17/305065/2013 E-17/305086/2013\r\n\r\nE-17/305106/2013 E-17/305107/2013\r\n\r\nE-17/305116/2013 E-17/305117/2013\r\n\r\nE-17/305122/2013 E-17/305143/2013\r\n\r\nE-17/305144/2013 E-17/305146/2013\r\n\r\nE-17/305148/2013 E-17/305151/2013\r\n\r\nE-17/305152/2013 E-17/305153/2013\r\n\r\nE-17/305154/2013 E-17/305155/2013\r\n\r\nE-17/305157/2013 E-17/305159/2013\r\n\r\nE-17/305161/2013 E-17/305162/2013\r\n\r\nE-17/305174/2013 E-17/305175/2013\r\n\r\nE-17/305177/2013 E-17/305178/2013\r\n\r\nE-17/305180/2013 E-17/305184/2013\r\n\r\nE-17/305185/2013 E-17/305188/2013\r\n\r\nE-17/305189/2013 E-17/305193/2013\r\n\r\nE-17/305194/2013 E-17/305195/2013\r\n\r\nE-17/305196/2013 E-17/305199/2013\r\n\r\nE-17/305201/2013 E-17/305203/2013\r\n\r\nE-17/305205/2013 E-17/305207/2013\r\n\r\nE-17/305209/2013 E-17/305214/2013\r\n\r\nE-17/305218/2013 E-17/305260/2013\r\n\r\nE-17/305261/2013 E-17/305265/2013\r\n\r\nE-17/305279/2013 E-17/305353/2013\r\n\r\nE-17/305390/2013 E-17/305391/2013\r\n\r\nE-17/305392/2013 E-17/305399/2013\r\n\r\nE-17/305400/2013 E-17/305401/2013\r\n\r\nE-17/305412/2013 E-17/305427/2013\r\n\r\nE-17/305429/2013 E-17/305430/2013\r\n\r\nE-17/305435/2013 E-17/305436/2013\r\n\r\nE-17/305437/2013 E-17/305438/2013\r\n\r\nE-17/305448/2013 E-17/305449/2013\r\n\r\nE-17/305450/2013 E-17/305453/2013\r\n\r\nE-17/305455/2013 E-17/305464/2013\r\n\r\nE-17/305472/2013 E-17/305476/2013\r\n\r\nE-17/305479/2013 E-17/305483/2013\r\n\r\nE-17/305484/2013 E-17/305485/2013\r\n\r\nE-17/305486/2013 E-17/305487/2013\r\n\r\nE-17/305488/2013 E-17/305491/2013\r\n\r\nE-17/305492/2013 E-17/305494/2013\r\n\r\nE-17/305496/2013 E-17/305499/2013\r\n\r\nE-17/305500/2013 E-17/305501/2013\r\n\r\nE-17/305507/2013 E-17/305509/2013\r\n\r\nE-17/305510/2013 E-17/305511/2013\r\n\r\nE-17/305512/2013 E-17/305513/2013\r\n\r\nE-17/305514/2013 E-17/305516/2013\r\n\r\nE-17/305517/2013 E-17/305518/2013\r\n\r\nE-17/305520/2013 E-17/305521/2013\r\n\r\nE-17/305522/2013 E-17/305523/2013\r\n\r\nE-17/305524/2013 E-17/305525/2013\r\n\r\nE-17/305527/2013 E-17/305530/2013\r\n\r\nE-17/305531/2013 E-17/305532/2013\r\n\r\nE-17/305533/2013 E-17/305534/2013\r\n\r\nE-17/305535/2013 E-17/305537/2013\r\n\r\nE-17/305538/2013 E-17/305539/2013\r\n\r\nE-17/305540/2013 E-17/305541/2013\r\n\r\nE-17/305543/2013 E-17/305544/2013\r\n\r\nE-17/305545/2013 E-17/305546/2013\r\n\r\nE-17/305547/2013 E-17/305548/2013\r\n\r\nE-17/305550/2013 E-17/305552/2013\r\n\r\nE-17/305553/2013 E-17/305555/2013\r\n\r\nE-17/305556/2013 E-17/305557/2013\r\n\r\nE-17/305558/2013 E-17/305559/2013\r\n\r\nE-17/305560/2013 E-17/305562/2013\r\n\r\nE-17/305563/2013 E-17/305565/2013\r\n\r\nE-17/305567/2013 E-17/305569/2013\r\n\r\nE-17/307562/2012 E-17/326558/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716029"
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                        "1716030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303372/2013 E-17/303470/2013\r\n\r\nE-17/303500/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303206/2013 E-17/303212/2013\r\n\r\nE-17/303226/2013 E-17/303227/2013\r\n\r\nE-17/303228/2013 E-17/303229/2013\r\n\r\nE-17/303232/2013 E-17/303242/2013\r\n\r\nE-17/303243/2013 E-17/303244/2013\r\n\r\nE-17/303246/2013 E-17/303247/2013\r\n\r\nE-17/303248/2013 E-17/303249/2013\r\n\r\nE-17/303251/2013 E-17/303252/2013\r\n\r\nE-17/303254/2013 E-17/303257/2013\r\n\r\nE-17/303258/2013 E-17/303259/2013\r\n\r\nE-17/303260/2013 E-17/303262/2013\r\n\r\nE-17/303263/2013 E-17/303264/2013\r\n\r\nE-17/303265/2013 E-17/303266/2013\r\n\r\nE-17/303267/2013 E-17/303270/2013\r\n\r\nE-17/303271/2013 E-17/303273/2013\r\n\r\nE-17/303275/2013 E-17/303276/2013\r\n\r\nE-17/303277/2013 E-17/303279/2013\r\n\r\nE-17/303280/2013 E-17/303281/2013\r\n\r\nE-17/303282/2013 E-17/303283/2013\r\n\r\nE-17/303286/2013 E-17/303287/2013\r\n\r\nE-17/303289/2013 E-17/303290/2013\r\n\r\nE-17/303292/2013 E-17/303293/2013\r\n\r\nE-17/303296/2013 E-17/303298/2013\r\n\r\nE-17/303299/2013 E-17/303300/2013\r\n\r\nE-17/303302/2013 E-17/303303/2013\r\n\r\nE-17/303304/2013 E-17/303305/2013\r\n\r\nE-17/303308/2013 E-17/303311/2013\r\n\r\nE-17/303329/2013 E-17/303339/2013\r\n\r\nE-17/303340/2013 E-17/303342/2013\r\n\r\nE-17/303343/2013 E-17/303353/2013\r\n\r\nE-17/303355/2013 E-17/303357/2013\r\n\r\nE-17/303358/2013 E-17/303370/2013\r\n\r\nE-17/303373/2013 E-17/303375/2013\r\n\r\nE-17/303377/2013 E-17/303378/2013\r\n\r\nE-17/303379/2013 E-17/303381/2013\r\n\r\nE-17/303383/2013 E-17/303384/2013\r\n\r\nE-17/303385/2013 E-17/303386/2013\r\n\r\nE-17/303387/2013 E-17/303388/2013\r\n\r\nE-17/303394/2013 E-17/303396/2013\r\n\r\nE-17/303397/2013 E-17/303398/2013\r\n\r\nE-17/303399/2013 E-17/303400/2013\r\n\r\nE-17/303401/2013 E-17/303402/2013\r\n\r\nE-17/303404/2013 E-17/303405/2013\r\n\r\nE-17/303406/2013 E-17/303408/2013\r\n\r\nE-17/303409/2013 E-17/303410/2013\r\n\r\nE-17/303424/2013 E-17/303426/2013\r\n\r\nE-17/303430/2013 E-17/303431/2013\r\n\r\nE-17/303434/2013 E-17/303446/2013\r\n\r\nE-17/303457/2013 E-17/303462/2013\r\n\r\nE-17/303464/2013 E-17/303480/2013\r\n\r\nE-17/303481/2013 E-17/303484/2013\r\n\r\nE-17/303485/2013 E-17/303487/2013\r\n\r\nE-17/303488/2013 E-17/303490/2013\r\n\r\nE-17/303491/2013 E-17/303494/2013\r\n\r\nE-17/303496/2013 E-17/303499/2013\r\n\r\nE-17/303501/2013 E-17/303502/2013\r\n\r\nE-17/303503/2013 E-17/303505/2013\r\n\r\nE-17/303506/2013 E-17/303508/2013\r\n\r\nE-17/303509/2013 E-17/303513/2013\r\n\r\nE-17/303514/2013 E-17/303516/2013\r\n\r\nE-17/303518/2013 E-17/303519/2013\r\n\r\nE-17/303520/2013 E-17/303527/2013\r\n\r\nE-17/303528/2013 E-17/303529/2013\r\n\r\nE-17/303531/2013 E-17/303532/2013\r\n\r\nE-17/303534/2013 E-17/303536/2013\r\n\r\nE-17/303559/2013 E-17/303560/2013\r\n\r\nE-17/303572/2013 E-17/303575/2013\r\n\r\nE-17/303611/2013 E-17/303617/2013\r\n\r\nE-17/303618/2013 E-17/303620/2013\r\n\r\nE-17/303622/2013 E-17/303625/2013\r\n\r\nE-17/303626/2013 E-17/303628/2013\r\n\r\nE-17/303629/2013 E-17/303630/2013\r\n\r\nE-17/303635/2013 E-17/304880/2011\r\n\r\nE-17/307525/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716030"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/305956/2013 E-17/329865/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/300727/2013 E-17/301591/2012\r\n\r\nE-17/302301/2013 E-17/305571/2013\r\n\r\nE-17/305573/2013 E-17/305575/2013\r\n\r\nE-17/305576/2013 E-17/305577/2013\r\n\r\nE-17/305579/2013 E-17/305580/2013\r\n\r\nE-17/305582/2013 E-17/305590/2013\r\n\r\nE-17/305592/2013 E-17/305593/2013\r\n\r\nE-17/305594/2013 E-17/305596/2013\r\n\r\nE-17/305597/2013 E-17/305599/2013\r\n\r\nE-17/305601/2013 E-17/305602/2013\r\n\r\nE-17/305626/2013 E-17/305629/2013\r\n\r\nE-17/305638/2013 E-17/305642/2013\r\n\r\nE-17/305645/2013 E-17/305648/2013\r\n\r\nE-17/305650/2013 E-17/305654/2013\r\n\r\nE-17/305658/2013 E-17/305659/2013\r\n\r\nE-17/305660/2013 E-17/305661/2013\r\n\r\nE-17/305662/2013 E-17/305663/2013\r\n\r\nE-17/305665/2013 E-17/305666/2013\r\n\r\nE-17/305668/2013 E-17/305671/2013\r\n\r\nE-17/305708/2013 E-17/305709/2013\r\n\r\nE-17/305710/2013 E-17/305723/2013\r\n\r\nE-17/305724/2013 E-17/305725/2013\r\n\r\nE-17/305727/2013 E-17/305729/2013\r\n\r\nE-17/305734/2013 E-17/305742/2013\r\n\r\nE-17/305751/2013 E-17/305753/2013\r\n\r\nE-17/305754/2013 E-17/305755/2013\r\n\r\nE-17/305756/2013 E-17/305757/2013\r\n\r\nE-17/305763/2013 E-17/305766/2013\r\n\r\nE-17/305767/2013 E-17/305769/2013\r\n\r\nE-17/305770/2013 E-17/305771/2013\r\n\r\nE-17/305773/2013 E-17/305775/2013\r\n\r\nE-17/305776/2013 E-17/305777/2013\r\n\r\nE-17/305779/2013 E-17/305780/2013\r\n\r\nE-17/305781/2013 E-17/305782/2013\r\n\r\nE-17/305783/2013 E-17/305784/2013\r\n\r\nE-17/305785/2013 E-17/305815/2013\r\n\r\nE-17/305816/2013 E-17/305817/2013\r\n\r\nE-17/305818/2013 E-17/305819/2013\r\n\r\nE-17/305820/2013 E-17/305821/2013\r\n\r\nE-17/305822/2013 E-17/305823/2013\r\n\r\nE-17/305824/2013 E-17/305830/2013\r\n\r\nE-17/305832/2013 E-17/305833/2013\r\n\r\nE-17/305836/2013 E-17/305838/2013\r\n\r\nE-17/305843/2013 E-17/305848/2013\r\n\r\nE-17/305849/2013 E-17/305853/2013\r\n\r\nE-17/305854/2013 E-17/305855/2013\r\n\r\nE-17/305857/2013 E-17/305860/2013\r\n\r\nE-17/305863/2013 E-17/305864/2013\r\n\r\nE-17/305865/2013 E-17/305866/2013\r\n\r\nE-17/305867/2013 E-17/305868/2013\r\n\r\nE-17/305870/2013 E-17/305871/2013\r\n\r\nE-17/305873/2013 E-17/305875/2013\r\n\r\nE-17/305876/2013 E-17/305887/2013\r\n\r\nE-17/305896/2013 E-17/305899/2013\r\n\r\nE-17/305901/2013 E-17/305906/2013\r\n\r\nE-17/305909/2013 E-17/305910/2013\r\n\r\nE-17/305911/2013 E-17/305913/2013\r\n\r\nE-17/305914/2013 E-17/305917/2013\r\n\r\nE-17/305918/2013 E-17/305919/2013\r\n\r\nE-17/305924/2013 E-17/305928/2013\r\n\r\nE-17/305931/2013 E-17/305932/2013\r\n\r\nE-17/305934/2013 E-17/305935/2013\r\n\r\nE-17/305936/2013 E-17/305938/2013\r\n\r\nE-17/305939/2013 E-17/305941/2013\r\n\r\nE-17/305942/2013 E-17/305952/2013\r\n\r\nE-17/305958/2013 E-17/305961/2013\r\n\r\nE-17/305966/2013 E-17/305968/2013\r\n\r\nE-17/305975/2013 E-17/305985/2013\r\n\r\nE-17/305986/2013 E-17/305988/2013\r\n\r\nE-17/305989/2013 E-17/305991/2013\r\n\r\nE-17/305994/2013 E-17/305997/2013\r\n\r\nE-17/306051/2013 E-17/310224/2012\r\n\r\nE-17/312747/2012 E-17/313472/2012\r\n\r\nE-17/313475/2012 E-17/316959/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716031"
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                        "1716032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/308726/2007 E-17/314547/2007\r\n\r\nE-17/314548/2007 E-17/326415/2012\r\n\r\nE-17/326418/2012 E-17/326426/2012\r\n\r\nE-17/326427/2012 E-17/326429/2012\r\n\r\nE-17/326430/2012 E-17/326432/2012\r\n\r\nE-17/326433/2012 E-17/326435/2012\r\n\r\nE-17/326436/2012 E-17/326446/2012\r\n\r\nE-17/326449/2012 E-17/326454/2012\r\n\r\nE-17/326457/2012 E-17/326466/2012\r\n\r\nE-17/326468/2012 E-17/326469/2012\r\n\r\nE-17/326472/2012 E-17/326476/2012\r\n\r\nE-17/326480/2012 E-17/326484/2012\r\n\r\nE-17/326485/2012 E-17/326487/2012\r\n\r\nE-17/326490/2012 E-17/326502/2012\r\n\r\nE-17/326505/2012 E-17/326510/2012\r\n\r\nE-17/326517/2012 E-17/326518/2012\r\n\r\nE-17/326520/2012 E-17/326533/2012\r\n\r\nE-17/326534/2012 E-17/326535/2012\r\n\r\nE-17/326536/2012 E-17/326537/2012\r\n\r\nE-17/326538/2012 E-17/326541/2012\r\n\r\nE-17/326542/2012 E-17/326543/2012\r\n\r\nE-17/326547/2012 E-17/326548/2012\r\n\r\nE-17/326549/2012 E-17/326550/2012\r\n\r\nE-17/326552/2012 E-17/326560/2012\r\n\r\nE-17/326563/2012 E-17/326571/2012\r\n\r\nE-17/326579/2012 E-17/326583/2012\r\n\r\nE-17/326585/2012 E-17/326594/2012\r\n\r\nE-17/326597/2012 E-17/326599/2012\r\n\r\nE-17/326601/2012 E-17/326604/2012\r\n\r\nE-17/326611/2012 E-17/326614/2012\r\n\r\nE-17/326615/2012 E-17/326616/2012\r\n\r\nE-17/326617/2012 E-17/326618/2012\r\n\r\nE-17/326619/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/311824/2011 E-17/311830/2011\r\n\r\nE-17/316702/2010 E-17/318778/2011\r\n\r\nE-17/320466/2012 E-17/321475/2012\r\n\r\nE-17/321477/2012 E-17/321478/2012\r\n\r\nE-17/321685/2012 E-17/326412/2012\r\n\r\nE-17/326413/2012 E-17/326414/2012\r\n\r\nE-17/326416/2012 E-17/326417/2012\r\n\r\nE-17/326419/2012 E-17/326420/2012\r\n\r\nE-17/326421/2012 E-17/326422/2012\r\n\r\nE-17/326423/2012 E-17/326424/2012\r\n\r\nE-17/326425/2012 E-17/326428/2012\r\n\r\nE-17/326431/2012 E-17/326434/2012\r\n\r\nE-17/326437/2012 E-17/326445/2012\r\n\r\nE-17/326447/2012 E-17/326448/2012\r\n\r\nE-17/326450/2012 E-17/326452/2012\r\n\r\nE-17/326455/2012 E-17/326456/2012\r\n\r\nE-17/326460/2012 E-17/326461/2012\r\n\r\nE-17/326462/2012 E-17/326465/2012\r\n\r\nE-17/326467/2012 E-17/326474/2012\r\n\r\nE-17/326475/2012 E-17/326477/2012\r\n\r\nE-17/326479/2012 E-17/326482/2012\r\n\r\nE-17/326486/2012 E-17/326489/2012\r\n\r\nE-17/326493/2012 E-17/326494/2012\r\n\r\nE-17/326496/2012 E-17/326497/2012\r\n\r\nE-17/326498/2012 E-17/326499/2012\r\n\r\nE-17/326500/2012 E-17/326501/2012\r\n\r\nE-17/326503/2012 E-17/326506/2012\r\n\r\nE-17/326507/2012 E-17/326511/2012\r\n\r\nE-17/326513/2012 E-17/326514/2012\r\n\r\nE-17/326519/2012 E-17/326521/2012\r\n\r\nE-17/326522/2012 E-17/326527/2012\r\n\r\nE-17/326530/2012 E-17/326531/2012\r\n\r\nE-17/326544/2012 E-17/326545/2012\r\n\r\nE-17/326546/2012 E-17/326554/2012\r\n\r\nE-17/326570/2012 E-17/326573/2012\r\n\r\nE-17/326575/2012 E-17/326577/2012\r\n\r\nE-17/326581/2012 E-17/326586/2012\r\n\r\nE-17/326587/2012 E-17/326590/2012\r\n\r\nE-17/326592/2012 E-17/326595/2012\r\n\r\nE-17/326600/2012 E-17/326605/2012\r\n\r\nE-17/326606/2012 E-17/326608/2012\r\n\r\nE-17/326610/2012 E-17/326644/2012\r\n\r\nE-17/326713/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716032"
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                        "1716033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301620/2013 E-17/301621/2013\r\n\r\nE-17/301622/2013 E-17/301623/2013\r\n\r\nE-17/301624/2013 E-17/301625/2013\r\n\r\nE-17/301637/2013 E-17/301656/2013\r\n\r\nE-17/301663/2013 E-17/301664/2013\r\n\r\nE-17/301677/2013 E-17/301691/2013\r\n\r\nE-17/301694/2013 E-17/301695/2013\r\n\r\nE-17/301697/2013 E-17/301698/2013\r\n\r\nE-17/301701/2013 E-17/301702/2013\r\n\r\nE-17/301714/2013 E-17/301718/2013\r\n\r\nE-17/301720/2013 E-17/301721/2013\r\n\r\nE-17/301745/2013 E-17/301759/2013\r\n\r\nE-17/301767/2013 E-17/301829/2013\r\n\r\nE-17/301864/2013 E-17/301884/2013\r\n\r\nE-17/310480/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301626/2013 E-17/301628/2013\r\n\r\nE-17/301629/2013 E-17/301630/2013\r\n\r\nE-17/301631/2013 E-17/301632/2013\r\n\r\nE-17/301633/2013 E-17/301634/2013\r\n\r\nE-17/301635/2013 E-17/301636/2013\r\n\r\nE-17/301638/2013 E-17/301639/2013\r\n\r\nE-17/301640/2013 E-17/301641/2013\r\n\r\nE-17/301652/2013 E-17/301653/2013\r\n\r\nE-17/301654/2013 E-17/301655/2013\r\n\r\nE-17/301657/2013 E-17/301668/2013\r\n\r\nE-17/301669/2013 E-17/301678/2013\r\n\r\nE-17/301680/2013 E-17/301684/2013\r\n\r\nE-17/301685/2013 E-17/301686/2013\r\n\r\nE-17/301688/2013 E-17/301689/2013\r\n\r\nE-17/301690/2013 E-17/301693/2013\r\n\r\nE-17/301696/2013 E-17/301699/2013\r\n\r\nE-17/301703/2013 E-17/301705/2013\r\n\r\nE-17/301708/2013 E-17/301709/2013\r\n\r\nE-17/301710/2013 E-17/301711/2013\r\n\r\nE-17/301712/2013 E-17/301715/2013\r\n\r\nE-17/301716/2013 E-17/301717/2013\r\n\r\nE-17/301719/2013 E-17/301736/2013\r\n\r\nE-17/301742/2013 E-17/301760/2013\r\n\r\nE-17/301761/2013 E-17/301762/2013\r\n\r\nE-17/301766/2013 E-17/301769/2013\r\n\r\nE-17/301776/2013 E-17/301777/2013\r\n\r\nE-17/301778/2013 E-17/301779/2013\r\n\r\nE-17/301781/2013 E-17/301782/2013\r\n\r\nE-17/301783/2013 E-17/301792/2013\r\n\r\nE-17/301807/2013 E-17/301810/2013\r\n\r\nE-17/301812/2013 E-17/301816/2013\r\n\r\nE-17/301818/2013 E-17/301819/2013\r\n\r\nE-17/301823/2013 E-17/301824/2013\r\n\r\nE-17/301825/2013 E-17/301826/2013\r\n\r\nE-17/301828/2013 E-17/301830/2013\r\n\r\nE-17/301831/2013 E-17/301837/2013\r\n\r\nE-17/301838/2013 E-17/301839/2013\r\n\r\nE-17/301840/2013 E-17/301841/2013\r\n\r\nE-17/301842/2013 E-17/301843/2013\r\n\r\nE-17/301845/2013 E-17/301847/2013\r\n\r\nE-17/301848/2013 E-17/301849/2013\r\n\r\nE-17/301850/2013 E-17/301851/2013\r\n\r\nE-17/301852/2013 E-17/301853/2013\r\n\r\nE-17/301854/2013 E-17/301855/2013\r\n\r\nE-17/301856/2013 E-17/301857/2013\r\n\r\nE-17/301858/2013 E-17/301860/2013\r\n\r\nE-17/301861/2013 E-17/301862/2013\r\n\r\nE-17/301863/2013 E-17/301868/2013\r\n\r\nE-17/301869/2013 E-17/301871/2013\r\n\r\nE-17/301874/2013 E-17/301875/2013\r\n\r\nE-17/301876/2013 E-17/301881/2013\r\n\r\nE-17/301882/2013 E-17/301883/2013\r\n\r\nE-17/301886/2013 E-17/301887/2013\r\n\r\nE-17/301888/2013 E-17/301889/2013\r\n\r\nE-17/301890/2013 E-17/301891/2013\r\n\r\nE-17/301892/2013 E-17/301893/2013\r\n\r\nE-17/301894/2013 E-17/301895/2013\r\n\r\nE-17/301896/2013 E-17/301897/2013\r\n\r\nE-17/304223/2012 E-17/325678/2010\r\n\r\nE-33/818798/2006 E-33/818799/2006\r\n\r\nE-33/818800/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716033"
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                        "1716034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304368/2013 E-17/304412/2013\r\n\r\nE-17/304456/2013 E-17/304458/2013\r\n\r\nE-17/304459/2013 E-17/304462/2013\r\n\r\nE-17/304463/2013 E-17/304477/2013\r\n\r\nE-17/304488/2013 E-17/304510/2013\r\n\r\nE-17/304512/2013 E-17/304523/2013\r\n\r\nE-17/304552/2013 E-17/304583/2013\r\n\r\nE-17/304604/2013 E-17/304607/2013\r\n\r\nE-17/304624/2013 E-17/304626/2013\r\n\r\nE-17/304630/2013 E-17/304634/2013\r\n\r\nE-17/304635/2013 E-17/304636/2013\r\n\r\nE-17/304646/2013 E-17/304652/2013\r\n\r\nE-17/304661/2013 E-17/304669/2013\r\n\r\nE-17/304677/2013 E-17/304711/2013\r\n\r\nE-17/304755/2013 E-17/304766/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304367/2013 E-17/304369/2013\r\n\r\nE-17/304370/2013 E-17/304371/2013\r\n\r\nE-17/304372/2013 E-17/304374/2013\r\n\r\nE-17/304378/2013 E-17/304379/2013\r\n\r\nE-17/304385/2013 E-17/304387/2013\r\n\r\nE-17/304388/2013 E-17/304389/2013\r\n\r\nE-17/304414/2013 E-17/304426/2013\r\n\r\nE-17/304434/2013 E-17/304437/2013\r\n\r\nE-17/304440/2013 E-17/304442/2013\r\n\r\nE-17/304444/2013 E-17/304455/2013\r\n\r\nE-17/304457/2013 E-17/304460/2013\r\n\r\nE-17/304464/2013 E-17/304468/2013\r\n\r\nE-17/304470/2013 E-17/304474/2013\r\n\r\nE-17/304500/2013 E-17/304517/2013\r\n\r\nE-17/304521/2013 E-17/304524/2013\r\n\r\nE-17/304525/2013 E-17/304528/2013\r\n\r\nE-17/304533/2013 E-17/304536/2013\r\n\r\nE-17/304538/2013 E-17/304539/2013\r\n\r\nE-17/304547/2013 E-17/304553/2013\r\n\r\nE-17/304555/2013 E-17/304571/2013\r\n\r\nE-17/304572/2013 E-17/304573/2013\r\n\r\nE-17/304575/2013 E-17/304576/2013\r\n\r\nE-17/304586/2013 E-17/304587/2013\r\n\r\nE-17/304606/2013 E-17/304609/2013\r\n\r\nE-17/304610/2013 E-17/304611/2013\r\n\r\nE-17/304615/2013 E-17/304616/2013\r\n\r\nE-17/304617/2013 E-17/304618/2013\r\n\r\nE-17/304619/2013 E-17/304620/2013\r\n\r\nE-17/304621/2013 E-17/304625/2013\r\n\r\nE-17/304628/2013 E-17/304629/2013\r\n\r\nE-17/304631/2013 E-17/304632/2013\r\n\r\nE-17/304637/2013 E-17/304641/2013\r\n\r\nE-17/304649/2013 E-17/304650/2013\r\n\r\nE-17/304654/2013 E-17/304655/2013\r\n\r\nE-17/304659/2013 E-17/304660/2013\r\n\r\nE-17/304662/2013 E-17/304664/2013\r\n\r\nE-17/304665/2013 E-17/304666/2013\r\n\r\nE-17/304667/2013 E-17/304680/2013\r\n\r\nE-17/304684/2013 E-17/304701/2013\r\n\r\nE-17/304710/2013 E-17/304715/2013\r\n\r\nE-17/304717/2013 E-17/304720/2013\r\n\r\nE-17/304721/2013 E-17/304722/2013\r\n\r\nE-17/304723/2013 E-17/304725/2013\r\n\r\nE-17/304726/2013 E-17/304727/2013\r\n\r\nE-17/304728/2013 E-17/304730/2013\r\n\r\nE-17/304731/2013 E-17/304732/2013\r\n\r\nE-17/304733/2013 E-17/304735/2013\r\n\r\nE-17/304736/2013 E-17/304737/2013\r\n\r\nE-17/304738/2013 E-17/304739/2013\r\n\r\nE-17/304740/2013 E-17/304742/2013\r\n\r\nE-17/304743/2013 E-17/304744/2013\r\n\r\nE-17/304745/2013 E-17/304746/2013\r\n\r\nE-17/304748/2013 E-17/304750/2013\r\n\r\nE-17/304752/2013 E-17/304753/2013\r\n\r\nE-17/304754/2013 E-17/304757/2013\r\n\r\nE-17/304758/2013 E-17/304759/2013\r\n\r\nE-17/304760/2013 E-17/304761/2013\r\n\r\nE-17/304763/2013 E-17/304764/2013\r\n\r\nE-17/304765/2013 E-17/304767/2013\r\n\r\nE-17/311338/2011 E-17/313163/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1716034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1715698": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 152\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/1307/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de impostos correspondentes a despesa executada com recursos descentralizados pela Secretaria de Estado de Segurança, para a contratação de serviços do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial - INDG, no exercício de 2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais Administrativas.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1715698"
                    ],
                    "1715683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/966/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/725/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1715683"
                    ],
                    "1716127": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA CARDOSO, ID. 2.983.451-1, matrícula nº 849.070-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/160/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVONE RODRIGUES DE ARAUJO, ID. 2.986.655-3, matrícula nº 262.763-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/177/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, OSVALDO LUIS DOS SANTOS, ID. 2.920.146-2, matrícula nº 261.446-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/253/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ROBERTO AIROSO CAMPOS, ID. 2.978.316-0, matrícula nº 889.585-6, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/252/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA, ID. 2.964.324-4, matrícula nº 258.050-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/254/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO DE JESUS MENDES, ID. 2.993.674-8, matrícula nº 266.609-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/255/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA REGINA SOARES, ID. 2.928.824-0, matrícula nº 1.004.454-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/2695/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CÉLIA MARIA MENDES DE MELO, ID. 2.955.544-2, matrícula nº 819.556-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/236/12/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO, ID. 2.967.381-0, matrícula nº 268.528-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/148/117/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, THEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO, ID.2.989.024-1, matrícula nº 263.137-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/2404/1202/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSIAS SOUZA SILVEIRA, ID.2.993.181-9, matrícula nº 269.489-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/252/028/2014.\r\n\r\nAposenta, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLEILSON RODRIGUES FEITOSA, ID.2.958.256-3, matrícula nº 266.697-2, Investigador Policial 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/1051/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ATAIDE GORGONIO JUNIOR, ID.2.933.540-0, matrícula nº 258.496-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/2811/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CEZAR THADEU VINHEIRO, ID.2.918.655-2, matrícula nº 261.313-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/158/284/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID FERREIRA DA LUZ, ID.2.943.417-3, matrícula nº 268.806-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/1512/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE LUIZ RIBEIRO DE MORAES, ID.2.953.520-4, matrícula nº 267.094-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/318/64/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS QUINTÃO DA COSTA, ID.2.932.137-9, matrícula nº 268.599-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/188/148/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS JOSÉ MARQUES DOS SANTOS MAGNO DA SILVA, ID.2.931.804-1, matrícula nº 263.061-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/158/356/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO, ID.2.943.337-1, matrícula nº 263.091-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/304/56/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR FRANCIS CURY, ID.3.229.555-3, matrícula nº 810.830-0, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/416/7/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SYLVIA THEREZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ID. 2.927.267-0, matrícula nº 288.845-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1820/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS CARLOS FERNANDES DA COSTA, ID. 2.930.882-8, matrícula nº 266.561-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/6140/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA, ID. 2.960.368-4, matrícula nº 179.641-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/318/125/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO CARVALHO COSTA, ID. 2.966.774-7, matrícula nº 264.675-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/148/164/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALDIR BARROSO PEREIRA, ID. 2.985.045-2, matrícula nº 174.003-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/319/4/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SYLVIO ALVES DA SILVA, ID. 2.981.973-3, matrícula nº 177.259-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os art.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/427/7/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO VICENTINO JOSÉ, ID. 2.980.896-0, matrícula nº 198.786-6, Bombeiro Hidráulico, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1658/2014.\r\n\r\nId: 1716127"
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                    "1715703": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° E-09/037/1241/2011- Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo n° E-09/037/1241/2011, a empresa BRASTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.959.4758/0001-20, não cumpriu o avençado na Proposta Especial n° 052/2010, havendo por objeto a prestação de serviço de manutenção de equipamentos de laboratório do IPPGF/DGPTC/PCERJ, constituído centrífuga refrigerada com troca de rolamento inferior/superior, troca de amortecedor, troca da PCB, troca da capa do motor, conforme RMPS n° 075/2010.\r\n\r\nPor culpa exclusiva da empresa BRASTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA-ME, o contrato não se aperfeiçoou, vez que a contratada, sequer deu início à execução dos serviços, efetuando a devolução da Nota de Empenho ao verificar não possuir as peças indicadas na Proposta Especial. \r\n\r\nSob a alegação de não haver tempo hábil a importar as peças, a contratada não solicitou qualquer prorrogação para a entrega do equipamento, cingindo-se a negar executar o serviço.\r\n\r\nFrise-se que a manutenção é referente a equipamento de laboratório do IPPGF, indispensável para a realização de exames de DNA.\r\n\r\nConsiderando a grave violação de cláusula contratual, aplico à empresa BRASTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA-ME penalidade de suspensão, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo o seu registro no Cadastro de Fornecedores do SIGA suspenso no período da penalidade. \r\n\r\nId: 1715703"
                    ],
                    "1715857": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/113/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 15, II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente adesão a ata de registro de preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2014, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em favor da empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de material fita adesiva e barbante.\r\n\r\nId: 1715857"
                    ],
                    "1716004": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/38519/1026-2009. - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA, matr. 257.648-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009 no valor total de R$ 16.554,80 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/101098/1905-2011. - GREGÓRIO DE SOUSA LIMA, matr. 193.529-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2011 no valor total de R$ 25.742,69 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/025871/1023-2011. - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA MARTINS, matr. 289.565-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 300,59 (trezentos reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1583/1166-2011. - ARMANDO CESAR RIEGER, matr. 258.118-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 386,76 (trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0528/1041-2010. - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CRUZ, matr. 264.108-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 10.033,80 (dez mil trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10422/1702-2010. - MARCONI DA SILVA COSTA, matr. 806.429-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011 no valor total de R$ 5.070,91 (cinco mil setenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17965/1020-2010. - JULIO CESAR RABELO NEVES, matr. 260.418-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 3.138,79 (três mil cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2085/1702/2012. - FERNANDO LUIZ LAVAREDA VELLOSO, matr. 258.484-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011 no valor total de R$ 22.877,37 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4725/1420-2009. - SEBASTIÃO BRAZ DA SILVA, matr. 266.469-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 3.323,23 (três mil trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/189776/1035-2012. - BENEDITO JOSE SANTANA, matr. 260.394-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 13.852,40 (treze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094198/1037-2012. - ROSSANO JOSÉ THOMAKA SILVA CRUZ, matr. 288.997-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 478,42 (quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4448/1112-2012. - EVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA, matr. 288.859-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 3.641,69 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1530/1147-2012. - CLEANTO QUEIROZ CORRAES, matr. 257.556-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011 no valor total de R$ 3.246,50 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/35588/1036-2010. - RONALDO DA SILVA FERREIRA, matr. 265.732-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 6.678,45 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1716004"
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                    "1715792": [
                        "I - Despacho",
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                    "1715793": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9707/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, no valor de R$ 188,50 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/324/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 17.499,44 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/73/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.126,20 (nove mil cento e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/36/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 87,31 (oitenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/009/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 1.627,53 (mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1715793"
                    ],
                    "1716304": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/4/2014 - RODRIGO BICHARA MOREIRA, ID Funcional n° 5.023.125-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.285 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/37/2014 - ADRIANO MACEDO DAS SILVA, ID Funcional n° 5.021.319-9 - 2.403 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/569/2014 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.926.434-0 - 136 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/81/2014 - MAURO AUGUSTO DE ANDRADE GOMES, ID Funcional n° 2.960.845-7 - 746 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/4/2014 - RODRIGO BICHARA MOREIRA, ID Funcional n° 5.023.125-1 - 1.101 dias ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/81/2014 - MAURO AUGUSTO DE ANDRADE GOMES, ID Funcional n° 2.960.845-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20.04.1989, publicado no D.O. de 21.04.1989 de averbação de tempo de serviço de 746 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica, publicado através do Processo nº E-09/873/053/89, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/4/2014 - RODRIGO BICHARA MOREIRA, ID Funcional n° 5.023.125-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10.07.2014, publicado no D.O. de 14.07.2014 de averbação de tempo de serviço de 3.555 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/318/3/2014, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/533/2014 - AFONSO LUIZ LOPES COELHO, ID Funcional nº 2.915.338-7 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base: 10/02/1997 a 08/02/2002 e 09/02/2002 a 07/02/2007, 06 meses. \r\n\r\nId: 1716304"
                    ],
                    "1716334": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 03.02.2014, RODRIGO FLACH FEDERIZZI CAP PM RG 68.674, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 37º BPM, designado por ato de 19.07.2012, publicado em D.O.de 23.07.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.02.2014, ALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA 2º TEN PM RG 78.343, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 37º BPM, como substituto de RODRIGO FLACH FEDERIZZI CAP PM RG 68.674.\r\n\r\nId: 1716334"
                    ],
                    "1716286": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/035/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, referente ao mês de MAIO de 2014, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1716286"
                    ],
                    "1715697": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/279/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa BIO SERUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 2.694,50 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Laboratório.\r\n\r\nId: 1715697"
                    ],
                    "1716285": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/035/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação referente ao mês de MAIO de 2014, em conformidade com o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1716285"
                    ],
                    "1716219": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000264/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 6.528.423,72 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1716219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1716337": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CAROLINA MIRANDA GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 957.363-5, fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/015.45//2014. \r\n\r\nId: 1716337"
                    ],
                    "1715575": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nNOMEIA ANA CAROLINA DA SILVA CESAR SOUZA para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ''em decorrência da exoneração da servidora Aline de Almeida Oliveira, ID Funcional nº 5014281-0. Processo nº E-21/043.6/2014.\r\n\r\nEXONERA a pedido ALINE DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5014281-0, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/043.6/2014.\r\n\r\nId: 1715575"
                    ],
                    "1716341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/905.037//2010 - LOUVADO nas informações da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo concedo extensão de poderes àquele Colegiado para processar o servidor JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ISAP, matrícula 849.275-3. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.12.2012. \r\n\r\nId: 1716341"
                    ],
                    "1716270": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.153/2014 - MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID. 43369022. Período-base de 11/09/2008 a 06/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.376/2014 - DANIELLE RAMOS DE LIMA, ID. 43211739. Período-base de 31/01/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.194/2014 - GLAUCIO GOMES FERREIRA, ID. 24765406. Período-base de 11/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.194/2014 - ALFREDO SANTIAGO FILHO, ID. 43367399. Período-base de 10/09/2008 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.156/2014 - BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID. 43210791. Período-base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.144/2014 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA KNAUER, ID. 43211640. Período-base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.68/2014 - FLÁVIA FERREIRA BRANDÃO, ID. 41211755. Período-base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.69/2014 - JARED CALHEIROS DA SILVA FILHO, ID. 42697506. INDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1716270"
                    ],
                    "1716324": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS, ISAP, ID 19989261. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.366/2014.\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\n*DESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ISAP, ID 19666837. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/032.349/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1716324"
                    ],
                    "1716325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.159/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.160/2014.\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.196/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.197/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.198/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.199/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.200/2014.\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.201/2014.\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.202/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANDRÉ ROLEIRO DOS SANTOS, ISAP, ID 19666535. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.198/2014.\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANDRÉ ROLEIRO DOS SANTOS, ISAP, ID 19666535. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.201/2014.\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANDRÉ ROLEIRO DOS SANTOS, ISAP, ID 19666535. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.202/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.091/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH AS REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.141/2014.\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.142/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ISAP, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.145/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matrícula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.143/2014.\r\n\r\nDE 18.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matrícula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.153/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 192.792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.207/2014.\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 192.792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.208/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.154/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELLO SOARES DA SILVA, ISAP, ID 42698561. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.127/2014.\r\n\r\nId: 1716325"
                    ],
                    "1716326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID 20013043. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.177/2014.\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID 41630118. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.199/2014. \r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, ISAP, ID 50101269. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.214/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALCINEI GOMES DA SILVA, ISAP, 200293-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.260/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, ISAP, ID 5010595-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.268/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.196/2014. \r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSAMUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, ISAP, ID 50011839. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.084/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, ISAP, ID 43934820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.162/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, ISAP, ID 43934820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.163/2014.\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ISAP, ID 44157053. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.175/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO BARBOSA CABRAL, ISAP, ID 50298321. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.176/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL PATRÍCIO RIBEIRO, ISAP, ID 50297961. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.177/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ISAP, ID 19984081. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.177/2014.\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ROBERTO BAFFA FERREIRA, ISAP, ID 1999784-1, HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7 e JORGE LUIZ VARGAS LEITE, ISAP, ID 1999655-1, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.053/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.106/2014.\r\n\r\nId: 1716326"
                    ],
                    "1716323": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.190/2014.\r\n\r\nDE 29.07.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.192/2014.\r\n\r\nDE 30.07.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.195/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.196/2014.\r\n\r\nDE 01.08.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.197/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.198/2014.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.199/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.200/2014.\r\n\r\nDE 05.08.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.201/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.202/2014.\r\n\r\nId: 1716323"
                    ],
                    "1716327": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.06.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor DENIS CARDOSO PINTO, ISAP, matrícula 822.676-1, com fulcro no art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75; art. 27, II e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no inciso XIV do art. 17 do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/088.009/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor JOÃO LUIZ N.SANTOS, ISAP, matrícula 816.757-9, com fulcro no art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75; art. 27, II e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no inciso XIV do art. 17 do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/088.009/2013.\r\n\r\nDE 30.06.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ISAP, ID 5000220-1, com fulcro no art. 295 do Decreto nº 2.479/79; art. 49 do Decreto-Lei nº 220/75; e art. 27, II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto nos incisos III, IV e V do art. 285 do Decreto nº 2.479/79; incisos III, IV e V do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/75, e inciso III do art. 18 do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.055/2013.\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor EMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA, ISAP, ID 20049048, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75; art. 292, III do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, III e art. 26, XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.138/2013.\r\n\r\nId: 1716327"
                    ],
                    "1716343": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPAPCHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2014\r\n\r\n*PROCEDIMENTO Nº E-21/006.298/2013 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1716343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1716143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00159, referente ao Termo de Credenciamento nº 08/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de alta complexidade, vigente de 15/01/2014 a 14/01/2015, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE04381, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de alta complexidade, vigente de 15/01/2014 a 14/01/2015, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.081.384,58 (um milhão, oitenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12983/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 021/2014, para serviço de processamento de roupas de serviços de saúde nas Unidades do Lote I: IETAP, HEAL e HETM, vigente de 13/03/2014 a 09/09/2014, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 251.370,00 (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12983/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 021/2014, para serviço de processamento de roupas de serviços de saúde nas Unidades do Lote III: HECC e HEGV, vigente de 13/03/2014 a 09/09/2014, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 359.100,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cem reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12983/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 021/2014, para serviço de processamento de roupas de serviços de saúde nas Unidades do Lote II: HEAS e HERF, vigente de 13/03/2014 a 09/09/2014, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 279.300,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12983/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 021/2014, para serviço de processamento de roupas de serviços de saúde na Unidade do Lote IV: IASERJ MARACANÃ, vigente de 13/03/2014 a 09/09/2014, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12983/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 021/2014, para serviço de processamento de roupas de serviços de saúde nas Unidades do Lote IV: HEMORIO, IECAC, HESM e IEDS, vigente de 13/03/2014 a 09/09/2014, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 183.540,00 (cento e oitenta e três mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9799/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE04384, referente ao Contrato nº 87/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos nas Unidades: HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HERC, IEDS e HESM, vigente de 12/12/2013 a 09/06/2014 com cobertura de 09 (nove) dias do mês de junho de 2014, tendo como favorecida ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 50.678,55 (cinquenta mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9799/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE04389, referente ao Contrato nº 87/2013, para prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos na Unidade IASERJ NITERÓI, vigente de 12/12/2013 a 09/06/2014 com cobertura de 09 (nove) dias do mês de junho de 2014, tendo como favorecida ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 154,50 (cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9799/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE04390, referente ao Contrato nº 87/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos na Unidade UPA CAMPOS, vigente de 12/12/2013 a 09/06/2014, com cobertura de 09 (nove) dias do mês de junho de 2014, tendo como favorecida ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.391,45 (dois mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/542/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 40/2014, para aquisição de Rituximabe 100mg e 500mg, para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, por Inexigibilidade de Licitação, tendo como favorecida PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, no valor de R$ 5.341.237,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e sete reais), em conformidade com o art. 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/771/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2014NE03556, referente ao Contrato nº 23/2014, para a realização de exames de análises clínicas, vigente de 14/03/2014 a 10/09/2014, em Unidades de Saúde da SES, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.269.435,09 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2615/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 95/2013, vigente de 14/02/2014 a 14/02/2015, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de material médico, tendo como favorecida MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.994.750,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3101/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 33/2014, com vigência de 10/07/2014 à 09/07/2015, para aquisição de Vitalux - Produto Nutricional, por dispensa de licitação, para atender aos pacientes da CADJ pelo período de 12 (doze) meses, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24 inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7482/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE005146, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, para licenças de uso dos Softwares (SW) com serviços em banco de horas, vigente de 15/05/2014 a 14/05/2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E CO MÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 218.641,56 (duzentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1716143"
                    ],
                    "1715773": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nATO de 07.08.2014 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na classe \"A\" da categoria funcional abaixo mencionada:\r\n\r\nMÉDICO-CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nÂNGELO D' ANDREA - ID Nº 31925936\r\n\r\nMATR N°- 262028-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1737/2014\r\n\r\nId: 1715773"
                    ],
                    "1716142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3837/2013 - Pelo discutido na instrução e de acordo com as posições da Pregoeira do certame e da Coordenação de Licitação, conheço o recurso da empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº. 269/2013, cujo objeto trata da aquisição de reagentes para o HEMORIO; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1716142"
                    ],
                    "1716274": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/2014. Processo nº E-08/001/1181/2013. Data de Assinatura: 11/08/2014. Valor total: R$ 227.610,00 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1716274"
                    ],
                    "1716305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTAÇAO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4898/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por RESCISÃO CONTRATUAL DA FESP referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 889, de 24/03/2014, publicada no DORJ de 25/04/2014, retificada pelo DORJ de 28/03/2014.\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 3021999-2, validade 07/08/2012, no valor de R$ 26,68 (vinte e seis reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nGABRIELLA VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 4911724-5, validade 03/09/2011, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 4906716-8, validade 01/07/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nLEDA RANGEL TUPINAMBA, matrícula nº 4913857-1, validade 07/11/2011, no valor de R$ 156,40 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nLEANDRO KASUKI JOMORI DE PINHO, matrícula nº 4906386-0, validade 29/09/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ARAUJO, matrícula nº 4906213-6, validade 25/04/2013, no valor de R$ 136,50 (cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nCAMILA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 4917816-3, validade 29/08/2010, no valor de R$ 1.549,50 (hum mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nBRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 4906233-4, validade 25/04/2010, no valor de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nGISELE SANT'ANA DE SOUSA CIRILO, matrícula nº 4910222-1, validade 03/10/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nGIOVANNI MESTOLO, matrícula nº 4917027-7, validade 01/09/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nGISELE ANE DE ALMEIDA SPERDUTO, matrícula nº 4911455-6, validade 17/07/2011, no valor de R$ 64,40 (sessenta e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA, matrícula nº 4916600-2, validade 27/07/2011, no valor de R$ 1.401,75 (hum mil quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nDOUGLAS NETO SOARES, matrícula nº 4917006-1, validade 20/05/2013, no valor de R$ 207,92 (duzentos e sete reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nVANESSA AMORIM DE AGUIAR, matrícula nº 3024361-2, validade 09/09/2013, no valor de R$ 478,22 (quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos);\r\n\r\nGISELE DE SOUZA MOTTA, matrícula nº 4916138-3, validade 05/09/2010, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais);\r\n\r\nSABRINE ANDRESSA VIEIRA NEVES, matrícula nº 4911120-5, validade 10/12/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nFREDERICK FARIA NORONHA, matrícula nº 4906123-5, validade 07/09/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nROSELIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS, matrícula nº 4909974-0, validade 01/04/2011, no valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 4916624-2, validade 28/02/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nSANDRA ARAUJO BAIAO MESQUITA DE SOUSA, matrícula nº 4906291-2, validade 28/02/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nLAURO RICARDO PATROCINIO DOS SANTOS, matrícula nº 4914724-2, validade 06/02/2011, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais);\r\n\r\nJOSE RENATO CASEIRA, matrícula nº 4915614-4, validade 20/05/2013, no valor de R$ 207,92 (duzentos e sete reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nROSE CLEIDE SUTIL, matrícula nº 4908751-3, validade 26/12/2011, no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos);\r\n\r\nROZILENI SATURINO DA CONCEIÇAO, matrícula nº 4912166-8, validade 15/07/2011, no valor de R$ 165,60 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos);\r\n\r\nCARINA DA SILVA FREIRE, matrícula nº 4916209-2, validade 05/10/2010, no valor de R$ 423,20 (quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos);\r\n\r\nCRISTINA COSTA DA SILVA, matrícula nº 4915666-4, validade 20/05/2013, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA, matrícula nº 4916991-5, validade 20/05/2013, no valor de R$ 207,92 (duzentos e sete reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nEFROIM WOLF HOROWICZ, matrícula nº 4905627-8, validade 08/06/2011, no valor de R$ 2.647,75 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nLADYANE GAGO RIBEIRO, matrícula nº 4917570-6, validade 02/06/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1716305"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716193": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 109 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, e Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - PREGOEIRA:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - matrícula n° 037-2\r\n\r\nII - PREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - matrícula n° 2302-1\r\n\r\nIII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima - matrícula n° 031-5 \r\n\r\nAntônio Ferreira de Albuquerque Filho - matrícula n° 042-2\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1716193"
                        ],
                        "1716194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 110 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS - matrícula n° 037-2\r\n\r\nII - PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - matrícula n° 2302-1\r\n\r\nIII - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - matrícula n° 031-5 \r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - matrícula n° 042-2\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014 \r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1716194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1716255": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 05 de maio de 2014, FLÁVIO BANDEIRA PEREIRA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 11.719 - Id Funcional n° 02652227-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os artigos 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/010/2014.\r\n\r\nId: 1716255"
                    ],
                    "1716182": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\n*APOSENTA MARIA APARECIDA CURADO RIBEIRO, Id. Funcional nº 20393156, matrícula nº 811.675-8, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/15/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1716182"
                    ],
                    "1715940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/894/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.; no valor de R$ 492.580,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e oitenta reais), para a aquisição de materiais para neurocirurgia, para atender as demanda do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 061/2013 SRP, consolidada pelo HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/141/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 115.195,50 (cento e quinze mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos) em favor da mpresa TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para serviço de manutenção de compressor móvel de auto-ar; com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.; no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais); para aquisição de 5.000 (cinco mil) resmas de papel A4, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação na ata de Registro de Preços nº 012/2013, vinculada ao Processo nº E-01/004.1867/2013, gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOS - SEPLAG.\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/153/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa QG MERCANTIL LTDA EPP (antiga QG/2007 COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA EPP); no valor de R$ 104.041,50 (cento e quatro mil quarenta e um reais e cinqüenta centavos), para a aquisição de 1497 (um mil quatrocentos e noventa e sete) pares de tênis preto para EDUCAÇÃO FISICA, para atender as demandas do CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 024/2013, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2013, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1715940"
                    ],
                    "1716019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0041/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para contratação de serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0041/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para contratação de serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/558/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas, com a prestação de serviço especializado em oftalmologia, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA, no valor de R$ 326.202,92 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e dois reais e noventa e dois centavos), em conformidade co o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/08, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei nº 287/79 e art. 59,parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 439.999,98 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1376/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, em favor da TX COMÉRCIO DE PRODUTOIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 129.075,00 (cento e vinte e nove mil setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/557/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas, com a contratação de em presa especializada na prestação de serviços médicos, em favor do POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 109.871,77 (cento e nove mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/08, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/557/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, em favor do POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 109.871,77 (cento e nove mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/08, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 11.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0019/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com prestação de serviços de Call Center - SAMU 192, com georeferenciamento e rastreamento, em favor da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., no valor de R$ 1.820.759,33 (um milhão, oitocentos e vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor de MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/035/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de treinamento de emergências em aeronaves, HB/AS 350 esquilo, para pilotos Bombeiros Militares , em favor da EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA., no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/035/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de treinamento de emergências em aeronaves, HB/AS 350 esquilo, para pilotos Bombeiros Militares , em favor da EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA., no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/164/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviço de qualificação de instrutores de vôo de helicópteros, teórico e prático para Bombeiros Militares, em favor da EFAI-ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA., no valor de R$ 37.283,34 (trinta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/164/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviço de qualificação de instrutores de vôo de helicópteros, teórico e prático para Bombeiros Militares, em favor da EFAI-ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA., no valor de R$ 37.283,34 (trinta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 1.128.875,84 (um milhão, cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/42/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de motores de fabricação turbomeca de aeronaves de asa rotativa, em favor da TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 264.308,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/42/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de motores de fabricação turbomeca de aeronaves de asa rotativa, em favor da TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 264.308,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/1814/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, em quimioterapia, em favor da ONCOLOGIA REDE D'OR S.A, no valor de R$ 312.499,98 (trezentos e doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/49/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 1.018.742,16 (um milhão, dezoito mil setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/49/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 1.018.742,16 (um milhão, dezoito mil setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/38/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 83.493,05 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/38/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 83.493,05 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0042/46/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGAS E ESGOTO-CEDAE, no valor de R$ 500.561,04 (quinhentos mil quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/35/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DA PARAÍBA S.A, no valor de R$ 42.492,72 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/35/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DA PARAÍBA S.A, no valor de R$ 42.492,72 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1716019"
                    ],
                    "1716078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1390/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO UROLOGIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária as empresas: PROSPER 2008 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora dos lotes 01 e 03 com as respectivas propostas, R$ 8.000,01 (oito mil reais e um centavo) e R$ 449.050,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e cinquenta reais) e a PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do lote 02, com proposta no valor de R$ 130.042,30 (cento e trinta mil quarenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/531/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 52/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ANESTESIOLOGIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária as empresas: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, vencedora dos lote 01 com proposta no valor total de R$ 30.517,98 (trinta mil quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), e a SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do lote 05 com proposta no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Os lotes 02, 03 e 04 FRACASSARAM.\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/259/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2014, cujo objeto é o o Registro de Preços Visando Eventual Aquisição de Mochilas Táticas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME vencedora do lote único do certame, com proposta para o item 01 no valor unitário de R$ 592,56 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) e o item 02 no valor unitário de R$ 659,22 (seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1716078"
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                    "1715674": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 806 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO 25º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (25º GBM - GÁVEA), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3o, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o distintivo do 25° Grupamento de Bombeiros Militar (25º GBM - Gávea), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), contornado por uma linha tênue e negra de 1 mm de espessura, possuindo em seu interior o símbolo do 25° Grupamento de Bombeiros Militar; tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “25° GBM”, em letras bastão, na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\n\r\nArt. 2º - O Distintivo do 25º GBM, constante do Anexo único, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\n\r\n1.1 - Escudo de formato redondo Português, partido e cortado em um chefe, dois campos e uma ponta.\r\n\r\n1.2 - No chefe, em campo de goles (vermelho) a inscrição do 25° GBM com fonte Arial na cor amarela, sobre imagem de uma asa delta em pleno voo ao lado da pedra da Gávea, em campo de blau (azul), representando o patrimônio ambiental e símbolo culminante local, o qual não raras vezes foi palco das ações dos bravos heróis do fogo da Gávea.\r\n\r\n1.3 - No primeiro campo, de ouro (amarelo) um caminho descrito com as palmeiras imperiais de sínople (verde) presentes no Bairro do Jardim Botânico, representando a diversidade da flora, e fauna, brasileira e estrangeira da região.\r\n\r\n1.4 - No segundo campo, de goles (vermelho) a silhueta de um jóquei montado em seu cavalo de ouro (amarelo), denotando a presença da tradição esportiva do turfe no bairro.\r\n\r\n1.5 - Na ponta do escudo, em campo de blau (azul) a lagoa Rodrigo de Freitas, símbolo turístico e hidrográfico da zona sul e ponto divisor das áreas operacionais dos quartéis de bombeiros da região.\r\n\r\n1.6 - Por fim, o distintivo do 25° GBM deverá ter as medidas longitudinais máximas de 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues e negras.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO A PORTARIA CBMERJ Nº 806\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISTINTIVO DO 25° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n(25º GBM - GÁVEA)\r\n\r\nImagem1\r\n\r\nId: 1715674"
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                    "1716039": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 807 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 36.432, de 27 de outubro de 2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Conceder a Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\n\r\nExmo. Sr. MARCOS ESNER MUSAFIR;\r\n\r\nCel BM RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA;\r\n\r\nCel BM JERRI ANDRADE PIRES;\r\n\r\nCel BM ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA;\r\n\r\nIlma. Sra. ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES; e\r\n\r\nIlma. Sra. HELLEN HARUMI MIYAMOTO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 1716039"
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                    "1715682": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nANULA, exclusivamente, em relação ao 3º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, RG 21.292, o Ato de Promoção à graduação de 3º Sargento BM, com validade a contar de 09 de março de 2012, publicado no D.O. de 22.03.2012, na forma do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981. Processo nº E-27/023/064/2013.\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 3º Sargento BM, na QBMP/10 - Guarda-Vidas, em ressarcimento de preterição, a contar de 23 de dezembro de 2005, de acordo com o que determina o art. 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, devendo o militar abaixo se situar no almanaque de praças, após o último militar de sua turma - CFS/2005, na forma que se segue, tendo como referência o Processo nº E-27/023/064/2013:\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\nPARA TERCEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\nCb BM Q10/97 MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, RG 21.292.\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 2º Sargento BM, na QBMP/10 - Guarda-Vidas, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o art. 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, devendo o militar abaixo se situar no almanaque de praças, após o último militar de sua turma - CFS/2005, na forma que se segue, tendo como referência o Processo nº E-27/023/064/2013:\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, RG 21.292.\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento BM, na QBMP/10 - Guarda-Vidas, em ressarcimento de preterição, a contar de 11 de janeiro de 2012, de acordo com o que determina o art. 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, combinado com o Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, devendo o militar abaixo se situar no almanaque de praças, após o último militar de sua turma - CFS/2005, na forma que se segue, tendo como referência o Processo nº E-27/023/064/2013:\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, RG 21.292.\r\n\r\nId: 1715682"
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                    "1715939": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0966/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de MARIO LUCIO DE ARAGÃO GUSMAN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0903/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2013, os proventos de RONALDO DA SILVA BRAGANÇA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0420/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA TORRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1293/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 02.11.2013, os proventos de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.919.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1180/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2013, os proventos de RENATO LUIZ RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0218/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2012, os proventos de JOSE CARLOS DE FARIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0309/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2012, os proventos de MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0013/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2011, os proventos de JOSE NEVES ESTRELA FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0194/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2012, os proventos de GERALDO FAULHABER MOTTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.725.\r\n\r\nId: 1715939"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1716253": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego das Neves Morgado\r\n\r\n02-Tamara Alexandre da Silva da Costa\r\n\r\n03-Thaiane Alexandre da Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janeide de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana da Cruz Ramos\r\n\r\n02-Salvador Arlindo Pereira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Teixeira Soares Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Pereira Gomes\r\n\r\n02-Thiago Silva Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Batista Silva\r\n\r\n02-Flavia Marinho da Silva\r\n\r\n03-Ingred Barbosa Menezes\r\n\r\n04-Jorgina Assis da Silva Vieira\r\n\r\n05-Josimar Pereira Barbosa\r\n\r\n06-Juan Carlos Farias Gonçalves\r\n\r\n07-Jucilene Marins Monteiro\r\n\r\n08-Leandro da Costa Cadete\r\n\r\n09-Leandro de Carvalho Leopoldino\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Luciana Nascimento Carvalho\r\n\r\n12-Mara Lúcia Barroso Cunha\r\n\r\n13-Maria de Fatima Barbosa Freitas\r\n\r\n14-Mariana Ferreira Tavares\r\n\r\n15-Marilene de Jesus Soares Aguiar\r\n\r\n16-Marlene Nazareth da Silva\r\n\r\n17-Piter Silva Freire\r\n\r\n18-Ricardo Evaristo Barcelos\r\n\r\n19-Thalita de Oliveira da Cruz\r\n\r\n20-Valeria da Silva Santos\r\n\r\n21-Vanulzia Domingos Dias Silva\r\n\r\n22-Verônica Nunes dos Santos\r\n\r\n23-Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Airon Francisco Pinheiro\r\n\r\n02-Joana D'arca Soares da Silva\r\n\r\n03-Lucélia Pinto Nunes Moraes\r\n\r\n04-Marlene Laurindo Quintino\r\n\r\n05-Ramony Kelly da Silva Souza\r\n\r\n06-Renato Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\n07-Thiago Cardoso Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Rodrigo Mendes Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Nunes de Souza Pereira\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Rosa Sobrinho Neto\r\n\r\n04-Carla Cristina Tavares da Cunha\r\n\r\n05-Caroline Marins de Almeida\r\n\r\n06-Darcy de Almeida e Souza\r\n\r\n07-Eliane Azevedo de Miranda\r\n\r\n08-Fernanda Torres Cardoso Nascimento\r\n\r\n09-Flavia Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Gabriel Gomes Dias\r\n\r\n11-Igor Luiz Ferreira de Matos\r\n\r\n12-Jhonatan Rosa Braga de Carvalho\r\n\r\n13-Kelly da Conceição Fagundes\r\n\r\n14-Nelia Paula Ribeiro Freitas Batista\r\n\r\n15-Pâmella dos Reis Bardella\r\n\r\n16-Paula do Couto Pereira\r\n\r\n17-Priscila Moura dos Santos\r\n\r\n18-Rebecca Dalbonio Soares\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\n20-Thaynã Gonçalves da Silva\r\n\r\n21-Weslei Nascimento de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amauri José Corrêa\r\n\r\n02-Cíntia Fagundes da Silva\r\n\r\n03-Everton Cabral Goulart Monteiro\r\n\r\n04-Fabricio de Souza Luiz\r\n\r\n05-Jocelino dos Santos\r\n\r\n06-Leandro da Silva Lyrio\r\n\r\n07-Lucimar da Silva Vieira\r\n\r\n08-Luiz Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n09-Maiara Evangelista dos Santos\r\n\r\n10-Marlene da Silva Lima\r\n\r\n11-Paulo da Costa Siqueira Júnior\r\n\r\n12-Renan Baptista Monteiro Alves\r\n\r\n13-Renata da Silva Encarnação\r\n\r\n14-Ricardo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CUBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Allan de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Haroldo Almeida Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Patrícia da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcello Dias Santiago\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juscelino de Medeiros Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Cassiana Campelo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abimael Ferreira Borges\r\n\r\n02-Damares Sousa de Jesus\r\n\r\n03-Daniel Gonçalves Mendes\r\n\r\n04-Gleison dos Santos Benicio\r\n\r\n05-Guilherme Veríssimo Gomes da Cunha\r\n\r\n06-Herbert Bragante Figueiredo Viana\r\n\r\n07-Karen Souza dos Santos\r\n\r\n08-Karina Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Luiz Felipe Santos Vieira\r\n\r\n11-Mariana Machado da Silva\r\n\r\n12-Rafael Amancio de Lira\r\n\r\n13-Rafael Gonçalves Mendes\r\n\r\n14-Rafael Silva Pantoja\r\n\r\n15-Sérgio Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Silva de Lira\r\n\r\n02-Danielle de Jesus de Oliveira\r\n\r\n03-Diego de Jesus Panovitch\r\n\r\n04-Larissa de Carvalho Vitoria\r\n\r\n05-Lorena Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06-Sara Helen Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ramos de Souza\r\n\r\n02-Breno Souza da Silva\r\n\r\n03-Chirlene Maria do Nascimento\r\n\r\n04-Eliane Gomes do Nascimento\r\n\r\n05-Elias Domingues da Costa\r\n\r\n06-Fernanda Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Francisco Lourenço da Silva\r\n\r\n08-Hugo Leonardo do Nascimento\r\n\r\n09-Ilana Araújo Leitão de Lima\r\n\r\n10-Liliane Maria Lopes de Pontes\r\n\r\n11-Maria de Fátima de Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Simone de Laurentt Monteiro Botelho\r\n\r\n13-Walcyr Cruz dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielen da Silva Galdino\r\n\r\n02-Ana Carolina Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Andressa da Mata de Oliveira\r\n\r\n04-Christian de Freitas Dias\r\n\r\n05-Elizangela Mendes de Souza\r\n\r\n06-Gabriela Silva da Silveira\r\n\r\n07-Karolinie Gonçalves Fontes\r\n\r\n08-Lucas Machado dos Santos Zacarias\r\n\r\n09-Maria Elisa Rosa de Souza\r\n\r\n10-Odilio Lopes Leandro\r\n\r\n11-Pâmela Zanelato Valva\r\n\r\n12-Peter de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Rafael da Rocha Cambraia\r\n\r\n14-Rodrigo Nogueira de Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Zanelato Honorio\r\n\r\n16-Ronny Ramos da Silva \r\n\r\n17-Suelen Mara Soares das Dores\r\n\r\n18-Tatiane da Silva Marcos\r\n\r\n19-Tázia Braulio Teodoro Monteiro \r\n\r\n20-Thainá Farias Bento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira Moraes\r\n\r\n04-Daniel de Castro dos Reis \r\n\r\n05-Dayane da Silva Pimentel\r\n\r\n06-Fernanda Brazilino dos Santos\r\n\r\n07-Karoline Pires de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas da Silva\r\n\r\n09-Luciene Almeida de Souza\r\n\r\n10-Luiz Eduardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\n11-Magnun Alves Teixeira\r\n\r\n12-Mariana Alice Silveira de Melo\r\n\r\n13-Monique Pereira Ferreira\r\n\r\n14-Nathane Nogueira Santos \r\n\r\n15-Rafaela Corrêa Guedes\r\n\r\n16-Ramon Vidal de Abreu\r\n\r\n17-Renan Gonçalves Lima Santos\r\n\r\n18-Thauana Landin de Jesus\r\n\r\n19-Viviane Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Willian Barboza Claudino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Tavares de Lima\r\n\r\n03-Bianca Maria da Costa Silva\r\n\r\n04-Cristian Vieira Soares\r\n\r\n05-Denner de Oliveira\r\n\r\n06-Diana do Nascimento Ferreira\r\n\r\n07-Diôgo da Silva de Assis\r\n\r\n08-Ewerton Rosa da Silva \r\n\r\n09-Graziela Peres Nunes \r\n\r\n10-Halef Rodrigues Pereira\r\n\r\n11-Josiane Correa Cavalcante Mota \r\n\r\n12-Igor Adriano Barboza \r\n\r\n13-Karen da Silva Palmeira\r\n\r\n14-Luana Aparecida Miranda\r\n\r\n15-Lucas Figueiredo da Silva\r\n\r\n16-Luciana Teixeira de Araujo Pereira\r\n\r\n17-Luís Fillipe Ferreira Nunes\r\n\r\n18-Luiz Guilherme Rosa\r\n\r\n19-Mariana Rodrigues Vasconcellos\r\n\r\n20-Myke Swell de Paula Pereira Silva\r\n\r\n21-Patrick Henrique Pires de Andrade\r\n\r\n22-Paulo Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Paulo Vinícius Arcanjo da Silva\r\n\r\n24-Philippe Portugal Mouffron\r\n\r\n25-Pollyanna Ferreira de Souza\r\n\r\n26-Priscila Silva de Souza\r\n\r\n27-Rodrigo Neves Alves\r\n\r\n28-Roseane Correa de Castro\r\n\r\n29-Thaís Veloso Clemente de Carvalho\r\n\r\n30-Thiago Capistrano Bispo\r\n\r\n31-Valéria Miguel Andrade de Oliveira\r\n\r\n32-Vítor Leone de Mello\r\n\r\n33-Wilham Junior Gonçalves Mendes\r\n\r\n34-Willian Pereira Marques\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Velozo da Silva\r\n\r\n02-Alexssandro Ferreira Taques\r\n\r\n03-Ana Beatriz Ribeiro de Paula\r\n\r\n04-Ana Cláudia Joaquim Bernardo\r\n\r\n05-Aparecida Pereira Carvalhaes da Fonseca\r\n\r\n06-Áurea Ferreira Albernaz Baptista\r\n\r\n07-Biana Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Dominick Gama Passos\r\n\r\n09-Geilson Izidio da Cruz\r\n\r\n10-Jaqueline Mendes de Souza\r\n\r\n11-Jonathan Antonio Andrade Paiva\r\n\r\n12-Juan Carlos da Silva Alves Fontes\r\n\r\n13-Lahis Desto de Novaes\r\n\r\n14-Leandro Correa de Castro\r\n\r\n15-Luciana Rodrigues Torres\r\n\r\n16-Marcos Vinícius da Silva Roza Pinto\r\n\r\n17-Mauricio Pereira de Moraes\r\n\r\n18-Priscila de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Queli Cristina Marques de Souza\r\n\r\n20-Samara Camillo de Menezes\r\n\r\n21-Shirlene Anália do Espirito Santo\r\n\r\n22-Silvio Lourenço de Albuquerque\r\n\r\n23-Tainara da Silva e Silva\r\n\r\n24-Vanderlea Lourenço Gama\r\n\r\n25-Welington Pereira dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida de Bem\r\n\r\n02-Fernanda Cristina Bilac Ferreira\r\n\r\n03-Jéssyka Batista de Moraes\r\n\r\n04-Joyce da Silva Rosa\r\n\r\n05-Marizete de Oliveira Brum\r\n\r\n06-Ricardo Meira Sotero da Silva\r\n\r\n07-Taís Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Thamyres de Oliveira Marcelino\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Cambraia da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n04-Ana Clara Hilário\r\n\r\n05-Carolina de Souza Vieira\r\n\r\n06-Elycris Medeiros Ferreira\r\n\r\n07-Graziela Helena Ribeiro Franco dos Santos\r\n\r\n08-Jenifer Manoel Alves Pinheiro\r\n\r\n09-Jessica Cristina de Souza dos Santos Lisboa\r\n\r\n10-Jéssica Santos dos Santos\r\n\r\n11-Karina Mayara Novaes de Carvalho\r\n\r\n12-Luana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Marinete Gomes Barbosa\r\n\r\n14-Mayara Santos Mota\r\n\r\n15-Raiany Goulart Paulino\r\n\r\n16-Sabrina Cezati Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Viniciús Valva Mostacada\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Trindade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jozelia Fernandes Cabral da Silva\r\n\r\n02-Sheila da Silva Amurim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edmon Vidal de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geazi dos Santos Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA: EP - ELE III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Laisa Fernanda de Assis\r\n\r\nLeia-se: 15-Laisa Fernanda de Assis Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adélia Amaral de Oliveira\r\n\r\n02-Andé Barbosa Souza\r\n\r\n03-André Raí da Silva\r\n\r\n04-Antonia Andressa Beserra Ribeiro\r\n\r\n05-Apollo Pantera Lima de Vasconcelos Costa\r\n\r\n06-Ariane Viana Araujo\r\n\r\n07-Augusto Ramos Lopes Ribeiro\r\n\r\n08-Barbara Marques de Moraes\r\n\r\n09-Beatriz Maria Monteiro Saraiva\r\n\r\n10-Carlos Henrique Barcellos da Silva\r\n\r\n11-Deyvsson de Oliveira Camargo\r\n\r\n12-Débora Irineu Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Conceição Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Beatriz dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Fernanda Grazielle da Luz Cavaco\r\n\r\n04-Gabriel Lopes Paula\r\n\r\n05-Geovane da Paixão Cruz\r\n\r\n06-Greice Nunes Silveira\r\n\r\n07-Hugo Fellipe Borges Araruna\r\n\r\n08-Igor Leonardo Santos Severo\r\n\r\n09-Iury Bastos Moreira\r\n\r\n10-Iury de Oliveira Bittencourt\r\n\r\n11-Jacqueline Machado de Freitas\r\n\r\n12-Jefferson Diniz Oliveira\r\n\r\n13-Jefferson da Silva Costa\r\n\r\n14-Joabe Ricardo da Silva Alves\r\n\r\n15-João Henrique Aragon da Silva\r\n\r\n16-Juan Nicolas Gomes Ortega\r\n\r\n17-July Layanne da Silva Araújo\r\n\r\n18-Lana Nascimento\r\n\r\n19-Lays de Aguiar Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Gomes da Conceição Silva\r\n\r\n02-Lucas de Avila Valverde\r\n\r\n03-Lucas Mello Pereira\r\n\r\n04-Luis Felipe Michel de Sousa\r\n\r\n05-Marcela Paulino da Silva\r\n\r\n06-Marcos Adriano Campos dos Santos\r\n\r\n07-Maria Crenilda Bezerra da Silva\r\n\r\n08-Mariana Pereira\r\n\r\n09-Maria Selmir Felix dos Santos\r\n\r\n10-Maycon Soares da Silva\r\n\r\n11-Pamella Karol Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Paolla da Silva Fernandes Florentino\r\n\r\n13-Pedro Luiz Marques Sampaio\r\n\r\n14-Rayane Florencio da Silva\r\n\r\n15-Stefany Gomes Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Paiva Santos\r\n\r\n02-Andressa de Albuquerque\r\n\r\n03-Carla Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Dayana Kelly Machado do Nascimento\r\n\r\n05-Renato de Sousa Rodrigues\r\n\r\n06-Roberta Mauricio de Souza\r\n\r\n07-Rhanon Moreira Marinho\r\n\r\n08-Rodrigo Bueno de Albuquerque\r\n\r\n09-Rodrigo Gomes da Cruz\r\n\r\n10-Rodrigo Requejo Garcez\r\n\r\n11-Sandriely de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Saul Hudson Loroza Batista Alcantara\r\n\r\n13-Stephanie Ribeiro Coelho\r\n\r\n14-Taísmara Gonçalves Arnout \r\n\r\n15-Tatiana Abilio Rosa\r\n\r\n16-Thaís Christina Matos Valério\r\n\r\n17-Thaís de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Thayna Monteiro Machado\r\n\r\n19-Thomas da Silva Peixoto\r\n\r\n20-Walisson Cesário Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Weslen do Nascimento Dantas\r\n\r\n22-Yanca Pereira Pires\r\n\r\n23-Yasmin Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Anna Catharina Menezes Casal\r\n\r\n02-Camile de Sousa Firmino\r\n\r\n03-Daniela Conceição da Silva\r\n\r\n04-Danilo Souza Carlos\r\n\r\n05-Gustavo Alves Villela\r\n\r\n06-Ingrid Nunes de Oliveira\r\n\r\n07-Isabelle Cristina do Nascimento Nunes e Souza\r\n\r\n08-Isis de Lucena Alves\r\n\r\n09-Jéssica Batista Brigido Bezerra\r\n\r\n10-João Pedro Gomes da Silva\r\n\r\n11-Jorge Luccas Alves Tavares Medeiros\r\n\r\n12-Juliana da Costa Batista André\r\n\r\n13-Luana Carvalho das Merces\r\n\r\n14-Lucas Barbosa de Lima\r\n\r\n15-Luiz Henrique Ferreira Lino\r\n\r\n16-Tatyana Marques Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allyson Salvino da Silva\r\n\r\n02-Amanda Dias Assis dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Teixeira da Silveira\r\n\r\n04-Catarina Yuna Otomo\r\n\r\n05-Daniel da Costa Mendes\r\n\r\n06-Eliza Maria Menezes Moura\r\n\r\n07-Emerson Sumas Gomes\r\n\r\n08-Fellipe de Oliveira Mariano\r\n\r\n09-Gabriela de Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n10-Gibran Oswaldino Moraes\r\n\r\n11-Jefferson Silva Felix\r\n\r\n12-Karine Tayse Tavares Prestes\r\n\r\n13-Laís Silva de Sena\r\n\r\n14-Layzhe de Souza Mendes Moreira\r\n\r\n15-Leidejane Silva dos Santos\r\n\r\n16-Lucas de Castro Dantas\r\n\r\n17-Thamyres Lima Marques \r\n\r\n18-Viviane Vieira de Holanda\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Gonçalves Dias\r\n\r\n02-Gabriela Avila Quinteiro\r\n\r\n03-Maiély Maria Alves\r\n\r\n04-Matheus Vieira de Souza \r\n\r\n05-Monica Marques Mariano\r\n\r\n06-Paloma Caiazzo de Carvalho\r\n\r\n07-Paolla Nicacio Guimarães\r\n\r\n08-Paulo Joaquim Balbino\r\n\r\n09-Rayane Sousa da Silva\r\n\r\n10-Renan da Cruz Salgueiro\r\n\r\n11-Ruan Avila Ribeiro\r\n\r\n12-Sergio Manuel Gomes Helena\r\n\r\n13-Taiane Oliveira Simão\r\n\r\n14-Taísi Macêdo Pordeus de Araújo\r\n\r\n15-Thainara Cruz dos Santos\r\n\r\n16-Thais Mara Serqueira Passos\r\n\r\n17-Thaís Pereira Pessanha\r\n\r\n18-Thaísa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n19-Thaís Romaneli da Silva\r\n\r\n20-Thayssa de Souza Martins Portes\r\n\r\n21-Thiago Rafael Borges da Silva\r\n\r\n22-Vanessa de Jesus Bonifacio\r\n\r\n23-Victor Hugo da Silva de Paula Pereira\r\n\r\n24-Vinicius Marinho de Paula Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Assis de Carvalho\r\n\r\n02-Anaide Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Barcelos da Conceição\r\n\r\n04-Eduardo Tenchini Braz\r\n\r\n05-Edvânia Alves Vale\r\n\r\n06-Elza Felicita Britez Cavalcanti \r\n\r\n07-Estaphani Silva de Mello\r\n\r\n08-Fernanda Soares Mesquita\r\n\r\n09-Flavinia Toledo da Silva\r\n\r\n10-Jessica Mesquita Smith\r\n\r\n11-Larissa Cecília de Oliveira da Costa\r\n\r\n12-Lucas Gomes Bittencourt\r\n\r\n13-Lukas Matheus Pereira Bronzo Tavares\r\n\r\n14-Nayara Silveira Asfora\r\n\r\n15-Rafaelle Brito da Costa\r\n\r\n16-Rodrigo Silvestre de Andrade\r\n\r\n17-Vanessa Luzia Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Ferreira Pereira\r\n\r\n02-Ayandra Silvia Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Beatriz Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula de Vasconcelos Marques\r\n\r\n05-Cleber Domingos de Araújo\r\n\r\n06-Daniel Quintão de Souza Sampaio\r\n\r\n07-Francisco das Chagas Alves dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Perez Gonçalves\r\n\r\n09-Luana Domingos Gesteira\r\n\r\n10-Luana Ferreira Pereira\r\n\r\n11-Luan Tavares de Siqueira\r\n\r\n12-Maria Rodrigues de Macedo\r\n\r\n13-Natasha Cristina de Souza Queiroz\r\n\r\n14-Nathana Karolina Henriques Porto\r\n\r\n15-Núbia Ketklen Ferreira de Sousa\r\n\r\n16-Paulo Sergio de Aguiar Felix\r\n\r\n17-Rafaela Mattos da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Gomes de Vries Carvalho\r\n\r\n19-Sulamitha Christina Adão de Oliveira\r\n\r\n20-Thayná da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid da Silva Bento\r\n\r\n02-Leandro de Assis Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Silveira de Souza\r\n\r\n02-Danielle Correia Braga da Silva\r\n\r\n03-Elisangela Santos Chaves\r\n\r\n04-Kelly Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Paula Ferreirinha Barbosa\r\n\r\n06-Renato de Jesus Souza\r\n\r\n07-Simone Maria Ferreira\r\n\r\n08-Suelen Cristina Alkimim\r\n\r\n09-Suzana Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Thaís Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Thiago Vitor Marinheiro\r\n\r\n12-Vanuzia Teles do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carina de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Regina Elias da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Santos de Brito\r\n\r\n04-João Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Julio Cesar da Silva Santos\r\n\r\n06-Linea Cristina Severino Souza\r\n\r\n07-Luiz Felipe Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Marcio da Silva Senra\r\n\r\n09-Marlene da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Paulo Alexandre Vieira Costa\r\n\r\n11-Paulo Cesar da Costa Junior\r\n\r\n12-Rhaiane Moreira Labre da Silva\r\n\r\n13-Stefany Oliveira Melo\r\n\r\n14-Suelen Cardoso de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adeildo Feitoza de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Gonçalves Porto\r\n\r\n03-Anderson Augusto da Silva Costa\r\n\r\n04-Andressa Lais Mendes\r\n\r\n05-Andreza da Silva Andrade\r\n\r\n06-Ariane Braga Viana\r\n\r\n07-Ariane Santana Santos\r\n\r\n08-Bruna dos Santos Soares de Paiva\r\n\r\n09-Carla Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n10-Cassia Belo da Silva\r\n\r\n11-David da Silva Santos\r\n\r\n12-Érika Lopes da Silva\r\n\r\n13-Hebert Nielsen Silva de Lima\r\n\r\n14-Igor Pereira da Silva\r\n\r\n15-Leandro de Oliveira Carvalho\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pinto de Almeida Junior\r\n\r\n02-Danieli de Andrade Tavares\r\n\r\n03-Deise Alves de Souza\r\n\r\n04-Evandro Roberto Dantas\r\n\r\n05-Gilsimar Rosa dos Santos\r\n\r\n06-Jean Felippe Rodrigues Paiva\r\n\r\n07-Jessica Lirio de Souza\r\n\r\n08-Juliane Ventura dos Anjos\r\n\r\n09-Luciano Yago Ferreira Lucindo\r\n\r\n10-Luziane Silva de Souza\r\n\r\n11-Marcelo Santos da Silva\r\n\r\n12-Marcio de Sousa Monteiro\r\n\r\n13-Monaliza Azevedo Santos\r\n\r\n14-Pamela Ramos Dias\r\n\r\n15-Patrick Halley Marins Baptista\r\n\r\n16-Paulo Henrique Vicente\r\n\r\n17-Paulo José Pimentel de Souza\r\n\r\n18-Tamires Pinheiro da Silva\r\n\r\n19-Ruben de Oliveira Santos\r\n\r\n20-Solange Pereira Paula\r\n\r\n21-Thayane das Dôres Santos\r\n\r\n22-Wallace Rezende Esteves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Generoso dos Santos\r\n\r\n02-Amadeu de Santana Costa\r\n\r\n03-Bruna Queiroz Rodrigues\r\n\r\n04-Charles Henrique do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Cristiane Amorim de Souza\r\n\r\n06-Douglas da Silva Santos\r\n\r\n07-Eduardo Moura da Silva\r\n\r\n08-Ellen Simone Alves da Silva\r\n\r\n09-Esmeraldo Siqueira Gama\r\n\r\n10-Florisvaldo Rodrigues de Jesus\r\n\r\n11-Joice Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Jose Pereira do Nascimento\r\n\r\n13-Ligia Mara Marcelino\r\n\r\n14-Louise Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Lourdes Maria da Silva\r\n\r\n16-Luiz Carlos Ayres Silva Junior\r\n\r\n17-Maria das Dores Dias de Barros Amorim\r\n\r\n18-Maria Helena de Paula Gomes Pereira\r\n\r\n19-Misael Janduy de Souza\r\n\r\n20-Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\n21-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\n22-Regina Dias Marinho\r\n\r\n23-Ricardo Antonio Santana Soares\r\n\r\n24-Rodrigo Batista da Silva\r\n\r\n25-Thainá Rocha Ferreira\r\n\r\n26-Thamires de Lima Leonardo\r\n\r\n27-Thais Helena de Paula Gomes Pereira\r\n\r\n28-Severino Ramos Borgas da Silva\r\n\r\n29-Vanessa Roque dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Rodrigo Corrêa Monteiro de Carvalho\r\n\r\n02-Andre Marques da Cruz\r\n\r\n03-Calvin Souza Procopio dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Diogo da Silva\r\n\r\n05-Cícero Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\n06-Déborah Damas Silva\r\n\r\n07-Everaldo do Carmo da Silva\r\n\r\n08-Francelene Silva de Paiva Ferreira\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Freitas\r\n\r\n10-Kathleen Carius Ferreira\r\n\r\n11-Leticia Carvalho do Nascimento\r\n\r\n12-Luiz Felipe Silva Souza\r\n\r\n13-Maria Valdivia Oliveira\r\n\r\n14-Mario Felipe Barcelos Fernandes\r\n\r\n15-Mario Sergio Machado Vieira\r\n\r\n16-Rodolfo Garcia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristielen dos Santos Alves\r\n\r\n02-Fernando Barguini Rocha\r\n\r\n03-Franklin Pereira Guimarães\r\n\r\n04-Isabela Pinheiro Freire da Silva\r\n\r\n05-João Rogério Alves Júnior\r\n\r\n06-Lidiane de Miranda Faustino\r\n\r\n07-Marcos Antonio Nascimento Albano\r\n\r\n08-Priscila Leite Ferreira\r\n\r\n09-Thaís da Silva Bomfim\r\n\r\n10-Thaís da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Vanessa Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmosa da Conceição Vieira\r\n\r\n02-Cleide Neves Andrade\r\n\r\n03-Gabriela Alvino da Silva\r\n\r\n04-Hugo Mendonça Fiocchi\r\n\r\n05-Jean Josafá dos Santos\r\n\r\n06-José Heudes das Neves Silva\r\n\r\n07-Ruan Francisco Costa Mello\r\n\r\n08-Taina Cristine da Silva\r\n\r\n09-Wallace Falcão\r\n\r\n10-Wendell da Silva Paraguassú Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Vargas Carvalho\r\n\r\n02-Alison Lopez Cezar\r\n\r\n03-Ariane Avelino de Oliveira\r\n\r\n04-Brandon Oliveira Campos\r\n\r\n05-Caike de Brito Pereira\r\n\r\n06-Caio Lopes Alves\r\n\r\n07-Dahiane de Oliveira Sant' Ana\r\n\r\n08-Danielle Quinzinho de Souza\r\n\r\n09-Dhiogo da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Jonathan Gabriel Martins da Silveira\r\n\r\n11-José Edison de Souza\r\n\r\n12-Juliana Lima Rocha\r\n\r\n13-Kelly Conceição Marques Ventura Cabral\r\n\r\n14-Lorany Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Lorraine Vasconcelos de Magalhães\r\n\r\n16-Mário Sérgio da Silva Lima\r\n\r\n17-Suelen dos Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayrton Pedro Parente Pacheco\r\n\r\n02-Brigno Inez Correa\r\n\r\n03-Edmar da Silva Gomes\r\n\r\n04-Elielton de Lima Moura\r\n\r\n05-Gabriel Deleon dos Santos Diogo\r\n\r\n06-Guilherme Luiz Pereira Cardoso\r\n\r\n07-Hugo Vieira da Villa\r\n\r\n08-Jose Rodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\n09-Kerollen Bomfim Coelho Josephino\r\n\r\n10-Letícia Lacerda Pontes de Almeida\r\n\r\n11-Marcos Wilson dos Santos\r\n\r\n12-Marcus Vinicius Viana Ribeiro\r\n\r\n13-Mateus da Silva Matieli\r\n\r\n14-Paola Vieira Fernandes\r\n\r\n15-Raphaela da Silva Gomes\r\n\r\n16-Steven Bazaga Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia de Assis Santos\r\n\r\n02-Daniel Vicente de Jesus\r\n\r\n03-Debora da Silva Santana\r\n\r\n04-Edilene Diniz de Mello\r\n\r\n05-Eduardo Coutinho de Queiroz\r\n\r\n06-Jessica Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Josilaine Mendes Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Juciana de Souza Soares\r\n\r\n09-Juliana Evaristo dos Santos\r\n\r\n10-Karem Kelly Lobão Barros\r\n\r\n11-Leonardo Moreira Pancini\r\n\r\n12-Lizandra Abreu de Lima\r\n\r\n13-Michael Machado da Silva\r\n\r\n14-Patricia Almeida da Silva\r\n\r\n15-Pedro dos Santos Gomes Junior\r\n\r\n16-Ricardo de Oliveira da Silva Junior\r\n\r\n17-Romario Almeida Cesar\r\n\r\n18-Tamires de Lima e Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Lopes\r\n\r\n02-Alexsandra da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Beatriz Silva Orfão\r\n\r\n04-Erick Pontes da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Luiz Villa Nova\r\n\r\n06-Gabriela Guimarães da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Elen Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Jordan Henrique Rosa\r\n\r\n09-Kimberlly Santos da Silva\r\n\r\n10-Lorriane Santos da Silva\r\n\r\n11-Neti Luci Pereira do Amaral\r\n\r\n12-Rayane Cristina Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Wellerson Tadeu Barros Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Gomes de Souza\r\n\r\n02-Dayana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Edson Lapa\r\n\r\n04-Eduardo da Gloria Rezende Junior\r\n\r\n05-Maria Domingas da Conceição\r\n\r\n06-Raphael de Souza Santos\r\n\r\n07-Suzanne Vargas Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Silva de Paiva\r\n\r\n02-Gabrielle da Conceição Fernandes\r\n\r\n03-Roderico Bernardes dos Santos\r\n\r\n04-Taináh de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Viviane Cristina Novo Vilela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aguinaldo Thomaz Vieira\r\n\r\n02-Alua Matheus Francisco da Silva\r\n\r\n03-Antonio Augusto Carneiro Pereira\r\n\r\n04-Brenda Sanches Dias\r\n\r\n05-Bryan Almeida Nunes\r\n\r\n06-Carlos William Pereira Rosa\r\n\r\n07-Celia Loreny Gomes Tavares dos Santos\r\n\r\n08-Dandhara Domingos Rangel\r\n\r\n09-Eduardo Augusto Carneiro Pereira\r\n\r\n10-Gabriel Souza de Alvarenga\r\n\r\n11-Gabrielly Rocha de Souza\r\n\r\n12-Graziele Monteiro de Souza\r\n\r\n13-Ingrid Faria de Ornelas\r\n\r\n14-Jane Pimenta da Silva\r\n\r\n15-Jefferson Serpa Barcelos\r\n\r\n16-Juliana Marciele da Silva\r\n\r\n17-Leandro da Silva Pinto\r\n\r\n18-Mecia Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Patricia Natiele da Silva\r\n\r\n20-Richard Kelvin Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaeli Galdencio da Silva\r\n\r\n02-Jéssica Serpa Barcellos\r\n\r\n03-Karen Cristina Ferreira Francisco\r\n\r\n04-Lucas dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Ferreira de Faria\r\n\r\n06-Marina dos Santos Mota\r\n\r\n07-Nadyne da Silva Dantas\r\n\r\n08-Pamella Maria Cardoso Ferreira\r\n\r\n09-Rodrigo Amorim de Souza Luiz\r\n\r\n10-Rodrigo Casemiro Ferreira\r\n\r\n11-Sabrina da Silva Lopes\r\n\r\n12-Tamiris de Lima Ozorio\r\n\r\n13-Thamires Pâmela Zeferino dos Santos\r\n\r\n14-Thiago Lopes dos Santos\r\n\r\n15-Wilton Diniz de Jesus\r\n\r\n16-Yago de Paula Alvarenga\r\n\r\n17-Yndianara Peixoto Benicio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenna de Moura Moitinho\r\n\r\n02-Denison Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Bonfim Santos\r\n\r\n04-Helida da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Hevelyn Cristine de Castro\r\n\r\n06-Jessica Felipe da Silva\r\n\r\n07-Joseff Chagas Gomes\r\n\r\n08-Kethetlin da Silva Souto\r\n\r\n09-Mauro Moraes Alves Santana\r\n\r\n10-Nayra Teixeira Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Pamella de Lima Santiago\r\n\r\n12-Paola Francisco Costa Mello\r\n\r\n13-Rayanna de Oliveira do Amaral\r\n\r\n14-Raynnara de Oliveira do Amaral\r\n\r\n15-Suelen Pereira Rocha\r\n\r\n16-Thamiris Arruda de Farias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Juliana Teixeira Poz\r\n\r\n03-Kathleen Oliveira Lustosa\r\n\r\n04-Maria Eduarda de Oliveira Araújo\r\n\r\n05-Marina Carneiro da Silva\r\n\r\n06-Monique Santos da Silva\r\n\r\n07-Sandy Falcão de Oliveira\r\n\r\n08-Taianne Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Victor Hugo Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Wallace da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Silva de Paiva\r\n\r\n02-Gabrielle da Conceição Fernandes\r\n\r\n03-Roderico Bernardes dos Santos\r\n\r\n04-Tainah de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Viviane Cristina Novo Vilela da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria Paula Ornelles\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria Paula Ornelles Costa\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antônio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana da Silva Barroso de Melo\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana da Silva Barros de Melo\r\n\r\nD. O. DE 21.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Elaine Gonçalves Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 14-Elaine Gonçalves Alves\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Lúcia Souza\r\n\r\n14-Ivanete Rodrigues Figueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Lúcia Sousa\r\n\r\n14-Ivanete Rodrigues Figueiredo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Dulcineia Julieta da Silva\r\n\r\n14-Ivany Fernandes da Silva Souza\r\n\r\n19-Simone Souza Gomes\r\n\r\nLeia-se: 07-Dulcineia Juliêta da Silva\r\n\r\n14-Irany Fernandes da Silva Souza\r\n\r\n19-Simone Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Luiza Soares Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Luzia Soares Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Amanda Barroso Berlamino\r\n\r\nLeia-se: 02-Amanda Barroso Belarmino\r\n\r\nId: 1716253"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA: 3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n1-Liliane de Lima Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 21- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05- Carme Lúcia Mota do Val\r\n\r\nLeia-se: 05-CarmeLucia Mota Do Val\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 37- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2ºSEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maria Macedo da Silva de Messias\r\n\r\nLeia-se: 19-Maria Macedo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 32- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gisela Silva da Costa \r\n\r\nLeia-se: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Gizela Silva da Costa\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 12- Príscila Conceição de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12-Príscila Conceição Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1533, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Osvaldina Aparecida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renato Luiz Alves Machado\r\n\r\nTURMA: 1602- ANO: 2013\r\n\r\n01-Paola David Paes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmela Alessandra da Silva Rosa Dutra\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1602 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristian Barbosa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1606 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando José Novello.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Graziele Silva Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPAGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07- Ebla Nahin Marcondes de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 07- Ebla Mahin Marcondes de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01- Érica Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane Ribeiro Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Fernandes França\r\n\r\n02-Jéssica Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Pereira Silverio Sebastião\r\n\r\n02-Bruna Queiroz Andrade\r\n\r\n03-Diego Milatto Lima\r\n\r\n04-Hellen Maria de Almeida Oliveira\r\n\r\n05-Karina de Oliveira Horino\r\n\r\n06-Matheus Domingos Cordeiro\r\n\r\n07-Priscila da Silva Leite\r\n\r\n08-Sávio Emersom Ascari Gripp\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Andreia dos Santos Silveira\r\n\r\n02-Isabela de Sousa Silva\r\n\r\n03-Karina Hardy Figueira\r\n\r\n04-Gisele do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n05-Marcílio Gomes de Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Gilmara Candida da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Evelin de Lima Marcolino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mara Aparecida Galli\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata de Almeida Cabral\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Valdeque Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2011 \r\n\r\n01-Antonio Marcos da Conceição\r\n\r\n02-Kelly Cristina de Almeida Gomes \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2011 \r\n\r\n01-Aline de Paula Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Felipe Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Rodrigues\r\n\r\n02-Marcos Antonio de Carvalho Moraes\r\n\r\n03-Willian Candido da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2013 \r\n\r\n01-Francisco Eliel de Pontes\r\n\r\n02-Rennan Monteiro Barros\r\n\r\n03-Sandra Ascari da Silva Gripp\r\n\r\n04-Sérgio Ferreira de Assis\r\n\r\n05-Wagner Pereira Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Evelin de Lima Marcolino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Oliveira Alves Miranda\r\n\r\nTURMA: JA 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Kelly Cristina de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Renata de Almeida Cabral\r\n\r\nTURMA: JA 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Rodrigues\r\n\r\n02-Marcos Antonio de Carvalho Moraes\r\n\r\n03-Willian Candido da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Sandra Ascari da Silva Gripp\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Edlaine Angelo Batista\r\n\r\n02-Odair Rodrigues Martins \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM / 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Santana Pereira\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva Davino\r\n\r\n03-Ana Lucia Mathias Baptista\r\n\r\n04-Antonio Martins Junior\r\n\r\n05-Carlos Alberto Vieira\r\n\r\n06-Creini Leandro\r\n\r\n07-Cristian Kennedy Suppo da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Queiroz Menine\r\n\r\n09-Giannine Alves Sacramento\r\n\r\n10-Hilcare Carla da Silva\r\n\r\n11-Ingrid Campos da Silva\r\n\r\n12-Jaini Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Janethe Lopes Vieira Dias\r\n\r\n14-Lenice Leal Gomes\r\n\r\n15-Lorrana Campos Alves\r\n\r\n16-Luis Carlos Ribeiro\r\n\r\n17-Márcia Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Marcos Paulo Brito Silva\r\n\r\n19-Mauricio Bento da Costa\r\n\r\n20-Munique da Silva\r\n\r\n21-Neide de Moraes Meneguit\r\n\r\n22-Odileia Corrêa da Conceição\r\n\r\n23-Paula Iasmine Campos da Silva\r\n\r\n24-Renato dos Santos Raimundo\r\n\r\n25-Robert Kedson Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Sandra Cilene da Silva Gomes\r\n\r\n27-Sandra Maderli Dias da Silva\r\n\r\n28-Valquiria de Oliveira Ribeiro Castro\r\n\r\n29-Wallace da Silva Felipe\r\n\r\nTURMA: PAEM / 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele da Conceição Campos\r\n\r\n03-Érica Silva Luciano\r\n\r\n04-Flávia Corrêa Chicaneles\r\n\r\n05-George Mohamad Pinheiro\r\n\r\n06-Isadora dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Jaime Junior Costa da Rocha\r\n\r\n08-Jane Lima Marinho\r\n\r\n09-Luiz Carlos Vieira Dias\r\n\r\n10-Sergio Mesa\r\n\r\n11-Tayná Souza Rocio\r\n\r\nTURMA: PAEM / 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02-Deyse Luci Ferreira Corrêa Silveira\r\n\r\n03-Douglas Araújo dos Santos\r\n\r\n04-Elisa Ramos de Souza\r\n\r\n05-Jeferson Rian de Miranda Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Pereira Ferreira\r\n\r\n07-Jhonatan Rezende Pereira\r\n\r\n08-Jorge Mayke Barros de Melo\r\n\r\n09-Lucas Souza de Carvalho\r\n\r\n10-Luiz Cláudio Quirino da Silva\r\n\r\n11-Maria Izabel da Silva Benedito\r\n\r\n12-Marinella da Silva Moraes\r\n\r\n13-Messias Souza de Azevedo\r\n\r\n14-Rhaysa de Souza da Costa\r\n\r\n15-Rodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n16-Samuel da Rocha Silva\r\n\r\n17-Stephanie da Silva Lima Cunha\r\n\r\n18-Vagner de Oliveira Klein\r\n\r\n19-Willian Pacheco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Iam Senna Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO :2013\r\n\r\n01-Andressa Miranda Reis\r\n\r\n02-Andreza Sousa da Silva\r\n\r\n03-Brenda Cristina da Silva Pires\r\n\r\n04-Gabriel Gomes Souza\r\n\r\n05-Gizelle Cordeiro Azevedo\r\n\r\n06-José Iago Alves de Sousa\r\n\r\n07-Larissa Evangelista Manso\r\n\r\n08-Leandro Beserra da Silva\r\n\r\n09-Leonardo dos Reis Freitas\r\n\r\n10-Lisandra Sousa da Silva\r\n\r\n11-Lorena Davillin Souza Coutinho\r\n\r\n12-Lucilandia Lopes Ribeiro\r\n\r\n13-Luiz Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Jardelânia de Andrade Santos\r\n\r\n15-Rai Tavares da Silva\r\n\r\n16-Rayla Hauck \r\n\r\n17-Saionara de Carvalho Gonçalves Pereira\r\n\r\n18-Valeria Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO :2013\r\n\r\n01-Amanda Francisca Marinho\r\n\r\n02-Ana Paula de Assis Barros\r\n\r\n03-André Felipe de Santana Widmayer\r\n\r\n04-Beatriz Silva Ferrarez\r\n\r\n05-Douglas Moreira dos Santos\r\n\r\n06-Francisca Amanda da Silva Pires\r\n\r\n07-Gabriel Simões Martins Elmiro\r\n\r\n08-Gleston Luis Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Gustavo de Oliveira Melo\r\n\r\n10-Juliana Rodrigues Alves\r\n\r\n11-Lauro Rodrigues das Neves Cruz \r\n\r\n12-Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\n13-Luiz Fernando do Nascimento Sousa\r\n\r\n14-Marcos Antonio Oliveira Viturino\r\n\r\n15-Maria Elisa Morais da Silva\r\n\r\n16-Matheus Gomes Barreto\r\n\r\n17-Patriny Silva Costa\r\n\r\n18-Stephany de Oliveira Barbosa\r\n\r\n19-Thayná Fernandes Mota\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO :2013\r\n\r\n01-Adriano Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02-Alex Bruno Vidal de Andrade\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Melo\r\n\r\n04-Ana Carolina de Oliveira Marques\r\n\r\n05-Ana Claudia Francisca de Andrade\r\n\r\n06-Ana Cristina da Silva Eufrasio\r\n\r\n07-Andreza Lima Dias\r\n\r\n08-Barbara Valentim Ferreira\r\n\r\n09-Cátia Maria da Silva\r\n\r\n10-Cintia de Lima da Silva\r\n\r\n11-Cristina Praxedes dos Santos\r\n\r\n12-Davidson Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n14-Gilmar Mauricio da Silva\r\n\r\n15-Joana D'Arc de Almeida Chaves\r\n\r\n16-João Igor Fernandes Martins\r\n\r\n17-João Pedro Fernandes Barbosa\r\n\r\n18-Joelma Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n19-José Francisco Costa Silva\r\n\r\n20-Josineide Maria do Rêgo\r\n\r\n21-Karine Nascimento de Oliveira\r\n\r\n22-Lays Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Leonardo Ximenes Eufrazino\r\n\r\n24-Leticia Macedo da Silva\r\n\r\n25-Magnaria Soares Corrêa\r\n\r\n26-Marcela Flôr Marinho \r\n\r\n27-Marcia Camila de Oliveira\r\n\r\n28-Marciele Camelo de Carvalho Franco\r\n\r\n29-Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Maria Bezerra de Araujo\r\n\r\n31-Thayrone Rodrigo Silva e Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO :2013\r\n\r\n01-Aline Soares Pinto Alves\r\n\r\n02-Ana da Silva Martins\r\n\r\n03-Antonio Ribeiro Sales\r\n\r\n04-Bruna Botelho do Nascimento\r\n\r\n05-Carlos Antonio da Silva Junior\r\n\r\n06-Caroline Marques dos Santos\r\n\r\n07-Daniela Alves de Jesus\r\n\r\n08-Danilo Albuquerque Ribeiro\r\n\r\n09-Elissandra Bezerra da Costa\r\n\r\n10-Francisca Leda Vieira\r\n\r\n11-Gisele Pereira da Silva\r\n\r\n12-Guilherme Santiago\r\n\r\n13-Gustavo de Carvalho Corado\r\n\r\n14-Isabel Cristina de Mattos Sampaio\r\n\r\n15-Jorge Henrique Rufino Pinheiro\r\n\r\n17-Lais dos Anjos\r\n\r\n18-Larissa Thorpe Marinho\r\n\r\n19-Luiz Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Maria Jussara do Nascimento Sousa\r\n\r\n22-Marina Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Patricia Gomes Souza\r\n\r\n24-Priscilla Guerreiro de Souza\r\n\r\n25-Priscila Maciel de Sá\r\n\r\n26-Ricardo Alves\r\n\r\n27-Rosiane Nascimento de Oliveira\r\n\r\n28-Samara Adriana Paulino Lacerda \r\n\r\n29-Valdeir Marques da Silva\r\n\r\n30-Valéria de Souza Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM -M4-01 - ANO:2013\r\n\r\n01-Adriano Bezerra Borrego\r\n\r\n02-Ane Caroline Xavier de Almeida\r\n\r\n03-Erika Evellin Caetano da Silva\r\n\r\n04-Evellyn Silva Barroso\r\n\r\n05-Helena Joana Braz de Oliveira\r\n\r\n06-Izabel Melo Carvalho de Brito\r\n\r\n07-José Mauricio dos Santos\r\n\r\n08-Karina Pereira Lima\r\n\r\n09-Rafael Justino da Silva\r\n\r\n10-Rafael Ribeiro França\r\n\r\n11-Sebastião Belo Barbosa\r\n\r\n12-Sebastião Francisco Gama Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Aléxia Fabílle Motta Freitas\r\n\r\n02-Andreia Evangelista da Silva \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Pacheco Rangel\r\n\r\n04-Cintia de Azeredo Barreto\r\n\r\n05-Cyntia Ferreira das Neves\r\n\r\n06-Daniel Lucas Barreto Valadão\r\n\r\n07-Elida da Silva Vaz\r\n\r\n08-Elidiane do Val da Conceição\r\n\r\n09-Estéfani França de Araujo\r\n\r\n10-Géssica Lima dos Anjos\r\n\r\n11-Igor Alarcon Blatt\r\n\r\n12-Igor Farias de Sousa\r\n\r\n13-Izabel Lage de Carvalho\r\n\r\n14-Juliana Menaguali Ribeiro Miranda\r\n\r\n15-Jumar de Lima Pereira Junior\r\n\r\n16-Kleber de Souza Silva\r\n\r\n17-Letícia da Costa Glória\r\n\r\n18-Luana da Silva Siqueira Ribeiro\r\n\r\n19-Luana de Aguiar Lacerda da Silva\r\n\r\n20-Maria Roberta Lima Xavier\r\n\r\n21-Páblo Marques Farias de Almeida\r\n\r\n22-Pylár Machado Ferreira\r\n\r\n23-Rodrigo de Oliveira\r\n\r\n24-Solange da Veiga Silva\r\n\r\n25-Tayná Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Thainá Barbosa da Conceição\r\n\r\n27-Thays Caristiate Foly\r\n\r\n28-Vaneska Karoline Silva Monteiro\r\n\r\n29-Ygor Lopes Marchevsky\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Lotério Pianes\r\n\r\n02-Ana Carolina Rubim Alves\r\n\r\n03-Claryssa da Costa Pena Rachadel\r\n\r\n04-Cláudio Hérick de Andrade Chagas\r\n\r\n05-Dacio Junior Faria Rodrigues\r\n\r\n06-Elisane da Silva Telles\r\n\r\n07-Ellerson da Silva Matias\r\n\r\n08-Francélia Martins Ferreira\r\n\r\n09-Franciele Martins Ferreira\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Marins\r\n\r\n11-Gabrielle Torres de Souza\r\n\r\n12-Gercielle Estevão da Silva\r\n\r\n13-Lorena Eufrasio de Moura\r\n\r\n14-Marcella Sodré Corrêa\r\n\r\n15-Marcelo de Oliveira Medeiros\r\n\r\n16-Marcio Flávio Martins Santos\r\n\r\n17-Matheus Carvalhães Galdino\r\n\r\n18-Mayara Lopes de Sousa\r\n\r\n19-Philype Ricardo Lima de Azevedo\r\n\r\n20-Rebeca Soares Coelho Santana\r\n\r\n21-Roberta Conceição da Silva\r\n\r\n22-Samuel Antonio Martins\r\n\r\n23-Silvia Soares Alves\r\n\r\n24-Tamires Barbosa Macedo\r\n\r\n25-Thamires Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Andressa Karen Novakoski dos Santos\r\n\r\n03-Ariane de Souza Rocha\r\n\r\n04-Daiana de Souza Silva\r\n\r\n05-Débora da Conceição Polonio\r\n\r\n06-Dyego Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Ellen Stellet de Alvarenga\r\n\r\n08-Gabriela da Conceição Arruda\r\n\r\n09-Gabriela Rubim de Brito\r\n\r\n10-Jéssica de Sousa Conceição Batista\r\n\r\n11-Jéssika Caroline Souza Aguiar\r\n\r\n12-Leidiane Galdino do Nascimento\r\n\r\n13-Letícia Coelho Viana\r\n\r\n14-Lorraynne Soares Zimmermann\r\n\r\n15-Lucas de Brito Bonifácio\r\n\r\n16-Luciene da Conceição Arruda\r\n\r\n17-Mariana Pontes dos Santos\r\n\r\n18-Matheus Lima da Silva\r\n\r\n19-Mayara Ranny Meneguit de Siqueira\r\n\r\n20-Patrícia Rubim da Costa\r\n\r\n21-Rafael de Oliveira Mello\r\n\r\n22-Rayane Justino Costa\r\n\r\n23-Suellen da Conceição Pereira\r\n\r\n24-Wellerson de Souza Stellet\r\n\r\n25-Wendel Maike Brants Silveira\r\n\r\n26-Wesley da Conceição Barbosa de Sá\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amandha Ellen da Conceição Cabral\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Viana\r\n\r\n03-Anderson do Espirito Santo Silva\r\n\r\n04-Andreza de Moura Clahs\r\n\r\n05-Beatriz Reis Cardozo\r\n\r\n06-Carlos Vinícius de Lima Santana\r\n\r\n07-Cintia da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Dayanne da Silva Vicente\r\n\r\n09-Jhuliana Rodrigues de Andrade\r\n\r\n10-Josemar Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Juarez José das Neves Junior\r\n\r\n12-Jussara Ferreira Torres\r\n\r\n13-Lorrayne da Silva Antunes\r\n\r\n14-Lucas Samuel da Silva\r\n\r\n15-Luiza Sático Chermauth Shiba\r\n\r\n16-Luziane Lima Pereira\r\n\r\n17-Marceli da Silva dos Santos Souza\r\n\r\n18-Marcos Francisco Pinto\r\n\r\n19-Mariana Ferreira Torres\r\n\r\n20-Matheus da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Michele de Lacerda Silva\r\n\r\n22-Monique Alves da Conceição\r\n\r\n23-Munique Pereira da Silva\r\n\r\n24-Nadine Mariê Shinoda\r\n\r\n25-Pâmela dos Santos de Oliveira\r\n\r\n26-Rosemery Leal da Conceição\r\n\r\n27-Sarah Fonseca da Silva\r\n\r\n28-Thabta de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n29-Thainá Cerca Neves\r\n\r\n30-Thiago Xavier da Silva\r\n\r\n31-Thompsom Rodrigues\r\n\r\n32-Ualace Dias da Silva\r\n\r\n33-Waldiley de Araujo Cardoso\r\n\r\n34-Welbert da Conceição Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n35-Wendel Alves de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Gonçalves Freire Rodrigues\r\n\r\nTURMA : 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sayonara da Silva Soares \r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur José da Silva\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marília Gabriella Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Silva Angelino\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudeni da Vitória Motta\r\n\r\nTURMA : 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno da Silva Basilio\r\n\r\n02-Débora de Sousa Santos \r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pamela de Oliveira \r\n\r\n02- Vanderson Lourenço da Silva \r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Robert Sales dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes Uchoa\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Andressa Caroline Gomes Moisinho\r\n\r\n04-Camila Mauricio Teles\r\n\r\n05-Carmem Dias da Silva \r\n\r\n06-Claudilene Luiz da Silva \r\n\r\n07-Clayson Ferreira de Lima \r\n\r\n08-Cristiane Saraiva Marques\r\n\r\n09-Daiana Luiz da Silva \r\n\r\n10-Daniel Pereira Alves\r\n\r\n11-Diucilene Santos Nazaré\r\n\r\n12-Domingas de Jesus Silva \r\n\r\n13-Eduardo Rodrigues de Moura \r\n\r\n14-Elen Francisco Rangel\r\n\r\n15-Emilaine de Souza Ferreira\r\n\r\n16-Erica Medina Costa\r\n\r\n17-Francisco Sérgio Borges de Sousa \r\n\r\n18-Geraldo Sousa Silva \r\n\r\n19-Helem Crispim Bacelar\r\n\r\n20-Ingrid dos Santos Silva \r\n\r\n21-Jefferson Justino Martins da Silva \r\n\r\n22-José Rafael de Moura Junior \r\n\r\n23-Joselita Maria da Silva Vieira \r\n\r\n24-Juliana de Oliveira Meireles\r\n\r\n25-Julio Vieira Vidalete\r\n\r\n26-Kariane Lima de Sousa \r\n\r\n27-Luana dos Santos Cruz Nicacio\r\n\r\n28-Maria da Guia Ávila do Nascimento\r\n\r\n29-Maria de Fatima Lima de Melo\r\n\r\n30-Maria de Lourdes do Nascimento da Silva \r\n\r\n31-Maria Mairla Barros Dias \r\n\r\n32-Maria Marcelene Silva Gomes \r\n\r\n33-Michelly Sundin Loussano\r\n\r\n34-Midian Saraiva da Silva \r\n\r\n35-Raimunda Rodrigues Nobre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Francisco Macêna \r\n\r\n02-Alberto César Bezerra de Pontes \r\n\r\n03-Aline Felipe Pereira \r\n\r\n04-Ariane Silva Malheiros \r\n\r\n05-Athacherda Pereira da Silva Campos\r\n\r\n06-Caio Vinicius Santos Fernandes\r\n\r\n07-Drieli Fernando Santos\r\n\r\n08-Elton John Gomes Ferreira\r\n\r\n09-Emerson Max da Silva Brito\r\n\r\n10-Francisco Leandro Filomeno de Sousa\r\n\r\n11-Jonathan Rezende Gomes \r\n\r\n12-Leonardo Lourenço da Silva \r\n\r\n13-Luciana Alves da Costa \r\n\r\n14-Luiz Henrique Limeira Martins\r\n\r\n15-Matheus de Araujo Scramignon \r\n\r\n16-Patricia Cambrainha da Costa\r\n\r\n17-Patricia da Silva de Oliveira \r\n\r\n18-Pedro Juan Lima de Oliveira Costa\r\n\r\n19-Rafael Nascimento de Freitas\r\n\r\n20-Ramon de Lima Santos\r\n\r\n21-Regina Celia de Moura \r\n\r\n22-Renata da Silva Lins \r\n\r\n23-Rômulo Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Rosane Melo da Silva \r\n\r\n25-Tais Lopes da Silva \r\n\r\n26-Tayrone Felipe dos Santos\r\n\r\n27-Thaýs Mendonça da Silva \r\n\r\n28-Thiago Barbosa da Silva Cunha\r\n\r\n29-Wesley da Silva de Jesus\r\n\r\n30-Wilson Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna púbica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano dos Reis Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Ribeiro da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vania Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roseneide Teles da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosana Ferreira Flor \r\n\r\nId: 1716367"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE ANÁLISE DE SISTEMAS DE POTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que no período de 18/08/2014 a 24/10/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de ANÁLISE DE SISTEMAS DE POTÊNCIA.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavlhão João Lyra Filho, 5º andar, sala 5002, Bloco B - R. J. - Tel.: (21)23340627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8192/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que no período de 18/08/2014 a 24/10/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavlhão João Lyra Filho, 5º andar, sala 5002, Bloco B - R. J. - Tel. (21)23340627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8204/2014\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\n*EDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 11/08/2014 a 25/08/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (QUARENTA) h/s, na Área de RADIOLOGIA. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. de segunda a sexta-feira, no setor de Neurorradiologia Diagnóstica e Terapêutica do Serviço de Diagnóstico por Imagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto (NUTI), Rua 28 de setembro, 77, Térreo, Maracanã, Tel.: (21) 2868-8346, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8072/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2014.\r\n\r\nId: 1716347"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços FILIPE ARTUR PACHECO CARTEADO MENA, CPF 061.077.087-07, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11404/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços STIFANI KERN DE ABREU, CPF 111.449.966-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6876/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VITOR DE MOURA VIVAS, CPF 120.318.217-17, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/186/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ERIKA GONÇALVES FELISBERTO, CPF 117.356.647-31, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6131/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCO VINICIUS MOREIRA LAMARAO, CPF 072.004.577-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8881/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO ROBERTO MENDONÇA LUCAS, CPF 126.153.307-05, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11675/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JEAN MORENO DOS SANTOS SILVA, CPF 108.935.877-61, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11402/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PATRICIA DE SOUZA QUINTANILHA, CPF 037.466.847-73, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3000/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços REVANIER BARBOSA DE PAULA, CPF 009.482.957-83, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9390/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços GISELE CASTRO GOMES PEREIRA, CPF 078.002.347-11, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4792/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DANIELA DOS SANTOS GOMES, CPF 007.626.927-54, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4795/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços KARINE NERES LIMA, CPF 150.954.827-03, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7440/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1716395"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE INTERCÂMBIO BOLSAS IBERO-AMERICANAS SANTANDER Nº 001/2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, através de seu representante legal no uso de suas atribuições, torna público o edital de inscrição e seleção de discentes para o Programa de Intercâmbio “Bolsas Ibero-Americanas”, no âmbito do Convênio entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, e o Banco Santander (Brasil) , obedecendo às condições constantes deste edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO Programa Bolsas Ibero-Americanas - Santander Universidades visa contribuir com o intercâmbio de estudantes de graduação de instituições de ensino brasileiras, portuguesas, espanholas, argentinas, chilenas, colombianas, mexicanas, peruanas, porto-riquenhas e uruguaias para incrementar a qualidade da formação, estimulando a troca de experiências internacionais. Para concorrer ao Programa de Bolsas Ibero-Americanas da UEZO, o aluno deverá realizar, necessariamente, sua inscrição na Secretaria Acadêmica de 11 de agosto até o dia 18 de agosto de 2014 no horário entre 9h e 20h.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS E DO VALOR DA BOLSA\r\n\r\n2.1- Será concedida 01 (uma) Bolsa de Estudos para alunos de Graduação da UEZO de qualquer uma das Unidades Universitárias, matriculados nos Cursos de Farmácia, Tecnologia em Produção de Fármacos, Ciências Biológicas, Tecnologia em Biotecnologia, Tecnologia em Construção Naval, Ciência da Computação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, Tecnologia em Polímeros, Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção, visando a realização de componentes curriculares nos países citados no item 1, no primeiro semestre de 2015.\r\n\r\n2.2- O aluno, quando da sua inscrição no processo seletivo da UEZO, deverá optar por uma das instituições de ensino superior - IES, conforme relação do Anexo I, onde desejam realizar o intercâmbio;\r\n\r\n2.3- A estadia e estudos na universidade de destino deverão ser realizados, respeitados os prazos estipulados nos convênios específicos;\r\n\r\n2.4- O Santander pagará ao estudante selecionado, em parcela única, o valor correspondente em Reais a € 3.000,00 (três mil euros) , mediante conversão efetuada tendo como base a cotação do valor de venda do Euro publicada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de lançamento do Programa;\r\n\r\n2.5- O pagamento da referida quantia será feito diretamente ao aluno selecionado, mediante crédito em conta corrente de sua titularidade preferencialmente no Banco Santander;\r\n\r\n2.6- A Bolsa de Estudos limita-se ao valor anunciado neste Edital, e o aluno selecionado não terá direito a qualquer outra ajuda de custo da UEZO ou do Banco Santander, não sendo passível de cobertura qualquer outra despesa de caráter vinculado e/ou pessoal, tais como translado, estadia e alimentação no local da instituição (país) de interesse do estudante;\r\n\r\n2.7- O aluno selecionado será obrigado, por força do convênio, a pagar apólice de seguro saúde e de vida dele e de seus possíveis acompanhantes, sendo necessária a apresentação dessa apólice na UEZO para autorização do intercâmbio;\r\n\r\n2.8- O aluno selecionado deverá cumprir as atividades estabelecidas pelo Programa, declarando a sua ciência e concordância com seus termos.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\n3.1- O aluno, para concorrer à seleção, deverá satisfazer os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser brasileiro, nato ou naturalizado e não ter participado de nenhum programa de mobilidade internacional promovido pelo Banco Santander;\r\n\r\nII - ser aluno regular e estar devidamente matriculado na UEZO no semestre da seleção e no período de realização da missão de estudo;\r\n\r\nIII - ter sido pré-selecionado levando em consideração os critérios impostos pelo Convênio entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, e o Banco Santander (Brasil) , e as regras estabelecidas pela UEZO, conforme descrito no item 3.2;\r\n\r\nIV - a classificação final dar-se-á segundo os critérios estabelecidos no item 3.3\r\n\r\nV - ser capaz de se comunicar bem na língua do país de destino, conforme descrito no item 3.4;\r\n\r\nVI - não ser funcionário nem estagiário do Santander, nem pessoa envolvida no presente Programa, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.\r\n\r\n3.2- A seleção citada no inciso III anterior suceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) Selecionam-se todos os alunos ativos que tenham cumprido carga horária mínima de 15h;\r\n\r\nb) Após o item anterior selecionam-se os discentes com os dez maiores Coeficientes de Rendimento em cada curso;\r\n\r\nc) Do conjunto resultante desclassificam-se os discentes que possuem mais de uma reprovação por semestre.\r\n\r\n3.3- O critério de classificação citado no inciso IV anterior se dará da seguinte maneira:\r\n\r\na) Será verificado entre os alunos pré-selecionados aquele que tiver o Coeficiente de Rendimento mais alto de seu respectivo curso, selecionando-se, em seguida, um estudante de cada curso;\r\n\r\nb) Dos selecionados do item anterior será escolhido aquele que possuir o maior Coeficiente de Rendimento, sendo classificados em ordem decrescente, atendendo ao critério de desempate da maior idade se for necessário;\r\n\r\nc) Se eventualmente nenhum dos selecionados dos itens anteriores aderir ao Programa de Intercâmbio em questão, os segundos maiores Coeficientes de Rendimento de cada curso serão verificados e listados em ordem decrescente para que assim possa ser selecionado o estudante que possuir o maior Coeficiente de Rendimento entre esses.\r\n\r\n3.4- Em relação ao exigido no item 3.1 V, o aluno deverá apresentar comprovante de aprovação no teste DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira) , nível intermediário, emitido pelo Instituto Cervantes, cuja validade é de 3 (três) anos.\r\n\r\n3.5- As manifestações de adesão ao programa serão recebidas, exclusivamente, no período de 11 a 18 de agosto de 2014, através de requerimento do próprio estudante ou de seu representante legal.\r\n\r\n3.6- O resultado será publicado no dia 19 de agosto de 2014 no site da UEZO.\r\n\r\n3.7- O discente classificado em primeiro lugar em acordo com os critérios anteriores deverá se apresentar a Pró-reitoria de Graduação até o dia 21 de agosto do ano corrente para preencher o termo de adesão ao Programa de Bolsas (anexo II) .\r\n\r\n3.8- Caso venha a ocorrer desistência por parte de aluno selecionado, será convocado o discente de classificação seguinte, em acordo com o indicado no item 3.2.\r\n\r\n4 - DA RESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE\r\n\r\n4.1- Os alunos vinculados à UEZO e selecionados para participar do Programa, deverão:\r\n\r\na) Permanecer regularmente matriculados na sua Unidade Acadêmica, após a adesão ao Programa e durante o intercâmbio;\r\n\r\nb) Concordar em cumprir as atividades oficiais do Programa;\r\n\r\nc) Assumir todos as despesas referentes à realização do intercâmbio;\r\n\r\nd) Cumprir com todas as condições estabelecidas no Programa;\r\n\r\ne) Possuir e apresentar comprovante de conta bancária, preferencialmente do Banco Santander;\r\n\r\nf) No caso do país de destino ser de língua espanhola, apresentar o comprovante de aprovação no teste DELE no momento da solicitação de adesão a ser realizada na Secretaria Acadêmica;\r\n\r\ng) Atender o plano de estudos a ser elaborado pela respectiva Unidade Universitária.\r\n\r\n5 - DOS ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\nAs divergências e casos omissos serão analisados pela Reitoria da UEZO.\r\n\r\nId: 1715889"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Resolução SEA Nº 402 de 06 de junho de 2014 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Plaquetas metálicas para controle de patrimônio.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/08/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/082014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 26/08//2014, às 11:00h,\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/268/2014 PE 13/2014.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13891.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1716199"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1715403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 003/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, LLX Açu Operações Portuárias S.A, CNPJ: 08.807.676/0001-01 e a OSX Construção Naval S.A, CNPJ: 11.198.242/0001-58, doravante denominadas Compromissadas. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, em face do licenciamento para realização de obras de dragagem e escavação para construção do Canal de Acesso ao Terminal Sul (T2), deposição onshore e offshore de material proveniente da dragagem e escavação, construção dos molhes, cais, estacas, pranchas e paredes de diafragmas do TESUL, localizado no município de São João da Barra, licenciado por meio da LI nº IN016966 e pelos seus respectivos Documentos de Averbação, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 5.494.293,78 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), correspondente a 1,1% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6317/2014.\r\n\r\nId: 1715403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1716377": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITITOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Construtora Zadar Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Seção II - Cláusula Vinte e Oito - Condições Gerais do Contrato (CGC), por mais 90 (noventa) dias. PRAZO: Iniciar-se-á no dia 25/07/2104 e encerrar-se-á em 22/10/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002489/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Construtora Zadar Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Seção II - Cláusula Vinte e Oito - Condições Gerais do Contrato (CGC), por mais 60 (sessenta) dias. PRAZO: Iniciar-se-á no dia 25/07/2104 e encerrar-se-á em 22/09/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002489/2013.\r\n\r\nId: 1716377"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716257": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil especializada em Contabilidade Publica e Mercantil Registrado sob o n° 037/12, celebrado em 01/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e AGR ASSESSORIA CONTABIL LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2014 terminando assim a sua vigência em 01/08/2015. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2014. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2014. VALOR: R$ 165.361,80 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Nº DE REGISTRO: 023/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/190/2014. \r\n\r\nId: 1716257"
                            ],
                            "1716243": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 27 de agosto de 2014, às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Frasco Plástico Autolavável de 250 ml.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/228/2014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nPT - 1354.20.122.0002.2016.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 14/08/2014, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 1716243"
                            ],
                            "1716233": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 27 de agosto de 2014, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ar condicionado e refrigeração freezer para laboratório (sem congelador).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/118/2014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0166.2091.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 14/08/2014, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1716233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro e SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar esforços com o propósito de desenvolver ações de Pesquisa e inovações - P, D&I, transferência de tecnologia. Ações de extensão e educação ambiental voltadas para a maricultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 34 (trinta e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/262//2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2104.\r\n\r\nId: 1716124"
                            ],
                            "1715742": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NIVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803, de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6.689, de 11/02/2014 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR o servidor, abaixo nomeado, no respectivo cargo, para o ATO DE POSSE que se realizara no Gabinete da Presidência no dia 15/08/2014. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n426-7\r\n\r\nMaria Eugenia Meirelles\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1715742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1716802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Livraria da Travessa Ltda. OBJETO: aquisição de filmes em formato DVD, para complementar o acervo audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2014. VALOR: R$ 1.128.058,77 (hum milhão, cento e vinte e oito mil cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1558/2013. \r\n\r\nId: 1716802"
                        ],
                        "1716766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 148/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flavia Berton da Silva. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento FESTIVAL CHIRIPA - PRIMEIRO ENCONTRO INTERNACIONAL DE PALHAÇOS DA GUATEMALA. Data de Assinatura: 07/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00807. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/772/2014.\r\n\r\nId: 1716766"
                        ],
                        "1716767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 150/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alline de Paula Parreira. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento LAVAGEM EXPO BRASIL 2014. Data de Assinatura: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Nota de Empenho: 2014NE00810. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/768/2014.\r\n\r\nId: 1716767"
                        ],
                        "1716409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 166/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela de Gusmão Pereira. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento VÍRGULA NO INFINITO - COMMA IN THE INFINITE: TEMPO DIFUSÃO E IMERSÃO. Data de Assinatura: 13/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00846. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/834/2014.\r\n\r\nId: 1716409"
                        ],
                        "1716044": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 88/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cristiano Vieira da Silva. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Artista na Favela. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 17.710,00 (dezessete mil setecentos e dez reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00694. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/553/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 131/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Viviane Faria Soares. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Mc Vivy & o Bonde Anti-alien (Permitidão). DATA DE ASSINATURA: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00764. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/641/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 133/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Leandro Maciel de Carvalho. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Pequenos Arquivos Relevantes. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00766. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/680/2014.\r\n\r\nId: 1716044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716237": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública que a Concorrência n° 001/2014, que tem como objeto a Outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, no caso, uma cantina e uma bomboniere localizados no 12° e 2° andares no Prédio Anexo ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro para fins de instalação, implantação e exploração comercial da atividade econômica por pessoa jurídica especializada no ramo, ligada à comercialização de lanches, bebidas e refeições ligeiras, conforme condições dispostas no Termo de Referência (Anexo 2) e no Regulamento (Anexo 3), realizada em 16/06/2014, as 14h foi considerada DESERTA em virtude de não ter havido nenhum interessado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2014.\r\n\r\nId: 1716237"
                            ],
                            "1716072": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/060/2014. PARTES: FUNARJ e Glória Lima Portela. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para realização do curso livre “Teatro para Não-Atores e Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/560/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2014.\r\n\r\nId: 1716072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1716369": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato UGP SEASDH nº 020/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 629.167,86 (seiscentos e vinte e nove mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de reforma sem acréscimo em edificação destinada ao Centro de Referência da Juventude (CRJ) localizado na Cidade de Deus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente o disposto no Contrato de Empréstimo 2762/OC-BR, pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pe lo Decreto nº 3149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1453/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nId: 1716369"
                        ],
                        "1716348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato UGP SEASDH nº 019/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa SINTRA E CARVALHO REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 966.001,44 (novecentos e sessenta e seis mil um real e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de reforma sem acréscimo em edificação destinada ao Centro de Referência da Juventude (CRJ) do Jacarezinho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente o disposto no Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1524/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nId: 1716348"
                        ],
                        "1716000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Elevadores Tonus do Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mensal, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada e reposição de peças, do tipo Plataforma Hidráulica, Tipo BHD/02 - 230KG, da Basic Elevadores Ltda, Localizada nas dependências da Superintendência de Direitos da Mulher - SUDIM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/102/2014.\r\n\r\nId: 1716000"
                        ],
                        "1715982": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS,” conforme especificação detalhada no Termo de Referência. \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 261.090,00 (duzentos e sessenta e um mil e noventa reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2014, 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2014, 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de agosto de 2014, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2829/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1715982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1716310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Santa Maria Madalena. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2014. OBJETO: Implementação do Projeto 3ª Idade Saudável 60+, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2014. PRAZO: Vigência do Contrato SEESQV nº 06/2014. PROCESSO Nº E-28/001/103/2104.\r\n\r\nId: 1716310"
                        ],
                        "1716311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Duas Barras. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2014. OBJETO: Implementação do Projeto 3ª Idade Saudável 60+, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2014. PRAZO: Vigência do Contrato SEESQV Nº 06/2014. PROCESSO Nº E-28/001/103/2104.\r\n\r\nId: 1716311"
                        ],
                        "1716312": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de São Pedro da Aldeia. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2014. OBJETO: Implementação do Projeto 3ª Idade Saudável 60+, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2014. PRAZO: Vigência do contrato SEESQV Nº 06/2014. PROCESSO Nº E-28/001/103/2104.\r\n\r\nId: 1716312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1716328": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 12.08. 2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2012 RELATIVO À ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA CONSTANTE NO PREÂMBULO\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização, dedetização e descupinização nas dependências da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n2 - Contratada: Facility Central de Serviços LTDA.\r\n\r\n3 - Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n4 - Razão Social antiga: Facility Central de Serviços LTDA.\r\n\r\n5 - Razão Social nova: Prol Central de Serviços LTDA. \r\n\r\nId: 1716328"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6064/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA MARIA FURTADO DE SOUSA, matr. nº 36.038-8, Professor Adjunto, no período de 07/06/2014 a 13/06/2014, para participar do 30th International Conference of Polymer Processing Society, em Cleveland, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6528/2014 - AUTORIZO o afastamento de CIRIACO CRISTOVÃO TAVARES ATHERINO, matr. nº 32.363-4, Professor Associado, no período de 20/09/2014 a 25/09/2014, para participar do “American Academy of Otolaryngology Annual Meeting”, em Orlando, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5437/2014 - AUTORIZO o afastamento de VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 37.016-3, Professor Adjunto, no período de 21/06/2014 a 27/06/2014, para participar do “ACM-ICPC International Collegiate Programming Contest”, em Ekaterinburg, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4428/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA, matr. nº 37.134-4, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 15/05/2014 a 22/05/2014, para participar do “2014 Annual Meeting of the American Urological Association”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5726/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, Professor Associado, no período de 21/06/2014 a 27/06/2014, para participar do “27th Rare Earth Research Conference”, em Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6286/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CAROLINE DE ARAUJO PEIXOTO, matr. nº 36.647-6, Professor Assistente, no período de 13/07/2014 a 19/07/2014, para participar do “Gondwana 15”, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6112/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 30.727-2, Professor Adjunto, no período de 02/06/2014 a 04/06/2014, para participar do “Seminário Internacional sobre Governos Civis”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6287/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA, matr. nº 07.783-4, Professor Adjunto, no período de 13/07/2014 a 19/07/2014, para participar do “Gondwana 15”, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4512/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de EVANDRO MENDES KLUMB, matr. nº 36.028-9, Professor Adjunto, no período de 10/06/2014 a 14/06/2014, para participar do “Annual European Congress of Rheumatology”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5625/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS ROBERTO ESPORCATTE, matr. nº 32.365-9, Professor Adjunto, no período de 19/05/2014 a 24/05/2014, para participar do “Euro PCR”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5624/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS, matr. nº 25.936-6, Professor Assistente, no período de 19/05/2014 a 23/05/2014, para participar do “Congresso de Hemodinâmica - Euro PCR”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5508/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32.178-6, Professor Adjunto, no período de 10/06/2014 a 05/07/2014, para palestra no Instituto de Educação Anabryton e pesquisa na Biblioteca Nacional da Grécia, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5242/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LENA GEISE, matr. nº 32.454-1, Professor Associado, no período de 14/07/2014 a 03/08/2014, para visita técnica e participação no “14th Rodens et Spatium”, em Paris, França, e Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4806/2014 - AUTORIZO o afastamento de THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO, matr. nº 04.070-9, Professor Associado, no período de 30/05/2014 a 12/06/2014, para participar do “Neutrophil 2014 International Symposium”, em Montreal, Canadá, e visita técnica em Montreal, no Canadá, e em Los Angeles, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7580/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32.178-6, Professor Adjunto, no período de 10/06/2014 a 05/07/2014, para palestra no Instituto de Educação Anabryton e pesquisa na Biblioteca Nacional da Grécia, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7580/2014 - AUTORIZO o afastamento de HORACIO FEDERICO SIVORI, matr. nº 37.532-9, Professor Adjunto, no período de 22/07/2014 a 27/07/2014, para participar do “IX Congresso Argentino de Antropologia Social”, em Rosário, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6348/2014 - AUTORIZO o afastamento de EMILIO ENRIQUE DELLASOPPA, matr. nº 32.332-9, Professor Associado, no período de 12/07/2014 a 20/07/2014, para participar do XVIII ISA World Congress of Sociology, em Yokohama, Japão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6877/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DEBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33.650-3, Professor Adjunto, no período de 02/06/2014 a 04/06/2014, para participar do “Dia da FCNAUP - Entrega das Insignias de Doutoramento”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6534/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE SZNAJDER, matr. nº 34.247-7, Professor Associado, no período de 17/08/2014 a 27/08/2014, para realização de trabalho de campo junto ao Experimento CMS do CERN no âmbito do acordo E-Planet entre CERN e UERJ, em Genebra, Suíça. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6431/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARILDA VILLELA IAMAMOTO, matr. nº 34.624-7, Professor Titular, no período de 08/07/2014 a 13/07/2014, para participar do World Congress in Social Work, Education and Social Development, em Melbourne, Australlia. \r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6357/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. RODRIGO GUÉRON, matr. nº 34.704-7, no período de 01/09/2014 a 28/02/2015, para realizar pós-doutorado na Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense, em Paris, na França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1716390"
                        ],
                        "1716342": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor EVALDO PEREIRA PAIVA, matrícula n° 5.993-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, a partir de 13/08/2014, tendo em vista a inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 208/DG/CEPUERJ/2014).\r\n\r\nId: 1716342"
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                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1031/2014 - EXONERA, em razão de decisão judicial, HILTON GUARALDI DA SILVA JUNIOR, matr. nº 37.196-3, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, lotado no Instituto Politécnico, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1716391"
                        ],
                        "1716392": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8369/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARGOT COSTA LIMA NATAL, referente às despesas com o funeral do ex-servidor WINDSON NATAL, matr. nº 00.032-3, falecido em 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8987/2014 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: agosto de 2014, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n31.021-9\r\n\r\nGlória Regina Gomes da Silva\r\n\r\n03/03\r\n\r\n32.261-0\r\n\r\nRegina Célia de Castro Gomes\r\n\r\n12/12\r\n\r\n33.070-4\r\n\r\nJoel Christopher Creed\r\n\r\n30/83\r\n\r\n33.406-0\r\n\r\nRosa Maria Videira de Figueiredo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.885-5\r\n\r\nPaula Assed Gonçalves de Souza\r\n\r\n73/83\r\n\r\n34.554-6\r\n\r\nJoão Miguel Bellard Freire\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.488-6\r\n\r\nFrancisco de Assis Dourado da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.302.-8\r\n\r\nJorgina Barbosa Leandro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.622-9\r\n\r\nRoberta Maria de Souza Franco Vieira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.629-4\r\n\r\nNelson Pimentel de Barros\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.650-0\r\n\r\nPaula Bonfim Guimarães Cabral\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.985-0\r\n\r\nGustavo Guimarães Rangel \r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.137-7\r\n\r\nOdimar Gomes Júnior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.338-1\r\n\r\nCátia Pereira dos Santos Domicioli\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.403-3\r\n\r\nDilson de Jesus Damião\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.606-1\r\n\r\nMarcelle Silva Dias\r\n\r\n42/83\r\n\r\n37.606-1\r\n\r\nMarcelle Silva Dias\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.631-9\r\n\r\nJaqueline Peçanha dos Santos\r\n\r\n40/83\r\n\r\n37.707-7\r\n\r\nElliana da Silva Seabra\r\n\r\n12/83\r\n\r\n37.709-3\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\n72/83\r\n\r\n37.731-7\r\n\r\nBianca Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n64/83\r\n\r\n37.745-7\r\n\r\nFernanda Rafaela R. Morgado da Silva\r\n\r\n49/83\r\n\r\n37.752-3\r\n\r\nJoyce Borges Pellegrine\r\n\r\n78/83\r\n\r\n37.759-8\r\n\r\nMárcia Barrozo da Silva\r\n\r\n52/83\r\n\r\n37.763-0\r\n\r\nMariza dos Santos Reis\r\n\r\n51/83\r\n\r\n37.871-1\r\n\r\nPillar de Siqueira Ferreira Barros\r\n\r\n22/83\r\n\r\n37.885-1\r\n\r\nVinicius Miranda Porto\r\n\r\n67/83\r\n\r\n37.887-7\r\n\r\nLeandro Albuquerque Lemgruber Kropf\r\n\r\n48/83\r\n\r\n36.573-4\r\n\r\nPatrícia Marques da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.630-1\r\n\r\nJaqueline Bastos da Cruz Freitas\r\n\r\n08/83\r\n\r\n37.903-2\r\n\r\nCristina Fajardo Diestel\r\n\r\n49/83\r\n\r\n37.909-9\r\n\r\nAline Gomes Muniz\r\n\r\n18/83\r\n\r\n37.909-9\r\n\r\nAline Gomes Muniz\r\n\r\n52/83\r\n\r\n37.909-9\r\n\r\nAline Gomes Muniz\r\n\r\n52/83\r\n\r\n37.966-9\r\n\r\nBruna de Avelar Barros\r\n\r\n68/83\r\n\r\n37.966-9\r\n\r\nBruna de Avelar Barros\r\n\r\n40/83\r\n\r\n38.014-7\r\n\r\nAline Braune Coelho\r\n\r\n71/83\r\n\r\n38.041-0\r\n\r\nRoberto Hiran Leite Júnior\r\n\r\n66/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3358/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 05.571-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5100/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CARLA MOURA CAZELLI, Professor Assistente, matr. nº 36.882-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5156/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CRISTIANO BERTOLOSSI MARTA, Professor Adjunto, matr. nº 37.656-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3285/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à RAFAEL PINHO SENRA DE MORAIS, Professor Adjunto, matr. nº 36.048-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3489/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA DE LOURDES DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 35.966-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7528/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à FERNANDO ALTAIR POCAHY, Professor Adjunto, matr. nº 37.900-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12497/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CLAUDETE VIEIRA ANIZIO, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.113-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1578555 - Hospital dos Servidores do Estado, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8630/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANA LÚCIA CORRÊA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.571-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 132.785-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1938/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de PRISCILA SEQUEIRA DIAS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.560-1 - UERJ, e Médico Otorrinolaringologia, matr. nº 281.542-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1594/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ROSÂNGELA LIBANIO DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.296-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1741500 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8020/2012 - LÍCITA a acumulação de cargos de RACHEL FERNANDES DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35.668-3 - UERJ, e Médico, matr. nº 1327726 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12419/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de ELI ALVES PENHA, Professor Adjunto, matr. nº 32.524-1 - UERJ, e Pesquisador em Informações Geográficas, matr. nº 766822 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8621/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANA DA SILVA HILÁRIO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 33.128-0 - UERJ, e 1ª Tenente BM, matr. nº 30824-7 - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2093/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.483-6 - UERJ, e Médico, matr. nº 923839-5 - Secretaria de Estado de Saúde - RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11078/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARINA ORESTES PEREIRA BORGES, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 35.683-2 - UERJ, e Capitão PM - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matr. nº 89-509-4, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7299/2008 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 34.910-0 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 2489778 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4976/2014 - ANTONIO CARLOS DA COSTA, matr. nº 06.201-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 20/07/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6343/2014 - ODILEA RANGEL GONÇALVES, matr. nº 27.854-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/05/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7793/2014 - JAIRO DELANE COELHO FREITAS, matr. nº 04.774-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 02/08/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7361/2014 - RONALDO SILVA COSTA, matr. nº 27.853-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 07/07/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7431/2014 - ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS REIS, matr. nº 27.658-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/05/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6273/2014 - SHIRLEY AGUIAR ALVES, matr. nº 07.411-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 05/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6140/2014 - ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA, matr. nº 30.803-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 05/05/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2001/2014 - PAULO CELSO DE ALMEIDA, matr. nº 25.898-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 02/08/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 08/09/2014 de JESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA, de acordo com o Reg. SRH nº 579091/2014.\r\n\r\nId: 1716392"
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                        "1716393": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 6647/2008 - REFIXADOS, a contar de 01/12/2008, os proventos mensais de LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG, Professor Associado, matr. nº 07.149-8, aposentado através da Portaria SRH nº 501/2008, publicado no D.O. de 18/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6647/2008 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 01/03/2006 e 01/12/2008, os proventos mensais de HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES, Professor Adjunto, matr. nº 31.355-1, aposentado através da Portaria SRH nº 041/2006, publicado no D.O. de 17/03/2006, tornando sem efeito o despacho de 30/04/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 1716393"
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                        "1716362": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 13 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CCT DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e conforme homologado na 191ª reunião do Conselho de Centro - CONCEN/CCT em 26/06/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Básica para Organização do Concurso Público para Docentes do CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: \r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.758-1, Presidente;\r\n\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, matrícula nº 10.817-5, Representante dos Professores Titulares;\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10.675-7, Representante dos Professores Associados;\r\n\r\nPAULO CESAR BEGGIO, matrícula nº 00831-8, Representante Suplente dos Professores Associados;\r\n\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10.096-6, Representante dos Servidores Técnicos e Administrativos - Secretária;\r\n\r\nDENISE FRANCISCA LACERDA, matrícula nº 10.437-2, Representante Suplente dos Servidores Técnicos e Administrativos - Secretária Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 26 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/890/2014.\r\n\r\nId: 1716362"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/3952/2013, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, matrícula n° 00765-8, NILO LIMA DE AZEVEDO, matrícula nº 10.833-2 e PAULO SERGIO BELCHIOR MESQUITA, matrícula n° 10.784-7, a serem realizados seus trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/202/2014, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. ELISAEL PEREIRA BARROS, matrícula n° 10.152-7, ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula nº 10.071-9 e LILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula n° 10.516-3, a serem realizados seus trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 22.07.2014, publicado no D.O. de 28.07.2014, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/202/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 01/08/2014, ELIAS WALTER ALVES, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, matrícula nº 00665-0, ID Funcional nº 640146-5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/756/2014.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 22.07.2014, publicado no D.O. de 31.07.2014, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/769/2013.\r\n\r\nId: 1716360"
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                        "1716361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/919/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LUCIANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 10.724-3, no período de 18 a 22 de agosto de 2014, para participar do Congresso “Brazilian Studies Association - BRASA XII”, em Londres, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/921/2014 - AUTORIZO os afastamentos do país do Professor EDSON CORREA DA SILVA, matrícula nº 10.667-4, no período de 15 a 20 de setembro de 2014, para representar a Universidade no “26th Annual EAIE Conference”, em Praga, República Tcheca, com ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/921/2014 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor EDSON CORREA DA SILVA, matrícula nº 10.667-4, no período de 22 a 27 de setembro de 2014, para participar do “2nd Conference on Photoacoustic and Photothermal Theory and Applications - CPPTA”, em Varsóvia, Polônia, sem ônus para a UENF e com ônus para o CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/922/2014 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor SERGIO LUIS CARDOSO, matrícula nº 00616-3, no período de 07 a 26 de setembro de 2014, para missão de trabalho em Coimbra, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/924/2014 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, no período de 16 a 24 de agosto de 2014, para participar do Congresso “Brazilian Studies Association - BRASA XII”, em Londres, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/925/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora RENATA MALDONADO DA SILVA, matrícula nº 10.777-1, no período de 15 a 25 de agosto de 2014, para participar do Congresso “Brazilian Studies Association - BRASA XII”, em Londres, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO, matrícula nº 10.586-6, no período de 22 a 26 de setembro de 2014, para participar do “2nd Conference on Photoacoustic and Photothermal Theory and Applications - CPPTA”, em Varsóvia, Polônia, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.258/2004 - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES, matrícula nº 00627-0. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 01/08/2004, de 25%, a partir de 01/08/2007, de 30%, a partir de 31/07/2010 e de 35%, a partir de 30/07/2013, tornando sem efeito os despachos de 15/02/2006, publi cado no D.O. de 20/02/2006; de 09/02/2010, publicado no D.O. de 10/02/2010 e de 26/03/2012, publicado no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1716361"
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                        "1716256": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1025/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COOPERUNIDAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ALTERNATIVO DE PESSOAL E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 31.440,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta reais), referente à prestação de serviços de transporte de provas do Vestibular CEDERJ 2014.2, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1716256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1715731": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 017/2014 os servidores ANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 5027944-0, DEIVISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - Técnico de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436181-5 e PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de empresa especializada para realização de projeto básico e executivo necessários à urbanização e implantação de 45 (quarenta e cinco) novas unidades habitacionais, para reassentamento de famílias moradoras do Hospital Colônia Curupaiti, localizado no bairro de Jacarepaguá/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme Processo nº E-19/200.559//2012.\r\n\r\nId: 1715731"
                        ],
                        "1716063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2014 os servidores FERNANDO DA SILVA CERDEIRA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436036-3 e DANIEL PERES CURVELO, Técnico em Agrimensura, ID Funcional 4436128-9 e LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 2052738-1, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em Topografia nas Comunidades Urbanas Parque Resplendor/Cosmos, Bonfim/Fonseca, no Município de Niterói/RJ e Phidias Távora/Pavuna e Frei Sampaio/Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/215/2014.\r\n\r\nId: 1716063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1716561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1130 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1124, DE 24 DE JUNHO DE 2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/1090/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SETRANS nº 1124, de 24 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2014, que passa a ser composta pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPregoeira Titular:\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - Id: 4267424-7.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nNAIRO LAMEIRINHA DE ABREU, Assessor de Transporte Aquaviário, Id: 5028130-5.\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, Coordenador de Transporte Aquaviário, Id: 4408917-1;\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - Id: 2012891-6.\r\n\r\nSuplentes Equipe de Apoio:\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS -Id: 1915254-0;\r\n\r\nADRIANA SANTOS COSTA - Id: 4214161-3.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, ID. 2012891-6, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1716561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1715754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 418 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEA Nº 284, DE 25/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com as alterações inseridas pelos Decretos nºs 43.582/2012, 43.595/2012 e 46.026/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEA nº 284, de 25/07/2012, e criar, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, a nova Comissão de Ética Setorial, em atendimento às determinações previstas no art. 2º, inciso III do Decreto nº 43.582/2012.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de Ética Setorial passa a integrar o Sistema de Gestão de ética do Poder Executivo Estadual e será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID Funcional nº 20115458\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID Funcional nº 39959643\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI, ID Funcional nº 439666004\r\n\r\nArt. 3°- A presidência da Comissão de Ética Setorial será exercida pelo servidor Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nArt. 4°- Competirá à Comissão de ética Setorial:\r\n\r\nI- atuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito dos órgãos nos quais atuem;\r\n\r\nII- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Estadual, devendo: \r\n\r\na) submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\n\r\nb) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\n\r\nc) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\n\r\nd) acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética.\r\n\r\nArt. 5°- Os trabalhos da Comissão de Ética Setorial devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\n\r\nI- proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;\r\n\r\nII- proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim desejar;\r\n\r\nIII- independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 6°- O mandato da Comissão de Ética Setorial será de 03 (três) anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 7°- A atuação no âmbito da Comissão de Ética Setorial não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n\r\nArt. 8°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1715754"
                    ],
                    "1716116": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5778 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/08/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/508.580/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a atividade de extração de mármore a céu aberto, com fins ornamentais, localizado na Rodovia RJ-186, s/nº, Fazenda São Domingos, Distrito de Aré, Município de Itaperuna, de responsabilidade da empresa COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a atividade de extração de mármore a céu aberto, com fins ornamentais, localizado na Rodovia RJ-186, s/nº, Fazenda São Domingos, Distrito de Aré, Município de Itaperuna, de responsabilidade da empresa COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1716116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9537/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da EMPRESA VIEX AMÉRICAS - ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta reais conforme da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1716129"
                        ],
                        "1716301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/002.8787/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/002.8787/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada por CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A...\r\n\r\nId: 1716301"
                        ],
                        "1716371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/08/2014, o prazo para conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.7857/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/08/2014, o prazo para conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.7971/2014.\r\n\r\nId: 1716371"
                        ],
                        "1716383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.09300/2014 - ARÃO TERCIO VIDAL - Técnico Administrativo matrícula nº 2701747-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 16/03/2006 a 14/03/2011.\r\n\r\nId: 1716383"
                        ],
                        "1716359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.072/2008 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental em nome da empresa Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda, para realizar extensão de rede elétrica visando atender moradores residente no trecho entre o km 56,8 a 57,5 da Rodovia RJ 116, por se encontrar em unidade de conservação (Parque Estadual dos Três Picos), com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.413/2001 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação FE001742, em nome da empresa Vegastone Mineração e Comércio de Granitos Ltda, para realizar extração de granito em bloco para rocha de revestimento, com base na decisão do CONDIR, em sua 251ª Reunião Ordinária de 30/06/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.047/2005 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome da empresa Dumas e Damião Combustíveis Ltda, para comercialização de combustíveis líquidos, com serviço de troca de óleo e lavagem de veículos, com base na decisão do CONDIR, em sua 3ª Reunião Extraordinária de Licenciamento de 24/06/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1716359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 121 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AS LOJAS E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo E-06/002/397/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir nova denominação para as lojas e áreas localizadas no Mercado do Produtor de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDENOMINAÇÃO DE LOJAS E ÁREAS DO MERCADO DO PRODUTOR DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nLOJAS E ÁREAS\r\n\r\nMETRAGEM/M²\r\n\r\n01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n02\r\n\r\n25,00\r\n\r\n03\r\n\r\n25,00\r\n\r\n04\r\n\r\n25,00\r\n\r\n05\r\n\r\n25,00\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\n07\r\n\r\n77,10\r\n\r\n8\r\n\r\n77,10\r\n\r\n9\r\n\r\n77,10\r\n\r\n10\r\n\r\n76,80\r\n\r\n11\r\n\r\n45,60\r\n\r\n12\r\n\r\n37,50\r\n\r\n13\r\n\r\n51,50\r\n\r\n14\r\n\r\n338,86\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 122 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AS LOJAS, SALAS E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE PONTO DE PERGUNTA - ITAOCARA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n\r\n-o que consta do processo administrativo nº E-06/002/398/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir nova denominação para as lojas, salas e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta, em Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDENOMINAÇÃO DE LOJAS, SALAS E ÁREAS DO MERCADO DO PRODUTOR DE PONTO DE PERGUNTA - ITAOCARA\r\n\r\nPAVIMENTO\r\n\r\nLOJA/SALAS E ÁREAS\r\n\r\nMETRAGEM/M²\r\n\r\nMETRAGEM TOTAL/M²\r\n\r\n1º\r\n\r\n01\r\n\r\n51,25\r\n\r\n133,57\r\n\r\n02\r\n\r\n41,16\r\n\r\n03\r\n\r\n41,16\r\n\r\n1º\r\n\r\n04\r\n\r\n11,41\r\n\r\n11,41\r\n\r\n1º\r\n\r\n05/06\r\n\r\n22,20\r\n\r\n22,20\r\n\r\n1º\r\n\r\n07\r\n\r\n27,11\r\n\r\n27,11\r\n\r\n1º\r\n\r\n8\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n9\r\n\r\n22,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n11\r\n\r\n9,28\r\n\r\n99,28\r\n\r\n16\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n12\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,60\r\n\r\n1º\r\n\r\n13\r\n\r\n7,04\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1º\r\n\r\n14\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,60\r\n\r\n1º\r\n\r\n15\r\n\r\n11,52\r\n\r\n11,52\r\n\r\n2º\r\n\r\n17\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2º\r\n\r\n18\r\n\r\n41,16\r\n\r\n41,16\r\n\r\n2º\r\n\r\n19\r\n\r\n41,16\r\n\r\n41,16\r\n\r\n2º\r\n\r\n20\r\n\r\n20,33\r\n\r\n20,33\r\n\r\n2º\r\n\r\n21\r\n\r\n24,44\r\n\r\n24,44\r\n\r\n2º\r\n\r\n22\r\n\r\n22,09\r\n\r\n22,09\r\n\r\n2º\r\n\r\n23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n24\r\n\r\n11,52\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n25\r\n\r\n194,00\r\n\r\n194,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n\r\n01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n02\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n\r\n03\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n04\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n\r\n05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n\r\n06\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n\r\n07\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n08\r\n\r\n42,00\r\n\r\nId: 1716375"
                        ],
                        "1715741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nNOMEIA, nos termos da Lei nº 4.803, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6689, de 11 de fevereiro de 2014, o candidato aprovado e habilitado no concurso público, homologado no dia 06 de junho de 2012, para o cargo de Pesquisador, conforme abaixo relacionado. Processo nº E-06/10065/2011.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n426-7\r\n\r\nMaria Eugenia Meirelles\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1715741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1715717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/72/2014 - AMAURY DOS ANJOS, Técnico de Comunicação Social, ID FUNCIONAL 20121040. CONCEDO Abono de Permanência a partir de 15/04/2014, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, após analise e instrução da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1715717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1716099": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 569 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMITÊ EXECUTIVO DOS CONTRATOS DE REPASSE DO PROJETO CINEMA DA CIDADE E DETERMINA SUA ATRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em visto o que consta nos processos nº E-18/2838/2011 e nº E-18/001/648/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor o Comitê Executivo dos Contratos de Repasse nº 0376301-83/2011, assinado em 31 de dezembro de 2011 e, nº 101408-71/2013, assinado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE, para a realização do Projeto Cinema da Cidade:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC/RJ:\r\n\r\nTitular: Pedro Antonio Melecchi - ID 4436936-0\r\n\r\nSuplente: Hugo Freitas da Cunha - ID 5007465-2\r\n\r\nTitular: Felipe Lopes de Faria - Superintendente do Audiovisual (ID nº 441200-60) \r\n\r\nSuplente: Fátima Paes Costa - ID 4408937-6\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP:\r\n\r\nTitular: Edwaldo Lameira Novaes - ID 2935675-0\r\n\r\nSuplente: Eduardo Maselli Valdetaro - ID 0202601-5\r\n\r\nArt. 2º- Quanto aos presentes Contratos de Repasse, compete ao Comitê Executivo regular e monitorar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da convenente e da concedente com vistas à implantação dos complexos cinematográficos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 518, de 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nId: 1716099"
                    ],
                    "1716418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/245/2014 - NEC Latin America S.A., CNPJ 49074412/0003-27. De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23 de setembro de 2009, e a Resolução SEFAZ/SEC de n° 87/09 e sua nova redação estabelecida pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n° 156, de 11 de abril de 2013, conforme listagem abaixo.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nQuantidade 2014\r\n\r\nQuantidade 2015\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n250 (duzentos e cinquenta)\r\n\r\n250 (duzentos e cinquenta)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital NEC, imagem 2K de qualidade, compatível com o sistema 3D, HFR (High Frame Rate), homologado no padrão DCI (Digital Cinema Initiative) e com lâmpada dupla de 350 Watts cada, para projeção digital perfeita em telas de até 9m. Modelo: NC900C.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n150\r\n\r\n(cento e cinquenta)\r\n\r\n140\r\n\r\n(cento e quarenta)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital NEC, imagem 2K de qualidade, compatível com o sistema 3D, HFR (High Frame Rate), homologado no padrão DCI (Digital Cinema Initiative) e com lâmpada Xenon de até 2000 Watts, para projeção digital perfeita em telas de até 12m. Modelo: NC1200C.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n100\r\n\r\n(cem)\r\n\r\n80\r\n\r\n(oitenta)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital NEC, imagem 2K de qualidade, compatível com o sistema 3D, HFR (High Frame Rate), homologado no padrão DCI (Digital Cinema Initiative) e com lâmpada dupla de até 4000 Watts, para projeção digital perfeita em telas de até 20m. Modelo: NC2000C.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n20\r\n\r\n(vinte)\r\n\r\n10\r\n\r\n(dez)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital NEC, imagem 2K de qualidade, compatível com o sistema 3D, HFR (High Frame Rate), homologado no padrão DCI (Digital Cinema Initiative) e com lâmpada de até 7000 Watts, para projeção digital perfeita em telas de até 32m. Modelo: NC3200S.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n30\r\n\r\n(trinta)\r\n\r\n30\r\n\r\n(trinta)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital NEC, imagem 4K de qualidade, compatível com o sistema 3D, HFR (High Frame Rate), homologado no padrão DCI (Digital Cinema Initiative) e com lâmpada de até 7000 Watts cada, para projeção digital perfeita em telas de até 32m. Modelo: NC3240S.\r\n\r\nId: 1716418"
                    ],
                    "1715791": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 61 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora VERÔNICA NASCIMENTO, ID nº 4411194-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a CAMILA PALATUCCI ARANTES, ID nº 5012907-4, a contar de 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1715791"
                    ],
                    "1716803": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 62 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3 e Elaine dos Santos Magalhães, ID1910343-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 025/2014, que celebra com a Empresa Livraria da Travessa LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1716803"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.631/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora ROSANGELA ALVES BATISTA, Id. Funcional nº 20233345, referente ao período-base de 30.06.2009 a 28.06.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1716009"
                        ],
                        "1716008": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/043/2013, assinado em 06/05/2013, publicado no Diário Oficial de 10/05/2013, às fls. 53, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e HÉLIO CORREIA DA SILVA, de outro. Tendo em vista o contido no Processo n° E-18/002/143/2013, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso do espaço para instalação e exploração de cantina na Escola de Música Villa-Lobos, passando, conforme índice de reajuste pelo IGPM, no percentual de 7,983%, de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) para R$ 685,70 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 06/05/2014, inclusive com referência a incidência de juros de mora que venham a ser computados por força de diferenças apuradas nos depósitos efetuados.\r\n\r\nId: 1716008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1716109": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 299\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o que consta no processo nº E-23/001/1715/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de medição de recálculo, medição 8.2 e 9.2 complementares, referente obras de reforma geral do Centro de Referência de Niterói - conforme Ofício EMOP/Pres nº 949/2014 de 11/07/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3261.08.244.0270.2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n28.892,17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1716109"
                    ],
                    "1715937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 449 DE 12 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e designa para a sua composição, sob presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID. 4274942-5;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA TERTULIANO DOS SANTOS - ID. 1918515-4;\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES CRUZ - ID. 111917568-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489/2013 e da Portaria CGE nº 179/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SEASDH.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1715937"
                    ],
                    "1716299": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 450 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1672/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com o Consultor de Articulação de Redes e Parcerias. \r\n\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID 502.532.2-0\r\n\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID 502.443.5-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1716299"
                    ],
                    "1716363": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PROJETO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1453/2014 - COMPARAÇÃO DE PREÇOS 015/2014. ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação na modalidade Comparação de Preços nº 015/2014, referente à contratação de empresa para a execução de obras de reforma sem acréscimo em edificação destinada ao Centro de Referência da Juventude - CRJ, localizado na Cidade de Deus, à Av. José de Arimatéia, lote 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 629.167,86 (seiscentos e vinte e nove mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1716363"
                    ],
                    "1716338": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PROJETO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1524/2014 - COMPARAÇÃO DE PREÇOS 014/2014. ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação na modalidade Comparação de Preços nº 014/2014, referente à contratação de empresa para a execução de obras de reforma sem acréscimo em edificação destinada ao Centro de Referência da Juventude - CRJ, localizado no Largo do Cruzeiro s/n, Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, à empresa SINTRA E CARVALHO REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME, no valor global de R$ 966.001,44 (novecentos e sessenta e seis mil um real e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1716338"
                    ],
                    "1716376": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PROJETO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1451/2014 - COMPARAÇÃO DE PREÇOS 016/2014. ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação na modalidade Comparação de Preços nº 016/2014, referente à contratação de empresa para a execução de obras de reforma sem acréscimo em edificação destinada ao Centro Comunitário de Defesa e Cidadania - CCDC - Maré - RJ, à Rua Principal, s/n, Nova Holanda, Rio de Janeiro, RJ, à empresa SINTRA E CARVALHO REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME, no valor global de R$ 614.182,35 (seiscentos e quatorze mil cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1716376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1715864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300088/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de MARIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.818,88 (dois mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), referente a encerramento de folha, do ex-servidor PRENTICE MAULFORD DE OLIVEIRA, matrícula nº 173969-7, falecido em 23/01/2010, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1715864"
                        ],
                        "1716001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/149/2014 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2014. Objeto: Aquisição de Gás GLP, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 25.679,96 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), a empresa Soares & Bozzi de Gás e Transportes Ltda-EPP - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1716001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: E-12/129206/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nLeia-se: E-12/129206/2009 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nId: 1716251"
                        ],
                        "1713464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142320/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2944/2014 - RESTAURANTE COFFE BAGHDAD LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145540/2012 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144954/2012 - HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144542/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144230/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149502/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148106/2012 - AUTO ESCOLA PALU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146728/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149522/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145562/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145558/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144506/2012 - DELL COMPUTADRES DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143972/2012 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25003/1999 - LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2643/2013 - ESMALTEC S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5601/2013 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147228/2012 - B2W- AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4858/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147832/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144412/2012 - SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145578/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145580/2012 - WAY TV BELO HORIZONTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1766/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144168/2012 - TELEVISÃO CIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141143/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146290/2012 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143280/2012 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146362/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146642/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1986/2013 - AUTO ESCOLA IRANI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145592/2012 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143944/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148554/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145670/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144514/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144252/2012 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148592/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147998/2012 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148424/2012 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143998/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8922/2013 - A1 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8596/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145780/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145672/2012 - ELETROSOM.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144598/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2877/2013 - NETSHOES- NS2.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/573/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4663/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/928/2014 - CASA E VÍDEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2655/2014 - RESTAURANTE CEDRO DO LÍBANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/539/2013 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1713464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1716098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/088/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico SEPREDEQ nº 001/2014, em favor da empresa WP SISTEMAS REPOGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP, com o valor global de R$ 4.299,96 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1716098"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1716384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3605 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, na forma relacionada no Anexo, com validade a contar de 07 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3605, \r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nASSISTENTE *\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n02\r\n\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE : Reneé Neiva Soares, ID Funcional nº 3592813.\r\n\r\nId: 1716384"
                    ],
                    "1716385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3618 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, Id Funcional nº 19225555, da Diretoria de Gestão (PG-12) para a Procuradoria Trabalhista (PG-10), com validade a contar de 23 de julho de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1716385"
                    ],
                    "1716386": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nEXONERA RENEÉ NEIVA SOARES, Técnico Processual, Id Funcional nº 43592813, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete da Procuradora-Geral (PG-2), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07/07/2014 - Processo nº E-14/001.024658/2014.\r\n\r\nNOMEIA RENEÉ NEIVA SOARES, com validade a contar de 07 de julho de 2014, Técnico Processual, Id Funcional nº 43592813, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Procuradora-Geral (PG-2), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.605, de 29 de julho de 2014. - Processo nº E-14/001.024658/2014.\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL LAGARTO FONTOURA, com validade a contar de 07 de julho de 2014, CPF nº 143.481.987-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Pro curadora-Geral (PG-2), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.605, de 29 de julho de 2014. - Processo nº E-14/001.024658/2014.\r\n\r\nEXONERA LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA, Id Funcional nº 43249094, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços de Administração, do Departamento de Planejamento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de agosto de 2014 - Processo nº E-14/001.023728/2014.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, os efeitos do Ato datado de 08/03/2012, publicado no D.O. de 12/03/2012, que designou LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA, Id Funcional nº 43249094, para exercer a função de Assessora da Assessoria de Suporte a Processos da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº E-14/001.023728/2014.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA, Id Funcional nº 43249094, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ana Cristina Seara, com validade a contar de 01 de agosto de 2014 - Processo nº E-14/001.023728/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO MENDES RAIOL, Agente Auxiliar de Procuradoria Nível-III, Id Funcional nº 19236069, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 15/07/2014. - Processo nº E-14/001.025283/2014.\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDREA DAS NEVES DA SILVA, Id Funcional nº 50159160, do cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de julho de 2014 - Processo nº E-14/001.029630/2014.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS, Id Funcional nº 50067435, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.516, de 27 de fevereiro de 2014, com validade a contar de 18 de julho de 2014. - Processo nº E-14/001.013274/2014.\r\n\r\nId: 1716386"
                    ],
                    "1716387": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14.436/2006 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19214448. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22.11.2008 a 07.02.2014. \r\n\r\nId: 1716387"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1716462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24 do CTB, competindo-lhes, conjunta e separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis, estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos contados da data da publicação no D.O, po dendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer momento, por quaisquer dos Convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447950/2011.\r\n\r\nId: 1716462"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1716587": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA FILE MOBILE LTDA-ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de digitalização de documentos para acervo de folhetos apreendidos pelas Polícias Políticas do Rio de Janeiro entre 1911 e 1983 existentes no APERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 12/08/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/005/262/2013. \r\n\r\nId: 1716587"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716366": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA convoca o Sr. Ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, para comparecer, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, à Avenida Treze de Maio nº 23 - 26º andar (ARHU) - Centro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, afim de tomar ciência do Processo nº E-12/020.533/2011, referente a entrega do Certificado de Conclusão do Curso.\r\n\r\nId: 1716366"
                            ],
                            "1716292": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2014 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 26/08/2014 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de apoio administrativo na sede desta Agência, sendo:\r\n\r\n01 (um) profissional do sexo feminino para prestação de serviço de apoio administrativo com experiência mínima de 01 (um) ano, como recepcionista em empresas de grande porte. \r\n\r\nCarga horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nHorário de Expediente: 09 às 18 horas.\r\n\r\nEscolaridade: Médio completo ou superior.\r\n\r\n01 (um) profissional para prestação de serviços de apoio administrativo interno e externo (Contínuo)\r\n\r\nCarga horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nHorário de Expediente: 09 às 18 horas. \r\n\r\nEscolaridade: Médio completo ou superior.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.360/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10:00h as 16:00h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1716292"
                            ],
                            "1716379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 108/2014. PARTES: DETRAN-RJ E VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN-RJ, do serviço de emissão de 8.602 documentos de identidade, prestado no dia 03/02/2014, totalizando o valor de R$ 32.859,64 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2991/2014.\r\n\r\nId: 1716379"
                            ],
                            "1716378": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 096/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSEXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. OBJETO: Prorrogar, por 36 (trinta e seis) meses, o Termo de Cooperação nº 096/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515640/2009.\r\n\r\nId: 1716378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1716090": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor MAURÍCIO MIRAGAYA DOS SANTOS, Médico, matrícula 864.215-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/601360/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 27.03.2012 e no processo apenso E-08/603.584/2008 indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por 20 (vinte) Faltas Interpoladas no período de 27.10.2006 a 12.07.2007. \r\n\r\nId: 1716090"
                        ],
                        "1715008": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/8.614.036/2011, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor RUI EMANUEL RODRIGUES DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 41927400, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 896.523-8, - Vínculo 5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/8.614.036/2011, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1715008"
                        ],
                        "1716217": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com a utilização da linguagem de programação Java, para desenvolvimento de módulo; PATRIMÔNIO MÓVEL, da nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA ) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/08/2014. \r\n\r\nHORA: 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: Pregão Presencial SIGA II 02/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/199/2014. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, Centro - Rio de Janeiro - RJ, (21) 2332-1879 e fac-símile (21) 2333-1878 das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1716217"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716264": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1790/2014, torna público que fica REMARCADA para o dia 16 de setembro de 2014, às 11:00h, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2014 anteriormente designada para o dia 29 de agosto de 2014, às 15:30h, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro, destinada a alienação do imóvel sito a Rua do Lavradio, 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 25/2014\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 25/2014 - Processo Administrativo nº E-01/008/1790/2014.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 90,12m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 270,36m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nItem 5.5.1 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n5.5.1 - Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.5.1 - Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1716264"
                            ],
                            "1716265": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1039/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 37 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1716265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1715739": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012 - Termo Contratual nº 85/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de estabilizadores e No-breaks, incluindo ajustes, fornecimento de componentes e peças, bem como substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 10/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.17\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00373\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.030/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2013 - Termo Contratual nº 75/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 02/08/2014 e promover o reajuste do contrato ora aditado, utilizando-se o índice IPCA/IBGE do período de 07 de junho de 2013 a 07 de junho 2014, passando ao valor reajustado de R$ 332.278,30 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 332.278,30 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00346.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.173/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\nId: 1715739"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 012/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GB+ Consultoria e Serviços Eireli-EPP OBJETO: prestação de serviços especializados de manutenção predial preventiva e corretiva, composta por serviços de inspeção e reparos de alvenaria e infraestrutura (civil, hidráulica, elétrica e manutenção geral), com fornecimento de peças e materiais, nas instalações da sede da AgeRio VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 519.334,32. PRAZO: 24 meses, contados do dia 18/08/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1426/2013.\r\n\r\nId: 1716374"
                            ],
                            "1716373": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM n° 014/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bastia, Xavier e Cia. Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de capacitação na gestão dos empreendimentos tomadores de microcrédito. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.811.827,56. PRAZO: 24 meses contados de 16/08/2014. DATA DA ASSINATURA: 12.08.2014. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.502/2012.\r\n\r\nId: 1716373"
                            ],
                            "1715918": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação e Consolidação ao Convênio celebrado em 28 de dezembro de 2004 e posteriormente aditado e rerratificado em 28 de dezembro de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, com a interveniência da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN. OBJETO: adequar o convênio aos termos do Decreto nº 43.346, de 12 de dezembro de 2011, bem como consolidá-lo em redação atualizada, considerando a referida alteração e o aditivo de 28 de dezembro de 2009. ASSINATURA: 06 de junho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/61.186/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1715918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1716621": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 035/2014, firmado em 13/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e execução das obras de melhoria do abastecimento de água para o Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.900.038,80 (dez milhões, novecentos mil trinta e oito reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.882/2012.\r\n\r\nId: 1716621"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716357": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002006/2014.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/08/2014- HORÁRIO: 10h:30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.583.290,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 30 (trinta) CD-R.\r\n\r\nId: 1716357"
                            ],
                            "1716349": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/ 2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002005/2014.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/08/2014 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para região Metropolitana.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.583.290,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 30 (trinta) CD-R.\r\n\r\nId: 1716349"
                            ],
                            "1716016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA DE ELEVATÓRIAS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 13/09/2014, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1716016"
                            ],
                            "1716177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOSASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE TELEVISORES LED FULL HD 55” COM SUPORTES DE PAREDE ARTICULADOS E PROJETOR MULTIMÍDIA COM SUPORTE DE TETO.Dia: 27/08/2014 - Horário:10h:30min.Local: www.caixa.gov.brValor Estimado: R$ 76.874,32.O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1716177"
                            ],
                            "1716370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E NELTEC CONSTRUÇÕES, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA E PINTURA GERAL NO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA CESÁRIO DE MELLO Nº 1.802, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”- VALOR: R$ 164.854,02 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.658/2013. DATA DA ASSINATURA:13/08/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL NO DETRAN - POSTO DE HABILITAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO CIVIL (GÁVEA)” LOCALIZADO NA AVENIDA RODRIGO OTÁVIO Nº 200, NA GÁVEA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 772.537,79 (setecentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.816/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODULADA “COLÉGIO ESTADUAL” EM MESQUITA LOCALIZADO NA RUA TENENTE ALDIR SOARES FILHO Nº 343 (ANTIGA RUA REGINA), NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA NO ESTADO DO JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 9.726.450,60 (nove milhões, setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.025/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1716370"
                            ],
                            "1715960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Álvaro Sardinha Neto - ME. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução dos serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento da recuperação estrutural do prédio da administração do CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.951/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 167/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares da reforma e acréscimo para implantação da central de rede de frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.930/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 1715960"
                            ],
                            "1716083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 145/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Granrio Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma parcial nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 5º DEMAN, e descritas na Cláusula 1º - Objeto do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.481/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 1716083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1716153": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio de Cooperação DETRO-RJ/SESEG-RJ nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: O Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, no período de 11/08/2014 a 10/08/2015, o prazo de vigência do Convênio de Cooperação nº 001/2009, celebrado em 11 de fevereiro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-09/303/0004/2009.\r\n\r\nId: 1716153"
                        ],
                        "1716244": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 053/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 01.229.958/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recarga de extintores.\r\n\r\nPRAZO: 04 (meses) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00664.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 4420258-0, Débora Suzye Pereira Id Func. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim Id Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Denilson Teixeira, mat. 9174448-2 e Ricardo Srour, mat. 970724-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/890/2014.\r\n\r\nId: 1716244"
                        ],
                        "1716184": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CIAC CAMINHÔES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega e vigência do Contrato n° 148/2013, relativo à aquisição de 02 (dois) veículos de sete lugares para atender o Serviço de Atenção à Saúde/SAS, com fundamento no art. 57, § 1°, inciso I,I c/c o artigo 65, inciso II, ambos da Lei n° 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima Primeira do contrato. VALOR: O valor do contrato é de R$ 108.880,00 (cento e oito mil oitocentos e oitenta reais). PROCESSO Nº E-09/008/1178/2013. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1716184"
                        ],
                        "1716114": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que no dia, hora e local abaixo mencionados, realizará a sessão de abertura de licitação na modalidade de Concorrência Internacional nº 01/2014 R1, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/14- R1 SESEG\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de semoventes caninos para o Batalhão de Ações com Cães - BAC da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNÚMERO SIGA: CC 001/14 R1.\r\n\r\nDATA/HORA: 22.09.2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Secretária de Estado de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, no 7º andar, sala 715, do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/82/2013\r\n\r\nO edital da referida Concorrência Internacional encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante permuta por 01 (um) CD, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Sala 725, 7º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9303 ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1716114"
                        ],
                        "1715971": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 025/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 27.08.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 27.08.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/86/2014\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1715971"
                        ],
                        "1715790": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCarteiras funcionais de Servidores Ativos e Inativos (Decreto nº 8.834/86) constituída conforme CI nº 511/1711/2014 de 31/07/2014, considerando-se o resultado final daqueles trabalhos. TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DESTINADOS A INUTILIZAÇÃO pelo processo de incineração, data, hora e local das atividades como abaixo:\r\n\r\nDATA: 22 de agosto de 2014\r\n\r\nHORARIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Garagem ST/DGAF/PCERJ: Rua Carlos Seyd, s/nº - Cajú. \r\n\r\nCARGO: DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n01\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJose Flavio de Oliveira\r\n\r\n005.210-0\r\n\r\n101.12797-2/0\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n02\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJuarez Lisboa\r\n\r\n009.488-8\r\n\r\n101.05622-1/0\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n03\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJair Siqueira Milagres\r\n\r\n009.570-3\r\n\r\n101.12606-2/0\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n04\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nRosalvo Vilanova\r\n\r\n009.740-2\r\n\r\n101.00309-2/0\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n05\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho\r\n\r\n009.832-7\r\n\r\n101.18361-3/0\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n06\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMilton Roberto Olivier de Azevedo\r\n\r\n047.978-2\r\n\r\n101.04408-1\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n07\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAntonio das graças F. Ragozo\r\n\r\n064.488-0\r\n\r\n101.02125-1\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n08\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLuiz Antonio L. Bordiak\r\n\r\n113.709-0\r\n\r\n101.00310-2/0\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n09\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nClovis Souza Moreira\r\n\r\n113.974-0\r\n\r\n101.0155-1\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n10\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCarlos de Oliveira\r\n\r\n115.835-1\r\n\r\n101.00053-3/0\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n11\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJose Antonio Carvalho Teixeira\r\n\r\n116.061-3\r\n\r\n101.12600-2/0\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n12\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAlcyon Mattos dos Reis\r\n\r\n133.811-0\r\n\r\n101.00024-2/0\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n13\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCarlos Nunciato Natal\r\n\r\n133.819-3\r\n\r\n101.02027-2/0\r\n\r\n28.10.05\r\n\r\n14\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nFlavio da Silva Figueiredo\r\n\r\n133.825-0\r\n\r\n101.08267-2/0\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n15\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nRoberto Gonçalves R. da Luz\r\n\r\n133.864-9\r\n\r\n101.00061-2/0\r\n\r\n03.12.08\r\n\r\n16\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nNey Henriques de Andrade\r\n\r\n133.890-4\r\n\r\n101.02827-2/0\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n17\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJose Geraldo de Souza Araujo\r\n\r\n149.035-8\r\n\r\n101.06251-1\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n18\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nWilson de Oliveira Morgado\r\n\r\n149.075-4\r\n\r\n101.06459-2/0\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n19\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio de A. Alves\r\n\r\n171.446-8\r\n\r\n101.02686-1\r\n\r\n06.08.08\r\n\r\n20\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nNerval Antonio Fialho Goulart\r\n\r\n173.995-2\r\n\r\n101.00641-1\r\n\r\n10.10.97\r\n\r\n21\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nWilson Machado Velho\r\n\r\n174.169-3\r\n\r\n101.00968-2/0\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n22\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMurilo Silva Montanha\r\n\r\n175.206-2\r\n\r\n101.00311-1\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n23\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSergio da Costa Faria\r\n\r\n177.239-1\r\n\r\n101.06351-1/0\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n24\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nNilton Pereira dos S. Silva\r\n\r\n177.772-1\r\n\r\n101.02548-1\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n25\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMartha Mesquita da Rocha\r\n\r\n179.756-2\r\n\r\n101.10877-1\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n26\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJonny Huckleberry Siqueira\r\n\r\n701.686-8\r\n\r\n101.15957-1/0\r\n\r\n07.12.06\r\n\r\n27\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n811.763-2\r\n\r\n101.16640-2\r\n\r\n07.11.05\r\n\r\n28\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAdelson Barros Pereira\r\n\r\n815.813-1\r\n\r\n101.02361-3/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n29\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n815.840-4\r\n\r\n101.08162-2\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n30\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n815.855-2\r\n\r\n101.10651-2\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n31\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n815.857-8\r\n\r\n101.02039-2\r\n\r\n07.12.06\r\n\r\n32\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLauren de Jesus C. Faria\r\n\r\n815.877-6\r\n\r\n101.08201-2\r\n\r\n02.06.09\r\n\r\n33\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLuiz Antonio Gonzaga\r\n\r\n815.882-6\r\n\r\n101.02683-3/0\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n34\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLuis Zettermann\r\n\r\n815.885-9\r\n\r\n101.16679-2\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n35\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nManoel Theodorico Silva Rocha\r\n\r\n815.886-7\r\n\r\n101.09976-2/0\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n36\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMarcus Druker Brandão\r\n\r\n815.892-5\r\n\r\n101.03749-2\r\n\r\n11.05.99\r\n\r\n37\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nTercia Amoedo Silveira\r\n\r\n815.933-7\r\n\r\n101.10960-2\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n38\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJéssica Oliveira de Almeida\r\n\r\n834.836-9\r\n\r\n101.17518-1\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n39\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMauricio Luciano de A. e Silva\r\n\r\n834.837-7\r\n\r\n101.12346-2\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n40\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n834.844-3\r\n\r\n101.11423-2\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n41\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nLucia Baptista da S. Oliveira\r\n\r\n834.849-2\r\n\r\n101.17520-2\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n42\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nEmanuel Jose C. Abud\r\n\r\n834.850-0\r\n\r\n101.17525-2\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n43\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSueli Peçanha M. de Sousa\r\n\r\n836.824-3\r\n\r\n101.01170-2\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n44\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n853.028-9\r\n\r\n101.17161-2\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n45\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSandra Maria P. Ornellas\r\n\r\n853.073-5\r\n\r\n101.17771-2\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n46\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n860.499-3\r\n\r\n101.18271-2\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n47\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n860.890-3\r\n\r\n101.18277-2\r\n\r\n11.09.06\r\n\r\n48\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nGesner Cesar Bruno\r\n\r\n860.891-1\r\n\r\n101.18316-2\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n49\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n860.892-9\r\n\r\n101.18267-3\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n50\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n860.894-5\r\n\r\n101.18324-2\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n51\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n860.911-7\r\n\r\n101.18331-2\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n52\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n860.917-4\r\n\r\n101.18257-2\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n53\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nGlaucio de Sousa Santos\r\n\r\n860.937-2\r\n\r\n101.18278-1\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n54\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n870.667-3\r\n\r\n101.18370-2\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n55\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n870.697-0\r\n\r\n101.18394-3\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n56\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMarcia Cristina X. Lopes\r\n\r\n871.619-3\r\n\r\n101.18426-3\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n57\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n871.701-9\r\n\r\n101.18436-3\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n58\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n871.723-3\r\n\r\n101.18450-2\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n59\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n871.898-3\r\n\r\n101.18430-3\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n60\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n871.975-9\r\n\r\n101.18419-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n61\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAline Di R. Vianna Brum\r\n\r\n872.171-4\r\n\r\n101.18446-3\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n62\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCelio Eduardo A. E. Rocha\r\n\r\n889.574-0\r\n\r\n101.18477-3\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n63\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n889.678-9\r\n\r\n101.18480-3\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n64\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJuliana Rattes C.de Queiroz\r\n\r\n946.482-7\r\n\r\n101.18525-3\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n65\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n946.490-0\r\n\r\n101.18532-3\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n66\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCelso Gustavo C. Ribeiro\r\n\r\n946.498-3\r\n\r\n101.18504-3\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n67\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nKristino de Souza Jotta\r\n\r\n946.499-1\r\n\r\n101.18483-3\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n68\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCristina Onorato M. Bento\r\n\r\n946.504-8\r\n\r\n101.18513-3\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n69\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nGilberto K. da Veiga\r\n\r\n1.133.829-0\r\n\r\n101.00948-2/0\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n70\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nWanderley de Barros \r\n\r\n1.133.872-0\r\n\r\n101.17030-2\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n71\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nUlysses da Silva Carvalho\r\n\r\n1.141.453-9\r\n\r\n101.00289-1\r\n\r\n06.08.08\r\n\r\n72\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nJose Petra de Mello Neto\r\n\r\n1.141.488-5\r\n\r\n101.00150-1/0\r\n\r\n07.12.06\r\n\r\n73\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nPaulo Vargas da Costa\r\n\r\n1.141.493-5\r\n\r\n101.00278-2/0\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n74\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nHelio Vigio Gomes\r\n\r\n1.141.501-5\r\n\r\n101.01295-1/0\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n75\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nWashington Petra de Mello\r\n\r\n1.141.507-2\r\n\r\n101.00217-1/0\r\n\r\n13.09.06\r\n\r\n76\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nPaulo Garcia de Miranda\r\n\r\n1.141.530-4\r\n\r\n101.01119-2/0\r\n\r\n06.10.10\r\n\r\n77\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nCidade de Oliveira F. Filho\r\n\r\n1.141.675-7\r\n\r\n101.12817-1\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n78\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nDilermando Amaro\r\n\r\n1.146.092-0\r\n\r\n101.00004-1\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n79\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nPedro Americo O. Dias Alves\r\n\r\n1.149.061-2\r\n\r\n101.00323-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n80\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nSergio Domingues Aranha\r\n\r\n1.149.062-0\r\n\r\n101.00002-1/0\r\n\r\n07.12.06\r\n\r\n81\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nEduardo Joaquim Baptista Filho\r\n\r\n1.152.201-8\r\n\r\n101.14297-1\r\n\r\n02.04.91\r\n\r\n82\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nEdgard Baeta N. Flores\r\n\r\n1.152.226-5\r\n\r\n101.08764-1/0\r\n\r\n05.08.05\r\n\r\nCARGO: PERITO LEGISTA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº DA CARTEIRA\r\n\r\nData Exp.\r\n\r\n1\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiz Gonzaga C. dos Santos\r\n\r\n116.355-9\r\n\r\n201.09185-3/0\r\n\r\n26.12.01\r\n\r\n2\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLauro Torres\r\n\r\n136.526-1\r\n\r\n201.14096-1/0\r\n\r\n07.08.06\r\n\r\n3\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMaria Teresa M. Pereira\r\n\r\n141.634-6\r\n\r\n301.05939-1\r\n\r\n04.12.92\r\n\r\n4\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLizeu Sales Vilardo\r\n\r\n160.634-2\r\n\r\n201.10652-1\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n5\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPaulo R. N. dos Reys Burns\r\n\r\n162.571-4\r\n\r\n201.14393-1/0\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\n6\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAntonio Carlos Leite Leal\r\n\r\n193.689-7\r\n\r\n201.00631-1/0\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n7\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuis V. Martinez\r\n\r\n258.169-2\r\n\r\n201.13106-2\r\n\r\n03.12.03\r\n\r\n8\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nWilliam Cardoso Portes\r\n\r\n513.349-1\r\n\r\n201.14402-2\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n9\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nSergio de Figueiredo Romano\r\n\r\n702.281-7\r\n\r\n201.12987-1/0\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n10\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJaques Henrique Mecler\r\n\r\n806.506-2\r\n\r\n201.14142-1\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n11\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMarcio Henrique Orlowski\r\n\r\n806.519-5\r\n\r\n301.14132-3\r\n\r\n01.03.91\r\n\r\n12\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nCarmem L.Garcia de Sousa\r\n\r\n806.532-8\r\n\r\n201.01281-2\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n13\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nCesar Serra de Souza\r\n\r\n806.534-4\r\n\r\n201.13814-1\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n14\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJulio Cesar Benincasa da Rocha\r\n\r\n806.545-0\r\n\r\n201.03503-1\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n15\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiza Maria Quintanilha Barbosa\r\n\r\n806.549-2\r\n\r\n301.14097-2\r\n\r\n12.10.98\r\n\r\n16\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRene Garrido Neves Filho\r\n\r\n806.557-5\r\n\r\n201.05795-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n17\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nWashington Silva Nogueira\r\n\r\n806.562-5\r\n\r\n201.13321-2\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n18\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiz Romero H. de Souza\r\n\r\n806.577-3\r\n\r\n201.03976-2\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMaria Lidia de Abreu Silva\r\n\r\n806.581-5\r\n\r\n301.14238-3\r\n\r\n15.03.91\r\n\r\n20\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMaria Tereza R. de Araujo Amorim\r\n\r\n806.582-3\r\n\r\n301.14167-3\r\n\r\n06.03.91\r\n\r\n21\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nVanor Justiniano Alves Filho\r\n\r\n806.595-5\r\n\r\n301.14094-2\r\n\r\n17.01.01\r\n\r\n22\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAudir S. Baptista\r\n\r\n808.668-8\r\n\r\n201.13672-2\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n23\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMarcia Soares Xavier\r\n\r\n808.673-8\r\n\r\n301.14166-3\r\n\r\n22.03.91\r\n\r\n24\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLeonidio L. Ferreira\r\n\r\n810.827-6\r\n\r\n301.16000-3\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n25\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJulio Cesar Francis Cury\r\n\r\n810.830-0\r\n\r\n201.14328-2\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAfonso G. Muzitano\r\n\r\n810.831-8\r\n\r\n201.13114-2\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n27\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiz Carlos L. P. Junior\r\n\r\n810.833-4\r\n\r\n201.13064-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n28\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nNarciza Maia Vieira Tavares\r\n\r\n810.845-8\r\n\r\n201.13748-2\r\n\r\n09.09.05\r\n\r\n29\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nSonia Cristina Leal Leidersnaider\r\n\r\n810.856-5\r\n\r\n201.13349-2\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n30\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n810.880-5\r\n\r\n201.03501-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n31\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRogerio de Melo Rocha\r\n\r\n810.889-6\r\n\r\n201.13427-2\r\n\r\n15.12.04\r\n\r\n32\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAntonieta Campos Xavier\r\n\r\n810.898-7\r\n\r\n301.16430-3\r\n\r\n19.11.93\r\n\r\n33\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJorge Luiz Fialho dos Santos\r\n\r\n810.903-5\r\n\r\n301.16169-3\r\n\r\n28.06.93\r\n\r\n34\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nTania Donati Paes Rios\r\n\r\n810.907-6\r\n\r\n201.13440-2\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n35\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nElaine Fernandes Penna\r\n\r\n810.923-3\r\n\r\n201.12994-1\r\n\r\n02.12.08\r\n\r\n36\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRicardo Luiz Costantin Delfim\r\n\r\n810.925-8\r\n\r\n301.16514-3\r\n\r\n08.03.99\r\n\r\n37\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n859.656-1\r\n\r\n201.14117-2\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n38\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMauro Barroso da C.sta e Silva\r\n\r\n859.660-3\r\n\r\n301.18050-3\r\n\r\n04.12.00\r\n\r\n39\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n859.663-7\r\n\r\n201.11707-2\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n40\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJose Artur Fialho Amorim\r\n\r\n859.672-8\r\n\r\n201.14064-3\r\n\r\n05.07.06\r\n\r\n41\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n859.675-1\r\n\r\n201.11703-3\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n42\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAndreia C. Breda de Souza\r\n\r\n870.714-3\r\n\r\n201.09652-3\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n43\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n870.716-8\r\n\r\n201.10662-3\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n44\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n870.718-4\r\n\r\n201.09960-3\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n45\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n870.719-2\r\n\r\n201.11259-3\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n46\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n870.724-2\r\n\r\n201.09680-2\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n47\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nDaniel Ponte\r\n\r\n870.732-5\r\n\r\n201.09658-3\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n48\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPedro Gustavo Ferreira Falcão\r\n\r\n870.756-4\r\n\r\n201.09935-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n49\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n870.767-1\r\n\r\n201.09659-3\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n50\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRogerio Machado Falcão\r\n\r\n870.769-7\r\n\r\n201.11340-3\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n51\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n870.770-5\r\n\r\n201.09679-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n52\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRicardo H.do C.Coimbra\r\n\r\n870.771-3\r\n\r\n201.09951-3\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n53\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAline Erthal de Britto Pereira\r\n\r\n870.773-9\r\n\r\n201.10089-3\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n54\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJose Mauricio M. Iglesias\r\n\r\n870.793-7\r\n\r\n201.09657-3\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n55\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuiz Paulo A. de Oliveira\r\n\r\n870.795-2\r\n\r\n201.10661-3\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n56\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n870.796-0\r\n\r\n201.09689-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n57\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPaulo Henrique R. Pinguelo\r\n\r\n870.815-8\r\n\r\n201.09975-3\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n58\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n870.817-4\r\n\r\n201.09937-3\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n59\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n870.818-2\r\n\r\n201.11311-3\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n60\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nClaudia Marcia Silveira Uoieno\r\n\r\n870.821-6\r\n\r\n201.10855-3\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n61\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nKassio E. L. Cravo\r\n\r\n870.823-2\r\n\r\n201.09957-3\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n62\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAna Beatriz Busch Araujo\r\n\r\n870.825-7\r\n\r\n201.10631-3\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n63\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n870.834-9\r\n\r\n201.09956-3\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n64\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n870.840-6\r\n\r\n201.09682-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n65\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n870.841-4\r\n\r\n201.09690-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n66\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n870.844-8\r\n\r\n201.09945-3\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n67\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n870.848-9\r\n\r\n201.09683-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n68\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLucia Maria Ribeiro Martins\r\n\r\n872.234-0\r\n\r\n201.12385-3\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n69\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n872.246-4\r\n\r\n201.12386-3\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n70\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant' Anna\r\n\r\n888.503-0\r\n\r\n201.12340-3\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n71\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRegina Coeli Bloise D' Onofrio\r\n\r\n888.515-4\r\n\r\n201.12775-3\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n72\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nRenata Paula R.C.R. Ferraz\r\n\r\n888.516-2\r\n\r\n201.12807-3\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n73\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n888.528-7\r\n\r\n201.12806-3\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n74\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n888.531-1\r\n\r\n201.12798-3\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n75\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nMarcos H. Palomo Valle\r\n\r\n888.536-0\r\n\r\n201.12921-3\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n76\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n888.538-6\r\n\r\n201.12776-3\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n77\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n888.544-4\r\n\r\n201.12804-3\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\nCARGO: PERITO CRIMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nElson Franco\r\n\r\n009.256-9\r\n\r\n202.13702-1/0\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n2\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nNely Soares Machado\r\n\r\n009.880-6\r\n\r\n202.04868-1\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n3\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDomingos Antonio Rodrigues\r\n\r\n102.461-1\r\n\r\n202.11697-2/0\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n4\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLicilio dos Santos Maciel\r\n\r\n116.340-1\r\n\r\n202.14103-1/0\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n5\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRubens da Silva Costa\r\n\r\n121.750-4\r\n\r\n202.12365-1/0\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n6\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLuiz Antonio Ligero\r\n\r\n122.132-4\r\n\r\n302.08899-1\r\n\r\n05.11.93\r\n\r\n7\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJose Dias dos Santos Vilhena\r\n\r\n131.086-1\r\n\r\n202.14127-1/0\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n8\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJorge Jose Coelho de Lucas\r\n\r\n133.960-5\r\n\r\n302.17918-1\r\n\r\n14.09.99\r\n\r\n9\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nNilza Maria Bittencourt de Arruda\r\n\r\n136.462-9\r\n\r\n202.14333-2/0\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n10\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nFernando da Silva Vidinha\r\n\r\n142.424-1\r\n\r\n202.02074-2\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n11\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nFernando Pinaud L. da Costa\r\n\r\n144.663-2\r\n\r\n202.14070-1\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n12\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJeronimo Torres Alves\r\n\r\n144.740-8\r\n\r\n202.03506-2\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n13\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nPaulo R. Ferreira de Souza\r\n\r\n144.759-8\r\n\r\n202.13026-1\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n14\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nCarlos Antonio de Senna\r\n\r\n144.863-8\r\n\r\n302.12518-1\r\n\r\n02.08.95\r\n\r\n15\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLeonardo da R. Reis\r\n\r\n145.619-3\r\n\r\n202.13687-2/0\r\n\r\n04.08.05\r\n\r\n16\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nIvo da Silva Aleixo\r\n\r\n145.685-4\r\n\r\n202.02466-2/0\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n17\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJose Alberto Peixoto Motta\r\n\r\n145.693-8\r\n\r\n202.12966-1/0\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n18\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMaria do Socorro Araujo\r\n\r\n149.165-3\r\n\r\n302.14255-2\r\n\r\n13.01.98\r\n\r\n19\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nEveraldo Boaventura Costa\r\n\r\n152.286-1\r\n\r\n202.12694-1\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n20\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nPaulo R. N. Gelabert\r\n\r\n174.521-5\r\n\r\n202.07829-1/0\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n21\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMoyses C. M. e Silva\r\n\r\n174.553-8\r\n\r\n202.11631-1/0\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n22\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJose Luis de Almeida Lopes\r\n\r\n180.310-5\r\n\r\n202.11554-1/0\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n23\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAna Angelica Madeira da Silva\r\n\r\n260.258-9\r\n\r\n202.12463-1\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n24\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMaria Aparecida Rezende Gonçalves\r\n\r\n260.786-9\r\n\r\n202.13559-1\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n25\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nNelly Soares Reis\r\n\r\n267.834-0\r\n\r\n202.14377-1\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n26\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJosemar Gonçalves Pinto\r\n\r\n613.287-2\r\n\r\n202.11322-1/0\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n27\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nClaudia Regina Ferreira de Souza\r\n\r\n806.452-9\r\n\r\n202.13075-1\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n28\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAna da Silva Mussoi\r\n\r\n806.468-5\r\n\r\n202.12407-1\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n29\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDenise Gonçalves de Moraes Rivera\r\n\r\n806.470-1\r\n\r\n202.12406-1\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n30\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nEloah Mizrahy Bluvol\r\n\r\n806.474-3\r\n\r\n202.13715-1\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n31\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nPedro Americo Valle da Motta\r\n\r\n806.485-9\r\n\r\n202.12362-1\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n32\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMartha de Souza Pereira\r\n\r\n806.659-7\r\n\r\n302.14247-2\r\n\r\n12.01.98\r\n\r\n33\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nIzabel Solange M. Pimenta\r\n\r\n810.728-6\r\n\r\n302.16441-3\r\n\r\n22.11.93\r\n\r\n34\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRosiclea Coutinho Lobato\r\n\r\n810.734-4\r\n\r\n302.16495-3\r\n\r\n09.08.99\r\n\r\n35\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRosmeire de Oliveira Maciel\r\n\r\n810.735-1\r\n\r\n202.14257-2\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n36\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMarcos Otavio Natividade de Oliveira\r\n\r\n810.750-0\r\n\r\n202.13494-2\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n37\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nSebastião Antonio Peixoto Fonseca\r\n\r\n810.755-9\r\n\r\n302.16421-1\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n38\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\n810.757-5\r\n\r\n302.16564-3\r\n\r\n21.02.94\r\n\r\n39\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nClovis Ricardo de Carvalho\r\n\r\n810.759-1\r\n\r\n202.14382-2\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n40\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Gomes\r\n\r\n812.345-7\r\n\r\n302.16536-3\r\n\r\n24.01.94\r\n\r\n41\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n860.327-6\r\n\r\n202.14180-3\r\n\r\n20.12.06\r\n\r\n42\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDenise Teixeira Bitencourt\r\n\r\n860.341-7\r\n\r\n302.18143-3\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n43\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAngelo S. Gonçalves\r\n\r\n860.344-1\r\n\r\n302.18124-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n44\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAlexandre Giovanelli\r\n\r\n860.345-8\r\n\r\n302.18192-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n45\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nSelma Lilian S. Sales\r\n\r\n860.351-6\r\n\r\n302.18212-3\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n46\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n860.352-4\r\n\r\n302.18097-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n47\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n860.354-0\r\n\r\n302.18247-3\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n48\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAlexandra R. Calvo Abuassi\r\n\r\n860.356-5\r\n\r\n302.18214-3\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n49\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAndre Luiz da R. Couto\r\n\r\n860.359-9\r\n\r\n202.14081-3\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n50\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nCarlos Eduardo C. Lima\r\n\r\n860.361-5\r\n\r\n202.14338-2\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n51\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nCarlos Alberto B. Mendes\r\n\r\n860.369-9\r\n\r\n302.18234-3\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n52\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nIvan Luiz Marques Silva\r\n\r\n860.373-0\r\n\r\n202.14124-2\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n53\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n860.380-5\r\n\r\n302.18191-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n54\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n860.382-1\r\n\r\n202.14247-2\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n55\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n860.390-4\r\n\r\n302.18218-3\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n56\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n860.391-2\r\n\r\n202.14150-2\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n57\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMiguel A.da S.Guimarães Junior\r\n\r\n860.394-6\r\n\r\n202.14086-2\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n58\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDanilo Caio Marcucci Marques\r\n\r\n860.397-9\r\n\r\n202.14088-3\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n59\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n\r\n860.399-5\r\n\r\n202.14098-3\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n60\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n860.400-1\r\n\r\n202.14166-2\r\n\r\n01.12.06\r\n\r\n61\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n860.401-9\r\n\r\n302.18223-3\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n62\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJair Cordeiro Neto\r\n\r\n860.402-7\r\n\r\n202.14143-2\r\n\r\n01.11.06\r\n\r\n63\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nHelio Jorge da Silva Figueiredo\r\n\r\n860.403-5\r\n\r\n202.14077-2\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n64\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAna Paula da Silva Gmes\r\n\r\n860.404-3\r\n\r\n302.18136-3\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n65\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\n860.405-0\r\n\r\n302.18140-3\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n66\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n860.421-7\r\n\r\n202.14305-3\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n67\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMaria Isabel Soares de Araujo\r\n\r\n860.425-8\r\n\r\n202.14068-2\r\n\r\n11.07.06\r\n\r\n68\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n860.430-8\r\n\r\n202.14087-2\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n69\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nSuely Kikuchi S.S. Porto\r\n\r\n860.439-9\r\n\r\n202.14191-3\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n70\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n860.441-5\r\n\r\n202.14094-3\r\n\r\n07.08.06\r\n\r\n71\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n860.442-3\r\n\r\n202.14220-2\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n72\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAlexandre Emanuel C. Gomes\r\n\r\n860.447-2\r\n\r\n302.18147-3\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n73\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n860.450-6\r\n\r\n302.18105-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n74\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n860.454-8\r\n\r\n302.18210-3\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n75\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nAlexandre F. Maciel\r\n\r\n860.456-3\r\n\r\n302.18193-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n76\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nDecio N. da Silva\r\n\r\n860.457-1\r\n\r\n302.18095-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n77\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n860.467-0\r\n\r\n202.14188-5\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n78\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRodrigo G. Garrido\r\n\r\n860.474-6\r\n\r\n202.14343-2\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n79\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nSergio William Silva Miana\r\n\r\n860.480-3\r\n\r\n202.14167-3\r\n\r\n05.12.06\r\n\r\n80\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n860.481-1\r\n\r\n202.14162-3\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n81\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n860.484-5\r\n\r\n202.14287-2\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n82\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nLuiz Pedro Rangel de Souza\r\n\r\n860.485-2\r\n\r\n302.18189-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n83\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira\r\n\r\n889.575-7\r\n\r\n202.13819-3\r\n\r\n03.11.05\r\n\r\n84\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nIvan Perazoli\r\n\r\n1.144.987-3\r\n\r\n202.13878-1\r\n\r\n04.01.06\r\n\r\n85\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nRosilda de Azevedo Freitas\r\n\r\n1.152.353-7\r\n\r\n302.05942-3\r\n\r\n08.01.98\r\n\r\nCARGO: PAPILOSCOPISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAlcyr Placido de Almeida\r\n\r\n009.032-4\r\n\r\n204.07632-2/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n2\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nDilermando da Silva Raimundo\r\n\r\n009.130-6\r\n\r\n204.11733-1\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n3\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEclenir R. das Chagas\r\n\r\n009.361-7\r\n\r\n204.01810-1/0\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n4\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nFernando M. Brochado\r\n\r\n010.527-0\r\n\r\n204.13498-1/0\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n5\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nWalter da Silva\r\n\r\n116.642-0\r\n\r\n204.07633-3/0\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n6\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel\r\n\r\n127.234-3\r\n\r\n204.12430-1\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n7\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAna Lucia M. Porto da F.Pardellas\r\n\r\n136.481-9\r\n\r\n204.13584-1/0\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n8\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nWalma das Graças O. Costa\r\n\r\n140.950-7\r\n\r\n306.07661-3\r\n\r\n29.02.88\r\n\r\n9\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAlberto Leo Furstenberg Veras\r\n\r\n141.397-0\r\n\r\n204.07635-1/0\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n10\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nJose Borba Godinho\r\n\r\n143.708-6\r\n\r\n204.03486-2/0\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n11\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nElzinea Duarte\r\n\r\n143.959-5\r\n\r\n306.07882-3\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n12\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes\r\n\r\n144.107-0\r\n\r\n204.13096-2\r\n\r\n05.12.08\r\n\r\n13\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nUbirajara Moraes\r\n\r\n144.565-5\r\n\r\n204.06292-2/0\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n14\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nUbirajara do Nascimento Teixeira\r\n\r\n144.708-5\r\n\r\n204.06290-1\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nWladimir José S. de Oliveira\r\n\r\n152.254-9\r\n\r\n204.11671-1/0\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n16\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nIsaac Joseph El Mann\r\n\r\n169.537-8\r\n\r\n204.06742-1/0\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n17\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEdson Serpa Machado\r\n\r\n175.475-3\r\n\r\n204.14148-1/0\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n18\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nTelma Silva Teixeira\r\n\r\n182.340-0\r\n\r\n204.06254-2\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nDavid Henrique Sampaio\r\n\r\n257.600-7\r\n\r\n204.01482-1\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n20\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nSebastião Cesar N. Ferreira\r\n\r\n257.739-3\r\n\r\n204.14046-2\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n21\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n264.674-3\r\n\r\n204.05263-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n22\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEdson Marins\r\n\r\n267.027-1\r\n\r\n204.01796-1\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n23\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nClaudia Lucciola L. Gonçalves\r\n\r\n267.340-8\r\n\r\n204.08305-2\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n24\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMarilia de Souza Prata\r\n\r\n267.354-9\r\n\r\n204.04663-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n25\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nVinicius da Silveira\r\n\r\n267.366-3\r\n\r\n204.06428-1\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n26\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMaria A.M. Santos\r\n\r\n268.286-2\r\n\r\n204.13682-2\r\n\r\n02.08.05\r\n\r\n27\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nFrancisco de Assis S. de Freitas\r\n\r\n269.543-5\r\n\r\n204.02067-2\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n28\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nJorge Baptista da Silva\r\n\r\n269.545-0\r\n\r\n204.03488-2\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n29\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nTereza Cristina A. da Silva\r\n\r\n269.553-4\r\n\r\n204.06252-2\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n30\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nClaudia Alves B. de Lima Saab\r\n\r\n269.708-4\r\n\r\n204.13716-2\r\n\r\n01.09.05\r\n\r\n31\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAna Maria G. Christophe\r\n\r\n809.513-5\r\n\r\n204.00656-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n32\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio Julio F. Costa\r\n\r\n809.515-0\r\n\r\n204.00661-2\r\n\r\n07.07.05\r\n\r\n33\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio L. Pinheiro\r\n\r\n809.516-8\r\n\r\n204.00637-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n34\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCarmem Lucia L. Torres\r\n\r\n809.519-2\r\n\r\n204.01288-2\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nDenise de C. Terra\r\n\r\n809.522-6\r\n\r\n303.01479-1\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n36\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nPaulo Cesar N. da Silva\r\n\r\n809.533-3\r\n\r\n204.05266-3\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nPapiloscopispta\r\n\r\nAbel Barroso Fernandes\r\n\r\n809.535-8\r\n\r\n204.11561-2/0\r\n\r\n01.10.02\r\n\r\n38\r\n\r\nPapilscopista\r\n\r\nAntonio Luzo de Oliveira\r\n\r\n809.539-0\r\n\r\n204.00638-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n39\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRicardo Luiz S. de Souza\r\n\r\n809.550-7\r\n\r\n204.14390-1\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n40\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n809.557-2\r\n\r\n204.01290-2\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n41\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAdriano G.da Cosa\r\n\r\n810.665-0\r\n\r\n204.00648-2\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n42\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n810.666-8\r\n\r\n204.00654-2\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n43\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCarlos Alexandre C. Gonzalez\r\n\r\n810.670-0\r\n\r\n20401301-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n44\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n810.674-2\r\n\r\n204.14089-3\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n45\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMauricio Barbosa Campista\r\n\r\n810.680-9\r\n\r\n204.04688-1\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n46\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nPerola Regina B. Garcia\r\n\r\n810.684-1\r\n\r\n204.05262-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n47\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRicardo Girardi Araujo\r\n\r\n810.685-8\r\n\r\n204.05784-2\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n48\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n810.688-2\r\n\r\n204.05788-2\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n49\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nSandra Helena A.S. Coutinho\r\n\r\n810.689-0\r\n\r\n204.06161-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n50\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLuciane Bertino dos S. Pessanha\r\n\r\n810.973-8\r\n\r\n204.03954-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n51\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n817.660-4\r\n\r\n204.00657-2\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n52\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n817.661-2\r\n\r\n204.00665-2\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n53\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n817.663-8\r\n\r\n204.00639-2\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n54\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nOsvaldo Pereira de A. Filho\r\n\r\n817.694-3\r\n\r\n204.04949-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n55\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nSandra de Fatima de Olivira Rosa\r\n\r\n817.704-0\r\n\r\n204.12935-3\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n56\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nJoana Nunes Joca\r\n\r\n817.679-4\r\n\r\n306.17007-3\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n57\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLana Cristina S. de Oliveira\r\n\r\n817.684-4\r\n\r\n204.03962-2\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n58\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n817.719-8\r\n\r\n204.13145-3\r\n\r\n14.01.04\r\n\r\n59\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nArlindo B. de Oliveira\r\n\r\n817.725-5\r\n\r\n204.00646-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n60\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n889.580-7\r\n\r\n204.13740-3\r\n\r\n06.09.05\r\n\r\n61\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n889.582-3\r\n\r\n204.12423-3\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n62\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCarlos Roberto A.Campos\r\n\r\n889.585-6\r\n\r\n204.01266-3\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n63\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nClauber L. D'Avila Canastra\r\n\r\n889.587-2\r\n\r\n204.13724-3\r\n\r\n02.09.05\r\n\r\n64\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n889.588-0\r\n\r\n204.13764-3\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n65\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAna Luisa M. de Carvalho\r\n\r\n889.597-1\r\n\r\n204.13820-3\r\n\r\n07.11.05\r\n\r\n66\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAndre Ricardo B. das Neves\r\n\r\n889.599-7\r\n\r\n204.13733-3\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n67\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n889.600-3\r\n\r\n204.13704-3\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n68\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n889.601-1\r\n\r\n204.13776-3\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n69\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAry Martins Ferreira Netto\r\n\r\n889.602-9\r\n\r\n204.13773-3\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n70\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n889.608-6\r\n\r\n204.13734-3\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n71\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRejane de Andrade Bunheirao\r\n\r\n889.622-7\r\n\r\n204.14156-3\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n72\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n889.630-0\r\n\r\n204.13782-3\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n73\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCecilia B. Goes de Lima\r\n\r\n889.633-4\r\n\r\n204.13755-3\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n74\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nIvan Guimaraes Vianna\r\n\r\n921.153-3\r\n\r\n204.13631-3\r\n\r\n07.12.07\r\n\r\n75\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio C. Nunes da Mota\r\n\r\n921.154-1\r\n\r\n204.12941-3\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n76\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n921.156-6\r\n\r\n204.13591-3\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n77\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n921.164-0\r\n\r\n204.11678-3\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n78\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n921.174-9\r\n\r\n204.13600-3\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n79\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n921.175-6\r\n\r\n204.13641-3\r\n\r\n01.07.05\r\n\r\n80\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n921.176-4\r\n\r\n204.12695-3\r\n\r\n10.08.05\r\n\r\n81\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nMaura C. da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n921.181-4\r\n\r\n204.13649-3\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n82\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n921.192-1\r\n\r\n204.13694-3\r\n\r\n11.08.05\r\n\r\n83\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRegina Martins da silva\r\n\r\n921.196-2\r\n\r\n204.13586-3\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n84\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAntonio Carlos de M. Gorjao\r\n\r\n921.197-0\r\n\r\n204.13617-3\r\n\r\n21.06.05\r\n\r\n85\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n921.201-0\r\n\r\n204.12662-3\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n86\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n921.212-7\r\n\r\n204.13595-3\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n87\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n921.217-6\r\n\r\n204.217-6\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n88\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n921.218-4\r\n\r\n204.13680-3\r\n\r\n02.08.05\r\n\r\n89\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLuciano Irani Soares \r\n\r\n949.345-3\r\n\r\n204.14386-3\r\n\r\n03.12.08\r\n\r\n90\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nDavid limeira Khoury Filho\r\n\r\n1.004.337-0\r\n\r\n204.01484-1\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n91\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nZuleika Machado da Silva\r\n\r\n1.004.442-8\r\n\r\n204.06741-1/0\r\n\r\n26.12.06\r\n\r\n92\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCarlos Antonio A. Neves\r\n\r\n1.004.446-9\r\n\r\n204.14170-1\r\n\r\n07.12.06\r\n\r\n93\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nLeila Correa F. Perrote\r\n\r\n1.004.466-7\r\n\r\n204.03970-2\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n94\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nEdna Rodrigues Mello\r\n\r\n1.004.467-5\r\n\r\n204.01797-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n95\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nGelson de Azevedo\r\n\r\n1.004.503-7\r\n\r\n204.02289-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n96\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nJeronymo Carvalho Pimentel\r\n\r\n1.133.959-5\r\n\r\n204.08450-1/0\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n97\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAurea Francisco da Costa\r\n\r\n1.141.847-2\r\n\r\n204.09578-3/0\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n98\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nAdezillo Paulo Lopes\r\n\r\n1.152.244-8\r\n\r\n204.00634-1\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n99\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nCarlos Alberto de S.Correa\r\n\r\n1.152.245-5\r\n\r\n204.01286-1\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n100\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nRoberto Braga Leonardo\r\n\r\n1.152.249-7\r\n\r\n204.05774-1\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n101\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nHumberto G. F. Filho\r\n\r\n1.152.362-8\r\n\r\n204.02660-1/0\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n102\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nNeide da Silva Leuzzi\r\n\r\n1.152.388-3\r\n\r\n204.13307-1/0\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n103\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\nClarice C. da Silva\r\n\r\n2.004.387-3\r\n\r\n204.01289-2\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\nCARGO: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n003.548-5\r\n\r\n302.04542-2\r\n\r\n01.09.08\r\n\r\n2\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLeonidas Otero Francisco\r\n\r\n009.924-2\r\n\r\n302.12457-1/0\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n3\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAbigail Rodrigues\r\n\r\n014.639-9\r\n\r\n302.07559-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n4\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJoão Lannes Vieira\r\n\r\n056.157-1\r\n\r\n302.07601-5/0\r\n\r\n13.12.06\r\n\r\n5\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMiguel Angelo Longo\r\n\r\n110.540-2\r\n\r\n302.07517-4/0\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n6\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAlexandre S. da Silva\r\n\r\n179.646-5\r\n\r\n302.00500-1\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n7\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJussara Maria de A. Maranhão\r\n\r\n179.685-3\r\n\r\n302.03207-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n8\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJorge M. Buhler Pedrada\r\n\r\n180.775-9\r\n\r\n302.14193-3\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n9\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAry da Silva de Almeida\r\n\r\n180.798-1\r\n\r\n302.07567-2/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n10\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAna Maria Pinto R. Tette\r\n\r\n180.807-0\r\n\r\n302.00061-3\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n11\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nNorma Regina L. da Costa\r\n\r\n180.937-5\r\n\r\n302.04819-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n183.436-5\r\n\r\n302.05207-3\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n13\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMario Marcio A. Mondaini\r\n\r\n198.748-6\r\n\r\n302.04442-3\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n14\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n198.764-3\r\n\r\n302.01198-3\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n15\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n198.799-9\r\n\r\n302.06096-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n16\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLilian Aparecida S. dos Reis\r\n\r\n258.332-6\r\n\r\n302.03853-3\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n17\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n266.981-0\r\n\r\n302.07944-3\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n18\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCesar Augusto V. da Silva\r\n\r\n267.003-2\r\n\r\n302.01209-2\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n19\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n267.004-0\r\n\r\n302.01156-3\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n20\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n267.015-6\r\n\r\n302.01419-3\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n21\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nFrancisco Jose Monaco\r\n\r\n267.054-5\r\n\r\n302.02014-4\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n22\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n267.115-4\r\n\r\n302.03901-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n23\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n267.120-4\r\n\r\n302.03840-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n24\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n267.122-0\r\n\r\n302.03887-3\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n25\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Gustavo C.Valente\r\n\r\n267.123-8\r\n\r\n302.03880-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n26\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcio Alves Libotti Mariz\r\n\r\n267.133-7\r\n\r\n302.04504-3\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n27\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n267.143-6\r\n\r\n302.04525-3\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n28\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nSandra Santana de Freitas\r\n\r\n267.206-1\r\n\r\n302.06065-2\r\n\r\n30.12.08\r\n\r\n29\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n267.207-9\r\n\r\n302.06051-3\r\n\r\n03.09.08\r\n\r\n30\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n268.905-7\r\n\r\n302.01159-3\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n31\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nSergio Andrade C. Leone\r\n\r\n268.928-9\r\n\r\n302.06102-2\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n32\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRoberto C. Machado Miranda\r\n\r\n268.948-7\r\n\r\n302.05644-3\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n33\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nTania Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n268.955-2\r\n\r\n302.06230-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n34\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nDejamar Carneiro Alves\r\n\r\n269.583-1\r\n\r\n302.01415-5\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n35\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nEliane Silva Machado\r\n\r\n269.585-6\r\n\r\n302.01757-3\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n36\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nFausto Estevao Picorelli\r\n\r\n269.586-4\r\n\r\n302.02032-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nGlaucia Teixeira Q. de Azevedo\r\n\r\n269.588-0\r\n\r\n302.02239-3\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n38\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLuis Antonio Santos Passos\r\n\r\n269.594-8\r\n\r\n302.03844-4\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n39\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n269.618-5\r\n\r\n302.06935-5\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\n40\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAdilauro R. Pinto Teixeira\r\n\r\n269.699-5\r\n\r\n302.00478-3\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n41\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRosa Maria Abreu Rosa\r\n\r\n269.736-5\r\n\r\n302.05667-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n42\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMonika Emmer de A. G. Moura\r\n\r\n269.774-6\r\n\r\n302.04558-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n43\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n269.803-3\r\n\r\n302.02362-3\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n44\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMaria Teresa de S. Gomes\r\n\r\n269.816-5\r\n\r\n302.04467-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n45\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nPéricles Cordeiro Oliveira\r\n\r\n269.819-9\r\n\r\n302.05186-1\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n46\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n269.836-3\r\n\r\n302.01439-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n47\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJoyce de Menezes do Amaral\r\n\r\n269.847-0\r\n\r\n302.03287-3\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n48\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n289.568-8\r\n\r\n302.12384-3\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n49\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n289.569-6\r\n\r\n302.04468-3\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n50\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJose Ribamar Vieira Muniz\r\n\r\n289.612-4\r\n\r\n302.03264-3\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n51\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRomero Augusto da Matta\r\n\r\n610.658-7\r\n\r\n302.08761-4/0\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n52\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n819.180-1\r\n\r\n302.00755-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n53\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCarlos de Souza G. Aranha\r\n\r\n819.182-7\r\n\r\n302.11392-2\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n54\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n819.516-6\r\n\r\n302.00474-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n55\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n819.539-8\r\n\r\n302.05179-2\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n56\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nWellington Oliveira Andre\r\n\r\n819.547-1\r\n\r\n302.06662-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n57\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAlexander de F. Mendes\r\n\r\n819.549-7\r\n\r\n302.00059-3\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n58\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nCarlos Alberto E. Alvarez\r\n\r\n819.554-7\r\n\r\n302.01136-2\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n59\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Fernando P. Coutinho\r\n\r\n819.564-6\r\n\r\n302.03858-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n60\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcelo H. Magalhaes Valle\r\n\r\n819.565-3\r\n\r\n302.04549-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n61\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nNaldo Jose M. Travasso Sarinho\r\n\r\n819.597-6\r\n\r\n302.04822-2\r\n\r\n04.12.07\r\n\r\n62\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcelo F. M. da Silva\r\n\r\n819.837-6\r\n\r\n302.04561-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n63\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nWanda Correa da Silva\r\n\r\n820.050-3\r\n\r\n302.06639-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n64\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n860.495-1\r\n\r\n302.05173-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n65\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n870.868-7\r\n\r\n302.09711-4\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n66\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n870.873-7\r\n\r\n302.09716-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n67\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nEnio Roberto F. Feitoza\r\n\r\n870.929-7\r\n\r\n302.10839-4\r\n\r\n05.12.08\r\n\r\n68\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nHenrique Cesar F. da Silva\r\n\r\n870.966-9\r\n\r\n302.09799-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n69\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nJose Fernando R. de Souza\r\n\r\n870.978-4\r\n\r\n302.09810-4\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n70\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n871.010-5\r\n\r\n302.09837-4\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n71\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n871.018-8\r\n\r\n302.09844-4\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n72\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n871.074-1\r\n\r\n302.09891-5\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n73\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n871.086-5\r\n\r\n302.09903-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n74\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuqerque\r\n\r\n871.093-1\r\n\r\n302.09910-4\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n75\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n888.559-2\r\n\r\n302.11832-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n76\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcos Vinicius da M. Costa \r\n\r\n888.562-6\r\n\r\n302.12081-5\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n77\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAlexandre Kairis S. Correa\r\n\r\n888.567-5\r\n\r\n302.11831-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n78\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAna Claudia Bastos B. Cardoso\r\n\r\n888.569-1\r\n\r\n302.12302-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n79\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n888.581-6\r\n\r\n302.11948-6\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n80\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n888.604-6\r\n\r\n302.11889-6\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n81\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nIsabella Roque do N. Silva\r\n\r\n888.619-4\r\n\r\n302.12119-6\r\n\r\n26.12.06\r\n\r\n82\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nVera Lucia de Aguiar Cantuaria\r\n\r\n1.143.931-2\r\n\r\n302.06393-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nRoberto Gonçalves\r\n\r\n1.145.679-5\r\n\r\n302.05700-3/0\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n84\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nVera Lucia Rocha Petereit\r\n\r\n1.150.378-6\r\n\r\n302.06381-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n85\r\n\r\nOficial Cartório Policial\r\n\r\nLigia Marcia Saar de Noceti\r\n\r\n1.166.197-2\r\n\r\n302.07940-1\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO POLÍCIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nHailes de Andrade Brito\r\n\r\n009.410-2\r\n\r\n205.02371-1/0\r\n\r\n20.12.06\r\n\r\n2\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAmancio da Conceição\r\n\r\n127.557-7\r\n\r\n205.08887-1/0\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n3\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nWaldemiro de Mattos\r\n\r\n140.498-7\r\n\r\n205.06712-1\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n4\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSergio Alex Pallet de Souza Lima\r\n\r\n140.585-1\r\n\r\n205.13508-1\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n5\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAntonio Carlos T.Correa\r\n\r\n140.843-4\r\n\r\n205.08048-1/0\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n6\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nCarlos Alberto Villas Boas\r\n\r\n140.862-4\r\n\r\n205.01274-1\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n7\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nNeir dos Passos Rodrigues\r\n\r\n144.666-5\r\n\r\n205.04870-1\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n8\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nEliane Francisco Paula\r\n\r\n145.440-4\r\n\r\n205.01818-1/0\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n9\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAbel de Carvalho Salles\r\n\r\n145.625-0\r\n\r\n309.05908-2\r\n\r\n21.07.87\r\n\r\n10\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAntonio Muniz de Almeida\r\n\r\n177.435-5\r\n\r\n205.02898-1\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n11\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nJose Carlos Paim de Moraes\r\n\r\n178.698-7\r\n\r\n205.03489-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n12\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nJuscelino Almeida de Souza\r\n\r\n178.701-9\r\n\r\n205.03496-1\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n13\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nEdson Rodrigues Maciel\r\n\r\n178.742-3\r\n\r\n205.01816-2\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n14\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nWilson Cardoso Filho\r\n\r\n178.774-6\r\n\r\n205.06710-3\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n15\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nHaroldo Filard Lopes de Souza\r\n\r\n178.796-9\r\n\r\n205.02372-1/0\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n16\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nMarcos Cruz Vieira\r\n\r\n178.801-7\r\n\r\n205.04703-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n17\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSergio Pires Jales\r\n\r\n178.803-3\r\n\r\n205.08710-1\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n18\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSebastião Resende\r\n\r\n178.837-1\r\n\r\n205.06182-1/0\r\n\r\n05.06.07\r\n\r\n19\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nJose Eduardo de Casto\r\n\r\n178.857-9\r\n\r\n205.03494-2\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAndre Luiz Marinho de Oliveira\r\n\r\n267.296-2\r\n\r\n205.00672-2\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n21\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nFrancisco Jose Carino\r\n\r\n267.312-7\r\n\r\n205.02070-2\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nVandir Lemes da Silva\r\n\r\n267.335-8\r\n\r\n205.11283-2\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n23\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nWalter Bustamante Junior\r\n\r\n267.336-6\r\n\r\n205.06711-1\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n24\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nClaucus Lopes da Penha\r\n\r\n809.460-9\r\n\r\n205.01280-2\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n25\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n809.465-8\r\n\r\n205.01813-2\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n26\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nFrancisco S. de Assis Sobrinho\r\n\r\n809.468-2\r\n\r\n205.02071-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n27\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n809.475-7\r\n\r\n205.07858-2\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n28\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nMario F. Bassalo Filho\r\n\r\n809.480-7\r\n\r\n205.04702-2\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n29\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nWania Lucia Agrícola\r\n\r\n809.490-6\r\n\r\n205.11296-3\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n30\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n809.496-3\r\n\r\n205.06178-2\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nValtemir Dias da Silva\r\n\r\n809.497-1\r\n\r\n205.06434-2\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n32\r\n\r\nTec. Pol Necropsia\r\n\r\nMarcos Ferreira da Silva\r\n\r\n889.673-0\r\n\r\n205.14028-3\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n33\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nViviane Monerat\r\n\r\n889.682-1\r\n\r\n205.14018-3\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n34\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n889.685-4\r\n\r\n205.13920-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n35\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n889.688-8\r\n\r\n205.13943-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n36\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSimone C. de Azevedo\r\n\r\n889.693-8\r\n\r\n205.13963-3\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n37\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n889.694-6\r\n\r\n205.13911-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n38\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n889.695-3\r\n\r\n205.14009-3\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n39\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nFelipe Meieles Miranda\r\n\r\n889.697-9\r\n\r\n205.13925-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n40\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n899.004-6\r\n\r\n205.13899-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n41\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n899.011-1\r\n\r\n205.13956-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n42\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nEvanir Maria da S. Monteiro\r\n\r\n899.012-9\r\n\r\n205.13942-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n43\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nJorge de Souza Lima\r\n\r\n899.013-7\r\n\r\n205.14084-3\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n44\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nSilvia de S. Ferreira Salgdo\r\n\r\n899.017-8\r\n\r\n205.13988-3\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n45\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n899.018-6\r\n\r\n205.13917-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n46\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n899.019-4\r\n\r\n205.13938-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n47\r\n\r\nTec. Pol Necropsia\r\n\r\nCarlos Augusto P. Renke\r\n\r\n899.024-4\r\n\r\n205.13969-3\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n48\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n899.033-5\r\n\r\n205.13939-3\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n49\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n899.034-3\r\n\r\n205.13864-3\r\n\r\n21.12.05\r\n\r\n50\r\n\r\nTec. Pol. Necropsia\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n899.035-0\r\n\r\n205.13958-3\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n51\r\n\r\nTec. Pol Necropsia\r\n\r\nPaulo R. Albino Lavrador\r\n\r\n899.038-4\r\n\r\n205.13992-3\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR POLÍCIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n01\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nDamião Manoel Alves\r\n\r\n177.276-3\r\n\r\n206.14043-1\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n02\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nNilson Soares de Almeida\r\n\r\n177.372-0\r\n\r\n206.04871-1\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n03\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAlcides Coelho\r\n\r\n260.601-0\r\n\r\n206.08888-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n04\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nJose Carlos da Silva\r\n\r\n260.605-1\r\n\r\n206.03520-1\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n05\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nCristina Brito Q. Coelho\r\n\r\n260.623-4\r\n\r\n206.01279-1\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n06\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nWaldemiro Alves de Oliveira\r\n\r\n264.145-4\r\n\r\n313.06868-3\r\n\r\n01.10.90\r\n\r\n07\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nNilson Marcos Ramos\r\n\r\n264.147-0\r\n\r\n206.08261-1\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n08\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nJorge Luiz C.de Almeida\r\n\r\n264.151-2\r\n\r\n206.03514-1\r\n\r\n05.12.08\r\n\r\n09\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nSergio Gil Nunes\r\n\r\n264.157-9\r\n\r\n206.06186-1\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n10\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nEdilson Carvalho da Costa\r\n\r\n811.587-5\r\n\r\n313.16371-3\r\n\r\n10.11.98\r\n\r\n11\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n811.592-5\r\n\r\n206.03516-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nLuis Claudio Merlino Barbosa\r\n\r\n811.595-8\r\n\r\n206.03986-2\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nManoel Luiz da Silva\r\n\r\n811.597-4\r\n\r\n206.04711-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n14\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nWashington Luiz Teixeira\r\n\r\n811.609-7\r\n\r\n206.06714-1\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n15\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nWellington de faria Mororó\r\n\r\n811.610-5\r\n\r\n206.06717-1\r\n\r\n17.12.08\r\n\r\n16\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAthélio Augusto da Silva Sales\r\n\r\n811.614-7\r\n\r\n206.13082-2\r\n\r\n30.12.08\r\n\r\n17\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n811.624-6\r\n\r\n206.07860-2\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n18\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nMarcus Vinicius Peixoto\r\n\r\n811.634-5\r\n\r\n206.04714-1\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n19\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nMario Cesar da Silva Queiroz\r\n\r\n811.636-0\r\n\r\n206.04715-2\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n20\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nCaetano Di Marco N. Branco\r\n\r\n899.042-6\r\n\r\n206.14169-3\r\n\r\n05.12.06\r\n\r\n21\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n899.043-4\r\n\r\n206.13971-3\r\n\r\n11.01.06\r\n\r\n22\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n899.046-7\r\n\r\n206.13918-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n23\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nLuiz Augusto P. Lucena\r\n\r\n899.047-5\r\n\r\n206.1888-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n24\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nRosiane L. Fonseca Veloso\r\n\r\n921.225-9\r\n\r\n206.14003-3\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n25\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n921.228-3\r\n\r\n206.14007-3\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n26\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n921.232-5\r\n\r\n206.13951-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n27\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nCicero Ricardo M. Fenelon\r\n\r\n925.000-2\r\n\r\n206.13991-3\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n28\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nEduardo F. da Costa Henrique\r\n\r\n925.001-0\r\n\r\n206.14120-3\r\n\r\n26.09.06\r\n\r\n29\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nKelly Cristina M. Amorim\r\n\r\n925.003-6\r\n\r\n206.13948-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n30\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n925.004-4\r\n\r\n206.14019-3\r\n\r\n01.02.06\r\n\r\n31\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n925.017-6\r\n\r\n206.13957-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n32\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n925.018-4\r\n\r\n206.13930-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n33\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nKatiane Figueredo da Silva\r\n\r\n925.025-9\r\n\r\n206.13919-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n34\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nCarlos Eduardo B.C.da Silva\r\n\r\n925.031-7\r\n\r\n206.13949-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n35\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n925.032-5\r\n\r\n206.13887-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n36\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n925.034-1\r\n\r\n206.13862-3\r\n\r\n21.12.05\r\n\r\n37\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n925.035-8\r\n\r\n206.13886-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n38\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n925.037-4\r\n\r\n206.13934-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n39\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n925.042-4\r\n\r\n206.13933-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n40\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n925.046-5\r\n\r\n206.13927-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n41\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n925.056-4\r\n\r\n206.13908-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n42\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n925.058-0\r\n\r\n206.13904-3\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n43\r\n\r\nAux.PolNecropsia\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n925.060-6\r\n\r\n206.13937-3\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\nCARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\n01\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEneas Francisco da Silveira\r\n\r\n001.552-9\r\n\r\n303.09534-2/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n02\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAmerico Ragno\r\n\r\n071.285-1\r\n\r\n303.07745-1/0\r\n\r\n21.07.08\r\n\r\n03\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nNilton Santiago\r\n\r\n071.382-6\r\n\r\n303.08328-3/0\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n04\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAry Coelho das Dores\r\n\r\n073.350-1\r\n\r\n303.14313-2/0\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n05\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJoão Batista Pessanha\r\n\r\n079.942-9\r\n\r\n303.07748-2/0\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n06\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nRaul Pereira de Araujo\r\n\r\n122.443-5\r\n\r\n303.05729-1\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n07\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAlmir da Costa As\r\n\r\n140.645-3\r\n\r\n303.00560-1\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n08\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto P. Bandeira\r\n\r\n140.937-4\r\n\r\n303.01269-1/0\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n09\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nLauro Celio da Costa\r\n\r\n141.594-2\r\n\r\n303.03917-1/0\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n10\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nHelio Andrade Silva\r\n\r\n143.573-4\r\n\r\n303.02654-1\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n11\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSergio Teixeira Meirelles\r\n\r\n143.589-0\r\n\r\n303.08481-2/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n12\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAna Lucia Maia Gama\r\n\r\n143.608-8\r\n\r\n303.06874-1/0\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n13\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nNielson Jardim Rebello\r\n\r\n144.563-4\r\n\r\n303.04837-1\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n14\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWilliam Vivas de Andrade\r\n\r\n154.140-8\r\n\r\n303.06875-1\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n15\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJorge Botelho de Araujo\r\n\r\n160.577-3\r\n\r\n303.03438-1/0\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n16\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCesar Augusto Nascimento\r\n\r\n177.791-1\r\n\r\n303.14038-3\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n17\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAntonio Jose Leite de Almeida\r\n\r\n178.612-8\r\n\r\n301.00550-1\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n18\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n181.745-1\r\n\r\n303.03425-2\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n19\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAngelo Gabriel de Miranda\r\n\r\n191.286-4\r\n\r\n303.08863-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n20\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAri Marins Dantas\r\n\r\n196.229-9\r\n\r\n303.06901-1/0\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n21\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n256.981-2\r\n\r\n303.06663-2\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAndre Marco de Oliveira\r\n\r\n264.454-0\r\n\r\n303.00761-1\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n23\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAdelmo Gonçalves Barreto\r\n\r\n264.457-3\r\n\r\n303.00769-1\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n24\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGedson Brandão de Oliveira\r\n\r\n264.474-8\r\n\r\n303.02265-1\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n25\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nBenjamim Martins R. Neto\r\n\r\n264.483-9\r\n\r\n303.00778-1\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n26\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAladin Rocha\r\n\r\n264.485-4\r\n\r\n303.00763-1\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n27\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAntonio Jorge da C. dos Santos\r\n\r\n264.487-0\r\n\r\n303.00546-1\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n28\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCelso Lima Tavares\r\n\r\n264.500-0\r\n\r\n303.01221-1\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n29\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEdivaldo Hipolito dos Santos\r\n\r\n264.503-4\r\n\r\n303.01861-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n30\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nArnaldo Miranda Claudino\r\n\r\n264.514-1\r\n\r\n303.00570-1\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n31\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAntonio Claudio C.Rayol\r\n\r\n264.521-6\r\n\r\n303.00569-1\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n32\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nFernando da Costa Leste\r\n\r\n264.526-5\r\n\r\n303.02061-1\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n33\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMauro Luiz Marques da Silva\r\n\r\n264.529-9\r\n\r\n303.04595-1\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n34\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEmerson Paladino da Silva\r\n\r\n264.542-2\r\n\r\n303.01841-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n35\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilberto Barbosa da Silva\r\n\r\n264.555-4\r\n\r\n303.14140-2\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n36\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJayr Jose Baptista Neto\r\n\r\n264.566-1\r\n\r\n303.03368-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n37\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJorge Alves da Cruz\r\n\r\n264.572-9\r\n\r\n303.03449-1\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n38\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMario Vianna Filho\r\n\r\n264.576-0\r\n\r\n303.04596-1\r\n\r\n03.07.08\r\n\r\n39\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nVicente Paulo Pereira\r\n\r\n264.635-4\r\n\r\n303.06412-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n40\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPedro Pinto Villela\r\n\r\n264.650-3\r\n\r\n303.09136-1/0\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n41\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nTadeu de Jesus Santos\r\n\r\n264.665-1\r\n\r\n303.06250-1\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n42\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSergio Carvalho Costa\r\n\r\n264.675-0\r\n\r\n303.06157-1\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n43\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n266.291-4\r\n\r\n303.04641-2\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n44\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nHamilton Augusto Rocha\r\n\r\n266.298-9\r\n\r\n303.02364-1\r\n\r\n21.07.08\r\n\r\n45\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar B. Leite Martins\r\n\r\n266.322-7\r\n\r\n303.05216-2\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n46\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n266.323-5\r\n\r\n303.05220-2\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n47\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCicero Couto dos Santos\r\n\r\n266.340-9\r\n\r\n303.01237-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n48\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n266.343-3\r\n\r\n303.06860-2\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n49\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Fontes\r\n\r\n266.358-1\r\n\r\n303.05228-1\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n50\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWanderley Pimentel Franco\r\n\r\n266.400-1\r\n\r\n303.06693-1\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n51\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n266.407-6\r\n\r\n303.05710-2\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n52\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n266.443-1\r\n\r\n303.02268-2\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n53\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n266.465-4\r\n\r\n303.02248-2\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n54\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEdson Ramalho\r\n\r\n266.471-2\r\n\r\n303.07714-3/0\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n55\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n266.473-8\r\n\r\n303.06685-2\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n56\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n266.482-9\r\n\r\n303.06682-2\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n57\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n266.490-2\r\n\r\n303.04629-2\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n58\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSergio M. Gomes da Rocha\r\n\r\n266.491-0\r\n\r\n303.13154-2/0\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n59\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nClaudio Rodrigues Roubert\r\n\r\n266.494-4\r\n\r\n303.01226-2\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n60\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAdilson Lopes\r\n\r\n266.505-7\r\n\r\n303.00530-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n61\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWalquir Correa da Rocha\r\n\r\n266.514-9\r\n\r\n303.06687-9\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n62\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n266.519-8\r\n\r\n303.04939-1\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n63\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nElizio Bispo\r\n\r\n266.531-3\r\n\r\n303.14228-3\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n64\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n266.533-9\r\n\r\n303.02264-2\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n65\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n266.534-7\r\n\r\n303.02266-2\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n66\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nValter Borges Barrozo\r\n\r\n266.537-0\r\n\r\n303.06423-1\r\n\r\n02.12.08\r\n\r\n67\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n266.546-1\r\n\r\n303.06686-2\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n68\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n266.551-1\r\n\r\n303.02263-2\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n69\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSebastião M. Carli de Brito\r\n\r\n266.556-0\r\n\r\n303.06116-1\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n70\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n266.560-2\r\n\r\n303.14053-2\r\n\r\n28.06.06\r\n\r\n71\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n266.566-9\r\n\r\n303.02053-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n72\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAri Cabral de Souza\r\n\r\n266.574-3\r\n\r\n303.08214-1\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n73\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nVando Carlos Assumpção\r\n\r\n266.579-2\r\n\r\n303.06933-2\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n74\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nSebastiao Cotrim de Moraes\r\n\r\n266.591-7\r\n\r\n303.06122-2\r\n\r\n07.07.08\r\n\r\n75\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGeneci Venancio\r\n\r\n266.604-8\r\n\r\n303.13012-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n76\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Attie\r\n\r\n266.614-7\r\n\r\n303.01240-1\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n77\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCosme Guedes da Silva\r\n\r\n266.623-8\r\n\r\n303.08540-3/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n78\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Rosa\r\n\r\n266.625-3\r\n\r\n303.03417-2\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n79\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto F. Pereira\r\n\r\n266.629-5\r\n\r\n303.01249-2\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n80\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n266.637-8\r\n\r\n303.02246-2\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n81\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto de L. Muguet\r\n\r\n266.684-0\r\n\r\n303.05235-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n82\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCleilson Rodrigues Feitosa\r\n\r\n266.697-2\r\n\r\n303.01230-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAlvaro Jose Valente da Fonseca\r\n\r\n269.387-7\r\n\r\n303.00533-2\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n84\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJailton Jose Santos de Jesus\r\n\r\n269.523-7\r\n\r\n303.03326-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n85\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nLuis Antonio Mota\r\n\r\n269.526-0\r\n\r\n303.03933-2\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n86\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n269.537-7\r\n\r\n303.06684-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n87\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEli Carneiro Machado\r\n\r\n279.179-6\r\n\r\n303.01851-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n88\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAdilson Batista de Souza\r\n\r\n283.996-7\r\n\r\n303.02558-1\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n89\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEdson Pereira Gonçalves Filho\r\n\r\n289.640-5\r\n\r\n303.08218-2\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n90\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJoão Veríssimo da Silva Filho\r\n\r\n289.647-0\r\n\r\n303.03390-1\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n91\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJose Luiz de Castro Montalioni\r\n\r\n289.654-6\r\n\r\n303.11235-3/0\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n92\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Francishetto Brandao\r\n\r\n289.661-1\r\n\r\n303.05245-2\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n93\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n289.667-8\r\n\r\n303.06678-2\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n94\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n289.671-0\r\n\r\n303.00545-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n95\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAlan Gayoso Moreira\r\n\r\n289.673-6\r\n\r\n303.00601-1\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n96\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nCesar Romero R. Morgado\r\n\r\n289.678-5\r\n\r\n303.07964-1\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n97\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEdison Cardoso Cunha\r\n\r\n289.680-1\r\n\r\n303.01867-1\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n98\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nEdimilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n289.681-9\r\n\r\n303.01844-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n99\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nFrancisco Mauricio de Souza\r\n\r\n289.682-7\r\n\r\n303.02062-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n100\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilberto Nascimento de Almeida\r\n\r\n289.685-0\r\n\r\n303.02258-3\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n101\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJose Sebastião G. Macello\r\n\r\n289.692-6\r\n\r\n303.03321-2\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n102\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nThemistocles Gonçalves Passos\r\n\r\n801.055-5\r\n\r\n301.07688-1/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n103\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nJose da Matta Coelho\r\n\r\n809.596-0\r\n\r\n303.03382-1\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n104 \r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAlberto C. Cabral de Oliveira\r\n\r\n809.618-2\r\n\r\n303.00757-2\r\n\r\n03.07.08\r\n\r\n105\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n809.632-3\r\n\r\n303.03920-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n106\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nAlberto Monteiro dos Santos\r\n\r\n814.713-4\r\n\r\n303.00766-1\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n107\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nGilfabri de Araujo Silva\r\n\r\n814.717-5\r\n\r\n303.02275-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n108\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMauro Luis Alves Codeço\r\n\r\n814.731-6\r\n\r\n303.04654-1\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n109\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nItalo Afonso Baroni Vianna\r\n\r\n817.956-6\r\n\r\n303.11099-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n110\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nLucineia do R. Pinto Carvalho\r\n\r\n817.964-0\r\n\r\n303.03932-1\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n111\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nMarcio Pinto Terresco\r\n\r\n817.970-7\r\n\r\n303.04610-1\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n112\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nLucy Alves Pereira\r\n\r\n1.168.001-4\r\n\r\n303.03941-1\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n113 \r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues\r\n\r\n1.266.288-8\r\n\r\n303.13215-2/0\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n01\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnatalino Silva de Paula\r\n\r\n007.381-7\r\n\r\n301.14071-2/0\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n02\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelino Nunes Lorena\r\n\r\n008.450-9\r\n\r\n301.06956-4/0\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n03\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoaquim Candido da Silva\r\n\r\n009.470-6\r\n\r\n301.13111-1/0\r\n\r\n05.12.03\r\n\r\n04\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Cabral\r\n\r\n009.646-1\r\n\r\n301.07358-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n05\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWaldir dos Reis\r\n\r\n010.166-7\r\n\r\n301.07308-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n06\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Ayres de Andrade\r\n\r\n010.386-1\r\n\r\n301.09121-5/0\r\n\r\n13.12.01\r\n\r\n07\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Serafim Felipe\r\n\r\n010.414-1\r\n\r\n301.07309-4/0\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n08\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Carlos Coquero\r\n\r\n012.053-5\r\n\r\n301.07453-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n09\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDrauso Furtado Dias\r\n\r\n071.479-0\r\n\r\n301.10643-6/0\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n10\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNathanael Baptista de Mello\r\n\r\n113.408-9\r\n\r\n301.13033-4/0\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n11\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge de Andrade Santos\r\n\r\n116.012-6\r\n\r\n301.12905-4/0\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n12\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge de Carvalho\r\n\r\n116.019-1\r\n\r\n301.08947-3/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n13\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlberto Annibal Barranco\r\n\r\n116.147-0\r\n\r\n301.12358-2/0\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n14\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArecio Tinoco de Carvalho\r\n\r\n116.191-8\r\n\r\n301.09123-4/0\r\n\r\n13.12.01\r\n\r\n15\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOlivio Bazilio\r\n\r\n116.468-0\r\n\r\n301.07284-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n16\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGabriel Valentim\r\n\r\n117.085-0\r\n\r\n301.07772-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n17\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElias Lourenço Tavares\r\n\r\n121.635-7\r\n\r\n301.09310-4/0\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n18\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNilson Manoel Teixeira\r\n\r\n121.906-2\r\n\r\n301.08495-4/0\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n19\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Pedro da Silva\r\n\r\n122.043-3\r\n\r\n301.07771-4/0\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n20\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNilo Pereira\r\n\r\n122.458-3\r\n\r\n301.08339-4/0\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n21\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdgar Lopes Queiroz\r\n\r\n123.054-9\r\n\r\n301.11199-3/0\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n22\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilson Soares da Silva\r\n\r\n123.129-9\r\n\r\n301.02121-2\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n23\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Barrio Dias\r\n\r\n123.233-9\r\n\r\n301.07195-2/0\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n24\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Alves Brandão\r\n\r\n123.400-4\r\n\r\n301.13274-4/0\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n25\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Reis\r\n\r\n123.406-1\r\n\r\n301.09197-4/0\r\n\r\n17.12.08\r\n\r\n26\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva\r\n\r\n123.418-6\r\n\r\n301.06993-4/0\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n27\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Raposo Baptista\r\n\r\n123.727-0\r\n\r\n301.09964-4/0\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n28\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson do Carmo Soares\r\n\r\n138.106-0\r\n\r\n301.09575-5/0\r\n\r\n03.04.08\r\n\r\n29\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGutemberg Rodrigues\r\n\r\n138.113-6\r\n\r\n301.07290-6/0\r\n\r\n08.10.07\r\n\r\n30\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Ferreira Chaves\r\n\r\n140.840-0\r\n\r\n301.07509-4/0\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n31\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdno da Silva Mendes\r\n\r\n171.436-9\r\n\r\n301.01647-2/0\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n32\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Nogueira Tavares\r\n\r\n173.598-4\r\n\r\n301.05156-4/0\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n33\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuaracy Aguiar de Oliveira\r\n\r\n174.237-8\r\n\r\n301.08697-4/0\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n34\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMiguel Santana\r\n\r\n174.613-0\r\n\r\n301.04340-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo R. de Castro Mendes\r\n\r\n175.374-8\r\n\r\n301.05098-5\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n36\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto C. Passos\r\n\r\n176.331-7\r\n\r\n301.00904-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenildo Gonçalves Correa\r\n\r\n177.053-6\r\n\r\n301.05422-2\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n38\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Elias Machado\r\n\r\n177.217-7\r\n\r\n301.07989-4/0\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n39\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCosmo da Rocha Casseres\r\n\r\n177.328-2\r\n\r\n301.00907-4/0\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n40\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdalberto Pereira dos Santos\r\n\r\n177.366-2\r\n\r\n301.00377-2\r\n\r\n28.12.06\r\n\r\n41\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElian Medeiros Dantas\r\n\r\n177.414-0\r\n\r\n301.01638-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n42\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n\r\n177.467-8\r\n\r\n301.02118-3\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n43\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n177.522-0\r\n\r\n301.04798-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n44\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n\r\n177.588-1\r\n\r\n301.00238-4\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n45\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nQuintino David A. Benoliel\r\n\r\n177.616-0\r\n\r\n301.07981-2/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n46\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos da Rosa Reis\r\n\r\n180.298-2\r\n\r\n301.03695-2\r\n\r\n29.12.08\r\n\r\n47\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMilton Jose da Costa\r\n\r\n181.517-4\r\n\r\n301.12574-5\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n48\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Petrucio de A. Nunes\r\n\r\n181.721-2\r\n\r\n301.11438-4\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n49\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n190.371-5\r\n\r\n301.08244-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n50\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimaraes Gouveia\r\n\r\n191.345-8\r\n\r\n301.01092-3\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n51\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSidnei Garritano Sepe\r\n\r\n191.482-9\r\n\r\n301.05969-2\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n52\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Jorge O. Teles\r\n\r\n192.485-1\r\n\r\n301.01035-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n53\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n249.435-9\r\n\r\n301.01949-4\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n54\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n257.231-1\r\n\r\n301.00442-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n55\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Frederico Rosa Paschoal\r\n\r\n257.307-9\r\n\r\n301.02824-3\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n56\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAfonso Henriques P. Balthazar\r\n\r\n257.579-3\r\n\r\n301.00021-3\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n57\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n257.730-2\r\n\r\n301.05556-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n58\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n\r\n258.027-2\r\n\r\n301.06939-5\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n59\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Nabuco de A. P. Pasini\r\n\r\n258.070-2\r\n\r\n301.05993-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n60\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Marques de Souza Filho\r\n\r\n258.080-1\r\n\r\n301.02913-3\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n61\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoao Jose Coco\r\n\r\n258.108-0\r\n\r\n301.09252-4\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n62\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlberto Cesar S. de Menezes\r\n\r\n258.109-8\r\n\r\n301.00157-3\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n63\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n258.115-5\r\n\r\n301.05341-5\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n64\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n258.200-5\r\n\r\n301.11404-4\r\n\r\n05.07.02\r\n\r\n65\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n258.222-9\r\n\r\n301.06360-2\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n66\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAcilio Gonçalez Becker\r\n\r\n258.242-7\r\n\r\n301.00112-2/0\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n67\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n258.410-0\r\n\r\n301.01559-3\r\n\r\n11.01.06\r\n\r\n68\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Jose S.A. dos Santos\r\n\r\n258.434-0\r\n\r\n301.01914-2\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n69\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelsimar Pinto\r\n\r\n258.470-4\r\n\r\n301.06817-4/0\r\n\r\n05.11.04\r\n\r\n70\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Heitor G. Carvalho\r\n\r\n258.474-6\r\n\r\n301.00220-3\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n71\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n258.480-3\r\n\r\n301.01496-3\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n72\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Paulo Lima Junior\r\n\r\n258.493-6\r\n\r\n301.01894-2\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n73\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n258.522-2\r\n\r\n301.02108-3\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n74\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Bastos\r\n\r\n258.525-5\r\n\r\n301.03800-2\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n75\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n258.538-8\r\n\r\n301.02316-3\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n76\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArnaldo Cavalcanti Maranhão\r\n\r\n260.385-0\r\n\r\n301.06835-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n77\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Antonio Primo\r\n\r\n260.438-7\r\n\r\n301.02980-4\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n78\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n260.467-6\r\n\r\n301.08152-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n79\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucmar Leite de Souza\r\n\r\n260.484-1\r\n\r\n301.08558-4\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n80\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n260.490-8\r\n\r\n301.04730-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n81\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Sergio G. de Oliveira\r\n\r\n260.495-7\r\n\r\n301.04052-3\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n82\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Luiz Silva Lopes\r\n\r\n260.510-3\r\n\r\n301.04802-3\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n83\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n260.526-9\r\n\r\n301.04266-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n84\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMelchisedeck Pereira de Carvalho Junior\r\n\r\n260.529-3\r\n\r\n301.04121-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n85\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n260.573-1\r\n\r\n301.05397-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n86\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Antonio C. Ribeiro\r\n\r\n261.280-2\r\n\r\n301.04409-3\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n87\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n261.364-4\r\n\r\n301.03120-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n88\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n261.402-2\r\n\r\n301.03141-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n89\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJeronimo Jose Cirto\r\n\r\n261.408-9\r\n\r\n301.02505-4\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n90\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n261.438-6\r\n\r\n301.02605-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n91\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMargaret Regina L. M. Pinto\r\n\r\n261.452-7\r\n\r\n301.04061-3\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n92\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Carlos de Faria Junior\r\n\r\n261.462-6\r\n\r\n301.03001-3\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n93\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Jose de Figueiredo\r\n\r\n261.466-7\r\n\r\n301.05449-2\r\n\r\n01.09.08\r\n\r\n94\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVania R. da Cosata Figueiredo\r\n\r\n261.504-5\r\n\r\n301.06297-3\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n95\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n262.785-9\r\n\r\n301.03703-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n96\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Freire\r\n\r\n262.798-2\r\n\r\n301.02815-4/0\r\n\r\n21.12.06\r\n\r\n97\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIves Jose Siqueira Maia Junior\r\n\r\n262.800-6\r\n\r\n301.07879-4\r\n\r\n301.07879-4\r\n\r\n98\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Jose M. dos Santos M. da Silva\r\n\r\n263.061-4\r\n\r\n301.04186-3\r\n\r\n301.04186-3\r\n\r\n99\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilliam Vieira Lima\r\n\r\n263.078-8\r\n\r\n301.14061-4\r\n\r\n04.06.06\r\n\r\n100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Villas Boas\r\n\r\n263.108-3\r\n\r\n301.05072-4\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n101\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n263.492-1\r\n\r\n301.02734-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n102\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n263.497-0\r\n\r\n301.01380-4\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n103\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Carlos B. de Oliveira\r\n\r\n263.511-8\r\n\r\n301.00201-4\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n104\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCosme Afonso dos Santos\r\n\r\n263.594-4\r\n\r\n301.00830-4\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n105\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nManoel F. da Silva Neto\r\n\r\n263.644-7\r\n\r\n301.04366-2\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n106\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJulio Cezar Gonçalves Santos\r\n\r\n263.936-7\r\n\r\n301.03977-4\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n107\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n263.953-2\r\n\r\n301.05495-4\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n108\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n263.968-0\r\n\r\n301.02411-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n109\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVirgilio Cosme Sá Lopes\r\n\r\n263.976-3\r\n\r\n301.06307-1\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\n110\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOsvaldo Rafael M. Filho\r\n\r\n264.011-8\r\n\r\n301.04888-4\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n111\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVera Lucia da Costa\r\n\r\n264.022-5\r\n\r\n301.14108-3\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n112\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Cezar F. de Andrade\r\n\r\n264.026-6\r\n\r\n301.05601-4\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n113\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n264.050-6\r\n\r\n301.14104-4\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n114\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n264.055-5\r\n\r\n301.04188-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n115\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n264.059-7\r\n\r\n301.00956-4\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n116\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmaro de Jesus e Sousa\r\n\r\n264.110-8\r\n\r\n301.00315-4\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n117\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n264.578-6\r\n\r\n301.04292-4\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n118\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Pereira Bastos Neto\r\n\r\n265.438-2\r\n\r\n301.00123-4/0\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n119\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAidee Mattos de Oliveira\r\n\r\n265.451-5\r\n\r\n301.00045-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n120\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n265.509-0\r\n\r\n301.01878-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n121\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n265.513-2\r\n\r\n301.01394-4\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n122\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFausto Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n265.519-9\r\n\r\n301.13016-5/0\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n123\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n265.542-1\r\n\r\n301.03759-3\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n124\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n265.572-8\r\n\r\n301.05339-3\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n125\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto G. Cavalcanti\r\n\r\n265.622-1\r\n\r\n301.05010-3\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n126\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Vinicius M. de Oliveira\r\n\r\n265.624-7\r\n\r\n301.04389-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n127\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n265.645-2\r\n\r\n301.03550-4\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n128\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n265.667-6\r\n\r\n301.00854-4\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n129\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Jose de S.Ferreira\r\n\r\n265.697-3\r\n\r\n301.05415-3\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n130\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo R. da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n265.710-4\r\n\r\n301.10857-5\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n131\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Carlos J. de Araujo\r\n\r\n265.995-1\r\n\r\n301.00235-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n132\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n266.006-6\r\n\r\n301.03033-3\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n133\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n266.088-4\r\n\r\n301.04353-4\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n134\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Cansanção\r\n\r\n266.124-7\r\n\r\n301.05059-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n135\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto do N. Oliveira\r\n\r\n266.126-2\r\n\r\n301.00832-4\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n136\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Q. da Costa\r\n\r\n268.599-8\r\n\r\n301.01008-4\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n137\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n268.605-3\r\n\r\n301.02384-4\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n138\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n268.621-0\r\n\r\n301.04204-4\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n139\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlvacir Alves de Souza\r\n\r\n268.636-8\r\n\r\n301.00783-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n140\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n268.671-5\r\n\r\n301.05493-4\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n141\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n268.692-1\r\n\r\n301.01641-4\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n142\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n268.719-2\r\n\r\n301.06544-4\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n143\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n268.723-4\r\n\r\n301.09459-4\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n144\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos A. S. Albuquerque\r\n\r\n268.727-5\r\n\r\n301.00909-4\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n145\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJane Helena C. Albuquerque\r\n\r\n268.766-3\r\n\r\n301.02699-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n146\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJulio Cesar de O. Correa\r\n\r\n268.771-3\r\n\r\n301.03118-5\r\n\r\n01.07.05\r\n\r\n147\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMirian Amaral de A. Leao\r\n\r\n268.784-6\r\n\r\n301.04005-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n148\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n268.790-3\r\n\r\n301.05432-4\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n149\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleao\r\n\r\n268.822-4\r\n\r\n301.14413-4\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n150\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n268.825-7\r\n\r\n301.05445-4\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n151\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMirian Teles Vieira\r\n\r\n268.861-2\r\n\r\n301.04149-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n152\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n268.868-7\r\n\r\n301.13175-5\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n153\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos H. Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n269.391-9\r\n\r\n301.09160-4\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n154\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n269.418-0\r\n\r\n301.05152-4\r\n\r\n05.12.08\r\n\r\n155\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n269.905-6\r\n\r\n301.04146-4\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n156\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDinei J. Cozendey Ribeiro\r\n\r\n269.924-7\r\n\r\n301.01381-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n157\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n269.935-3\r\n\r\n301.12343-5\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n158\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n269.969-2\r\n\r\n301.01513-4\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n159\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n269.974-2\r\n\r\n301.02884-3\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n160\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n269.983-3\r\n\r\n301.04117-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n161\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReinaldo Almeida B. Junior\r\n\r\n269.993-2\r\n\r\n301.05293-4\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n162\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandra Lucia M. Teixeira\r\n\r\n286.701-8\r\n\r\n301.05808-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n163\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJonas Lourenço da Silva\r\n\r\n288.742-0\r\n\r\n301.11599-5\r\n\r\n11.12.07\r\n\r\n164\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose D. da Silva M. Filho\r\n\r\n288.743-8\r\n\r\n301.03076-4\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n165\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria Aparecida Diniz Pereira\r\n\r\n288.752-9\r\n\r\n301.04002-4\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n166\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n288.761-0\r\n\r\n301.06535-5\r\n\r\n17.12.08\r\n\r\n167\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n288.785-9\r\n\r\n301.03732-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n168\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n288.894-9\r\n\r\n301.00848-4\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n169\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelio Ricardo de Carvalho Ferreira\r\n\r\n288.902-0\r\n\r\n301.02346-4\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n170\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Fersura\r\n\r\n288.932-7\r\n\r\n301.01606-4\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n171\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Mauricio da Silva Moura\r\n\r\n288.991-3\r\n\r\n301.05134-4\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n172\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIsnard Wolffman da S. Junior\r\n\r\n289.852-6\r\n\r\n301.02399-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n173\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n289.887-2\r\n\r\n301.01001-4\r\n\r\n03.07.08\r\n\r\n174\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n289.976-3\r\n\r\n301.03568-5\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n175\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n289.913-6\r\n\r\n301.05315-4\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n176\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIlzinete Maldonado Furtado\r\n\r\n289.939-1\r\n\r\n301.02417-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n177\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJacqueline Maria da S. S. Souza\r\n\r\n289.940-9\r\n\r\n301.03068-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n178\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n289.994-6\r\n\r\n301.05881-4\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\n179\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJandes Lavoura Campos\r\n\r\n415.976-0\r\n\r\n301.08480-6/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n180\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Augusto Neves\r\n\r\n513.306-1\r\n\r\n301.13133-4/0\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n181\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHigino Silva Samary\r\n\r\n513.576-9\r\n\r\n301.11419-4/0\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n182\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Marques Laré\r\n\r\n613.410-0\r\n\r\n301.01985-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n183\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOctavio Gabrielli\r\n\r\n702.093-6\r\n\r\n301.06966-1/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n184\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Cesar L.de Sant Anna\r\n\r\n806.371-1\r\n\r\n301.00173-4\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n185\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n806.377-8\r\n\r\n301.00870-5\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n186\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto C. Pessoa\r\n\r\n806.409-9\r\n\r\n301.01115-4\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n187\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJulio Cesar Suzart Coelho\r\n\r\n808.781-9\r\n\r\n301.08251-6\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n188\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarilia Baaars Lisboa\r\n\r\n808.787-6\r\n\r\n301.04367-4\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n189\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n808.801-5\r\n\r\n301.00182-4\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n190\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n808.812-2\r\n\r\n301.01725-5\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n191\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz C. Cabral Neves\r\n\r\n808.824-7\r\n\r\n301.03813-4\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n192\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n809.345-2\r\n\r\n301.00140-4\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n193\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo M. R. Alves de Carvalho\r\n\r\n809.379-1\r\n\r\n301.12881-6/0\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n194\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n809.401-3\r\n\r\n301.03771-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n195\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n812.149-3\r\n\r\n301.08266-5\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n196\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Eduardo F. Cabral\r\n\r\n836.189-1\r\n\r\n301.05012-4\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n197\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n849.049-2\r\n\r\n301.04288-5\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n198\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Vicente M. Barrozo\r\n\r\n849.050-0\r\n\r\n301.03101-4\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n199\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n849.052-6\r\n\r\n301.06542-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n200\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n849.053-4\r\n\r\n301.03676-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n201\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGeraldo Alves Passos\r\n\r\n849.060-9\r\n\r\n301.02081-5/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n202\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Augusto F. dos Santos\r\n\r\n849.068-2\r\n\r\n301.00003-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n203\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n849.086-4\r\n\r\n301.04392-5\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n204\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Mauricio B. Bonin\r\n\r\n849.092-2\r\n\r\n301.02925-5\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n205\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n849.112-8\r\n\r\n301.04235-6\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n206\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n849.370-2\r\n\r\n301.02539-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n207\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n849.379-3\r\n\r\n301.06571-4\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n208\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n849.380-1\r\n\r\n301.02867-4\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n209\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n849.388-4\r\n\r\n301.04311-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n210\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n849.399-1\r\n\r\n301.09299-6\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n211\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n849.403-1\r\n\r\n301.04307-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n212\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n849.413-0\r\n\r\n301.05312-5\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n213\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Antonio do N. Serra\r\n\r\n849.418-9\r\n\r\n301.04010-5\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n214\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n849.436-1\r\n\r\n301.02784-5\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n215\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n849.445-2\r\n\r\n301.00619-5\r\n\r\n05.12.08\r\n\r\n216\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Oliveira da Anunciação\r\n\r\n852.618-8\r\n\r\n301.05307-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n217\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n852.620-4\r\n\r\n301.01953-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n218\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMario Antonio P. da Fonseca\r\n\r\n852.621-2\r\n\r\n301.04245-5\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n219\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n852.630-3\r\n\r\n301.00836-5\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n220\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n852.635-2\r\n\r\n301.04408-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n221\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n852.639-4\r\n\r\n301.06941-5\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n222\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n852.645-1\r\n\r\n301.06275-5\r\n\r\n29.12.08\r\n\r\n223\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Augusto Sá Freire\r\n\r\n852.654-3\r\n\r\n301.00843-5\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n224\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n852.685-7\r\n\r\n301.06305-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n225\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n\r\n852.691-5\r\n\r\n301.05562-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n226\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n859.259-4\r\n\r\n301.05378-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n227\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAna Cristina da Silva\r\n\r\n859.264-4\r\n\r\n301.00250-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n228\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSilvia Marcela A. Calvão\r\n\r\n870.528-7\r\n\r\n301.09486-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n229\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n870.529-5\r\n\r\n301.09544-5\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n230\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n871.128-5\r\n\r\n301.10984-5\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n231\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n871.135-0\r\n\r\n301.10985-5\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n232\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex Sandro Nescimento de Moura\r\n\r\n871.155-8\r\n\r\n301.10394-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n233\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n871.176-4\r\n\r\n301.10987-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n234\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n871.239-0\r\n\r\n301.10166-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n235\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n871.249-9\r\n\r\n301.10402-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n236\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n\r\n871.253-1\r\n\r\n301.10119-5\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n237\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndrea Cristina Pereira\r\n\r\n871.260-6\r\n\r\n301.10785-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n238\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n871.280-4\r\n\r\n301.10533-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n239\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n871.286-1\r\n\r\n301.10409-5\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n240\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n871.287-9\r\n\r\n301.10933-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n241\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto F. Esteves\r\n\r\n871.319-0\r\n\r\n301.10535-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n242\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto I.Rolemberg\r\n\r\n871.321-6\r\n\r\n301.10536-5\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n243\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n871.335-6\r\n\r\n301.10935-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n244\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Mauricio da S. Antunes\r\n\r\n871.342-2\r\n\r\n301.10871-5\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n245\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Marques R. de Oliveira\r\n\r\n871.371-1\r\n\r\n301.10426-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n246\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n871.384-4\r\n\r\n301.10996-5\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n247\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n871.441-2\r\n\r\n301.10431-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n248\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n871.463-6\r\n\r\n301.10338-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n249\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n871.470-1\r\n\r\n301.10939-5\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n250\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n871.475-0\r\n\r\n301.10253-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n251\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n871.478-4\r\n\r\n301.10885-5\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n252\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n871.495-8\r\n\r\n301.11002-5\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n253\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio lemos Nardi Ramos\r\n\r\n871.524-5\r\n\r\n301.10256-4\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n254\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n871.551-8\r\n\r\n301.10257-5\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n255\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n871.568-2\r\n\r\n301.11054-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n256\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n871.569-0\r\n\r\n301.10259-6\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n257\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n871.604-5\r\n\r\n301.10446-5\r\n\r\n301.10446-5\r\n\r\n258\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n871.638-3\r\n\r\n301.10802-5\r\n\r\n13.12.05\r\n\r\n259\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n871.646-6\r\n\r\n301.11183-5\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n260\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n871.649-0\r\n\r\n301.11015-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n261\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelison Mendes Freitas Britto\r\n\r\n871.654-0\r\n\r\n301.10262-4\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n262\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n871.655-7\r\n\r\n301.10567-5\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n263\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n871.686-2\r\n\r\n301.10005-5\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n264\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n871.699-5\r\n\r\n301.11185-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n265\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Walter de Castro Junior\r\n\r\n871.725-8\r\n\r\n301.10728-5\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n266\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Augusto S. Figueiredo Junior\r\n\r\n871.727-4\r\n\r\n301.11144-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n267\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n871.731-6\r\n\r\n301.10730-5\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n268\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeandro Henrique de A. da Silva\r\n\r\n871.765-4\r\n\r\n301.10179-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n269\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n871.774-6\r\n\r\n301.10457-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n270\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n871.788-6\r\n\r\n301.10735-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n271\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Henrique de Paula Pinto\r\n\r\n871.825-6\r\n\r\n301.10812-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n272\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Henrique R. de Oliveira\r\n\r\n871.845-4\r\n\r\n301.10464-5\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n273\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n871.851-2\r\n\r\n301.10815-5\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n274\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcela S. de Souza Ribas\r\n\r\n871.854-6\r\n\r\n301.10465-5\r\n\r\n03.09.08\r\n\r\n275\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n871.893-4\r\n\r\n301.10468-4\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n276\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Durães Borelli\r\n\r\n871.912-2\r\n\r\n301.10062-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n277\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Luis de Carvalho Barros\r\n\r\n871.917-1\r\n\r\n301.11068-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n278\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio A. Duarte\r\n\r\n871.924-7\r\n\r\n301.10746-5\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n279\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMichele Mendonça Ferreira\r\n\r\n871.984-1\r\n\r\n301.11124-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n280\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNériton Siqueira Arantes Bertholino\r\n\r\n871.992-4\r\n\r\n301.10821-5\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n281\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPatricia Schettino\r\n\r\n872.010-4\r\n\r\n301.10476-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n282\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Henrique R. Magalhães\r\n\r\n872.034-4\r\n\r\n301.10191-5\r\n\r\n03.12.08\r\n\r\n283\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n872.105-2\r\n\r\n301.10615-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n284\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n872.109-4\r\n\r\n301.10974-5\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n285\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n872.115-1\r\n\r\n301.10299-5\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n286\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n872.128-4\r\n\r\n301.11135-5\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n287\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandao\r\n\r\n872.134-2\r\n\r\n301.10825-5\r\n\r\n09.12.08\r\n\r\n288\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n872.135-9\r\n\r\n301.10617-5\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n289\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogério Gama Franklim\r\n\r\n872.143-\r\n\r\n301.10302-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n290\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n872.144-1\r\n\r\n301.11194-5\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n291\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n872.145-8\r\n\r\n301.10916-5\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n292\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n872.166-4\r\n\r\n301.10828-5\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n293\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSilvio Rodrigo M. Chedid\r\n\r\n872.198-7\r\n\r\n301.10921-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n294\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSimone M. Silveira Chagas\r\n\r\n872.202-7\r\n\r\n301.10499-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n295\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n872.229-0\r\n\r\n301.10833-5\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n296\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValter F. de Assis Gomes\r\n\r\n872.236-5\r\n\r\n301.10505-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n297\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n872.273-8\r\n\r\n301.10506-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n298\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n872.280-3\r\n\r\n301.10507-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n299\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n872.291-0\r\n\r\n301.11762-6\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n300\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n872.325-6\r\n\r\n301.12653-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n301\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n872.333-0\r\n\r\n301.12590-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n302\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n888.708-5\r\n\r\n301.11797-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n303\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n888.719-2\r\n\r\n301.11978-5\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n304\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n888.725-9\r\n\r\n301.11779-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n305\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n888.728-3\r\n\r\n301.12048-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n306\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDaniel de Souza Correa\r\n\r\n888.755-6\r\n\r\n301.11971-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n307\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Fernando C. Passos\r\n\r\n888.765-5\r\n\r\n301.11872-5\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n308\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Vencionek \r\n\r\n888.767-1\r\n\r\n301.11882-5\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n309\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n888.772-1\r\n\r\n301.12125-5\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n310\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n888.793-7\r\n\r\n301.11916-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n311\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n888.804-2\r\n\r\n301.11915-5\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n312\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAureo Cesar de C. B. Junior\r\n\r\n888.823-2\r\n\r\n301.12203-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n313\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n888.831-5\r\n\r\n301.11962-5\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n314\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n888.866-1\r\n\r\n301.12003-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n315\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n888.867-9\r\n\r\n301.11823-5\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n316\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlessandro Cesar de S. Berredo\r\n\r\n888.873-7\r\n\r\n301.11892-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n317\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n888.874-5\r\n\r\n301.11857-5\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n318\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n888.876-0\r\n\r\n301.11786-5\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n319\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n888.884-4\r\n\r\n301.12316-5\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n320\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n888.885-1\r\n\r\n301.11970-5\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n321\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n888.890-1\r\n\r\n301.11900-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n322\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n888.912-3\r\n\r\n301.12317-5\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n323\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCleinadel F. Nascimento da Silva\r\n\r\n888.923-0\r\n\r\n301.11903-5\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n324\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n888.934-7\r\n\r\n301.11909-5\r\n\r\n10.03.09\r\n\r\n325\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPatricia de Carvalho Gonsalves\r\n\r\n888.943-8\r\n\r\n301.11880-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n326\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n888.959-4\r\n\r\n301.12075-5\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n327\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Francisco de A. Neto\r\n\r\n888.975-0\r\n\r\n301.12138-5\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n328\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciana S. Vasconcelos\r\n\r\n888.994-1\r\n\r\n301.12304-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n329\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Anderson B. Fontes\r\n\r\n889.150-9\r\n\r\n301.12298-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n330\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n889.151-7\r\n\r\n301.12265-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n331\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n889.155-8\r\n\r\n301.12267-5\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n332\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nKatia Regina de S. Abreu\r\n\r\n889.159-0\r\n\r\n301.12237-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n333\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n889.169-9\r\n\r\n301.13142-6\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n334\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n889.211-9\r\n\r\n301.12731-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n335\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWelligton Leandro da S. Santos\r\n\r\n889.227-5\r\n\r\n301.12562-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n336\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n889.261-4\r\n\r\n301.12472-6\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n337\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n889.281-2\r\n\r\n301.12877-5\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n338\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n889.353-9\r\n\r\n301.12819-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n339\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n889.393-5\r\n\r\n301.12525-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n340\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Gustavo dos Santos Pinho\r\n\r\n889.406-5\r\n\r\n301.12522-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n341\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n889.418-0\r\n\r\n301.12830-5\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n342\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n889.424-8\r\n\r\n301.12561-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n343\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n889.425-5\r\n\r\n301.12612-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n344\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n889.431-3\r\n\r\n301.12550-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n345\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n889.447-9\r\n\r\n301.12649-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n346\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n889.452-9\r\n\r\n301.12703-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n347\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio de S. Santos\r\n\r\n889.456-0\r\n\r\n301.12553-5\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n348\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n889.482-6\r\n\r\n301.12551-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n349\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n889.489-1\r\n\r\n301.12838-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n350\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n889.498-2\r\n\r\n301.12755-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n351\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n889.554-2\r\n\r\n301.12795-5\r\n\r\n05.08.08\r\n\r\n352\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos\r\n\r\n889.570-8\r\n\r\n301.13356-6\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n353\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJaqueline Rosa Reis Macrini\r\n\r\n925.067-1\r\n\r\n301.14012-6\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n354\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n930.884-2\r\n\r\n301.14139-6\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n355\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n930.957-6\r\n\r\n301.14176-6\r\n\r\n15.12.06\r\n\r\n356\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n936.945-5\r\n\r\n301.14271-6\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n357\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucia Helena C. dos Santos\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\n303.03949-5\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n358\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSebastião Alves Botelho\r\n\r\n1.004.514-4\r\n\r\n301.11718-5/0\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n359\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGeraldo dos Santos\r\n\r\n1.088.579-6\r\n\r\n301.07334-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n360\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlan Cardeck Spinelli\r\n\r\n1.113.317-0\r\n\r\n301.09314-4/0\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n361\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNey Tavares Duarte\r\n\r\n1.121.461-6\r\n\r\n301.11200-4/0\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n362\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nZilnard Carvalho Oliveira\r\n\r\n1.121.534-0\r\n\r\n301.11680-4/0\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n363\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElias Jose de Oliveira Filho\r\n\r\n1.121.679-3\r\n\r\n301.09229-2/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n364\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Serra\r\n\r\n1.141.634-4\r\n\r\n301.09042-1/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n365\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWagner Correa Castro\r\n\r\n1.144.374-4\r\n\r\n301.11533-4/0\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n366\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Pereira Vaz\r\n\r\n1.153.664-6\r\n\r\n301.08875-6/0\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n367\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Luiz Silva Fortuna\r\n\r\n1.266.212-8\r\n\r\n301.05870-4\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\nId: 1715790"
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                        "1716106": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29785740\r\n\r\nJorge Frederico Rosa Paschoal\r\n\r\n02.06.26\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n29763410\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n30028825\r\n\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n35.11.03\r\n\r\n29487129\r\n\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n29983339\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n38.02.05\r\n\r\n38.02.05\r\n\r\n38.02.05\r\n\r\n29402484\r\n\r\nEnildo de Moares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n34.08.29\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n29792363\r\n\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n29560985\r\n\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n29827450\r\n\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n31.10.22\r\n\r\n5463629\r\n\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n5463700\r\n\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n37.07.21\r\n\r\n29366941\r\n\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29142989\r\n\r\nSergio Luis Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n29785146\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n29544386\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n37.03.28\r\n\r\n29132266\r\n\r\nJose Carlos Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n45.02.15\r\n\r\n45.02.15\r\n\r\n46.03.13\r\n\r\n30033160\r\n\r\nLuiz Frazão Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29591996\r\n\r\nPaulo Roberto Teodoro Loyo D'Abreu e Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n41.09.08\r\n\r\n43.06.02\r\n\r\n43.10.21\r\n\r\n30020859\r\n\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n29337135\r\n\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n29311250\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29944350\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n19599323\r\n\r\nVilma de Oliveira Dantas Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n29939151\r\n\r\nSander Joaquim de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n29432456\r\n\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29746116\r\n\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n42.11.06\r\n\r\n43.09.17\r\n\r\n45.01.09\r\n\r\n29559456\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29183880\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29425948\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n29577250\r\n\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n29288967\r\n\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n29191033\r\n\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n29756839\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n33.03.08\r\n\r\n29730350\r\n\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29705452\r\n\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n29133149\r\n\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n29590051\r\n\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29319862\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29964431\r\n\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29226309\r\n\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n29174708\r\n\r\nElias de Castro Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n29771927\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n36.11.21\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n40731448\r\n\r\nGilmar Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n29550866\r\n\r\nSandra Ferreira Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n29813077\r\n\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n35.07.10\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n29539625\r\n\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n31.08.22\r\n\r\n31.08.22\r\n\r\n31.08.22\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n29526833\r\n\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n31.08.26\r\n\r\n32.06.11\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n35.07.13\r\n\r\n36.09.28\r\n\r\n29328942\r\n\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n35.09.01\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n38.09.14\r\n\r\n29537940\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n29265827\r\n\r\nFernando Rodriguez Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n29610141\r\n\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n39.04.25\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n34.10.23\r\n\r\n29498350\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29647436\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n32115547\r\n\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29827221\r\n\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.11.15\r\n\r\n29605857\r\n\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n29354919\r\n\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29786436\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29498120\r\n\r\nFernando C. L. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n29809126\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n29496551\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n29324041\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n29446830\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29268052\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n45.09.04\r\n\r\n46.01.01\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n29502454\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n31.02.04\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n36.04.18\r\n\r\n37.07.28\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n29896754\r\n\r\nEliseo Domingos Cendon Sarro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n29415381\r\n\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29694639\r\n\r\nMarise Marinho da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29151651\r\n\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.06.19\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n29771552\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n39.04.15\r\n\r\n39.04.15\r\n\r\n42.00.19\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29989132\r\n\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29454182\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29771366\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n36.02.15\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n44.03.16\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n29495750\r\n\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n36.07.18\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n37.07.27\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n34.03.03\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n29839670\r\n\r\nCelso Zaccaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n32.04.04\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n31.02.22\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodart\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29427142\r\n\r\nMargaret Regina Lima Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n35.05.05\r\n\r\n35.05.05\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29166616\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n28.08.21\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29591341\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n36.02.15\r\n\r\n43.04.24\r\n\r\n29939755\r\n\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n33.11.20\r\n\r\n29985846\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n29151473\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n29608759\r\n\r\nNelson Jose de Campos Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n5468558\r\n\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n35.10.09\r\n\r\n29538033\r\n\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29319935\r\n\r\nCassiano M. da S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n44.08.12\r\n\r\n45.06.24\r\n\r\n47.04.20\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n41.04.12\r\n\r\n41.04.12\r\n\r\n42.04.10\r\n\r\n29259932\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n34.04.02\r\n\r\n29638127\r\n\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n29605555\r\n\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n34.06.06\r\n\r\n29145848\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n29561442\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n39.04.29\r\n\r\n47.11.28\r\n\r\n47.11.28\r\n\r\n29459559\r\n\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n29125570\r\n\r\nJoel Lima dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abraham\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira de Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n35.09.26\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n29794536\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n29809959\r\n\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n29860458\r\n\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29328837\r\n\r\nDavid Jose dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n31.10.14\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n29731348\r\n\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n29323584\r\n\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n29322669\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n28.10.05\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n29536243\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29941083\r\n\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29266327\r\n\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n34.00.28\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29504910\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n37.02.26\r\n\r\n37.02.26\r\n\r\n38.06.19\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n31.05.15\r\n\r\n31.05.15\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n29770076\r\n\r\nWallace Bailão Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29717558\r\n\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29890055\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n29617421\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n29624525\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n35.09.23\r\n\r\n36.03.21\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n29558468\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29785510\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29122678\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29795222\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29546842\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29290848\r\n\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29385547\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n29438136\r\n\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n29691770\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29863058\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29887020\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n29924944\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n35.08.03\r\n\r\n29379431\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29699975\r\n\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n40.06.17\r\n\r\n40.06.17\r\n\r\n40.06.17\r\n\r\n40.06.17\r\n\r\n29827752\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n29626323\r\n\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n31.08.23\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n29255147\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n32412576\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n30010624\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n29175259\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n28.09.02\r\n\r\n28.09.02\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n40728943\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29360951\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n29266858\r\n\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\nId: 1716106"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nCat\r\n\r\nFunc\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Est\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nApos\r\n\r\nDisp\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29446538\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n39.11.26\r\n\r\n29682347\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29682690\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n30028388\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n29758033\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n37.10.22\r\n\r\n37.10.22\r\n\r\n29720583\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n35.10.23\r\n\r\n43.02.07\r\n\r\n43.02.07\r\n\r\n29264162\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n29816831\r\n\r\nFilipe da C. C. Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n40.07.21\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n36.07.13\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n29190576\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29781787\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29223156\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n30.07.00\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n35.11.16\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n35.05.11\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de Lavega\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n29378559\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.11.25\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29135605\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n40.06.09\r\n\r\n40.06.09\r\n\r\n40.06.09\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n29464145\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29390370\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n30022533\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n32.11.30\r\n\r\n33.06.03\r\n\r\n29687225\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n38.08.18\r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n41.01.07\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29456428\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n10.03.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29206642\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n35.03.19\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n34.11.22\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n36.10.11\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29809843\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n26.07.17\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29866928\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n34.03.21\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n24.07.10\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n29202035\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n41363736\r\n\r\nCleopatra A. F. Fernandes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n35.06.00\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n5551498\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Ssantos de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n14.09.02\r\n\r\n14.09.02\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.03.02\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n17.04.10\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n16.03.16\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n05.05.10\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n04.07.18\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n04.07.18\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n04.05.13\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n37.06.30\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pereira Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709261\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n5709792\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n32413459\r\n\r\nAna Cristina Araujo Sodre\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16 h. \r\n\r\nId: 1716005"
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                        "1716221": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 053/2014-DO de despesas com tarifas de telefonia fixa. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Despesas com tarifas de telefonia fixa nas diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: janeiro a dezembro de 2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/14/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2014.\r\n\r\nId: 1716221"
                        ],
                        "1716220": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2012-DO. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo em Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/07/2014 a 30/06/2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 6.528.423,72 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2014.\r\n\r\nId: 1716220"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1716297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 058/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.362.240,99 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3565/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Inciso I e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1716297"
                        ],
                        "1716140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO A SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.054.562,35 (hum milhão, cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 11470/2014.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/089/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO A SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.218.741,03 (hum milhão, duzentos e dezoito mil setecentos e quarenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00513/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1104/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2014.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.193.261,58 (hum milhão, cento e noventa e três mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02056/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2647/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30/04/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVISSOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.845,09 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04577/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4807/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 426.238,51 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04585/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4804/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014.\r\n\r\nValor: R$ 916.668,82 (novecentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e oito mil e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04592/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4803/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2014..\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO A SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.584.385,01 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04590/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4810/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20/07/2014.\r\n\r\nId: 1716140"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716322": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009, FIRMADO EM 20/07/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2014. VALOR: R$ 54.418,06. PROCESSO IVB Nº E-08/967168/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2014. \r\n\r\nId: 1716322"
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                            "1716275": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2014, Processo de nº E-08/001/11034/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (succinato de metoprolol, ácido salicílico + ácido lático e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2014, Processo de nº E-08/001/11175/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (succinato de metoprolol, ácido salicílico + ácido lático e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1716275"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1716303": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, TATIANE SANTOS LEITE DE SANTANA, ID Funcional nº 44120869, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1966/2014.\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por CRISTIANE ROMARIZ REIS DE SOUSA GROSSI, ID funcional nº 50087770. Processo nº E-20/001/1964/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, MANOEL JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ROBERTO FERNANDES DA SILVA, ID funcional nº 43916260. Processo nº E-20/001/1965/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, CARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LOHANY INÁCIO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 50233696. Processo nº E-20/001/2057/2014.\r\n\r\nId: 1716303"
                    ],
                    "1716646": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1258/2014 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa MOTORAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME, no valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 21/14, cujo objeto é a aquisição de fechadura eletrônica.\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.804,37(seis mil oitocentos e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/896/2013\r\n\r\nCRISTIANO CLEMENTINO LIMA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n131,50\r\n\r\nE-20/001/1880/2013\r\n\r\nEDILSON AVELINO PINTO\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/2811/2013\r\n\r\nCLEBER ANTÔNIO MACHADO\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n123,00\r\n\r\nE-20/001/865/2013\r\n\r\nANTONIO ROQUE SOBRINHO\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-20/001/3148/2013\r\n\r\nEDSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-20/10.554/2012\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-20/001/2812/2013\r\n\r\nJOSÉ RENATO MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n17,50\r\n\r\nE-20/001/2171/2013\r\n\r\nNEIF DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n366,50\r\n\r\nE-20/001/2143/2013\r\n\r\nPAOLA JANINE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n17,50\r\n\r\nE-20/001/992/2013\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n3.477,20\r\n\r\nE-20/001/1881/2013\r\n\r\nPHILIPE ALVES DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n17,50\r\n\r\nE-20/001/2702/2013\r\n\r\nTAMARA FIETO RIBEIRO\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n285,00\r\n\r\nE-20/13.401/2012\r\n\r\nADILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n1.229,00\r\n\r\nE-20/001/2733/2013\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nDIARIA\r\n\r\n660,67\r\n\r\nTOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n6.804,37\r\n\r\nId: 1716646"
                    ],
                    "1716288": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exmª. Srª. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar como Relatora Cível da Comissão de Estágio Confirmatório - XXII CECON, a contar de 01.06.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para atuar como Relatora Cível da Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Relatada Drª KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, a partir de 01.06.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA para atuar como Relatora Cível da Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Relatada Drª. CAROLINE XAVIER TASSARA, a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nId: 1716288"
                    ],
                    "1716272": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-06/16.585/83 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.029/90 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/97 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensora Pública, matrícula 810.613-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.019/87 - SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 179.182-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/95 - GISELE GÓES, Defensora Pública, matrícula 815.770-3. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido à fls. 36.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.018/2001 - RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA, Defensora Pública, matrícula 820.958-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.496/89 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 179.173-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/2007 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensora Pública, matrícula 930.843-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 (cinco) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 1º período de 2012, para o período de 01 a 05 de setembro de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/2010 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 949.556-5. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de NOVEMBRO/2014, para a segunda quinzena de novembro e primeira quinzena de dezembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS , Defensora Pública, matrícula 820.953-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (cinco) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 2º período de 2005, para o período de 16 a 30 de setembro de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.440/2002 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula 836.344-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 1º período de 2001, para setembro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.169/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em SETEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.180/2007 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014, para o mês de AGOSTO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.048/2001 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.352-5. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014.Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas à fls. 58. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.325/2011 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. O Exmº. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls. 27. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.916/2001 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula 820.971-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls. 36. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula 265.826-8. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 852.723-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 (cinco) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 2º período de 2003, para o período de 15 a 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1468/2014 - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Defensora Pública, matrícula 3032173-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 (cinco) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 1º período de 2013 para o período de 22 a 26 de setembro de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/95 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, Defensora Pública, matrícula 815.743-0. A Exma.. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls. 92. \r\n\r\nId: 1716272"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1716248": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013 - 01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio pelo prazo de 3 meses e 3 dias, a contar de 08 de agosto de 2014, alcançando assim o Termo Final do Convênio nº 37/2012; e alterar a Cláusula Segunda passando o cronograma de desembolso para efetivação do presente convênio. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.891,98 (trinta e dois mil oitocentos e noventa um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/953/2013.\r\n\r\nId: 1716248"
                    ],
                    "1716201": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127356.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ALINE GOMES GUIMARÃES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3126835.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante AMANDA LEAO LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/07/2014 até 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3126950.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO e a estudante ANNA CAROLINA LOPES COSENZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132080.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante ANNA CECILIA BRITO DE MORAES E SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3129927.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ANA CAROLINE BOTELHO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3125902. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ANA BETARIZ FERREIRA REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127281.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ALYCIA DE OLIVEIRA MOREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3138161. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante ANDREA BEJARANO CABALLERO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3134969.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante BARBARA MACOS CASEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130286.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante BRUNA RODRIGUES DA CRUZ CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133700.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante BRUNO CAVALCANTI PEDOTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132852.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante BRUNO PARANHOS LATERCA FALCÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132549.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante CAMILA EUTALIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3121980.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CLEBER RANGEL NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3141221.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CHRISTIANNE FEITOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127589.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e o estudante CARLOS ALBERTO DELPHINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3137974.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante DANIEL SALES MAYO MUNIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133669.\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante DOUGLAS SILVA XAVIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3123319.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3117566.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante DAVID LEONY MOURA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3118797.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante EGBERTO FREIRE PUJOL DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3116731.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3142907.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FELIPE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133778.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante FERNANDA BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3135094.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante FRANCISCO ROCHA DIAS JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/07/2014 até 18//01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127180.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133749.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133606.\r\n\r\nPARTES: COLÉGIO PEDRO II RJ e a estudante FERNANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3128662.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante GUILHERME DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3118775.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante GLAUCIA VITORIA HORARICIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3120369. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante HERLINDA GOMES DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130066.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELLE VIDAL AIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3121797.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISABELLE JAMES GIORDANO SIMOES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3124680.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELLE MARIA LAGO QUINTELA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133680.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ISABELLE SUELEN DE MELO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3131266.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante INGRID NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3125822.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante IAGO REIS VERDAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3136871.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JONATHAS RIBEIRO CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3124497.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante JULIANA MENDONCA EVANGELISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133568. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JONATHAN PEREIRA DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3126369.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JESSICA VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3120242.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUCAS SOUZA PETERLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3139807.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante LARISSA DA SILVA CAMARA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3131199. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3131061. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante LUIS FILIPE MARQUES MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130212.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LUIZA TEIXEIRA DE FREITAS COTRIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3125755.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LAURA ROCHA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3129147.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3131236. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante LARISSA DAS GRACAS PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127650.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LOHANA LIMA DE ABREU JOAQUIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3125474. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3121424. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MAYARA DE FREITAS RIBEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130978. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARISOL BARBOSA BONETE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3113971. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133599 .\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCELA MELGACO FERREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3128743. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3131604. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE METROP. DE EDUC. CULT. E TEC. DE S. CARLOS e a estudante MARCELA VALADAO AREAS DE REZENDE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130103. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO PAIXAO GONCALVES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130028. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e a estudante NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130400. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante NAJARA CALDAS DE MIRANDA WIGAND. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3122608. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante NATALIA MOREIRA RAMOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132438. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PEDRO CAVALCANTE FONTES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3133694. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PATRICIA DE FREITAS MATOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3126320.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante PRISCILA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132027.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante PEDRO RODRIGUES MIRANDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3130240.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PRISCILLA FRANCA MARMELO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3128604.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RODRIGO CASTRO DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132614.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RENAN SOUZA DA COSTA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3122567.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante STELLA QUARESMA CARIELLO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3132632.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e a estudante STEFANIE DE BESSA DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3124216.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TAMIRIS DIAS TAVARES COUTINHO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3136640.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante TEOFILO AUGUSTO VILLELA RIJO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3127337.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAMIRIS GOMES SIMOES DE SOUZA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3128530\r\n\r\nPARTES: ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU e a estudante VIVIAN DE OLIVEIRA MAHOMED. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3122585.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante WILLIANY FONTES TAVOLARO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1716201"
                    ],
                    "1716216": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. HERMINIA KAGAN (Órgão: 11117 - 13ª Vara de Família da Comarca da Capital) e a Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO (Órgão: 11436 - 2ª DP Núcleo CDEDICA), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1716216"
                    ],
                    "1716319": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nDIA: 29/08/2014 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão de revista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1617/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/08/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/08/2014, às 10:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL Nº DPGE PE Nº 24/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nDIA: 29/08/2014 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para acervo básico da biblioteca central da DPGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2433/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/08/2014, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/08/2014, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL Nº DPGE PE Nº 25/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1716319"
                    ],
                    "1716278": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório para participarem da 5ª Reunião do XXII CECON, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2014, às 14:00 hs, na sala 01 do 4º andar da Sede Institucional - FESUDEPERJ, quando serão avaliados os relatórios do 5º trimestre (setembro/2013, outubro/2013 e novembro/2013) e do 6º trimestre (dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014):\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nMÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nMAYTHÊ MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nId: 1716278"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1716809": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 211/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.077.871,00 (um milhão, setenta e sete mil e oitocentos e setenta e um reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.950,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.350,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n47.332,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n522.240,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n61.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.499,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.039.871,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIM. A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n252.248,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMÁRCIA BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.500,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n35.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n42.160,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.963,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.039.871,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1716809"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1716764": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000068-2-PR, Tomada de Preços nº. 022/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de ensaibramento nos trechos das estradas que ligam RJ de São Luiz de Mutuca a Chico Azevedo; Estrada de Muritiba que liga BR 101 a divisa com São Francisco; Estrada do Lobato que liga São Luiz de Mutuca a Constantino Paes e estrada que liga São Luiz de Mutuca a Muritiba - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora obradeck construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.380.128/0001-30, com o valor total de R$ 769.756,87 (setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Agosto de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1716764"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1716592": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA No. 030/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria n° 025/2014 e\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000119-7-NS, Processo no. 2013.109.009895-P-PR, do dia 12 de setembro de 2013. Objeto: Contratação de Empresa de consultoria especializada em engenharia de transporte, para realização de serviços de gerenciamento e assistência técnica para os sistemas viário e de transportes do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 2.791.845,57 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nJosé Antonio Cordeiro Cruz, CPF no. 808.395.767-49, Matrícula no. 24.833.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1716592"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1716192": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1716192"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1716761": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000408-P-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 027/10\r\n\r\nContrato nº 110/11\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de duplicação da pista com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da Rodovia do Açúcar (RJ-216) entre o entroncamento da Avenida 28 de Março e Goytacazes com extensão de 6,00km, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 23.519.044,81 (vinte e três milhões, quinhentos e dezenove mil, quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nData da Assinatura: 22/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1716761"
                        ],
                        "1716762": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.018.000324-3-PR\r\n\r\nPregão nº 016/13\r\n\r\nContrato nº 187/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: GIERONLINE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.383.634/0001-97\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de licença de uso de solução web, para modernização tecnológica desta prefeitura, incluindo sistemas de gestão da educação pública, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 6.495.000,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reias)\r\n\r\nData assinatura: 01/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1716762"
                        ],
                        "1716763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.018.000324-3-PR\r\n\r\nPregão nº 016/13\r\n\r\nContrato nº 195/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.513.623/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de licença de uso de solução web, para modernização tecnológica desta prefeitura, incluindo sistemas de gestão da cadastro técnico multifinalitário, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica, com reflexo fi nanceiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nData assinatura: 24/06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1716763"
                        ],
                        "1716759": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2014\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna pública e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 031/2014, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos e coloridos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local e com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, (excluindo papel e operador) destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (sede) e das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1716759"
                        ],
                        "1716760": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 041/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente de informática (Nobreak), com o respectivo suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de agosto de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1716760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1716772": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000129-P-PR\r\n\r\nPregão n° 005/14\r\n\r\nContrato n°161/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo para implantação e inauguração do CRELER (Centro de Referência em LER/DORT) do CEREST/NF (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).\r\n\r\nValor: R$ 23.300,00 (Vinte e três mil e trezentos reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 18/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716772"
                        ],
                        "1716773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000432-P-PR\r\n\r\nPregão n° 019/13\r\n\r\nContrato n°162/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gases medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 116.690,00 (Cento e dezesseis mil e seiscentos e noventa reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 24/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716773"
                        ],
                        "1716774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000432-P-PR\r\n\r\nPregão n° 019/13\r\n\r\nContrato n°163/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.374.787/0001-40\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material químico para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 66.750,00 (Sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716774"
                        ],
                        "1716775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000432-P-PR\r\n\r\nPregão n° 019/13\r\n\r\nContrato n°164/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.005.422/0001-00\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material químico para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716775"
                        ],
                        "1716776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato - Contratualização\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem como objeto oferecer aos pacientes portadores de deficiência, de famílias de baixa renda, atendimentos especializados tecnicamente dirigidos e conduzidos individualmente ou em grupo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do paciente e de todo grupo familiar, através de estimulação precoce com atendimentos médicos direcionados.\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE NOROESTE - RJ (APAPE).\r\n\r\nVALOR MENSAL (Recurso de fonte municipal): R$ 26.886,72\r\n\r\nVALOR TOTAL (12 meses): R$ 322.640,64\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716776"
                        ],
                        "1716778": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000767-7-PR\r\n\r\nCarta Convite 015/13\r\n\r\nTermo aditivo 002/14 ao contrato 0236/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.252.229/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de reforma da UBS Murundu.\r\n\r\nPrazo do contrato: 03 (três) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57, § 1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716778"
                        ],
                        "1716779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 05/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 90 dias, pelo período compreendido entre de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Terapia renal substitutiva.\r\n\r\nCONVENIADA: PRÓ-RIM CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 2.122.735,90\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 707.578,64\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 2.093.833,30\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 28.852,60\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Republicação por omissão no Diário Oficial\r\n\r\nde 25 de junho de 2014)\r\n\r\nId: 1716779"
                        ],
                        "1716780": [
                            "I - Aviso",
                            "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.° 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Associação Manoel José Barbosa, referente ao Convênio assinado com esta Secretaria no exercício de 2013. - Processos: 2013.004.000062-9-CC; 2013.004.000178-6-CC; 2013.004.000221-5-CC; 2013.004.000245-9-CC; 2013.004.000278-2-CC; 2013.004.000284-0-CC; 2014.004.000026-4-CC; 2014.004.000049-0-CC e 2014.004.000081-1-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\nAssociação Manoel José Barbosa - Processos: 2013.004.000062-9-CC; 2013.004.000178-6-CC; 2013.004.000221-5-CC; 2013.004.000245-9-CC; 2013.004.000278-2-CC; 2013.004.000284-0-CC; 2014.004.000026-4-CC; 2014.004.000049-0-CC e 2014.004.000081-1-CC. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1716780"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1716271": [
                            "I - Edital",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPPAD/FMS.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO - 001/2014.\r\n\r\nEDITAL 03\r\n\r\nA Presidente do Processo Administrativo Disciplinar 004/2014, constituída pela Portaria nº. 120/2014, do Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de 28 de julho de 2014, visando apurar suposta infração disciplinar caracterizada como ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, na forma do Art. 150, inciso II, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), promove pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO do servidor, JANILDES SILVA, Técnico de Enfermagem, portador da matrícula funcional nº. 27.491, lotado no Hospital Geral de Guarús, unidade hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, que no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia, compareça na sala da citada Comissão, no 2° Andar do Hospital Ferreira Machado, sala anexa a Direção Jurídica, na Rua: Rocha Leão, 02 - Bairro: Cajú - CEP: n°. 28051-170 - Campos dos Goytacazes-RJ, afim de prestar depoimentos sobre os fatos narrados no presente Processo.\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPPAD\r\n\r\nId: 1716271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1716678": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000042-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 067/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ- RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.622,75 (um mil seiscentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716678"
                            ],
                            "1716260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000507-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/13 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 071/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ELETRODOMÉSTICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SANFER Vi-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.630,00 (treze mil seiscentos e trinta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 07 (sete) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1716260"
                            ],
                            "1716679": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000042-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 063/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.216.885/0001-75\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.811,32 (cinco mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716679"
                            ],
                            "1716261": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000507-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/13 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 070/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE- ELETRODOMÉSTICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.430.761/0001-70\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.251,50 (cinco mil duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 07 (sete) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716261"
                            ],
                            "1716680": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000042-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 064/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.007.613/0001-49\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.507,80 (um mil quinhentos e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716680"
                            ],
                            "1716681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000042-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 066/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.374.787/0001-40\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.260,44 (um mil duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716681"
                            ],
                            "1716682": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000042-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/14 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 065/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.614.866/0001-46\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.847,30 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1716682"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1716351": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base na lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Caminhão Mercedes Benz 1935 Top Brake, de cor BRANCA, Placa KGI 0811, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Romeu Casarsa, em frente ao nº 217, no Parque Tropical, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1716351"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1716658": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO PRESENCIAL - SRP 011/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2014 processo nº 405/2014 cujo objeto é futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para atender a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITORIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) nº. 02.808.910/0002-01, item 01/R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais); item 02/R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais); item 03/R$ 400,00 (quatrocentos reais); item 04/R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) e item 06/R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais); e à licitante RUBI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME inscrita no CNPJ (MF) nº. 13.848.430/0001-00; o Item 05/R$ 1.380,00 (mil e trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO PRESENCIAL - SRP 012/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2014 processo nº 406/2014 cujo objeto é futura e eventual aquisição de mobiliário para atender a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação às empresas: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) nº. 39.240.676/0001-98, o item 01 com o menor valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais); Item 02 com menor valor R$ 511,00 (quinhentos e onze reais); Item 03 com menor valor R$ 800,00 (oitocentos reais); Item 07 com menor valor R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais); e à licitante RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ (MF) nº. 13.848.430/0001-00, o Item 04 com menor valor R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais); Item 05 com menor valor R$ 4.230,00 (quatro mil e duzentos e trinta reais); Item 06 com menor valor R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); Item 09 com menor valor R$ 1.390,00 (um mil e trezentos e noventa reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1716658"
                    ],
                    "1716657": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 293/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ELEVADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV-TEC LTDA. Inscrita no CNPJ: 32.147.043/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) \r\n\r\nPrazo de execução: 12 (dose) meses\r\n\r\n(Republicação por motivo de incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 321/2014\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº 059/2014\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, PRODUÇÃO DE VÍDEO EM ESTÚDIO, EDIÇÃO E GRAVAÇÃO E FINALIZAÇÃO EM DVD PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES . Inscrita no CNPJ: 02.843.015/0001-91\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.616,00 (vinte e cinco mil e dezesseis reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº322/2014\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 008/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2014\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO,\r\n\r\nMONTAGEM E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO (ESTRUTURA EM ALUMINIO) COM PROJETOR EM ALTA DEFINIÇÃO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES . Inscrita no CNPJ: 02.843.015/0001-91\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1716657"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1716688": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142619752\r\n\r\n2C SINALIZACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142668133\r\n\r\n3S FENIX PROMOTORA E ANALISE CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n142692557\r\n\r\n3TR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142767646\r\n\r\n4 D COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n142527874\r\n\r\n777 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n142766062\r\n\r\nA A M PEREIRA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n142673684\r\n\r\nA C BOTELHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142694959\r\n\r\nA C PIGNATE COMERCIO DE AUTOPECAS ME \r\n\r\n142555746\r\n\r\nA C VILLELA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n142227170\r\n\r\nA F FELIPPE SAPATARIA ME \r\n\r\n142471577\r\n\r\nA F R SILVA ALLROX CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO \r\n\r\n142769215\r\n\r\nA J B S MERCADO LTDA ME \r\n\r\n142767913\r\n\r\nA L PERSIANA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n142691941\r\n\r\nABDIAS VICENTE DE ANDRADE NETO ME \r\n\r\n142771600\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142766283\r\n\r\nADS DE FIGUEIREDO ACOUGUE ME \r\n\r\n142547581\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA \r\n\r\n142777668\r\n\r\nAJK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142692654\r\n\r\nALBERGARIA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142654850\r\n\r\nALDEIA DO PORTO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n142512486\r\n\r\nALEMANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142445819\r\n\r\nALFA ERB TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n142695769\r\n\r\nALIANCA MEDICA BARBOZA E ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n142775754\r\n\r\nALINE NUNES DE LIMA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n142384836\r\n\r\nALLIANCE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n142693227\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n142677558\r\n\r\nALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n142501310\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n141514469\r\n\r\nAMALAVER COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n142685879\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142681318\r\n\r\nAMPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142501760\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142501824\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142501840\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142543578\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142543594\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142543608\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142543640\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n142652784\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n142538809\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n142667510\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n142774812\r\n\r\nAO CUBO STUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142766658\r\n\r\nAO LUAR JOIAS LTDA ME \r\n\r\n142768960\r\n\r\nAOC ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n142768979\r\n\r\nAOC ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n142684201\r\n\r\nAPMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n142538728\r\n\r\nAREAL RECREIO LTDA ME \r\n\r\n142689920\r\n\r\nARELAGOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142606820\r\n\r\nASA LINK COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142675725\r\n\r\nASS3 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n142428620\r\n\r\nASSURED LABOR BRASIL LTDA \r\n\r\n142554081\r\n\r\nATELIER MARCELO MELLO EIRELI ME \r\n\r\n142695408\r\n\r\nATLANTICA AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n142681504\r\n\r\nATLANTICO MAR AZUL TURISMO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142003638\r\n\r\nB & M HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n142692603\r\n\r\nB A ERTHAL TRANSPORTE ME \r\n\r\n142769398\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142775142\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142468720\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 355 EIRELI ME \r\n\r\n142512273\r\n\r\nBARATAO DOS TAPETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n142770744\r\n\r\nBARCELLOS E TUPINAMBA COMERCIO DE BIJUTERIAS JOIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142377660\r\n\r\nBARRETO MORAIS & DIAS CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n142680427\r\n\r\nBAZAR ALIANCA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n142693448\r\n\r\nBAZAR COVELO E MELO LTDA ME \r\n\r\n142770795\r\n\r\nBELA GABI ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n142689211\r\n\r\nBELA VISTA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n142485551\r\n\r\nBELLA MARIE SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n142775924\r\n\r\nBIOQUALITY RIO LTDA ME \r\n\r\n142685712\r\n\r\nBIOTECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n142356875\r\n\r\nBIRAFLEX TRANSPORTE INTERMODAL LTDA \r\n\r\n142771309\r\n\r\nBOAS NOVAS EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n142764566\r\n\r\nBOTEQUIM SAO CLEMENTE EIRELI ME ME ME \r\n\r\n142771198\r\n\r\nBOXPARK SERVICOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n142689300\r\n\r\nBRANDAO E OLIVEIRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142544841\r\n\r\nBRAVE COURRIER SERVICE LTDA ME \r\n\r\n142124214\r\n\r\nBRCUBE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n142690163\r\n\r\nBRECHO MONCORVO FILHO EIRELI ME \r\n\r\n142776289\r\n\r\nBRF SA \r\n\r\n142771180\r\n\r\nBTNL LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n142543390\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n142536806\r\n\r\nC F C MATERIAIS DE SEGURANCA UNIFORMES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142776203\r\n\r\nC L A FILMES E LAVAGENS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142533734\r\n\r\nC M SOUZA E SOUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142471143\r\n\r\nCAFE MAISON RIO 2 LTDA EPP \r\n\r\n142625175\r\n\r\nCAMILA G B LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142768316\r\n\r\nCAPITULINO E SILVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142251968\r\n\r\nCARGAS FAST BRASIL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n142659410\r\n\r\nCARIOCA S AGENCIAMENTO LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142530417\r\n\r\nCARIUS SIMOES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142528749\r\n\r\nCARLA CRISTINA G M DE MENDONCA PADARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n142657344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARTOLI GONCALVES BAR ME \r\n\r\n142438235\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA REALIZACOES E EVENTOS EPP \r\n\r\n142771279\r\n\r\nCARLOS ALFREDO LOBO JASMIN CIRURGIA DO PE \r\n\r\n142694436\r\n\r\nCAROLEA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142683264\r\n\r\nCARTELATV LTDA ME \r\n\r\n142779024\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n142767336\r\n\r\nCASSIMAR MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n142612391\r\n\r\nCASSIMIRO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n142472824\r\n\r\nCEEVA CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO VIEIRA AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n142625221\r\n\r\nCELLE & ANDY MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n142385182\r\n\r\nCENTER SUPPLIES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142352438\r\n\r\nCENTERMED CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n142519138\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARDOSO DE MORAIS LTDA ME \r\n\r\n141766590\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CASA GRANDE AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n142618705\r\n\r\nCENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n142696196\r\n\r\nCERVINO SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGA LTDA EPP \r\n\r\n142776360\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n142776408\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n142767409\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n142619060\r\n\r\nCEVP FRANQUEADORA EIRELI \r\n\r\n142689351\r\n\r\nCHAPADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142689394\r\n\r\nCHAPADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142679771\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n142662011\r\n\r\nCHIMBHER MOVEIS E DECORACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142772267\r\n\r\nCIA DO BALCAO FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142775126\r\n\r\nCIN CONSULTORIOS E CLINICA EIRELI EPP \r\n\r\n142559342\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n142688967\r\n\r\nCLEBIO C DOS SANTOS REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n142767158\r\n\r\nCLEIDIMAR NUNES BASTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142390640\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS URANOS LTDA \r\n\r\n142695840\r\n\r\nCLINICA DRA MARIA INES DE CASTRO ABREU DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n142457914\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n142777048\r\n\r\nCOMERCIAL ALFA LIVROS E FILMES LTDA ME \r\n\r\n142771244\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA EPP \r\n\r\n142620556\r\n\r\nCOMERSAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n142434400\r\n\r\nCOMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA \r\n\r\n142434434\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS \r\n\r\n142693081\r\n\r\nCOMPETENCE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n142564630\r\n\r\nCOMPOSITES INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142695297\r\n\r\nCONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA \r\n\r\n142775088\r\n\r\nCONCRETO FACIL LTDA ME \r\n\r\n142697044\r\n\r\nCONSORCIO BM S 48 \r\n\r\n142542849\r\n\r\nCONSORCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUACU \r\n\r\n142776351\r\n\r\nCONSTRUTORA BARROSO CAMPELLO LTDA \r\n\r\n142694444\r\n\r\nCONTRAPONTO EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n142541214\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n142775320\r\n\r\nCORREA E QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142677990\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n142775169\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n142685062\r\n\r\nCOUTO E GONCALVES TRANSPORTES E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142689360\r\n\r\nCSP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142693855\r\n\r\nCTEST CENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n142478563\r\n\r\nCUCO LAB CULTURA COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n142423114\r\n\r\nCURSOS LIVRES ALFA OMEGA LTDA ME \r\n\r\n142680303\r\n\r\nD A DE BARROS E SILVA MACEDO DROGARIA ME \r\n\r\n142650285\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142650358\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142652148\r\n\r\nD M COMERCIO DE MATERIAIS DE BAZAR FERRAGENS E SERVICOS DE REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n142655147\r\n\r\nD MACEDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142528811\r\n\r\nD NERIS DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142772259\r\n\r\nD S SEGURANCA CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142534854\r\n\r\nD&R MODA PARA CASA LTDA \r\n\r\n142669520\r\n\r\nDALLAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142769657\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA \r\n\r\n142778710\r\n\r\nDAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n142528501\r\n\r\nDELMA DUARTE GRANJA EIRELI ME \r\n\r\n142528269\r\n\r\nDELMA DUARTE GRANJA ME \r\n\r\n142776572\r\n\r\nDELTA 61 VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142546020\r\n\r\nDELTONA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142767085\r\n\r\nDENISE DE LIMA TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n142658561\r\n\r\nDENISE G DA SILVA COMERCIO DE LANCHES E SUCOS ME \r\n\r\n142676616\r\n\r\nDINO E ESTRELA TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n142544159\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRAFFIC LTDA ME \r\n\r\n142769932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOULART DO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n142693170\r\n\r\nDOPOMAR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142776769\r\n\r\nDR COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142694339\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FORCA TOTAL LTDA \r\n\r\n142691968\r\n\r\nDROGARIA MAC MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n142653292\r\n\r\nDROGARIA SOCIAL DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n142690619\r\n\r\nDROGARIA VM FARIA LTDA ME \r\n\r\n142770710\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142781070\r\n\r\nDUFRY LOJAS FRANCAS LTDA \r\n\r\n142767743\r\n\r\nDUMILA LANCHES E SUCOS LTDA \r\n\r\n142776050\r\n\r\nE S B BUSINESS EIRELI ME \r\n\r\n142655473\r\n\r\nE ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n142696978\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n142610372\r\n\r\nEDNA ROSA NETO SICILIANO & CIA LTDA ME \r\n\r\n142244635\r\n\r\nELITECAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142461970\r\n\r\nEMPILHAMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142525448\r\n\r\nEQUIPE III FITNESS LTDA \r\n\r\n142652717\r\n\r\nERIKA BARRETO CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n142767689\r\n\r\nERTHAL ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142768030\r\n\r\nESSENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142653101\r\n\r\nESTACAO 1000 DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142764582\r\n\r\nESTACAO SAIDEIRA BAR EIRELI ME \r\n\r\n142766810\r\n\r\nESTERQUATRO INTERFONES LTDA ME \r\n\r\n142677264\r\n\r\nESTILO F DE FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n142694681\r\n\r\nEURO DE CABO FRIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142689599\r\n\r\nEVERALDO M DE CARVALHO SERVICOS ME \r\n\r\n142665606\r\n\r\nEXPERT MARKETING CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142546216\r\n\r\nF G B SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142693421\r\n\r\nFABRICIO SOARES SANTANA ME \r\n\r\n142775720\r\n\r\nFARIA ERTHAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142771465\r\n\r\nFBMS CADASTRAL E ANALISE DOCUMENTAL LTDA EPP \r\n\r\n142538000\r\n\r\nFENIX PROPAGANDA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n142693383\r\n\r\nFH RIO IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n142215171\r\n\r\nFIRST DESING PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME \r\n\r\n142468746\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142611280\r\n\r\nFN 30 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142557994\r\n\r\nFORA DA CAIXA SOLUCOES MOVEIS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142522759\r\n\r\nFOUR INFO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142343692\r\n\r\nFRACTAL AVIATION PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142434248\r\n\r\nFRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA - CPF 476 649 167 04 \r\n\r\n142487007\r\n\r\nFRJ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142450375\r\n\r\nG B DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142542598\r\n\r\nG E SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n142771848\r\n\r\nG LAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142542636\r\n\r\nGDJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n142769940\r\n\r\nGENTEC INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n142688886\r\n\r\nGICELY S DE ALMEIDA MINI MERCADO E HORTIFRUTTI ME \r\n\r\n142768006\r\n\r\nGILBERTO SIMAO RIBEIRO LINS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n142767069\r\n\r\nGILVANA BARBOSA DE LIMA TAVARES COMERCIO DE ARTIGOS DE METAL \r\n\r\n142406775\r\n\r\nGIRASSOL PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n142774332\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A \r\n\r\n142776394\r\n\r\nGM SILVA COUTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142767131\r\n\r\nGMA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142611930\r\n\r\nGOMES CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n142134783\r\n\r\nGR 1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142775223\r\n\r\nGREEN AND YELLOW ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142774120\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142767425\r\n\r\nGRUPO PROL S A \r\n\r\n142775177\r\n\r\nGTERUEL DO VALLE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142677639\r\n\r\nGUARJ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n142276030\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO ATACADISTA DECORACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n142767557\r\n\r\nH CAMARGO MONTAGEM DE DISPLAYS LTDA ME \r\n\r\n142766674\r\n\r\nHANG LOOSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142275913\r\n\r\nHANUKKAH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142456357\r\n\r\nHFD TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n142490768\r\n\r\nHIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n142694967\r\n\r\nHOMARTEC MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142775061\r\n\r\nHORA DA IMPRESSAO COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n142774898\r\n\r\nHORTIFRUTI SOBRAL EIRELI ME \r\n\r\n142776947\r\n\r\nHOSTEL & TURISMO SILVIO ROMERO LTDA ME \r\n\r\n142771023\r\n\r\nI M DE ALCANTARA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n142619485\r\n\r\nICLIENT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142683230\r\n\r\nICONE VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142770558\r\n\r\nIGALT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142693243\r\n\r\nIMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142434345\r\n\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA \r\n\r\n142768332\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n142519235\r\n\r\nINCOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n142768693\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA \r\n\r\n142457477\r\n\r\nINDUSTRIA GUTTY GUTTY DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n142677906\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n142680516\r\n\r\nINFO MERITI ADMISTRACAO E LOCACAO DE ESTANDES LTDA ME \r\n\r\n142680478\r\n\r\nINFO TAQUARA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ESTANDES LTDA ME \r\n\r\n142678112\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n142611522\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n142775479\r\n\r\nINSERIE INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n142775630\r\n\r\nINSTAFLIP SERVICOS E COMERCIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n142766780\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n142690201\r\n\r\nINTEGRITEC MONTADORA E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142387797\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS DIONISIO ME \r\n\r\n142776513\r\n\r\nISKOLA COMERCIO DE LIVROS BRINQUEDOS E SUPRIMENTOS PEDAGOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142622052\r\n\r\nITA BRASA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n142609765\r\n\r\nITHA VIDROS COMERCIO MONTAGEM E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n142695807\r\n\r\nJ A COMERCIO DE BEBIDAS DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n142774910\r\n\r\nJ BRATOR CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n142771350\r\n\r\nJ FERNANDES METALURGICA ME \r\n\r\n141806729\r\n\r\nJ GALVAO DA SILVA CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n142767565\r\n\r\nJ L CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142324817\r\n\r\nJ M FERNANDES PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n142670170\r\n\r\nJ R A TOPOGRAFIA AGRIMENSURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n142616109\r\n\r\nJ RAPOSO MERCADO ME \r\n\r\n142486973\r\n\r\nJANIR AMARO MALHEIROS TRANSPORTES ME \r\n\r\n142555916\r\n\r\nJC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142548197\r\n\r\nJCO DE FARIA JUNIOR SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n142539872\r\n\r\nJDS TEIXEIRA BAZAR LTDA \r\n\r\n142770884\r\n\r\nJKR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142651680\r\n\r\nJL 91 ESTACIONAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n142561045\r\n\r\nJM CANTINA LTDA \r\n\r\n142459704\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n142688126\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n142690287\r\n\r\nJOSE LAURO SOUZA DESENTUPIDORA ME \r\n\r\n142294659\r\n\r\nJV & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n142774839\r\n\r\nK A CIANELLI PADARIA ME \r\n\r\n142691550\r\n\r\nKALIL ABI MADI ME \r\n\r\n142678368\r\n\r\nKER VER VIDEO LTDA ME \r\n\r\n142484628\r\n\r\nKIFERR 2007 COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142547115\r\n\r\nKIM & STD MONTAGEM DE ESTANDES LTDA ME \r\n\r\n142659061\r\n\r\nKING DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS POLIETILENO E PAPEL EIRELI \r\n\r\n142272264\r\n\r\nKLARO SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n142357669\r\n\r\nL FERNANDES VALE ME \r\n\r\n142263915\r\n\r\nL M BRANDAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141806222\r\n\r\nLAG'S CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142661643\r\n\r\nLANCHONETE REFUGIO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n142656402\r\n\r\nLANDA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142668729\r\n\r\nLB COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142697001\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n142767549\r\n\r\nLEBLON MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n142605816\r\n\r\nLGX COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n142652580\r\n\r\nLINK LOGISTICA RJ LTDA \r\n\r\n142679631\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n142775339\r\n\r\nLISPE SERVICOS E CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n142771570\r\n\r\nLIVING CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n142665940\r\n\r\nLIVRARIA ACADEMIA DO DIREITO LTDA \r\n\r\n142689980\r\n\r\nLLOTUS SOUND COM LTDA ME \r\n\r\n142678570\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n142616362\r\n\r\nLOVING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142768286\r\n\r\nLUISA V PECANHA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n142559156\r\n\r\nLUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO ME \r\n\r\n142612995\r\n\r\nLUKIMEXE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142695920\r\n\r\nLUNA LANCHES E PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n142768294\r\n\r\nLUNEG LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142695785\r\n\r\nLUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142775568\r\n\r\nLVR BIJUTERIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142660078\r\n\r\nM & C NEW STAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142694363\r\n\r\nM & F 2014 AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n142775029\r\n\r\nM GILDA DA SILVA ME \r\n\r\n142680362\r\n\r\nM K FERNANDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142527831\r\n\r\nM S I INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142525308\r\n\r\nM S S TEOTONIO COMERCIO DE ARTESANATOS ME \r\n\r\n142693049\r\n\r\nM3 CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142767239\r\n\r\nM4 MIX COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n142530247\r\n\r\nM4 SOBRADINHO DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n142680540\r\n\r\nMACEDO & MANHAES POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n142775231\r\n\r\nMACIEL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142775150\r\n\r\nMAGAZINE NOVA ESPERANCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142451762\r\n\r\nMALVAO & STANISCE LTDA EPP \r\n\r\n142770825\r\n\r\nMANANCIAL ASSIST EIRELI ME \r\n\r\n141273747\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142765139\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n142485667\r\n\r\nMAR CALMO COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n142776920\r\n\r\nMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142767360\r\n\r\nMARACANA DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142676594\r\n\r\nMARCIO M CABRAL COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n142770868\r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO SOARES ME \r\n\r\n142662100\r\n\r\nMARIA VIRGINIA DE SOUZA ME \r\n\r\n142690660\r\n\r\nMARTHEO ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142771236\r\n\r\nMARTINS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n142558540\r\n\r\nMASCOTE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n142769355\r\n\r\nMATE GLOBO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n142775193\r\n\r\nMATENITE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142690090\r\n\r\nMAXIM SERVICOS E PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n142673730\r\n\r\nMB COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n142694738\r\n\r\nMBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n142694525\r\n\r\nMC TRANSPORTES LUCIGNANO LTDA \r\n\r\n142421898\r\n\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA \r\n\r\n142530409\r\n\r\nMEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142522490\r\n\r\nMERCADO NOTA 10 DO AREAL LTDA EPP \r\n\r\n142628018\r\n\r\nMERCEARIA MARRECA E CORREIA LTDA ME \r\n\r\n142771830\r\n\r\nMETAL ESTRELLA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142775100\r\n\r\nMILA BENELLI SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142564222\r\n\r\nMINERACAO TORCATO LTDA \r\n\r\n142536814\r\n\r\nMINI MERCADO OUTEIRO SANTO LTDA ME \r\n\r\n142517631\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142556262\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141242493\r\n\r\nMMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142690228\r\n\r\nMMJ RIO 2009 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142767174\r\n\r\nMMJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142775843\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n142771724\r\n\r\nMOMBACA 1 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142771430\r\n\r\nMONI E STEFANI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142606197\r\n\r\nMONNERAT CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142774006\r\n\r\nMONTANHA E AVENTURA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n142770698\r\n\r\nMPLIMA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142678953\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n142767700\r\n\r\nMULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n142683043\r\n\r\nNAT LOG ARMAZENAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142669474\r\n\r\nNC MARCAS E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n142459712\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA \r\n\r\n142669415\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n142563730\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142694258\r\n\r\nNIKITI CITY PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142775770\r\n\r\nNILO LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n142337676\r\n\r\nNOGUEIRA & GRAIN PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n142776076\r\n\r\nNORENGE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142776130\r\n\r\nNORENGE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n142604658\r\n\r\nNORTENET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142363928\r\n\r\nNOVACOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n142363952\r\n\r\nNOVACOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141844116\r\n\r\nNOVAENERGIA DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S/A \r\n\r\n142767891\r\n\r\nNOVAPAR COMPANY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n142504068\r\n\r\nNP EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA RJ LTDA \r\n\r\n142616958\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142768200\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n142551406\r\n\r\nODONTO BONSUCESSO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142679259\r\n\r\nOLIVEIRA & RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142770965\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n142690252\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n142669857\r\n\r\nP F VIEIRA FARMACIA ME \r\n\r\n142780316\r\n\r\nPADARIA NOVA DA MATRIZ EIRELI \r\n\r\n142772658\r\n\r\nPADARIA PRINCESINHA DA CAROBA LTDA ME \r\n\r\n142775851\r\n\r\nPAO VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA ME \r\n\r\n142779229\r\n\r\nPAPELARIA FALCAO LTDA EPP \r\n\r\n142779300\r\n\r\nPAPELARIA FALCAO LTDA EPP \r\n\r\n142775886\r\n\r\nPASTELARIA LILI LTDA ME \r\n\r\n142775118\r\n\r\nPATRICK E ROBERTA CRISTINA LTDA ME \r\n\r\n142459739\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n142560502\r\n\r\nPAULO C L LEITAO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n142774073\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n142694908\r\n\r\nPE DE BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142550698\r\n\r\nPEDREIRA NOVA ROCHA LTDA EPP \r\n\r\n142683930\r\n\r\nPERFEICAO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n142216194\r\n\r\nPERFIL MODELLS SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA ME \r\n\r\n142470805\r\n\r\nPH LEITE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n142661694\r\n\r\nPHILKAR 146 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142771554\r\n\r\nPLANE RIO COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n142694550\r\n\r\nPLANETA LAGOS URBANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n142619728\r\n\r\nPONTO MAXIMO 44 MAGAZINE LTDA EPP \r\n\r\n142772100\r\n\r\nPOOL LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142766992\r\n\r\nPORTAL SERVICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142771228\r\n\r\nPOSTO GUAXINDIBA LTDA ME \r\n\r\n142694380\r\n\r\nPROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142542830\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142767263\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142767301\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142695025\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n142695041\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n142609560\r\n\r\nQG LIGHT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142428744\r\n\r\nR APARECIDA PIRES DIAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142357715\r\n\r\nR C BRITO E SILVA ME \r\n\r\n142291951\r\n\r\nR ESPERANTE DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n142690732\r\n\r\nR J V M CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n142436771\r\n\r\nR L DE SOUZA ALIMENTOS ME \r\n\r\n142471674\r\n\r\nR M C CORNER SERVICOS EM TELECOMUNICACOES \r\n\r\n142767328\r\n\r\nR O DUARTE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n142776840\r\n\r\nR O FERREIRA MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n142431338\r\n\r\nR R S FORTES COMERCIO MATERIAS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142434310\r\n\r\nRADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n142690180\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142772089\r\n\r\nRED SHIRT IMPORTADORA E COMERCIO DE JOGOS E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n142775045\r\n\r\nREFLEXOS COPIADORA E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n142507288\r\n\r\nRESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA \r\n\r\n142551724\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n142694746\r\n\r\nRILHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142690775\r\n\r\nRIO BERKANA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n142520780\r\n\r\nRIO CASASHOPPING PROGETTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n142769193\r\n\r\nRIO SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142436852\r\n\r\nRL DE SOUZA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142027448\r\n\r\nRL SANTOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142771988\r\n\r\nRODAX SERRANA LTDA ME \r\n\r\n142462314\r\n\r\nRODOBELLA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n142695890\r\n\r\nROMA LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n142669555\r\n\r\nROMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142450499\r\n\r\nRONALDO LOBO DE ARAUJO FILHO ASSESSORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n142694479\r\n\r\nROTA FAST TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142771961\r\n\r\nRUBENS A BAIRRAL RAMOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142425176\r\n\r\nRV CONSTRUCAO REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142546232\r\n\r\nS&N 2014 SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n142692581\r\n\r\nSABOR COSTA VERDE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n142775975\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n142771155\r\n\r\nSANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\n142692875\r\n\r\nSARON CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142692484\r\n\r\nSEE SOLUCAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n142692883\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n142693723\r\n\r\nSERRARIA E CARPINTARIA VAZ ANDRE LTDA ME \r\n\r\n142780588\r\n\r\nSERRO MINAS LATICINIOS LTDA \r\n\r\n142777234\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n142655295\r\n\r\nSMART TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142767166\r\n\r\nSOFT MIX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n142767859\r\n\r\nSOM E MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n142771716\r\n\r\nSORVETERIA MEC MEL LTDA ME \r\n\r\n142694800\r\n\r\nSPE AVAL II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142682489\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142692638\r\n\r\nSR2 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142424927\r\n\r\nSTAR NET INSTALACAO DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n142500364\r\n\r\nSTIPHANY'S CONFECCOES E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n142434388\r\n\r\nSUMAUMA EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n142467189\r\n\r\nSUPREME TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n142770922\r\n\r\nSURPLUS TREINAMENTO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n142690538\r\n\r\nSUSHILHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142661686\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - CPF 024 845 647 40 \r\n\r\n142691429\r\n\r\nT PAIVA DE MATTOS MANUTENCAO ELETRICA E MECANICA ME \r\n\r\n142619701\r\n\r\nTAQUARA SUL MAGAZINE LTDA EPP \r\n\r\n142623377\r\n\r\nTECNOMONTE TECNOLOGIA EM MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n142479578\r\n\r\nTEM CIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n142459046\r\n\r\nTEO SANTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142690422\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142693928\r\n\r\nTH ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n142774928\r\n\r\nTHAINARA PEREIRA DA C ALMEIDA ESMALTERIA ME \r\n\r\n142768944\r\n\r\nTIJUCATEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142770833\r\n\r\nTOKHERBAL PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n142328286\r\n\r\nTOP HAIR CONSULTORIA EM ESTETICA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142766690\r\n\r\nTP MAP BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n142775312\r\n\r\nTRANSPORTADORA PAPALEGUAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n142774936\r\n\r\nTRANSPORTES HAVARIO LTDA EPP \r\n\r\n142434299\r\n\r\nTRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n142694223\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142694240\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142694282\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142694320\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142694371\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142656968\r\n\r\nTULA GAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142769517\r\n\r\nUNIMED PREVIDENCIA PRIVADA S A \r\n\r\n142769541\r\n\r\nUNIMED SEGUROS SAUDE S A \r\n\r\n142768278\r\n\r\nUP ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n142690066\r\n\r\nUTIL DE SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142689696\r\n\r\nV DA SILVA MEIRELES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n142682896\r\n\r\nV E M EPI MACAE LTDA ME \r\n\r\n142775800\r\n\r\nV F DE TERESOPOLIS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142690686\r\n\r\nVALE DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142404853\r\n\r\nVANIA MARIA COELHO SAMPAIO \r\n\r\n142777013\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n142777684\r\n\r\nVEDOVI E RANGEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n142769320\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA PINTO MARQUES CANTINA ME \r\n\r\n142694983\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n142694991\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n142776939\r\n\r\nVESTE BARATO MODAS SULPARAIBANA LTDA ME \r\n\r\n142680508\r\n\r\nVIA MINAS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142667501\r\n\r\nVITRI&HIGI SERVICOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n142692964\r\n\r\nVIVE POSITIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n142775819\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142776459\r\n\r\nVR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142690139\r\n\r\nW G ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n142677671\r\n\r\nWU SUYING PASTELARIA EIRELI ME \r\n\r\n142005720\r\n\r\nXK COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n142428710\r\n\r\nYASMIN CASA DOS PARAFUSOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142696340\r\n\r\nZ R B DE SOUSA COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n142611425\r\n\r\nZAS TRAS GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n142501557\r\n\r\nZG MARQUES DE JACAREPAGUA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1716688"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 13 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1716690"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1716689": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142769134\r\n\r\n142683280\r\n\r\n142684120\r\n\r\n142768928\r\n\r\n142678791\r\n\r\n142771325\r\n\r\n142677884\r\n\r\n142772194\r\n\r\n142604631\r\n\r\n142776831\r\n\r\n141228695\r\n\r\n142768987\r\n\r\n142776742\r\n\r\n142664537\r\n\r\n142775738\r\n\r\n142691780\r\n\r\n142677477\r\n\r\n142691240\r\n\r\n142766712\r\n\r\n142543659\r\n\r\n142543683\r\n\r\n142291439\r\n\r\n142695084\r\n\r\n140038990\r\n\r\n142425060\r\n\r\n142247359\r\n\r\n142608890\r\n\r\n142775894\r\n\r\n142542989\r\n\r\n142779164\r\n\r\n142694622\r\n\r\n142768618\r\n\r\n142775827\r\n\r\n142562211\r\n\r\n142771627\r\n\r\n142691623\r\n\r\n142767247\r\n\r\n142771201\r\n\r\n142770949\r\n\r\n142770973\r\n\r\n142085286\r\n\r\n142677655\r\n\r\n142606910\r\n\r\n142677728\r\n\r\n142693154\r\n\r\n142776602\r\n\r\n142685097\r\n\r\n142684961\r\n\r\n142685020\r\n\r\n142651869\r\n\r\n142540110\r\n\r\n142687839\r\n\r\n142536318\r\n\r\n142692522\r\n\r\n142766305\r\n\r\n142678937\r\n\r\n142543519\r\n\r\n142320960\r\n\r\n142219274\r\n\r\n142114634\r\n\r\n142776270\r\n\r\n142452980\r\n\r\n142692840\r\n\r\n142768367\r\n\r\n142681253\r\n\r\n142686310\r\n\r\n142767751\r\n\r\n142693650\r\n\r\n142686123\r\n\r\n141871970\r\n\r\n142775665\r\n\r\n142771120\r\n\r\n141815256\r\n\r\n141815272\r\n\r\n142771651\r\n\r\n142363421\r\n\r\n142541974\r\n\r\n142541877\r\n\r\n142685950\r\n\r\n142408832\r\n\r\n142667161\r\n\r\n141377208\r\n\r\n141834463\r\n\r\n142553140\r\n\r\n142553166\r\n\r\n142250066\r\n\r\n142409898\r\n\r\n142685178\r\n\r\n142667412\r\n\r\n141601671\r\n\r\n142771805\r\n\r\n142776858\r\n\r\n142769983\r\n\r\n142427624\r\n\r\n142613088\r\n\r\n142767972\r\n\r\n142767956\r\n\r\n142767999\r\n\r\n142768383\r\n\r\n141955724\r\n\r\n142768308\r\n\r\n142768359\r\n\r\n142672459\r\n\r\n142778869\r\n\r\n142778982\r\n\r\n142778923\r\n\r\n142694231\r\n\r\n142694215\r\n\r\n142767182\r\n\r\n142689807\r\n\r\n142566470\r\n\r\n142766232\r\n\r\n142693413\r\n\r\n142688711\r\n\r\n142606979\r\n\r\n142478148\r\n\r\n142769258\r\n\r\n142682500\r\n\r\n142692697\r\n\r\n142764639\r\n\r\n142692360\r\n\r\n142690589\r\n\r\n142769584\r\n\r\n142525251\r\n\r\n142690805\r\n\r\n142503819\r\n\r\n142685810\r\n\r\n142604364\r\n\r\n142694029\r\n\r\n142694126\r\n\r\n142297623\r\n\r\n142672165\r\n\r\n142561002\r\n\r\n142771589\r\n\r\n142765040\r\n\r\n142275735\r\n\r\n142777889\r\n\r\n142549690\r\n\r\n142408450\r\n\r\n141937823\r\n\r\n142622605\r\n\r\n142766224\r\n\r\n142530166\r\n\r\n142764914\r\n\r\n142769592\r\n\r\n142694509\r\n\r\n142774979\r\n\r\n142693596\r\n\r\n142564516\r\n\r\n142768049\r\n\r\n141258713\r\n\r\n142477397\r\n\r\n142486205\r\n\r\n142772216\r\n\r\n142690783\r\n\r\n142766747\r\n\r\n142779954\r\n\r\n142694690\r\n\r\n142771104\r\n\r\n142683868\r\n\r\n142686115\r\n\r\n142679755\r\n\r\n142768057\r\n\r\n142774502\r\n\r\n142692972\r\n\r\n142768111\r\n\r\n142688207\r\n\r\n142659487\r\n\r\n142770426\r\n\r\n142546119\r\n\r\n142521671\r\n\r\n142769070\r\n\r\n142692190\r\n\r\n142352837\r\n\r\n142693120\r\n\r\n142766666\r\n\r\n142768243\r\n\r\n142535788\r\n\r\n142765112\r\n\r\n142776530\r\n\r\n142499889\r\n\r\n142683337\r\n\r\n142389544\r\n\r\n142775274\r\n\r\n142697079\r\n\r\n142694401\r\n\r\n142774588\r\n\r\n142777250\r\n\r\n142694495\r\n\r\n142772275\r\n\r\n142527467\r\n\r\n142672394\r\n\r\n142771872\r\n\r\n142771210\r\n\r\n142772038\r\n\r\n142769347\r\n\r\n142681458\r\n\r\n142772844\r\n\r\n142685925\r\n\r\n142529117\r\n\r\n142775185\r\n\r\n142476609\r\n\r\n142529613\r\n\r\n142775983\r\n\r\n142776041\r\n\r\n142776068\r\n\r\n142776084\r\n\r\n142685771\r\n\r\n142685798\r\n\r\n142685682\r\n\r\n142685720\r\n\r\n142685917\r\n\r\n142685933\r\n\r\n142685852\r\n\r\n142685860\r\n\r\n142686018\r\n\r\n142685968\r\n\r\n142682055\r\n\r\n142671398\r\n\r\n142692794\r\n\r\n142769045\r\n\r\n142608777\r\n\r\n142693065\r\n\r\n142693030\r\n\r\n142693138\r\n\r\n142693014\r\n\r\n142779202\r\n\r\n142774618\r\n\r\n142775436\r\n\r\n142696064\r\n\r\n142692271\r\n\r\n141738359\r\n\r\n142550655\r\n\r\n142776157\r\n\r\n141916400\r\n\r\n141916435\r\n\r\n141815191\r\n\r\n142771678\r\n\r\n142768537\r\n\r\n141339004\r\n\r\n142776882\r\n\r\n142694940\r\n\r\n142683639\r\n\r\n142690759\r\n\r\n142452513\r\n\r\n142766798\r\n\r\n142681121\r\n\r\n142239224\r\n\r\n141852372\r\n\r\n142239194\r\n\r\n142674036\r\n\r\n142768774\r\n\r\n142764590\r\n\r\n142771503\r\n\r\n142282030\r\n\r\n142767522\r\n\r\n142665843\r\n\r\n142776475\r\n\r\n142769460\r\n\r\n142767042\r\n\r\n142767980\r\n\r\n142651508\r\n\r\n142651419\r\n\r\n142651478\r\n\r\n142651346\r\n\r\n142775452\r\n\r\n142692867\r\n\r\n142670561\r\n\r\n142766879\r\n\r\n142774561\r\n\r\n142660922\r\n\r\n142768170\r\n\r\n142769304\r\n\r\n142630063\r\n\r\n142200158\r\n\r\n142200093\r\n\r\n142651567\r\n\r\n142767905\r\n\r\n142519170\r\n\r\n142766720\r\n\r\n142690198\r\n\r\n142767441\r\n\r\n142776254\r\n\r\n142771759\r\n\r\n142372587\r\n\r\n142474983\r\n\r\n142767107\r\n\r\n142767115\r\n\r\n142651729\r\n\r\n142693456\r\n\r\n142693545\r\n\r\n142693480\r\n\r\n142693502\r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