{
    "2014-08-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1719626": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01273786.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E WENCESLAU DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Praça Pastor Antônio Valadares, nº 32, salas 203 e 204, Centro, Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.340,06.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses. \r\n\r\nDATA: 18.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00585967.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo de postos de supervisor de serviços, recepcionista e copeiro, para recomposição da reserva contratual (ativação futura), em decorrência do Pregão Presencial nº 005/2013, no percentual de 13,57% do valor mensal inicialmente estimado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 109.494,82.\r\n\r\nDATA: 11.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01251155.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IPSENSE TECNOLOGIA EM REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de solução de gerenciamento de disponibilidade de aplicações da rede coorporativa do MPRJ, com suporte técnico, para auxiliar no diagnóstico e monitoramento dos sistemas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 339.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA: 18.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00080176.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 18.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01129929.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GENY ELIAS MARIA DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 16.200,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 18.08.2014.\r\n\r\nId: 1719626"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1719625": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00203686 (Requerente: Iriswalter Emanoel de Oliveira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.121 dias de serviço e contribuição, para fins de adicional por tempo de serviço, disponibilidade e aposentadoria, prestados ao Exército Brasileiro, ficando a averbação do tempo de serviço/contribuição, prestado à Marinha do Brasil, condicionada à apresentação da relação das remunerações. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00751126 (Requerente: Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.278 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nProcesso nº 2013.01273765 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Iza Maria Almeida Pinto, referente à locação das salas 201 e 202 do imóvel localizado na Rua Padre Anchieta, n.º 62, Centro, Casimiro de Abreu, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2012.00242742 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Com base nos fatos noticiados nos autos, instauro inquérito administrativo em desfavor de servidor do Ministério Público. \r\n\r\nId: 1719625"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1719627": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que, a partir da remessa do próximo relatório estatístico, relativo ao bimestre julho/agosto de 2014, os feitos pendentes deverão ser regularizados em campo próprio, instituído para esse fim, no relatório do mês em que ocorreu o atraso.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 48/2014)\r\n\r\nId: 1719627"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1719052": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216780-1/2013\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23057/2014\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\nId: 1719052"
                    ],
                    "1719173": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 287/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.277-7/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.953-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE CARMO/Recurso de Revisão interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.602-1/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.896-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MANDIA e JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.895-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO/Imputação de Débito a MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CE CÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, JALMIR ABREU DA SILVA e ALBERTO CÉSAR BONNARD DIAS\r\n\r\nId: 1719173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1719121": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.674-4/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor de Marcelo Mattos Scherrer, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para ministrar o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de agentes perante o Tribunal de Contas da União”, no período de 25 a 29 de agosto de 2014, em duas turmas, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) e R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 045/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.36.10 e 3390.47.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1719121"
                    ],
                    "1719110": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.582-5/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para a inscrição de 01 (um) servidor no “Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - CBGF 2014”, a ser realizado no período de 26 a 29 de agosto de 2014, em Foz do Iguaçu/PR, conforme Proposta Detalhe nº 043/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.27 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1719110"
                    ],
                    "1719555": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.798-6/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da VANDYSTADT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a contratação de empresa representante exclusiva dos serviços de direção e roteiro de Jules Vandystadt para o show de encerramento das atividades do Coral do TCE-RJ, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2014, no Auditório do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 052/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Denise Maria Lauria Ferreira Bernhardt - Matr. 02/3595 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1719555"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1719513": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem, através de sua Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAR à sociedade empresária LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA. - EPP, que, considerando os fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens às fls: 1739 e 1749, no processo administrativo nº 302.424-0/12 e o parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls: 1752-v, foi aplicada a sanção de IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, conforme previsão contida no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste edital, para que a referida sociedade empresária, faça vistas dos autos e, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1719513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1719327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.032-7/14 - Jorge de Souza Rocha, matr. 02/0254/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.063-6/14 - Jorge Lopes Guerra, matr. 02/1739/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.079-5/14 - Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1739/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.08.2014.\r\n\r\nId: 1719327"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "‘Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1719632": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3145/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Educação.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.488, de 22 de junho de 2009, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O disposto no caput do artigo 1º não afasta a possibilidade de a criança ser submetida a uma avaliação psicopedagógica.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fixação da capacidade de aprendizagem da criança de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico acaba por não levar em conta as particularidades de cada indivíduo e obsta o acesso ao ensino fundamental, ainda que a criança seja capacitada para o novo aprendizado. \r\n\r\nPortanto, cada criança deve ser avaliada de forma individual, cabendo tal avaliação ser feita pelas instituições escolares e se assim não for, cabe ao Estado munir-se de meios adequados para avaliação das crianças a fim de verificar se as mesmas reúnem condições de avançar de fase no aprendizado. \r\n\r\nO que não se admite é que o Poder Público, sob o pretexto de impossibilidade de verificar a capacidade intelectual de forma individualizada, estabeleça uma idade rígida para iniciação do processo de aprendizagem, em observância a normativos que sequer encontram fundamento na Lei Maior e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que não traz qualquer impedimento para que o educando, conforme sua capacidade individual, possa progredir para etapa mais avançada de aprendizado.\r\n\r\nDeste modo, o presente Projeto de Lei visa a alterar a Lei nº 5.488, de 22 de junho de 2009 para que fique clara a possibilidade de a criança que completar seis anos de idade posteriormente ao inicio do ano letivo ser avaliada de forma individualizada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Setembro. \r\n\r\nArt. 2º A “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura” terá como objetivo promover, em especial nas comunidades carentes, campanhas e eventos artísticos destinados a literatura e poesia.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração do evento. \r\n\r\nArt. 4º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n“SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA”,\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo inserir no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”.\r\n\r\nApesar de haver se consolidado em nosso imaginário a convicção de que o Brasil não é um país de leitores, onde a literatura (e a poesia mais ainda) não encontra espaço, nos últimos anos é impossível negar a presença - e a força - que a literatura (a poesia, inclusive) tem demonstrado, especialmente nas periferias das grandes cidades brasileiras.\r\n\r\nHá pouco mais de dez anos, na periferia de São Paulo, o Sarau da Cooperifa e o Sarau do Binho iniciaram atividades poéticas em territórios que, até então, eram reconhecidos como espaços de carência ou de violência. Lugares como Capão Redondo, Jardim Ângela, Campo Limpo, apareciam nos noticiários sempre ligados a crimes, mortes e outras notícias negativas. \r\n\r\nEntretanto, nestes mesmos lugares, grupos de jovens, a maioria negros ou nordestinos e pobres, que não encontraram meios (ou talento) para se expressar musicalmente através do hip-hop, perceberam que a palavra poética - sobretudo a falada, mas também a escrita - poderia também ser uma poderosa forma de expressão. Daí inventaram uma estética muito própria, em que a poesia se tornava responsável pela reunião das pessoas num mesmo local e com um mesmo objetivo. E além disso, estendia a possibilidade da expressão artística a inúmeras pessoas que, até ali, mantinham seus escritos guardados nas gavetas, certos de que não haveria interesse de ninguém por aqueles textos.\r\n\r\nHoje, dez anos depois, existe mais de uma centena de saraus em todos os pontos cardeais da capital paulista. Alguns deles, como os próprios Cooperifa e Binho, o Elo da Corrente, os Mesquiteiros, Suburbano Convicto, etc., ganharam fama nacional e internacional. Sérgio Vaz, por exemplo, já foi convidado pra falar em universidades e festas literárias no Brasil inteiro, além de Alemanha e outros países. Roberta Estrela D´Alva - uma das referências da modalidade conhecida como SlamPoetry, poesia falada em que dois poetas se desafiam no palco - participa de festivais e competições do gênero pelo mundo inteiro. Recentemente, vários destes saraus foram convidados para participar da Feira do Livro de Buenos Aires.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, onde alguns críticos julgavam impossível a consolidação de uma cena literária nas periferias, nos últimos anos os saraus se multiplicam. Alguns, como Uma Noite na Taverna, de São Gonçalo existem quase há tempo quanto as referências paulistanas. Outros, são, na verdade, precursores desta cena, como o Desmaio Público, ativo desde a década de 1970 na Baixada Fluminense.\r\n\r\nOs saraus são uma forma de expressões artísticas absolutamente democráticas, porque qualquer um pode se expressar ali. Basta ter um poema (e se não conseguir produzir o próprio também é possível dizer o poema de outrem) e alguém para ouvir. No limite, nem equipamento de som e microfone são imprescindíveis. Com isso, só na metrópole fluminense, é possível citar mais de 50 saraus que, juntos, reúnem milhares de pessoas em torno da poesia. Destacam-se aqui: Uma Noite na Taverna (São Gonçalo), Corujão da Poesia (São Gonçalo, Niterói e Ipanema), Poesia de Esquina (Cidade de Deus), Cachasarau (Acari), Sarau dos Herdeiros (Olaria), Sarau do Donana (São João de Meriti) e muitos outros.\r\n\r\nA cena de saraus no Brasil é, hoje, uma das mais potentes, diversificadas e produtivas, especialmente nas periferias das grandes cidades.\r\n\r\nMuitos desses saraus reúnem jovens pobres, moradores de subúrbios e favelas do país, e abrigam a diversidade racial, etária, de gênero, de orientação sexual. É uma das manifestações artísticas mais democráticas que existe.\r\n\r\nJá existe uma data comemorativa para a Poesia, mas esta abrange todas as formas poéticas, e os membros de saraus, de alguns pelo menos, costumam aderir a essas comemorações. Mas, uma semana específica para celebrar os saraus poderá dar maior visibilidade a essa prática, contribuindo para o fortalecimento e/ou consolidação de muitos que já existem e, por outro lado, para a multiplicação desta experiência.\r\n\r\nReconhecer os saraus desta maneira significa reconhecer a organização autônoma das ruas como prática poética, o que acrescentará um ponto positivo a mais para a já potente diversidade cultural brasileira.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, espero contar com o apoio dos ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3147/2014\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se Agente Religioso toda aquela pessoa física, maior e capaz de qualquer credo ou confissão religiosa, que realiza de forma voluntária e sem qualquer ônus, visitas para atendimento religioso aos internados nos hospitais da rede pública e particular e custodiados nos estabelecimentos prisionais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Programa de Capacitação de Agentes Religiosos consistirá em um conjunto de ações do Poder Público Estadual com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Divulgar e dar conhecimento aos funcionários dos hospitais, presídios, pacientes e seus familiares da legislação federal e estadual que autorizam o ingresso dos Agentes Religiosos para prestar atendimento religioso;\r\n\r\nII - Orientar quanto aos casos em que podem ser prestadas a assistência religiosa, sem comprometer a integridade física e psíquica e tratamento do paciente internado;\r\n\r\nIII - Orientar quanto aos casos em que podem ser prestadas a assistência religiosa, sem comprometer a segurança do Agente Religioso, a segurança do preso, dos servidores e do próprio sistema prisional;\r\n\r\nIV - Prestar esclarecimentos sobre a lei de crimes resultantes de preconceito, em especial do preconceito em razão do seguimento religioso, que em muitos casos é cometido por funcionários de hospitais e presídios;\r\n\r\nVI - Preservar, estimular e valorizar o trabalho do Agente Religioso;\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão, pertinentes ao Programa de Capacitação de Agentes Religiosos e das legislações vigentes que tratam da matéria;\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a manter uma banco de dados com o cadastro dos Agentes Religiosos, assim como fornecer gratuitamente credencial de acesso aos hospitais da rede pública e particular e sistema penitenciário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 6º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo capacitar, difundir, esclarecer e orientar quanto ao trabalho exercido voluntariamente pelos Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, um trabalho brilhante, realizado por pessoas de bem, de qualquer credo ou confissão religiosa, que encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na lei federal 9982 de 2000 e na lei estadual 4154 de 2003. Os Agentes Religiosos oferecem gratuitamente conforto espiritual aqueles que se encontram enfermos em um leito de hospital ou nos estabelecimentos prisionais com sua liberdade cerceada em decorrência de sentença penal condenatória. Muitas destas pessoas são abandonadas por familiares e amigos, encontrando nos Agentes Religiosos o conforto espiritual através da palavra de Deus.\r\n\r\nPelos motivos expostos peço aos meus pares aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2014\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA A UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (alterada pelas Leis nºs. 9.317, de 05/12/1996; 10.690, de 16/06/2003; 10.754, de 31/10/2003; 11.196, 21/11/2005; 11.307, de 19/05/2006; e 12.113, de 09/12/2009) passa a vigorar com a redação seguinte: \r\n\r\n“Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - os automóveis de passageiros, de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 C³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 04 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: \r\n\r\nI - ....................................................................................; \r\n\r\nII - ...................................................................................; \r\n\r\nIII - ..................................................................................; \r\n\r\nIV - .................................................................................; \r\n\r\nV - ................................................................................; e \r\n\r\nVI - corretores de imóveis, devidamente sindicalizados, ou filiados à respectiva associação de classe, desde que destinem o veículo ao exercício de sua profissão”. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstá proposição objetiva estender a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), regulado pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, aos automóveis adquiridos por corretores imobiliários que utilizem seus veículos para o desempenho das atividades profissionais daquela categoria. \r\n\r\nA redução do preço dos automóveis destinados aos corretores imobiliários, resultante da isenção do IPI, objeto deste projeto de lei, possibilitará aos corretores a aquisição daquela importante e fundamental ferramenta de trabalho. \r\n\r\nO automóvel não é para o corretor de imóvel um simples meio de transporte, mas uma verdadeira ferramenta de trabalho, indispensável ao eficiente exercício de uma profissão que exige rápidos deslocamentos cada vez mais céleres para locais cada vez mais distantes dos centros urbanos, pois os grandes empreendimentos imobiliários estão localizados nas periferias e zonas urbanas das grandes cidades. \r\n\r\nAdemais, a isenção do IPI, ora proposta, também servirá para um incentivo adicional à produção de determinada categoria de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 C³ (dois mil centímetros cúbicos), de 04 (quatro) portas no mínimo, com a utilização de combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão. \r\n\r\nAnte, as considerações anteriores, solicito aos meus nobres pares da Alerj a aprovação desta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2014\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as cobranças de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliário - SATI - e outras afins que tenham com objetivo cobrar do comprador de imóvel valor de serviços contratados pela parte vendedora.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º não se aplica serviços de corretagem de imóveis assegurados aos Corretores de Imóveis, inscritos nos termos da Lei nº 6.530, de 12 de :maio de 1978.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica obrigado o vendedor informar ao comprador sobre os valores e percentuais do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObservando a existência de ilicitude na cobrança por supostos serviços de assessoria técnica, imobiliária, jurídica ou de crédito - violação aos artigos 6º, incisos III e IV, 31, 39, inciso I, e 51, inciso IV, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC) e aos artigos 421 e 422 do Código Civil, motivou-me a elaboração deste Projeto de Lei. \r\n\r\nNada obstante serviços de assessoria não sejam classificados, por si sós, como atividades ilícitas, a cobrança por eles constitui prática abusiva e vedada pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nDe fato, atuando conjuntamente na construção, incorporação e corretagem imobiliária, as corretoras promovem em seus empreendimentos a comercialização de unidades habitacionais, recebendo dos adquirentes não apenas o preço pela venda do imóvel, mas também quantias em dinheiro a título de comissão de corretagem e serviços de assessoria técnico- imobiliária, jurídica, de crédito ou assemelhada, também conhecida por “taxa SATI ou ATI”. E não constitui informação clara e precisa quanto ao objeto dos hipotéticos “serviços de assessoria”, o critério adotado na fixação do valor cobrado e, sobretudo, que a aquisição do imóvel independe da contratação de quaisquer serviços dessa natureza. Na maior parte das situações, aliás, os consumidores desconhecem até mesmo que pagaram por esses “serviços”, tal é o grau de desinformação generalizada. A cobrança é simplesmente imposta aos consumidores, sem consentimento informado e independentemente de qualquer contraprestação, isto é, da real, efetiva e comprovada execução desses supostos serviços. Cabe ressaltar também que o adquirente está em busca da aquisição de um bem imóvel, e não da contratação de assessoria, seja ela qual for. Pelo exposto, solicito apoio aos meus pares para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3150/2014\r\n\r\nREGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerado idoso no estado do Rio de Janeiro todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as Leis Estaduais em vigor no Estado do Rio de Janeiro, voltadas ao idoso, que tenham como referência a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, deverão ser alteradas, adequando e atualizando suas respectivas redações, nos termos do que preceitua o Art. 1º da Lei Federal N.º 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 3º - Da mesma forma, as leis ainda por serem elaboradas, que estejam voltadas ao idoso, deverão considerar como idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nArt. 4º - As Leis Estaduais, e seus respectivos dispositivos, alcançados pela presente regulamentação e que deverão ser alterados, estão relacionados em Anexo Único, parte integrante da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLEI Nº 1817, DE 23 DE MAIO DE 1991, que concede desconto nos ingressos para espetáculos realizados nas salas de propriedade do Estado do Rio de Janeiro aos cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nEmenta: “CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLEI Nº 1833, DE 10 DE JULHO DE 1991, que concede entrada gratuita nos estádios e ginásios oficiais aos idosos.\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos deste artigo consideram-se idosos os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.”\r\n\r\nLEI Nº 2078, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993, que estabelece prazo para despachos em processos de maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nEmenta: “ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS”\r\n\r\n“Art. 1º - Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias a contar da data de sua entrada em protocolo.”\r\n\r\nLEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993, que dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Art. 1º - Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física e gestantes.”\r\n\r\nLEI Nº 2157, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, que dispõe sobre prioridades de atendimento em agências bancárias para as pessoas que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridades de atendimento em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas os portadores de deficiência, os adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos a os portadores de doenças crônicas.”\r\n\r\nLEI Nº 2440, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, que torna prioritário o embarque e desembarque dos maiores de 65 anos nos transportes coletivos do Estado.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO.”\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a prioridade no embarque e desembarque nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos.”\r\n\r\nLEI Nº 2454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, que obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro a concederem desconto no preço do ingresso aos cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\n“OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLEI Nº 2476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, que dispõe sobre prioridade de atendimento em supermercados e auto-serviços às pessoas que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas e os portadores de deficiência.”\r\n\r\nLEI Nº 2506, DE 08 DE JANEIRO DE 1996, que autoriza o Poder Executivo a criar o \"Passe Origens\" , em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Art. 2º - O Passe a que se refere o artigo anterior, de ida e volta, será concedido aos idosos com idade acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado juntamente com um acompanhante a sua origem em qualquer cidade do Brasil.”\r\n\r\nLEI Nº 2515, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, que aprova Declaração dos Direitos do Idoso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInciso I, do Anexo Único\r\n\r\n“I - Toda pessoa que tenha atingido os 60 anos, ou que seja considerado velho para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará dos direitos constantes desta Declaração, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião publica ou outra de qualquer natureza.”\r\n\r\nLEI Nº 2562, DE 24 DE MAIO DE 1996, que assegura ao idoso o ingresso gratuito em estádios e ginásios esportivos mediante a apresentação da carteira de identidade do IFP.\r\n\r\n“Art. 1º - O ingresso gratuito de maiores de 60 anos de idade, nos estádios e ginásios esportivos oficiais, assegurados pela Lei nº 1833/91, far-se-á mediante a apresentação da carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco com a inscrição “Maior de 60 anos”.“\r\n\r\nLEI Nº 2642, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996, que autoriza o Poder Executivo a fixar em todas as repartições estaduais cartazes informando que cidadãos acima de 65 anos estão dispensados de entrar em fila sob qualquer pretexto.\r\n\r\nEmenta: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS CARTAZES INFORMANDO QUE CIDADÃOS ACIMA DE 60 ANOS ESTÃO DISPENSADOS DE ENTRAR EM FILA SOB QUALQUER PRETEXTO.”\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar em todas as Repartições Estaduais cartazes informando que cidadãos acima de 60 (sessenta) anos estão dispensados de entrar em fila, sob qualquer pretexto.”\r\n\r\nLEI Nº 2712, DE 24 DE ABRIL DE 1997.\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 60 (sessenta) anos ou por gestantes, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLEI Nº 2796, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, que assegura ao idoso o ingresso gratuito em museus e casas de cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro aos cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.notes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522D\r\n\r\nEmenta: “ ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS”notes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522D\r\n\r\n\"Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso dos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.”notes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522D\r\n\r\nArt. 2º - Será mantida a gratuidade no ingresso, em 1 (hum) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no artigo 1º, conforme norma em vigor.notes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522Dnotes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522D\r\n\r\nLEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nEmenta: “DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\nLEI Nº 3301, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, que dispõe sobre prioridade de atendimento nos cartórios às pessoas que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 2 anos), e os portadores de deficiência.”notes:///032564F7004FD90D/C8AA0900025FEEF6032564EC0060DFFF/B04F2EBDA0CFA1D48325724B0079522D\r\n\r\nLEI Nº 3357, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, que obriga as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com os seguintes dizeres: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 65 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nEmenta: “OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, A INSCREVEREM NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, INSCRIÇÃO COM OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com os seguintes dizeres: \"LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS\".”\r\n\r\nLEI Nº 3796, DE 01 DE ABRIL DE 2002, que obriga a rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro a priorizar o atendimento de idosos acima de 65 anos nos casos de epidemia.\r\n\r\nEmenta: “ OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA.”\r\n\r\n“Art. 1° - Os hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde Municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 60 anos, em casos de epidemia.”\r\n\r\nLEI Nº 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003, que concede isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da carteira nacional de habilitação, às pessoas maiores de 65 anos.\r\n\r\nEmenta: “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as pessoas maiores de 60 anos de idade isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLEI Nº 4225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, que dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos térreos nos edifícios construídos pelos Programas de Habitação do Estado.\r\n\r\n“Art. 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha mais de (60) sessenta anos de idade.”\r\n\r\nLEI Nº 5179, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de rodas.\r\n\r\n“Art. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.”\r\n\r\nLEI Nº 5187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro as pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\n“Art. 1º O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.”\r\n\r\nLEI Nº 5.316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, que obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter, em funcionamento, local para atendimento aos clientes e/ou usuários.\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n§2º Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2014\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES A ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS DIRETRIZES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todo programa apresentado pela TV ALERJ deverá conter intérprete de libras ou exibição com legendas, estabelecendo, desta forma, acessibilidade aos portadores de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 7853/89, em seu art.1º determina que ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, inclusive sua efetiva integração social. No §1º deste artigo determina que serão levados em consideração, para interpretação da Lei 7853/89, os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, da dignidade da pessoa humana, do bem estar e outros indicados pela Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo art.2º deste Lei, o legislador determinou que o Poder Público e seus Órgãos assegurarão, às pessoas portadoras de necessidade especiais, o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive educação, saúde, trabalho. lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, dentre outros, propiciando o bem-estar pessoal, social e econômico.Desta mesma forma trata a lei nº 3298/99, a qual regulamenta a Lei citada anteriormente.\r\n\r\nO art. 5º da Lei nº 3298/99, traz os princípios que deverão ser obedecido pela Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, são eles:\r\n\r\nI - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a PLENA INTEGRAÇÃO da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio econômico e cultural;\r\n\r\nII - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e OPERACIONAIS que asseguram às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e ec/onômico; e \r\n\r\nIII- respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados, sem privilégios ou paternidades;\r\n\r\nIV- O art.6º, I da lei nº 3298/99 determina, como diretriz, o estabelecimento de mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nO art.7º da lei determina como objetivo, dentre outros, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade; o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento de pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção de atendimento especializado e inclusão social.\r\n\r\nA Lei nº 10098/00 traz, em seu art.1º sua diretriz, que se consiste em estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Estas normas consistem em SUPRIMIR BARREIRAS e OBSTÁCULOS nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nNo artigo 2º desta lei supracitada, no inciso II, alínea \"d\", o legislador trouxe, para evitar qualquer tipo de interpretação maliciosa ou duvidosa, a definição de barreira quanto aos meios de comunicação, sendo ela:\r\n\r\n\" ....qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, seja ou não de massa\"\r\n\r\nOs artigos 17 e 19 desta mesma Lei tratam da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização. Vamos ao Texto:\r\n\r\nArt. 17 - O poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessível os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência SENSORIAL e com DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO, para GARANTIR-LHE O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, À COMUNICAÇÃO, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer\r\n\r\nArt.19 - os serviços de RADIODIFUSÃO SONORA e de SONS e IMAGENS adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da LINGUAGEM DE SINAIS ou OUTRA SUBTITULAÇÃO, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de DEFICIÊNCIA AUDITIVA, na forma e no prazo previsto em regulamento.\r\n\r\nO Decreto nº5296/04 vem regulamento da Lei nº 10098/00 e vem trazendo, em seu art.6º, §1º, III, previsão de atendimento para pessoas com deficiência auditiva por intérprete ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nO art.8º deste Decreto trata das Condições Gerais da Acessibilidade da mesma forma que já foi citado anteriormente quanto ao conteúdo dos arts.1º e 2º da Lei nº 100198/00.\r\n\r\nDesta forma, vemos que a legislação já trata do tema dando diretrizes a serem seguidas pelos entes da Federação, assim como pelos seus Órgãos e, faz-se justo e necessário a adequação dos Poderes ao Ordenamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3152/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a incluir nas Escrituras públicas a serem lavradas, o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários. \r\n\r\nArt. 2° Caso não tenha havido intermediação de pessoa física ou jurídica, este fato deve constar na lavratura da escritura pública.\r\n\r\nArt. 3° Em caso de descumprimento a presente Lei, ficam os cartórios obrigados a pagar multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional (CRESCI) da pessao física ou jurídica, responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.\r\n\r\nO projeto em tela tem como objetivo especificar na escritura pública lavrada nos cartórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o nome e registro no CRESCI do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio. Caberá ao tabelião, no ato da lavratura da escritura fazer constar os referidos dados do profissional ou da empresa que intermediou a transação. Com tal medida será possível identificar o responsável pela intermediação em cada trasnsação imobiliária e ainda observar a regularidade do seu registro junto ao órgão de classe.\r\n\r\nNo mundo dos negócios, o profissional de intermediação existe em diversos segmentos que não seriam possíveis de serem desenvolvidos sem eles.\r\n\r\nNa área imobiliária aqui no Brasil o corretor de imóveis é o único profissional habilitado por lei para a intermediação de qualquer negócio imobiliário: compra, venda, permuta e administração. Além do proprietário do imóvel e do corretor imobiliário, ninguém mais pode oferecer negócios nesse segmento dentro do território brasileiro.\r\n\r\nO proprietário pode anunciar e vender por conta própria, o que esta´perfeitamente dentro da lei. Nada impede que ele faça isso, mesmo tendo contratado os serviços de um corretor. Caso o imóvel seja vendido pelo proprietário, nada caberá de comissão ao corretor.\r\n\r\nA legislação imobiliária é extensa e complexa e os contratos de compra e venda são documentos legais. Um corretor de imóveis sabe quais atos precisam ser feitos e pagos por você, sabe qual documentação você deve ter em ordem para poder vender e como as restrições contratuais e de zoneamento locais podem afetar a transação. Se houver erros em sua documentação ou sua propriedade, o corretor saberá corrigi-las.\r\n\r\nTemos como finalidade na apresentação desse projeto de lei, o reconhecimento dos serviços prestados pelos corretores de imóveis no exercício de suas atribuições, e ao mesmo tempo, resguardar as partes envolvidas nas operações imobiliárias.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação desta nobre iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MATEMÁTICO ARTUR AVILA CORDEIRO, GANHADOR DA MEDALHA FIELDS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Matemático ARTUR AVILA CORDEIRO DE MELO, ganhador da Medalha Fields.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa, além de indiscutivelmente meritória foi objeto de indicação a esta Casa Legislativa por parte do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado LUIZ FERNANDO DE SOUZA, cujo Ofício segue anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA DO RIO DE JANEIRO - IMPA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao INSTITUTO DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA DO RIO DE JANEIRO - IMPA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa, além de indiscutivelmente meritória foi objeto de indicação a esta Casa Legislativa por parte do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado LUIZ FERNANDO DE SOUZA, cujo Ofício segue anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1320/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR JUANRIBE PAGLIARIN.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da Comunidade Cristã Paz e Vida, Pastor Juanribe Pagliarin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Márcio Pacheco, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Édino Fonseca, Marcus Vinicius, Claise Maria, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJuanribe Pagliarin é advogado, publicitário, teólogo e pastor presidente da Comunidade Cristã Paz e Vida. Pastor Juanribe Pagliarin fundou a primeira igreja da comunidade cristã Paz e Vida em 1982, na Av. Rio Branco, 511, Centro, São Paulo, SP. Na época ele trabalhava como Publicitário de dia, e Pastor à noite, antes de fundar a Paz e Vida, ele era Pastor de outro ministério, até que um dia, Deus revelou-o um ministério, sob sua liderança: a Paz e Vida. Juanribe contava uma agencia de publicidade, que rendia muitos lucros, até que um dia Deus o mandou largar tudo e só viver da obra, e depois de muitos anos que ele tinha fundado a Paz e Vida, ele resolveu largar tudo e só viver da obra, desde então a Paz Vida não parou de crescer até hoje, e já conta com centenas de igrejas espalhadas pelo Brasil, só no Estado do Rio de Janeiro conta com 59 igrejas. Juanribe Pagliarin já publicou várias obras: O Evangelho Reunido, Jesus a Pessoa mais intrigante que já viveu neste Mundo e a Obra Quando Não Dá Mais. O livro Jesus foi reconhecido pela pesquisa \"the world best seller books\" como o décimo primeiro livro mais vendido em 2006. Pagliarin foi recentemente reconhecido como teólogo, pelo Conselho Nacional de Teologia (CNT). É um cidadão carioca por natureza, ama o Rio de Janeiro e desenvolve um trabalho de grande importância para o nosso Estado, por isso e muito mais que merece receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1321/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GOIRJ.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao SR. JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GOIRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfano e Maçônico do Grão Mestre Adjunto do GOIRJ, José Carlos Ribeiro de Almeida, casado com Claudethe Soares de Almeida, seus Filhos: Alisson Soares de Almeida e Adriano Soares de AlmeidaFormação Acadêmica: Cirurgião Dentista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1982.\r\n\r\nLugares onde trabalhou profissionalmente: Hospital Carlos Chagas (Marechal Hermes), Clínica CAMIM (Valqueire) e Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (Cascadura), além do consultório particular em Sulacap Maçon iniciado em 21 de Setembro de 1985, na Loja Estrêla do Oriente nº 4 do GOIRJ, atingiu o grau 33 (grau máximo da Maçonaria) em 23 de Novembro de 1999, desempenhou vários cargos na alta administração do GOIRJ, foi também Secretário Geral da COMAB por duas vezes, foi Venerável Mestre da sua Loja Estrêla do Oriente nº 4 e da Loja Lealdade Fraterna nº 28, atualmente é o Grão Mestre Adjunto do GOIRJ. \r\n\r\nO GOIRJ atualmente possui cinquenta e seis (56) Lojas filiadas, distribuídas por vários bairros da Capital e por várias cidades do interior do Rio de Janeiro e algumas Cidades da Região dos Lagos. No GOIRJ temos Lojas praticando vários Ritos tais como:\r\n\r\nRito Escocês Antigo e Aceito, Rito Adhoniramita, Rito Schroder, Rito Brasileiro, Rito Escocês Retificado e Rito de York.\r\n\r\nO GOIRJ ainda apoia ações paramaçônicas tais como: Os De Molays, jovens filhos de maçons ou não, Filhas de Jó, também filhas de maçons ou não, dando-lhes formação para que Eles e Elas sejam jovens de bem e que sirvam de exemplo para a juventude do nosso Rio de Janeiro, do Brasil e do Mundo. Este é o nosso Grande Oriente Independente do Rio de Janeiro aos quarenta e um anos de fundado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2731/2014 DE MINHA AUTORIA, QUE “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à desanexação do presente projeto e remeta-se ao arquivo.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 2731/2014 de minha autoria, que “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 036/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 14 de agosto de 2014, por força de agenda externa em visitas no interior do Estado.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 414.288-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE N 292\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAnexo: Demonstrativos ( 59 folhas )\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demostrativos da Execução da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de JULHO de 2014,publicados no Diário Oficial nº 151, de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nID 50059130\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n3526 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, o envio de Mensagem dispondo sobre a possibilidade de suspender a construção do Centro de Reciclagem da COMLURB, localizado em Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3527 - SOLICITA a Ilma Sra. Isaura Maria Ferreira Fraga, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Canal Alberto de Oliveira e do Canal Auxiliar do Rio Sarapui, no trecho que passa pelos bairros de Trio de Ouro, Jardim Nóia, Jardim Paraíso e Jardim Metrópole no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3529 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas Clara Costa, Treze de Junho e Manoel Machado Nunes, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3540 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas Mário Cabral, Manoel Corrêa, Antonio Marques Loio e Gil Mota, no bairro Vila Rosali do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3541 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas Iguaçu, Gralha, Capivari, Herbet, Saracuruna, Jabura, Desembargador Geraldo Toledo, Jacamin, Lido, Mauá, Garcia, Iaque, Recife, Olinda e Itaboraí, no bairro Vila São João do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3542 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Estudante Eliane Catanheira, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3530 - SOLICITA ao Exmo Secretário Estadual de Trabalho e Renda, Sr. Sérgio Tavares Romay, providências necessárias para a implementação de Curso de Qualificação Profissional para Trabalhadores Domésticos dos Municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã,. Rio das Ostras e Casemiro de Abreu.\r\n\r\n3531 - SOLICITA a Exma Secretária Estadual de Prevenção a Dependência Química do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Sheila Lúci Abel de Mello, providências necessárias para o tratamento ambulatorial de dependentes químicos em Macaé.\r\n\r\n3532 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de firmar parceria com Programa do Governo Federal para a construção de casas para os trabalhadores domésticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1719632"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputada Aspásia Camargo e Deputado Comte Bittencourt, vou trazer aqui uma crítica técnica e comportamental à Petrobras, pois a Petrobras não atualiza o seu acervo das técnicas hoje existentes de proteção anticorrosão. \r\n\r\nInicialmente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, o que é a corrosão? A corrosão era tida como um ataque químico a qualquer produto contendo ferro e que estivesse exposto à salinidade marinha. A corrosão é responsável por acidentes em obras viárias, na medida em que ela ataca o ferro que está dentro do concreto e, com isso, pode levar uma estrutura ao colapso. Veja V. Exa.: a Petrobras tem refinarias e, principalmente, plataformas marítimas expostas à corrosão. Essa corrosão, muitas vezes, pode levar a rompimento de tubulações, a vazamentos e até acidentes mais sérios. O que faz a Petrobras? Vive pintando suas estruturas metálicas com tinta anticorrosiva para minimizar os efeitos da corrosão. Essas tintas são produzidas sempre por grandes multinacionais, mas só têm o seu período de validade, na média, por três anos, porque se baseia que essa corrosão é uma corrosão química.\r\n\r\nOs pesquisadores da COPPE, especificamente em corrosão, descobriram, há algum tempo, que esta corrosão não é só um fenômeno químico; é um fenômeno eletroquímico. Com isso, descobriram um princípio ativo muito mais forte para combater a corrosão, que foi usando um mineral chamado nióbio. Nióbio é um metal de baixíssima reatividade. Temos jazidas no Brasil suficientes para durar mais de 300 anos e é um produto de bom valor. Já houve até uma grande discussão sobre as concessões dessas minas aqui no Brasil. Eles conseguiram, colocando na tinta proporções de nióbio, fazer uma tinta chamada niobex. Essa tinta foi patenteada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da pesquisa da COPPE, ganhando patente inclusive nos Estados Unidos. Enquanto a tinta anticorrosão protege por três anos, a tinta com base do nióbio protege por 12 anos, quatro vezes mais. Um grande sucesso. A Coppe tem essa patente, da qual 50% dos direitos são da Universidade Federal do Rio de Janeiro e outros 50% são dos pesquisadores da própria universidade, os quais conseguiram fazer essa descoberta. Importantíssima descoberta científica.\r\n\r\nOra, mas qualquer produto que a Petrobras vá utilizar tem que ser também homologado no Cenpes, Centro de Pesquisas da Petrobras, que, não por acaso, Deputado Comte Bittencourt, está situado à Ilha do Fundão, a não mais de um quilômetro da Coppe, o local em que foi pesquisado. O Cenpes e a Coppe sempre trocaram informações. Ocorre que o Cenpes não homologa a Niobex e, com isso, a Petrobras cada vez mais gasta dinheiro nas pinturas tradicionais anticorrosivas sem dar a devida agilidade ao processo científico e tecnológico de origem nacional. Na hora em que essa tinta atingir o mercado da Petrobras, 50% da patente será da própria universidade e poderá investi-lo em novas pesquisas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu pergunto: por que será que o processo homologatório no Cenpes, na Petrobras, não está se dando em tempo hábil? Será que é por falta de interesse? Será que é por falta de conhecimento? Será que é por outros interesses? Isso tudo precisa ser devidamente pesquisado, até porque diz o conceito de improbidade administrativa que o gestor não pode se abster de conhecer o mercado que licita. Se há uma possibilidade de um produto aqui criado, fruto da pesquisa científica e tecnológica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que, volto a dizer, está a menos de um quilômetro do Cenpes, é inexplicável a não homologação dessa tinta à base do nióbio dentro da Petrobras. A não ser que interesses menores possam estar atrás disso. \r\n\r\nDe tudo isso que estou falando aqui, 90% está nas redes sociais. A base destba fala que estou fazendo, uma parte dela foi tirada das redes sociais e outra parte de informações que obtive. Como é um assunto técnico, na qualidade de Deputado e dublê - como eu mesmo digo - de engenheiro, eu resolvi tecer alguns comentários sobre essa matéria, porque carece agora, já que estamos publicizando isso, que o Cenpes dê uma resposta a por que esse produto, que privilegia a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que privilegia as pesquisas nacionais, que diminui o custo e os gastos com essas sucessivas pinturas anticorrosivas, que privilegia a produção nacional e que vai dar para a própria empresa uma economia muito maior, não é homologado? \r\n\r\nFica aqui a questão, aguardando do Cenpes uma resposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, não sei se esses dez minutos que V.Exa. me outorga no momento serão suficientes para eu prestar minha homenagem a Eduardo Campos, que desapareceu nos céus de Santos há exata e precisamente sete dias. \r\n\r\nNão tive, aqui, oportunidade de me pronunciar porque, confesso, fiquei extremamente abalada e dediquei todas as minhas forças a acompanhar essa tragédia. Estive com ele, na despedida, com sua mulher Renata durante praticamente todo o dia de sábado. \r\n\r\nE posso dizer que revisitei o meu muito querido Estado de Pernambuco. Sou carioca, mas tenho profundas ligações com Pernambuco. E pude realmente avaliar e medir tudo que vou dizer aqui hoje. \r\n\r\nNa verdade, conheci Eduardo Campos quando ele, sendo Governador, me convidou para participar de uma palestra sobre “Os movimentos precursores da República em Pernambuco.”\r\n\r\nNa verdade, era uma comemoração da República, eu tinha um conhecimento muito grande da história de Pernambuco e me pronunciei com muita paixão e muito empenho sobre essa questão fundamental, que é o espírito realmente rebelde, o espírito corajoso da cultura política de Pernambuco. Houve sacrifícios imensos - Frei Caneca, que deu a vida pela República, logo depois de Tiradentes -, enfim essa história de Pernambuco é muito bonita, uma história libertária, e que tem muita coisa parecida com o Rio de Janeiro, porque é rebelde, extremamente crítica, e isso faz parte da cultura pernambucana, como também faz parte da cultura carioca. \r\n\r\nFiquei surpreendida porque vi que ele gostou muito de tudo que eu disse e, de certa maneira, corroborou as minhas ideias sobre o Brasil, sobre a República e sobre tudo o que já estava se passando naquela época e que foi objeto de discussões e de troca de ideias. \r\n\r\nDepois disso, aproximei-me cada vez mais dele, por uma razão simples: porque fui uma das maiores amigas de seu avô Miguel Arraes. Escrevi sobre o Governo Arraes e aquele período glorioso que ele liderou em Pernambuco, como Prefeito do Recife e, depois, como Governador do Estado, entre 1958 e 1964. E tive a oportunidade de escrever uma longa tese sobre isso, que preparei na França, em Paris, e que me levou a um contato muito grande com ele e com toda a experiência que ele tinha vivido, uma experiência absolutamente libertária. Os intelectuais brasileiros até hoje se lembram disso: José Wilker me falou disso, antes de morrer; Chico Buarque conhece; todo o CPC da UNE. Foi um momento glorioso em que os intelectuais, os artistas se dispuseram a mudar o Brasil pela raiz, pela participação política. E, sobretudo, Arraes se dispôs a fazer uma coisa que nenhum político brasileiro tinha feito até aquele momento, que era lutar pela incorporação dos trabalhadores rurais brasileiros à vida política e econômica do País. E ele fez isso como Governador de Pernambuco, correndo todos os riscos. Realmente um gesto que nos rendeu coisas extraordinárias para o Brasil, como a ideia do mutirão, por exemplo, o mutirão de casas populares assim como a ideia do Banco do Povo e depois faturada por Yunes, um grande empresário indiano, mas que, na verdade, começou com Miguel Arraes, como começou também todo um projeto de inclusão social do pequeno, com pequenos gestos, pequenas políticas públicas de grande alcance e que culminaram com a aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural no campo, em Pernambuco.\r\n\r\nEsse gesto extraordinário deixou história. Por exemplo, o líder da Contag, presente nos funerais de Eduardo Campos, estava chorando e lembrando o momento de glória daquele governo, que rendeu aos trabalhadores, inclusive medidas que, depois, foram aplicadas pelos militares, inspirados naquela experiência extraordinária do Governo Miguel Arraes, em Pernambuco.\r\n\r\nArraes, eu devo dizer, foi o único líder político da esquerda brasileira que não saiu do País; ele ficou, foi preso em Fernando de Noronha, arriscou a vida, mas permaneceu no Brasil. Depois foi para o exílio, correndo todos os riscos que ele podia correr.\r\n\r\nComo um grande sertanejo que ele era, era um homem do povo, nesse sentido da intimidade, da facilidade de lidar com o povo, o que, certamente, ele ensinou ao seu neto, Eduardo Campos. \r\n\r\nO que eu vi, esses dias, em Pernambuco, foi exatamente isso. Foi um povo nas filas se despedindo do seu líder e agradecendo todas as oportunidades que foram dadas para que as pessoas pudessem, realmente, melhorar de vida. Uma política que não resumia a ser boa para o povo, a ser generosa na doação, mas muito mais do que isso, Eduardo Campos, como Ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Lula, fez aquilo que ninguém tinha feito até aquele momento, e continuou fazendo depois, que foi a luta pela inovação tecnológica brasileira, a luta pela Ciência e Tecnologia. Depois de ter sido Ministro, ele levou para Pernambuco, instalando lá um polo de Ciência e Tecnologia que não temos com a mesma pujança no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, é um homem de visão, um homem moderno. Seu avô era um técnico competente, que tinha sido técnico do IAA, tinha sido Secretário de Fazenda de Barbosa Lima Sobrinho, portanto, era um homem que tinha uma experiência técnica e um compromisso com a razão, não apenas com a política popular. Mas, Eduardo Campos deu outra grandeza a esse projeto porque ele, realmente, conseguiu fazer coisas que ele arriscou muito.\r\n\r\nPor acaso, eu fui testemunha ocular da principal delas, que foi a decisão difícil de romper com o governo que ele tinha apoiado desde 1989. Ele estava com Lula desde 1989, mas tomou a dura decisão - eu fui testemunha - no início de dezembro de 2012, quando estive lá com um grupo de Deputados, inclusive o Deputado Beto Albuquerque, para convidá-lo para abrigar em Pernambuco uma grande reunião da Unale - União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais - para discutir o novo Pacto Federativo, que eu defendo desde que me entendo por gente, aliás, inventei essa expressão, e ele adotou, como também Aécio Neves adotou, como uma das bandeiras principais da campanha presidencial deste ano.\r\n\r\nEstando lá, ele nos confessou que estava extremamente preocupado, porque via o Brasil perdido, a política econômica do Brasil caminhando para o desastre. Disse ele, naquele momento, que tinha usado todos os argumentos para convencer a Presidente, mas que ela não sabia ouvir e que ela persistia numa linha errada, que iria nos levar à calamidade de interromper o crescimento, que já era precário naquele momento.\r\n\r\nDisse ele ainda: “Eu estou convencido de que tudo que tivermos que fazer para corrigir os rumos da economia brasileira teremos que fazê-lo em 2013, porque 2014 vai ser tarde demais. E eu, como homem público, como um brasileiro desenvolvimentista, empenhado no crescimento e no desenvolvimento do meu País, não poderei me omitir. Serei obrigado a romper com o Governo caso essa mudança não ocorra até março do ano que vem”.\r\n\r\nEu ouvi tudo aquilo com perplexidade, comentei com pessoas amigas e políticos do meu conhecimento quando voltei para o Rio. Fiquei com aquela mensagem gravada e, portanto, não me surpreendi quando vi esse homem coerente, corajoso, em março de 2013 - três meses depois, como ele havia anunciado em dezembro -, tomar a decisão de aparecer na televisão, no horário eleitoral, dizendo que estava constrangido com aquela política e que não podia corroborar os rumos da política econômica que a Presidente Dilma estava adotando para o País. \r\n\r\nLogicamente, o que me veio imediatamente à mente foi: esse homem faz o que diz, esse homem pensa, esse homem tem compromissos que vão muito além do seu mandato e das eventuais facilidades que ele possa ter sendo membro do Governo, membro importante da coligação do Governo. \r\n\r\nNa verdade, naquele momento, Eduardo Campos estava tomando uma decisão que muitos poucos políticos têm a coragem de tomar: romper por razões estratégicas, romper porque via os caminhos que o País estava seguindo como condenações para o nosso futuro, para o nosso destino. \r\n\r\nNaquele momento eu me convenci de que a liderança de Eduardo Campos era muito maior do que a de um Governador de um Estado como Pernambuco, a de um grande Governador com altíssimo nível de aprovação popular. Era algo mais, era realmente a convicção, a capacidade de fazer aquilo que nós esperamos que os líderes façam: orientar aqueles que confiam neles, indicar o caminho e ter coragem para mudar, como ele disse, que é realmente o objetivo de todos nós. \r\n\r\nO Brasil está caindo no vazio porque não tem coragem de assumir as mudanças que todos esperam dele - mudanças na educação; na saúde, uma vez que o SUS está em pandarecos e os recursos do Governo Federal caíram barbaramente; na política econômica; na área da ciência e tecnologia; mudanças institucionais, porque as instituições estão destroçadas. Temos que ter a capacidade de rever tudo isso e de fazer com que o desenvolvimento que nós desejamos, sustentável, passe como mensagem principal dessa campanha. \r\n\r\nNão basta voltar a crescer como antigamente; é preciso voltar a crescer de outra maneira, com outros instrumentos, com outros objetivos. No Rio de Janeiro e no Brasil não podemos mais ficar reféns das commodities, do petróleo, dos produtos agrícolas, que são importantes na nossa pauta de exportação, mas não podem ser a nossa vocação quase que exclusiva. Temos que nos industrializar de novo, em outro patamar, temos que desenvolver os serviços, temos que modernizar nosso sistema de comunicações. Tudo isso exige um rearranjo político que não pode passar pelas velhas clientelas que nos sugam todos os recursos e não nos deixam tempo, nem energia, nem nada disponível para fazer as mudanças necessárias. \r\n\r\nA última mensagem de Eduardo Campos foi clara: não podemos desistir do Brasil. Que coisa milagrosa que essa tenha sido a sua última mensagem, a sua derradeira mensagem! Nessa mensagem ele incorporou o mantra da Marina sobre as gerações futuras, sobre a sustentabilidade, que é aquilo de que precisamos. Não podemos pensar apenas no aqui e agora, temos que pensar no que vai ser este País daqui a cinco, dez anos, diante desta situação em que nos encontramos, numa América Latina em segundo ou terceiro escalão mundial, e o Brasil a reboque. Nem mais uma empresa séria de aviões nós temos, porque perdemos a Varig, e estamos reféns da TAM e da GOL, que não têm fôlego para representar o Brasil. Somos obrigados a voar pela Avianca, da Colômbia, ou pela LAN Chile, do Chile. Esta é a situação em que o Brasil se encontra hoje: na retaguarda do mundo.\r\n\r\nNão fizemos nada? Claro que sim, fizemos muitas coisas! Ontem mesmo eu estive, aqui, homenageando o IETS - Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e pudemos avaliar a importância de uma nova visão sobre o que é o trabalho, como temos que preparar essa mão de obra, acabar com o clientelismo vulgar e absolutamente inconsequente, que gasta milhares de reais do FAT para fundos partidários e jogos sindicais, na verdade. Tudo isso não nos levará a nada, porque só a inovação e a vanguarda da indústria, coisas que o Eduardo tanto defendia, que estão em jogo neste momento.\r\n\r\nÉ claro que vamos ter um grande debate. Há dois candidatos de oposição, e o candidato de Partido Verde, que busca também mandar suas mensagens, sobretudo sobre sistema de saúde, sobre a Federação brasileira. É do conjunto das vanguardas partidárias deste País que vai sair a solução. \r\n\r\nO que mais me impressionou em tudo o que vi foi o espírito de luta da família, a consciência de que há um legado de Eduardo Campos, que nós perdemos não para essas eleições, mas para o Brasil dos próximos anos. Era um jovem político maduro, chegando aos 50 anos de idade, no apogeu de sua inteligência, da sua capacidade de negociação e, sobretudo, da sua capacidade de agregar - pois é disso que precisamos. Não podemos escolher um presidente que nos traga a guerra civil; não podemos eleger um presidente que tenha ódio. Precisamos unir o Brasil em torno desse legado que eu recebi dele tantas vezes, com tanta sabedoria, tanta generosidade e tanta experiência - porque a experiência é fundamental na política.\r\n\r\nMais uma mensagem, e esta temos que trabalhar melhor: a de que a democracia exige três poderes bem organizados e bem constituídos. Um Poder Executivo organizado, que trabalhe com planejamento, com metas, que promova aquilo que promete e que não prometa aquilo que não pode promover. Um Poder Legislativo que atue não para viver de favores ou fazer chantagens contra o Poder Executivo, mas um Poder Legislativo que seja realmente parceiro na capacidade de fiscalizar, controlar, apontar erros e fazer também críticas e elogios necessários para que todos possam avançar.\r\n\r\nContudo, o legado maior de Eduardo Campos que quero registrar, aqui, hoje, é ter sido maior do que o próprio avô, e de ter trazido ao Brasil a possibilidade de imaginar uma democracia participativa, que não seja e que não trabalhe a reboque da demagogia, com falsas promessas, mas realmente trazendo as pessoas, as lideranças para decidir o melhor, para decidir em conhecimento de causa e para fazer do Brasil não esta democracia que nos envergonha, de corrupção, de bandidos, de desnorteados, inseguros que não sabem para onde ir. Queremos uma democracia que honre o legado de uma proposta que nasceu de uma Constituição libertária e que foi se perdendo ao longo destes últimos vinte anos, até chegarmos aonde chegamos.\r\n\r\nPortanto, é a esperança que nos move e é a certeza de que o legado de Eduardo Campos vai permanecer. Todos juntos temos de zelar para que o Brasil avance da maneira que ele pensou generosamente como deveria avançar.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDENCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Inês Pandeló, Deputada Aspásia Camargo, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, eu trago aqui uma solicitação ao presidente da Comissão de Cultura desta Casa, Deputado Zaqueu Teixeira, para que convoque uma Sessão da Comissão de Cultura para tratar, Deputada Aspásia Camargo, especificamente da preservação do patrimônio da Fazenda do Colubandê em São Gonçalo.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos lembra-se muito bem dessa fazenda. Durante muito tempo foi bem conservada porque ela sediou algumas unidades da Polícia Militar. A última delas, o Batalhão de Polícia Florestal recentemente deslocado para o bairro de Bonsucesso.\r\n\r\nEnquanto lá esteve o comando do Batalhão de Polícia Militar, Deputado Roberto Henriques... Todos que passam pela antiga Estrada Amaral Peixoto, RJ 106 se não me foge a memória, V.Exa. que também é lá das terras da província entre Tribobó e Alcântara, a sua direita vê lá o belo patrimônio que é a Fazenda do Colubandê com a sua igrejinha, com a sua vasta área verde. \r\n\r\nÉ algo que considero importantíssimo, Deputado-presidente, para o Município de São Gonçalo, já que é um município que tem poucos espaços de preservação cultural. Aquela fazenda, enquanto Batalhão de Polícia Florestal lá esteve, foi preservada. \r\n\r\nCom a transferência do batalhão, Sras. e Srs. Deputados, a fazenda ficou completamente abandonada. Completamente abandonada. Não há hoje um vigilante, não há segurança na fazenda e o que eu pude presenciar em minha visita a São Gonçalo é um futuro, que se avizinha de forma muito rápida, de mais um patrimônio histórico-cultural importante sendo depredado. Seguramente quando o Governo do Estado resolver agir, não terá mais o que fazer naquele patrimônio.\r\n\r\nVejam V.Exas. que o Iphan... E aí vai uma crítica à falta Sr. Presidente, de articulação entre o Iphan, o Inepac, que é o nosso órgão Estadual, e as prefeituras municipais nessa questão da conservação da proteção e recuperação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Iphan tombou a Fazenda do Colubandê, Sr. Presidente, desde 1940. Desde 1940 aquela fazenda está tombada pelo Iphan. Desde 1940 o Iphan nada investe na conservação daquele patrimônio, porque o Estado o vinha fazendo através da ocupação da Polícia Militar com o seu Batalhão de Polícia Florestal.\r\n\r\nO antigo Governador Geremias de Mattos Fontes, gonçalense, desapropriou a fazenda em 1969 e ali instalou uma unidade da Polícia Militar. Então Sr. Presidente, estamos falando de patrimônio, estamos falando de espaço de lazer, estamos falando de uma cidade que é o segundo município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, estamos nos referindo ao município que tem muito pouca área preservada em nível de patrimônio e de cultura, o que tinha se perdeu ao longo dos anos, estamos falando de um município que tem pouca área verde e de lazer para a sua população e está ali ao nosso alcance uma área espetacular no Bairro do Colubandê, um patrimônio que ainda pode ser preservado com investimentos relativamente pequenos e que só depende da vontade do órgão responsável pela questão da conservação patrimonial.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, em nome do interesse da conservação histórica e patrimonial do Rio de Janeiro, eu vou fazer hoje um expediente ao Deputado Zaqueu Teixeira, presidente da nossa Comissão Permanente de Cultura, para que chame uma reunião para tratarmos especificamente desse bem cultural que tem uma história importante no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Cidade de São Gonçalo. O meu apelo à Secretária de Cultura Adriana Rattes para que olhe com mais atenção à questão da conservação e recuperação do patrimônio artístico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. O meu alerta ao Iphan que não é um órgão que tem orçamento próprio, mas é ligado ao Ministério da Cultura que através da Lei Rouanet consegue grandes investimentos em atrações artísticas e culturais, porque não é pegar um pedaço desses recursos oriundos da Lei Rouanet e aplicar em recuperação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Fica aqui o nosso alerta, estamos apontando um problema que a continuar ficará irrecuperável nos próximos meses e estamos tratando de um bem extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro, para a população de São Gonçalo e para a região do Colubandê. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se há algo que certamente sensibiliza todas as pessoas é a situação enfrentada por parcela expressiva das crianças brasileiras. Lembro-me de que o velho Leonel Brizola dizia: “Oportunidades para todos, privilégios só para as crianças”. Sabemos que o Brasil ainda é o país do menor abandonado. Aliás, é o país do menor abandonado e também do idoso desassistido. Imaginar que agora os meios de comunicação divulgam um número expressivo de crianças fora da escola, crianças que já tão cedo têm o seu futuro, a partir do presente, inviabilizado. E aí, Sr. Presidente, o apelo para a solução, mesmo que uma solução utópica, para problemas enfrentados pelas crianças é um apelo muito sentido que encontra receptividade muito grande em toda a população, principalmente quando esse apelo vem por meio da principal rede de comunicação do Brasil, que é o sistema Globo, a TV Globo, que no último final de semana promoveu um grande espetáculo, um grande show para iniciar a arrecadação de fundos, a arrecadação de recursos, a contribuição da população para o seu programa social “Criança Esperança”. \r\n\r\nEu faço questão de dizer que há muitos anos, quando estava exercendo o mandato de Deputado Federal, tomei a iniciativa de investigar o “Criança Esperança” para saber quanto era arrecadado e quais os programas sociais atendidos com a contribuição da população. Quis saber mais. Quis saber também se a participação especialmente de artistas - atores, cantores - era remunerada, se aqueles que participavam recebiam o chamado “cachê” ou se a participação era uma participação voluntária e que todos estavam ali movidos pelo sentimento de solidariedade e de busca de solução para os problemas enfrentados pelas crianças brasileiras. À época, Sr. Presidente, a resistência foi tão grande para prestar as informações solicitadas, principalmente considerando que a arrecadação se dava por meio ... Naquela época, as telecomunicações eram estatais. Informações que, obrigatoriamente, deveriam ser prestadas. A resistência foi muito grande e a força política do Sistema Globo era tão grande que o próprio Poder Legislativo, o Congresso Nacional se curvou, não tomando as medidas necessárias para que as informações fossem prestadas. \r\n\r\nE agora, neste último final de semana, assistindo àquele belo espetáculo, artistas renomados, fiquei movido pela mesma curiosidade. Quero dizer que, à época, quando estava no Congresso Nacional, não havia nenhuma divulgação, nada sobre os projetos apoiados pelo “Criança Esperança”. Logo depois da minha intervenção, eles passaram a divulgar apoio a um programinha, apoio a outro programa, mas sem que a prestação de contas seja uma efetiva prestação de contas, sem que haja a publicação de tudo aquilo que foi arrecadado e um relatório a ser publicado, divulgado, de quanto está sendo investido em cada programa. Porque eles divulgam: 10 milhões, 15 milhões de contribuições, parece-me, recolhidas de pessoas físicas. Mas e as pessoas jurídicas? Os bancos? As empreiteiras? Aqueles que aparecem participando do mutirão arrecadatório? Quanto eles contribuem? E aí, fiquei eu, mais uma vez com a pulga atrás da orelha.\r\n\r\nAqueles que participaram do espetáculo de domingo, artistas diversos, estão ali movidos pelo sentimento de solidariedade humana ou estão sendo remunerados? Então, era preciso que a TV Globo fizesse uma verdadeira prestação de contas, uma espécie de balanço com tudo que foi arrecadado e, simultaneamente, as despesas. Eventualmente, os cachês pagos. E em cada programa específico, a destinação do recurso.\r\n\r\nEu tenho acompanhado as entrevistas, a participação dos candidatos à Presidência da República - todos estão sendo entrevistados pela Globo. E, para quem defende a liberdade de imprensa, é bom ver o programa, ver todos os candidatos, e agora os candidatos ao Governo do Estado, serem inquiridos. E a autoridade com que se comportam os entrevistadores da Globo! Mas é uma autoridade que eles não têm. E eu não estou aqui defendendo, Deputado Geraldo Moreira, Deputada Inês Pandeló, este ou aquele candidato. Eles se comportam como se o sistema Globo fosse o arauto da moralidade. Ali está o sentimento maior da população contra a corrupção, contra os desmandos praticados pelos governantes, os desvios de conduta de secretários, ministros.\r\n\r\nEu me lembro do próprio Eduardo Campos, tragicamente colhido pelo acidente aéreo, explicando as razões pelas quais ele próprio contribuiu para que a mãe fosse para o Tribunal de Contas. Claro que foi uma imoralidade! Claro! A ocorrência de indicações políticas que tem acontecido em todos os estados, em relação aos Tribunais de Conta Estaduais e também ao Tribunal de Contas da União, é uma situação lamentável. \r\n\r\nFico eu aqui pensando no Criança Esperança, sem prestação de contas. Não se sabe se o que é declarado como arrecadado corresponde à verdade. “Ah, mas vai direto para a conta da Unesco. É uma parceria com a Unicef.” \r\n\r\nEntão, o que eu modestamente solicito, Sr. Presidente... Vamos ver se a TV Globo vai prestar verdadeiramente conta de tudo aquilo que é arrecadado para o “Criança Esperança”, as contribuições das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, aliás, pessoas jurídicas - bancos e empreiteiras - as mesmas que contribuem para as campanhas eleitorais mais aquinhoadas, porque, em revelando, vai ficar demonstrado que há uma grande cumplicidade e que o Sistema Globo, através da TV Globo, vem patrocinando uma grande hipocrisia: defende a moralidade com uma mão e arrecada com outra mão dos mesmos que ela denuncia com a primeira mão. \r\n\r\nMas para mim ainda encaro com muita suspeição esse sentimento que vem do Sistema Globo de solidariedade à criança brasileira. Se tivesse apreço pela criança brasileira, talvez não estivesse patrocinando também determinados programas, principalmente de televisão, que assustam muitas famílias em função de tudo aquilo que agride, principalmente a criança e a criança na sua formação.\r\n\r\nEntão vamos ver se pelo menos as finanças do “Criança Esperança” são destrinchadas através da necessária prestação de contas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Inês Pandeló, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados, galeria, pessoas que hoje visitam a nossa Assembleia Legislativa e também os telespectadores da TV Alerj, eu iria falar, aqui, hoje, mais uma vez, do rio Paraíba, mas resolvi seguir a linha que o Deputado Paulo Ramos iniciou, que é um questionamento sobre os meios de comunicação. Ele pautou um meio, mas podemos falar de todos.\r\n\r\nHá muito tempo sou a favor da regulação da mídia, da democratização dos meios de comunicação. Não é possível que, no Brasil, ainda haja empresas familiares que conseguem fazer o monopólio dos diversos meios de comunicação. Estão há TV, no rádio, no jornal, na internet, ou seja, a opinião que a população, na sua maioria, tem é formada pelos mesmos. Isso não é democracia. A democracia pressupõe os diversos pensamentos, as diversas formas de entender o mundo, as diversas visões de uma matéria. Não vamos cair na balela daquilo que a gente aprende na faculdade de jornalismo, que eu sou jornalista, de que existe imprensa parcial. Não existe. Acontece que, há um tempo,a imprensa - vou focar na rede de tevê, especialmente na rede Globo - fazia de conta, fazia um mis en scène para dizer que esta era uma tevê, um meio de comunicação, que dava a notícia sem lado. Dava a notícia e cabia à população avaliar, discernir, interpretar como aquela notícia estava sendo dada. Era imparcial.\r\n\r\nMas, de um tempo para cá, a mídia vem tomando lado; vem colocando claramente que defende os grandes: as grandes fortunas, os grandes poderes, aqueles que estão à direita, aqueles que estão em oposição.\r\n\r\nIsso aconteceu quando teve o debate Lula e Collor. Houve uma manipulação descarada que, depois, foi realmente comprovada. Foi feito um debate e, depois, na divulgação daquele debate, escolheram os piores momentos de Lula e os melhores momentos de Collor. Isso está na literatura da comunicação no Brasil, para quem quiser ler e estudar.\r\n\r\nOntem, ao ver o debate com a presidenta Dilma eu, de novo, verifiquei que a TV Globo está saindo das raias do profissionalismo, completamente, fazendo com que uma entrevista seja um momento de consolidar na população um pensamento, um lado.\r\n\r\nJá há algum tempo, os meios de comunicação como um todo, vêm trabalhando na criminalização da política. Um exemplo é aqui na Casa - o Presidente há de concordar comigo. Nós fazemos muitas coisas boas e nunca essas coisas boas, leis importantes, projetos importantes, são divulgados como merecem. Muitas vezes, quando divulgadas, omitem a autoria da legislação. Mas, basta um deslize, que vai para a primeira página, que vai para o primeiro momento. E isso não só aqui, isso como um todo, querendo dizer que na política só tem corruptos. Na verdade, na política tem corruptos, como tem corruptos em todos os lugares, porque isso faz parte da nossa sociedade.\r\n\r\nMas eu quero dizer que ontem eu fiquei alarmada, porque William Bonner, no Jornal Nacional, acompanhado da Patrícia Poeta, tinha hora que parecia que eram eles os candidatos. Falaram mais que a candidata. Deixaram qualquer ensinamento dos bancos universitários que tiveram; dos cursos que tiveram de aperfeiçoamento para ser o que são na rede Globo; de estar num jornal de tamanha importância como o Jornal Nacional, para chegar a agredir a candidata.\r\n\r\nQuando iniciou a primeira entrevista de candidatos, que foi com o candidato Aécio Neves e depois com o candidato Eduardo Campos, eu vi ali uma forma, também grosseira, dura. Naquele momento, eu pensei até inocentemente: a rede Globo está sendo tão queimada nas redes sociais, tem tanta gente não acreditando mais na Globo, que talvez nessas eleições, nesses debates, ela queira mostrar, de novo, um rosto de imparcialidade. Mas, no debate de ontem, eu vi que não. Volto a dizer, William Bonner e Patrícia Poeta deixaram todos os ensinamentos que aprenderam ao longo de sua carreira jornalística, desde os bancos escolares, para agredirem, literalmente, a candidata Dilma Rousseff. Isso é muito triste para a democracia e eu venho observando isso em diversos momentos. \r\n\r\nA Uerj fez um site chamado Manchômetro, que avalia como, ao longo desse período pré-eleitoral, foram dadas manchetes penalizando alguns candidatos e aliviando para outros, e ficou claro que as maiores manchetes da Rede Globo foram contra o Governo Federal. \r\n\r\nPortanto, mais uma vez, quero reafirmar o que os movimentos sociais reivindicam. É necessário fazer uma “reforma agrária do ar”, entre aspas, é necessário ter uma regulamentação da mídia, uma democratização dos meios de comunicação do nosso País. Só assim poderemos, realmente, avançar na democracia do nosso País. Não dá para ter democracia com censura, mas não dá, também, para ter democracia com os grandes meios de comunicação, vários deles, nas mãos das mesmas pessoas, das mesmas famílias, impondo um pensamento único na sociedade, qualquer que seja, mas especialmente na sociedade brasileira.\r\n\r\nEntão, fica aqui meu repúdio pela atitude de ontem e a minha disposição de estar junto na luta pela democratização dos meios de comunicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputados Bebeto, Paulo Ramos, Inês Pandeló, Luiz Martins, meu líder, eu ocupo a tribuna nesta tarde para voltar a um tema recorrente em minhas falas, no que diz respeito à Região dos Lagos. Quero, Sr. Presidente, fazer o registro lamentável de mais uma vez a Lagoa de Araruama, ou Laguna de Araruama, estar povoada por algas que se proliferaram em razão do sistema de tratamento adotado, que trata o esgoto em tempo seco. Com a frente fria e a ameaça de chuva dos últimos dias, todas as comportas foram abertas, lançando na Laguna de Araruama um grande volume de água doce oriunda das chuvas e também do sistema de esgotamento sanitário, levando nutrientes que provocaram a proliferação de algas, que, morrendo, deixam as margens da lagoa podre, provocam um desequilíbrio com a queda de oxigênio e posterior mortandade de peixes, camarões, siris, espécies que habitam o sistema lagunar, e que falecem em razão da falta de oxigênio na água.\r\n\r\nEste é um fenômeno que já causou grandes danos ambientais à Laguna de Araruama, e grandes prejuízos à comunidade pesqueira e comunidade turística da nossa região. Investiga-se ainda que tal episódio possa ter sido agravado por uma falha no sistema de tratamento de esgoto do shopping instalado na Cidade de Cabo Frio, às margens da lagoa.\r\n\r\nO fato é que o sistema denuncia que o modelo encontrado e praticado, que trouxe benefícios - mas que todos nós sabemos não é o sistema que, efetivamente, salva a Laguna de Araruama - é um paliativo que nos permitirá uma transição, porque o que nos dará a garantia de futuro e a efetivação da vida e da sustentabilidade da economia no entorno da Laguna de Araruama é a instalação de rede separativa de esgoto em todos os municípios que circundam aquela laguna: Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo. \r\n\r\nO sistema em tempo seco comemoramos como uma conquista, sim, por que não? Porque se não fosse, o quadro hoje seria outro. Se não fosse, não estaríamos aqui no mês passado comemorando a pesca de Perumbebas de 14 quilos, que há uma década não se via mais na Laguna de Araruama. Nós não estaríamos com os pescadores de camarão comemorando a volta da pesca de sustentabilidade. O sistema permitiu essa sobrevida, mas ele não é a garantia de um futuro, porque até mesmo as intempéries climáticas anunciam que a nossa realidade de 95% dos dias do ano de Sol já faz parte de um passado. Alternamos anos de até 100% de dias de Sol no Estado do Rio, na região. Mas, vivenciamos dias de chuvas torrenciais ou de chuvas em que em um dia chove o equivalente a um mês, dado o desequilíbrio ambiental. Precisamos nos apontar para essa direção, e tirar de uma vez por todas, o despejo de água doce e de esgoto, mesmo que ocasional, dentro da Laguna de Araruama, o que provoca um desequilíbrio e mortandade das espécies.\r\n\r\nEstamos aqui nesses três anos e meio de mandato lutando e buscando benefícios e investimentos para antecipar esse sistema em tempo seco, um sistema previsto inicialmente para 25 anos, e que é nosso objetivo que ele seja cumprido nesse período de quatro anos. E cumprido esse objetivo, passemos à instalação a rede em tempo seco para que possamos cumprir essa meta. \r\n\r\nTodos os esforços, nessa direção, evidenciamos neste Plenário. Eu agradeço a solidariedade dos parlamentares que votaram. Tivemos oportunidades aqui de Deputados da Baixada Fluminense retirarem Emendas a projetos, atendendo o nosso apelo, sensibilizados com a causa da Laguna de Araruama. Porém, nós temos que registrar que muitos dos municípios que circunvizinham a Laguna não estão fazendo a sua parte. Nós aqui já aprovamos, nesses 3 anos e meio, aproximadamente, 210 milhões de reais em investimento para concluir todo Anel e estancar em tempo seco o despejo de esgoto na Laguna de Araruama. \r\n\r\nO último foi em março deste ano, quando aprovamos uma antecipação de 55 milhões de reais. Naquela oportunidade, sentaram-se à mesa representantes de todos os municípios que integram o consórcio Lago São João, do Governo do Estado, das agências reguladoras e das concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. \r\n\r\nPactuada, aprovamos aqui a tomada de empréstimo no valor de 55 milhões de reais, para que a Prolagos antecipasse todos os investimentos e concluísse, ainda neste ano de 2014, para o primeiro semestre de 2015, todo o cinturão da Laguna de Araruama. \r\n\r\nParte destes recursos viria do Fecam e parte de uma contrapartida dos municípios, vinculando o ICMS Verde que começaria a ser descontado na conta-repasse dos municípios quando da entrega da conclusão das obras do cinturão. A empresa pega a garantia no papel, que se deu pela aprovação na Assembleia Legislativa, em 15 dias em março, Presidente; os prefeitos encaminham Mensagem e as câmaras municipais autorizam que os municípios se comprometam, à conclusão da obra, em repassar, em 7 anos, 2% do ICMS Verde para garantir o pagamento da antecipação dessa outorga contratual. \r\n\r\nApenas o Prefeito Cláudio Chumbinho, do Município de São Pedro da Aldeia, encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou o comprometimento de São Pedro de Aldeia de 10 milhões de reais, e as obras já se iniciaram no trecho entre o Mossoró e o Camerum. No restante dos municípios da região, o prefeitos - de Armação de Búzios, de Cabo Frio, de Iguaba Grande - sequer encaminharam às câmaras municipais a proposta de comprometimento dos municípios. \r\n\r\nPor conta disso, essas obras não estão sendo executadas e atrasarão a conclusão do cinturão do entorno da Laguna de Araruama, atrasarão ainda mais as obras de ampliação das estações de tratamento de São José, em Búzios, e do Jardim Esperança, em Cabo Frio, que permitirão a transposição dos efluentes das estações de Praia do Siqueira e Jardim Esperança e de São José para os afluentes do rio Uma, a fim de não mais despejar esses esgotos em água tratada água doce, na Lagoa de Araruama, levando essa água para beneficiar a população rural dos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a minha fala nessa tarde é de lamento, é de denúncia, é de registro e também de cobrança, cobrança aos municípios da nossa região, para que os prefeitos encaminhem às câmaras municipais aquilo que trataram, acordaram e assinaram na mesa do consórcio, comprometendo-se à encaminhar às câmaras municipais o comprometimento do recurso do ICMS Verde para que, tomados os empréstimos, essas obras avancem. Enquanto isso não acontece, o que vemos é o caos de novo se instalar na Laguna de Araruama. Lamentável, triste episódio.\r\n\r\nA desgraça só não é maior, porque estamos no período do defeso do camarão, logo os pescadores não estão utilizando a lagoa, porque se estivessem, estariam em maus lençóis, pois só teriam limo podre para recolher da laguna de Araruama. \r\n\r\nÉ o que temos a registrar, Sr. Presidente. Vamos seguir aqui a nossa luta em defesa da laguna da Araruama, denunciando o caos e cobrando providências. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Carlos Minc, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1995-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação nominal. Estamos votando Veto, que requer quórum qualificado, de acordo com o artigo 115 da Constituição.\r\n\r\nA Presidência iniciará a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada com anotação dos faltosos.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encerrou a chamada. Os Deputados que chegarem votam.\r\n\r\nA Presidência vai proclamar o resultado. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência, terminando a matéria, concederá a palavra pela ordem a V.Exa. \r\n\r\nDeputada Inês vota “não”? \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. Votaram 35 Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputado, a Presidência, com o devido respeito ao corpo de parlamentares, tem o horário de início de votação às 16 horas e 30 minutos. A Presidência chega às 16 horas e 30 minutos. Então, é às 16 horas e 30 minutos. Cada um de nós é responsável por aquilo que se combina no Plenário da Casa. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 14. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 35. Não há quórum para deliberar. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, mas a Presidência... Pois não, Deputado. Mas a Presidência, ao anunciar resultado, vai proclamar resultado. Não há quórum para deliberar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1563-A/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 61/2014) QUE REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a matéria é Emenda de Plenário. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, favorável à Emenda nº 1; favorável, com Subemenda, à Emenda nº 3; contrários às demais Emendas e concluindo por Substitutivo, requerendo forma final de redação, Presidente, conforme o artigo 64, § 2º. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2014 (MENSAGEM Nº 61/2014) QUE “REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 02 a 06, 12 a 18)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 07)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 08 a 10)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 11)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 18 (dezoito) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e após discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que a emenda nº 01 contribui para o aprimoramento da matéria e a emenda nº 03 também contribui desde que através da seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n...................................................... \r\n\r\nParágrafo único. O cálculo e a fixação dos proventos de aposentadoria, bem como a sistemática de seus reajustes, obedecerão às regras previdenciárias vigentes no momento em que se adquira o direito à aposentadoria.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2014 (Mensagem nº 61/2014) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2014\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É assegurada a concessão de aposentadoria voluntária pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, com proventos integrais, aos servidores que tenham exercido atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física pelo tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho e contribuição, observadas as seguintes condições:I - 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; eII - 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.Parágrafo único. O cálculo e a fixação dos proventos de aposentadoria, bem como a sistemática de seus reajustes, obedecerão às regras previdenciárias vigentes no momento em que se adquira o direito à aposentadoria.\r\n\r\nArt. 2º Caracterizam-se como condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, para os fins desta Lei Complementar, a efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos, biológicos individualmente ou por associação desses agentes.\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalho permanente, para efeito deste artigo, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.\r\n\r\n§ 2º A efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos referidos no caput será comprovada, conforme ato do Poder Executivo, mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelos órgãos competentes do Governo Estadual, com base em avaliações periódicas do ambiente de trabalho.\r\n\r\n§ 3º O cômputo do tempo como especial cessa com o fim do exercício da atividade em que ocorre a exposição aos agentes nocivos, ou pela redução da exposição ao limite de tolerância estabelecido nas normas de segurança e higiene do trabalho.\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei Complementar, serão considerados como tempo de atividade sob condições especiais, além do disposto no art. 2º, os períodos de afastamento mencionados no art. 11 do Decreto-Lei nº 220/75 não superiores a 6 (seis) meses, desde que, na data do afastamento, o servidor estivesse exercendo atividades nessas mesmas condições.\r\n\r\nArt. 4º Aplicam-se ao regime de aposentadoria especial previsto nesta Lei Complementar a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado relativo à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, a regime próprio de previdência de outra unidade da Federação ou a regime de previdência militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente, desde que o servidor comprove, junto aos órgãos competentes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que a contribuição foi recolhida em razão de atividades exercidas na forma mencionada no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 5º A redução do tempo de contribuição prevista nesta Lei Complementar não poderá ser acumulada com nenhuma outra redução permitida em razão de outras especificidades das funções exercidas, ou mesmo em razão de ser o segurado portador de deficiência.\r\n\r\nArt. 6º O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais, especiais ou de transição, sendo vedada a utilização de quaisquer fatores de conversão.\r\n\r\nArt. 7º O tempo de atividade sob condições especiais prestado antes da entrada em vigor desta Lei Complementar poderá ser comprovado mediante outros elementos que não os estabelecidos no § 2º do art. 2º, observado o procedimento de justificação a ser regulamentado em ato do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei Complementar no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló? Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Claise Maria, a Presidência gostaria de falar com V.Exa..\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo, respeitando os Destaques.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nPela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, acho muito estranho que tendo havido um acordo de lideranças para a presença de todos na terça-feira, não tenha dado quórum. Mas a estranheza não é pela ausência de quórum, é porque fica no ar a suspeita de que é uma ausência programada para que ninguém vote aqui a cassação da Deputada Janira Rocha. Fica para o ano seguinte ou fica para o século seguinte.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que eu adentrei o plenário antes de V.Exa. proclamar o resultado, porém, logo depois proclamou. Não houve o registro do meu voto. Mas eu cheguei antes de V.Exa. declarar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Só para registrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, para registrar que nós votamos “sim” à matéria. Chamamos vários Deputados aqui. Alguns realmente chegaram depois da hora. Mas eu também entendo a posição de V.Exa., que foi feito esse acordo para concentrar na terça-feira. E eu também lamento. Alguns realmente não vieram, outros chegaram alguns minutos depois. Mas o que é certo é que pelo menos nós estivemos presentes, votamos e ainda pedimos para os nossos companheiros virem a plenário.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registro minha presença aqui, conforme o que foi acordado com a Casa. \r\n\r\nEm segundo lugar, respondendo à Deputada Cidinha Campos, acho que a Deputada tem razão no seguinte sentido: a Casa precisa funcionar, conforme foi acordado com V.Exa. A Casa precisa estar pronta a responder a qualquer problema que seja apresentado para ela. \r\n\r\nExiste, sim, um processo covardemente armado, planejado e articulado contra mim, inclusive com a participação da Deputada Cidinha Campos, que sabe muito bem qual foi a participação dela nesse processo. \r\n\r\nSr. Presidente, que na medida em que esta Casa tem uma Comissão de Ética, tem os seus mecanismos de controle sobre a questão ética dos Parlamentares, esses mecanismos têm que funcionar. Penso que os Parlamentares que são colocados em suspeição têm, sim, que passar pelo devido processo legal, devem ter o direito de fazer o contraditório e se, realmente comprovado que essas pessoas estão em ilícito, elas devem ser afastadas.\r\n\r\nEu não tenho nenhum problema, como nunca tive em passar por esse processo. O que me deixa bastante vexada é o fato de outros Parlamentares, como a Deputada Cidinha Campos, ter contra si várias denúncias e essas denúncias da Deputada nunca chegaram a ser apresentadas - pela Mesa Diretora ou qualquer outro órgão - à Corregedoria ou Comissão de Ética. \r\n\r\nHá um episódio, por exemplo, também da utilização indevida do carro pela Deputada - depois de um ano e meio na Secretaria de Defesa do Consumidor - que não foi tomada nem política nem eticamente com o mesmo peso e a mesma mão que foi tomado o processo contra mim. Como tem hoje também outro processo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, por favor. Três minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, Sr. Presidente, inclusive acionei o Ministério Público em relação a isso, da Deputada Cidinha Campos incorrendo em abuso de poder político ao utilizar o site da Secretaria, na qual ela foi Secretária, para fazer campanha eleitoral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, Deputada. Concluindo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concluindo, Sr. Presidente, é muito fácil a Deputada Cidinha Campos posar de a dona da moralidade e vir aqui botar o dedo na cara das pessoas. Eu quero saber se a Deputada faz como eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, concluindo ou vou pedir para desligar o microfone.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. Por favor!\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou concluindo. Uma única frase: quero saber se a Deputada, como eu, submete-se aos foros morais e éticos desta Casa ou se vai manobrar pelas costas para continuar atuando da forma como ela atua contra tudo e contra todos. É isso eu gostaria de saber.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu fui citada\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem. A Presidência vai conceder os três minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu não posso aceitar eu responder em três minutos quando a Deputada falou por dez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada não falou por dez. A Deputada falou por quatro minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, V.Exa. está me dando três minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três minutos. Vou dar para V.Exa. completar do mesmo jeito. Fica tranquila.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu quero dizer à Deputada que eu nunca fui denunciada sobre rigorosamente nada, que eu nunca fiquei com dinheiro de aposentadoria de nenhum Sindicato - apropriação indébita - que também está no Ministério Público... Eu ouvi a senhora e a senhora vai me ouvir. Não vou responder por porcaria nenhuma. Advogados da Casa?! É ruim, hein! Advogados da Casa?! Eu não sabia que a Casa tinha advogados; eu sabia que tem procuradores, advogados, não. Eu quero... Eu vou esperar. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada... Não peça desculpas a mim, não. O Presidente só preside. Aos colegas porque V.Exa. usou o tempo e o tempo vai ser respeitado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pediu perdão aos colegas. Virou uma dama agora. Enquanto ela não tinha sido acusada de nada, batia em todo mundo. A partir do momento que foi flagrada ficando com o salário dos funcionários... Não é mentira, não. Quem me procurou foram seus funcionários. Quem me entregou os documentos foram os seus funcionários. E eu chamei a polícia. É uma pobre senhora. É uma pobre senhora que não tendo argumentos, grita, grita. \r\n\r\nEu queria saber como é que ela conseguiu, sendo do PSOL, se aliar ao Brazão. Foi para que, junto com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conseguisse isso que está conseguindo agora: que ninguém venha votar, para que não tenhamos o direito de dizer se ela fica ou se ela vai embora.\r\n\r\nEu nunca fui julgada por Comissão de Ética nenhuma. Ela quer me levar junto. É um profundo amor que ela tem por mim. Ela quer que eu vá com ela. Oh! Eu prefiro outras companhias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o PSDB tem três parlamentares nesta Casa: eu, Deputado Gerson Bergher e a Deputada Lucinha. Estamos os três em plenário para votar. Só para fazer esse registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência solicita calma no plenário, comportamento plausível ao desempenho da atividade parlamentar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, estão aqui na Tribuna de Honra servidores da área da Saúde, ativos e inativos, enquadrados na Lei 5.772/2010 - Carreirão, aguardando, com ansiedade a vinda do Veto para a pauta. V.Exa. poderia dar alguma notícia a esse respeito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu vou atender a uma comissão dos representantes, o que foi solicitado pelo Deputado Paulo Ramos e pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa, assim que encerrar a Sessão, no seu momento apropriado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3093/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 62/2014), QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPENDENDO: DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PACHECO, BERNARDO ROSSI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de ofício a matéria de pauta, tendo em vista não ter havido tempo de se proceder à reunião com o líder, nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, servidores do Degase estão presentes à galeria para acompanhar a votação da Mensagem do Executivo, que, por falta de quórum, não será apreciada.\r\n\r\nSolicito a V.Exa. que preste os esclarecimentos para que os servidores não fiquem aguardando, imaginando que ainda haverá a votação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria de Lei Complementar necessita de quórum qualificado. Para ser aprovada, são necessários 36 votos favoráveis. Se houver 35 votos favoráveis e um voto contrário, a matéria será arquivada.\r\n\r\nO fato de a Presidência não ter colocado a matéria em pauta deve-se à complexidade e pelo diminuto número de Deputados presentes, o que faria com que facilmente a matéria não fosse votada, porque ela tem que ter 36 votos a favor. A matéria voltará na próxima terça-feira para votação.\r\n\r\nJá atendi à solicitação do Degase, vou analisar com calma, e votaremos na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 32/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS, DE PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º Dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 a 06, 08 a 12, 31, 54, 64 e 73, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57 e 79, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 13, 35, 44 e 68, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; 32, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 02 e 03; e Nº76, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 39, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum, voltando em votação na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1390/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCUS VINÍCIUS, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1717/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2770/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º Dia Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 06, 07 E 08; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs. 01, 05, 09 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, a matéria volta em votação na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1287/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM. JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1290/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1301/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1306/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 300/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ERJ AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já passo, pela ordem, a V. Exa.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3063/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA ALIANÇA DE AMOR” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, convido o Deputado Domingos Brazão... O Deputado Bernardo Rossi... O Deputado Luiz Martins... O Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que os deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, do Projeto de Lei 1390/2012, buscam o compromisso e a garantia de que os centros comerciais tenham cadeiras de roda para atender à clientela. Lembro que esta Casa aprovou um Projeto de minha autoria, que se transformou em Lei, que nos bancos garante, no andar térreo, o atendimento, assentos e cadeiras de rodas. Essa Lei foi contestada, aqui no Rio de Janeiro, pela Febraban, o Tribunal de Justiça nos deu ganho de causa através de um parecer extraordinário do então Desembargador Sílvio Capanema, e a Febraban recorreu a Brasília. Mas, na verdade, os bancos já estão praticando, um ou outro ainda não pratica, mas a grande maioria vem praticando e vem assegurando esse direito e essa comodidade aos seus clientes. Muitas vezes as filas deveriam ser rápidas e demoram, então os idosos têm essa garantia. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar também a proposta dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, de estender essa exigência de cadeiras de roda aos centros comerciais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero registrar que, conforme deliberado pelo Plenário, a terça-feira seria o dia áureo desta Casa Legislativa, porque estaria reservada para se votarem os vetos e, em segunda discussão, todos os projetos de lei do Executivo e aqueles do Legislativo considerados importantíssimos para a sociedade fluminense. E este adensamento das atividades de plenário não implica dizer que esta Casa não funcione normalmente às quartas e quintas-feiras, com a sua respectiva Ordem do Dia.\r\n\r\nQuero deixar registrado, mais uma vez, Deputado Gilberto Palmares, que a bancada do PSDB estava aqui com presença integral. São somente três parlamentares, mas todos os três estavam presentes.\r\n\r\nTambém quero aqui registrar que seja terça, quarta ou quinta, nós estaremos presentes. Para mim pode fazer a pauta que quiser qualquer dia da semana que não vou alterar o que é campanha com o que é obrigação de todos os parlamentares, de estarem presentes, pelo menos, durante a Ordem do Dia, que começa às 16h30. Fica aqui, inicialmente, esse esclarecimento.\r\n\r\nSegundo, que a campanha eleitoral, no meu entendimento, ganha as pessoas ou percam as eleições, é para você divulgar tudo aquilo que você já produziu ao longo do processo político, razão pela qual não há porque não poder conciliar a atividade parlamentar com a campanha eleitoral. Até porque, quando estamos aqui produzindo para melhorar as políticas públicas, ao mesmo tempo estamos divulgando os nossos trabalhos; divulgando o nosso mandato.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para essa questão. Para que também não paire mais nenhuma dúvida de que a função do Parlamento é trabalhar todos os dias, já definido, nas respectivas pautas que são publicizadas.\r\n\r\nMudando do assunto Ordem do Dia da Assembleia Legislativa e já entrando no campo da ordem social, ontem, no debate da TV Globo, a Presidente da República reconhecia que o SUS e a saúde pública neste País deixam muito a desejar. Nessa questão é verdade. O programa Mais Médicos é apenas um remendo em um projeto de saúde que está a esmo, que não tem o norte devido. \r\n\r\nOs funcionários estatutários da saúde, em todos os níveis, e aqui também no Estado do Rio de Janeiro, com honrosas exceções em alguma unidade ou outra da federação, não tem salários dignos para o exercício regular das suas atividades, não tem metas a cumprir e, por via de consequência, não podem dar à população a qualidade de serviço público de vida.\r\n\r\nQual é a saída para isso? Não basta constatar que o SUS faliu. Há que se propor alternativas para que o cidadão brasileiro e o cidadão fluminense possam ter uma saúde pública de qualidade. É importante ter posto 24 horas; é importante ter centro de imagens; é importante ter uma rede hospitalar de atendimento geral e de especialização, mas é mais importante ainda que todo esse sistema possa ter profissionais bem habilitados e bem remunerados para exercer essas atividades de atendimentos. Hoje existe um vácuo nessa área e esse vácuo precisa de propostas concretas e a hora é essa, estamos a 45 dias das eleições de 5 de outubro. Os candidatos à Presidência da República, os candidatos ao Governo do Estado devem fazer as suas propostas visando esse tema tão delicado, até porque, Deputado Gerson Bergher, qualquer pesquisa que se fizer hoje, a saúde e a mobilidade urbana são os dois temas com que a população tem mais preocupações, mais queixas, mais reclames e profunda decepção. Então, acho que essa é a questão central do debate presidencial e do debate ao Governo do Estado. Particularmente, vou estar atento a todas essas propostas pela repercussão que cada uma delas deve e pode dar ao nosso Parlamento e à população fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, antes que V.Exa. registre que o meu tempo está concluído, encerro aqui os meus dez minutos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, na Ordem dos Advogados do Brasil, houve uma espécie de Audiência Pública realizada pela própria OAB, juntamente com o Instituto dos Advogados - OAB presidida pelo Dr. Felipe Santa Cruz e Instituto dos Advogados pelo Dr. Técio Lins e Silva. Achei importante a Audiência Pública, porque aqui na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social aprovei igual iniciativa e tinha levado a sugestão exatamente para a OAB e para o Instituto dos Advogados. O tema mais predominante, Sr. Presidente, sob a prerrogativa dos advogados, foi a quebra do sigilo telefônico, o que invade a atuação do advogado e um direito da advocacia como essencial à justiça. A bem da verdade, a violência que se dá supera a do período ditatorial, porque não é possível que o advogado tenha perdido a possibilidade, mesmo em situações de emergência, de conversar por telefone com o seu cliente. A quebra do sigilo não é apenas uma invasão de privacidade, representa o descumprimento de uma lei, porque os advogados tem o exercício da profissão, protegido por lei e, ao que tudo indica, não há a compreensão de muitos magistrados que insistem na quebra do sigilo telefônico de advogados, observando, inclusive, petições do Ministério Público. É algo inaceitável na democracia. Mas, nos debates, Sr. Presidente, ficou evidente que há inúmeras outras maneiras, fatos que vêm ocorrendo e que agridem as prerrogativas do advogado como se houvesse a verdadeira criminalização da advocacia. \r\n\r\nLá, ouvimos várias intervenções, inclusive nos dando conta de que muitas vezes o próprio advogado, seduzido pelo massacre da mídia, acaba perdendo a percepção de que as prerrogativas estão sendo vilipendiadas. \r\n\r\nSr. Presidente, eu mesmo estive presente e agora vou me reportar à OAB, porque na própria OAB tem uma espécie de Tribunal, onde o advogado é julgado quando se sente ofendido em suas prerrogativas. Percebo que a própria OAB, institucionalmente, vem sucumbindo aos atentados, às prerrogativas dos advogados. Lá, me manifestei até preocupado, porque embora eu tenha, com bastante antecedência, levado a sugestão de uma audiência pública, a audiência pública foi realizada sem que sequer os próprios advogados fossem regularmente convidados. Tudo saiu no jornal e o número de presentes, embora expressivo, não correspondeu àquilo que poderia, de forma tão contundente, se todos os advogados fossem convidados por meio dos meios disponíveis na OAB.\r\n\r\nSr. Presidente, venho insistindo e, mais uma vez, ocupo esta tribuna para dizer: o advogado é essencial à Justiça; sem advogado não há a prestação jurisdicional do Estado e que Magistratura, Ministério Público e Polícia têm que compreender que as prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas, porque a defesa é algo consagrado na Constituição - o direito à defesa, o direito a uma investigação isenta. Não teremos o Estado Democrático de Direito sem respeito às prerrogativas dos advogados. Criminalizar a advocacia significa caminhar para a afirmação de outro tipo de ditadura. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, o motivo da minha vinda aqui é que ontem o Governador, numa entrevista ao RJ afirmou, categoricamente, que finalmente teremos em Nova Iguaçu uma prioridade dele, o Batalhão da Polícia Militar. \r\n\r\nReacendeu uma discussão de esperança e nós, que somos da Baixada Fluminense, temos a esperança de que coisas mais aconteçam, não só o Batalhão de Polícia Militar. Aquela cidade necessita também de um hospital estadual que estava vinculado ao polo industrial - entre outras mais solicitações dos moradores daquela região - e que foi prometido no passado. Parece que agora o Governador irá autorizar a instalação do Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nAproveitando, quero fazer novamente um apelo patético a ele. Existe a Lei 6169 que, com certeza, irá ajudar várias crianças autistas com a construção dos centros de atendimento, para que seja feito o diagnóstico precoce e haja o devido atendimento que essas crianças merecem. A lei está aí, foi aprovada por esta Casa. Lamentavelmente, já se passaram dois anos e nada aconteceu, apesar de eu ter estado tanto com o ex-Governador quanto com o atual, Pezão, que me garantiu pelos menos dois centros, um na cidade do Rio de Janeiro e outro em Nova Iguaçu. Mas até agora, nada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Xandrinho, é um brevíssimo aparte. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É um honra, para mim.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - De coração, quero saudar V.Exa.\r\n\r\nAqui, acontece uma coisa estranha. O Poder Legislativo apanha muito, e muitas vezes. Às vezes, com razão. Ainda há pouco assistimos, mais uma vez, ao quórum ser derrubado, tendo votações importantes. Eu lembro que isso não acontece só no período eleitoral, não; fora do período eleitoral, isso também ocorre. Então, precisamos ser duros com isso.\r\n\r\nMas precisamos também registrar algumas batalhas difíceis, mas ao mesmo tempo importantes. Por isso, quero parabenizar V.Exa. porque não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quarta vez que o vejo ocupar a tribuna, que o vejo apresentar projeto de lei com esse tema: a solidariedade aos autistas e aos seus familiares.\r\n\r\nFaço esse aparte apenas para registrar aqui, de público - não sou do seu partido, não sei se apoiamos os mesmos candidatos majoritários; seguramente temos muita discordância em algumas questões -, que V.Exa. não tem sido uma voz solitária, mas a voz mais presente aqui na Casa no debate sobre os autistas. Quero parabenizá-lo por isso.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nLembro que, apesar de eu ter assinado os projetos, quem os aprovou foi a Casa. Xandrinho só tem um voto; são 70 Deputados. Então, todos os Deputados têm importância nessa caminhada.\r\n\r\nAssim, Deputado, esta é a nossa luta. Já se passaram dois anos. Praticamente, dois por cento da população tem autismo - se somarmos isso ao número de pessoas envolvidas, pai, mãe, irmãos, esse índice aumenta muito. Além do mais, o tratamento é caríssimo, em torno de seis ou sete mil reais por mês.\r\n\r\nPrecisamos desses centros, adequados ou construídos. Necessariamente, não se tem que construir se houver um local que dê para adequar, com os profissionais capacitados. Será uma bênção de Deus.\r\n\r\nV.Exa. tem que ver. Volto a dizer, por ter assinado o Projeto, recebo inúmeras ligações de pais desesperados - desesperados! -, que não têm para onde encaminhar seus filhos autistas. A verdade é essa. Eles não têm. Lamentavelmente, essas crianças estão entregues à sorte.\r\n\r\nEsta Casa aprovou o Projeto. Então, se Deus quiser, no ano que vem, serão feitas as matrículas, e as crianças terão que ser aceitas nas escolas. O calendário oficial também já é uma realidade. Durante dez dias, iremos esclarecer, no Estado do Rio de Janeiro, o que é o autismo. E com a lei, também, que chega agora no prazo final, dia 22, o autista não entrará mais em fila. Ele terá esse privilégio porque é de seu direito em qualquer processo administrativo, tanto na área pública quanto privada, ter 60 dias para ser deferido. Isso entra em validade agora, no dia 22, depois de amanhã.\r\n\r\nTudo bem. Tudo isso é conquista para os autistas. Porém, faltam os centros de atendimento. O que me deixa mais triste - mas não vou desistir dessa luta - é que há reconhecimento, tanto do ex-Governador Sergio Cabral, quanto do atual Governador Pezão, de que é necessário, sim, de que é um movimento muito importante. Mas, até o momento, nada.\r\n\r\nPorém, ontem, aquela declaração no RJ acendeu uma luz no fim do túnel para que, em caráter de urgência urgentíssima, comecemos a construção desses centros, o que proporcionará, com certeza, um alívio para esses pais. Não tenho parente nenhum autista. Poderia ter. Conheço vários amigos que têm filhos autistas e sei o que é o dia a dia dessas pessoas.\r\n\r\nPor isso, faço mais uma vez este apelo patético. Temos caminhos: Ministério Público, outros órgãos. Mas, com um bom diálogo, com boa vontade de convencimento devido à urgência do problema do autismo, tenho muita fé que irá acontecer em breve. Vou continuar lutando e, tenho certeza, com o apoio maciço, para não dizer total, desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu havia me inscrito para tratar de determinado tema, mas estou entre os que acham que temos que valorizar os assuntos trazidos à tribuna por colegas Deputados. E o ilustre Deputado Luiz Paulo, do PSDB, sempre presente, um dos melhores desta Casa, ocupou a tribuna, ainda há pouco, tratando de questões relacionadas ao processo eleitoral. Eu gostaria de, rapidamente, fazer um comentário, porque, hoje, me parece, é o primeiro debate entre candidatos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Rede Bandeirantes. A Rede Globo de Televisão já ouviu, não em debate, mas por entrevista feita pelos repórteres da própria rede de televisão vários dos principais candidatos a Presidente. \r\n\r\nAs redes de televisão, a imprensa, quando abrem espaço para ouvir os candidatos não fazem mais do que cumprir sua obrigação, até porque são concessões do serviço público e a democracia pressupõe eleições. Mas o que eu queria comentar rapidamente é que o que se espera dos representantes das emissoras é um comportamento minimamente civilizado. Não é isso o que vem ocorrendo com os entrevistadores da Rede Globo. Não estou dizendo que, ao entrevistar alguém, qualquer órgão da imprensa não tenha o direito de tratar de qualquer tema, de fazer qualquer indagação, por mais aparentemente embaraçosa que seja, de questionar, de inquirir, mas de forma civilizada. Pensei que fosse uma impressão apenas minha, mas diversas pessoas, de diversos partidos, ainda há pouco comentaram sobre o papel deprimente dos repórteres da Globo, e não foi apenas quando entrevistaram a candidata a Presidente, que notoriamente apoio, mas também quando entrevistaram os três candidatos recentemente, interrompendo, não deixando que o entrevistado articule seu raciocínio. Portanto, acho que essa questão tem que ser objeto de debate.\r\n\r\nRepito, Deputada Cidinha Campos, que os agentes de televisão, ao abrirem espaço para debate, não fazem mais do que cumprir sua obrigação, que devem e podem fazer quaisquer perguntas, de qualquer assunto, mas que o tratamento civilizado e respeitoso deve, ou deveria ser, uma exigência de parte a parte.\r\n\r\nA Rede Globo, que já prestou péssimos serviços ao povo brasileiro, que teve, ela própria, de fazer autocrítica pelo seu apoio dado à ditadura militar, agora, através de seus repórteres, está dando um show de deselegância, de comportamento antidemocrático, ao inquirir de forma absolutamente não civilizada, os candidatos a Presidente, ou Presidenta, que têm comparecido à emissora.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concordo plenamente com V. Exa. e tenho assistido aos debates, às entrevistas. Já é um absurdo que eles estipulem 15 minutos de prazo para o candidato à presidência falar e o apresentador use oito. Não resta nada. O apresentador aparece muito mais que o entrevistado. Foi profundamente deselegante o que fizeram ontem. Não só deselegante, agressivo. Botar o dedo na cara da Presidente da República era de pegar o dedinho e quebrar. Eu fiquei boba. E não é só com a Dilma, não, que eu apoio. Não é! Eu fiquei boba com o Aécio Neves. Parece que o Aécio nunca fez nada de bom no País, a não ser aqueles aeroportos. Foi uma coisa dolorosa o que fizeram com o Eduardo Campos. Eduardo Campos ficou respondendo pelo nepotismo de sua mãe no TCU. Ele era nepotista um dia antes. Como morreu no dia seguinte, a Globo o transformou em estadista. De nepotista e estadista. \r\n\r\nÉ preciso parar com essa brincadeira. O povo quer saber de propostas, o que vão fazer, como vão salvar ou se precisa salvar a nação. Eu estou profundamente irritada com o comportamento dos entrevistadores, dos jornalistas da Rede Globo de Televisão. Aquilo, como eu digo em um artigo que eu estou publicando hoje em meu site, não é uma bancada de entrevistadores, é um ringue. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nEu encerro, Sr. Presidente, ainda valorizando a intervenção aqui do ilustre Deputado tucano, Deputado Luiz Paulo, quando ele se referiu ao programa Mais Médicos. Eu acho curioso. O Governo Federal apresentou à sociedade e implementou o programa Mais Médicos, programa que exige que a vaga para qualquer profissional de saúde seja oferecida primeiro a profissionais brasileiros e apenas na hipótese de essas vagas não serem preenchidas pela dificuldade enorme, por vários fatores, de ter profissionais de saúde - no caso, particularmente, médicos - em vários locais... Acho gozado que ele ter dito aqui que foi um mero remendo, mas nenhum dos candidatos a presidente da República, hoje, ousa dizer que vai acabar com o Programa Mais Médico, porque há inclusive diversos prefeitos, de diversos partidos de oposição ao Governo Federal, que tiveram que vir a público reconhecer a importância do Programa Mais Médicos em seus municípios.\r\n\r\nEstava conversando ainda há pouco com a Deputada Janira Rocha, do PSOL. O PSOL faz oposição ao Governo Federal. O único prefeito do PSOL que administra uma capital do País, Macapá, veio a público reconhecer a importância para o seu município do Programa Mais Médicos. Um prefeito de oposição, o único prefeito de capital do PSOL - e não foi apenas do PSOL, não, mas de outros partidos de oposição também. Será que esse cara é um doido? Ele faz oposição ao Governo Federal, mas como é dele a responsabilidade, é o integrante do Poder Executivo mais próximo da população, sabe a importância fundamental do Programa Mais Médicos.\r\n\r\nAquilo que alguns eleitores do Sr. Aécio Neves dizem que foi apenas um remendo, um paliativo, o seu próprio candidato a Presidente da República não é capaz de dizer que não vai dar continuidade, porque sabe... É evidente que há um drama na saúde. É evidente que nós estamos absolutamente distantes de equacionar, com um mínimo de decência, a saúde no País. É evidente que temos que continuar cobrando do Governo Federal, do Governo Estadual, dos governos municipais uma série de questões da saúde, mas é preciso também não jogar pedra em iniciativas que podem ser pontuais, que podem ser limitadas, mas que representam, de fato, esforços.\r\n\r\nEncerro dizendo, Sr. Presidente, que estou estranhando nenhum dos candidatos a governador do Estado do Rio de Janeiro - nenhum! - ter se manifestado sobre uma questão, que é um drama da saúde pública no Estado, que é a questão da tuberculose. Eu já repeti, Deputada Cidinha Campos, inúmeras vezes daqui desta tribuna, que não consigo entender como o Rio de Janeiro é o pior Estado do País em tuberculose há anos, tem o nível, o indicador de incidência de tuberculose que é praticamente o dobro da média nacional, mata quase 800 pessoas, essa é a realidade, vidas que poderiam ser salvas. \r\n\r\nEu reconheço os esforços da sociedade civil, de profissionais de Saúde e até de alguns gestores de Saúde, mas nós estamos discutindo quem vai governar o Estado do Rio de Janeiro e esse assunto não está na pauta. O meu candidato, estou me dirigindo a ele, cobrando. Como presidente da Frente Parlamentar de atenção à questão da tuberculose e da Aids, conhecendo esses dados que são públicos, eu não posso aceitar que algum candidato, ao debater a saúde, ignore a problemática. Não adianta dizer que tem a Rocinha. Não é só a Rocinha, não. É a Rocinha, é o Caju, é Benfica, são setores da Zona Oeste, são municípios da Baixada Fluminense, é São Gonçalo, em todos eles há um número de mortes por tuberculose, numa das três unidades mais ricas da Federação, muito superior, muito acima de outros países de menor potencialidade econômica e de indicadores sociais menores. Então, acho que o processo eleitoral também é para quem está aqui, na Casa, trabalhando em diversas áreas, seja afirmativo também na cobrança dos diversos candidatos, inclusive, do seu próprio, com relação a questões que sejam centrais. \r\n\r\nEu, de público, encerro falando aqui, na tribuna, que gostaria de saber o entendimento, a opinião dos diversos candidatos ao Governo do Estado sobre a problemática da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores parlamentares, trabalhadores, servidores públicos da Saúde que permanecem aqui, na articulação em função de seus salários, tem uma passagem na Bíblia onde, após a saída do povo do Egito, eles já se encontravam bem distantes, e num determinado momento há uma orientação para que eles voltem e se coloquem num território que, a olho nu, era bastante perigoso. Mas por que voltar, se já estavam tão distantes e talvez até fora de perigo? Porque o faraó era perseguidor, o faraó tinha como objetivo destruir o povo de Israel. Aí foi necessário voltar para enfrentar o faraó, para parar de ser perseguido.\r\n\r\nHoje eu quero dizer aqui a vocês e, principalmente, às pessoas que estão em casa que decidi enfrentar os meus faraós aqui, dentro desta Casa, e o principal deles é a Deputada Cidinha Campos: simples empregada, simples lacaia do Governo passado, remunerada, que acha que pode chegar aqui, na Casa, forjar factoides, comprar pessoas, criar situações, mover a estrutura do Estado para perseguir os seus inimigos ou aquelas pessoas que ela, na sua doença, elege como seus inimigos. Muitas vezes as pessoas não tomam nem conhecimento da existência dela, mas, por algum tipo de doença, ela define pessoas como suas inimigas e passa a utilizar a estrutura para a qual ela se vendeu, para perseguir as pessoas.\r\n\r\nQuero dizer aqui, Sr. Presidente, e dizer para a Deputada que ela sabe, por mais que ela possa ter contatos dentro da Polícia, por mais que possa gravar pessoas, por mais que ela possa falsificar provas, por mais que ela possa comprar pessoas, por mais que ela seja muito bem articulada dentro da imprensa, por mais que ela consiga plantar todos os factóides e todas as matérias que ela queira, por mais que ela persiga, ela sabe - dentro dela ela sabe - quem ela é e quem são as pessoas que ela ataca. \r\n\r\nEu não posso falar por todas as pessoas que ela ataca porque não conheço intimamente todas essas pessoas. Mas eu me conheço, eu seu quem eu sou, eu sei que sou uma trabalhadora, eu sei que sou uma pessoa digna, eu sei que vim para esta Casa fazer representação dos setores políticos que, durante todos esses anos da minha militância política, lutei junto, e que são os setores mais pobres da população. São trabalhadores, são servidores, são operários do Comperj, são catadores de lixo, são bombeiros, são policiais militares. É ao lado dessas pessoas que eu me coloco. Eu não me coloco ao lado de bicheiros, não me coloco ao lado de pessoas que estão lesando a máquina pública. Eu não me coloco desse lado. Eu não tenho fortuna! É simples de saber as pessoas que manipulam recursos e as que não manipulam. Eu não tenho recurso. \r\n\r\nAliás, se eu tivesse crimes na minha ficha criminal, se eu tivesse roubo, se eu tivesse recursos, óbvio que com a sanha assassina que se abateu sobre mim nesta Casa, em meados de 2013 até agora, óbvio que já estaria na cadeia. Por que não estou na cadeia? Porque a senhora, por mais que não queira, sabe que não sou uma pessoa desonesta. Que eu não roubei ninguém, que eu não fiquei com nenhum dinheiro de ninguém. \r\n\r\nA senhora sabe quem é que fica com dinheiro, quem não fica com dinheiro! A senhora se olha no espelho!\r\n\r\nEu, toda a estrutura do meu mandato, Deputada Cidinha, - é verdade sim - toda a estrutura do meu mandato vai sim para as lutas, que é o que você e esse governo passado, que você fazia parte, estão tentando hoje criminalizar. Os jovens, os trabalhadores que estão nas ruas, hoje vocês estão tentando criminalizar, como os sindicalistas, porque utilizam a estrutura dos seus organismos, dos seus sindicatos, para a luta do povo pobre.\r\n\r\nÉ verdade sim, o Sindsprev apoiou a minha campanha. Está nos jornais do Sindicato, para quem quiser ver! Da mesma maneira que os bicheiros apoiam a senhora, da mesma maneira que os empresários, que a senhora articula politicamente, apoiam a senhora, da mesma maneira que os empreiteiros apoiam os candidatos que estão lá beneficiando esses empreiteiros. Eu não sou apoiada por empreiteiros, por bicheiros, por ninguém desse nível não! Eu sou apoiada pelos trabalhadores, que há trinta anos luto ao lado deles!\r\n\r\nOs recursos do meu mandato, a senhora quer saber para onde vão? Vão para as lutas! O acampamento dos bombeiros, aqui na porta, tinha dinheiro do meu mandato. Sempre! Nunca neguei isso! Sempre fui mulher suficiente para dizer o que faço com os recursos do meu mandato! Trabalhadores da Saúde têm recursos do meu mandato, sim! Tem! Os policiais militares que faziam caravanas a Brasília, para lutar pela PEC 300, têm dinheiro do meu mandato! Os estudantes que lutam pelas suas reivindicações têm dinheiro do meu mandato! É fácil achar onde está o dinheiro do meu mandato. \r\n\r\nExistia cotização dos funcionários que eram do PSOL no meu mandato? Existia! Eu sou mulher para dizer isso aqui! Existia! O estatuto do PSOL autoriza os seus militantes a cotizar. O que não tinha, o que não esperávamos é que pessoas como a senhora, e outras, do Governo que a senhora fazia parte, ia lá comprar essas pessoas para nos criminalizar, para nos caluniar, para tentar assassinar as nossas reputações. Porque para vocês é fácil! Vocês têm a máquina na mão! Vocês podem transformar um anjinho no demônio que vocês quiserem! É só: “Aciona lá a Rede Globo!” Afinal, trabalha para os seus patrocinadores, para aqueles que pagam para que eles trabalhem!\r\n\r\nAgora, engraçado, são os dois pesos e as duas medidas, porque a mesma Rede Globo que a senhora usa para botar na minha cara e dizer: “Olha aqui, não sei o quê, e tal ...”, está aqui a Rede Globo, o jornal O Globo, dizendo: “Cidinha recebia mesada dos bicheiros”. “Cidinha foi condenada por usar máquina na campanha. A Deputada Federal Cidinha Campos foi condenada por ter se beneficiado do uso da máquina administrativa durante campanha eleitoral para a prefeitura do Rio.”\r\n\r\nNo comício pró-impeachment que o PDT promoveu em 24 de agosto passado, funcionários foram liberados do trabalho e cerca de 600 ônibus utilizados para trazer militantes ...”, conforme reportagem publicada.\r\n\r\nAí há um montão de reportagens, coisas passadas e coisas atuais também. A utilização que a senhora faz, por exemplo, do site da Secretaria onde a senhora estava lá como secretária. Abuso! \r\n\r\nA senhora vem aqui berrar contra várias pessoas, contra o ex-governador Garotinho, contra várias outras pessoas: “Abuso de poder político! Abuso de poder econômico!” A senhora também cometeu abuso de poder político dentro da Secretaria. Está documentado. A senhora disse: “Eu nunca fui denunciada por isso!” Pois eu a denunciei ao TRE e eu vou querer ver o que vai acontecer: se o TRE vai dar ao procedimento o mesmo encaminhamento que dá contra mim, porque os encaminhamentos que a senhora fez contra mim estão todos sendo religiosamente cumpridos - Polícia Federal, TRE, todos os Tribunais estão articulados contra mim.\r\n\r\nSabe quem eu tenho, Deputada Cidinha, para me defender? Aquele lá de cima, que é o mais poderoso de todos, Deus. A senhora não; a senhora é poderosa, tem a máquina do Estado, tem a Rede Globo, tem o jornal O Dia, tem tudo o que quiser articular contra mim, mas a senhora não tem, sabe o quê? Honestidade no seu coração. A senhora não tem um coração que Deus olhe e fale assim: “Não, essa mulher é séria; merece as minhas dádivas”. Isso a senhora não tem.\r\n\r\nA senhora é cheia de brechas. Num momento ou outro essas brechas vão ser ocupadas; num momento ou outro a senhora vai ter que responder por isso. Ninguém faz tanto mal para as pessoas, calunia as pessoas e faz tudo o que a senhora faz sem, num determinado momento, ter que responder por isso.\r\n\r\nEu sei que a senhora faz graça, a senhora ri, mas dentro da senhora dói. A senhora queria ser honesta, como eu. A senhora queria ter a minha integridade. A senhora queria poder estar do lado do povo, lá fora, sem ter vergonha. E a senhora não pode fazer isso, porque, infelizmente, a senhora fez greve de fome neste plenário; infelizmente, a senhora denunciou a casa do Governador Cabral. De todo mundo que a senhora xingou, que a senhora condenou, hoje, a senhora está juntinho; teve que baixar a cabecinha.\r\n\r\nA senhora tem preço. Eu não tenho preço. Não me interessa, se a senhora vai articular, se a senhora vai me cassar, se a senhora vai articular; não me interessa, porque a minha dignidade não vale um mandato, a minha dignidade não vale uma Secretaria, a minha dignidade não vale nada disso que para a senhora é muito poderoso.\r\n\r\nA senhora monta as provas, articula as provas, como no episódio dos bombeiros, quando chegou aqui, ridícula: “Olha aqui, os documentos da Secretaria comprovando que a voz era dela”. Eu já tinha dito que a voz era minha, Deputada Cidinha. Eu não tenho medo de lutar do lado do povo e dizer o que eu estou fazendo, não. Eu não preciso ficar com manipulação política, como vocês precisam ficar, não.\r\n\r\nA senhora é muito poderosa aqui na Terra. Continue, se acha que isso está fazendo bem para a senhora, que isso dignifica a política que a senhora faz: atacar, perseguir pessoas que estão lá fora brigando pelo povo, pessoas que não botam um centavo sujo no bolso.\r\n\r\nSabe o que é melhor para mim, Deputada Cidinha? É porque eu sei. Eu admiro a senhora. A senhora é uma mulher inteligente, é uma mulher articulada. Eu admiro a senhora, só que a senhora utiliza toda a sua inteligência, a sua articulação para o mal, mas, no fundo, eu sei que a senhora sabe por que eu estou brigando contra essa mulher. Essa mulher não é minha inimiga no sentido da ética, ela não é minha inimiga nesse sentido, porque a senhora sabe que eu não roubo, a senhora sabe que eu não tenho nenhum tipo de conivência com esse tipo de prática.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer o seguinte: eu vou continuar, até o último dia do meu mandato, no final, se eu terminá-lo, ou antes, se for cassada, seja o que for - não sei se eu vou ser reeleita; eu sou candidata, mas não sei se vou ser reeleita porque, afinal, não tenho os recursos maravilhosos que vocês têm para fazer campanha; a minha campanha é no osso, é no pé, acordando cedo e falando com as pessoas; não sei se eu vou ser reeleita -, e, na hora em que eu sair desta Casa, vou sair com dignidade, eu vou sair com dignidade. \r\n\r\nLá de cima, o que interessa, o único para quem eu tenho que prestar contas, vai olhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...para mim e vai ser fiel comigo, porque Ele sabe qual foi o meu comportamento nesta Casa.\r\n\r\nEntão, eu não estou junto com a senhora, Deputada Cidinha, eu não estou junto com quem está dentro desta Casa manipulando. Eu não estou junto com nenhum Governo que está explorando e assassinando o povo pobre deste estado. Eu estou junto com os lutadores; eu estou junto com a juventude, que está na rua brigando para não ter as suas lutas criminalizadas. É junto com esses que eu estou. \r\n\r\nA senhora não; está do lado de quem criminaliza a luta do povo. A senhora está do lado daqueles que estão lesando o povo. E aí, só quero lhe dizer, vai ter resposta à altura, vai ter resposta à altura. Não de onde a senhora pode articular resposta, mas de onde eu posso, a senhora pode ter certeza de que a senhora vai ter resposta à altura.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe por ter ultrapassado o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, invertendo a ordem com o Deputado Édino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente e Deputado Edino, nós acabamos de ouvir o discurso da Madre Teresa de Calcutá. Trata-se de uma burguesona! Ela se faz passar por esquerda! Ela não ficou aqui para ouvir, não, ela prefere ficar lá fora. Uma burguesona! Em seu primeiro mandado, sabem o que ela fez? Comprou uma casa na praia e um carro importado. Primeiro mandato! Ah, daí fez mecha no cabelo e operação para ficar magra. Isso é uma comunista!\r\n\r\nTrata-se, além de burguesona, de uma terrorista juramentada. Baderneira, porque terrorista tem outro nível; ela é baderneira juramentada mesmo. É bom que este Plenário se lembre disso: ela saía das votações, ia lá para fora, na escadaria, onde movimentos grevistas se articulavam, para dizer os nossos votos e pedir vaia para o Plenário. Agora está uma santa! Num outro episódio, chegou a agredir a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nNão sou eu que falo dela, é ela que fala dela, porque os documentos apresentados à polícia e à Comissão de Ética não são apenas escritos, são gravações que já foram periciadas e onde se constatou que a voz é dela. Então, é ela que fala pela própria boca o que ela é. \r\n\r\nEu vou ler algumas frases que estão no processo, voz da Janira:\r\n\r\n“Eu não faço nada neste mandato de que eu possa me envergonhar. Pode ser até que tenha algumas coisas que são feitas aqui, como a única, que é a cotização. Aqui é ilegal, lá fora ninguém entende, mas isso não me envergonha. Não me envergonha, de jeito nenhum!”\r\n\r\nHá uma frase muito ruim que ela diz na reunião que eu não vou repetir aqui porque é muito grosseira. \r\n\r\nOutra frase da Janira de viva voz, é ela falando:\r\n\r\n“Isso não pode significar a gente também fazer de conta que não existe problema na nossa relação com a parada. Nós também fizemos m...”\r\n\r\nAqui não é lugar de baixar o nível, mas ela fala a palavra inteira.\r\n\r\n“Nós contratamos uma porrada de gente para esse Sindicato e enxertamos, entendeu? A folha de pagamento do Sindicato foi inchada. O Sindicato recebe 1,5 milhão e tem uma folha de 800 mil reais.” \r\n\r\nOutra frase dela:\r\n\r\n“Pegamos dinheiro emprestado, entendeu?, por fora das regras de mercado. Ficamos pegando dinheiro direto com agiotas.”\r\n\r\nNão sou eu, é a Janira que fala, é a voz dela:\r\n\r\n“A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividade políticas mobilizadoras; não pode dizer que o dinheiro foi para a construção do PSOL, para eleger Deputado, porque isso é crime.” \r\n\r\nOutra frase da D. Janira:\r\n\r\n“Pode fazer audiência” - isso é especialidade dela -, “convocar tudo quanto é Secretário para vir aqui depor e pressionar o Secretário.”\r\n\r\nOlha como ela diz que isso acontece:\r\n\r\n“Pode fazer audiência pública para duas coisas. Uma audiência nós podemos fazer para denunciar, para brigar, para chamar o secretário, para enfiar o dedo nele...” e não sei o que mais. “A outra audiência pública nós podemos fazer para arranjar soluções.” Então, ela escolhe se é para humilhar o secretário ou se é para arranjar soluções. Depois ela diz: “O Isaac foi candidato e teve dinheiro do sindicato, mas foi aprovado que ele teria, da mesma maneira que eu fui e foi aprovado que eu teria”. \r\n\r\nEla diz... A frase mais impressionante dela é a seguinte: “Eu roubo, sim. Não, eu roubo. Roubo, sim, mas não é para mim”. Para quem rouba, Dona Janira? A 'Madre Teresa de Calcutá' rouba para quem? Ela disse agora que é para os movimentos sociais. Não é não! Foi para comprar uma casinha na praia no primeiro mandato. A casa que eu tenho eu comprei antes de ser Deputada, não comprei nada depois; troquei uma enorme por uma pequenininha. \r\n\r\nA Janira é reconhecidamente uma pessoa que fez uso indevido, não só nessas frases, do dinheiro do sindicato. Ela contratou a Aseubem, junto com a Sul América Seguros, para fazer os enterros dos associados. Os enterros dos associados do sindicato da Janira - desculpem a comparação - custavam mais caros do que foi o enterro da Hebe Camargo. Era uma coisa escandalosa! E os caras da Aseubem eram os que doavam dinheiro para campanha dela. Onde funcionava a Aseubem era o escritório onde trabalhavam funcionários dela. \r\n\r\nA 'Madre Teresa de Calcutá', então, diz: “Eu roubo, sim, mas não é para mim” e não quer que eu denuncie? Ela se denunciou, não fui eu! E o partido dela reconheceu isso, porque ela foi abandonada pelo PSOL. Os Deputados do PSOL do Rio pediram a sua expulsão; ela foi se salvar lá no Nordeste. Ela foi expulsa - moralmente - pelos seus colegas. Não há nada pior que um Deputado ser abandonado pelo seu próprio partido e a Janira foi. Teve que se aliar a alguns Deputados que ela antes execrava para poder se manter no poder. Alguns mais criminosos do que ela - mais criminosos do que ela!\r\n\r\nMas a Janira responde por ela. Não sou eu que acuso Janira; é ela que diz: “Eu roubo, sim, mas não roubo para mim”.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, é uma satisfação vir à tribuna com V.Exa. presidindo os trabalhos. Quero parabenizar, em parte, o Governo pela atitude que tomou em praticamente dissolver o Conselho Estadual de Educação, transformando-o em um órgão de estado. Isso eu avisei aqui aos conselheiros de Educação, homens e mulheres dignos que ali labutam na defesa da Educação, com todas as dificuldades que vêm enfrentando por motivos que nós mesmos sequer conhecemos. O Governador Pezão, quando esteve nesta Casa para tomar posse, disse uma coisa muito interessante: “Há cerca de 16 anos não se constrói uma escola no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA atual administração é uma administração calamitosa. Vem de um homem que parece ser um homem entendido em finanças, todos os seus colegas da Caixa Econômica o elogiam, que é o Sr. Risolia, mas ele é uma pessoa predestinada. E o Governador não observou que ele era um predestinado nem ele mesmo observou que era um predestinado.\r\n\r\nOs judeus, ao terem seus filhos, põem nomes que vão determinar a sua vida futura. Essas coisas também acontecem no nosso dia a dia. O nome do Secretário de Estado de Educação é Risolia. Quer dizer, um homem que ri daqueles que conseguem ler. Então, ri da Educação. Então, jamais poderia ser Secretário de Estado de Educação, pois é um predestinado. Seria muito bom que ele ficasse na área financeira da Caixa Econômica, lá ele seria um sucesso. Mas pegar um predestinado a fazer mal à Educação e o colocar nessa área, cercado de feras, de uma quadrilha do mal, é desastroso.\r\n\r\nEle foi vítima da sua predestinação. Foi predestinado a fazer mal àqueles que alcançam a educação. Colocaram-no lá e ele afundou com a Educação do Estado levando-o ao penúltimo lugar do ranking de Educação no País.\r\n\r\nAgora o Conselho de Educação o qual o Governo o instituiu como órgão do Estado, tem ali uma víbora pantaneira, que rasteja na lama da escuridão do pantanal da corrupção, o Sr. Carlos Bielschowsky. \r\n\r\nEu o denunciei, e ele foi condenado por fraude em licitação pelo Tribunal de Contas, foi condenado por incompetência pelo Tribunal de Contas. E eu o denunciei ainda ao Ministério Público, o Ministério Público aceitou minha denúncia. Ele é um ficha-suja em que só falta o carimbo.\r\n\r\nAgora ele levou o Governador a praticar um ato que me fez até sentir pena do Governador Cabral. Soube ele que o Governador Cabral estava doente, e foi lá convencê-lo a fazer um ato, um ato que conferia direito ao Cecierj de fazer curso de 1º e 2º graus à distância, quando isso é crime. E o Governador Cabral fez.\r\n\r\nOra, o Cecierj só pode oferecer curso superior e para aperfeiçoamento de professores de curso superior. Quando indaguei o presidente do Conselho e seus conselheiros, ele logicamente interpelou a víbora pantaneira do Bielschowsky. E o Bielschowsky respondeu que havia um decreto do Governador. Peguei aquilo e encaminhei ao Ministério Público que aceitou a minha denúncia. E agora há um processo aberto encaminhado contra ele.\r\n\r\nSr. Bielschowsky, prepare-se para vender a casinha lá de Pendotiba, porque o senhor terá de devolver todo o dinheiro ao Estado usado indevidamente. Sr. Risolia, prepare-se para dar um jeito de arranjar dinheiro, porque o senhor terá de devolvê-lo aos cofres do Estado, porque os senhores jamais poderiam oferecer cursos à distância para 1º e 2º graus. A lei elaborada por esta Casa não pode ser superada por um decreto governamental. Os senhores enganaram o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAgora desejo aconselhar os homens e as mulheres de bem membros do Conselho de Educação. Vai ser escolhido o novo presidente do Conselho. O Bielschowsky não teve coragem de concorrer, mas quer usar um laranja. Cuidado, ele já levou o Governador para o buraco, induziu o Secretário de Educação a vários erros, ele mesmo, o Tribunal de Contas do Estado disse que ele é um leviano, corrupto incompetente, isso dito pela sentença do Tribunal de Contas do Estado. Agora ele está buscando um laranja para botar aí, para ele usar e depois arrebentar com a vida de vocês. Se vocês do Conselho de Educação forem na história desse homem, a vida de vocês será maculada, vocês vão entrar em fria. Ele tem as ONGs dele, estou sabendo, as informações estão chegando, com funcionários trabalhando lá e vamos desvendar esse mistério da alimentação, da escola que está indo para lá. Queremos saber isso nos próximos dias, como estão funcionando essas ONGs do Bielschowsky, como está funcionando a questão da alimentação das escolas porque eles não têm poder para administrar e estão administrando. \r\n\r\nBielschowsky, seu processo está no Ministério Público, o seu fim está próximo. Faça o seguinte: saia depressa, não espere igual ao presidente do Iraque que pagou para ver; não pague para ver, vá embora porque a coisa vai ficar preta para o seu lado. O governo termina, mas os processos não terminam. O senhor está com um detector de atos agarrado nas suas costas. O seu passado, seu presente, o seu futuro está sendo estudado, está sendo medido e está sendo observado, nada que o senhor fez vai ficar em branco, não pense que vai ficar em branco. Nada que o senhor fizer vai ficar em branco e nada que o senhor fará ficará em branco. \r\n\r\nNós, nesta Casa, não vamos admitir que pessoas ocupem lugares públicos, principalmente na Educação que é um lugar primordial num Estado. Faça as arbitrariedades que o senhor tem feito. O senhor está deixando seu prédio cair, seus funcionários estão sem banheiro, sem ar-refrigerado. O senhor é um homem deplorável até com aqueles que trabalham para o senhor. O senhor deveria tratá-los bem. \r\n\r\nO meu gabinete está cheio de denúncias contra o senhor, os meus e-mails estão cheios de denúncias contra o senhor. Tenho vergonha de trazer a esta tribuna e o povo saber que há um administrador tão ruim, tão incompetente como o senhor. Não foi à toa que Brasília o expulsou de lá e está consertando seus atos. Pede para sair porque com o novo governo que vem aí vai ficar feio abrir sua vida; quem sabe que com sua saída amenize as coisas. \r\n\r\nAqui está o meu conselho para os conselheiros da Educação: livrem-se desse homem, não vão na história dele porque ele envolveu o Governador e o Secretário em crimes pelos quais responderão e ficará caro para eles, induzidos por este homem que está aí - o Sr. Carlos Bielschowsky.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 19 de agosto de 2014, às 18h35, para entrega do Diploma Barbosa Lima Sobrinho e o Diploma Cristo Redentor a diversas personalidades, de autoria da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3115/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2014), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII E CRIA A SEÇÃO VII-A, AMBAS DO CAPÍTULO DA LEI Nº 2.657/96.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2855/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1269/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL; DO PESCADOR E DO AQUICULTOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZA ÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS SÉRGIO SOARES E ÉDINO FONSECA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5934, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2305/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO POETA PAULO GEORGE MERTHY DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO, JUIZ DO GRANDE CONSELHO DE JUSTIÇA DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2588/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 20 de agosto, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Maçom. Autores: Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, André Corrêa, Paulo Ramos e Gilberto Palmares. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 1719633"
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Havendo número regimental, o Deputado Domingos Brazão passou a presidência ao Deputado Bernardo Rossi e relatou: Pela Admissibilidade da Emenda Nº 2 e Prejudicabilidade da Emenda Nº 1 do PROCESSO ALERJ Nº 3224/2014 (REC/SNº/2014), de autoria do Deputado André Corrêa, que trata de “Recurso da decisão de questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça relativamente às Emendas 1, 2 e 11, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014, de autoria do Ministério Público”; posto em discussão, os presentes fizeram uso da palavra e o Deputado Luiz Paulo apresentou um voto em separado e, em parte, divergente do voto do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nºs. 1 e 2; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. Em seguida, passou-se ao item dois da pauta, e o Deputado Domingos Brazão exarou parecer Favorável às Emendas nºs. 2 e 15; Favorável, com Subemenda à Emenda nº 3; Favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs. 10 e 14; Contrário às Emendas 4, 7, 12 e 16; Pela Prejudicabilidade e Inconstitucionalidade da Emenda nº 1; Pela Prejudicabilidade das Emendas nºs. 5, 6, 8, 9, 11 e 13, Concluindo por Substitutivo às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014 (Mensagem nº 01/2014), do Ministério Público; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Luiz Paulo votou Favorável às Emendas nºs. 1 e 2, com Subemendas, Contrário às demais; o Deputado Luiz Martins votou FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3 A 16; consultados os membros presentes, foi aprovado o voto em separado do Deputado Luiz Martins, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Relator Original e o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, O SR. Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Sr. Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em três de abril de 2014. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputados e convidados, em função do tamanho da sala, vou pedir, por favor, que possam fazer silêncio para que possamos dar continuidade aos trabalhos.\r\n\r\nHavendo número legal e sob a proteção de Deus, dou por aberta a 1ª reunião extraordinária, a ser realizada 3 de abril de 2014, às 12h. Matéria em pauta: discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nProcesso ALERJ Nº 3.224/14, Recurso S/Nº de 2014, de autoria do Deputado André Corrêa. Trata de recurso da decisão de questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça relativamente às emendas 1, 2 e 11 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 35/14, de autoria do Ministério Público.\r\n\r\nItem segundo da pauta: emendas de Plenário ao Projeto de Lei 35/14, Mensagem 01/14, do Ministério Público, que altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Sala das comissões, em 2 de abril de 2014. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA presidência, antes de iniciar, agradece a presença do Procurador-Geral, Dr. Marfan, do Dr. Carlos Navega, do Dr. Astério, dos demais procuradores e promotores aqui presentes. Não recebi a lista de presença, então, não conheço a todos, mas a presidência agradece carinhosamente a presença de todos os senhores nesta tarde de hoje.\r\n\r\nAinda com as presenças do nosso Vice-Presidente, Deputado Bernardo Rossi, Deputado Iranildo Campos, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado André Ceciliano, Deputado Luiz Paulo, Deputado André Corrêa, Deputado Luiz Martins, Deputado Janio Mendes. Não vejo no momento se há algum outro Deputado presente.\r\n\r\nVamos iniciar os nossos trabalhos.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa deseja usar da palavra? Depois eu vou ler... Mas a presidência vai abrir a palavra aos Senhores Deputados que desejarem. A inscrição vai ser feita pela própria presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, inicialmente, eu queria agradecer a Vossa Excelência, como sempre. Aliás, é praxe desta Casa, entramos, chegamos juntos aqui nesta Casa, em 1998. E muitas das vezes as pessoas que não acompanham o dia a dia da rotina parlamentar talvez não tenham a dimensão exata e a compreensão da essência desse poder, Deputado Iranildo e Deputada Clarissa. Aqui, muitas das vezes, nós temos divergências, debatemos. Esse poder que eu tenho orgulho de estar nele há quatro mandatos, como Vossa Excelência, ele, dentro dos pilares da democracia, sem sombra de dúvida, é aquele que representa o pluralismo, a diferença de posições, de opiniões, de ideias, de sonhos, enfim; e muitas vezes há divergência, mas sempre, acho que essa é uma característica desta Casa, a busca de se construir os caminhos.\r\n\r\nEntão, eu quero fazer o meu registro aqui que Vossa Excelência, como Presidente dessa Comissão, da mesma forma que tive a honra de ser presidente, Vossa Excelência membro, estamos aqui balizados pelo Regimento e vamos cumprir o Regimento. E podemos ter divergência de interpretação em relação a ele, o que é supernatural e normal.\r\n\r\nDeputado, algumas vezes aqui, quando essa Comissão, que é a Comissão mais, não do ponto de vista - é a Comissão balizadora dessa Casa, com todos os Deputados experientes, e essa Comissão faz juízo de constitucionalidade ou não. E a gente costuma dizer aqui que é quase, algumas pessoas aqui quase têm um STF no seu exercício. E a gente sabe que, obviamente, dentro dessa medida de pesos e contrapesos, a versão final de qualquer iniciativa dessa Casa, daqueles que discordarem, dentro do sistema republicano e equilíbrio de poderes extremos, é o STF o final.\r\n\r\nDito isso, Deputado Brazão, eu me permito, por isso fiz o recurso, respeitando, porém divergindo da decisão de Vossa Excelência, quando Vossa Excelência considera que as emendas que propus não sejam correlatas à matéria. Eu tenho plena convicção de que são correlatas, até porque a emenda nº 1, que modifica o artigo 4º, ela trata das revogações. Nela eu proponho revogações fruto do que observou a emenda nº 2. Confesso até que do ponto de vista da técnica legislativa a minha assessoria podia ter apresentado de forma melhor. Mas, no que diz respeito à emenda nº 2, porque uma não tem sentido sem a outra, a emenda nº 2 também é correlata porque ela modifica o artigo 1º do PL encaminhado pelo Ministério Público em dois artigos: no artigo 20 e no artigo 25; basicamente, esses artigos mencionam critérios de substituição do Procurador-Geral e do Corregedor. E eu, basicamente, na minha emenda, sugeri a apreciação dos colegas um critério.\r\n\r\nPortanto, não tenho nenhuma dúvida de que as emendas são correlatas, elas tratam dos assuntos pertinentes.\r\n\r\nDaí, dentro do Regimento, apresentamos esse recurso; e debatemos um pouco porque a minha emenda também uma falha, porque numa de suas supressões ela acaba suprimindo também, Deputado Luiz Paulo me alertou sobre isso. Aliás, Deputado Luiz Paulo, junto com o Deputado Luiz Martins, me alertaram dessa falha na minha concepção. Porque de alguma forma eu suprimi também a vigência da lei. Mas não é objeto agora. Nós estamos discutindo a questão do recurso que formulei a Vossa Excelência e, portanto, essas são as ponderações que faço.\r\n\r\nEnfim, faço um apelo a Vossa Excelência que de repente possa rever a sua decisão em relação a Vossa Excelência ter considerado as minhas emendas não correlatas. Era o que eu queria, preliminarmente, deixar consignado. E fazer um apelo a que Vossa Excelência possa refletir, se concorda ou não com essa ponderação. E se Vossa Excelência não concordar, obviamente vamos ter o debate e o meu recurso vai ser debatido, aceito ou não por esse Plenário.\r\n\r\nObrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Há algum Deputado que deseje se manifestar antes da leitura do meu parecer?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, eu vou querer me manifestar, mas quando O SR. abrir a discussão, posteriormente à emissão do seu parecer.\r\n\r\nEntão, me inscrevo para discutir em função do seu parecer, diante da representação do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Passo a ler o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Recurso da decisão de questão de ordem da Comissão de Constituição e Justiça, relativamente às emendas 1, 2, 3 e 11, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 35/2014, de autoria do Ministério Público”. Processo 3224/2014. Autor do Requerimento: Deputado André Corrêa. Relator: Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nTrata-se de recurso lido no Plenário da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, no dia 26 de março, pelo nobre Deputado André Corrêa. E apresentado nesse mesmo dia ao Protocolo Geral da ALERJ, sendo constituído o Processo nº 3.224/2014.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nPergunto à assessoria se já tem cópia desse parecer, para ser distribuído aos Deputados. O parecer foi publicado, mas se tivesse cópia aqui para eles acompanharem, eu não sei se todos os senhores acompanharam a publicação. Na verdade, foi publicado, poderiam Vossas Excelências, mas democrata que sou, o que abunda não estraga, vamos pedir a paciência de Vossas Excelências para tirar xerox e Vossas Excelências possam acompanhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, o seu parecer não está publicado. O SR. está lendo agora. O seu parecer que O SR. está lendo agora não foi publicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vou retirar a minha generosidade, mas continuo apostando no que o que abunda não estraga; e peço à assessoria que, por favor, providencie xerox para que Vossas Excelências possam acompanhar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas Vossa Excelência continua sendo generoso, na nossa avaliação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Sempre, Deputado. Sempre.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O recurso foi apresentado baseado no § 2º do artigo 38 do Regimento Interno, em face da decisão proferida por este Presidente no Plenário da 5ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março, relativa à questão de ordem suscitada pelo Deputado Dica quanto à pertinência temática das emendas 1, 2 e 11, apresentadas em Plenário pelos Deputados André Corrêa, a 1 e 2, e pelo Deputado Zaqueu Teixeira.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nNão vejo o Zaqueu ainda aqui. Seja bem-vindo, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As razões do recurso são de que as emendas 1 e 2 não alteram de forma alguma as atribuições do Órgão Especial do Ministério Público, no princípio da desincompatibilização, nem no seu prazo, mas tão somente abre uma maior participação na escolha do substituto do Procurador-Geral. Pede o requerimento do recurso que se atente ao fato de que o procurador decano não ficaria, pelas emendas, impedido de substituir o Procurador-Geral, bastando que se candidatasse buscando maior lastro e representatividade para assumir a chefia do Ministério Público.\r\n\r\nParecer. Preliminarmente, o recurso apresentado apresenta apenas as razões quanto à decisão da questão de ordem formulada pelo Deputado Dica no que concerne às emendas 1 e 2, não havendo qualquer justificativa quanto à emenda 11, do ilustre Deputado Zaqueu Teixeira. Desta forma, o recurso se encontra prejudicado quanto à emenda nº 11.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEntendeu, Deputado Zaqueu Teixeira? O recurso não se reportou à emenda 11. Na verdade, de fato, no dia da questão de ordem, a emenda nº 11, foi deferida a sua questão de ordem pela baixa em diligência à emenda nº 11.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu só quero, Senhor Presidente, levantar uma questão de ordem, quando Vossa Excelência terminar, para eu retirar a baixa em diligência, porque eu já recebi o impacto orçamentário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Perfeitamente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Portanto, a apreciação do recurso por este Relator se limita à questão de pertinência temática das emendas 1 e 2, de autoria do nobre Deputado André Corrêa. Para um melhor esclarecimento, vamos analisar separadamente cada uma das emendas.\r\n\r\nA emenda 1 diz o seguinte: a proposição fica acrescida no seguinte artigo. Artigo 4º: ficam revogados o § 2º do artigo 9º e o Parágrafo único do artigo 11º; e o Parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nEssa emenda acrescenta ao dispositivo revogatório, já constante do artigo 4º do projeto, a revogação do § 2º do artigo 9º e o Parágrafo único do artigo 11, todos da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nSão os seguintes os textos revogados da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArtigo 9º, §2º. O Procurador-Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído no período de desincompatibilização pelo Procurador de Justiça mais antigo da classe.\r\n\r\nArtigo 11. Parágrafo único. Em suas faltas, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo SubProcurador-Geral de Justiça que indicar e, nos casos de suspeição ou impedimento, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe.\r\n\r\nInicialmente, cabe um histórico desses dispositivos. O §2º do artigo 9º apresenta a mesma redação do projeto original, o PLC 29/2002, que deu origem à Lei Complementar 106/2003, não tendo nunca ao longo desses onze anos sofrido qualquer proposta de modificação ou supressão. Ele apresenta um caráter de excepcionalidade, já que é expressamente colocada a necessidade da substituição do Procurador-Geral pelo Procurador de Justiça mais antigo, somente quando esse Procurador-Geral for concorrer à eleição.\r\n\r\nO Parágrafo único do artigo 11 já estabelece uma regra de caráter geral, onde o Procurador de Justiça mais antigo na classe substitui o Procurador-Geral de Justiça nos casos de suspeição e impedimento.\r\n\r\nEssa era a regra do PLC 29/2002, que deu origem à Lei Complementar 106/2003. Sofreu essa regra uma única modificação, quando do envio do PLC nº 32/2006 encaminhado então pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira, que incluiu o impedimento dentre as razões para o Procurador de Justiça mais antigo substituir o Chefe do Ministério Público, reforçando, desta forma, a figura do Procurador de Justiça mais antigo na classe, com o substituto nos casos de suspeição ou impedimento, quando por razões legais ou caráter pessoal impedem que o SubProcurador-Geral de Justiça, função de confiança do Procurador-Geral, pois é escolhido por ele de forma discricionária, possa assumir essas funções.\r\n\r\nÉ visível a diferença das duas supressões. A primeira trata de uma regra que somente ocorre quando o Procurador-Geral recorre à recondução ao cargo. A outra é uma regra de caráter geral, constante de outros dispositivos que por sinal são tratados na emenda 2. Portanto, neste momento, passamos a tratar a regra geral, tornando-se necessário, por tratarem do mesmo objeto, expor as questões referentes à emenda 2.\r\n\r\nPara melhor compreensão, é a seguinte a redação da emenda 2: artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação: artigo 1º: A Seção IV do Capítulo V do Título I e os artigos VII, inciso IV, XX, § 1º, do artigo 25, do Parágrafo único, 47, caput, dos §§1º a 3º, 55, e §1º do inciso IV, 91, e inciso X, §2º, e 9º, 96, caput, do 140, caput, do 152, caput, do 153, Parágrafo único, e 155, inciso IV, da Lei Complementar 106 de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: artigo 20º, §1º: o Procurador-Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do artigo 22, sendo substituído no exercício das suas atribuições previstas nos artigos 11 e 39 desta lei pelo:\r\n\r\n1 - SubProcurador-Geral de Justiça que indicarem em suas faltas, férias e licenças.\r\n\r\n2 - Membro eleito do conselho superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância.\r\n\r\nArtigo 25, Parágrafo único - O Procurador-Geral, em suas faltas, férias e licenças, será substituído pelo subProcurador-Geral que indicar. E nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância, pelo membro eleito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça mais antigo na classe.\r\n\r\nA proposta da mensagem do Ministério Público apresenta uma redação bem diferente.\r\n\r\nArtigo 20, §1º: o Procurador-Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do artigo 22 desta Lei, sendo que em suas faltas, férias e licenças será substituído pelo subProcurador-Geral de Justiça que indicar; e nos casos de suspeição pelo Conselheiro mais antigo da classe.\r\n\r\nArtigo 25, Parágrafo único: O Corregedor-Geral, nas suas faltas, férias e licenças, será substituído pelo subCorregedor-Geral que indicar. E em casos de impedimento e suspeição, pelo membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça por este indicado.\r\n\r\nA diferença da redação do § 1º do artigo 20 do projeto e da emenda, é que no projeto, nos casos de suspeição, a substituição do Procurador-Geral será pelo Conselheiro mais antigo na classe. Enquanto que na emenda será pelo membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe.\r\n\r\nNo caso do Parágrafo único do art. 25, também uma norma geral, o Corregedor-Geral, no caso de impedimento e suspeição, em substituição, ao invés de ser por membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por este indicado, seria, de acordo com a emenda, pelo membro eleito mais antigo da classe, uma regra geral.”\r\n\r\nFica claro...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSe eu tiver atrapalhando, aguardo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A culpa é minha. Mais uma vez, desculpe. A terceira o senhor me põe de joelho no milho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - (Lendo)\r\n\r\n“Fica claro que no momento em que ocorre o envio de mensagens sobre o parágrafo 1º do art. 20 e o Parágrafo único do art. 25, não há como argumentar a não existência de competência temática da emenda nº 2.\r\n\r\nOs dispositivos descritos anteriormente são gerais, pois não particularizaram qual o impedimento, qual a suspeição, qual o afastamento e qual a vacância, em regra geral, que pode ser qualquer uma, diferente da normatização do §2º do art. 9º, que nos diz claramente que o Procurador-Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído no período de desincompatibilização pelo procurador de justiça mais antigo na classe.\r\n\r\nEsse dispositivo é excepcional, é especial, pois ele tipifica claramente os seus agentes e a situação que deve ser enquadrada. Quando a desincompatibilização for para o Procurador-Geral de Justiça concorrer à reeleição. Ele será substituído pelo procurador de justiça mais antigo na classe, essa norma não se confunde com as demais e não entra em conflito com os demais impedimentos e afastamentos em vacâncias. Sendo a sucessão o impedimento específico, determinado, único, que se destaca no conjunto e não consta da mensagem encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira, e que foi aprovado pelo Órgão Especial no Colégio de Procuradores. Não temos dúvidas de que não há uma relação temática dessa emenda no que tange ao§2º do art. 9º da Lei Complementar 106/2003, com o projeto apresentado.\r\n\r\nInúmeras decisões no Supremo Tribunal Federal colaboram com a nossa decisão, argumentação, conforme podemos verificar no voto do Ministro Joaquim Barbosa, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 13, de Santa Catarina, páginas 9 e 10.\r\n\r\nÉ certo, no entanto, que a jurisprudência dessa corte tem se encaminhado no sentido de reconhecer a faculdade do Poder Legislativo de emendar projetos de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, desde que isso não implique no aumento de despesa ou restrições orçamentárias de algum tipo. Mas a corte também tem reconhecido que é preciso que haja nas emendas pertinências lógicas com o projeto enviado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nNa didática simples do Ministro Celso de Melo, trata de emenda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.050. Emendas parlamentares são possíveis nesses casos desde que não importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei. Guardem afinidade lógica, relação de pertinência com a proposição original. Tratando-se de projetos orçamentários, Constituição Federal art. 165, I, II e III, observe-se as restrições fixadas no art. 166, §§3º e 4º da Carta Política.\r\n\r\nOra, no caso presente, o segundo requisito apontado não foi verificado. O projeto de lei originalmente enviado pelo chefe do Executivo não contemplava sequer a questão afetiva à greve dos servidores. O projeto versava exclusivamente sobre reajuste de remuneração dos servidores. Deve-se reconhecer, portanto, que o Legislativo, ao se inserir por emenda em matéria completamente diversa daquela que motiva o chefe do Executivo a enviar projeto de lei, feriu o princípio da separação de poderes, consubstanciado no art. 2º da Constituição Federal. Não fosse assim, o Poder Legislativo teria liberdade ampla para disciplinar por emenda matérias estranhas àquelas inseridas em projetos de leis enviados pelo chefe do Executivo.\r\n\r\nLembro, ademais, que tal argumento foi utilizado pelo voto vencedor do ministro Moreira Alves, por ocasião do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.546, que versava também sobre tem relativo a perdão a servidores por falta ao trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, concluo que houve tanto violação da reserva exclusiva do Poder Executivo para iniciar o processe legislativo, relativamente ao art. 9º, como em relação ao mesmo dispositivo: ofensa ao princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nO §2º do art. 9º da Lei Complementar 106/2003, tem como objeto a reeleição do Procurador-Geral de Justiça e não a sucessão no caso geral de impedimento, afastamento, suspeição ou vacância. Ele trata especialmente da reeleição. Portanto não há pertinência lógica, já que esse dispositivo, assim como todos os demais, tratam do tema da eleição. São específicos, apresentam uma regra e uma lógica própria que não foi objeto do projeto de lei.\r\n\r\nDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na 2ª edição, de 2002, na página 80, os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, parágrafo sempre foi, em uma lei, dispositivo secundário de um artigo, que explica ou modifica a disposição principal.\r\n\r\nA publicação 'Técnica Legislativa e orientação para a padronização dos trabalhos', Senado Federal, 2002, na página 13, nos coloca na mesma questão. Ora, o artigo 9º, cujo parágrafo...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nPeço desculpas porque pulei um pedacinho em cima.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Parágrafo é o complemento aditivo ou restritivo do caput do artigo. Ora, o art. 9º, cujo parágrafo está vinculado, trata especificamente de eleição. Eis o que diz o caput desse artigo: são inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os procuradores de justiça e os promotores de justiça que...\r\n\r\nPortanto, não há dúvida quanto a essa questão. A supressão do §2º do art. 9º da Lei Complementar 106/2003, trata da eleição do Procurador-Geral de Justiça, não tendo qualquer vínculo temático quanto à matéria tratada pelo projeto, sendo que de acordo com o art. 114 do Regimento Interno a matéria não pode ser apreciada; inclui-se ainda no veto a apreciação do disposto no art. 7º, inciso II, da Lei Complementar Federal 95, de 26 de fevereiro de 1998, que afirma que a lei conterá matéria estranha ao seu objeto a esse não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.\r\n\r\nA tradição brasileira, quando se trata de matéria eleitoral, é haver mudanças nas regras dentro de um prazo específico. Nos casos do Direito Eleitoral, até um ano antes do pleito, o chamado princípio da anualidade eleitoral ou de anterioridade eleitoral.\r\n\r\nO art. 16 da Constituição Federal, a razão, é criar uma muralha contra o arbítrio, contra a manipulação do pleito por parte de quem está no exercício do poder político, sendo esse lapso de tempo necessário para a preservação da democracia, como bem afirmou o filósofo italiano Norberto Bobbio, no título de um de seus livros: 'O futuro da democracia em defesa das regras do jogo'. Conforme estabelece o jurista José Afonso da Silva, em seu livro 'Comentário contextual à Constituição', 2005, página 234. A ratio legis está precisamente em evitar a alteração da regra do jogo depois que o processo eleitoral tenha sido desencadeado, o que se dá em regra geral dentro de um ano antes do pleito.\r\n\r\nPortanto, a alteração o ano de eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, as normas eleitorais quando esse mesmo procurador concorre à eleição, contraria os princípios do nosso direito e não nos parece que vai ao encontro do princípio democrático constante da nossa Constituição.\r\n\r\nQuanto à supressão do Parágrafo único do art. 11, fica contaminada a sua apreciação, quando da apreciação da emenda 2 houver necessidade de se modificar sua redação ou suprimir esse dispositivo para se obter a harmonia do texto.\r\n\r\nDessa forma, o nosso parecer é pelo acolhimento do recurso da emenda 2 e pela rejeição do recurso quanto à emenda 1.\r\n\r\nSala das comissões, Comissão de Constituição e Justiça, 3 de abril de 2014. Relator, Deputado Domingos Brazão.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse é o voto, Senhores Deputados. Portanto, esclarecendo o que foi dito e estudado esses dias todos, não só por mim, mas pela nossa assessoria, chegamos à conclusão do acolhimento da emenda 2, Senhores Deputados, e a rejeição, por todas as razões que já foram aqui expostas, lembrando,\r\n\r\nSenhores Deputados, que nosso trabalho aqui é no sentido de preservar a independência dos poderes, de preservar o Ministério Público, preservar a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para me inscrever.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero me inscrever também, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pode ser o André primeiro,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Por favor, Deputado Luiz Paulo;\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só que, Senhor Presidente, eu não pedi pela ordem, eu estou inscrito para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Pois não, para discutir, é que eu não tinha colocado em discussão, Deputado, eu só abri a inscrição. Agora, a presidência vai abrir a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero discutir, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Então, para discutir, o Deputado Luiz Paulo. A presidência garantirá, depois da discussão, a palavra pela ordem dos Deputados que não quiserem discutir; e os que desejarem discutir eu vou abrir a inscrição para discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, Sras. e Senhores Deputados, Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, eu queria ressaltar que eu trouxe também um voto separado que é divergente, em parte, de Vossa Excelência, porque eu não o conhecia, eu conheci agora, mas eu queria chamar a atenção para três questões. Primeiro, como bem cabe, Vossa Excelência fez publicar - e eu li ontem em Plenário na sua presença - a vossa convocação para a reunião do dia de hoje. E está escrito aqui:- discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo; e a seguir O SR. lista dizendo que O SR. relatou das duas proposições, o recurso e as 16 emendas de Plenário. Absolutamente correta a sua publicação. Como a publicação de 25/3, da CCJ anterior, Vossa Excelência colocou escrito o seguinte: discussão da proposição abaixo; única e exclusivamente discussão da proposição abaixo, porque pretendia Vossa Excelência somente discutir a matéria, ouvir os Senhores Procuradores e Promotores de Justiça e os Senhores Deputados da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Discutir a matéria. E quando se discute não existe, podem existir 200 questões de ordem, mas não questão de ordem para decidir sobre emenda nenhuma, nem 1 nem 2, sobre emenda nenhuma, porque O SR. nos convocou para discutir, então, O SR. mesmo, monocraticamente, imperativamente, não considerou que isto aqui era um órgão colegiado e decidiu, solitariamente, sobre algo que não podia decidir, porque a comissão não estava convocada para tal. Vossa Excelência tem muito boa memória, há de lembrar que quando abriu os trabalhos eu lhe pedi uma questão de ordem e perguntei a Vossa Excelência: hoje nós vamos só discutir, não é, Senhor Presidente? E Vossa Excelência fez uma série de considerações e concluiu dizendo o seguinte: cumprirei o Regimento Interno. O Regimento Interno diz que se você vai discutir uma matéria, você só vai discutir, não vai votar, porque quando vai votar, se diz “discussão e votação”, como O SR. corretamente fez nessa convocação. Essa é a primeira preliminar. Quando O SR. dá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O SR. me permite responder a sua pergunta, uma vez que O SR. ainda não entrou na discussão?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Permito, Senhor Presidente, descontando do meu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Perfeitamente. Nobre Deputado Luiz Paulo, de fato, a presidência não votou, a presidência não tem esse poder de prever o que um Deputado vai fazer na audiência. O Deputado Dica fez uma questão de ordem não sobre votação, mas sobre uma prejudicabilidade, no entendimento do Deputado, o qual citou o art.114 do Regimento; e não me deu outra opção senão responder de acordo com o art.59. Tanto foi legal e faz parte do processo legislativo que o nobre Deputado André Corrêa pôde recorrer ao Plenário da Casa e a matéria voltou à Comissão de Constituição e Justiça, porque a decisão foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Se fosse do presidente de qualquer outra comissão, o recurso seria à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDessa maneira, respondo a Vossa Excelência que não votei, eu dei a prejudicabilidade respondendo à pertinente questão de ordem, oportuna e momentânea, do Deputado Dica. Quando respondi a Vossa Excelência, disse que ia cumprir o Regimento, correto?\r\n\r\nEntão, respondido, peço a Vossa Excelência que, por favor... Vai ler o seu voto antes da discussão? Vai apresentar o seu voto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como eu escrevi o meu voto, Senhor Presidente, e não preciso lê-lo, eu vou lhe entregar, mas sei de cabeça. Eu estou dando o voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Mas eu faço questão que Vossa Excelência leia o voto, para que nós possamos ter conhecimento do seu voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu estou dizendo o voto, o que eu estou dizendo ao SR. é o meu voto. Eu entrego o voto aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - E não vai ler o voto para que os outros Deputados...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou, Senhor Presidente, eu estou fazendo a minha introdução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Ah, tá.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois vou ler o voto, o voto é curto.\r\n\r\nContinuando, eu, na reunião passada, Senhor Presidente, como é de hábito, cheguei bem antes do prazo da comissão e aqui encontrei o Deputado Dica, que me arguiu se o suplente era por ordem de chegada ou o suplente era o suplente da bancada. E eu falei para ele que não saberia dizer, porque não conhecia a sua interpretação. A minha é que o suplente ocupe o cargo de titular pela ordem de chegada, é a minha interpretação, mas eu não era o presidente, esse tema não tinha sido debatido aqui.\r\n\r\nO Deputado Dica poderia ter feito a questão de ordem ao abrir os trabalhos sobre a pertinência ou não de emendas, mas deixou para fazê-lo, segundo o meu relógio, às 16h29 exatamente, a um minuto de se encerrar a questão, quando uma questão de ordem dessa monta, numa conduta democrática, teria que abrir prazo para os senhores parlamentares se manifestarem também sobre essa questão de ordem.\r\n\r\nEntão, esse rito preliminar não foi cumprido. Então, a decisão, no meu entendimento foi: extemporânea, pessoal, monocrática, desconsiderando que nós somos um órgão colegiado. E fica aqui o registro da não pertinência também dessa decisão, perante o Regimento Interno, perante as leis infraconstitucionais, pela Constituição, etc., etc., já que foi muito no seu voto falado em Constituição.\r\n\r\nAssim posto, Senhor Presidente, vamos ao voto: eu voto favorável ao recurso e admissibilidade do recurso do Deputado André Corrêa, não somente como fez Vossa Excelência, em relação à emenda 2, mas também à emenda 1.\r\n\r\nEntão, eu considero as emendas 1 e 2 absolutamente pertinentes porque elas guardam relacionamento imediato, como prescreve o Regimento Interno, com a matéria da proposição inicial. Pois a emenda nº 1, que erroneamente está escrita como emenda aditiva, ela não é aditiva, é uma emenda modificativa ao art. 4º do PLC. E a emenda nº 2 trata dos arts. 20 e 25 da Lei Complementar do Ministério Público, que estão explicitados os arts. 20 e 25 no caput do art. 1º do próprio PLC. E a emenda nº 1 não deixa de ser acessória à emenda nº 2. E o que é acessório não pode deixar de ser analisado em função do principal, o acessório acompanha sempre o principal, não se precisa citar nenhum julgado do STF para todos saberem disso. Por isso são absolutamente pertinentes e não podem ser analisadas de forma separada.\r\n\r\nEntão, este é o voto em relação, este é o voto e o meu posicionamento em relação ao recurso. O voto que entreguei a Vossa Excelência analisa primeiro a questão da pertinência das duas emendas, a admissibilidade do recurso e depois o mérito das emendas. Como nós não estamos discutindo agora o mérito das emendas e sim simplesmente o recurso, fica aqui assinalado que as emendas são absolutamente pertinentes ao tema discutido aqui nesta Casa, que foram as modificações propostas à Lei Orgânica do Ministério Público, exatamente porque elas alteram as redações dos arts. 20 e 25 na sua emenda nº 2; e a emenda nº 1 é acessória da emenda nº 2.\r\n\r\nRespeito o seu voto, mas divirjo em relação à emenda nº 1 porque também a considero pertinente como é a nº 2. É o voto, Senhor Presidente, e é o que queria discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece ao nobre Deputado Luiz Paulo e convida o nobre Deputado André Corrêa para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Senhor Presidente, em 30 segundos. Eu concordo em gênero, número e grau com a análise do Deputado Luiz Paulo, ou seja, não há razão de subsistir uma emenda sem a outra, elas são correlatas, perde o sentido. Por isso eu divirjo também da interpretação de Vossa Excelência, de modo que não vou me alongar mais. Acho que na minha introdução já deixei absolutamente claro o eixo central de que as emendas são correlatas, Vossa Excelência aí citou decisões do Supremo Tribunal Federal, essa emenda não aumenta despesa nenhuma, essa emenda é extremamente pertinente com o texto, basta uma leitura, ou seja, comparar o projeto original com a emenda. Ela, obviamente, tem afinidade lógica, não afeta o princípio da separação dos poderes, pelo contrário, reafirma uma prerrogativa parlamentar, da legitimidade de um parlamentar exercer a sua iniciativa parlamentar através de emendas. É uma emenda que tem conexão com a matéria porque nós estamos tratando de um instituto maior, que é a substituição. No texto a gente aborda a questão da substituição, seja por férias, seja por afastamento, seja por suspeição, seja por processo eleitoral. Haja vista, Senhor Presidente, eu acho que é um instituto importante, nós temos aqui no Rio de Janeiro a questão da desincompatibilização, 60 dias de desincompatibilização. No caso, por exemplo, da Constituição, para o Poder Executivo nós temos o instituto da reeleição, que permite inclusive participar da reeleição no cargo.\r\n\r\nEntão, no próprio Ministério Público, existem vários Estados que sequer têm o instituto da desincompatibilização na disputa pela reeleição. Diante disso e de forma muito sintética o Deputado Luiz Paulo foi muito feliz. E até para que sirva de jurisprudência dentro das decisões da comissão, reforço o voto do Deputado Luiz Paulo, que é o meu voto, favorável às emendas 1 e 2, porque aumento de despesa é pertinente, tem afinidade lógica, não interfere no princípio da separação dos poderes e tem conexão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece ao nobre Deputado André Corrêa e passa a palavra para o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Senhor Presidente, primeiro, quero reafirmar aqui o voto de Vossa Excelência, que foi um voto elaborado, estudado, que merece consideração por este Parlamento. Entretanto, Senhor Presidente, O SR. me permite discordar de alguns pontos porque nós, que estamos aqui, fazemos parte de um poder, o Poder Legislativo. Se nós reduzirmos a nossa atuação para artigos ou parágrafos que nos sejam encaminhados para que possamos legislar sobre artigos e parágrafos, nós vamos reduzir aquilo que a Constituição determina que é o nosso papel, o de exercer o Poder Legislativo. Logo, quando determinada matéria é encaminhada para esta Casa, o meu entendimento é que aquela lei devolve ao Parlamento, na sua integralidade, o poder de legislar sobre aquela lei, desde que seja em temas correlatos. Eu não posso é colocar naquela lei, se estamos tratando do Ministério Público, por exemplo, matéria do Poder Judiciário. Aí não teria pertinência; colocar a matéria da polícia judiciária não teria pertinência. Mas nós estamos tratando, Senhor Presidente, de matéria do Ministério Público. E eu até concordo que extrapolei no meu poder de legislar, por isso não fiz o recurso da emenda 11, porque fiz a extensão da emenda 11 aos servidores do Ministério Público, isso não faz parte do Ministério Público, não são membros do Ministério Público, por isso não recorri, vi que estava extrapolando.\r\n\r\nEntão, no que diz respeito àquilo que é matéria do Ministério Público, entendo que essa matéria é devolvida ao Legislativo e nós temos o pleno poder de legislar sobre todos os itens dessa lei complementar. E aqui nós vamos discordar no voto. Vamos votar, vamos levar ao Plenário e votar se aquilo que está sendo proposto de modificação se será pertinente ou não, se o Legislativo aceita ou não aquela modificação. Agora, reduzir o poder conferido pela Constituição a que o parlamentar possa legislar, eu não sou favorável a isso. Porque se não estivéssemos aqui para legislar as matérias não chegariam ao Supremo. E as matérias chegam ao Supremo porque os Deputados estão legislando, senão, seria o Poder Judiciário emanando as suas resoluções. E todos nós teríamos que cumprir.\r\n\r\nEntão, até mesmo a possibilidade de discordar do Supremo nós temos aqui, como legisladores. E cabe, se houver discordância do nosso encaminhamento, das nossas proposituras com a Constituição Federal, aí sim, o Supremo Tribunal Federal dirimir esta matéria.\r\n\r\nVejo aqui que nós temos que compreender o papel deste Parlamento. Já é muito difícil ser Deputado estadual porque a matéria legislativa, para o Deputado estadual, é muito reduzida. Se nós olharmos a Constituição Federal, o nosso poder é reduzidíssimo, quase nada a gente pode legislar aqui. E em matérias pertinentes eu entendo e vou defender sempre que nós possamos legislar sim porque foi esse o papel conferido aqui a todos nós pela Constituição.\r\n\r\nSão essas as considerações que eu queria trazer à discussão. Não vou proferir o voto porque aqui o Deputado André Ceciliano fala pela bancada do Partido dos Trabalhadores, mas quero trazer esse ponto para reflexão. Porque se tivesse que votar, votaria com o Deputado Luiz Paulo, para que a matéria possa ser apreciada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - No caso, Deputado, o Deputado André Corrêa é o autor do requerimento. A matéria do Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas no voto... Voto divergente... Se votaria no voto divergente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - No momento seguinte. No momento o que está sendo discutido é a aceitação ou não do recurso. As coisas, realmente, acabam se confundindo.\r\n\r\nA presidência agradece ao Deputado Zaqueu Teixeira e concede a palavra ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Senhor Presidente, Deputado Domingos Brazão, vou ser bem breve. Inicialmente, parabenizo Vossa Excelência pela presidência democrática que Vossa Excelência exerceu na sessão anterior, democratizando a palavra a todos os procuradores, promotores, melhorando o nosso juízo de valor sobre a matéria. Para mim melhorou muito. Por exemplo, já beneficiou a emenda do Deputado Zaqueu Teixeira, pois não tinha sido remetido para esta Casa o impacto financeiro. Já teve uma solução imediata na audiência que Vossa Excelência propiciou a participação de todos, para a sociedade e, principalmente, o Ministério Público.\r\n\r\nSenhor Presidente, gostaria de deixar registrado que o meu voto é com o voto do recurso do Deputado André Corrêa. Aqui quero tornar minhas as palavras do Deputado Luiz Paulo - e agora muito bem colocado pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Acho que os três resumiram e o Zaqueu Teixeira foi muito feliz. A nossa participação como Deputado estadual... Deputado Zaqueu Teixeira, quero parabenizar a vossa fala.\r\n\r\nTenho uma admiração muito grande por Vossa Excelência, Senhor Presidente, deixar registrado na Comissão de Constituição e Justiça que a tradição desta comissão, quando o presidente é o Relator da matéria, não preside, passa para outro presidir o rito. Vossa Excelência, na sessão anterior, relatou e presidiu. Ali discordei de Vossa Excelência, que, numa decisão monocrática, Vossa Excelência não foi um democrata naquele momento. Estou vendo o seu dedinho, mas continuo divergindo de Vossa Excelência, porque todos aqui do colegiado - estou olhando aqui o Deputado Luiz Paulo - sabem que estou falando o que aconteceu na sessão anterior. Só quero deixar registrado nesta comissão para que nos próximos projetos não cometamos o mesmo equívoco.\r\n\r\nVossa Excelência sabe da minha admiração. Acho que Vossa Excelência estava muito empolgado naquele momento e não se apercebeu. Só para deixar registrado a todos aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece ao nobre Deputado Luiz Martins. Respondendo ao Deputado, eu não tinha matéria para relatar. Respondi a uma questão de ordem. Estávamos fazendo uma audiência que não tinha votação, assim como afirmou o Deputado Luiz Paulo. Vocês acabam entrando em contradição: o Deputado Luiz Paulo diz que não tinha matéria para votar. Então, não poderia fazer. Vossa Excelência diz que estava votando e que eu não podia presidir. Acho melhor Vossas Excelências entrarem num entendimento. Continuo, Deputado Luiz Paulo e Deputado Luiz Martins, assegurando que não foram...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Acabei não falando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É para informar a Vossa Excelência que vou apresentar um voto divergente em separado logo após a discussão dessa matéria favorável às emendas 1 e 2.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Perfeitamente. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Senhor Presidente, só para ficar registrado que jamais aqui disse que O SR. não podia presidir a sessão passada. O SR. não pode presidir é esta, porque está escrito que Vossa Excelência é Relator. Vossa Excelência terá que passar, na hora de votar, ao Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Engano seu. Posso presidir. Vossa Excelência está equivocado. Na hora de votar, vou passar...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - ...a presidência com muita honra...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Perfeitamente. É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - ...ao Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nVossa Excelência está...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Anuncio a presença dos Deputados Altineu Cortes, Fabio Silva, Thiago Pampolha. Vocês podem perceber que a audiência está prestigiada para tratar do recurso do Ministério Público. A presidência se sente muito honrada com a presença de Vossas Excelências na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA presidência convida o nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Senhor Presidente, Deputado Domingos Brazão, Sras. e Senhores Deputados, membros do Ministério Público aqui presentes. Senhor Presidente, não tenho dúvida de que todo debate é saudável. Não há um debate sequer em que não se tenha um aprendizado a tirar. Com certeza, desse debate aqui, no Parlamento, que somos marinheiros de primeira viagem, temos tido oportunidade de aprender muito, porém, trazemos a experiência de vida pública ainda no Legislativo municipal, algumas lições que se aplicam ao debate em tela e com a qual desejamos contribuir aqui na discussão deste recurso impetrado pelo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nMuito cedo aprendemos que todos têm o direito ao contraditório e à ampla defesa. Estávamos aqui presente na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça quando na apresentação - como bem disse o Deputado Luiz Paulo, às 16h29 - da questão de ordem suscitada pelo Deputado Dica. Sentimos a necessidade regimental que teve Vossa Excelência de decidir a questão, dado o princípio regimental de que às 16h30, horário de funcionamento do Plenário deste Parlamento, nenhuma comissão - nenhuma - pode estar em funcionamento. Nesse exato instante, foi cerceado ao Deputado André Corrêa, presente àquela sessão, o direito ao contraditório, diante de uma questão de ordem suscitada à emenda de sua autoria.\r\n\r\nPor essa questão, por essa razão, considero oportuno e relevante que esta comissão esteja, hoje, aqui reunida, primeiro, para garantir ao Deputado André Corrêa o direito constitucional e sagrado ao contraditório. Segundo, a matéria não tem vício de iniciativa, visto que estamos discutindo uma emenda a uma proposta de projeto de lei enviado a esta Casa por quem a Constituição do Estado determina que tem o dever de iniciar a discussão. Iniciada a discussão, estamos aqui para defender a mais sagrada prerrogativa parlamentar. Aí, quero aqui fazer coro às palavras do Deputado Zaqueu Teixeira, uma vez que o Executivo nos convida a discutir a alteração à Lei Orgânica da Magistratura... Do Ministério Público, exposta ao debate do Parlamento. Tem o Parlamento a legitimidade para emendar qualquer um dos seus artigos, portanto, não há nesse aspecto nenhuma prejudicabilidade na emenda apresentada pelo Deputado André Corrêa; estariam prejudicadas as emendas que falassem algo diverso da Lei Orgânica da Magistratura. Mas, aquilo que fala do Regimento, que é a Lei Orgânica da Magistratura, tem extrema importância.\r\n\r\nApenas não poderia deixar de avançar um pouco no mérito da questão, nós vivemos em um estado democrático de direito. E tem o Poder Judiciário a atribuição de ser o guardião deste estado democrático de direito. E o Ministério Público tem a função de fiscal da lei no estado democrático de direito. É muita saudável, é muito salutar que estes órgãos, tanto o Poder Judiciário quanto o Ministério Público, experimentem in totum, todas as regras do estado democrático de direito, dentre elas o advento das regras que vigem as eleições no estado democrático de direito para o Executivo e o Legislativo. Que também o Ministério Público avance nessa direção. E essa emenda do Deputado André Corrêa visa a aproximar cada vez mais daquilo que é regra no estado democrático de direito para as eleições de Executivo e Legislativo. Precisamos avançar até um pouco mais. Aliás, eu, com a parceria do Deputado Thiago Pampolha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vossa Excelência tem que fazer algumas subemendas...\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Como é matéria constitucional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Tem que avançar mais.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Como no caso da magistratura a matéria é constitucional, estamos propondo que também no Tribunal de Justiça haja o princípio da eleição para presidente do Tribunal de Justiça por um colégio próprio, como é no caso do Ministério Público, os procuradores e promotores de justiça.\r\n\r\nEntão, Senhor Presidente, é nessa direção a minha contribuição com esta comissão. Viva o estado democrático de direito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece a Vossa Excelência, lembrando que ainda está em tempo de subemendas. Se Vossa Excelência quiser desenvolver para adentrar mais na questão do Ministério Público, certamente Vossa Excelência terá muito a colaborar, bem como os outros 70 Deputados que ainda não fizeram emendas. Podem fazer subemendas que serão, certamente, muito bem-vindas e acolhidas com toda certeza.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Presidente, um passo de cada vez. Considero esse passo do Deputado André Corrêa um grande passo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência... Ainda há um Deputado membro da comissão que queira discutir? Deputada Clarissa Garotinho? Deputado André Ceciliano? Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Senhor Presidente, apenas para esclarecer aos demais membros da comissão, esta é a primeira vez que componho a Comissão de Constituição e Justiça, substituindo, como líder do Partido da República, o titular, Deputado Geraldo Pudim, que se encontra em licença médica.\r\n\r\nEu acho que não há grandes novidades a se colocar. O debate já foi muito bem exposto pelo Deputado Luiz Martins, pelo Deputado Luiz Paulo. Na verdade, o artigo 20 desse projeto de lei complementar do Ministério Público altera a regra de substituição do Procurador-Geral de Justiça; na regra atual, o procurador é substituído nas suas faltas. Na proposta vinda do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, nas suas faltas, férias e licenças, será substituído pelo subProcurador-Geral que indicar, e, no caso de suspeição, pelo conselheiro mais antigo da classe. O que a emenda do Deputado André Corrêa faz, a emenda nº 02, é dizer que o Procurador-Geral, nas suas faltas, férias e licenças, continuará sendo substituído pelo subProcurador-Geral que indicar, e, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância, pelo membro do conselho superior mais antigo da classe. Ou seja, a emenda nº 02, do Deputado André Corrêa, vai completamente de encontro à proposta apresentada. Na verdade, ele apenas faz uma emenda que tem correlação direta, afinidade lógica, pertinência com a matéria principal. Da mesma maneira, a emenda nº 01 não pode ser discutida de maneira isolada com a emenda nº 02; a emenda é complementar, já que suprime o § 2º do artigo 9º, que diz que o Procurador-Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído no período de desincompatibilização pelo Procurador-Geral de Justiça mais antigo na classe. Mais uma emenda também tratando da matéria principal, que é a substituição do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nEntão, não vejo absolutamente nenhuma razão para não acolher o recurso impetrado pelo Deputado André Corrêa, autor das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece à Deputada Clarissa Garotinho. É obrigado a admitir a presença de Vossa Excelência entre nós, uma mulher aqui na Comissão de Constituição e Justiça, só tínhamos homens. Com todo respeito ao Deputado Geraldo Pudim, mas tenho certeza de que nesse caso, pelo menos nesse item, vocês vão acompanhar o voto do presidente. Eu acho que vocês se agradaram mais da presença da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeira concordância nossa com Vossa Excelência (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Mas da presença, né? (Risos)\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Respeito às divergências.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E a unidade na convergência.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Quero confirmar esse seu voto aqui com a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nPresidente, acho que todos aqui já se colocaram, mas queria parabenizar Vossa Excelência porque, se não fosse Vossa Excelência aqui hoje, essa seria mais uma votação. Passaria despercebida muitas vezes. Trazer esse debate aqui para a Comissão de Constituição e Justiça é muito importante.\r\n\r\nQuero parabenizar Vossa Excelência e dizer que tenho honra e orgulho de ser o vice-presidente da comissão. Voto pela admissibilidade do recurso do Deputado André Corrêa, mas parabenizo Vossa Excelência por democratizar mais ainda a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Agradeço as palavras de Vossa Excelência\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, queria fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Senhor Presidente, Senhores Procuradores, Senhores Promotores, também alegrar aqui com a presença da Deputada Clarissa.\r\n\r\nMas, Senhor Presidente, ainda na questão de ordem, Vossa Excelência está presidindo a sessão? Acabou de ler o relatório? Está recolhendo o voto. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Não, Deputado, vocês estão nervosos, ansiosos. O que está havendo? Está em período de discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência já foi acusada, aqui, várias vezes, injustamente, de não garantir a palavra. O artigo 43, infelizmente, me obrigou a encerrar a sessão. Se Vossa Excelência me perguntar se sou contra ou a favor do artigo 43, eu posso até discordar, mas só que eu acho que tem que mudar o Regimento. Infelizmente.\r\n\r\nEntão, eu não posso deixar de garantir a palavra a Vossa Excelência Na hora de colocarmos em votação, Vossa Excelência pode ter a certeza de que eu vou, com o maior orgulho do mundo, passar a presidência para o nobre Deputado Bernardo Rossi. A presidência, assim como fez com todos os outros, Deputado André Ceciliano, foi garantir a sua palavra. Foi tão somente essa a minha intenção.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Porque é tradição dessa comissão, quando do relatório, se passar a presidência; e na discussão também. É assim que nós fazemos todas as terças-feiras.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vossa Excelência me permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Nós estamos discutindo uma matéria e Vossa Excelência está presidindo a sessão... A matéria que Vossa Excelência está relatando...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu posso... Só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Por favor, Deputado, deixa o Deputado André Ceciliano concluir. Depois eu vou responder. Posso conceder a palavra a Vossa Excelência e respondo. Já foi respondido algumas vezes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. Pela ordem, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço, presidente. Do ponto de vista do meu entendimento, Deputado André Ceciliano, a minha posição nesse caso é que nós não entramos ainda no... Nós estamos discutindo o meu recurso. Portanto, o Deputado Domingos Brazão não está descumprindo o regimento ao presidir e abrir o debate sobre o meu recurso. Na medida em que vençamos essa pauta do recurso e o Deputado passe ao debate das emendas, o Deputado vai ter que passar imediatamente, porque até na fase de discussão ele também tem que passar. Não é só na votação. Na discussão e na votação. No meu entendimento - nós estamos no item um da pauta -, nós estamos discutindo se o recurso que eu apresentei vai ser aprovado ou não por essa comissão. Como o Deputado Domingos Brazão não é Relator desse recurso...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Como não? Ele leu um voto extenso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, se ele é Relator...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O relatório está em minhas mãos. É só essa questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado André Ceciliano, por favor, garanta a palavra ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA presidência anuncia a presença do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vossa Excelência conseguiu me embaralhar, mas eu concluo e faço um apelo, já que nós avançamos até aqui, que, nas emendas, tenhamos esse procedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Com certeza, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Estou só dizendo que o Deputado está chamando a atenção a que Vossa Excelência também é Relator do meu recurso, mas acho que já avançamos tanto e quero dizer que me sinto muito confortável com Vossa Excelência presidindo e relatando o meu recurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Tenho certeza disso, Deputado. Agradeço muito a Vossa Excelência Não vou nem adentrar no Regimento sobre questões, que foram açodadas, em relação a essa matéria, ou atropeladas. Muito se falou aqui em democracia, porque eu ia estender essa audiência, por pelo menos duas horas, se começassem a decorrer desde o início que essa mensagem chegou à Casa, o que ocorreu com a mensagem, depois, a ansiedade de alguns membros em convocar a reunião, ao contrário, convocar uma reunião sem a presidência da comissão, enfim, vou passar essa parte, para que, num momento oportuno, no Plenário, possamos discutir.\r\n\r\nEstou vendo alguns corações ansiosos. Costumo dizer, Deputado André Corrêa, que a ansiedade é a falta de fé. Tenho certeza de que Vossas Excelências. estão muito tranquilos; tenho certeza de que estão votando com consciência. Não tem por que ter intranquilidade, não tem por que ter todo esse açodamento, mas compreendo a relação de Vossas Excelências., vejo pelos sorrisos que se aprofundaram na matéria. Fico feliz, sinceramente, de o Ministério Público prestigiar a Assembleia Legislativa dessa forma e criando essa oportunidade, embora aqui não seja lugar de se criar jurisprudência, mas criando essa oportunidade de adentrarmos nas questões do Ministério Público, sem percorrer muitas discussões. Vejo um novo caminho do Poder Legislativo e entendo alguns...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para terminar, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Por favor, Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu estava com a palavra e Vossa Excelência concedeu a palavra ao Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado, Vossa Excelência já havia falado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu só quero terminar a minha questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vossa Excelência já havia falado e agora a presidência não vai lhe conceder a palavra porque Vossa Excelência já havia falado. Vou concluir e lhe passar a palavra com a maior tranquilidade do mundo, Deputado, fique calmo, não fique ansioso, vamos cuidar do coração, aqui hoje há mais uma matéria, a comissão vai continuar trabalhando, a Assembleia vai continuar trabalhando, o Ministério Público vai continuar trabalhando e a vida vai seguir. Às vezes, tem-se a impressão de que a vida vai acabar, mas não vai acabar, a vida vai seguir, vamos continuar trabalhando, cada um de acordo com sua consciência, com sua possibilidade, enfim, mas a vida vai seguir.\r\n\r\nVoltando, entendo a angústia da limitação - de que falou o Deputado Zaqueu Teixeira -, e, às vezes, o Deputado fica tão limitado, tão angustiado de não poder legislar, que quer legislar sobre qualquer coisa que apareça aqui. Isso é normal. E o Deputado Zaqueu Teixeira, do alto de sua sabedoria, disse-nos inclusive que as matérias só chegam ao Supremo porque decisões como estas são feitas; decisões arbitrárias, inconstitucionais, que atropelam regimentos, que atropelam constituições, enfim... E isso propicia...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Senhor Presidente, Vossa Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado, eu só estou concluindo, tire a ansiedade, vou dar...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Muita das vezes a matéria chega ao Supremo e ele entende como constitucional; não só inconstitucionalidade. Muitas matérias lá são consideradas constitucionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado, Vossa Excelência, mas...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Vossa Excelência ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vossa Excelência, tem que interromper a minha fala por causa disso, Deputado, Vossa Excelência não pode sequer esperar para eu concluir? Que ansiedade!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É ansiedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Estou vendo que a ansiedade tomou conta do coração de alguns Deputados. Vou deixar Vossa Excelência concluir. Não tenho a menor pressa. Vossa Excelência pode ter certeza de que se há alguém que não tem pressa de votar essa matéria, chama-se Deputado Domingos Brazão. Pode ter certeza. De todos entre Vossas Excelências. o que tem menos pressa de votar é o Deputado Domingos Brazão. Portanto, se Vossas Excelências. quiserem elevar essa discussão aqui, estou aqui aprendendo. É uma oportunidade de aprender. Podem ficar tranquilos porque não tenho a menor pressa.\r\n\r\nEu estava dizendo da ansiedade que temos de legislar. Certo? Errado? Várias vezes; não foi uma vez só, várias vezes...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Senhor Presidente, quero terminar a minha questão de ordem.\r\n\r\nO PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vou permitir a Vossa Excelência o tempo que Vossa Excelência quiser, Deputado André Ceciliano, contanto que Vossa Excelência permita que eu termine a minha fala. Já disse que não tenho pressa.\r\n\r\nPor várias vezes apresentei projetos de lei aqui, que foram, mais na frente, decretados inconstitucionais. Várias vezes. E quero dizer ao Deputado André Ceciliano que não estou, ao contrário do que ele está falando, ganhando tempo não. A presidência é que convocou esta sessão, para o meio-dia, para dar tempo de ser discutido com muita tranquilidade, Deputado. Cabia ao presidente convocar. Inicialmente, esta sessão ia ser às 14 horas, segundo entendimento do próprio Relator. O Deputado André Corrêa me falava que tinha um compromisso pela manhã e que não poderia estar aqui pela manhã. Eu falei: Deputado, a que horas O SR. pode estar na Assembleia? Ah, por volta das 14 horas. Então, vou convocar às 14 horas. Mas, infelizmente, ontem, como é de conhecimento de todos os senhores Deputados, faleceu um sobrinho muito próximo do querido amigo Deputado Jorge Teodoro, Dica, e nós imaginávamos que o enterro seria na parte da tarde e puxamos para o meio-dia. Acabou que o enterro parece que está acontecendo agora, às 13 horas. Infelizmente.\r\n\r\nPortanto, Deputado, não tem ansiedade nenhuma, não tem nenhum... Agora, Vossa Excelência, vou lhe ouvir com a maior tranquilidade do mundo, vou lhe dar a palavra quantas vezes Vossa Excelência entender que seja preciso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Só, Senhor Presidente, que estou em mãos com o parecer de Vossa Excelência ao requerimento do nobre Deputado André Corrêa. Pelo que estou entendendo, estamos discutindo o seu relatório, salvo melhor juízo. Se O SR. foi o Relator do recurso e estamos discutindo o relatório, eu quero saber - a pergunta é aO SR. - quem preside a sessão? É O SR., que está relatando, ou é o vice-presidente? Só isso, só essa pergunta, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Olha, eu, democrata que sou, se Vossa Excelência achar que tem alguma irregularidade, eu anulo agora esta sessão. Se Vossas Excelências. acharem, Deputado André Ceciliano, que eu cometi algo que eu não pudesse fazer...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não. Não. Só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - ...eu quero que Vossa Excelência, por favor, eu anulo agora esta sessão. Anulo agora esta sessão. Vou pedir desculpas a Vossas Excelências. e vamos convocar uma nova sessão. E já me comprometo, já, desde o início da sessão, a passar a presidência ao nobre Deputado Bernardo Rossi, do qual tenho um orgulho enorme em fazer parte da sua bancada...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Só quero a resposta à minha questão de ordem, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Estou respondendo à questão de ordem de Vossa Excelência Se Vossa Excelência acha que tem alguma ilegalidade, não vamos dar oportunidade, Deputado André Ceciliano, de que outros possam abordar esse tema. Acho que temos que tratar isso dentro da comissão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu acho que... Me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado, só um minutinho, por favor.\r\n\r\nPela ordem, o Deputado Janio Mendes. Logo em seguida, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Senhor Presidente, apelo ao Deputado André Ceciliano, porque talvez ele não tenha prestado atenção, Vossa Excelência definiu essa questão de ordem quando respondeu ao Deputado Luiz Paulo que, no instante da votação, passará a presidência ao vice-presidente, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nEntão, não há por que dessa questão de ordem suscitada pelo Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Retiro a minha questão de ordem, presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito bem, obrigado, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece ao nobre Deputado André Ceciliano. Às vezes a ansiedade causa essas coisas!\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos?\r\n\r\nAlgum Deputado que não seja membro da comissão deseja fazer uso da palavra?\r\n\r\nA presidência passa a presidência ao nobre Deputado Bernardo Rossi, para que Vossa Excelência possa colher os votos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. BERNARDO ROSSI)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Obrigado, Presidente Domingos Brazão.\r\n\r\nTodos já discutiram, então, em votação.\r\n\r\nComo vota o nobre Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, Deputado Bernardo Rossi, a emenda nº 11, do Deputado Zaqueu Teixeira, já foi respondida pelo Ministério Público. Por via de consequência, não estou considerando da votação. Ela será examinada, como foram examinadas as outras 16 emendas.\r\n\r\nPor favor, senhor assessor, eu quero atenção plena do Sr. Presidente. muito obrigado.\r\n\r\nEntão, estamos tratando da admissibilidade das duas emendas do Deputado André Corrêa, sem entrar no mérito das mesmas, apenas a admissibilidade das mesmas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em função do recurso, porque elas foram dadas como prejudicadas, meu voto é pela admissibilidade das emendas 01 e 02 do Deputado André Corrêa, já justificado quando discuti a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Temos dois votos sobre a mesa, pela admissibilidade e pela prejudicabilidade - pela admissibilidade, do Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nNão é verdade. O SR. tem dois votos na mesa, um pela admissibilidade das duas emendas e outra do Deputado Domingos Brazão, que foi o Relator, pela admissibilidade da emenda 02 e prejudicabilidade da 01.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Perfeito. Obrigado pela correção, Deputado.\r\n\r\nComo vota o Deputado André Ceciliano?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com recurso, pela admissibilidade, das emendas 01 e 02, Senhor Presidente, já que o próprio autor da emenda 11 abriu mão pelas emendas 01 e 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Eu voto pela admissibilidade, com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputada Clarissa?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pelo acolhimento do recurso apresentado pelo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Como vota o nobre Deputado André Ceciliano? Já foi. Como vota o Deputado Luiz Martins?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Senhor Presidente, eu voto com o recurso do Deputado André Corrêa, pela admissibilidade das emendas 01 e 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Deputado André Corrêa?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto com o meu recurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Pela manutenção do voto.\r\n\r\nForam seis votos pela admissibilidade e um voto pela prejudicabilidade e admissibilidade da emenda 01.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seis votos a favor da admissibilidade das duas emendas e um voto a favor da admissibilidade da 02 e prejudicabilidade da 01, conforme votou o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Agora passo para o item 2 da pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Senhor Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Eu chamo os trabalhos à ordem. Designo o Deputado Luiz Paulo Relator do voto vencido. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O recurso não tem Relator, já está feito o recurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Perfeito. Então, vamos passar para o segundo item da pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, eu me inscrevo para discutir o segundo item da pauta, que são as emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014. São 16 emendas. Eu já apresentei o voto escrito sobre essas emendas e quero, antes da votação, discutir por que eu fiz um voto com subemendas a algumas emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - O segundo item da pauta: emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014, Mensagem nº 01/2014, do Ministério Público, que altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Sala da Comissão de Justiça, 2 de abril de 2014, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEm discussão.\r\n\r\nPerfeitamente, Deputado Domingos Brazão. Apresente seu voto, por favor.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Deputado André Ceciliano tem alguma dúvida? Passo a ler o meu parecer como Relator. Alguma dúvida, Senhores Deputados?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nenhuma, presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nenhuma?\r\n\r\nParecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 35/2014, que altera a Lei Complementar 106 de 3/01/2003. Autores das emendas: Deputado André Corrêa, emendas 01 e 02; Deputado Luiz Paulo, emendas 03 e 07; Deputada Janira Rocha, emendas 08 e 09; Deputado Zaqueu Teixeira, emendas 10 e 11; Deputado Marcelo Freixo, emendas 12 a 14; e Deputada Clarissa Garotinho, emendas 15 e 16. Relator Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPresidente, o voto é favorável às emendas 02 e 15; favorável com subemenda à emenda 03.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa, emendas 01 e 02; Deputado Luiz Paulo, emendas 03 e 07; Deputada Janira Rocha, emendas 08 e 09; Deputado Zaqueu Teixeira, emendas 10 e 11; Deputado Marcelo Freixo, emendas 12 a 14; e Deputada Clarissa Garotinho, emendas 15 e 16.\r\n\r\nVou repetir os votos. Favorável à emenda nº 02 e à emenda nº 15. Favorável com subemenda à emenda nº 03; Favorável com subemenda aglutinativa às emendas 10 e 14; Contrário às emendas 04, 7, 12 e 16; Pela Prejudicabilidade e Inconstitucionalidade da emenda 01; Pela Prejudicabilidade das emendas 05, 06, 09, 11 e 13.\r\n\r\nRelatório: são 16 emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados André Corrêa, Luiz Paulo, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo e Clarissa Garotinho.\r\n\r\nParecer do Relator: as emendas em análise foram apresentadas visando o aperfeiçoamento do projeto. O ilustre Procurador-Geral de Justiça que encaminhou o ofício para o conjunto de Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, e suas considerações quanto às emendas apresentadas.\r\n\r\nA emenda pôde ser acolhida, devendo ser revogado o Parágrafo único, do artigo 11 do substitutivo, obtendo-se, desta forma, um texto harmonioso da regral geral, que visa tratar do substitutivo legal do Procurador-Geral de Justiça; a emenda 03 pôde ser acolhida parcialmente, através da subemenda, estabelecendo um prazo de 45 dias, Deputado Zaqueu Teixeira, em vez do proposto de 60 dias ao projeto e o do projeto de 30 dias de emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAs emendas 10 e 14 puderam ser acolhidas através de subemenda, pois é fundamental que o auxílio-educação tenha parâmetros estabelecidos em lei, pois isso torna o benefício transparente perante a sociedade, principalmente o órgão que visa zelar por essa transparência.\r\n\r\nSomos favoráveis à emenda 15, pois não havendo informação quanto ao impacto financeiro e orçamentário, é melhor mantermos a redação já existente na lei, não configurando qualquer tipo de prejuízo.\r\n\r\nConcluímos que as emendas 01, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13 devam ser consideradas prejudicadas. No caso da emenda 01, a prejudicabilidade e a inconstitucionalidade. A emenda 01 trata de tema que não faz parte da mensagem. Isto é tratado no substituto legal do Procurador-Geral de Justiça, no caso de ser candidato à reeleição do órgão. Por se tratar de matéria específica de eleição, conforme podemos verificar no caput do artigo 9°, da lei complementar 106/2003. A supressão pura e simples do artigo 2° desse artigo configura a ingerência do Poder Legislativo em matéria que não consta no Projeto de Lei, de acordo com o artigo 114, do Regimento Interno, respaldado ainda pelas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1.835, medida cautelar de Santa Catarina, e na ADIN 1.682, também de Santa Catarina; e na ADIN 2.583, do Rio Grande do Sul; e também na ADIN 13, de Santa Catarina. É que não podemos acolher tal matéria, por isso a sua prejudicabilidade e a sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nAs emendas 05, totalmente, e a 12, parcialmente, estão prejudicadas pelo fato do seu objeto não existir. No caso do § 2° do artigo 91, pois ele foi revogado expressamente pelo artigo 4° da lei complementar 157, de 20 de dezembro de 2013 - acho que isso foi um equívoco na hora de figurar na mensagem - não fazendo mais esse dispositivo parte do mundo jurídico.\r\n\r\nA emenda 06, pelo acolhimento da emenda 15. As emendas 8, 9 e 13, pelo fato delas repetirem os termos do projeto. A emenda 11, por incluir a categoria dos servidores do Ministério Público na Lei Orgânica do Ministério Público, instrumento legal incompatível com o proposto. Lembrando que, conforme ofício do Procurador-Geral de Justiça, a categoria já recebe esse benefício.\r\n\r\nSomos contrários às emendas 04, 07 e 16 por não considerarmos que aperfeiçoam o projeto. Desta forma, o nosso parecer é favorável às emendas 02 e 15; favorável com subemenda à emenda 03; favorável com subemenda aglutinativa às emendas 10 e 14; contrária às emendas 04, 07 e 16; pela prejudicabilidade e inconstitucionalidade da emenda 01; pela prejudicabilidade das emendas 05, 06, 08, 11, 12 e 13, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSubemenda à emenda 03. Modifica-se o artigo 1°, que modifica o Parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar 106, de 3/1/2003, que passa a ter a seguinte redação: artigo 153, Parágrafo único. O recurso deverá ser julgado num prazo de 45 dias, contados do recebimento dos autos. Subemenda aglutinativa às emendas 10 e 14: adicione-se o §1°, §2° e §3° do artigo 3° e passe a vigorar com a seguinte redação: artigo 3°, §1°. O auxílio-educação devido aos membros do Ministério Público não poderá exceder ao piso regional do Estado do Rio de Janeiro. §2°. O auxílio-educação será concedido até, no máximo, três filhos ou dependentes, com idade limite de 24 anos. §3°. Para fazer jus ao benefício instituído nesta lei, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada ou similar, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.\r\n\r\nO substitutivo do Projeto de lei n° 35, de 2014, que altera a Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003, autor Ministério Público. Autor do substitutivo, Comissão de Constituição e Justiça. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve: artigo 1°, seção IV do capítulo V do título I; e os artigo 7, inciso IV, § 20; artigo 25, Parágrafo único; artigo 47, caput; § 1º... §3° do inciso LV; §1° do inciso IV do artigo 91; §10, §9°, do artigo 96, caput; e no artigo 105, também no caput, no artigo 140, 146. 152, caput, 153, caput, no Parágrafo único do art. 155, no inciso IV da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 7º. São órgãos auxiliares do Ministério Público, no IV o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional. Artigo 20, §1°, o Procurador-Geral de Justiça, nas deliberações do conselho, além do voto de membro tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII, do artigo 22, sendo substituído no exercício das atribuições previstas no artigo 1.139 desta lei pelo subProcurador-Geral de Justiça que indicar em suas faltas, férias ou licenças.\r\n\r\nO segundo. Membro eleito do conselho superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspensão, afastamento e vacância.\r\n\r\nArtigo 25, Parágrafo único: o Corregedor-Geral, em suas faltas, férias e licenças, será substituído pelo subCorregedor-Geral que indicar. E nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância, pelo membro eleito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça mais antigos na classe.\r\n\r\nPor favor, Senhores Deputados.\r\n\r\nTítulo I, capítulo IV. Dos órgãos de serviços auxiliares. Seção IV, do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional. O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional é o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades de estudos e publicações, visando o aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição e de seus auxiliares e funcionários, a melhor execução dos serviços e a racionalização do uso dos seus recursos e das matérias.\r\n\r\nCompete ao Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - o §1º. §2º: além das dotações orçamentárias próprias, o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional contará com os demais cursos que lhe forem destinados por lei. §3º: o Procurador-Geral de Justiça, mediante resolução, estabelecerá normas para o funcionamento do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nArtigo 55, §1º, IV: o caráter eliminatório das provas de conhecimentos jurídicos serão escritas e orais versando, no mínimo, sobre questões de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Empresarial, Administrativo, Constitucional, Tributário, Tutela Coletiva, Infância e Juventude, Eleitoral e princípios institucionais do Ministério Público.\r\n\r\nArtigo 91, X: gratificação de magistério por aula ou palestra proferida em curso promovido ou patrocinado pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional, bem como por entidades conveniadas com a instituição, exceto quando receba remuneração específica para essa atividade.\r\n\r\nArtigo 96: a licença por doença em pessoa da família será concedida pelo mesmo prazo previsto nos estatutos dos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro quando o membro do Ministério Público comprovar, mediante inspeção médica, nos termos do artigo anterior, a indispensabilidade da assistência pessoal ao familiar enfermo, que não possa ser prestada concomitantemente ao exercício de suas funções.\r\n\r\nArtigo 140: o processo disciplinar será procedido de sua sindicância em caráter investigatório quanto à insuficiência instruída à notícia de infração imputável ao promotor de justiça. E dependerá de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quando imputável o procurador de justiça, que será previamente ouvido pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArtigo 146: a comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de cinco dias a sua constituição e concluí-los com a apresentação de relatório final no prazo máximo de 120 dias, contados da citação do imputado, prorrogável por mais 60 dias a critério do Corregedor-Geral ou na hipótese do artigo 11º, §22, desta Lei Complementar, ao juízo do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArtigo 152: recebido o processo do órgão competente, deverá julgá-lo no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArtigo 153, Parágrafo único: recurso deverá ser julgado no prazo de 45 dias contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nArtigo 155, 4º: o prazo para a conclusão do processo será de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme definido no artigo 146.\r\n\r\nArtigo 2º: ficam acrescidos um § 3º ao artigo 20 e um §19 ao artigo 91, todos da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003, com a seguinte redação: artigo 20, §3º: o Conselho Superior do Ministério Público poderá funcionar em turmas conforme dispuser o seu regimento interno, ressalvadas as matérias administrativas e atribuições originárias do Procurador-Geral de Justiça e de improbidade administrativa, que serão julgadas pelo colegiado em sua composição plena. Artigo 91, §11: aplica-se ao inciso XII deste artigo o disposto no § 9º.\r\n\r\nArtigo 3º: o auxílio-educação devido aos membros do Ministério Público, de caráter não remuneratório, será disciplinado na forma da lei. §1º: o auxílio-educação devido aos membros do Ministério Público não poderá exceder o piso regional do Estado do Rio de Janeiro. §2º: o auxílio-educação será concedido até no máximo três filhos, dependente de idade limite, de 24 anos. §3º: para fazer jus ao benefício instituído nesta lei não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada ou similar, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.\r\n\r\nArtigo 4º: o valor máximo da gratificação a que se refere o inciso VII do artigo 91 será de 10% do subsídio do membro do Ministério Público beneficiário.\r\n\r\nArtigo 5º: esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado Parágrafo único do artigo 11, o Parágrafo único do artigo 86, ambos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Sala de Comissão de Constituição e Justiça, 3 de abril de 2014. Relator: Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPresidente Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Este o parecer do Relator. Todos já têm em mãos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Como Vossas Excelências puderam observar, foram acolhidas várias emendas de diversos Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Para discutir, o Deputado Luiz Paulo; depois, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Eu tenho voto divergente, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, olha só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE - Só um minutinho, Deputado. Todos já receberam o parecer do Relator?\r\n\r\nPeço xerox aqui para o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Também não recebi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi)- Para discutir, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não vou discutir, eu vou apresentar o meu voto. Eu já apresentei à Mesa, agora eu vou apresentar o meu voto divergente do voto do Relator.\r\n\r\nSenhor Presidente, antes peço atenção de Vossa Excelência porque, salvo engano, vão ter uns quatro votos distintos. Talvez, em algum momento, tenhamos que cotejar o que diz cada emenda de cada voto, para que se tenha clareza do que se está votando.\r\n\r\nEntão, inicio com o meu voto divergente. Já entregue ao presidente efetivo, Deputado Domingos Brazão. O meu voto em separado e divergente diz respeito agora às 16 emendas apresentadas; 01 e 02 do Deputado André Corrêa; de 03 a 07, de minha autoria; 08 e 09, da Deputada Janira Rocha; 10 e 11, do Deputado Zaqueu Teixeira; de 12 a 14, do Deputado Marcelo Freixo; e 15 e 16, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO Relator, Senhor Presidente, apresentou um substitutivo. Quando eu preparei o voto evidentemente não sabia que o Relator ia fazê-lo. Então, o meu voto é divergente ao substitutivo porque tem divergências internas a ele. Então, também é divergente ao substitutivo. Até porque eu não estou propondo um substitutivo.\r\n\r\nSenhor Presidente, primeiro, eu sou favorável às emendas 01 e 02, com subemenda; e contrário a todas as outras emendas. Só aí já tem uma divergência com o Relator, porque o Relator foi contrário à emenda nº 01. Eu sou favorável às emendas 01 e 02, com subemenda. E contrário a todas as demais emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vossa Excelência me permite um aparte?\r\n\r\nSó para esclarecer, que é uma lacuna da minha emenda.\r\n\r\nA subemenda é pertinente à questão da vigência?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou colocar aqui.\r\n\r\nEstá entendido, Senhor Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Entendido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, se só sou favorável a duas emendas; duas emendas em relação ao contexto de um projeto com tantos artigos e incisos não precisa gerar nenhum substitutivo.\r\n\r\nEntão, vou apresentar agora as subemendas às emendas 01 e 02.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, eu posso pedir um esclarecimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vossa Excelência também foi contrário à sua emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Citar todas?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - À sua própria emenda, também. Vossa Excelência está votando contrário à sua emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Sempre que eu vou relatar qualquer questão sem saber como é que vem o voto do Relator, eu não me sinto à vontade, sem saber o voto do Relator, de defender uma emenda. Eu voto contra as minhas emendas. Se eu soubesse do seu voto antes, aí eu podia até entrar nesse mérito. Mas, nesse caso específico, quanto às minhas, também, para ficar independente dessa questão de ser eu autor ou não de emenda.\r\n\r\nSenhor Presidente, já havia dito aqui, a emenda nº 01, do Deputado André Corrêa, ela não é...\r\n\r\nSenhor assessor, por favor, eu sou ciumento, eu já falei lá, eu quero a plena atenção do presidente.\r\n\r\nA emenda nº 01, do Deputado André Corrêa, ela não é aditiva, ela é modificativa ao artigo 4º; e ela não explicitou a data em que o projeto de lei entra em vigor. É claro que o Deputado André Corrêa, no voto dele, vai fazer menção a isso, mas eu estou exarando o meu voto.\r\n\r\nEntão, o artigo 4º ficaria com a seguinte redação: ficam revogados o §2º do artigo 9º e o Parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e a Lei Complementar nº 116, de 15 de março de 2007 - porque esta lei complementar tratava única e exclusivamente de ter incluído um artigo na lei. Quanto a isso, eu estou só mexendo no texto, para dizer que eu estou tanto mexendo na Lei Complementar 106 quanto na Lei Complementar 116, que modificou a 106. Isso é apenas a questão formal.\r\n\r\nAí, diferentemente do Deputado André Corrêa - que eu já recebi aqui o voto dele, vai colocar que a lei entra em vigor na data da sua publicação. Deputado Luiz Martins, eu já aqui, na reunião passada, na presidência do Deputado Domingos Brazão, entrei no mérito dessa questão, adiantando como eu votaria. Acho - e explicitei lá naquela reunião - que o substituto do Procurador-Geral deveria ser o eleito, sim, porque o sistema no Ministério Público é eleitoral, e, num sistema que é eleitoral, não tem que valer, no meu entendimento, a antiguidade, tem que valer o voto. Se o sistema não fosse eleitoral, poderia valer a antiguidade. Até nos quartéis a antiguidade é posto, mas lá é pelo voto. Eu até poderia imaginar, como disse aqui na última reunião, que pudesse ser o mais votado entre todos, mas aí eu estaria discriminando o procurador de justiça, porque a proporcionalidade entre procuradores e promotores é muito grande. São cerca de 800 promotores contra 200 procuradores. Logo, o promotor seria sempre mais votado.\r\n\r\nEntão, não tenho nada contra que seja o mais votado. O que eu faço por simetria são as regras, Deputado Domingos Brazão, que estão a viger para as eleições dos Senhores Deputados, que é o princípio da anualidade. Você só muda a legislação eleitoral até um ano antes, para que o pleito não possa merecer que alguma coisa seja modificada de forma casuística. Sei que o Procurador-Geral se afasta aos 60 dias das eleições, o que é para preservar também a regra do pleito.\r\n\r\nPor isso, Senhor Presidente, diferentemente do Deputado Luiz Martins, estou apresentando um Parágrafo único como subemenda: esta lei complementar produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Esta é a diferença fundamental em relação ao voto do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSe o Relator me permitir, eu gostaria de continuar. Posso continuar, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Pode. Vou pedir ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado André Corrêa, eu gostaria também da sua atenção...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPois é, então, O SR. se faça ausente do recinto, porque O SR. está perturbando o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Vou pedir ordem aqui na reunião.\r\n\r\nProssiga, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, esta é a subemenda, entendido, Senhor Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Entendido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, agora, eu quero falar da subemenda à emenda nº 02, que tanto o Relator quanto eu estamos acatando. Na subemenda nº 02, o autor da emenda, Deputado André Corrêa, esqueceu de se remeter, que está no texto do projeto, ao 146, caput. Então, tem que acrescentar 146 caput. Porque ele pulou do 140, caput, para o 152, caput. E se a lei está alterando o 146, caput, tem que também fazer referência ao 146, caput.\r\n\r\nE dizer, Senhor Presidente, que no artigo 4º, do qual eu não fiz a menção, da lei originária, da mensagem que veio pelo Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores, vem dizendo aqui, o artigo 4º, que ficava revogado o Parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 106. Este artigo e este parágrafo, Senhor Presidente, lá na redação que eu dei na subemenda, ele foi excluído porque diz respeito ao Parágrafo único do artigo 86, muito preciso, do texto da lei, que diz que todos os livros adquiridos pelo Ministério Público, seja por promotores, por procuradores, pertencem à biblioteca do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, ele está sendo excluído do texto da lei porque eu diria, apesar de o Ministério Público ter autoridade de pedir qualquer modificação, ele, de certa forma, é estranho à própria proposta que veio. E o próprio Deputado Domingos Brazão, lá no texto do seu voto, também fez menção a essa questão.\r\n\r\nAssim posto, voto favorável às emendas 01 e 02 com subemendas; e contrário a todas as outras emendas.\r\n\r\nÉ o voto, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo. Todos já receberam o parecer do Deputado Luiz Paulo? Pedir à assessoria que faça chegar às mãos dos Deputados. Mais algum voto em separado?\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Vou passar para Vossa Excelência e para todos os Deputados colegiados o meu voto por escrito, mas vou ler aqui, Senhor Presidente Bernardo Rossi: Favorável à emenda nº 02, Favorável com subemenda à emenda nº 01, Contrário às emendas 03 a 16. Trata-se de exame de 16 emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Após análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se que as emendas 01 e 02 contribuem para o aprimoramento da proposição, desde que a primeira receba subemenda com a seguinte redação: subemenda à emenda nº 01. O artigo 4º da proposição passa a ter a seguinte redação: artigo 4º. Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, bem como o Parágrafo único do art. 11, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nCumpre esclarecer que as emendas ora apresentadas trazem matérias correlatas ao projeto original, já que a 1ª modifica o art. 4º da proposição, ao tratar das revogações específicas, e a 2ª modifica os arts. 20 e 25 da Lei Complementar nº 106/2003. Também constante do art. 1º da proposição no que diz respeito a alterações pretendidas para a lei complementar em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014 é Favorável à emenda nº 02, Favorável, com Subemenda, à emenda nº 01, e Contrário às emendas 03 a 16.\r\n\r\nEsse é meu voto. Estou passando por escrito a Vossa Excelência e aos demais Deputados o meu voto por escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Todos já receberam os três pareceres?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Voto em separado da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Favorável às emendas 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09. Favorável com subemenda aglutinativa às emendas 10 e 14. Prejudicada a emenda 16 com a aprovação da emenda 9. Contrário às emendas 06, 07, 11 e 13.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Perfeito.\r\n\r\nNós temos quatro pareceres sobre a mesa. Vou pedir aqui assistência para fazer os quatro votos chegarem a todos, quatro pareceres. Todos já receberam?\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira ainda não recebeu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, faça chegar o meu voto à Deputada Clarissa. Eu não tenho também o da Deputada Clarissa.\r\n\r\nO voto da Deputada Clarissa Garotinho é um voto oral, é isso, deputada?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É oral. Quer que repita as emendas, para facilitar os Deputados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Há necessidade?\r\n\r\nNão, deputada, obrigado.\r\n\r\nEm discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu gostaria de solicitar que me fosse entregue uma cópia do voto do Deputado Luiz Paulo, que eu não recebi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Já foi pedida à assessoria.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, para discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu entendo que a discussão já ocorreu. Deputado Paulo Ramos, não estou falando dO SR. não. A discussão já ocorreu. O SR. vai botar agora em votação. O Deputado Paulo Ramos levantou uma questão de ordem e O SR. vai acolher a questão de ordem, só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Acolhida a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu teria prestado logo esse esclarecimento, sem a necessidade, mas acolhendo.\r\n\r\nSó queria, nós temos aqui a presença de vários representantes do Ministério Público, como há quatro pareceres diferentes, pedir a Vossa Excelência para, antecipadamente, já explicitar a possibilidade do resultado de um parecer ser aprovado com uma minoria de votos na comissão. Ver como é que resolve isso regimentalmente, queria consultar Vossa Excelência\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Questão de ordem, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Senhor Presidente, enfim, só queria trazer para contribuição, acho que o mecanismo é, ou seja, do processo de votação, nós temos quatro votos, processo normal da CCJ, e Vossa Excelência coletar de cada membro qual é o voto. Temos quatro opções, cada um de nós vai dizer qual é o seu voto diante de quatro votos que estão colocados na mesa. É o meu entendimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, uma questão de ordem dessa natureza deve ser resolvida à luz do Regimento Interno, porque são quatro votos. Cada um votando no seu voto, nós teremos pelo menos restando três membros para manifestação.\r\n\r\nEntão, podendo inclusive acontecer o empate entre votos. Somente isso. Eu só queria o esclarecimento à luz do Regimento. Não no achismo. O presidente pode...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, olha só, existem quatro votos em separado, com convergências e divergências. Os votos não são opostos. Tem mais convergências do que divergências. Onde houver as convergências, muito bem. Onde houver as divergências, votam-se as divergências.\r\n\r\nEntão, pode-se, no meu entendimento, votar emenda por emenda. É assim que interpreto o Regimento Interno...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que não é.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E submeto aos doutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, presidente. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Pela ordem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, nós temos quatro votos. O senhor. tem que botar ara votar e colher parecer dos votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Os votos como eles estão, os quatro votos: o voto original do Relator, do Deputado Domingos Brazão, voto do Deputado Luiz Paulo, voto do Deputado Luiz Martins e o voto da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nComo vota...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, para facilitar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Questão de ordem, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...eu só fiz um voto diferente do Deputado Luiz Martins no entendimento de que algumas emendas a que eu sou favorável e o Deputado não é favorável a essas emendas pudessem também ser aprovadas; no caso as emendas... Tem muita emenda aqui na frente. Está confuso isso. Deputado Luiz Martins votou favorável às emendas 01, 02...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - E contrário a todos...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - E contrário a todas as outras. Eu ia retirar para acompanhar o Deputado Luiz Martins, eu não posso facilitar porque sou favorável à 01 e à 02, mas...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pela ordem, Senhor Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Há muitas outras emendas que o Deputado não acolheu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Pela ordem, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Senhor Presidente, acho que cabe votar os quatro relatórios, o vencedor vai ser o relatório base e em cima desse relatório vamos votar os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - No Plenário.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O que podemos fazer sobre emendas. Agora, podemos votar no Plenário ou aqui na comissão porque a comissão está aqui e pode se manifestar; porque, de qualquer forma, é uma possibilidade.\r\n\r\nEntão, por isso que coloco isso aqui para Vossa Excelência...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Senhor Presidente, Senhor Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Tem destaque na comissão, sim. Já tivemos em outras votações aqui. (Falas paralelas) Tributação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É destaque sobre... Só no Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Como vota o Deputado André Ceciliano?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Questão de ordem, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para facilitar, vou acolher a proposta do Deputado Zaqueu Teixeira, para que os demais destaques sejam discutidos então no Plenário. Acompanho, então, o voto do Deputado... Relatório do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Deputado André Ceciliano...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Senhor Presidente, com o relatório do Luiz Martins, mas lembrando que é Favorável à emenda 02 e Favorável, com subemenda, à emenda 01; Contrário às demais emendas. É o meu voto, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Deputada Clarissa já manifestou seu voto. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Senhor Presidente, eu voto, e quero antes aqui me colocar na condição de líder do governo, buscar, eu vi contribuições importantes aqui que não estão sendo acolhidas nesse momento. Eu acho que a gente tem o espaço para discutir em Plenário aperfeiçoamentos, por isso quero agradecer à Deputada Clarissa, por exemplo, alguns balizadores que foram colocados aqui, até pelo Deputado Domingos Brazão, em relação ao auxílio-educação. Enfim, eu acho que tem questões que nós podemos aprofundar através de destaques no Plenário.\r\n\r\nEntão, posições, por exemplo, Deputado Marcelo Freixo, essa eu acho que não... Eu sou contra, o Deputado Marcelo Freixo, numa das emendas aglutinativas, coloca o auxílio-educação como não remuneratório. Isso, obviamente não dá, ou melhor, como remuneratório, ou seja, essa é uma verba indenizatória, mas há questões que foram colocadas aqui que eu acho que merecem um debate mais aprofundado.\r\n\r\nO meu voto, eu acompanho o voto do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - O Deputado Luiz Paulo mantém...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, não vote por mim, deixa eu votar.\r\n\r\nEu acompanhei o Relator... Acompanho o voto divergente do Deputado Luiz Martins porque ele é coincidente com o meu no sentido de recusar as emendas 03 a 16. Então, o meu voto é igualzinho nesse sentido. Voto favorável em relação ao acatamento que ele deu à emenda nº 02 porque a divergência que fiz foi apenas de esquecimento de terem incluído o artigo 146, que pode ser a qualquer momento, redacionalmente, corrigido, então, até aí nós empatamos em tudo, não tem nenhuma divergência. O que eu estou abrindo a divergência é somente em relação à subemenda à emenda 01. Porque o Deputado Luiz Martins quer que a lei entre em vigor quando for publicada e eu estou propondo que ela entre em vigor em 1º de janeiro de 2015. É a única divergência entre os dois votos.\r\n\r\nÉ evidente que se aqui eu for derrotado, eu a destaco em Plenário porque é uma subemenda, não é no texto do artigo. Eu, propositadamente, fiz um Parágrafo único que não pode destacar um termo, uma palavra, mas, um parágrafo, o regimento, nos seus artigos 140 e 141, inciso I, permite esse destaque.\r\n\r\nEntão, há só essa divergência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não entendi, Vossa Excelência acompanha o voto do Luiz Martins?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O voto até essa divergência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Vossa Excelência vota com o seu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Mantém o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas estou dizendo claramente que...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu estou claramente dizendo que só há divergência... A divergência é única no voto: é no prazo de vigência da subemenda à emenda 01.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - É voto divergente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É no sentido de corroborar com o Deputado Luiz Paulo. Não seria o Deputado Luiz Martins talvez convencido a acatar essa pequena divergência em relação ao voto do Deputado Luiz Paulo? Aí teríamos um consenso na comissão, quem sabe? Todo esse trabalho aqui permitira uma peça mais clara, mais transparente. Porque atenderia ao entendimento de todos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu acho, Presidente, Domingos Brazão - neste momento O SR. é Relator, o Presidente é o nobre Deputado Bernardo Rossi -, que ao destacar essa divergência, o Deputado Luiz Paulo, com conhecimento que ele tem, vai dar oportunidade aos 69, 70 Deputados de terem conhecimento e decidirem em Plenário. Eu acho que fica muito mais democrático nós decidirmos em Plenário. E eu tenho certeza: ao defender a sua tese, ficará cada vez mais esclarecedor. Por isso, vou manter a minha proposta original, agradecendo a sua solicitação. Porque O SR. sempre contribuiu para eu melhorar a minha Relatoria aqui e o meu mandato.\r\n\r\nObrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Como vota o nobre Deputado Domingos Brazão?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu, Presidente, mantenho o meu voto, uma vez que não houve o entendimento do consenso. Eu até estaria predisposto aqui a acompanhar o voto de Vossas Excelências. se acatassem o esforço do Deputado Luiz Paulo, no sentido de buscar uma peça única na Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Luiz Paulo, que é um homem com uma trajetória política longa, foi vice-governador do estado, enfim, trás do alto da sua sabedoria algo que chocasse menos.\r\n\r\nParabenizo o nobre Deputado Luiz Paulo, mas não tendo ecoado nos outros Deputados, vou manter o meu voto, deixando para discutir isso no momento oportuno no Plenário, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEu voto com o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nQuestão de ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Luiz Paulo votou como?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Meu voto está escrito e foi entregue à Mesa.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Então, já passaram aqui o resultado: 5 x 1 x 1. Eu designo o Deputado Luiz Martins como Relator do voto vencido.\r\n\r\nDevolvo a presidência ao nobre Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Senhores Deputados, demais presentes, encerrada a votação, aqui foi muito dito do espírito democrático. E, em função do espírito democrático, antes de encerrar, passo a ler o Regimento, no art.76, que diz o seguinte: o Presidente organizará e fará publicar a pauta da ordem do dia com 48 horas de antecedência - então, a pauta está organizada -, sendo as suas matérias distribuídas em avulsos pelo menos 24 horas antes de se iniciar a Sessão respectiva.\r\n\r\nEm nome desse espírito democrático, em nome da obediência ao Regimento, a assessoria da comissão terá esse tempo para preparar o relatório e publicar o relatório, e, após 24 horas da publicação, esse relatório poderá ir ao Plenário.\r\n\r\nEntão, não estaremos na sessão apreciando essa matéria. Não estarei presente ao Plenário, vou à cidade de Duque de Caxias, assim que encerrar. Espero a compreensão de Vossas Excelências. nesse sentido.\r\n\r\nSe houver alguma dúvida, repito: é o art.76 do Regimento Interno da Casa, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero dar um abraço na nobre família do Deputado Dica, o sepultamento é agora, às 13 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, Deputado Domingos Brazão, primeiro, para pedir a Vossa Excelência que faça publicar os votos escritos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Serão publicados todos os votos; todos os votos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para que haja ampla compreensão do aqui ocorrido.\r\n\r\nSegundo, que as questões de ordem, em relação à pauta e ao funcionamento do Plenário, serão, caso os senhores parlamentares desejem, levantadas em Plenário.\r\n\r\nEu lastimo - e Vossa Excelência tem absoluta razão em fazê-lo - que Vossa Excelência não esteja em Plenário - porque o motivo é justíssimo -, Vossa Excelência não vai estar, mas, muitas vezes, eu me somo àqueles que se surpreendem com projetos que entram na pauta sem o prazo regimental. Entretanto, este projeto aqui já entrou e saiu da pauta diversas vezes, como até esta própria reunião da comissão foi convocada e desconvocada também diversas vezes, não é um assunto novo para a Casa.\r\n\r\nÉ só a questão de ordem que eu queria fazer. Muito obrigado, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado Luiz Paulo, é claro que a organização do Plenário cabe ao presidente, eu estou justificando a minha ausência e relatando a Vossas Excelências. E acho que nós, passo para a dúvida o que diz o art. 76. Agora, é claro que não temos tempo hábil para publicar todos os votos, que todos os Deputados, assim como disse o Deputado Luiz Martins, possam fazer e formar juízo de valor do que aqui foi decidido. Por isso suscitei o Regimento no art. 76, mas jamais poderia passar na minha cabeça que o presidente, democrata que é, quisesse atropelar o Regimento ainda mais em matéria tão complexa com tantos votos em separado. Jamais, tenho certeza que o presidente, Deputado Paulo Melo, conhecedor do Regimento que é, jamais assim o faria, tenho certeza disso, o presidente jamais tomaria uma atitude dessas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Senhor Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Primeiro, felicitar Vossa Excelência pela condução dos trabalhos, e, como disse o Deputado Luiz Paulo, obviamente, acho que eu, se pudesse destacar, tem três parlamentares nesta Casa que na minha visão são especialistas em Regimento, até pela vivência, cada um tem uma característica, eu confesso as minhas limitações, não sou um estudioso profundo do Regimento como Vossa Excelência, como o Deputado Luiz Paulo e como o Deputado Paulo Melo. Aliás, os três, na minha visão, são especialistas em Regimento. E os três, com certeza nas suas ações parlamentares, pela experiência, não irão descumprir o Regimento.\r\n\r\nEra o que eu queria deixar registrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência, embora não concorde com suas palavras - eu me esforço a cada dia, mas agradeço a compreensão de Vossas Excelências. Agradeço mais uma vez a presença dos senhores representantes do Ministério Público, é uma honra para esta comissão, é uma honra para esta Casa recebê-los. E agradeço a todos os Deputados da comissão, bem como aos Deputados não membros da comissão que aqui estiveram.\r\n\r\nDeclaro encerrada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Martins - Presidente, André Ceciliano - Vice-Presidente e Dionísio Lins, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de maio de dois mil e quatorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 09/04/2014, os Projetos de Lei n° 580/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans e o de nº 2979/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, em 07/05/2014, o Projeto de Lei nº 2632/2013, da Deputada Graça Pereira, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, também da Deputada Graça Pereira e o Projeto de Lei nº 2335/2013, do Deputado Bebeto e, em 14/05/2014, o Projeto de Lei nº 715/2011, do Deputado Waguinho. Recebeu e distribuiu, ao Deputado Dionísio Lins, em 07/05/2014, os Projetos de Lei nº 1702/2012, do Deputado André Ceciliano, e o de nº 2100/2013, do Deputado Dica, em 14/05/2014, o Projeto de Lei nº 2746/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira e, em 21/05/2014, o Projeto de Lei nº 1971/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. O Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Dica, em 07/05/2014, o Projeto de Lei nº 1956/2013, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 580/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2979/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2632/2013, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2335/2013, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 715/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dionísio Lins que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1702/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2100/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2746/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1971/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emitidos os pareceres do Deputado Dionísio Lins, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dica que emitisse seu parecer. Projeto de Lei nº 1956/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente informou que as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, de autoria da Deputada Graça Pereira, foram retiradas de pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de maio de dois mil e quatorze. (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Vice-Presidente da Faetec, Prof. Fernando Motta; representando a Reitoria da Uenf, Prof. Rodrigo da Costa Caetano; Vice-Reitor da Uezo, Prof. João Bosco de Sales; Reitor de Graduação da Uezo, Prof. Dario Nepomuceno; Pró-Reitor de Graduação da Uezo, Prof. Ricardo Augusto de Garcia Marques; Presidente do Consórcio Cederj/Cecierj, Prof. Carlos Bielchowsky; representantes do Iserj, Prof. Dilson Miklos e Profª Cristina Ramos; representante do Conae, Profª Ana Karina Brenner (Uerj); representantes do Sintuperj, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) e Marcos Roberto Freitas; Presidente da Aduenf, Luiz Passoni; representante da Aduenf, Raul Ernesto Lopes Palácio; Prof. Paulo Sérgio Fernandes; DCE da Uenf, Bráulio Fontes, representante da Asduerj, Bruno Deusdará; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Machado; Diretora da Uppes, Márcia Cardoso; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Mota, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 27.05.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Plano Estadual de Educação - Educação Superior. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e MARCELO FREIXO, membro suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Secretário Geral da Uenf, Prof. Rodrigo da Costa Caetano; Assistente Social da Uenf, Rosangela da Silva Cavalcante; Vice-Reitor da Uezo, Prof. João Bosco de Sales; Coordenadores Gerais do DCE da Uerj, David Gomes e Bruno Pereira; Presidente da Aduenf, Luiz Passoni; DCE da Uenf, Braullio Fontes; representante dos estudantes da Uenf, Paolla Azeredo; Diretores da Asduerj, Paulo Alentejano e Juliana Fuíza; representantes do Centro Acadêmico de Serviço Social da Uerj, Fabiane Soares e Clarice Imbuzeiro, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 04.06.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Assistência estudantil nas universidades públicas estaduais. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de junho de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e MARCELO FREIXO, membro suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Miguel Badenes; Chefe de Gabinete da Faperj, Roberto Dória; Diretor Científico da Faperj, Jerson Lima da Silva; Assessor de Planejamento e Gestão da Faperj, Alfredo Coutinho; Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Uenf, Prof. Antônio Teixeira do Amaral Júnior; Diretor da Agência de Inovação, Prof. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos; Vice-Reitor da Uezo, Prof. João Bosco de Sales; Assessora da Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Profª Drª Elvira Carvajal; Vice-Presidente e Diretora Acadêmica do Cecierj, Profª Masako Massuda; representante da Aduenf, Prof. Enrique Medina Acosta; Diretores da Asduerj, Paulo Alentejano e Bruno Deusdará; Diretora da Uppes, Profª Neuza Caldas; Psicóloga da Uppes, Márcia Cardoso; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Mota, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.06.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Utilização de verbas de pesquisa na Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 1719634"
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                    "1719635": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1870/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4268/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1722/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3178/2014 - DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nEm 14.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*11309/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão do empenho solicitado pelo Departamento de Transportes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.08.2014.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS: 1615/2012, 1915/2013, 2301/2013, 2427/2013, 2467/2013, 2726/2014, 2806/2014.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19/08/2014\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n8518/2014 - VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n8519/2014 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\n8520/2014 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1719635"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumido, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Obriga as empresas seguradoras a informarem ao consumidor o motivo que justifique a recusa de sua proposta de contrato de seguro ou sua renovação.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2942/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3981, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos fixos cobrarem os valores consumidos pelos serviços de telefonia fixa, nos períodos correspondentes aos da leitura do relógio tarifador.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2945/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3669, de 10 de outubro de 2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.”\r\n\r\nRelator - Deputado DICA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2953/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 6382, de 09 de janeiro de 2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2848/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2995/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4536, de 04 de abril de 2005, que estabelece normas de proteção aos consumidores de combustíveis e dá outas providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2944/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4674, de 20 de dezembro de 2005, que proíbe as empresas concessionárias de serviço público, no Estado do Rio de Janeiro, de somente aceitarem pagamento de contas pelo sistema de débito automático”.\r\n\r\n- Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1583/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecer ao consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2938/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3663, de 05 de outubro de 2001, obriga as instituições financeiras localizadas nos Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2935/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4223, de 24 de novembro de 2003 que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO ABRÃO E MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de agosto de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1735/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que \"Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892, de 1º de Novembro de 2006\".\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, CIDINHA CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- DISCUTIR A CRISE NA INDÚSTRIA NAVAL - ESTALEIRO EISA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 04/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1891/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos e serviços de instalação, manutenção e assistência técnica e fornecimento de insumos para sistemas de vigilância eletrônica composto por câmaras de CFTV IP (circuito fechado de televisão)\r\n\r\nDATA DA REUNIÃO: 09 outubro de 2014, às 14:00 h. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nPREGÃO Nº 19/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 3294/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais pertencentes a ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 04/09/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO e SAMUQUINHA, membros suplentes, para a 3º Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2014, quarta-feira, às 11 horas e trinta minutos na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes temas: Debater sobre os impactos das obras da construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis; Debater sobre o esvaziamento econômico do município de Petrópolis e a falta de estrutura dos bairros Bingen e Quitandinha, principais acessos da cidade. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 18ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Apresentação do Relatório Anual do Conselho Estadual de Educação, em atendimento ao disposto no art. 4º, da Lei nº 5451, de 22 de maio de 2009, que “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 19.08.2014)\r\n\r\n*13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 07 pareceres; III - Deliberação de Audiência Pública sobre “A LUTA DAS MULHERES E O DIREITO À ÀGUA.” IV - Deliberação da Audiência Pública sobre “ANÁLISE DOS ENCAMINHAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER OS CASOS DE ESTUPRO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ .\r\n\r\n(Edital DO. 15.08.2014)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2014, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS .\r\n\r\n(Edital DO. 18.08.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2014, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: 07 pareceres; III - DELIBERAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE: - A BAÍA DA GUANABARA; - O GERENCIAMENTO COSTEIRO;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital DO. 15.08.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nCom ênfase no SICONV\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará, no mês de setembro de 2014, o curso de Gestão de Convênios, com ênfase no SICONV, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases do convênio, adotando procedimentos que permitam sua fiel execução, atendidos os pressupostos da legalidade, da eficiência e da eficácia. \r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Com ênfase no SICONV\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nServidores municipais, especialmente os que atuem como ordenadores de despesa, fiscais, integrantes do Controle Interno, profissionais das áreas de planejamento, licitação e compras e todos os demais servidores envolvidos com a realização e a execução de convênios. Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONCEITO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nAplicabilidade dos convênios. Origem dos recursos. Distinção entre convênios e contratos. Definições de Convenente, Concedente, Executor e Interveniente.\r\n\r\nPressupostos. Quando e porque realizar o convênio. A escolha da correta opção. \r\n\r\nPortal dos convênios. Chamamento Público. Consórcio Público.\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nProcedimentos necessários à formalização do pleito - credenciamento e cadastramento no SICONV. Documentação de regularidade fiscal e tributária. CAUC. Vedações.\r\n\r\nEstabelecimento da contrapartida - reduções e ampliações.\r\n\r\nEncaminhamento da proposta de trabalho pelo SICONV. \r\n\r\nElaboração do plano de trabalho através do SICONV. Encaminhamento do Projeto Básico e do Termo de Referência. Descrição do objeto. Prazos e metas. Padronização.\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Convênio - Cláusulas obrigatórias, cláusulas não admitidas, cláusulas acessórias.\r\n\r\nAssinatura das partes. Publicação. Comunicação ao Poder Legislativo. Outras exigências.\r\n\r\nQuestões controversas - vigência, alterações do objeto. Celebração do termo Aditivo. Prorrogação “de ofício”.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTransferência dos recursos. Liberação dos recursos.\r\n\r\nAbertura de Conta Bancária. Movimentação da Conta bancária do convênio - OBTV. Gastos proibidos. Gastos fora da Vigência, Despesas não aprovadas, Aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\nTransferência de domicílio bancário. Remanejamento de recursos. Liberação de parcelas.\r\n\r\nMotivos geradores de inadimplência.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\n\r\nObrigatoriedade da licitação. Obrigatoriedade do Pregão. Procedimentos a serem adotados. Registro de Preços. Exequibilidade. Fiscalização do contrato.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAcompanhamento e Monitoramento dos Convênios - visão do convenente e do concedente.\r\n\r\nObrigações do convenente.\r\n\r\nCuidados na execução dos convênios. Irregularidades e falhas mais frequentes. Correção de irregularidades. \r\n\r\nPosição do TCU e da CGU. \r\n\r\nFiscalizações “in loco”.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nCondicionantes para denúncia, rescisão e extinção.\r\n\r\nEfeitos e consequências para o ordenador de despesa. Quitação das obrigações.\r\n\r\nRelatório gerencial. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDocumentos e informações que compõem a prestação de contas. Relatório de Cumprimento do objeto. Geração do Relatório de Execução no Siconv.\r\n\r\nDemonstrativo de execução de Receita e despesa. Relação de pagamentos. Relação de bens. Conciliação bancária. Termo de compromisso e guarda de documentos. Extrato bancário. Devolução de saldos não aplicados.\r\n\r\nAspectos das NFs, do recibo e do cupom fiscal. Apresentação do sistema de débitos do TCU.\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nFundamentos da Tomada de Contas Especial. Quando abrir e quando encerrar. Como evitar. Procedimentos de apuração.\r\n\r\nFase interna, no Órgão concedente. Fase externa, no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsequências para o gestor; sanções. Contas iliquidáveis. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 a 29 de setembro (8, 15, 22 e 29 de setembro)\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 16h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 1º de setembro de 2014, contendo, em anexo, a declaração da chefia escaneada e informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Gestão de Convênios - com abordagem no SICONV\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do Órgão, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração e os documentos e originais na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4, 5 ou 8 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Gestão de Convênios - com ênfase no SICONV, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014, das 10 h às 16 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(Órgão), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, dando continuidade às ações voltadas para o processo eleitoral, realizará no dia 10 de setembro, palestra sobre Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral, com a Juíza Admara Falante Schneider - Juíza de Direito Titular da 40ª Vara Cível da Capital e Palestrante na Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento destina-se prioritariamente a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, e também será aberto a candidatos às eleições de 2014 e seus representantes e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\n· Crimes contra a fé pública eleitoral (Arts. 289, 290 e 350, CE) \r\n\r\n· Crimes contra a honra de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nData de realização: 10 de setembro de 2014\r\n\r\nHorário: quarta-feira - 10h às 12h \r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado ao final da palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 5 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- Palestra: Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1719636"
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            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.368.154/0001-17 - NIRE 33.3.0029247-1\r\n\r\nAta da AGO realizada em 30/04/14 - 1. Data, Horário e Local: 30/04/14, 15hrs, na sede social da Inbrands Indústria de Roupas S.A. (“Cia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. São Miguel, 11, parte, Tijuca. 2. Mesa: Rafael Salvador Grisolia, Presidente; Daniel Pires Carneiro, Secretário. 3. Presença e Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando 100% do capital social da Cia. Adicionalmente estava presente o Diretor da Cia, o Sr. Rafael Salvador Grisolia. 4. Demonstrações Financeiras (DFs): O Relatório da Administração e as DFs da Cia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, foram publicados no “DOERJ”, nas pgs 78 e 79, e no jornal “Diário Mercantil”, nas pgs 10 e 11, em ambos os jornais nas edições de 29/04/14. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) as contas dos administradores e as DFs por eles apresentadas, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; (ii) as destinações do resultado do exercício social findo em 31/12/13; e (iii) a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2014. 6. Deliberações: Após a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, 100% dos acionistas decidiu, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 6.1. Aprovar as contas da administração e as DFs referentes ao exercício social findo em 31/12/13; 6.2. Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2013 correspondente a R$ 10.825.163,54 nos seguintes termos: 6.2.1. R$ 541.258,18 para constituição de reserva legal, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/13. 6.2.2. R$ 10.283.905,36, destinado integralmente para absorção dos prejuízos acumulados pela Cia nos exercícios anteriores. 6.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia para o corrente exercício social no montante de até R$ 50.000,00. 7. Lavratura, Publicação e Registro: foi autorizada a lavratura na forma de sumário, conforme faculta Art. 130, §1º, da LSA. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: (1) Mesa: Rafael Salvador Grisolia - Presidente, e Daniel Pires Carneiro - Secretário; (2) Acionista: Inbrands S.A.; e (3) Diretor: Rafael Salvador Grisolia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/14. Daniel Pires Carneiro - Secretário. JUCERJA nº 00002656373 em 07/08/14. Valéria G. M. Serra - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1719395"
                ],
                "1719269": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.799.438/0001-84 - NIRE 33.300274146\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CONJUNTAMENTE EM 30 DE JUNHO DE 2014. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, nº 33, Bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 10:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente. João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Na AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 25/06/2014. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Mantidos os honorários mensais de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da Diretoria, de forma global, fixados na AGO de 23 de julho de 2013. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Na AGE: 1ª- Aprovado o aumento do capital social, de R$ 7.873.936,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais), para R$ 11.773.936,00 (onze milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais), sem emissão de novas ações, aumento esse de R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos mil reais), que é integralizado neste ato pela acionista JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., mediante a incorporação do valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) consignado, na rubrica “Créditos para Futuro Aumento de Capital”, no balanço encerrado em 31/12/2013, por esse motivo o Artigo 5º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 11.773.936,00 (onze milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais), representado por 7.000.000 (sete milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto.” 2ª - Aprovada a extinção da filial de Congonhas - MG, situada na Rodovia BR-040, s/nº, Km 614, Vila Conde, Congonhas - MG. CEP: 36.415-000, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o nº 17.799.438/0010-75, ficando desde já, a Diretoria autorizada a providenciar a baixa da sobredita filial nas repartições competentes. 3ª - Aprovada a alteração do endereço da sede da sociedade, em razão da mudança do CEP, de 25820-070, para 25821-060, procedida pelos Correios, conforme documento comprobatório (Anexo II) - “Correios Busca CEP”, dessa forma o endereço completo da Matriz da JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A., passa a ser o seguinte: Rua Feliciano Lima nº 33, Bairro Ponte das Garças, Três Rios - RJ, CEP: 25821-060, em consequência o Artigo 2º do Estatuto Social que trata do endereço da sociedade, passa vigir com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Feliciano Lima nº 33, Bairro Ponte das Garças, CEP: 25821-060, podendo por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar sucursais, filiais, agências, escritórios e outros estabelecimentos no território nacional.” Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 30 de junho de 2014. (ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Acionistas: JHC Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Alcebíades Carlos da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 04/08/2014 sob o nº 2654605. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719269"
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                "1719264": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 06.193.933/0001-29 - NIRE 33300273247\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CONJUNTAMENTE EM 28 DE JUNHO DE 2014. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 426, Centro - Rio de Janeiro - RJ. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Na AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 25.06.2014. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Reeleitos os seguintes diretores, para cumprir mandato até a realização da AGO de 2018 - Diretor Presidente: ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas nº 1063, Bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da carteira de identidade nº M-2.971.580, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 246.190.196-15; Diretor: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Coronel Tancredo nº 144, Bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da carteira de identidade nº M-187.104, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.927.296-20: Diretor: JOÃO BATISTA DA CRUZ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Pasteur nº 91, Aptº 600, Bairro Santa Helena, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da carteira de identidade nº M-6.271.620, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 282.076.376-68; Diretora: DULCE MARIA DA CRUZ BOTELHO, brasileira, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Coronel Tancredo nº 36, Aptº 204, Bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portadora da carteira de identidade nº 2-113.990, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 830.630.646-53; sendo-lhes fixados honorários anuais de R$ 800,00 (oitocentos reais) de forma global. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Na AGE: 1ª - Aprovado aumento do capital social, de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para R$ 10.890.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa mil reais), sem emissão de novas ações, aumento esse de R$ 3.390.000,00 (três milhões, trezentos e noventa mil reais) que é integralizado neste ato, pelos acionistas, na proporção das ações possuídas, mediante a incorporação da importância de R$ 3.390.000,00 (três milhões, trezentos e noventa mil reais) consignada na rubrica: “Crédito dos Acionistas para Futuro Aumento de Capital” no balanço encerrado em 31/12/2013, motivo pelo qual o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 10.890.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa mil reais), representado por 10.275.509 (dez milhões, duzentas e setenta e cinco mil, quinhentos e nove) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto.” Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da presente Ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2014. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz, José Herculano da Cruz Filho, João Batista da Cruz e Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 11/08/2014 sob o nº 2657673. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719264"
                ],
                "1719077": [
                    "V - Ata",
                    "BRANCO E CRUZ SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ 08.336.009/0001-80 - NIRE 33.2.0915621-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 15 de agosto de 2014. 1. Data, Hora e Local: 15 de agosto de 2014, às 10:00, na sede da Sociedade, à Av. das Américas 5001, Loja 112, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-004. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, signatários da presente. 3. Mesa: Presidente - Rafael Luiz Vieira Pimentel; Secretário - Evandro da Silva Branco. 4. Deliberações - Tendo em vista o extravio, pelo escritório de contabilidade responsável pela guarda dos livros da Sociedade, juntamente com toda a documentação contábil de suporte, e tendo em vista ainda a inatividade da empresa nos últimos 6 (seis) anos, os sócios deliberam, por unanimidade, declarar extraviados os livros diários de número 01 a 07, abrangendo o período entre 13/09/2006 e 31/12/2012, retomando-se a escrituração contábil da Sociedade a partir do Livro Diário nº 08, relativo ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013. 5. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada, a ata lida, aprovada e assinada por todos os sócios. A presente é lavrada nos exatos termos do original, arquivado em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2014. Rafael Luiz Vieira Pimentel - Presidente; Evandro da Silva Branco - Secretário.\r\n\r\nARS - 15-08-2014\r\n\r\nOS: 326258-Ata\r\n\r\nId: 1719077"
                ],
                "1719154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 326208\r\n\r\nId: 1719154"
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                "1719454": [
                    "V - Ata",
                    "AST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 16.736.875/0001-96 - NIRE nº 3320929118-1\r\n\r\nExtrato de Reunião dos Quotistas. No dia 22/02/2014, a totalidade dos quotistas, reunidos na sede social à rua Constança Barbosa, 188 sala 408 - Meier - RJ, na forma que preceitua o art. 1083 c/c art. 1082 item II da Lei 10.406/02, resolvem reduzir o capital de R$ 310.000,00 para R$ 10.000,00, com a retirada do imóvel sito a Av. João Cabral de Mello Neto, 350/702 Bl. 2 incorporado ao capital na constituição de propriedade da sócia Amália Gomes Duarte dos Santos, que no mesmo ato integraliza em dinheiro R$ 63.000,00, passando o capital a ser de R$ 73.000,00. Ass) Taissa Gomes Duarte dos Santos, Simão Pedro Duarte dos Santos e Amália Gomes Duarte dos Santos.\r\n\r\nEXTRATO DE REUNIÃO - 22/02/2014\r\n\r\nOS: 326274\r\n\r\nId: 1719454"
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                "1719446": [
                    "V - Ata",
                    "GAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.00.27933-4 / CNPJ nº 08.272.259/0001-01\r\n\r\nATA DA AGO: (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada). 1. Data, hora e local: no dia 30/04/2014, iniciada às 11h:00, na sede da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva nº 1.100/7º, Leblon, na RJ/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas da Cia.. Presentes, ainda, Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares, membros da diretoria da Cia.. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga - Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2013. Em AGE: (i) alterar a composição da Diretoria e a forma de representação da Cia.; (ii) reeleger Diretores e alterar a denominação dos Diretores; (iii) eleger novos Diretores; e (iv) alterar e consolidar o estatuto social da Cia. 5. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Em AGO: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, anexos à presente ata como Anexo I. Dispensada a publicação dos documentos nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76. Os acionistas declaram terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembléia. (ii) em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31/12/2013, os acionistas não deliberaram sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Cia. não apresentou lucro neste período. Em AGE: (i) modificar a composição da Diretoria e a forma de representação da Diretoria, de forma que as Cláusulas 6.1, 6,2, 6,3 e 6,5 do Estatuto Social da Cia. passem a vigorar com a seguinte nova redação: “6.1. A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 30 Diretores, os quais serão eleitos pela AG, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição.” “ 6.2. No caso de vacância nos cargos dos Diretores que não atinja o número mínimo de Diretores exigido pelo caput deste Art. será convocada AG no prazo de 30 dias contados da vacância.” “6.3. Para fins de representação da Cia., os membros da Diretoria serão divididos em Diretores “A” e Diretores “B”, conforme vier a ser determinado pela AG.” “6.5. A representação da Cia. será sempre realizada por: (i) quaisquer 2 Diretores “A” agindo em conjunto; ou (ii) qualquer Diretor “B”, sempre em conjunto com um Diretor “A”; (ii) aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., os Srs: Luiz Henrique Fraga, bras., economista, CI 04.606.808-6 IFP/RJ, CPF/MF 665.698.507-68, residente na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, e Christopher David Meyn, americano, economista, CI RNE V289.720-I e CPF/MF 056.084.127-29, residente na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Leblon, a partir desta data, denominados de Diretores “A”, e Eduardo Andrada do Amaral Rudge, bras., engenheiro, CI RG 76.709.864 IFP/RJ e CPF/MF 026.092.187-45, residente na Cidade do RJ/RJ, na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, a partir desta data denominado de Diretor “B”, todos para um mandato de 2 (dois) anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia.. Os Diretores reeleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena de vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra e economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) aprovar a eleição dos seguintes novos membros da Diretoria, os Srs.: Arminio Fraga Neto, bras., economista, CI RG 3.801.096 (IFP/RJ), CPF/MF 469.065.257-00, residente na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, e Amaury Guilherme Bier, bras., economista, CI RG 11.927.825 (SSP/SP), CPF/MF 013.102.298-99, residente na Cidade de SP/SP, com endereço na Rua Jerônimo Veiga 384/11º, Itaim Bibi, denominados de Diretores “A”; e Rodrigo Musse Lopes, bras., contador, CI RG 10.018.399-5 (Detran/RJ), CPF/MF 078.803.747-10, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls. 701 e 702, Leblon, Eduardo Felipe da Silva Soares, bras., divorciado, contador, CI RG 06.132.720-2 (DIC/RJ), CPF/MF 776.754.877-53, residente na Cidade RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, Hélio França Filho, bras., economista, CI RG 04.101.937-3 (IFP/RJ), CPF 667.149.587-49, residente Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, Maurício Magalhães, bras., administrador de empresas, CI RG 22.344-553-8 (SSP/SP), CPF/MF 166.515-348-23, residente na Cidade de SP/SP, com endereço na Rua Jerônimo da Veiga, 384/11º, Itaim Bibi, Luiz Eduardo da Silva Braga, bras., administrador de empresas, CI RG 16.485.061-2 (SSP-SP), CPF/MF 266.920.938-64, residente na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, Piero Paolo Picchioni Minardi, bras., engenheiro, CI RG 3.285.022 (SSP/SP), CPF/MF 051.575.478/11, residente na Cidade de SP/SP, na Rua Jerônimo da Veiga 384/11º, Itaim Bibi, Carlos de Barros Jorge Neto, bras., economista, CI RG 12.889.478-9 (IFP/RJ), CPF/MF 055.275.307-64, residente na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/ 7º, sls 701 e 702, Leblon, e Marcos Barbosa Pinto, bras., advogado, CI RG 788680 (SSP/MS), CPF/MF 267.285.528-55, residente na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, sls 701 e 702, Leblon, denominados Diretores “B”; todos para um mandato de 2 anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia. Os Diretores eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iv) alterar e consolidar o estatuto social da Cia., nos termos do Anexo II da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Luiz Henrique Fraga; Secretário - Eduardo Felipe da Silva Soares; Acionistas presentes: GIF II FIP e Luiz Henrique Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de AG's da Cia.. RJ, 30/04/2014. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2627680 em 26/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719446"
                ],
                "1719493": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13 horas do dia 05 de agosto de 2014, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. ORDEM DO DIA: 1. Destituição e Reeleição da Diretoria. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração decidiram, visando a padronização do mandato da Diretoria de todas as Companhias do Grupo NSG, destituir os diretores do mandato atual e reelegê-los com novo mandato iniciando a partir da presente data e com prazo de mandato até a próxima eleição da Diretoria que se dará na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2017, na forma do Estatuto Social da Companhia. Os diretores ora reeleitos são: Sr. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, portador da carteira de identidade nº 20.18590-1 (CRA/RJ), endereço profissional na Praia de Botafogo n° 440, 6º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908, para o cargo de Diretor Presidente; e Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58, portador da carteira de identidade n° 931001189 (CREA/RJ), endereço residencial na Rua Professor Álvaro Rodrigues n° 355, bloco 2, Apt. 1206, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 22280-040, para o cargo de Diretor Administrativo e de Relações com Investidores. O prazo de mandato dos Diretores ora reeleitos será até a próxima eleição da Diretoria que se dará na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2017, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. ANEXOS: Declarações (“Anexos I-A e I-B”) dos Diretores ora reeleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direitos, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, as mesmas não serão objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Secretário, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Registrada na JUCERJA, sob o nº 00002659581 em 15/08/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719493"
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                "1718923": [
                    "V - Ata",
                    "LITOGRÁFICA NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ 29.883.477/0001-44 - NIRE 33000010238\r\n\r\nAta da AGO (na forma do art. 130 §1º - Lei 6.404/76). 1. Data e Local: 22/07/14, as 10hs, na sede à Av. Antonio Gomes, 900,Niterói/RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente: Antonio de Pinho Faustino Secretário: Mariléa da Silva Faustino. 3. Presença: Totalidade dos sócios. 4. Publicações - Convocação: Dispensada a publicação face à presença da totalidade dos sócios, na forma prevista em Lei. Balanços: Exercício encerrado em 31.12.09: DOERJ e Jornal Corporativo: 28/06/10; Exercício encerrado em 31.12.10: DOERJ e Jornal Corporativo: 27/10/11; Exercício encerrado em 31.12.11: DOERJ e Jornal Corporativo: 14/04/14; Exercício encerrado em 31.12.12: DOERJ e Jornal Corporativo: 14/04/14. 5. Ordem do dia: 1. Tomada de contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrado em 31/12/09; 2010; 2011; 2012. Decisão: Aprovada por unanimidade dos presentes. 2. Deliberar sobre os resultados dos exercícios. Decisão: A empresa apresentou em 31/12/09, Prejuízo de R$ 217.907,22, e em 31/12/10, Prejuízo de RS 857.107,25, e em 31/12/11 Prejuízo de R$ 407.332,55, e em 31/12/12, Prejuízo R$ 1.152.560,80, foi decidido pela Assembleia levar à conta de Prejuízos. 3. Decidiu a assembleia re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data. 4. Ficam eleitos para diretores do triênio de 23.07.14 a 22.07.17: Diretor Presidente: Antonio de Pinho Faustino; Diretor Comercial: Eduardo Antonio da Silva Faustino; Diretor Gerente: Léa da Silva Faustino; Diretor Administrador: Mariléa da Silva Faustino. 5. Fixação dos honorários da diretoria: Decisão: por unanimidade, foram fixados os honorários, do Diretor Presidente no valor de R$ 724,00 correspondente a 01 salário mínimo, do Diretor Comercial no valor de R$ 724,00 correspondente a 01 salário mínimo; do Diretor Gerente no valor de R$ 724,00 correspondente a 01 salário mínimo; Diretor Administrador no valor de R$ 724,00 correspondente a 01 salário mínimo. 6. Assuntos Gerais: Nenhum dos acionistas solicitou a eleição do Conselho Fiscal, nem usou da palavra para outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos reabertos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para seus devidos fins e efeitos. Niterói, 22/07/14. Mariléa da Silva Faustino - Secretário. Jucerja nº 2658998 em 14/08/14. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1718923"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1719378": [
                    "V - Ata",
                    "AZZURRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.135/0001-28 - NIRE 33.300.284.303\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 30/04/2014 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada). 1. Data, Horário e Local: Em 30/04/2014, iniciada às 11h, na sede da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º andar, RJ/RJ. (“Cia”). 2. Convocação e Presença: dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Presentes, ainda, Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares,membros da diretoria da Cia. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga: Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares: Secretário. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2013. Em AGE: (i) alterar a composição da Diretoria e a forma de representação da Cia.; (ii) reeleger Diretores e alterar a denominação dos Diretores; (iii) eleger novos Diretores; e (iv) alterar e consolidar o estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Em AGO: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, anexos à presente ata como Anexo I. Dispensada a publicação dos documentos nos termos do inciso Il do art. 294 da Lei 6.404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia. (ii) em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31/12/2013, os acionistas não deliberaram sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Cia. não apresentou lucro neste período. Em AGE: (i) modificar a composição da Diretoria e a forma de representação da Diretoria, de forma que os Arts. 8, 9 e 10 do Estatuto Social da Cia. passem a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 8º A Cia. será administrada por uma Di retoria composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 30 Diretores, os quais serão eleitos pela AG, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. § Único No caso de vacância nos cargos dos Diretores que não atinja o número mínimo de Diretores exigido pelo caput deste art. será convocada AG no prazo de 30 dias contados da vacância. Art. 9º Para fins de representação da Cia., os membros da Diretoria serão divididos em Diretores “A” e Diretores “B”, conforme vier a ser determinado pela AG. Art. 10 A representação da Cia. será sempre realizada por: (i) quaisquer 2 Diretores “A” agindo em conjunto; ou (ii) qualquer Diretor “B”, sempre em conjunto com um Diretor “A”. (ii) aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., os Srs: Luiz Henrique Fraga, bras., economista, CI 04606808-6-IFP/RJ, CPF 665698507-68, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ e Christopher David Meyn, americano, economista, CI RNE V289720-I, CPF 056084127-29, residente na R. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, RJ/RJ, a partir desta data, denominados de Diretores “A”, e Eduardo Andrada do Amaral Rudge, bras., engenheiro, CI 76709864-IFP/RJ, CPF 026092187-45, residente e domiciliado na R. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, a partir desta data denominado de Diretor “B”, todos para um mandato de 2 anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia. Os Diretores reeleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) aprovar a eleição dos seguintes novos membros da Diretoria, os Srs.: Armínio Fraga Neto, bras., economista, CI 3801096-IFP/RJ, CPF 469065257-00, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ e Amaury Guilherme Bier, bras., economista, CI 11927825-SSP/SP, CPF 013102298-99, residente na R. Jerônimo da Veiga, 384/11º, Itaim Bibi, SP/SP, denominados Diretores “A”; e Rodrigo Musse Lopes, bras., contador, CI 10018399-5-Detran/RJ, CPF 078803747-10, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, Eduardo Felipe da Silva Soares, bras., contador, CI 06132720-2-DIC/RJ, CPF 776754877-53, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, Helio França Filho, bras., economista, CI 04101937-3-IFP/RJ, CPF 667149587-49, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, Maurício Magalhães, bras., administrador de empresas, CI 22344553-8-SSP/SP, CPF 166515348-23, residente na R. Jerônimo da Veiga, 384/11º, Itaim Bibi, SP/SP, Luiz Eduardo da Silva Braga, bras., administrador de empresas, CI 16485061-2-SSP/SP, CPF 266920938-64, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, Piero Paolo Picchioni Minardi, bras., engenheiro, CI 3285022-SSP/SP, CPF 051575478-11, residente na R. Jerônimo da Veiga, 384/11º, Itaim Bibi, SP/SP, Carlos de Barros Jorge Neto, bras., economista, CI 12889478-9-IFP/RJ, CPF 055275307-64, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, e Marcos Barbosa Pinto, bras., advogado, CI 788680-SSP/MS, CPF 267285528-55, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/7º, Sls 701/702, parte, RJ/RJ, denominados Diretores “B”; todos para um mandato de 2 anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia.. Os Diretores eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iv) alterar e consolidar o estatuto social da Cia., nos termos do Anexo II da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas presentes: GIF III FIP e Luiz Henrique Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de AG's da Cia. RJ, 30/04/2014. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2628296 em 27/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719378"
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                "1719296": [
                    "V - Ata",
                    "GIF ACÁCIAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.523.944/0001-22 - NIRE 33.300.295.054\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/14. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida o § 1º do art. 130 da Lei 6404/76, conforme alterada). 1. Data, Horário e Local: Dia 30/04/14, iniciada às 11h, na Av. Ataulfo de Paiva, 1100/701, Leblon, RJ-RJ. (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6404/76, conforme alterada (“Lei 6404/76”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Presentes, ainda, Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares, membros da diretoria da Cia.. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga-Presidente. Eduardo Felipe da Silva Soares-Secretário. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/13; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/13. Em AGE: (i) alterar a composição da Diretoria e a forma de representação da Cia.; (ii) reeleger Diretores e alterar a denominação dos Diretores; (iii) eleger novos Diretores; e (iv) alterar e consolidar o estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Em AGO: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/13, anexos à presente ata como Anexo I. Dispensada publicação dos documentos nos termos do inciso II do art. 294 da Lei 6404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembléia. (ii) em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31/12/13, os acionistas não deliberaram sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Cia. não apresentou lucro neste período. Em AGE: (i) modificar a composição da Diretoria e a forma de representação da Diretoria, de forma que os Arts. 8º e 9º do Estatuto Social da Cia. passem a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 8º A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo 2 e, no máximo 30 Diretores, os quais serão eleitos pela AG, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º No caso de vacância nos cargos dos Diretores que não atinja o nº mínimo de Diretores exigido pelo caput deste art. será convocada AG no prazo de 30 dias contados da vacância. § 2º Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. § 3º Para fins de representação da Cia., os membros da Diretoria serão divididos em Diretores “A” e Diretores “B”, conforme vier a ser determinado pela AG. Art. 9º A representação da Cia. será sempre realizada por: (i) quaisquer 2 Diretores “A” agindo em conjunto; ou (ii) qualquer Diretor “B”, sempre em conjunto com um Diretor “A”. (ii) aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., os Srs.: Luiz Henrique Fraga, bras., economista, CI 04606808-6-IFP/RJ, CPF 665698507-68, residente na Rua Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ e Christopher David Meyn, americano, economista, CI RNE V 289720-I, CPF 056084127-29, residente na Rua Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, RJ-RJ, a partir desta data, denominados de Diretores “A”, Eduardo Felipe da Silva Soares, bras., contador, CI RG 06132720-2 DIC/RJ, CPF 776754877-53, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ e Carlos de Barros Jorge Neto, bras., solteiro, engenheiro, CI RG 12889478-9 IFP/RJ, CPF 055275307-64, residente no RJ-RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, a partir desta data, denominados de Diretores “B”, todos para um mandato de 2 anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia.. Os Diretores reeleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) aprovar a eleição dos seguintes novos membros da Diretoria, os Srs.: Arminio Fraga Neto, brasileiro, casado, economista, CI RG 3801096 IFP/RJ, CPF 469065257-00, residente no RJ-RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, e Amaury Guilherme Bier, brasileiro, casado, economista, CI RG 11.927825 SSP/SP, CPF 013102298-99, residente em SP-SP, na Rua Jerônimo da Veiga, 384, 11º, denominado Diretores “A”; e Rodrigo Musse Lopes, brasileiro, casado, contador, CI RG 10.018399-5 DETRAN/RJ, CPF 078803.747-10, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ, Eduardo Andrada do Amaral Rudge, bras., engenheiro, CI RG 76709864 IFP/RJ, CPF 026092187-45, residente na Rua Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ, Hélio França Filho, bras., economista, CI RG 04101937-3 IFP/RJ, CPF 667149587-49, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ, Maurício Magalhães, bras., administrador de empresas, CI RG 22344553-8 SSP/SP, CPF 166515348-23, residente na Rua Jerônimo da Veiga, 384, 11º, SP-SP, Luiz Eduardo da Silva Braga, bras., administrador de empresas, CI RG 16485061-2 SSP/SP, CPF 266920938-64, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ, Piero Paolo Picchioni Minardi, bras., engenheiro, CI RG 3285022 SSP/SP, CPF 051575478-11, residente na Rua Jerônimo da Veiga, 384, 11º, SP-SP, e Marcos Barbosa Pinto, bras., advogado, CI RG 788680 SSP/MS, CPF 267285528-55, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1100, 7º, 701/702, parte, RJ-RJ, denominados e Diretores “B”; todos para um mandato de 2 anos, contados desta data, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia.. Os Diretores eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iv) Alterar e consolidar o estatuto social da Cia., nos termos do Anexo II da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas presentes: GIF IV FIP e Luiz Henrique Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de AGs da Cia.. RJ, 30/04/2014. Jucerja 2627512 em 26/05/14. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719296"
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                "1719253": [
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                "1719562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1719252": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 5 de agosto de 2014, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Helio Ricardo Adami Viana, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, a celebração pela Companhia, com o Itaú Unibanco S.A., do Instrumento Particular de Cessão de Créditos com Direito de Regresso nº 100314080000700, que trata da cessão de crédito no valor de US$ 15,000,000 (quinze milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 33.922.500,00 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), que a Companhia detém em face de DOF Navegação Ltda. (CNPJ nº 05.051.709/0001-30), decorrente do Contrato para Construção de Navio - Casco PRO-33, datado de 18/06/2010, ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar todos os termos e condições aplicáveis ao aludido Instrumento Particular de Cessão de Créditos com Direito de Regresso, e a assinar a documentação pertinente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Helio Ricardo Adami Viana, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Helio Ricardo Adami Viana - Secretário. JUCERJA 00002658833 em 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1719252"
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                "1719237": [
                    "V - Ata",
                    "SUMMIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.353.423/0001-01 - NIRE 33.3.0029196-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2014. Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Em 30 de junho de 2014, às 10h (dez horas), reunidos em primeira convocação na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, nº 66, Edifício 5, grupo 610 - parte, Jacarepaguá, CEP 22.775-044. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sergio Guedes Carneiro; Secretária: Maria Isabel Portela Sampaio. Ordem do dia e deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 1. Reeleição, dos membros da Diretoria para o mandato de 02 anos, a saber: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. SERGIO GUEDES CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3.448.411-3, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 504.433.057-49; e, para o cargo de Diretor, sem designação específica, a Sra. MARIA ISABEL PORTELA SAMPAIO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.803.989-5, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 834.108.807-04. Ambos com domicílio na sede da Sociedade e tendo, neste ato, declarado não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 2. Fica estabelecida a remuneração máxima anual da Diretoria em R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), devendo este valor ser distribuído pelo Diretor Presidente entre os membros da Diretoria. 3. Ficam, neste ato, ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente reeleição. Encerramento da sessão: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas Sérgio Guedes Carneiro e Maria Isabel Portela Sampaio. Ata confere com original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de junho de 2014. SERGIO GUEDES CARNEIRO - Presidente; MARIA ISABEL PORTELA SAMPAIO - Secretária. Diretores reeleitos: Sérgio Guedes Carneiro - Diretor Presidente; Maria Isabel Portela Sampaio - Diretora. JUCERJA, nº 2652236 em 29/07/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1719237"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1717762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.154.333/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027672, com validade até 01 de agosto de 2018, para realizar atividade fabricação de bolas de poliuretano, bonecos, brinquedos e máscaras em látex e fantasias, na RUA LAURA MAGALHÃES TEIXEIRA, 223 - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/201126/1995) \r\n\r\nId: 1717762"
                        ],
                        "1717024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ROTA 40 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.646.695/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ROTA 40 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027745, com validade até 12 de agosto de 2018, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo, na ESTRADA BR-040 S/N. KM 040 - AREAL, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201573/2006)\r\n\r\nId: 1717024"
                        ],
                        "1718010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLOC TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.061.296/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLOC TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027674, com validade até 01 de agosto de 2018, para realizar atividade confecção de roupas com estamparia (camisas, blusas e artigos semelhantes), na RUA LAURA MAGALHÃES TEIXEIRA, 173 - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/504686/2010) \r\n\r\nId: 1718010"
                        ],
                        "1718014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027700, com validade até 05 de agosto de 2018, para operar um sistema de decantação e centrifugação para separação física de lamas de perfuração de poços de petróleo, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5 - VILA INCA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.17082/2013) \r\n\r\nId: 1718014"
                        ],
                        "1714783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.429.430/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027701, com validade até 02 de agosto de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), efluentes industriais, resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, caixa de gordura e efluentes sanitários de banheiros químicos; locação e armazenamento de sanitários químicos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203696/2003) \r\n\r\nId: 1714783"
                        ],
                        "1715289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027753, com validade até 11 de agosto de 2015, para realizar as obras de troca de 02 transformadores de 2MVA para 02 transformadores de 3MVA e ampliação da Subestação de Energia Elétrica - SESD Serraria, na ENTRADA 1 - RUA LEOPOLDO FERNANDES, LOTE 79 - 81C, ENTRADA 2 - LOTE SÃO DOMINGOS BASTILHA, S/N° - SERRARIA, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/002.7294/2014) \r\n\r\nId: 1715289"
                        ],
                        "1718817": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO OJM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.680.429/0001-96\r\n\r\nPOSTO OJM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN027825, com validade até 18 de agosto de 2019, para realizar a atividade de comercialização de combustíveis líquidos (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, óleo diesel) e GNV, com prestação de serviços de troca de óleo, lavagem de veículos e loja de conveniência em concomitância com remediação da contaminação do solo e água subterrânea, na RUA ARY FONTENELLE, 353, E AVENIDA DÁRIO ARAGÃO, 187 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.3636/2013) \r\n\r\nId: 1718817"
                        ],
                        "1716909": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TASA LUBRIFICANTES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.08.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de 2013 a 2014, para realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 20.000 km 183 - Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu, no período de 18.08.2014 a 31.12.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1716909"
                        ],
                        "1719027": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.08.2014 o Relatório de Auditoria Ambiental - DZ-056 R.3 -, referente as atividades de fabricação, armazenamento, envasamento de óleos lubrificantes e óleos isolantes. Informa ainda que o mesmo estará à disposição, na Av. Fabor, s/no - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, a partir de 20.08.2014, na Gerência de Planejamento, Controle Industrial e Administrativa (GPCA) no horário de 8:00 às 14:00h. Documento de igual teor também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Sacadura Cabral, 103 - Centro - RJ, de 10 às 15H.\r\n\r\nId: 1719027"
                        ],
                        "1718867": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 15:00 horas do dia 01 de setembro de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre ajuizamento de ação de responsabilidade contra administradores da companhia com respeito a atos praticados nos exercícios sociais de 2007 e 2013. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1718867"
                        ],
                        "1718786": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29/08/2014 às 11:00 (onze) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; 4. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 19 de agosto de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1718786"
                        ],
                        "1718796": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVENTA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29.08.2014 às 09:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; e, 4. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1718796"
                        ],
                        "1719537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S/A, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 16.676/2013, a Licença de Operação nº 072/2014, com validade até 21 de julho de 2018, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica, situada no endereço Área B1, RJ 127 - Margem direita - Engenheiro Nóbrega, Distrito Industrial - Vassouras/RJ conforme decisão do Conselho Municipal de Política Ambiental, em reunião ordinária de 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOS: 326270\r\n\r\nId: 1719537"
                        ],
                        "1719541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S/A, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 4.363/2014, a Licença de Operação nº 078/2014, com Vigência / Validade de 18 de agosto de 2014 a 18 de agosto de 2018, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica no endereço Rodovia Lúcio Meira Filho / BR 393 - KM 49, Distrito de Ipiranga (SESD Ipiranga), Vassouras/RJ; conforme reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Ambiental - COMPAM, realizada no dia 24 de julho de 2014.\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOS: 326269\r\n\r\nId: 1719541"
                        ],
                        "1719544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S/A, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 4.974/2014, a Licença de Operação nº 077/2014, com Vigência / Validade de 16 de setembro de 2014 a 16 de setembro de 2018, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica no endereço Rodovia Lúcio Meira Filho / BR 393 - KM 224 + 174,80, Distrito de Cananéia (SESD Cananéia), Vassouras/RJ; conforme reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Ambiental - COMPAM, realizada no dia 24 de julho de 2014.\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOS: 326271\r\n\r\nId: 1719544"
                        ],
                        "1719144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.894.636/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA , através do Processo nº 2755/2013, a Licença de Operação (LO) nº 032/2014, com a validade até 06 de agosto de 2018, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para veículos automotores, localizada na Rua Vicente de Lima Cleto, 130, Itaúna, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nId: 1719144"
                        ],
                        "1719587": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 35.300.340.540 - \r\n\r\nCVM 02090-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\na ser Realizada em 19 de Setembro de 2014\r\n\r\nBHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.° 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 02090-7, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código BZHG3 (“Companhia”), vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada às 10:00 do dia 19 de setembro de 2014 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia e, consequentemente, a saída da mesma do segmento especial de negociação do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, condicionados à realização, pela Razuya Empreendimentos e Participações S.A., da oferta pública objeto do fato relevante divulgado em 08 de agosto de 2014, de acordo com seus termos e condições. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 é 2517-9826 . Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral \r\n\r\nainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. Rubens Mario Marques de Freitas - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 22/08/2014).\r\n\r\nId: 1719587"
                        ],
                        "1719576": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 35.300.340.540 \r\n\r\n- CVM 02090-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 04 de Setembro de 2014\r\n\r\nBHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.° 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 02090-7, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código BZHG3 (“Companhia”), vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada às 10:00 do dia 04 de setembro de 2014 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Escolher, na forma do artigo 12, inciso IX, do Estatuto Social da Companhia, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: (a) N. M. Rothschild & Sons (Brasil) Ltda.; (b) Banco Santander S.A.; e (c) Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., a empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, no âmbito da oferta pública objeto do fato relevante divulgado em 08 de agosto de 2014. Os trabalhos da Assembleia Geral ora convocada seguirão as disposições do item 10.1.1 do Regulamento do Novo Mercado. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, para que a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora seja tomada, em caso de instalação da Assembleia em primeira convocação, ela deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação, conforme definido no aludido Regulamento. Em segunda convocação, a assembleia poderá ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas. A deliberação objeto da Assembleia Geral ora convocada deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. Rubens Mario Marques \r\n\r\nde Freitas - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 22/08/2014)\r\n\r\nId: 1719576"
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                        "1718888": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCOR CHEMICALS DO BRASIL -SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.670.213/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.2.0831466-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS-QUOTISTAS. I. Data de Realização: 29/08/2014, às 10h. II. Local: Na sede social, situada Cidade de Macaé/RJ, na Praça Luiz Lawrie Reid, nº 104, sala 105, Imbetiba, CEP 27910-400. III. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a exclusão do sócio Barry Joseph Prudhomme; (ii) a proposta de dissolução da Sociedade; (iii) balanço especial; e (iv) demais matérias. Macaé, 19/08/2014. (19, 20, 21)\r\n\r\nId: 1718888"
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                        "1718280": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, na Cidade de Niterói, RJ, no dia 27 agosto de 2014, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013 e 31.12.2012; (II) Apreciar a renúncia de membro da Diretoria; (III) Eleição da nova Diretoria; (IV) Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2014; (V) Assuntos de interesse geral. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326145\r\n\r\nId: 1718280"
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                        "1718899": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 15:00 horas, do dia 27 de agosto de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis Nº. 426 (parte), Ilha do Governador, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2013; b) reeleger os membros da Diretoria; e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.297.915,00, mediante a emissão de 729.791.500 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01, com a respectiva alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326209\r\n\r\nId: 1718899"
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                        "1718783": [
                            "V - Convocação",
                            "MARCA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 71.490.544/0001-27 - NIRE 3320955148-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Excepcionalmente ficam convocados os Srs. quotistas a se reunirem no dia 25/08/2014, às 10h, em 2ª convocação, na Av. Presidente Vargas, 446, 4º andar, Centro, RJ, a fim de deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão de Sócio Samir Dias Resende dos Santos Entorno, nos termos da cláusula 15ª do Contrato Social; e (ii) Consequente reforma e consolidação do Contrato Social da Sociedade. Os quotistas e seus representantes legais deverão comparecer a Reunião Extraordinária de Sócios munidos dos documentos hábeis de identidade. Aos quotistas que têm a intenção de se fazer representar por meio de mandatários na Reunião Extraordinária ora convocada, requeremos o envio dos documentos hábeis que comprovem a qualidade de quotista da Sociedade e os poderes de representação com 72 horas de antecedência da realização da Reunião Extraordinária. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia continuam disponíveis aos sócios, desde a 1ª convocação, no Departamento Jurídico Societário da Sociedade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, 4° andar, nesta Capital, mesmo endereço para o qual os sócios devem enviar as procurações para sua representação, sob protocolo. RJ, 19/08/2014. Paulo Rogério Feitosa, sócio; Geraldo Aurélio Feitosa, sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326108\r\n\r\nId: 1718783"
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                        "1718089": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 05 de setembro de 2014, às 10:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia”), na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou. c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 2. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1718089"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1716647": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro Vip\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0001-36\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio: 2013: Natália Santos Duarte. Secretária Escolar - Maria das Graças Alcantara de Santana - Reg. N° 2884/96 -CDCR/SEE/RJ.Diretor - Ademir Bides Alves - Reg. N° 14888/90 - MEC. Prof. Inspetor Escolar - Antonio Moreira Barbosa Neto - Mat. 0942637-0\r\n\r\nId: 1716647"
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                    "1717642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - 2013 - Gabriel Santos Gomes - Curso Técnico em Eletrônica - 2008/2º Semestre - Michel Rocha da Silva -2010/1º Semestre - Elvio de Souza Paiva - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2006/2º Semestre - William Souza da Silva - 2008/2º Semestre - Daniel Alberto Gomes da Silva - José Marcelo Gomes de Souza - 2010/1º Semestre - Bruno Oliveira de Souza - Matheus Gomes de Souza - Wallace Jhony de Morais - 2010/2º Semestre - Marlon Barros da Silva - Paulo Rogerio de Sousa Rosa - Rafael Edimundo Nunes de Azeredo - 2011/1º Semestre - Sebastião da Silva - 2013/2º Semestre - Hugo Rogers de Andrade - RETIFICAÇÃO Retificada a publicação do Diário Oficial de 20.05.2014, folha 16, parte V onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica - 2012/2º Semestre - Anderson Peixoto Rodrgues, leia-se: Anderson Peixoto Rodrigues - CANCELAMENTO - Cancelado na publicação do Diário Oficial de 20.05.2014, fl. 16, Parte V, onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica - 2013/2º Semestre - Arilson Luís Rezende dos Santos Diretor: Elso Alves de Castro - Registro: 982/2008 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Registro: 1731/94 DAT-SEE/RJ Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes: Registro: 0942746-1.\r\n\r\nId: 1717642"
                    ],
                    "1719442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ: 07.335.589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por Ideas Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, salas 501 e 502, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária. 2012: Natasha Rodrigues Machado. 2013: Albaniza Fernanda da Silva, Denilio Sebastião do Nascimento. 2014: Claudiney Santana de Melo, Cleusa Inácio da Silva Celestrino, Cristina de Aquino Fernandes Souza, Daniel Xavier dos Santos, Douglas Luiz Ferreira da Silva, Edemir Cesar Arguelho Fukuchima, Eliane da Silva Martins, Erivaldo Pereira dos Santos, Fabio Junior Rodrigues, Francisco Danilo Oliveira, Francesco Francia, Ismar Henriques Cordeiro dos Reis, Jaime Rodrigo Coelho, Jairo Rodrigues Gimenes, João Viana de Mattos, José Edilberto Paes de Lira, Luciana Barbosa de Aguiar, Luciano Belarmino Ferreira, Marcilene Andrade de Lima Aguiar, Maria da Conceição Jacovini Gomes de Oliveira, Nelson de Jesus Godoy de Gimenez, Neuza Kazuio Kimura Yamanouchi, Nilson dos Santos, Patrícia Farias da Silva, Paulo Victor Paquiela Tomaz, Renilton Fabiano Silva Teixeira, Rodrigo Neves Cruz, Sinval Pinto de Vasconcelos Neto, Valdineia Vidal de Souza, Vanderlei Nilton Mininel, Welton Viana. Diretora: Maria das Graças Batista Reg MEC 17962/74. Secretária Escolar: Karinne Bastos da Silva Ofício COIE-E 398/06. Professor Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, Matrícula. 09563735.\r\n\r\nId: 1719442"
                    ],
                    "1713455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio ITU mantido pelo colégio ITU ltda., situado na Rua João Vicente, nº 1215 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro/ RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso 2º Grau - Formação Geral - 1972: Nair de Oliveira Bustamante. 1975: Edson Francisco de Oliveira, Paulo Pinheiro dos Santos. 1977: Vania Maria da Costa Jesus. 1978: Edson de Oliveira Andrade. 1979: Lucia Emilia Lima Studart. 1980: Frederico de Pinho Rodrigues, Joaziel Paim Barbosa, Suely de Souza Oliveira. 1981: Júlio Cesar Lopes de Oliveira, Tereza Cristina de Aquino Carvalho. 1982: Adrian Ferreira Bezerra, Barbara Cristina Coimbra Victorio, Irinea da Silva Borges Mamede, Janete Pessoa Gonçalves Pereira, Silvana Rodrigues de Oliveira. 1983: Pedro dos Santos Leopoldo, Ricardo José da Silva. 1984: Sergio Ribeiro dos Santos. 1985: Jorge Carlos Pereira de Carvalho. 1989: Alex dos Santos, Carlos Alberto Fernandes Bezerra, Jean Paulo de Menezes, Vera Lúcia Barreto Gomes. 1990: Tania Goreti Lázaro de Campos. 1991: Flávia Fernandes de Jesus Cunha, Marcos Adriano Costa de Oliveira. 1992: Bárbara Cristian Camargo de Souza, Cássia Regina Conceição de Oliveira, Fernando Henrique Silva. 1993: Adriana da Silva Lopes. 1998: Vânia Santos Gonçalves. 1999: Daniele de Castro Garcia. 2000: Herika Delfino Campos. 2001: Ainá de Araujo Sena, Rodrigo Cesar dos Santos Ferreira, Rodrigo de Torres Pelito, Tito Luiz Couto de Lima Junior. Curso Ensino Médio-2002: Leticia de Lima Vieira. 2003: Rafael dos Santos Durães. 2004: Juliana Luiz Aragão. 2005: Bianca de Souza Galvão, Derlaine de Araujo Mineiro. 2006: Marcos Vinicius Martins Pina. 2007: Lays da Silva Coelho, Marllon de Almeida Pinto. 2008: Vinícius Rocha dos Santos. 2009: Viktor Hugo Camillo Gália Costa. 2010: Evandro Luiz Tavares Britto, Izabella Cristine Coutinho de Souza. Jessyka Helena Benicio dos Santos Vieira Guimarães, João Gabriel Villas Boas Monteiro, Julia Barbosa Duarte, Leandro Lopes Pilar Santiago, Ully Ribeiro dos Santos, Vinícius Figueiredo Mattozeiro, Wallace Ferreira Guimarães. 2011: Agatha Tupan Nascimento, Ana Beatriz Machado Moreira de Oliveira, Artur Barboza dos Anjos, Caio Vinicius Sá Lima, Daniel Nunes Torres, Gabriel Bueno Reis Pacheco, Isabel Cristina Mello Seixas, Isabela Pereira Ribeiro, Jonathan da Silva Fernandes, Leonardo Azevedo de Souza, Matheus Victor Nazario, Patricia Ramos Macêdo Ferreira, Thaís Lima dos Santos. Eletrônica - 1982: Justino Ferreira da Silva Filho. Edificações - 1988: Genailson de Matos Florencio. Patologia Clínica - 1980: Francis Silva dos Santos de Souza. Processamento de Dados - 2001: André Luiz Machado Lopes Gomes. Informática - 2005: Vinicius Ramos Chott Silva. Administração - 2009: Leandro Lemos de Abreu. EJA - Ensino Médio - 1979/2ºS: José Maria do Couto Reis. 1991/2º: Sandro de Souza Silva. 2001/2ºS: Rodrigo de Andrade Costa. 2002/2ºS: Anderson Elias de Sá. 2003/2ºS: Danusa Batista de Araújo Torres, Sergio Ricardo da Silva. 2004/2ºS: Diego Henrique do Nascimento. 2005/1ºS: Antonio Carlos Vilar Filho, Dyogo Andrade Altino Doria, Roberto Barbosa da Silva Junior. 2005/2ºS: Thiago Madureira Pereira. 2007/1ºS: Joran Maia Gabriel Fernandes. 2009/2ºS:Tamires de Souza Martins. 2010/1ºS: Eliane de Jesus da Conceição Pessanha. 2010/2ºS: Karoline da Silva Sant'Anna Curvelo Mota. 2011/2ºS: Gabriela Sobreira Torres de Medeiros, Kácia Tamiris Lima de Oliveira, Paulo Henrique Gomes Gadelha, Vilma Mendes Neves Gonçalves. 2012/1ºS: Giselle Madeira Vasconcelos, Weverton Ferreira da Silva. 2012/2ºS: Anderson Nelson Rodrigues, Carlos Henrique da Silva de Moraes, Luan Garitano Fortes de Lima, Maria Helena de Souza Lopes, Neiva de Araujo Miraglia, Sueny Cristina dos Santos. Secretária: Eliane Dutra Leite - SEE-Proc. E-03/007/1295612013. - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho - Proc. E.03/007/3061/2014. Professora Inspetora Escolar: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel - Matrícula: 09754052. \r\n\r\nId: 1713455"
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                    "1718649": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA - UNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 32.010.340-0004-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua São João Batista, 128, Centro do Município de São João de Meriti/RJ. Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano: 2007/2° semestre: Israel Alves de Lima. Ano: 2009/2° semestre: Gabriela Alves Filgueira. Ano: 2013/2º semestre: Gabriel Fernandes de Araujo, Yan Tavares de Oliveira. Ano de 2014/1° semestre: Aldeny Julio Melo de Queiroz, Gleydson Angelo Mello Santos Martins, Luana Cipriano da Silva. Curso da Área Profissional de Enfermagem -Técnico em Enfermagem- Ano de 2010/1º semestre: Sâmara Paula da Silva Santos. Curso do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano de 2014/1º semestre: Gabriela Alves Filgueira. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano de 2013/2º semestre: Ana Carolina Maciel Lugon, Tayná Cecilia dos Reis Mattos. Ano de 2014/1° semestre: Caroline Gomes de Souza, Letícia do Nascimento Fernandes Pedro. Ensino Médio Concomitante com o Curso da Área Profissional de Publicidade - Técnico em Publicidade- Ano de 2011/2º semestre: Bruna Rocha Jacob. Curso do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade - Ano de 2014/1° semestre: Yan Tavares de Oliveira. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade - Ano de 2014/1° semestre: Carolina Alves de Jesus. Ensino Médio Concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática-Técnico em Informática- Ano de 2008/2° semestre: Ariane Gabriele Ferreira de Carvalho. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Técnico em Informática - Ano de 2012/2° semestre: Vitor Soares Ribeiro. Ano de 2014/1° semestre: Ewerton dos Santos da Costa, \r\n\r\nLarissa Lages da Costa. Concluinte do Ensino Médio concomi-\r\n\r\ntante com o Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano de 2014/1º semestre: Matheus Duarte Pinto. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas \r\n\r\nRegistro nº 1648/93 CDCR e Diretora: Joelma Milão Lemos - Diploma nº 023106 - UERJ. \r\n\r\nId: 1718649"
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                    "1719106": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, situada a Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, CEP 24020-110, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos seguintes cursos aprovados pelo Parecer CEE/RJ 095/08: TÉCNICO EM ENFERMAGEM com conclusão em 2009 André Lomba Salcides, Gizele Pereira Moutinho, Rosangela Bastos dos Santos 2010 Danielle Lima Rodrigues 2012 Sônia Nivia de Oliveira 2013 Adriano Trindade Passareli, Claudia Silva de Azevedo, Elizabete Cristina Izídio da Silva Santos, Elisabeth Brito dos Santos de Andrade, Flávia Fernandes da Silva, Francisca Luiza de Moraes, Genilda da Silva Felix, Gilberto da Silva Afonso, Joana Vicente Lau, Leonardo Ferreira de Moraes, Marta Guimarães, Neli Brito da Silva, Tatiana do Carmo Oliveira, Vanderléa Laranjeira de Moura, Vania Lucia Carvalho Guimarães, Vincenzo Ferme 2014 Márcia Cristina Malaquias Paulino, Marcia Cristina Vieira Bastos, Natália Lopes Dias Vila Nova TÉCNICO EM RADIOLOGIA com conclusão em 2009 George Nogueira da Silva 2010 Valéria Soares Figueiredo 2012 Leonardo Santos da Silva 2013 Daiani Bordinhão Ferreira, Fernanda Menezes da Silva, Heloisa Helena do Nascimento Silva, Jesuina Tenório Guimarães, Luanda dos Santos Cavalcanti, Marcus Aurélio de Assis Siqueira Júnior, Michelia de Jesus Rodrigues, Vanessa da Silva Pacheco, Vanessa da Silva Rodrigues, Vanessa de Souza dos Santos 2014 Beatriz Carius Rodrigues, Filippy Percilio de Souza, Karla Silva de Azevedo Gonçalves, Lucimere Carvalho da Costa, Paula Monica Sant'Anna de Oliveira Soares TÉCNICO EM MASSOTERAPIA com conclusão em 2012 Katiane Teles da Silva, Renan dos Santos Coelho 2013 Andrea Luiza de Castro Cordeiro, Ana Maria da Costa Silva Brito, Bruno Marciano Lemos, Bruno Tavares Rangel, Elidiane de Carvalho Serra, Gabriela Gonçalves Pereira da Silva, Hozana de Araujo Monteiro, Karla Shirley dos Santos Calixtrato, Kamille Alves Marins de Souza, Nixon Dantas Vieira, Rosangela de Oliveira Ferreira, Sabrina Pinto Marques, Sandra Vasconcelos Vidal 2014 Diego Lopes da Costa, Lariça Matos de Carvalho. Secretário: Carlos Alessandro P. da Silva - Reg 0449/06 - SEE-RJ e Diretora: Neusa M. de A. Ramos - Reg 224/95-MEC.\r\n\r\nId: 1719106"
                    ],
                    "1719423": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado na Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública a conclusão Curso Técnico de Enfermagem em 11/04/14: Adriane Pinto de Araujo Corrêa, Alessandra Oliveira, Ana Marcia da Silva Bonifacio, Ana Célia do Nascimento Moura, Ana Claudia de Oliveira Gonçalves, Ana Lúcia Cardoso de Souza, Ana Minervino Tomaz de Souza, Andréa Gomes Braga, Andressa Estrela Ferreira, Andressa Vieira da Silva, Anídia Ferreira Barboza, Artemísia Ferreira de Moraes, Bruna Furtado Menezes, Camilla de Menezes Ramos de Araujo Rosa, Cintia da Rocha Souza, Daiana Mathias Nascimento, Daiani Pereira, Daniele Cristina dos Santos Baptista Ferreira, Danielle Martins de Paula, Dayane de Souza Antunes da Silva, Dayane Francielly Rodrigues, Dilceia de Mendonça Costa, Edilene de Souza Pinheiro Rosa, Edinaldo Cardoso Dias, Elany Santos da Costa, Eliana da Conceição Barbosa, Elizangela Almeida da Silva, Elizangela de Oliveira, Flavia Cristina Mathias Gomes, Gennifer Sentinelli Ramos, Ingrid Silva Barbosa, Ivone de Aguiar Pereira Machado, Janaina Werneck Ferreira, Jane Lucia da Silva Lima, Jaqueline Silva de Souza, Julianny Alves Salles, Leila Matos dos Santos da Silva, Marcia Conceição Francisco da Silva, Maria da Conceição Dutra Braga, Maria de Fatima Benedicto, Maria Eugenia dos Santos, Michaelle Adamo dos Anjos, Miriã Lemos Pinto, Mônica Kopke Pinheiro, Osvaldina Santos de Oliveira, Pâmela de Andrade Barboza, Patrícia da Silva Lanzani Pio, Patrícia Ferreira Rosa de Almeida, Philipe Silva da Costa, Roseana Eliseu de Oliveira, Rosimar da Silva Peçanha, Rossana Passamani Duque, Rozania Ferreira de Almeida e Tatiane Marinho da Silva. Olga Luisa Branco Gonçalves - Diretora - Reg. CNE-1044; Roselene Mendes da Silveira - Secretária Escolar 572/91.\r\n\r\nId: 1719423"
                    ],
                    "1716358": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA\r\n\r\nCNPJ - 05.658.169/0001-57 \r\n\r\nA Diretora da Sociedade Ribeiro Bichara, situado na Avenida Simão da Motta, n.º 505, Município de Magé torna pública a Relação de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio - EJA: 2º sem. 2013: Clevison Artur da Rocha; Márcio Antonio de Freitas; 1º sem. 2014: Ana Gláucia Leitão Mansur do Couto; Bruna Souza Palmeira; Fillipe da Fonseca Carneiro; Lucas Gabriel Bastos Ramos; Lucas Leal de Oliveira; Othon Leal Nunes da Conceição; Rejane Martins da Silva. Diretora Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux - registro n.º 14266 MEC/90; Secretária Fátima Valéria Farias - registro n.º 010/2002/CSM. \r\n\r\nId: 1716358"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1719080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRANCO E CRUZ SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ 08.336.009/0001-80 - NIRE 33.2.0915621-7\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros Diários. BRANCO E CRUZ SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA.-ME, sociedade com sede na Av. das Américas 5001, Loja 112, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-004, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.336.009/0001-80, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.2.0915621-7, vem por meio desta Comunicar o Extravio dos livros diários de número 01 a 07, abrangendo o período entre 13/09/2006 e 31/12/2012. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2014. BRANCO E CRUZ SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA.-ME\r\n\r\nEXTRAVIO \r\n\r\nOS: 326258-Extravio\r\n\r\nId: 1719080"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1719372": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os associados do Sindicato Nacional dos Aeronautas para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 25 de agosto de 2014 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) deliberação sobre a aquisição de imóvel comercial no Edifício Aeroporto, na Avenida Washington Luís, 6817, em São Paulo, a fim de ampliar o atendimento do Sindicato, com quórum mínimo previsto no art. 146 do Estatuto da Entidade; B) doação de móveis e utensílios inservíveis; C) nos termos do art. 19, \"a\", do Estatuto da Entidade, deliberação sobre a instituição de limite dos valores das contribuições mensais de associados; D) aprovação da exclusão de lixo contábil do balanço; E) atualização normativa e ratificação dos pagamentos já realizados pela Norma de Ressarcimento de Perdas, nos termos dos arts. 4º, “c” e 185, ambos do Estatuto do SNA. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1719372"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719226": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nConcorrência nº 006/2014\r\n\r\nProcesso nº 9477/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução da obra de construção da Creche no Bairro Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, conforme todo constante no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.\r\n\r\nVimos, por meio deste, apresentar a ERRATA do edital em tela, em conformidade com o proposto abaixo.\r\n\r\nONDE SE LÊ, NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes ou superior as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas escavadas e moldadas no local em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\nLEIA-SE, NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, limitada as seguintes parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas escavadas e moldadas no local em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\ne.1) O quantitativo exigido acima representa referencial de complexidade e semelhança para atendimento da qualificação técnico-operacional;\r\n\r\ne.2) Não serão aceitos atestados emitidos pela própria licitante a seu favor ou a favor de profissionais a ela vinculados;\r\n\r\ne.3) Deverá constar no(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica, o nome da licitante como EXECUTORA do(s) serviço(s) - Pessoa Jurídica Contratada.\r\n\r\nAinda, informamos que o edital retificado, estará disponível no site da PMAR e, na Subsecretaria de Licitação e Compras, situado na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/nº, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1719226"
                        ],
                        "1719227": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nConcorrência nº 007/2014\r\n\r\nProcesso nº 9482/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução da obra de construção da Creche no Bairro Campo Belo - Angra dos Reis - RJ, conforme todo constante no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.\r\n\r\nVimos, por meio deste, apresentar a ERRATA do edital em tela, em conformidade com o proposto abaixo.\r\n\r\nONDE SE LÊ, NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes ou superior as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas pré-moldadas de concreto cravadas;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\nLEIA-SE, NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, limitada as seguintes parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas escavadas e moldadas no local em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\ne.1) O quantitativo exigido acima representa referencial de complexidade e semelhança para atendimento da qualificação técnico-operacional;\r\n\r\ne.2) Não serão aceitos atestados emitidos pela própria licitante a seu favor ou a favor de profissionais a ela vinculados;\r\n\r\ne.3) Deverá constar no(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica, o nome da licitante como EXECUTORA do(s) serviço(s) - Pessoa Jurídica Contratada.\r\n\r\nAinda, informamos que o edital retificado, estará disponível no site da PMAR e, na Subsecretaria de Licitação e Compras, situado na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/nº, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1719227"
                        ],
                        "1719228": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nConcorrência nº 008/2014\r\n\r\nProcesso nº 9464/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução da obra de construção da Creche no Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ, conforme todo constante no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.\r\n\r\nVimos, por meio deste, apresentar a ERRATA do edital em tela, em conformidade com o proposto abaixo.\r\n\r\nONDE SE LÊ, NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes ou superior as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas pré-moldadas de concreto cravadas;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\nLEIA-SE, , NO 9.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\ne) Qualificação técnico-operacional: Demonstração através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviço(s) de característica(s) e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, limitada as seguintes parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que são: \r\n\r\n- Execução de fundações em estacas escavadas e moldadas no local em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de estrutura em concreto armado;\r\n\r\n- Execução de laje pré-moldada;\r\n\r\n- Execução de estrutura de madeira para telhado cerâmico;\r\n\r\n- Execução de cobertura em telha cerâmica.\r\n\r\ne.1) O quantitativo exigido acima representa referencial de complexidade e semelhança para atendimento da qualificação técnico-operacional;\r\n\r\ne.2) Não serão aceitos atestados emitidos pela própria licitante a seu favor ou a favor de profissionais a ela vinculados;\r\n\r\ne.3) Deverá constar no(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica, o nome da licitante como EXECUTORA do(s) serviço(s) - Pessoa Jurídica Contratada.\r\n\r\nAinda, informamos que o edital retificado, estará disponível no site da PMAR e, na Subsecretaria de Licitação e Compras, situado na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/nº, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1719228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719157": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 09355/2014 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial: 053 /2014 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização do Assentamento nos Bairros Santana, Norival Carvalho e Nova São Vicente, firmado com o Ministério das Cidades através da CEF. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/08/2014 às 16:00 h. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009 \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/08/2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 PEN-DRIVE de 8GB que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado. \r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1719157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719502": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas referente a Concorrência Pública nº 004/2014, considerando que as propostas das empresas Cofranza Construtora Ltda (R$ 9.103.606,95), Construtora Avenida Ltda (R$ 9.239.842,37) e IN.BRA Construtora Ltda (R$ 9.245.233,55) foram consideradas classificadas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e item 12.6 do edital.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1719502"
                        ],
                        "1719495": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII. \r\n\r\nFica remarcado para o dia 26 de setembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2014. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 20 de agosto de 2014 à 22 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REFORMA NO COLÉGIO MUNICIPAL ELÉA TATAGIBA DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA RUBENS DE MORAES, S/Nº, BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1719495"
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            },
            "Município de Niterói": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "NITTRANS S/A\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 08/2014 - COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de apoio, conservação, manutenção e operacionalização do trânsito de veículos na cidade de Niterói, a fim de atender as necessidades da Niterói Transporte e Trânsito S.A. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (7º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X. Niterói, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.0128 e\r\n\r\nSubsecretário de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1718182"
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                        "1719266": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nCONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº. CI-002/2014\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL\r\n\r\nEmpréstimo Nº. 2941/OC-BR\r\n\r\nSolicitação de Manifestação de Interesse para Seleção de Consultor Individual nº. CI-002/2014, para elaboração do Plano de Capacitação para os profissionais dos órgãos/entidades da PMN envolvidos com o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS), previsto no seu Componente 4 (BR-L1386), de tal forma a aprimorar as competências nas dimensões conhecimento, habilidade e atitude destes profissionais, com vistas ao efetivo desempenho do programa e atingimento dos resultados estratégicos da PMN, em conformidade com o TDR. O método será Seleção de Consultor Individual - CI definido nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-9 e está aberta a todos os profissionais de um dos países membros do BID, conforme definido nestas políticas. As Manifestações de interesse (Currículos e Documentação) deverão ser entregues na Unidade de Gestão do Programa - UGP, no endereço abaixo até a data limite de 28 de agosto de 2014 às 16h:00m (horário de Brasília). A Manifestação de Interesse, TDR e demais documentos encontram-se na íntegra no sitio: www.niteroi.rj.gov.br (link “BID”). Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente de 10h:00m às 13h:00m e das 14h:30m às 16h:30m (horário de Brasília) ou pelo e-mail: ugp.pmn@gmail.com.\r\n\r\nMunicípio de Niterói / Vice-Prefeitura / Unidade de Gestão do Programa - UGP\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação da UGP\r\n\r\nCaminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011\r\n\r\nTel: (55) 21 2620-8413\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n§ 1º do Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 11.509/2013\r\n\r\nId: 1719266"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar; Data/Hora: 01/09/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1719138"
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                        "1719139": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Saco de Lixo; Data/Hora: 05/09/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1719139"
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                        "1719140": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014\r\n\r\nA Comissão permanente de Licitação comunica que para retirada do edital da licitação acima em referência, a empresa interessada em adquiri-lo deverá entregar, 01 CD-R, 01 (um) pacote contendo 500 folhas de papel para impressão no formato A4 com 75g/m² e 01 (um) tonner original para impressora BROTHER MFC - 8512 DN ou HP LASER JET MODELO 1022 ou SAMSUNG SCX-3200 ou SCX 3400, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1719140"
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            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.729/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 001/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES NOVA BRASILIA E JOAQUIM DE QUEIROZ - COMPLEXO DO ALEMÃO - XXIX AR - AP-3.4”.\r\n\r\nComunico o prosseguimento do Certame para o dia 22 de agosto de 2014, às 10:30 h.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nId: 1719471"
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                        "1719472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.731/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 003/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES PARQUE ALVORADA, MORRO DAS PALMEIRAS, VILA MATINHA , RELICÁRIO, MORRO DO PIANCÓ, MORRO DO ADEUS, MORRO DA BAIANA E RUA ARMANDO SODRÉ - COMPLEXO DO ALEMÃO - XXIX AR - AP-3.4”.\r\n\r\nComunico o prosseguimento do Certame para o dia 22 de agosto de 2014, às 11:00 h.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nId: 1719472"
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                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, TRÂNSITO E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014\r\n\r\nNELSON SOARES RODRIGUES, Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações de Santa Maria Madalena - RJ, no uso de suas atribuições legais....\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10- Designar, a partir de 18 de agosto de 2014, Iara Rodrigues Monteiro, matrícula nº12014/6 e Manoella da Silva Costa, matrícula nº 12017/0 como encarregados de atestar a prestação de serviços e aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 20- Na ausência de uma das servidoras acima, será designado o servidor substituto Flávio Augusto Bazil Coelho, matrícula nº 2.383/3.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nNELSON SOARES RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,\r\n\r\nTRÂNSITO E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nId: 1719371"
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                        "1719078": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2014\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores Geraldo Feijó Maia - Diretor de Divisão de Assistência Médica, Matricula nº 10748-1 e Marilza Tavares de Mello Rodrigues - Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 40745-7, para função de responsáveis por atestar as execuções de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2014\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores João Varela dos Santos Filho - Chefe do Setor de Almoxarifado, Matricula nº 10747-7 e Carlos Henrique Caetano - Chefe de Setor de Pessoal, Matrícula nº 10748-7, para função de responsáveis pelo recebimento de material da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2014\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar o servidor Carlos Henrique Caetano - Chefe de Setor de Pessoal, Matrícula nº 10748-7, para função de responsável pelo repasse do valor correspondente às diárias a que tiverem direito os servidores da Saúde Municipal, a contar de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2014\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar o servidor JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO, Chefe do Setor de Almoxarifado, Matricula nº 10747-7, para função de responsável pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de Maio de 2014;\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor de Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719078"
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            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 às 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 083/14, Processo administrativo nº. 12.980/14 que tem por objeto registro de preços de placas e letras em aço escovado, sendo declarada vencedora, no dia sete de agosto de dois mil e quatorze, a empresa: R.R. de Teresópolis Fotografia Ltda-ME: item 1, 120 unidades, letras em aço escovado medindo 15 cm de altura com 3 cm de espessura, valor unitário R$ 70,00, valor total R$ 8.400,00; item 2, 120 unidades, letras em aço escovado medindo 25 cm de altura com 3 cm de espessura, valor unitário R$ 117,00, valor total R$ 14.040,00; item 3, 120 unidades, letras em aço escovado medindo 35 cm de altura com 3 cm de espessura, valor unitário R$ 154,00, valor total R$ 18.480,00; item 4, 30 unidades, placas de aço escovado com gravação em baixo relevo das letras e logo, confeccionada por fotocorrosão, pintura tinta epox, medindo 0,50 cm x 0,50 cm, acoplada com fixadores em outra placa de acrílico de 0,40 x 0,40 m com 4 mm de espessura; item 5, 10 unidades, placas de aço escovado com gravação em baixo relevo das letras e logo, confeccionada por fotocorrosão, pintura tinta epox, medindo 1 m x 1 m, acoplada com fixadores em outra placa de acrílico de 0,90 x 0,90 m com 4 mm de espessura; item 9, 15 unidades, placas de aço escovado com gravação em baixo relevo das letras e logo, confeccionada por fotocorrosão, pintura tinta epox, medindo 1 m x 0,70 m, acoplada com fixadores em outra placa de acrílico de 0,90 x 0,60 m com 4 mm de espessura.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1719449"
                        ],
                        "1719450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.127/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.127/2014, em favor da empresa CREATIVE DO BRASIL - SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.11.032.536/0001-05, localizada na Estrada Montanhas, 145 - casa - Ermitage - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de agosto de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.16.672/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.128/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.128/2014, em favor da empresa EDITORA A NOTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.40.213.951/0001-63, sito à Rua dos Inválidos, 198, 3º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação de informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1 página colorida, no período de agosto, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.17.091/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1719450"
                        ],
                        "1719451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 148/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.731,89\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 149/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.725,35\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nConvocação faz\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências e atribuições regimentais conforme Lei Municipal 2.712 de 10 de outubro de 2008 e decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, resolve tornar público e convocar reunião do CMDDM, a realizar se dia 28 de agosto de 2014 às 09:00min e segunda convocação às 09:30hs no Espaço Cidadão rua Nilza chiapeta fadigas ,nº 190 Várzea Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\nI.Leitura da ata anterior \r\n\r\nII.Apresentação novas entidades conforme regimento interno do Art. 12 do decreto regulamentador que na falta de uma das 27 entidades na reunião da eleição, estas entidades ausentes deverão ser substituídas automaticamente.\r\n\r\nIII.Prestação de contas da Secretaria dos direitos da mulher\r\n\r\nIV.Pauta para a próxima reunião \r\n\r\nV.Assuntos gerais \r\n\r\nRosayni A. Batalha - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis-RJ\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo ao Convênio nº 052.05.2014\r\n\r\nConvênio entre o Município de Teresópolis e o Centro Técnico de Ensino na área de Saúde Profissionalizante LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo - Prazo: 03 (três) anos - Proc. n° 9198/2014 - Data da Assinatura: 08/05/2014\r\n\r\nLUIZ CESAR ALONSO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - TOMADA DE PREÇO N° 001/2014\r\n\r\nNeste ato, torna público para conhecimento de quem interessar possa, que a licitação supramencionada, tendo como objeto a contratação de PLANO DE SAÚDE, no Módulo Apartamento separados, compreendendo a prestação de atendimento médico-ambulatorial e internação hospitalar, em conformidade com a legislação específica, inclusive, cobertura completa para pacientes portadores de qualquer tipo de Câncer ou AIDS, que deverá atender 19 (dezenove) funcionários desta Casa Legislativa, com data de abertura do dia 18/08/2014 a partir das 14:00 horas, foi declarada DESERTA, face a ausência de interessados, conforme processo administrativo 0125/2014.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1719451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719481": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2014\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Execução de reforma (com inclusão de WC para portadores de necessidades especiais) e cozinha (rede hidráulica), na Escola Municipal Rubens Machado, localizada no bairro Verde Vale em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 329.604,49\r\n\r\nInformações: Telefone (24)3336-8915\r\n\r\nAidê Gonçalves Gonzaga\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1719481"
                        ],
                        "1719029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de laboratório em geral (coletor de fezes, kit estéril para coleta de urina, placa de petri, filtro descartável, beta HCG, placa descartável com Agar, etc.), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 03 de setembro de 2014, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2014/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma (1) cabine de segurança biológica classe II A, destinada ao Setor de Bacteriologia do Laboratório Municipal/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 04 de setembro de 2014, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1719029"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1719283": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 142/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de agosto, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2014\r\n\r\n91243 - Helena Zani Morgado\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719283"
                        ],
                        "1719321": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 143/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 1.545/2012-SGP, de 16/08/2012, publicada no D.O./E.R.J. em 22/08/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData da Progressão: 01/08/2012\r\n\r\n62049-Fabiane Soares Meirelles Pedro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Progressão: 17/06/2012\r\n\r\n62049-Fabiane Soares Meirelles Pedro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719321"
                        ],
                        "1719128": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2012\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária:\r\n\r\na) Adriana Bastos Pereira de Carvalho, Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, como Titular; \r\n\r\nb) Maria Angela Maciel Rigola, Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, como Substituta.\r\n\r\nII - Ficam revogadas a Portaria nº 90, de 1º/06/2012 (DOERJ-05.06.2012), e a Portaria nº 126, de 04/07/2012 (DOERJ-06.07.2012).\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria retroagem a 28 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719128"
                        ],
                        "1719129": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 177/2012\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:\r\n\r\na) Ana Paula Mont'alvão de Lucena, Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial, como Titular; \r\n\r\nb) Floria Milato Pinheiro, Analista da Área Financeira, como Substituto.\r\n\r\nII - Fica revogada a Portaria nº 48, de 28/03/2011 (DOERJ - 30.03.2011).\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria retroagem a 10 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719129"
                        ],
                        "1719341": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 505/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, ERIKA GONCALVES DE LIMA SODRE, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de julho de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1719341"
                        ],
                        "1719348": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.353/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004171-67.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor REINALDO ESTEVAM DA ROCHA, no cargo de Técnico Judiciário - Área\r\n\r\nAdministrativa – Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal\r\n\r\nnominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem do art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.357/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 0004039-10.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor OSWALDO MOTTA GONÇALVES MOREIRA LEITE no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719348"
                        ],
                        "1719233": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.356/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT- SEP 0004277-29.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO GONÇALVES DOS REIS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - (TELEC e ELET.), Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência da\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1359/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0003976-82.2014.5.01.1000 - (SEP) resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria n° 481/2014-SEP, publicada no D.O.R.J de 12/08/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\nId: 1719233"
                        ],
                        "1719343": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.8.2014:\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0002939-20.2014.5.01.1000 - (SEP), de CAMILA REBELLO HADDAD SCHERER e ADRIANA DE SÁ VIANA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora deste Tribunal CAMILA REBELLO HADDAD SCHERER, com cargo idêntico do TRT da 17ª Região ocupado pela servidora ADRIANA DE SÁ VIANA. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\n18.8.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0003596-59.2014.5.01.1000 (SEP), de Miriam de Sousa Vieira. Assunto: PENSÃO POR MORTE -Referente ao ex-servidor inativo Altamiro Pessanha da Silva: “Indefiro o pedido de concessão de pensão post mortem relativa ao exservidor Altamiro Pessanha da Silva, considerando não restar configurada a existência da união estável alegada, nos termos do art. 217, I, “c” da Lei 8.112/90 c/c o Ato nº 54/2008 deste TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004171-67.2014.5.01.1000, de REINALDO ESTEVAM DA ROCHA. Assunto: Aposentadoria - art. 3º, EC 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0004277-29.2014.5.01.1000 - (SEP), de PAULO GONÇALVES DOS REIS. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licençaprêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n19.8.2014:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA nº 0004039-10.2014.5.01.1000 (SEP), de (a): OSWALDO MOTTA GONÇALVES MOREIRA LEITE. Assunto: APOSENTADORIA: “Converta-se em pecúnia o período de 06 (seis) meses de licença-prêmio que não foram fruídos, nem utilizados para fins de abono de permanência, tampouco para fins de aposentadoria, nos termos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1719343"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1718990": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de PENDÊNCIAS. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA - 93475 - Ação de treinamento: DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - 74322 - Ação de treinamento: TURMÃO FEDERAL FLEX: DISC.DIREITO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nCYNTHIA LUMY KOMATSU - 92118 - Ação de treinamento: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nCYNTHIA LUMY KOMATSU - 92118 - Ação de treinamento: O PODER LEGISLATIVO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nCYNTHIA LUMY KOMATSU - 92118 - Ação de treinamento: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nFATIMA SUELIA SALVATE - 57967 - Ação de treinamento: NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nGISELE DEALTRY TURRA - 201200 - Ação de treinamento: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nMARCIO ANDRE CONDE MARTINS - 82155 - Ação de treinamento: DIREITOS HUMANOS E OBJETIVOS DE DESENV. DO MILÊNIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON. \r\n\r\nMARCIO ANDRE CONDE MARTINS - 82155 - Ação de treinamento: NOVA REGRA ORTOGRÁFICA. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON \r\n\r\nMARIANA GIACOMIN CANI BOLZANI - 74292 - Ação de treinamento: PROJETO AFT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina,\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1718990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1719424": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0004458-23.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719424"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1719161": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-0000060-40.2014.5.01.1000 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada IMPRENSA NACIONAL - CNPJ: 04.196.645/0001-00, dívida no valor de R$ 68.514,72(sessenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), referente ao pagamento das faturas 8800, 11215, 14830, 23154, 31734, 34652, 35001, 39099, 44142, 47331, 48815 e 50597, relativas ao Exercício 2012, conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 015/12. Publique-se. Em 15 de agosto de 2014.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1719161"
                        ],
                        "1719133": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-0000060-40.2014.5.01.1000 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada IMPRENSA NACIONAL - CNPJ: 04.196.645/0001-00, dívida no valor de R$ 16.642,76(dezesseis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento das faturas 52112, 56447, 57512 e 25376, relativas ao Exercício 2011,conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 015/11. Publique-se. Em 15 de agosto de 2014.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1719133"
                        ],
                        "1719188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-0000060-40.2014.5.01.1000.. “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada IMPRENSA NACIONAL - CNPJ: 04.196.645/0001-00, dívida no valor de R$ 72.493,19(setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), referente ao pagamento das faturas 11249, 13266, 20920, 32726, 37758, 43552, 53877, 60148, 61050 e 04755, relativas ao Exercício 2013, conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 015/13. Publique-se. Em 15 de agosto de 2014.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1719188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1718869": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/06/14\r\n\r\n19/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/06/14\r\n\r\n24/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/06/14\r\n\r\n26/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudia Regina V. M. Barrozo\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\nConvocação para Gabinete\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1718869"
                        ],
                        "1719232": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilmar Silva Batista\r\n\r\nDiretor de VT-CJ3\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nResende\r\n\r\n17/ago/14\r\n\r\n21/ago/14\r\n\r\nTreinamento para implantação do Pje\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1719232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1719235": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 502/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,tendo em vista o Processo Eletrônico nº0004401-12.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 08/08/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1719235"
                        ],
                        "1719342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 15.8.2014, no Processo TRT-PA-10063-2011-000-01-00-0, de MARTA MOREIRA NEVES. Assunto: Abono de Permanência - revisão: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão alterando a data a partir da qual foi concedido o abono de permanência à servidora de 12/08/2013 para 28/09/2012, com fundamento no art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no § 5º do mesmo artigo, até que complete as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da CRFB/88. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis..” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1719342"
                        ],
                        "1719401": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 18.8.2014, nos Processos:\r\n\r\nTRT-PA-682/00, de JACINTA MARIA GOMES BARRETO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço público uma vez que a Declaração emitida pela Fundação Brasileira de Educação não foi expedida nos moldes da Portaria MPS nº 154/08, e defiro a revisão a pedido, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 1.029 dias para 1.346 dias de tempo de serviço/contribuição municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art.103, I, da Lei nº 8.12/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-2271-2008-000-01-00-0, de VALTER DA SILVA PINTO. Assunto: Revisão de Licença-Prêmio: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a averbação do tempo de serviço público federal, bem como do tempo de serviço referente ao 1º vínculo do interessado neste TRT, que compreendem o período de 08/04/1985 a 02/04/1990, para fins de licença-prêmio, com fulcro no art. 100, da Lei 8.112/90, passando o interessado a fazer jus a mais 1 (um) período aquisitivo da licença supramencionada, ou seja, 3 (três) meses de licença-prêmio, os quais poderão ser fruídos oportunamente, contados em dobro para aposentadoria, com base no art. 87, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, ou convertidos em pecúnia após a aposentação, nos termos do artigo 2º, do Ato 89/2011 desta Corte, alterado pelo Ato nº 51/2012. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para providências cabíveis. “;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4528-47.2014.5.01.1000 - SEP, de LEONARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. Assunto: Licença-paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 13/08/2014 a 17/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação; após, à DANDD para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0004582-13.2014.5.01.1000 (SEP), de JOANA DE MATTOS COLARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 298 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo da i. magistrada neste Tribunal, referente ao exercício de 2013/2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e do art. 7º, caput e § 2º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após o correspondente cadastro, proceda-se ao envio de Malote Digital para ciência da interessada da presente informação,conforme sugerido.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0003577-53.2014.5.01.1000 - (SGP), de: GLADYS DE PAIVA GUIMARÃES - Instituidor: Geraldo Octavio Guimarães. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se ao benefício pensional relativo à interessada GLADYS DE PAIVA GUIMARÃES, pensionista do I.Magistrado falecido GERALDO OCTAVIO GUIMARÃES, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 25/7/2014, ante a conclusão da Junta Médica Oficial. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, proceda-se à alteração do status do processo no sistema ADM eletrônico para encerrado”;\r\n\r\nTRT-PA-0003883-22.2014.5.01.1000, de VINICIUS MARTINEZ MORENO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 1.484 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao TRT da 5ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0004532-84.2014.5.01.100, de ELUZAI RODRIGUES DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria-TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 31/7/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contida no art. 40, § 1º, II do mesmo Diploma Legal, mantendo-se incólumes os 2 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis. Em seguida, encerrem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0004518-03.2014.5.01.1000 - (SEP), de SANDRA CRISTINA DE FREITAS. ALVES TODESCO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 10/6/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-11927-2010-000-01-00-0, de SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO HERRLEIN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 132 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 15113-2010-000-01-00-4, de ELIANE RIBEIRO MILAGRES. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 2.381 dias de tempo de Serviço Público Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, e 882 dias de tempo de serviço privado, vinculado ao INSS, nos termos do art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, retorne à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\n19.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-0001511-03.2014.5.01.1000 - (SEP), de CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 1º/8/2014 a 5/8/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1719401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1719194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0013700-79.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A, Réu WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.527: \r\n\r\n1 - Convolo em penhora o complemento do depósito prévio cuja guia se encontra às fls. 355. \r\n\r\n2- Efetue-se o pagamento ao Réu do valor de R$ 84,00 *oitenta e quatro reais) referente à reversão das custas fixadas no v. Acórdão de fls. 379/389. conforme determinado no v. Acórdão de fls. 496 v e 500 v. \r\n\r\n3 - Efetue-se o pagamento, em favor do Autor do depósito prévio de fls. 09 no valor de 612,00 e saldo remanescente do complemento do depósito prévio de fls., 355 no valor de R$ 97,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária. \r\n\r\n4 - Intimem-se as partes. \r\n\r\n5- Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimado do pagamento .\r\n\r\nId: 1719194"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1719403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008725-09.2012.5.01.0000 – MS - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Ipte: Charles de Oliveira Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859–D). Impetrado: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. (Dr. ...) e Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras (Dr. ...). Destinatário: Charles de Oliveira Silva. Tomar ciência do despacho de fls.628:''Melhor revendo os autos, verifico que, por equívoco, a parte impetrante veio com cópias dos documentos referentes ao 1º volume da reclamação trabalhista originária e não do presente mandado de segurança. Ante o exposto, reconsidero a decisão que homologou a restauração para determinar à impetrante que cumpra corretamente o despacho de fls. 621, vindo em 10 dias com as cópias das peças do 1º volume deste mandado de segurança. Após, voltem conclusos...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719403"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1719195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 18 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Vieira da Silva, Agte Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abengoa Construção Brasil Ltda. [Adv. Wilson Carlos Guimarães (OAB: SP 88310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Furtado Hartmann [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Abengoa Construção Brasil Ltda., Agdo Carla Furtado Hartmann\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002331-25.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcimar da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcimar da Silva Almeida, Agte Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasfels S.A., Agdo Luciano dos Santos Leal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Aut Marcelo de Lima Cordovil \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 09:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0197300-13.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN, Aut MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marchena do Prado Pacca [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Renato Marchena do Prado Pacca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JC FM LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO, Réu RADIO JC FM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Batista Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Inc. Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista Campos , Réu Paris Inc. Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1719195"
                            ],
                            "1718932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Monteiro Francisco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia de que o Rte peticionou nos autos, oferecendo proposta de acordo, fls 211 a 215. \r\n\r\nProcesso: 0001070-84.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Alice Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Rcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Rcdo: Alice Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para se manifestar sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Carvalhosa Moreira Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 10. \r\n\r\nProcesso: 0064900-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda ME [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira, Réu RLC Rio Quality Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que há saldo nos autos, conforme certificado à fl. 233. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-93.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Roque Justino [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecir Roque Justino \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das incidências fiscais, inclusive possibilitando a liberação por alvará dos saldos dos depósitos recursais, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000971-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Rocha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das incidências fiscais, inclusive para possibilitar a expedição de alvará do saldo do depósito recursal que lhe é devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-25.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Ronaldo Adriano da Silva Marques [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Ronaldo Adriano da Silva Marques [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)], Rcdo: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nApresentar a discriminação das verbas que compõem o acordo no prazo de 15 (quinze) dias, bem como efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis .\r\n\r\nId: 1718932"
                            ],
                            "1718938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001485-14.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Eduardo Souza Pedro , Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Joe Bezerra Casado [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Joe Bezerra Casado, Rcte Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h10minna Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001559-47.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Ferreira de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tradição Planejamento Tecnológico e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Rcdo: Daniel Ferreira de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel Ferreira de Carvalho, Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda., Rcdo Tradição Planejamento Tecnológico e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h15minna Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000032-72.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hellem Nazaré da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Rcdo Hellem Nazaré da Silva, Rcdo União Federal \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h20minna Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000127-83.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elinaldo Galdino do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elinaldo Galdino do Nascimento, Rcte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h25minna Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Marizes Grilo Carletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marizes Grilo Carletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A, Rcte Rcdo Marizes Grilo Carletti\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h30minna Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Henrique dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcdo: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Anesio Baliane Junior (OAB: RJ 120381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A, Rcdo Marilene Henrique dos Santos, Rcdo Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0063300-92.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Ribeiro Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco José Ribeiro Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001357-12.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Goes da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Goes da Silva, Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Bahia Cunha [Adv. Cristiano Neves da Silva (OAB: RJ 174704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Bahia Cunha , Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 9h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000286-66.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu, Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001565-21.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda., Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcia Suelen Gomes da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Rcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Americanas S.A., Rcdo Marcia Suelen Gomes da Silva, Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001423-02.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Regina da Silva Ribeiro Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcte Regina da Silva Ribeiro Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadia da Silveira Salvador [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Agdo Nadia da Silveira Salvador\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000298-08.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joseimar Pereira Antunes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eaton Ltda. , Rcdo Joseimar Pereira Antunes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001491-49.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rinaldo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda., Rcdo Rinaldo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Ebgdo: João Paulo Nogueira Russo de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. , Ebgdo João Paulo Nogueira Russo de Souza , Ebgte Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0150900-59.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda. [Adv. Alessandra Azevedo (OAB: SP 167393 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cássio Francisco dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: X- COM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Rcdo: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda. [Adv. Alessandra Azevedo (OAB: SP 167393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cássio Francisco dos Santos, Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo X- COM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Rcte Rcdo Ziva Tecnologia e Soluções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de setembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1718938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Atos": {
                        "1718852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JULHO DE 2014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n89\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n144\r\n\r\n103\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n86\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas \r\n\r\n109\r\n\r\n62\r\n\r\n98\r\n\r\n20\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho *\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n311\r\n\r\n186\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n95\r\n\r\n106\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos ***\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n78\r\n\r\n69\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n77\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n1064\r\n\r\n1032\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n355\r\n\r\n343\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n440\r\n\r\n462\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva \r\n\r\n98\r\n\r\n85\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth *\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n86\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos **\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n106\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n79\r\n\r\n78\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n116\r\n\r\n128\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n82\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva **\r\n\r\n1707\r\n\r\n184\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca * \r\n\r\n45\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias * \r\n\r\n131\r\n\r\n131\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n65\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n133\r\n\r\n127\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta \r\n\r\n80\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza *\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira * \r\n\r\n145\r\n\r\n108\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n168\r\n\r\n157\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n133\r\n\r\n69\r\n\r\n108\r\n\r\n6\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa * \r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios *\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n117\r\n\r\n129\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes * \r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n220\r\n\r\n226\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n439\r\n\r\n407\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe de Souza Silva *\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans \r\n\r\n135\r\n\r\n117\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças M.da Costa **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa * \r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves **\r\n\r\n230\r\n\r\n240\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n93\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n284\r\n\r\n286\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n153\r\n\r\n112\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes * \r\n\r\n109\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein **\r\n\r\n149\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar * \r\n\r\n86\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n105\r\n\r\n98\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\nJoâo de Souza \r\n\r\n179\r\n\r\n152\r\n\r\n95\r\n\r\n74\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes \r\n\r\n154\r\n\r\n52\r\n\r\n117\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira * \r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro * \r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n115\r\n\r\n86\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês \r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n81\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n71\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho ** \r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira *\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n1428\r\n\r\n1484\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n94\r\n\r\n61\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n149\r\n\r\n115\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite * \r\n\r\n97\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n145\r\n\r\n96\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão *\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n117\r\n\r\n87\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida *\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n126\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n112\r\n\r\n77\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho *\r\n\r\n258\r\n\r\n257\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n79\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida * \r\n\r\n368\r\n\r\n314\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n146\r\n\r\n130\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes *\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha * \r\n\r\n97\r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora ** \r\n\r\n84\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins *\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n146\r\n\r\n97\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n212\r\n\r\n195\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia \r\n\r\n97\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n455\r\n\r\n355\r\n\r\n124\r\n\r\n6\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n114\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza *\r\n\r\n70\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n116\r\n\r\n120\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira *\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa * \r\n\r\n149\r\n\r\n126\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado * \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. * \r\n\r\n131\r\n\r\n100\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n41\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n92\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n157\r\n\r\n103\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n41\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n113\r\n\r\n119\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n82\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos \r\n\r\n112\r\n\r\n85\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva * \r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n108\r\n\r\n107\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame *\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta M.Medeiros de Moraes \r\n\r\n800\r\n\r\n810\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias * \r\n\r\n80\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho * \r\n\r\n153\r\n\r\n111\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n111\r\n\r\n93\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n103\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França *\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n108\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n122\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\nSaul Melo Vilas Boas *\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira * \r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n364\r\n\r\n329\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n49\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n75\r\n\r\n49\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier\r\n\r\n68\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\nSimone de Gheventer \r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava * \r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n261\r\n\r\n202\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n164\r\n\r\n130\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento * \r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon \r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n138\r\n\r\n121\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio \r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nFernanda Elisa Rampini \r\n\r\n45\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nHelio Sántos de Sá *\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado \r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello F. Ribeiro **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1718852"
                        ],
                        "1718853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2014\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n101\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n77\r\n\r\n96\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n129\r\n\r\n125\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n112\r\n\r\n74\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga (*)\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n229\r\n\r\n190\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva (*)\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n122\r\n\r\n85\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n144\r\n\r\n93\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n164\r\n\r\n218\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n98\r\n\r\n205\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n100\r\n\r\n116\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nLuana Souza Araújo \r\n\r\n178\r\n\r\n165\r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos\r\n\r\n189\r\n\r\n190\r\n\r\n135\r\n\r\n23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n119\r\n\r\n124\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n81\r\n\r\n119\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n892\r\n\r\n640\r\n\r\n398\r\n\r\n1\r\n\r\nNewton José de Oliveira (*****)\r\n\r\n498\r\n\r\n612\r\n\r\n107\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n160\r\n\r\n177\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima \r\n\r\n121\r\n\r\n92\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n62\r\n\r\n86\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco (*)\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n230\r\n\r\n198\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n111\r\n\r\n141\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim \r\n\r\n88\r\n\r\n76\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (*)\r\n\r\n94\r\n\r\n89\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n158\r\n\r\n158\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n153\r\n\r\n189\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n78\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n124\r\n\r\n107\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade (*)\r\n\r\n93\r\n\r\n91\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Marques Tieppo\r\n\r\n137\r\n\r\n127\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia \r\n\r\n164\r\n\r\n182\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo \r\n\r\n180\r\n\r\n156\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n215\r\n\r\n247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim \r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida (*)\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves (*)\r\n\r\n154\r\n\r\n146\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n110\r\n\r\n97\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n128\r\n\r\n96\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nSilmara Pires Lemes \r\n\r\n114\r\n\r\n115\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nFabricio Borela Pena (*)\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n240\r\n\r\n281\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo \r\n\r\n127\r\n\r\n115\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n125\r\n\r\n128\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões (*)\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n158\r\n\r\n132\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n197\r\n\r\n232\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n115\r\n\r\n104\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso (*)\r\n\r\n169\r\n\r\n136\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n110\r\n\r\n109\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n93\r\n\r\n95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas (*)\r\n\r\n48\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo (*)\r\n\r\n162\r\n\r\n143\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães (*)\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz (*)\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro \r\n\r\n88\r\n\r\n111\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n119\r\n\r\n123\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia \r\n\r\n106\r\n\r\n111\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n98\r\n\r\n88\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n122\r\n\r\n139\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n90\r\n\r\n94\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria (*)\r\n\r\n102\r\n\r\n84\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n133\r\n\r\n104\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves (**)\r\n\r\n143\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n107\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande (*)\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nDainara Souza Barbosa (*)\r\n\r\n145\r\n\r\n131\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n81\r\n\r\n113\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\n110\r\n\r\n89\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n236\r\n\r\n309\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia \r\n\r\n181\r\n\r\n192\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n172\r\n\r\n179\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n91\r\n\r\n99\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n110\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola\r\n\r\n257\r\n\r\n313\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes \r\n\r\n164\r\n\r\n165\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho (*)\r\n\r\n54\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Silva Pinto (*)\r\n\r\n228\r\n\r\n249\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado \r\n\r\n183\r\n\r\n114\r\n\r\n120\r\n\r\n31\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum\r\n\r\n146\r\n\r\n187\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista (*)\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gil Silva \r\n\r\n133\r\n\r\n117\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n161\r\n\r\n204\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti (*) \r\n\r\n154\r\n\r\n100\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n94\r\n\r\n84\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira\r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n92\r\n\r\n102\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\nLoren Moraes Povil (*)\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco\r\n\r\n124\r\n\r\n93\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade (*)\r\n\r\n94\r\n\r\n106\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n101\r\n\r\n97\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Setta Moritz (*)\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção (*)\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n87\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião (*)\r\n\r\n47\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n95\r\n\r\n87\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes (*)\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos (*)\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n162\r\n\r\n180\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva (****)\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n98\r\n\r\n62\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n87\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1718853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1716171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000539-35.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Daniel Ogando Cerqueiro [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Agte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: José Daniel Ogando Cerqueiro [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CPM Braxis S.A. , Agte Agdo José Daniel Ogando Cerqueiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2013.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Mauricio Costa Barbosa [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Maria Lino de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001175-78.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Fonseca Teixeira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Sonia Maria Fonseca Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-31.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danilo dos Santos Fernandes , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Rodolfo Martins Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Antônio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antônio Tambasco, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rock 55 Bernardo Cereais Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Barbosa de Andrade Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Barbosa de Andrade Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Lessa de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Lessa de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-26.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clóvis Tavares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clóvis Tavares da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000253-07.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleide Marinho da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleide Marinho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-90.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos de Souza Marinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos de Souza Marinho , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-14.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-04.2013.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-60.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Decio Bispo dos Santos Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Eni Gonçalves (OAB: RJ 169488 - D)], Agdo: Elos I Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Eni Gonçalves (OAB: RJ 169488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elos I Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda., Agdo Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-48.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-33.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Agte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo da Silva Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Agdo: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Globo Comunicação e Participações S/A, Agdo Raimundo da Silva Santos , Agdo Agte Vit Cenografia e Construções Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Debora Cristina de Assis Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debora Cristina de Assis Souza , Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Helerson Ferrais Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Helerson Ferrais Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-20.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Antônio Severiano [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-15.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izabel Cristine dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco HSBC S.A., Agdo Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Jose Dutra Duarte [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Logictel S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-83.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Emílio Sávio de Mendonça Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Better Recursos Humanos Ltda. , Agdo Emílio Sávio de Mendonça Cerqueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivaldo Cavalcante da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivaldo Cavalcante da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-43.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio de Sá Carvalho [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Manoel Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Luiz Cesar Nogueira de Meneses [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Manoel Moreira [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Manoel Pestana Ferreira [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Marco Aurelio Cunha [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Agte: Manoel Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001933-48.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acácio Machado Guimarães Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Médico Jaguaruna Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Leonardo Antão [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Leonardo Antão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000929-18.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Claudemir da Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudemir da Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Claudemir da Silveira de Souza, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sérgio Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Carlos de Oliveira Barros [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Oliveira Barros, Agdo Sérgio Alves do Nascimento , Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000394-18.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Welington Martins Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Tagide [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Tagide\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helton Marcicano Ribeiro, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-71.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-91.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Roberto Rocha Coutinho [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Roberto Rocha Coutinho, Agdo Probank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-67.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabete Sales Conceição da Costa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agdo: Elisabete Sales Conceição da Costa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Agte Elisabete Sales Conceição da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Michella Tenório Barros Cimão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716171"
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Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everton Inácio de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Medeiros Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Medeiros Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila de Almeida Braga [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila de Almeida Braga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Geremias do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Geremias do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-47.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Antunes Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Anderson Antunes Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Anderson Antunes Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina Ferreira Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Cristina Ferreira Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002433-06.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Manoel Eduardo Ramos de Moura, Agdo Agte Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226800-68.1996.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO MARAVILHAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169000-04.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Silva dos Santos, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Assis Chaves [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Assis Chaves , Agdo Probank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-98.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Mezavila Latini [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-59.2005.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Roberto Marvao Pinheiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Marvao Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001725-38.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Agte Wilson Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078000-58.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Arbi S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Antonia Damiana Ribeiro Alves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonia Damiana Ribeiro Alves, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000154-27.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Umbelina Oliveira da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Agdo Umbelina Oliveira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002092-54.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Rooseny Gomes de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rooseny Gomes de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Agdo Agte Rooseny Gomes de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001248-23.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Édina Birttencourt [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-32.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Agdo: Ananias Nunes Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ananias Nunes Martins, Agdo Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-14.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erasto de Souza Leite [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erasto de Souza Leite , Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-27.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Cabral Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023700-87.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Úrsula de Souza Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Úrsula de Souza Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda. - Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Davi Santos da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Davi Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-57.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Fontes de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Fontes de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edezio Bianchini Gaspar [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-27.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Ferreira Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Cam Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-83.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiano Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Vilhena Agro Florestal Ltda. [Adv. Adriano Aurélio dos Santos (OAB: SP 119264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, Agdo Vilhena Agro Florestal Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-56.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Apoio Telemarketing Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Israel [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Israel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-70.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Pais Beserra Martins [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celina Caetano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina Caetano dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-72.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayara da Silva Decothé [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mayara da Silva Decothé\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renato Monteiro da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Agdo Renato Monteiro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716172"
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Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)], Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Leonardo Copelli Fontes [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Agdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAnte o princ[ipio da unirrecorriblidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o recurso de revista protocolizado em 16.06.14. Arquive-se em pasta própria o referido recurso. Dê-se ciência, após prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001006-80.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: ZG Participação SPE 03 Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Olívio Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Ebgdo: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ZG Participação SPE 03 Ltda.\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-02.2014.5.01.0064 - AIAP\r\n\r\nAgte: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Roda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JTC Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo inominado interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001608-12.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton de Moraes Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2007.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000634-93.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: André Luiz de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luiz de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Veras [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJ. Defiro a devolução do prazo requerida pela reclamada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Após, dê-se prosseguimento ao agravo de instrumento da reclamada TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001492-51.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Willis dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Willis dos Santos \r\n\r\nJ. Nego seguimento por incabível recurso ordinário interposto contra acórdão proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de recurso ordinário. Impossível, outrossim, aplicar o princípio da fungibilidade quer por diante de erro crasso, quer por não preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabível no caso. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Sales Fontoura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Sales Fontoura \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glawber Junnio Cardoso da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o recurso de revista protocolizado em 12.05.14. Arquive-se em pasta própria o referido recurso. Dê-se ciência, após prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000968-30.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Cléber José Esmael [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de Cléber José Esmael\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001595-93.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero Bispo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência e, prossiga-se com o agravo da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Lorrayne Lopes Guimarães [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)], Rcte: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Débora Lorrayne Lopes Guimarães [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)], Rcdo: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Riachuelo S. A. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0000462-57.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helion Moreira Teuze [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nJ. Incabível recurso de revista para contrariar o despacho que negou seguimento ao recurso de revista adrede interposto. Incabível, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade, não só ante o erro crasso como, em especial, porque as razões expendidas neste incorreto apelo dizem respeito exclusivamente ao recurso incabível. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000094-14.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins Faria Ferraz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Martins Faria Ferraz \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000762-07.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nDesnecessária a juntada de cópias de peças do processo tendo em vista a autuação do agravo conforme a Resolução Administrativa nº 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Acautelem-se as peças ora apresentadas na DIREC, que deverão ficar à disposição do advogado da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Dê-se ciência. Prossiga-se com o agravo de instrumento protocolizado em 15.05.14. \r\n\r\nProcesso: 0000225-28.2013.5.01.0061 - AIRE\r\n\r\nAgte: Sandro Dias Silvestre [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimada a parte para apresentar contraminuta ao agraqvo. \r\n\r\nProcesso: 0000329-03.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Cestrone [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zeta Ho S.A. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco Cestrone\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1716173"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000664-72.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Teixeira Domingos de Melo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-94.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermano Leonel Freire Loyola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Cabral dos Santos Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Virtual Comunicação e Telepesquisas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Agdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BMG S.A. , Agdo Virtual Comunicação e Telepesquisas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre do Couto Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre do Couto Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002051-13.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Filipe Medeiros Collet de Miranda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filipe Medeiros Collet de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Sergio Tavares do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Sergio Tavares do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Barroso de Abreu [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel de Souza Braga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Isabel de Souza Braga, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-80.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angélica de Freitas Fontella Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-65.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Mauricio dos Santos [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Mauricio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Clara Velasco Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Clara Velasco Duarte , Agdo Net Rio S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-21.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Luis de Souza Lopes [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Agdo: Thamas Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Luis de Souza Lopes , Agdo Thamas Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Carlos José dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José dos Santos, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-42.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu Cintra Ladeira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliseu Cintra Ladeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-07.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso dos Santos Miguel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Machado Guayanaz [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundação Itaú Banco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Itaú Banco, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-18.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Alexandro de Sousa Delgado [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro de Sousa Delgado, Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irys Firmino de Menezes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Organização Contábil Renato Azevedo Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organização Contábil Renato Azevedo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HOTELARIA ACCOR PdB LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-27.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros (OAB: RJ 77775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Luiz Fernando Bonfim da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Bonfim da Silva, Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-52.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Geovane Cordeiro de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovane Cordeiro de Oliveira, Agdo Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Andre da Silva Pissiali [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Agdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre da Silva Pissiali, Agdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Agdo Agte Contax S.A., Agdo Agte Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Dias Ramos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cirene Lois Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-96.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-50.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco da Silva Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Francisco da Silva Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716174"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0396500-22.2001.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: SAMUEL MELLO XAVIER [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Odilson Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2013.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Tamara Kinupp [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tamara Kinupp \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Natalino Soares Junior [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Natalino Soares Junior [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000389-41.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Dionice Brito dos Santos Silva [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 - D)], Agdo: Associações Moradores do Morro do Santo Cristo (NP/Valmir Cardoso de Siqueira)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001309-55.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Carmen Lúcia Alves da Hora [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-94.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Barboza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Barboza dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Agdo: Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Douglas Aires de Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-71.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joaquim Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joaquim Rodrigues da Silva e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001705-12.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rcte: Rondineli Bizerra Brum [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rcdo: Rondineli Bizerra Brum [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rondineli Bizerra Brum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000579-57.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Marcos Maturo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002128-25.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Ricardo Domingues Fernandes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ricardo da Costa Mendes [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eternit S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000602-02.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Rcte: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Flavia das Graças de Azevedo Muniz (OAB: RJ 94488)], Rcte: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Rcdo: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Flavia das Graças de Azevedo Muniz (OAB: RJ 94488)], Rcdo: Vinícius Soares da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Fibra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-47.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Paulo da Silva [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ailton de Sousa Brum Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002105-94.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Rafael Gomes Monteiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Ebgdo: Roberto Inácio Matias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001632-38.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Léa Cesar Ramalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Léa Cesar Ramalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001630-94.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Luiza Helena da Silva de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiza Helena da Silva de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renata Azevedo Farias da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000880-65.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-03.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uziel Soares da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Adair de Deus Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adair de Deus Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-60.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Cesar Adão [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Pró-Ativa Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Ebgdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Cesar Adão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1716175"
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                        "1716176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011800-98.2003.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: GUILHERME GOMES MIRANDA [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Rcte: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: GUILHERME GOMES MIRANDA [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223100-67.2000.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S.A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000429-83.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio Guedes Figueiredo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-16.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-38.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Maelcio de Jesus Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rimet Empreedimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rimet Empreedimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001724-71.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiratan José de Lima [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001766-76.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Taisa de Jesus da Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcte: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taisa de Jesus da Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Taisa de Jesus da Silva de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000589-28.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Helena Silva Teixeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia Helena Silva Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-09.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Eurico Solanés Neto [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rcte: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)], Rcdo: Eurico Solanés Neto [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000914-21.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000735-85.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Lima Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2013.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Romualdo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valter Romualdo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Costa de Araujo Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos José de Carvalho [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRcdo: CFC Auto Escola Irani Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos José de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Citibank S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Pereira Baptista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Pereira Baptista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001984-28.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laurindo Goes Neto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: Faxia Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Eletro Divinópolis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-48.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marta Valeria Martins da Costa [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1716176"
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                        "1719229": [
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000716-37.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genoí da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Concrevit Concreto Vitória Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1719229"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001156-76.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maurílio Ribeiro Schiavo ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), - Recorrido : Fundação Educacional Serra dos Órgãos. ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade,conhecer do Recurso Ordinário interposto por MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO em face de FUNDAÇÃO SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação. Pelo Autor falou Dra. Mabia de Almeida Monnerat (OAB 135724).\r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Luiz Carlos Oliveira de Sousa ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Luiz Carlos Oliveira de Sousa ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA para, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação. A Reclamada deverá ser cientificada quando da baixa dos autos à Vara com trânsito em julgado, para que dê cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 15 dias já fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001473-59.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sebastião Carvalho de Castro ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Pela CSN falou Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0000365-38.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciano Machado Medeiros ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - Recorrido : Aliança S. A. - Industria Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001678-86.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Recorrido : Hélio de Andrade Guimarães ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000684-60.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), Fabio Martins de Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), Fabio Martins de Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por FABIO MARTINS DE OLIVEIRA e FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosmarino Pizzaria Ltda. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Francisca Helena Sousa Almeida ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Recorrido : Francisca Helena Sousa Almeida ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), Rosmarino Pizzaria Ltda. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Henrique Campolina Garrofe ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000375-51.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Horacio Antonio Almeida Rossello ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI em face de HORÁCIO ANTONIO ALMEIDA ROSSELLO para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001784-96.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hugo Leonardo Pitangui Matos ( Aretuza Garcia Sousa RJ129861D ), - Recorrido : Marine Production Systen do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por HUGO LEONARDO PITANGUI MATOS em face de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001198-41.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Camilla s Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Muriel Gonçalves Oliveira ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - Recorrido : Muriel Gonçalves Oliveira ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), Sirius Estudio de Beleza Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), Camilla s Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordin¿rio interposto por MURIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, CAMILLA¿S BELEZA E ESTÉTICA LTDA e VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA para, nmérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento aos recursos da 1ª e 3ª rés, a fim de fixar que o adicional legal de 50% incidente na forma da Súmula 340 do C. TST observe o excesso à 8ª hora diária e 44ª semanal, de forma não acumulada, para que se evite bis in idem, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor atribu¿do à condenaç¿o para fins de c¿lculo de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001214-19.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Patrício Alberto Gomes ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : CHOPPERIA 8000 LTDA ( Andre Luiz Duarte de Andrade RJ79714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000999-66.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Agda Maria Ascar ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ronaldo Tedesco Vilardo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Reclamante falou Dr. Antonio Landim Meirelles Quintela (OAB 50833) e Pela Petrobrás compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 135704).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719001"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1718952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0014245-18.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nPA: JEHOVAH DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR E OUTROS [Adv. Amélia Mônica da Costa Sá (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa da Moeda do Brasil, JEHOVAH DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR E OUTROS, Rqdo Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nTer ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, em julgamento concomitante com o processo RO 0093400-60.2005.5.01.0060, ao qual está apensado, a ser realizada no dia 27/08/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1718952"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060300-09.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : LEONARDO CAPOBIANGO ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), GUILHERME CAPOBIANGO ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), HELENA MARIA PEREIRA CAPOBIANGO ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), - Agravado : NEUZIR BARRETO LEAL ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para determinar a exclusão dos agravantes do polo passivo da execução, com levantamento das penhoras efetuadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1718759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1719044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001141-04.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michellin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. n/p Nildo Ferreira da Silveira (sócio), Rcdo: Luis Sergio de Almeida Marques [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Rcdo: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. n/p Patrícia Rodrigues Sena (sócia), Rcdo: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. n/p Paula Rodrigues Sena (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Michellin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247 cujo o teor segue: Notifique-se o primeiro reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso.\r\n\r\nPor fim, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1719044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1719309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Jorge F. Gonçalves da Fonte(Presidente), Exmo Juiz Angelo Galvao Zamorano e a Exma Juíza Convocada Patricia Pelelgrini Baptista da Silva.\r\n\r\n1 - 0000031-61.2013.5.01.0244 - RO - (SUM) - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ) - Recorrido: Dayana de Castro Pestana ( Adv. Erika Ferreira Spinelli RJ 152023 D ).\r\n\r\n2 - 0000063-36.2011.5.01.0018 - RO - (SUM) ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Mara de Souza Moreno ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ) - Recorrido: FW Distribuidora Ltda. ( Adv. Dagoberto Silverio da Silva SP 83631 D ).\r\n\r\n3 - 0000116-58.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Gonçalves Dias ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-82.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Suelle Paola Cardoso ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ), Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ), Somacooper Cooperativa Ltda, SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Servicos, Valores e Documentos (s/adv) (edital).\r\n\r\n5 - 0000129-60.2010.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Rene Xavier Barreto ( Adv. Edson Gaudio Rangel RJ 50200 D ), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (s/adv).\r\n\r\n6 - 0000132-24.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Paulo Robson Pessanha ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-54.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tofic Sérgio Nigri Tecidos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: José Barbosa do Nascimento ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-33.2010.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gilmar da Silva Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Condominio do Edifício Metrópole ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ), Condomínio do Edifício Shopping Center Méier ( Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ 66816 D ), SETOR DE LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Serviço Social Com. Adm. Regional - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n9 - 0000151-47.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alessandro da Silva Sena ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n10 - 0000171-45.2013.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Isabel Cristina Alves dos Santos ( Adv. Renata Damasceno Salles RJ 153658 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda.(s/adv).\r\n\r\n11 - 0000239-44.2011.5.01.0073 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberto Lucas Martins Júnior ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Alvaro Piquet Pessoa RJ 93450 D ).\r\n\r\n12 - 0000325-21.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Lúcia Cicinato Cruz ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda.(s/adv) (edital), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n13 - 0000425-65.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodoviária Guanabara Jornais Revistas Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: José Calixto dos Santos ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n14 - 0000435-13.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Messias Barbosa de Souza ( Adv. Luisa Santos Pestana RJ 178323 D ) - Recorrido: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradora: Regina Lucia G. Leite Miguel - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP (s/adv) (edital).\r\n\r\n15 - 0000460-25.2012.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Consórcio Novo Meriti ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi ( Adv. Glei ciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D ), Josélia Dias Damasceno ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ).\r\n\r\n16 - 0000470-70.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Derlande Buy de Souza ( Adv. Bruno Moraes Costa RJ 142325 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador: Samuel Portela Tinoco RJ 148850D - Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n17 - 0000552-81.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Antônio Pinheiro Dorea ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Antunes de Oliveira RJ 113829 D ).\r\n\r\n18 - 0000556-89.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itamar Marques da Silva ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Raquel do N. Rohr - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (s/adv), Itamar Marques da Silva ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n19 - 0000578-48.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: S Oeste Reboque Ltda.(s/adv) (edital), H e G Assistencia Veicular Ltda. ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ), Jorge Luiz Barbosa (s/adv). \r\n\r\n20 - 0000616-27.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rafael Frutuoso dos Santos ( Adv. Mario Cesar Rodrigues RJ 128287 D ), Intertechma Tecnologia Ltda.(s/adv).\r\n\r\n21 - 0000655-33.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marlene Aparecida Costa ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ).\r\n\r\n22 - 0000733-53.2012.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Sonia Maria Pereira de Freitas ( Adv. Felipe Hermanny RJ 103811 D ), Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda (s/adv) (edital), José de Freitas Filho ( Adv. Felipe Hermanny RJ 103811 D ).\r\n\r\n23 - 0000746-76.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Janaina Tatiana Louzada Duarte RJ 151006 D ), Lenício Rodrigues de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n24 - 0000794-33.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rogério Severiano de Campos ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n25 - 0000812-95.2011.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Gabriel Garofalo Lopes (S), Cátia Aparecida Quintino dos Santos ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Anselmo de Aguiar Pereira (S) (s/adv), Domingos José de Oliveira (S) (s/adv), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alvaro Rodrigues Lopes (S) (s/adv), Alexandre de Vasconcelos Pereira (S) (s/adv), Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (S) (s/adv), Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (S) (s/adv), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S)(s/adv).\r\n\r\n26 - 0000855-04.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO - HOSPITAL REGIONAL EM ARARUAMA ) (Procurador: Denis Moreira Monassa Martins – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - - Recorrido: ANA CARLA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (s/adv).\r\n\r\n27 - 0000936-91.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Construtora Soares e Mota Ltda. ME (s/adv) (edital) , José Luiz Barbosa ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n28 - 0000979-10.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcio Lopes de Oliveira ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ), Thysenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Thysenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Marcio Lopes de Oliveira ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).\r\n\r\n29 - 0001087-23.2013.5.01.0247 - RO - (SUM) ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Igor Ramos Pereira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Barcelos & Cia. Ltda. ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n30 - 0001092-60.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hugo Felipe dos Santos ( Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva RJ 156711 D ) - Recorrido: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. ( Adv. Jose Carlos Popolizio RJ 2088 A ).\r\n\r\n31 - 0001095-03.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Juliana Ferreira Baffa ( Adv. Amanda Costa Fonseca do Nascimento RJ 172780 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador: Gustavo Seabra Santos - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), (MASSA FALIDA) Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(s/adv).\r\n\r\n32 - 0001097-26.2010.5.01.0521 - RO - (SUM) - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: INB Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ) - Recorrido: José Bones Vieira da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ 150592 D ).\r\n\r\n33 - 0001104-69.2010.5.01.0019 - AP - (SUM)- ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Daiane Condenso Felicio ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ), MARCO ANTÔNIO FARIA GONÇALVES (s/adv), FERNANDA HERMÍNIO COSTA (s/adv).\r\n\r\n34 - 0001105-97.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valéria Zardo Rondão da Silva( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Recorrido: Gilson Cesar Costa Miranda (test) (s/adv), Clínica das Amendoeiras Ltda. (s/adv), Casa de Saúde Humaita Ltda. (s/adv)(edital), Instituto Doutor Francisco Spinola ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Valéria Zardo Rondão da Silva ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ), Helena Amalia Ferreira Dias da Rosa ( test) (s/adv), Município do Rio de Janeiro ( Procuradora: Deborah Pereira Pinto dos Santos RJ 165699D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Márcio Magno Camarão Colpo ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n35 - 0001118-67.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre de Oliveira Martins ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D ).\r\n\r\n36 - 0001126-90.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Argos Pimentel Correa ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n37 - 0001194-59.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lázaro Marcos Teles ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes ( Procuradora : Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D – Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes ( Procuradora : Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D – Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes), Lázaro Marcos Teles ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n38 - 0001199-22.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciana Fernandes Lopes ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda (s/adv), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador : Denis Moreira Monassa Martins - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\n39 - 0001279-98.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Apo Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Wanerio Alex Neves Martins RJ 106462 D ) - Recorrido: Tatiane Almeida de Oliveira ( Adv. Fatima Marchesano RJ 76687 D ).\r\n\r\n40 - 0001284-61.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Preserva Conservação e Serviços Ltda. (s/adv), Antonio Santos da Silva ( Adv. Saul dos Santos RJ 146225 D ).\r\n\r\n41 - 0001318-90.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Tatiana Maria Silva de Oliveira ( Adv. Marcos Aurelio da Silva RJ 87398 D ).\r\n\r\n42 - 0001330-09.2010.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sérgio Vinícius de Carvalho ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n43 - 0001357-66.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Francisco Carlos Costa dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n44 - 0001394-58.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Givanildo Carvalho de Souza ( Adv. Renato Jose Botelho de Souza RJ 159767 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Givanildo Carvalho de Souza ( Adv. Renato Jose Botelho de Souza RJ 159767 D ).\r\n\r\n45 - 0001406-21.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Veber Costa Cardoso ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001419-49.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sebastião Modena ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ALBERTO DE JESUS MACHADO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) -Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n47 - 0001421-26.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador: Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D – Procuradoria Municipal de Petrópolis ), Nelson Luiz Spangemberg ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n48 - 0001428-83.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Cezario da Costa Gil ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ).\r\n\r\n49 - 0001483-87.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anna Paula Fannuchi ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n50 - 0001499-05.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sérgio Pacheco ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n51 - 0001523-45.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Charles de Souza da Rocha ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador : Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D – Procuradoria Municipal de Petrópolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ).\r\n\r\n52 - 0001579-68.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flávio Bulhões e Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Fast Shop S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Fast Shop S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Flávio Bulhões e Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n53 - 0001636-40.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador: Ronaldo Borges de Abreu RJ 149460D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Márcia Regina Ribeiro Nonato da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n54 - 0001648-41.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. (s/adv) (edital) , Maria Aparecida da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n55 - 0001655-35.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gilberto dos Santos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), Gilberto dos Santos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n56 - 0001728-66.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Mello Ramos ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n57 - 0001733-96.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Demillus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Daiana Teixeira de Souza ( Adv. Ataide Rosa de Azeredo RJ 119942 D ).\r\n\r\n58 - 0001751-64.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Fernanda Assunção Felisberto ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Fernanda Assunção Felisberto ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n59 - 0002173-15.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Marcos Conceição Pinto ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. (s/adv) (edital). \r\n\r\n60 - 0002195-16.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rui Ribeiro Barbosa ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procuradora: Renata Gomes Barreto Coutinho RJ 115246D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n61 - 0002450-17.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Jorge Antonio Inácio do Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Jorge Antonio Inácio do Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n62 - 0002748-26.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda ( Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ 93920 D) - Recorrido: Carlos Eduardo Pereira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. (s/adv). \r\n\r\n63 - 0049500-47.2009.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n64 - 0052400-73.2005.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Rogeria Bernardina Horacio ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (s/adv) (edital).\r\n\r\n65 - 0058700-90.2005.5.01.0017 - AP - (SUM) - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Maria Fernanda Araujo Lima ( Adv. Anderson de Almeida Truta RJ 105609 D ) - Agravado: De Pla Material Fotografico Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n66 - 0072100-77.1986.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos) ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ).\r\n\r\n67 - 0084700-49.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Joao Robson Neves ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Agravado: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n68 - 0093100-21.2005.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wanderson Costa dos Santos ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ) - Recorrido: ARSR Servicos Automotivos Ltda.(s/adv), Reinaldo Morais Mendonça Junior (s/adv) (edital), SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA. ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ), ARSR PARTICIPAÇÕES LTDA.(s/adv), SIMONE ROUSSO ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ), ANDRÉ ROUSSO ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ).\r\n\r\n69 - 0094500-80.2009.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Jorge Mendes ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Jorge Mendes ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n70 - 0098300-73.2007.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cesar de Almeida Bittencourt ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n71 - 0100800-83.2008.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Juliana de Oliveira Duarte ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n72 - 0102800-25.2001.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n73 - 0116900-69.1991.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adv. Maria Helena Villela Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n74 - 0117300-41.1995.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: Ana Paula Conceição Marques ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda [Massa Falida de] (s/adv), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0117600-09.2008.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Erondy Jorge Mesquita de Almeida ( Adv. Wellos Alves da Silva RJ 74810 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n76 - 0120000-21.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Rosemari Campos Rodrigues ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Agravado: Ana Luzia Rimes Cardinot e outros ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n77 - 0122000-53.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Jesus Luiz Lamon Sodre ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n78 - 0126900-58.2005.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Celso Simao Issa ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n79 - 0127200-70.2009.5.01.0244 - AP - ( VT1MAR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de Maricá ( Procurador: Paulo Rogério M. Assumpção - Procuradoria Munic de Marica ) - Agravado: Jorge Felippe ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n80 - 0147700-91.2007.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Virginia Conceicao Pedra do O ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ).\r\n\r\n81 - 0156100-97.2002.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n82 - 0167700-38.1997.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n83 - 0178500-02.2007.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradora: Ana Cristina C. Mochiaro Soares RJ 97759 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Roseana de Freitas Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 99272 D ).\r\n\r\n84 - 0182000-94.2009.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Manoel de Moura ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n85 - 0189900-91.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Rosemeri Campos Rodrigues (devedora derivada) ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Agravado: Afonso Maria Rodrigues (devedor derivado) (s/adv) (edital), ADENILDA MARIA ALVES ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), CLÍNICA GERIÁTRICA SOLAR LTDA.(s/adv). \r\n\r\n86 - 0298300-98.1992.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: SANDRO DE MATTOS REIS (Espólio de ) ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (01.09.14), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Agosto de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1719309"
                        ],
                        "1719355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000117-82.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Suelle Paola Cardoso\r\n\r\nRcdo: Wis Brasil Inventários Ltda., Somacooper Cooperativa Ltda, SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Servicos, Valores e Documentos, Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Servicos, Valores e Documentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lúcia Cicinato Cruz\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000435-13.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Messias Barbosa de Souza\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nRcdo: José Luiz Barbosa , Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares e Mota Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000578-48.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Barbosa, S Oeste Reboque Ltda., H e G Assistencia Veicular Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S Oeste Reboque Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, José de Freitas Filho, Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001648-41.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Maria Aparecida da Costa \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001751-64.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Assunção Felisberto , União Federal \r\n\r\nRcdo: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Fernanda Assunção Felisberto , União Federal \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002173-15.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Marcos Conceição Pinto , Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Zardo Rondão da Silva\r\n\r\nRcdo: Gilson Cesar Costa Miranda (test), Clínica das Amendoeiras Ltda., Casa de Saúde Humaita Ltda., Instituto Doutor Francisco Spinola, Valéria Zardo Rondão da Silva, Helena Amalia Ferreira Dias da Rosa ( test), Município do Rio de Janeiro, Márcio Magno Camarão Colpo\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Casa de Saúde Humaita Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Rogeria Bernardina Horacio\r\n\r\nAgdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0189900-91.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemeri Campos Rodrigues (devedora derivada)\r\n\r\nAgdo: Afonso Maria Rodrigues (devedor derivado), ADENILDA MARIA ALVES, CLÍNICA GERIÁTRICA SOLAR LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Afonso Maria Rodrigues (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1719125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2012.5.01.0531 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Carlos Alberto Gomes Pinheiro ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Agravado : Claudio Cesar da Silva Santos ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1719337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001575-03.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRctes: Ernaldo Morais Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdos: Ernaldo Morais Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)],Tanslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)],: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], : Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do item II do despacho da folha 636: \"Notifiquem-se as reclamadas faltantes para oferecerem contrarrazões.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719337"
                            ],
                            "1718094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-12.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Daiana Almeida da Rosa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ) e Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos: Daiana Almeida da Rosa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ) e Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para extirpar da condenação a devolução dos descontos a título de contribuição sindical e a multa aplicada na decisão de folha 260, além de reduzir o pagamento do intervalo intrajornada; bem como dar provimento em parte ao recurso da reclamante, para deferir as horas extras e acolher a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas majoradas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial o saldo de salário e as horas extras, salvo os reflexos sobre aviso prévio, férias indenizadas e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000521-26.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Roberto Cardoso de Mendonça ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. ( Claudio Magalhães RJ98819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000769-12.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Raquel de Novaes Ramalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos: Raquel de Novaes Ramalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso obreiro e parcialmente do patronal, acolhendo a preliminar suscitada pela autora em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento a este último e dar parcial provimento ao apelo da trabalhadora, para fixar a saída da obreira às 19h30 e determinar a aplicação do divisor 150, e acrescer à condenação o pagamento da integralidade das horas extras pelo intervalo intrajornada suprimido, além daquelas decorrentes da inobservância do art. 384 da CLT e reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas majoradas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, salvo os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: LSI Logística S/A ( Edna Rita Romeiro SP119020D ) e Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Cecílio dos Santos Azevedo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos da primeira e da quinta reclamadas, por intempestividade, acrescendo-se a este último a ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001963-44.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) e Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorridos: Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Antonio Euclides Pacheco de Almeida ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ) e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de Viação Petrópolis Ltda., por deserção, conhecer em parte do recurso de Turb Transporte Urbano S/A, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em relação a ela.\r\n\r\nProcesso: 0076100-44.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Antonio Durvalino Maciel Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e Banco do Brasil S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ) e Banco do Brasil S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e do apelo adesivo do primeiro reclamado, com exceção do tópico reexame das provas acerca da sobrejornada deste último, as preliminares, e, no mérito, provimento ao apelo obreiro e dou parcial provimento ao patronal, para excluir da condenação a multa do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0092100-69.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcia Cristina Castro de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridos: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), EMSA- Empresa Sul Americana de Montagens S/A ( Marcos Vinicius Labre de Freitas GO14282D ), Enesa Engenharia Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Hot Line Construções Elétricas Ltda ( Daniel Braga Dias Santos GO27916D ), Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda ( Rafael Lara Martins GO22331D ) e Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1718094"
                            ],
                            "1718435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-95.2013.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - Embargado : Marcos Oliveira de Andrade ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000810-61.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Renata Pacheco dos Santos ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Sebastião da Silva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1718435"
                            ],
                            "1718442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130500-57.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: WENDERSON SOARES ROSA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) e RILDO MORAES JUSTINO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorridos: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito; e, prosseguindo no exame da demanda, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem salários atrasados, décimo terceiro, férias com um terço, FGTS + 40%, além de indenização pelo seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. A primeira demandada deverá ainda retificar a CTPS do reclamante Wenderson, tudo nos termos da fundamentação. As verbas ora deferidas têm natureza indenizatória, exceto os salários e o décimo terceiro. Custas invertidas e elevadas para R$ 200,00, em razão do valor da condenação (R$ 10.000,00). O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tópico responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1718442"
                            ],
                            "1718407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0092100-69.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Castro de Souza\r\n\r\nRcdos: Hot Line Construções Elétricas LTDA, Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia Ltda., EMSA- Empresa Sul Americana de Montagens S/A e Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1096/1098: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1718407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1718764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000004-86.2014.5.01.0036 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) - AGRAVADOS: SUNSET VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Gabriel Silva Dias - OAB/RJ-132.985) e ALEX SANDRO CHAGAS GARCIA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ-88.741): - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso 0094500-63.2006.5.01.0206 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINVALDO DA CRUZ DE JESUS (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74.272) - EMBARGADA: TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para prestar esclarecimento, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002713-06.2012.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/MG (Adv. João Antônio Coelho e Sá - OAB/MG-82.044) - RECORRIDA: SANDRA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ-110.968): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso para limitar a condenação ao total de R$ 989,33, correspondente à restituição do desconto de R$ 131,33 e à multa do art. 477 da CLT (R$ 848,00), mantendo a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000194-30.2012.5.01.0065 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129.014) - EMBARGADAS: EDJANE MARIA DE SOUSA (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ-74.260) - JADE'S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS - BRASCAN SPE RJ-2 S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932/A): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, para corrigir erro material no acórdão e imprimir efeito modificativo ao julgado quanto às horas extras do período coberto pelos controles de frequência de fls. 206/214, excluindo da condenação o pagamento de horas extras e reflexos dos meses de novembro/2010 a fevereiro/2011 e de maio/2011. Ficam agregados tais fundamentos ao acórdão de fls. 375/379, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000228-97.2011.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. (Adv. Wiliam Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529) - EMBARGADO: LEANDRO CESAR DA COSTA PIRES (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001190-35.2011.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15.825) - EMBARGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA BELCHIOR (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001842-16.2012.5.01.0204 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/SP-102.684) - EMBARGADO: WILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB/RJ-141.455): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002726-08.2012.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. Paulo Eduardo Barros de Souza - OAB/RJ-115.161) e LOCANTY SERVIÇOS LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084800-67.2009.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529) - EMBARGADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0136800-29.2009.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANA CLAÚDIA GOMES ENGSTRON (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADAS: OACI ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - ICAO INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1718764"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Jose Carlos Pereira Dantas ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-81.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Carlos Lopes ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Carlos Lopes ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, ante à irregularidade de representação, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias prestadas nos sábados, domingos, nos dias consignados sob a rubrica ¿folga extra¿e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Modifica-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, sendo as custas recalculadas no importe de R$ 200,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0042600-74.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), - Embargado : Derli de Oliveira Rodrigues ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-61.2008.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fernanda de Araujo Rodrigues ( Maria de Fatima Reis Batista Berti RJ148775D ), - Embargado : Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo agravado e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Asa Indústria e Comércio Ltda. ( Antonio Henrique Neuenschwander PE11839D ), - Agravado : Marcelo Bastos Braga ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0171200-66.2001.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JOSE XAVIER DA COSTA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JORGE JOSE DA SILVA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JOSE GERALDO SANTOS ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade dos embargos de declaração e acolhê-los para recebero recurso ordinário e determinar seu regular processamento, fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001053-82.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : GL Prestação de Serviços Imobiliários Ltda. ( Leonardo Augusto Costa de Oliveira RJ113741D ), - Recorrido : Ines Maria da Silva Mafort ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar omissão, prestando os esclarecimentos necessários, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000259-14.2013.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), Samira Amaral Velasco ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Samira Amaral Velasco ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora para, no mérito, rejeitá-los, e conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada para, no mérito, acolhê-los, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao salário efetivo a ser considerado no período de vínculo reconhecido em Juízo, de 21/05/2007 a 01/01/2009, bem como para extirpar da condenação as horas trabalhadas aos sábados, no período de 02/01/2009 até o fim do contrato, imprimindo-lhes efeito modificativo, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001301-04.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Repsol Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Roselane de Meneses Arantes ( Italia dos Santos Machado Botelho RJ167257D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Suzy Mary Santos Knoeller ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Embargado : Itavox Veiculos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191600-61.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Aguinaldo Lopes de Andrade ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : TS Gas Construções do Brasil Ltda ( Dauro Lohnhoff Dorea SP110133D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência de dialeticidade, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2013.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Marcos Antônio Alves Vieira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Maria Cecília Santos da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001022-09.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Alexandra de Souza Nigri ( Alexandra de Souza Nigri RJ94754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de desconsideração do depoimento da testemunha da autora, por suspeita de parcialidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0233600-37.1992.5.01.0040 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MAURICIO ELIAS DA SILVA ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), MURILO DE FATIMA DA SILVA ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), VANDERLEY DA SILVA ALVES ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), CARLOS ROBERTO MENDES ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por irregularidade de representação processual, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sergio Luiz Ferreira Nobrega ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), - Embargado : Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2013.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Thaiene da Rocha d Able Vigario ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0293600-43.1998.5.01.0282 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Agravado : JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0118000-14.2000.5.01.0322 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LEOPOLDINA VANETE DA SILVA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Agravado : PEEBE JENS CONFECÇÕES LTDA. Sucessora de IRUAMA JEANS LTDA ( Guilherme Araujo Drago RJ152292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela exequente, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Confederação Nacional do Comércio ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - Embargado : Marcelo Martins Bezerra da Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000956-04.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Daniel Pereira Rocha ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Probank Software e Consultoria S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Amaury Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Amaury Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher, em parte, os do autor para que seja retificada a autuação, procedidas as devidas alterações nos registros e na capa do processo incluindo-se o recurso ordinário adesivo de fls. 1036/1042, após o que os autos deverão retornar a esta relatora para regular processamento do recurso; e acolher os do réu, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação o pagamento de diferença salarial por equiparação e repercussões e, à vista das modificações operadas, fixar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantidas as demais determinações, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000835-27.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Ronilda Ferreira da Luz ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Petrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), - Embargado : RJ Engenharia Ltda. ( Lincoln Fagundes Netto Santos MG101082D ), Welington Braga de Jesus ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), WJF de Souza Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719216"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001705-68.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Vieira Martello [Adv. Luciano Moreira Meritello (OAB: RJ 107235 - D)], Rcdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nÀ segunda reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1718906"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-43.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Nilson Correa da Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Agravado: Transportes Oriental Ltda..\r\n\r\n2 - 0000051-25.2012.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n3 - 0000054-40.2013.5.01.0039 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Megalog Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Goulart ( Adv. Luiz Claudio Scovino RJ 169969 D ).\r\n\r\n4 - 0000074-37.2012.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: JORDANA DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n5 - 0000137-44.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: André de Marchi Brandão ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Eliana Dantas do Nascimento ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Marta Dantas dos Santos (sucessora de Eliana Dantas do Nascimento ) ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Raphael Dantas do Nascimento (sucessor de Eliana Dantas do Nascimento ) ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Herfrida Dantas dos Santos (sucessora de Eliana Dantas do Nascimento ).\r\n\r\n6 - 0000148-71.2013.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dayse Mayana Pereira Araujo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n7 - 0000150-78.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Anderson Boava ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ).\r\n\r\n8 - 0000173-61.2013.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Evelyn Fabricia Arruda PR 28224 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Tadeu Emiliano da Silva ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Evelyn Fabricia Arruda PR 28224 D ).\r\n\r\n9 - 0000262-05.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Planice Hotel S A.\r\n\r\n10 - 0000275-04.2013.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D ), PAULO CESAR CAMPOS BARRETO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D ) - Agravado: Marli Reis dos Santos ( Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 57775 D ).\r\n\r\n11 - 0000302-85.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marilia Nogueira Gil ( Adv. Vera Lucia de Oliveira RJ 45249 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Universitária José Bonifácio -FUJB ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n12 - 0000348-89.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Aguinaldo Patricio de Pontes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Aguinaldo Patricio de Pontes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n13 - 0000349-86.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Filippo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n14 - 0000363-33.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Metropolitan Logística Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: Rodrigo de Siqueira Mariella ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n15 - 0000518-14.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Natali Nazaré da Silveira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n16 - 0000526-44.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Espectro Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: José Iremar dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n17 - 0000577-62.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vagner de Oliveira Carvalho ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Vagner de Oliveira Carvalho ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n18 - 0000695-20.2010.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Rafael da Costa Mazzi ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n19 - 0000702-05.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Geraldo Ferreira de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Geraldo Ferreira de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n20 - 0000727-72.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Pinheiro ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n21 - 0000743-06.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Alcides Olegário Costa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n22 - 0000781-17.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adilson Pereira Rodrigues ( Adv. Gezimar Ribeiro Soares RJ 121786 D ) - Recorrido: Jorge Vieira.\r\n\r\n23 - 0000811-29.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Geraldo dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., VARD NITERÓI S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n24 - 0000909-11.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Angelica Martins d Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Agravado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n25 - 0000919-85.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n26 - 0000976-30.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marysttela Nery Fantesia de Albuquerque ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ) - Recorrido: Heraeus Kulzer South América Ltda. ( Adv. Gustavo Stussi Neves RJ 39353 D ).\r\n\r\n27 - 0001035-04.2011.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n28 - 0001156-92.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Air Special Serviço Auxiliar de Transporte Aeréo Ltda., Paulo Roberto Quiaios Pedrosa ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ) - Recorrido: Air Special Serviço Auxiliar de Transporte Aeréo Ltda., Paulo Roberto Quiaios Pedrosa ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ), Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n29 - 0001159-91.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ) - Recorrido: Renata Barcelos Passos ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n30 - 0001230-88.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ), Almir da Costa ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n31 - 0001253-56.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Thiago Mendonça da Silva ( Adv. Joaquim Martins Gomes RJ 146021 D ) - Recorrido: Amaralto Center Ltda., NBD Auto Service Ltda N/P Patricia de Oliveira Crispino de Souza, NBD Auto Service Ltda. ME, NBD Auto Service Ltda N/P Alexandre Coelho de Souza, Amaralto Center Ltda N/P Gilmar Joaquim dos Santos.\r\n\r\n32 - 0001271-69.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Recorrido: Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ), BANCO BMG S/A ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n33 - 0001290-56.2010.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ) - Agravado: ESAM Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n34 - 0001317-46.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Cláudio Matos dos Santos ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. ( Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ 126248 D ) - Recorrido: Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. ( Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ 126248 D ), José Cláudio Matos dos Santos ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Angelo Borges da Cruz RJ 143113 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0001326-58.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Eduardo Macedo ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n36 - 0001362-66.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Bruna de Freitas Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bruna de Freitas Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n37 - 0001407-31.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joseane de Almeida Lima Coelho Neto ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n38 - 0001475-71.2010.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª Região) - Recorrido: JOALDO DOMINGOS BARBOSA ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ).\r\n\r\n39 - 0001499-81.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Fernanda Alana Cardoso Mo Swen ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n40 - 0001593-82.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. ( Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida SP 109691 D ), Luiz Claudio Cardoso dos Santos ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ).\r\n\r\n41 - 0001670-15.2012.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Marques Dionisio ( Adv. Celso Francisco de Paula RJ 100685 D ).\r\n\r\n42 - 0001678-48.2012.5.01.0011 - RN - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Welton Costa Amela ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n43 - 0001692-15.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SCA Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Fernanda Irene Savaris RS 56729 D ) - Recorrido: Sergio Pinhero Lopes da Cunha ( Adv. Luis C. de Oliveira RJ 110964 D ), Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. .\r\n\r\n44 - 0001703-84.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do \r\n\r\nTrabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: NTGM Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ) - Recorrido: Claudio Francisco da Silva ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ).\r\n\r\n45 - 0001800-84.1991.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (PETROMISA).\r\n\r\n46 - 0001850-30.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Maicon Furtado Gomes ( Adv. Adriana Dutra Ribeiro RJ 161991 D ).\r\n\r\n47 - 0002088-77.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Cristiane dos Santos Alves ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n48 - 0002100-09.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Salão de Cabeleireiro Dias Santana Ltda. ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ) - Recorrido: Thamara Coutinho Araújo ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n49 - 0012700-88.2009.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Country Club de Niterói ( Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D ) - Recorrido: Joaquim Manuel Macedo Rodrigues ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n50 - 0027700-08.2007.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Leila Mendes Garcia da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n51 - 0037900-44.2008.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fernando do Nascimento ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: União Federal .\r\n\r\n52 - 0043100-07.2007.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Bruno Coutinho Novaes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n53 - 0055400-21.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: EMILIO RODRIGUEZ BUGARIN ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravado: ELIAS DE SOUZA VIEGAS, REGINALDO PINHEIRO DA SILVA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), PANIFICACAO PAPILON \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\n54 - 0063400-62.2007.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Mauro Antunes Francisco ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n55 - 0065400-80.2009.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do \r\n\r\nTrabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Maria Elisabete Senra Costa ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n56 - 0077500-77.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n57 - 0078200-54.2007.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Camilo Moraes de Albuquerque Lins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n58 - 0086600-22.2004.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TV Globo Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n59 - 0088600-23.2008.5.01.0241 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Celso José Ribeiro de Oliveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n60 - 0101600-67.2008.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: Raul Etiene Manhaes Wagner, Margarida Julia Marques Wagner, Retífica Wagner Ltda.\r\n\r\n61 - 0101800-82.2007.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n62 - 0102600-19.1998.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, AURORA FONTOURA DE ANDRADE ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n63 - 0104500-80.2008.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói - Agravado: Klauzen Castro Braz ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n64 - 0107000-74.2008.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdeci Coitinho Pimenta ( Adv. Anderson Poubel Batista RJ 148606 D ).\r\n\r\n65 - 0108100-67.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Luciane Costa Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks.\r\n\r\n66 - 0108400-44.2003.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: WANDERSON ALVES DA SILVA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n67 - 0109000-75.1996.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n68 - 0109400-56.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Roberto Barreiros da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n69 - 0110400-23.2004.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: JOSE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n70 - 0124300-91.2006.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS) - Agravado: Suissa Industrial e Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n71 - 0131500-79.2002.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n72 - 0143400-07.2004.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n73 - 0149100-92.1994.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n74 - 0161400-65.2006.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jorge Lacerda de Oliveira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n75 - 0172000-65.1998.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n76 - 0173400-23.2003.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n77 - 0185600-04.2003.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Agravado: EBER DO CARMO CORDEIRO, PAULO NASCIMENTO GOMES, METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n78 - 0190300-53.2007.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Lenilson Ferreira Monteiro ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - \"Em Recuperação Judicial\" ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n79 - 0227500-06.2006.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: World Games Ltda ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Tiago Lopes da Silva ( Adv. Aline S.de Castro RJ 136197 D ).\r\n\r\n80 - 0306300-02.1999.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), União - Agravado: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Agosto de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1718935"
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                            "1719028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002324-87.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cynthia Dumas Viveiros ( Jose Guilherme Baars Baptista RJ103727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000839-56.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Multi Rio Operações Portuárias ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Gonçalves Maia ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserção, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-34.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoberta Falcão de Pina - Recorrido : Roberta Falcão de Pina ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para afastar a litispendência/coisa julgada declarada pelo Juízo a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para novo julgamento, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no recurso da reclamante, assim como o recurso da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marco Antônio Oliveira Ramos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-72.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcia Beatriz Pereira Quintino da Silveira ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas à reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001896-76.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A.Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes -CPTransRogerio da Silva Santana ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Município de Petrópolis - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao início do julgamento fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos C. Paladino (OAB/RJ 24299), pela ré, Viação Petrópolis S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1719028"
                            ],
                            "1718847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001430-59.2012.5.01.0051 – RO - Rcte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Rcdo: Marco Antônio Oliveira Ramos, Universo System Segurança e Vigilância Ltda. - A Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 224/231.\r\n\r\nId: 1718847"
                            ],
                            "1718855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000839-56.2011.5.01.0076 - RO - Rcte: Multi Rio Operações Portuárias - Rcdo: Carlos Eduardo Gonçalves Maia , Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. - O Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do Acórdão de fls. 143/145. \r\n\r\nId: 1718855"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002684-16.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Wellington Luiz Viana Telhada ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1718911"
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                            "1719242": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000703-76.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luis Carlos dos Santos Graça ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Luis Carlos dos Santos Graça ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da parte ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da parte autora para declarar inválido o regime de compensação adotado pela ré, bem como terminar que as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário, inclusive em relação aos demais parâmetros já fixados; condenar a ré no pagamento das horas laboradas, em dobro, nos dias 16/08/2009, e 31/01, 07/02, 21/02, 07/03, 14/03, 28/03, 04/04, 18/04, todos do ano de 2010, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, devendo refletir no aviso prévio, férias com o terço, 13º salário, FGTS com adicional de 40%; condenar a ré no pagamento de 1h50min como extraordinárias diárias de trabalho e reflexos, acrescidas do adicional de 70% em relação à hora normal, conforme os dias anotados nos controles de ponto em que a saída ocorreu entre 23h e 5h30min.; condenar a ré no pagamento das diferenças salariais e reflexos no aviso prévio, férias com o terço, horas extras, 13º salário, FGTS com adicional de 40%, considerando os salários dos modelos indicados. Tudo nos temos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto ao intervalo intrajornada e o dano moral, no recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719242"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221900-70.1997.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Cleide Sodre Lourenço SP113624D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), LUIZ CARLOS PEREIRA ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento suscitada pelo exequente em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo segundo executado (SERPROS), por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0047900-26.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jeane Domingos da Silva ( Alfredo Martins Pereira Junior RJ90224D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo, não o fazendo quanto aos tópicos ¿Do pagamento do salário de novembro de 2006¿, ¿Do valor do salário utilizado como base¿, ¿Da dedução previdenciária¿, por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar a este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Mayara Corrêa da Silva ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Felipe Santos Carvalho ( Vitor Pinto da Silva Borges RJ165414D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido sucessivo para deferir o pleito de imediata nomeação e posse do demandante, ora recorrente, antecipando os efeitos da tutela, determinando à recorrida, Caixa Econômica Federal, que, uma vez apresentados os documentos exigidos no edital nº 1 de 2012, dê posse ao recorrente, observando-se o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelo descumprimento dessa obrigação de fazer, nos termos do art. 461, §§ 5º e 6º, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Custas mantidas (R$ 10,64), pela Reclamada, em decorrência da inversão da sucumbência. Oficie-se o MPT, com cópia integral deste acórdão, para os fins que entender pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0003006-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fabiana de Souza Cezar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral, à exceção do pedido de concessão de gratuidade de justiça, e por maioria, AFASTAR a declaração de nulidade mas, por ser obrigatória a prova, fica extinto sem resolução de mérito, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Vencido o desembargador Roberto Norris, que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001303-79.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Bruna Almeida do Nascimento ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000019-40.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Aet Atlantica Engenharia Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001340-92.2013.5.01.0511 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Vitor Simão Dias Paulo ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Agravado : NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (TECNOQUIPO) ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001375-31.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Juarez Pavão ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Disprol Logística e Distribuidora Ltda ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, CONHECER embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000493-09.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Eli sângela Alves de Oliveira ( Nely Ventura Barbosa RJ166382D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000468-05.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Evilázio Lopes Pereira Júnior ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001325-42.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Cosme Sardinha de Freitas ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Cosme Sardinha de Freitas ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela ré, apenas para prestar os esclarecimentos supra, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo autor para corrigir o erro material, concedendo-lhes efeito modificativo, para determinar: a) a correção de erro material existente, com base no parágrafo único do art. 897-A da CLT, para que, às fls. 248-verso e 249, onde consta: ¿Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (...); condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, de acordo com a jornada consignada nos cartões de ponto, assim consideradas aquelas que excederem a 8ª diária e 44ª semanal, a serem apuradas em liquidação de sentença; deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 220, ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS, tal como postulado às fls. 9/11 da inicial;¿ (g.n.) passe a constar: ¿Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (...); condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 8ª diária e 44ª semanal, bem como os domingos e feriados trabalhados e não pagos com adicional de 100% (cem por cento) ou compensados, a serem apuradas em liquidação de sentença; deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 220; ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS, tal como postulado à fl. 9/11 da inicial.;¿ Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Luiz David ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Luiz David ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que acompanhou o relator, e o voto do desembargador Roberto Norris, que divergiu, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos recursos e REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos do autor e da ré, sendo ao do autor, por unanimidade, e ao da reclamada, por maioria, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à limitação das diferenças.\r\n\r\nProcesso: 0001699-39.2012.5.01.0006 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Agravado : Vinicius da Silva Nascimento ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001532-88.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Francisco Lopes da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), All Time Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Francisco Lopes da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), All Time Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto e, consequentemente, NÃO CONHECER do recurso obreiro, nos termos do art. 500 do CPC. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fernando Sergio da Silva ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Agravado : Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o Juízo de primeiro grau dê o adequado prosseguimento à execução, intimando o reclamante a apresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com expressa advertência acerca da remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Lojas Americanas ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : João Carlos Ferreira da Silva ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), MIIDRJ Tecnologia em Instalaçoes Prediais Ltda ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1719072"
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                            "1719275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163900-05.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Elisa Souza Alves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Supermercado Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros e atualização nos termos da Súmula 439 do TST. A parcela ora deferida tem natureza indenizatória. Custas fixadas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação, cujo recolhimento inverte-se em decorrência da situação advinda do presente julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0157300-39.2008.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : JOSE DE SA CABRAL MOREIRA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Embargado : Companhia de Comércio Shopping Trade ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Spercia Magda Lajtmam ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : RODRIGO LORENA DA MATTAGlobal Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alexandra Lírio Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), JAIRO OLIVEIRA AQUINO - por unanimidade, CONHECER embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : João Jairo de Luna Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Eraldo Veríssimo da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0137000-90.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Luiz Leão de Paiva ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - Recorrido : Scac Fundações e Estruturas Ltda. ( Ingrid Ribeiro de Barros RJ153008D ), ALC Construções e Montagens Ltda. ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), Ster Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, com exceção do pedido de reflexo da diferença de piso salarial pertinente ao cargo de encarregado de solda no cálculo das verbas rescisórias, quais sejam, saldo de salário, 04/12 de 13º salário, 10/12 de férias + 1/3 e FGTS + 40%, uma vez que já deferido pela magistrada em primeiro grau, conforme se verifica às fls. 327/328, faltando, portanto, interesse recursal, no tema e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : BARCELOS E CIA LTDA ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo, com ressalva de fundamento do desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1719275"
                            ],
                            "1719073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Mayara Corrêa da Silva\r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : \".. por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para prestar os esclarecimentos supra.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719073"
                            ],
                            "1719281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: JAIRO OLIVEIRA AQUINO, RODRIGO LORENA DA MATTA, Alexandra Lírio Oliveira, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 248/249v: \"... por unanimidade, CONHECER embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0157300-39.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA \r\n\r\nEbgdo: Spercia Magda Lajtmam, Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia de Comércio Shopping Trade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.261/263v: \"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1719281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1719164": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000003-71.2014.5.01.0046 - AIRO\r\n\r\nAgte: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Menezes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)], Agdo: Rádio e Televisão Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Menezes da Silva, Agte Pryslla Logística em Transportes Ltda., Agdo Rádio e Televisão Record\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 84/86, que não coneceu do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado. \r\n\r\nRio de 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1719164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1719352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000247-61.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ITAÚ UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Alcyone Barbosa Souza ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jalir Novaes da Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Piedade Lopes RJ123367D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001239-95.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Anna Gleizi de Araújo Maia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores a título de horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária e 44ª semanal, com base na jornadas de 16 às 24 horas, da contratação até maio de 2011, período em que deverá ser observado o acréscimo decorrente do labor no horário noturno, 7 às 17h30 de junho de 2011 até a data da dispensa; e pelo intervalo intrajornada suprimido, em valor equivalente a uma hora diária, mais as diferenças pelas repercussões das horas extras e intervalos no cálculo do valor do repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3; 13º salários e FGTS. Deverão ser consideradas apenas as parcelas salariais, os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220, a evolução salarial da autora e deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos em conformidade com a orientação dada pela OJ-415, do c. TST. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, para esse fim arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001282-82.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcia Pimentel de Andrade ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Raquiel Patricia Finger RJ130419A ), - Recorrido : Marcia Pimentel de Andrade ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Raquiel Patricia Finger RJ130419A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para limitar a compensação autorizada na r. sentença à indenização de 40% sobre o FGTS, considerando a aplicação das Súmulas 18 e 187 do C. TST e o efeito compensatório geral, conforme fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o desembargador Roberto Norris que daria provimento ao recurso da reclamada e negaria ao da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Barbara do Valle de Souza ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Barbara do Valle de Souza ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao desta, por unanimidade, para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados já majorados pelas horas extraordinárias, consoante entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do C. TST, e ao apelo adesivo interposto pela reclamante, por maioria, para deferir a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negaria provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001249-04.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Arlete Alves dos Santos Paixão ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à sucessão.\r\n\r\nProcesso: 0001497-17.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edmilson Santos de Souza ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Multiambiental Coletas e Transportes Ltda ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que o termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia não tem efeito liberatório geral e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais aspectos de mérito. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à CCP.\r\n\r\nProcesso: 0001532-45.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - Recorrido : Luiz Claudio Bustamante Frinhani ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Veronica Udine Rodrigues ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de entendimento dos desembargadores Roberto Norris e Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001551-13.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Walmir Barroso Baeta ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela primeira executada, por violação ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001592-53.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ifortix Instalações e Construções Ltda ( Marçal Geraldo Garay Bresciani SC17139A ), - Recorrido : Severino Grisostomo da Silva ( Ana Paula Hlade Vasconcelos RJ140384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação as parcelas de horas extraordinárias do período entre 04/5/2010 e 02/02/2012, mantendo, quanto ao mais, a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002118-55.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Daniel Bento Farias ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : Techocean Offshore Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que não há litispendência e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido de pagamento de horas extraordinárias, formulado pelo autor na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Aguinaldo Jose de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÀ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Paulo Cesar Soares Lima ( Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcus Vinícius Moura Gomes ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Marcus Vinícius Moura Gomes ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que respeita ao dano moral, por falta de impugnação aos termos da sentença, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000292-67.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eunice Xavier Pires ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Jolimode Roupas S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento, como extraordinárias, das horas que ultrapassaram o módulo semanal legal, e apenas o adicional de 50% calculado sobre as que se destinaram à compensação, nos termos do referido standard jurisprudencial; as diferenças por sua repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40%, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e aviso prévio, além da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Queli Cristina de Souza ( Waltencir Moreira de Oliveira RJ142943D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Queli Cristina de Souza e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Juros e correção monetária serão calculados em observância ao § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, e ao enunciado da Súmula nº 439 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000648-19.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria da Paz Fernandes de Souza ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município de Santo Antônio de Pádua, responsabilizando-o, de forma subsidiária, pela satisfação de todos os créditos judicialmente reconhecidos à reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000061-37.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Edinete Ferreira dos Anjos ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), Rogério Ferreira dos Anjos Silva ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, ainda que por fundamento diverso, DAR-LHE PROVIMENTO, para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso V do artigo 267 do CPC. Custas pela reclamada, na forma do § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000092-39.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudio Telles da Cunha ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré, bem como para condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra por dia, ante a fruição parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Marcos Saulo Alves ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000695-47.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabiano da Silva Alves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fabiano da Silva Alves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para: i) determinar que a apuração do valor reconhecidamente devido pela primeira reclamada a título de horas extraordinárias, noturnas e intervalares seja realizada em conformidade com a jornada declinada na inicial e com os demais parâmetros estabelecidos na r. sentença, ficando autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob idênticos títulos; e ii) acrescer à condenação imposta à primeira reclamada o pagamento devido pela supressão diária do intervalo intrajornada de uma hora, a ser apurado em conformidade com os parâmetros estabelecidos na r. sentença para o cálculo do montante devido a título de horas extraordinárias, bem assim dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Erica Santos de Azevedo de Andrade ( Wellington Correa Peroba RJ90595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a observância das regras do banco de horas, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho de 2009/2010, no período de 1º de agosto de 2009 até a data da dispensa, a fim de que sejam compensados os excessos com as faltas injustificadas, atrasos e redução de jornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1719352"
                            ],
                            "1719353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001481-25.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ademir Rodrigues Costa ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras ao autor, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2009.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Embargado : Katia Silene Dias Caldas ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Companhia Nacional de Reflorestamento S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rozangela Ferreira da Conceição ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0092900-19.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - Embargado : Edson de Sousa Viana ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Raphael da Conceição Albuquerque ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0142000-67.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcos André Lopes Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-as no pagamento da multa de 1% (cada uma) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001105-30.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro dos Santos Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Financeira Itau CBD S. A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Leandro dos Santos Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Financeira Itau CBD S. A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelas reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada (Fic Promotora de Vendas Ltda) e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com a tomadora dos serviços (Financeira Itaú CDB S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento), que deverá anotar a CTPS em 48 horas após o trânsito em julgado, mantida a responsabilização solidária, deferir o enquadramento na categoria profissional dos financiários, como pessoal de escritório, e a aplicação das normas coletivas desta categoria, condenando-as no pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, considerando inicialmente o piso e posteriores reajustes, e reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro salário, nas horas extraordinárias, no FGTS e nas verbas resilitórias descritas na inicial, inclusive seguro-desemprego, bem como benefícios normativos, como adicional por tempo de serviço (e os mesmos reflexos anteriores), diferenças de adicional noturno, diferenças de auxílio alimentação e integralidade da ajuda alimentação e da décima terceira cesta alimentação, diferenças de aviso prévio de 45 dias, diferenças de descontos do vale transporte, participação nos lucros e nos resultados, horas extraordinárias decorrentes da limitação do trabalho à jornada de 06 e ao módulo semanal de 30 horas (considerando os parâmetros já adotados na r. sentença e os mesmos reflexos acima, exceto, evidentemente, nas próprias horas extraordinárias), e 24 multas normativas (consideradas 06 multas por cada Convenção Coletiva de Trabalho, referentes aos anos de 2008/2009, 2009/2020, 2010/2011 e 2011/2012, e ao valor unitário de R$ 19,33, R$ 20,69, R$ 22,24 e R$ 24,02, respectivamente). Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001178-08.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberto Pereira Lopes ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), David Marcos de Salles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), David Marcos de Salles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários (exceto o da reclamada, quanto à integração da alimentação), REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento extra petita arguida pelo reclamante, EXTINGUIR sem resolução do mérito o pedido de reflexos do complemento de RMNR na complementação de aposentadoria, ante a incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo reclamante, para deferir as diferenças salariais pleiteadas (considerando como base de cálculo do complemento de RMNR o salário básico e as vantagens pessoais VP-ACT e VP-SUB ), vencidas e vincendas, e reflexos nas horas extraordinárias, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, gratificação de férias, FGTS, e participação nos lucros e nos resultados. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000115-74.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Marinheiro de Sá ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000248-20.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Maurício da Silva Júnior ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000296-87.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Freire de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, à exceção das razões com as quais pretendeu a declaração de nulidade da sentença, por ausência de peças necessárias à verificação do vício alegado, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000498-13.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alberto da Silva ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União Federal, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000442-68.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Maria Jose Ramos de Souza ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Cartacor Industria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução, com ressalva de entendimento dos desembargadores Roberto Norris e Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000414-51.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Isaias de Souza ( Emerson Tavares Filho RJ148588D ), - Recorrido : Isaias de Souza ( Emerson Tavares Filho RJ148588D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para limitar em 4 dias por semana a condenação relativa aos intervalos intrajornada, observados os dias efetivamente trabalhados, e excluir da condenação a devolução dos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Carlos Carvalho ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Asas da Eletricidade e da Hidráulica ( Raphael Cyrino RJ119376D ), Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, à exceção do pedido de pagamento de indenização adicional, ante a preclusão e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Brendo Martins Carvalho da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Nova República Ltda. - ME ( Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE e, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1719353"
                            ],
                            "1719354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2013.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Samuel de Souza Braga ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato dos Petroleiros e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator que também excluía a gratuidade de justiça deferida ao autor, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para expurgar a condenação do reclamado relacionada à publicação do inteiro teor da sentença. Todavia, subsiste a condenação à retratação pública na área de notícias do seu sítio na internet, sob pena de multa diária, conforme fixado na sentença, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1719354"
                            ],
                            "1719351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000498-13.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Alberto da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls178/184:\"...NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União Federal, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo\".\r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula\r\n\r\nRcdo: Veronica Udine Rodrigues, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.152/160:'...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de entendimento dos desembargadores Roberto Norris e Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à prescrição intercorrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000648-19.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Paz Fernandes de Souza\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.76/79:\"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município de Santo Antônio de Pádua, responsabilizando-o, de forma subsidiária, pela satisfação de todos os créditos judicialmente reconhecidos à reclamante\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719351"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130900-94.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LUIZ DOS SANTOS SOARES ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), -Agravado : TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA N/P SOCIOTRANSPORTADORA ADRIANA LT N/P SOCIO PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALENeuci Gomes da RochaNilton Gomes da Rocha - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se intime o patrono do agravante para apresentar meios para o regular prosseguimento da execução, com ressalva de fundamento da desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.1984.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do executado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente, para determinar que a correção monetária, in casu, observe o regime de competência, com incidência do índice do próprio mês de vencimento da obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Marta Costa da Silva Primo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000903-53.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : João Luis Ramos Siqueira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002202-53.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município de Itaguaí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (a/c Procuradoria Geral do Mun/RJ) - Recorrido : Elaine Rodrigues de Jesus ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001085-63.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flavio Rodrigues da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), -Recorrido : SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001359-80.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis (a/c Procuradoria Geral do Mun/RJ)- Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Marcos Alexandre Schneider ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada, CONHECER do recurso da quarta ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO DE FLS. 590, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja cumprido o Acórdão de fls. 579/580, sendo proferida nova sentença. O desembargador Roberto Norris apresentou oralmente proposta de remessa de ofício à Corregedoria para que adote as providências cabíveis relativamente a MM. Juíza prolatora da r. sentença, tendo em vista o reiterado descumprimento de decisão judicial de instância superior, expressa no acórdão de fls. 579/580, no que foi vencido, haja vista o entendimento dos desembargadores Márcia Leite Nery e Enoque Ribeiro dos Santos, não quanto ao comportamento da ilustre magistrada, mas pela desnecessidade do encaminhamento, ante a informação prestada pela patrona da parte autora no sentido de que outras turmas já oficiaram à Corregedoria.\r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Geraldo Valério da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao julgamento ultra petita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1718437"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-62.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Espólio de Flávio Pontes Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ressalvado o entendimento da Juíza convocada Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000341-02.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Eliezer Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ressalvado o entendimento da Juíza convocada Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000358-97.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vanilza Helena de Oliveira Rocha ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o segundo réu a adimplir as parcelas constantes do título judicial, bem como para acolher o pedido de pagamento de reparação por dano moral, arbitrada em R$ 3.000,00, a ser corrigida monetariamente da data do presente acórdão. Tendo em vista o acolhimento do pedido de reparação por dano moral e, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas no importe de R$ 300,00, pelos réus, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral. Presente a Dra. Pamela Elias.\r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Enoque Sousa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Dalkia Brasil S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Dalkia Brasil S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Enoque Sousa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção da matéria referente a condenação da subsidiária da 2ª reclamada, por ausência de legitimidade recursal da 1ª reclamada para recorrer de tal matéria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação o pedido de diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriano Ferreira Alves ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Cielo S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.Malnet Logística de Entregas Ltda ME ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para imputar a 2ª Reclamada responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001020-97.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso do demandado e dar provimento ao apelo da autora para determinar que os honorários advocatícios incidam sobre o valor da condenação, e para reformar a sentença que autorizou a restituição da gratificação de função, tudo nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo de primeiro grau. Esteve presente o Dr. Marcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001325-11.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Ademilson Antonio Homem ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada (Transportadora e Industrial Autobus S/A), por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pela 4ª ré, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Francisco Eduardo Mendes Costa ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - Recorrido : Persona Habilis Recursos Humanos Ltda. N/P Sócia Mariuza Coelho de OliveiraHDC Transportes Ltda. ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para afastar a extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para retificação do nome do 2º Reclamado e citação deste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719324"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Nelson da Silva Mendonça ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1718718"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001290-70.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raphael Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1719294"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                            "1719225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001664-61.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Josiel Kleber Marciano de Moraes ( Ana Cristina Costa dos Santos RJ133071D ), - Recorrido : Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: I- declarar nulo o contrato de trabalho firmado com a primeira ré (CONTAX S.A.) e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada (TNL PCS S.A.) e, ante a fraude perpetrada com a intermediação de mão de obra, à luz do artigo 942 do Código Civil, condenar solidariamente as rés pelos créditos deferidos na presente demanda; II- condenar a segunda ré a proceder à retificação na CTPS do autor, para fazer constar o cargo de operador de telemarketing, autorizando-se, desde já, que a Secretaria da Vara do Trabalho o faça, em caso de omissão da segunda ré, consoante artigo 39, da CLT; III- deferir o pedido de aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 (fls. 35/93), firmadas entre SINTTEL e SINSTAL, bem como condenar as rés, solidariamente, nos termos do artigo 942, do Código Civil, ao pagamento das diferenças salariais, em virtude do piso de operador de telemarketing, com reflexos nas horas extras, no adicional noturno, nas férias, acrescidas de 1/3, no décimo terceiro salário, no RSR, no FGTS, assim como as diferenças de auxílio alimentação e IV- condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral, decorrente da restrição ao uso do banheiro, no valor de R$ 3.569,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00, (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), à exceção da indenização por dano moral, que é parcela indenizatória. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga em relação ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000528-61.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lucimara Pessanha Gomes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Lucimara Pessanha Gomes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença e de ilegitimidade passiva e acolher a preliminar de julgamento extra petita, condenando-se os réus ao recolhimento dos depósitos faltantes do FGTS na conta vinculada da autora e, no mérito, dar provimento ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, bem como as parcelas daí decorrentes, restando prejudicada a questão atinente ao FGTS, eis que já analisada em preliminar e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar os réus ao pagamento das diferenças salariais por desvio de função, assim consideradas as existentes entre o salário-base pago aos técnicos de enfermagem e os efetivamente recebidos pela reclamante, além dos reflexos legais pertinentes, conforme se apurar em liquidação de sentença. Deverá ser observado, ainda, o período imprescrito e a data do término do contrato de trabalho, regido pelo regime celetista, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2000.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ALEXSANDRO DIAS DA COSTA ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BPZ ENGENHARIA ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, indeferindo o pedido de extração de carta de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171300-54.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, com reflexos no aviso prévio, 13ºs salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Camilla Mendes de Matos ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-44.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Grajaú Country Club ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Agravado : Walter Barros ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Jonny Gomes do Nascimento ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Nilo Édson da Silva Inocêncio ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Rodrigo de Carvalho Neves ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Marcelo Vieira da Cruz Langsdorff ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Carlos Henrique Ferro ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Anderson da Silva Machado ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Luiz Carlos Alves Lima Junior ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Promovest Comércio de Uniformes Ltda. ( Rogerio Vieira da Silva RJ91823D ), Arnaldo de Sousa Moreira Filho ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), André Mattos da Silva ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Nilson José da Silva Inocêncio ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-73.2013.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Moacyr Duarte de Souza Junior ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Agravado : Guilherme Sousa de Oliveira ( Fabio Gonçalves Pacheco RJ115635D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação dos artigos 5º, XII e LIV, e 6º, ambos da CF/88 e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar insubsistente a penhora do bem sob constrição judicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Paula Angelim ( Fabricio Carvalho de Freitas RJ115694D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por extemporâneo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-55.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Lidia Cristina de Oliveira ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000633-85.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Robson de Lucena Sardinha ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Auto Posto Luar de Campo Grande II Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Relator. Ressalvado o entendimento da Juíza convocada Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000107-96.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ) - Recorrido : Claudia Regina Oliveira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais à autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação, com custas de R$ 600,00 pela autora, ante a inversão da sucumbência, das quais fica dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000046-82.2013.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosane Marques da Silva ( Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ68066D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dhony Braga Soares ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Abc Pneus Ltda ( Dirceu Helio Zaccheu Junior SP162998D ), - Recorrido : Abc Pneus Ltda ( Dirceu Helio Zaccheu Junior SP162998D ), Dhony Braga Soares ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da Ré e, por maioria, negar provimento ao apelo do Autor, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Limitada ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Siani Freitas Ribeiro ( Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ138708D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-19.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jorge Luiz Pereira de Matos Silva ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - Agravado : Dannemann Siemsen Advogados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-19.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : José Ribeiro Patrício ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Huguete Dias da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Huguete Dias da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (sem advogado nos autos), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante, para conceder à autora o benefício da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cosme Belizario Batista ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001726-57.2012.5.01.0059 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Simone Ferreira Faria ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Agravado : Seltime Serviços Empresariais Ltda. NP Marilia Brandão Prado (sem advogado nos autos); Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), Seltime Serviços Empresariais Ltda., NP Fabricio Brandão Prado (sem advogado nos autos); Seltime Serviços Empresariais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-74.2014.5.01.0050 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Avicola Novo Cruzeiro Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Agravado : Samuel Luciano ( Daniel Vieira Nunes da Silva RJ165799D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001505-74.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Ludmilla Raphaela Araújo Pontes ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-60.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcela Bruna da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Liberta Lanchonete e Bar Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo-se a nulidade da dispensa da autora e condenando-se a ré ao pagamento dos salários, do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, compreendidos entre a data da dispensa e a data da oferta do retorno ao emprego (28.01.2013), restando prejudicado o pedido referente ao FGTS, ante a declaração de nulidade da dispensa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000545-83.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andréa Giorgio Lima Mirco ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) determinar o pagamento de forma simples (pagamento da dobra e não pagamento das férias em dobro) das férias relativas aos períodos aquisitivos 2008/2009 e 2009/2010; (b) determinar o pagamento de uma hora extra diária, pela não concessão do intervalo intrajornada mínimo legal, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%. (c) determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; (d) condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 1049500-67.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Nelson de Souza Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-81.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Nilson de Carvalho Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-38.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Rubem Ferreira Ormond ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1063800-97.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Espolio de Ilson Rodrigues ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo que onde se lê: “dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano”, leia-se: “negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano”, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000387-77.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Vanessa Ferreira de Menezes ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-22.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Leticia Curcio Menenguci de Almeida ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, acolhê-los em parte, para determinar que, por ocasião da liquidação do julgado, no que se refere à apuração dos valores das horas extras, deverão ser observados os seguintes parâmetros: - divisor 150; - base de cálculo nas parcelas de natureza salarial, na forma da Súmula 347 do TST; - variação salarial; - os dias efetivamente laborados, conforme controles de frequência juntados aos autos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-48.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valdileia dos Santos Mendes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Sky Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1719225"
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                            "1719279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Huguete Dias da Silva, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Huguete Dias da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \" por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante, para conceder à autora o benefício da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001726-57.2012.5.01.0059 - AIAP\r\n\r\nAgte: Simone Ferreira Faria\r\n\r\nAgdo: Seltime Serviços Empresariais Ltda., Banco Bradesco S.A., Seltime Serviços Empresariais Ltda., NP Fabricio Brandão Prado, Seltime Serviços Empresariais Ltda., NP Marilia Brandão Prado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seltime Serviços Empresariais Ltda., Seltime Serviços Empresariais Ltda., NP Fabricio Brandão Prado, Seltime Serviços Empresariais Ltda., NP Marilia Brandão Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719279"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000124-98.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Sebastião Jorge Ferreira de Souza ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Sebastião Jorge Ferreira de Souza ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n2 - 0000176-27.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Colégio Onésimo Silva Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Adilson Balduino de Assis ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n3 - 0000210-56.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Luciano Angelim Gomes do Rego ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Luciano Angelim Gomes do Rego ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n4 - 0000213-06.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Iracema de Barros Oliveira ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n5 - 0000265-93.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Pereirea Nascimento ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ), Paulo Roberto Pereirea Nascimento ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ).\r\n\r\n6 - 0000267-37.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA - Recorrido: Elizabeth Gonçalves de Oliva ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n7 - 0000477-94.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Silva Vale ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcos Silva Vale ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n8 - 0000493-27.2012.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucitex Confecções Ltda. ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ), Carolina de Oliveira Lopes ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ) - Recorrido: Lucitex Confecções Ltda. ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ), Carolina de Oliveira Lopes ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n9 - 0000656-77.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Natanael Silva - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), Natanael Silva ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE E EVANDRO)\r\n\r\n10 - 0000739-63.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Aurélio Gomes Mesquita ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n11 - 0000742-70.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Maria de Lourdes Moraes Genesine ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Moraes Genesine ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n12 - 0000830-98.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Thiago de Carvalho ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n13 - 0000851-11.2012.5.01.0343 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Irene Cristina da Silva Dias ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ). (VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n14 - 0000942-39.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberta Christinne Coelho Salerno ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Sul América S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n15 - 0000962-33.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ivan Ramos da Fonseca Filho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n16 - 0001002-83.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Ivan Manoel dos Santos ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n17 - 0001006-36.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Antônio Pinho ( Adv. Rafael Mendes Cavalcanti RJ 150040 D ) - Recorrido: JCJ Efeitos Especiais ( Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho RJ 146983 D ).\r\n\r\n18 - 0001105-50.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ) - Recorrido: Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Consorcio Telelistas ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Brasil Ltda. ( Adv. Tadeu Hadama RJ 156118 D ), Erika Alves de Almeida ( Adv. Elaine Fasollo de Azevedo RJ 161376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n19 - 0001110-10.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Sloma Shor ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Elizabete Leite Scheibmayr SP 156816 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n20 - 0001117-81.2010.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marcos Morgan Loureiro ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ) - Agravado: Sheila Ribeiro de Oliveira, LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), GUEB ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ 64874 D ), WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n21 - 0001165-26.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo Reis de Carvalho ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: WJ Informática Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), WJ Tecnologia Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n22 - 0001270-88.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Delio Jose Ferraz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n23 - 0001301-61.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Pricila Candido dos Santos - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Pricila Candido dos Santos ( Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes RJ 158599 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n24 - 0001329-46.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Reginaldo Tomé da Silva ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Isofibra Participações Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n25 - 0001352-93.2012.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: David Rizzoto Vasques ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n26 - 0001364-61.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fernanda de Alcântara Angelo ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n27 - 0001510-73.2011.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Otávio Rocha ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).(REEXAME RELATOR)\r\n\r\n28 - 0001525-59.2011.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Marcelo Gomes do Nascimento ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Marcelo Gomes do Nascimento ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n29 - 0001536-73.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Chistiane de Souza Albuquerque ( Adv. Kelly Viter Campos de Moraes RJ 120809 D ).\r\n\r\n30 - 0001563-71.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ernesto Aguiar Gonçalves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).(RETIRADO P/MÉRITO)\r\n\r\n31 - 0001576-63.2012.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Rogerio Ribeiro Pimentel ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n32 - 0001723-98.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Ágil Serviços Especiais Ltda. - Recorrido: Ágil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Eduardo Fernandes Mendes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001752-19.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juliana de Castro Cordeiro Duarte Considera ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Instituto de Língua Inglesa de Niterói Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n34 - 0002039-25.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ), Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n35 - 0002166-26.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ) - Recorrido: Edvaldo José da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n36 - 0002298-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), José Rita de Carvalho ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MONICA)\r\n\r\n37 - 0002386-30.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Flavia Cristina Fecho Guimaraes ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n38 - 0004800-06.2007.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Rejane Martins de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Rejane Martins de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n39 - 0005100-28.2002.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n40 - 0005100-66.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo, Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n41 - 0012800-27.1996.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ARTHUR SOARES MARTINS ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n42 - 0018000-44.2000.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n43 - 0023900-24.2006.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rogerio Eduardo Ventura ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n44 - 0024700-06.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Kátia Simone Manhães Sales ( Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ 143947 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n45 - 0038000-88.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcus Vinicius Villela Nunes ( Adv. Eliete Braz Pereira RJ 150178 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n46 - 0041300-33.2000.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ) ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO E EVANDRO)\r\n\r\n47 - 0052800-94.2009.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n48 - 0058100-87.2001.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n49 - 0061400-59.2002.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DOMINGOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n50 - 0087500-10.2009.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jucileide Bomfim Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Rafael Antunes Frederico MG 110076 D ), COMPANHIA HOTÉIS PALACE ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n51 - 0102100-67.2006.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Cristina Teixeira Onofri ( Adv. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n52 - 0108700-30.1998.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).(RETIFICAÇÃO CERTIDÃO)\r\n\r\n53 - 0111300-58.2007.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Alexandre Fernandes Camelo ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n54 - 0123800-72.2004.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DAYVISON FREITAS CARVALHO ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n55 - 0126900-77.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Benedicto Aurelio Ximenes da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(RETIRADO – VOTO MÉRITO)\r\n\r\n56 - 0134200-69.2006.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lygia Cristina de Souza Victal Nunes ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n57 - 0148900-33.2009.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Churrascaria DMX LTDA ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Gilvan Nunes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n58 - 0156400-60.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Natieli da Silva Gutierres ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n59 - 0157700-36.2009.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Semeg Saúde Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n60 - 0175500-46.1998.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ) - Agravado: JULIO OSHIRO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Agosto de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1719041"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001893-21.2012.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Valeria Cordeiro Barbosa ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - Agravado : TATIANA BATISTA DOS SANTOS ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719238"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Luciana Cantanhede Carrapatoso ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Suery Alves de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0076600-14.1994.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Adair João Rangel ( Sergio Galvao RJ21332D ), SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ ( Sergio Galvao RJ21332D ), Instituto Estadual do Ambiente -INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adilson Rodrigues Penha ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : Adair João Rangel ( Sergio Galvao RJ21332D ), Adilson Rodrigues Penha ( Sergio Galvao RJ21332D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravo de petição interpostos pelos litigantes, à exceção dos tópicos recursais relativos à ¿imediata liberação do crédito da substituída Ilza Maria Serra Coelho¿, contido no apelo dos Exequentes, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Executado e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso dos Exequentes para que os reflexos do reajuste de 126% sejam apurados sobre todas as verbas salariais recebidas pelos substituídos processuais, bem como para que os juros de mora aplicáveis à execução sejam os de 1% ao mês. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo no tocante aos juros de mora de 1% ao mês. Presente o Dr. Leonardo Cardozo.\r\n\r\nProcesso: 0000050-51.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Reginaldo Felix da Silva ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Itau Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Semiramis de Azevedo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0033200-76.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CELSO VALENTIM DE OLIVEIRA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000665-97.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Eden Nilton Carvalho ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001255-85.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Henrique Castro Rodrigues ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), -Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar ( Estevao Mallet SP109014D ), - Embargado : Alan Alexandre Nascimento da Silva ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000745-55.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Agravado : Renato Nascimento Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Condominio do Edificio Estrela da Lagoa ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Agravado : Gabriel Arcanjo de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000802-60.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Leandro Carlos da Silva ( André Beliene Vila RJ177135D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 1018900-63.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : LAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG FILHO ( Lenira Nunes da Silva RJ39040D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719005"
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                            "1719062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valéria Conceição Ferreira Felizardo ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Telelistas Brasil S.A. ( Tadeu Hadama RJ156118D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Silvana Rivero RJ146492D ), Telelistas Região 1 Ltda ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS ( Kelly Ferreira da Gama RJ170569D ), Telelistas.Com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Consórcio Telelistas ( Renata Machado Monteiro RJ171880D ), Infoguias Editora S.A. ( Ana Maria Alves Ferreira RJ83778D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade solidária da 7ª Ré (PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA) para a solvabilidade dos haveres trabalhistas deferidos à obreira; bem como para deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorário de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000113-68.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Recorrido : Habner de Freitas Borges ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001346-60.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Inaldo Pereira Leão ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Alessandra Batista da Conceição Penna ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, por apócrifo.\r\n\r\nProcesso: 0207600-02.2001.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : ANTONIO CESAR DA SILVA ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000937-84.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Diógenes Alves Nunes ( Monalisa Vieira Guimarães RJ171795D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Denise Gomes Cerqueira ( Alex Silva Sanches RJ149789D ), - Recorrido : Flora Augusta Schutz ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000791-12.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : André Bragança Lana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Rodrigo da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Veroneide Alves da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Andreia da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0210700-34.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : JOSE LUIZ HORATO ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001528-95.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : WORKMAN SOLUÇOES EM INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA ME (DISK JAPA DELIVERY ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), ADRIANA ROQUE MACIEL ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : ADRIANA ROQUE MACIEL ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), WORKMAN SOLUÇOES EM INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA ME (DISK JAPA DELIVERY ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Niplan Engenharia SA ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Julio Cesar da Silva Teixeira ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 3ª Ré, à exceção do pedido de limitação do período de prestação de serviços, por inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Abrala Decorações ltda. - ME ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - Embargado : Fábio Abilio Cardoso dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0096800-44.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Antonio Pereira Matheus ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a aplicação de juros de 1% ao mês,\r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ana Carolina Binhote Machado Lacerda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ana Carolina Binhote Machado Lacerda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelos litigantes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Nova Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Cláudio José da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Cláudio José da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Nova Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001993-02.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Fernando Agualusa Acacio ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Petter Bruno Gomes Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719062"
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                            "1719219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Marilene Mattos Rodrigues Borges ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Thereza Toussant Pereira de Souza ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria da Penha Cavalcante ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Thomaz Guerra ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Vicentina Bardaró Manzi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Demandadas, exceto o recurso da 1ª Ré (Petrobras) quanto a RMNR e o complemento da RMNR, por falta de interesse, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR PROVIMENTO ao recurso das Rés para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelas Autoras, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais ficam dispensadas de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Presente o Dr. Guilherme Drago.\r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Floro Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presentes a Dra. Camila Leal Gomes e o Dr. Guilherme Drago.\r\n\r\nProcesso: 0038500-92.1994.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ALFREDO DE ARAUJO SPERLE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, à exceção do tópico recursal ¿reajustes sobre as diferenças de equiparação salarial¿, por ausência de interesse, e dos tópicos ¿limitação das diferenças de complementação de aposentadoria à data de liquidação da Previ-Banerj¿, e ¿não observância dos reajustes aplicáveis às prestações de complementação de aposentadoria¿, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presentes os Drs. Leonardo Kacelnik e Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0159400-10.1992.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo banco Executado, por preclusão lógica e ausência de sucumbência, CONHECER do agravo de petição interposto pelo sindicato Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que seja apurada a correção monetária do crédito no próprio mês da prestação de serviços. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo do Sindicato. Presentes os Drs. Henrique Lopes de Souza e Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Robson Mota David ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Robson Mota David ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719219"
                            ],
                            "1719436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Antonio Carlos Oliveira ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Agravado : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, seja pela inovação recursal, seja pela ausência de dialeticidade;\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1719331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001107-50.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio do Nascimento Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sergio do Nascimento Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Intime-se o reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo de Jesus Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgte Ebgdo Paulo de Jesus Nascimento \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as embargadas para manifestações recíprocas em prazo sucessivo, iniciando pela parte autora.\"\r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto dos Santos Moraes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)] e D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 -D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-28.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fibra Servicos Ltda. e Expresso Uniao Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000086-62.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e oUTROS\r\n\r\nRcdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 143, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001594-58.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Marques de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro Marques de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Manifeste-se o litigante adverso.\"\r\n\r\nProcesso: 0001331-06.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Machado Tavares [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)] e Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira (OAB: RJ 35271- D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Machado Tavares [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira (OAB: RJ 35271- D)] , Banco Citicard S.A., [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461- A)], e Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Machado Tavares, Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgte Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se todos os embargados para manifestações recíprocas em prazo sucessivo, iniciando pela parte autora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000002-58.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Martha Helena Dile de Medeiros e Albuquerque de Moraes Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"J. Prejudicado diante do julgamento de fls. 1097 e seguintes. Intime-se o Banco.\"\r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Nada a deferir diante da inexistência de vedação à realização de vistoria na decisão judicial proferida.\"\r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adalberto Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adalberto Antonio Oliveira Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Ao recorrente em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0164900-57.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Rodrigues dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Considerando a certidão de fl. 143, digam as partes qual era o conteúdo dos volumes acautelados, bem como apresentem as cópias que eles possuem.\"\r\n\r\nProcesso: 0120100-32.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Roberto Sudré de Assis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, no prazo de 8 (oito) dias o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0247400-69.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Cristina Pereira [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Cristina Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Apresente a reclamante a comprovação do casamento, com a juntada da Certidão do Registro Civil em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0001444-77.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ismenia Bonitence Barreto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nEbgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C e A Modas Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada C&A MODAS LTDA, para manifestações.\"\r\n\r\nProcesso: 0001563-27.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Sergio Rocha Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Itaú Unibanco S.A [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Dê-se vistas aos réus para que se manifestem sobre fls. 386 e seguintes.\"\r\n\r\nProcesso: 0001335-43.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: : Angélica Martins de Andrade Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nEbgdo Metropolitan Empreendimentos S/A [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)] e Men Day's Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Metropolitan Empreendimentos S/A e Men Day's Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Manifeste-se a parte ré, em 05 dias sucessivos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Caíus Marcellus Rangel Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Manifeste-se o litigante adverso.\"\r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Neivaldo Serra de Mello [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neivaldo Serra de Mello e Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Indefiro a suspensão requerida. Defiro a vista dos autos em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 1280.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1719270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028600-49.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido : Construtora Mello Junior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Antônio Marques Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Construtora Mello Junior Ltda. n/p Anderson Rezende da Silva (sócio)Construtora Mello Junior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pleito de isenção de custas, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-40.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : WILSON SILVA CAMINHA ( Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ97065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para consignar que o fato gerador da contribuição previdenciária, no caso em tela, é determinado pela data do pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0274800-56.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : FLAVIO PEREIRA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ré em ressarcir ao agravante as diferenças erroneamente arcadas pelo mesmo, com base nas informações e valores prestados a fls. 330/357, sendo que para os anos de 1999 a agosto de 2004 deve-se apurar a média das diferenças encontradas para o período em que foram apresentados os valores supracitados, incidindo juros e correção monetária, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Rafaela Oliveira Fontes.\r\n\r\nProcesso: 0025100-92.2000.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : JURANDIR COELHO GUIMARAES, ANTONIO SERGIO DE SOUZA, COIFATEC IND E COM LTDA ( Humberto de Souza Carneiro RJ57756D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0139900-80.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Rural S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Jorge Machado dos Reis (Espólio de) ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : S.A. Editora Tribuna de Imprensa - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0165500-90.2006.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ana Paula Rodrigues Bahiense ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : ABS Group Services do Brasil Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Valmir Coutinho Vicente ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, quanto ao cálculo dos juros, para que seja considerada a contagem dos juros de mora, sendo 1% ao mês, levando-se em conta o mês civil (30 dias), bem como o critério pro rata die em relação ao saldo de dias, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0013600-09.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcio Cezar Aguiar dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Marcio Cezar Aguiar dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0002538-23.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR - Agravado : Sr. Coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário -CORITPA, Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda., Sr. Coordenador Geral de Imigração, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Sr. Superintendente Regional do Trabalho - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197200-09.1995.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Hugo do Monte ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Carlos Hugo do Monte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra. pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : MARGARIDA DOS ANJOS FERREIRA RODRIGUES ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : Orlando Barbieri, Ronaldo Machado, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), Sunisa S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0002093-35.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Adalto Conceição Machado ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria do Municipio de Silva Jardim), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização substitutiva do seguro desemprego, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, reformando a sentença, conceder o benefício da gratuidade de justiça e declarar a responsabilidade subsidiária integral do Município demandado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002046-38.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Natali da Cruz Nogueira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA., MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES, ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0072000-41.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o 2º dia do mês subsequente a partir da sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2001.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : DILCEIA VIDAL GOMES ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0002143-57.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Turb Transporte Urbano S.A., Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Cristiane da Silva de Oliveira Dias ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Viação Petrópolis Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Supermercado Vianense Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para anular a sentença de fls. 300/302, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o Ministério Público seja intimado para se manifestar, requerendo o que entender de direito. Prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela parte autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-20.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Norma de Assis Fayal ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Norma de Assis Fayal ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, exceto quanto ao tópico \"DO ÍNDICE DE CÁLCULOS ISB\", por ausência de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que não sejam descontadas as contribuições devidas (custeio) à 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1719270"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1719308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0130000-85.2009.5.01.0013 - AP- Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643D). Destinatário: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643D). Tomar ciência do despacho de fls.330: ''Defiro o requerimento de fls. 328, já que se trata de agravo de petição referente a outro processo, então direcionado a estes autos por claro equívoco ...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719308"
                            ],
                            "1719435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335D). Embargados: Veruska Rosa Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736-D) e A.I.S. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA REUNIDA S/S – ME (Dra. Adriana Bernardes da Silva OAB/RJ 165883A). Destinatário:Veruska Rosa Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 637/639, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1719435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1719259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001870-10.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : NEUSINA LEONOR RODRIGUES MOREIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001087-53.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : GE Park Estacionamento Ltda. ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Recorrido : Andrea Lucia Ribeiro da Conceição Siqueira ( Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e honorários advocatícios. Arbitrou-se novo valor à condenação no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alex Gonçalves Pina ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Brascan Químicos e Solda Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Brascan Químicos e Solda Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Alex Gonçalves Pina ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719259"
                            ],
                            "1719265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000127-67.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Sérgio Uchôa Pires \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.654/662:\"...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1719265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1719278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117000-21.2005.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fazenda Nacional - Agravado : Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), WAGNER JUBA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1719278"
                            ],
                            "1719282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0117000-21.2005.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda, WAGNER JUBA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda, WAGNER JUBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 167/169.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1719310": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000566-36.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEmbargantes:\r\n\r\n1) Editora JB S.A. \r\n\r\n[Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], \r\n\r\n2) Jessica Carol Santos Borges \r\n\r\n[Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEmbargados: Jessica Carol Santos Borges \r\n\r\n[Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], \r\n\r\n2) Editora JB S.A. \r\n\r\n[Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], \r\n\r\n3) Banco Citicard S.A. \r\n\r\n[Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], \r\n\r\n4) Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatários: 1) Banco Citicard S.A e Editora JB S.A.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"... Às reclamadas para manifestação sobre os embargos de declaração da reclamante...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1718884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000096-24.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Solange Ramalho da Silva ( Adriana Rabello Côrtes RJ101340D ), Masan Alimentos e Serviços Ltda ( Andréa Silva de Amorim RJ142649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0045000-27.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Agravado : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais após dia 14/06/2012, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000069-45.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Marcio Moreira Barreto dos Santos ( Sérgio de Santa Maria RJ157461D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade do recurso arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1718884"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1719364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087100-41.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA LUCIA PALMIERI PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-97.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Siqueira Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda N/P sócio Evilásio Nunes dos Santos, Réu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda N/P sócia Danielle Cezar Barbosa, Réu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Siqueira Pereira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073200-30.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: LUCIENE MOUTINHO MAURICIO COLLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000722-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tavares Pires Fonseca [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tavares Pires Fonseca\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Gama de Souza Costa [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Olijor Ltda. , Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA JORGE, Réu: MARINHA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Gama de Souza Costa\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-54.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Ramos [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto Ramos \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Branco de Carvalho Silveira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Branco de Carvalho Silveira \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Dias, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Rosa, Réu: Iracema Ruivo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 126/129). \r\n\r\nProcesso: 0125200-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosense Saude Ambiental Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: André Candelot Gandara, Réu: Adriana Cadelot Gandara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Feliciano da Costa\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes das Neves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes das Neves\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-66.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR MARTINS MARINHO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR MARTINS MARINHO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clemária Costa dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clemária Costa dos Santos \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Malaia [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Malaia \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Saraiva [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Saraiva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consi derando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Pereira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SOUZA DE MORAES JUNIOR [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SOUZA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-12.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Brandão [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Brandão \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159700-36.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GONCALO DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GONCALO DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-25.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Nunes de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Nunes de Carvalho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-83.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON MENDES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE COMUNICACAO E IMAGEM [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Adson Marchesini, Réu: Benedito Guasti, Réu: Gerli Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON MENDES DA COSTA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147500-84.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE SOUZA FILHO [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)], Réu: AMILCAR DA SILVA DUARTE, Réu: ARTUR PEREIRA, Réu: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000499-12.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Tavares de Melo Junior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154600-22.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: EDIMILSON SANTORO CANTANHEDE [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Aut: MARCUS JOSE SANTORO CANTANHEDE [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Paixão [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo da Paixão \r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 (dez) dias, com os valores que entende devidos, sob pena de renúncia de crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000117-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Pedro Lopes dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de fls.250, que não foram providos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0133500-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Regina Marques de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Regina Marques de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marta Santos Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marta Santos Moraes\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-56.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sebastião Benedito Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008200-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues dos Santos [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Itairan Ltda. ME [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)], Réu: MARIZE QUINTAL, Réu: MIGUEL ANGELO VILLARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-08.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchisine Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1719364"
                            ],
                            "1719396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Vinicius da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que FOI NEGADO PROVIMENTO Dos embargos declaratórios . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Souto \r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719396"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemário Robson da Silva \r\n\r\nAo autor para que comprove o valor efetivamente recebido pelo alvará de fls.825. \r\n\r\nProcesso: 0000733-25.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Filho [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados e para pagamento do valor executado, em 48 horas, pena de execução. No silêncio, proceda ao Bacenjud. Restando negativa a penhora, inclua-se a ré no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000704-38.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Emily da Costa Pereira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily da Costa Pereira\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-11.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dislene Salgado Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Benchimol Ltda. ME, Réu: Ernesto Ferreira Benchimol , Réu: ANDREA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dislene Salgado Soares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Baptista Machado [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas du Norte Móveis Ltda. ME [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas du Norte Móveis Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para ter vista dos NOVOS cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000493-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA\r\n\r\nVista à reclamada dos esclarecimentos do perito protocolizados em 24/07/2014, por dez dias, advertindo-se que os autos não retornarão ao expert. \r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Nunes da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIndefiro o requerimento da reclamada por ser obrigação das partes liquidarem o julgado. Apresente a reclamada planilha com os valores atualizados que entende serem devidos, em cinco dias improrrogáveis, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor imediatamente. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0029900-34.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CICERO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA SILVESTRE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação ao valor devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA LEAL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo (sócia) , Réu: Almir Rosa Borret (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA LEAL\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-74.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Neres de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Rosa Neres de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.841,51 ou 710.164,87 Trs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota pre videnciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0016700-81.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Santos Penha Farias [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda. , Réu: Luiz Faria Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Santos Penha Farias\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barros de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos Brasileiros , Aut Viviane Barros de Souza\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos e para ciência de que os cálculos serão elaborados através dos elementos constantes dos autos (para evitar procrastinações desnecessárias) pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Lages Filho [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Motores Ltda. [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Lages Filho , Réu NP Motores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nAnte a manifestação do perito Guilherme Riegel Coelho de que não poderá realizar o ato pericial, conforme petição de 29/07/2014, dê-se ciência às partes. Após, nomeio o perito Alexandre Costa Silva para atuar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mourão dos Santos Ribeiro [Adv. Karla Valeria Pinaud (OAB: RJ 34553 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mourão dos Santos Ribeiro \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerson Gomes de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000924-36.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Francisco Cardoso [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinhas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinhas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bispo Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes , Réu: Maria de Fátima Eugênio (sócia), Réu: NILTON MENDES DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bispo Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Duarte [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Nacional de Pesquisa Ensino da Administracao Publica - INEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reis Duarte\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antonio Ferreira Tavares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio Ferreira Tavares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000809-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Cunha [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels , Réu: Jorge Villar (sócio), Réu: Celeste Maria Villar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira da Cunha \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000069-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Tompp Jacinto de Mello [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Tompp Jacinto de Mello \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CHEN CHENG YU, Réu: CHEN YOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Sousa Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassú Ltda., Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: José Correa Lima Filho (sócio), Réu: Dayse Franco Tabanela (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Sousa Miranda\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000020-45.2014.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Barreto de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, Agdo: FRANCISCO BEZERRA FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Agdo: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO BEZERRA FARIAS\r\n\r\nAos embargados para contraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jardim Moraes e Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocolege Distribuidora de Mat. Didaticas [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo de Oliveira Coelho (sócio), Réu: Marcelo Luiz de Oliveira Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Jardim Moraes e Souza\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001152-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim de Souza Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim de Souza Lima\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003100-42.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, Réu: ANTONIO FERNANDO DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: ANTONIO DOMINGUES MONTEIRO, Réu: AMÉLIA MARTINS FERREIRA (sócia), Réu: LUIS CARLOS DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-89.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paz da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Corffaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Jose Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paz da Costa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000524-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cruz do Nascimento Sales dos Santos [Adv. Hilda Teixeira (OAB: RJ 47510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Caed Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010100-54.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA CONRADO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA, Réu: Darcy Guimarães Demenciano , Réu: MARCIA DEMENCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA CONRADO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000677-89.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Antonino [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Antonino \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000601-65.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros Sampaio [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Medeiros Sampaio \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Brasil Lanches Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Eduardo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000891-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Silveira [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.519,75 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000629-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Ferreira de Almeida [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032100-73.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Nicole Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Thadeu Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Eliel do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Sousa Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassú Ltda., Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: José Correa Lima Filho (sócio), Réu: Dayse Franco Tabanela (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Sousa Miranda\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018400-63.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima (sócio), Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Mello Soares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Valério de Barros Dias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valério de Barros Dias \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Valle Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001624-12.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Mello [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida de Mello\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lima Piauilino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Lima Piauilino\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002800-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PERROTA TELES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMPORTACAO COM ELETRO ELETRON LTDA, Réu: Hernani Glatt, Réu: Ricardo Greco Citrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PERROTA TELES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004100-04.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DOS SANTOS PONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PRESTACAO SERVICOS PROC DADOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Roberto Ricardo Calazam Tavares, Réu: Haroldo Medeiros Duarte [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031900-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galdino da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galdino da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-31.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Lira Contente [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Lira Contente \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000653-61.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edgar Dias de Lima [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edgar Dias de Lima \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)], Réu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Gomes \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Rocha \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000404-32.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebras Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Sucessora do Epas Escola Preparatória na Área da Saúde [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Santana [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Santana \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008900-41.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Peixoto Sibanto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Presidente Carlos de Campos [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Presidente Carlos de Campos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010800-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA, Réu: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, Réu: JOSÉ MANUEL ARAÚJO RODRIGUES, Réu: ANTONIO ALMEIDA DE LIMA, Réu: ARNALDO MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Gomes Leal [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia Gomes Leal \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Rocha \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Lopes do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001190-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Mazzoni Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterax Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Mazzoni Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000975-81.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto da Costa , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jordão Albuquerque de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo autor, devendo, se for o caso, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1718256"
                            ],
                            "1718257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-71.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: SERGIO MARTINS PESSOA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: JOSE SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: MARCO AURELIO SILVA CALAZAMS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: ARISTEU GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU GONÇALVES DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut JOSE SALVADOR DE CARVALHO, Aut MARCO AURELIO SILVA CALAZAMS, Aut SERGIO MARTINS PESSOA\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que os reclamantes cumpram o despacho de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0079600-76.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do andamento da reserva solicitada às fls.213, devendo, se for o caso, indicar moutros meios para execução dos devedores. Aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio de Mello [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Célio de Mello \r\n\r\nIntime-se o autor para concordância dos bens indicados pela reclamada à penhora na petição protocolizada em 23/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador às fls.316. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Cristina da Costa Santos de Souza\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MÁRIO HAMILTON PRIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do andamento da reserva solicitada às fls.484, devendo, se for o caso, indicar outros meios para execução dos devedores. Aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-41.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: João Maria da Silva Lopes , Réu: Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2003.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA CLEIA BRAGA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nExdo: LANCHONETE CANTINHO DAS PIZZAS LTDA, Exdo: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, Exdo: LINDOLFO JOSÉ BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA CLEIA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-79.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dalmacio Silveira Campos [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dalmacio Silveira Campos \r\n\r\nVista ao autor da posição 84º da lista da rda no Juízo centralizador. \r\n\r\nProcesso: 0037400-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia), Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rosa de Almeida \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Regina Sant Anna de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza \r\n\r\nIndique o autor os endereços dos outros órgãos requeridos, em cinco dias, para que sejam expedidos os demais ofícios. Inerte, aguar-se por um ano sob pena configurar-se abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Pereira de Brito [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CURI DE GOUVEIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CURI DE GOUVEIA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119600-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA RODRIGUES MOINHOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA RODRIGUES MOINHOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063600-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes Alves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Farias Ribeiro [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)], Réu: Maria Cecilia Pereira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Farias Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Assunção Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Maria Maltez Fabiano da Silva [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Assunção Coelho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127400-18.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PINTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: LUIZ CARLOS R. DE CARVALHO, Réu: JORGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Gabriel Domingos Vasconcelos Coelho (OAB: RJ 177241 - D)], Réu: SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: C P M INFORMACOES FORENSE LTDA, Réu: Antônio Pery Ribeiro de Souza, Réu: Mário Chaves Machado (sócio), Réu: Carlos Alberto Ribeiro de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099600-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Loterio de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113400-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cerqueira Borges \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Campos de Menezes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092300-07.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEIXEIRA MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TEIXEIRA MENEZES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043900-68.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (sócio), Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gotardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gotardo\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086000-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Carvalho Breves [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Carvalho Breves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.801/802, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ANGELA GRACA DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA VIZOURE LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Réu: Maria Amelia Ferreira Ramos, Réu: Maria Helena Beirão Amaral Cardoso (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ANGELA GRACA DA SILVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romulo Aguiar [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Romulo Aguiar\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do andamento da penhora noticiada às fls.207, devendo, se for o caso, indicar outros meios para execução dos devedores. Aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-41.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO E SILVA LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOAO NACIF BOMENY FILHO [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO E SILVA LOPES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane do Nascimento Miranda [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Réu: José Raimundo de Souza, Réu: Manoel Alves Barros Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane do Nascimento Miranda \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Lenice Alves Passos (sócia), Réu: Magda Martinz Mendonça (sócia), Réu: Georgina das Graças Vieira da Silva (sócia), Réu: Eunice Furtado de Oliveira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMIAO LUCIANO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações s/a [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124600-02.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DANIELE MAIO DE ANDRADE, Réu: DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao autor do ofício da OAB no qual informa endereço já diligenciado, conforme fls.152 e de que este Juízo aguardará indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-05.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-51.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CAMELO FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIS MODAS CONFECCOES LTDA, Réu: ISAAC FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CAMELO FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108500-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTRON SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Vander Luiz Stephanin, Réu: Marcos Sergio Torres Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\nVenha o autor, em trinta dias, com a certidão de ônus reais relativa ao registro de propriedade para que o oficial de justiça cumpra a determinação judicial (penhora e avaliação). Registre-se que eventual gratuidade de justiça deferida nos autos do processo supra não engloba custas e/ou emolumentos extraprocessuais em outroa órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0101600-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Pedro Barenboim (sócio), Réu: Glória Lea Khodari (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vieira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094500-40.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA , Réu: Naira Eletherio Campos Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107900-77.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultura Educacional Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)], Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatiane Teixeira Clementino [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatiane Teixeira Clementino\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor por apenas dez dias, ressaltando-se já terem sido todos os respectivos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0082400-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Juviniano Neto [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Juviniano Neto \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130000-12.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: André Nehrer de Souza , Réu: Walter Pedreira Reuter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129800-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS ALMADA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDO JOSE PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado (sócia), Réu: Alexandre Lemos Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: Luiz Antonio de Carvalho Filho , Réu: Alexandre Medeiros de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.1999.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nCgto: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS, Cgte MARINA DA CIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 14.527,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0133600-44.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Swin Academia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERV COOP TRABALHO PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus\r\n\r\nAo autor para que compareça a esta Serventia no dia 29/08/2014, às 11:30, e tenha sua CTPS retificada por um serventuário da Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS VIDAL [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SANTOS VIDAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues \r\n\r\nÀ reclamante para ciência com urgência, em 48 horas. Após, cumpra-se fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Leonardo Guilera Salgado [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Leonardo Guilera Salgado\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Augusto Cerejo Moreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo (sócia), Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Augusto Cerejo Moreira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS XAVIER RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MIRIAN MATIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ PINTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROSANGELA BARBOSA MOURA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: SILVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ, Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125700-46.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GONCALVES CARREIRO LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Passareli dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Passareli dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Olympio Caetano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Granchi de Toledo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simara Olympio Caetano \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Flores Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Flores Chagas\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092100-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACAOES SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CLÁUDIO SONDERMANN, Réu: JOSÉ DIAS DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-54.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOAO DE ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: F FERNANDES CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOAO DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Francisco Guimaraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Estela Lima de Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Francisco Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MARTINS FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143400-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Rita de Cassia da Silva Frathane [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Veronica Regina de Campos Gosselen Correa [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Réu: Mônica Coelho Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dornelas\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103100-40.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: KÁTIA GONÇALVES SALVADOR (sócia) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: KARLA GONÇALVES SALVADOR (sócia) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARLA GONÇALVES SALVADOR (sócia), Réu KÁTIA GONÇALVES SALVADOR (sócia), Réu K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda, Aut Luiz Otavio Barreto de Sant Anna\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 08:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0035000-33.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro do Ouvidor Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: RICERDO LUIZ LIMONGE ENNES, Réu: MARIA REGINA RUDOLPH MOTTA, Réu: Pedro Reigosa Plá , Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos, Réu Encontro do Ouvidor Fotografia Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1718257"
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                            "1718258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-37.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARIA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Benedito Ferreira de Assis (OAB: RJ 42795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MARIA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0246100-60.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215000-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: HEITOR JOSE DE SOUZA, Réu: BERNARDO SEVE NETO MARINHO (sócio), Réu: LUIS NAPOLEÃO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158400-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Bispo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas , Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Bispo\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203000-21.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0248100-62.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL-RESTAURANTES E REP. DE ALIMENTOS LTDA., Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE, Réu: HERON ARANCIBIO FASOLI DOS REIS, Réu: MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO, Réu: TANIA MARIA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183800-71.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAR ONE SA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153100-15.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLENE DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPESB SOC ODONTOLOGICA PREV EDUC SAUDE BUCAL, Réu: Marcelo Eduardo Moraes dos Santos , Réu: Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0214400-66.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MONTE LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MONTE LIBANO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: WILSON ROBERTO GIMENES TEJEDA, Réu: SANDRA MARA MORETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0175300-84.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passos Pontes [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Passos Pontes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0178000-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Ana Paula Bicev (OAB: SP 132967 - D)], Réu: SULINA S.A. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA, Réu SULINA S.A. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES, Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu UNESUL DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ALONSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto , Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALONSO, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. RECLAMANTE: DEVERÁ O AUTOR DIZER SE CONCORDA COM OS BENS INDICADOS PELA RECLAMADA À PENHORA NA PETIÇÃO DE FL. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0240700-22.1976.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAGUÁ CAMPOS [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: AGOSTINHO BARRADAS, Aut: AMERICO SACHINI, Aut: AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA, Aut: ALFREDO DA SILVA GUERRA, Aut: FRANKLIN MAYRINK DA SILVEIRA, Aut: FRANCISCO ARAGÃO, Aut: FRANCISCO SOARES G. JUNIOR, Aut: JACY AUGUSTO CORREA, Aut: GUILHERME NASCIMENTO, Aut: JOÃO PEREIRA MAGALHÃES, Aut: SONIA MARIA CAMPOS PIRES [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: MARINA GARCIA CYTRANGULO [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: EDGARD ALVES BARCELLOS, Aut: HILDA MOTTA KLAYN [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: ELÇO GUIMARÃES, Aut: LACYR RAMOS BARRADAS, Aut: LINCOLN PINHEIRO, Aut: LUIZ SOARES VIEIRA, Aut: LUIZ CHAVES DA ROCHA, Aut: NIELS CHRISTIAN JORGENSEN [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: NELSON BARBOSA DA FONSECA, Aut: MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)], Aut: SOLON RIBEIRO DA CUNHA, Aut: HUGO VALES HEREDIA [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: WANDA GOMES SCHNEIDER (herdeira de Francisco Soares Gomes Junior) \r\n\r\nDestinatário(s): WANDA GOMES SCHNEIDER (herdeira de Francisco Soares Gomes Junior)\r\n\r\nVenha a herdeira do reclamante FRANCISCO SOARES G. JUNIOR com a documentação de habilitação civil ou previdenciária (certidão de única beneficiária junto ao INSS) para as devidas retificações no sistema SAPWEB e expedição de novo alvará (fls.2348). \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selmo Rodrigues de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0211200-70.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)], Réu: Juan Mora Fuentes - socio Interbel Distribuidora Bebidas Ltda., Réu: Jose Carlos Moreira de Freitas - socio de Interbel Distrib de Bebidas, Réu: Mauricio Virginio dos Santos - socio Interbel Distrib Bebidas, Réu: Paulo Roberto Lima - socio de Interbel Distrib de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDELVANE CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0254000-26.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARISMAR ALVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARISMAR ALVES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173300-09.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: Cláudia de Moraes Nascimento (sócia), Réu: Raimundo Alves Nascimento Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1718258"
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                            "1718255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2014\r\n\r\n0127400-61.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora Anselmo de Almeida\r\n\r\nExecutado: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (sócia),Tema Tecnologia Educacional Ltda.,LÚCIO CARLOS MORGADO REGO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.863,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÚCIO CARLOS MORGADO REGO (sócio),Tema Tecnologia Educacional Ltda.,LÚCIO CARLOS MORGADO REGO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIO CARLOS MORGADO REGO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.863,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718255"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Jorge Alberto da Silva Cabral\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.441/445, para fixar o saldo devido ao autor em R$ 11.784,75 e o INSS em R$ 6.725,36, atualizados até a data do depósito de fls.309. Prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0126000-09.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.572: Depositar os honorários periciais no valor fixado às fls.500, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001668-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Guimarães da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001415-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães Lins [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Guimarães Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues do Couto [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite (OAB: RJ 90796 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rodrigues do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-96.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Coutinho Silva Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Brito da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Brasileira de Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Brito da Silva\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls.218 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Crisóstomo Gomes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino de Idiomas Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima Crisóstomo Gomes \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao SECREP.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-56.2005.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima Gustavo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: M Loureiro Representações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Loureiro Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fraga Bonfim [Adv. Christiano Mourão Desousart (OAB: RJ 153178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil, Aut Pedro Fraga Bonfim\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.381 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Santos da Silva [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Serviços Integrados de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS Serviços Integrados de Telecomunicações Ltda., Aut Oseias Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0107100-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz de Paiva Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-89.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN NUNES DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN NUNES DA SILVA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raphael Malta [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Technologies Informática S.A. [Adv. Deana Weikersheimer (OAB: RJ 18857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Future Technologies Informática S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Borges [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado Borges, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.223 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rodrigues Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.307: Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.306, em 05 dias, sendo certo que emcaso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0151500-97.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nCiência da promoção de fl.2255, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simy Paggianella Benamor [Adv. Diogo Benamor Ferreira (OAB: RJ 162442 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simy Paggianella Benamor\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacifico Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacifico Gomes, Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 1001400-21.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADAO ALVIM FLORES [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADAO ALVIM FLORES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.246. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-88.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva) [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Phonix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva)\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-92.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO MACIEL FILHO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO MACIEL FILHO, Aut José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/11/2014 às 12:10h para a oitiva da testemunha arrolada, tendo em vista que a mesma não compareceu à audiência designada, conforme informação de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira Marques [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloise Frambach [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloise Frambach, Aut Miriam Pereira Marques\r\n\r\nCiência da decisão de fls.131, que não conhece os Embargos à Execução de fls.124/126, devendo a exequente indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001178-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Paes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprepix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suprepix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.149, que determina que a reclamada apresente cópias do PPRA, do PCMSO e do LTCAT referentes ao período contartual do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Fátima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rosária Fátima dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.361, que não acolhe os Embargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Ramalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Thiago Lopes Ramalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls.562, que acolhe os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro Souza Pinheiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Village do Campo I [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village do Campo I, Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1719330"
                            ],
                            "1719329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0209500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Geprge Elkhouri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.367: Indicar bens da sociedade ou garantir a execução nos termos ddo art.884 da CLT, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0021800-34.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA ME, Maria Schirley da Silva Ribeiro, Sandro da Silva Saldanha, Edgar Ribeiro, Pedra Rara Distribuidora de Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pedra Rara Distribuidora de Mármores e Granitos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.630: Pagar o crédito do autor ou indicar bens livres, desembargados para suportá-lo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001668-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Domingues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis \r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Com. de Móveis Ltda,n/p Marcus Herval Machado da Fonseca, Max Line Com.de Móveis Ltda, n/p sócio Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.70: indiquem bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saude Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itapemirim Saúde Ltda, n/p João Carlos Moraes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.372: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719329"
                            ],
                            "1719328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.10.2014, a partir das 12:00 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0108100-23.2002.5.01.0003 - RTOrd - Rte. MARIA PORTO RAMOS (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ RJ51834D), Rda. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J - (Adv. OAB/RJ Marcos Antonio Ferreira Prado RJ63518D), Bem(ns): PRÉDIO situado na rua Fialho, nº 02, em forma de forma de palacete, com 02 pavimentos e um anexo, com medidas, limites e confrontações constantes na da certidão nº 10/010970 do 2º ofício do Registro de imóveis, datada de 27 de abril de 2010, em anexo aos autos, e que passa a integrar o auto de penhora e avaliação, constando ainda na certidão que em lançamento 05 de setembro de 1955, foram construídos os prédios de nº. 86, 88, 90 e 92 , pela rua Santo Amaro, nº 38, pela Rua Fialho e 93, 95, 97, 99, 101, 103 e 105 pela Rua Benjamin Constant, havendo por fim anotação de 25 de julho de 1972 declarando que os prédios de nº 71, 93, 95, 97,99, 101, 103 e 105 da Rua Benjamin Constant, nº 38, da Rua Fialho, foram demolidos e no terreno resultante da demolição foi construído o hospital Santa Maria de nº. 80 pela Rua Santo Amaro, e no nº 63 suplementar, pela Rua Benjamin Constant, AVALIADO em R$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Reais). Penhora e avaliação constante às fls. 257-258, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Santo Amaro, Nº 80 - Gloria - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProc. nº 0000161-03.2010.5.01.0003 - RTOrd - Rte. Alexsandro Almeida Barreto (Adv. OAB/RJ: Jose Antonio Leon RJ63335D ) Rda. Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. Bem: Uma máquina, tipo industrial, denominada máquina de solda ultrassônica, marca Weltech modelo WM 1000, co curso de 200 mm, fabricada em 2004, em estado de uso, avaliada em R$ 65.500,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 167, encontrando-se os bens no seguinte endereço: R. Almeida Baltazar , 281 e 315 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProc. nº 0049600-85.2007.5.01.0003 - RTOrd - Rte. Wilson Silva (Adv. Patricia Ribeiro Vieira -OAB/RJ RJ103956D), Rda. Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos - (Adv Joao Batista Vasconcelos RJ128605D) Bem(ns): Um vaso para fabricação de soro anti-ofídico em aço inox, de fabricação própria, avaliado em R$ 100.00,00; Um filtro coletor de neblina modelo ”mc 1000”, de fabricação própria, avaliado em R$ 72.000,00. Total dos Bens: R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 150, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Av. Brasil, 21000, Barros Filho - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0000188-78.2013.5.01.0003- CartPrec - Rte. Angela Losque Alves (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ RJ3038D), Rda. Douglas Alexandre Borborema da Silva, Hayabusa Comércio e Diversões Ltda, Maria de Fatima Silva. - Bem(ns): Automóvel Peugeot 207 HB XR, ano FAB 2012, ano mod álcool / gasolina, placa LTD 3739/RJ, cod Renavam 460292722, regular estado de uso e conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 08, encontrando-se os bem(ns) no seguinte endereço: Rua Paulo Prado, 63 bloco 3, apt 103 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0080700-34.2002.5.01.0003 - RTOrd - Rte. JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (Adv. Antonio Carlos Xavier OAB/RJ: RJ1115B) Rda. SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO; HERCULES VIGILANCIA SEGURANCA LTDA - (Adv Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ: RJ66719D) Bem(ns): Uma Camioneta VW / Kombi, placa LQN 0655, ano 2004/2005, chassi 9BWGO7x15p00156, Renavam 835204618, avaliada em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 480, encontrando-se os bens no seguinte endereço: R Conde de Leopoldina, 416 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0042700-91.2004.5.01.0003- RTOrd - Rte. MARLY BATISTA COSTA (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida, OAB/RJ RJ91287D), Rda. RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA) (Adv. Sergio Mauro de Oliveira, OAB/RJ RJ66881D) - Bem(ns): Um aparelho de Raio X Intraoral, mod radioesfera, marca Siemens, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 304, encontrando-se os bem(ns) no seguinte endereço: Rua Soriano de Souza, 115 sala 906 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5 º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLÁUDIA ARANTES FERRÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1719328"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BEZERRA LUIZ [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BEZERRA LUIZ, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 18/09/2014, às 14 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Bernado da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda. - Equatore Confecções [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Rachel Caldwell, Réu: Carmem Caldwell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Bernado da Silva , Réu Mulberry Ltda. - Equatore Confecções \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 18/09/2014, às 15 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000658-11.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza do Rosario [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENCO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA , Aut Maria Helena de Souza do Rosario\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 18/09/2014, às 15 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lídia da Costa Carvalho Torres [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. ME [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA, Réu: FERNANDO LOURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia da Costa Carvalho Torres, Réu GRB Serviços Especializados Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 18/09/2014, às 15 h 40 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000884-16.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Arruda Amaral [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavando Sempre Turbo Wash e Mecânica Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavando Sempre Turbo Wash e Mecânica Ltda. , Aut Rodrigo Arruda Amaral \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.47/48, no valor bruto de R$ 1.086,63, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.022,52. Cota previdenciária no valor de R$ 24,11. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0097600-52.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DE FREITAS PESSANHA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, vedada a retirada dos autos do cartório, sob pena de se considerar a renuncia ao credito exequendo, arquivando-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050700-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joaquim Rodrigues [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-45.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: GECONTEC TELECOMUNICACOES LTDA - ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: FLAVIO CALDEIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, Réu: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Teixeira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no interior desta Secretaria, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Valentim Rodrigues da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido José da Conceição [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Placido José da Conceição\r\n\r\nVir com calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-66.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Lopes [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciencia de que foi mantida a decisão de fls.111, nos seus exatos termos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Mendes da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.175 para que indique, em 10 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066900-25.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara de numero 1369/2014 à CEF, no valor de R$ 4.120,76. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alves, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.181-188, no valor bruto de R$ 4.219,67, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.591,10. Cota previdenciária no valor de R$ 328,57. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000682-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Soares [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Gracas Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha das Gracas Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-86.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Aut: ROSIANE DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA , Aut: MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA , Aut: ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROTEGE S.A. - PROTECAO E TRANSPORTE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-67.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Sergio Ferreira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 1500/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0012400-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Gomes \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução e tomar ciência do alvará de numero 1490/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanni + Draftfcb Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 1503/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut RAMARQUIS ALVES PIRES\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nEgdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Egdo: Jorge Xavier da Silva [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Xavier da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000893-07.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Silva [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Xavier da Fonseca [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cunha de Magalhães [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moura Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goulart\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor homologado, sob pena de não se conhecer dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITOR FAGUNDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: HERBERT LEVY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT LEVY\r\n\r\nTer ciencia da decisão que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade oposta por Herbert Levy. \r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Helena Rosa [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Helena Rosa\r\n\r\nFornecer meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser considerada renuncia ao credito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da impugnação da sentença de liquidação pela parte autora, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-24.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MOYSES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LIMITADA [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MOYSES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Silva de Carvalho [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cardoso Silva de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.167/168, no valor bruto de R$ 58.568,94, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 55.947,97, atualizado até 31/07/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 1.505,22. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lima Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda. \r\n\r\nDiga o réu se os documentos apresentados pelo hospital são suficientes para a prova requerida. \r\n\r\nProcesso: 0086500-66.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco 1 Net S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco 1 Net S/A, Aut EDSON DE OLIVEIRA SILVA, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos homologados, no valor total de R$ 3.087,89, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.087,89, atualizado até 06/08/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré, RRJ Localrent de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda, comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Réu: Carro Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carro Park Estacionamento Ltda., Aut Ruteliano Nascimento de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 287/291, no valor bruto de R$ 54.041,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.554,28. Cota previdenciária no valor de R$ 4.887,46. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nId: 1719251"
                            ],
                            "1719249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0000893-75.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO,Nossa Sem Hora Boate Ltda.,FLAVIO PAES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO PAES DE MELO,Nossa Sem Hora Boate Ltda.,FLAVIO PAES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO PAES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719249"
                            ],
                            "1719250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0072300-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: COUNTRY VILLE HOTEL LTDA , Rosangela de Carvalho, Rogério Carlos Lamim Braz\r\n\r\nPelo presente fica m COUNTRY VILLE HOTEL LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santiago Leite\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Carro Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 287/291, no valor bruto de R$ 54.041,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.554,28. Cota previdenciária no valor de R$ 4.887,46. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0108800-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.167/168, no valor bruto de R$ 58.568,94, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 55.947,97, atualizado até 31/07/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 1.505,22. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719250"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-02.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA, Réu: Marcio da Ponte Pacheco (sócio), Réu: Sidney dos Santos Thomás (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-61.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Muniz Filho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Réu Coopgestao\r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca do requerimento de levantamento dos valores apurados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ronan de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ronan de Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 454-461, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Pinto Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: Eugenia Silveiro Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: Sidnei Silveiro Ribeiro (Espolio) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Silveiro Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro), Aut José da Cruz Pinto Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro), Aut Sidnei Silveiro Ribeiro (Espolio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332, devendo depositar em 10 (dez) dias a primeira parcela dos honorários periciais, e as demais, nos meses subseqüentes, em 10 (dez) parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiana Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Carivaldino Feliciano Candeia (sócio), Réu: Waldir da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Avelino da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2013.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, para apresentação de réplica. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE ISSA PERES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA, Réu CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, Aut EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR, Réu JOSE ISSA PERES, Réu MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-76.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Juvino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Juvino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, de fls. 291-295, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ismael Alexandre Silva representado por Leonia Maria Brandão da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: Altino Bento Gabriel (sócio), Réu: Mônica Alexandre Maia Cardoso (sócio), Réu: Walter Alexandre Maia (ex-sócio), Réu: Andréa Correa Chile (ex-sócia), Réu: João Paulo Moura Sanches (ex-sócio), Réu: José Donizete Chagas (ex-sócio), Réu: Kátia Fernandes Zanon (ex-sócia), Réu: Edemilson Fernandes Zanon (ex-sócio), Réu: Fabrício Alves de Almeida (sócio), Réu: Sérgio Alves de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ismael Alexandre Silva representado por Leonia Maria Brandão da Silva\r\n\r\nVista ao Exeqüente da certidão e documentos de fls. 191 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-43.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Meireles [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda., Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio), Réu: José Carlos Almeida Maciel (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198-199. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Conceição [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comércio Ltda.ME [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-16.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Oscar de Andrade Ramos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Margarida Navarro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Sergio Simoes Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Sergio Rodrigues Compan [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Waldo Oliveira Magalhaes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 886. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-35.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOUREIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOUREIRO\r\n\r\nInformar o número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-52.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR COSTA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves n/p inventariante Darlene Candida Gonçalves de Souza Serviços, Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves n/p Mario Oliveira Souza, Réu: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 452-verso, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Vítor Umbelino Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-72.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIE ET BLANCHE CABELEIREIROS LTDA N/P MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: Maria Lúcia Silva de Sousa (sócia), Réu: Valéria Silva de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o Reclamante o número de seu CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA BITTENCOURT NARCIZO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: BADIJU CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Maria Edite Ferreira de Oliveira (sócia), Réu: João Joaquim do Amaral Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA BITTENCOURT NARCIZO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, nos termos do artigo 4º,\"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-65.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: A MACHADO CONSTRUCOES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: SOCIO ARLINDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-83.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA TOPAZIOS LTDA, Réu: Djalma Fontes Vargas (ex-sócio), Réu: Alda Notário da Motta (ex-sócio), Réu: Alfredo Pereira Pinto (sócio), Réu: Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17: 00 horas, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 do CSJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-43.2012.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Gessy Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas de leilão para os dias 14/10/2014, às 13:00 horas (Primeiro Leilão) e 04/11/2014, às 13:00 horas (Segundo Leilão), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na Rua do Lavradio, nº. 132, Centro, nesta Capital. .\r\n\r\nProcesso: 0226600-49.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Arlete Sales de Carvalho (OAB: RJ 40724 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: WAGNER MAIA BARREIRA (sócio), Réu: Neves Barreto Barreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Nayra Silva Duraes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Nayra Silva Duraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Iack Lourenço [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)], Réu: Acorus Manipulações Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulações Farmacêutica Ltda., Réu Atlântica Manipulações Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas acerca do acordo de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-76.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE DA SILVA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO ALVES DA SILVA (SOCIO) [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: SEVERINO RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINE DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº 01/2012 da CGJT. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorisvaldo Nonato da Silva [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorisvaldo Nonato da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-02.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Sardinha Ferreira Saraiva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sardinha Ferreira Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1718942"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 19-08-2014 nº 105-2014\r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SÉRGIO IANNIBELLI [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento , Réu SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/09/2014 às 11:40 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1719000"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1716836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Valeria de Souza Sodré [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENG E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Valeria de Souza Sodré\r\n\r\nFl.245: \"Vistos, etc. Primeiramente, tendo em vista que a penhora se deu em 2002, intime-se o autor para juntar certidão atualizada do RGI do referido imóvel. Prazo de 30 dias.Decorrido o prazo in albis, e ante a expedição da certidão de crédito trabalhista, arquivem-se os autos, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001585-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Luciano [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa Luciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.338.860,88 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2010.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aldemir Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Leon Bak [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leon Bak\r\n\r\nApresentar as despesas de leiloeiro, \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MARIA GARCIA, Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nCiencia do despacho de fl.116 que determina expedção de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO HOMOLOGATÓRIA de fl. 183. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-51.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: Gilgledes Marques Ferreira, Réu: Henrique Alberto de Carvalho [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Alberto de Carvalho\r\n\r\nFl.467: \"..ciência da garantia parcial do Juízo. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor, pelos valores depositados..\" \r\n\r\nProcesso: 0001083-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio do Nascimento, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.504.092,47 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-98.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Vieira Costa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr oficial de justica, em 30 dias, fornecendo meios eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitária Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré às fls. 161/165, bem como das petições de fls. 166/169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Eugenio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarioca Construções Ltda., Réu: SAMUEL NEVES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Eugenio\r\n\r\nVista ao autor da resposta de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves \r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-51.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Guedes Mota [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Guedes Mota \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 96. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerson Lourenço Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450: \"...Indefiro, ante ata de audiência de fl. 441, 6º parágrafo, que coloca o depósito recursal como parte da garantia do juízo.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo Dacio Francisco [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verinaldo Dacio Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 902, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.015.959,23 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio José Dias [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços e Atendimento ao Vendedor Ltda. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: Coohabiti Pro Morar, Réu: Tania Areas da Costa [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio José Dias\r\n\r\nFl.384:\"1- Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 383, bem como as medidas já expendidas para a persecução do crédito exequendo, intime-se o autor para ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 2- Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000094-18.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Chaves de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Aut: Juliana André Casaes (test Rte), Aut: Gustavo Loyo Lacerda de Souza (test Rte)\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Chaves de Oliveira\r\n\r\nDê se ciencia a parte autora do mandado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0034100-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Duarte dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Duarte dos Reis\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Réu Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação aos cálculos, no prazo comum de 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1716836"
                            ],
                            "1716837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 939.540,94 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo Dacio Francisco \r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 902, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.015.959,23 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Garcia Barreto\r\n\r\nRéu: Instituto Brasília Ltda. Me., Maria de Fátima Nunes Saraiva, Ilma da Costa Campos, HELENA SIRHAL SILVA, GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN, GUSTAVO SIRHAL DE MIGUEL , RICARDO SIRHAL SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN, GUSTAVO SIRHAL DE MIGUEL , Ilma da Costa Campos, RICARDO SIRHAL SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desiganção de leilão para o dia 16/09/2014, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716837"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVARES DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento a execucao sob pena de extincao da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015500-11.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira Nobre [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEX LTDA - ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE, Réu: ROBERTO VIANA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira Nobre, Réu SERVITEX LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: ALEX KLVEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: SAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco do Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0283500-70.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Vania Lúcia Gomes Fontes (OAB: RJ 31641 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nDiligencie pessoalmente junto a 3° vara civel do rio de janeiro acerca do pedido de transferencia dos valores atraves do oficio de fls. 1241. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: Concal [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal, Réu Gafisa, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000583-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Calixto Gomes [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Calixto Gomes , Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000016-72.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX KLVEMANN BEZERRA PORTO FARIAS\r\n\r\nEgdo: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Bosco do Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000025-34.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO TURI MORAES [Adv. Silvia Regina Turi Moraes (OAB: RJ 93714 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Carlos Barcelos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Carlos Barcelos \r\n\r\nContestar e tomar ciencia do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001145-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Soares de Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Soares de Araujo , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campello da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MONTREAL S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campello da Silva, Réu SUPERMERCADO MONTREAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Moussallem de Andrade Neri [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Adelino Cirilo (OAB: SP 34651 - D)], Réu: Diproart Telecartofilia Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: SP 140854 - D)], Réu: DIPROART TELECATOFILIA LTDA., Réu: EDSON ROBERTO NUNES, Réu: CLAUDIA RODRIGUES ESPANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Moussallem de Andrade Neri\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica, bem como indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0026800-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Assis Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Augusto do Nascimento [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Réu: Condominio residencial Casas Vogue [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio residencial Casas Vogue, Réu Oswaldo Augusto do Nascimento, Réu Perteg Servicos de Engenharia Ltda., Aut Ronaldo de Assis Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000478-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Conceição Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Conceição Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001253-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Latini Maioli [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Aut Diego Latini Maioli, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2013.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazoes em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lúcia Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-41.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar do Amor Divino Felipe [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças Ltda., Réu: LEANDRO DA PAIXÃO SANTOS DIAS, Réu: LEONARDO DA PAIXÃO SANTOS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar do Amor Divino Felipe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, devendo fornecer meios de prosseguimento a execucao sob pena de extincao da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1719115"
                            ],
                            "1719145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-39.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBEN INSUDTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: GIL LUIZ CALDAS, Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME , Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP, Aut Thiago Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Matias Aprigio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Matias Aprigio\r\n\r\nRetificar os calculos conforme promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: IRAMIR NOBRE DE MELO BRITO (espólio de FRANCISCO DE MELO BRITO) [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE FERNANDES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE CARLOS TANES [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JOSE MAHOMED [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDMILSON CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Aut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: HENRIQUE JOSE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: HERMANN FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ELCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO MENDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON PEDRO ALVES FILHO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)], Aut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALMIR BRETAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WALTER PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WISLEY TOUSSAINT ALEVATO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIVALDO DIAS ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: André Luiz Gomes da Silva, Aut: Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DIAS, Aut JORGE FERNANDES GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos enderecos requeridos (fls 1666 a 1670). \r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Melo Tinoco Nogueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME - Jardim Escola Bicho Carpinteiro, Réu: BIANCA REIS, Réu: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Melo Tinoco Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da certidao do oficial de justica, bem como para indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Nunes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Hospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Joselaine Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar manifestacoes acerca dos embargos de declaracao opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: ADRIANA LUCIA FERREIRA, Réu: ANDRE LUIS DA ROSA FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON GONCALVES DE FREITAS, Réu EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001517-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias de Melo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLP Engenharia Ltda., Aut Rodrigo Dias de Melo\r\n\r\nAutor deve apresentar calculos de liquidacao na forma estabelecida no despacho de fls. 128 e 129, em 10 dias, e a reclamada deve, querendo, apresentar impugnacao no mesmo prazo, apos o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar ites e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, apresentando o calculo que entende adequado, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Louise Ayres Morgado [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Louise Ayres Morgado \r\n\r\nTomar ciência de que nao ha registro de movimentacao imobiliaria desde 1990 no DOI (infojud). Fornecer meios de prosseguimento a execucao sob pena de extincao da mesma e arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira do Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paula Oliveira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologacao e da convolacao dos depositos existentes, de fls. 524, 592 e 618, que garantem integralmente a execucao, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO) [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Aut: SANDRA REGINA SALES KELLY [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO) [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)], Aut: DULCE MIGUEL MANSUR [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIA CARLA FERNANDES . DO AMARAL\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU SILVEIRA, Aut AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA), Aut CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO), Aut DULCE MIGUEL MANSUR, Aut MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES), Aut MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA, Aut MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA , Aut NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS), Aut SANDRA REGINA SALES KELLY, Aut SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO)\r\n\r\nInformar os dados dos reclamantes constantes no formulario ora apresentado pela parte re (individualmente) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela uniao federal, no prazo de 10 dias, sob pen de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antônio Machado , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DOS SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: HELISTONE, Réu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Réu: MAURO AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, indicando meios efetivos de prosseguimento da execucao, sb pena de arquiamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Erasto Alves da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: José de Oliveira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: Mário Luiz Hampshire Pinheiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: George Carneiro da Cunha Bauer [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut George Carneiro da Cunha Bauer, Aut José de Oliveira , Aut Mário Luiz Hampshire Pinheiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Christa Trannin\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva, Aut: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jorge dos Santos de Souza, Aut: Edno Gils de Sampaio [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Martha Cespedes de Canedo, Aut: Paulo Roberto Gonzaga, Aut: Vera Lucia de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva, Aut Camilo Celio Teixeira de Moraes, Aut Edno Gils de Sampaio, Aut Guilherme Vieira da Silva, Aut Hilda de Oliveira Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme decisao de fls. 280, prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes da Cruz, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência da adequacao. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Réu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Réu: MARCIO SILVA ALENCAR, Réu: DIOGO ARAÚJO MORAIS, Réu: PRISCILA DO CARMO LIMA EUFRÁSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Shedid\r\n\r\nTomar ciência de que nao ha DIRPF 2013 e 2014 dos executados Marcio e David no infojud, bem como nao ha registro imobiliario dos mesmos desde 2000, tendo em vista o DOI infrutifero. Fornecer meios de prosseguimento a execucao sob pena de extincao da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-63.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Pereira de Aquino [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: ALBA PEREIRA, Réu: ALMIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira de Aquino\r\n\r\nRetirar certidao para habilitacao dos creditos na massa falida na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112300-33.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Olímpio Teixeira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVSA, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Olímpio Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001271-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermes Mendes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime Distribuidora Comércio e Importação Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermes Mendes da Silva \r\n\r\nPagar as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0132500-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cristian dos Santos Peres [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que a carta de fianca ja foi retirada na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-64.2014.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patrícia Monteiro Garcia D avila [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patrícia Monteiro Garcia D avila\r\n\r\nJuntar aos autos as copias necessarias conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da adequacao. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Esteves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Esteves\r\n\r\nTomar ciência acerca da peticao do terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0052100-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ANTONIIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: TANIA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes, Réu VHR Acessorios e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001022-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilde Monteiro Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0131200-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento\r\n\r\nFornecer o cpf do seu patrono para fins de expedicao de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001521-69.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Betisa Costa Cretton [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betisa Costa Cretton\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001510-40.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Santos Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Fênix de Olaria Ltda. [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Fênix de Olaria Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santana da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acera da peticao da re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO PRAXEDES DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, Aut DECIO PRAXEDES DE SOUZA\r\n\r\nO autor deve apresentar calculos de liquidacao na forma estabelecida no despacho de fls. 386 e 387 em 10 dias, e o reu, querendo, deve apresentar impugnacao, no mesmo prazo, apos permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, apresentando o calculo que entende adequado, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0142200-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE CROMAGEM SAO JOSE LTDA ME [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidao do oficial de justica e indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0152800-64.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEDRO AMARO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: LUIZ CAMILO SOARES DE MOURA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA, Réu: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEDRO AMARO\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0154400-52.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: DATASENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA., Réu: INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA., Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0186400-71.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INEZ REMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidao na secretaria da vara no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, devera providenciar os documentos necessarios para instrucao da referida certidao. \r\n\r\nProcesso: 0197200-27.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARINHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi enviado oficio ao RGI para registro de penhora devendo o mesmo comparecer ao crtorio para pagamento das despesas e emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: RUTH CLEMENTS LINS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ROSA SIERVO DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VANDERLEI MUNIZ DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo, Aut ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO, Aut GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA, Aut JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO, Aut MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES, Aut ROSA SIERVO DA MOTTA, Aut RUTH CLEMENTS LINS, Aut VANDERLEI MUNIZ DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 963. \r\n\r\nId: 1719145"
                            ],
                            "1719116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2014\r\n\r\n0000098-11.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.772,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-05.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nExecutado: JAILTON TELES Vieira,GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA,Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações,Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado JAILTON TELES Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.202,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Sampaio de Oliveira,GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA,Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações,Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.202,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001087-51.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcides de Paiva Campos \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA,NEW\"S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.240,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719116"
                            ],
                            "1719113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0000046-44.2013.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirlene Gouvêa Pimenta \r\n\r\nExecutado: Banco Itaú ,Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Itaú , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.960,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-68.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH DA SILVA CHICARINO\r\n\r\nExecutado: LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO,BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,ANDREA RUCHIGA ZIMMERMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.798,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719113"
                            ],
                            "1719117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnacao no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificr itens e valores objeto da discordancia, sob pena da impugnacao ser rejeitada de plano, por generica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719117"
                            ],
                            "1719114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Costa \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME , Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237 par fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719114"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Cunha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Aut: Leonor Torres [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Costa Pinhel, Aut Leonor Torres, Aut Luiz Carlos Gomes da Cunha\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinei Mario Christovão da Rocha [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000442-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Lopes \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parametros do juízo,despacho de fls. 156, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0027200-12.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Dionizio da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dionizio da Costa\r\n\r\nVenha o autor explicar a que se referem estes cálculos, juntados aos autos, pois a dívida já foi executada \r\n\r\nProcesso: 0060400-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Silva de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 792,bem como para que venham com a garantia da execução da execução,no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Hoffmann Chaves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Hoffmann Chaves\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado,inclusive cálculo das cotas previdenciária e fiscal incidentes,conforme despacho de fls.265-verso,com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Serico [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg dos Santos Serico\r\n\r\nCiência do despacho de fls 271 e 272. Apresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO conforme parâmetros constantes deste mesmo despacho,com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Cordeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da executada,conforme despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moraes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 - Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Amando de Oliveira Brasil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Moraes dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59. Expedido alvará nº 0537/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000420-59.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Iris Oliveira de Araujo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Albuquerque Rozendo [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Albuquerque Rozendo, Aut Renata Iris Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpedido alvará nº 0595/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0101400-48.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Leandro da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Leandro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.185. A parte Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados às fls 183/184, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: ADELITA MARIA DE MELLO, Réu: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0101700-11.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias,inclusive para regularizar a situação do Espólio,conforme despacho de fls. 810. \r\n\r\nProcesso: 0001111-05.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Arestides [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Arestides\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54.Expedido alvará nº 0565/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Belo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: VERA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceicao Belo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001285-48.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamara da Silva Honorato [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamara da Silva Honorato \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ,observados os parâmetros do juízo,constante no despacho de fls.220,com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 257. Expedido alvará nº 0528/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0143200-03.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Cristine Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu QS Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-31.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes de Lima [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros & Ferreira Curso de Educação e Cultura Física Ltda-ME [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)], Réu: Condomínio Les Residenses Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Réu: RENATO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros & Ferreira Curso de Educação e Cultura Física Ltda-ME, Aut Bruno Mendes de Lima, Réu Condomínio Les Residenses Saint Tropez\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242. .À ré, devolvido o prazo às fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Fonseca Cavour [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000087-05.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Levi de Almeida Teixeira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Levi de Almeida Teixeira \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos conforme determinado na ata de audiência de fls. 262,no prazo improrrogável de 10 dias,conforme determinado no despacho de fls.282. \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Costa da Silva [Adv. Sandra Regina Brito Fernandes (OAB: RJ 138799 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Alafim Ltda. ME [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Alafim Ltda. ME\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha,Sr. Roberto Chagas da Silva,sob pena de perda da possibilidade de produção desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira de Queiroz\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 434/440 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-26.2007.5.01.0015 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nApresente o plano de recuperação judicial,sob pena de desconsideração da personalidade jurídica,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-89.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino da Silva [Adv. Rogério Vieira de Carvalho (OAB: RJ 151136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudino da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.280 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000844-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lopes Farias [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kohen Assessoria Reparos Técnicos e Comercialização em Teleinformática Assessoria em Comunicação Social Jornalismo e Marketing Ltda. ME [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kohen Assessoria Reparos Técnicos e Comercialização em Teleinformática Assessoria em Comunicação Social Jornalismo e Marketing Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000975-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Trindade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT, Aut Patrícia dos Santos Trindade \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação,conforme despacho de fls. 152,no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Tavares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 -D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto ao solicitado pela perita(fls 202),em 10 dias,conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Napoleao Mello d Avila [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Napoleao Mello d Avila\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO,observados os parâmetros do Juízo de fls 681,com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amaro Luiz [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amaro Luiz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Home & Home Industria e Comercio Ltda, Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Ruth Marlene Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se o exequente,conforme despacho de fls 366. \r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1719349"
                            ],
                            "1719350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0120500-19.1991.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nExecutado: Jorge Biancardini Sarmento,Sarmento Industria Mecanica Limitada \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Biancardini Sarmento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.380,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719350"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123700-34.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Aparecido Otávio Beltrame, Réu: Wilson José Benali, Réu: Nivaldo Canela, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.324. \r\n\r\nProcesso: 0000884-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira \r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059800-72.2008.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.352, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, comprovação dos recolhimentos fiscais dando sequencia aos pagamentos anteriormente juntados às fls. 342/344, sob pena de sofrer futuras constrições em \"seus bens\". \r\n\r\nProcesso: 0000780-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Oliveira \r\n\r\nTer vistas do valor penhorado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Ferreira Braga [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de fl.417 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-36.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemia Cavalcante Barbosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO, Aut Edemia Cavalcante Barbosa\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida Freire\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de fl.149 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000556-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Ramos \r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues Vieira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de fl.119 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000106-02.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio da Conceição Vieira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Propen Proteção Particular Empresarial Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio da Conceição Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Ribeiro Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Cabral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Cabral, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0151200-46.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Antonio Cordeiro da Cruz, Réu: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART\r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-46.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaminio Duarte Pêgo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaminio Duarte Pêgo, Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-07.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Crstina Bastos Zaranza [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação trazidos pela autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Vidal Bernardes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda., Réu: Murano empreendimento Imobiliário S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murano empreendimento Imobiliário S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PISSIALI\r\n\r\nApresentar seus cálculos, obedecendo aos parâmetros traçados no item 6 de fls.1451. \r\n\r\nProcesso: 0000365-65.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza , Réu Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das últimas decisões constante dos autos de fls.359 e 362. \r\n\r\nProcesso: 0035500-51.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onatha Ferreira Palmares [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa , Réu: José Carlos de Araújo Portela , Réu: Célia Maria da Costa Portella (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onatha Ferreira Palmares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.326 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001295-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao Paulo\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Coelho Gonçalves [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Coelho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.213. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Saurine Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fl.336. \r\n\r\nProcesso: 0014500-53.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Torres Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado às fls.976, em 48 horas, sob pena de penhora on line, conforme despacho de fl.980. \r\n\r\nProcesso: 0000224-75.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Fernandes [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Irani [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Irani , Aut Julio Cesar dos Santos Fernandes\r\n\r\nFica ciente de que foi designada pauta de CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2014, às 13h25min.Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000244-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elias Teixiera de Lima [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Ricardo Elias Teixiera de Lima \r\n\r\nFica ciente de que foi desiganda pauta de conciliação no dia 08/09/2014, às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0000457-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves Cordeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jackson Gonçalves Cordeiro , Réu União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nFica ciente de que foi designada pauta de CONCILIAÇÃO para o dia 11/09/2014, às 13h25min.\r\n\r\nDeverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001087-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcio Costa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: ANDRADE DA NÓBREGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: TEREVIG VIG E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.299 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda., Réu: ANDRES CARRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Paiva dos Santos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.254 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-38.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bomfim dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Bomfim dos Santos , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Consuelo Abreu Castro Pinto Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: Jana Martins Pires de Amorim (sócia da ré), Réu: Cláudio Rêgo Carvalho (sócio da ré), Réu: Rodrigo Lopes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Abreu Castro Pinto Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.121 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.103 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos do valor remanescente que entende como devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniele Raposo de Souza Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.928. \r\n\r\nProcesso: 0001233-77.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Ponciano de Macedo [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.a/c diretor Ricardo Rosado Barroso, Réu: Terra Encantada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Ponciano de Macedo\r\n\r\nEsclarecer qual empresa deverá figurar no polo passivo como 2º reclamada, já que o CNPJ fornecido em fls.76 e os documentos de fls.82/90, não são da Terra Encantada Ltda e sim da empresa Parques Temáticos S/A, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000920-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão Souza Lima [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Tecnologia da Informação S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todo Tecnologia da Informação S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Miguel [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Meixedo Ltda - ME, Réu: Fernando Bernardo, Réu: Bruno Peixoto Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Miguel\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE, conforme fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0000222-08.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Thiago Rodrigues Drumond [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalfenas Indústria da Construção Ltda., Aut Thiago Rodrigues Drumond, Aut VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-78.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELESTE FARIA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNPOWER BRASIL COM DISTR PROD MANUFATUR LTDA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nTI: Marize Nunes Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELESTE FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.187 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Penha Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr. Salgadinho Comercio de Lanches Ltda. ME, Réu: José Roberto Almeida dos Reis , Réu: EMILIO PERANTONI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Penha Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0205200-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VELASCO DA SILVA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VELASCO DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-92.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marques Ferreira [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nProvidenciar o correto depósito do valor da condenação, eis que os valores constantes da guia d fl.349 estão à disposição do Juízo da 16º VT/RJ. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls.1416/1417, inclusive de fls.1337/1339, em 10 dias. Seu silêncio será considerado como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0181500-16.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIEZER NUNES CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HERCULANO PEZELLA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELTON JOSE DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO ARRUDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS CESAR BOARETTO FARANI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LEVY PEREIRA DE ARUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CHAGAS, Aut ALOISIO ANTONIO SOBRAL, Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS, Aut BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO, Aut CARLOS CESAR BOARETTO FARANI, Aut DANIEL GOMES DA SILVA, Aut DENIVAL FERREIRA DA ROCHA, Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut ELIEZER NUNES CHAGAS, Aut EUGENIO RIBEIRO FILHO, Aut FRANCISCO BARBOSA, Aut GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO SIMOES DIAS, Aut HELTON JOSE DA ROCHA, Aut HERCULANO PEZELLA, Aut JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut JORGE ELIAS AUAD, Aut JORGE FALCAO BRAGA, Aut JOSE CARLOS GOMES, Aut JOSE FERNANDES, Aut JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, Aut LUIZ CORREA FILHO, Aut MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO, Aut MAURO SERGIO DE ABREU COSTA, Aut NEY GONCALVES MOREIRA, Aut NILTON JOSE DE MELLO, Aut OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO, Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut WILSON NOGUEIRA, Aut WILSON TEIXEIRA GUIMARAES, Aut JORGE VIEIRA DE SOUZA, Aut ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS, Aut EDJAH XAVIER DE ANDRADE, Aut LUIZ MONTESE DA SILVA, Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS, Aut LEVY PEREIRA DE ARUJO, Aut IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO, Aut IVAN RIBEIRO ARRUDA, Aut DIRCEU RAMOS DOS SANTOS, Aut LUIZ DOS SANTOS SILVA, Aut ADILSON GALVAO REIS, Aut DELMAR FREITAS GOMES, Aut FRANCISCO MANOEL GARCIA, Aut DJALMA PEREIRA MARCONDES, Aut JOSE MEDEIRO ALVES, Aut ALCEDILO LEAL, Aut JOAO DOS SANTOS TAVARES, Aut JORGE MOREIRA NUNES, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO DA MATA FREIRE, Aut MOREIRA TEIXEIRA, Aut UBIRACY WANDERLEY LINS, Aut JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Aut MILTON SANT ANNA MONSORES, Aut MARCOLINO FERREIRA, Aut LUIZ HENRIQUE ALVES, Aut GILSON DE OLIVEIRA, Aut ARATAN BORBA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais Ltda, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Réu: João Afonso Celso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1719127"
                            ],
                            "1719126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000144-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Farias Wanderley \r\n\r\nRéu: Pro Matre, ALL Services Cooperativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Matre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.187. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000128-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rodrigues\r\n\r\nRéu: JR Assistance Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JR Assistance Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000365-65.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza \r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda., All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das últimas decisões constante dos autos de fls.359 e 362. \r\n\r\nProcesso: 0000542-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Miguel\r\n\r\nRéu: Bar Meixedo Ltda - ME, Fernando Bernardo, Bruno Peixoto Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Meixedo Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE, conforme fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Passagem \r\n\r\nRéu: Robcan Materiais de Construção Ltda. , FRANCISCO MACHADO EVANGELHO, JOSE MACHADO EVANGELHO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO MACHADO EVANGELHO, JOSE MACHADO EVANGELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fl.222. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719126"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.141/144. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Coutinho Borba Pinto [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Coutinho Borba Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.91/94. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Souza , Réu NET RIO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 244. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Oliveira de Jesus [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. [Adv. Rafael de Souza Murad (OAB: RJ 137469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Oliveira de Jesus, Réu Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 232/234. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Gouveia [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda., Aut Luciana Rodrigues Gouveia , Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.185/190. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Romualdo [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Penha Cristina Romualdo\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 389. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Policarpo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projeto Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Policarpo, Réu Prescon Projeto Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 86/87. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-63.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Andrade de Souza [Adv. Carlos Eduardo da Costa Frickmann (OAB: RJ 170069 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades, Aut Rosangela Andrade de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-58.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 302. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-27.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE AMORIM ANTONIO MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A., Aut LUCIENE AMORIM ANTONIO MUNIZ\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 296/298 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-84.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 282. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.410. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247600-36.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA A/C [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: MARIA HELENA DAMINIANI PEREIRA, Réu: ROBERTO NOBRE PEREIRA, Réu: ECOTURISMO ADVENTOS TURÍSTICOS LTDA, Réu: DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA A/C \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.462/464 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-25.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LEITE BASTOS [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROGERIO SANTANA, Réu: VALERIA VICENTE DE ANDRADE, Réu: IANE GONZALEZ, Réu: RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA, Réu: MARIA APARECIDA MELLO TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LEITE BASTOS\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 122, bem como devolver a certidão de crédito original de fls. 121, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-27.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAILDE FERREIRA VIEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAILDE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.287/289, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-95.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Peixoto de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Seguro Saúde S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.370. \r\n\r\nProcesso: 0148300-42.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Monteiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Teen Comercio de Roupas Ltda ME (NOME FANTASIA STANKLER), Réu: STANKO BUTKOVSKI, Réu: SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Monteiro\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 90/94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fonseca\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-54.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA LEITE PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR ENGLISH COURSE LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: ELISABETH FERREIRA ANTUNES, Réu: CAMILY UANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA LEITE PORTO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001307-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelnice Aragão Furtado [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pão de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelnice Aragão Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 99. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127300-25.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO PEREIRA BRAZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PEREIRA BRAZ\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls.191/193, bem como contestar os embargos à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Nascimento [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. , Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTer ciência da penhora de fls.130, bem como do teor de fls.136/137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Valor Y Rey Pires \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0069500-44.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO SOARES NETTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: GILDO SOARES NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO SOARES NETTO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-70.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Aleixo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Ted, Réu: MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO, Réu: SERGIO DANIEL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Aleixo\r\n\r\nDiga o autor se ainda tem interesse no bem adjudicado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Gomes \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.135/145. Prazo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0052700-09.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA [Adv. Elenir Soares Laudiauzer (OAB: RJ 77641 - D)], Réu: ORLY MARY GOMES DA ROCHA, Réu: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA VITAL GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-66.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER NUNES DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.181/191, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gomes de Melo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95 que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Em tempo, havendo interesse, o autr poderá obter o desentram=nhamento de documentos não defeso em lei. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0017000-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza e Silva\r\n\r\nAo reclamante para retirar o (PPP). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-34.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Réu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARINDO RIBEIRO VERSIANI, Aut JOSE GUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.393, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contestar a impugnação do Reclamante. Prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBALHO FERREIRA MULATINHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: CLAUDIA PATRICIA CESAR PEÇANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBALHO FERREIRA MULATINHO\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1718482"
                            ],
                            "1718483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001307-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelnice Aragão Furtado\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pão de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Senhor Pão de Bangu Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 99. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165300-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, João Batista Santana dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Santana dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-03.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTIANO DE FRANCA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA, Ricardo Soares Monteiro, Valéria Vieira Lins Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Soares Monteiro, Valéria Vieira Lins Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718483"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0197600-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Dias [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Oliveira Dias\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0205100-34.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Torquato da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S/A Engenharia e Serviços Submarinos, Réu: Marco Aurélio Graupera Trotta [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ângelo Torquato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 248/250, para as providência cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS GOLENKO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fl.1115/1134. \r\n\r\nProcesso: 0200800-44.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Marcello Cardoso Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice do Espírito Santo Garcia [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Pietro Trocado Estética e Beleza Ltda, Réu: Alexandre Di Pietro Favilla da Silva, Réu: Patricia Quitete Trocado Camara, Réu: Rodolfo Artur Di Pietro Favilla da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice do Espírito Santo Garcia\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217500-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA SAMPAIO NETO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORREA SAMPAIO NETO\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-55.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza Ouriques [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001476-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Marcia Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Oliveira Neto, Réu La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001255-55.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Menezes [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Costa Gama [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinto Menezes\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Machado [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 96468 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SIÃO 2002 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA,. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Réu: MANUEL PINTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso Machado\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda., Réu: Miguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante de andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074600-45.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SIQUEIRA ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará 743/2014. \r\n\r\nProcesso: 0006400-78.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA A P C LTDA ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009700-67.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jaqueira de Campo Grande Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Alves \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001447-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ausenclever Costa da Mota [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ausenclever Costa da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições da ré, fls. 476/478, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-84.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual do 3º indicado, IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-41.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Oliveira Mota [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como manifestar-se sobre petição de fl. 540 do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Maria de Aguiar Moraes Fiedler [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Maria de Aguiar Moraes Fiedler \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Acórdão de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará nº 0861/2014. \r\n\r\nProcesso: 0170900-93.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FLORENTINO AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: JOAS FERNANDES RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: EDILBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: WAGNER DOS SANTOS XAVIER [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FLORENTINO AZEVEDO, Aut EDILBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO, Aut JOAS FERNANDES RIBEIRO, Aut WAGNER DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Valores do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder o pagamento, em 48 horas, do valor anotado à fl.374. \r\n\r\nProcesso: 0208100-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelino Santana de Jesus [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Regina Easter Schidt Torres [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Arca FM S/A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Réu: Eliane Tavares de Carvalho, Réu: Ligia Tavares de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Arca FM S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Budel Paduin [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu: fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Budel Paduin\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de fl. 77, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do Alvará 0839/2014. \r\n\r\nProcesso: 0064100-07.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiencia do deferimento da dilaçao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva\r\n\r\nTomar ciencia do Alvará, bem como comprovar o valor sacado para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0099500-14.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Basilio da Costa\r\n\r\nIndicar, em 20 dias, meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000679-62.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0062200-18.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Cesário [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Landel Box do Brasil Serviços de Marketing Ltda [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - C)], Réu: Ercio Antonio Ribeiro, Réu: Eduardo Duarte, Réu: Simone Burck Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Abreu Cesário\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102500-17.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Coe da Silva [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Coe da Silva, Réu Motoflip Saar Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.136. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001038-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Rogério Rodrigues Hochleitner\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.114. \r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda, Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro, Aut Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.259, contra-arrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000471-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Laurentino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Laurentino, Réu Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.101. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000869-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Kawencki Fernandes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A, Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Kawencki Fernandes \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré Galileu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Calisto de Lima, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0134700-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOEPRATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: DELTASYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS NA PESSOA DO SOCIO ROBERTO DE JESUS GRILLO, Réu: Marcelo Bernardino de Jesus [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)], Réu: Roberto de Jesus Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOEPRATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda., Réu Marcelo Bernardino de Jesus \r\n\r\nProceder o pagamento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-33.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antunes dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antunes dos Santos , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000480-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Laurindo de Aquino Gonçalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jane Laurindo de Aquino Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls.411, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.1985.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBUS DIG.SA EQUIP.PER.E OUTRAS/NELSON J.G., Réu: GLOBUS S.A. EQUIPAMENTOS GERAIS, Réu: EXPANSAO INFORMATICA S.A., Réu: João Carlos Schiller Mayrinck [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fernando Suarez Valença, Réu: TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes das Neves [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paes das Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo comprovar nos autos a data e valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils\r\n\r\nTer vista da petição de fl.403. \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho do Nascimento\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0096700-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0099100-78.1998.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: MONICA DA SILVA CORREIA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MONICA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, conforme fl.753. \r\n\r\nProcesso: 0148600-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramsauer [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramsauer\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014700-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrce Ferreira Conforto [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrce Ferreira Conforto\r\n\r\nCiência de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Pereira Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência da petiçao do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Araújo Guimarães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Araújo Guimarães\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-20.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosângela de Oliveira [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Aliança Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Aliança Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001723-19.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz dos Santos Motta [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Terraplanagem Ltda. , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CTR Central de Tratamentos de Resíduos Alcantara S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz dos Santos Motta\r\n\r\nDeverá o autor vir com o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001174-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Furtado Marques [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Furtado Marques \r\n\r\nVenha o autor indicar, em 20 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-73.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jesus Oliveira Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Washington Luiz Furtado de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Whelerson Moraes Belmont [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Yuri Washington Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Zulmair de Assumpção Belém [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jesus Oliveira Júnior, Aut Washington Luiz Furtado de Freitas, Aut Whelerson Moraes Belmont, Aut Yuri Washington Alves dos Santos, Aut Zulmair de Assumpção Belém\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Maria Pinheiro Valladares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ricardo Trotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: José Leite Pedreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Cabral Bernardino de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Arminda Elisabete Sobral Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Gracinda Carneiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Helena Soto Lorenzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Zoé da SIlva Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Alice de Almeida Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Elisabete Sobral Fraga, Aut Eloiza Maria Pinheiro Valladares, Aut Gracinda Carneiro dos Santos, Aut José Leite Pedreira, Aut Maria Alice de Almeida Ribeiro, Aut Maria Eunice da Silva, Aut Maria Helena Soto Lorenzo, Aut Ricardo Trotta, Aut Valéria Cabral Bernardino de Mello, Aut Zoé da SIlva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0216200-74.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JORGE CIDADE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX-A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX-A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 975/976, bem como para comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0243300-04.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ISABEL DE CARIDE E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA ISABEL DE CARIDE E OUTROS\r\n\r\nTer vista, na secretaria, das declarações acauteladas e do resultado da consulta ao RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Vicari Martins\r\n\r\nVir o autor com os cálculos de liquidação, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 277/286) \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Brasiliense Cavalcanti [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Otnas Automóveis Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otnas Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0220600-82.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-74.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOULART [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A-ELETRONUCLEAR- [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A-ELETRONUCLEAR-, Aut JORGE GOULART\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 11:00 horas, nesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Therezinha Martins dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista 1ª Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Therezinha Martins dos Santos, Réu Associação da Igreja Metodista 1ª Região Eclesiástica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:55 horas, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-68.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Medeiros Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Conesul Construções Elétricas Ltda [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conesul Construções Elétricas Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Luis Antonio Medeiros Gomes\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:20 horas, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Dutra Jayme [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangueirão Comércio de Metais Ltda ME, Réu: André Luiz Leitão Pereira [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)], Réu: Raquel Bussi Leitão [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)], Réu: Roger Vasques [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)], Réu: Marcos Roberto Mendes [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Leitão Pereira, Aut Isaías Dutra Jayme, Réu Marcos Roberto Mendes, Réu Raquel Bussi Leitão, Réu Roger Vasques\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:25 horas, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José de Aguiar Amendola [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José de Aguiar Amendola, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:30 horas, nesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0000947-19.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro Geraldo [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ribeiro Geraldo , Réu Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:35 horas, nesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A- Trnsportadoora de valores e Segurança (sucessora de Transpev Processamento e Serviço Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Menezes de Souza, Réu Prosegur Brasil S/A- Trnsportadoora de valores e Segurança (sucessora de Transpev Processamento e Serviço Ltda)\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:40 horas, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0192900-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio dos Santos, Réu Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:45 horas, nesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Geraldo da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut José Nilson Geraldo da Silva\r\n\r\nTer ciência da pauta especial designada para o dia 29/08/2014, às 10:50 horas, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nId: 1719023"
                            ],
                            "1719022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/08/2014\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Budel Paduin\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m fundação José Pelucio Ferreira, Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 77, sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719022"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-77.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Viana Bregamo da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Viana Bregamo da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-08.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Pantoja [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Maria Katia de Oliveira Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvao Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Pantoja\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0046700-96.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS [Adv. Adolpho Maidantchik (OAB: RJ 11198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000513-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sergio Ribeiro da Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileiro de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Companhia Brasileiro de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. , Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Sequip Participações S.A. \r\n\r\nInt. as reclamadas para manifestarem-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000564-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Peçanha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Peçanha\r\n\r\nIntime-se o autor a vir com o valor da condenaçao no prazo legal, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000651-88.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Delicias Rio Ltda. - Burgão [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: W.N Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: LAB Alimentos RJ Ltda [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara 0693/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Auto Posto Ap de Benfica Ltda., Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Claudia Patricia Gomes, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Helena Cristina Patricia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Cardoso Prudêncio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Cardoso Prudêncio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 335 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-32.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer na secretaria da vara para ter acesso as declaraçoes do imposto de renda arquivadas digitalmente em 30 dias, a fim de dar prosseguimento a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0197300-80.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA PALMEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA PALMEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES MINUANO LTDA ME [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029100-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sousa Fernandes [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Alves Rosa [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilea Alves Rosa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Affonso Pereira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculosde fls. 327/335,. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001573-32.2012.5.01.0024 - PAP\r\n\r\nRqte: Alan Roque dos Anjos Costa [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRqdo: Waldo da Fontoura Cordovil Pires (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alan Roque dos Anjos Costa\r\n\r\nVista ao Requerente de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Prat Monteiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Prat Monteiro , Réu Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.141,69. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antrak Tecnologia Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)], Réu: MANOEL LUIZ DE JESUS, Réu: MARTA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Macedo \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Martins da Costa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Flavio da Silva Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flavio da Silva Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 111 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Freitas da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0261000-11.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL S/A, Aut LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0158200-69.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis de Oliveira Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galdino Pereira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galdino Pereira\r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Ferreira , Réu MD 2009 Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda., Réu: Davidson Brown Ferreira Santos, Réu: Ricardo Luiz Ribeiro Sa Menezes, Réu: QI-9 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Silva Pereira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000346-75.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-42.2013.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Luca Rosa [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobi Incorporação Ltda., Réu: Geraldo J.F Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Luca Rosa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DE CASTRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA DE CASTRO, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Valentino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1718881"
                            ],
                            "1718882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0000020-47.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Meneses Negreiro \r\n\r\nExecutado: Carlos Frederico Dutra,Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME ,Maria Alfena Fraga Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Frederico Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.794,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alfena Fraga Ramalho,Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME ,Maria Alfena Fraga Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alfena Fraga Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.794,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718882"
                            ],
                            "1718883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Valentino \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718883"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peixoto Gimenes de Miranda [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-68.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, cumprir o determinado no despacho de despacho de fl. 224, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001074-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Lima [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Laer Engenharia e Arquitetura [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Sena Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Lima, Réu Laer Engenharia e Arquitetura, Réu LC Oliveira Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo ao autor, devendo, consequentemente, as partes ser intimadas para pronunciamento recíproco, em 10 dias (prazos sucessivos e preclusivos) com as seguintes datas: Autor: de 01/09/2014 a 10/09/2014; 1ª reclamada: de 11/09/2014 a 22/09/2014; 2ª reclamada: 23/09/2014 a 02/10/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-14.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGES HENRI FAVRE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEORGES HENRI FAVRE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 601: \"Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando-se que há incorreção na sentença de homologação dos cálculos (fl. 594) quanto à indicação dos valores da condenação, anulo os atos praticados a partir da fl. 594 e substituo a referida decisão, conforme se segue: HOMOLOGO o laudo pericial das fls. 581/584, fixando o \"quantum debeatur\" atualizado até fevereiro/2013, em conformidade com a Súmula 381 do TST no valor de R$ 120.693,73 equivalentes a 9.484.304,27 TRs pro rata die, sendo: R$ 98.345,06 equivalentes a 8.383.240,71 TRs pro rata die a título de verba trabalhista devida ao autor; R$ 22.348,57 equivalentes a 1.101.063,56 TRs pro rata die, a título de imposto de renda. Considerando que o valor do imposto de renda na fonte, já foi recolhido pela guia DARF de fl. 405. Considerando que os depósitos judiciais no valor de R$ 74.073,10 (fl. 398) e R$ 24.271,96 (fl. 600) são suficientes para quitar a condenação, expeçam-se alvarás ao reclamante, incontinenti.\". .\r\n\r\nProcesso: 0135200-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre a impugnação ao seu lado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001613-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Rocha [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Rocha\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Borges Pinto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Borges Pinto\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Araújo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Araújo \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 121/123, em 5 dias, importando o silêncio como concordância, devendo os autos ser encaminhados ao arquivo, com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0168400-45.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089700-41.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA SILVA COUTO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: JOSÉ ANTONIO POLI [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: MANOEL RICARDO MACHADO FRANÇA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: VALMIR ALVES DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Rogério Cerqueira Felix de Mello [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Reinaldo Pires Soares [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Luiz Paulo Freitas [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Edson de Santana [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Ciro José Garcia Pinto [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: João Carlos Barbosa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: José Luiz Vicente Ferreira [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro José Garcia Pinto\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Souza Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 882/883. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-62.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98: \"Vistos etc. A inércia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz (art. 185 do CPC c/c o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntário do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renúncia de seu crédito e autorizar a extinção dos atos de execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Manuela Martins Pinto Ferreira Alves [Adv. Maria Manuela Martins Pinto (OAB: RJ 60677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, bem como o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária fixadas na fl. 131, em 5 dias, sob pena de execução, acrescentando-se a cláusula penal. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Salvador [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Salvador\r\n\r\nPromova o reclamante nova liquidação provisória, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 451. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 486: \"Nada a deferir na petição de fls. 449, tendo em vista que não há recurso ordinário da ré nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES ( Espólio de ) [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES ( Espólio de ) [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 267. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Bello [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortunate Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos Bello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis Maia Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luis Maia Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 326. \r\n\r\nId: 1719399"
                            ],
                            "1719397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0001079-04.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Lima \r\n\r\nExecutado: Construtora Santana e Pontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Santana e Pontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.770,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719397"
                            ],
                            "1719398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000888-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Bello \r\n\r\nRéu: Fortunate Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortunate Locação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719398"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/08/2014 Doc 142\r\n\r\nProcesso: 0001537-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma da decisão de fl. 263, observando-se os valores já liberados. \r\n\r\nProcesso: 0165500-38.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA BARROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1243 - \"J.Nada a deferir no momento. Aguarde-se e retorno do AI\". \r\n\r\nProcesso: 0147300-65.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA MANES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 801. \"Tendo em vista a certidão supra, nada a deferir. Ciência à parte autora. Alvará à FUNCEF pelo valor de R$ 16.827,68 e a ré pelo saldo existente. Feito, arquivo com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léo Guimarães Filho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados no valor total de R$ 29.362,75, bem como de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Fátima Amaral dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 -D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Fátima Amaral dos Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados, no valor total de R$ 36.758,43, bem como de que os depósitos recursais de fls. 82, 103 e 113 foram convolados em penhora. Venha a reclamada com a diferença ainda devida no importe de R$ 11.998,93. \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , Réu: BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/130, no valor total de R$ 118.856,35. \r\n\r\nId: 1719021"
                            ],
                            "1719020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2014 Doc 43\r\n\r\n0000016-67.2013.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Terra Brasil S.A. ,BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Brasil S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.856,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719020"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000605-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton dos Santos Kuster de Oliveira [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Gade Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton dos Santos Kuster de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1719076"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-21.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lacerda dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fábio Lacerda dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-92.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carneiro Rocha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomuinicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carneiro Rocha, Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomuinicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Damião dos Santos , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Campos Ramos [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Waldecir Campos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU Unibanco S/A, Aut Marcelo Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Araújo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Marcos Vinicius de Araújo, Réu Rio Avanti Veículos e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-74.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: IEDA DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CEZAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: SERGIO CARLOS BICARDI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE), Aut CEZAR NATAL AMENDOLA, Aut ELMANO DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO, Aut IEDA DE ARAUJO FEIO, Aut JORGE SANCHES FEIJO, Aut JOSE CLEI GOMES, Aut ROBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut SERGIO CARLOS BICARDI, Aut WILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-34.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Inácio de Lima [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Rio Serviços TécnicosLtda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Inácio de Lima , Réu MKS Rio Serviços TécnicosLtda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Viana Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Wilson Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PANTANO, Réu POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA, Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pasquini [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcucci - ME, Réu: Anello e Cia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pasquini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.), Réu: Maria Conceição Pereira da Rosa, Réu: Jovelna Pereira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud e indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000149-03.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Vitória Sampaio [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda.ME, Réu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Vitória Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Loureiro, Réu Trex Logística e Transportadora Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Batista da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Réu: Elias Avila de Andrade, Réu: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Réu: Walter Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Batista da Silva, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao, Réu Sonia Latge Milward de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-89.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Linhares [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Linhares, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dimas de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dimas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-38.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezessete de Maio [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: Administradora de Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dezessete de Maio , Aut Wilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut José Carlos de Souza , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios :\r\n\r\nNão acolhido(a)(s) os Embargos de Declaração no 1º Grau. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-22.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Henrique [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Carlos Jose Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-93.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE CASTRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE CASTRO, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 426 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 393, 200 e 139 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 10.157,70 equivalentes a 815.88.,45 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenaldo Ardelino da Silva [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Globo 7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenaldo Ardelino da Silva \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziel Moreira Bernardo [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-25.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FAUSTINO PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Monteiro Rodrigues Macedo [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nRéu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Monteiro Rodrigues Macedo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaeia no dia 20/08/2014, às 13:00 horas para fornecer padrões gráficos na presença do perito, devendo trazer Carteira de identidade, Carteira Profissional e CPF (original e cópia colorida) \r\n\r\nProcesso: 0117700-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizia Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LealL frig Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: Artur Joaquim Rafael de Souza [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: João Claudio de Albuquerque Mello , Réu: Vicente Candela de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurizia Carvalho Marques\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara,no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Tolentino de Alustal [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Macropo Transportes Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Tolentino de Alustal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1128/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0155400-29.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CUPERTINO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Réu Provar Negócios de Varejo, Aut REINALDO CUPERTINO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abaudileia Soares Lopes [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme despacho de fls. 1153. \r\n\r\nProcesso: 0137700-64.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Soares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Paiva Nogueira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Daniel Freitas do Amaral (OAB: RJ 124658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as informações solicitada pelo perito na petição de fls. 94/99, bem como para verificar se foram atendidas as silicitações quanto aos documentos relacionados na referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Neiva Cartolano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Neiva Cartolano\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Almeida [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031400-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira de Freitas, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016400-19.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Réu: ARMANDO GARCIA COELHO, Réu: LOURENÇO ROMMEL PONTES PEIXOTO, Réu: MANOEL DOMINGOS FERREIRA, Réu: ALBA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GALIZA GOMES [Adv. Tiberio de Moura Filho (OAB: RJ 59726 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti FIlho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA GALIZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara,no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000534-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaine Soares Caxias [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Leilane dos Santos Pimentes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Michel Wagner Maleck [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leilane dos Santos Pimentes, Réu Michel Wagner Maleck\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gonçalves de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 que extingue o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000064-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Souza de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão dos Bazares - Roupas Bijuterias e Relógios Ltda.- EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão dos Bazares - Roupas Bijuterias e Relógios Ltda.- EPP, Aut Dalvaneide Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Penhora sobre o veículo placa LOF 7607, nos termos do art. 884 da CLT, e para, querenddo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001464-71.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Moura [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1135/2014 e 1138/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001561-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Filho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1131/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Souza [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Especial Artes Gráficas Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1149/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1129/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0146500-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1134/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0141000-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Andrade Sá [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Andrade Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1140/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0130400-71.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPAD LTDA A/C SOCIO EVANDRO MOREIRA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Hilda Quintas Moreira, Réu: Evandro Moraes Moreira, Réu: PRISMA PREST.SERV.LTD.A/C SOC. EVANDRO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 11143/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001241-50.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lima [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição das alvarás nºs 146/2014 e 147/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0100000-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Portella Esteves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Lourdes Portella Esteves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvará nº 1144/2014 e Ré: alvará 1145/2014 \r\n\r\nProcesso: 0091900-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEUNG KA FAI [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1151/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0095500-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Guedes Braga [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F - Centro Educacional Emília Ferreira Ltda ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.E.E.E.F - Centro Educacional Emília Ferreira Ltda ME, Aut Carolina Guedes Braga\r\n\r\nRé: Cumprir o determinado às fls. 224: juntar, em 20 dias, documento simplificado que resuma, aproximadamente, suas despesas e receitas, discriminando o respectivo lucor líquido do último exercício financeir, sem interrupção da correta arrecadação mensal. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1136/2014 e 1137/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0094800-86.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONI ALLAN CANDIDO [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONI ALLAN CANDIDO, Réu VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvará n] 1076/2014; Ré: alvarás nºs 1075/2014 e 1077/2014 \r\n\r\nProcesso: 0077100-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Albuquerque Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Albuquerque Vianna, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvará º 1154/2014; Ré: alvará nº 1153/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001488-18.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rangel Sales [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rangel Sales, Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 635, no valor de R$ 4.778,81. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 600 no valor de R$ 7.002,96 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064800-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pavulos Bitzious [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logística Internacional Ltda, Réu: MARLENE AFONSO, Réu: GERSON AKIO HIRAKAWA, Réu: JULIO CESAR DE SOUZA JÚNIOR, Réu: MARIA DA PENHA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pavulos Bitzious\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88/89 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 26.517,16, equivalentes a 2.129.902,63 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000638-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Pinto [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 108/109. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gomes Braz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1150/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0002100-13.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Brasil, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRéu; Substitua a Apólice de Seguro de fls. 435/439 por depósito judicial, sob pena de imposição de multa diária. \r\n\r\nAutor:Tomar ciência da expedição de alvará nº 1155/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0151800-49.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES OLINDA DO MEIER LTDA. [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)], Réu: René Pagani Fumero, Réu: Maria Tereza Fumero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 228/233. \r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, na forma do artigo 879 da CLT, do despacho de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Rocha, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-13.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MORAIS GIL [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MORAIS GIL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão disponíveis nesta Secretaria para consulta e carga pelo prazo de 20 dias, antes de serem definitivamente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000308-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson José Lopes da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 721e ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termo do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a incorporação do percentual deferido na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0056600-20.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SANTOS GOMES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SANTOS GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005900-20.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tarquino da Costa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: E.R.S. Empresa de Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 239/240. \r\n\r\nId: 1719406"
                            ],
                            "1719405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187100-33.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENUINO ALVES PIRES [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEG ESPECIAL LTDA, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Maria Helena Tozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENUINO ALVES PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0220600-56.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES [Adv. Maria Cristina da Costa Fonseca (OAB: DF 14974 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1123/2014 e 1124/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0312800-44.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADOLFO SIDNEI DE LEMOS WISE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVICIO LINO THIESIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORA TEREZINHA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIVER PILAR DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CONCEICAO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ LOPES DA S. SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILENE MARTI8NS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURICIO FERANADES VASQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO DE S. NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIÃO RAIBERT VALVERDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SÉRGIO DE ARAUJO NITECHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WAGNER B. DE LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALCI ESTUPINHAM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LETICIA COHEN ZAGAGLIA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, sobre a relação apresentada pelo autor às fls. 3438/3444, consoante determinado à fls. 3403 verso. (fls.3446). \r\n\r\nProcesso: 0185300-33.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL FERREIRA PINTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Mauricio Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL FERREIRA PINTO\r\n\r\nTer ciência das respostas ao afício de fls. 252, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1719405"
                            ],
                            "1719408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0136700-68.2005.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Adalgisa Melo Sampaio\r\n\r\nExecutado: Janete Terceiro dos Santos,LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda.,Tasso Baltazar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Terceiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tasso Baltazar dos Santos,LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda.,Tasso Baltazar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tasso Baltazar dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-77.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arthur Antonio de Almeida\r\n\r\nExecutado: JORGE AUGUSTO FERRO,Brasil Agro Industrial ,Supra Sabor Indústria e Comércio Ltda,Desejo Carioca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda,Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda,Agro Industrial Notável do Rio Ltda,MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO,SANDRO DOS REIS GOES,MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AUGUSTO FERRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.310,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO,Brasil Agro Industrial ,Supra Sabor Indústria e Comércio Ltda,Desejo Carioca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda,Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda,Agro Industrial Notável do Rio Ltda,MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO,SANDRO DOS REIS GOES,MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.310,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000540-60.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Avelino Firmino dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.070,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719408"
                            ],
                            "1719171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0147100-98.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MARINS\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\n29ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista em fase de execução nº 0147100-98.1992.5.01.0029, requerida por MÁRCIA FERREIRA MARINS, em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, Juíza da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, tiverem conhecimento ou interessar possa, especialmente aos Executados, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/09/14 E 30/09/14, ÀS 12H, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e que conforme laudo de fls. 499, se encontra(m) no endereço do(s) Executado(s), ou seja, à Praça Procópio Ferreira, n° 86/2°, 3°, 4° e 5° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Lote 1: Um Scanner, marca Fujitsu, modelo 6240, em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00; Lote 2: Um Switch, marca 3COM, modelo 3CR17561-91.4500-26P, em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00. Total da avaliação de 12/05/14: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Depositário: Sr. Fernando Durão Schleder, gerente-geral jurídico, OAB/RJ 26.362. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% em caso de arremataçã ou porcentagem a ser definida pelo Juízo em caso de acordo, remição, quitação do débito feito pela Executada, ou perdão da dívida/adjudicação feito pelo Exequente. As despesas de retirada e transferência do(s) bem(ns) que está(ão) na posse da Executada, são responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 04/08/14. Eu, Sandra Angélica Py da Rocha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nunes Rios\r\n\r\nRéu: Shopimar Ltda., Antônio Fernando Barbosa de Oliveira, Mônica Vinhães Barbosa de Oliveira\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0158100-07.2006.5.01.0029 - Rte. GENIVALDO NUNES RIOS (Adv. Edimar Alves Assis - OAB: RJ94143D) Rdo. SHOPIMAR LTDA. - Bem(ns): 1) Um automóvel, marca Wolkswagen Santana LBC2350 RT, CL1800, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. João Carlos Machado, 99, bl.02, 203, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0046900-05.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL (Adv. Jose Dias Ferreira - OAB/RJ: 68420/D) move a ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ: 59863/D) N/P RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE] (Adv. Felippe Alvarez de Sa - OAB/RJ: 125449/D), Proc n. RTOrd 0046900-05.2000.5.01.0029, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: constituído de Prédio e respectivo terreno, sito na Rua Pacifico Pereira, 289, tudo conforme matricula 196418, do 8º Registro de Imóveis, reavaliado em 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes das diversas penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719171"
                            ],
                            "1719407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000678-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella Ramos Santana\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Bar e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71/79 .\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.450,02, equivalentes a 842.2973,95TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das\r\n\r\ncontribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art.\r\n\r\n655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pavulos Bitzious\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logística Internacional Ltda, MARLENE AFONSO, GERSON AKIO HIRAKAWA, JULIO CESAR DE SOUZA JÚNIOR, MARIA DA PENHA AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON AKIO HIRAKAWA, JULIO CESAR DE SOUZA JÚNIOR, MARIA DA PENHA AFONSO, MARLENE AFONSO, Perseus 1 Logística Internacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88/89 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 26.517,16, equivalentes a 2.129.902,63 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Pereira Veras\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719407"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Químicas Cataguases Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Químicas Cataguases Ltda., Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para indicarem outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ricca Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. , Aut Thiago Ricca Gonçalves \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Klica Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klica Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Maria Zeneide Silva \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para indicarem outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000391-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000430-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Modas e Ótica Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz, Réu LMC Modas e Ótica Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2015, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Camile Felix Linhares (OAB: RJ 126437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda, Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME, Aut Cléber Gomes da Silva\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105800-62.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Leitao Costa [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Valesca Leitao Costa\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Nascimento de Moraes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nascimento de Moraes, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1718735"
                            ],
                            "1719334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barboza de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania da Silva de Hollanda [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Ivania da Silva de Hollanda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001045-74.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro Guimarães [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinheiro Guimarães \r\n\r\nAo Reclamante para ter vista, bem como para requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Marcelo Dias de Souza, Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi sustado o leilão designado para o dia 19/08/2014, como também o do dia 02/09/2014. Devendo as partes comparecerem em juízo para homologação do acordo, conforme fls. 222, salientando-se que a Ré deverá comprovar o valor de 2% da avaliação da penhora, devido ao leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel Motta\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieiralves Schiappacassa , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO AMBOS OS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NO MÉRITO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE, O RECURSO DO RECLAMANTE, E IMPROCEDENTE O RECURSO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. - EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: O.PA. COMPANY MATERIAIS HOSPITALARES, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneuza da Silva Pedroza\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-36.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nAo Autor para vir com meios de prosseguimento, em 30 dias, sendo certo que o imóvel de fls. 244(matrícula 193.818) é de propriedade de GAFISA IMOBILIÁRIA S/A (fls. 244), muito embora o ofício de fls. 877 tenha sido expedido da forma ora requerida pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001425-34.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Matheus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Matheus\r\n\r\nAo Autor para vista. \r\n\r\nProcesso: 0001129-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bittencourt de Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bittencourt de Mesquita, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wilian de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Wilian de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunilde Maria França Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunilde Maria França Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, conforme fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 0183200-31.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE PAIVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Aut CLAUDIO ALVES DE PAIVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu Editora JB S.A., Réu JB COMERCIAL S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAo Réu Jornal do Brasil S/A. para comprovar o pagamento do crédito remanscente autoral e a despesa do leiloeiro em 48 horas, sob pena de execução. Tendo em vista que o crédito autoral não se encontra satisfeito e que não foi comprovada as despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Pereira de Paulo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Pereira de Paulo\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para a obtenção do contrato social da reclamada, de modo a possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEANDRO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que não há nada a deferir quanto aos requerimentos aduzidos, pois teno-se desconsiderado a personalidade jurídica da reclamada, não há fundamento para se falar em ilegitimidade passiva. Bem como para a ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 81, e este será liberado em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência do despacho de fls. 279, bem como a ciência de que foram mantidas a penhora e as datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Clarice e Adjacencias Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Clarice e Adjacencias Ltda. , Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Antunes Assunção [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Antunes Assunção , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 563, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Saboya Barbosa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Saavedra Dias [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: DF 24111 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Saavedra Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1719334"
                            ],
                            "1719344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719344"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 210/212, inclusive considerando o despacho de fls. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda., Réu: Condominio Passeio Shopping [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condominio Quality Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Passeio Shopping \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001709-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Francisco [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0242800-63.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cruz Costa Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Renata Cruz Costa Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387 que convolou em penhora o depósito recursal de fls 386. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-93.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovetti Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\nDiga o autor se aceita o parcelamento dos honorários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 434, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marbella [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 268/269 .\r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE PAULA CAMACHO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Jose Ricardo Nascimento Fonyat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, podendo requerer o que achar do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Antônio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Antônio da Silva\r\n\r\nInforme o autor o nome completo dos paradigmas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Fonseca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildevan Laurindo Morais [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildevan Laurindo Morais\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme as intruções de fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca do Nascimento Cortiñas Troncoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca do Nascimento Cortiñas Troncoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0189100-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-02.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302/303: ...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Domingues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Domingues \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 0120700-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Faria da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 274, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018300-67.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO (Espólio de) N/P Magali Werneck de Queirós [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0065800-17.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira de Avilez [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que incluiu o acionista majoritário - Estado do Rio de Janeiro - como devedor derivado, na forma do Ato 1836/2005, do Presidente do TRT desta região (DOERJ de 17/08/2005) e do Provimento 03/2007 da Corregedoria do TRT da 1ª Região (DOERJ de 15/06/2007). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livian de Souza Nobre [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Carlos Alberto Gomes de Castro, Réu: Maria José de Carvalho Montan, Réu: Stylllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livian de Souza Nobre\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 55 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Emiliano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hécio Gomes Engenharia Ltda., Aut Pedro Pereira Emiliano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2008.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Touring Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 204 e seguintes. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-93.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS QUIRINO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Juvenal Pereira [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: Bar e Padaria Baixa Verde Ltda. [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: Fabio Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Padaria Baixa Verde Ltda., Aut CLOVIS QUIRINO FERREIRA, Réu Manoel Juvenal Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1719254"
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                                "Processo: 0203600-75.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MALOF\r\n\r\nComprovar a complementação de aposentadoria do autor , conforme despacho de fls. 654, uma vez que o autor juntou os dados solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria do Carmo Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Barra, Aut Maria do Carmo Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.867/874 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Edison Jose dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-51.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sérgio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despcho que não recebeu o RO da Companhia Docas do Rio de Janeiro , por deserto, bem como reiterou a rejeição aos seus embargos declaratórios . Prao 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-88.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-35.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001103-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo sucessivo de 8 dias, com 02 dias de permeio, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001213-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino da Costa Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 635, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-82.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Renogas Comercio e Servicos Automotivos Simples Ltda. Me [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)], Réu: Raquel Correa Carrilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Souza da Costa Xavier\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelio Michelli Cavaca [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlantico de Seguridade Social, Aut Stelio Michelli Cavaca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 969/973, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042100-43.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Rocha [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Departamento Estadual de Transito - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Réu Departamento Estadual de Transito - DETRAN, Aut Mario Cesar da Rocha\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls851. \r\n\r\nProcesso: 0000103-02.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Azevedo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-62.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belisario Morais [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Fidelis Peixoto [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Cynthia Mendes dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Márcia Evangelista Cavadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Fidelis Peixoto , Réu Creche Escola a Casinha Torta Ltda. , Réu Cynthia Mendes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT MARKETING S/C LTDA, Réu: Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.563 \r\n\r\nProcesso: 0043000-75.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: AGUINALDO MARCOLINO LOPES DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Marcela Siqueira Cóco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MARCOLINO LOPES DE SOUZA, Aut PEDRO GILSON AZAMBUJA, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo dos depositos recurais. \r\n\r\nProcesso: 0144900-23.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WALTER GUSTAVO ERASMI [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0111400-24.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vinagre Cardoso [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vinagre Cardoso\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072400-95.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NIZZO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NIZZO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em face do resultado negativo do leilão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Menezes da Silva [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção a/c JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali dos Santos Xavier [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068100-46.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1643 e 1646, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-32.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Coppetec Fundação de Coordenação de Projetos e Pesquisa Tecnológicos da Ufrj [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia \r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª ré, tendo em vista a devolução de notificação com a informação endereço incompleto, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria Hining Motta [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria Hining Motta \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-72.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Levy [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir, uma vez que já foram devolvidos à 1ª ré os valores depositados, por meio do alvará, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Elias [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)], Réu: Delma Maria da Silva Fonseca , Réu: Decio Jose da Silva Fonseca, Réu: Antônio Ubirajara Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FONSECA BARROSO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.258 \r\n\r\nProcesso: 0157400-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Avelino Cipriano [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias sucessivos, com 2 dias de permeio, iniciando-se pela primeira reclamada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001650-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Teodoro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Teodoro dos Reis \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-17.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARÉ BATISTA CAMPOS - sucessora de Antonio Atay [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COUROPLAST LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: Alvaro Gomes Moreira , Réu: Luiz Custódio Travancas Moreira, Réu: Aniceto Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARÉ BATISTA CAMPOS - sucessora de Antonio Atay \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 993/2014 - Bco do BRasil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-28.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 994/2014 - CEF, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Argene Raposo Soares [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argene Raposo Soares \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl.164, devendo juntar certidões que atestem ser o bem de fl.147 o único de sua propriedade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DA POESIA WHISKERIA E BUFFET LTDA, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS, Réu: SANDRA COSTA DA SILVA, Réu: ODAIR ARAUJO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 210 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Martins Gonçalves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Francisco\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-84.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Ana Paula Nunes Cunha da Rocha [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)], Réu: Marcos Rogério de Araújo Curi, Réu: Robson Catarino de Azeredo, Réu: Ricardo José Wasniewski, Réu: marialva Muccillo Camacho, Réu: Fernando Olinto Henriques Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Nunes Cunha da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 503 e 497.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-27.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nDevolver o reiginal da certidão já expedida, em 10 dias, para que se possa expedir nova certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0186900-63.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Antonio Luiz Murgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-45.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila - Industria e Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Oswaldo Jofre Travassos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pollastri Claro\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que prolatou a sentença de falência da executada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Novaes [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carolina Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 123, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, iniciando-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mozita Borges de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO ALVES XAVIER, Réu: Maria Lucia de Azevedo, Réu: Alecio Vinha Xavier, Réu: Raimunda de Souza Rodrigues, Réu: Odete de Jesus Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mozita Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Oliveira Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Luiz Oliveira Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000926-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Oliveira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio juntado aos autos, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da GPS e IRRF juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço Dimas [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lourenço Dimas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, a fim de viabilizar a hjomologação dos cálculos, bem como a expedição de certidão para habilitação na falência, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Deoclidio Marques Correa Filho, Réu: Eduardo de Lima Pereira, Réu: Cleber Julio Regaut, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barros [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.280, devendo cumprir corretamente o item VI do acordo de fl.272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Gomes [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls170. , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Cerqueira [Adv. Edilson Faria (OAB: RJ 131162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Souza Cerqueira \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18/09/2014, as 12: 00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001056-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemerson Von Held da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira Ramos [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0176300-12.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CAMPOS E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: GERALDO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: HELIO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: ROSANGELA GULLO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SANDRA REGINA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SIMONE MORAES SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Ivonea de Oliveira Santos [Adv. Margarida Maria de Siqueira (OAB: RJ 67112 - D)], Aut: Paulo Roberto Vieira Carmago [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SANTOS, Aut Ivonea de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendes Muniz [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mendes Muniz \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora o saldo do depósito de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001539-30.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Xavier Castro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Xavier Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1719187"
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                            "1719179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0116300-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: RESORT MARKETING S/C LTDA, Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RESORT MARKETING S/C LTDA, Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.563 \r\n\r\nProcesso: 0144900-23.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WALTER GUSTAVO ERASMI\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE WALTER GUSTAVO ERASMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0118900-73.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie dos Santos Jesuino\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda., Wellington Calheiros e Oliveira, Fabricio Andrade Jorge, Milton Monteiro e Oliveira, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricio Andrade Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001595-48.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Barbalho\r\n\r\nRéu: Mugo Express Serviços de Entrega Rápida Ltda. , Renato Jorge Alves Teixeira, Rita Maria Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Jorge Alves Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-55.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA GRACIANO\r\n\r\nRéu: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA, CRECHE EDUCATIVA PINGO DE LEITE ALTDA, Cleyton Braga de Castro, Margareth Parente, Ronaldo Vianna Camargo, Sonia Cristina de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Cleyton Braga de Castro, CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA, Margareth Parente, Ronaldo Vianna Camargo, Sonia Cristina de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.164/166 \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA, Delma Maria da Silva Fonseca , Decio Jose da Silva Fonseca, Antônio Ubirajara Machado \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Ubirajara Machado , Decio Jose da Silva Fonseca, Delma Maria da Silva Fonseca , GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.258 \r\n\r\nProcesso: 0009400-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Dicilmar Varela Dias Menezes, Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719179"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Bastos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000416-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Ribeiro Cerqueira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Ribeiro Cerqueira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000495-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Lacerda Sampaio [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Lacerda Sampaio, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 106.639,38 (IDTR: 8.565.453,33), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000327-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lobato Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05, observada a ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Credicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001681-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Felizardo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalahari Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Felizardo da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Ferreira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Voibra Conservas Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0145100-19.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, Réu: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDiligencie por seus próprios meios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Annunziata [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE, Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA, Réu: JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nAo excepto, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150800-29.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA APARECIDA CRISTOVAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA APARECIDA CRISTOVAO\r\n\r\nFls. 340 - Indefiro o requerimento de fls. 338/339, ante o teor do V. Acórdão transitado em julgado. Ante o pagamento integral pela 2ª Reclamada, declaro extinta a execução em face da mesma, devendo ser excluída do polo passivo. Venha o Reclamante com o valor efetivamente recebido em 10 dias, para apuração da diferença devida a ser executada em face, exclusivamente, da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000527-91.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Conceição Silva Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)], Réu: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Tijuca Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Padilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)], Réu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Padilha\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-85.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0127900-81.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 897/899 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augustinho de Barros [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Felipe de Castro (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 823/841, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Choppyza Petisco Ltda., Réu: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, Réu: MARIA SONIA VIEITES PEIXOTO, Réu: Alexandre Amante Amado [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Alexandre Amado Carrasco [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: JOSÉ MARCELO MARQUES CARRASCO [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Amado Carrasco, Réu Alexandre Amante Amado, Réu JOSÉ MARCELO MARQUES CARRASCO, Aut Luis Nobre de Oliveira\r\n\r\nFls. 227 - Dê-se vistas às partes, sendo os réus para depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Carlos Feitosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: ADERBAL COSTA FILHO, Réu: ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Carlos Feitosa\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000627-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Souza [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular depósito das parcelas deferidas a fls. 351. Prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 745-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081000-55.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BOTHA SOARES [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer vistas dos novos cálculos apresentados pela União e, em caso de concordância, promover o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-62.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Cgte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Cgte: LUIS AUSUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Cgte: JOÃO BATISTA FRAUCHES\r\n\r\nCgto: Jeniffer Sirino Rangel e Josué Sirino Rangel, representados por sua mãe Tarita Tuara da Silva Sirino. [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Domingos da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórsio Alto Forno CSA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs oartes no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161600-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DUARTE\r\n\r\nVenha com o contrato social da executada, bem como a última alteração contratual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio das Chagas Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio das Chagas Lima\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-60.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daruiz Castellani [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia RJ - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daruiz Castellani\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcydes Juliani [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Dyrceu de Almeida Araujo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Lais Moises Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Linea Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Luiz Roberto Paoliello Leyraud [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcydes Juliani, Aut Dyrceu de Almeida Araujo, Aut Erio Moyses Senos, Aut Lais Moises Senos, Aut Linea Mathias Senos, Aut Luiz Roberto Paoliello Leyraud\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Réu: PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocelio de Sousa Pavao [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocelio de Sousa Pavao\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: JULIANA DE BARROS, Réu: ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035900-33.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DA SILVA, Réu: MANOEL SOARES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Fabiola Ferreira Machado (OAB: RJ 108714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Copacabana Bar Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Antonio Gentil Gomes Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Raimunda Gomes Alves [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Sebastião de Souza Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Copacabana Bar Ltda. ME, Réu Antonio Gentil Gomes Mesquita , Réu Raimunda Gomes Alves , Réu Sebastião de Souza Mesquita \r\n\r\nVir com os valores que considera devidos a título de contribuição previdenciária, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-98.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ANJOS DA ARTE LTDA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo (OAB: RJ 52161 - D)], Réu: Newton Cesar Santiago Peres, Réu: Jose Eduardo Santiago Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1712602"
                            ],
                            "1712766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-93.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES, Aut JOBER ROCHA\r\n\r\nFls. 2346: Reconsidero o despacho de fls. 2340 e determino o início da perícia para o dia 15/08/2014, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Fazenda Nacional, Aut Luciano Mendes de Carvalho, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/08/2014 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000486-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Nascimento [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , Réu: ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, Réu: IVAN SHIMANSKY, Réu: MARIO VIEIRA DA ROCHA, Réu: KURT POLITZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores apurados em fls. 136/140, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\n1.Manifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nÀs partes, sendo a ré a vir com o recolhimento da diferença apurada a título de cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1712766"
                            ],
                            "1719003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara dos Santos Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Aut: Elton dos Santos Costa, Aut: Heider dos Santos Costa (Dependentes de Ademir Rosa Costa)\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara dos Santos Costa\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152100-50.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Silva dos Santos [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167500-56.1999.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0221400-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PREVIRB FUND PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000072-58.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Maria da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Maria da Silva Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0027400-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000596-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Vieira da Cunha [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina de Oliveira Soares \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0231600-20.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: CARMELO PÁLMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076900-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ercrom - Entidade de Representações Comunitária de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Almeida Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0139700-77.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MELO VASCONCELOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BELIANA SANTOS PALMEIRA, Réu: BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELAERTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MELO VASCONCELOS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria ACCOR PdB Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Galdino da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048300-16.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: ODECI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: VERONICA MATOS PAZOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001596-61.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039500-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Tavares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Tavares\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000145-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisson Ângelo Júnior [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: GEORGE BERLINER, Réu: BEZON EMGENHARIA LTDA, Réu: BERLINER ENGENHARIA, PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisson Ângelo Júnior\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038100-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarityo Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: ALDENIZE BELO DO NASCIMENTO, Réu: DARIO PASSOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marins de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0213400-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000513-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Costa \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0219900-62.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Nedio Jose Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001526-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1719003"
                            ],
                            "1719336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 1079 e verso. \r\n\r\nId: 1719336"
                            ],
                            "1712601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001075-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Translitorânea Turística Ltda., Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda, Translitorânea Turística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 53.300,27 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001550-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio do Nascimento Monteiro\r\n\r\nRéu: Ola Sorvetes do Brasil Ltda., KLEBERSON CHAVES TAVARES, WILSON MOREIRA TAVARES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m KLEBERSON CHAVES TAVARES, WILSON MOREIRA TAVARES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 5.939,14 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712601"
                            ],
                            "1712765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000486-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, IVAN SHIMANSKY, MARIO VIEIRA DA ROCHA, KURT POLITZER\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , IVAN SHIMANSKY, KURT POLITZER, MARIO VIEIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 136/140, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712765"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Perdigão \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0138800-66.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DUARTE DE SA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO de DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA representado por Edwigwes Sousa Peçanha da Silva Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DUARTE DE SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 301/301verso; informar o paradeiro dos herdeiros no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-83.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR GOMES LIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRADA DA CARTA DE FIANÇA 2.033.386-3. \r\n\r\nProcesso: 0000010-72.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Jorge Nazareno Nascimento da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME, Egdo: Ângela MAria Pereira Moreia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0184900-84.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nMUNICIAR 0O JUÍZO COM MEIOS CONCRETOS PARA QUE SE PROSSIGA A EXECUÇÃO DE FORMA EFETIVA. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Réu: Maria Lucia Cardozo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-94.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Oilequip [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda., Aut Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001185-43.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Cardoso do Nascimento [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Cardoso do Nascimento \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 550/2014, banco CEF, agência LAVRADIO \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000806-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Azeredo Freire [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vitoriano [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vitoriano\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0029000-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. IT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Camilo Cola, Réu: Marcos Massad Persici\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A. IT\r\n\r\nTER CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 337 \r\n\r\nProcesso: 0153500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Azevedo Areas [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamento Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Maria Angela Ceccato |Dalmora, Réu: Vinicius Ceccato Dalmora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamento Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Ângela MAria Pereira Moreia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Jorge Nazareno Nascimento da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME, Egdo: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0145300-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Comepre Equipamentos Pneumaticos [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94: INCOMPREENSIVEL O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, POIS O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral , Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nDILIGENGIAR JUNTO A 3ª VARA CIVEL DE MADUREIRA SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERENCIA DE VALORES, INFORMANDO NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001554-66.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Veríssimo Reis Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paula Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paula Teixeira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0129100-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronixs Servicos de Alarmes Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 27/8/2014 AS 11:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000663-16.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saba Durão [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Dayse Elizabeth Barbosa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0129800-37.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE SUA CONDIÇÃO JURIDICA DE FALIDA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1718170"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-53.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000712-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciára de Paiva Fontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciára de Paiva Fontes\r\n\r\nAo Autor, para manifestações sobre fls. 110/122. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043700-66.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Quirino Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Candida de Sant Anna da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Rosilene Candida de Sant Anna da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-39.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli da Silva de Oliveira [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Icaro III\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli da Silva de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva dos Santos\r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes, Réu: Sebastiao Valim Carvalho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .193 \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Trapia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Trapia \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nasário da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Paula Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. Prazo de 10 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nixon Luciano de Souza Pinto [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nixon Luciano de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-79.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dakar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: ARZ MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls. 94/95 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-96.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MATTOS NOGUEIRA LTDA ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\nInformar o correto endereço da REDECARD tendo em vista que o Ofício retornou com motivo \"desconhecido\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000977-56.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Carneiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000935-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Pacheco da Silva Junior [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Pacheco da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda. [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Jose de Almeida Junior\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prudencio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO, Réu: RAIMUNDO NAZARENO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Prudencio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1718994"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0001235-66.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Soares Ferreira \r\n\r\nExecutado: Esito Ribeiro Gomes,LMC Gomes Empreendimentos Ltda.,Laura Maria Nogueira Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Esito Ribeiro Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.522,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000442-93.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Cezar dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.164,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718991"
                            ],
                            "1718992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerrison Luís Soares de Souza \r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. , SPE JMS I Empreendimentos Imobiliários Ltda., Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários , Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPE JMS I Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718992"
                            ],
                            "1718993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Caetano Vieira \r\n\r\nRéu: Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718993"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Yolanda Pinheiro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1125/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001481-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rezende Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Rezende Nunes\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lourenço Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lourenço Ferreira\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho de Mello [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribys Lanches Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho de Mello , Réu Ribys Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 99. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 9.263,63 ou 745.311,8463 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 906,33 ou 72.919,4156 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 360,00 ou 28.964,0524 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CONCEICAO PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto de Oliveira Serra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e caso queria a expedição de ofício, conforme fl. 141, deverá recolher os emolumentos devidos para retirar as penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Tita Metalúrgica Ltda ME, Réu: Sócio Max dos Santos Peralta, Réu: Sócio Carmen Dolores Simões dos Santos Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nascimento Martins\r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-25.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GAUDENCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janine Cardoso Senna, Aut LUIZ CARLOS GAUDENCIO\r\n\r\nDefere-se à parte autora o desentranhamento dos documentos vindos com a incial, à exceção da procuração, mediante recibo e renumeração dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nJanine Cardoso Senna tomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1126/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001232-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Peixoto de Morais [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.-EPP [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Savio Marcolini Machado (sócio) , Réu: Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.-EPP\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, a exta localização do bem indicado às fls. 133/134, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 374/375, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinalva de Souza Silva do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Verde Comércio Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Verde Comércio Ltda.\r\n\r\nO requererimento de parcelamento do crédito previdenciário, deverá ser feito diretamente no Órgão competente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jefferson Gonçalves de Oliveira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-85.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Venéo da Rocha Pereira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venéo da Rocha Pereira , Réu Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1129/2014, em favor de Sodecoin, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1127/2014, em favor de Rodrigo Venéo da Rocha Pereira, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: SOCIA IEDA BARBOSA CURY, Réu: SOCIO MERHY CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 237, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-61.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Izabel de Souza [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A (Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB:RJ154.764-D)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 131, bem como ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000591-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o expediente de fl. 353 saiu com incorreção, e que a presente execução somente irá prosseguir em face da 2ª reclamada, subsidiariamente condenada, após esgotados os meios de execução da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117000-03.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Aerocoop Cooperativa CA Taxi Internacional Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fl. 159, estando portanto, garantido o juízo, e a penhora efetivada, bem como tomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weidy Cristina Portalez de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weidy Cristina Portalez de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-30.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos nos termos do dispositivo do v. Acórdão de fl. 358/359, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-57.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga sobre fls. 223 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-32.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvencio de Lima Chaves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. - La Mole [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvencio de Lima Chaves, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. - La Mole\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 267. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 84.934,72 ou 6.822.098,7410 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 19.281,29 ou 1.548.705,4556 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 200,00 ou 16.064,3344 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER, Réu: Pedro Jack Kapeller (socio), Réu: Carlos Sigelmann (socio), Réu: Jacqueline Kapeller (socia), Réu: Oscar Bloch Sigelmann (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338, o qual indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluimar Dellatorre Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)], Réu: Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluimar Dellatorre Pereira de Souza, Réu Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda., Réu Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada Dagad Serviços e Comercio de extintores ltda tomar ciência do despacho de fl. 136, verso. \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dantas de Medeiros [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva , Réu: Itália Barra Veículos Ltda. , Réu: Américas Barra Ltda. , Réu: João do Carmo Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária em R$ 1.375,00 em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mateus da Silva Lucena [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut José Mateus da Silva Lucena\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 284, deixaram de ser conhecidos, bem como para a primeira reclamada efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/08/2014, às 10h, para que a primeira ré proceda à retificação na CTPS do(a) autor(a). Proceder à liquidação do julgado, em 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 5(cinco) dias, após o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos em seu favor de fls. 754/755, bem como do extrato atualizado dos depósitos recursais juntados às fls. 757/758, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1712770"
                            ],
                            "1712771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-82.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 231. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 2.119,26 ou 170.222,5071 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nHonorários Sind: R$ 317,89 ou 25.533,4564 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 40,00 ou 3.212,8669 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 209. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME, Aut Edilson Barbosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 129. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 107.854,58 ou 8.666.443,2852 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 751,83;\r\n\r\nINSS: R$ 25.945,05 ou 2.084.763,6174IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 300,00 ou 24.105,9117 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Roberto Carlos Gonçalves da Silva , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Odete de Andrade [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Leo s Ltda. ME [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Leo s Ltda. ME, Aut Luzia Odete de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 79. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 16.204,26 ou 1.306.912,1510 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 866,88 ou 69.915,9360 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 360,00 ou 29.034,8572 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Dois Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lourenço , Réu Nilistika Dois Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 103. Crédito Líquido do Autor: R$ 7.064,50 ou 567.445,6712 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 791,41 ou 63.568,8553 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 600,00 ou 48.194,1259 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Caldas Machado [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Pedrosa Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Sebastião Medeiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Borati Loureiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joel de Araújo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Caldas Machado , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elcio Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 424. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 4.572,29 ou 367.397,3972 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 536,19 ou 43.084,4960 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 127,71 ou 10.261,8866 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0105300-25.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Moreira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telcom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telcom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 993/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 838. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 140.728,88 ou 11.347.364,5167 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 21.540,29;\r\n\r\nINSS: R$ 53.037,75 ou 4.276.582,8500IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85, no qual a decisão dos embargos transitou em julgado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Fernandes dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcadinho 2001 e Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fernandes dos Santos, Réu Marcadinho 2001 e Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 87. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 12.506,83 ou 1.004.961,8002 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 127,04 ou 10.208,0501 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 301,93 ou 24.260,9931 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Xavier Ferreira Malheiros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transboy Malotes e Conservação Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química S.A., Réu Transboy Malotes e Conservação Ltda.\r\n\r\nÀ 2a reclamada GPC Química S.A: Tomar ciência da decisão de fl. 222. À 1a reclamada Transboy Malotes e Conservação Ltda: Pagar os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nContestar o presente recurso em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 155. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 23.441,55 ou 1.890.148,8152 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 3.072,90 ou 247.775,3516 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 420,00 ou 33.865,6148 IDTR. \r\n\r\nId: 1712771"
                            ],
                            "1712768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-69.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nFabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-19.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-25.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712768"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-71.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001525-86.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Felipe Barboza Passos (OAB: RJ 200234 E)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-66.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-94.2011.5.01.0052 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-26.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nDaniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-90.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nMarcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166200-71.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nDanielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carolina França Harada Moreira (OAB: RJ 185164 D)\r\n\r\nYedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-28.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Alice Dias Jardim (OAB: RJ 164481 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-61.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719004"
                            ],
                            "1712769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001428-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lourenço Ferreira\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C Maia Construções e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-58.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Azevedo Merege\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do créedito exequendo em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712769"
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                                "Processo: 0001031-21.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0001046-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000448-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues Camargo Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj. Filipenses Manutençãode Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proj. Filipenses Manutençãode Resultados , Aut Vanusa Rodrigues Camargo Gomes\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara no dia 03/09/14 às 11:00 horas para a entrega das guias de seguro desemprego. Na mesma data iniciar-se-á o prazo de 30 dias para o reclamante apresentar cálculos de liquidação, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0092800-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Viegas Calçada [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Viegas Calçada, Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 217 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ana de Paiva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Paiva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Fonseca Martha [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Fonseca Martha \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, levando-se em consideração o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença apontada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001459-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Henriques Rodriguez [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Henriques Rodriguez\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0169100-70.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES, Réu UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: União de Transportes Interstadual de Luxo Sa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leonço da Silva , Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Réu Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. , Réu União de Transportes Interstadual de Luxo Sa, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001269-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Barreto Gomes Martinelli [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Barreto Gomes Martinelli\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001345-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norimar Figueiredo de Matos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos já à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001048-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Martins Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Dada Restaurante Ltda ME, Réu: Vanessa Santiago Igayara, Réu: Maria Aparecida Marcondes do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Martins Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Ana Beatriz Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiza Marilac Coelho, Réu: Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vicente de Lima, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, conforme sentença de fl. 383. \r\n\r\nId: 1718896"
                            ],
                            "1718895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001031-21.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0001105-46.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Holanda Sales Filho \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Instituto Cultural de Ipanema, Associação para modernização de Educação - APME, Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Associação para modernização de Educação - APME, Instituto Cultural de Ipanema, Ronald Guimaraes Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromoverem o pagamento do valor equivalente a 10.763.487,53 IDTR´s, no prazo de 48 horas, bem como terem ciência do despacho de fl. 213 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718895"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001380-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano Junior\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nPelo presente fica m Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-68.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos de Menezes Pereira\r\n\r\nRéu: Drogaria Docinho de Bangu Ltda., Cristina Cardoso Alexandre, Alvaro Cardoso Alexandre\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Cardoso Alexandre, Cristina Cardoso Alexandre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 35.364,07, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001564-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cezar Silva Santos\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 22.467,74, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000465-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Vicente do Carmo\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Marcelo Santos Cabral, João Macedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m João Macedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 13.866,36, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0006600-51.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ROSANE FARIA ABDALA , ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZETE BRANDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 15.506,90, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre Miguez Portela\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265/266, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2012.5.01.0056 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josias Vicente Vieira\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, José Euripedes Salomão Camarano, Hugo Silva Fontes, Kopeck do Brasil Empreendimentos e Partic Ltda, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Ligia de La Cotera Dorcich\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Silva Fontes, Vírginia Maria de Freitas Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado o imóvel sito na Rua Alexandre Ramos nº 635, apartamento 902. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713360"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-67.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rezende Kozlowski [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinium Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fábio Gubnitsky (OAB: SP 167189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rezende Kozlowski \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001029-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Júlio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Elaine Oliveira da Silva \r\n\r\nÀs partes, para ciência do deferimento a adjudicação dos bens penhorados requeriado ás fls. 267/268, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias conforme despacho de fls. 645. \r\n\r\nProcesso: 0001247-70.2012.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar suas razões finais em forma de memoriais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Penedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Luiz Gonzaga Penedo\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.337. \r\n\r\nProcesso: 0101900-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Carmo Nastri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio do Carmo Nastri\r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paiva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paiva\r\n\r\nPara ciência da petição de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Réu: CARLOS SOUZA ROSA, Réu: SILVERIO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA RENEE RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: FERNANDO RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO RODRIGUES COSTA, Aut LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Réu MARIA RENEE RODRIGUES COSTA, Réu PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos da decisão da exceção de pré-executividade de fls. 240, bem como o exceto indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon de Sousa Gomes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, Réu: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, Réu: NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, Réu: EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon de Sousa Gomes\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0300500-86.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva Machado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Evandro Luis da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do email do juízo deprecado informando que a testemunha Ana Carolina Blanco Aguilar não foi localizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-54.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 339/359, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diego Ferreira de Amorim [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Diego Ferreira de Amorim \r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPara ciência de que os honorários foram fixados em R$ 3.900,00, bem como comprovar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMAR FAGUNDES [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDMAR FAGUNDES, Aut LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes, vista dos autos por 5 dias preclusivos conforme despacho de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 0000857-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Crizer Ribeiro Loredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCP BRADESCARD SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Crizer Ribeiro Loredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDSON COSME CORREA, Aut: NILTON NUNES RIBEIRO, Aut: PAULO CESAR GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA\r\n\r\nAo Embargado, querendo, contestar os Embargos à Execução de fls. 533/538. \r\n\r\nProcesso: 0000572-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro\r\n\r\nÀ parte autora apresentar os cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 259, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Sarmento Lameira [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nPara manifestações fundamentadas, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 22.965,42, equivalentes a 1.843.933,7176 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0025900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Providencia Industria e Comercio [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Providencia Industria e Comercio\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Qualhano Costa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufact Artigos de Couro Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Qualhano Costa, Réu Manufact Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0148500-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anely Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anely Souza dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nAos agravados para, querendo, contrarrazoar os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ ré para ciência do depósito de fls. 229, para fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-05.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ponciano de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ponciano de Souza \r\n\r\nAo autor para que comprove o valor recebido a título de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marques da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀ ré para depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001318-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Sampaio [Adv. Henrique Celso Furtado Burns Magalhães (OAB: RJ 165040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Sampaio \r\n\r\nApresentar meios efetivos de execução, conforme despacho de fls. 215, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Conceição Luiz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: Joyce da Conceição Luiz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Luiz , Aut Leone da Conceição Luiz\r\n\r\nVenham os autores, no prazo de 30 dias, com o endereço correto e atual do réu conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0149700-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Veplan Previdencia Corretora de Seguros de Vida Saude e Capitaliz [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO, Réu: MÁRCIA ALVES FARIA, Réu: WILLIAM NEVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVAMAR FARIA DA SILVA\r\n\r\nPara vista da petição de fls. 389/391. \r\n\r\nProcesso: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAo réu para se manifestar sobre a presente inpugnação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Duarte Lisbôa Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 194,´para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190700-46.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: S F CARVALHO IND COM PORT JANEL MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Pedro Paulo da Silva Junior, Réu: Ary Kerner de Assis, Réu: Francisco Fernandes de Carvalho, Réu: Sergio Fernandes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA SALGADO\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-46.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO LUQUINI [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida por CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO LUQUINI\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1718898"
                            ],
                            "1718897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Granico\r\n\r\nRéu: Associacao ONG Transformando O Viver, WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios(FLS 168), devendo indicar bens da ré passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001378-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonia Ricardo da Silva França \r\n\r\nRéu: Estilo e Arte Cabeleireiros Ltda., MARLUCIA MARÇAL DE AZEVEDO, MARIA LINA PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARLUCIA MARÇAL DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO AS SÓCIAS MARLÚCIA MARÇAL DE AZEVEDO (CPF428.664.567-34) e MARIA LIMA PEREIRA DA LUZ (CPF 462.958.107-30), BEM COMO PAGUE OU GARANTA O JUÍZO O QUANTUM EXEQUENDUM NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718897"
                            ]
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                                "Processo: 0000019-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandellgleydson Soares de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Wandellgleydson Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos def ls. 190 e seguintes - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moises dos Santos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76, devedo comprovar , em 30 dias, o depóstio da 7ª e última parcela da dívida correspondente à cota previdenciária e parte dos honorários advocatícios, conforme sentença homologatória , sob pena de execução nos termos de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizen Combustíveis S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu Raizen Combustíveis S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1715, que deferiu o levantamento do depóstio garantidor da execução e convolou a liquidação suplementar em artigos, devendo vir aos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Belmira da Paixão [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Loja Elle Et Lui [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Loja Elle Et Lui \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: Nada a deferir, ante a expedição de alvará a fl. 130 \r\n\r\nProcesso: 0000042-66.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral da Silva , Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.428 - provimento parcial aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 - negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000117-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flores [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flores\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza \r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 14.563,30, conforme determinação de fls. 140 e cálculos de fls. 144/147, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0000033-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Nascentes Cabral [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Nascentes Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352 e 353, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0019400-90.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Aquino de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELI COIFFEUR E ESTETICA LTDA-ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZELI COIFFEUR E ESTETICA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 572, que julgou extinta a a ação em face da Telemar. Venha a parte autora, em 15 dias, com o depósito da garantia da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Comercial Agricola Jumbo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luis Campos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000729-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 148v, que rejeitou os anteriores . \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires Ayrolla [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS, Aut Emerson Gomes Pires Ayrolla \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177/179 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollies Point Participações Ltda. [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)], Réu: Wilfried Josef Cyrillus Huser [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Raggio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Raggio\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 419, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 263, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000034-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Bezerra Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fepenge Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Bezerra Filho, Réu Fepenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 799, que declarou a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Costa \r\n\r\nTer vista de fls. 222 e seguintes - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-81.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria de Souza Meireles (sucessora) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria de Souza Meireles (sucessora), Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/88- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1719430"
                            ],
                            "1719428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0000771-29.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walace Barbosa Batista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.610,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0008300-17.2003.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Elaine Soares de Souza Paulo,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P ELAINE SOARES DE SOUZA PAULO,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA,Carlos Alberto José Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Soares de Souza Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.041,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto José Ferreira,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P ELAINE SOARES DE SOUZA PAULO,BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA,Carlos Alberto José Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto José Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.041,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719428"
                            ],
                            "1719429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-34.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Sabrina Leite Vitória\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43v - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Romualdo\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719429"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Reinozo dos Santos [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Reinozo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-65.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0028600-60.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA RIBEIRO BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT DE SANTO CRISTO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-41.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ramos Pinto [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Ramos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rafael de Moraes Ostritz [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rafael de Moraes Ostritz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000391-71.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0009900-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Madeira [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angela Marques Ribeiro [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Rita de Cássia Marques Santana [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angelina Marques Rodrigues [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Marques Madeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-85.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Alvarenga Oliveira [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocos Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocos Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nVir com novos cálculos com os parâmetros de fls. 177, atentando para o item 3, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Castro Nunes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Castro Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-19.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Malta da Conceição [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio dos Santos Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Malta da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-43.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Martins [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas,no valor de R$ 400,00, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-43.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Reis da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Reis da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Mateus Ferreira [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Mateus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-27.2013.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO LOURENCO MARTINS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 44,26. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1712003"
                            ],
                            "1716058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lindorlene da Silva [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lindorlene da Silva \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056700-20.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vitorino da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vitorino da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-62.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva, Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0060700-29.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaidénea Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Bianca Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaidénea Gonçalves da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edmara de Paiva Silva, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001236-04.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Horacio da Silva [Adv. Marcelo Silva de Oliveira (OAB: RJ 164241 - D)]\r\n\r\nRéu: JMM Locadora e Transportes ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Horacio da Silva \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072100-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio de Paula Gambale [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanus Agência Marítima S.A., Aut Valter Antonio de Paula Gambale \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000623-49.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Alves Pinto [Adv. Leandro Jardim Garcia (OAB: RJ 135803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Alves Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis de fl. 75. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-87.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho de Araujo [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000617-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues Tonieto Soares [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rodrigues Tonieto Soares\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-50.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Martins de Brito [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Thaise Martins de Brito\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-76.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE REZENDE MARQUES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: noemia martins batista de oliveira, Réu: luiz euler baptista de oliveira, Réu: EDGARD RENAUD BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE REZENDE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0059900-50.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AGUIAR BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Pinheiro Viana [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Ribeiro Junior Restaurante ME [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Ivan Cesar Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Pinheiro Viana\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-57.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Francisco da Silva [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 400,00 pela Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-18.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: R P S ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA, Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Loredo Fernandes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Washington Loredo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/02/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mere Cristina Sabino de Mello [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mere Cristina Sabino de Mello\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-22.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FREND FITNESS LTDA, Réu: MAGDA DA SILVA NASCIMENTO, Réu: WELINGTON ACCORSI TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE MOTA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-03.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Dias Fernandes Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Dias Fernandes Netto, Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28/08/2014 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053200-82.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Nunes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinter Papéis e Distribuidora Ltda. [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)], Réu: Marcio Alves Armindo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Nunes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Viana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Viana\r\n\r\nInfomar sobre a habilitação do crédito, ante o ofício de fl. 74. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Jorge de Oliveira \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rosa , Réu Ceva Logistics Ltda., Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000590-59.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizio Pimentel da Motta [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Pimentel da Motta\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Loredo Fernandes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Washington Loredo Fernandes\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000367-43.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellermann Tolentino Sarmento Matos [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Kellermann Tolentino Sarmento Matos\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania de Lima Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa ´s Mercearia Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania de Lima Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Viana Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Viana Barbosa \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nId: 1716058"
                            ],
                            "1712001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2014\r\n\r\n0030500-83.2001.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: ENI SANTOS PIRES\r\n\r\nExecutado: OSMARINHO DORNELA GRACIANO,SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA,ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMARINHO DORNELA GRACIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.143,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA,SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA,ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.143,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712001"
                            ],
                            "1716053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2014\r\n\r\n0052700-06.2009.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Holanda Lima Verde de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.650,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-19.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCINEI PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: NILZA FERREIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,CASA SHOW S/A,ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado NILZA FERREIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,CASA SHOW S/A,ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,CASA SHOW S/A,ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-05.2009.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair José dos Reis\r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.157,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716053"
                            ],
                            "1716052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001366-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Loredo Fernandes\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716052"
                            ],
                            "1712002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000299-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Queiroz da Silva\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712002"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-18.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe de Sales [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET RIO , Aut Eduardo Felipe de Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 186/195, atualizados às fls. 198, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 11.567,31 correspondentes a 929.105,54 IDTRs.... \r\n\r\nProcesso: 0000983-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ronaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419 : \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 342/369, atualizados às fls. 418, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 87.378,96 correspondentes a 7.018.424,04 IDTRs... \r\n\r\nProcesso: 0001069-37.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000193-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa de Jesus Costa [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa de Jesus Costa, Réu Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 306/332, atualizados às fls. 351, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 26.789,16 correspondentes a 2.151.750,22 IDTRs... \r\n\r\nProcesso: 0162100-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Santos Diniz [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Massa Falida\". [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Santos Diniz \r\n\r\nTomar ciência da atualização do valor devido: R$ 38.856,59, conforme fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Cortat [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Cortat, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 277/280, atualizados às fls. 100, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 12.616,35 correspondentes a 1.013.365,93 IDTRs...Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001226-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Caseira de Doces Helena Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001655-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Hartje [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Hartje, Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do cálculo do valor devido, R$ 20.145,68, sendo a parte autora para que deposite o valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Nazário [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Fabiano Moura Nazário , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 22/09/2014 às 10:00 horas para anotação da CTPS do autor, sendo a 2º ré para que compareça para anotação e ambas as rés para manifestação quanto aos cálculos de liquidação da parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 1719105"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.367, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23 [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dias Lacerda [Adv. Fernanda Miranda Correira dos Reis (OAB: RJ 164345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Dias Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução não foram conhecidos, tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Daris dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Fabrício Daris dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.128, bem como da garantia do juizo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Juanita Serra Simões Correa, Réu: Alenir Muzi Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dutra Araujo \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios devolvidos e requerer o que for de seu interresse, no\r\n\r\nprazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carrilho Paiva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carrilho Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.219, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000820-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Mânica [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Mânica\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl 128, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25 [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho e Oliveira Participações Ltda , Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda , Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Magnolia Ribeiro da Silva , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Félix de Oliveira Souza , Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 82,10, pela Ré e de liquidação de R$ 20,53, ma forma do art. 789-A, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gageiro Ferreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut João Bosco Gageiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.674 , bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias após a intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000743-68.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Alves de Mello Neto [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Alves de Mello Neto\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe de Cerqueira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Via Varejo S.A. [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe de Cerqueira , Réu Ponto Frio Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.169, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083300-25.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Correa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Roberto de Castro Junior, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Jose Luiz de Almeida [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Johny Henderson Vuequer Vieira, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Fernando de Andrade Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.696, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-95.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOYR JANUARIO DA SILVA FILHO [Adv. Vilma Reis Lessa da Silva (OAB: RJ 58744 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, Aut ELOYR JANUARIO DA SILVA FILHO, Réu Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Duarte [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor de fl.570/577, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIUNS TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Mario Celso Pereira Correa, Réu: Renato Feitosa Ozella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23 [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dias Lacerda [Adv. Fernanda Miranda Correira dos Reis (OAB: RJ 164345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Dias Lacerda, Aut Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls,376, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Felipe Ferreira Carneiro [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72 [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ\r\n\r\nTomar ciência de fl. 599 e ainda informar se permanecem os cálculos de fls.589/590, considerando o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-22.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Márcia Rogienfisz [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUNA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUNA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Cabral Pires \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da extinção da execução, na forma do art. 764, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01 [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva , Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.213, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000831-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 188 e adequar os cálculos ao julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Batista de Almeida, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e a 2ª ré para comprovar o reconhecimento das custas , no prazo de 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Peralles\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto ao Bacen e requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1718999"
                            ],
                            "1718998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0019500-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME, Danielle Ferreira da Silva Mattos , Antonio da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718998"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179300-26.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIVALDO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.778, no valor de R$ 305.157,85; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fábio de Freitas [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDiga as Rés, em 10 dias, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0144000-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pinto Barbosa [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pinto Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...Diante do exposto, deixo de conhecer os presentes embargos, por ausência do pressuposto essencial para prosseguimento da ação incidental, qual seja, a garantia do Juízo...\". \r\n\r\nProcesso: 0160100-62.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FURTADO MATTOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado nº0169/2014, bem como para entrar em contato com a Central de Mandados para agendar o dia para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luiz Müller de Campos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souto Legalizações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Luiz Müller de Campos , Réu Souto Legalizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 136. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001403-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Pinto [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Pinto, Réu Posto de Gasolina Boliche Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 47.680,33, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Informatica S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Carin Ida Sarcinelli Guastapaglia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Martins Franca\r\n\r\nTomar ciência dos dados obtidos junto ao BacenJud, para que Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, apontando o endereço atual dos sócios.. \r\n\r\nProcesso: 0000640-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gabriella Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gabriella Santos \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO NUNES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR PAULO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Popular 2001 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Paula\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Figueiredo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Figueiredo \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nunes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Cia. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Andrea da Costa Dias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Calçados e Complementos Ltda., Aut Ana Andrea da Costa Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0132300-98.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CARMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0049100-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ramalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene dos Santos Santana [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene dos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Paula Gomes [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0009700-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS, Aut JORGE RAMOS DA SILVA, Aut LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE, Aut PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA, Aut VALDIR MENEZES PAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DE CASTRO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Patricia Andrade Lira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Patricia Andrade Lira \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-94.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Drumond Cardozo [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Drumond Cardozo\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paulista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial, Aut Wallace Paulista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverão dizer, em 10 dias, se há alguma pendência. \r\n\r\nProcesso: 0000122-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias [Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto (OAB: RJ 81798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SRF Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Farajj Barenco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Farajj Barenco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como para informar, em 10 dias, se há alguma pendência..\r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto do Amaral Fernandes, Aut LENICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" ...conheço dos presentes embargos de declaração, imprimindo-lhes efeito modificativo, no sentido de receber os Embargos à Execução como Exceção de Pré-Executividade, e no mérito, dou-lhe provimento, sanando a omissão apontada no julgado, para manter a penhora nos créditos do embargante junto à empresa UNIMED, no percentual de 30%...\". \r\n\r\nProcesso: 0000518-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Mattos Vieira [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléia Mattos Vieira\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000297-28.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Bandeira Ferreira [Adv. Odacilio Barboza Junior (OAB: RJ 146116 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Bandeira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado nº 0175/2014, bem como para entrar em contato com a Central de Mandados para agendar uma data para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda. [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)], Réu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda., Aut Rosangela Maria da Silva , Réu SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a 2ª reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 2.131,35, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-62.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MADELA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Deyvison Lino dos Santos Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Deyvison Lino dos Santos Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Areas, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-17.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUEDES SANT´ANNA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUEDES SANT´ANNA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Industria de Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita dos Santos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios - Urgecor e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberto da Silva Pereira [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda. , Aut Oberto da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração da reclamada IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001723-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Costa Domingues [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Costa Domingues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Nunes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPART SISTEMAS DE ENERGIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Oliveira Nunes da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-61.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras Expressões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-70.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE Transportes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRE Transportes S.A., Aut Marcos Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Castro Seabra [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro de Castro Seabra\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Mezavila [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu Fundação Biblioteca Nacional - FBN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1718128"
                            ],
                            "1718127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0069400-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDINA ALVES FREITAS\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora), MODESTO GOMES LOPES, JOSE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m VAGNER XAVIER LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais, a teor da despersonalização da pessoa jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Lucky Children Modas Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Olicio Ferreira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, devendo pagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Glauco da Conceição Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de) , DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001339-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lins da Silva \r\n\r\nRéu: Varias Opções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Thomé Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000940-83.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Carrias de Mattos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718127"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-50.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A., Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 338/339 que julgou improcedentes os pedidos da presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym Limitada - Microempresa [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Luciana Braz Chaves Furquim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernando Soares\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem ou valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT e art. 647, I e II, do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0000590-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Francisco [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Francisco\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 188), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0188300-40.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Antonio Farroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239 e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços EPP, Réu: Leda Maria Pires, Réu: George Atta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 99), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda., Réu: Marcio Paixao Tavares de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls.178), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0181600-72.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERILMA DE SETA FREITAS, Réu VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVista da promoção de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Lourenço [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0075800-45.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Avila da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Avila da Silva \r\n\r\nCiência da impossibilidade de cumprimento das cartas de vênia, conforme informação prestada pela 1ª VT/SJM (fls. 69/70), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064500-91.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 876. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristinny Pessoa e Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristinny Pessoa e Silva Athias\r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) o alegado a fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000539-69.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa Reis [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0148800-49.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Pinto [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0113300-87.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Réu: William Tibiriçá Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes Monteiro\r\n\r\nApresentar os endereços das empresas que pretende ver oficiadas. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Selma Alduino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 166 que deferiu o requerimento de vista dos autos, fora do cartório, conforme solicitação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevão da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estevão da Silva \r\n\r\nReapresentar os cálculos de fls. 226/236 observando os limites da coisa julgada em relação ao segundo réu (período de condenação diferente do primeiro réu). \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Santos da Cruz [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Coeli Eiras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a diferença devida do valor homologado, conforme fls. 276/276v, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001627-45.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Monteiro Miranda [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Monteiro Miranda\r\n\r\nÀ autora recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Nascimento Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Nascimento Sousa \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Sobral Elias [Adv. Lorena Gomes Lourenço (OAB: RJ 139369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa Unvercidade [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Sobral Elias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, na forma determinada a fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Lopes Monteiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.)\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor e do despacho de fls.195/195v, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2011.5.01.0073 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Angela Maria da Silva Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Exdo: Nilo Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria da Silva Pereira \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 60), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001756-50.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantin S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento \r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nId: 1719276"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000227-90.2012.5.01.0074 - Exeq. FAZENDA NACIONAL Exec. TREU S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Autoclave termo processador, 400g, acionamento 1,5 KW, pressão operacional até 06Bar, ano 1991, em estado regular de uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000222-05.2011.5.01.0074 - Rte. WALBERT DA SILVA BARBOSA (Adv. Rogerio dos Santos Almeida - OAB: RJ107786D) RDO. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) Uma cama manual, com 2 grades de inox, sem marca aparente, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um criado mudo em madeira e fórmica creme, no estado, com 1 gaveta e 1 porta, avaliado em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca.\r\n\r\nProc. RTSum 0000094-48.2012.5.01.0074 - Rte. PATRICIA PEREIRA MORAES (Adv. Emerson Luiz Babiski Áreas - OAB: RJ110649D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid - OAB: RJ133688D) - Bem(ns): 1) Um busto em bronze, aparentemente com o rosto de Getúlio Vargas, sobre pedestal em pedra branca, que mede 1,30m x 0,46m x 0,46m, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Centro, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1719262"
                            ]
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                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Imaculada Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Imaculada Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 224 à 226, onde foram julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispostivo. Com custas pela reclamente no valor de R$ 600 (seiscentos reais), calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dispensadado recolhimento em razão da gratuidade de justiça. Com honorários periciais pela reclamente, sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT, ora arbitrados no valor de R$ 1.200,00, que, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, deverão ser quitados de acordo com o Ato 88/2011, da presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0063200-54.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Nobre e Bessa Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gaspar de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0001016-57.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lamblet Fajardo Costa [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 330 à 341, que rejeitam-se as inépcias, carências de ação, ilegitimidades, impossibilidade jurídica do pedido e a impugnação aos documentos; e julga-se procedentes em parte os pedidos formulados, para, condernar a 1ª ré de forma principal e a 2ª de forma subsidiária, e declarar a existência de grupo econômico entre a 2ª e 3ª rés e, como consequência, a sua responsabilidade solidária. Com custas pela 1ª reclamada de forma principal e pela 2ª e 3ª de forma subsidiária, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor or arbitrado para a condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Estanislau [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Janaína Maria Estanislau \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130 e 131, julgando improcedente os embargos declaração oposto pela embargante, mantendo-se a decisão primeira em sua integralidade. Tudo conforme fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum. \r\n\r\nProcesso: 0001639-53.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Peixoto Pires [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Peixoto Pires, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 155 à 160-v, onde foi decidido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante e condenar a reclamada. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-93.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santana Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Santana Araújo, Réu Net Rio Ltda. 10, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 685, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl. 477, sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Eliane dos Santos de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes, sendo a ré, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritivas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Annelise Garcia Nogueira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelise Garcia Nogueira\r\n\r\nAo autor, para em 10 dias, fornecer o atual endereço da ré ou requerer o que de seu interesse, conforme despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000350-85.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pereira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pereira da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0036800-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestives Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestives Ltda., Aut Vania Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0021300-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA ré para, em 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Sipriano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sipriano, Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls 289 à 291. \r\n\r\nProcesso: 0000246-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Ramos [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceno Set Cenografia Ltda.ME, Réu: WJ Cenografia Arte em Madeira Indústria e Comércio Ltda. EPP, Réu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de fl. 220 à 227, conforme despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000283-57.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Vita Cruz Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: By Light Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. , Réu: By Light Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vita Cruz Santos \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, fornecer o endereço atualizado dos sócios que ele pretende que sejam incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000321-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido de Freitas\r\n\r\nAo autor, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 515. \r\n\r\nProcesso: 0000059-85.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Carlos Gamarra Valencia [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Carlos Gamarra Valencia \r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, registrando-se que não serão renovados expedientes já adotados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000160-93.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernandes Filho\r\n\r\nPara informar sobre o processo de inventário, no prazo de 30 dias, confome despacho de fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0117400-11.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Equador Brasil Ltda a/c Anna Stela Eloy, Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy (sócio), Réu: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade, Réu Equator Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, conforme despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000043-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andreia de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andreia de Oliveira\r\n\r\nAo autor para indicar meios executórios eficazes, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e o arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 961, e confirmar, no prazo de 10 dias, o recebimento daqueles valores, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001555-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maldeci Garcia Vicente [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nA ré, para depositar em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritivas, conforme despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001528-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildare Guerra dos Santos [Adv. Roberta Lúcia Salsa Ricardo (OAB: PE 22848 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nA ré, para em 10 dias, apresentar o endereço do Sr. Almir da Motta, conforme despacho de fl. 3360. \r\n\r\nProcesso: 0001533-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira Mafra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira Mafra\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a impugnação apresentada, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0001587-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Henriques de Almeida [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Thais Henriques de Almeida \r\n\r\nAos recorridos, conforme despacho de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0001356-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sant Anna Sarandão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sant Anna Sarandão\r\n\r\nAo autor, por 05 dias, conforme despacho de fl. 512 \r\n\r\nProcesso: 0001401-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré ou requerer o de seu interesse, conforme despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0148300-74.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Batista Juvencio Bravim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promocao de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promocao de Vendas, Aut Elizabeth Batista Juvencio Bravim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritivas, conforme despacho de fl. 512. \r\n\r\nProcesso: 0001506-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Forte [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Forte, Réu Araújo e Grinbergas e Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritiva, conforme despacho de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Viana Dutra da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrey Modas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Viana Dutra da Silva , Réu Andrey Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritiva, conforme despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz Barbedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nA reclamada, por 10 dias, conforme despacho de fl. 1042. \r\n\r\nProcesso: 0100500-50.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae, Aut Sergio Diegas Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritiva, conforme despacho de fl. 799. \r\n\r\nProcesso: 0001094-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Constantino da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Constantino da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritiva, conforme despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Baptista do Valle Araújo [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Baptista do Valle Araújo\r\n\r\nÀ autora, para em 05 dias, manifestar-se, estritamente, sobre os aspectos controvertidos, conforme despacho de fl. 611. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Iannuzzi Barbosa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Iannuzzi Barbosa, Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio online e demais medidas restritiva, conforme despacho de fl. 470. \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, Réu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nAos recorridos, conforme despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001355-45.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda., Réu: CARLOS ALBERT PAES DUARTE, Réu: MARIA JULIA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nAo autor, por 05 dias, conforme despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carvalho Martins [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Carvalho Martins, Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fl. 1221. \r\n\r\nProcesso: 0000568-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 241. \r\n\r\nId: 1719094"
                            ],
                            "1719093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, conforme despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0096700-43.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719093"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Xavier [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-82.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferreira Forte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ferreira Forte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Santos de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 116 para trazer aos autos documento original ou que declare sua autenticiadade quanto à ciência inequívoca do outorgante acerca da renúncia apresentada. \r\n\r\nId: 1719018"
                            ],
                            "1719015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Breda Comércio de Móveis ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Cred-lar Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred-lar Móveis, Réu Eder Breda Comércio de Móveis ME, Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.233, tendo sido garantido o juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Ramos Junior [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001282-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelton Marques da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado e contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1719015"
                            ],
                            "1719014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Costa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, Réu: Geralda Lunguinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Castanheira Marques [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem , Aut José Roberto Castanheira Marques\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.288, no qual foi garantido o Juízo , para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-78.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdine Oliveira dos Santos [Adv. Vanda Lúcia Martins de Lima Correia (OAB: RJ 141886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda. , Aut Valdine Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.345, tendo sido garantido o Juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1719014"
                            ],
                            "1719016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines da Silva Guimarães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines da Silva Guimarães \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-28.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Maria de Fatima dos Santos Patrocinio, Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Marcelo Pedro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 185 para informar ao juízo se há o interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 1719016"
                            ],
                            "1719017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001535-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odézio Pinto do Rocha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odézio Pinto do Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 53 para juntar a última alteração contratual da ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. \r\n\r\nId: 1719017"
                            ],
                            "1719013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000256-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda., Luis Eduardo Grangeiro Girão, Francisco Aldir Carneiro Frota Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Aldir Carneiro Frota Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719013"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lauriano Ferreira , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0077900-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxilares de Transporte Aéreo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido in albis, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Guimarães [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Guimarães \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo Freijanes [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo Freijanes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os cálculos de liquidação de forma legível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1046. \r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bôas dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicomedes Alves Teixeira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicomedes Alves Teixeira\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas constantes no acordo, nos presentes autos, a fim de evitar futuras alegações. \r\n\r\nProcesso: 0001301-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paixão , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 5ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001164-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Anunciação [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Wellington Santos da Anunciação \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento da execução, com base no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001642-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls 427/431, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Orgânica e Segurança Eletrônica no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da 2ª parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo total do débito existente. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001289-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Conceição Leite da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Tristar Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Conceição Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1719241"
                            ],
                            "1719239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0000081-40.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz do Carmo\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitôranea Turistica Ltda.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.461,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719239"
                            ],
                            "1719240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001672-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza da Cunha\r\n\r\nRéu: Hospital da Brra da Tijuca S.A., Comatrix Soluções LTDA, Oficina Gestão Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruno Damianik Corrêa , Flávio Goldsztajn, Oficina Gestão Consultoria Empresarial LTDA, Roberto Feres Júnior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719240"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nManifeste-se sobre o pedido de liberação do valor incontroverso de fls. 400/406. \r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: David Santana Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Exdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Oleaginosas Maranhenses S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Barbosa [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Megeve [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 dias, devendo adotar o divisor 220 e deduzir os valores pagosa título de intervalo intrajornada. Deverá também excluir do cálculo de hora extra o valor do adicional noturno. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Siqueira Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michele Siqueira Costa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.522 ,que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1719326"
                            ],
                            "1719231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120500-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino de Souza Leal Filho [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecilia Costa de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecilia Costa de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias da Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Menezes Maris [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Menezes Maris, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Machado Marinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1719231"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Vieira da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Construções e Serviços Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)], Réu: IEL Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Construções e Serviços Ltda., Réu IEL Construções e Reformas Ltda., Aut Linaldo Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 25/8/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Sibele Cavalcante Pereira [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria (cód. 2909) , em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu CRBS S/A, Aut Luciano Moreira de Souza \r\n\r\n\" Isto posto, conheço os embargos e no mérito os acolho a medida apresentada pelo réu e parcialmente a pela interposta ,sanando a omissão ,conforme razões supra.\"( prazo de 08 dias ).\" \r\n\r\nId: 1718404"
                            ],
                            "1718405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Lustosa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vyllax Rioss Comercio de Alimentos Ltda., Marcos Vidal Casanova, Fernanda Gerbassi Paixão, ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES, JOÃO RICARDO BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES, JOÃO RICARDO BARBOSA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Santos \r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Celina Maria Albuquerque Antunes, Enio Carim Suleiman, José Alignani Neto, José Violi Filho , Ricardo Frank Semler\r\n\r\nPelo presente fica m Celina Maria Albuquerque Antunes, José Alignani Neto, José Violi Filho , Ricardo Frank Semler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0042900-56.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Santos Salomao\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour de Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.422/436. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718405"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1716189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda. \r\n\r\nPagar o débito trabalhista (R$ 6.396,12), em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Hyunday Caoa do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyunday Caoa do Brasil Ltda. , Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001279-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Ferreira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Flavio Maurício Fortes Villaca, Réu: João Marinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes Ferreira \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Augusto Ururahy Póvoa\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 866/868 foram homologados, nos termos do despacho de fl. 871, devendo a reclamada proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclay dos Santos Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Rozangela Ferreira da Conceição, Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda., Aut Josiclay dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 224/226 foram homologados, nos termos do despacho de fl. 227, devendo a reclamada efetuar o deposito do montante devido em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001382-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dutra Filho [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144200-24.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Barros [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda. - ME, Réu: JAIR MAGALHÃES PINTO, Réu: JOSÉ WILSON FLORA DE OLIVEIRA, Réu: NEI GUIMARÃES BARBOSA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO BASTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEI GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os requerimentos de fl. 156/157 foram indeferidos. \r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Sodré da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nanci Sodré da Rocha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fl. 1634 foram homologados, nos termos do despacho de fl. 1641, devendo a reclamada efetuar o deposito do montante devido em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Bezerra Amorim [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Réu: Marcelo Pedro dos Santos, Réu: Marcio Luis do Patrocínio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Bezerra Amorim\r\n\r\nVir com o endereço completo dos RGI's e ofícios de distribuição indicados a fl. 199, no prazo improrrogável de cinco dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160300-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Manutenção e serviços de Montagens Industriais Ltda. [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)], Réu: Faulhaber Engenharia Ltda., Réu: Valdivino Justo, Réu: Ivanilda Justo (sócia), Réu: Juliana Alves de Lima (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV Manutenção e serviços de Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nId: 1716189"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Natalia Paula Costa, Réu VIVIAN SCHUTZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 483/484, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz João de Araújo [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001480-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mello Machado Moutinho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Mello Machado Moutinho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 57/60, fixando o crédito remanescente em execução no valor de R$ 14.809,88 conforme discriminado às fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0001306-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva, Réu L da Silva Lima Transportadora ME, Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração do valor de R$ 35.635,92 dos ativos financeiros da re MILPLAN. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Staacks Bravo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvarás ao autor e Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000550-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vasconcelos de Oliveira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Alencar Faria [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Alencar Faria \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000679-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Francisco de Assis Nascimento \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 234/235,verso, no valor total de R$ 537,06 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 236 \r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Izidoro Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Rogério Izidoro Silva , Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará ao autor. À 1ª ré, para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Medeiros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimmal Centro de Integração Médica Marechal Hermes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimmal Centro de Integração Médica Marechal Hermes\r\n\r\nAtente a ré que o preenchimento da guia GFIP apenas vincula as importâncias recolhidas ao CNIS do autor. Cumprir integralmente a obrigação de fazer no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 415/416, verso , no total de R$ 6.842,50 sendo a 2ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 417 \r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Translitorânea turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Réu Translitorânea turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 410, no total de R$ 330.958,40 conforme discriminado às fls 813 \r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o pedido de fls 156 por inobservância à ordem de preferência do art 655, CPC. Pagar o crédito exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001434-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria dos Santos Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0001434-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Joaquim do Couto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Joaquim do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 221, no total de R$ 11.936,07, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 230 \r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ritler dos Santos Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Arte e Construção subempreiteira Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Judith Nelia Oliveira Rivero, Réu: Roberto Barbosa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ritler dos Santos Cabral \r\n\r\nInfrutífero o INFOJUD, por 2 vezes. Condicionado o prosseguimento do feito à apresentação da certidão de crédito nº 20/2012, retirada em 17.12.2012. Informar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. Após este prazo os auots retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 201/212, no total de R$ 3.171,74 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.213 \r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convertido o depósito recursal em penhora e sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, do saldo remanceste de R$ 123.251,96, conforme discriminado às fls 480 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000100-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Soares da Matta [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Soares da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ribeiro Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Padre Anchieta [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Social Padre Anchieta \r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração do valor de R$ 420,00 dos ativos financeiros da ré, para os fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (atual denominação de Banco do Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (atual denominação de Banco do Itaú S.A.), Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nÀs rés para apresentação de manifestação dos cálculos do autor, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laureano [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laureano, Réu RS Leblon Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 881, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Evangelista Leitão , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 416/422, no total de R$ 43.077,16, e converrido em penhora o depósito recursal,sendo a RDA ao pagamento do valor remanescente de R$ 11.834,83, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 437 \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0017300-61.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME, Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO (SOCIO OPEC), Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS (SÓCIO OPEC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 367 e indicar meios factíveis para prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Miceli Soares [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Acessoria e Serviços Empresariais [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarkenting , Réu: Banco Panamericano [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network Acessoria e Serviços Empresariais \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 caput da clt, que integralizado o quantum debeatur pela 3ª ré, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo de Mello Mondaini, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará ao autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001114-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Oliveira Fonseca [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda., Réu: Riai Indústria Aeronáutica Ltda., Réu: Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Trajano [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Trajano, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 267/272, fixando a condenação em face da 1ª ré no total de R$ 9.348,44 e, em relação ao 2ª réu no valor de R$ 11.188,44, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 279 \r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Marcos Antonio Oliveira, Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Farias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101 e indicar meios factíveis para o prossseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benedito Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Benedito Coelho , Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração do valor de R$ 7.875,00 dos ativos financeiros da re \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 314, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Peixe de Melo [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Maria Peixe de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 473 e indicar meios factíveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-60.2014.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Eduardo da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 529, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Luiz Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Luiz Alves da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que o feito foi retirado da pauta designada oara 28/08/2014, aguardando o retorno da precatória \r\n\r\nProcesso: 0001688-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Ronaldo Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-81.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Luciana Aparecida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Refinaria Abreu e Lima S.A., Aut Valeria Luciana Aparecida \r\n\r\nDeverá o patrono Luis Henrique Mendonça cadastrar os seus dados junto à Seção de Cadastramento (SECCAD), via e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Mota Lopes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mariana Mota Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1719258"
                            ],
                            "1719256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 221, no total de R$ 11.936,07, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 230 \r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 201/212, no total de R$ 3.171,74 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.213 \r\n\r\nProcesso: 0001491-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda dos Santos Eiras\r\n\r\nRéu: Locanty.com e Serviços -Infornova Ambiental, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, conforme decisão de fls 78, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 5.613,24 \r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda., CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 2.649,45 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719256"
                            ],
                            "1719257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Barboza\r\n\r\nRéu: Tiba Modas Ltda., Maria Marcolongo Gomes , Luiz Carlos Cortat, Maria Rosa Marcolongo Gomes Cortat\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rosa Marcolongo Gomes Cortat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se há oposição em liberar ao autor o bloqueio de fls 116 \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romália de Carvalho Conceição\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda., CLÉBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CLÉBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi incluido no pólo pasivo do processo em epígrafe e pagar o importe de R$ 129.297,39, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1718773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-43.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORDENIR NOVAES TAVARES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: RMV CONSULTORIA EM ENGENHARIA SAUDE E SEGURANÇA OCUPACINAL LTDA [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORDENIR NOVAES TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nCgto: JEORGINA DA SILVA BESSI [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JEORGINA DA SILVA BESSI, Cgte JOSE DE RIBAMAR MURAD\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.37, conforme determinado no r. despacho e sentença de fls. 32 e 38, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000093-51.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE SOUZA SANTOS [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª rè: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 174.980,31 nos termos da decisão de fl 975 .\r\n\r\nProcesso: 0000840-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: ALHO 2000 COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALHO 2000 COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Aut ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 66.055,48 nos termos da decisão de fl 176. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nApresentar os valores levantados nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071400-32.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Rebelo da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Rebelo da Silva , Aut VALDETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamnento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001327-10.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Rodrigues Soares [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Rodrigues Soares, Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001504-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CABRAL MENEZES [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CABRAL MENEZES, Réu CERPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTROCA DE DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2014, ENTRE 08:15 HORAS E 10:15 HORAS, REFERENTES AOS PROCESSOS 1504.66.2013; 1506.36.2013; 1507.21.2013; 1509.88.2013; 1510.73.2013; 1511.58.2013; 1512.43.2013; 1513.28.2013; E 1514.13.2013, ONDE CONSTA O POLO PASSIVO CERPO ENGENHARIA LTDA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000309-12.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla Calona Garcia [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Saquareama - Eireli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Idiomas Saquareama - Eireli ME , Aut Nayla Calona Garcia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 59. \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiane de Melo Machado Correa [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idioamas Saquarema - Erreli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Idioamas Saquarema - Erreli ME , Aut Taiane de Melo Machado Correa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Barbosa [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda, Réu NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda, Aut Renata de Almeida Barbosa\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 548 E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A RECONSIDERACAO DA SUSPEICAO. O SILENCIO SERA CONSIDERADO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Aut Nilton Monteiro de Oliveira, Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 343. \r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA, Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 508. \r\n\r\nProcesso: 0119000-34.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut CLAUDEMIR VALLADARES LIMA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Supermercado Charme Ltda - Rede Economia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 425. \r\n\r\nId: 1718773"
                            ],
                            "1718776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000095-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nRéu: LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2014, as 08:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001682-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gama Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Barros Andrade (OAB: RJ 175830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gama Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 122/124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Jose de Sosa Policarpo [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Moriá Assistencial e Funerária Ltda. ME [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moriá Assistencial e Funerária Ltda. ME, Aut Neimar Jose de Sosa Policarpo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002645-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Conceição Soares de Oliveira [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Litieri Brito [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda Litieri Brito, Aut Wanderson Conceição Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0051500-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rabello Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcia Valéria Rabello Coelho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à Execução rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002474-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eyder Damião de Barros Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eyder Damião de Barros Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002283-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Leandro, Réu Transportadora Barrense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002039-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Fernandes Ramos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Fernandes Ramos, Réu Expresso Nepomuceno S.A., Réu Nepomuceno Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001677-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (MassaFalida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001297-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Betânia do Nascimento Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Betânia do Nascimento Freitas \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-45.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Giuliano Leite da Silva [Adv. Guaraci Alves Ferreira (OAB: RJ 153905 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Luiz de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Giuliano Leite da Silva, Egdo José Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Terceiros procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001757-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda., Aut Wellington Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Alves Marcondes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Alves Marcondes \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mello [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva(Oficina do Moises)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 262,74, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-88.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Barrozo de Freitas [Adv. Paulo Cesar de Paula Oliviera (OAB: RJ 106716 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Mosericordia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Leite [Adv. Daniel Sposito de Oliveira (OAB: RJ 94602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Mosericordia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Leite, Aut Ruth Barrozo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000590-35.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 283,74, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-19.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilliam Barboza Gomes da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo dos Santos Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam Barboza Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 113,24, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Nicolau Batista [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Nicolau Batista\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Xisto [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Xisto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-58.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimaura Aparecida de Paula Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REIZI R. Simões Biscoitos Caseiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimaura Aparecida de Paula Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Tancredo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C. Lemos Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Tancredo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carranza [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carranza, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000063-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Pereira Neto [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Pereira Neto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Felizardo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Vale Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Felizardo\r\n\r\nTrazer sua CTPS para que a Secretaria da Vara proceda as retificações. \r\n\r\nProcesso: 0000334-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Tomaz de Melo [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Tomaz de Melo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito quanto às custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-44.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cesar de Sousa [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Point do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cesar de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Maria Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 170, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-26.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício da CEF datado de 07/07/2014. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Santos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Verônica F. da Silva Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geovane da Silva Carvalho\r\n\r\nInformar se sua CTPS já foi devidamente anotada pela reclamada, na forma da setença proferida nos autos, sob pena de presunção positiva. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-66.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES BRAGA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: METALUBAR IND E COMERCIAL LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES BRAGA, Aut ANTONIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Helena da Silva Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA P. CHAVES CURSOS E ENSINO TECNICO ME, Réu: Fernanda Peres Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Helena da Silva Carvalho\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-25.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA CORREIA DE SOUZA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros-Hotelaria Ltda [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-72.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Leal Fiuza [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalplan Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Leal Fiuza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 119/126. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 1784/1790. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)], Réu: PAULO LEITE BALBI [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA, Réu PAULO LEITE BALBI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 549. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1719323"
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1719285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-65.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Ribeiro [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Forte Del Mare Residencial [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Forte Del Mare Residencial, Aut José Luis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício da C.E.F. c/ extratos analíticos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gonçalves Barbosa [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que homologou os cálculos de fls. 186 e seguintes, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.303,24, equivalentes a 104.678,42 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Nogueira [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Morena Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Nogueira\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000822-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dian Valério da Conceição Mota [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dian Valério da Conceição Mota, Réu Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/136-verso, que rejeitou os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000340-66.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Leitão Lima [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Araujo Padaria e Confeitaria Ltda. - ME , Réu: J E Dorgaria de Buzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leitão Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sobral Cardoso [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: L M de Búzios Artigos para Presentes e Decoração Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobral Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000194-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias do Amaral Filho [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias do Amaral Filho, Réu Vivox Comércio de Celulares Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/147, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de diferenças de recolhimento previdenciário devido durante o contrato de trabalho; julgou procedentes em parte os pedidos e condenar a reclamada nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000554-62.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Concrevit Concreto Vitória Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários advocatícios no valor de R$ 259,58, equivalentes a 20.849,90 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. dos Santos Confeitaria Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ADVERTIDA DE QUE EM CASO DE NOVA AUSÊNCIA O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Vieira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/09/2014, às 11:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000198-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Gonzalez Peleteiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda, Aut Sulamita Gonzalez Peleteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/116, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de diferenças de recolhimento previdenciário devido durante o período sem registro; rejeitar a preliminar de incompetência material em relação ao pedido de indenização por danos morais; rejeitou as inépcias suscitadas; julgou procedentes em parte os pedidos para declarar o vínculo de emprego entre as partes anteriormente ao registro na CTPS e condenar a reclamada nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Martins [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000825-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roosevelt Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Eduardo Roosevelt Couto \r\n\r\nTer ciência de que foi redesignada audiência para oitiva da testemunha Edvaldo Alves de Alencar, no Juízo da 1ª VT/Niterói, no dia 02/09/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001654-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.) [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153 que indeferiu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001686-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marysia Ramos Fontoura Nozzoli [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Slim [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Slim , Aut Marysia Ramos Fontoura Nozzoli \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000671-48.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/09/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Nogueira [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Morena Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barão do Canal Restaurante Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Glodoaldo Marinho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barão do Canal Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que julgou PROCEDENTE a consignatória, liberando o devedor da obrigação. Custas de R$ 15,28, calculadas sobre o valor de R$ 764,03, pelo consignatário, dispensado face ao ínfimo valor. \r\n\r\nProcesso: 0001528-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onaldir Barcelos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onaldir Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000650-72.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Santos da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/09/2014, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. dos Santos Confeitaria Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrei Ribeiro Elias [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: M F de A Filho Material de Construção - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Ribeiro Elias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Amorim [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Amorim\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-76.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Helcio Ferreira de Souza Chagas [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Siqueira, Réu Helcio Ferreira de Souza Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/45-verso, que extinguiu com resolução de mérito o processo em relação às pretensões referentes a créditos trabalhistas anteriores a 11/02/09 e julgou procedentes em parte os demais pedidos declarando o vínculo de emprego entre as partes em data anterior à constante da CTPS da reclamante e condenando a reclamada nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000184-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1719285"
                            ],
                            "1719286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilas Mota Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Castro Guimarães Distribuidora de Alimentos - ME [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. de Castro Guimarães Distribuidora de Alimentos - ME , Aut Wilas Mota Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/56-verso, que julgou procedentes em parte os pedidos condenando a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE LUCIA BORJA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIDE LUCIA BORJA, Aut Julio Sergio Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, devendo a ré comprovar os depósitos em guia judicial da C.E.F., Agência 0179 Cabo Frio, sendo a primeira parcela de R$ 723,00, no prazo de 48 horas, e as demais a cada 30 dias, e para recolhimento do INSS devido, no prazo de 15 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, impondo-se a multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Carla Simonia Rangel dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carla Simonia Rangel dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294700-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Merlin [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Merlin\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/09/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Oliveira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento LTDA, Aut Rafael Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173/175, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução opostos pela executada às fls. 157/158-verso, determinando à contadoria que atualize os cálculos ofertados pela Ré, acrescido da multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 964,29 (salário médio apurado pela própria Ré, na planilha de fls. 163). \r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Feijó Batista [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Aut Maurício Feijó Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que acolheu os Embargos de Declaração e suprindo a omissão julgou procedente o pedido heterotópico de levantamento do FGTS depositado, determinando à secretaria que proceda à expedição do correspondente alvará.\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001386-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Serafim Rodrigues [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villagio Porto Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Serafim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001271-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Marinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-33.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Porto [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço e Saúde Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Porto \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-25.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mello dos Santos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Red Fit Center [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, devendo o autor apresentar novos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e no referido despacho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Soares Lima de Freitas [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Lima de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000842-05.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Silva dos Santos Pinto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Geriba de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Silva dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anacleto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anacleto, Réu Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo autor.\r\n\r\nA ré deverá se manifestar também sobre o dosumento de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001849-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meidje Andrade Almeida de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lajes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meidje Andrade Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, devendo a autora comprovar sua condição de sucessora do Sr. THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, no prazo de 60 dias, devendo observar os requisitos contidos no art. 1º da L. 6858/80, sob consequência de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002012-46.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Bastos dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Chic Artigos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Bastos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Menezes ME - Mercado Ideal [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. P. Menezes ME - Mercado Ideal , Aut Marcos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2014, às 10;00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim,e para entrega das guias do TRCT no código 01 e guias CD/SD, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 50,00 POR DIA DE ATRASO, LIMITADA A R$ 1.500,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Sebastião dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: G M Meirelles Comércio de Peças - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1719286"
                            ],
                            "1719284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0153100-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxywvel Francisco Magalhaes Peixoto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Funasa - Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1716713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcenal [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Serviços Temporários Ltda, Réu: Select Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Aut Regina Marcenal, Réu Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e 944/2014 e 945 /2014 ao Banco do Brasil em favor do autor do Inss e autora . \r\n\r\nProcesso: 0002138-47.2012.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Expedicto Victorino de Oliveira Filho [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedicto Victorino de Oliveira Filho\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e petição leiloeiro de fl.27 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001671-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier de Pontes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Xavier de Pontes, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002125-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Salles Luiz [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Fashion [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Youngs Free Comércio de Roupas LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Salles Luiz \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0236900-09.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Falque, Réu: João Demetrio Falk Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0113100-84.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Marcelino da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marcelino da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl.602 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0030400-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Goulart dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda, Aut Wilma Goulart dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001939-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Nazário [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: IWC Indústria e Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda EPP [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira Nazário\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001557-32.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raulien Emerson de Oliveira Pereira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuscauto Oficina Mecanica Ltda., Réu: Alexsander Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raulien Emerson de Oliveira Pereira \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001942-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Bordgnon dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilson Castro Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Bordgnon dos Santos\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000589-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 175 ao Banco do Brasil em favor do reclamada , pelo saldo remanescente do bloqueio de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do CTPS ou RG do autor a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comércio Imperial Limitada, Réu: Maria de Lourdes da Silva Marques, Réu: Antônio Carlos da Silva Marques [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 955/2014ao Banco do Brasil em favor do autor peo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000464-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Vitorino de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 964/2014 ao Banco do Brasil em favor do reclamada referentes a devoluçao dos bloqueios . \r\n\r\nProcesso: 0098700-65.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lobo de Sousa [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Réu: ADILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lobo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 946/2014 e 947/2014 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes Costa\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0000003-91.2014.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO REBELLO WADT\r\n\r\nEgdo: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A., Egdo: JAIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Egdo: FRANCESCO BERNARD, Egdo: JOSE LIMA OLIVER JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, para excuir os ex sócios Fernando Rabelo , Francesco Bernard e José Lima Oloiver do,polo passivo da ação principal. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001321-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pimentel Marins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Vilmar Pimentel Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte, nos termos da fundamentação de fl. 602 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000764-30.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Paula Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcionada à devedora subsidiária Devendo proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thiago da Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Souza Neves [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA DO NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Souza Neves \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0129900-08.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Armando Correia de Magalhães, Réu: Constantino Augusto Paulino, Réu: Maria Eduarda Baptista [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Paulo Sergio de Oliveira Silva, Réu: Jorge Ferreira Dias\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão do RGI dos imóveis porventura existentes em nome de Jorge Ferreira Dias , em 30 dias , sob pena de aplicação do último § fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000685-51.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Soares [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Réu: FABIANA RIBERIO DE CARVALHO FIAT, Réu: Maria Aparecida Montouro Coube, Réu: Manuela Sena Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto Soares\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes da Silva Bezerra , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Ferreira da Silva Junior [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas do Brasil Ltda , Réu Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução por penhora on line . \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Réu: Celia Maria de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA, Aut MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 965/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor e sua atual patrona . \r\n\r\nId: 1716713"
                            ],
                            "1719217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000646-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dantas Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A , Aut Genilson Dantas Camargo \r\n\r\nFica ciente da data de audiência de conciliação em 04 /09 /14 . as 11:20hs. \r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante isentas. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante isentas. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Souza Guimaraes [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no valor de R$ 1000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001913-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Souza Guimaraes [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nId: 1719217"
                            ],
                            "1719218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002291-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Gonzaga\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719218"
                            ],
                            "1716714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000003-91.2014.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO REBELLO WADT\r\n\r\nEgdo: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A., JAIRO ALVES DE SOUZA, FRANCESCO BERNARD, JOSE LIMA OLIVER JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A., FRANCESCO BERNARD, JOSE LIMA OLIVER JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente, para excluir os ex sócios Fernando Rabelo , Francesco Bernard e José Lima Oliver do polo passivo da ação principal. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716714"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1718224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nFica notificado o reclamante para retirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcelo Araújo dos Santos, Réu: Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Azeredo da Silva \r\n\r\nCiência da ativação do Jucerjajud, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000001-18.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alair Maria dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nExdo: Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda [Adv. Laura Trausula Dias (OAB: SP 37793 - D)], Exdo: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alair Maria dos Santos, Exdo Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Exdo Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 88.764,82 ou 7.129.738,44 Tr's à fls 638, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Destefani Figueredo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Exdo: Manuel Tavares de Pinho, Exdo: Joaquim Jose Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu documento de CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000907-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio dos Santos Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249: \"(...) Foram sanadas as contradições através do despacho de fls. 244, bem como expedido alvará à Reclamada, conforme observa-se à fl. 245. \r\n\r\nNo que tange o ressarcimento das custas pagas à fl. 186, Intime-se a Reclamada (TNL PCS S.A) para que adote as medidas cabíveis para que obtenha ressarcimento das mesmas junto à Receita Federal (...)\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Claudio Roberto Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 309.220,09 ou 24.837.074,33 Tr's à fls241, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Miranda Teles [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda , Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: Nicolino Luiz Soares, Réu: Carlos José de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Miranda Teles \r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias para que o Reclamante apresente meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Réu: José Cerqueira Nunes Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda, Réu: Marcelo Vieira Estevam Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.771,75 ou 543.715,65 Tr's à fls109, atualizados, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-02.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira Maia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0081600-86.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Ruel de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: Eugênio Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Ruel de Moura\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002343-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton Dias Velasco [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, Réu: Rita de Cassia Gomes de Lima, Réu: José Aurélio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton Dias Velasco\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099300-12.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: MARCELO BORBA MUCCIOLO, Réu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Réu: Marco Antonio Magalhães de Oliveira, Réu: Alexander Lourenço Ferreira Pinto, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002508-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Amorim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de mfls. 137, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Vale Valadares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Hélio do Vale Valadares\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002439-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Targino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Targino \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA, Réu: Shirley Galvão Borges Silva, Réu: Lucineia de Brites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, sob pena de execução direta dos mesmos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-70.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA LARA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA, Réu: Joy Machs Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA LARA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Carelo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Garcia Cosme [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cássia Garcia Cosme , Aut Vania Rodrigues Carelo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Soares Marques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDeverá a reclamada manifestar se subsiste o interesse em colher o depoimento pessoal da obreira, além da oitiva de testemunha, para fins exclusivos de comprovação das atividades efetivamente desempenhadas pela autora e as condições de trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEA NASCIMENTO DA LUZ (SOCIA DA RE SOTIRROP), Réu: SERGIO ALVES RODRIGUES-(SOCIO DA RE: SOTIRROP), Réu: SOTIRROPS DIST.CARTOES TELEFONICOS,A/C SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá a Reclamante trazer aos autos, em 10 dias, cópia do seu CPF de modo a possibilitar a expedição da Certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo ( 10 dias ). .\r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Bezerra , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Alexandrino\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 30 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0118500-73.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu ME [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Magna Rodrigues Silva de Abreu, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: Elza Mendonça de Carvalho [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE PROCEDER À ALTERAÇÃO NA PETIÇÃO DE FLS. 391, UMA VEZ QUE A RÉ ( SRª ELZA MENDONÇA DE CARVALHO), NÃO APRESENTOU O REFERIDO SUBSTABELECIMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santiago de Lima \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jobel Adriano , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.921 Vº, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001177-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Santana Nascimento [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Santana Nascimento\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0069600-25.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Porto Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six, Réu: Carmilton Pires Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Porto Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063700-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos Marques [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina dos Santos Marques \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0144700-20.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Oliveira Diniz [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRéu: MTVI Marmores e Cristais Ltda com nova denominação NANA RECICLAGEM LTDA EPP, Réu: CRISTIANE JACINTHO LOPES, Réu: REGINALDO DOS SANTOS LOPES , Réu: RUBENS LOPES JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Oliveira Diniz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2003.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: NILSON RODRIGUES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Exdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Exdo: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NILSON RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0053300-22.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento Santana [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Alise Passos de Vilade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Nascimento Santana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0058400-02.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MARIA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gabriel Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: MURILO SENA MOREIRA, Réu: NILTON SANTIAGO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000862-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Cardoso [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Cardoso \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Almeida Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda, Réu: CRISTIANE GUARALDI DURÃO, Réu: GUSTAVO GUARALDI DURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Siciliano Carmela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, Réu: Real Tabacos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001953-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Maurício [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Maurício\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0141900-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima de Paixão Lopes, Réu: Maria de Fátima da Paixão Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2014, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001608-37.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Fernando da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Fernando da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002144-48.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carmo Rangel de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carmo Rangel de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001964-66.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001089-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Neves [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Neves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0040700-32.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002171-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001731-35.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001497-53.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001831-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Basílio de Souza [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Basílio de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001641-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002358-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos Moura [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Maria da Conceição Ramos Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Réu: DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA, Réu: LUIZ JOSE BALBINO, Réu: Marlen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Venancio Rufino de Arruda [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu: Ltd Transporte Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Marcos Toledo de Campos Moura , Réu: Priscila de Oliveira Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Venancio Rufino de Arruda , Réu Ltd Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Ind Prod Alimenticio Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva, Réu Cipa Ind Prod Alimenticio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da perícia, o dia 01.09.2014 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT - Empresa Industrial Técnica S.A Em recuperação judicial, representada por Carlos Eduardo de Lucena Castro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Reis Ferreira\r\n\r\nDeverá o patrono do Autor Dr JORGE LUIZ MELLLELI FERNANDES - OAB RJ 46877, prestar informações sobre o saque do alvará nº 720/2014 ( fls. 96) e o respectivo repasse aos herdeiros, tendo em vista a devolução de fls. 105 com a informação de que o Reclamante faleceu. Prazo: 05 dias. Conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0125800-52.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeverão as Reclamadas efetuarem o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 4.500,00, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Cesta de Alimentos do Brasil Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos do Brasil Ltda, Réu Rainha da Figueira Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme despacho de fls. 477, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Costa Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002406-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Ribeiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda., Aut Rosangela Rosa Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-45.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagens Ltda, Réu: Romario Martins, Réu: Romildo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudemir Camelo do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Almeida Moura [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Tatiana Cristina Mozer Ferreira , Réu: GILBERTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniere Almeida Moura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ROQUE CHAGAS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC ROQUE CHAGAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Alves Araujo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções em Processamentos de Dados Ltda [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)], Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Alves Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039300-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1718224"
                            ],
                            "1718225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211500-69.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALLACE REIS RAFAEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Exdo: MANUEL TAVARES DE PINHO, Exdo: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALLACE REIS RAFAEL\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu documento de CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217100-42.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Marcio Soares Dias Allao, Réu: Paulo Roberto Soares Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo requerido. (90 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Oliveira Silva [Adv. Denilson da Silva Kraft (OAB: RJ 129692 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Chacrinha Posto e Serviço [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacrinha Posto e Serviço\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabino Filho\r\n\r\nRéu: Marelli Industria Comercio de Paes Sorvetes Massas Ltda, Réu: Mareli Terezinha de Carvalho, Réu: Paulo Felipe de Carvalho\r\n\r\nTI: Paulo Dias de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia e que todas as ações distribuidas posteriormente a implantação do PJE na Comarca de Duque de Caxias, deverão ser feitas somente através do PJE. ( Juntada por linha a petição de Embargos de Terceiro). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo requerida ( 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156500-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Neves da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Neves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147400-37.2003.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO PEREIRA MATIAS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Exdo: Carlos Alberto Vieira, Exdo: Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO PEREIRA MATIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Piao [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico de saude, Réu: LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: Mirian Cunha de Freitas , Réu: MIRIAN CUNHA DE FREITAS, Réu: VANESSA PRESA COSTA, Réu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO, Aut Tatiane de Almeida Piao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Maria de Andrade Sampaio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Carla de Oliveira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Aut Ednea Maria de Andrade Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312900-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon Projetos e Construções Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: José Lourival Mauricio Rodrigues, Réu: Isidro Bispo Campos, Réu: Roberto Cunha da Costa Marques, Réu: Oscar da Costa Marques Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procon Projetos e Construções Ltda, Aut SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade. ( Fls. 303). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1718225"
                            ],
                            "1718223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001052-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Souza Carvalho \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, Ajadil Jesus Machado Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Real Tabacos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000640-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda., JACKS TRABACH GOMES, NATHALIA RANGEL GOMES, Dinis Fath Maria dos Santos, Wellington Barreto de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Barreto de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DOMES THOME\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA, Fábio Poli, Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Poli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000543-41.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., ANTONIO BORGES VALÉRIO, VICENTE SABATINO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO BORGES VALÉRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001868-85.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro de Almeida Gusmão\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster, REAL TABACOS LTDA , CRUSIER IMPORT. E EXPORT. DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda, CRUSIER IMPORT. E EXPORT. DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedimar Xavier de Campos\r\n\r\nRéu: Materpel Industria e Comercio Ltda, ADRIANA BARBOSA, ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, SELMA BOTELHO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Hnquer , Glicério Luiz Schuster , REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA , REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., José Cerqueira Nunes Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda, Marcelo Vieira Estevam Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cincia da sentenca homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado à condenacao de R$ 6.771,75 ou 543.715,65 Tr's à fls.109, atualizados, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luiz Shuster, Marilene Fernandes Henquer , CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA, GIDALTO DAVID DE FREITAS, JUVENIL CAETANO PEDRO, EDNALDO SANTOS, ESBERTY ROMAO\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, RICARDO VIDAL CESAR\r\n\r\nPelo presente fica m ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000686-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lopes do Nascimento Loureiro\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda, Real Tabacos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000687-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORT. E EXPORT. DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., CRUSIER IMPORT. E EXPORT. DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda, MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, SONIA DO NASCIMENTO, LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Roberto \r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda, Wanderlei Pinto da Silva, Jaqueline Primo da Silva, Ana Lucia Verly Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Verly Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001227-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Dezere Félix\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A EMPRESA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva \r\n\r\nRéu: TCM Comercio de Doces Ltda Me, Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, Luana Corte de Sá Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m TCM Comercio de Doces Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 87: \" Não há que se falar em nulidade absoluta acerca da ordem que determinou a ativação do convênio Bacenjud em relação aos executados, tendo em vista que o sócio não comprovou que a conta sobre a qual incidiu o bloqueio destina-se apenas ao recebimento de sua remuneração, trazendo aos autos tão somente as cópias de seus contracheques.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0216500-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros , Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster, REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros , CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO AS EMPRESAS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718223"
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                            "1718481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0284700-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Ferreira Sena [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)], Réu: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda, Réu: José Carlos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Ferreira Sena\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito e apresentação de cópias para serem autenticadas, ficando ciente também de que localizado o executado ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem o desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: alexandre vidal tavares pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Belo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas junto à Receita Federal encontram-se arquivadas eletronicamente nesta 1ª VT/ITG, disponíveis para consulta, devendo ser dado andamento ao feito em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-92.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-98.1991.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LIMA DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Blitz Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto da Costa Silva (OAB: RJ 72003 - D)], Réu: Ceso Antonio de Paulo, Réu: Venâncio Gonçalves de Oliveira, Réu: FERNANDO BASTOS DE CARVALHO, Réu: JOAO EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo, será determinada a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002180-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norghan Mallone Magnan de Melo [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norghan Mallone Magnan de Melo\r\n\r\nFornecer e-mail e telefones de contato, a fim de viabilizar o agendamento da perícia.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002740-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Ribeiro da Costa da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP - Dinamica Placas e Publicidade Ltda [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Empresas Credenciadas S/C [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPP - Dinamica Placas e Publicidade Ltda , Réu Empresas Credenciadas S/C, Aut Evanir Ribeiro da Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito, conforme art. 625-E, parágrafo único, da CLT, quanto aos pedidos referentes ao período de 02.05.07 a 13.02.09, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-82.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Flavio Azevedo Caetano, Réu: MARIA ZULMIRA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Júnior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Joao dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-37.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Servicos Industriais Ltda - ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sônia do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-73.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bokorny Cavalcante [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Santos Thomaz [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nunes Goncalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comercio de Moveis Ltda, Réu: Maria Angelo de Carvalho Novaes, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Nunes Goncalves\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, bem como providenciar as cópias do processo a serem autenticadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-66.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MG1 - Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Antonio Bispo Santos, Réu: Maria da Gloria Madeira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO)\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Santos Thomaz [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002726-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Casemiro Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Casemiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme decisão proferida às fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0000246-23.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Dias de Oliveira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Juli Cristiane Lourenço Oliveira, Réu: Vitor Oliveira Viana, Réu: Ana Carolina Oliveira Chapeta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Dias de Oliveira , Réu Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1718481"
                            ],
                            "1718478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002726-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Casemiro Pereira\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143/145: \"...HOMOLOGO os cálculos de fls. 142/143, para fixar o valor total líquido da condenação em R$ 4.792,76 (quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), equivalente a 384.962,50 IDTR's, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/07/2014. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Sobre a presente decisão, intimem-se as partes, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718478"
                            ]
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                    }
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                                "Processo: 0000678-20.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Carvalho da Silva Bazeth [Adv. Leonardo Costa Siqueira (OAB: RJ 180413 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida Carvalho da Silva Bazeth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000664-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Almeida de Souza Purcino [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Almeida de Souza Purcino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Clementino [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME, Réu: SSX Locação de Imóveis Ltda, Réu: Bold Comunicação Comercial e Serviços Ltda M E - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Clementino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001178-57.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Floricena Maria Moreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Jones Teto Dair Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floricena Maria Moreira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1520/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilse Gabetto Bispo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilse Gabetto Bispo\r\n\r\nEntrar em contato com a Oficiala de Justiça Maria (tel: 98127-0712) para agendamento da diligência de reintegração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira Rosa [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira Rosa\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST MET DE ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-31.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Serviços Temporários Ltda. [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Tecban Construçoes Metálicas de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alt César da Cunha [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Leandro Alt César da Cunha\r\n\r\n- Tomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado perito o Dr. Marlon Medeiros. Apresentar os quesitos em 10 dias comuns. \r\n\r\n- Tomar ciência de que foi designado o dia 13.10.2014, às 11:30 para a oitiva da testemunha Ramiles dos Santos Pereira, nos autos da CPI 0010903-92.2014.5.01.0247, na 7ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Porfirio Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1508/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002762-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos e Tavares [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos e Tavares\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 729,40 e de liquidação no valor de R$ 182,35 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001865-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Silva de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Juliana Chequer Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Silva de Souza, Réu Comércio de Móveis Juliana Chequer Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 21.08.2014, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe, bem como de que o prazo para manifestação sobre o Laudo será de 10 dias comuns, quando intimados. LAUDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eli Dias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eli Dias da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1618/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000562-14.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Raysa Batista da Silva Suisso [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.08.2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 61-64 não foram conhecidos, porque intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000186-28.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Santana de Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Santana de Andrade\r\n\r\nApresentar mais uma cópia da emenda, posto que somente fora apresentada uma peça, sendo 02 os reclamados, devendo, ainda, esclarecer quanto ao endereço da 1ª reclamada, conforme determinado na ata de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000703-33.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pinto [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Console de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Souza\r\n\r\nFica ciente de que os autos foram DESARQUIVADOS e que após o prazo de 10 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0132700-52.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Moises de Souza Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Moises de Souza Lopes\r\n\r\nFica ciente de que os autos foram DESARQUIVADOS e que após o prazo de 10 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nId: 1718878"
                            ],
                            "1718879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gonçalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho 257 Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000865-28.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Melo [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Feder [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Feder\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Feder [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Feder\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000642-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquirio Lúcio de Jesus Tomé [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquirio Lúcio de Jesus Tomé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000572-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Chapêta dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Chapêta dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000573-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Salveira Moreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Salveira Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000351-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson Leopoldino Lima [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Leopoldino Lima\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha TIAGO VALENTIN MAGALHÃES, pelo motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000663-51.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Batista [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Torezani e Pimentel Informática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ferreira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000663-51.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Batista [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Torezani e Pimentel Informática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ferreira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000684-27.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mendonça Cabral [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mendonça Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000683-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças F dos Anjos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fil Fundição Itaperuna Ltda ME, Réu: GKC Metalurgia Ltda, Réu: Mita Metalurgia Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças F dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000705-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Firmino de Souza [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Firmino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1718879"
                            ],
                            "1718877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000608-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Soares Pimentel\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 620,40 e de liquidação no valor de R$ 155,10 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002762-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos e Tavares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 729,40 e de liquidação no valor de R$ 182,35 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718877"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Luiz de Mello [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Luiz de Mello\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000304-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Garcia [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor bloqueado, convolado em penhora (FLS.325). \r\n\r\nProcesso: 0000918-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Carlos Ribeiro Azevedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carlos Ribeiro Azevedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketlyn Paula Leal Amorim [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlyn Paula Leal Amorim\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000379-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Ramanhol Rangel [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Ramanhol Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S/A\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar recurso ordinário da 1ª reclamada de fls.467/472. PRAZO: 8 DIAS Réus: Contrarrazoarem recurso ordinário de fls.458/466. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000482-59.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Queiroz [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda, Aut Leonardo Oliveira Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls135/137, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faltz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faltz\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-13.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Manoel Gomes N/P Marli Matias Lima Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Black Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nDiga a consignante se pretende desistir da ação , conforme manifestação na ata de audiência de fls. 83. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, Réu: BAREMBOIM S/A, Réu: BAREMBOIM S/A , Réu: BAREMBOIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000194-43.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Cecílio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devidoi, em 05 dias, na forma da súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000649-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mariano Leite Lopes de Sousa [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratórios de Análises Clínicas Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila & Bersot Laboratórios de Análises Clínicas Ltda, Aut Raquel Mariano Leite Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/08/2014 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 167. após, AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000791-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nei Costa Barreto [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Aut Mario Nei Costa Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.484/486, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001568-65.2010.5.01.0481 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Amaro Magno da Silva Camillo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nVir com o pagamento das custas conforme despacho de folhas 126. \r\n\r\nProcesso: 0000048-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabanas Restaurante Buffet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: V & M do Brasil SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sacramento Ltda, Réu V & M do Brasil SA\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela DCALC às fls.549.. \r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral de Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000276-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Cordeiro Pereira [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Cordeiro Pereira\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira dos Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 10 dias dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociani Pinto Dutra [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Específica Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Específica Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000948-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Laurentino da Silva Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Laurentino da Silva Neto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001287-07.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Henriques [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyncop Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lyncop Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.118 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Aguiar [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Ricardo Martins de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 361: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 34.251,46), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio Diniz Caldas [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o autor não apresentou cálculos, devendo se manifestar nos termos do item 02 do despacho de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0000402-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Crozariol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Crozariol\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elves Fernando Daut [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elves Fernando Daut\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.320 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Teixeira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S/A [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S/A, Aut Lourival Teixeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 15:10 horas, para oitiva da testemunha NELSON DE SOUZA, nos autos da CPI 1407/2014, na VT de Navegantes-SC. \r\n\r\nProcesso: 0001362-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 132. \r\n\r\nProcesso: 0001235-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barreto Machado [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreto Machado\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-17.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniellle Couto Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 239 \r\n\r\nId: 1719302"
                            ],
                            "1719303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002121-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Carvalho Carneiro [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Servicos Medicos de Macae LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Carvalho Carneiro\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029300-94.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Cavalcanti [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficiente A/C MARCIA CRISTINA DE JESUS SOUZA BORDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra de Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josué Bezerra de Souza Filho\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002023-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mota Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Eliana Mota Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a reclamada vir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, fixados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001747-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lasaro Lima de Souza [Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu (OAB: RJ 162368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lasaro Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 141, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda, Cgto Luciano Cardoso de Barros\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 170, bem como do despacho de fls. 171.. \r\n\r\nProcesso: 0000895-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Maximo de Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de adiamento da audiência, eis que a intimação deste processo é anterior ao indicado pela parte. MANTIDA A AUDIÊNCIA DE 03/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001126-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Muniz de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Muniz de Oliveira, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pedro Amorim de Moura [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVistas da petição do autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002083-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva Nobre [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterin International & Services (CIS Brasil Ltda) [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterin International & Services (CIS Brasil Ltda)\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 121, foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001782-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vera [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: David Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vera\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001756-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Helena Soares Falchetto [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Mais de Macaé Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Mais de Macaé Ltda, Aut Laiz Helena Soares Falchetto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 70. \r\n\r\nProcesso: 0001391-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Tito dos Santos\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001692-14.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Souza [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-56.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: NILMA MONTEIRO BUENO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, Aut NILMA MONTEIRO BUENO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 72. \r\n\r\nProcesso: 0001615-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco Lessa [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco Lessa\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 257.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locações Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002859-95.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Luiz Almeida Neto [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everton Luiz Almeida Neto\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Xavier [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Xavier\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001291-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Nunes da Rocha [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001096-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Coutinho da Costa Monteiro [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Vallourec Tubos do Brasil S.A., Réu: Aker Solutions [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Coutinho da Costa Monteiro\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS DAS 3ª E 4ª RÉS. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: AURELIA DUTRA MACIEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: NAPOLEAO SODRE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CELIA MORAIS BERSOT VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VILMAR BARBOSA SARDINHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: OSVALDO CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL DE SOUZA, Aut DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1288, devendo os autores trazerem aos autos todos os comprovantes dos valores recebidos, ante os alvarás expedidos às fls. 1246/1254, em 15 dias, conforme determinado no comando de fls.1283. \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Azevedo, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 163: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 23.304,98), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000859-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Mendes Carre Santos [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Leocir Mello Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Mendes Carre Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0000169-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Souza [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Serviços de Energia Ltda, Réu: General Electric do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 382. \r\n\r\nProcesso: 0001414-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Eveling [Adv. Ana Paula Mendes Montes (OAB: MG 119800 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Eveling\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 384: vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, conforme determinado no despacho de fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gremário Mansur de Azevedo [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados às fls. 1167, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Loback dos Santos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Brasil Center Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Loback dos Santos\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilto Guerhard [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilto Guerhard\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 504. \r\n\r\nId: 1719303"
                            ],
                            "1719304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128500-55.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 616. \r\n\r\nProcesso: 0042600-55.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 224. \r\n\r\nProcesso: 0098700-74.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENY COUTINHO GONCALVES [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: CPNJAP CONSERVACAO MECANICA E REPAROS LTDA, Réu: ITAMAR DE OLIVEIRA FILHO, Réu: CELIO FUSCALDI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENY COUTINHO GONCALVES\r\n\r\nMantenho o despacho de fls.219 pelos seus próprios fundamentos, devendo o exequente indicar, no prazo de 30 dias, os meios efetivos de prosseguimento na execução. FLS.301 \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Rossi Almeida [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edson F. Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Rossi Almeida\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO LUCAS [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA, Réu: PAULO AFONSO ALVES VIEIRA, Réu: ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO LUCAS\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, indicando meios ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. FLS.270 \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0085100-88.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NEVES MANHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO PINTO CHAVES, Réu: CHACLAU BAR LTDA., Réu: FRANCISCO GONÇALVES PRATA, Réu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NEVES MANHAES\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES BOUCINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GONCALVES BOUCINHA, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Jerry Alves [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Jerry Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0103600-18.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES NUNES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES NUNES\r\n\r\nVistas ao autor, conforme despacho de folhas 121. \r\n\r\nProcesso: 0070200-80.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nCONTRARRAZOAR AGRAVO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oizen Batista Madeira Baptista [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oizen Batista Madeira Baptista\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061700-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Ana Claudio Coutinho [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)], Réu: Rogerio Goncalves Naciff [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Lamao\r\n\r\nAnte o informado, requeira o autor que for de seu interesse, em 30 dias, sob de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005069-85.2014.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kilma Vanessa de Oliveira Lins [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kilma Vanessa de Oliveira Lins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2014 às 11:30 horas, para oitiva da testemunha ROSILENE DE SOUZA ALVES LIMA, nos autos da CPI 0005069-85.2014.5.01.0481, na 1a. VT de MACAE, referente ao processo nº 0000440-43.2013.5.01.0242. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Antonio Viana Felix [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros\r\n\r\nVistas dos cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 707. \r\n\r\nProcesso: 0071500-34.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA RAMOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR AZEREDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: GUACIR COELHO TAVARES [Adv. Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: SP 325619 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GUACIR COELHO TAVARES, Aut VALDEMIR AZEREDO\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rodrigues de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: PJCM Comercio de Carne - Central das Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Rodrigues de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-62.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELVINA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: M C PEIXOTO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELVINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDiga a autora sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 594, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-18.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda, Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 255, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Santos de Brito [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Cruz Monteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma dos Santos de Brito\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execuçã, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Firmino Gomes Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barros de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut JANES GOMES PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 397, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0089700-15.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ícaro Aoki Brandão [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Aoki Brandão \r\n\r\nDefiro requerimento, devendo o autor vir com as peças necessárias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Craveiro de Sá Paes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Ivana Craveiro de Sá Paes\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1719304"
                            ],
                            "1719305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-76.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Marcarini Boullosa [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Marcarini Boullosa\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA TOMAZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LARISSA TOMAZ DA SILVA, Aut: LINIKER TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: UERLEN DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDMA FELIZARDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ANTONIO JATEZAK FILHO, Aut: ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA, Aut: ARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDA, Aut: ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO, Aut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO O CAMPOS, Aut: FRANCISCO ANGELO PASCOAL, Aut: JOAQUIM SATURNINO BEZERRA, Aut: JOELCY MENDONCA PEREIRA, Aut: JORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCA, Aut: JORGE LUIZ FERREIRA, Aut: JOSE HELIO MACHADO, Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH, Aut: IVAN BENTO VALENTE, Aut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO, Aut: KLEBER SILVA DE BARROS, Aut: NEY LIMA COSTA, Aut: ROBSON LIDOINO DA SILVA, Aut: ROMULO COBRE VASCONCELLOS, Aut: SEBASTIAO TERSIO PINTO, Aut: UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DOS PRAZERES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 5510. \r\n\r\nProcesso: 0000644-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calegari [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Calegari, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nAUTOR: CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. RÉU: CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR . PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0215900-68.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BRUNO DE ARAUJO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: WALTER DIAS JUNIOR, Aut: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: WALTER DIAS JUNIOR, Réu: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BRUNO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0191400-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Aguiar [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos reclamada, conforme despacho de folha(s) 143. \r\n\r\nProcesso: 0185100-96.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH NELLY JUNGER DA SILVA [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUDADE - CNEC, Aut RUTH NELLY JUNGER DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes para ciência, bem como para vir com as peças que possuírem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-29.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes Matos [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Juana Carolina Iglesias Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes Matos\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-46.2014.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joabe Camargo da Silva [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joabe Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2014 às 11:15 horas, para oitiva da testemunha FERNANDA AZEVEDO LEAL nos autos da CPI 0004800-46.2014.5.01.0481, na 1a. VT de MACAE, referente ao processo nº 0002167-49.2013.5.01.0432. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Caldas\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0225700-28.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS MOSQUEIRA PACHECO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-03.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JORGE CALIGIURI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MAR LTDA, Réu: PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO JORGE CALIGIURI\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rezende [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rezende, Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0400900-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SOUZA ROSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE SOUZA ROSA, Réu MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/08/2014 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 287, bem como de que deve o autor proceder `a liguidação conf, fls.287. \r\n\r\nProcesso: 0248600-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da apólice de fls. 450/454. \r\n\r\nProcesso: 0002529-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marins da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 428. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPara se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na forma como determinado no item 02 do despacho de fls.557. \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nPARA COMPROVAR O ALEGADO, EM 48 HORAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Leite [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pessoa Leite\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 341. \r\n\r\nProcesso: 0232700-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL IGLOO INN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000621-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernando Edmundo Miranda Ortega [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Tidewater Marine [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada, conforme despacho de folha(s) 384. \r\n\r\nProcesso: 0140100-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDizer sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-16.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose de Almeida da Silva [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose de Almeida da Silva\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do leilão, diga o autor se possui interesse na adjudicação do bem penhorado ou indique os meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada, conforme despacho de folha(s) 649. \r\n\r\nProcesso: 0441400-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 572. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0285900-40.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA CASTRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: ADONIS CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: NELSON DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DAVID [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS CARVALHO, Aut LUIS BARBOSA CASTRO, Aut NELSON DA SILVA, Aut SEBASTIAO FERNANDES DAVID\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-76.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clairton Dias Lara [Adv. Ronaldo Barboza França (OAB: PE 27986 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clairton Dias Lara\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 567. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1719305"
                            ],
                            "1719306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002801-30.1992.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JACKSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Exte: CNPROA MARIA CARLSSON DELAMBERT E FILHOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JACKSON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 30 dias, deferidos excepcionalmente, ante o princípio da isonomia. \r\n\r\nProcesso: 0001100-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaac de Sousa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000691-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica de Souza Aniceto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica de Souza Aniceto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0131000-55.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias comuns, para requerer o que for de seu interesse. FLS.532 \r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layon Ignácio da Silva Costa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Módulo de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layon Ignácio da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000846-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antônio de Azevedo Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Antônio de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 322/326: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Clemente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis Clemente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001010-54.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Manhães Ferreira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: G Comex Oleo & Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manhães Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001191-55.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Soares Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Soares Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Natali Corrêa Nobeli dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natali Corrêa Nobeli dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Oliveira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos paresentados, para impugnação fudamentada, em 10 dias preclusivos. FLS.186 \r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pie Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Gomes, Réu Harris Pie Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 135-136: PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-97.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Alves de Paula [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEX - Laboratórios de Examos LTDA S/C [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia Alves de Paula\r\n\r\nFixo em R$ 2.500,00 os honorários periciais, autorizado o parcelamento em até 5 vezes. Venha o autor com a comprovação do depósito da 1ª parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Latavanha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Latavanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001089-33.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Gomes Marques de Paula [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Refortel Móveis e Produtos para Salões de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes Marques de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa de Almeida Moreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assurance Brasil Intermediação e Prestação de Serviços Profissionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Almeida Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000701-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Angelo Gonçalves Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Angelo Gonçalves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Santana [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0154200-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ramos Bichara [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ramos Bichara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os termos do despacho de fls.852 . Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-53.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carmo dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carmo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Assis Zacarias [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assis Zacarias, Réu Rodomac de Macae Rodoviario Ltda, Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 182/183:extintos sem resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Ferreira [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. Rangel Transportes e Serviços ME [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: R C Rangel Transportes Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L. Rangel Transportes e Serviços ME , Aut Marilene Pereira Ferreira, Réu R C Rangel Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)223: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001140-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001147-36.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Caldas Dias Barcelos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caldas Dias Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendes Pimenta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mendes Pimenta\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002356-74.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Carneiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Planan Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Carneiro\r\n\r\nVista ao autor dos presentes cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. FLS.72 \r\n\r\nProcesso: 0002010-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Fátima Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izabel de Fátima Oliveira Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000962-95.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Ramos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Willians Serviços de Manutenção de Equipamentoss Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ramos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1719306"
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                            "1719307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ACCRISIONAR SANCCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GERALDO BARBOSA BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CLAUDIO SOARES CONCEICAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCRISIONAR SANCCA, Aut CLAUDIO SOARES CONCEICAO, Aut GERALDO BARBOSA BARRETO, Aut LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVOS DE PETIÇÃO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/08/2014, às 14 horas, para realização da pericia médica no autor, nas dependências do prédio da Justiça do Trabalho de Macaé (TERRAÇO). .\r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2007.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Pereira Neves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consorcio Odebei [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Pereira Neves, Rqdo Consorcio Odebei\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/08/2014, às 13 horas, para realização da pericia médica no autor, nas dependências do prédio da Justiça do Trabalho de Macaé (TERRAÇO). . \r\n\r\nProcesso: 0002274-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, os quais deverão ser adiantados pelo réu, requerente da prova, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, deverá o réu apresentar os documentos solicitados pelo I. Expert. FLS.274 \r\n\r\nId: 1719307"
                            ],
                            "1719300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000525-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719300"
                            ],
                            "1719301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Nataly Vianna Arestizabal\r\n\r\nRéu: Strecht Fmb SS Ltda\r\n\r\nfica m Strecht Fmb SS Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 36. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jennifer Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Outside Propaganda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora , no prazo de 10 dias, na forma como determinado no item 2 do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0067000-02.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda, Rodrigo Pereira Neves, Edson Rodrigues de Souza\r\n\r\nfica m Edson Rodrigues de Souza, Rodrigo Pereira Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância devida nos autos, ou garantir a execução, haja vista a desconsideração da personalidade jurídica da executada, sos pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0146500-74.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARINS NETO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO APRESENTADO PELA 2ª RÉ (PETROBRAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719301"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1719082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Guanandy Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva Guanandy Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcante [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 20/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003180-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003158-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton da Purificação Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003148-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 15/10/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003158-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton da Purificação Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton da Purificação Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003180-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\ncomparecer audiência designada para 15/10/2014 às 16:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino José dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino José dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino José dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003148-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Ribeiro Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003037-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Martins Clem [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003037-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Martins Clem [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Martins Clem\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcante [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcante\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Guanandy Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem co mo quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1719082"
                            ],
                            "1719083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003363-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003165-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Severiano [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003165-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Severiano [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Severiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003172-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Grassi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Barreto Ressiguier [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Barreto Ressiguier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dourivaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 14/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003172-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Grassi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Grassi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Barreto Ressiguier [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002830-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Pereira Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Pereira Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 à10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002830-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Pereira Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 à10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dourivaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dourivaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Carneiro de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira Carneiro de Alencar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Carneiro de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Baiense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Baiense\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Baiense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000963-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Ananca Ochante [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda, Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Ananca Ochante\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002796-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rubio Beanor dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Rubio Beanor dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003284-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Furriel Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Furriel Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Pires, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Ficam cientes também da retificação dos cálculos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000496-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes, Réu Liquigás Distribuidora S/A, Réu Steintemp Gestão de Pessoas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e IMPROCENDENTES os embargos opostos pela ré. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001798-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janique Leal do Couto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Janique Leal do Couto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002559-96.2014.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelo Maximo de Souza Lima [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nExdo: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelo Maximo de Souza Lima, Exdo Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência no cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Pinheiro Gomes [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Pinheiro Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos de Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição do réu não foi conhecido, uma vez que o juízo não está integralmente garantido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002351-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonçalves Wigand [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gonçalves Wigand\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002351-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonçalves Wigand [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nFica o réu notificado a realizar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ueder de Santana Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Schahin Engenharia S.A., Aut Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.475/477, sendo 1ª a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001199-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovan da Silva Pinto Neto [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovan da Silva Pinto Neto\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento do reclamante, tendo em vista que a comprovação tardia do recolhimento gerou a expedição de alvará diretamente à União. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Macedo Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Macedo Campos\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Gorett Gomes de Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony Gorett Gomes de Almeida\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Vicente [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha - CPVV [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: ES 19256 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Vicente, Réu Companhia Portuária Vila Velha - CPVV\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Queiroz Loreto Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Presbiteriano CEP [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Presbiteriano CEP, Aut Renata Queiroz Loreto Jesus\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo dos Santos Anunciação [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobeck Automação Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001593-70.2013.5.01.0482 - Monito\r\n\r\nRqte: TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRqdo: ATLANTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pires Britto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Pires Britto, Réu Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto Jorcelino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto Jorcelino, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide da Silva Vieira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Vaneide da Silva Vieira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002896-85.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Frutuoso Moreira [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Gastronomia Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Frutuoso Moreira, Réu Open Gastronomia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, inclusive da retificação dos cálculos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001931-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Maria da Silva [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-20.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinheiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003002-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda - Em recuperação judicial, Aut Edivaldo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose dos Santos Teixeira, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.478/480, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003066-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Grion Filho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Grion Filho\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1719083"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003401-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marcelino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Marcelino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 154.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003518-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gregório de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gregório de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 148.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002045-46.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Pereira de Azevedo [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veic. Peças Serv. Ltda [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servel Veic. Peças Serv. Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003406-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio da Silva Felipe [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio da Silva Felipe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 149.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003517-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Andrade Costa Júnior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio de Andrade Costa Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 126.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003404-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiane Silveira Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiane Silveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 121.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003742-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Afonso Toledo [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Afonso Toledo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003729-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003849-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coutinho Bastos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coutinho Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003396-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Porto Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Porto Neves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 159.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003725-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe da Silva Manhães [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe da Silva Manhães, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003741-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003826-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 153.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003359-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Mesquita Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Mesquita Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 154.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003728-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Graça [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Graça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003519-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Amaral Braga da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Amaral Braga da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 163.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003491-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Madureira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Madureira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 140.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003481-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 122.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003416-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto Vianna [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003485-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilone de Caldas Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilone de Caldas Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 136.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003397-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Sena [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Sena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA ECISÃO DE FL 148.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003789-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Daniel da Silva Azeredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Daniel da Silva Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL 127.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003488-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 114.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003395-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Machado Leal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Machado Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 197.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003489-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Furriel Chagas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Furriel Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL 165.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003513-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilço de Almeida Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilço de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 143.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003386-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revenildo do Prado Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revenildo do Prado Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL 151.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003350-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Amaral Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Amaral Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 119.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1719084"
                            ],
                            "1719086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004513-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004491-22.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Soraia Lira de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão)\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004538-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Rangel Emerick Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Telecomunicações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermano Rangel Emerick Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004512-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamilton Neves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux comércio e Serviços LTDA, Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamilton Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004488-67.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelven Renato Pereira Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelven Renato Pereira Viana\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004693-96.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Edinaldo Santiliano de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004732-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Figueira Caldeira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Figueira Caldeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004167-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Paula Cruz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Paula Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004494-74.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiane Nunes Vilar do Patrocinio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003493-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wanderley de Oliveira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wanderley de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 127.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004649-77.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto gomes Basílio Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto gomes Basílio Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003388-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Monteiro Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Monteiro Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 123.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003398-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 138.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004473-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri Lins Brito [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Lins Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003412-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro das Neves Tavares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro das Neves Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 158.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004487-82.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Cláudio Costa da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bourbon Offshore Marítima S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bourbon Offshore Marítima S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003929-13.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ulisses Serafim Ferreira Pessanha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004694-81.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Jesus [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Jesus\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004855-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Lima de Souza [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lima de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004632-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004685-22.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleycksonn Alves de Moura Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleycksonn Alves de Moura Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004569-16.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Almeida Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Almeida Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004478-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Rodrigues Andrade [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucian Rodrigues Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004466-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Macedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004633-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Barbosa de Jesus [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Barbosa de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004780-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Melo Bezerra [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Melo Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004507-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Cerqueira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Cerqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004703-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Gorett Gomes de Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony Gorett Gomes de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004490-37.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Laudimir Gomes de Freitas [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maersk Supply Service Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maersk Supply Service Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003873-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida Berbereia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida Berbereia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1719086"
                            ],
                            "1719087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005252-53.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo da Silva Carneiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo da Silva Carneiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003351-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 190.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004989-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Xavier Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagomar Autopeças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Xavier Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005250-83.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joselio Medina Gabri [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joselio Medina Gabri\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-19.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Cunha de Castro Guerra [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Cunha de Castro Guerra, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004914-79.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis de Souza Barcellos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Souza Barcellos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003413-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correia Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Correia Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 129.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005251-68.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Porto Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005003-05.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izaías Kleber Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izaías Kleber Oliveira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003479-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nicolau Brandão [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nicolau Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 141.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005253-38.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Elton Silva de Souza [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-46.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003495-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Azeredo Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Azeredo Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 158.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003410-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gonçalves dos Santos Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gonçalves dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 122.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003405-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 154.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005115-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003476-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Viana Manhaes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Viana Manhaes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 138.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005390-20.2014.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Nacional [Adv. Gustavo do Vale Rocha (OAB: DF 13422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Quiteria Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos embargos de terceiro. Prazo para contestação de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003512-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Messias Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Messias Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 134.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005015-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Frank das Neves Monteiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Frank das Neves Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005001-35.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosiel Brasil Pereira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosiel Brasil Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005021-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Pereira Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Pereira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005074-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Ferreira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005010-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Freitas Oliveira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Freitas Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004884-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Rocha Pavão [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Rocha Pavão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004883-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioni Gomes Veiga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Gomes Veiga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005002-20.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Felipe Pimentel Rodrigues Junior [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 181921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005005-72.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jodilson Gonçalves dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jodilson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003391-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Cruz Belmonte [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Cruz Belmonte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 151.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004930-33.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nId: 1719087"
                            ],
                            "1719088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003783-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Antonio de Araújo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Antonio de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 112.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003791-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Barcelos Paulo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Barcelos Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 115.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003776-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 98.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003483-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conceição da Silva Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conceição da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL 144.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003407-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 160.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003515-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 130.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003836-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO DE FL 100.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003871-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 87.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003833-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 84.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003790-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Maciel Macedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Maciel Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 112.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003490-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércio Cunha Maia [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércio Cunha Maia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 141.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003408-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Carmo Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Carmo Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 151.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002946-48.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Pessanha de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDiligenciar o atual endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003828-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoncyr Leonardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoncyr Leonardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 204.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003409-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 161.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003482-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 169.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003400-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 122.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003825-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonat Barboza Brasil [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonat Barboza Brasil\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 95.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003478-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 145.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003830-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario Faria Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mario Faria Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 126.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003882-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 125.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003883-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faria de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 125.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003324-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Saduj Pignaton [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Saduj Pignaton\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003876-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdo Delfino dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdo Delfino dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 120.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003827-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro gomes de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro gomes de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 102.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003360-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 123.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003514-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santana Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Santana Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL 143.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003779-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeus Euclides Seabra Mendonça [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeus Euclides Seabra Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. TOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO DE FL 103.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003829-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Lamas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira Lamas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 132.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 512/514, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1719088"
                            ],
                            "1719089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-93.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro prazo comum improrrogável de 10 dias às partes para elaboração de novos cálculos conforme apontamentos realizados pela Contadoria, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001658-31.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Gomes dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nRealizar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1719089"
                            ],
                            "1719409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004676-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Fernandes [Adv. Julio Cesar Parhyba Lima (OAB: RJ 180032 - D)]\r\n\r\nRéu: Décio Levi Gil, Réu: Robson Rosado Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dias Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/10 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004854-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Azeredo Martins [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: OTS Log Eireli ME , Réu: Dolphin Drilling Ltda (Navis Drilling Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Azeredo Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004784-89.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins - SINTASA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRqdo: Deepocean Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins - SINTASA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/11/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandonaide de Oliveira Ferreira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zandonaide de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004812-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Tavares da Conceição [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Tavares da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004943-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002160-67.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Machado [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004728-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Original Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/09/2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004723-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Anjos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: Lupatec Perfuração e Complementação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Anjos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004625-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derneval Santana Santos Filho [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derneval Santana Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004506-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vileno da Silva Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vileno da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004833-33.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nCgto: Jilvan Freire Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0004740-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pinheiro Dezerbelles [Adv. Branca Fernandes Pinto (OAB: RJ 181841 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pinheiro Dezerbelles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004919-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Araruama Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004913-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Galiza Filho [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Galiza Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004682-67.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silveira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004743-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Pinto [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petroliferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004721-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Gonçalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia12/11/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005096-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelucia Aparecida Fernandes Batista [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelucia Aparecida Fernandes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005097-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Shimizu Huachen [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Shimizu Huachen\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1719409"
                            ],
                            "1719410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004559-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rubim Barbosa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rubim Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005134-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos de Jesus Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos de Jesus Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000183-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Câmara [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Câmara, Réu Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 25/11/2014 às 15:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 25/11/2014 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1719410"
                            ],
                            "1719411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004422-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda - EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004917-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva da Cruz [Adv. Kleber Alexandre Datrino Simplicio (OAB: RJ 169118 - D)]\r\n\r\nRéu: W. S. Alves Padaria e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004842-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes do Couto Junior [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes do Couto Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004681-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004747-62.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Felix [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Miranda Felix\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004852-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado Barbosa de Castro [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado Barbosa de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004924-26.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Costa Pereira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: International School Of Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Costa Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004742-40.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio ribeiro [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petroliferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004745-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ordilei Lopes Palmeira [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petroliferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordilei Lopes Palmeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004725-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Gonçalves de Araujo [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Gonçalves de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004818-64.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldiney Ferreira dos Reis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldiney Ferreira dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1719411"
                            ],
                            "1719081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0103600-19.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Cunha de Castro Guerra\r\n\r\nRéu: ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-53.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacielle Pereira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Costa Maia Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacielle Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, às quartas ou quintas-feiras, das 14:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, para acompanhamento da diligência.\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000521-84.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Muniz de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Pastor MAJ Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Muniz de Jesus \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Farias Evangelista [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Farias Evangelista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-55.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Figueiredo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GCI Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Figueiredo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara de Itaboraí, a fim de marcar dia e hora com o Ofical de Justiça para acompanhamento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-68.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Madeira [Adv. Danielle da Silva Apolinario (OAB: RJ 172490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Pastor Maj Construções Ltda - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Madeira \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Costa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000478-21.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Germiniano da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Germiniano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de consulta ao Renajus, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-71.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemir de Almeida Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nFornecer o número do CPF da reclamada, tendo em vista a inexistência nos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Chaves Santos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Vicentine Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Chaves Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, tendo em vista a ausencia de número de CPF do reclamado, a possibilitar sua inclusão nos sistemas conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000478-21.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Germiniano da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Germiniano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de consulta ao Renajud, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-07.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleibe Tonhoqui Belis [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Camilo de Souza Edificações e Terraplanagem ME, Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A, Aut Cleibe Tonhoqui Belis \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Botelho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda. [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)], Réu: Nova Filadélfia Comércio de Gás Ltda - EPP [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Botelho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001030-15.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felix da Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Sacaria Embalagens Plásticas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à Audiencia no dia 14/10/2014 às 10:50 horas, nesta Vara.) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000291-76.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Marcos Gomes Alves da Costa [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Gilton Surcin Ribeiro, Réu: Arlindo Souza Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Marcos Gomes Alves da Costa \r\n\r\nIndicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001128-97.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Conceição Martins [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-56.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Conceição de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: JC Cordeiro Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Conceição de Melo \r\n\r\nVir com meios para citação da primeira reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000701-03.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Ribeiro Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, Réu: COMPERJ Participações S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nVir com meios para citação da primeira reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001111-61.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Benavenuto Martins [Adv. Felipe Berto da Silva (OAB: RJ 169275 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Pai e Filho Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Benavenuto Martins \r\n\r\nComparecer à Audiencia no dia 03/12/2014 às 14:30 horas nesta Vara.) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000723-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Sousa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Sousa, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a ré para depósito em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Benfeitas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira, Réu: Maria Eliza Vieira Nogueira, Réu: João Batista Martins da Silva, Réu: Edivaldo Bernardo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Benfeitas\r\n\r\nContraminutar os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa , Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Lopes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nery [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Fermag de Magé Ltda, Réu: Gibson Barbosa Jansen Silva, Réu: Sônia Regina Barreiras dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nery \r\n\r\nIndicar depositário para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001144-51.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Silva Camacho [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Silva Camacho \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-03.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda -Trel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 56/58. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-33.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Oliveira da Conceição [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Oliveira da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 41/43. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da promoção contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Proença da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Proença da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Vitor de Souza [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Rocha Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Rei do Mate \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Rocha Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nReapresentar cálculos, observando a promoção de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001169-64.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevir Moreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda - ME, Réu: Brookfield Incorporações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevir Moreira \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000490-64.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Ferreira da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000453-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Oliveira de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Defanti Ferreira [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Defanti Ferreira \r\n\r\nReapresentar cálculos, observando a promoção de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000391-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Abreu Jaegger\r\n\r\nReapresentar cálculos, observando a promoção de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos, observando a promoção de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000405-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Magalhães [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-90.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Pereira Macedo [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Pereira Armarinho , Réu: Priscila da Silva Pereira Prisma Bazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Pereira Macedo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-63.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiara dos Santos [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetivo Global Express Telecomunicações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-51.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualuz Serviços de Acabamento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-95.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhães Fortunato [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda , Réu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Magalhães Fortunato \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-98.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Santos Reformas e Manutenção ME, Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações SA, Aut Jilvacy da Luz Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sério Felipe dos Santos [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sério Felipe dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000671-65.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Marques [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-68.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Santos Reformas e Manutenção - ME, Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações SA, Aut Leonardo de Castro Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000673-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helon Washington Batista da Silva [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helon Washington Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000243-83.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Macedo da Silva Junior [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Santos Reformas e Manutenção - ME, Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações SA, Aut Ivan Macedo da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001211-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei do Barateiro Cereais - Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei do Barateiro Cereais - Ltda \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santos Dutra [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santos Dutra , Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda \r\n\r\nInformar se as demais parcelas do acordo estão sendo depositadas corretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000136-39.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Farias da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Coelho [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calixto Coelho \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000824-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000031-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogueira Manhães [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Alimentos Ltda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nogueira Manhães \r\n\r\nReapresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Reis [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ramiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Fábio Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Ramiro \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001004-51.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Araújo do Rosário [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRA - Eng. Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Araújo do Rosário \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000638-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Delair de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME , Réu: JC Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Delair de Souza \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000840-52.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Brisson de Oliveira [Adv. Eliete Terra de Abreu Couto (OAB: RJ 111930 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Curso de Idiomas e Informática Ltda - ME, Réu: Adriana Rosa Marins Suzuki , Réu: Fábio Marins Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Brisson de Oliveira \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamda, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000758-21.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Afonso Conceição Rosas [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Solução em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Afonso Conceição Rosas \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001229-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Diniz da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Diniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000406-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000268-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Ferreira , Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-89.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Pinto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Pinto \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso vIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Leal Domingues \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-91.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Catarino de Oliveira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: JC Cordeiro Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Catarino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000985-50.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-53.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Felix [Adv. Sergio Miralha de Amorim (OAB: RJ 165221 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto - Estrutura Metálicas Ltda , Réu: Maurício - Russo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Felix \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. ..\r\n\r\nId: 1719067"
                            ],
                            "1719068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002089-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001553-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002134-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Paiva Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Paiva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo requerida, devendo indicar meios de citação em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001731-10.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco Blanco Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Moreira \r\n\r\nTomar ciência de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0002162-44.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Délio Sampaio Filho [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)]\r\n\r\nEgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda, Egdo: Ana Letícia de Figueiredo Sampaio, Egdo: Nilza Bonifácio Reis, Egdo: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães, Egdo: Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Egdo: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egdo: Maximiliano Nagib, Egdo: Heloísa Helena Sampaio Nagib\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Francisco [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Joaquim dos Santos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alonso Serra Frazão [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alonso Serra Frazão\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira Hernandes [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002135-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Narciso [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Cet Engenharia Ltda., Réu: Litorânia Energia Ltda, Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda, Réu: CAM Brasil Multiservisos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Narciso \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001558-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dantas da Costa [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001557-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Assis Felipe [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002296-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cipriano [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário de atendimento, em 24 horas, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Chagas Cargas e Descargas, Réu: Fortucilog Operadora Logística , Réu: Damião Roberto R. Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Ferreira \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002039-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Mota [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Del Rey Extração de Areia Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Del Rey Extração de Areia Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001390-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Rosa [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Fernando da SIlva Figueira, Réu: Isabel Cristina Junger Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de consulta ao Renajud, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1719068"
                            ],
                            "1719069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-83.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Nogueira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Medral Energia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nId: 1719069"
                            ],
                            "1719064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0000081-25.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glória Lúcia Januário \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.810,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719064"
                            ],
                            "1719065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000293-46.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Garcia da Silva \r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Gilton Surcin Ribeiro, Arlindo Souza Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Gilton Surcin Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro \r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que julgou procedentes em parte o petitum. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Douglas Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME , New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda, New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda. n/p Patrícia Gonçalves Borret, Patrícia Gonçalvez Borret\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Gonçalvez Borret, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000756-51.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Jeanne Tregas Teixeira \r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiencia no dia 14/10/2014 às 14:20 horas, nesta Vara.) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe- rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca- dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal , Soft Cor Editora Grafica\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000295-16.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Correa da Silva \r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Gilton Surcin Ribeiro, Arlindo Souza Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Souza Leão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 122, sendo o reclamado para pagamento em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001552-47.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ponce da Silva \r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Emídio Cabral do Nascimento, Jorge Xavier Saldanha\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Xavier Saldanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues \r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-82.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA., REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA., Joaquim Antonio Moreira, Patricia Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 214/216, que julgou extinto sem analise do mérito os Embargos à Execução, por perda do objeto. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-15.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719065"
                            ],
                            "1719066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane de Oliveira Araújo \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que fora designados 1º e 2° leilões no processo em epígrafe para os dias 28/08/2014, às 14 horas, e 04/09/2014, às 14 horas, no hall dos elevadores no prédio do TRT, sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, térreo, Niterói. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719066"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1718818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mello da Silva [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Réu: PAULO MAURÍCIO MANSUR, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324, \r\n\r\nProcesso: 0102600-62.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela do Mar [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Estrela do Mar \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 13H05min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0048000-30.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: F F RIO TINTAS LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: Fabio Rios Kudsi , Réu: ROBERTA DIAS SILVEIRA, Réu: SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE, Réu F F RIO TINTAS LTDA\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 13H15min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000477-69.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Souza Costa [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM MOREIRA COMUNICACAO E MARKETING - ME [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Delfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIM MOREIRA COMUNICACAO E MARKETING - ME, Aut Patrick Souza Costa\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.092014, ÀS 13H10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO RAUL RODRIGUEZ RIOS, Réu: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE, Réu: FIDELIS JOSE DE MATOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELIS JOSE DE MATOS, Aut WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12H45min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001406-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Cunha [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Cunha\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Crhistina Luiz Pinto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Cell [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)], Réu: Rita de Cassia da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Cell , Aut Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12h50min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001542-25.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan dos Santos Alves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Valadares Comércio e Serviços de Refrigeração [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)], Réu: Roberta Gomes Valadares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do Bacenjud. negativo, indique o reclamante meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Lyra Rodrigues [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brasil Ltda. ME [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nickolas Lyra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cassia da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda., Réu: Cristiano Lopes dos Santos, Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): ATACADISTA DE FRUTAS CASSEL DA CEASA LTDA - EPP, Aut Viviane de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0098700-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Mattos, Réu: Ananias Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Ferreira, Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H55min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0002377-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 5( dias) para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lins Brígida Jardim [Adv. Manoel Coelho Martins (OAB: RJ 47898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Aguiar da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda., Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes, Réu: Cristiano Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aguiar da Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 13HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wallace de Moura Reis ME. [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Rezende Matos da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wallace de Moura Reis ME. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0480/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jorge de Toledo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nTomar ciência do Ajuizamento da Ação Rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Peçanha dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Super Ofertas Ltda., Réu: Celso Vieira Torres Junior, Réu: Maria Lucia da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peçanha dos Santos \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002101-79.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Ferreira Gonçalves [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Ferreira Gonçalves \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0206000-94.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HELTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1718818"
                            ],
                            "1718819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0002019-54.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josefina dos Santos Alves \r\n\r\nExecutado: Lojas Guerreiro Móveis e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lojas Guerreiro Móveis e Eletrodomésticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718819"
                            ]
                        }
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                },
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                            "1719322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2014\r\n\r\nProcesso: 0000969-27.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Bezon Engenharia LTDA, Réu: Condomínio Beija-Flor Residencial Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da primeira e segunda reclamadas, devendo fornecer seus corretos endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Sales [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Bezon Engenharia LTDA, Réu: Condomínio Beija - Flor Residencial Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos Sales \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da primeira e segunda reclamadas, devendo fornecer seus corretos endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raymundo de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Bezon Engenharia LTDA, Réu: Condomínio Beija Flor Residencial Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Raymundo de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da primeira e segunda reclamadas, devendo fornecer seus corretos endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001572-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FRANCISCO DA SILVA, Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2014 às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Ciente a reclamada de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001527-67.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nTraga a reclamada, na sessão designada para 29/08/2014, às 13:05h, comprovante de depósito de FGTS dos empregados indicados a fls. 369/370, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Sindicato Autor, art 359 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Valério Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Valério Santiago, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nVenham as partes, na sessão designada para 29/8/2014, às 13h30min, com os cálculos que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Pereira [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Vitória de Nilópolis LTDA - ME (FROG`S NILÓPOLIS) [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Vitória de Nilópolis LTDA - ME (FROG`S NILÓPOLIS), Aut Suelen da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Comparecer à audiência especial, no dia 29/8/2014, às 15h35min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA SARDINHA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , Rcdo Rcte EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, Rcdo VANESSA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 29/8/2014, às 16h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000241-25.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para 29/8/2014 foi DESMARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Filho\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, uma vez que a notificação da reclamada restou negativa com a informação \"mudou-se\". Prazo de 10 dias para apresentação de novo endereço, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000982-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Baião da Silveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Baião da Silveira \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, uma vez que a notificação da reclamada restou negativa com a informação \"desconhecido\". Prazo de 10 dias para apresentação de novo endereço, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Barbosa [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: MB dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/09/14, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1719322"
                            ],
                            "1719404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2014\r\n\r\nProcesso: 0001335-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Barros Soares [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO ELEODORO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Barros Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/8/2014, às 15h20min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001116-53.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Conceição Santos [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao(OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Eireli LTDA, Réu: Iven Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Conceição Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/09/14, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001115-68.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Eireli LTDA, Réu: Iven Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a audiência dia 09/09/2014, às 14:15h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nId: 1719404"
                            ],
                            "1719295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001404-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS MUNIS\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.343,67; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 228,14; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 566,90; totalizando o valor de R$ 8.279,45, equivalente a 666.415,27 TRs, atualizado até 31/07/2014, incluídas as custas de R$ 566,90, pelo Reclamado. Ciência a Executada para que pague, em 15 dias,\r\n\r\no valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Outrossim, fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1719292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-82.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Rodrigues Gacho [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Rodrigues Gacho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.2014, às 10h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RTE a audiencia importara no ARQUIVAMEN\r\n\r\nTO da acao e, do RDO, no julgamento a REVELIA e na aplicacao da\r\n\r\npena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o RTE, de sua CTPS e o RDO atraves do socio diretor ou\r\n\r\nempregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o\r\n\r\nRDO trazer a audiencia a copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS\r\n\r\nCONSTITUTIVOS da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao RDO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o.,\"c\", do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao TRAZER suas TESTEMUNHAS a audiencia, INDEPEN-\r\n\r\nDENTEMENTE DE INTIMACAO.\r\n\r\n6) Fica desde ja o Rdo notificado de que devera trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento\r\n\r\ndo periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.:DEVERA SER OBSERVADO O TRAJE ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECO\r\n\r\nRO, RESPEITO E AUSTERIDADE DO PODER PUBLICO. ATO-TRT-1897/03. \r\n\r\nProcesso: 0001157-58.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Simone Faustino Torres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2014, às 10h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001788-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Rodrigues Torres [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeci Rodrigues Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.10.2014, às 10h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001324-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Carmo [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Moto Peças [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Moto Peças , Aut Alexandre Garcia Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.08.2014, às 9h50. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001079-64.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Fonseca [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Alves Pereira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo José Alves Pereira, Aut Valdeir da Silva Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.10.2014, às 10h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002213-63.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Xavier [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviços de Mão do Obra Ltda., Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: LRM Projetos e Construções [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu: Equipe Projetos e Construções, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão-De-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Xavier , Réu JM Construções Ltda., Réu LRM Projetos e Construções \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.10.2014, às 10h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000688-12.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Menezes de Oliveira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: MF - Administração e Serviços Ltda., Réu: Associação dos Moradores dos Bairro Boa Vista [Adv. Joao Ramon Lombardi de Carvalho (OAB: RJ 144925 - D)], Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores dos Bairro Boa Vista, Aut Julio Cesar Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho de Almeida [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marinho de Almeida, Réu Tecnit Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Rodrigues Soares [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Angui Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Rodrigues Soares\r\n\r\nCiência de que que foram expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000179-81.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Pires Luz [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa Pires Luz, Réu W M Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2014, às 10h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Moura Costa [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Moura Costa, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2014, às 10h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002151-57.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rossini Fernando Veiga Abissamara Elias [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Belover Park [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Belover Park, Aut Rossini Fernando Veiga Abissamara Elias\r\n\r\nCiencia da expedição de alvara em favor do autor; deve a ré comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves de Souza Filho , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 06.11.2014, às 10h30, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002033-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivonildo Xerem [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA, Réu Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda., Aut Jorge Ivonildo Xerem\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014, às 10h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0129400-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Indústria e Comércial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0172300-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Feijo Ramos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Feijo Ramos\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000814-62.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Bezerra da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Bezerra da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001887-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Vard Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Oliveira , Réu MQ Piping Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 06.11.2014, às 10h40, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001003-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sena dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sena dos Santos , Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 23.10.2014, às 10h40, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. As testemunhas deverão comparecer na forma da ata de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0002254-64.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Pereira [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Everaldo de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014, às 11h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001780-30.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Paiva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014, às 10h55, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000985-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helison Ferreira Fernandes [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 J B Car Ltda. - ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 416 J B Car Ltda. - ME, Aut Helison Ferreira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 03.12.2014, às 11h, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000172-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Sebastião Lima de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Sebastião Lima de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.12.2014, às 10h55, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Ficam as partes cientes de que a AUDIÊNCIA SERÁ PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mas haverá o recebimento da peça de defesa. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Pinto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.12.2014, às 10h50. AUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 9) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002066-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Couto Silva [Adv. Cristiano Marins Moreira (OAB: RJ 169479 - D)]\r\n\r\nRéu: Karcelo Gás Ltda. [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Couto Silva, Réu Karcelo Gás Ltda., Réu Supergasbras Energia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 27.11.2014, às 10h30, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Chaves Castro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Leitão Laport (Espólio de) [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Leitão Laport (Espólio de), Aut Martha Chaves Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014, às 10h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000518-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Macedo [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão: \"Certifico que ao dar ciência às partes e testemunhas da nova data da audiência, não procedi à notificação das testemunhas Antônio Carlos Reis dos Santos, Carlos Augusto Ribeiro da Silva e Jorge Ribeiro, uma vez que as mesmas residem no Município de São Gonçalo\". Tomar ciência do despacho: ... tragam suas demais testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro Gomes [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Engita Naval Construções Ltda. , Réu: STX Brasil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arteiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão: \"Certifico que ao dar ciência às partes e testemunhas da nova data da audiência, não procedi à notificação da testemunha Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa uma vez que a mesma reside no Município do Rio de Janeiro\". Tomar ciência do despacho: ... traga suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0001157-58.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Faustino Torres \r\n\r\nTomar ciência da certidão: \"Certifico que ao dar ciência às partes e testemunhas da nova data da audiência, não procedi à notificação da testemunha Eliane da Conceição Martins uma vez que a mesma reside no Município de Maricá\". Tomar ciência do despacho: ... traga a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vital Armendone dos Santos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Vanderlei Vital Armendone dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão: \"Certifico que ao dar ciência às partes e testemunhas da nova data da audiência, não procedi à notificação das testemunhas de fls. 135 e 136, uma vez que as mesmas residem no Município de São Gonçalo\". Tomar ciência do despacho: ... tragam suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0044900-17.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL (N/P MARIA CANTALEGO CABRAL) [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL, Aut ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL (N/P MARIA CANTALEGO CABRAL) \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Arantes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão e Siqueira Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Arantes , Réu Montalvão e Siqueira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2013.5.01.0241 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reginaldo de Souza Dias [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Instituto Vital Brasil S/A, Rqdo Reginaldo de Souza Dias\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelas partes.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Walter de Araujo\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 308, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinaldo Lima de Araújo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ville de France [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinaldo Lima de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Faria [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Faria\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 462, devendo, em 30 dias, indicar outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001750-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Martins Cordeiro Gomes [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Martins Cordeiro Gomes, Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiência de que foram recebidos os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado, no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0175600-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho Barros [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelli Cristina Guimaraes Jardim de Sá [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelli Cristina Guimaraes Jardim de Sá\r\n\r\nManifestar-se nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Plaza Shopping, Aut Viviane Santos Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 293, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 52.482,00, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução. Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: ANDRE CAMPOS PANTALEAO - fl. 285 - CPF: 002.759.327-45, Réu: LAURO TEIXEIRA JUNIOR - fl. 286 - CPF: 573.579.437-04, Réu: MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA - fl. 287 - CPF: 208.466.817-49, Réu: ROSA MARIA CORREA JORGE - fl. 283 - CPF: 013.858.227-08, Réu: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE MALTEZ - fl. 284 - CPF: 963.986.397-15\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Assistencia Medica Ltda, Aut Valdir Dias Lima Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 454: \"...Considerando que não houve comprovação da decretação de falência da executada, que apenas juntou o documento de fls. 416 que é um mero resumo do andamento processual, sem efeito legal, intime-se-a a comprovar suas alegações através de certidão de inteiro teor do processo de falência, no prazo de 10 dias...\". \r\n\r\nId: 1719292"
                            ],
                            "1719293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199600-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Andrade [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Andrade, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0223000-71.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueira da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro, Rcdo Ricardo Figueira da Silva \r\n\r\nCiencia da expedição de alvara ao réu e que foi deferida a vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, devendo o autor comprovar, no mesmo prazo, o depósito referente às custas. \r\n\r\nProcesso: 0338100-26.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE JESUS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0213400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ, Aut MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvaras, devendo a 1 ré ( FUNDAÇÂO AMPLA) comprovar nos autos a inclusão de pagamento da diferença da complementação de aposentaria devida à RTE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-87.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva , Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0413800-08.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS CHAVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS, Réu: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAECIR CARLOS DE SIMAS, Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES, Réu RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO)\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 03/09/14 às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho, será realizada a colheita de padrões gráficos do Sr. Ricardo Villela de Affonseca.\r\n\r\nProcesso: 0201000-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Miranda de Souza [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Miranda de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguiemtno da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201000-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Rosa Sanches [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Rosa Sanches\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0206600-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moura de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Edmilson Moura de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 211: \"...Mantenho o despacho de fls. 199. A alegada prescrição levantada na constestação e não apreciada na sentença de mérito, tampouco foi suscitada nos Embargos de Declaração e no Recurso Ordinário, assim preclusa a alegação na liquidação do julgado, ante os termos da súmula 153 do TST...\". Ciência a RÉ de que deverá atender a determinação de fls. 199, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor recebido a maior, conforme apurado a fls. 1395/1397, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Jesus [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Assocoação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assocoação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nApresentar as contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-72.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Teles Ferreira (sucessora de ANTONIO CARLOS PINTO CORREA) fl 365 [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolia Teles Ferreira (sucessora de ANTONIO CARLOS PINTO CORREA) fl 365\r\n\r\nVir com os cálculos de acordo com os parâmetros definidos na determinação judicial de fls. 427 e da ilustre contadoria de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0240400-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002360-26.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Fernandes Pacheco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Fernandes Pacheco \r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Tânia Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 105, bem como de que o(s) depósito(s) de fls. 19 da ConPag foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 4.776,81, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001048-92.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino Cavalcanti [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobrasso Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Albino Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito, devendo indicar os meios efetivos para prosseguiemnto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V. Resende Calcados, Aut Emanoela Costa Barreto\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 494, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 99.353,33, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000790-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Fernandes de Souza [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Fernandes de Souza\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a SECRETARIA DA VARA proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 09/09/2014 às 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001120-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Marques de Medeiros [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124: \"...Do confronto dos valores apresentados pelo INSS com o valor do acordo homologado pelo Juízo (fls. 111), conclui-se que o ente público considerou: 1- base de cálculo superior aos valores devidos em juízo, em oposição à Súmula 368 do TST; 2- apurou cota devida a terceiros; 3- apurou juros e INSS devido pelo pacto. Isto posto, ante a incompetência deste Juízo para executar verbas do pacto e de terceiros e, ainda, por não haver juros devidos sobre o débito previdenciário, bem como por já haver valores recolhidos no total de R$ 2.670,88 de cota previdenciária, e dou quitado o crédito previdenciário. Dê-se ciência à ré e ao INSS, para, querendo, providenciar cópias necessárias ao ajuizamento de ação no Juízo competente, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\". \r\n\r\nProcesso: 0001558-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Macedo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 144, bem como de que o(s) depósito(s) de fls. 59 foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 8.430,96, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001554-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Menezes Claudio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Menezes Claudio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-51.2012.5.01.0241 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Serviço de Administração Geral Ltda. ME - SERVAL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Administração Geral Ltda. ME - SERVAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lanes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio Bilbao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP, Aut Nelson Luiz Lanes\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 165, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 5.510,86, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archernar Magalhães da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archernar Magalhães da Silva , Réu T4 Rio Celular Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 329: \"...Chamo o feito à ordem para tornar nulos os autos praticados a partir de fls. 292, tendo em vista que não foi observada a patrona de 1ª ré indicada a fls. 232, conforme determinado na decisão de fls. 291. Intimem-se as partes para ciência. após, retornem os autos ao Eg. TRT para as providências cabíveis.\". \r\n\r\nProcesso: 0001554-88.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Carvalho [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. EPP [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Carvalho, Réu Restaurante Manfro Ltda. EPP\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 112, bem como de que o(s) depósito(s) de fls. 65 foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 23.499,08, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001630-49.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barbosa Junior [Adv. Glauco Cardoso da Conceição (OAB: RJ 105317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Réu: AC Group Part e Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Barbosa Junior \r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observando a certidão de fls. 87 e os atos já procedidos, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cisnea Ferreira Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cisnea Ferreira Silva \r\n\r\nTendo em vista não ter havido sucesso no leilão realizado, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001782-29.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Mota [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Ambiental Ltda. [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Mota , Réu Premier Ambiental Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 119, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 1.691,98, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0002216-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nunes Messias [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia - MINIMERCADO COMPRE MAIS DE MANILHA LTDA sucessora de JRTC de Itaipu Produtos Alimentícius Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Nunes Messias , Réu Rede Economia - MINIMERCADO COMPRE MAIS DE MANILHA LTDA sucessora de JRTC de Itaipu Produtos Alimentícius Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 178, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 32.617,20, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda - N/P Presidente ANTONIO CARLOS NUNES [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda - N/P Presidente ANTONIO CARLOS NUNES, Aut VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Inácio da Conceição [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Forte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Inácio da Conceição, Réu Lider Forte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 58, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 2.305,91, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0171200-04.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalisse Demani Bastos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Neilton Ferreira Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalisse Demani Bastos \r\n\r\nVir com os meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0407800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0289000-34.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA CORREA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 391, oriundo da Procuradoria Geral do Estado, devendo indicar outros meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Dias Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva, Réu Luiz Carlos Dias Correa\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o bloqueio on line realizado nas contas e aplicações financeiras da reclamada, conforme fls. 160/161; bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0033000-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Felix de Lima [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia \r\n\r\nJuntar aos autos cópia legível da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002108-57.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Gomes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sala de Educar Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sala de Educar Ltda., Aut Daniel de Oliveira Gomes \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 167, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 69.444,51, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0002026-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Perez Mariano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Perez Mariano\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do autor de expedição de novo ofício para habilitação ao Seguro Desemprego, tendo em vista que já decorreu o prazo de 120 dias, considerando que recebeu o referido ofício em mãos em 19/02/2014, conforme despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0062200-35.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Silva Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 303/308: \"...a reclamante não detém o direito subjetivo invocado. São indevidas, em consequência, as prestações trabalhistas postuladas...\". \r\n\r\nProcesso: 0124000-45.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a liberação de alvará antes do cumprimento da determinação de fls. 249, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos valores retidos à ré, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0299800-58.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO UBA´ II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO UBA´ II, Aut JAIRO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 415, na qual consta que o crédito do reclamante já foi plenamente satisfeito, conforme atualização de cálculos às fls. 411/414 determinado pelo despacho de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Anatalício [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Sytem Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos, Réu: Lucas Aguilera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ramos Anatalício \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357, no qual desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada para integrar ao polo passivo seus sócios conforme contrato social às fls. 62; bem como de que foi indeferido, por ora, o requerimento feito pelo reclamante, tendo em vista não haver prova nos autos sobre integração no contrato social dos sócios indicados à fls. 340, salvo menção da própria ré na carta de preposto de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0453400-02.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0296200-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJORRE DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: JOSE DELATORRE DE OLIVEIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJORRE DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu JOSE DELATORRE DE OLIVEIRA, Aut MILTON NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rafaela Silveira Rangel de Faria [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rafaela Silveira Rangel de Faria\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001702-36.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Duarte da Silva [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão - Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Duarte da Silva \r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício expedido, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-27.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINE DE MELO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONDA COSMETICOS LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO, Réu: ELLEN CUNDARI TEIXEIRA, Réu: EUNICE CUNDARI TEIXEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINE DE MELO FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista a consulta ao Sistema RENAJUD e sendo o endereço idêntico o endereço do reclamado já diligenciado, indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli da Silva Nunes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli da Silva Nunes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia do crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0149600-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Clara Rita Amorim Marinho , Réu: Elci Gomes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Almeida\r\n\r\nVista da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nId: 1719293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002213-63.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Xavier \r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviços de Mão do Obra Ltda., JM Construções Ltda., LRM Projetos e Construções , Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Equipe Projetos e Construções, Nova Construcic Serviços de Mão-De-Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equipe Projetos e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data da audiência para 22.10.2014, às 10h30. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Anatalício \r\n\r\nRéu: Universo Sytem Segurança e Vigilância Ltda., Maria Aparecida dos Santos, Lucas Aguilera\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Aguilera, Maria Aparecida dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 22.775,51, em 48 horas, e nos termos do art. 880 e seguintes da CLT, sob pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719291"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0088600-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Guimarães Ramos [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Guimarães Ramos \r\n\r\nCiência do alvará nº 0924/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nunes Crespo [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logisitica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nunes Crespo \r\n\r\n*Ciência da expedição do Mandado de Seguro Desemprego, a ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0911/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Deverá o autor, nos 10 dias subsequentes, apresentar novo cálculo de liquidação, acompnhado do extrato atualizado da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Timoteo da Costa [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliance Fitness Condicionamento Físico Ltda. ME [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Timoteo da Costa\r\n\r\n*Ciência da expedição do Mandado de Seguro Desemprego a ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0928/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane da Silva Magalhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda. [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)], Réu: Ricardo de Souza Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Paulo Cesar Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane da Silva Magalhães\r\n\r\nCiência do alvará nº 0934/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002223-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nathalia Monteiro dos Santos \r\n\r\n*Autor: Venha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\n*1ª Ré: Ciência do alvará nº 0935/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000259-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madali do Nascimento Santos [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madali do Nascimento Santos \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.344. \r\n\r\nCiência do alvará nº 0920/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000087-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirléia Figueiredo de Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirléia Figueiredo de Almeida\r\n\r\nCiência do alvará nº 0913/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael Monteiro Bastos \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0936/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Partes: Ciência de que os Embargos à Execução opostos pela 1ª Reclamada foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0135500-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oston Gonçalves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. , Réu: Embratel Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oston Gonçalves Ferreira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0916/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda do Nascimento , Réu LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0940/2014 (Autor) e 0943/2014 (Ré) à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Regina Santos da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Contact Center [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Regina Santos da Cunha, Réu Telequality Contact Center\r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0937/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0183100-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Araujo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Allegro Calabria Alimentos Ltda., Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda., Réu Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Aut Robson Pereira de Araujo\r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Autor:Ciência do alvará nº 0926/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001415-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Silva [Adv. Simone Rabello Louback (OAB: RJ 171328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ararate Lar de Idosos Ltda. [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ararate Lar de Idosos Ltda., Aut Vania Alves Silva\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.140. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0923/2014, à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002155-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Sppozido [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sppozido\r\n\r\nCiência do alvará nº 0909/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. Quanto ao Seguro Desemprego, reconsiderado o despacho de fl.37, já que não houve determinação na sentença para tal. \r\n\r\nProcesso: 0000078-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Gama [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Icaraí Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Gama , Réu Supermercado Real de Icaraí Ltda. \r\n\r\n*Partes: *Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ré: Ciência do alvará nº 0912/2014 (remanescente do depósito recursal), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Outeiro Lima, Réu Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n*Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0929/2014 (Autor) e 0932/2014 (Ré), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói e alvará nº 0933/2014 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0091200-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA\r\n\r\n*Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0922/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000329-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves Granha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves Granha \r\n\r\nCiência do alvará nº 0914/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1719298"
                            ],
                            "1719297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0153100-23.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Nepomuceno Bento\r\n\r\nExecutado: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.,Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico,Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou\r\n\r\nPelo presente fica citado Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.203,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. **Ciência da\r\n\r\ntransferência do saldo do processo 0029400-73-2008.501.0245 para estes autos, sendo convolado em penhora o valor.\r\n\r\n0153100-23.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Nepomuceno Bento\r\n\r\nExecutado: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico,Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou,Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.203,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou,Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou,Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.203,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719297"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1719340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/08/14\r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda (sucessora de Staff Seguranca e Vigilancia Ltda) [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda (sucessora de Staff Seguranca e Vigilancia Ltda)\r\n\r\nCiência da garantia do juízo por meio do depósito de fls. 254. Apresente, caso queira, embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista de Freitas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.S. Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.J.S. Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 48 horas\r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias Corrêa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infogama Informática Ltda Me [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)], Réu: Diogo Figueiredo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Corrêa \r\n\r\nHouve tentativa de consulta infrutífera a Jucerja. Indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Souza Santos [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Residuos Ind e de Saude [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transporte de Residuos Ind e de Saude\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015600-77.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio da Silva Reis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio da Silva Reis\r\n\r\nCiência da certidão de fls.399/400, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemy José Medeiros [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemy José Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mendonça da Gama [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: W.C.A. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: WCA.COM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdeci Mendonça da Gama, Réu W.C.A. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias com permeio de 20 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maione Joppert Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A. \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002270-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Rafael Oliveira Santiago [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Aut Vinícius Rafael Oliveira Santiago\r\n\r\nCiência da designação de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 13/10/14 às 12:30 horas, no Juízo Deprecado 2ª VT/SG), referente ao processo CPI 0002457-89-2013.5.01-0246 . \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Carvalho [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Carvalho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0153500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Oliveira de Paula [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: ESTALEIRO MAUA S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0221600-41.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cabral [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lual de Niteroi Ltda ME [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Réu: Leonardo Teixeira, Réu: Diego Estevão Siqueira, Réu: Bazar Lual de Niterói Ltda Me [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Cabral\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Leonardo Fernandes Graça, Réu: Jorge Sampaio, Réu: Ademilson Costa de Oliveira, Réu: Carlos Maurício José Rodrigues\r\n\r\nTI: Krek Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues\r\n\r\nCiência da exceção de pré executividade de fls. 234/281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Santos Evangelista [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Santos Evangelista \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasconcellos Riffald Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda \r\n\r\nComprovar a despesa de execução, R$ 11,06, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Rafaelle Pizzaria e Creperia Ltda ME [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)], Réu: Celino Carvalho Silveria [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Réu: Bruno Magro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coutinho da Silva \r\n\r\nManifestar sobre notificações devolvidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Vieira Nascimento Santiago [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt(OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Vieira Nascimento Santiago\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/08/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paranhos Coutinho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paranhos Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Pessoa Peixoto [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho Ltda. - Brascoop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Pessoa Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE A. DE SOUSA - ME [Adv. Izabelle Cerqueira Reis da Costa (OAB: RJ 149810 - D)], Réu: Condomínio Solaris Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTEC OLEO E GAS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA, Réu: Rogerio Fernandes de Oliveira, Réu: Ubirajara Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Conceição \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2005.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jackson Moraes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000709-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Gomes da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos, Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronely Lins de Oliveira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Willy de Oliveira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Automores Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locares Automores Ltda.\r\n\r\nApresente embargos à execução, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Froes da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda - ME n/p Nildson Cavalcanti Pina e Vinícius Cavalcanti Pina [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMD Comestíveis Ltda - ME n/p Nildson Cavalcanti Pina e Vinícius Cavalcanti Pina\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 74, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Martins \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Coutinho Marinho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira, Réu: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Coutinho Marinho\r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-36.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson de Souza Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson de Souza Silva , Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nCiência a estimativa dos honorários periciais de fls. 318, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos e Marques Clínica Ltda. [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira Ferreira, Réu Bastos e Marques Clínica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1719340"
                            ],
                            "1719290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0000872-02.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Franco da Silva \r\n\r\nExecutado: MARCELA GUIMARÃES DA SILVA,Megga Food Café Ltda.,CLAUDNEY ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELA GUIMARÃES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDNEY ROSA DE SOUZA,Megga Food Café Ltda.,CLAUDNEY ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDNEY ROSA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719290"
                            ],
                            "1719338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0001883-85.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano de Souza Marques\r\n\r\nExecutado: ARS Fernandes e Reformas Pinturas ,Fakiani Construtora \r\n\r\nPelo presente fica citado ARS Fernandes e Reformas Pinturas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.532,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189800-29.2006.5.01.0246 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Alessandra dos Santos Mendes,L & C Prest Service Ltda.,Jose Thomaz de Aquino Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra dos Santos Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.325,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719338"
                            ],
                            "1719339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mascarenhas \r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria , Francisco José Wlasek\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Wlasek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, fls. 127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719339"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1718501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000929-70.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramilton Alexandrino dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Apoio - Assessoria e Empreendimentos Educacionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramilton Alexandrino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heveraldo Gomes da Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Segurança do Alcantara Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heveraldo Gomes da Conceição \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves da Silva [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, por 01 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Almeida de Souza \r\n\r\nTer vista para indicação de meios de prosseguimento, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sanaibre de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sanaibre de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-13.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfera Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com proposta concreta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyciara dos Santos Garcia [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyciara dos Santos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0211500-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Maciel Goncalves [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco Maciel Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.751. \r\n\r\nProcesso: 0002305-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Akool Santos Gonçalves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Akool Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval da Silva Lessa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval da Silva Lessa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000321-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson da Silva Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson da Silva Souza, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nAs partes para apresentação de memoriais, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conf. despacho de fls. 925. \r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo José da Silva Damas [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 427/445. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guido Foureaux [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-35.2005.5.01.0247 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRqdo: Setec Tecnologia S.A. [Adv. Sergio Augusto da Silva (OAB: SP 118302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Setec Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.767. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-59.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Nogueira Gusmao [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Nogueira Gusmao\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos corretos, em 15 dias, persistindo os equívocos, os autos serão enviados ao arquivo, com cessação d contagem de juros. \r\n\r\nProcesso: 0000685-39.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Thales Lima de Alcântara Araripe\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nIntimado a diligenciar meios de prosseguimento da execução, prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1718501"
                            ],
                            "1718502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0000168-34.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Ornelas \r\n\r\nExecutado: BERNARDO MATTOS RAMALHO,Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ,EDUARDO MATTOS RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDO MATTOS RAMALHO (sócio0, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO MATTOS RAMALHO,Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ,EDUARDO MATTOS RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO MATTOS RAMALHO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-46.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 881,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000607-79.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Levi José da Rocha\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,A C Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.051,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-29.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: France Pereira Macieira \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,Arcaz Coenstrutora Ltda. ,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.986,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,Arcaz Coenstrutora Ltda. ,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.986,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000775-47.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silvestre da Silva \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME ,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME ,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000937-13.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilmar Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Valeria Cristina Calil Aboud Maciel (sócia),Esfera Engenharia Ltda.,Marcel Eduardo Scarpini Maciel (sócio),Hiram Portugal El Bainy\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Cristina Calil Aboud Maciel (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.105,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hiram Portugal El Bainy,Esfera Engenharia Ltda.,Marcel Eduardo Scarpini Maciel (sócio),Hiram Portugal El Bainy\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiram Portugal El Bainy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.105,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcel Eduardo Scarpini Maciel (sócio),Esfera Engenharia Ltda.,Marcel Eduardo Scarpini Maciel (sócio),Hiram Portugal El Bainy\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcel Eduardo Scarpini Maciel (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.105,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-42.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Pinto Garcia\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Fonseca Vargas (sócio),Aker Promar S/A,Sebras Montagem Naval Ltda.,Rodrigo Vargas de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Fonseca Vargas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.064,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza (sócio),Aker Promar S/A,Sebras Montagem Naval Ltda.,Rodrigo Vargas de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.064,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718502"
                            ],
                            "1718504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-61.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Eumira Rivello Amaral (OAB: RJ 102017 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000143-26.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001165-22.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001372-84.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001632-98.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-79.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nViviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-40.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nViviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001462-29.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137800-15.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001052-63.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162200-25.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-41.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nDiego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002033-97.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Bianca Gonçalves Dornelas (OAB: RJ 201016 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718504"
                            ],
                            "1718503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-39.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nCgto: Thales Lima de Alcântara Araripe\r\n\r\nPelo presente fica m Thales Lima de Alcântara Araripe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o feito, com resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Pacheco Leal de Lima \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (NP/sócio Antonio Alves da Cruz)), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "1719376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-68.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Ornellas [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanndre Lingerie Confecções Ltda ME, Réu: Andre Alves Fontes , Réu: Alessandra Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Ornellas\r\n\r\nDevolver as Certidões de Crédito Trabalhista nº 35 e 36/2014, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Almeida de Castro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani Almeida de Castro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000527-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 424, 425 e 426/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 64: \"\"...Reporto-me a determinação de fls. ...\"\", a qual diante da negativa do exequente em aceitar a nomeação dos bens, foi determinado que fosse expedida intimação, para pagamento, sob pena de penhora \"on line\", pelo que expedido Mandado de Citação para Execução de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000061-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Hoelse de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimani e Dimani Ind. e Com. de Roupas e Exportação de Produtos em Geral [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimani e Dimani Ind. e Com. de Roupas e Exportação de Produtos em Geral\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017800-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edex Engenharia de Minas Ltda, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000220-45.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Caldeira [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Caldeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 224. Prazo de 05 dias.. *\r\n\r\nProcesso: 0031500-63.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mauricio Nogueira Monteiro\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT. Prazo de o5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Maria de Oliveira [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença. Prazo de 05 dias, sob pena de execução.. *\r\n\r\nProcesso: 0000703-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Aparecida Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Friburgo Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Aparecida Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000701-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Teixeira [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2014, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034000-68.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Soares Cipriano [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Soares Cipriano\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000702-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ângelo da Silva [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ângelo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Guerra Espindola\r\n\r\nConsiderando o efeito infringente que poderá ocasionar os fundamentos dos embargos de declaração opostos pela reclamada, fica a parte autora ciente a manifestar-se. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0063100-05.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Arao [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)], Réu: Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Arao, Réu Erco Engenharia S.A., Réu Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 463. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0061100-32.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte de Souza [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloysio Jose Braga Monteiro [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Duarte de Souza\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da ação, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Caio Amposta Moss [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnossolo Engenharia S.A - Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Caio Amposta Moss\r\n\r\nInformar a situação atual da 1ª ré (TECNOSOLO). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Andrade de Souza [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipack Logística Ltda. [Adv. Felipe Chagas de Abreu Oliveira (OAB: SP 149321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dipack Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de cota previdenciária. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000749-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Piazza [Adv. Marcel Daher Canto (OAB: RJ 171052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. SC ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Piazza\r\n\r\nCiência que foi desmarcada a audiência de conciliação designada para 16/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000263-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Damasceno Crespaumer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Damasceno Crespaumer, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 431. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlota Werneck Pimentel [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlota Werneck Pimentel, Réu Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 759), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tovar Muzzi de Miranda ME.\r\n\r\nCiência denegado seguimento ao Recurso Ordinário, por falta de preparo, ante o não recolhimeno das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001174-57.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marialice Chevrand Duarte [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialice Chevrand Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001175-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Helena Wermelinger [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Helena Wermelinger\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000975-06.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Figueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções Ltda., Réu: Fernanda Patti Silveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Figueira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivameno. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Moser [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Moser\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000162-71.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira Moraes [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira Moraes \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Vieira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Burla, Réu The Family Shop Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 469. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota José Delduque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência indeferimento do requerimento de fls. 653, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonett Jardim de Toledo [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonett Jardim de Toledo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Exdo: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exte Elen Cristina Raposo da Silva, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 353. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000940-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania do Couto Mozer Klein [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nCiê. fls. 167: \"\"... Indefiro, por ora, uma vez que ainda não foi apreciado opedido de recuperação judicial, conforme decisão ora juntada...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0001110-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rosa Duarte [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rosa Duarte \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001246-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Durval Pimentel [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Durval Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001329-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira da Silva Raimundo\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no Termo de Conciliação. Prazo de 0 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nId: 1719376"
                            ],
                            "1719373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0009700-71.2009.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcir Junger e Outros\r\n\r\nExecutado: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp ,Municipio de Trajano de Morais,Carlos Eduardo Dias Magacho\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.265,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719373"
                            ],
                            "1719374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-08.2011.5.01.0512 - RTSum - Carga: Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 D)\r\n\r\nJanaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001182-34.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 D)\r\n\r\nJoaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-11.2014.5.01.0512 - RTSum - Carga: Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nDiego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000004-21.2011.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Caroline do Almo Pontes (OAB: RJ 158593 E)\r\n\r\nMario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-30.2009.5.01.0441 - RTOrd - Carga: Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-35.2013.5.01.0512 - ConPag - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719374"
                            ],
                            "1719375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000835-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Vieira\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nfica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001246-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Durval Pimentel\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nfica m IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a entrega da CTPS do autor, com as anotações devidas, consoante estabelecido em sentença, na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719375"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001687-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojisticas de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Câmara de Dirigentes Lojisticas de Mesquita, Ronaldo Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n03/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 19/09/2014, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/09/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001687-53.2012.5.01.0223 RTOrd – Rte. RONALDO CARDOSO(Adv. Jose Roberto de Araújo Madriaga OAB/RJ 85370D) Rdo. CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTICAS DE MESQUITA (Adv. Jose Carlos dos Santos OAB/RJ 145082D)– Bem(ns): 01(um) aparelho de ar condicionado Cônsul Multiair de 10.000BTU”S, que avalio em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais); 01(um) computador completo, processador LG tela 21”, teclado e mouse, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais); 01(uma) impressora HP Office Jet 53680 com telefone e fax, avaliado em R$ 300,00(trezentos reais); 01(um) computador completo, processador LG,, teclado e mouse, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 1.950,00(hum mil novecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Jose Montes Paixão, nº 1965 ala 102, Nova Iguaçu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de c \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Viegas Chagas \r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Vitória Viegas Chagas , Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n03/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 19/09/2014, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/09/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000700-17.2012.5.01.0223 RTOrd – Exte MARIA VITORIA VIEGAS CHAGAS(Adv. Dewett Catramby Filho OAB/RJ 60094D) Exdo. RIO CAPAS AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –ME(adv. Luiz Cláudio Nunes dos Santos OAB/RJ 141429D) – Bem(ns): 01(uma) secadora para Silkscreem 1,20mx0,85m com 90 bandejas usada em regular estado, que avalio em R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tancredo Neves, nº 3844 Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, MM. Juíz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000970-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Matias Silva\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Matias Silva, LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n03/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 19/09/2014, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/09/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000970-41.2012.5.01.0223 RTOrd – Exte EDUARDO MATIAS SILVA(Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB/RJ 82443D) Exdo. LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUAÇU LTDA – Bem: 01(uma) refresqueira dupla, marca Croydon, modelo RDACO 160000B6, nº de série 8000556, 110V, em uso, avaliada em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av Nilo Peçanha, nº 229 Centro Nova Iguaçu/RJ. – RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, MM. Juíz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001380-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Peres da Silva\r\n\r\nRéu: RCS 91 Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Peres da Silva, RCS 91 Consultoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n03/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 19/09/2014, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/09/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001380-02.2012.5.01.0223 RTOrd - Rte. ELIZABETE PERES DA SILVA(Adv. Tânia Ferreira Pacheco OAB/RJ 128794D) Rdo. RCS 91 CONSULTORA FINANCEIRA LTDA – Bem(ns): 01(um) condicionador de ar marca Samsung tipo Split em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais); 09(nove) computadores com torre, monitor, teclado e mouse, sem marca aparente nem nº de série à vista, em uso e no estado, avaliado em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais); 01(uma) multifuncional HP, laserjet modelo M1120MFP, em uso e no estado, avaliado em R$ 300,00(trezentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 5.300,00(cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Floriano, nº 2337, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, \r\n\r\nProcesso: 0168500-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Flôr\r\n\r\nRéu: A. F. de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas - ME, Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m A. F. de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas - ME, José Monteiro Flôr, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n03/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 19/09/2014, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/09/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0168500-75.2009.5.01.0223 RTOrd – Exte. JOSE MONTEIRO FLOR(Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB/RJ 51214D) Exdo. A.F. DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DE UTILIDADES DOMESTICAS-ME;ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA(Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto OAB/RJ 85048D),– Bem: 01(um) veiculo da marca GM Astra HB 4P Adventure chassi 9BGTR48JOBB332145, placa LQD 8159, ano 2011 modelo 2011, em regular estado de conservação e funcionando, que avalio em R$ 36.500,00(trinta e seis mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Estrada Doutor Farrula, s/nº lote 09 Heliópolis Belfort Roxo Nova Iguaçu/RJ Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718940"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HERACLITO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 65312/D) move a URBANIZADORA BARCELLOS LTDA, COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES (Adv. Marcus Vinicius Rosas - OAB/RJ: 98028/D), MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, ERNESTO BARCELOS PORTO, Proc n. RTOrd. 0138400-39.2006.5.01.0225, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.09.2014, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 226, designado como: IMÓVEL: 50% do apartamento nº 301, do Edifício “Camargo Quintella”, sito na Rua Tabelião Murilo Costa, nº 199, constituído de vestíbulo, sala de jantar, living, sala de tv, cozinha, área, suíte, dois quartos, banheiro social, dependência de empregada, com direito a uma vaga na garagem do Edifício, e respectiva fração ideal de 10/100 avos do terreno, designado por lote nº 6 da Quadra A, da mesma rua, medindo 12,00m de frente e de fundos por 30,00m de extensão de frente aos fundos, de ambos os lados, com área de 360,00m², avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1719033"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000249-75.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Correa dos Santos Peixoto [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Franceza Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Correa dos Santos Peixoto, Réu Padaria Franceza Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/10/2014 , ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000189-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Borges da Silva [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Soares [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albernaz da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-45.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Paula Coelho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solution Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Narciso dos Santos [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adr Plantz Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-45.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Sebastião Resende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 128, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Nogueira de Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Nogueira de Medeiros\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-74.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Sant´Anna Beppler [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Lúcia de Lucas Tré Becker [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita Lúcia de Lucas Tré Becker\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenilton Barbosa Braga [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilton Barbosa Braga\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues Capela [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues Capela\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/09/2014 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000462-81.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/10/2014 , ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Ferreira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-52.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Gonçalves Garcia da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil J.C.J. Industrial Ltda ME [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil J.C.J. Industrial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto às fls. 111/120. (despacho de fls. 121). \r\n\r\nProcesso: 0000176-40.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo Muralha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo Muralha\r\n\r\nInformar o valor que entende devido pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000192-91.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa Maria da Conceição [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-20.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Britto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Carvalho Construção Civil - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Britto\r\n\r\nIndicar , no prazo de dez dias, o representante da empresa, na pessoa do qual , a mesma poderá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0000012-41.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Kopke Jesus de Aguiar [Adv. Mariana de Qradros Krygier (OAB: RJ 166761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Kopke Jesus de Aguiar\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000468-25.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Correa Branco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComprovar depósito do valor apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 63, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcello Boubee [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Leonardo Marcello Boubee\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli José Rodrigues [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-96.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Soares Alves [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Soares Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 137, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Costa [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Amibental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Paula Diniz [Adv. Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (OAB: RJ 177987 - D)]\r\n\r\nRéu: Araken Junior Etiquetas Indústria e Comércio [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araken Junior Etiquetas Indústria e Comércio, Aut Patrick de Paula Diniz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/11/2014 , ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1718031"
                            ],
                            "1718032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000657-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: AMBEV s.a [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMBEV s.a, Rcdo Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.454-V, EM 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DE SALDO DO DEPOSITO RECURSAL, INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO DE FLS.559. \r\n\r\nProcesso: 0000788-75.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Blatt da Silveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Cadedos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Blatt da Silveira\r\n\r\nInformar o correto CPF do reclamado, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-83.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Flores Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Flores Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000639-79.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Corrêa Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Corrêa Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000690-90.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Oliveira Carius dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Oliveira Carius dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 30, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edid Real do Nascimento [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda, Aut Edid Real do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/09/2014, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guidine de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-55.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines dos Santos Licht Batista [Adv. Denise Pires de Moura Passos (OAB: RJ 104640 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejar Terc. e Serv. EIRELI [Adv. Gilberto Cesar Sant Anna (OAB: MG 136268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines dos Santos Licht Batista, Réu Planejar Terc. e Serv. EIRELI\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 82/87, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vieira, Réu Turb Transporte Urbano Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/11/2014 , ÀS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Pedro Gregorius [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/09/14, ÀS 12:00 HORAS, PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-96.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carlos de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Lu Confecção de Roupas Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Lu Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-14.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: José Ademir Silva [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egte: Paulo Dauber Portela de Oliveira [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nEgdo: Laerte Jacinto da Rosa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Laerte Jacinto da Rosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 96/108, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-05.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Muniz da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: D& E Cursos Preparatórios Ltda. [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Muniz da Silva\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 99, em dez dias, sob pena de expedição de ofício ao MPE. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASENATE TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nRéu: GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA [Adv. Renato Yasuo Matsumura Nakahara (OAB: RS 48686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Januario da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Dario Januario da Silva, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/10/14, ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000753-18.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição Empreiteira - ME, Réu: La Villete Empreendimentos Imobiliários [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 76, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Albernaz da Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Questão Ambiental [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Dentran\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Questão Ambiental\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos constantes do item 07 do termo de homologação de acordo de fls. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho de Souza, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 862. \r\n\r\nProcesso: 0000170-96.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias, outrossim, tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000298-53.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Cassemiro [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Pereira Guimarães Ferreira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: Helena Pereira Guimarães Ferreira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Pereira Guimarães Ferreira, Réu Lúcia Pereira Guimarães Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-14.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário 72/83, no prazo de 08 dias. Outrossim, tomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fidelis dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fidelis dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 102, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-21.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Fernandes Aquino [Adv. Daniele Silva de Carvalho (OAB: RJ 160629 - D)], Aut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Daniele Silva de Carvalho (OAB: RJ 160629 - D)], Aut: Marcelly da Costa Tilio [Adv. Daniele Silva de Carvalho (OAB: RJ 160629 - D)], Aut: Patricia da Silva Pinheiro Guidine [Adv. Daniele Silva de Carvalho (OAB: RJ 160629 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neri Fernandes Aquino, Aut Ana Paula do Nascimento, Aut Marcelly da Costa Tilio, Aut Patricia da Silva Pinheiro Guidine\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/09/2014 , ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000719-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Caetano Gentil Netto [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-47.2013.5.01.0302 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ângela Cristina Dias da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Exte: Kailany Soares da SIlva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nExdo: Andriolo Aves Abatidas Ltda. [Adv. Sosthenys Camara (OAB: RJ 158607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Andriolo Aves Abatidas Ltda., Exte Ângela Cristina Dias da Silva, Exte Kailany Soares da SIlva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 42, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1718032"
                            ],
                            "1718033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001075-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe Viana Candido [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Postais Telégrago Jatão Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe Viana Candido\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 01/10/2014, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001071-64.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregory de Araujo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregory de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/09/2014 , ÀS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001089-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Gomes Senra [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gomes Senra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/138. \r\n\r\nProcesso: 0001014-80.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda, Aut Tatiana Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de de dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001091-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Salomé [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar Ramos Serviços Médicos Ltda - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Salomé\r\n\r\nComprovar depósito referente aos honorários periciais, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001084-63.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Barbosa [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliprint Indústria e Comércio de Brindes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/09/2014 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000934-19.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rangel Marin [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rangel Marin, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 696, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001074-19.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Talita da Silva Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Talita da Silva Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 01/10/2014 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001051-10.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Amolinario de Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ambulatorial Santos Dumont Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ambulatorial Santos Dumont Ltda\r\n\r\nTomar ciência de não há prova nos autos de propriedade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001086-33.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Seixas [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineu dos Santos Filho Confecção de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Seixas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 01/10/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001088-03.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Merenciano Carvalho [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato do Alemão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Merenciano Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/09/2014 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000938-56.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Baence [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda [Adv. Isabela Dias Ribeiro (OAB: RJ 135478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 7.000,00, sob pena de execução imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-78.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali Coutinho [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Costa Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Coutinho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/09/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001072-49.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Boaventura de Oliveira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ictys Centro de Treinamento da Língua Inglesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Boaventura de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/09/2014 , ÀS 10:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-98.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Cunha Azevedo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Detran - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Cosmo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Turb Transportes Urbanos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Cosmo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 01/10/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001068-12.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Marques [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Marques\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/09/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000991-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Réu HSBC Vida e Previdência S/A, Aut Tatiana de Aragão Turl Raposo\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001091-55.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Maria Coelho Homem [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: B G Comércio de Piscinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Maria Coelho Homem\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 01/10/2014 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001069-94.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana das Graças de Souza Joana Esteves [Adv. Denise Pires de Moura Passos (OAB: RJ 104640 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria do R. T. do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana das Graças de Souza Joana Esteves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/09/2014 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001085-48.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gibson Bastos da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatra Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gibson Bastos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/09/2014 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000779-16.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Conrado Dardes Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Wine Bar Ltda [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Dardes Ramos, Réu Ipiranga Wine Bar Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 10/10/14, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001077-71.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva Costa [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Silva Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/09/2014 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000614-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Eduardo de Lima, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 465/465,v, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-20.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Stok Friburgo Distribuidora de Alimentos [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stok Friburgo Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nEfetuar pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1718033"
                            ],
                            "1719079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-03.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Franco [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Klabin, Réu: Armando Klabin [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mello Franco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de CPI para oitiva das testemunhas arroladas, devendo fornecer peças e quesito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1719079"
                            ],
                            "1718027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2014\r\n\r\n0000226-66.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvan Faustino da Silva\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.830,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-82.1998.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGUINALDO CLEMENTE e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egídio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.949,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-19.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela da Cunha Lobo Laina\r\n\r\nExecutado: Sergio Ricardo Gomes Freitag,Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda.,Maria Helena Forster Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ricardo Gomes Freitag, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.288,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-60.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Tabata de Paula Mazzini\r\n\r\nExecutado: Benjamin Pinto Ribeiro Teixeira,Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda.,Jorge Muniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Benjamin Pinto Ribeiro Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.750,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109200-42.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elísio da Costa\r\n\r\nExecutado: Work´s Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Work´s Auto Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.449,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-83.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nExecutado: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nado Livre Centro Esportivo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-92.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Sebastiao Domingos\r\n\r\nExecutado: CELSO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C,ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA,LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.876,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C,ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA,LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.876,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-53.1990.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILENE AVELLAR DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egídio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.123,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182700-78.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe da Cunha Macieira\r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.,Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nPelo presente fica citado World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.099,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004100-98.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Ferreira de Lima\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda (N/P Marco Antonio da Gama Seixas Telles)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda (N/P Marco Antonio da Gama Seixas Telles), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.515,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215200-13.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS GONCALVES IGNACIO\r\n\r\nExecutado: Liviane Reis da Costa,JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO,Igor Leonardo Araújo e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviane Reis da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.342,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igor Leonardo Araújo e Silva,JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO,Igor Leonardo Araújo e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Leonardo Araújo e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.342,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-26.2009.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Perez Gimenez\r\n\r\nExecutado: Lourdes Terezinha Koslowsky Carneiro,Biscoitaria Malui Ltda - ME,Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourdes Terezinha Koslowsky Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.170,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis,Biscoitaria Malui Ltda - ME,Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.170,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-25.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Cristina de Melo\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bayer,Petroleve Comercial de Móveis Ltda.,José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Valmir Pinheiro,Petroleve Comercial de Móveis Ltda.,José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Valmir Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-08.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Carlos dos Reis Silva\r\n\r\nExecutado: Ivanor Benin,Churrascaria Seldo Ltda.,José Ariadene Guerreiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanor Benin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.641,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ariadene Guerreiro Costa,Churrascaria Seldo Ltda.,José Ariadene Guerreiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ariadene Guerreiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.641,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001202-78.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio de Araujo\r\n\r\nExecutado: Breno Motta Villela,Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda-ME,Bruno de Carvalho Vilella\r\n\r\nPelo presente fica citado Breno Motta Villela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.094,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno de Carvalho Vilella,Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda-ME,Bruno de Carvalho Vilella\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno de Carvalho Vilella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.094,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000893-52.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele de Mattos Souza\r\n\r\nExecutado: Lineu dos Santos Filho Confecção Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lineu dos Santos Filho Confecção Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.817,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068700-12.2001.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JOSE ZAINOTTE\r\n\r\nExecutado: Waldirio Pereira de Mello,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A,Luzia de Fátima Poleto\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldirio Pereira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.647,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia de Fátima Poleto,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A,Luzia de Fátima Poleto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia de Fátima Poleto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.647,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000316-74.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Glauber Francisco de Araujo\r\n\r\nExecutado: João Carlos Honorato dos Santos ,Marco Antonio de Viçoso Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Honorato dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.646,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000535-87.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Mazzini Baptista\r\n\r\nExecutado: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinecitta Produção de Vídeos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.887,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000347-94.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Ramos Fernandes Azara\r\n\r\nExecutado: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.696,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225500-97.2003.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL DE PAULA LIMA\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Magalhães Carneiro,STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Luiz Gonzaga Paixão de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Magalhães Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.505,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga Paixão de Miranda,STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Luiz Gonzaga Paixão de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga Paixão de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.505,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-70.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Giovanna Marascia Cardone,Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao),Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Condominio do Edificio Bauhaus Comercial \r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanna Marascia Cardone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.025,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718027"
                            ],
                            "1718028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000462-81.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/10/2014 , ÀS 09:50 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718028"
                            ],
                            "1718029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000189-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049600-32.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mario de Mello Amaral\r\n\r\nRéu: NR Park Estacionamentos S/C LTDA, Nicomedes Vasconcelos de Meneses Filho, Leonor Abdou\r\n\r\nPelo presente fica m Leonor Abdou, Nicomedes Vasconcelos de Meneses Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-94.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARTINS, DIEGO MARTINS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Lucia Maria Amorim Costa e Silva, Maurício José Merile Balmaceda\r\n\r\nPelo presente fica m FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Lucia Maria Amorim Costa e Silva, Maurício José Merile Balmaceda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293 v/294. \r\n\r\nProcesso: 0130600-20.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., Nei Leite Pereira , Célio Baptista Castilho, Luiz Paulo de Lemos Junior, Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado nos autos , devendo complementar o valor da execução, observados os valores já bloqueados, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos à execução, autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Derli Batista\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima Lima Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar valor referente ao crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como renúncia à faculdade de oposição de embargos à execução, autorizando-se a liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001316-12.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Reis\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001669-52.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Pimentel do Couto\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-06.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0044400-64.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE BARROS FREIRE MOREIRA, PAULO GUILHERME JULIO GANTEEL, PAULO SERGIO RIVERO\r\n\r\nRéu: MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA, Paulo de Oliveira, César da Silva Egídio\r\n\r\nPelo presente fica m MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA César da Silva Egídio, Paulo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Depositar o crédito remanescente à integralização do Juízo, em 10 dias, sob pena de renúncia à faculdade prevista no art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001704-12.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Inácio da Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-57.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho\r\n\r\nRéu: Di Lame Atelier\r\n\r\nPelo presente fica m Di Lame Atelier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-45.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Resende\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 128, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0067600-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correia\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Nei Leite Pereira, Celso Marciano da Silva Ribeiro, Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Luiz Paulo de Lemos Junior, Maurício Bobba, Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Celso Marciano da Silva Ribeiro, Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Luiz Paulo de Lemos Junior, Manoel dos Santos Guerra Junior, Maurício Bobba, Nei Leite Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, observados o bloqueio de fls. 65 , no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos à execução, autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001743-09.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000104-53.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Paiva Ramos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000143-50.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Derli Batista\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Claveland Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Lanchonete Claveland Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0197600-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Munstein Pimentel\r\n\r\nRéu: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. (N/P Taiene Souza de Lima) , Taiane Souza de Lima, Luis Claudio da Silva Haubrich\r\n\r\nPelo presente fica m Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. (N/P Taiene Souza de Lima) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081200-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes Filho\r\n\r\nRéu: PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA., ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO, Maria Angela Portelinha de Sousa, Emílio Pércico\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO, Emílio Pércico, PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0184100-35.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Raposo Ferreira\r\n\r\nRéu: Barao de Guaraciaba Comercial Ltda. ME, Maria Lúcia Guaraciaba de Almeida, Hilário Renato dos Santos, Sudário Lúcio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lúcia Guaraciaba de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066100-08.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conservadora Real e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Real e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 76, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Fernandes Cardoso\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Maria Ferreira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-91.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718029"
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Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-35.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casablanca Center Hotel Ltda - Filial\r\n\r\nCgto: Geraldo Vicente de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Vicente de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-23.2013.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Sergio Muralha\r\n\r\nEgdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG, Allan Kardeck Pereira, Celi Soares Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Allan Kardeck Pereira, Celi Soares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-87.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Acacio Nogueira de Aguiar\r\n\r\nRéu: Imperador Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Imperador Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeliton de Sá Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 29/09/14, às 10:30 hs, para anotação da CTPS do autor, ciente ainda de que deverá efetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0207100-35.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Antônio Vitorino, Rui Manoel dos Santos Alves , Ivana Barreto Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Vitorino, Ivana Barreto Alves, RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Rui Manoel dos Santos Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0186500-61.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DE MELO FRANCA\r\n\r\nRéu: AGS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROBERTO D`AVILA MARQUES MARTINS, ADONAE MARQUES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m AGS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-17.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS, CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, NILTON DA CONCEICAO, CIRILO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROMA MIA LTDA, Domingos José Monteiro da Silva, Arlindo Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Pereira Rodrigues, Domingos José Monteiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0000217-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Carvalho\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 60, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0130500-12.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TORRES\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA, Cezar Brasil Moreira Vaz, Marco Aurélio Vieira Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Brasil Moreira Vaz, Marco Aurélio Vieira Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 156, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001274-60.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silvio Celestino\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 03/10/14, às 10:00 hs, para anotação da CTPS do autor, ciente ainda de que deverá efetuar o pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000164-60.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Telles Rodrigues Correa\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Municipio de Petrópolis, D&L Recursos Humanos Ltda (N/P Paulo de Lima Ferreira), D&L Recursos Humanos Ltda (N/P Rubens dos Santos)\r\n\r\nPelo presente fica m D&L Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/09/14, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Denilson Lucio\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza Serviços Ltda. + 1\r\n\r\nPelo presente fica m Joseane Borges Tostes Perri Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, BEM COMO QUE QUE FOI NOMEADA DEPOSITARIA DO BEM CONSTRITO. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA, EDYR DIAS RAPOSO, PAULO CESAR AMORIM, SERGIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR AMORIM, SERGIO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718030"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231600-92.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Corrêa da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014 às 11:14 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0245800-10.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ledir dos Reis da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir dos Reis da Silva\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para 26/08/2014 às 10:57. \r\n\r\nProcesso: 0120200-44.2007.5.01.0226 - RTord\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Barbosa [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Barbosa\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para 26/08/2014 às 11:13. \r\n\r\nId: 1718961"
                            ],
                            "1719346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196900-79.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIREDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)], Réu: NIVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência especial para o dia 04/09/2014 às 8h18. \r\n\r\nId: 1719346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1719387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Glauce Rodrigues de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale 2007 Representação Comercial Telefonia [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: João Pires da Costa, Réu: Eduardo Jairo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Glauce Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre recibos apresentados fls. 92/96. \r\n\r\nProcesso: 0002045-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Paulina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria Resendense Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Paulina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000187-96.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Jesus Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar-se e indicar o atual paradeiro do Réu Restaurante Mineira ou indicação do nome/endereço dos sócios, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva França \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pedroso Espindola [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedroso Espindola \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 12/09/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dolabela da Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dolabela da Rocha \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0192100-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Custódio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 22/09/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000524-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda., Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alves da Silva \r\n\r\nApresentar o atual endereço da Reclamada MRV Engenharia S.A, prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0204700-65.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Freitas dos Reis [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES LUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: NEWTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 814. Manifestar-se na forma do artigo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/11/2014, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Adacio Ferreira da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Legal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Adacio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar o CNPJ da Reclamada ou qualquer outro dado (nome completo da empresa ou dos sócios) que possa facilitar as buscas ou seu atual endereço ou de seus sócios, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Carmen de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Ramos Bar Ltda [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carmen de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0065000-06.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Eliziane Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Microvip Assistência Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Eliziane Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 57:\"...Esclareça o peticionante o presente requerimento, tendo em vista o que consta nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-05.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI GERALDINO RIBEIRO FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI GERALDINO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 210/232, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-51.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cesar Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mise Au Point Manutenções Mecânicas Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil - PSA [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Cesar Soares\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000461-89.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Fonseca Salgueiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontológica Souza & Massote Ltda. [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Odontológica Souza & Massote Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, caso devido, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001997-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Thaís Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Soft School\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Thaís Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 64:\"...Esclareça a peticionante o presente requerimento, tendo em vista o que consta nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traíra Resende Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000901-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitermayer Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mitermayer Gomes\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-05.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento do feito, inclusive sobre o interesse de expedição de Certidão de Crédito para habilitação no juízo Falimentar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 40/51, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo José Campos Araújo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo José Campos Araújo\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nManifestarem no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho 12139554752, Réu: Willian José Givisiez , Réu: Gilmar Antônio Alves , Réu: Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teixeira Salvador\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Soares\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA S. P. RITA-MÓVEIS NOVOS E USADOS ME [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Katia Santana Pereira Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1719387"
                            ],
                            "1719386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0131900-05.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Conteiners, BARTOLOMEO FILIPPO LODOVICO LORENZONE , SERGIO FERRERO, CLAUDIO COCOZZA\r\n\r\nPelo presente fica m BARTOLOMEO FILIPPO LODOVICO LORENZONE , CLAUDIO COCOZZA, SERGIO FERRERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.407,19 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BASILIO CORREA FILHO\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA, Raimundo Cesar Araujo, Humberto Reis Rocha\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 12.444,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001750-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Brito\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0192100-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reciclagem Sudeste Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 22/09/2014, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0175800-53.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MAGMA ENGENHARIA LTDA, Construtora Evaristo Ferreira Ltda, José Márcio de Araujo Felipe, Joana D´arc Senra\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Evaristo Ferreira Ltda, MAGMA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 15.950,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052300-32.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mana Ltda., ANTÔNIO DA SILVA, JOSÉ LUIZ GONÇALVES FERREIRA, CELSO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO DA SILVA, CELSO FERREIRA GONÇALVES, JOSÉ LUIZ GONÇALVES FERREIRA, Padaria e Confeitaria Mana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1719361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000725-76.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Jovencio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Locadora de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Jovencio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de retirada de pauta conforme fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0004600-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidimara Bispo dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Phd Farmacia de Manipulacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidimara Bispo dos Santos, Réu Ortomol Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à Execução foram conhecidos e, em seu mérito, julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1719361"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1719427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001616-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira da Costa [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTer ciência de que foi retificado o número da agência constante no acordo de fls. 127 para: 2732. \r\n\r\nId: 1719427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1719167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-72.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO ALBINA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL GERAL DE TRABALHADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA MONTEIRO ALBINA\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada , a fim de viabilizar os procedimentos relativos ao Bacenjud e demais atos executórios , em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Militão dos Santos de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.196 ,foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-52.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Águias Entregas Express Ltda., Réu: VICTOR FONSECA RIBEIRO [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nIntima-se para se manifestar acerca da contraproposta apresentada pelo autor . Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001269-15.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda(A/C Paulo Roberto Costa Antonio - Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 1113 e 169 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Curato das Neves [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda a/c do sócio Rodrigo Souza Cunha, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Curato das Neves\r\n\r\nIntima-se , em 05 dias para manifestar-se sobre a impugnação . \r\n\r\nProcesso: 0001574-96.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moreira Gonçalves da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnótico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreira Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntima-se para que forneça o n° de seu CPF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nIntima-se para que apresente o n° de seu CPF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Montes Ribeiro [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Carlota Santos Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Montes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80 e 81 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001749-61.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinto da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda - ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Carmelo do Vale Melo Filho, Réu: Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Pinto da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1719167"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1719391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Almeida [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.393: \"Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados no requerimento de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Cordeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A., Aut Leandro Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.451, devendo ainda a Reclamada pagar, ou depositar o valor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0074300-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de solicitação de pesquisa ao sítio do Renajud, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira da Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Edna Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.414, sendo o réu ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Com. de Alimentos Rainha do Jardim Meriti Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça Avaliador. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro requerimento da União Federal, aduzindo que os novos cálculos apresentados revelam a retificação determinada pela decisão proferida nos embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Castro Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S. A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento, Aut Rita de Cássia de Castro Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.515: \" Por corretos e adequados à coisa julgada, acolho os cálculos de fls.496/505, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor do principal, juros moratórios e correção monetária em R$ 49.187,27, ou o equivalente a 3.951.594,10 IDTRs, além da cota previdenciária no importe de R$ 8.787,83 e custas judiciais no importe de R$ 402,62. Sendo a Ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia de Lima [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medica Interna Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Medica Interna Ltda., Aut Rita Cássia de Lima \r\n\r\nTomar ciência de fls. 298: \"Diante do narrado pelo Autor às fls. 287/291, bem como as alegações do Réu-Embargante, ora juntadas, converto o julgamento dos embargos à execução, em diligência, para que a beneficiária do seguro de vida diligencie à agência bancária o recebimento do benefício, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Sampaio Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.492: \"Não há nos autos, notícia do bloqueio de conta poupança como noticiado.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Lucas Santana Silva Carvalho, Réu: Celso Luiz Genaro Junior, Réu: Celso Luiz de Genaro, Réu: Jussara Viana de Genaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carloman da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos autos encaminhados por intermédio do Ofício nº 1180/2014, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1719391"
                            ],
                            "1719390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001376-27.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniela Ferreira Ribeiro Borges (OAB: RJ 121411 D)\r\n\r\nMarcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001377-12.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniela Ferreira Ribeiro Borges (OAB: RJ 121411 D)\r\n\r\nWallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-50.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 D)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Celso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nLuciano José da Silva (OAB: RJ 151191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-91.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-55.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719390"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1718438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-25.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0137400-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000607-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Lazarino dos Santos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Lazarino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Reis [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara ra retirar alvará (FGTS) expedido a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0001009-21.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Victor Silveira de Barros [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples LTDA. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Victor Silveira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000957-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Ferreira da Silva. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú). [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Ferreira da Silva.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara .\r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0043300-85.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DERLI SIQUEIRA DE MEDEIROS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI SIQUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 419/420, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras de Teresópolis Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara .\r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000413-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cunha do Canto [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cunha do Canto\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Leonardo da Conceiçao Couto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza Oliveira da Silva ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes da Silva, Aut Leonardo da Conceiçao Couto, Aut Luciano Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bernardo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001217-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA GALLO DOS SANTOS [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS WANDERLRY PAES BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA GALLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonçalo Gomes dos Santos. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Gomes dos Santos.\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001115-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rento Dias. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rento Dias.\r\n\r\nO reclamante deverá comparecer à Vara do Trabalho para agendar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça, para cumpromento do Mandado de Condução Coercitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0000972-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Coelho de Anchieta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Coelho de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001194-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000032-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manoel da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice da Rocha Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nId: 1718438"
                            ],
                            "1718439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA COSTA MAIA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTE CENTRO DE EST. REF. DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA COSTA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0024600-80.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alessandra da Silva Maçulo [Adv. Rosi de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores Ltda. a/c Maurício Pereira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alessandra da Silva Maçulo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053900-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira de Farias [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Com. e Dist. de Sist. e Prod. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da data da nova pericia: dia 22/8/14, às 10 horas, na Clínica Terapia Alternativa, situada à Av. Delfim Moreira, 946, Varzea, Teresopolis/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rebello Cordeiro [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rebello Cordeiro, Réu Só Tintas Teresópolis Ltda\r\n\r\nTer vista da peticao do Sr. Perito (fls 171/173), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Medeiros [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidu´s Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES ESTEVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOARTE MARMORE COURO E ARTEZANATO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Oliveira Cesar [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bambatere Churrascaria Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Castro Oliveira Cesar\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0118500-30.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANAMARYS CORREIA CERQUEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Réu: FLAVIO DA SILVA MAYERHOFER, Réu: ANTONIO JOSE DE BARROS SAVINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARYS CORREIA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000219-03.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izalene Gomes Ferraz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessem e Confeitariaaa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalene Gomes Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Dia da Rosa [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Dia da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos de Souza [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias \r\n\r\nId: 1718439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1719011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A. \r\n\r\nFica o patrono da Reclamada notificado para comparecer à audiência de instrução no dia 26/08/2014, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1719011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1718971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dimas Silveira [Adv. Clayre Maclaine Mello (OAB: RJ 159187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dimas Silveira\r\n\r\nCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, DIGA SE DESISTE DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0024800-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006600-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jacinto Andre [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Valente Comercio e Representacao ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Valente Comercio e Representacao ME\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR DE FLS.577/578. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes Reis de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR DE FLS.317, EM 05 DIAS. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-86.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto Ferreira\r\n\r\nDIGA EXPRESSAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000307-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ALEXANDRE COUTO AUGUSTO, NOS AUTOS DA CP Nº 0010341-04.2014.5.01.0047, NO DIA 29/10/2014, ÀS 11:40h. NA 47ªVT/CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000312-80.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Augusto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR. PERITO EM FLS.163, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000345-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cristiano Fortunato da Silva Soares [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino da Silva Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rivelino da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mercedes de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/11/2014 às 10:50horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal, ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000190-04.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Vitor Dutra [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Vitor Dutra\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Roddrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebritec Industria e Comercio Eireli., Réu: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Roddrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por inépcia da petição incial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Quintella da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Quintella da Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR, NÃO CONSTATANDO NO COMANDO SETENCIAL TAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Neves [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otto Vieira Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Ferreira Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Carlos Elias Duarte [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1718971"
                            ],
                            "1718972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Rosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda. [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-64.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Viana de Santana [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Volta Redonda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Viana de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito por inépcia da petição incial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sergio Conceicao de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes, Aut Sergio Conceicao de Matos\r\n\r\nREQUERER O QUE DE DIREITO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nMANIFESTEM-SE, QUERENDO, SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000916-41.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Frederico [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. , Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Frederico\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito por inépcia da petição incial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-93.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Cristiano [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Cristiano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito por inépcia da petição incial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110800-93.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Regazi [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes Regazi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.112. \r\n\r\nProcesso: 0139900-69.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA TRINDADE MOURA [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA TRINDADE MOURA\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Raposo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Raposo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001440-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luciano da Cunha [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luciano da Cunha\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 COMO ESTIMADOS PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR PAGAMENTO, JÁ TENDO SIDO DEFERIDO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. \r\n\r\nProcesso: 0000911-19.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia de Almeida e Silva [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI Oliveira Serviços de Vigilancia e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Almeida e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Novaes do Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves , Réu: Adelino Gonçalves , Réu: Carlos Augusto Assman Gonçalves, Réu: Marcos Aurelio Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Novaes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito por inépcia da petição incial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Mendes Guimarães Lemos [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleis de Oliveira Pinto [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleis de Oliveira Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.375 \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Oliveira Vital\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001480-54.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernandes\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 COMO ESTIMADOS. EFETUAR PAGAMENTO, DEFIRO O PARCELAMENTO, PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut Jair Batista Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/09/2014, às 14:30 para anotacão da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mauro Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Gerson Mauro Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO DIA 11/12/2014, ÀS 10:50h NA 54ªVT/CAPITAL-RJ \r\n\r\nProcesso: 0001526-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transportes e Turismo , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execucão. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alcantara e Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Multiserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0177100-66.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDIGA SE CONCORDA QUANTO A LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS.. \r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0250600-44.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE BARROS SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: LOURIVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVALDO LUIZ RIBEIRO, Aut LUIZ GONZAGA DE BARROS SILVA, Aut VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025200-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0303500-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto da Luz Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto da Luz Silva\r\n\r\nNOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR TRT-SGJ 01/2014, COMO NÃO HÁ MAIS VERBA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR EXAURIMENTO DOS RECURSOS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0303900-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Neide Menezes dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Max Emilio dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro, Rqte Max Emilio dos Santos Ribeiro, Rqte Neide Menezes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0333900-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onofre Jose da Silva Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Onofre Jose da Silva Filho\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PELO TEMPO DE AFASTAMENTO CONCEDIDO PELO MÉDICO. \r\n\r\nProcesso: 0305700-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Magalhaes [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259800-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1718972"
                            ],
                            "1719010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001666-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva de Jesus Bernardino [Adv. Pedro Angelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 73950 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Celular [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva de Jesus Bernardino \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-93.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIR DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Maria Carmem Santos (OAB: RJ 41458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO NEGREIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-44.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME, Réu: CEGELEC ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Augusta da Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Anita Thevenet Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Augusta da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-21.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE DE FATIMA DA SILVA DIAS [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 31206 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION INFORMATICA LTDA, Réu: ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA, Réu: OSMAR GONÇALVES, Réu: GEOVANE TORRES DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARE DE FATIMA DA SILVA DIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLENE DA SILVEIRA FINOTTI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, Réu: CLAUDIO ANTON VARGAS, Réu: JOSÉ ANTÔNIO ANTON VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLENE DA SILVEIRA FINOTTI\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-77.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-16.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARTINS FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO ME, Réu: Jorge Luis de Souza Abrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Réu: ANILTON JOSE DOS SANTOS, Réu: DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MARLOS FUTEBOL E FUTSAL LTDA, Réu: MARLOS SALGADO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva- (Espólio de ) [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva- (Espólio de )\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Borges Trajano [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Camilo da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Borges Trajano\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde das Neves José [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nielsen Freire da Silva [Adv. Ana Cecilia Campos da Silva (OAB: RJ 128845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde das Neves José\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1719010"
                            ],
                            "1718970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718970"
                            ]
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1719637": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6867 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 8.341.740,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta reais) para a execução do Plano de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Recursos - PMAE, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a implantação da Gestão por Processos, a aprimorar a Tecnologia da Informação e a reformular a estrutura de recursos humanos da instituição.\r\n\r\n§2º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3089/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 57/14\r\n\r\nId: 1719637"
                    ],
                    "1719638": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6868 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E MÓVEIS DE USO DOMÉSTICO E EMPRESARIAL (INDÚSTRIA MOVELEIRA), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido, em caráter opcional, regime especial de tributação, até 31 de dezembro de 2033, para os estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório, e móveis de uso doméstico e empresarial, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - O estabelecimento fabricante, de que trata o artigo 1° desta Lei e que por ela optar, deverá recolher o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do faturamento no mês de referência até 31 de dezembro de 2018 e equivalente a 3% (três por cento) até 31 de dezembro de 2033, observadas as disposições seguintes.\r\n\r\n§ 1° - A utilização da sistemática de apuração a que refere este artigo veda o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.\r\n\r\n§ 2° - Entende-se como mês de referência, o período de apuração do imposto a recolher.\r\n\r\n§ 3° - O estabelecimento fabricante de que se trata o artigo 1° deste artigo que exerça, também, atividades de natureza diversa, deverá desmembrar o estabelecimento em dois distintos, de forma que um deles exerça, única e exclusivamente, as atividades relacionadas no caput do artigo 1°, criando uma filial com número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (CNPJ de estabelecimento) e Inscrição Estadual distintos do estabelecimento fabricante.\r\n\r\n§ 4° - Os estabelecimentos fabricantes que exerçam as atividades referidas no artigo 1° desta Lei, integrantes de um mesmo grupo econômico, deverão adotar idêntica forma de apuração e recolhimento do ICMS.\r\n\r\n§ 5° - Para o efeito do § 4º deste artigo, consideram-se do mesmo grupo econômico as empresas controladora, controlada, coligada, vinculada, ou cujos sócios ou acionistas tenham participação societária superior a 20% (vinte por cento) no capital social ou mandato para gestão comercial das mesmas.\r\n\r\n§ 6° - É vedada a utilização dos benefícios fiscais relacionados nesta Lei às microempresas e empresas de pequeno porte incluídas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 7º - No percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 8° - No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o § 7° deste artigo, a parcela de 1% (um por cento) será incorporada no percentual mencionado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 9° - Nas operações internas de transferências de mercadoria realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, o destaque do imposto no documento fiscal, para fim de creditamento no estabelecimento des tinatário, fica limitado ao valor correspondente à aplicação da alíquota interna sobre 70% (setenta por cento) do preço de referência praticado a consumidor final pelos estabelecimentos varejistas da empresa, localizados no Estado.\r\n\r\nArt. 3° - Ao regime especial de benefício fiscal concedido por esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\nIII - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 4° - Ao estabelecimento fabricante enquadrado no regime de recolhimento previsto no artigo 2° desta Lei fica diferido o pagamento do ICMS devido nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de matéria prima, embalagem e demais insumos destinadas ao processo de fabricação do adquirente, com a condição de que seja realizada pelos portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro e desembaraçada no território fluminense;\r\n\r\nII - aquisição interna de matéria prima, embalagem e demais insumos, além de materiais secundários, pela qual o adquirente, na qualidade de responsável tributário, recolherá o ICMS incidente sobre a operação de saída do remetente;\r\n\r\nIII - transferência interna de mercadoria realizada entre estabelecimentos fabricantes, beneficiários desta Lei, vinculados a um mesmo CNPJ.\r\n\r\n§ 1° - O imposto referente às operações citadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria beneficiada ou incorporada ao produto final pelo estabelecimento industrial adquirente, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas, não se aplicando o disposto no artigo 39, do Livro I, do Regulamento do ICMS.\r\n\r\n§ 2° - O diferimento disposto no inciso II do caput deste artigo só é permitido quando a aquisição interna for realizada junto a estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3° - O estabelecimento industrial remetente, nas operações de saída destinadas ao estabelecimento fabricante, beneficiário desta Lei, realizadas com diferimento de que trata o § 2° deste artigo, não fica obrigado ao estorno dos créditos referentes à aquisição dos insumos necessários à sua produção.\r\n\r\n§ 4° - O diferimento disposto no inciso I, do caput deste artigo, não se aplica às operações de importação de produtos acabados ou semiacabados de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 5° - O imposto referente às operações citadas no inciso III, do caput deste artigo, fica diferido para o momento da saída realizada pelo último estabelecimento fabricante, vinculado ao mesmo CNPJ, calculado na forma prevista no artigo 2° desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam à saída de empresa do comércio atacadista ou do comércio varejista.\r\n\r\n§ 1° - A empresa interessada em usufruir dos benefícios fiscais estabelecidos por esta Lei, deverá comunicar sua adesão junto à repartição fiscal a qual estiver jurisdicionada, na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - A fruição do benefício ocorrerá a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o § 1° deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - Fica diferido o pagamento do ICMS devido, decorrente de aquisição, pelo estabelecimento fabricante, enquadrado no regime de recolhimento previsto no artigo 2° desta Lei, de máquinas, equipamentos e instalações industriais, destinados a compor o ativo fixo, bem assim partes, peças, acessórios necessários à montagem desses bens do ativo, realizada neste estado, devendo o recolhimento ser efetuado pelo adquirente no momento em que ocorrer a saída por alienação, transferência ou para utilização por terceiros de tais bens, na hipótese de a aquisição tratar-se de:\r\n\r\nI - operação de importação de mercadoria realizada pelos portos e aeroportos localizados no Estado do Rio de Janeiro e desembaraçada no território fluminense;\r\n\r\nII - operação interna, pela qual o estabelecimento fabricante, adquirente, na qualidade de responsável tributário, recolherá o ICMS incidente sobre a operação de saída do remetente.\r\n\r\nIII - do diferencial de alíquotas incidente na aquisição de bens mencionados no caput deste artigo nas operações interestaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - A base de cálculo do imposto diferido neste artigo será o valor da operação de que decorrer a venda da mercadoria ou, na hipótese de outras saídas, o preço de aquisição.\r\n\r\nArt. 7° - O incentivo fiscal a que refere a presente Lei somente poderá ser aplicado sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\nArt. 8° A empresa que possua estabelecimento fabricante que venha a usufruir o benefício fiscal previsto nesta Lei deverá:\r\n\r\nI - fornecer, por meio eletrônico ou não, anualmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, relatórios à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia, Indústria e Serviços, nos moldes e meios fixados, respectivamente, em ato próprio de cada órgão, relativos a informações econômicas e/ou fiscais vinculadas aos períodos de fruição do benefício fiscal; e\r\n\r\nII - envidar esforços no sentido de concentrar suas compras e a contratação de serviços de terceiros de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9°- O estabelecimento fabricante de que trata o artigo 1° desta Lei perderá o direito à utilização do regime especial de benefício fiscal, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, se praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas nesta Lei, bem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, relativo a fato gerador ocorrido após a vigência desta Lei, ou se torne inadimplente com parcelamento de débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n§ 1° - Compete ao Auditor Fiscal da Receita Estadual encaminhar proposta circunstanciada de cancelamento do benefício, nas hipóteses previstas no caput, ao titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização que, após análise, submeterá à decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2° - Da decisão do Secretário de Estado de Fazenda cabe recurso à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, constituída conforme Decreto nº 34.784, de 5 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nArt. 10 - A empresa que possua estabelecimento industrial que venha a usufruir o benefício fiscal previsto nesta Lei deverá:\r\n\r\nI - manter por no mínimo 1 (um) ano no estabelecimento industrial beneficiado, a média do número de postos de trabalho existentes nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao início do gozo do benefício; e\r\n\r\nII - fornecer, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, relatórios à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, contendo informações econômico-fiscais referentes aos recolhimentos que fizerem sob o respaldo desta Lei.\r\n\r\nArt. 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3091/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 59/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1719638"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1719641": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.916 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OUTRA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA UNIDADE DE SAÚDE NOS TERMOS DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO TERRA NOVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1696/2014, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que há necessidade do cumprimento da matriz de responsabilidade firmada no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção da estrutura necessária ao empreendimento denominado TERRA NOVA.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Nova Friburgo, abaixo descrito:\r\n\r\nParte do imóvel averbado no Segundo Serviço Registral de Imóveis de Nova Friburgo, sob o número 9085, ficha 1 do L nº 02 de Registro Geral, de 85.802,00m², situado no lugar denominado “Lagoa Seca”, em Conselheiro Paulino, no 6º Distrito de Nova Friburgo, com a seguinte descrição: área de 18.185,00m², medindo 126,50m de frente para a Estrada de Sumidouro, 258,20m na linha dos fundos, confrontando com a Estrada Antonio Acácio Cardinot, 53,50m de um lado e 296,00m de outro. Delimitado pelos pontos descritos abaixo:\r\n\r\nPonto 1 - coordenadas N=7541563.9027/E=756019.7998\r\n\r\nPonto 2 - coordenadas N=7541554.2378/E=756073.9378\r\n\r\nPonto 3 - coordenadas N=7541603.3985/E=756102.6369\r\n\r\nPonto 4 - coordenadas N=7541670.3300/E=756110.4850\r\n\r\nPonto 5 - coordenadas N=7541704.8480/E=755794.5513\r\n\r\nPonto 6 - coordenadas N=7541634.1002/E=755964.2147\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.917 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE São João de Meriti /RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, demais dispositivos legais aplicáveis, e o que consta do processo administrativo n.º E-17/100.281/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial -, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno de formato ligeiramente trapezoidal com os seguintes dados, a saber : \r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (N= 7481206,547; E= 670563,311) situado na linha de testada da referida área de frente para a Rua Flórida e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 55,00m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N= 7481162,706; E= 670596,523); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 70,00m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N= 7481120,436; E= 670540,727); e que partindo desse ponto P3, e seguindo paralelamente a Rua Antônio Ferreira num comprimento de 55,00m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N= 7481164,276; E= 670507,515) situado no cruzamento da linha de testada da Rua Flórida com o linha de testada da Rua Antônio Ferreira da referida área; e que partindo desse ponto P4 e seguindo paralelamente a Rua Flórida num comprimento de 70,00m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área de 3.850,00m².\r\n\r\nGEOMETRIA DO PERÍMETRO DO TERRENO\r\n\r\nCOORDENADAS - UTM SAD69\r\n\r\nAZIM UTE\r\n\r\nDIST.\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nP1\r\n\r\n7.481.206.547\r\n\r\n670563.311\r\n\r\n142º51'12”\r\n\r\n55.00m\r\n\r\nP2\r\n\r\n7481162.706\r\n\r\n670596.523\r\n\r\n232º51'12”\r\n\r\n70.00m\r\n\r\nP3\r\n\r\n1481120.436\r\n\r\n670540.727\r\n\r\n322º51'12”\r\n\r\n55.00m\r\n\r\nP4\r\n\r\n7481164.276\r\n\r\n670507.515\r\n\r\n52}51'12”\r\n\r\n70.00m\r\n\r\nP1\r\n\r\n7481206.547\r\n\r\n670563.311\r\n\r\nÁREA = 3850.00M²\r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.918 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, demais dispositivos legais aplicáveis, e o que consta do processo administrativo nº E-17/100.384/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial -, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno de formato ligeiramente retangular, situada com frente para a Rua Mina, nas proximidades do Bairro Jardim da Posse, com a seguinte descrição: \r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1, próximo ao cruzamento da Rua Mina com a Rua Inambá, de coordenadas planas retangulares (N=7485340,373 ; E=660442,938; e partindo desse ponto P1 e num comprimento de 35m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N= 7485366,110 ; E660419,218); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 17m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N= 7485377,631 ; E= 660431,719); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 35m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N= 7485351,894 ; E= 660455,439); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 17m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área total de 595,00m².\r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.919 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n.º E-17/100.385/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial -, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno de formato ligeiramente retangular, com acesso a partir do encontro das Ruas Passa Vinte com a José Cabral e seguindo aproximadamente na direção nordeste até as coordenadas, com a seguinte descrição : \r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (N=7482461,667 ; E=650000,046); e partindo desse ponto P1, e num comprimento de 60m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N= 7482415,316 ; E= 650038,145); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 77,50m, chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N= 7482366,105 ; E= 649978,274); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 60m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N= 748242,456 ; E= 649940,176); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 77,50m, chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área total de 4.650,00m².\r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.920 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo MPRJ nº 2011.00676681, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição de imóvel, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de sediar as Promotorias de Justiça da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessária à instalação de órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os imóveis situados na Estrada Getúlio Vargas, Olinda, Nilópolis, denominado de lote 69, desmembrado em duas partes, recebendo a da frente o número 435 e a de trás o número 437, sendo proprietários da primeira parte Josedeque Pereira de Santana e Sandra Maria Tavares de Santana, e, da segunda parte, Maria Alves Ventura de Sá; e do lote 71, desmembrado em duas partes, recebendo a da frente o número 449 e a de trás o número 451, sendo proprietário da primeira parte Vailton Vieira dos Santos e, da segunda parte, Cândido dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria-Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 de Decreto-Lei nº 3.365/1941. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.921 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 1º DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 44.567, DE 16 DE JANEIRO DE 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as alterações introduzidas pelo Decreto Nº 44.899 de 05 de agosto de 2014, o que consta do Processo nº E-04/080/78/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inclusão dos recursos financeiros das fontes de receitas dos órgãos, conforme disposto no § 1º, Art. 3º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997; e\r\n\r\n- a necessidade de manter adequada e efetiva gestão sobre a Conta Única do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput e o § 1º do art. 15 do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 15 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os órgãos do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, somente efetuarão o pagamento das despesas de custeio e investimentos nos dias 07 (sete), 17(dezessete) e 27(vinte e sete) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, exceto as obrigações relativas a:\r\n\r\n§ 1º - Não se incluem no previsto no caput deste artigo as despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito (Fonte de Recursos - 11 e 21).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1719641"
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                        "DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID Funcional nº 3221174-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 21 de agosto a 02 de setembro de 2014, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária Cesar Rubens Monteiro Carvalho. Processo nº E-21/001/27/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2014, ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 1944002-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/866/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4256075-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ismar Cabral da Conceição, ID Funcional nº 1944002-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 13 de agosto de 2014. Processo nº E-12/080/866/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2014, BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387151-8, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4265020-8, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria , do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, ID Funcional nº4387151-8.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Serviço RENATA BRASIL ROCHA CARDOSO, ID Funcional nº 5033671-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Assistente Mylene Louise de Assis Brasil, ID Funcional nº 434608-9, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 31 de julho de 2014. Processo nº E-12/080/819/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO RAEDER GABRIEL, ID Funcional nº 4322664-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CRESPO TEIXEIRA, ID Funcional nº 271433-3, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Gomes Ramos, ID Funcional nº 4256075-6. Processo nº E-12/080/866/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAEDER GABRIEL, ID Funcional nº 4322664-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Oliveira Cavalcanti Tecles, ID Funcional nº 4426937-4. Processo nº E-04/083/229/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente II ALOIZIO RICARTE SOUSA FILHO, ID Funcional nº 5016568-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/056/908/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Representante Geral da Fazenda VERA LUCIA KIRDEIKO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Lopes da Silva, Procurador de Estado, ID Funcional nº 1921985-7, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2014. Processo nº E-04/062/187/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno, EDUARDO WAGA, ID Funcional nº 5015479-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/108/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor de Administração e Finanças PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 3215494-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 18 de agosto a 16 de setembro de 2014, pelo expediente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/132/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4370380-1, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Dênis Moreira Monassa Martins, ID Funcional nº 4271771-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000333-4, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/3123/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcia Gaspar Pitta Harduim de Souza. Processo nº E-09/157/3123/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26/03/2014, publicado no D.O de 27/03/2014, de designou o Assessor Especial da Secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4370380-1, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a conta de 18 de agosto de 2014, a Assessora Especial Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4420823-5, para sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, EDUARDO GOMES FORTES, ID Funcional nº 444173-9, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/707/2014.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eduardo Gomes Fortes, ID Funcional nº 444173-9. Processo nº E-26/002/706/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OTAVIO DA SILVA PACHECO para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Fatima Ferreira Vitório, matrícula nº 3084-1. Processo nº E-26/002/678/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 5025343-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Katia Pierre da Costa Medeiros, ID Funcional nº 2879371-4. Processo nº E-18/005/498/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4420823-5, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2014, RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4370380-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 1719642"
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                    "1719639": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/062/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2014, os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.128\r\n\r\nID Func.: 0044052898\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.110\r\n\r\nID Func.: 0044051433\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nAXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.902\r\n\r\nID Func.: 0044053665\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.151\r\n\r\nID Func.: 0044053746\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.113\r\n\r\nID Func.: 0044051786\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.123\r\n\r\nID Func.: 0044052740\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.152\r\n\r\nID Func.: 0044053762\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.138\r\n\r\nID Func.: 0044053444\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n33.846\r\n\r\nID Func.: 0044052413\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFABRÍCIO LEÃO CHAVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.115\r\n\r\nID Func.: 0044051832\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.127\r\n\r\nID Func.: 0044052871\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.118\r\n\r\nID Func.: 0044052561\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.133\r\n\r\nID Func.: 0044053240\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFÁBIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.137\r\n\r\nID Func.: 0044053410\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFRANKLIN VÉRAS SERTÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.111\r\n\r\nID Func.: 0044051697\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCAIO SOLÉ DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.135\r\n\r\nID Func.: 0044053320\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJEAN FELIPE BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.117\r\n\r\nID Func.: 0044052545\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.145\r\n\r\nID Func.: 0044053622\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.148\r\n\r\nID Func.: 0044053711\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.143\r\n\r\nID Func.: 0044053568\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.376\r\n\r\nID Func.: 0044051751\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.144\r\n\r\nID Func.: 0044053592\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.141\r\n\r\nID Func.: 0044053533\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nALLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.114\r\n\r\nID Func.: 0044051794\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRENAN MOREIRA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.142\r\n\r\nID Func.: 0044053550\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.124\r\n\r\nID Func.: 0044052812\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.010\r\n\r\nID Func.: 0043418040\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMAURÍCIO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.134\r\n\r\nID Func.: 0044053312\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.129\r\n\r\nID Func.: 0044052910\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.121\r\n\r\nID Func.: 0044052669\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nESTÉFANI MARIA MATTOS CYPRIANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.122\r\n\r\nID Func.: 0044052693\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.131\r\n\r\nID Func.: 0044053193\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.126\r\n\r\nID Func.: 0044052863\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BRAGA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.150\r\n\r\nID Func.: 0044053738\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.130\r\n\r\nID Func.: 0044053150\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nELIAS SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.139\r\n\r\nID Func.: 0041978200\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.146\r\n\r\nID Func.: 0044053649\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.306\r\n\r\nID Func.: 0044053754\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJEANNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.304\r\n\r\nID Func.: 0043598897\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.120\r\n\r\nID Func.: 0044052634\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.140\r\n\r\nID Func.: 0044053509\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.116\r\n\r\nID Func.: 0044052499\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.114\r\n\r\nID Func.: 0043831575\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.084\r\n\r\nID Func.: 0043831800\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANÇA DO AMARAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.111\r\n\r\nID Func.: 0043831435\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.105\r\n\r\nID Func.: 0043831923\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.116\r\n\r\nID Func.: 0043831648\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nVINÍCIUS FREIRE PENNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.125\r\n\r\nID Func.: 0044052839\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.099\r\n\r\nID Func.: 0043831826\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.119\r\n\r\nID Func.: 0044052618\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.654\r\n\r\nID Func.: 0025874632\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n47.136\r\n\r\nID Func.: 0044053371\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELINE ESTEVAM THOMÉ HELENO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.231\r\n\r\nID Func.: 0025989650 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRODRIGO HESPANHOL DE MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.312\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026665530\r\n\r\n2 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de Agosto de 2014 os seguintes militares:\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELLOS NEIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.546\r\n\r\nID Func.: 0005596700\r\n\r\n2.2. FARMACEUTICOS\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.709\r\n\r\nID Func.: 0043392431\r\n\r\n2.3. NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.3.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANDREANE DIAS BANDEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.869\r\n\r\nID Func.: 0006156410\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MOREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.746\r\n\r\nID Func.: 0025980955\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nADILSON BANDEIRA DE ANDRADE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.942\r\n\r\nID Func.: 0026210134\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEVI GOMES DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.436\r\n\r\nID Func.: 0026741059\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJONAS PEREIRA DE AGUIAR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n04.390\r\n\r\nID Func.: 0025937235\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO FERREIRA COUTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.015\r\n\r\nID Func.: 0026738023\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.551\r\n\r\nID Func.: 0026056933\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.514\r\n\r\nID Func.: 0020248946\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.255\r\n\r\nID Func.: 0026056704\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLÚCIO GASPAR GONÇALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.790\r\n\r\nID Func.: 0040282848\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nHERNANI DE ARAÚJO VASCONCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.933\r\n\r\nID Func.: 0025997033\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nAILTON VALENTIM MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.731\r\n\r\nID Func.: 0026734613\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRIO LUIS PENEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.979\r\n\r\nID Func.: 0025986333\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRVIO SOUZA SALES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.001\r\n\r\nID Func.: 0026169142\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.145\r\n\r\nID Func.: 0026199114\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRUIZDAEL DA SILVA FILHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.047\r\n\r\nID Func.: 0026238330\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/064/2014.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de agosto de 2014, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/86\r\n\r\nREMO NORONHA DE ALBUQUERQUE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.326\r\n\r\nID Func.: 0026053780\r\n\r\nTen Cel BM QOC/87\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA VAZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.948\r\n\r\nID Func.: 0026028417\r\n\r\nTen Cel BM QOC/88\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.491\r\n\r\nID Func.: 0026890950\r\n\r\nTen Cel BM QOC/91\r\n\r\nCESAR ANGELO DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.461\r\n\r\nID Func.: 0026752166\r\n\r\n1.2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/93\r\n\r\nMARCIA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.581\r\n\r\nID Func.: 032456620\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/70/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) PROMOVER no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM LINCOLN MACHADO CORREA, a contar de 07/04/2014. (art. 18, capítulo VI, do Anexo ao Decreto 36.039, de 12.08.2004).\r\n\r\nCel BM EDSON SENRA GOMES, a contar de 18/07/2014. (art. 18, capítulo VI, do Anexo ao Decreto 36.039, de 12.08.2004).\r\n\r\n2) ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA, a contar de 07/04/2014.\r\n\r\nTen-Cel BM ANDRE LUIZ TEIXEIRA MORGADO, a contar de 25/04/2014.\r\n\r\n3) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Comendador, a seguinte personalidade:\r\n\r\nExmo. Sr. CLÁUDIO MAGNAVITA CASTRO.\r\n\r\n4) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, os seguintes militares:\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS DE OLIVEIRA SERTÃO, a contar de 25/04/2014.\r\n\r\nCap BM Refo LUCIO ARCHANJO GOMES DE CASTRO. \r\n\r\n2º Ten BM Refo JORGE CARDOSO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/257/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2014, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ GOULART COUTO\r\n\r\n(RG 40.531)\r\n\r\nID FUNC 32207727\r\n\r\nJERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n(RG 39.125)\r\n\r\nID FUNC 24254770\r\n\r\nII - PROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de agosto de 2014, o Tenente-Coronel PM Médico ALFREDO ANTONIO POTSCH, RG 52.479, Id Func 24602256.\r\n\r\nIII - PROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2014, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\nMARCUS FERREIRA\r\n\r\n(RG 46.690)\r\n\r\nID FUNC 24163244\r\n\r\nJULIO CEZAR MAFIA MARTINS\r\n\r\n(RG 43.617)\r\n\r\nID FUNC 21641838\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n(RG 55.539)\r\n\r\nID FUNC 23428430\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n(RG 56.109)\r\n\r\nID FUNC 22941134\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nALEXANDRE JARDINS GOMES\r\n\r\n(RG 53.546)\r\n\r\nID FUNC 24752177\r\n\r\nFABIO RIBEIRO BARONE\r\n\r\n(RG 53.596)\r\n\r\nID FUNC 23435658\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 72.689)\r\n\r\nID FUNC 24471330\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n(RG 72.664)\r\n\r\nID FUNC 24499650\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n(RG 67.875)\r\n\r\nID FUNC 24456853\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES FROES\r\n\r\n(RG 72.663)\r\n\r\nID FUNC 24495280\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nMARIA CLARA ALVES LIMA\r\n\r\n(RG 65.147)\r\n\r\nID FUNC 24467065\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n(RG 67.892)\r\n\r\nID FUNC 24468533\r\n\r\nANDRÉ KIMURA GOMES\r\n\r\n(RG 67.827)\r\n\r\nID FUNC 24478652\r\n\r\nJEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 65.150)\r\n\r\nID FUNC 24467294\r\n\r\nLEONARDO LEAL VILAS PEREZ\r\n\r\n(RG 67.835)\r\n\r\nID FUNC 24474053\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n(RG 82.480)\r\n\r\nID FUNC 42563100\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 82.493)\r\n\r\nID FUNC 42563917\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER (Ag)\r\n\r\n(RG 73.843)\r\n\r\nID FUNC 22605584\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n(RG 82.454)\r\n\r\nID FUNC 42563950\r\n\r\nBERNARDO SABADIN DA COSTA\r\n\r\n(RG 82.453)\r\n\r\nID FUNC 42562635\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n(RG 82.470)\r\n\r\nID FUNC 42593956\r\n\r\nGUSTAVO DIAS VALAGÃO\r\n\r\n(RG 82.472)\r\n\r\nID FUNC 42593980\r\n\r\nFAGNER SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 82.459)\r\n\r\nID FUNC 42563445\r\n\r\nCAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\n(RG 82.485)\r\n\r\nID FUNC 42594057\r\n\r\nTHAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n(RG 82.541)\r\n\r\nID FUNC 42593620\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n(RG 75.596)\r\n\r\nID FUNC 24382841\r\n\r\nVICTOR DE SOUSA CARLOS\r\n\r\n(RG 82.539)\r\n\r\nID FUNC 42593433\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n\r\n(RG 82.477)\r\n\r\nID FUNC 06353495\r\n\r\nMARLON SCHOTT DE JESUS\r\n\r\n(RG 82.073)\r\n\r\nID FUNC 42497175\r\n\r\nMAIRON GOMES BANDEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 82.500)\r\n\r\nID FUNC 42562848\r\n\r\nRENAN DE FARIA NEVES\r\n\r\n(RG 82.557)\r\n\r\nID FUNC 42576032\r\n\r\nCLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n\r\n(RG 82.461)\r\n\r\nID FUNC 42563186\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO\r\n\r\n(RG 82.521)\r\n\r\nID FUNC 42593549\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 79.422)\r\n\r\nID FUNC 05946905\r\n\r\nBRUNO CESAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n(RG 82.527)\r\n\r\nID FUNC 42562708\r\n\r\nDANIEL DE PAULA LEITE\r\n\r\n(RG 81.566)\r\n\r\nID FUNC 42563259\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n(RG 82.458)\r\n\r\nID FUNC 42560845\r\n\r\nFABIO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 77.695)\r\n\r\nID FUNC 05929873\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n(RG 81.955)\r\n\r\nID FUNC 42488486\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n(RG 71.631)\r\n\r\nID FUNC 22881379\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n(RG 82.504)\r\n\r\nID FUNC 42563267\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 82.473)\r\n\r\nID FUNC 42560829\r\n\r\nYURI PASSOS CORREIA\r\n\r\n(RG 82.464)\r\n\r\nID FUNC 42593905\r\n\r\nFERNANDA RESENDE HUNGRIA PINTO GOMES\r\n\r\n(RG 82.455)\r\n\r\nID FUNC 42593859\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM: \r\n\r\nCAROLINA DE SÁ MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n(RG 90.825)\r\n\r\nID FUNC 44045565\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA \r\n\r\n(RG 90.780)\r\n\r\nID FUNC 44045492\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 90.039)\r\n\r\nID FUNC 44013248\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE DEUS BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\n(RG 90.782)\r\n\r\nID FUNC 43669123\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 90.787)\r\n\r\nID FUNC 44070233\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LUIZ\r\n\r\n(RG 84.120)\r\n\r\nID FUNC 42700957\r\n\r\nFABIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 79.307)\r\n\r\nID FUNC 05945755\r\n\r\nFABRÍCIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n(RG 80.735)\r\n\r\nID FUNC 41836375\r\n\r\nLEANDRO SANTOS ANDRADE\r\n\r\n(RG 83.952)\r\n\r\nID FUNC 42688213\r\n\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA \r\n\r\n(RG 90.797)\r\n\r\nID FUNC 44045549\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n(RG 90.806)\r\n\r\nID FUNC 43735673\r\n\r\nEDUARDO DAMACENO MATIAS\r\n\r\n(RG 82.586)\r\n\r\nID FUNC 42658497\r\n\r\nPAULO SERGIO SOUSA COELHO\r\n\r\n(RG 82.902)\r\n\r\nID FUNC 42650097\r\n\r\nARUAK OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n(RG 82.805)\r\n\r\nID FUNC 42654718\r\n\r\nCARLOS MAYRINK RODRIGUES \r\n\r\n(RG 90.786)\r\n\r\nID FUNC 44072856\r\n\r\nNICOLAS CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 90.783)\r\n\r\nID FUNC 44079567\r\n\r\nRENAN VILARDO DE FREITAS COLOMBINI \r\n\r\n(RG 90.808)\r\n\r\nID FUNC 44045603\r\n\r\nLEANDRO MANSUR PACHECO\r\n\r\n(RG 84.023)\r\n\r\nID FUNC 42693942\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n(RG 90.876)\r\n\r\nID FUNC 44044836\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n(RG 82.797)\r\n\r\nID FUNC 42654700\r\n\r\nDELICIO D'ASSIS ROSA FILHO\r\n\r\n(RG 78.725)\r\n\r\nID FUNC 41405757\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA SOARES \r\n\r\n(RG 90.790)\r\n\r\nID FUNC 44045727\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO CARDOSO \r\n\r\n(RG 86.035)\r\n\r\nID FUNC 43579248\r\n\r\nMICHELE SILVA PASSOS SANTANA\r\n\r\n(RG 80.585)\r\n\r\nID FUNC 41840097\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA \r\n\r\n(RG 90.803)\r\n\r\nID FUNC 44093497\r\n\r\nHUGO PEREIRA MENDES \r\n\r\n(RG 90.826)\r\n\r\nID FUNC 44045581\r\n\r\nHERIK DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n(RG 84.685)\r\n\r\nID FUNC 10420541\r\n\r\nVINICIUS OLIVER POTENTI GOUVEA \r\n\r\n(RG 90.863)\r\n\r\nID FUNC 44044313\r\n\r\nVITOR MAYRINK RODRIGUES \r\n\r\n(RG 90.815)\r\n\r\nID FUNC 44059680\r\n\r\nJOÃO LEONARDO MALHEIROS BRAGA \r\n\r\n(RG 90.864)\r\n\r\nID FUNC 44044410\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 71.150)\r\n\r\nID FUNC 21677425\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA \r\n\r\n(RG 90.794)\r\n\r\nID FUNC 44083386\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FREITAS ARAUJO \r\n\r\n(RG 90.858)\r\n\r\nID FUNC 44044143\r\n\r\nMARIA IRIS VIEIRA BARCELOS \r\n\r\n(RG 91.181)\r\n\r\nID FUNC 44071612\r\n\r\nGENIVALDO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n(RG 70.179)\r\n\r\nID FUNC 21657270\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA\r\n\r\n(RG 83.097)\r\n\r\nID FUNC 42660220\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SÁ MACHADO\r\n\r\n(RG 82.603)\r\n\r\nID FUNC 42656958\r\n\r\nRENATO DA MATA CERQUEIRA SILVA \r\n\r\n(RG 90.779)\r\n\r\nID FUNC 44045484\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n(RG 88.276)\r\n\r\nID FUNC 43307868\r\n\r\nALEX HANNA EL HAGE \r\n\r\n(RG 90.784)\r\n\r\nID FUNC 44083106\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE ALMEIDA DA GRECO \r\n\r\n(RG 90.838)\r\n\r\nID FUNC 44058268\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n(RG 84.461)\r\n\r\nID FUNC 42690307\r\n\r\nCAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA \r\n\r\n(RG 90.813)\r\n\r\nID FUNC 44045638\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA CERQUEIRA \r\n\r\n(RG 90.861)\r\n\r\nID FUNC 44044224\r\n\r\nDARWIN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n(RG 84.740)\r\n\r\nID FUNC 43206581\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS \r\n\r\n(RG 90.793)\r\n\r\nID FUNC 44059540\r\n\r\nRICARDO PINTO PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n(RG 82.563)\r\n\r\nID FUNC 42653460\r\n\r\nISABELA MATIAS NOVAES \r\n\r\n(RG 90.834)\r\n\r\nID FUNC 44083947\r\n\r\nTAYANE DA SILVA BESERRA \r\n\r\n(RG 90.836)\r\n\r\nID FUNC 44045697\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\n(RG 90.791)\r\n\r\nID FUNC 43416594\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTORSI \r\n\r\n(RG 90.818)\r\n\r\nID FUNC 44045670\r\n\r\nVANDILSON DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\n(RG 56.712)\r\n\r\nID FUNC 22385991\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS LOPES \r\n\r\n(RG 90.812)\r\n\r\nID FUNC 44059892\r\n\r\nHUGO SOUZA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n(RG 90.856)\r\n\r\nID FUNC 44058462\r\n\r\nCESAR LUCIO DE LIMA\r\n\r\n(RG 79.401)\r\n\r\nID FUNC 05946697\r\n\r\nBRUNO TADEU BORGES DA SILVA\r\n\r\n(RG 77.509)\r\n\r\nID FUNC 05928052\r\n\r\nPAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 90.798)\r\n\r\nID FUNC 44083408\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n(RG 90.230)\r\n\r\nID FUNC 44017138\r\n\r\nVANESSA BENTO DA COSTA \r\n\r\n(RG 90.855)\r\n\r\nID FUNC 44058420\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n(RG 84.455)\r\n\r\nID FUNC 42689490\r\n\r\nALEXANDRE TONASSI FALCÃO JUNIOR \r\n\r\n(RG 90.789)\r\n\r\nID FUNC 44045506\r\n\r\nBARBARA LEMOS MANDACARY PIMENTEL \r\n\r\n(RG 90.816)\r\n\r\nID FUNC 44059531\r\n\r\nCAMILLA TATAIRA MARTINS DE SOUZA ROZA \r\n\r\n(RG 90.860)\r\n\r\nID FUNC 44058519\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHÃES DA TRINDADE \r\n\r\n(RG 90.811)\r\n\r\nID FUNC 44045620\r\n\r\nREUEL DE ALMEIDA SILVA FERNANDES \r\n\r\n(RG 90.824)\r\n\r\nID FUNC 44045522\r\n\r\nUILLIAN CEZAR ALVES NAHAL \r\n\r\n(RG 90.788)\r\n\r\nID FUNC 44072864\r\n\r\nMONIQUE MAURICIO TAVARES\r\n\r\n(RG 90.865)\r\n\r\nID FUNC 44058594\r\n\r\nCAMILA HELENA HABIB STORINO \r\n\r\n(RG 90.814)\r\n\r\nID FUNC 44059817\r\n\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n(RG 80.719)\r\n\r\nID FUNC 41840410\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n(RG 84.924)\r\n\r\nID FUNC 43207863\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS \r\n\r\n(RG 85.216)\r\n\r\nID FUNC 43267610\r\n\r\nTHABATA DUTRA PEÇANHA FERNANDES \r\n\r\n(RG 90.847)\r\n\r\nID FUNC 44045751\r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\n(RG 90.866)\r\n\r\nID FUNC 44073143\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARQUES BAPTISTA \r\n\r\n(RG 90.848)\r\n\r\nID FUNC 44045760\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n(RG 82.768)\r\n\r\nID FUNC 42656800\r\n\r\nPAULO VITOR ROSSINO DE FRANÇA \r\n\r\n(RG 90.846)\r\n\r\nID FUNC 44072899\r\n\r\nLUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n(RG 90.776)\r\n\r\nID FUNC 44083076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 83.307)\r\n\r\nID FUNC 42656419\r\n\r\nDIEGO COSTA RIBEIRO \r\n\r\n(RG 90.795)\r\n\r\nID FUNC 44045530\r\n\r\nBRUNO VIEIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n(RG 90.862)\r\n\r\nID FUNC 44058560\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS ANJOS \r\n\r\n(RG 90.857)\r\n\r\nID FUNC 44058489\r\n\r\nIAGO ARIEL CABRAL CALHEIROS\r\n\r\n(RG 91.314)\r\n\r\nID FUNC 44076738\r\n\r\nALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA\r\n\r\n(RG 84.726)\r\n\r\nID FUNC 43210309\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n(RG 90.777)\r\n\r\nID FUNC 44045468\r\n\r\nPAULO RENATO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 88.452)\r\n\r\nID FUNC 43802290\r\n\r\nMONIQUE SOUZA FRANCISCO \r\n\r\n(RG 90.785)\r\n\r\nID FUNC 44083335\r\n\r\nFELIPPE PINTO FERREIRA GEDEÃO \r\n\r\n(RG 90.854)\r\n\r\nID FUNC 44044070\r\n\r\nPATRICK ROGERIO COELHO\r\n\r\n(RG 79.301)\r\n\r\nID FUNC 05945690\r\n\r\nAILTON DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\n(RG 85.919)\r\n\r\nID FUNC 43546013\r\n\r\nLUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 80.823)\r\n\r\nID FUNC 41837100\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD \r\n\r\n(RG 90.804)\r\n\r\nID FUNC 44083831\r\n\r\nDIEGO SALDANHA SILVINO \r\n\r\n(RG 90.868)\r\n\r\nID FUNC 44058616\r\n\r\nDIOGO NERY DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n(RG 90.775)\r\n\r\nID FUNC 44083050\r\n\r\nGERSON FREIRE DE AMORIM NETO \r\n\r\n(RG 90.869)\r\n\r\nID FUNC 44100361\r\n\r\nIRVING DONATO GIRÃO \r\n\r\n(RG 86.037)\r\n\r\nID FUNC 43573495\r\n\r\nREYLER RAPHAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n(RG 88.441)\r\n\r\nID FUNC 44073828\r\n\r\nFABIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\n(RG 82.597)\r\n\r\nID FUNC 42657296\r\n\r\nGEORGE UTHER BRANDÃO RICON BALDESSARINI \r\n\r\n(RG 90.853)\r\n\r\nID FUNC 44044038\r\n\r\nGENILSON SARAIVA\r\n\r\n(RG 67.278)\r\n\r\nID FUNC 21912858\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS REIS SANTOS \r\n\r\n(RG 85.004)\r\n\r\nID FUNC 43208410\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DIAS DE FRANÇA \r\n\r\n(RG 88.438)\r\n\r\nID FUNC 43810128\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n(RG 90.805)\r\n\r\nID FUNC 44045590\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n(RG 78.540)\r\n\r\nID FUNC 05938210\r\n\r\nVICTOR BRITO DA COSTA\r\n\r\n(RG 90.867)\r\n\r\nID FUNC 44100370\r\n\r\nTIEGO WAGNER MARQUITO DA ROCHA BRANCO \r\n\r\n(RG 90.871)\r\n\r\nID FUNC 44058730\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n(RG 90.827)\r\n\r\nID FUNC 44045611\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n(RG 78.095)\r\n\r\nID FUNC 05933790\r\n\r\nRAPHAEL DELMIRO BALTHAZAR\r\n\r\n(RG 82.559)\r\n\r\nID FUNC 42593646\r\n\r\nDJALMA WOOD CONRADO\r\n\r\n(RG 88.461)\r\n\r\nID FUNC 43802370\r\n\r\nMAYKON EWERTON SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n(RG 90.859)\r\n\r\nID FUNC 44071639\r\n\r\nMARIANA DE ALENCAR VAZ\r\n\r\n(RG 88.440)\r\n\r\nID FUNC 43828388\r\n\r\nAURELIANO FERREIRA ANGRA\r\n\r\n(RG 85.957)\r\n\r\nID FUNC 43564356\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\n(RG 90.820)\r\n\r\nID FUNC 44059477\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n(RG 85.015)\r\n\r\nID FUNC 43208665\r\n\r\nRENAN GOMES MACIEL \r\n\r\n(RG 87.740)\r\n\r\nID FUNC 43759688\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n(RG 90.802)\r\n\r\nID FUNC 44045573\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOULART\r\n\r\n(RG 81.811)\r\n\r\nID FUNC 42150116\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 89.047)\r\n\r\nID FUNC 43828515\r\n\r\nTHIAGO PARANHOS ITABORAÍ\r\n\r\n(RG 88.453)\r\n\r\nID FUNC 43820441\r\n\r\nLUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\n(RG 90.792)\r\n\r\nID FUNC 44072872\r\n\r\nALESSANDER RIBEIRO ESTRELLA ROSA \r\n\r\n(RG 90.810)\r\n\r\nID FUNC 44083904\r\n\r\nEDUARDO LERIPIO TARRAGO \r\n\r\n(RG 90.801)\r\n\r\nID FUNC 44083432\r\n\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA \r\n\r\n(RG 90.828)\r\n\r\nID FUNC 44053118\r\n\r\nMENNAHEM VARELLA DE LIMA \r\n\r\n(RG 90.799)\r\n\r\nID FUNC 44045557\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA COSTA \r\n\r\n(RG 90.842)\r\n\r\nID FUNC 44045719\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 87.268)\r\n\r\nID FUNC 43685242\r\n\r\nGABRIEL VARELA DA FONSECA OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 90.845)\r\n\r\nID FUNC 44058330\r\n\r\nFABIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n(RG 90.819)\r\n\r\nID FUNC 42637414\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO LOPES\r\n\r\n(RG 74.841)\r\n\r\nID FUNC 21957754\r\n\r\nEVANDRO MALTA FERREIRA \r\n\r\n(RG 90.829)\r\n\r\nID FUNC 43416349\r\n\r\nMATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n(RG 90.822)\r\n\r\nID FUNC 44059426\r\n\r\nWESLEY MELLO LIMA GERVASIO \r\n\r\n(RG 90.849)\r\n\r\nID FUNC 44045778\r\n\r\nFELIPE FIUZA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 89.861)\r\n\r\nID FUNC 44011113\r\n\r\nFELIPE APICELO BORBA \r\n\r\n(RG 90.781)\r\n\r\nID FUNC 44093489\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 88.458)\r\n\r\nID FUNC 43828523\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n(RG 90.873)\r\n\r\nID FUNC 44059639\r\n\r\nNATHALIA DOS REIS HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n(RG 90.839)\r\n\r\nID FUNC 44072880\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS LEITE \r\n\r\n(RG 90.874)\r\n\r\nID FUNC 44059701\r\n\r\nPEDRO IVO MARTINS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n(RG 91.050)\r\n\r\nID FUNC 44101546\r\n\r\nRENE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n(RG 90.851)\r\n\r\nID FUNC 44058390\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 66.681)\r\n\r\nID FUNC 22430342\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO \r\n\r\n(RG 90.872)\r\n\r\nID FUNC 44044488\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n(RG 88.430)\r\n\r\nID FUNC 43809847\r\n\r\nVINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES \r\n\r\n(RG 90.821)\r\n\r\nID FUNC 16310756\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n(RG 90.778)\r\n\r\nID FUNC 44045476\r\n\r\nLEONARDO FREITAS MASSARI AUGUSTO \r\n\r\n(RG 90.850)\r\n\r\nID FUNC 44045786\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES \r\n\r\n(RG 90.830)\r\n\r\nID FUNC 44045646\r\n\r\nFELIPE ESTEVES GONÇALVES VIANA\r\n\r\n(RG 85.881)\r\n\r\nID FUNC 43547060\r\n\r\nLUIZ LEONARDO BRITO DA SILVA \r\n\r\n(RG 90.844)\r\n\r\nID FUNC 44045743\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA \r\n\r\n(RG 90.809)\r\n\r\nID FUNC 44083882\r\n\r\nIAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA \r\n\r\n(RG 90.840)\r\n\r\nID FUNC 44058292\r\n\r\nEDER NOGUEIRA MAURICIO\r\n\r\n(RG 86.313)\r\n\r\nID FUNC 43673279\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ \r\n\r\n(RG 90.852)\r\n\r\nID FUNC 44074182\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES \r\n\r\n(RG 90.837)\r\n\r\nID FUNC 44058233\r\n\r\nJALBERT DOS SANTOS PAIVA \r\n\r\n(RG 90.843)\r\n\r\nID FUNC 44045735\r\n\r\nTHIAGO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 88.442)\r\n\r\nID FUNC 43802087\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA VIOLANT\r\n\r\n(RG 88.477)\r\n\r\nID FUNC 43802044\r\n\r\nOTNIEL CAMPOS DA SILVA \r\n\r\n(RG 90.807)\r\n\r\nID FUNC 44083866\r\n\r\nISRAEL DE ARAUJO CARMO JUNIOR \r\n\r\n(RG 90.870)\r\n\r\nID FUNC 44058667\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 88.423)\r\n\r\nID FUNC 43809464\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\nMARIA IZABEL VEIGA DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 56.495)\r\n\r\nID FUNC 24633674\r\n\r\nGUILHERME FERRARI\r\n\r\n(RG 56.519)\r\n\r\nID FUNC 05903645\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\nJAIME CVAIGMAN \r\n\r\n(RG 52.461)\r\n\r\nID FUNC 32295782\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, de acordo com a Lei nº 3.793/02, o Major PM Médico:\r\n\r\nFERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS \r\n\r\n(RG 54.706)\r\n\r\nID FUNC 24622869\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nFILIPE SOARES CARDOSO \r\n\r\n(RG 76.683)\r\n\r\nID FUNC 24436356\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPOS \r\n\r\n(RG 76.664)\r\n\r\nID FUNC 24461440\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nMARCO AURELIO FLORENCIO DA SILVA \r\n\r\n(RG 76.596)\r\n\r\nID FUNC 32452365\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\n(RG 76.659)\r\n\r\nID FUNC 32291132\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Médicos: \r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA COUTO \r\n\r\n(RG 89.336)\r\n\r\nID FUNC 43986803\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS \r\n\r\n(RG 89.313)\r\n\r\nID FUNC 44003447\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA GARAMBONE \r\n\r\n(RG 89.326)\r\n\r\nID FUNC 43982697\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Major PM Dentista: \r\n\r\nLILIAN REGINA SALOMÃO LOPES COSTA \r\n\r\n(RG 60.693)\r\n\r\nID FUNC 24623253\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Capitão PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Farmacêutico: \r\n\r\nFERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES \r\n\r\n(RG 89.499)\r\n\r\nID FUNC 43983677\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Capitão PM Veterinário, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Veterinário: \r\n\r\nALEX MOREIRA DE LIMA \r\n\r\n(RG 89.655)\r\n\r\nID FUNC 44023804\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Enfermeiro: \r\n\r\nSONELI LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 56.594)\r\n\r\nID FUNC 24641057\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Capitão PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Enfermeiros: \r\n\r\nCARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 89.669)\r\n\r\nID FUNC 43616216\r\n\r\nNATALIA DE MOURA MARMELEIRO\r\n\r\n(RG 89.409)\r\n\r\nID FUNC 43678378\r\n\r\nFLAVIA PINHÃO NUNES DE SOUZA RECHIA \r\n\r\n(RG 89.475)\r\n\r\nID FUNC 43983430\r\n\r\nNATALIA VICTOR MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 89.414)\r\n\r\nID FUNC 43546056\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM: \r\n\r\nUBIRATAN SANTOS VIANA \r\n\r\n(RG 36.418)\r\n\r\nID FUNC 24893277\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nMARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES (Ag) \r\n\r\n(RG 35.901)\r\n\r\nID FUNC 22090053\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n(RG 41.803)\r\n\r\nID FUNC 24307912\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 41.828)\r\n\r\nID FUNC 23865636\r\n\r\nLAZARO RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n(RG 42.204)\r\n\r\nID FUNC 22107991\r\n\r\nVANIA LUCIA FONSECA JULIANO\r\n\r\n(RG 46.918)\r\n\r\nID FUNC 20184042\r\n\r\nMANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 43.390)\r\n\r\nID FUNC 24147460\r\n\r\nABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n(RG 42.915)\r\n\r\nID FUNC 24513946\r\n\r\nId: 1719639"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA SILVA RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2086/2014.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Rodrigues. Processo nº E-12/001/2086/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2014, publicado no D.O. de 25/06/2014, que exonerou PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI, ID Funcional nº 4398395-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-12/006/251/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, MÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES, Coronel BM, ID Funcional nº 02024394-4, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 02601063-1, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Márcio de Souza Magalhães, ID Funcional nº 02024394-4. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, MARCELO LEITE DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 25829653, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00611506-3, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Leite de Souza, ID Funcional nº 25829653. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, CAMILO RIBAMAR RAMOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024364-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, Coronel BM, ID Funcional nº 2600467-4, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Camilo Ribamar Ramos, ID Funcional nº 2024364-2. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEITE DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 25829653, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Firmino dos Santos, ID Funcional nº 02601063-1. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 02601063-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, VALERIO JANNUZZI DOS SANTOS, Major BM, ID Funcional nº 611912-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MORGADO ERLACH, Major BM, ID Funcional nº 02645996-5, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valerio Jannuzzi dos Santos, ID Funcional nº 611912-3. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO LUIS MARTINS, Capitão BM, ID Funcional nº 02584054-1, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo, ID Funcional nº 2632982-4. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, Major BM, ID Funcional nº 2632982-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, ROSEMBERG CRISTIANO COSTA DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2628571-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GOA - Lagoa), do Grupamento de Operações Aéreas, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO, Major BM, ID Funcional nº 00613023-2, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GOA - Lagoa), do Grupamento de Operações Aéreas, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosemberg Cristiano Costa da Silva, ID Funcional nº 2628571-1. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, LUCIO MENEZES DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02672392-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete), do 1º Grupamento de Bombeiro Militar - Humaitá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXERIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00211582-9, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete), do 1º Grupamento de Bombeiro Militar - Humaitá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lucio Menezes da Conceição Junior, ID Funcional nº 02672392-1. Processo nº E-27/001/160/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2014, KAYENE HEBERL, ID Funcional nº 571568-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2694/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2014, GLAUCIA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5022490-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2697/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2014, SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO, ID Funcional nº 4352117-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, , da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2692/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2014, ALCINA PEREIRA BÍLIO, ID Funcional nº 4286383-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2693/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2014, FLÁVIO CESAR FERNANDES AREAS, ID Funcional nº 5033711-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2696/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALCINA BILIO MERGULHÃO para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.822, de 03/06/2014. Processo nº E-17/004/205/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, que nomeou RONALDO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Administração, ID Funcional nº 1919801-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mariana Teixeira de Campos, ID Funcional nº 4271639-0, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-17/001/2695/2014.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELENA BARBIRATO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Eloita Marques de Moraes, ID Funcional nº 4364428-7. Processo nº E-17/001/2691/2014.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIMÕES CALDAS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2963614-0, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Daniel José Bandeira de Melo Gomes. Processo nº E-09/157/3124/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELO GOMES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2936035-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-19/157/3124/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, RICARDO MARTINS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2936924-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/3122/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELO GOMES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2936035-8, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Martins. Processo nº E-09/157/3122/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência Técnica Especial, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/3149/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2014, BRUNO VIEIRA AVELLAR, ID Funcional nº 4348061-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/162/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI, ID Funcional n° 2024507-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/202/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESINHA MARIA MEIRELES MOREIRA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 3004613-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/192/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FABRÍCIO GUERRA, ID Funcional nº 3079537-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Raquel Bonder Gawryszewski, ID Funcional nº 4351905-9. Processo nº E-08/003/193/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2014, MARIA CRISTINA REBELO, ID Funcional nº 3138364, matrícula nº 0261006-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/199/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3149792-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Cristina Rebelo, ID. Funcional nº 3138364. Processo nº E-08/003/199/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2014, IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO, ID Funcional nº 5024217-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO PEREIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Igor de Oliveira Araujo, ID Funcional nº 5024217-2. Processo nº E-08/003/161/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, CYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES, ID Funcional nº 4337579-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/207/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2014, ANA CRISTINA CAMPOS LIMA PESSANHA, ID Funcional nº 5029775-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Norte, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/189/2014.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wellington Magalhães de Jesus, ID Funcional nº 5015840-6. Processo nº E-08/003/205/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2014, publicado no D.O. de 02/05/2014, que nomeou, com validade a contar de 15 de março de 2014, SOLANGE VENTURA BIATO, ID Funcional nº 3104527-8 para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2014, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jocelyn Santos Oliveira, e sua exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da mesma Secretaria, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-08/003/0144/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2014, KARLA MONTEIRO MATOS, ID Funcional nº 443143-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9393/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional nº 552773-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9572/2014.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DA COSTA MONTEIRO, ID Funcional nº 446124-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2. Processo nº E-07/002/9572/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional nº 435205-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Editais, do Núcleo de Apoio a Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/8579/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, ID Funcional nº 214588-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Editais, do Núcleo de Apoio a Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anna Carolina Pereira Carneiro Baylac, ID Funcional nº 435205-8. Processo nº E-07/002/8579/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, FABIO GIELKOP, anteriormente Fábio Glelkop, ID Funcional nº 432107-2 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/8579/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DE MATTOS RODRIGUES LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabio Gielkop, ID Funcional nº 432107-2. Processo nº E-07/002/8579/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional nº 435205-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Santos Vieira, ID Funcional nº 445580-2. Processo nº E-07/002/8579/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2014, LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, ID Funcional nº 445580-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/8195/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, IOLANDA SILVA DE OLIVERA, ID Funcional nº 5032314-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1853/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LAROSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Iolanda Silva de Olivera, ID Funcional nº 5032314-8. Processo nº E-23/001/853/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, LUANNA DERLYANE BRANCO DE ANDRADE, ID Funcional nº 5018996-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1895/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, EDUARDO TEIXEIRA DUARTE, ID Funcional nº 5026833-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1870/2014.\r\n\r\nNOMEAR SONIA DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tânia Regina Almeida, ID Funcional nº 4275220-5. Processo nº E-23/001/1895/2014. \r\n\r\nId: 1719643"
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                    "1719644": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATO DE 14/08/2014 - D.O. DE 15/08/2014 - Fica esclarecido que TIAGO LYRA DE CARVALHO foi exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, e não como constou no presente Ato, que fica neste parte retificado. \r\n\r\nId: 1719644"
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                    "1719640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.194/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.194/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 63/64), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 10/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 63/64), no valor de R$ 7.814,16 (sete mil oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1719640"
                    ],
                    "1718995": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUBSECRETARIA MILITAR/EMOP Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, VISANDO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO HELIPONTO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS - SAOA/SSMCC.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de ampliação para adequação do heliponto da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2106.0678100592.039 - OPERAÇÕES AÉREAS DA SSMCC.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMPOP-RJ\r\n\r\nId: 1718995"
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                        "1719203": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4505\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/057/778/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAline Cristine da Silva Fernandes\r\n\r\n50321234\r\n\r\nAna Lúcia de Avilez Fonseca da Silva\r\n\r\n50323369\r\n\r\nAnderson Silva Campos\r\n\r\n50134850\r\n\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n\r\n50308360\r\n\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n\r\n50322184\r\n\r\nCarlos Espírito Santo de Andrade\r\n\r\n50308459\r\n\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n\r\n50308467\r\n\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n\r\n50308483\r\n\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n\r\n31840981\r\n\r\nDjalma Martins de Moura\r\n\r\n50321560\r\n\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n\r\n43609473\r\n\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n\r\n50309170\r\n\r\nÉric Davis Machado de Souza\r\n\r\n50321625\r\n\r\nFabiano Lamas Domingos\r\n\r\n50309900\r\n\r\nFabio Braga da Silva\r\n\r\n50309196\r\n\r\nFagner Alves Tavares Bomfim\r\n\r\n50312952\r\n\r\nFelipe José Santos Fabião\r\n\r\n50309242\r\n\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n\r\n50309307\r\n\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGilson Batista Felizardo\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\n50310283\r\n\r\nGleice Lima Malaquias\r\n\r\n50311123\r\n\r\nJessica Cassimiro Silveiro\r\n\r\n50309862\r\n\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n\r\n50312030\r\n\r\nJorge Luiz de Aragao\r\n\r\n50312049\r\n\r\nLarissa Pereira da Costa\r\n\r\n50304569\r\n\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n\r\n50320122\r\n\r\nLivingston Hass\r\n\r\n50322044\r\n\r\nLucas Duarte Figueiredo \r\n\r\n50323601\r\n\r\nLucas Pellegrine da Costa\r\n\r\n50322192\r\n\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n\r\n50322214\r\n\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n\r\n50325523\r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n50322346\r\n\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n\r\n50309552\r\n\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMarcele da Silva Prata\r\n\r\n50322699\r\n\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n\r\n50321978\r\n\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n\r\n50325060\r\n\r\nMarcus Vinicios Vergna da Silva\r\n\r\n50322168\r\n\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n\r\n50322150\r\n\r\nMaria José Ferreira da Silva\r\n\r\n50309641\r\n\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n\r\n50326759\r\n\r\nMaycon Machado Ramos\r\n\r\n50323784\r\n\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n\r\n50323296\r\n\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n\r\n50310160\r\n\r\nNathália Alexandrino Rebouças\r\n\r\n50322729\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Moreira\r\n\r\n50321110\r\n\r\nRafael Alves Guedes\r\n\r\n50321196\r\n\r\nRafael Garcia da Silva\r\n\r\n50321218\r\n\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n\r\n50322931\r\n\r\nRayane Ferreira Gonçalves\r\n\r\n50312260\r\n\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n\r\n50312286\r\n\r\nRogério Santos Nascimento\r\n\r\n50313517\r\n\r\nRomullo Breves de Almeida\r\n\r\n50311069\r\n\r\nRosimeri de Oliveira Souza Proença\r\n\r\n50311220\r\n\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n\r\n50311280\r\n\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n\r\n50308416\r\n\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n\r\n50232797\r\n\r\nTatiane Silva Simoes\r\n\r\n50300199\r\n\r\nThais Baldez de Rico\r\n\r\n50309129\r\n\r\nVitor Vinícius Brito da Silva \r\n\r\n50314041\r\n\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n\r\n50312154\r\n\r\nWanderson Silva Cabral\r\n\r\n50324330\r\n\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n\r\n50326724\r\n\r\nZarack Silveira Duraes\r\n\r\n50314386\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719203"
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                        "1719200": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2014\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores ESTRELA DO NORTE LTDA - ME, registro DH AB/854, com endereço funcional na Rua Dr. Nilo Peçanha, 970 - Estrela do Norte - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/067/642/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores ESTRELAR LTDA - ME, registro DH AB/855, com endereço funcional na Avenida Presidente Kennedy, 301, Casa 2 - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/067/644/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores Auto escola Guarani Ltda - ME, registro DH AB/876, com endereço funcional na Rua Guarani,1001, Loja 02 - Piabeta - Magé/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/50461/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores PARQUE SÃO JOSÉ Ltda - ME, registro DH AB/858, com endereço funcional na Estrada Annibal da Motta, 879, Loja - São José - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/52098/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores EXCELÊNCIA Ltda - ME, registro DH AB/873, com endereço funcional na Rua Cândido Lima, 42 - Austin - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/53406/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a PESSOA AUTO ESCOLA Ltda - ME, registro DH AB/879, com endereço funcional na Avenida Deputado Almeida Franco, s/nº, Loja, Lote 02, Quadra 38 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/63308/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores ELITE DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME, registro DH AB/884, com endereço funcional na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2357 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/66062/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SIMONE LTDA - ME, registro DH AB/030, com endereço funcional na Rua Getúlio Vargas, 141 - Centro - Rio Bonito/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/67001/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores PAULO E DANIEL Ltda - ME, registro DH AB/889, com endereço funcional na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 47, Loja 02 - Coelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/69865/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores TAN CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Ltda - ME, registro DH AB/898, com endereço funcional na Rua Luiz Henrique Figueiredo, s/nº, Lote 10, Quadra 8 - Centro - Tanguá/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/71598/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores PEGASUS Ltda - ME, registro DH AB/864, com endereço funcional na Rua Francisco Antonio Russo, s/nº, Loja 02, Lote 08, Quadra 01 - Oriente - Japeri/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/72121/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES C.F.C AUTOESCOLA N. CORREA LTDA - ME, registro DH AB/887, com endereço funcional na Rua Lúcio Tome Feteira, 2463 - Barro Vermelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/72932/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOUSA & VIVEIROS LTDA - ME, registro DH AB/848, com endereço funcional na Rua Otacilio Gomes, 57 - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/81519/2013.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte escolar, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de emergência e outras objeto de regulamentação especificada pelo CONTRAN a INSTITUIÇÃO SEST SENAT - Paciência/RJ - Unidade - B - nº 89, com endereço funcional na Avenida Cesário de Melo, nº 11806, Paciência - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4433/2014. Proc. nº E-12/334189/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte escolar, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de emergência e condutores de veículos de transporte de carga indivisível e outras objeto de regulamentação especifica pelo CONTRAN a INSTITUIÇÃO SEST SENAT - Barra Mansa - Unidade B - nº 53, com endereço funcional na Rua Severiano Sareta, nº 05 - Bárbara - Barra Mansa/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4433/2014. Proc. nº E-12/064/10803/2014.\r\n\r\nId: 1719200"
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                        "1719201": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR- GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416003/2010- SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/206452/2011- SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/230948/2011- SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1719201"
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                        "1718981": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/924/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 1ª parcela do Convênio nº 006/2013 - PROJETO ESPAÇO EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1317/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2013 - PROJETO ESPAÇO EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/140/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 3ª parcela do CONVÊNIO Nº 002/2013 - PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/296/1987 - DEFERIDO a contagem de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Operador Lotérico, Nível Médio, ID Funcional nº 618884-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, fls. 57, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ às fls. 60/65, referente ao período de 12.07.2005 a 10.07.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/546/2013 - CONCEDE adicional de titulação a servidora THALITA GOES PEREIRA, Operador Lotérico, ID Funcional nº 4432022-1, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com fundamento nos despachos conclusivos do Serviço de Pessoal às fls. 80/82, do Serviço de Auditoria, à fls. 85, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 87/89, com validade a contar de 27 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1718981"
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                        "1719137": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0671/2014 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 03, no valor de R$ 440.400,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, às fls. 124/126, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa, às fls. 127. ADJUDICO os serviços à empresa EDITORA LAFONTE LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1719137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1718916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1241/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 02 (dois) servidores no “Curso Gestão de Pessoas Orientada para Resultados na Administração Pública”, em favor do Instituto Publix Para o Desenvolvimento da Gestão Pública, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2014.\r\n\r\nId: 1718916"
                    ],
                    "1718858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/249/2014 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 20061463 - Vínculo 1 (SEAP) e Agente Sócioeducativo - Vínculo 2 (DEGASE). Mantenho o despacho de 20/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 1718858"
                    ],
                    "1718652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora FLÁVIA VITÓRIA MACEDO DE BRITO, Identidade Funcional 42146380, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 922.355-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2832/2014.\r\n\r\nId: 1718652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/1464/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2014, em favor da empresa INNOVATION TECHNOLOGY LTDA - ME, para contratação de empresa especializada em serviços de locação de 120 (cento e vinte) computadores, tipo Notebook, para o projeto PLANTEQ/2012, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/052/1205/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2014, em favor da empresa SOLAR DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, para aquisição de material didático e Pedagógico para o projeto PLANTEQ/2012, no valor de R$ 19.588,77 (dezenove mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2014.\r\n\r\nId: 1719122"
                        ],
                        "1719091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318936/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.576,47 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1783/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1719091"
                        ],
                        "1719191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CASSIA MARIA DINIZ PEREIRA, CARLA MARIA DINIZ PEREIRA e RITA DE CASSEA NETO, com validade a contar de 02/09/2013 - Proc. nº E-01/026/109/2013.\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE FIORINI COUTINHO, com validade a contar de 24/07/2013 - Proc. nº E-01/022/29/2013.\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRANI PEGADO DA SILVA MAIA, com validade a contar de 19/03/2013 - Proc. nº E-01/020/117/2013.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS e JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE REIS, com validade a contar de 24/11/2007 - Proc. nº E-01/306425/2007.\r\n\r\nId: 1719191"
                        ],
                        "1719190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/66/2013 - MARCO AURELIO BORGES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/109/2013 - CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/132/2013 - JOSE OLIVEIRA SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309876/2010 - JOAZ DIONISIO DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1719190"
                        ],
                        "1719092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/2201/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 13/2014, referente a MARIA DA CONCEIÇAO ANGELA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10369/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 435/2013, referente a MARIA DO CARMO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2098/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 14/2014, referente a SUELY ROSA PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/71334/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 38/2014, referente a RENAN PINTO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/66376/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 31/2014, referente a LEONARDO RIBEIRO PEDRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1439/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2014, referente a DARIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1683/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 886/2013, referente a MAURO AMIM SAB.\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/92079/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 001/2014, referente a JOSÉ FAUSTINO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/89/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 248/2014, referente a MARCOS GOMES FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/42/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 145/2014, referente a RICARDO DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/79/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 249/2014, referente a NORBERTO PIRES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/170148/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 89/2013, referente a SAULO CARVALHO ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/60004/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 26/2014, referente a CAMILA RODRIGUES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/1804/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2014, referente a MOACYR ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/2212/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 22/2014, referente a EURIBERTO CALDAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/41/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 144/2014, referente a EVERALDO TITO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/145/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 263/2014, referente a VERA LUCIA PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/6/202/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2014, referente a URSULA IGNACIO BARCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14542/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 15/2014, referente a BENEDITO VARGAS PEREIRA.\r\n\r\nId: 1719092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1718982": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953712-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo E-04/022/1035/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA MARIA NASCIMENTO CALAZAES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956274-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo E-04/007/1644/2014.\r\n\r\nId: 1718982"
                    ],
                    "1718857": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA ESTEVES COSATI, Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, Identidade Funcional nº 1953247-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo E-04/032/107/2014.\r\n\r\nId: 1718857"
                    ],
                    "1718983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1216/2014 - EDMÊ DE OLIVEIRA SANTOS - CONCEDO. \r\n\r\nId: 1718983"
                    ],
                    "1718856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/192.966/2012 - LILIANA SANTOS CRESPO CRISPIM - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/085.037/2012 - MARIA DAS GRAÇAS TELES PASCOAL - AVOCO o presente para julgar no sentido de negar provimento ao recurso de ofício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.156/2012 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente aos exercícios de 2010 e 2011 de diferença de GDA, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 23, em favor do servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, Id. Funcional 19587228, no valor R$ 17.304,06 (dezessete mil trezentos e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N º E-04/005.622/2012 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente ao 13º salário do exercício de 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 08, em favor do servidor falecido GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Id. Funcional 4.344321-4, no valor de R$ 988,54 (novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1718856"
                    ],
                    "1719143": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MARIA LUISA RODRIGUES TETE, Agente de Fazenda, 2ª Categoria, Id. Funcional nº 2039456-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1136/2014.\r\n\r\nId: 1719143"
                    ],
                    "1719147": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958418-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1719147"
                    ],
                    "1719199": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/769/2014 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028411-8. AVERBA-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 21/01/2001 a 04/05/2014, totalizando 4.925 (quatro mil novecentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1719199"
                    ],
                    "1719150": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/439.017/1987 - GEISE FERNANDES CHACON, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1956115-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 24/10/2002 a 21/11/2007 e de 22/11/2007 a 20/11/2012.\r\n\r\nId: 1719150"
                    ],
                    "1718997": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.344. - Processo nº E-04/054.819/2011. - Inscrição Estadual nº 85.727.028. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Donovan Mazza Lessa, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Antonio Soares da Silva, Gabriela Berro Marins, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira e Roberto Lippi Rodrigues.- Acórdão nº 7.350. - EMENTA: ICMS. DIREITO DE CRÉDITO. NÃO-CUMULATIVIDADE. 1. As empresas prestadoras de serviço de telecomunicação tem direito ao crédito da energia elétrica consumida diretamente no exercício de suas atividades. 2. Energia elétrica submetida a processo de industrialização - art. 33, II, “b” da LC Nº 87/96. 3. Direito também extraído da essencialidade da energia elétrica como insumo à prestação do serviço - art. 20, parágrafo único da LC Nº 87/96. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1718997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719149": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/174626-2- Empresa: R & D CRED EXPRESS LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 1158, 2º do Código Civil. \r\n\r\nId: 1719149"
                        ],
                        "1719148": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.330/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1719148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1719522": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 501 \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2350/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender as medições de recálculo dos serviços de elaboração do Projeto Executivo e Orçamento para melhorias habitacionais e urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n272.492,92\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 502 \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1979/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de assistência técnica especializada para apoio ao processo de identificação e recadastramento das unidades habitacionais construídas e entregues nos complexos de Manguinhos e do Alemão e na comunidade da Rocinha - PAC I / RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC/RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 503 \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exer cício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2351/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender as medições de recálculo das obras de complementação da Construção do Ginásio Poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Contrato de Financiamento nº 20/00003-0.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121190\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1719522"
                    ],
                    "1719380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1163 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c a art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/0710/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1149, de 25 de julho de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1164 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá - 120KM - Lote 1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1165 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios - 60KM - Lote 2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1166 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO DIMI SERRANA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu - 50KM - Lote 4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1167 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangen do os municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Varre-Sai, Conceição de Macabu, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José do Ubá, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé e Itaocara - 100KM - Lote 5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1168 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO SUL FLUMINENSE I, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Valença, Três Rios, Rio das Flores, Piraí, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Pinheiral, Barra do Piraí, Sapucaia, Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Resende e Itatiaia - 100KM- Lote 6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1719380"
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                    "1719162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.923/2007 - Com base no Relatório de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física, às fls. 93, APROVO a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de São Fidelis, no valor de R$ 2.334.961,33 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), referentes PARCELA CONSOLIDADA, do Convênio nº 115/2004 - Infraestrutura, celebrado em 30 de março de 2004.\r\n\r\nId: 1719162"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-17/003.001983/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 131/2010, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS DA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 6ª ROC - ITAPERUNA, 10ª ROC - MIRACEMA E 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo n° E-17/204.655/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002019/2014 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 062/2014, referente a adequação de cronograma de fls. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DA REGIÃO CENTRO NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do processo n° E-17/003.006060/2013, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002020/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, e a prorrogação de prazo de 84 (oitenta e quatro) dias corridos a contar de 09.06.2014, transferindo seu término para 31.08.2014, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 03/2013, referente à execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS COM RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO, RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA RJ-115 E TRECHO DA RJ-085, NO BAIRRO DE XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.004/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.929/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 08/2012, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC nº 02/2012, realizada em 10 de junho de 2014, ADJUDICO a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DA PRAÇA EUZÉBIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO SULACAP E OUTROS LOCALIZADAS NOS BAIRROS PADRE MIGUEL, BANGU, REALENGO E SENADOR CAMARÁ, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 5.676.776,72.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003202/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 037/2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO JUNTO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/203.651/2012, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de 169.056,28.\r\n\r\nId: 1719198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1719074": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 792 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO COMANDO EXTRAORDINÁRIO DE POLICIAMENTO PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014 (CEP COPA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto-lei nº 92/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/074/56/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto da estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) o Comando Extraordinário de Policiamento para a Copa do Mundo FIFA 2014 (CEP Copa).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da PMERJ tomar as medidas cabíveis quanto à destinação do material, instalação e pessoal lotados naquela Unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1719074"
                    ],
                    "1719075": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 793 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 1º E DO 2º BATALHÃO DE CAMPANHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1º e 2º Btl Cmp).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto-Lei nº 92/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/074/56/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintos da estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) o 1º e o 2º Batalhão de Campanha (1º e 2º Btl Cmp).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da PMERJ tomar as medidas cabíveis quanto à destinação do material, instalação e pessoal lotados naquelas Unidades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1719075"
                    ],
                    "1719090": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 794 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/90/247/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 20 de junho de 2014:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 81.571) CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, em 21 de agosto de 2014.\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 36.267) ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 58.632) MARICLEA TAVEIRA SZLACHTA, do QOS/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM Enfermeira (RG- 56.570) MARIZA PIRES MACÁRIO ALMEIDA, do QOS/Q-I, a contar de 28 de julho de 2014;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 39.471) JAILTON SOUSA DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\n\r\nd) o Major PM Enfermeiro (RG- 56.620) JUAREZ PEREIRA DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 07 de julho de 2014;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG- 39.750) ORLANCY GOMES VITALINO, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 49.426) MARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 49.668) JALMIR ALVES FARIA, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014;\r\n\r\nh) o Capitão PM Músico (RG- 46.129) ELIZEU DE SOUZA JORGE, do QOE/Q-I, a contar de 20 de junho de 2014;\r\n\r\ni) o 2º Tenente PM (RG- 38.856) CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\n\r\nj) o 2º Tenente PM (RG- 43.715) VALDIR DA SILVA FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2014;\r\n\r\nk) o 2º Tenente PM (RG- 36.781) IRAN SIQUEIRA DE FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014; e\r\n\r\nl) o 2º Tenente PM (RG- 31.703) HERMES DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 23 de julho de 2014.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 63.377) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de abril de 2014;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 56.318) ALEX GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2014; e\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 81.551) RAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2014.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\na) o Capitão PM Médico (RG- 64.819) VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE, do QOS/Q-I, a contar de 28 de junho de 2014; e\r\n\r\nb) O Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I, a contar de 27 de maio de 2014. \r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso IV e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a contar de 29 de julho de 2014:\r\n\r\n- o Capitão Enfermeiro (RG- 90.246) ANA CAROLINA FERNANDES FARIA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto, a contar de 04 de junho de 2014:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 52.786) ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nVIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 15 de julho de 2014:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIX - de acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem se candidatado a cargo eletivo, a contar de 05 de julho de 2014:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I; e\r\n\r\nb) os 2º Tenentes PM (RG- 45.936) SANDRA VALÉRIA GOMES DA SILVA, (RG- 39.562) NILTON DA SILVA PEREIRA, e (RG- 37.949) ALDO DA SILVA BRUNO, todos do QOA/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2014;\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2014; e\r\n\r\nc) os 2º Tenentes PM (RG- 32.582) ALEXANDRE CAMPOS DE ARAÚJO, (RG- 41.359) CARLOS CANEDO FRANCISCO, (RG- 47.674) MARCOS ANTÔNIO DA LUZ, (RG- 39.794) WILSON SERENADO VASCONCELOS, (RG- 33.918) EDIVALDO DE LIMA, (RG- 48.241) JOÃO DA SILVA GOMES, (RG- 41.693) CLAUDIO SANTOS, (RG- 48.307) CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES, (RG- 46.436) ONILDO BARBOSA BUÁS, e (RG- 50.492) DENILSON THEODORO DE SOUZA, todos do QOA/Q-I, a contar de 20 de março de 2014. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 40.548) JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de julho de 2014; e \r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 38.767) CELSO LUIZ LIMA RAMOS, do QOA/Q-I, a contar de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.167) ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 49.849) GILBERTO PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de julho de 2014;\r\n\r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 84.602) NATALIA PAIXÃO BALBINO, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de julho de 2014; e\r\n\r\nd) o 2º Tenente PM (RG- 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1719090"
                    ],
                    "1719047": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, Perito Legista, matrícula 806.595-5, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/146/04/2014.\r\n\r\nId: 1719047"
                    ],
                    "1719048": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA DILERMANDO AMARO, Identidade Funcional nº 3219425-0, mat. 1146092-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 05/07/2005, com validade a contar de 28/07/2014, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1594/1702/1998.\r\n\r\nId: 1719048"
                    ],
                    "1719034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/968/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/954/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/953/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/959/2014 - INDEFIRO o pedido, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1719034"
                    ],
                    "1718729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1019/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/055/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/036/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/056/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/056/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/075/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/093/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/035/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/064/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/053/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/067/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/075/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/057/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/025/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/026/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/053/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/057/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/058/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/042/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/214/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/252/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/261/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/122/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/124/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/127/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/035/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/036/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/057/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/017/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/018/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/069/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/070/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/071/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/074/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/045/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/029/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/006/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/003/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/007/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1718729"
                    ],
                    "1718737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/316/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor de R$ 159.459,14 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1718737"
                    ],
                    "1719132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/873/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 1.860.000,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta mil reais), referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1719132"
                    ],
                    "1718384": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/3/2014 - DANIEL MONTEIRO BOECHAT, ID Funcional n° 5.021.294-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa, 3.361 dias.\r\n\r\nId: 1718384"
                    ],
                    "1719120": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/133/2014 - ERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA, ID Funcional n° 5.022.638-0 - 1.365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2493/2014 - PAULO MONTEZUMA CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.997.344-9 - 1.037 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/13/2014 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO, ID Funcional n° 4.251.866-0 - 238 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/17/2014 - BRUNO VALENÇA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.208.258-7 - 3.277 dias à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/170/2014 - JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.962.056-2 - 395 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2373/2014 - JORGE LUIZ FIALHO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.035.454-1 - 4.601 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/32/2014 - JULIANO DE PAULA BARBOSA, ID Funcional n° 4.377.598-5 - 1.373 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1719120"
                    ],
                    "1718736": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 573 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/094/832/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA, 1º TEN PM RG 45.153 - Membro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI, 3º SGT PM RG 68.693 - Membro;\r\n\r\nERILSON DO NASCIMENTO SANTANA, 1º SGT PM RG 78.357 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 65.153 ANDERSON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 540, de 22 de outubro 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES \r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nId: 1718736"
                    ],
                    "1718661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/135/2014 - 1º TEN PM RG 44.045 RENATO CLAUDIO DE SOUZA MOÊDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1718661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1718444": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nResolução SEAP nº 530 de 13 de AGOSTO de 2014\r\n\r\nrEGULA OS PROCEDIMENTOS a serem adotados em relação ao SERVIDOR DA SEAP VÍTIMA DO CRIME DE AMEAÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após diversos casos em que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e ou demais servidores da SEAP serem alvo do crime de ameaça,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem, deve prover a segurança e zelar pela integridade física de seus servidores, \r\n\r\n- a imperiosa necessidade de instruir normas orientadoras acerca dos procedimentos a serem adotados pelos diversos escalões nos casos em que servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária forem vítimas de ameaça decorrente de sua atividade profissional, e\r\n\r\n- ainda o antagonismo existente entre vítimas e autores de ameaças, tem como principais causas: simplesmente o fato de efetuarem a custódia de presos; rigor no cumprimento das funções de atribuição dos Inspetores; apreensões de materiais ilícitos durante as revistas nas celas; apreensões de materiais ilícitos com visitantes de presos; suspensão de regalias; punições impostas aos presos; identificação do servidor como Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Regular os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos casos em que servidores e/ou seus familiares sejam ameaçados em decorrência da atividade profissional prestada pelo primeiro na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nArt. 2º- Segundo o art. 147 do Código Penal constitui crime de ameaça aquele que: “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave”, cuja pena é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Ameaçar significa anunciar com antecedência, predizer.\r\n\r\nArt. 3º- Orientar e padronizar atitudes e procedimentos nas Unidades Prisionais e demais órgãos desta Secretaria que tenham qualquer integrante e/ou familiares, vítimas de ameaça, em decorrência de sua atividade profissional prestada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nII - DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO SERVIDOR VÍTIMA DE AMEAÇA:\r\n\r\na- comparecer à DP para o necessário registro do fato, considerando que a ameaça, constitui crime de ação pública condicionada (art. 147 do CP);\r\n\r\nb- comunicar o fato à chefia imediata, quando possível, indicando o (s) autor (ES);\r\n\r\nc- participar por escrito o fato no âmbito do órgão de sua lotação, buscando, se possível, esclarecer os seguintes pontos: \r\n\r\n(1) Quem foi vítima da ameaça? (o servidor, seus familiares ou ambos)\r\n\r\n(2) Quando ocorreu a ameaça?\r\n\r\n(3) Em que local foi feita a ameaça?\r\n\r\n(4) Como foi feita a ameaça?\r\n\r\n(5) Por que foi feita a ameaça?\r\n\r\n(7) Antecedentes relevantes (ligações e/ou atuações anteriores envolvendo o autor da ameaça).\r\n\r\nIII- DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR AMEAÇADO.\r\n\r\nArt. 4º- Ouvir imediatamente o servidor instaurando o devido procedimento apuratório.\r\n\r\nArt. 5º- Relatar o fato imediatamente à SISPEN (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e a Corregedoria/SEAP, motivando a adoção de diversas linhas de ação, visando à proteção dos servidores, ameaçados e/ou seus familiares, conforme a necessidade de cada caso.\r\n\r\nArt. 6º- Acelerar o fluxo de conhecimentos seja da transmissão de existência da ameaça, das medidas adotadas ou dos resultados obtidos e respectiva retransmissão para os escalões adequados.\r\n\r\nArt. 7º- Adotar em tempo hábil, medidas preventivas e protetivas, buscando neutralizar a consumação da ameaça.\r\n\r\nArt. 8º - Buscar esclarecer as circunstâncias que envolvem a ameaça e ainda:\r\n\r\na- orientar o ISAP ou servidor, para que participe o fato por escrito, imediatamente, caso ainda não o tenha feito; \r\n\r\nb- orientar o ISAP ou servidor, para que compareça à DP no prazo mais curto, caso não tenha feito;\r\n\r\nc- esclarecer ao ISAP ou servidor que no crime em tela, a Lei exige a representação do ofendido para que a persecução criminal seja iniciada em Sede Policial e, assim o Ministério Público promova a respectiva ação penal pública, sendo tal representação irretratável depois de oferecida a denúncia;\r\n\r\nd- encaminhar com urgência a denúncia de ameaça à SISPEN e a Corregedoria/SEAP para as providencias no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\ne- interessar-se pela situação do seu servidor, prestando-lhe a necessária assistência jurídica e psicológica;\r\n\r\nf- orientar a vítima da ameaça para que não tome nenhuma decisão por conta própria, nem mobilize seus companheiros a adotarem qualquer tipo de represália;\r\n\r\ng- acompanhar a apuração do fato, até o seu término, orientando o servidor e ou familiar vitima, sempre que necessário e possível;\r\n\r\nh- facilitar a remoção do servidor para outra Unidade Administrativa ou seção, se o caso exigir, ou quando solicitado pela própria vitima.\r\n\r\nArt. 9°- Solicitar ao Coordenador de segurança a remoção do servidor caso entenda necessário.\r\n\r\nIV - DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 10- Mediante solicitação por escrito do Diretor da Unidade Administrativa ou de sua chefia imediata disponibilizar, caso entenda necessário, arma de fogo para defesa pessoal e ainda colete balístico ao servidor, após ciência e autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\n\r\nV- DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nArt. 11- Produzir conhecimento aos Órgãos de Inteligência da Segurança Pública, informando sobre a situação e visando adoção de medidas pelos interessados.\r\n\r\nArt. 12- Buscar dados junto aos Sistemas de Inteligência, objetivando agregar conhecimentos necessários ao processo decisório do Titular da Pasta.\r\n\r\nVI - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR.\r\n\r\nArt. 13- Acompanhar o deslinde do procedimento apuratório.\r\n\r\nArt. 14- Ouvir o servidor a respeito do caso nos casos em que for noticiado diretamente ou quando entender necessário.\r\n\r\nArt. 15- Determinar a remoção do servidor, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 16- No procedimento de apuração instaurado, deverá ser observado que:\r\n\r\na) se identificados os autores da ameaça, seus antecedentes criminais deverão ser pesquisados;\r\n\r\nb) se localizados os autores da ameaça, os mesmos deverão ser ouvidos nos autos sobre o fato, buscando-se na ocasião a real motivação da ameaça e tentar demovê-los do cumprimento de suas intenções;\r\n\r\nc) caso surjam indícios de que o próprio servidor deu motivo ao antagonismo em conseqüência de conduta não recomendável, deverá ser aprofundada a apuração para estabelecer o grau de comprometimento do ISAP ou servidor visando instauração de sindicância a cargo da Corregedoria/SEAP;\r\n\r\nd) além das medidas indicadas, outras poderão ser estabelecidas em razão de fatos novos e que sejam adequadas ao caso. \r\n\r\nArt. 17- A Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura ficará responsável pelo local de guarda do ameaçado e/ou seus familiares, bem como pelas providências necessárias através da Superintendência de Logística que visem disponibilizar viatura para transporte dos pertences do vitimado, devidamente escoltado, caso o assim o solicite. \r\n\r\nArt. 18- Todos os servidores e ou familiares envolvidos deverão estar cientes das responsabilidades criminais nos casos de falsa comunicação de crime que ensejarão medidas penais e administrativas de natureza grave, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 19- Após o conhecimento desta norma, passa a constituir obrigação de todos os servidores desta Secretaria, comunicar tais tipos de ocorrência à sua chefia imediata.\r\n\r\nParágrafo Único- Em consequência, esta Secretaria determina a todas as Chefias que observem fielmente o prescrito na presente norma, e que repassem a todos os servidores desta SEAP.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1718444"
                    ],
                    "1718936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011/051/2014 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO do servidor LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE, Inspetor de Segurança e Ad ministração Penitenciária, ID Funcional 2001383-3, elidindo somente para efeitos disciplinares o período de 01/02/2014 até a véspera da reassunção, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1718936"
                    ],
                    "1719058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPLICO a pena de 150 (cento e cinqüenta dias) dias de suspensão ao servidor EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 192.514-8, haja vista ter, com sua conduta, incidido nas normas do art. 26, inciso IX do Decreto Lei nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, c/c os arts. 38 e 39, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979. PROCESSO Nº E-21/905.217/2012.\r\n\r\nId: 1719058"
                    ],
                    "1719059": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPLICO a pena de 60 (sessenta) dias de suspensão ao servidor FLÁVIO GOMES BORGES, matricula 868.191-8, haja vista ter, com sua conduta, incidido nas normas do art. 17, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, c/c os arts. 38 e 39, inciso VIII, tudo do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979. PROCESSO Nº E-21/006.69/2013.\r\n\r\nId: 1719059"
                    ],
                    "1719057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPLICO a pena de 90 (noventa) dias de suspensão ao servidor JOSÉ DAVI MARQUES, matrícula 931.095-4, haja vista ter, com sua conduta, incidido nas normas dos arts. 17 inciso II; 18 incisos I e III; do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, c/c os arts. 38; 39, inciso V e 50, inciso II do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979. PROCESSO Nº E-21/905.029/2011.\r\n\r\nId: 1719057"
                    ],
                    "1719071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.281/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), competência de 2013, em favor da empresa CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERV DE REFR, referente à frigobar consul.\r\n\r\nId: 1719071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1718960": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IEEA Nº 257 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da disponibilização de 1 (um) engenheiro para atender a demanda da Divisão de Engenharia e Obras; 3 (três) engenheiros e 2 (dois) Arquitetos para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407, de 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nII - Vigência: Início 01/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA. \r\n\r\nUO: 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nUG: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - Valor: R$ 381.722,66 \r\n\r\nMA 3191 - Fonte 00 - Valor: R$ 81.818,40\r\n\r\nValor Total: R$ 427.875,65\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nId: 1718960"
                    ],
                    "1718969": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 812621-1, Id Funcional nº 3004316-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.04.2014. Proc. nº E-08/008/3090/2014.\r\n\r\nId: 1718969"
                    ],
                    "1718965": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2014 \r\n\r\nAPOSENTA DARCIRA ARAUJO DOS SANTOS MARQUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 184.534-6, ID nº 3153277-2, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 08/003/9396/2013.\r\n\r\nId: 1718965"
                    ],
                    "1718968": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - MONICA BARRETO FERREIRA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 812.746-6, ID nº 3102015-1. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 11/04/2012. Proc. nº E-08/221942/2011.\r\n\r\nId: 1718968"
                    ],
                    "1718966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606800/2012 - ALDA FRANÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 813.288-8, ID nº 3143505-0. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 05/02/2013.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602319/2005 - HELIO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.671-4, ID nº 3096446-6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1718966"
                    ],
                    "1718967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/ 2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5769/2013 - BEATRIZ ARAUJO DO ROSARIO, Farmacêutico, matr. nº 866.077-1, ID nº 3148743-2. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária do servidor pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007. \r\n\r\nId: 1718967"
                    ],
                    "1718959": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10963/2013 - RATIFICO a despesa referente à anulação parcial da NAD 201301041800281 e da Nota de Empenho nº 2014NE01242, diante da necessidade de ajuste na embalagem, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 60.930,00 (sessenta mil novecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 15/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote VI: HEA CENTRA RIO, no período de abril a junho de 2014, tendo como favorecida CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 235.136,08 (duzentos e trinta e cinco mil cento e trinta e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02747, referente ao Contrato nº 13/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote II: RIO FARMES, no período de junho de 2014, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 33.047,43 (trinta e três mil quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02734, referente ao Contrato nº 19/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote VII: IEDTAP, IEDE, PAM COELHO NETO e IECAC, no período de junho de 2014, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 385.718,35 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02734, referente ao Contrato nº 19/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote VII: FUNDAÇÃO SAÚDE, no período de junho de 2014, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 16.587,65 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02748, referente ao Contrato nº 18/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote I: Prédio da Superintendência de Acompanhamento, Contratos e Gestão, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.674,71 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03396, referente ao Contrato nº 16/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote VIII: LCNN, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 69.567,79 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 17/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote IV: HEER, IASERJ MARACANÃ e IASERJ NITERÓI, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, no valor de R$ 317.058,67 (trezentos e dezessete mil cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02837, referente ao Contrato nº 17/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote IV: CENTRAL DE REGULAÇÃO, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 22.741,12 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e um reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02835, referente ao Contrato nº 18/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote I: HETB, HEGV, HEAL, HETM e HERF, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.850.023,20 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil vinte e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02731, referente ao Contrato nº 16/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote VIII: CPRJ e HEMORIO, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 308.758,13 (trezentos e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02730, referente ao Contrato nº 14/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote IX: HEAD, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02798, referente ao Contrato nº 16/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote VIII: NÍVEL CENTRAL e ANA NERY, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 106.562,70 (cento e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 15/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote VI: ARQUIVO GERAL, no período de 15 dias de janeiro e março a junho de 2014, tendo como favorecida CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 33.101,56 (trinta e três mil cento e um reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02719, referente ao Contrato nº 014/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote V: CENTRO PERÍCIAS MÉDICAS, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03007, referente ao Contrato nº 014/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote V: PAM CAVALCANTE, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFOPRMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02739, referente ao Contrato nº 13/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, na Unidade do Lote II: CENTRAL DE TRANSPLANTES, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 19.587,76 (dezenove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da Nota de Empenho nº 2014NE02727, por equívoco na descrição e no valor da despesa, tendo como favorecida CONTRATME SERVICOS LTDA, no valor de R$ 117.853,47 (cento e dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da Nota de Empenho nº 2014NE02726, por equívoco na descrição e no valor da despesa, tendo como favorecida CONTRATME SERVICOS LTDA, no valor de R$ 63.931,90 (sessenta e três mil novecentos e trinta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02718, referente ao Contrato nº 13/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 17/01/2014 a 16/07/2014, nas Unidades do Lote II: HECC e IEDS, no mês de junho de 2014, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 528.654,67 (quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1718959"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5233/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 237/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 022-A/2014, com vigência de 27/01/2014 a 26/01/2015, tendo como favorecida CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5233/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 237/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 022-B/2014, com vigência de 27/01/2014 a 26/01/2015, tendo como favorecida MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5233/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 237/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 022-C/2014, com vigência de 27/01/2014 a 26/01/2015, tendo como favorecida PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 699.232,20 (seiscentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6052/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gabapentina 300 mg, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 010/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081-A/2014, com vigência de 28/11/2013 a 27/11/2014, tendo como favorecida GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6052/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gabapentina 400 mg, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 010/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081-B/2014, com vigência de 28/11/2013 a 27/11/2014, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit de Gastrostomia (PEG), para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 217/2012, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 172-B/2013, com vigência de 10/10/2013 a 09/10/2014, tendo como favorecida POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 23.650,00 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4457/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Conjunto Arterial Femoral 13cm e Radial 5cm a 6cm para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 245/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 198/2013, com vigência de 13/11/2013 a 12/11/2014, tendo como favorecida CCL-CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 24.550,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1076/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ganciclovir 1 mg/ml, utilizado para portadores de HIV/AIDS, mediante o Pregão Eletrônico nº 239/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2014, com vigência de 07/01/2014 a 06/01/2015, tendo como favorecida HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 142.584,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10572/2013 - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação para aquisição de Caixa de Mobilidade, visando atender aos pacientes do Hospital da Campanha, tendo como favorecida WANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 24 inciso II Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2156/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sistema Fechamento Vascular Mecânico 5fr e 6fr, para a Rede SES, para pacientes do IECAC, mediante o Pregão Eletrônico nº 195/2013, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 43/2014, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecida VASCULINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3101/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 33/2014, com vigência de 10/07/2014 à 09/07/2015, para aquisição de Vitalux - Produto Nutricional, por dispensa de licitação, para atender aos pacientes da CADJ pelo período de 12 (doze) meses, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24 inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7482/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE005146, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, para licenças de uso dos Softwares (SW), com serviços em banco de horas, vigente de 15/05/2014 a 14/05/2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 218.641,56 (duzentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6356/2014 - AUTORIZO a despesa referente à restituição de saldo, relativo ao Convênio nº 4168 (SIAFEM) FES/LOTERJ com a SES, cujo objeto é aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital de Duque de Caxias, tendo como favorecida LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no valor de R$ 4.778,70 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6356/2014 - AUTORIZO a despesa referente à restituição de saldo, relativo ao Convênio nº4168 (SIAFEM) FES/LOTERJ com a SES, cujo objeto é aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Duque de Caxias, tendo como favorecida LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no valor de R$ 1.609.856,47 (um milhão, seiscentos e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3532/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pacote Teste \"Bowie & Dick\", para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 007/2014, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 150-B/2014, com vigência de 10/07/2014 a 09/07/2015, tendo como favorecida MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3532/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Integrador Químico Classe V, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 007/2014, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 150-A/2014, com vigência de 10/07/2014 a 09/07/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 29.488,00 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00020, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente a folha suplementar nº 07/2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.487,59 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) referente ao processo nº E-08/003/194/2014, para a folha suplementar nº 07/2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 394,14 (trezentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Filtros, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 138/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 073/2014, com vigência de 26/03/14 a 25/03/15, tendo como favorecida YVYTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - EPP, no valor de R$ 89.570,34 (oitenta e nove mil quinhentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10999/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 49/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, para aquisição de Fórmula Nutricional, por Dispensa de Licitação, para atender aos pacientes da CADJ pelo período de 12 (doze) meses, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.012,50 (um mil e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2172/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Micofenolato de Mofetila 500 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 175/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 193/2013, com vigência de 13/11/2013 a 12/11/2014, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 160.080,00 (cento e sessenta mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5722/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Máscara de Proteção n° 95, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 071/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126/2013, com vigência de 14/08/2013 a 13/08/2014, tendo como favorecida COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, no valor de R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2295/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cilistazol 100mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 158/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 151/2013, com vigência de 20/09/2013 a 19/09/2014, tendo como favorecida DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 12.870,00 (doze mil oitocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3407/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Divalproato de Sódio 500mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 091/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 136-A/2013, com vigência de 28/08/2013 a 27/08/2014, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3407/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Divalproato de Sódio 500mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 091/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 136-B/2013, com vigência de 28/08/2013 a 27/08/2014, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 6.744,00 (seis mil setecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7616/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013, para prestação de serviços em banco de horas de serviços em soluções Microsoft, com vigência de 15/05/2014 a 14/05/2015, para atendimento de 500 (quinhentas) horas, conforme solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2166/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tacrolimo 1mg, para os pacientes com Síndrome Nefrótica, mediante o Pregão Eletrônico nº 235/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 186/2013, com vigência de 24/10/2013 a 23/10/2014, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 50.778,00 (cinquenta mil setecentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa referente à anulação parcial da NAD 201301041800281 e da Nota de Empenho nº 2014NE01242, diante da necessidade de ajuste na embalagem, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 60.930,00 (sessenta mil novecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4519/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Venlafaxina 75mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 268/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 132-A/2014, com vigência de 11/06/2014 a 10/06/2015, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4519/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cianocobalamina, mediante o Pregão Eletrônico nº 268/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 132-C/2014, com vigência de 11/06/2014 a 10/06/2015, tendo como favorecida PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2851/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Etanercepte 25mg e 50mg, para o tratamento de Artrites Reumatóides, mediante o Pregão Eletrônico nº 119/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 195-A/13, com vigência de 12/11/2013 a 11/11/2014, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.928.806,40 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2851/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Adalimumabe 40mg, visando o tratamento de Artrites Reumatóides, mediante o Pregão Eletrônico nº 119/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 195-B/2013, com vigência de 12/11/2013 até 11/11/2014, tendo como favorecida ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.659.074,04 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil setenta e quatro reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5364/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Shunt Intracoronário, para tratamento de pacientes atendidos no IECAC, mediante o Pregão Eletrônico nº 255/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 084/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015, tendo como favorecida ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6057/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Everolimo 1mg, para pacientes transplantados, mediante o Pregão Eletrônico nº 029/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2014, com vigência de 30/04/2014 a 29/04/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 59.875,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Prótese Cardíaca 23 mm e Prótese Cardíaca 25 mm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 047/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169-B/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, tendo como favorecida MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL, no valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sistema de Circulação, Sistema de Bomba Centrífuga e Hemoconcentrador, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 047/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169-A/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, tendo como favorecida EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8674/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Miglustate 100mg, para os pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante o Pregão Eletrônico nº 083/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 094/2014, com vigência de 30/04/2014 a 29/04/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 76.722,00 (setenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/705/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, para aplicação em até 60 (sessenta) dias da autorização do Ordenador de Despesas e prestação de contas em até 30 (trinta) dias após prazo de aplicação, tendo como favorecido FÁBIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 614089, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3301/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Trazona, para atender aos pacientes da CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 115/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 131/2014, com vigência de 11/06/2014 a 10/06/2015, tendo como favorecida PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3301/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sulpirina 1mg + Bromazepam 25 mg, para atender aos pacientes da CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 115/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 131-A/2014, com vigência de 11/06/2014 a 10/06/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carvedilol - 6,25mg, visando atender aos pacientes da CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 354/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-C/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fumarato de Bisoprolol - 2,5mg, visando atender aos pacientes da CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 354/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-A/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tadalafila - 20mg, visando atender aos pacientes da CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 354/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-B/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 9.860,40 (nove mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Clonidina, Rosuvastatina Cálcica, visando atender CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 354/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-D/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.839,60 (um mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1718336"
                    ],
                    "1719051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3837/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 269/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de reagentes para a realização dos testes de triagem sorológica, ADJUDICANDO seu objeto na forma que segue: à empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., vencedora do Lote 01, no valor total de R$ 3.828.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais) e à empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA., vencedora do Lote 02, no valor total de R$ 5.334.000,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.162.000,00 (nove milhões, cento e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1719051"
                    ],
                    "1719054": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. Detentora do Registro: MONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01, 02, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2014. Processo nº E-08/001/11194/2013. Data de Assinatura: 13/08/2014. Valor total: R$ 1.003.650,00 (um milhão, três mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01, e PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 081/2014. Processo nº E-08/6678/2012. Data de Assinatura: 14/08/2014. Valor total: R$ 369.450,00 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 226/2014. Processo nº E-08/001/813/2013. Data de Assinatura: 14/08/2014. Valor total: R$ 3.156.600,00 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 232/2014. Processo nº E-08/001/8284/2013. Data de Assinatura: 13/08/2014. Valor total: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1719054"
                    ],
                    "1719112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2014. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA DIAS NETA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.001.002-4, I.D funcional nº 3642103-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1375/2014.\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 940.881-6 e 970.201-0, I.D Funcional nº 4327283-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA BARRETO MAGALHÃES, Professor Docente I, matrs nºs 831.387-6 e 838.090-9, I.D Funcional nº 4062710-1, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 961.104-7, I.D funcional nº 4383273-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1258/2014.\r\n\r\nROSANA APARECIDA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 282.111-4, I.D Funcional nº 3635982-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUTH FERREIRA VALVERDE, Enfermeira, matr. nº 297.647-0, I.D funcional nº 30933340, em serviços leves e internos, sem utilização de rampas e escadas e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3194/2014.\r\n\r\nVANESSA GALDINO DE PAULA, Enfermeiro, matr. nº 850.619-8, I.D Funcional nº 3084257-3, em serviços burocráticos administrativos, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 841.461-7, I.D Funcional nº 35418214, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA IZABEL FRANÇA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.207-1, I.D Funcional nº 5503043, fora do ambiente de emergência e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITOR LUIZ TEIXEIRA COELHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.859-9, I.D Funcional nº 4211180-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MOISES DO NASCIMENTO NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.548-1, I.D Funcional nº 2086114, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.515-3, I.D Funcional nº 1965641-6, fora do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos, sem contato com público e detentos em regime fechado, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ANA PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 845.891-1 e 943.530-6, I.D funcional nº 34725423, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2207/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nNILZETE PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 815.227-4, I.D funcional nº 3323066-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2248/2014.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA HORA MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 292.927-1, I.D funcional nº 3784673-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.161/2010.\r\n\r\nZILMAR SPINOLA TRINDADE MARINHO, Professor Docente II, matr. nº 805.648-3, I.D funcional nº 3835276-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.517/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.804-0, I.D funcional nº 19387725, em serviços internos, sem contato com o público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/097.394/2010.\r\n\r\nCLEIDE ROSA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.010.343-1, I.D funcional nº 34485384, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, posições viciosas e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.961/2012.\r\n\r\nFLAVIO PATTITUCCI, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.130-0, I.D funcional nº 29790158, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.859/2007.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.116-6, I.D funcional nº 2931963-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem permanência excessiva na posição sentada e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/340.155/2014.\r\n\r\nMÔNICA MARIA KAHL GARCIA, Psicóloga, matr. nº 868.177-7, I.D funcional nº 19690754, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/005.311/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLEIMAR CARVALHO ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 232.821-9, I.D funcional nº 39642739, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.875/2007.\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 253.007-9, I.D funcional nº 3753673-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7.910.305/2004.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA MARQUES, Merendeira, matr. nº 5.010.067-6, I.D funcional nº 34469745, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.244/2007.\r\n\r\nMARINES FONSECA DA CUNHA, Servente, matr. nº 273.094-3, I.D funcional nº 3503356-8, fora do contato com poeira, fumaça e produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.604/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014.\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIO MARCIO LIMA,...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIO MARCIO CIMA,... \r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-09/220.647/2010.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº 08/220.647/2010. \r\n\r\nId: 1719112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1719012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/856/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RTS RIO S/A (ANTIGA GARDENIA AZUL RIOTECH SERVICE LTDA), no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), para a aquisição de MANTAS TÉRMICAS para o CENTRO CIRÚRGICO e CTI, do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 068/2013, consolidada pelo INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1719012"
                    ],
                    "1718820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/110/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 1.497 (um mil quatrocentos e noventa e sete) unidades de tênis preto, em favor da QG MERCANTIL LTDA EPP., no valor de R$ 104.041,50 (cento e quatro mil quarenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/140/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com o serviço de telefonia fixo comutado, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 53.561,29 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 5000 (cinco mil) resmas de papel A4, em favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/894/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais para neurocirurgias - etapa II para o HCAP, em favor da ALAL MED EQUIPAMENTOS E METRIAIS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 492.580,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/141/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço de manutenção e reforma de compressores, em favor da TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 115.195,50 (cento e quinze mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/141/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço de manutenção e reforma de compressores, em favor da TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 115.195,50 (cento e quinze mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/0042/46/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 500.561,04 (quinhentos mil quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2014.\r\n\r\nId: 1718820"
                    ],
                    "1719025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/766/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS. AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RIO DE JANEIRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME, referente ao ajuste de contas por ter fornecido peças automotivas para o CBMERJ, sem cobertura contratual, no valor de R$ 85.411,25 (oitenta e cinco mil quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II, do Decreto Estadual nº 3.149/80; baseado, também, na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1719025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1718697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5134 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/90.241/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, mat. nº 936.933-1, e a SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 1913536-0, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancarias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservãncia de prazo;\r\n\r\nVII - receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, “a” da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1718697"
                    ],
                    "1718901": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 62 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3395/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar NEILA MARIA CARDOSO, ID. Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/3395/2014.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 63 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/3.089/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar NEILA MARIA CARDOSO, ID. Funcional n° 4135474-5, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2014 ao Convênio SEEDUC nº 08/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FEUC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/3.089/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1718901"
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                    "1718807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.125/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/09/2013, publicado no D.O. de 05/09/2013, que reconheceu dívida em favor do servidor WÍRIA CHRISTIANE LIVOLIS DE ALCÂNTARA CABRAL, mat. nº 5.022.840-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.824/2010 - NEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 817.475-7, período de 04/02/1998 a 31/12/2012, valor R$ 3.435,27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3941/2013 - ELIENE LIMA PANTOJA FIGUEIREDO, mat. nº 804.683-1, período de 20/12/2008 a 31/05/2012, valor R$ 3.609,98.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.910/2012 - DIEGO MORETT FERREIRA, mat. nº 5.528.133-1, período de 01/03/2012 a 31/03/2012, valor R$ 1.278,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.750/2012 - EMÍLIA MARIA MELO DA SILVA, mat. nº 5.528.284-2, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 2.799,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.303.139/2012 - THIANNA CANDIDA LIMA, mat. nº 5.528.334-5, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 4.513,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.405.095/2012 - RENATA DE SOUZA FRANCISCO, mat. nº 3.031.182-3, período de 01/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 500,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.617/2012 - WALLACE MARCELINO DA SILVA, mat. nº 5.528.112-5, período de 01/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.878,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.842/2012 - MARIA ALZIRA DO NASCIMENTO VITÓRIA BARROS DA SILVA, mat. nº 5.528.287-5, período de 01/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 4.007,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.603/2012 - LUZIMAR FRANCELINO DE MOURA AZEVEDO, mat. nº 5.528.323-8, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 3.598,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.149/2012 - JOSIMAR DE SOUSA SILVA, mat. nº 5.527.292-6, período de 01/03/2012 a 30/04/2012, valor R$ 1.001,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.586/2012 - FLAVIA CAETANO DE MELO, mat. nº 5.526.898-1, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 5.009,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.699/2012 - ELIANE NORONHA PINHEIRO, mat. nº 5.527.783-4, período de 01/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 3.032,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.162/2012 - MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA, mat. nº 5.528.261-0, período de 01/03/2012 a 30/04/2012, valor R$ 2.085,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.077/2012 - SUSANA MARIA RUBES COSTA, mat. nº 5.527.121-7, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 4.513,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.506/2012 - MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.528.239-6, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 3.194,56.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.334/2006 - ODALEIA ANSELMO FABIANO, mat. nº 5.015.401-2, período de 01/03/2006 a 31/05/2012, valor R$ 35.082,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.470/2011 - LUCIANO RODRIGUES FIGUEIREDO, mat. nº 964.882-5, período de 05/05/2011 a 31/07/2011, valor R$ 491,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2583/2013 - SHEILA SOARES, mat. nº 817.597-8, período de 22/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 12.049,65.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1718807"
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                    "1719151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6647/2014 - KATIA SANCHES DE CARVALHO, mat. nº 3.029.890-5, período de 14/05/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 425,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13.221/96 - LUCY FREITAS SODRÉ ALEXANDRE, mat. nº 245.562-4, período de 01/10/1995 a 31/10/1995, no valor de R$ 304,74.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1719151"
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                    "1718880": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03//3719/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/001/3719/2014...\r\n\r\nId: 1718880"
                    ],
                    "1718945": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nCESSA, a contar de 24 de julho de 2014, os efeitos estipendiais da Coordenadoria Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 19/03/2003, publicado no D.O. de 21/03/2003, que aposentou RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. n° 100.579-2, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do § 1°, do art. 40, combinado com o § 5°, do mesmo artigo, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/002/5276/2014.\r\n\r\nId: 1718945"
                    ],
                    "1719166": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES MARQUES, mat. nº 515.227-7, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 41236351/1. Proc. nº E-03/6.940.099/98.\r\n\r\nRAIMUNDA DA SILVA LUCIO, mat. nº 147.702-5, Servente I, ID. Funcional nº 33790973/1. Proc. nº E-03/010/2403/2014.\r\n\r\nGLORIA MARIA PORTUGAL, mat. nº 1.205.654-5, Servente I, ID. Funcional nº 33218919/1. Proc. nº E-03/011/2468/2014.\r\n\r\nVILMA MENEZES FREITAS, mat. nº 5.020.065-8, Prof. Doc. II 40h, B, ref. 6, ID. Funcional nº 35883413/1. Proc. nº E-03/10.102.548/2012.\r\n\r\nRICARDO JORGE ALBUQUERQUE RAMIREZ PORTELA, mat. nº 681.606-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35628324/2. Proc. nº E-03/202.915/2012.\r\n\r\nMARISA PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, mat. nº 238.451-9, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40890155/2. Proc. nº E-03/010/2341/2014.\r\n\r\nOSMAR IZAIAS MACHADO, mat. nº 5.010.841-4, Encarregado I, ID. Funcional nº 34670432/1. Proc. nº E-03/016/1122/2014.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA, mat. nº 5.000.447-2, Servente I, ID. Funcional nº 35640251/1. Proc. nº E-03/015/2248/2014.\r\n\r\nITELVINA LUCIANA NORONHA PIMENTA DE SOUZA, mat. nº 186.000-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34335382/1. Proc. nº E-03/010/2397/2014.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MOREIRA, mat. nº 248.982-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41141873/2. Proc. nº E-03/023/84/2014.\r\n\r\nId: 1719166"
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                    "1719063": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/09/2012, TEREZINHA DE VASCONCELOS REIS, mat. nº 163.133-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 20121644/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/008/2373/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/08/2014, TEREZINHA TOSTA MONTEZ, mat. nº 679.787-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36105376/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/001/6147/2014.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO, mat. nº 5.020.809-9, Zelador I, ID Funcional nº 34233571/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/008/993/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA BARROZO, mat. nº 5.025.073-7, Prof. Doc. I - 40h, C, ref. 6, ID Funcional nº 39704750/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/015/1872/2014.\r\n\r\nId: 1719063"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. n° 964.602-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/02/2014. Proc. n° E-03/005/537/2014.\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA, mat. n° 960.291-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/12/2013. Proc. n° E-03/005/3996/2013.\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES GUGLIELMO, mat. n° 974.956-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/02/2014. Proc. n° E-03/005/542/2014.\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA DE BARROS, mat. n° 3.047.790-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/02/2014. Proc. n° E-03/005/512/2014.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SALES, mat. n° 920.748-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 15/01/2014. Proc. n° E-03/005/115/2014.\r\n\r\nDEJAILSON LUIZ CAROLINO, mat. n° 937.697-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/01/2014. Proc. n° E-03/005/126/2014.\r\n\r\nPATRICIO SANTOS PEÇANHA, mat. n° 3.050.497-1, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 14/02/2014. Proc. n° E-03/016/606/2014.\r\n\r\nETIENE ALVES DA SILVA, mat. n° 3.050.938-4, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 05/02/2014. Proc. n° E-03/005/515/2014.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA, mat. n° 962.228-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/02/2014. Proc. n° E-03/016/632/2014.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. n° 3.054.963-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/02/2014. Proc. n° E-03/016/663/2014.\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, mat. n° 968.100-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/02/2014. Proc. n° E-03/016/672/2014.\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA, mat. n° 918.307-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/02/2014. Proc. n° E-03/016/690/2014.\r\n\r\nRENATA GENIANY DA SILVA COSTA, mat. n° 3.029.868-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/02/2014. Proc. n° E-03/011/728/2014.\r\n\r\nFERNANDO FELIPE DOS SANTOS NORONHA, mat. n° 958.715-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/02/2014. Proc. n° E-03/016/649/2014.\r\n\r\nÉDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS, mat. n° 943.715-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/08/2013. Proc. n° E-03/014/2031/2013.\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA, mat. n° 960.966-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/03/2014. Proc. n° E-03/002/3051/2014.\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY, mat. n° 951.359-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/04/2014. Proc. n° E-03/10.001.585/2010.\r\n\r\nANDERSON FERNANDES NOVANTA, mat. n° 918.309-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/01/2014. Proc. n° E-03/016/24/2014.\r\n\r\nRÔMULO MUNIZ FRANÇA, mat. n° 962.363-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. n° E-03/016/742/2014.\r\n\r\nMARTA RITA MIRANDA DA SILVA, mat. n° 5.016.022-5, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 14/01/2014. Proc. n° E-03/005/96/2014.\r\n\r\nLEILA DA SILVA XAVIER, mat. n° 825.555-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 10/02/2014. Proc. n° E-03/005/549/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA, mat. n° 3.046.798-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/02/2014. Proc. n° E-03/003/417/2014.\r\n\r\nERNESTO BECKER, mat. n° 878.245-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. n° E-03/015/2083/2014.\r\n\r\nALINE GUIDA BARROSO, mat. n° 916.173-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 10/06/2014. Proc. n° E-03/010/683/2013.\r\n\r\nORYAN RODRIGUES DE BARROS NETO, mat. n° 3.041.537-6, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. n° E-03/015/3765/2013.\r\n\r\nLUAN SANTOS NICOLAU, mat. n° 3.049.798-6, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. n° E-03/012/1858/2014.\r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES FERREIRA, mat. n° 3.050.698-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, com validade a contar de 06/07/2014. Proc. n° E-03/010/2489/2014.\r\n\r\nRAQUEL GARCIA COELHO, mat. n° 3.041.156-5, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 27/07/2014. Proc. n° E-03/003/1820/2014.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE FREITAS, mat. n° 838.013-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 14/12/2009. Proc. n° E-03/10.300.732/2009.\r\n\r\nGIZELE DIAS PEREIRA, mat. n° 913.758-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/03/2014. Proc. n° E-03/002/3083/2014.\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA, mat. n° 3.041.627-5, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 24/06/2014. Proc. n° E-03/001/4875/2014.\r\n\r\nJONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA, mat. n° 940.810-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/05/2014. Proc. n° E-03/010/1849/2014.\r\n\r\nJONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA, mat. n° 964.331-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/05/2014. Proc. n° E-03/010/1850/2014.\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES AUGUSTO CLEMENTE, mat. n° 3.029.759-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/08/2013. Proc. n° E-03/10.802.515/2012.\r\n\r\nSÍLVIO ARAÚJO DA SILVA, mat. n° 964.059-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/06/2014. Proc. n° E-03/014/592/2013.\r\n\r\nRAFAEL WILLIAN CLEMENTE, mat. n° 3.051.046-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/07/2014. Proc. n° E-03/011/2500/2014.\r\n\r\nRAPHAEL ANTHERO DE MIRANDA TEIXEIRA, mat. n° 970.053-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/07/2014. Proc. n° E-03/003/1895/2014.\r\n\r\nALINE SOUZA REIS, mat. n° 3.033.677-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/06/2014. Proc. n° E-03/010/2224/2014.\r\n\r\nBÁRBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE, mat. n° 952.019-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. n° E-03/010/2404/2014.\r\n\r\nVALÉRIO MERIGUE DE FREITAS, mat. n° 955.682-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/07/2014. Proc. n° E-03/003/1641/2014.\r\n\r\nSIMONE FERNANDES ALCIDES DO NASCIMENTO, mat. n° 951.168-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/07/2014. Proc. n° E-03/015/2088/2014.\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA, mat. n° 954.845-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/06/2014. Proc. n° E-03/004/2449/2014.\r\n\r\nCREUZA BERNARDES DOS SANTOS, mat. n° 832.163-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 10/07/2014. Proc. n° E-03/001/5380/2014.\r\n\r\nROBSON DE LIMA MILIONE, mat. n° 3.043.651-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/05/2014. Proc. n° E-03/011/1607/2014.\r\n\r\nJESSICA CARLA FERREIRA, mat. n° 3.065.823-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. n° E-03/011/2418/2014.\r\n\r\nCAREN DE OLIVEIRA MAFRA, mat. n° 973.163-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2014. Proc. n° E-03/016/1805/2014.\r\n\r\nEDIVAN CARMO DE SOUZA, mat. n° 3.050.865-9, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. n° E-03/014/1685/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, mat. n° 972.195-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/06/2014. Proc. n° E-03/004/2450/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA DE MELLO PIMENTEL LOURENÇO, mat. n° 918.968-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 16/04/2014. Proc. n° E-03/002/4096/2014.\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES, mat. n° 971.737-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/06/2014. Proc. n° E-03/005/1972/2014.\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES MAIA, mat. n° 3.051.211-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2014. Proc. n° E-03/016/1803/2014.\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA, mat. n° 966.850-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/06/2014. Proc. n° E-03/012/1633/2014.\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DA COSTA GONÇALVES, mat. n° 913.459-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/04/2014. Proc. n° E-03/001/3587/2014.\r\n\r\nLUÍS CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. n° 954.121-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/013/642/2014.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOREIRA, mat. n° 878.249-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 26/05/2014. Proc. n° E-03/002/5122/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, MÁRCIO NOGUEIRA BENAMOR, ID Funcional nº 50232460, vínculo 1, mat. n° 3.055.088-3, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da SEEDUC, com validade a contar de 11/06/2014. Proc. n° E-03/021/906/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 50177362, vínculo 1, mat. n° 3.047.832-5, do cargo de Agente Socioeducativo Feminino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da SEEDUC, com validade a contar de 12/06/2014. Proc. n° E-03/021/902/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, CÁSSIO LEITE RIBEIRO, ID Funcional nº 43876960, vínculo 2, mat. n° 3.044.674-4, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da SEEDUC, com validade a contar de 13/06/2014. Proc. n° E-03/021/904/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, PAULA DE ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 50091514, vínculo 1, mat. n° 3.035.033-4, do cargo de Assistente Social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da SEEDUC, com validade a contar de 23/09/2013. Proc. n° E-03/021/1999/2013.\r\n\r\nId: 1719060"
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                    "1719095": [
                        "I - Apostila",
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                    "1718963": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - ALESSANDRA RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 42746302/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.444/9.125. Processo nº E-08/221.745/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2004 - IARA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 39052060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-01/601.175/2004.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - JOSE LINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33790442/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.675/10.950 dias. Processo nº E-08/220.818/2008.\r\n\r\nATO DE 07/05/2008 - LELIA AQUINO DE ALCANTARA, ID Funcional nº 37503260/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.692/2008.\r\n\r\nATO DE 29/01/2008 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 33771359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.593/10.950 dias. Processo nº E-08/220.059/2008.\r\n\r\nATO DE 22/07/2009 - LUIZA CELIA SOUZA DE SANTANA, ID Funcional nº 39058239/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.731/9.125 dias. Processo nº E-08/220.739/2009.\r\n\r\nATO DE 13/10/2008 - MARIA JOSE SOARES INFANTE GADRE, ID Funcional nº 36346551/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.569/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - MARIA NILZA LOPES GARCIA, ID Funcional nº 40945189/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.515/10.950 dias. Processo nº E-08/221.456/2008\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - MARA REGINA COSTA ROSA, ID Funcional nº 37483846/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8;567/10.950 dias. Processo nº E-08/221.108/2010.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - MARILIA DE AZEVEDO MATOS, ID Funcional nº 41316355/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.490/2008.\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - MARIVALDA TERRA RANGEL, ID Funcional nº 37789643/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.148/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.922/2012.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - MARIZE DA SILVEIRA, ID Funcional nº 40288641/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.340/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - MARLUCE ARAUJO MOREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 36897329/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.608/10.950 dias. Processo nº E-08/221.481/2008.\r\n\r\nATO DE 11/09/2008 - ROSANE LASNEAU DIAS MEDICI, ID Funcional nº 35859849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.874/10.950 dias. Processo nº E-08/221.663/2008.\r\n\r\nATO DE 25/06/2008 - SONIA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 37905740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/221.225/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - VILMA COLATINO SOARES REIS, ID Funcional nº 40853373/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.375/10.950 dias. Processo nº E-08/221.545/2008.\r\n\r\nId: 1718963"
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                    "1719163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.012/2003 - ADELINA FERREIRA COUTO DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.443-5, período base de 27/02/09 a 26/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.012.782/2008 - EDILSON TEIXEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.009.193-3, período base de 23/08/07 a 22/08/12. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1346/2014 - ZUILA IGLESIAS DE MIRANDA JESUS, Merendeira, mat. n° 5.011.542-7, período base de 30/09/2000 a 17/11/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1686/2014 - TÂNIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 951.944-8, período base de 17/04/09 a 16/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1923/2014 - ADRIANA MAGALHÃES QUAIOTTI LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. n° 925.129-9, período base de 06/02/06 a 05/02/11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2039/2014 - ALINE GUIMARÃES GONÇALVES SOBRAL, Prof. Doc. I, mat. n° 839.692-1, período base de 23/09/04 a 01/12/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.280/2003 - ELIZANETH MARA BERRIEL DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.570-5, período base de 09/02/08 a 08/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.604/2005 - NÁDIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.725-4, período base de 08/05/06 a 07/05/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.055/2003 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.818-7, período base de 04/07/08 a 03/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.053/2005 - GLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 5.016.603-2, período base de 19/10/07 a 18/10/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.062/2005 - MÔNICA DE MELO SILVA, Merendeira, mat. n° 5.016.822-8, período base de 09/05/05 a 08/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.454/2001 - EDNA FERNANDES CARNEIRO DE ARAÚJO, Datilógrafa, mat. n° 5.009.486-1, período base de 14/11/05 a 13/11/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.017/99 - IVONE AURORA RAMOS, Datilógrafa, mat. n° 5.016.586-9, período base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.134/2002 - DALVA GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.585-1, período base de 18/07/08 a 17/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.716/2001 - REGINA CÉLIA DA ROCHA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.017.621-3, período base de 29/08/01 a 28/08/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.408/2001 - NANCI DO CARMO ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 252.758-8, período base de 05/08/04 a 04/08/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.615/2004 - EMILSON DOS SANTOS AMARO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.952-5, período base de 07/04/09 a 06/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.801.000/94 - ULDA MOREIRA CUNHA FILHA, Datilografo, mat. n° 270.375-9, período base de 10/03/09 a 19/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.199/2000 - SUELI DA PENHA MATTE, Merendeira, mat. n° 5.009.482-0, período base de 19/06/07 a 18/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.030/2001 - ANA CRISTINA SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.619-8, período base de 13/11/06 a 02/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/10.002.688/2002 - CLEIDEANA DE OLIVEIRA ALMEIDA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.670-2, período base de 16/12/05 a 15/03/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.196/84 - HILDA TEIXEIRA SEIXA, Prof. Doc. I, mat. nº 509.331-5, período base de 05/02/04 a 04/02/14.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/866/2014 - SILVIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.097-0, período base de 21/02/03 a 20/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1700/2014 - DENISE DOS SANTOS DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 235.353-0, períodos base de 25/05/84 a 24/05/89 e de 13/06/96 a 12/06/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/867/2014 - SILVIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.458-8, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 11/02/98 a 10/02/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.015/2000 - SANDRA MARIA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.009.786-4, períodos base de 25/01/00 a 24/01/05 e de 25/01/05 a 31/03/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.629/2002 - DENISE DOS SANTOS MARCOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.223-6, período base de 14/06/00 a 29/06/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.352/99 - SANDRA MARINHO PEREIRA BENTO, Servente, mat. nº 501.503-4, períodos base de 07/03/04 a 06/03/09 e de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1699/2014 - KATIA MARIA CORREA GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.637-6, períodos base de 16/05/91 a 15/05/96; de 19/11/96 a 18/11/01 e de 19/11/01 a 18/11/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2041/2014 - KATIA MARIA DOS SANTOS SALES MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.946-0, períodos base de 12/09/96 a 11/09/01; de 12/09/01 a 11/09/06 e de 12/09/06 a 11/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.792/96 - GLADYS DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.831-1, períodos base de 26/08/95 a 25/08/00; de 26/08/00 a 25/08/05 e de 26/08/05 a 25/08/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3647/2013 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.020.595-4, períodos base de 23/12/95 a 11/02/01; de 17/10/03 a 19/11/08 e de 20/11/08 a 19/12/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.194/2000 - JUCENAN DE SOUZA WERNECK, Servente, mat. nº 284.018-9, períodos base de 24/12/97 a 23/12/02; de 24/12/02 a 23/12/07 e de 24/12/07 a 23/12/13.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1935/2014 - KATIA MARIA DOS SANTOS SALES MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 282.318-5, períodos base de 11/07/92 a 10/07/97; de 11/07/97 a 10/07/02; de 11/07/02 a 10/07/07 e de 11/07/07 a 10/07/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1436/2014 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.089-1, períodos base de 15/08/1990 a 11/09/1995; de 09/08/1996 a 08/08/01; de 09/08/01 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 08/08/11.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3362/2013 - LANECIR RODRIGUES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 206.413-5, períodos base de 20/09/82 a 19/09/87; de 20/09/87 a 19/09/92; de 01/12/96 a 30/11/01; de 01/12/01 a 30/11/06 e de 01/12/06 a 30/11/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/713/2081/2013 - MÔNICA FARIA DOMINGOS CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.644-2, períodos base de 21/08/86 a 20/08/91; de 29/05/93 a 15/07/98; de 16/07/98 a 15/07/03; de 16/07/03 a 15/07/08 e de 16/07/08 a 15/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1408/2014 - MARIZE FERREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.373-2, períodos base de 20/06/1986 a 21/08/1991; de 22/08/1991 a 06/10/1996; de 11/02/98 a 10/02/03; de 11/02/03 a 10/02/08 e de 11/02/08 a 10/02/13.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2218/2014 - LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.513-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2338/2014 - SONIA REGINA RISSI DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.293-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2374/2014 - MÁRCIA MARISTELA TRIGUEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 847.963-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2299/2014 - JAILMA ABREU MARQUES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.826-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1119/2014 - MARA CRISTINA A. MACHADO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.441-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2244/2014 - SONIA MAGALI SUPPO CORDOVA ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.961-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2203/2014 - SHIRLEY GOES DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.840-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.690/2001\r\n\r\nOnde se lê:...mat. n° 5.007.794-0...\r\n\r\nLeia-se:...mat. n° 806.176-4...\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1052/2014\r\n\r\nOnde se lê:...RUTE EVANGELISTA DOS REIS...\r\n\r\nLeia-se:...RUTE EVANGELISTA FERREIRA...\r\n\r\nId: 1719163"
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                    "1718696": [
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II, mat. nº 251.733-2, período-base de 15/12/2008 a 24/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.025/98 - LUCIA DE FATIMA PORTO, Merendeira, mat. nº 273.210-5, período-base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.004/96 - ANDREZA FERREIRA PORTO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.134-8, período-base de 13/05/2008 a 12/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.393/95 - SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.683-1, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.057/2011 - MARIA ROSANGELA DA SILVA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.441-8, período-base de 17/04/2008 a 15/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.234/2005 - SÍLVIA DA SILVA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.437-1, período-base de 15/12/2008 a 17/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.162/87 - VALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.313-5, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.095/2000 - RONE DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 5.000.355-7, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.602.091/95 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA ROCHA, Servente, mat. nº 278.525-1, período-base de 20/07/91 a 19/07/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.031/2004 - FABIANA MOREIRA POURBAIX, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.678-4, períodos-base de 09/08/96 a 23/08/2001 e de 26/08/2004 a 05/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1939/2014 - ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.885-6 - Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos-base de 01/03/88 a 30/03/93 e de 31/03/93 a 30/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.049/95 - AUREA COSTA CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 251.712-6, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos-base de 17/10/86 a 16/10/91; de 09/08/96 a 02/10/2001; de 17/02/2004 a 26/04/2009 e de 27/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.366/94 - MARIA LÚCIA MINEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.428-0, períodos-base de 20/08/86 a 18/09/91; de 19/09/91 a 03/10/96 e de 04/10/96 a 03/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.226/97 - DAYSE CARLA BORGES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.217-3, períodos-base de 11/02/87 a 12/03/92; de 17/09/93 a 16/09/98; de 17/09/98 a 16/09/2003; de 17/09/2003 a 13/12/2008 e de 14/12/2008 a 13/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.091/89 - ELI DA SILVA AMARAL, Servente, mat. nº 1.200.441-2. Indefiro o processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1953/2014 - ADELIA DE PAULA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 294.065-8 e Prof. Doc. I, mat. nº 945.914-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1966/2014 - NELI TROVÃO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.418-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.854/2012 - SANDRA DE SOUZA MORENO GORITO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.431-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/6.001.428/89 - JANE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 681.445-3, período-base de 09/08/2009 a 07/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.143/96 - ANGELA MARIA TEIXEIRA VIANNA PINTO, Prof. A.A.E. I, mat. n° 232.282-4, período-base de 24/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.285/2003 - LUCIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.568-2, período-base de 31/05/2009 a 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/740.038/97 - TEREZINHA BERNADETE MOTTA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 291.045-3, período-base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.922/2011 - CRISTINA MARIA DA CUNHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 233.302-9, período-base de 27/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.093/2011 - VERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.673-1, período-base de 06/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/56/2014 - MARIA DALILA JÚLIO SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.022.984-8, período-base de 08/01/2000 a 06/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.717/97 - NILCÉA BARBOSA DE MAGALHÃES MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. n° 237.863-6, período-base de 12/06/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3375/2014 - VANESSA DA SILVA SEABRA, Prof. Doc. I, mat. n° 945.521-3, período-base de 10/07/2008 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/702.742/89 - LUCIA MARIA MORETZSOHN DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 237.513-7, período-base de 26/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.802.843/94 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 243.573-3, período-base de 05/06/2004 a 02/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1256/2014 - DENISE MARIA DE ANDRADE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 848.014-7, período-base de 03/03/2002 a 28/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/55/2014 - MARISTELA MONTES DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.003.382-8, período-base de 27/08/1999 a 24/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.074/2004 - VALERIA REGINA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. n° 278.248-0, período-base de 01/01/2003 a 28/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/755.469/98 - SERGIO ROBERTO MARQUES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 237.541-8, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito a publicação anterior ao mesmo benefício, períodos-base de 07/06/1984 a 05/06/1989 e de 10/09/1993 a 08/09/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/50/2014 - AUREA WALVERDE DE SOUZA, Merendeira, mat. n° 5.003.348-9, períodos-base de 07/03/1994 a 20/03/1999 e de 16/04/2002 a 13/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3179/2014 - CARMEM LUCIA DA SILVA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.403-2, período-base de 07/03/1994 a 26/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.311/2012 - MARIA CRISTINA FERNANDES COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 294.299-3, períodos-base de 09/06/1994 a 07/06/1999 e de 01/12/2001 a 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.105/2002 - FÁTIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 282.492-8, período-base de 23/06/1995 a 26/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito a publicação anterior ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3272/2014 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. n° 249.289-0 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 19/06/1986 a 01/08/1991 e de 16/12/1993 a 12/12/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/669/2014 - TEREZA CRISTINA VIEIRA COELHO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 253.287-7, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos-base de 28/08/1990 a 25/08/2000 e de 11/04/2003 a 08/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.802/98 - ANA MÁRCIA AMARAL FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.552-5, período-base de 31/03/07 a 30/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.622/89 - ANGELA MARIA SILVA DE PAIVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.392-0, período-base de 11/06/09 a 10/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.028/99 - CARLOS LOUZADA FERREIRA, Zelador, mat. nº 5.007.892-2, período-base de 01/03/09 a 28/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.711/97 - CELIA REGINA LUCIANO MACHADO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.310-2, período-base de 30/10/07 a 16/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.428/2002 - CLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.811-1, período-base de 26/03/09 a 22/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2518/2014 - DANIELLE DE ARAÚJO BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.394-6, período-base de 08/02/06 a 07/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.247/99 - DAYSE LUCIA COSTA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.775-2, período-base de 13/11/07 a 12/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1418/2014 - EDLENA DO NASCIMENTO SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.273-0, período-base de 14/08/06 a 13/08/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.539/2002 - GERSONITA NETO FLORINDO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.634-1, período-base de 09/04/08 a 08/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.035/2002 - IARA AVELINO GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.029-0, período-base de 02/04/09 a 01/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.076/2003 - JANETE DE SOUZA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.208-4, período-base de 30/06/09 a 29/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.263/98 - JANICE DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.073-2, período-base de 01/09/07 a 31/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2069/2014 - QUEZIA DE ABREU NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.620-7, período-base de 25/05/07 a 24/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.839/2009 - RUTH BRASIL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.883-1, período-base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.499/99 - SILVANA WERLY, Prof. Doc. II, mat. nº 247.937-6, período-base de 13/12/04 a 12/12/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.511/98 - SONIA VIANA ANTERO FRANCA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.928-8, período-base de 31/03/08 a 28/06/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.099/2004 - VILMA FRANÇA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.995-2, período-base de 20/03/08 a 19/03/13.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.189/2002 - LIBIA IZABEL DA COSTA FRANCA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.773-3, período-base de 27/03/04 a 10/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2376/2014 - MARIA DA GRAÇA BENTO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.020.140-9, período-base de 20/10/00 a 19/10/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2552/2014 - MIRLENE RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.907-8, períodos-base de 01/05/97 a 30/04/02 e de 11/05/02 a 10/05/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2248/2014 - PATRICIA DA SILVA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.042-9, período-base de 22/04/04 a 24/06/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.579/2003 - LILIAN ROSA ALVES DE LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.811-9 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, período-base de 27/06/02 a 26/07/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1685/2014 - MARILENE DE OLIVEIRA SCOSSATI COSTA, Merendeira, mat. nº 5.020.137-5, período-base de 31/05/95 a 30/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2070/2014 - ROSANGELA DA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.340-9, período-base de 30/09/97 a 29/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.661/2001 - SEBASTIÃO MARINHO DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.962-7, período-base de 11/02/98 a 10/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/950.014/98 - SILVIA PIRES CHAGAS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.988-2, período-base de 20/10/96 a 19/10/11.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.601.130/95 - ZELMA FERREIRA PENA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.575-6 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos-base de 25/04/89 a 24/04/94, de 26/03/96 a 05/05/2001 e de 29/08/2001 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2476/2014 - CLAUDIA LUCIANA DOS SANTOS QUEIMA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.513-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1813/2014 - IEDA MARIA LANDIM MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.103-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/2094/2014 - LUZIA RODRIGUES AREDE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.011-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1866/2014 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO THIAGO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.573-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1882/2014 - ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 169.417-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2155/2014 - TELMA COSTA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 195.161-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2156/2014 - TELMA COSTA MAGALHÃES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 501.210-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/659/2014 - WILMA ROSA TAVARES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.393-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.041/2000\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 233.255-7...\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 235.255-7...\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.105/2003 \r\n\r\nOnde se lê:...MARIÂNGELA DAU DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:...MARIÂNGELA DAU DOS SANTOS DE ALMEIDA...\r\n\r\nId: 1718696"
                    ],
                    "1718851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/631/93 - NELY FARIAS DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.773-2, período-base de 30/05/2008 a 30/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.738/2008 - BEATRIZ DELGADO DA CRUZ IGREJA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.243-7, período-base de 30/01/2008 a 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.147/2000 - CARMEN LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.234-3, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.208/2001 - EDSON VÂNDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.343-1, período-base de 02/07/2006 a 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.039/96 - CLÁUDIA MARIA PEREIRA MYSSEM, Prof. Doc. II, mat. nº 233.670-9, período-base de 02/06/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.047/97 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUARACIABA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.013-6, período-base de 22/08/2006 a 20/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.125/99 - VALESKA DE ADDAZIO CABRAL FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.089-1, período-base de 24/05/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.073/89 - MAGDA BESSA FERREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.227-3, período-base de 10/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.064/2004 - ANDRÉA DEMARCO LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.418-1, período-base de 25/02/2009 a 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.118/99 - MARINETH FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.163-4, período-base de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.019/94 - MARIA CRISTINA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.041-6, período-base de 13/02/2007 a 12/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.023/94 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Servente, mat. nº 1.204.113-3, período-base de 02/08/2007 a 05/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.118/99 - ELIANA MEDEIROS SILVA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.301-0, período-base de 23/06/2009 a 22/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.119/99 - TATIANA LIMA MEIRELLES GROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.036-2, período-base de 21/03/2009 a 19/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1174/2014 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.861-1, período-base de 14/05/1996 a 11/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1175/2014 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 283.739-1, período-base de 28/07/1998 a 27/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1536/2014 - HELOÍSA CRISTINA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.955-7, período-base de 06/06/2007 a 08/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2522/2014 - LUCIENI DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.300-3, período-base de 26/07/2000 a 13/09/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/630/93 - NELY FARIAS DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.656-5, períodos-base de 29/11/2001 a 28/11/2006 e de 30/05/2008 a 01/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.302/2004 - EDSON VÂNDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.146-9, períodos-base de 07/06/2004 a 06/06/2009 e de 07/06/2009 a 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.035/2001 - ANDERLUCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.313-4, períodos-base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.036/99 - ALEX SANDRO SANTOS, Servente, mat. nº 5.002.327-4, períodos-base de 06/03/2004 a 20/03/2009 e de 21/03/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1300/2014 - ROSANI MORAES SPERANDIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.868-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2515/2014 - ENI JOSÉ GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.593-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.039/2008 - MARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.780-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, período-base de 14/08/2008 a 12/10/2013. \r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.884/2001 - SIDNEI DE OLIVEIRA CALDAS, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.002.648-3, período-base de 19/01/2007 a 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.333/2004 - ROSANE DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.517-8, período-base de 24/07/2008 a 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.431/95 - MARIA LOURDES ANTUNES MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.223-8, período-base de 25/03/2008 a 24/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.715/2003 - MÔNICA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.124-3, período-base de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.600/2001 - LIZETE DA SILVA BOSQUILHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.165-5, período-base de 06/03/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.070/95 - REGINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.926-1, período-base de 24/06/2006 a 25/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.069/2003 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 279.060-8, período-base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.260/2001 - JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 238.548-7, período-base de 06/06/2008 a 10/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.294/2000 - MARCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.177-1, período-base de 23/05/2009 a 22/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.619/2005 - CRISTIANE DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.269-2, período-base de 25/08/2007 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.914/2009 - MARIA ANTONIA CORDEIRO DA SILVA GOMES, Servente, mat. nº 5.012.202-7, período-base de 03/06/2009 a 02/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.348/97 - CRISTINA MARIA ALBINO SOARES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.623-2, período-base de 12/02/2007 a 11/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.605/2014 - EUSÉBIO ABREU NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.060-5, período-base de 08/02/2008 a 07/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.274/2002 - ANDREA ALVES DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.586-7, período-base de 01/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.616/2004 - RITA DAS GRAÇAS JOSÉ BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.350-3, período-base de 27/02/2004 a 12/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.865/95 - CRISTIANE MIRANDA CAVALCANTE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, período-base 10/03/1998 a 24/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.987/2000 - ROSILÉA SILVA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.972-2, períodos-base de 17/02/1987 a 16/02/1992 e de 29/08/2001 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.047/98 - DULCE DEA LACEHERAS DE FARIAS, Merendeira, mat. nº 284.465-2, período-base de 21/06/1995 a 29/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.472/2001 - IVETE CORREA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.012.271-3. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3116/2014 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.941-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3114/2014 - VALDELI DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.005.512-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2935/2014 - DENISE SALLES MARQUES DOMÁS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.577-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1876/2014 - CLAUDIA FRANCO DE MORAES, Servente, mat. nº 277.845-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.105/98\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base de 03/03/2000 a 20/07/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...período-base de 03/06/2000 a 20/07/2010.\r\n\r\nId: 1718851"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.745/2010 - ALESSANDRA RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 42746302/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.577/87 - DEISE FERREIRA REBELLO, ID Funcional nº 41757726/1, Professor I, classe B, ref. 4. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.577/87 - DEISE FERREIRA REBELLO, ID Funcional nº 41757726/1, Prof. Doc. I, nível B, ref. 4. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.175/2004 - IARA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 39052060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.175/2004 - IARA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 39052060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.818/2008 - JOSE LINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33790442/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.818/2008 - JOSE LINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33790442/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.059/2008 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 33771359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.059/2008 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 33771359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.692/2008 - LELIA AQUINO DE ALCANTARA, ID Funcional nº 37503260/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.692/2008 - LELIA AQUINO DE ALCANTARA, ID Funcional nº 37503260/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.739/2009 - LUIZA CELIA SOUZA DE SANTANA, ID Funcional nº 39058239/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.739/2009 - LUIZA CELIA SOUZA DE SANTANA, ID Funcional nº 39058239/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.108/2010 - MARA REGINA COSTA ROSA, ID Funcional nº 37483846/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.108/2010 - MARA REGINA COSTA ROSA, ID Funcional nº 37483846/1, Servente, nível I. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.569/2008 - MARIA JOSE SOARES INFANTE GADRE, ID Funcional nº 36346551/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.569/2008 - MARIA JOSE SOARES INFANTE GADRE, ID Funcional nº 36346551/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.456/2008 - MARIA NILZA LOPES GARCIA, ID Funcional nº 40945189/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.456/2008 - MARIA NILZA LOPES GARCIA, ID Funcional nº 40945189/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.490/2008 - MARILIA DE AZEVEDO MATOS, ID Funcional nº 41316355/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.490/2008 - MARILIA DE AZEVEDO MATOS, ID Funcional nº 41316355/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.922/2012 - MARIVALDA TERRA RANGEL, ID Funcional nº 37789643/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.340/2008 - MARIZE DA SILVEIRA, ID Funcional nº 40288641/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.340/2008 - MARIZE DA SILVEIRA, ID Funcional nº 40288641/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.481/2008 - MARLUCE ARAUJO MOREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 36897329/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.481/2008 - MARLUCE ARAUJO MOREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 36897329/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.663/2008 - ROSANE LASNEAU DIAS MEDICI, ID Funcional nº 35859849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.663/2008 - ROSANE LASNEAU DIAS MEDICI, ID Funcional nº 35859849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.225/2008 - SONIA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 37905740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.225/2008 - SONIA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 37905740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.545/2008 - VILMA COLATINO SOARES REIS, ID Funcional nº 40853373/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.545/2008 - VILMA COLATINO SOARES REIS, ID Funcional nº 40853373/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 02/07/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/221.541/2011 - MUNIQUE HENDERSON BERTONI, ID Funcional nº 42542782/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2012, revogando-se o despacho de 11/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/558/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...07/03/94 a 31/08/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...07/03/94 a 31/08/2012...\r\n\r\nId: 1718975"
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                    "1718946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3106/2014 - MARTA ROSA PAES MAURÍCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 245.101-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/04/2014 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3106/2014 - MARTA ROSA PAES MAURÍCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.892-8. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/04/2014 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.894/2011 - TATIANA DAS GRAÇAS ABREU DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.244-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para afastamento para serviço militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.343/2006 - MARTHA ERIKA TAKEMURA, Prof. Doc. I, mat. n° 839.373-8. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17/07/2014 a 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1038/2014 - MONIQUE CASTILHO DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 944.396-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5115/2014 - ELIZABETH THEREZA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.020.693-7. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02/07/2014 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1684/2014 - FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 955.248-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1058/2014 - FERNANDA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 904.238-3. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31/05/2014 a 29/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1001/2014 - ALINE GRACIANO DA SILVA REVERS, Prof. Doc. I, mat. n° 951.950-5. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/03/2014 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3844/2014 - ROSANE MENTA DE SOUZA BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. n° 824.901-3. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20/02/2014 a 19/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10787/2013 - JOSÉ EDUARDO DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. n° 950.423-4. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/810.037/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos, a contar de 09/07/2012 a 08/07/2014.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos, a contar de 08/07/2012 a 07/07/2014.\r\n\r\nId: 1718946"
                    ],
                    "1718941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.186/2012\r\n\r\nOnde-se lê:...ID Funcional n° 5458773/2...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional n° 5458773/3...\r\n\r\nId: 1718941"
                    ],
                    "1718695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-01/136/099/2011...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-01/136.099/2011...\r\n\r\nId: 1718695"
                    ],
                    "1718810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2995/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/2013, publicado no D.O. de 16/08/2013, que encerrou a folha de pagamento do servidor DANIEL ALVES LOPES, mat. nº 3.029.601-6.\r\n\r\nId: 1718810"
                    ],
                    "1718939": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/8981/2013, publicado no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2014.\r\n\r\nId: 1718939"
                    ],
                    "1718943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4195/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, mat. nº 501.853-7, Prof. Doc. II; RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II e ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1718943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2014 - APOSENTA CARLOS ANTONIO DE MOURA, matr. nº 34.449-9, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, a contar de 25/06/2014.\r\n\r\nId: 1719181"
                        ],
                        "1719184": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades no cumprimento de suas tarefas e quanto aos indícios de referir-se de modo depreciativo e desrespeitoso a outros servidores públicos do mesmo Componente Organizacional, inclusive seus superiores, por parte de ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37.076-7, sendo designados para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, os servidores JOVINO DE VASCONCELOS BORRET, matr. nº 31.545-7, e CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. nº 31823-8.\r\n\r\nId: 1719184"
                        ],
                        "1719183": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7317/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DIEGO CAMPO KNUPP, Professor Adjunto, matr. nº 37.898-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7886/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PAULO CESAR GUEDES FERRAZ, Professor Assistente, matr. nº 33.426-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7451/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à THAIS BAPTISTA DA ROCHA, Professor Adjunto, matr. nº 37.798-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8063/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALEXANDRE VOGLER DE MORAES, Professor Assistente, matr. nº 34.113-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9002/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SANDRA DA SILVA PEDRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.062-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8484/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à WASHINGTON DIAS LESSA, Professor Adjunto, matr. nº 03.785-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9079/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ERENICE SOUZA DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, JOSÉ GIVALDO DOS SANTOS, matr. nº 25.524-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9116/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a THAYANA GONÇALVES DA CUNHA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, MARIA DE JESUS BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 04.416-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8135/2014 - SILVIA FILGUEIRAS STEINBERG, matr. nº 06.486-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 13/01/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7466/2014 - ELIANE PASSOS PEREIRA ASSUMPÇÃO, matr. nº 26.732-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/06/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7545/2014 - MARCIA CRUZ MOTA FONSECA JONES, matr. nº 33.583-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 05/07/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7547/2014 - MARIA FATIMA BASTOS MARTINS, matr. nº 07.012-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/03/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7392/2014 - ROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA , matr. nº 27.614-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 02/05/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1719183"
                        ],
                        "1719182": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 808/2014 - MARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES, matr. nº 37.944-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCIA ANDRESSA DA SILVA QUINTANILHA”, leia-se: “MARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2014 - FLAVIANE MARTINS FERNANDES MOURA, matr. nº 37.668-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 779/2014 - JULIANA BETTENCOURT LEÇA CAMPOS, matr. nº 38.030-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JULIANA BETTENCOURT LECA CAMPOS”, leia-se: “JULIANA BETTENCOURT LEÇA CAMPOS”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2014 - MARCIELLE DA CUNHA, matr. nº 38.030-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2014 - ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, matr. nº 37.659-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/04/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 04/06/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2014 - AMAURY ALVES DE SOUZA, matr. nº 37.616-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 03/04/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 28/04/2014”.\r\n\r\nId: 1719182"
                        ],
                        "1719109": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora SANDRA ALVES DA SILVA, matrícula n° 30.102-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Plantão Geral-HUPE - PG-HUPE a partir de 31/05/2014, DESIGNANDO como sua substituta a servidora CAMILA VERÔNICA DE ARAÚJO SILVA, matrícula n° 36.539-5, a partir de 01/06/2014. (MM 545/COEN/2014).\r\n\r\nId: 1719109"
                        ],
                        "1719053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 489 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n° 43.582/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Ética Setorial da UEZO, instituída pela Portaria UEZO n° 216, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Ética Setorial da UEZO passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP - Professora Adjunta - matr. 500.108-6\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO - Professora Adjunta - matr. 500.129-2\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Técnica - matr. 500.072-4\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1719053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3605/2014 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota da linha MP90 São José do Vale do Rio Preto - Areal “SA\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo Ltda (RJ191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nSaídas de São José do Vale do Rio Preto:\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira - às 5h15min, 6h30min, 8h40min, 10h45min, 13h, 15h50min, 17h, 18h10min e 22h.\r\n\r\nAos sábados - às 6h30min, 8h40min, 10h45min, 13h, 15h50min, 18h10min e 22h.\r\n\r\nAos domingos - às 14h30min, 19h50min e 21h50min.\r\n\r\nSaídas de Areal:\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira - às 5h30min, 6h20min, 7h35min, 9h40min, 11h50, 14h30, 17h, 19h e 20h20.\r\n\r\nAos sábados - às 5h30min, 7h35min, 9h40min, 11h50min, 14h30min, 17h e 20h20min.\r\n\r\nAos domingos - às 13h, 16h, 18h50min e 20h50min.\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3604/2014 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota da linha São José do Vale do Rio Preto - Petrópolis “SA\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo Ltda (RJ191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nSaídas de São José do Vale do Rio Preto:\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira - às 4h45min, 6h, 9h30min, 11h, 15h e 20h50min.\r\n\r\nAos sábados - às 4h45min, 9h30min, 11h30min e 17h.\r\n\r\nAos domingos - às 6h, 11h, 16h e 20h50min.\r\n\r\nSaídas de Petrópolis:\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira - às 7h, 9h, 12h, 13h30min, 18h e 23h.\r\n\r\nAos sábados - às 7h,12h, 14h e 19h30min;\r\n\r\nAos domingos - às 8h30min, 13h30min, 18h30min e 23h.\r\n\r\nId: 1719165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1719055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/300/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2014, realizado em sessão pública 29 de julho de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa AB DALFRE ME CNPJ: 11.026.030/0001-93, com menor valor global, no lote 01 de R$ 39.900,00 (trinta e nove e novecentos reais) e à empresa JNS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.153.416/0001-17, com menor valor global no lote 02 de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais) e o lote 03 de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/305/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2014, realizado em sessão pública 31 de julho de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA/CNPJ: 03.972.804/0001-40, com menor valor global de R$ 113.440,00 (cento e treze mil quatrocentos e quarenta reais.)\r\n\r\nId: 1719055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1718189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/ 003/284/2014 - Considerando o pronunciamento da Auditoria Interna a da Assessoria Jurídica desta Empresa, às fls. 06 e 08 do presente administrativo, e com base no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 3.147 de 28/04/1980, que regulamenta o Capítulo IV do Título V, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287 de 04/12/1979, AUTORIZO que sejam acrescidas de 01 (uma) cota de 12 (doze) autorizações de adiantamento ao limite previsto no art. 6º, caput do precitado decreto regulamentar, para atender as necessidades das unidades administrativas que integram a empresa no decorrer do presente exercício.\r\n\r\nId: 1718189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1718947": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 258\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC - complementação. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 18.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1718947"
                    ],
                    "1718944": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 36 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - DEA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DGAF Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância - DEA, instituída pela Portaria DGAF nº 84, de 22/02/2013, que passa a ser integrada pelo servidor Marcos da Cunha Tavares, ID 4331775-8, em substituição a servidora Rosária de Souza Filgueiras. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1718944"
                    ],
                    "1718757": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 64 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 032/2014, que celebra com a Empresa Ares Brasil Comércio de Móveis para Escritório LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1718757"
                    ],
                    "1718662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/006/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XXIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil e trezentos reais), em favor de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1718662"
                    ],
                    "1718657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1624/2013 - TORNA SEM EFEITO, por desistência do proponente, o Termo de Concessão nº 75/2013, do Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu, no âmbito da Seleção Pública para Apoio ao Carnaval 2014 - Chamada Pública 07/2013, conforme publicado no D.O. de 12/02/2014, página 38, 2ª coluna. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1595/2013 - TORNA SEM EFEITO, por desistência do proponente, o Termo de Concessão nº 110/2013 de Antonio Barbosa dos Santos - SAMBARTE, no âmbito da Seleção Pública para Apoio ao Carnaval 2014 - Chamada Pública 07/2013, conforme publicado no D.O. de 12/02/2014, página 38, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 1718657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/496/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), em favor da empresa 3 TEMPOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2014. \r\n\r\nId: 1719099"
                        ],
                        "1719135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/330/2014 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 014/2014 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (10.751.384/0001-38), que arrematou os itens 01 e 03 desta licitação, no valor global de R$ 18.555,50 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), e à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (12.032.238/0001-88), que arrematou o item 02 desta licitação, no valor global de R$ 3.300,96 (três mil trezentos reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/330/2014- HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 014/2014, objeto do Processo nº E-18/005/330/2014, referente à aquisição de ferramentas em geral para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, através de financiamento PROINVESTE.\r\n\r\nId: 1719135"
                        ],
                        "1719045": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 519 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/560/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/005/2009, firmado entre esta fundação e a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA, o Assessor Especial e Diretor Interino da Escola de Música Villa-Lobos CARLOS EDUARDO VALENTE, Id. Funcional nº 4370675-4, cabendo ao mesmo todas as atribuições de fiscalização e acompanhamento do citado instrumento nos termos do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719045"
                        ],
                        "1719046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nATO DE 23/08/90- ALDA DA SILVA MIRANDA, Id. Funcional nº 20235666. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/508/2014, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais I, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 13.08.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nATO DE 23/08/90- CARLOS ALBERTO LOURENÇO PINTO, Id. Funcional nº 20235135. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/531/2014, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 15.08.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1719046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1718910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 454 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1022/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado com a Consultora de Assessoramento Técnico, Mônica Dias de Souza. \r\n\r\nTalitha Vaz da Silva - ID: 502.443.5-3;\r\n\r\nJones Sales - ID: 502.5692-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1718910"
                    ],
                    "1718917": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 455 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2013, firmado com a Consultora de Assessoramento formação, Mônica Pereira do Sacramento. \r\n\r\nTalitha Vaz da Silva - ID: 502.443.5-3,\r\n\r\nJones Sales - ID: 502.5692-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1718917"
                    ],
                    "1718840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/585/2012 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1718840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1716399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA ALIZIELDE DE OLIVEIRA BARROSO, matrícula1804202-8 no cargo de Auxiliar Técnico - Serviço Médicos, Grupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/783/2014\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nAPOSENTA JORGE MACHADO BOTELHO, matrícula 1803282-1, no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, Grupo II, Nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/831/2014\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula 183783-8, no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 E-23/003/857/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LUIZ AQUINO DE OLIVEIRA, matrícula 182195-6, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 E-23/003/862/2014.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE SILVA BARRETO, matrícula 1804477-6, no cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/863/2014\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/806/2014 - MARILDA MENDES BARBOSA, Assistente Social, matrícula nº 18/3464. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 12.03.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/774/2014 - VERA LUCIA ANGELO, Agente Técnica de Recrecionista, matrícula nº 18/2974. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 03.09.2012.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/420/2014 - RECONHEÇO A DIVIDA referente ao encerramento de folha por falecimento da Servidora DELZA DE ARAUJO PORTO, em favor de THUANY DE ARAUJO PORTO (filha), totalizando o valor de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais),conforme consta do Processo nº E-23/003/420/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132353/1992 - MARCELO FELIPE MAGALHÃES FARIA Auxiliar de Administrativo, matrícula nº 18/3628. CONCEDO 03(três) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.08.2007 a 10.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/794/2014 - MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA, Técnica Nível Superior, matrícula nº 18/5118. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.1990 a 17.05.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/815/2014 - CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 185100. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.1990 a 17.05.2010. \r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/815/2014 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, Auxiliar Portaria Vigilância gente Administrativo, matrícula nº 183754. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.08.1982 a 12.08.2012. \r\n\r\nde licença prêmio relativa ao período de 11.04.1983 a 08.11.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/816/2014 - MARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3434. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.06.1982 a 30.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/826/2014 - REGINA DE FATIMA BRITO DE MEDEIROS, Auxiliar Serviço Geral, matrícula nº 18/4848. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/827/2014 - SANDRA MARIA JESUS DOS SANTOS, Técnica Nível Superior matrícula nº 18/4188. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.06.1987 a 17.06.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/861/2014 - VALDELIR NASCIMENTO GONÇALVES, matrícula 1804602-9, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.071 dias de exercícios, correspondentes a 08 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 1(um) dia, de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1716399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1715823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8603/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8607/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/305/2013 - MÓVEIS PONTO FINAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141737/2011 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/486/2013 - FAIRFAX COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9146/2013 - MARACANA VIAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24004/1813/2014 - COLCHÕES BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129015/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/11/2014 - KVN BR COMÉRCO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/197/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4342/2013 - BIJU CAFÉ LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1497/2014 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8171/2013 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145500/2012 - CASABLANCA BOUTIQUE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5721/2013 - CHOPERIA E RESTAURANTE EL CARDEANAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9065/2013 - INDIMAX CONFECÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142203/2011 - ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145492/2012 - HONOLUA COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6022/2013 - GALETO RIO TIMPANAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3421/2013 - EDNO DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/180/2014 - FORUM TD LEBLON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9136/2013 - LEGITIMA COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES- EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3548/2013 - LANCHONETE MONTE BIANCO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9138/2013 - LOJAS RENNER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/346/2013 - CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4200/2013 - CAFÉ E BAR BICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9224/2013 - COLCHÕES BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/751/2013 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6466/2013 - CALÇADA DOS COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8602/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145804/2012 - DALET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1809/2014 - DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9189/2013 - EMUNAH COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1922/2013 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/525/2013 - RAJ COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/1/2013 - RESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA - ME.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1715823"
                        ],
                        "1714312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1772/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1299/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1959/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/731/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143462/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/375/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141448/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148772/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/848/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4583/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150338/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146490/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1391/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/644/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4318/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/440/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143052/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149268/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149026/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149326/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147806/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145846/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143560/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147666/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1619/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4686/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143888/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141192/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/259/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146448/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1798/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150646/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/158/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8290/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/423/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1065/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146876/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/820/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1714312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1719131": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 37 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO GESTORA E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em exercício, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 227 da Constituição Federal, na Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, à RDC ANVISA n° 29, de 30 de junho de 2011, no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com base no que estabelecem as Leis nºs 11.343/2006 e 8.666/1993, e no Processo Administrativo nº E-29/001/071/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Gestora dos contratos administrativos vinculados ao edital de Chamamento Público nº 01/2014, de habilitação e pré-qualificação de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço de acolhimento voluntário de adultos portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa que vierem a ser celebrados pela Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ARANTES BORGES - ID: 5024359-4\r\n\r\nJOSÉ ALUISIO DUARTE - ID: 5024156-7 \r\n\r\nVERA NAILA DAVET PAZOS - ID: 4315735-1\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEY CRISÓSTOMO - ID: 1903576-4\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA - ID: 5022671-1\r\n\r\nArt. 3º - A gestão dos contratos celebrados e indicados na forma do art. 1º deste instrumento, deverá ser realizada por, no mínimo, três (03) membros da presente Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de agosto de 2014 \r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 1719131"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1718996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015922/2013 - Em referência à Nota de Empenho 2014NE00123, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa PRISCILA VIEIRA CARDOSO 11712133799, DECIDO APLICAR à contratada a Pena de Multa de Mora de 1% (um por cento), por dia útil de inadimplemento, nos termos do item 17.8 do Edital de Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2014, a incidir de 15/05/2014 a 06/06/2014. Contudo, em razão do cumprimento de parte das pendências apontadas pela Fiscalização do Contrato, mitigo a pena de Suspensão Temporária do Direito de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 6 (seis) meses, para o período de 4 (quatro) meses, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alínea “c” do item 17.1 do Edital de Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2014.\r\n\r\nId: 1718996"
                    ],
                    "1719146": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016264/2014 - HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, Analista Processual, ID Funcional nº 43966926. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 1.151 (hum mil cento cinquenta e um) dias, correspondentes ao tempo de serviço/contribuição prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22/12/2010 a 14/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016264/2014 - HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, Analista Processual, ID Funcional nº 43966926. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 Constituição Federal, AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, o total de 434 (quatrocentos trinta e quatro) dias, correspondentes ao tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/05/2001 a 10/08/2001 e de 01/02/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1719146"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 80.569,36 (oitenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nLeia-se: VALOR GLOBAL: R$ 80.568,36 (oitenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1719002"
                            ],
                            "1718937": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 26/08/2014, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.353/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.744/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.38/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.91/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.109/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.139/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.260/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.248/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.200/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.300/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.578/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.435/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.437/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.733/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.102/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.202/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.266/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.338/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.430/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.355/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.469/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.689/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.719/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.735/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.737/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.742/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.113/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.425/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.426/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1718937"
                            ],
                            "1719202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2014. PARTES: DETRAN-RJ e APOLLO CONSTRUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Serviço de engenharia para implantação do posto HABDIC Méier, localizado na Rua Joaquim Méier nº 51, Loja A, Méier - Rio de Janeiro. NOTA DE EMPENHO: 2014NE01072. VALOR TOTAL: R$ 118.050,42 (cento e dezoito mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões. ID Funcional 4344020-7. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/10028/2013.\r\n\r\nId: 1719202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1718680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sulamericana Engenharia Ltda. OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto: i) correção dos itens 31, 32, 44 e 61, equivocadamente reduzidos no 2º Termo Aditivo, para adequação dos seus custos finais e ii) a inclusão do item 87.1 - disjuntor tripolar de 3.200. PRAZO: o prazo para o término do contrato fica alterado para 30/09/2014. VALOR: a despesa decorrente do presente Termo Aditivo, será de R$ 76.241,76 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos, perfazendo um valor global contratado de R$ 6.909.220,03 (seis milhões, novecentos e nove mil duzentos e vinte reais e três centavos). DATA ASSINATURA: 29/07/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450211/2012.\r\n\r\nId: 1718680"
                        ],
                        "1717538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/5362/2013 (03-14), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO RIBEIRO DE PAULA, Identificação Funcional nº 3137591-0, Técnico de Laboratório, Classe B, matrícula nº 963.172-3 - Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1717538"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1718712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2010 - Termo Contratual nº 61/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/07/2014, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.208,00 (trinta e oito mil duzentos e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.010\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.09\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00386 e 2014NE00427\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/000.759/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2011 - Termo Contratual nº 74/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do Acordo de Cooperação Técnica, ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2014, com fulcro no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira, com a realização do Curso de Especialização em Direito Financeiro e Tributário - Pós-Graduação “Latu Sensu”, nas instalações da Escola Fazendária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.200/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2014.\r\n\r\nId: 1718712"
                        ],
                        "1718659": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 385.256.827-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/009732/2010\r\n\r\nId: 1718659"
                        ],
                        "1718870": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima EMILIA LANZILLOTTA SASSI, CPF nº 913.508.917-20 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00h às 16:00h para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar as guias de controle de nº 5.64.988057-5 e 5.64.988058-3 com base no processo administrativo nº E-04/041/217/2014.\r\n\r\nId: 1718870"
                        ],
                        "1718871": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: NERIA DE SOUZA JANZ\r\n\r\nCPF: 003.701.250-96\r\n\r\nProcesso: E-04/041/876/2013\r\n\r\nId: 1718871"
                        ],
                        "1718872": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Restituição de Indébito.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário à Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 341.302.097-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1238/2014\r\n\r\nId: 1718872"
                        ],
                        "1718873": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima PAULO JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 372.167.917-20 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 125/2014 exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com base no processo administrativo nº E-04/041/2432/2013.\r\n\r\nId: 1718873"
                        ],
                        "1718874": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: MARIA CUSTÓDIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nCPF: 054.717.597-37\r\n\r\nProcesso: E-04/120844/2002\r\n\r\nNOME: ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO\r\n\r\nCPF: 628.746.247-72\r\n\r\nProcesso: E-34/082434/2007\r\n\r\nNOME: SUELY DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 037.312.607-78\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2716/2013\r\n\r\nId: 1718874"
                        ],
                        "1719111": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 61.01 - VALENÇA, no uso de suas atribuições legais, intima o responsável legal pelo contribuinte abaixo citado, a tomar ciência da decisão administrativa definitiva do processo nº E-04/234241/2009, que decidiu pela não confirmação do Benefício Fiscal concedido pela Lei nº 5.636/2010 à folha 45 do citado processo, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Cristina de Oliveira Malta, matrícula 0294747-1 Fica cientificado o contribuinte, de acordo com o previsto no inciso IV, do art. 38, do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, estando obrigado a cumprir o previsto na Portaria SEER Nº 10/08, de 19 de setembro de 2008, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência.\r\n\r\nRazão Social: D.G.P. DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS.\r\n\r\nEndereço: RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, S/Nº, AREA M, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, VALENÇA, RJ\r\n\r\nCEP: 27.600-000\r\n\r\nCNPJ: 10.745.554/0001-71\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.727.098\r\n\r\nId: 1719111"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716352": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Álvaro Mendes da Silva Junior (nº173), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2014/181002-5, deferido por Decisão Singular de 10.06.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6508, em 10.06.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º, do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1716352"
                            ],
                            "1717855": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Nelson Reis Gavazzoni Silva (nº 72), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/180481-5, deferido por Decisão Singular de 04.08.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6548, em 05.08.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1717855"
                            ],
                            "1718491": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de empresa para prestação dos serviços específicos e inerentes ao planejamento, elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - P.C.M.S.O. e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, em conformidade com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que dispõe sobre as Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com a sua atual redação, especificamente as Normas Regulamentadoras NR 07 - Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional, NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e NR 17 - Ergonomia, anexas ao presente, para a quantidade estimada de 80 (oitenta) empregados, de acordo com o constante no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 03 de setembro de 2014 - HORÁRIO: 14horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1718491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1718962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEXTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 087/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da EMOP e a EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/08/2014\r\n\r\nASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.851/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 066/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha orçamentária com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.656.813,78 (trinta milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e treze reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nASSINATURA: 04 de julho de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1411/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2014.\r\n\r\nId: 1718962"
                        ],
                        "1719381": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 050/2014, firmado em 19/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Metropolitana - RJ - Lote 1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.274.123,93 (sessenta milhões, duzentos e setenta e quatro mil cento e vinte e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 051/2014, firmado em 19/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA LMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Baixada Litorânea - RJ - Lote 2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.384.670,18 (trinta milhões, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 052/2014, firmado em 19/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO DIMI SERRANA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Serrana - RJ - Lote 4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2311/2013 \r\n\r\nVALOR: R$ 31.442.858,76 (trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 053/2014, firmado em 19/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG .\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Norte Fluminense - RJ - Lote 5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2311/2013 \r\n\r\nVALOR: R$ 51.572.194,74 (cinquenta e um milhões, quinhentos e setenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 054/2014, firmado em 19/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO SUL FLUMINENSE I.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Sul Fluminense - RJ - Lote 6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.483713,27 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e três mil setecentos e treze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2010 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.241,20 (sessenta mil duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\nId: 1719381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 097-A/2014, assinado em 23.07.2014. PARTES: DER-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Contratante. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 60.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000422/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2014.\r\n\r\nId: 1719134"
                            ],
                            "1719156": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 054/2014 - ASS-8-DP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOSADORES DE NÍVEL CONSTANTE.A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 03/09/2014, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1719156"
                            ],
                            "1719168": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2014 - ASS-8-DPOBJETO: AQUISIÇÃO DE NO BREAK DE 15 KVADIA: 03/09/2014 - HORÁRIO:15:00hLOCAL: www.caixa.gov.brVALOR ESTIMADO: R$ 21.185,19 O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1719168"
                            ],
                            "1719204": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...PRCESSO Nº E-17/002/000.586/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ... PROCESSO Nº E-17/002/000.586/2014...\r\n\r\nId: 1719204"
                            ],
                            "1718860": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato acima citado, relativo a execução das obras de conclusão da reforma geral de quadra, cobertura e alojamento feminino no DEGASE , no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.816/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/204.\r\n\r\nId: 1718860"
                            ],
                            "1719447": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 095/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Nóbilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades bem como o realinhamento de preços do contrato das obras de implantação de Unidades de Serviços do DETRAN/RJ, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.145/2013.\r\n\r\nId: 1719447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1718835": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa COMTEX Indústria e Comércio Importação Exportação S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 31/07/2014 (inclusive), e alteração o prazo de vigência por mais de 90 (noventa) dias a contar de 29/08/2014 (inclusive), estabelecendo-se, assim, o prazo de execução para o dia 28/10/2014 e o prazo de vigência para o dia 27/11/2014, relativo à prestação de serviços de Instalação, Configuração de Equipamentos e Treinamento de Usuários Destinados a Implementação de Sistema de Videomonitoramento Embarcado para Viaturas, com fundamento no artigo 65, inciso II, ambos da Lei n° 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima Primeira do contrato. PROCESSO Nº E-09/008/454/2013. \r\n\r\nId: 1718835"
                        ],
                        "1718732": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2014 R1, Processo n.º E-09/0377/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 05 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de padrões especiais para análise de álcool - IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 69.163,47 (sessenta e nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 54.616,40 (cinquenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1718732"
                        ],
                        "1718733": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2014 R1, Processo nº E-09/0377/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 05 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de padrões especiais para análise de álcool - IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 69.163,47 (sessenta e nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 18.08.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 54.616,40 (cinquenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1718733"
                        ],
                        "1718385": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 23/12/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\nId: 1718385"
                        ],
                        "1718228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 13.02.2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 14.02.2014 a 30.06.2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 14.02.2014 a 30.12.2014\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 25.06.2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 01.07.2014 a 31.07.14.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 01. 07.2014 a 29.09.14.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 25.06.2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 02.07.2014 a 04.08.2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 02. 07.2014 a 29.09.2014.\r\n\r\nId: 1718228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1719070": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2014 - Processo nº E-08/001/10933/2013, cujo objeto é aquisição de suplementos nutricionais para atendimento dos portadores de fibrose cística, na forma do Termo de Referência, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 01/09/2014, às 10:00 horas. Informo que o Edital com Termo de Referência retificado encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital retificado encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1719070"
                        ],
                        "1719085": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos cosméticos (epidrat labios e ceralip), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4187/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 12:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (fortini multifiber) para atendimento a central de demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6453/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (cabergolina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14209/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (bolsa para ostomia intestinal, bolsa para ostomia urinária e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7180/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (plantago ovata forsk), para atendimento a central de demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4430/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (aptamil pepti) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2104/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (fortini pó) para atendimento a central de demandas judiciais), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6776/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (tiras de teste accu-chek performa, aparelho para medição de glicose one touch e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9849/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1719085"
                        ],
                        "1718964": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2014, Processo Administrativo nº E-08/5470/2012, destinado ao registro de preços objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1718964"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1718903": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BENEDITO AMBROSIO RODRIGUES FILHO. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com o empregado referente ao auxílio educação, dos meses de abril, e de agosto a dezembro de 2012 das suas filhas, por força de Acordo Coletivo de Trabalho. VALOR TOTAL: R$ 2.748,60. PROC IVB N°: E-08/005/485/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RONALDO AZEVEDO VIANNA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com o empregado referente ao auxílio educação, dos meses de janeiro a dezembro de 2013 de sua filha, por força de Acordo Coletivo de Trabalho. VALOR TOTAL: R$ 4.200,00. PROC IVB N°: E-08/005/283/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TORQUE COMÉRCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12(doze) meses a contar de 20/08/2014. VALOR: 7.423,44. PROC IVB N°: E-08/971639/2012. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TORQUE COMÉRCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2014. VALOR: 16.839,60. PROC IVB N°: E-08/972037/2012. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2014. \r\n\r\nId: 1718903"
                            ],
                            "1719192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 017/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001822/2014.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Adesão à Ata de Registro de Preços 156/2013 - INC/MS.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares (Marca-passo e Outros).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação do instrumento no DOERJ, vigorando até 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 791.115,12 (setecentos e noventa e um mil cento e quinze reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, § 1° do Decreto Estadual n° 44.857/14 e demais normas aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001822/2014.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Adesão à Ata Complementar a Ata de Registro de Preços 156/2013 - INC/MS.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares (Marca-passos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação do instrumento no DOERJ, vigorando até 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, § 1° do Decreto Estadual n° 44.857/14 e demais normas aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nId: 1719192"
                            ],
                            "1719180": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados por Emprego, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nListagem\r\n\r\nClassif\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\n3091074\r\n\r\nPAULA PARADA DO VALLE\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/Medicina Interna\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3121135\r\n\r\nLARISSA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/Medicina Interna\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n10:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nOs candidatos devem se apresentar na Sede da Fundação Saúde, Praça Pio X, 55, Centro/RJ. \r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados por Emprego, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nListagem\r\n\r\nClassif\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\n3376192\r\n\r\nBARBARA FERREIRA SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico - Anatomia Patológica\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3413225\r\n\r\nMARIA CARDOZO DE MEDINA COELI\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nOs candidatos devem se apresentar na Sede da Fundação Saúde, Praça Pio X, 55, Centro/RJ. \r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1719180"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 41/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Santa Maria Madalena, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5501/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 42/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Santo Antônio de Pádua, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4846/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 43/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de DUAS BARRAS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Duas Barras, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4980/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 44/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de ITAGUAÍ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Itaguaí, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4934/2014.\r\n\r\nId: 1719142"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarina de Sousa Lima - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCarina de Sousa Lima - 2006\r\n\r\nCelia dos Santos Batista - 2007\r\n\r\n2-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuzimar Gualter Pessanha - 1986\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Andrade - 2003\r\n\r\n4-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKaren Fernanda da Silva Gomes - 2012\r\n\r\n5-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizete Soares Sousa - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone de Lima Aleixo - 2001\r\n\r\nRafael Marcondes de Barros Passos - 2003\r\n\r\n7-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliphas Levi Vieira Pinto Neto - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Brito dos Lírios - 2001\r\n\r\nJohnny Cunha Pires - 2005\r\n\r\n8-LICEU TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nShirlana Lima Nunes - 1998\r\n\r\n9-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Benedito do Monte - 1983\r\n\r\n10-COLÉGIO ADN - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGilberto Resende de Azevedo - 1975\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDirceu Leite de Oliveira - 1983\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Antonio Dutra Junior - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nAlessandra Fernandes da Silva - 1995\r\n\r\n14-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele do Nascimento Silva - 2000\r\n\r\n15-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGeny Pereira da Silva - 2009\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiany de Moraes Vila - 2002\r\n\r\nDenize Ribeiro do Nascimento - 2003\r\n\r\nMarilene Flores Pereira - 2003 \r\n\r\nAlberto Luis Pereira de Almeida - 2004 \r\n\r\nPriscila Fidelis Carneiro - 2004 \r\n\r\nLuiza Rodriguez Godoy - 2004 \r\n\r\nAline Melo Couto - 2005 \r\n\r\nFernanda Gomes Santana - 2006\r\n\r\n17-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaxwellen Neves - 2006 \r\n\r\nThiago Tavares Bernardo da Silva - 2008 \r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTania Lucia Tavares França - 1975\r\n\r\nLídia Maria Pontixeli - 1969 \r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Wilson Antunes Itaboray - 2004\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWalter Clay Leite Ferreira - 1991\r\n\r\n21-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudio Paulino dos Santos - 1977\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanderson Alves Teixeira - 2003\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna LÍDIA MARIA PONTIXELI, Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - ano 1969, do Instituto Rui Barbosa - Campos dos Goytacazes, publicado no D.O. de 25/07/2014, página 43 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Rosemére Fontes Machado - 1979\r\n\r\nLeia-se: Rosemére Fortes Machado - 1979\r\n\r\nId: 1718958"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Minervina Maria Neta\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Silva Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Muniz Rocha\r\n\r\n03-Amanda Aparecida Mendes dos Santos\r\n\r\n04-Barbara Monique Timotheo Neto \r\n\r\n05-Carmecita Ramos dos Santos Mariano \r\n\r\n06-Claudinei Vicentino da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Cesar Baptista da Silva\r\n\r\n08-Julliana de Oliveira Toledo\r\n\r\n09-Lucas Camargo de Paula\r\n\r\n10-Philippe Nathan da Silva\r\n\r\n11-Rafael Magno Vieira\r\n\r\n12-Renata de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n13-Selthon Augusto dos Santos Raymundo \r\n\r\n14-Vanessa Aparecida da Silva Garcia \r\n\r\n15-Vinicius de Carvalho Silva \r\n\r\n16-Vinícius Silva Siqueira \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Alves Pimentel Pereira\r\n\r\n02-Angélica Gabriene Camila Alves Santos\r\n\r\n03-Gabriel Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n04-Geisielen do Carmo Ferreira\r\n\r\n05-Ivana Iaisa Otaviano de Morais \r\n\r\n06-Isabella Coitinho Zanlouth Silva \r\n\r\n07-Izabela Paula de Oliveira \r\n\r\n08-Izaque Schuwarte Silva \r\n\r\n09-Jalcemir da Silva Costa \r\n\r\n10-João Carlos dos Reis\r\n\r\n11-Meryellen Thoni Martins de Mesquita\r\n\r\n12-Rafael Fagundes Vieira \r\n\r\n13-Rafael Rodrigues de Almeida \r\n\r\n14-Raíla Sandin de Paula Conceição Gonçalves\r\n\r\n15-Ricardo Vidal dos Santos Magno \r\n\r\n16-Verônica Gezualdo de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Beatriz Lima da Cruz\r\n\r\n02-Tiago Júnior de Andrade\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Rafaela de Oliveira\r\n\r\n02-Almerinda Leci de Araujo Inacio\r\n\r\n03-Eloana Brito\r\n\r\n04-Flávio do Nascimento Vieira \r\n\r\n05-Jaqueline Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Luíver Estevão Orlando \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Claudinei Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Mauro Lúcio Miranda\r\n\r\n03-Talles Bretas Galocha\r\n\r\n04-keila Cristiane de Oliveira\r\n\r\n05-Jackson Douglas da Cruz Santos\r\n\r\n06-Reinaldo de Oliveira Corrêa \r\n\r\n07-Rodrigo Camilo de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2013\r\n\r\n03-Bernard Cabral Pinto Silva\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2014\r\n\r\n01-Bernard Cabral Pinto Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES \r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Danielle Cruz de Souza\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joice Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liana Crespo Vale dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Diego Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mario Beijamim Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Pereira Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alfredo Pantaleão Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro de Melo Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Gonçalves Ferreira Dócio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane dos Santos Bulhões\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Bugre Alves Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rachel dos Santos Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Moura Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Amanda Priscilla Cruz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Amanda Priscila Cruz da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leizimar de Carvalho Rosario\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrezza Sousa de Misquita\r\n\r\n02-Ana Luiza Carlos Custodio\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Lucas de Oliveira Alvim\r\n\r\n05-Manoela Farias Ferreira\r\n\r\n06-Marcella Moura Venceslau\r\n\r\n07-Rhayanne Moreira Franco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matthaus Viana Mota\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janete Trindade de Assunção\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Vaz dos Santos\r\n\r\n02-Keylla Moraes Amaro\r\n\r\n03-Leandro Batista de Noronha\r\n\r\n04-Letícia Souza da Silva\r\n\r\n05-Naisse Gleyce Caldas de Sousa\r\n\r\n06-Nathália da Conceição Barbosa\r\n\r\n07-Rafaela da Silva\r\n\r\n08-Tatiana da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allana Alves Evangelista\r\n\r\n02-Bárbara da Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Souza\r\n\r\n04-Clarisse Emely Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Daiana Evangelista\r\n\r\n06-Daniel da Conceição Passos da Mata\r\n\r\n07-Diego da Silva da Costa\r\n\r\n08-Emmanuel Borges Gomes\r\n\r\n09-Fabio Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Filipe da Conceição Constantino\r\n\r\n11-Helena Lago Silva\r\n\r\n12-Jefferson Bandeira Hilario\r\n\r\n13-Jonathan Gonçalves Falcundes\r\n\r\n14-João Carlos Neves de Carvalho\r\n\r\n15-João Pedro Braz Barreto\r\n\r\n16-José Hilmes do Nascimento\r\n\r\n17-Josiane Lima dos Santos\r\n\r\n18-Leandra da Silva Santos\r\n\r\n19-Leonan Pina Pereira\r\n\r\n20-Maria Eduarda Oliveira de Araujo\r\n\r\n21-Máximo da Silva Carvalho\r\n\r\n22-Robert Salles Leal\r\n\r\n23-Rodrigo Amaral de Oliveira\r\n\r\n24-Samanta da Silva Machado\r\n\r\n25-Suzana Regina Cupertino\r\n\r\n26-Vanessa Cristine Canavezes Cassiano\r\n\r\n27-Viviane Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Vivyan da Cunha Garcia de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldair José Rabelo\r\n\r\n02-Ana Izabela Oliveira Vaz Guimarães\r\n\r\n03-Benedita dos Santos Silva\r\n\r\n04-Catia Cilene Ferreira Coelho\r\n\r\n05-Chirlane Lopes dos Santos\r\n\r\n06-Emerson Sodré da Conceição\r\n\r\n07-Flavia e Silva Argolo\r\n\r\n08-Isabelle Lorrany da Silva Pereira\r\n\r\n09-Josélia Flôr de Oliveira\r\n\r\n10-Miriã Ribeiro Rosa de Souza\r\n\r\n11-Rafael Alves Barcellos\r\n\r\n12-Luis Eduardo Ferreira Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Pereira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Reinaldo Nogueira Menezes Junior \r\n\r\nLeia-se: 01-Ronaldo Nogueira Menezes Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Mendes dos Santos\r\n\r\n02-Rose Magno de Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allana da Conceição Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Ramos Pereira\r\n\r\n02-Allison Quinellato Siqueira\r\n\r\n03-Debora Cristina Silva de Souza\r\n\r\n04-Débora Regina de Oliveira Sodré\r\n\r\n05-Jaqueline Lopes Teixeira\r\n\r\n06-Jheniffer Sodré Quintella\r\n\r\n07-Lorrany Pereira da Silva Cruz\r\n\r\n08-Staffony Katry Fonseca dos Santos\r\n\r\n09-Wesley Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira de Andrade\r\n\r\n02-Damiana Silva de Souza\r\n\r\n03-Frank Brunno Pedrosa Pestana\r\n\r\n04-Inês Cristina Nascimento Caetano\r\n\r\n05-João Bettilher da Silva\r\n\r\n06-Liziane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Matheus Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Lopes Cordeiro\r\n\r\n09-Tahyná Carolina Motta do Nascimento\r\n\r\n10-Wesley Silva de Farias\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Mendonça\r\n\r\n02-Tatiany de Assis Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Julho Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juciele Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Braga da Silva\r\n\r\n02-Ana Neri Gomes\r\n\r\n03-Diogo Saldanha Costa\r\n\r\n04-Eliane Martins Vieira\r\n\r\n05-Gabriel Rufino Siqueira de Oliveira\r\n\r\n06-Heloiza Helena Pinto de Souza Baptista\r\n\r\n07-Luiz Felipe Quintanilha Pereira\r\n\r\n08-Maria Carolina Pereira Marcelano\r\n\r\n09-Paula Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Rodrigo Taveira Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcella Campos Caldas\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcella das Dores Campos\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristiano de Araújo Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Cristiano de Araujo Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Monique Anne Simplício da Costa\r\n\r\nLeia-se: 06-Monik Anne Simplicio da Costa Bonfim\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jorge Antonio Martins\r\n\r\n10-Luiz Henrique Antonio da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 05-Jorge Antonio Martins Sodré\r\n\r\n10-Luis Henrique Antonio da Cruz\r\n\r\nPAGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jéferson Paulo da Silva\r\n\r\n26-Rosangela Maria Oliveira Pinto\r\n\r\nLeia-se: 16-Jeferson Paulo da Silva\r\n\r\n26-Rosangela Maria Oliveira Pinto Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luziana Regina Guedes Bignon\r\n\r\nLeia-se: 15-Lúziana Regina Guedes Bignon\r\n\r\nD.O DE 20.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Sílvia Cristiane Medeiros Portella\r\n\r\nLeia-se: 20-Silvia Cristiane Medeiros Portella\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-André Luis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-André Luiz da Silva\r\n\r\nD.O. DE 08. 10.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Susie Rocha Brasil de Salles\r\n\r\nLeia-se: 17-Susie Rocha Brasil Lima\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n12-Sara Jane Oliveira Moraes\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Jane Oliveira Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana Oliveira Machado\r\n\r\n02-Alcina Aparecida Lacerda Tito\r\n\r\n03-Aline Matos da Costa\r\n\r\n04-Ana Isabel Lucas Contrera\r\n\r\n05-Ana Lúcia da Silva Nunes\r\n\r\n06-Andréa Candida Gonçalves\r\n\r\n07-Bruna de Fátima Morais Lopes\r\n\r\n08-Cassiane Ramos Lima\r\n\r\n09-Cristiane Pimentel da Silva Novais\r\n\r\n10-Debora Machado de Oliveira da Cunha\r\n\r\n11-Etiene Maria da Silva Gomes\r\n\r\n12-Glauce Thais da Silva Dias\r\n\r\n13-Isa Martins Simões\r\n\r\n14-Jôse Carla Jatobá Santos Soares\r\n\r\n15-Leandro Ferreira Tavares\r\n\r\n16-Leni Oliveira Galvão\r\n\r\n17-Lídia Batista Serrador Rodrigues\r\n\r\n18-Lilian Cristina Pereira Rocha de Almeida\r\n\r\n19-Luisa Neves Butta\r\n\r\n20-Monica Vieira da Silva\r\n\r\n21-Patrícia Silva de Farias\r\n\r\n22-Paulo Cesar Pontes Ferreira\r\n\r\n23-Priscilla Matos da Costa Pires\r\n\r\n24-Rita de Cássia Brandão Santanna\r\n\r\n25-Roberto Galvão Filho\r\n\r\n26-Rozilene Maria da Silveira\r\n\r\n27-Sílvia da Silva Benita Souza\r\n\r\n28-Suzana Maria de Almeida Costa\r\n\r\n29-Tatiana Gangá Morais Teixeira\r\n\r\n30-Tercelina Fernandes Alvarintho Corrêa\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Maria Sabóia de Góes\r\n\r\n02-Alessandra Souza Celino\r\n\r\n03-Ana Lúcia Miguel da Silva Santos\r\n\r\n04-Catia do Nascimento Moura Trindade\r\n\r\n05-Cristiana Barreto Leão\r\n\r\n06-Danielle Laurentino Ramos Pimentel\r\n\r\n07-Débora Alves Trubat Xavier\r\n\r\n08-Denice Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Dinorá dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Edivaldo Valcacio dos Santos\r\n\r\n11-Elizabeth Candido Gravino\r\n\r\n12-Flávio Temporal dos Santos\r\n\r\n13-Heloisa Chrysostomo dos Santos Freire\r\n\r\n14-Heloisa Pereira de Brito\r\n\r\n15-Jalridice Serafim da Silva Santos\r\n\r\n16-Leni de Araujo de Souza\r\n\r\n17-Magda Garcia de Paula\r\n\r\n18-Marisa Baptista de Oliveira\r\n\r\n19-Marise Figueiredo Ferreira\r\n\r\n20-Mariza do Nascimento Benevenute Xavier\r\n\r\n21-Maura da Costa Rodrigues\r\n\r\n22-Maurício da Silva Monteiro\r\n\r\n23-Meirilaine Pedro da Silva\r\n\r\n24-Noemi Paes Leme de Sousa\r\n\r\n25-Patricia Nobre de Almeida\r\n\r\n26-Priscila Moura Franklin do Nascimento\r\n\r\n27-Renata Alves de Moraes de Castro\r\n\r\n28-Solange Arouca Rodrigues Guimarães\r\n\r\n29-Tânia Pereira Dias\r\n\r\n30-Vanessa Souza da Silva\r\n\r\n31-Zilma Leandra da Silva\r\n\r\nTURMA: 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alfredo Bispo da Silva Filho\r\n\r\n02-Ana Claudia Jesus de Mello Ramos\r\n\r\n03-André da Silva Sant'Anna Figueiredo\r\n\r\n04-Andréa Cristina Figueiredo Pinto\r\n\r\n05-Andreia de Alcantara Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06-Cheron Joice Honorio Silva\r\n\r\n07-Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Deise Lucid Leite Parrini \r\n\r\n09-Farlene de Carvalho Gomes Pereira\r\n\r\n10-Francisca Isalene Santana dos Santos\r\n\r\n11-Izolina da Paz Cavalcante\r\n\r\n12-Josele Marcello de Oliveira\r\n\r\n13-Joseneide Melo da Silva Pereira\r\n\r\n14-Juliana Souza de Araujo\r\n\r\n15-Jussara Flôres Nunes \r\n\r\n16-Karina Dainese Ferreira\r\n\r\n17-Marcela Gomes da Silva\r\n\r\n18-Nilcea Emigdio de Carvalho\r\n\r\n19-Raquel da Conceição Gomes de Souza\r\n\r\n20-Raquel de Melo Ferreira\r\n\r\n21-Rejane Antonia Rodrigues Flores\r\n\r\n22-Roberta de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n23-Rosilene Souza Carvalho da Silva\r\n\r\n24-Shirley Cirilo Ferreira Cerqueira\r\n\r\n25-Shirley Liscano Ramos Migliavacca\r\n\r\n26-Silvânia Pernambuco Mota\r\n\r\n27-Suely Araujo de Mattos \r\n\r\n28-Valéria da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 04 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Fernandes Procopio \r\n\r\n02-Alice Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Fonseca Costa\r\n\r\n04-Conceição Bento Rezende\r\n\r\n05-Cristiane do Amaral Gonçalves\r\n\r\n06-Debora Machado de Souza\r\n\r\n07-Deise Alves Cordeiro Brites\r\n\r\n08-Doracy dos Santos Ferreira\r\n\r\n09-Elizabeth Martins Araujo\r\n\r\n10-Erica de Almeida Alves\r\n\r\n11-Fatima Gomes da Silva\r\n\r\n12-Jassanã Lacerda da Rosa\r\n\r\n13-Jorge Dário Oliveira de Paula\r\n\r\n14-Josiane Santana da Silva\r\n\r\n15-Leandro Bittencourt Freitas\r\n\r\n16-Lindinalva do Livramento Silva \r\n\r\n17-Luciana Gonçalves d'Almeida\r\n\r\n18-Luciana Rosa Barbosa\r\n\r\n19-Luiza Milena Paulino Luz\r\n\r\n20-Luzineide Crispim dos Santos\r\n\r\n21-Márcia Carvalho Do Val\r\n\r\n22-Maria Celia da Silva Nunes\r\n\r\n23-Priscila da Silva Santos\r\n\r\n24-Renata de Souza da Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Rosangela Fatima de Almeida Berco\r\n\r\n26-Rosane Cota Martins\r\n\r\n27-Selma Delphim Izidor\r\n\r\n28-Sheila de Fátima Brito da Cruz\r\n\r\n29-Sirlene de Oliveira dos Santos\r\n\r\n30-Sonia Vieira Sant'Ana\r\n\r\n31-Terezinha Nunes Carvalho dos Santos\r\n\r\n32-Vanessa Cosme da Silva\r\n\r\n33-Vanessa Euzebio de Almeida\r\n\r\nTURMA: 05 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelia Batista Trugilho\r\n\r\n02-Adriana Santana Souza da Silva\r\n\r\n03-Aline da Silva Lourenço\r\n\r\n04-Andrea Thompson Flores \r\n\r\n05-Andreia Mara Gonçalves de Caxias\r\n\r\n06-Claudia Regina Ribeiro Marques\r\n\r\n07-Edileuza Rodrigues Costa\r\n\r\n08-Eleonora Carvalho Teixeira Gabriel\r\n\r\n09-Eliane Ivani Moura do Nascimento\r\n\r\n10-Eliane Suzel Paulo da Cunha\r\n\r\n11-Fabiana Pontes Vidal\r\n\r\n12-Fabiane Francisco da Fonseca\r\n\r\n13-Flávia Maciel de Assis \r\n\r\n14-Flavia Priscila Correa Vasconcelos de Souza\r\n\r\n15-Glauce Camillo de Almeida\r\n\r\n16-Henriete de Souza Santos\r\n\r\n17-Karla Martins Costa \r\n\r\n18-Lourdes Chagas da Silva de Almeida\r\n\r\n19-Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\n20-Marcia Cristina Viana Marques\r\n\r\n21-Marizete Peixoto do Nascimento\r\n\r\n22-Mônica Pereira da Silva Lopes\r\n\r\n23-Rafaelle Nascimento de Lacerda\r\n\r\n24-Rosane Maria de Almeida Moreira\r\n\r\n25-Silvia Maria de Souza Teixeira\r\n\r\n26-Sonia Evangelista de Lemos Dutra\r\n\r\n27-Tereza Cristina de Queiroz Pinheiro Ferreira\r\n\r\nTURMA: 06 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Trajano\r\n\r\n02-Ana Lucia Davole Braga\r\n\r\n03-Andréa Vieira dos Santos\r\n\r\n04-Andréia Aranha Pacífico\r\n\r\n05-Catia Cristina do Nascimento Motta\r\n\r\n06-Celia Regina Saudino\r\n\r\n07-Charles Angelo Campos\r\n\r\n08-Clarice do Rosario Machado\r\n\r\n09-Cláudia do Nascimento\r\n\r\n10-Claudia Maria Alves de Souza\r\n\r\n11-Daniele de Oliveira Pedrosa da Silva\r\n\r\n12-Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Flavia Barcelos Almada de Carvalho\r\n\r\n14-Flavia Cristina Lima da Rocha\r\n\r\n15-Helen Silva Nascimento\r\n\r\n16-Joana Santos de Carvalho\r\n\r\n17-Lenice Raimundo de Araujo\r\n\r\n18-Maria da Guia da Rocha Barbosa\r\n\r\n19-Maria de Fátima Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n20-Martha Lopes Sodré\r\n\r\n21-Nilza Fatima da Silva Scribelk\r\n\r\n22-Poliane Cristina da Rocha\r\n\r\n23-Regina Celia Costa Braga\r\n\r\n24-Roselaine Marques de Souza Costa\r\n\r\n25-Sandra Regina Andrade\r\n\r\n26-Simone Cristina da Silva Santos Lourenço\r\n\r\n27-Tatiane Pereira Marinho de Matos\r\n\r\n28-Valeria Vieira de Paula\r\n\r\n29-Vanda Aparecida da Luz\r\n\r\n30-Verônica do Carmo de Oliveira da Silva\r\n\r\n31-Violeta Iánes Assunção Ribeiro\r\n\r\n32-Viviane Seabra Dias de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Everton Vieira Abrantes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Augusto Cesar Cabral Junior\r\n\r\n02-Bianca Curitiba de Oliveira\r\n\r\n03-Breno Martins Soares\r\n\r\n04-Grazielle Rodrigues Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Jhonny da Silva Paes\r\n\r\n06-Juliana Christiny Mello da Silva\r\n\r\n07-Juliana Faco Amaral Hermógenes\r\n\r\n08-Juliana Morigi Assurê Gomes\r\n\r\n09-Karonllyne Ribeiro Dias Teixeira\r\n\r\n10-Laísa Maria da Silva Santos\r\n\r\n11-Maiara de Jesus Carvalho\r\n\r\n12-Mariana Lucas de Menezes\r\n\r\n13-Marilia Monitchele Macêdo Fernandes\r\n\r\n14-Mateus Araujo Soares\r\n\r\n15-Matheus Ribeiro Tosta\r\n\r\n16-Mayara Faria Rangel\r\n\r\n17-Pablo Coutinho da Silva\r\n\r\n18-Rafaele Ferreira de Moraes\r\n\r\n19-Raphaela dos Santos Menezes\r\n\r\n20-Renan Santana Alves da Silva\r\n\r\n21-Sara Rangel da Conceição\r\n\r\n22-Sergio Ascar Rangel da Fonseca\r\n\r\n23-Thais Azevedo Evangelista\r\n\r\n24-Thaís Dutra de Araujo\r\n\r\n25-Thalita Franco da Fonsêca\r\n\r\n26-Thaynar Lorosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Borges Valente Silva\r\n\r\n02-Aline Dias dos Santos\r\n\r\n03-Chrislaine dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Daniele Oliveira Rangel Gonçalves\r\n\r\n05-Danilo de Oliveira Rangel Gonçalves\r\n\r\n06-Felipe Coutinho Gomes\r\n\r\n07-Isabelly das Dores Mattos\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Soares\r\n\r\n09-Jhonata Cezar Silva Simão\r\n\r\n10-Laís Guedes da Silva\r\n\r\n11-Lorena de Carvalho Fernandes\r\n\r\n12-Lucas Conceição de Azevedo\r\n\r\n13-Lucas Fidelis Ferreira\r\n\r\n14-Manoel Lucas Amaral Simas da Silva\r\n\r\n15-Mariana Fernandes Viana\r\n\r\n16-Matheus Garcia Soares da Conceição\r\n\r\n17-Mayara de Oliveira Carvalhaes\r\n\r\n18-Paula Carolina Silva de Oliveira de Sousa\r\n\r\n19-Peterson Soares da Silva\r\n\r\n20-Thaina da Silveira Estevão Valente\r\n\r\n21-Victor Matheus da Silveira Moreno\r\n\r\n22-Wellington Vieira Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adha Keren Pinheiro Azevedo\r\n\r\n02-Alexandra Batista Machado\r\n\r\n03-Anderson da Fonseca Andrade\r\n\r\n04-Ariana de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Arthur Pim de Carvalho\r\n\r\n06-Brenno Vieira da Conceição\r\n\r\n07-Breno Silva de Souza\r\n\r\n08-Felipe dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Gabriela Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela Monteiro Andre\r\n\r\n12-Gefferson Azevedo Fernandes\r\n\r\n13-Haldayr Albuquerque de Souza\r\n\r\n14-Helio Marinelli Arruda Junior\r\n\r\n15-Laís Gonçalves de Leon\r\n\r\n16-Laís Mattos Petra Fraga\r\n\r\n17-Leonardo Silva Santa Rita\r\n\r\n18-Louhana Conceição Costa\r\n\r\n19-Maitê Ramos Cartacho\r\n\r\n20-Marcio Henrique Pinheiro Ventury\r\n\r\n21-Mayara Souza Quaresma\r\n\r\n22-Naiama Ferreira Villas Boas\r\n\r\n23-Pamella Barros Martins\r\n\r\n24-Ramon Lima Tavares de Souza\r\n\r\n25-Robson Simão Cabral Junior\r\n\r\n26-Thiago Oliveira Nascimento Barreto\r\n\r\n27-Vanessa de Souza Motta\r\n\r\n28-Victor Jorge Silva\r\n\r\n29-Willian Motta Carneiro Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adam Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Ageu Sobrinho Alves de Souza\r\n\r\n03-Carolina de Souza França\r\n\r\n04-Caroline Alves Vieira de Souza\r\n\r\n05-Charles Souza Soares\r\n\r\n06-Cícero Aldo de Souza Aquino\r\n\r\n07-Edimarques Santos Souza\r\n\r\n08-Ester Karine Ramos Dias\r\n\r\n09-Ester Mero Trindade\r\n\r\n10-Fernanda de Souza Pinheiro\r\n\r\n11-Geanne Cardoso dos Santos Costa\r\n\r\n12-Gracileia Lopes Alves\r\n\r\n13-Guilherme Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Lucas da Conceição Leal\r\n\r\n15-Matheus Coelho Cardoso\r\n\r\n16-Monique Paes Lucio\r\n\r\n17-Raquel Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n18-Renã Almeida Guimarães\r\n\r\n19-Wanderson Daniel Teixeira Lopes\r\n\r\n20-Willian da Silva de Medeiros\r\n\r\n21-Yuri de Souza Policarpo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Yasmin Azevedo da Conceição Batista\r\n\r\n03-Camila de Sá Coutinho\r\n\r\n04-Damião Leandro Gomes\r\n\r\n05-Daniella Bastos da Conceição de Oliveira\r\n\r\n06-Filipe Pereira Lopes\r\n\r\n07-Gabriel Pereira Santos\r\n\r\n08-Iury Santos Nunes\r\n\r\n09-Jhonatan Nogueira de Almeida\r\n\r\n10-José Damião Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Karla Cristina de Jesus Marinho\r\n\r\n12-Karoline dos Santos Souza\r\n\r\n13-Letícia da Cunha Sampaio\r\n\r\n14-Matheus da Silva\r\n\r\n15-Mauricio da Silva Eloy\r\n\r\n16-Maximiliano Nunes Valadão\r\n\r\n17-Paloma Lima de Sousa\r\n\r\n18-Rafael Rodrigues Fermin\r\n\r\n19-Ramon Lemos da Silva Junior\r\n\r\n20-Sabrina Guimarães de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ádam de Biaz Mascarenhas\r\n\r\n02-Angélica de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Dalvelir da Silva Santos Alencar\r\n\r\n05-Denis Luiz Quintino Franca\r\n\r\n06-Elaine Lima Dias\r\n\r\n07-Elisa dos Santos Lopes\r\n\r\n08-Evandro Pereira Rangel\r\n\r\n09-Fernanda de Oliveira Saraiva\r\n\r\n10-Geovana dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Guilherme Cesar Keoui\r\n\r\n12-Idérico de Souza Machado\r\n\r\n13-Jackellyne dos Santos Junger da Costa\r\n\r\n14-Maria de Fatima Santos Silva\r\n\r\n15-Matheus Costa Ribeiro\r\n\r\n16-Matheus Silva da Costa Mota\r\n\r\n17-Mauricio Barbosa Bastos\r\n\r\n18-Mikaela de Campos Couto Brito\r\n\r\n19-Rafael Amorim dos Santos Souza\r\n\r\n20-Ramires da Silva Gomes\r\n\r\n21-Stéphanie Azevedo Siqueira\r\n\r\n22-Vitor Rangel do Nascimento\r\n\r\n23-Vitor Raycar Soares Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Veríssimo de Souza\r\n\r\n02-Andressa Aguiar Simões\r\n\r\n03-Casiane da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Cláudia Marcia Ferreira\r\n\r\n05-Dayanne de Souza Augusto\r\n\r\n06-Evellin da Silva Barreto\r\n\r\n07-Fernanda Graciela de Souza\r\n\r\n08-Gabrielle do Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Gelcimara Pessanha Passos\r\n\r\n10-Gilmara Targino dos Santos\r\n\r\n11-Greice dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Lobo\r\n\r\n13-Juliana Novaes Viana de Oliveira\r\n\r\n14-Kamilla Freire de Azevedo\r\n\r\n15-Karina de Oliveira Marcelino\r\n\r\n16-Karolyne Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Loyzer Paes Ribeiro\r\n\r\n18-Luana Wully Vieira\r\n\r\n19-Mariana de Araujo Lima\r\n\r\n20-Mayara Pereira Maia Victorino\r\n\r\n21-Monique Guimaraes Mega\r\n\r\n22-Rhayane Martins Lagôas\r\n\r\n23-Roselena de Sales Barbosa\r\n\r\n24-Sara de Souza Ferraz dos Santos\r\n\r\n25-Silvana Ribeiro Fidelis Santos\r\n\r\n26-Tatiana dos Santos Freire\r\n\r\n27-Tatiani Vincler da Costa Santos\r\n\r\n28-Taynara Tavares Santos Silva\r\n\r\n29-Thairine Souza Pereira\r\n\r\n30-Thais Bastos Guimarães\r\n\r\n31-Thamires Caruso de Souza\r\n\r\n32-Thayná da Costa Ribeiro\r\n\r\n33-Thays Gervú de Souza\r\n\r\nTURMA: 4001 - CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Bianca Viana Correa\r\n\r\n03-Crislane dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Daiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Erica Lima dos Santos Moreira\r\n\r\n06-Gisele de Souza Dutra\r\n\r\n07-Ingridi Araujo Duarte\r\n\r\n08-Jéssica Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Lorena Siqueira da Silva\r\n\r\n10-Luciana da Silva Damaceno\r\n\r\n11-Pamella da Silva Santos\r\n\r\n12-Patricia Minarini Pereira\r\n\r\n13-Raiane Suzan Tinoco de Souza\r\n\r\n14-Suelen Cardoso da Silva\r\n\r\n15-Suzane dos Santos Beltrão\r\n\r\n16-Thaiana Francisconi Kuriya\r\n\r\n17-Thamyrys Paz de Souza\r\n\r\n18-Yara Werneck Fulgoni\r\n\r\nTURMA: 4002 - CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Any Kelly Valadão Moraes\r\n\r\n02-Beatriz dos Passos de Souza\r\n\r\n03-Brenda dos Reis Almeida\r\n\r\n04-Carla Christina Menezes da Silva Pereira\r\n\r\n05-Caroline Cristina Delgado da Fonseca\r\n\r\n06-Daniele Corrêa Navarro\r\n\r\n07-Drielly Nascimento Moreira da Silva\r\n\r\n08-Gilcimara Mattos Marins\r\n\r\n09-Helena Ramos de Carvalho Rosa\r\n\r\n10-Jaqueline Gomes Reis\r\n\r\n11-Larissa de Oliveira Couto da Silva\r\n\r\n12-Liliane Correia Lima\r\n\r\n13-Mônica da Silva\r\n\r\n14-Monique Dias da Silva\r\n\r\n15-Nathália de Oliveira Libardi\r\n\r\n16-Tamiris Pereira Gonçalves\r\n\r\n17-Thaís da Silva Coelho\r\n\r\n18-Thayssa Gênero Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18. 01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brenda Mafra Candido Mafra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Oliveira de Souza Silva\r\n\r\n02-Vanessa Maria Lima Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Santana Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Cristina Ribeiro da Cruz\r\n\r\n02-Eron Vieira Quintino\r\n\r\n03-Jéssica Andria Neves Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Carvalho Siqueira\r\n\r\n02-Caio Fellipe do Nascimento Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria da Assumpção Ramos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joyce da Silva Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Luiza de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcio Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina de Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Barreto Mosqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivson Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Kelly Pereira de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Annelise Silva D'Oliveira\r\n\r\n02-Luiza Lorena Guimarães dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane de Sousa Araujo\r\n\r\n02-Maria Lenice Camilo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica Pereira Pedra\r\n\r\n03-Joyce Cristhine da Silva Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Maria dos Santos\r\n\r\n02-Lorrana Souza da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Loyola Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lidia Margarida Soares da Silva\r\n\r\n02-Lorrane Loren Karoline de Jesus\r\n\r\n03-Ludmila Loureiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Caroline Jardim Soares\r\n\r\n02-Lorrayne Porto Souza\r\n\r\n03-Marcos Paulo Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Matheus Geber da Silva\r\n\r\n05-Pedro Guilherme de Andrade Regenold\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Caroline Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Diego Bispo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleber Santos Silva\r\n\r\n02-Iago dos Santos Soares\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - CN - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mairá Assis dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcio Gomes Leão\r\n\r\nId: 1719061"
                        ],
                        "1719103": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlene Carolina Marinho Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taiwane Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinícius Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Everton Araújo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla de Paula Silva\r\n\r\n02-Daiane Barbosa Cardoso\r\n\r\n03-Dayenne Soares Rangel de Oliveira\r\n\r\n04-Deivson Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Fabiana Ferreira de Mendonça\r\n\r\n06-Jonatas da Silva Vilete\r\n\r\n07-Maristela Tomas Lopes\r\n\r\n08-Marta Fabiana Larrosa Vique\r\n\r\n09-Raiane Bueno Carolino Adrien\r\n\r\n10-Ubiratan Paula Araújo\r\n\r\n11-Vivian de Souza Palmeira\r\n\r\n12-Welington Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maiara Ferreira Custodio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiane da Conceição Cabral Soares\r\n\r\n02-Rafaela de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edgar de Queiroz Guerra Ferreira\r\n\r\n02-Fábio de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Maicon Batista de Assis\r\n\r\n04-Rafael Augusto Abreu dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Nathália Ferreira dos Santos Arruda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Luiz Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriane Pereira Rodrigues\r\n\r\n02- Aghatta da Silva Marinho Coelho\r\n\r\n03- Assucena de Castro Maciel\r\n\r\n04- Bárbara Regina Ferreira Werneck\r\n\r\n05- Beatriz Barbosa Costa\r\n\r\n06- Dandara da Silva Oliveira\r\n\r\n07- Djéssica Morais da Silva\r\n\r\n08- Evaní Jesus de Araujo\r\n\r\n09- Jean dos Santos Silva\r\n\r\n10- Leonardo de Lima Lopes\r\n\r\n11- Lindemberg da Silva\r\n\r\n12- Luis Carlos Mesquita Batista\r\n\r\n13- Monique dos Santos Silva\r\n\r\n14- Natalia Steffani Correia\r\n\r\n15- Ramon Tupiara Rodrigues Alvim\r\n\r\n16- Rayene Felix de Lacerda\r\n\r\n17- Renan da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ana Eloisa da Silva Cardoso\r\n\r\n02- Danilo de Almeida Moreira\r\n\r\n03- Fernando Braga Neto\r\n\r\n04- Sara Carvalho Corrêa\r\n\r\n05- Sérgio da Silva Camargo\r\n\r\n06- Stefanie Oliveira de Paula\r\n\r\n07- Stheffany Santos da Silva\r\n\r\n08- Taiane Gonçalves Maria\r\n\r\n09- Thaiza Emilay Rodrigues Ferreira\r\n\r\n10- Thamires Regina Barreto de Souza\r\n\r\n11- Thayná Martins Peixoto\r\n\r\n12- Vanessa Pereira\r\n\r\n13- Wellington Cleiton Cardoso Landy\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Antony Ferreira Loubach\r\n\r\n02- Bruno Lima Dias\r\n\r\n03- Bruno Luiz Prudencio da Costa\r\n\r\n04- Carolina Silva de Azevedo\r\n\r\n05- Douglas da Silva Chagas\r\n\r\n06- Emelli Taynah de Moura Gonçalves\r\n\r\n07- Fabricio da Silva Monteiro\r\n\r\n08- Jean Santana Teixeira da Silva\r\n\r\n09- Jessica Paulino de Souza\r\n\r\n10- Julison Nunes Couto\r\n\r\n11- Leonardo Luiz da Silva Ramos\r\n\r\n12- Mattheus Costa Goulart de Sales\r\n\r\n13- Roosevelt Oliveira Verlin\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Costa \r\n\r\n02-Angela Maria Marques Costa \r\n\r\n03-Antonio Natalino dos Santos Mesquita \r\n\r\n04-Bianca Alves da Silva \r\n\r\n05-Daniel Domingues Verissimo \r\n\r\n06-Emanuelle Menezes Duarte\r\n\r\n07-Emily Velloso Mendes \r\n\r\n08-Fernanda Martins de Lima \r\n\r\n09-Flavia da Silva Azevedo\r\n\r\n10-Ilda Maria do Nascimento Lins \r\n\r\n11-Iva Maria Lima Brandão \r\n\r\n12-Ivandete Maria do Nascimento\r\n\r\n13-Jéssica Tavares de Luna \r\n\r\n14-Márcio Araujo Gonzaga dos Santos \r\n\r\n15-Marcos Antonio Guimarães de Avellar \r\n\r\n16-Marcos José Gomes \r\n\r\n17-Quézia Theodoro da Silva de Paula \r\n\r\n18-Rafaela de Lima Batista \r\n\r\n19-Renato Cabral de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia Silva de Souza\r\n\r\n03-Beatriz França Costa \r\n\r\n04-Daniel do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n05-Fernanda Cristina de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n06-Joseli Medina da Silva \r\n\r\n07-Marcely Cristina da Silva \r\n\r\n08-Silvana Silva dos Santos \r\n\r\n09-Soraia Peixoto da Silva \r\n\r\n10-Victor Emanuel Nobre Faria \r\n\r\n11-Victoria Silva Soares \r\n\r\n12-Viviane Souza Morethson \r\n\r\n13-Walace Bruno Brito Valentin \r\n\r\n14-Wallace da Silva Pessoa \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se se lê: 19-Willian da Kasprzykowski \r\n\r\nLeia-se: 19-Willian da Costa Kasprzykowski \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2010\r\n\r\n01-Fabiana Sales Torres\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2012\r\n\r\n01-Leandro de Souza Ananias\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Lima de Moraes\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ferreira Bezerra\r\n\r\n03-Clyselen Stefane Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Dener Salamargo Florentino\r\n\r\n05-Denis Álan Gomes Alves dos Reis\r\n\r\n06-Eduarda Souza da Silva\r\n\r\n07-Evellin Larisa Silva de Andrade\r\n\r\n08-Fernando Ferreira dos Santos Lessa\r\n\r\n09-Fellipe Borges Machado Martins\r\n\r\n10-Filipe Neto Silva\r\n\r\n11-Gleisiele Alves dos Passos\r\n\r\n12-Gustavo D'avila Simão\r\n\r\n13-Jessica Lane do Prado Faria\r\n\r\n14-Laryssa da Silva Rocha Carneiro\r\n\r\n15-Lizandra Aparecida Vieira\r\n\r\n16-Lucas Vieira Henriques\r\n\r\n17-Marian Rodrigues da Nobrega\r\n\r\n18-Maíza Bernardo Lopes\r\n\r\n19-Pâmela Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\n20-Priscilla Mirella da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Raphaella Cristina Honório de Oliveira Jacinto\r\n\r\n22-Ruan da Silva Corrêa\r\n\r\n23-Ryane Ernesto Ramos\r\n\r\n24-Sárah de Souza Marques Garcia\r\n\r\n25-Thaynná Henriques Duarte\r\n\r\n26-Thays Caroline da Silva Netto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002-ANO:2012\r\n\r\n01-Alexander Lima da Costa\r\n\r\n02-Gabriel Gomes de Almeida\r\n\r\n03-Jeferson Soares de Almeida\r\n\r\n04-Marcos Bruno Santana Alves do Nascimento\r\n\r\n05-Thales de Carvalho Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO:2011\r\n\r\n01-Natan Braulio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Amanda Nilo Meira\r\n\r\n02- Andiara Viana de Oliveira\r\n\r\n03- Andréa Cristina de Morais\r\n\r\n04- Andressa da Silva Mendes\r\n\r\n05- Camila Maria Maciel de Lima\r\n\r\n06- Danielle Rodrigues da Silva \r\n\r\n07- David da Silva de Souza\r\n\r\n08- Gisele Teixeira de Oliveira\r\n\r\n09- Gustavo de Oliveira Martins\r\n\r\n10- Jonas Ferreira Barbosa\r\n\r\n11- Joseilda Ferreira da Silva\r\n\r\n12- Larissa Maria da Silva Almeida \r\n\r\n13- Leilane Alves dos Santos\r\n\r\n14- Lucas Marcate Vale \r\n\r\n15- Lucas Silva Mariano\r\n\r\n16- Rosa Maria Duarte Santana \r\n\r\n17- Rosimere Batista Guedes \r\n\r\n18- Tatiane de Lima Pequeno\r\n\r\n19- Taynã Mendonça da Silva\r\n\r\n20- Tricia Camila Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Angélica Maria Helena Silva \r\n\r\n02- Iari Duarte Luz \r\n\r\n03- Vinicius Dias Mathias\r\n\r\n04- Walber da Silva Oliveira\r\n\r\n05- Waslas Cândido Silva\r\n\r\n06- Yago Araújo Roque\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Marlon Adão da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Yuri Esmeraldo Feitosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Emmerson Pereira da Silva Melo\r\n\r\n02- Cássio Joffily Pereira da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Débora Guimarães Morgado\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional da Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Santiago\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Alves de Aguiar Lima\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Gomes de Barros\r\n\r\n02-Leonardo Leal da Silva Novaes\r\n\r\n03-Vanessa Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Carvalho de Sousa\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaiane Dantas Silva\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamara Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jane Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Isabelle Carvalho Santana\r\n\r\n02-Karen Talita Santos Silva\r\n\r\n03- Lais de Melo Rabelo\r\n\r\nTURMA: 4002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Carvalho do Nascimento Freitas\r\n\r\n02-Laíze da Silva Pimenta\r\n\r\n03-Mayara Cristina de Oliveira \r\n\r\n04-Pedro Paulo Correia Lima\r\n\r\n05-Renata de Souza Xavier de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Gaby Figueira Alves Soares\r\n\r\n02-Alex Serra Losque\r\n\r\n03-Aline Pedroza de Araujo\r\n\r\n04-Bianca dos Santos Bernardo\r\n\r\n05-Caroline da Silva Vasconcellos\r\n\r\n06-Daniel de Santana Izidro\r\n\r\n07-Élida Carolina de Freitas Antonio\r\n\r\n08-Evelyn Cristina da Silva\r\n\r\n09-Fabiola Nascimento de Oliveira\r\n\r\n10-Fairly Cassimiro de Paula\r\n\r\n11-Fernando da Fonseca Bernardino\r\n\r\n12-Franciele Vicente Aurelio da Silva\r\n\r\n13-Gabriela Teixeira de Mendonça Lima\r\n\r\n14-Geiziani Paula de Azevedo\r\n\r\n15-Isaias Batista dos Santos\r\n\r\n16-Jessica Maria dos Santos Batista\r\n\r\n17-Jéssica Teixeira da Costa\r\n\r\n18-Júlia Dorcy de Moraes Guimarães\r\n\r\n19-Laissa dos Santos Alves\r\n\r\n20-Lorrana de Rezende Paiva\r\n\r\n21-Mariãn Michely Mélo de Lima\r\n\r\n22-Matheus Silva Figueiredo Sousa\r\n\r\n23-Nathalia Alves Lopes\r\n\r\n24-Nayara Barbosa Xavier Bragança\r\n\r\n25-Raphael Naamã dos Santos Jorge\r\n\r\n26-Silmara Menezes da Silva\r\n\r\n27-Stefany Vieira Alves\r\n\r\n28-Tatiane Ribeiro Ferraz\r\n\r\n29- Thayssa de Freitas de Souza\r\n\r\n30- Thyele Louise Santos Machado\r\n\r\n31- Vanessa Moraes Alves\r\n\r\n32- Yago José da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Cristina de Oliveira das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sidinei Dias da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Gomes Crespo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamara Chris Costa Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Thais Cristina Luiza de Carvalho\r\n\r\n03-Uyara Regina de Assis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Corrêa Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Arthur Fiuza Cezario \r\n\r\n03-Beatriz Leris Silva\r\n\r\n04-Carolline Amaral Cruz\r\n\r\n05-Cyndi Alves de Sousa\r\n\r\n06-Eridiana dos Santos Vieira\r\n\r\n07-Flávio Matheus da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Alves Calazans Leite\r\n\r\n09-Ítalo Henrique de Lima Pereira\r\n\r\n10-Karolina Mendes Barreto\r\n\r\n11-Laura Cynthia Vieira Gomes\r\n\r\n12-Lucas Constantino Mendonça\r\n\r\n13-Luciana da Silva Paula\r\n\r\n14-Matheus dos Santos Paiva \r\n\r\n15-Romário Borges da Silva\r\n\r\n16-Rosana Ribeiro da Silva \r\n\r\n17-Ruana Kely Soares Ferreira\r\n\r\n18-Wallace Vieira Marcolino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Cunha dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Carlos Matheus de Lima do Carmo\r\n\r\n03-Caroline da Silva de Assis\r\n\r\n04-Dayana Ribeiro Coutinho Menezes\r\n\r\n05-Denise Alves de Lima\r\n\r\n06-Diego Barcelos Rigueira\r\n\r\n07-Douglas Duarte da Silva\r\n\r\n08-Érika de Oliveira Roza Alves\r\n\r\n09-Érika Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10-Fabricio de Sousa Lima\r\n\r\n11-Geovana Rocha Mira\r\n\r\n12-Jhenifer Batista de Almeida\r\n\r\n13-Karoline Ribeiro Vieira\r\n\r\n14-Luana David Gomes\r\n\r\n15-Maike da Costa Tupinamba\r\n\r\n16-Pablo Alves Marins\r\n\r\n17-Patrick da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Altair Felipe de Oliveira Junior\r\n\r\n02-André Luiz de Souza Constantino\r\n\r\n03-Anne Caroline de Lemos Cordeiro\r\n\r\n04-Bianca Luísa Silva Santos\r\n\r\n05-Bruno Severino dos Santos\r\n\r\n06-Cezario da Costa Gil\r\n\r\n07-Elen Clecia Gomes da Silva\r\n\r\n08-Emilly Pereira Rocha\r\n\r\n09-Gerson Alves Rodrigues\r\n\r\n10-Graciene de Paula Mendes\r\n\r\n11-Janete Cardoso de Souza\r\n\r\n12-Jefferson de Souza Lourenço\r\n\r\n13-Jonatas Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Joseph Alexssander Pedrosa dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Azevedo Souza\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Lisbôa\r\n\r\n17-Leonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-Luana Bernardo Izidoro\r\n\r\n19-Luana dos Santos Louvis Corrêa\r\n\r\n20-Luanda Justino de Souza\r\n\r\n21-Maria Clara dos Santos\r\n\r\n22-Marlon Diones Viana de Oliveira\r\n\r\n23-Nathalia de Barros Melo\r\n\r\n24-Raquel Martins Sobreira\r\n\r\n25-Renan Buzzi da Costa Veloso\r\n\r\n26-Rosilane Regina da Silva\r\n\r\n27-Sérgio Douglas Mendes Cordeiro\r\n\r\n28-Thiago Sousa da Silva\r\n\r\n29-Vanessa da Motta Reis\r\n\r\n30-Wesllen de Lima Medeiros \r\n\r\n31-Weslley Hervellin Lima Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Corrêa Barcelos\r\n\r\n02-Antonio José Bento Junior\r\n\r\n03-Camila Germano de Carvalho\r\n\r\n04-Camilla Xavier da Silva\r\n\r\n05-Danielle da Silva Barboza\r\n\r\n06-Deime Lilia Gomes Figueiredo\r\n\r\n07-Deivid Santoro de Oliveira\r\n\r\n08-Denerval de Souza\r\n\r\n09-Douglas Robert Brandão de Oliveira\r\n\r\n10-Ellen de Castro Pereira\r\n\r\n11-Fernanda de Azevedo Pereira\r\n\r\n12-Giovani Sicuro da Conceição\r\n\r\n13-Ijaciara Regina do Nascimento Silva\r\n\r\n14-José Wagner de Oliveira Machado\r\n\r\n15-Jupira Francisco de Assis\r\n\r\n16-Leandro Amorim Barreto\r\n\r\n17-Manoel Ribeiro\r\n\r\n18-Marcela Macharete de Souza\r\n\r\n19-Monique Macharete de Souza\r\n\r\n20-Raquel da Silva Rocha\r\n\r\n21-Rodrigo Machado de Matos\r\n\r\n22-Vania da Silva Maia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Cesar de Souza Sobreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Francisco da Silva\r\n\r\nId: 1719103"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como em consonância com o EDITAL 01/2014, publicado em 02/06/2014, torna público o Resultado Preliminar da Etapa III, (Análise de Perfil e entrevista individual), conforme quadro abaixo, com vistas ao provimento do cargo em Comissão de Diretor-Adjunto de Ações Socioeducativas, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nID\r\n\r\nVaga - 1ª. Opção\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\n0001\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n5.018.010-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n100\r\n\r\n0002\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n1.984.952-4\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n84\r\n\r\n0003\r\n\r\nLeandro Alves da Silva\r\n\r\n2.151.894-7\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0004\r\n\r\nJames William Nascimento de Oliveira\r\n\r\n1.984.575-8\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0005\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n4.324.520-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n84\r\n\r\n0006\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n1.981.196-9\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\n100\r\n\r\n0007\r\n\r\nLuiz Humberto Coutinho Coelho\r\n\r\n4.333.455-5\r\n\r\nCENSE Dom Bosco \r\n\r\n60\r\n\r\n0008\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n4.206.025-7\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\n76\r\n\r\n0010\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n5.009.284-7\r\n\r\nCENSE PACGC \r\n\r\n100\r\n\r\n0011\r\n\r\nLenita Motta Gomes\r\n\r\n1.985.508-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n100\r\n\r\n0012\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n3.037.500-0\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n84\r\n\r\n0013\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n1.987.199-6\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n100\r\n\r\n0015\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n1.988.077-4\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n100\r\n\r\n0020\r\n\r\nJonas Martins da Costa Junior\r\n\r\n1.984.835-8\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0021\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n4.354.054-6\r\n\r\nEscola João Luiz Alves \r\n\r\n84\r\n\r\n0022\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n4.320.118-0\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n84\r\n\r\n0023\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n1.981.723-1\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n34\r\n\r\n0024\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n5.009.531-5\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n100\r\n\r\n0025\r\n\r\nWagner Franco Gonzaga\r\n\r\n5.009.635-4\r\n\r\nCAI BR\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0027\r\n\r\nJoaquim Silvestre Ribeiro\r\n\r\n1.913.741-9\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0028\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n4.217.869-0\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n68\r\n\r\n0029\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n2.293.196-1\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n76\r\n\r\n0030\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n4.351.681-5\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n52\r\n\r\n0032\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n1.984.987-7\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n60\r\n\r\n0033\r\n\r\nErlon Couto Zacarias\r\n\r\n4.196.710-0\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n100\r\n\r\n0034\r\n\r\nWesley da Silva Freitas\r\n\r\n5.009.716-4\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n84\r\n\r\n0035\r\n\r\nJose Claudio de Almeida\r\n\r\n5.017.685-4\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n0037\r\n\r\nIgor Feijó Hofacker\r\n\r\n4.356.466-6\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n100\r\n\r\n0039\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n1.984.087-0\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n60\r\n\r\n0040\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n5.011.321-6\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\n84\r\n\r\n0041\r\n\r\nJosé Henrique Mendes Crizóstomo\r\n\r\n4.264.918-8\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\n100\r\n\r\n0043\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n4.304.468-9\r\n\r\nCAI BR \r\n\r\n60\r\n\r\nId: 1719006"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 44/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 06 meses, o prazo contratual contados de 26/06/2014 a 25/12/2014. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 350/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2014.\r\n\r\nId: 1718775"
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Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/186/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ERIKA GONÇALVES FELISBERTO, CPF 117.356.647-31, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6131/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCO VINICIUS MOREIRA LAMARAO, CPF 072.004.577-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8881/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO ROBERTO MENDONÇA LUCAS, CPF 126.153.307-05, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11675/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JEAN MORENO DOS SANTOS SILVA, CPF 108.935.877-61, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11402/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PATRICIA DE SOUZA QUINTANILHA, CPF 037.466.847-73, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3000/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços REVANIER BARBOSA DE PAULA, CPF 009.482.957-83, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9390/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços GISELE CASTRO GOMES PEREIRA, CPF 078.002.347-11, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4792/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DANIELA DOS SANTOS GOMES, CPF 007.626.927-54, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4795/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços KARINE NERES LIMA, CPF 150.954.827-03, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7440/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1719186"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VALIDAÇÃO DE PROJETOS E TRL - Technology Readiness Level, em atendimento à Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FEN/UERJ, no valor total estimado de R$ 60.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/5424/2014.\r\n\r\nId: 1718859"
                            ],
                            "1719170": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a P & P Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 01/2014, partes integrantes do Contrato nº 04/2014. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato no DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 18/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/726/2014.\r\n\r\nId: 1719170"
                            ],
                            "1719169": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso e a SUSPENSÃO Sine die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2014, referente à aquisição de refrigerador freezer para laboratório, publicado no DOERJ de 15/08/2014, página 33, tendo em vista inconsistências no sistema SIGA para liberação da licitação. Processo nº E-26/009/866/2014.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 017/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/941/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.09.2014, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 02.09.2014, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A4 para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL DO(S) LOTE(S): R$ 14.696,70\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1719169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 37/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VAM MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20/08/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/002.01206/2014.\r\n\r\nId: 1719189"
                            ],
                            "1718731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio INEA nº 02/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR. OBJETO: Promover a mobilidade sustentável no setor de transporte coletivo, em prol da redução dos níveis de emissão de material particulado (MP) e óxidos de nitrogênio (NOx), assim como, a redução do consumo de combustíveis fósseis por meio de cooperação técnica com a FETRANSPOR e a PETROBRAS/CONPET. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014. PROCESSO Nº E- 07/002.02811/2013.\r\n\r\nId: 1718731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1718907": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSIÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna publica que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 10/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Unitário (Por Item)\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (nobreak e notebook).\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13\r\n\r\nPT: 1354.20.601.0166.2091\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/121/2014\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 20/08/2014 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1718907"
                            ],
                            "1718904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna publico que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 11/14.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2014, às 14h 30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Multimídia (câmera digitall profissional, câmera infravermelha e aparelho de fax).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/116/2014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13.\r\n\r\nPT 1354.20.601.0166.2091.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 20/08/2014 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA) \r\n\r\nId: 1718904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719123": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2014. PARTES: CASERJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20.08.2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 301.824,00 (trezentos e um mil oitocentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/003/47/2014. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2014.\r\n\r\nId: 1719123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1719153": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/967/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPermanências e Destruições\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontevideo Filmes Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.186.944/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/968/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOikos - História de Vida de Amor à Terra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFMS Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.106.411/0001-52\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 61.920,00\r\n\r\nR$ 41.280,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/972/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXX Exposição Cultural e Agropecuária de Rio das Flores - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1719153"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1718676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos do Acervo Histórico da FTM/RJ, com disponibilidade de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execução, nas dependências do TMRJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04.08.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/005/366/2014.\r\n\r\nId: 1718676"
                            ],
                            "1719098": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA 3 TEMPOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa 3 TEMPOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, detentora exclusiva dos direitos de reprodução do filme “O GAROTO”, de Charles Chaplin, suas partituras musicais e a concepção do espetáculo para apresentação do concerto MÚSICA & IMAGEM, com a participação da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro nos dias 13,14,16 e 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/496/2014. \r\n\r\nId: 1719098"
                            ],
                            "1719119": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOSSIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Coquetel fechado e exclusivo a 350 (trezentos e cinquenta) convidados da empresa DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, no dia 03 de agosto de 2014, antes da apresentação da Companhia de Dança KATAKLO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.07.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a AATM, de per si , neste ato, obriga-se a fornecer , de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ , bens e serviços no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), valor esse que será minuciosamente descrito, avaliado e discriminado por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos os contábeis, patrimoniais e legais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/423/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2014.\r\n\r\nId: 1719119"
                            ],
                            "1719136": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: *INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/171/2014...\r\n\r\nProc. nº E-18/002/966/2013\r\n\r\nLEIA-SE. INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/171/2013...\r\n\r\nProc. nº E-18/002/966/2013\r\n\r\nId: 1719136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1718654": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/87/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO E VENTILADORES DE PAREDE”, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo I). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por Lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 67.991,67 (sessenta e sete mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2014, às11:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2014, às 11:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01 de setembro de 2014, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1718654"
                        ],
                        "1718762": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1729/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “Aquisição de Material Permanente para atender a SPMulheres”, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo I). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por Lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 143.826,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/09/2014, às 11:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2014, às11:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de setembro de 2014, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1718762"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo do Cooperação Técnica nº 009/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e o Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão das alíneas “i”, “j”, “k”, no inciso II, da cláusula segunda do Acordo supramencionado.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161.380/2011, que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/2008 e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 1718781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1719158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 14.08.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ILSON ALVES JUNIOR e PRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, nº 3376, de 08.07.2013 e nº 3621, de 14.08.2014.\r\n\r\nId: 1719158"
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                        "1719159": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA ROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.562, de 13.05.2014, faz saber aos interessados que a programação das palestras a que se refere o art. 3º, I, do Regulamento, é a seguinte:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÀRIO\r\n\r\nPALESTRANTE\r\n\r\nTEMA\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE WERNECK MARTINS\r\n\r\n“O princípio da igualdade no Direito Constitucional e no Direito Administrativo”\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n“Repartição de competências: quem faz (ou deveria fazer) o que segundo a Constituição brasileira”\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n“O princípio da isonomia: fundamentos teóricos para a implantação das políticas de cotas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado”\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n“Teoria dos princípios”\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nADILSON MOREIRA\r\n\r\n“Redistribuição, reconhecimento e participação: uma concepção integrada da justiça”\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n“Jurisdição constitucional e direitos fundamentais”\r\n\r\nId: 1719159"
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                        "1719474": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.562, de 13.05.2014, faz saber aos interessados que \r\n\r\nDECIDIU:\r\n\r\nI - admitir à 1ª Etapa do Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir relacionados, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas no art. 10, bem como a satisfação dos requisitos explicitados no art. 23 do Regulamento do Programa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034648\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034660\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034637\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034555\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034678\r\n\r\nANA PAULA LIMA BATISTA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034698\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034680\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034705\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034653\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034620\r\n\r\nARIANA RUIZ DELBONS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034621\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034681\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034566\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034668\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034718\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034599\r\n\r\nDANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034564\r\n\r\nDANIELLE MONTES DE SOUZA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034666\r\n\r\nDEBORA DE LIMA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034570\r\n\r\nDIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034814\r\n\r\nDUANE MORENO PEREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034618\r\n\r\nEDSON ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034561\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034714\r\n\r\nGIOVANA MARIANO DE JESUS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034776\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034630\r\n\r\nJACIARA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034639\r\n\r\nJACQUELINE SECUNDINO FELIZARDO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034550\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034745\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034751\r\n\r\nLOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034806\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FORTES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034644\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034727\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034800\r\n\r\nLUCIANO TAVARES GOMES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034723\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DANTAS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034775\r\n\r\nLUCIERICA ELIAS PEDROSA DO PRADO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034762\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034758\r\n\r\nMANOELE GOMES FERNANDES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034562\r\n\r\nMARCIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034572\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034752\r\n\r\nMARILDA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034582\r\n\r\nMAX ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034664\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034703\r\n\r\nMOISES SIAO RAESKI NEVES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034638\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO \r\n\r\n2014-PAIS-01/000034675\r\n\r\nMONIQUE ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034756\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034663\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES ALBINO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034691\r\n\r\nPHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034567\r\n\r\nQUEILA MARIA MARQUES ROSA SANTANA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034717\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034615\r\n\r\nROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034679\r\n\r\nRODOLFO JOVENCIO ANTONIO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034682\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034811\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO DANIEL\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034733\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034574\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034589\r\n\r\nSUÉLEN DE ANDRADE CEZÁRIO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034767\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034569\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034686\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034737\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ DA COSTA BARRETO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034655\r\n\r\nTICIANE DE SOUZA PRUDENTE\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034792\r\n\r\nVALERIA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034588\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034659\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034755\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE DEUS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034658\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034683\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\nII - determinar a complementação de documentos aos seguintes candidatos: \r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034554\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034768\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034571\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034720\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034793\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE CABRAL\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034585\r\n\r\nBIANCA LIMA BEZERRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034587\r\n\r\nBIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034801\r\n\r\nCLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034694\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034590\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034632\r\n\r\nDIOGENES COSTA BARBOZA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034697\r\n\r\nDOUGLAS JOÃO CASTILHO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034613\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034575\r\n\r\nESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034549\r\n\r\nGIOVANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034607\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034794\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034765\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034813\r\n\r\nLAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034634\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034740\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034597\r\n\r\nLUISA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034558\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA LIRA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034710\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034788\r\n\r\nMATEUS VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034619\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034600\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034604\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034617\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034696\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034602\r\n\r\nVALÉRIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAs exigências devem ser cumpridas no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nIII - não acatar a documentação dos candidatos abaixo indicados tendo em vista a ausência, em sua integralidade, dos requisitos expressos no art. 23 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nInscricao\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034578\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034753\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034807\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034810\r\n\r\nIV - excluir do Programa de Acesso e Inclusão Social os candidatos inscritos sob os números abaixo indicados em virtude da não apresentação dos documentos de que trata o art. 23 do Regulamento:\r\n\r\nInscricao\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034557\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034581\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034583\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034593\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034595\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034616\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034624\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034662\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034662\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034665\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034685\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034687\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034692\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034700\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034702\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034713\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034716\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034722\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034732\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034770\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034771\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034798\r\n\r\nId: 1719474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1718927": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na DP da 4ª Vara Cível Regional de Madureira e na DP da 6ª Vara Cível Regional de Madureira, no período de 23.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular / designada, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do II Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz, no mesmo período. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FABIANA LEITE SALES, Dra. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER, Dra. MAYTHE MARIA GAMARO REIS MADUREIRA e Dr. ADOLFO FILOGUEIRAS ETIENNE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do II Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz, no período de 23.07.2014 a 27.07.2014. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na DP do II Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz, no período de 28.07.2014 a 31.07.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar na DP do Núcleo Cível, na DP do Núcleo do Consumidor, Infância, Juventude e Idoso e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti no período de 12.08.2014 a 13.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular/ designada, CESSANDO a designação anterior da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar no aludido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 12.08.2014 a 13.08.2014, CESSANDO a designação anterior dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO para atuar no aludido órgão, no mesmo período. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 28.07.2014 a 31.07.2014 e de 02.08.2014 a 06.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no dia 01.08.2014 e no período de 07.08.2014 a 16.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.08.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2014, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2014, sábado, na DP da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.08.2014, domingo, na DP do I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA para atuar na DP da 4ª Vara Cível Regional de Madureira e na DP da 6ª Vara Cível Regional de Madureira, no período de 23.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 28.07.2014 a 26.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar na DP da Vara Cível, na DP do Juizado Especial Cível e na DP do Núcleo, todos da Comarca de Valença, no período de 10.06.2014 a 13.06.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11203), na DP da Vara de Execuções Penais (11204) e na DP da Vara de Execuções Penais (11206), no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na DP da Vara Cível, na DP do Juizado Especial Cível e na DP do Núcleo, todos da Comarca de Valença, no dia 14.06.2014 a 17.08.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11201), na DP da Vara de Execuções Penais (11204) e na DP da Vara de Execuções Penais (11206), no período de 14.06.2014 a 15.06.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11204), no dia 10.06.2014 a 13.08.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11201), no período de 14.06.2014 a 15.06.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 09.08.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 21ª/43ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Justiça Itinerante de Jardim Primavera (Duque de Caxias), no dia 21.08.2014, como Defensora Pública Tabelar, mantendo-se a designação do Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES e DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor de NB, na Ação Civil Pública, que tramita na 1ª. Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, processo 18.229.91.2014.8.19.0202.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES e DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor de HA, na Ação Civil Pública, que tramita na 1ª. Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, processo 20.458.24.2014.8.19.202.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MARINA LOWENKRON, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de LFL, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, no dia 14 de agosto de 2014, às 9 horas, na 1ª. Vara Criminal da Comarca de Resende, processo 12633.49.2013.8.19.0045.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.08.2014, domingo, na DP da Vara Criminal de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para atuar na DP da 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 09.08.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES para atuar na DP da Vara Cível, na DP do Juizado Especial Cível e na DP do Núcleo, todos da Comarca de Valença, no período de 10.06.2014 a 14.06.2014, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Joao Virgilio Teixeira Sardinha, em todos os processos em que for parte, adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes, inclusive propor as ações que entender cabíveis.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 11.08.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAIS para atuar na 1ª DP da Comarca de São João da Barra e na DP do Núcleo de São João da Barra, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra BETINA BRANDAO BOECHAT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª DP do Núcleo de Terras e Habitação, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAIS para atuar na 1ª DP da Comarca de São João da Barra e na DP do Núcleo de São João da Barra, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 22.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença gala pelo Exmo. Defensor Público titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.08.2014, sábado, na DP da 4ª Vara de Família de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.08.2014, domingo, na DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.08.2014, domingo, na DP da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2014, sábado, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 07.08.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para atuar na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 11.08.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE para atuar na 1ª DP da Comarca de São João da Barra e na DP do Núcleo de São João da Barra, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar na 5ª DP do Núcleo de Terras e Habitação e na 2ª DP do Núcleo de Terras e Habitação, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE para atuar na 1ª DP da Comarca de São João da Barra e na DP do Núcleo de São João da Barra, no período de 16.08.2014 a 23.08.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a acumulação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar na 1ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 22.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 21.08.2014, quinta-feira, na DP do II Juizado Especial Cível de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO anteriormente designada.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de julho de 2014, DEBORAH CUPTI ARAUJO, ID Funcional nº 44147180, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2030/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de agosto de 2014, JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50157469, do cargo em comissão de Assistente de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2029/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA TRINDADE MELO, ID Funcional nº 44267851, do cargo em comissão de Assessor de Departamento ES, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2045/2014.\r\n\r\nId: 1718927"
                    ],
                    "1718912": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 196.775,29 (cento e noventa e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-20/001/3328/2013\r\n\r\nRegina Lucia Marques Leal Da Silva\r\n\r\nAbono Permanência/Benefício Permanência/Férias\r\n\r\n185.241,19\r\n\r\nE-20/001/667/2014\r\n\r\nLuiz Paulo Vieira De Carvalho\r\n\r\nFérias\r\n\r\n5.261,45\r\n\r\nE-20/001/3330/2013\r\n\r\nThais Moya De Souza\r\n\r\nFérias\r\n\r\n1.134,67\r\n\r\nE-20/001/2869/2013\r\n\r\nAna Cristina Fonseca Do Valle\r\n\r\nPlantão Judiciário\r\n\r\n660,67\r\n\r\nE-20/001/1819/2014\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nFérias\r\n\r\n585,63\r\n\r\nE-20/001/1318/2014\r\n\r\nDilara Estepha Henriques Pereira\r\n\r\nFérias\r\n\r\n3.891,68\r\n\r\nTOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n196.775,29\r\n\r\nId: 1718912"
                    ],
                    "1718909": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 - Marcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.371/2003 - Rodrigo Duque Estrada Roig Soares \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.068/1995 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/2002 - Fabio Brasil de Oliveira. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1718909"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1717848": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. HERMINIA KAGAN (Órgão: 11117 - 13ª Vara de Família da Comarca da Capital) e a Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO (Órgão: 11436 - 2ª DP Núcleo CDEDICA), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1717848"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1719588": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 223/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUT. DAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2274 - ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUT. DO M. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUT. DO S \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CEMIT. PÚBLICOS MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1719588"
                    ],
                    "1719499": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1382 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°006/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JANICE ALEXANDRINO BARBOSA.\r\n\r\nCONSIDERANDO decisão proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do MS 0036709-36.2013.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem , previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JANICE ALEXANDRINO BARBOSA no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1719499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1719104": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 04 /2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários públicos no Município de Campos dos Goytacazes - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nElogiar, tendo em vista os inúmeros e gentis elogios que chegam de contribuintes, entidades de classe e de outras repartições públicas, transmitimos os parabéns a todos os funcionários desta Secretaria Municipal de Fazenda pelo bom serviço e excelente atendimento, e, em especial ao servidor Marcelo de Alvarenga Moço, a quem nos congratulamos por sua dedicação, eficiência e destacada competência ao atender e explicar aos contadores e advogados suas dúvidas.\r\n\r\nRegistre - se. Anote - se nos assentamentos funcionais. Publique - se. \r\n\r\nSECRETARIA MUNCIPAL DE FAZENDA, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário Municipal de Fazenda -\r\n\r\nMárcio Queiroz Morales\r\n\r\n- Subsecretário Municipal de Fazenda -\r\n\r\nAntônio César Azevedo Gomes\r\n\r\n- Superintendente de Atendimento ao Contribuinte -\r\n\r\nMonica de Souza Gomes\r\n\r\n- Superintendente de Finanças -\r\n\r\nPedro Henrique de Souza Menezes\r\n\r\n- Superintendente do Tesouro -\r\n\r\nId: 1719104"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1719585": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.112.000037-6-PR, convite nº. 040/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços visando a locação, montagem de estandes, dos equipamentos, bem como a confecção dos materiais necessários para realização da 5ª Mostra Tecnológica para Estágio e Emprego de Campos, pela Secretaria de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, no Instituto Federal Fluminense - IFF, em Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora eventos projeart ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.180.852/0001-36, com o valor total de R$ 77.926,00 (setenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\n= Secretário Municipal de Petróleo, Energias Alternativas\r\n\r\ne Inovação Tecnológica =\r\n\r\nId: 1719585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1719575": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 029/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de setembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº 2014.099.000155-1-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº 024/2014 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos nos pareceres nº 226.005/2014 e nº 226.006/2014, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, e, por conseguinte, decido julgar IMPROCEDENTE as impugnações das empresas M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, autuadas sob os n° 2014.115.005370-5-PA e 2014.115.005367-9-PA, respectivamente. O parecer supramencionado encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1719563": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá uma nova sessão para dar continuidade ao Pregão epigrafado, haja vista a reprovação da amostra - referente ao item 02 (Beliche de madeira) - apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, a saber, VERÔNICA RUBIM MATTOS, inscrita no CNPJ (MF) nº. 04.472.934/0001-87, conforme relatório apresentado pela FMIJ. \r\n\r\nData: 25 de agosto de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nLocal: Sala da Comissão Permanente de Licitação - localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941.\r\n\r\nPregão 017/2014 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sofás, beliches e estufa, para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1719563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1719548": [
                                "DOCG - Ato",
                                "IV FESTCAMPOS ESTUDANTIL DE POESIA FALADA\r\n\r\nInscrições de 04 a 25 de agosto de 2014\r\n\r\nO FestCampos Estudantil de Poesia Falada tem como objetivo abrir espaço para os estudantes de Campos dos Goytacazes mostrarem seu talento e tomar contato com a literatura, lendo, produzindo seus textos, em suma, estar inserido num processo cultural permitindo o deslocamento natural do ser humano em busca do entendimento social.\r\n\r\nREGULAMENTO:\r\n\r\n1 - O IV FestCampos Estudantil de Poesia Falada está aberto a todos os alunos matriculados nas escolas municipais, estaduais, federais e particulares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Cada autor poderá inscrever até 2 (duas) poesias.\r\n\r\n3 - A poesia deverá ser assinada apenas com o pseudônimo em 5 (cinco) vias impressas e digitadas em Times New Roman corpo 12, espaço 2, em folha formato A-4.\r\n\r\n4 - Deverá o autor enviar um CD contendo a poesia concorrente.\r\n\r\n5 - A ficha de inscrição, com identificação do autor, autorização para publicação dos trabalhos, caso sejam selecionados entre as semifinalistas, e outras informações necessárias, deverá ser enviada junto, num envelope menor, lacrado dentro do envelope maior da postagem. OBS: O responsável pelo menor de 18 anos é que deverá assinar a autorização.\r\n\r\n6 - Todos os itens da ficha de inscrição deverão ser preenchidos.\r\n\r\n7 - As inscrições estarão abertas de 04 a 25 de agosto de 2014. Os envelopes fechados devem ser endereçados ao IV FestCampos Estudantil de Poesia Falada , Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Rua Salvador Correia, nº 117 - Centro - CEP.: .28.035-310 - Campos dos Goytacazes/RJ. Para subscritar, o remetente deverá usar apenas o pseudônimo.\r\n\r\n8 - Serão classificadas 10 poesias para grande final no dia 12 de setembro de 2014, às 18 horas no Teatro Trianon - Rua Marechal Floriano, 211 - Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n9 - As poesias serão selecionadas por uma comissão formada por profissionais das áreas de língua portuguesa, redação, literatura e teatro, escolhido pelo Gerente do Departamento de Literatura da FCJOL e coordenador do III FestCampos Estudantil de Poesia Falada.\r\n\r\n10 - Na fase final, a interpretação da poesia poderá ser feita pelo próprio aluno/autor ou por pessoa indicada por ele. Mais informações pelos telefones (22) 99868-5739 ou (22) 98821-7759 ou pelo e-mail fcjol.literatura@gmail.com.\r\n\r\n11 - O autor deverá informar até o dia 10/09/2014 quem irá interpretar seu trabalho. Caso isso não ocorra, a poesia não será apresentada, logo desclassificada. Nosso desejo é que o próprio poeta venha defender o seu trabalho. O intérprete deve ser informado através do telefone (22) 99868-5739 ou (22) 98821-7759 ou pelo e-mail fcjol.literatura@gmail.com.\r\n\r\n12 - A Finalíssima do IV FestCampos Estudantil de Poesia Falada acontecerá no dia 12/09/2014, às 18h.\r\n\r\n13 - Fica aberto aos intérpretes para reconhecimento do espaço, assim como ajustes de pequenos materiais cenográficos, sonoros e outros o dia 12/09/2014 das 13h às 17h. Será disponibilizado aos intérpretes todo o suporte técnico necessário.\r\n\r\n14 - O poema inscrito não tem a necessidade de ser inédito, desde que não tenha sido classificado nas edições anteriores do IV FestCampos Estudantil de Poesia Falada e que não tenha recortes ou intertexto de outro autor, a não ser que esteja contextualizado em consonância com seu poema.\r\n\r\n16 - Os trabalhos enviados sem o cumprimento do presente regulamento estarão sujeitos à desclassificação antes mesmo de serem observados.\r\n\r\n17 - Os originais não serão devolvidos.\r\n\r\n18 - Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela comissão organizadora.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: \r\n\r\nPoesia\r\n\r\nPrimeiro lugar: 01 notebook + kit de livros\r\n\r\nSegundo lugar: 01 tablete + kit de livros\r\n\r\nTerceiro lugar: 01 máquina fotográfica + kit de livros\r\n\r\nQuarto lugar: 01 celular + kit de livros\r\n\r\nQuinto lugar: 01 MP3 + kit de livros\r\n\r\nMelhor intérprete\r\n\r\n01 notebook + kit de livros\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDepartamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nAlcir Alves da Silva\r\n\r\nGerente de Literatura\r\n\r\nMatr.: 24.756\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nMatr.: 23.096\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1719548"
                            ],
                            "1719560": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPelo presente instrumento e de acordo com oficio nº 421/2014 da FCJOL e parecer da PGM nº 186.001 de 04/07/14 fica prorrogado pelo prazo de 06 (seis) meses, totalizando o prazo máximo de 12(doze) meses a Ata de Registro de Preços nº 020/2013, referente ao Processo nº 2013.019.000889-3-PR e Pregão Presencial nº 026/2013, celebrado entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (órgão gerenciador) e a empresa ROMANO E GIMENES RESTAURANTE LTDA, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender aos eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, conforme quantitativo remanescente especificado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n70\r\n\r\nun\r\n\r\nSaladas (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nROMANO E GIMENES RESTAURANTE LTDA - C.N.P.J. Nº. 11.496.550/0001-60\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nMassas (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n00\r\n\r\nun\r\n\r\nRisotos (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nCarnes (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nPescados (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n150\r\n\r\nun\r\n\r\nPizzas (conf. Termo de referência)\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n380\r\n\r\nun\r\n\r\nÁgua mineral 300ml\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n220\r\n\r\nun\r\n\r\nRefrigerante lata de 350ml\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nSuco natural 300ml\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n70\r\n\r\nun\r\n\r\nSuco industrializado 350 ml\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais Cláusulas da Ata de registro de preços, ora prorrogada, que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2014.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nROMANO E GIMENES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nRepresentante da empresa\r\n\r\nId: 1719560"
                            ],
                            "1719546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000399-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 070/2014\r\n\r\nOBJETO: locação de sonorização de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e demais órgãos participantes nos eventos esportivos, culturais, religiosos, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.977.373/0001-70\r\n\r\nValor global: R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1719546"
                            ],
                            "1719547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000614-9-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 009/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 071/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de elaboração e confecção - incluídos serviços de produção de textos e matérias, de revisão, de tratamento de imagens, de criação de projeto gráfico e arte, de diagramação, de tradução para o idioma inglês e, por fim, de impressão - de revista pós-carnaval para distribuição ao público de todos os acontecimentos que envolveram o carnaval “Campos Folia 2014”.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09.406.028/0001-06 \r\n\r\nValor global: R$ 57.240,00 (cinqüenta e sete mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 12/08/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1719547"
                            ],
                            "1719288": [
                                "I - Aviso",
                                "V Congresso de Dança de Campos dos Goytacazes e II Concurso Internacional\r\n\r\nREGULAMENTO GERAL..........................................................................12\r\n\r\nREGULAMENTO DO CONCURSO INTERNACIONAL.............................16\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nO Congresso de Dança de Campos dos Goytacazes acontece desde 2010 e tem por objetivo reunir os profissionais de dança de Campos e região, como também os adeptos desta linguagem, que é universal, e que está associada à profissão, ao prazer, à liberdade e à escola. \r\n\r\nBuscando a discussão sobre a dança na cidade, objetivando uma ampliação desta linguagem nos meios acadêmicos e escolares, o Congresso de Dança de Campos vem ampliando-se a cada versão. \r\n\r\nO ano de 2014 continuará sendo de grande importância para a dança, já que este é o 5º Congresso e 2º Concurso Internacional de Dança, com ações que estarão premiando bailarinos em diferentes modalidades e categorias. Os premiados serão indicados para concursos internacionais e receberão bolsas de estudo para frequentar escolas da Europa e da América. \r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\n- Ampliar o trabalho realizado nas versões anteriores, do Congresso Municipal de Dança.\r\n\r\n- Oferecer aos profissionais e adeptos da dança oportunidade de discussão e formação.\r\n\r\n- Descobrir novos talentos oferecendo a possibilidade posterior de profissionalização.\r\n\r\n- Compartilhar conhecimento internacional.\r\n\r\n- Permitir a integração de novos trabalhos e outros já consagrados, no âmbito da dança.\r\n\r\n- Cultivar a diversidade de culturas e democratizar oportunidades.\r\n\r\n- Estimular professores e estudantes com vistas à ampliação da participação nas atividades de dança, em diferentes cenários.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n26/08 \r\n\r\n17h- Entrega dos crachás. \r\n\r\n18h: 30min- Abertura solene. \r\n\r\n19h - Espetáculo: Brahms, Nessum Dorma. \r\n\r\nApresentação do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n19h: 30- Palestra: “Uma Carreira de Sucesso até chegar a uma Presidência”. \r\n\r\nPalestrante: Caio Nunes (Presidente do Sindicato da Dança do RJ). \r\n\r\n20h: 30- Espetáculo Rakataca Cia. de Dança. \r\n\r\nDireção: Caio Nunes Cia. de Dança. \r\n\r\n27/08 \r\n\r\n18h- Palestra: “Corpo que Dança”. \r\n\r\nPalestrante: Marcelo Lopes (Coordenador do Projeto Social Centro de Movimento Deborah Colker). \r\n\r\n19h: 15- Ballet “Paquita”. \r\n\r\nCia Circuito de Dança Clássica Jolles Salles. \r\n\r\n19h: 30- Apresentação do ganhador do concurso 2014 do Festival Tanzolimpic, Leonardo Tavares. \r\n\r\n20h - Espetáculo: Sós, Satanilla, Corsário, Águas Primaveris, D. Quixote, Nessum Dorma, Coda Final. \r\n\r\nApresentação do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n28/08 \r\n\r\n8h - Workshop: Corpo Expressivo (Teatro de Bolso) \r\n\r\nProfessor: Marcelo Lopes \r\n\r\n10h- Workshop: Dança de Salão (Teatro de Bolso) \r\n\r\nProfessor: Thiago Tsunamy \r\n\r\n19h - Palestra: “Manifestação da Cultura Popular” (Mestrado pela Universidade Gama Filho). \r\n\r\nPalestrante Sergio Trinchão. \r\n\r\n20h- Espetáculo: “Folcloreando” -Cia Faces Ocultas. \r\n\r\nDireção: Arilton Assunção. \r\n\r\n29/08 \r\n\r\n8h- Workshop - Corpo Brincante Corpo Dançante (Teatro Trianon) \r\n\r\nProfessor: Sergio Trinchão \r\n\r\n8h- Workshop - Ballet Moderno (Teatro Bolso) \r\n\r\nProfessora: Penka Gangarova \r\n\r\n10h- Workshop - Jazz (Teatro Bolso) \r\n\r\nProfessora: Ana Beatriz Falcione \r\n\r\n18h- Espetáculo: Ballet “Paquita”. \r\n\r\nCircuito de Dança Clássica Jolles Salles \r\n\r\n18h - 1º dia do Concurso Internacional. \r\n\r\nEncerramento: \" Espetáculo 1964 \". \r\n\r\nDireção: Arilton Assunção- Cia Faces Ocultas \r\n\r\n30/08 \r\n\r\n8h - Workshop - Contemporâneo (Teatro Bolso) \r\n\r\nProfessor: Alex Quiton \r\n\r\n10h- Workshop - Ballet- Variação Feminino e masculino (Teatro Bolso) \r\n\r\nProfessor Andre Malosá \r\n\r\n15h - Apresentação dos Trabalhos Científicos \r\n\r\nAbertura - Espetáculo: “Tons para Violino”. \r\n\r\nCircuito de Dança Clássica Jolles Salles \r\n\r\n17h- 2º dia do Concurso Internacional \r\n\r\nEncerramento: Suíte do Ballet Don Quixote. \r\n\r\nCircuito de Dança Clássica Jolles Salles. \r\n\r\n31/08 \r\n\r\n8h - Workshop - Ballet Clássico- Pas de Deux Jolles Salles (Teatro Bolso) \r\n\r\n10h- Workshop - Ballet Clássico - Oleksi Besssimertni (Teatro Bolso) \r\n\r\n16h:30- Abertura Espetáculo “Esquadro”. \r\n\r\nCircuito de Dança Clássica Jolles Salles \r\n\r\nApresentação dos ganhadores do concurso 2014 do Festival Tanzolimpic \r\n\r\n17h- 3º dia do Concurso Internacional. \r\n\r\n- Entrega das premiações \r\n\r\n- Encerramento - Espetáculo: No Silêncio da Escuridão uma luz me Guia , Sós, Diana e Acteon. \r\n\r\nApresentação do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPALESTRANTES E JURADOS\r\n\r\nCAIO NUNES \r\n\r\n-Começou seus estudos de Ballet na Escola Estadual de Dança Maria Olenewa (antiga Escola do Teatro Municipal do RJ); \r\n\r\n-Estudou com alguns dos melhores mestres do Rio de Janeiro; \r\n\r\n-Participou de algumas CIAS. de Dança na função de Bailarino tais como: Vacilou Dançou, CIA de Dança Entre os Dentes,Dzi Croquets; \r\n\r\n-Como diretor e coreógrafo têm premiações: Mostra de Novos, Coreógrafos - Rio Art, Festival de Dança de Joinville - SC, Festival Tápias de Dança - RJ \r\n\r\n-Algumas montagens coreográficas em peças de Teatro, Shows, Desfiles, Convenções, e também em cinema (Ex: os últimos filmes - Se eu fosse você I e II e Os Normais I e II, entre outros); \r\n\r\n-Responsável pela preparação corporal de diversos atores e cantores do meio artístico; \r\n\r\n- Coreografou Comissões de Frente de Escolas de Samba do RJ e RS; \r\n\r\n-Últimos trabalhos: 80 Anos de Cristo Redentor RJ, Unicirco Marcos Frotta,Salve Jorge Fernando e Super Liga Volei 2013, Passione, A gente se liga em você!,As Brasileiras, O Astro,Dercy de Verdade,Aquele Beijo,Especial Roberto Carlos,Guerra dos Sexos,Divertics; \r\n\r\n-Na televisão coreografou programas: TV Manchete,TV SBT,TV Globo - onde é coreógrafo até hoje; \r\n\r\n-Ministra Workshops de Modern Jazz e Teatro Musical por vários estados do Brasil, e júri em festivais no Brasil e em outros Países, além de assinar algumas direções e coreografias para Escolas de Dança, CIAS de Dança Semiprofissionais e Profissionais; \r\n\r\n-Atualmente foi eleito Presidente do Sindicato dos Profissionais de Dança do RJ; \r\n\r\n-Fez alguns cursos de Especialização Profissional em: New York Los Angeles e Paris.\r\n\r\nMARCELO LOPES \r\n\r\n- Bailarino, Professor e Coreógrafo;\r\n\r\n- Bacharel em direito, pós - graduado em didática e ensino de dança, na Universidade do RJ;\r\n\r\n- Dançou nas Cias: Cia Função Bailarino, Cia de Dança Rio, Vitor Navarro Dança, Cia de Dança Deborah Colker;\r\n\r\n- Coordenador do Projeto Social Centro de Movimento Deborah Colker;\r\n\r\n- Participou da Bienal de Lyon 2010;\r\n\r\n- Apresentações: Bogotá, Paris, Lyon, Londres, Manchester, Lisboa, Braga, Hong Kong, Nova Iorque, Hamburgo, Amsterdan, Washington, Esther Weitzman ,Buenos Aires, Lisboa, Madri, Galway, Toronto, Hannover, Marrocos, Wellington, Weimar , Esther Weitzman Cia de Dança, com o espetáculo “Territórios e o Tempo do Meio” e em todo o Brasil.\r\n\r\n- Atuações em diversas áreas das artes: teatro, publicidade, show, cinema, televisão, moda e comissões de frente.\r\n\r\n- Atuação como professor e coreógrafo em vários projetos sociais como: Pem (Cidade de Deus), Dançando para não Dançar (Cantagalo, Babilônia e Jacarezinho), diretor artístico do projeto ECER (Espaço Cultural A Era do Rádio- Sepetiba RJ- ponto de Cultura 2014)\r\n\r\n- Professor DO projeto SESI Cidadania, Unidade UPP Tuiuti e Barreira do Vasco\r\n\r\nTHIAGO TSUNAMY\r\n\r\n- Professor de Dança de Salão e Coreógrafo\r\n\r\n-Começou a dançar aos 8 anos de idade e aos 11 anos já dava aula no Grêmio Recreativo Vera Cruz (na Abolição)\r\n\r\n- Participou da Cia Bob Cunha\r\n\r\n- Participou de shows com Carlinhos de Jesus e Cia Jimmy de Oliveira\r\n\r\n- Participou do espetáculo Brasil Brasileiro viajando pela pela França, Espanha e Inglaterra\r\n\r\n- Competiu na 4ª edição da Dança dos Famosos da Rede Globo, dançando com a atriz e modelo Ellen Jabour\r\n\r\n- Participações nas novelas Celebridades, Kubanacan, Viver a Vida, Passione\r\n\r\n- Participação nos programas Casseta e Planeta e no Programa do Jô \r\n\r\n- Foi entrevistado pelo Vídeo Show\r\n\r\n- É campeão do samba que compõe o DVD de Jorge Aragão. \r\n\r\n- Participação no Comercial do Prezunic\r\n\r\nSERGIO TRINCHÃO\r\n\r\n- Mestrado pela Universidade Gama Filho;\r\n\r\n- Graduação Em Educação pela Universidade Federal do RJ;\r\n\r\n-Professor da Rede Municipal do RJ;\r\n\r\n-Pós- Graduado em Educação Física Escolar (UGF), Psicomotricidade (UNESA), Voleibol (UFRJ);\r\n\r\n-Professor do curso de Pós-Graduação da Universidade da saúde em : Educação Física Escolar, natação para bebês, recreação escolar, danças folclóricas, Folclore Brasileiro, Brinquedos cantados, corpo, água e movimento, recreação Aquática;\r\n\r\n- Membro da Câmara de Educação Física Escolar do Cref1/RJ.\r\n\r\nPENKA CANGAROVA \r\n\r\n-Iniciou seus estudos na Escola de Juliusa Fucika, Eslováquia.\r\n\r\n-Integrou o Conservatório de Dança Clássica de Vaganova, também na Eslováquia e concluiu seus estudos na Escola de Dança Clássica da Princesa Grace de Mônaco - no Principado de Mônaco.\r\n\r\n-Participou de diversos festivais, dentre eles, o Festival de Campos do Jordão, conquistando uma bolsa do curso de ballet russo em Moscou e o Grand Prix da República Tchéca.\r\n\r\n-Profissionalmente se apresentou com o: Wienner Ballet - Suíça, Alemanha, França e Bélgica, Nova Scéna Théatro - Eslováquia, SND Theátro Nacional da Eslováquia - Eslováquia e Ballet Monte Carlo - Mônaco\r\n\r\nBEATRIZ FALCIONE\r\n\r\n- Formada pelo Teatro Municipal de São Paulo e Grupo Raça Centro de Artes \r\n\r\n- Bailarina na Ópera La Traviata e coreógrafa e bailarina na Ópera El Trovatore\r\n\r\n-Assistente de coreografia de Roseli Rodrigues no Musical Godspell com direção de Miguel Falabella.\r\n\r\n-Grupo Raça Centro De Artes: professora de ballet e jazz\r\n\r\n-Coreógrafa do Criança Esperança;\r\n\r\n-Convidada em grandes festivais nacionais e internacionais.\r\n\r\nOLEKSI BESSMERTNI \r\n\r\n-Fundador e diretor do Festival Internacional de Dança TANZOLYMP.\r\n\r\n-Iniciou sua formação em ballet no Odessa State Ballet School, na Ucrânia .\r\n\r\n-Ingressou na Companhia de Balé de Odessa State Opera House, subindo para o posto de solista.\r\n\r\n-Integrou a Companhia de Ballet Theatre Musical Estado em Miskolc e depois o Ballet Nacional da Hungria, em Budapeste.\r\n\r\n-Ele continuou a sua carreira de dança em Badisches Staatstheater Karlsruhe(Karlsruhe, Alemanha), Bavarian State Ballet (Munique) \r\n\r\n-Além disso, Bessmertni tem viajado por todo o mundo como ensaiador, professor convidado, coreógrafo e jurado.\r\n\r\nSAYURI HYASAKA\r\n\r\n-Conhecimento em Dança Contemporânea, Jazz, Dança Moderna, Dança Caráter, Sapateado, Street Dance, Teatro Musical e canto. \r\n\r\n-Atua também como professora, ensaiadora e coreógrafa.\r\n\r\n-Formada pela Royal Academy of London.\r\n\r\n-Aperfeiçoou-se na Alemanha, sob a direção geral de Konstanze Vernon (Ballett-Akademie Hochschule für Musik und Theater München).\r\n\r\n- Medalha de ouro de grandes festivais como Festival de Dança de Joinville, Passo de Arte, Dança Ribeirão, Seminário Internacional de Brasília, Prêmio Cecília Kerche e Festival Danzamérica (Argentina)\r\n\r\nARILTON ASSUNÇÃO \r\n\r\n-Iniciou seus estudos na Escola Municipal de Bailados de São Paulo.-Estudou com grandes nomes da dança clássica e moderna como Dora Golkr, Ismael Guiser, Araci de Almeida, Angel Viana, Ceci Frank, Ismênia Rogich, Emilio Martins, Ruth Rachou, Alejandra Diaz, Angela Nolf, Jack Franklin, em São Francisco (EUA), entre outros\r\n\r\n-Foi solista da Companhia Blow Up, da cidade de Salto (SP), com direção de Mariza Gil.\r\n\r\n-Integrou o Corpo de Baile da cidade de Salto (SP), com direção de Ismael Guiser e Daniel Luppo.\r\n\r\n-Como professor de Ensino Superior, lecionou na Universidade Católica de Canoas (RS), na Universidade Federal de São Carlos (SP) e participou do projeto Uni-Dança, na UNICAMP (SP).\r\n\r\nJOLLES SALLES\r\n\r\n-Iniciou seus estudos de dança na academia Marcia Cristina Lisboa em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n-Integrou o grupo CONTRADANÇA, sob a direção de Marcia Cristina Lisboa.\r\n\r\n-Estudou na escola de dança Maria Olenewa Rio de Janeiro.\r\n\r\n-Aperfeiçou seus estudos nos EUA, em New York City, step up e joffrey ballet school.-Integrou grandes companhias como: Cia de Teatro Municipal do Rio de Janeiro -RJ, Cia Carlota Portela-RJ,Cia de solistas do Teatro Municipal de São Paulo-SP ,Cia New York dance Alience -EUA .\r\n\r\n-Agraciado com tÍtulos e menções honrosas em nosso País e nos EUA .\r\n\r\n- Título de primeiro bailarino Brasil-Cuba, em Solenidade no Teatro de Havana, pelas mãos da maestra Laura Alonso.\r\n\r\n- Atualmente dirige a sua própria Cia, Circuito de Danças Clássicas Jolles Salles - São Saulo-SP.\r\n\r\nANDRÉ MALOSÁ\r\n\r\n-Formou-se em ballet clássico no Balletschule der Wiener Staatsoper ( Viena Áustria).\r\n\r\n-Como bailarino integrou o Ballet de La Comunidad de Madrid (Espanha) e o Le Jeune Ballet de France (França).\r\n\r\n-Também integrou o elenco, como bailarino convidado, de diversas companhias, dentre elas:-Companhia Nacional de Danza del México\r\n\r\n-Ballet de La Comunidad de Madrid;\r\n\r\n-Foi premiado em diversos festivais, dentre eles estão: Concurso Internacional de Brasília (medalha de prata, de bronze e bolsa de estudos para a Escola da Ópera de Viena e Festival de Dança do Mercosul - Bento Gonçalves (medalha de ouro)\r\n\r\n- Como professor trabalhou com a Company Ballet , Camilla Ballet, Escola de Ballet Coppélia e atualmente é professor, coreógrafo e diretor da Malosá Studio de Dança, em São Paulo.\r\n\r\nMICHELLE CHIDOTTI\r\n\r\n-Formada em ballet clássico pela Escola Municipal de Bailados de São Paulo, Esi Dancer´s e Academia de Ballet Pássaro Azul.\r\n\r\n-Aprofundou seus estudos em dança na Escola do Teatro Bolshoi (Rússia), na Homura Tomoi Ballet (Japão) e no Miami City Ballet (EUA).\r\n\r\n-Atualmente é diretora artística do Ballet Ghidotti e representante do Miami City Ballet School, em São Paulo.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LISBOA\r\n\r\n- Formada na Escola de danças do Teatro Municipal do RJ;\r\n\r\n- Licenciatura Plena em Educação Física;\r\n\r\n- Pós Graduação em Personal Training, Musculação e Psicomotricidade;\r\n\r\n- Professora do curso livre de dança do Teatro Municipal Trianon;\r\n\r\n- Coordenadora do congresso de dança do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nGUIVALDE DE ALMEIDA\r\n\r\n- Inciou seus estudos em dança clássica sob a direção de sua mãe Aracy de Almeida , aprimorando-se rapidamente na carreira de professor e ensaiador;\r\n\r\n- Cursos de aperfeiçoamento da Escola Cubana de Ballet com as professoras Ramona de Saá e Niurka Naranjo, assistiu ao curso de metodologia do curso prático da escola cubana de ballet em São Paulo, obtendo nota máxima no exame final;\r\n\r\n- É um dos mais requisitados Repositores de balés de repertório do Brasil trabalhando nas mais conceituadas escolas e grupos onde também tem atuado como jurado e professor convidado nos mais importantes eventos de dança no país;\r\n\r\n- Obteve inúmeros prêmios e medalhas como melhor Maitre de Ballet , melhor Ensaiador.e melhor Repositor;\r\n\r\n- Em 2014 assumiu o posto de Maitre de Ballet e Ensaiador da São Paulo Companhia de Dança sob a direção de Inês Bogéia.\r\n\r\nALEX KITON \r\n\r\n-Educador Físico formado pela PUC de Campinas;\r\n\r\n-26 anos de experiência com bailarino, professor e coreógrafo;\r\n\r\n-Estudou com grandes mestres e trabalhou com grandes coreógrafos renomados do Brasil e do Exterior;\r\n\r\n-São Eles: Isaura Guzman, Ismael Guiser, Yelê Bittencourt, Daniel Lupo, Rubén Terranova, Tíndaro Silvano, Vasco Wellencamp, Gigi Cacileanu, Anselmo Zolla, Ivonice Satie, Luis Arrieta, Jorge Peña, Holly Cavrell, Felipe Chepkassoff, Sergio Marshall, entre outros.\r\n\r\n-Idealizador e Produtor do Projeto DANÇA E CIDADANIA (Projeto aprovado pelo PROAC da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo);\r\n\r\n-Trouxe para cidade de Valinhos três renomadas companhias de dança para se apresentarem e ministrarem workshops para estudantes, professores, coreógrafos e público em geral, gratuitamente;\r\n\r\n- Foram Elas: Cisne Negro Cia de Dança, Ballet Stagium e Raça Cia de Dança, todas de São Paulo.\r\n\r\nELEUSA LORENSONI\r\n\r\n-Eleusa Lorensoni, é um nome reconhecido no cenário da dança brasileira; \r\n\r\n-Atua nos principais festivais de dança do país, participando como jurada e ministrando Workshops;\r\n\r\n- Professora registrada da Royal Academy of Dance, Maitre de ballet, Coach e Coreógrafa. Como bailarina atuou em companhias como Ballet de Câmera da cidade de São Paulo, Corpo de Baile do Teatro Municipal de S. Paulo entre outra cias profissionais;\r\n\r\n- Possui na cidade de S. Paulo o Studio Eleusa Lourenzoni uma das escolas mais tradicionais localizada na região norte da cidade, em sua trajetória de sucesso vem formando profissionais de talento, que atuam em companhias profissionais do Brasil e Exterior; \r\n\r\n- Atua no carnaval paulista como coreografa de comissão de frente tendo recebido 03 estandartes de ouro pela Escola de Samba Vai Vai;\r\n\r\n-Curadora da Gala Ismael Guiser do Prêmio Personalidade da Dança e diretora da Revista Dança Brasil.\r\n\r\nEDUARDO BONNIS \r\n\r\n- Formado pela escola Municipal de Bailado de São Paulo, Royal Academy of -Dance de Londres ,Escuela Nacional de Lá Republica de Cuba;\r\n\r\n- Aperfeiçoamento Técnico em grandes escolas : Stanley Holden Dance Center ( Los Angeles) ,David Haward Dance Center ( New York),Finis Jhung Broadway Dance Center ( New York),Balanchine Technique em San Diego (Califórnia ).\r\n\r\n- Professor e júri no festival de Dança de Joinville entre outros;\r\n\r\n- Professor / Ensaiador na São Paulo Companhia de Dança;\r\n\r\n-Professor da Raça Companhia de Dança;\r\n\r\n-Professor da Cia de Diadema;\r\n\r\n.- Premiações adquiridas: Melhor jurado ,melhor coreógrafo ,personalidade da dança e Diretor Artístico Residente ,Maitre e coreógrafo da Cia Estável do Elenco Promodança de S.P.\r\n\r\nWORKSHOP \r\n\r\nDia\r\n\r\nCurso\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nLocal/hora \r\n\r\n28/08\r\n\r\nCorpo expressivo\r\n\r\nMarcelo Lopes\r\n\r\n8h- Teatro de Bolso\r\n\r\nDança de Salão\r\n\r\nThiago Tsunamy\r\n\r\n10h - Teatro de bolso\r\n\r\n29/08\r\n\r\nCorpo brincante corpo dançante\r\n\r\nSergio Trinchão\r\n\r\n8h- Teatro Trianon\r\n\r\nBallet Moderno\r\n\r\nPenka Gangarova\r\n\r\n8h -Teatro de Bolso\r\n\r\nJazz\r\n\r\nAna Beatriz Falcione\r\n\r\n10h- Teatro de Bolso\r\n\r\n30/08\r\n\r\nContemporâneo\r\n\r\nAlex Quiton\r\n\r\n8h -Teatro de Bolso\r\n\r\nBallet- Variação Feminina e masculina\r\n\r\nAndre Malosá\r\n\r\n10h - Teatro de Bolso\r\n\r\n31/08\r\n\r\nBallet Clássico- Pas de Deux\r\n\r\nJolles Salles\r\n\r\n8h -Teatro de Bolso\r\n\r\nBallet Clássico\r\n\r\nOleksi Besssimertni\r\n\r\n10h- Teatro de Bolso\r\n\r\nO aluno que chegar atrasado às oficinas, não poderá participar da mesma.\r\n\r\nLocal dos workshops: \r\n\r\nTeatro de Bolso - Rua Gesteira Passos n°11- Centro. \r\n\r\nTeatro Trianon - Rua Marechal Floriano nº 211, centro. Cep: 18.010.160 \r\n\r\nOs workshops terão duração de duas horas, sendo suas vagas limitadas a 25 participantes em cada um. Antes de fazer a inscrição enviar e-mail confirmando o número de vagas.\r\n\r\nA entrada será mediante a comprovação das inscrições. Todos os inscritos deverão estar usando o crachá e seus nomes deverão constar na lista de presença do workshop. \r\n\r\nREGULAMENTOS \r\n\r\nRegulamento Geral;\r\n\r\nRegulamento do Concurso Internacional. \r\n\r\nFICHAS DE INSCRIÇÕES\r\n\r\nFicha para congressista\r\n\r\nFicha para concurso internacional\r\n\r\nFicha para alojamento\r\n\r\nFicha para os trabalhos científicos\r\n\r\nFicha Workshop\r\n\r\nFichas para ensaios do palco aberto\r\n\r\nFicha autorização dos responsáveis\r\n\r\nOBS: Todos deverão preencher a ficha de congressista.\r\n\r\nOs interessados no Congresso deverão ler primeiramente o regulamento geral e posteriormente decidir a participação de sua preferência, para que tudo possa transcorrer com sucesso.\r\n\r\nREGULAMENTO GERAL\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E SEDE \r\n\r\nO V Congresso de Dança de Campos dos Goytacazes e II concurso Internacional - 2014 é uma organização da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima com apoio da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo como sede, o Teatro Municipal Trianon, situado à rua Marechal Floriano n° 211 - CEP: 20010-160. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\nBailarinos, Coreógrafos, Profissionais de Educação Física e todos os que se interessem pelas reflexões e manifestações culturais que integram o universo da dança. \r\n\r\nINSCRIÇÕES E PAGAMENTOS \r\n\r\nTodos os participantes poderão ter as opções de fazer a sua inscrição como:\r\n\r\nCongressista “taxa única” (com direito a assistir todos os eventos do Teatro Municipal Trianon). \r\n\r\nCongressista “taxa diferenciada” (inclusão dos workshops, trabalho científico, concurso internacional).\r\n\r\nOBS: Os congressistas ao se inscreverem pagando a “taxa diferenciada” não terão necessidade de pagar a “taxa única”. Os valores diferenciados serão da escolha do congressista.\r\n\r\n1 - Serão oferecidas diferentes fichas para cada evento do congresso, que vão constar no regulamento. Os interessados deverão preencher somente a ficha da atividade do seu interesse. \r\n\r\n2 - Acompanhantes dos congressistas para terem acesso ao evento, deverão pagar a taxa de congressista fazendo a sua inscrição.\r\n\r\n3 - Só serão aceitas e confirmadas as inscrições feitas na boca do caixa. Do recibo deverão constar nome e CPF do congressista. Caso outra pessoa faça a inscrição, deverá informar o mesmo, no envio do recibo, com a ficha de inscrição do congressista, por e-mail.\r\n\r\n4 - As inscrições dos workshops serão aceitas por ordem de chegada até o preenchimento das vagas que poderá encerrar antes da data determinada. Favor confirmar por e-mail a vaga antes de fazer o pagamento dos workshops.\r\n\r\n5 - Só serão aceitas inscrições até 18 de agosto de 2014. \r\n\r\n6 - Só terá acesso a plateia congressista com uso do crachá.\r\n\r\nNão congressistas\r\n\r\nDentro da programação do congresso serão abertas nos dias 26,27e 28 de agosto, 142 cadeiras no balcão do teatro para assistir ao espetáculo de dança que encerarão as noites. Os interessados em assistir aos espetáculos, nos dias mencionados abaixo, deverão pegar os seus ingressos, uma hora antes do início dos espetáculos. \r\n\r\nHorários para os “não congressistas” assistirem os espetáculos:\r\n\r\n26/08\r\n\r\n20h- Espetáculo Rakataca Cia. de Dança \r\n\r\nDireção: Caio Nunes Cia. de Dança.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n20h - Apresentação do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n28/08\r\n\r\n20h- Espetáculo: “Folcloreando” - Cia Faces Ocultas\r\n\r\nDireção: Arilton Assunção. \r\n\r\nENVIO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n1 - As inscrições do concurso deverão ser scaneadas e enviadas para o e mail , congressocampostrianon_rj@yahoo.com.br , com preenchimento diferenciado das fichas para cada situação.\r\n\r\n2 - As fichas de inscrição deverão ser preenchidas em computador ou com letra legível, sem rasuras e deverão ser enviadas, juntamente com recibo do banco scanneado. \r\n\r\n3 - Para os menores de 18 anos, será necessário anexar à ficha de inscrição, uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nO pagamento das taxa de inscrição deverá ser feito através de depósito bancário nominal/identificado (na “boca do caixa”), caso contrário, a inscrição (e taxas) não terão validade. Não serão considerados depósitos efetuados em caixas eletrônicos. \r\n\r\nNo caso de desistência não haverá devolução da taxa de inscrição\r\n\r\nInformações para depósito de taxas: \r\n\r\nBanco Itaú \r\n\r\nAgência: 6174 \r\n\r\nConta Corrente: 01292-9 \r\n\r\nEm nome de: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima \r\n\r\nO deposito deverá ser nominal constando o nome e CPF do depositante. E enviado juntamente com as fichas, para o e-mail congressocampostrianon_rj@yahoo.com.br\r\n\r\nDAS TAXAS DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nCongressistas (Somente para os que não farão workshops, exposição científica e concurso internacional).\r\n\r\n- Taxa única - R$ 35,00 \r\n\r\nWorkshop (já está incluso a taxa “única”): \r\n\r\n- escolha de uma oficina R$ 60,00, a cada acréscimo de oficina (R$ 15.00). \r\n\r\nExposição científica \r\n\r\n- R$ 35,00 (individual) \r\n\r\nOBS: Ao fazer sua inscrição nos workshop , exposição científica, ou no concurso internacional já será considerado congressista. \r\n\r\nConcurso internacional: \r\n\r\nConjuntos: R$ 25,00 por participante \r\n\r\nSolo e Variação, Duo e Trio : R$ 60,00 por participante\r\n\r\nPas-de-deux: R$ 100,00 a dupla \r\n\r\nGrand-pas-de-deux: R$ 100,00 a dupla \r\n\r\nPas-de-troix: R$ 120,00 o trio\r\n\r\nOBS: Caso um participante do grupo dance em mais de um conjunto, será acrescida uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por cada coreografia. Um participante só poderá concorrer em no máximo 03 (três) coreografias de conjunto em gêneros diferentes. \r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\n1 - Todos deverão confirmar seu credenciamento no foyer do Teatro Trianon e consequentemente pegar o crachá. O crachá é de uso obrigatório e garante ao congressista o acesso às dependências de todos os eventos do congresso. Sob hipótese alguma, será permitida a entrada dos congressistas sem a apresentação do crachá, independente do motivo.\r\n\r\n2 - Na permanência no local do alojamento, os congressistas deverão estar com o crachá. \r\n\r\nO ALOJAMENTO \r\n\r\n1 - Os congressistas deverão preencher a ficha do alojamento e enviar junto com as fichas de inscrições.\r\n\r\n2 - Será gratuito para os inscritos no Congresso. \r\n\r\n3 - A chegada dos congressistas, para ocupar o espaço do alojamento, deverá ser feita até ás 13horas.\r\n\r\n4 - Será oferecido alojamento simples aos participantes do evento, no período de 25 a 31 de agosto de 2014. Todos poderão permanecer no alojamento até o dia 01 de setembro, com saída às 8h.\r\n\r\n5 - Os participantes deverão providenciar colchões e/ou colchonetes, roupa de cama e banho. \r\n\r\n6 - Só poderão ficar nos alojamentos, os inscritos no evento, com a utilização do crachá de congressista. Não será permitida, em hipótese nenhuma, a circulação de pessoas no alojamento, sem o crachá, ou cujo nome não conste da lista de inscritos.\r\n\r\n7 - Caso haja alguma desordem, promovida por qualquer congressista, nas dependências do alojamento, a organização do festival dará uma advertência, caso continue, o congressista será obrigado a se retirar do alojamento.\r\n\r\n8 - Comércio local: Existe padaria e restaurante perto dos alojamentos.\r\n\r\nCERTIFICADOS \r\n\r\n1 - Só terão direito ao certificado do V Congresso de Dança os que tiverem \r\n\r\n75% de frequência.\r\n\r\n2 - A frequência será controlada mediante o carimbo no crachá.\r\n\r\n3 - Os certificados serão entregues no último dia do evento, no foyer do Teatro Municipal Trianon, mediante apresentação do crachá, com a devida frequência registrada. Caso não seja retirado o certificado, o congressista perderá o direito ao mesmo.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1 - É expressamente proibido filmar e fotografar as apresentações. O evento será filmado e fotografado, com exclusividade, por profissional da organização do congresso, com uso restrito do mesmo. \r\n\r\n2 - Caso a organização convide um representante particular para filmagem e fotos, elas ficarão a disposição para venda aos congressistas.\r\n\r\n3 - Filmagens e reportagens com a imprensa dentro do Teatro Trianon só poderão acontecer com a prévia autorização da Comissão Organizadora. \r\n\r\n4 - As imagens dos grupos participantes poderão ser utilizadas, a critério da organização, para a divulgação do evento quando necessário.\r\n\r\n5 - Os congressistas cedem os direitos de uso da imagem e identidade, sem nenhum tipo de remuneração, para transmissão do congresso de dança de Campos dos Goytacazes por redes de TV e para divulgação nas mídias impressa e digital. \r\n\r\n6 - A organização do V Congresso de Dança não se responsabilizará pelas despesas pessoais dos integrantes dos grupos selecionados, tais como: hospedagem, transporte e alimentação.\r\n\r\n7 - O envio das inscrições significa a concordância e aceitação de todas as condições do presente regulamento, por parte dos congressistas.\r\n\r\nREGULAMENTO CONCURSO INTERNACIONAL\r\n\r\nO V Congresso de Dança da Cidade de Campos dos Goytacazes, que faz parte do Calendário Oficial de Eventos da Cidade, acontecerá entre os dias 26 a 31 agosto 2014, no Teatro Municipal Trianon, situado em rua Marechal Floriano, 211 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCom 07 dias de duração, o evento será ponto de encontro de bailarinos, coreógrafos e admiradores da arte da dança. Além das palestras, oficinas e apresentações, teremos o 2º Concurso Internacional de Dança, que será realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2014. \r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS GÊNEROS E SUBGÊNEROS, CATEGORIAS E TEMPO\r\n\r\nGêneros e subgêneros\r\n\r\nClássicos de Repertório\r\n\r\nClássico Livre e Neoclássico\r\n\r\nContemporâneo\r\n\r\nJazz\r\n\r\nDança de Rua\r\n\r\nLivre\r\n\r\nVariação \r\n\r\nfem. e masc.\r\n\r\nSolo\r\n\r\nSolo\r\n\r\nSolo\r\n\r\n------------\r\n\r\nSolo\r\n\r\nPas-de-deux\r\n\r\nDuo\r\n\r\nDuo\r\n\r\nDuo\r\n\r\n------------\r\n\r\nDuo\r\n\r\nGrand Pas-de-deux\r\n\r\n--------\r\n\r\n--------\r\n\r\n--------\r\n\r\n---------\r\n\r\n--------\r\n\r\n-------------------\r\n\r\nTroix\r\n\r\nTroix\r\n\r\nTroix\r\n\r\nTroix\r\n\r\nTroix\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nCategorias\r\n\r\nJúnior- 12 a 14 anos completos\r\n\r\nSênior - 15 a 17 anos completos\r\n\r\nAvançado- 18 anos completos em diante \r\n\r\nGêneros \r\n\r\nTempo\r\n\r\nSolo \r\n\r\nDuo e Pas de Deux\r\n\r\nTroix\r\n\r\nGrand Pas de Deux\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nClássico de repertório\r\n\r\nTempo da obra\r\n\r\nTempo da obra\r\n\r\n.........\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\nClássico livre e Neoclássico\r\n\r\n2´30 minutos\r\n\r\n2´30 minutos\r\n\r\n2´30 minutos\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\nContemporâneo jazz \r\n\r\n3minutos\r\n\r\n3minutos\r\n\r\n3minutos\r\n\r\n.............\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\nDança de Rua\r\n\r\n3minutos\r\n\r\n3minutos\r\n\r\n3minutos\r\n\r\n.............\r\n\r\n5 minutos\r\n\r\n1 - Nos conjuntos, 70% dos inscritos devem, obrigatoriamente, pertencer à mesma categoria. Ultrapassando este limite, a coreografia deverá ser inscrita na categoria automaticamente superior.\r\n\r\n2 - Somente serão aceitas inscrições de Pas de deux de Repertório (somente o adágio) para a categoria sênior e o Grand pas de deux para a categoria Avançado.\r\n\r\n3 - Nos conjuntos de “Clássicos de Repertório” não é aconselhável apresentar solos em excesso, trechos com \"Pas de deux\" ou \"Grand pas de deux\", a menos que estejam inseridos numa coreografia onde todo o grupo participe.\r\n\r\n4 - A análise de Grand pas de deux será feita de forma conjunta, não podendo o bailarino ou a bailarina participar como “partner” acompanhante, ao contrário do gênero Pas de deux, onde isso poderá ocorrer.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS GÊNEROS \r\n\r\nCLÁSSICOS DE REPERTÓRIO - Trechos de balés românticos consagrados até o século XIX. Não serão permitidos balés do Século XX por motivos de direitos autorais (Balanchine, MacMillan, Cranko entre outros).\r\n\r\nCLÁSSICO LIVRE - Coreografias criadas, para o nível dos candidatos, obedecendo às regras básicas da composição coreográfica do Ballet Clássico.\r\n\r\nNEOCLÁSSICO - coreografias criadas utilizando-se técnicas clássicas mas, com composição coreográfica livre. \r\n\r\nDANÇA CONTEMPORÂNEA - Todas as formas de técnicas modernas e experimentais de dança com abertura para dança teatro, mímica, etc.\r\n\r\nJAZZ - Trabalhos que utilizem técnicas de jazz e musicais.\r\n\r\nSTREET DANCE (dança de rua) - Trabalhos que utilizem técnicas e formas Street Dance\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS ENSAIOS\r\n\r\n1 - Os ensaios acontecerão nos dias das apresentações, no Teatro Municipal Trianon, em horário que será definido pela Comissão Coordenadora e informado aos diretores, após encerramento das inscrições.\r\n\r\n2 - A ordem dos ensaios e das apresentações será informada pela coordenação, através do site do evento e por e-mail.\r\n\r\n3 - O grupo, que optar por não ensaiar no horário especificado, não terá direito a um novo horário.\r\n\r\n4 - O ensaio de palco terá o mesmo tempo de duração da coreografia.\r\n\r\n5 - Os concorrentes, em variações de repertório e solos, farão somente reconhecimento de palco com tempo determinado para cada categoria.\r\n\r\n6 - O tempo da coreografia será cronometrado, portanto deverá corresponder ao especificado na ficha de inscrição, caso contrário, a coreografia correrá risco de desclassificação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - ENSAIO DE PALCO ABERTO\r\n\r\n1 - Os participantes do II concurso internacional além de fazerem o ensaio de marcação de palco no Teatro Trianon, poderão também fazer o ensaio do seu grupo em palco aberto que será montado no shopping centers da cidade de Campos. Os grupos interessados deverão preencher a ficha de inscrição. Os horários dos ensaios ficarão abertos das 10h às 16 horas. A inscrição do ensaio no palco aberto é gratuita. O congresso não se responsabilizará por objetos perdidos. A coordenação do congresso após receber as fichas, confirmará o horário para cada grupo.\r\n\r\n2 - Os dias dos ensaios serão os mesmos dias do concurso (29,30 e 31 de agosto).\r\n\r\n3 - Os horários dos ensaios ficarão abertos das 10h às 16 horas.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CONCURSO\r\n\r\n1 - As coreografias apresentadas serão analisadas por um corpo de jurados composto por profissionais de expressão no cenário nacional e internacional da Dança, sendo que pelo menos um deles, é especialista no gênero que estiver sendo apresentado, que classificarão os trabalhos com nota única e conceitual.\r\n\r\n2 - As médias obtidas e os comentários dos jurados estarão à disposição dos diretores dos grupos ao final da última noite de eventos (dia 31 de agosto) e poderão ser retirados na secretaria montada no Trianon.\r\n\r\n3 - A premiação será dada para as maiores médias em ordem decrescente.\r\n\r\nPara a classificação serão adotados os seguintes critérios: \r\n\r\n1º lugar - Maior média acima de 9,0\r\n\r\n2º lugar - Média imediatamente inferior ao 1º lugar e acima de 8,0\r\n\r\n3º lugar - Média imediatamente inferior ao 2º lugar e acima de 7,0\r\n\r\n1 - Somente haverá empates, quando houver igualdade de médias. \r\n\r\n2 - O corpo de jurados é soberano em suas decisões, não cabendo à organização do Festival qualquer tipo de interferência ou responsabilidade sobre os resultados.\r\n\r\nCAPÍTULO V I - DAS PREMIAÇÕES\r\n\r\n1 - As premiações serão divididas da seguinte forma:\r\n\r\n2 - Conjuntos e Troix - Os primeiros, segundos e terceiros lugares em cada gênero/subgênero/categoria receberão troféu.\r\n\r\n3 - Solos, duos, variações, pas de deux e grand pas de deux de repertório 4 - Os primeiros, segundos e terceiros lugares em cada gênero/categoria receberão medalhas.\r\n\r\n5 - O melhor bailarino e melhor bailarina do congresso receberá cada um, um kit de dança com apoio da Capézio.\r\n\r\n6 - As premiações dos primeiros, segundos e terceiros colocados serão feitas no final de cada noite de competição.\r\n\r\n7 - A premiação em dinheiro para cada categoria, será anunciada no final de cada noite e as premiações especiais serão anunciadas no último dia do congresso. \r\n\r\n8 - As premiações especiais só serão entregues na última noite competitiva, somente ao diretor (a) ou a bailarina (o) premiados. Caso não esteja(m) presente(s) perderão as premiações. Não será aceito nenhum tipo de representação, nem de responsável ou procurador (a), do contrário o prêmio será automaticamente anulado.\r\n\r\n9 - Serão oferecidas bolsas e vagas, para o Summer Course 2015 do Miami City Ballet Scholl; bolsas para o Cuballet 2015, um dos mais conceituados cursos de verão na América Latina; bolsas para o curso Russo 2015; vagas para representantes brasileiros para a final do Festival de Berlim (Tanzolimpic). \r\n\r\n10 - As premiações das bolsas serão entregues no último dia do congresso, somente para bailarinas (os) ganhadores da bolsa ou diretor (a). Após a entrega da premiação das bolsas, a organização do Congresso não se responsabilizará pelas decisões de cada participante, a responsabilidade fica exclusivamente por conta do vencedor.\r\n\r\n11 - Só serão aceitas as inscrições: Cias, Grupos, Escolas e Grupos independentes com a assinatura do responsável (diretor) no término da ficha de inscrição. Não aceitaremos inscrição individual de bailarinas (os) que façam parte de alguma Cia/Grupo/Escola/Grupo independente. Caso alguma bailarina não faça parte de nenhuma Cias, Grupos, Escolas e Grupos independente, deverão colocar uma observação no final e assinar. As fichas deverão ser preenchidas para cada modalidade concorrida.\r\n\r\n12 - Durante os cursos, os participantes serão avaliados e poderão também receber bolsas para os cursos em questão.\r\n\r\n13 - A premiação em dinheiro será outorgada aos diretores dos grupos, pelos trabalhos que obtiverem as maiores notas e que forem indicados “consensualmente” pelo corpo de jurados, em cada categoria (junior, sênior e avançado) a cada noite competitiva. Na última noite de competição, dentre os primeiros lugares de cada bateria, será escolhido uma coreografia para receber o prêmio em dinheiro conforme valores abaixo discriminados:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPrêmio\r\n\r\nJúnior\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSênior\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAvançado\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMelhor coreografia\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nOs valores acima citados podem ocorrer caso necessário dedução de impostos. Os vencedores do V congresso de dança e II concurso Internacional de acordo com as colocações acima citadas deverão entregar cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- RG, CPF, comprovante de residência, cópia de cartão do banco (com nº da conta e do banco de forma legível). \r\n\r\nCAPÍTULO VI I - DAS TAXAS E INSCRIÇÕES\r\n\r\nNão haverá seleção para os inscritos. O cadastro será feito por ordem de inscrição, até o preenchimento total das vagas. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser scaneadas e enviadas para o e-mail congressocampostrianon_rj@yahoo.com.br e delas deverão constar :\r\n\r\na) O recibo do pagamento da inscrição nominal, pagamento do ECAD (caso seja necessário, ou declaração da isenção) e as fichas individuais das inscrições do concurso. \r\n\r\nb) As possíveis dúvidas, com relação às inscrições, poderão ser sanadas através deste mesmo e-mail. \r\n\r\n1 - Haverá um limite de vagas para cada gênero/subgênero/categoria, obedecendo ao tempo estabelecido por dia de apresentação.\r\n\r\n2 - O prazo para as inscrições será até o dia 15/08/2014 ou enquanto houver vagas, valendo a data de postagem. \r\n\r\n3 - Nos últimos 20 dias do prazo estabelecido, as inscrições deverão ser comunicadas antecipadamente, por telefone ou e-mail, para a Comissão Coordenadora, com vistas à confirmação de vagas.\r\n\r\n4 - Para cada coreografia deverá ser preenchida uma ficha.\r\n\r\n5 - Todos os nomes dos participantes devem ser listados na ficha de inscrição. Um diretor e um coreógrafo ficarão isentos da taxa, desde que não entrem em cena. Neste caso deverão recolher também a taxa de inscrição.\r\n\r\n6 - É obrigatório o envio da cópia dos documentos exigidos no congresso de todos os participantes juntamente com as fichas de inscrições, caso contrário, a mesma será invalidada e os valores pagos não serão restituídos.\r\n\r\n7 - O pagamento das taxas de inscrição deverá ser feito através de depósito bancário nominal (na “boca do caixa”), caso contrário, a inscrição (e taxas) serão perdidas.\r\n\r\n8 - Não serão considerados depósitos efetuados em caixas eletrônicos.\r\n\r\nInformações para depósito de taxas:\r\n\r\nO pagamento das taxa de inscrição deverá ser feito através de depósito bancário nominal (na “boca do caixa”), caso contrário, a inscrição (e taxas) não terão validade. Não serão considerados depósitos efetuados em caixas eletrônicos.\r\n\r\nNo caso de desistência não haverá devolução da taxa de inscrição\r\n\r\nInformações para depósito de taxas: \r\n\r\nBanco Itaú \r\n\r\nAgência: 6174 \r\n\r\nConta Corrente: 01292-9 \r\n\r\nEm nome de: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima \r\n\r\nO depósito deverá ser nominal constando o nome e CPF do depositante. E enviado juntamente com as fichas para o e-mail congressocampostrianon_rj@yahoo.com.br\r\n\r\n1 - A direção do Congresso não se responsabilizará por dinheiro ou cheque enviado pelos Correios.\r\n\r\n2 - O número mínimo de participantes para coreografias de conjunto é de quatro elementos, e os mesmos poderão atuar em dois grupos diferentes desde que a organização seja avisada com antecedência para que não ocorram problemas com a ordem das apresentações, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n3 - As inscrições que estiverem com os dados incompletos não serão aceitas.\r\n\r\n4 - Não haverá devolução da taxa de inscrição em caso de desistência, cancelamento por falta de dados ou qualquer outro tipo de alteração.\r\n\r\n5 - Para cada inscrição feita, deverá constar o pagamento do ECAD (pagamento dos direitos autorais utilizados pela escolha musical) e ser enviado juntamente com as fichas. Mesmo sendo músicas clássicas, que caíram em domínio público, deverá ser enviada a liberação da música pelo ECAD.\r\n\r\n6 - DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nO grupo é o único responsável legal pela liberação da coreografia inscrita no Festival, independente do gênero, subgênero e categoria. \r\n\r\nOs grupos com coreografias inscritas no gênero Balé Clássico de Repertório devem observar atentamente as versões escolhidas e liberação dos direitos autorais. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII - Valores das taxas:\r\n\r\nConcurso internacional:\r\n\r\nConjuntos: R$ 25,00 por participante \r\n\r\nSolo e Variação, Duo e Trio : R$ 60,00 por participante\r\n\r\nPas-de-deux: R$ 100,00 a dupla \r\n\r\nGrand-pas-de-deux: R$ 100,00 a dupla \r\n\r\nPas-de-troix: R$ 120,00 o trio\r\n\r\nOBS: Caso um participante do grupo dance em mais de uma coreografia, será acrescida uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais). Um participante só poderá concorrer em no máximo 03 (três) coreografias de conjunto em gêneros diferentes. \r\n\r\nCAPÍTULO IX - Documentos\r\n\r\nDocumentações necessárias para a participação do “2º CONCURSO INTERNACIONAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES”:\r\n\r\nBailarinos (as) maiores de 18 anos: \r\n\r\nAlém das documentações, acima citadas, deverão portar cédula de identidade original no dia da sua apresentação e apresentá-la sempre que solicitada.\r\n\r\nBailarinos (as) menores de 18 anos: \r\n\r\nOs responsáveis deverão preencher e scannear a ficha de autorização do responsável com a; \r\n\r\nXerox da identidade do responsável;\r\n\r\nXerox do CPF do responsável;\r\n\r\nXerox certidão ou identidade do participante.\r\n\r\nEnviar os documentos por e-mail junto com as fichas de inscrições. \r\n\r\nNo caso de fraude, o grupo ou o (a) concorrente será automaticamente desclassificado (a).\r\n\r\nCAPÍTULO X - DA RECEPÇÃO, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\n1 - Cada grupo será responsável pelo transporte que o levará até o local do evento.\r\n\r\n2 - Não será fornecida alimentação aos participantes.\r\n\r\n3 - Serão disponibilizados alojamentos sendo que, não haverá taxas adicionais por sua utilização. Os grupos interessados nestas acomodações deverão preencher ficha do alojamento, que está disponível, juntamente com a ficha de inscrição.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1 - Cada participante ou grupo deverá chegar impreterivelmente, 01(uma) hora antes do início do Concurso.\r\n\r\n2 - A partir do momento em que o grupo participante entrar no camarim, não poderá transitar na entrada e saída dos mesmos. A única exceção será para o responsável pelo grupo (diretor, coreógrafo ou outro).\r\n\r\n3 - A ordem de entrada nos camarins obedecerá à ordem de apresentação.\r\n\r\n4 - A organização do evento não se responsabilizará por objetos esquecidos no interior dos camarins ou demais instalações do teatro, tampouco por roubos, doenças e acidentes.\r\n\r\n5 - Os camarins deverão ser desocupados, 20 minutos (no máximo), após a apresentação, para serem utilizados pelos grupos seguintes.\r\n\r\n6 - Não serão permitidas apresentações com aves ou qualquer animal vivo, plantas, fogo, água, fogos de artifício ou objetos que possam sujar o palco, a plateia, ou outro material qualquer que possa comprometer a segurança e o bom andamento do evento.\r\n\r\n7 - Serão permitidos elementos cênicos simples e práticos (com a prévia informação à Coordenação), bem como instrumentos musicais de fácil remoção, que ficarão a cargo do grupo ou participante. Neste caso, os mesmos terão o tempo de 01 (um) minuto, antes e depois de sua apresentação, para montagem e desobstrução do palco, sem prejudicar a sequência do espetáculo. \r\n\r\n8 - Não será permitida apresentação de nu (total ou parcial).\r\n\r\n9 - As músicas deverão ser gravadas em CD ou Pendraive. Cada reprodução deverá conter apenas a música que será executada, sendo gravada no início da mídia utilizada.\r\n\r\n10 - O CD contendo apenas a música da coreografia deverá ser entregue à coordenação, no horário do ensaio. Sugerimos que os grupos tenham uma cópia sobressalente de cada CD ou Pendraive.\r\n\r\n11 - As coreografias que ultrapassarem o tempo permitido, estipulado no capítulo II, serão automaticamente desclassificadas.\r\n\r\n12 - As 1as, 2as e 3as colocações serão divulgadas no término de cada noite.\r\n\r\n13 - O material enviado para a inscrição dos grupos não será devolvido.\r\n\r\n14 - Os casos não constantes deste regulamento serão resolvidos pela comissão técnica.\r\n\r\nMarcia Cristina Lisboa\r\n\r\nChefe do Depto de danças\r\n\r\nMatr.: 24.962\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nMatr.: 23.096\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1719288"
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                            "1719559": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/14 \r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Confecção de placas e troféus para atender ao COPPAN (Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de setembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 013/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2014, devido à inexistência de tempo hábil para responder à impugnação:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESE’NCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 014/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2014, devido à inexistência de tempo hábil para responder à impugnação:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1719559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1719579": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 004/14, processo licitatório nº 2014.021.000075-3-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de kit bebê para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora do registro NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 14.216.885/0001-75.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1719579"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1719026": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 001/2008, 067/2009, 004/2010 e 001/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pelo Sr. THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES, presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES, inscrita no CNPJ sob o n ° 39.729.231/0001-76, situada na Avenida Winston Churchil, n.º 108, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Márcia Cristina de A. A. Silva, doravante SUBVENCIONADA, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 001/2008, 067/2009, 004/2010 E 001/2011, com fundamento no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 12. parágrafo 3º, inciso I e art. 16 da lei federal 4.320/64, e no art. 23, II, da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO objeto do presente Termo de Ajuste de Contas das Subvenções Sociais 001/2008, 067/2009, 004/2010 e 001/2001 é o ressarcimento aos cofres públicos por parte da SUBVENCIONADA, pelo motivo de gastos irregulares na execução das Subvenções Sociais 001/2008, 067/2009, 004/2010 e 001/2001, firmado pelo MUNICÍPIO com a SUBVENCIONADA, através do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nO valor atualizado a ser devolvido pela SUBVENCIONADA, objeto do presente Termo de Ajuste de Contas das Subvenções Sociais 001/2008, 067/2009, 004/2010 e 001/2001, somam o total de 29.472,28 (Vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme disposição da cláusula terceira, sendo R$ 904,35 referente ao Termo 001/2008, R$ 9.006,27 referente ao Termo 067/2009 (saldo de parcelamento já existente), R$ 1.625,32 referente ao Termo 004/2010 e R$ 13.380,06 referente ao Termo 001/2011, conforme disposição da cláusula segunda.\r\n\r\nA SUBVENCIONADA compromete-se a realizar a devolução do valor acima descrito em 60 (sessenta) parcelas mensais, que devem ser depositadas em favor do MUNICÍPIO, na conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes - Agência 0005-1, Banco do Brasil C/C.5000-8.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Maio de 2014.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\nMárcia Cristina de A. A. Silva\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nId: 1719026"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1718291": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 023 /2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, com base na Resolução do CNAS n°.15 de 05 de junho de 2014, Resolução do CMAS n°. 021 /2014 e conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Apresentar a formação da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, unindo as três Comissões já existentes: Políticas, Normas e Fiscalização (12 Conselheiros), em respeito ao princípio da paridade/ representatividade e intersetorialidade.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA:\r\n\r\nTécnica Leyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANINI\r\n\r\nTIAGO LISBOA TELLES FERREIRA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nKETNEN ROSE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\nHILDA MÁRCIA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: \r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nULYSSES CARDOSO RANGEL\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nILÂNDIA DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\nLUIZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS: \r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nMARTHA COELHO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nJAUCRELHA MARIA GOMES CRUZ SARDINHA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MONTEIRO\r\n\r\nArt. 2º. Foram indicados e aprovados também os cargos de:\r\n\r\nI - Coordenador: KETNEN ROSE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\nII - Relator: MARTHA COELHO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nArt. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1718291"
                        ],
                        "1718292": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 024 /2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Apresentar os Técnicos de referência, Coordenadores e Relatores de cada Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA: \r\n\r\nTécnica: Leyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nCoordenadora: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini\r\n\r\nRelatora: Ketnen Rose Medeiros Barreto \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: \r\n\r\nTécnica: Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nCoordenadora: Conceição de Maria Silva dos Santos \r\n\r\nRelatora: Luiza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS: \r\n\r\nTécnico: Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nCoordenadora: Jerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nRelatora: Martha Coelho da Silva Marques\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO:\r\n\r\nTécnica: Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Custódio Soares\r\n\r\nRelatora: Cristiana Versiani Barreto Gomes\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1718292"
                        ],
                        "1718293": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 025 /2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Convocar as Instituições/Entidades, abaixo relacionadas, que não apresentaram o Plano de Ação de 2014 e o Relatório de Atividades de 2013, para que assim o faça no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução, sob pena de cancelamento de Inscrição:\r\n\r\n- União Assistencial São José\r\n\r\n- Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense - IDANNF\r\n\r\n- Brasil Juventude Sem Limites - Semente de Vida\r\n\r\n- Associação Monsenhor Severino\r\n\r\n- Instituição de Excelência Valentim\r\n\r\n- Associação Mãos à Obra - AMO \r\n\r\n- Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1718293"
                        ],
                        "1718294": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 026 /2014 \r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Cancelar o registro de Inscrição n°.22 concedida à Entidade Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC, para execução do Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial à Adolescente em Cumprimento de medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). \r\n\r\nArt. 2º. Cancelar o registro de Inscrição n°.24 concedida à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Bom Jesus do Itabapoana, para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nArt.3°. O cancelamento se deve pela não execução dos serviços acima descritos.\r\n\r\nArt.4°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1718294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1719030": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA CONTRIBUIÇÃO N.º 003/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.898.145/0001-33, com sede na Praça da Bandeira, s/n.º, nesta cidade, representado pela Ilma. Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, PATRÍCIA CORDEIRO ALVES, doravante designado MUNICÍPIO e a GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA JUVENTUDE DA BALEEIRA, inscrita no CNPJ sob o n ° 11.716.058/0001-52, com sede na Rua Eloi Ornelas, s/nº, Parque Leopoldina, CEP: 28.051-205, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal Sra. Rogéria dos Prazeres dos Santos, brasileira, portadora da identidade nº 10.876.599-1 IFP, inscrita no CPF 070.349.587-93, doravante CONVENIADA, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas de Convênio, com fundamento no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 12. parágrafo 3º, inciso I e art. 16 da lei federal 4.320/64, e no art. 23, II, da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas de Convênio tem por objeto o ressarcimento aos cofres públicos por parte da CONVENIADA, pelo motivo de ter efetuado despesas indevidas, apontada no processo de prestação de contas 2014.004.000003-8-CC, referente ao Termo de Contribuição n.º 003/2013, firmado com o MUNICÍPIO com a CONVENIADA, através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. A Procuradoria Geral do Município - PGM, no processo 2014.004.000012-8-PA, deu parecer favorável a pactuação do presente termo.\r\n\r\nO valor atualizado a ser devolvido pela CONVENIADA, objeto do presente Termo de Ajuste de Contas de Convênio 003/2013, é de R$ 17.550,40 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), conforme disposição da cláusula terceira.\r\n\r\nA CONVENIADA compromete-se a realizar a devolução do valor acima descrito em 12 (doze) parcelas mensais, que devem ser \r\n\r\ndepositadas em favor do MUNICÍPIO, na conta da Prefeitura\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes - Agência 0005-1, Banco do Brasil C/C: 5000-8.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSr.ª Patrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA JUVENTUDE DA BALEEIRA\r\n\r\nRogéria dos Prazeres dos Santos\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nId: 1719030"
                        ],
                        "1719545": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2014.019.000685-7-PR, convite nº. 011/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Comissão de Julgamento para avaliação de quesitos do desfile dos Bois Pintadinhos (dias 23 e 24/08), e da apresentação da Quadrilha (dia 22/08) bem como serviço de Comissão Técnica (fiscalização) por ocasião do Festival de Folclore que acontecerá nos dias 22,23 e 24 do mês de agosto no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (CEPOP), à licitante vencedora G.M. FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.244.408/0001-86, com o valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nEm, 18 de Agosto 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1719545"
                        ],
                        "1719561": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/14, processo nº. 2014.019.000431-9-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de Madeirite Naval para reforma dos pisos dos palcos da Fundação Cultural jornalista Oswaldo Lima bem como aquisição de materiais para confecção e melhoramento da Cúpula Artística do teatro Municipal Trianon, dos pisos dos palcos do teatro Trianon e Procópio Ferreira e ainda para construção de tablado para uso em eventos externos, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 00.920.796/0001-09, vencedora do lote 01 com valor global de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e do lote 02 com o valor global de R$ 9.558,00 (nove mil quinhentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1719561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1718821": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1718821"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1719583": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.014.000072-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/12\r\n\r\nContrato nº 002/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de urbanização do entorno da Lagoa do Sapo e meso drenagem da Lagoa do Sapo, com supressão\r\n\r\nValor suprimido: R$ 2.995,70 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 18/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1719583"
                        ],
                        "1719584": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA E AVISO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 026/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público a alteração efetuada no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\nFica alterado nos subitens 16.3 do projeto básico e 10.6.4.6 do edital e:\r\n\r\nOnde se Lê: “Comprovação da empresa licitante, em dispor em seu quadro funcional permanente na data da entrega da proposta, de responsável técnico para a execução do serviço, consistente em profissional de nível superior na área de Química, devidamente registrado no Conselho Regional de Química (CRQ)”.\r\n\r\nLeia-se: “Comprovação da empresa licitante, em dispor em seu quadro funcional permanente na data da entrega da proposta, de responsável técnico para a execução do serviço, consistente em profissional de nível técnico na área de Química, devidamente registrado no Conselho Regional de Química (CRQ)”.\r\n\r\nObjeto: objeto Contratação de empresa especializada de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das Unidades Escolares (Escolas e Creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos envelopes:\r\n\r\n22 de setembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1719584"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1719107": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/08/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 21/08/2014 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1719107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1719460": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000429-3-PR\r\n\r\nPregão n° 017/13\r\n\r\nContrato n° 170/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.005.422/0001-00\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 20.065,00 (Vinte mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719460"
                        ],
                        "1719461": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000430-5-PR\r\n\r\nPregão n° 018/13\r\n\r\nContrato n° 168/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.005.422/0001-00\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 85.567,75 (Oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719461"
                        ],
                        "1719462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000429-3-PR\r\n\r\nPregão n° 017/13\r\n\r\nContrato n° 169/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.535.488/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 665,00 (Seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719462"
                        ],
                        "1719463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000429-3-PR\r\n\r\nPregão n° 017/13\r\n\r\nContrato n° 166/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANFER VILA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719463"
                        ],
                        "1719464": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000430-5-PR\r\n\r\nPregão n° 018/13\r\n\r\nContrato n° 167/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.374.787/0001-40\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 19.647,50 (Dezenove mil e seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719464"
                        ],
                        "1719465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000429-3-PR\r\n\r\nPregão n° 017/13\r\n\r\nContrato n° 165/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.374.787/0001-40\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender ao Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 24.325,00 (Vinte e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719465"
                        ],
                        "1719466": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000733-6-PR\r\n\r\nCarta Convite 004/13\r\n\r\nTermo aditivo 001/14 ao contrato 0231/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: CASLU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.983.816/0001-04\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual com reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de reforma da UBS Lagoa de Cima.\r\n\r\nPrazo do contrato: 03 (três) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57, § 1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 25/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719466"
                        ],
                        "1719467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000339-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços 008/13\r\n\r\nTermo aditivo 002 ao contrato 0071/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: POTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.813.812/0001-96\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de reforma da Academia da Saúde.\r\n\r\nPrazo do contrato: 03 (três) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57, § 1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 20/11/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1719467"
                        ],
                        "1719574": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 015/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 015/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmula nutricional para atender à paciente Letícia Barreto Barcelos, atendida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1719574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1719130": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base na lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário dos Veículos Corcel 2, Placa KST 3834 e Fusca Placa KMU 3372, para que retire os veículos abandonados em via pública, na Rua Augusto Carvalho, em frente ao nº 91, no Parque João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Combi de cor amarela, Placa CQJ 4991, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alexandre Atier, em frente ao nº 42, ( Rua do Salão de Festas Chácara da Lagoa) no Parque Alvorada, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Fiat Pálio de cor Cinza, Placa LCR 4007, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alvarenga Pinto, em frente ao nº 220, no Parque Tamandaré, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário da Carroceria de um caminhão Placa LCN 2341 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Valtamar Fernando Pimentel, em frente ao nº 80, no Parque Jardim Carioca, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1719130"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1719570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0285/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.105.000067-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 019/2014\r\n\r\nCONTRATADA: OBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº : 08.380.128/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em revestimento primário nos trechos da Estrada da Baixada, da RJ 216 a RJ 126, na localidade de Mineiros, 2º Distrito - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 251.303,21 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e três reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 22/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0295/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.105.000035-9-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 012/2014\r\n\r\nCONTRATADA: AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.622.057/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários urbanos (bancas, abrigos, placas de logradouros e totem de praças) para instalação em logradouros públicos no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.897.900,00 (dezenove milhões e oitocentos e noventa e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 08/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1719570"
                            ],
                            "1719569": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 025/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa dragmaq dragagem e locações ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 025/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1719569"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1719514": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142484121\r\n\r\nA B H DE ALVARENGA LANCHONETE ME ME \r\n\r\n142835889\r\n\r\nA J G BARBOSA DANCETERIA ME \r\n\r\n142847496\r\n\r\nA J SILVA RODRIGUES SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EXAUSTAO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n142837040\r\n\r\nA M F M GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142809730\r\n\r\nA M GOMES SERVICOS DE TRANSPORTES \r\n\r\n142832987\r\n\r\nA R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142653390\r\n\r\nA S C MASTER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142821128\r\n\r\nA S PARENTE TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n142526797\r\n\r\nA T RODRIGUES FARMACIA LTDA \r\n\r\n142526720\r\n\r\nA T RODRIGUES FARMACIA ME \r\n\r\n142563528\r\n\r\nA V CAMPOS RIBAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n142837385\r\n\r\nAAL HEITH LTDA ME \r\n\r\n141756772\r\n\r\nACADEMIA JACEGUAI 50 LTDA \r\n\r\n142827193\r\n\r\nACCESS ROPE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n142413976\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DAS CARNES DE BARRA MANSA LTDA ME ME \r\n\r\n142852473\r\n\r\nADA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n142854093\r\n\r\nADELAIDE SILVA DE SOUZA JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n142252794\r\n\r\nADVENTS TRANSPORTES DE PACIENTES LTDA ME \r\n\r\n142834360\r\n\r\nAGNALDO COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n142853690\r\n\r\nAGRODESA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142835277\r\n\r\nAGROPECUARIA ANDRE DIAS LTDA ME \r\n\r\n142835242\r\n\r\nAGUIAR 224 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142838675\r\n\r\nAJ MED PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142828505\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142563536\r\n\r\nALADIM 2007 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n142835994\r\n\r\nALERGO NEFRO SERVICOS MEDICOS ALERGIA IMUNOLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n142858986\r\n\r\nALINE ABREU DE CARVALHO DOS SANTOS EPP \r\n\r\n142495182\r\n\r\nALL STORE FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS PLASTICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n142618497\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142860042\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142860034\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142860050\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142860069\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142815993\r\n\r\nALPIX TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n142849219\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n142691240\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n142821268\r\n\r\nALSTOM GRID ENERGIA LTDA \r\n\r\n142851221\r\n\r\nAM LOTERIAS LTDA \r\n\r\n142851256\r\n\r\nAM LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142631990\r\n\r\nAMARAL E ANDRADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142831743\r\n\r\nAMBIENTE RENOVADO ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n142836451\r\n\r\nAMIPE TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142794163\r\n\r\nANA PAULA S DE ASSIS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142850128\r\n\r\nANAIRAM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142393720\r\n\r\nANATEC SYSTEMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142827410\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142835692\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142817350\r\n\r\nANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142618390\r\n\r\nANGELICA FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142835781\r\n\r\nAPICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142817449\r\n\r\nAQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142856720\r\n\r\nARHENRIQUES TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n142818178\r\n\r\nARPEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142833568\r\n\r\nARPOINT COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142852830\r\n\r\nART CONSTRUCOES DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n142826081\r\n\r\nARTECK MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142449431\r\n\r\nARTEFOTO REVELACOES LTDA ME \r\n\r\n142537241\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n142856770\r\n\r\nASSISPLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142778427\r\n\r\nAUDAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142832359\r\n\r\nAUQUEMIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n142837393\r\n\r\nAUTO MOTO ESCOLA QUINTANILHA E JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n142798614\r\n\r\nAVANUTRI & NUTRICAO SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142798479\r\n\r\nAVANUTRI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142425320\r\n\r\nAZALIM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142824631\r\n\r\nBAIXO ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142849081\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n142849111\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n142815179\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AURORA OLIVEIRAS LTDA \r\n\r\n142836117\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OBJETIVA LTDA \r\n\r\n142809080\r\n\r\nBAR SALADA TROPICAL LTDA \r\n\r\n142808318\r\n\r\nBARRA LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142833746\r\n\r\nBARROS VIANA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n142839884\r\n\r\nBARTOLOTTO & RUCY COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141903392\r\n\r\nBAZAR DIORDANO PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142800040\r\n\r\nBAZAR DIORDANO PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142608505\r\n\r\nBAZAR E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JDG LTDA \r\n\r\n142833118\r\n\r\nBAZAR EXPAN LTDA ME \r\n\r\n142831956\r\n\r\nBELA LAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142142913\r\n\r\nBELEZA 4 2003 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142670693\r\n\r\nBIANCA GONCALVES DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n142852791\r\n\r\nBIROS K BAR LTDA EPP \r\n\r\n142479730\r\n\r\nBM8 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142696803\r\n\r\nBOMBONIERE CHOCOLEME EIRELI ME \r\n\r\n142812137\r\n\r\nBOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA ME \r\n\r\n142858684\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n142858714\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n142848557\r\n\r\nBRASIGAL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n142446378\r\n\r\nC A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n142809233\r\n\r\nC A D SARAIVA SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n142855073\r\n\r\nC A P DE BARROS PET SHOP ME \r\n\r\n141336250\r\n\r\nC A P LIGER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n142834793\r\n\r\nC M R DA SILVEIRA SILVA CONFECCAO DE UNIFORMES \r\n\r\n142827266\r\n\r\nCABELO CABELEIRA CABELUDA DESCABELADA LTDA ME \r\n\r\n142808199\r\n\r\nCACHINHOS DE OURO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142852740\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA EPP \r\n\r\n142857181\r\n\r\nCAIQUE SOLDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n142827126\r\n\r\nCAMARCKER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142828335\r\n\r\nCAMBOINHAS MAZA RESTAURANTE BAR E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n142826391\r\n\r\nCAMPAL 40 PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142835021\r\n\r\nCAPITEL DECORA COMERCIO E SERVICOS DE CORTINAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142654132\r\n\r\nCASA DE FULO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142658235\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A \r\n\r\n142835129\r\n\r\nCASA FADUL LTDA ME \r\n\r\n142859257\r\n\r\nCASA LOTERICA JOAO & MARIA LTDA ME \r\n\r\n142672750\r\n\r\nCDC8 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142831689\r\n\r\nCENTER VILLE DECORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142859354\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142695190\r\n\r\nCEREAIS SANT'ANNA LTDA ME \r\n\r\n142858374\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n142607100\r\n\r\nCF RJ CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n142854646\r\n\r\nCHICOS JET CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142827134\r\n\r\nCHOW VERTICAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142852821\r\n\r\nCICLOVIA ZONA SUL LTDA \r\n\r\n142831093\r\n\r\nCID LOPES CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n142846481\r\n\r\nCIRAUDO & FERNANDES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142817724\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141943653\r\n\r\nCLACINO & GANDRA GENEROS ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n142851841\r\n\r\nCLAU REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142612480\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS 2014 BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n142851833\r\n\r\nCODE IT EASY TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142819301\r\n\r\nCOELHO ROCHA WEB DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142499420\r\n\r\nCOLEGIO OPCAO MULTIPLA LTDA ME \r\n\r\n142837210\r\n\r\nCOLIBRI IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142811220\r\n\r\nCOLORTEL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n142825476\r\n\r\nCOMERCIAL KANAUA LTDA \r\n\r\n142799637\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS IZANITA LTDA ME \r\n\r\n142672807\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n142839620\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n142827061\r\n\r\nCONFECCOES DROMUS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n142850535\r\n\r\nCONKI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142848476\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n142816876\r\n\r\nCONTABILI EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142685950\r\n\r\nCONTEUDO TV PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142356468\r\n\r\nCONVENIENCIAS NOVO CATARINA LTDA ME \r\n\r\n142837440\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142498238\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA CREDITO MUTUO DAS UNICRED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNICRED \r\n\r\n142808300\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS \r\n\r\n142834980\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARDIOCOOP RJ \r\n\r\n142858820\r\n\r\nCOPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n142848565\r\n\r\nCORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n142409898\r\n\r\nCORREIA SOUZA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142677566\r\n\r\nCOSMOPOLITA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142792209\r\n\r\nCP NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142613134\r\n\r\nCRUZ E SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142831107\r\n\r\nCRYO BIO CENTRO DE CRIOGENIA E TERAPIA CELULAR LTDA \r\n\r\n142780707\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n142658170\r\n\r\nCUMPLICIDADE COMERCIO E ARTIGOS DE PERFUMARIAS LTDA ME \r\n\r\n142839035\r\n\r\nCUNEGATTO & MARQUES CLINICA DA MULHER LTDA ME \r\n\r\n142825468\r\n\r\nCURSO INTERNATIONAL SAFETY CONSULTING EIRELI \r\n\r\n142405205\r\n\r\nCW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n142269263\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142269620\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142680303\r\n\r\nD A DE BARROS E SILVA MACEDO DROGARIA ME \r\n\r\n142854034\r\n\r\nD A S QUINTO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n142560715\r\n\r\nDAGMALHAS LTDA ME \r\n\r\n142810037\r\n\r\nDALLATI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142769983\r\n\r\nDANY & AYSHA DO VOVO LANES COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n142831018\r\n\r\nDASDUAS MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142826766\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142451185\r\n\r\nDECLA FASHION SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142385832\r\n\r\nDEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142385808\r\n\r\nDEL 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142385751\r\n\r\nDEL 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142385700\r\n\r\nDEL 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142385638\r\n\r\nDEL 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141336862\r\n\r\nDELINGER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142814881\r\n\r\nDELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142850926\r\n\r\nDETREVILLE TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142816850\r\n\r\nDF4 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142825387\r\n\r\nDIGICOMM ELETRO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n142815845\r\n\r\nDIGIPRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142839000\r\n\r\nDIOGO BONIOLI A PEREIRA PSICOLOGIA APLICADA ME \r\n\r\n142814989\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS PAI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n142831980\r\n\r\nDM ESQUADRIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n142766208\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA FIRMINO LEITE LTDA ME \r\n\r\n142549932\r\n\r\nDRACO MARINE LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n142847070\r\n\r\nDROGARIA ACFARMA LTDA ME \r\n\r\n142812560\r\n\r\nDROGARIA BOULEVARD DO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n142768359\r\n\r\nDROGARIA DIAS LIMA DE GUARATIBA LTDA EPP \r\n\r\n142816914\r\n\r\nDROGARIA FORTE MAIS DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n142657883\r\n\r\nDROGARIA MULTI SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n142839159\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142807397\r\n\r\nDSF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n140715126\r\n\r\nDSM DISTRIBUIDORA DE PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n142477648\r\n\r\nDSM ITAPERUNA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142849197\r\n\r\nDXA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142662186\r\n\r\nE S BNAK VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n142829587\r\n\r\nEARTH DECISION SCIENCES SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142831344\r\n\r\nEBSAUDE CURSOS LIVRES E CONVENCOES LTDA ME \r\n\r\n142847372\r\n\r\nECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n142847402\r\n\r\nECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n142847607\r\n\r\nECOSERVICE MANUTENCAO E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n142821080\r\n\r\nEL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142849006\r\n\r\nELDORADO DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142827517\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n142476110\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n142566470\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n142840599\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n142834866\r\n\r\nENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n142817260\r\n\r\nEPSILON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142820857\r\n\r\nERA 2014 LOCACAO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n142610224\r\n\r\nESPACO GOURMET NITEROI RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n142848484\r\n\r\nEVANILDO NUNES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142817384\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142859028\r\n\r\nEWERGLADS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n142682446\r\n\r\nEXPERT ESPACO DE EXCELENCIA EM IDIOMAS LTDA \r\n\r\n142848620\r\n\r\nEZM INSTRUMENTOS MUSICAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142696617\r\n\r\nF B ROMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142834645\r\n\r\nF C AMARAL CEREAIS ME \r\n\r\n142849162\r\n\r\nF F ALVES CUNHA ME \r\n\r\n142837105\r\n\r\nF F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142424005\r\n\r\nF MENDES CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n142681989\r\n\r\nFAGITEC ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n142554227\r\n\r\nFARAGE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142836834\r\n\r\nFARMACIA SAUDE POPULAR LTDA ME \r\n\r\n142821039\r\n\r\nFASHION MANIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142848352\r\n\r\nFAXX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142827860\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n142680842\r\n\r\nFERRARI E ANDRADE CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142817791\r\n\r\nFERREIRA E FANZERES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142620106\r\n\r\nFILMLAND ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n142828572\r\n\r\nFIOCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142836702\r\n\r\nFIVE STARS MINERACAO LTDA \r\n\r\n142836710\r\n\r\nFIVE STARS MINERACAO LTDA \r\n\r\n142836788\r\n\r\nFIVE STARS MINERACAO LTDA \r\n\r\n142826227\r\n\r\nFL COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n142855812\r\n\r\nFM SOLUCOES DE NEGOCIOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n142832561\r\n\r\nFOR HAIR COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n142835927\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n142831921\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n142835056\r\n\r\nFRAGRANT'S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n142685208\r\n\r\nFRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142528188\r\n\r\nFRANCISCO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142680788\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142828556\r\n\r\nG 02 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142850799\r\n\r\nG E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n142828645\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828866\r\n\r\nG06 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828157\r\n\r\nG08 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828203\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828246\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828297\r\n\r\nG15 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828351\r\n\r\nG17 COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828394\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828432\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142828491\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142821071\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142821098\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142817112\r\n\r\nGAME CENTER COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n142780910\r\n\r\nGARRA PLAYERS AGENCIAMENTO DE JOGADORES DE FUTEBOL LTDA \r\n\r\n142275654\r\n\r\nGEA PROJETOS LTDA \r\n\r\n142831522\r\n\r\nGENOMICS TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n142514950\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n142826952\r\n\r\nGHN DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n142683787\r\n\r\nGIOGAS COMERCIO DE COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n142563366\r\n\r\nGIOVANA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n142856002\r\n\r\nGLOBAL CRED ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142811157\r\n\r\nGM & MS CONSULTORIA SERVICOS E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142695815\r\n\r\nGOUTHIER TURISMO LTDA \r\n\r\n142851310\r\n\r\nGRANULADOS COMERCIO DE DOCES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n142846627\r\n\r\nGRILOG TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142608963\r\n\r\nGUSTAVO S RANGEL ME \r\n\r\n142820970\r\n\r\nH S VITAL IMOVEIS ME \r\n\r\n142341193\r\n\r\nH3M VAREJO LTDA EPP \r\n\r\n142828408\r\n\r\nHALAK ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n142832308\r\n\r\nHH8 CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n142828947\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n142693510\r\n\r\nHIDROMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142816418\r\n\r\nHITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142818283\r\n\r\nHOOVER DO BRASIL ACONDICIONAMENTO LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n142653233\r\n\r\nHOTEL HARAS TAMBA TAJA LTDA \r\n\r\n142811939\r\n\r\nI A DE FREITAS LANCHONETE ME \r\n\r\n142825247\r\n\r\nI V DOS SANTOS SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n142515000\r\n\r\nICA PARTNERS GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142768049\r\n\r\nIDEAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n142502510\r\n\r\nINFINITY FOMENTO MERCANTIL EIRELI ME \r\n\r\n142859052\r\n\r\nINSTITUTO PEDIATRICO LTDA ME \r\n\r\n142828718\r\n\r\nINTEGRAR CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n142799025\r\n\r\nIOFI SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142824780\r\n\r\nJ B LINO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n142796220\r\n\r\nJ C P PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142837164\r\n\r\nJ E S BARRETO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n142833754\r\n\r\nJ M GOMES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142767395\r\n\r\nJ MEDEIROS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142612928\r\n\r\nJ U A L CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142851183\r\n\r\nJ W SERVICOS ARTISTICOS E DE ESCRITOR LTDA \r\n\r\n142623270\r\n\r\nJ&F ROLIM PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142372749\r\n\r\nJC & FARM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142540978\r\n\r\nJEANLAN SISTEMAS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n142838756\r\n\r\nJESUS SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n142780880\r\n\r\nJF CONSTRU FORTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142835218\r\n\r\nJHOYCE REIS DE SOUZA CHANTAL ME \r\n\r\n141013613\r\n\r\nJJB CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142821322\r\n\r\nJJLP CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n142858862\r\n\r\nJL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142852350\r\n\r\nJM AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n142839310\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n142608840\r\n\r\nJOSE BENICIO VIEIRA SANTANA ME \r\n\r\n142847879\r\n\r\nJUCEIA L F BARBOSA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142847860\r\n\r\nJUCEIA L F BARBOSA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142847836\r\n\r\nJUJU COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142816892\r\n\r\nJULIANA ALVES SANTANA DA SILVA EIRELI \r\n\r\n142856568\r\n\r\nJV SERVICO ELETRICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142525707\r\n\r\nKAIO ANDRE MODAS LTDA ME \r\n\r\n142817201\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142834955\r\n\r\nKEIKO SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n142605352\r\n\r\nKICONFORTO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n142827231\r\n\r\nKORA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n142855499\r\n\r\nL C F DO NASCIMENTO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n142832090\r\n\r\nL F A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS \r\n\r\n142320706\r\n\r\nL H SIMEAO DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142832073\r\n\r\nL L DOIS 2011 DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142788660\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n142826715\r\n\r\nLABRE & LUTTERBACH LTDA ME \r\n\r\n142558842\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE IRMAOS UNIDOS DO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n142459623\r\n\r\nLANCHONETE PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n142828173\r\n\r\nLASER X INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141919590\r\n\r\nLATINA 2005 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n142831301\r\n\r\nLATINTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142463973\r\n\r\nLBRX LOGISTICA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n142820920\r\n\r\nLD REIS OTICA LTDA ME \r\n\r\n142567183\r\n\r\nLEAO MOTA CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n142826928\r\n\r\nLEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI ME \r\n\r\n142835404\r\n\r\nLEIDIANE E VALENTINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n142811106\r\n\r\nLEMOSPASSOS ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n142839183\r\n\r\nLGL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142809594\r\n\r\nLL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n142610313\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n142807540\r\n\r\nLOCACERTO SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142856150\r\n\r\nLOUIS ROBERT VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n142342190\r\n\r\nLOUISE MARTINS GONCALVES WEB SERVICE ME \r\n\r\n142811130\r\n\r\nLPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n142237663\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142795585\r\n\r\nLRF TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n142764868\r\n\r\nLUCAS DA PAVUNA DOS MOVEIS ESTOFADOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142798789\r\n\r\nLUMA CEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142457612\r\n\r\nLYRA MASCARENHAS LTDA ME \r\n\r\n142833622\r\n\r\nM A SOUZA DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142446629\r\n\r\nM C M 15 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142825611\r\n\r\nM C R FERNANDES ME \r\n\r\n142839256\r\n\r\nM J F DO AMARAL CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142682276\r\n\r\nM J S DE PAULA COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n142337625\r\n\r\nM L P KORT KAMP SERVICOS ELETRICOS EPP \r\n\r\n142816493\r\n\r\nM M M DA SILVA CABELEIREIRA E SERVICOS DE BELEZA ME \r\n\r\n142849464\r\n\r\nM M TAVARES CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n142654990\r\n\r\nM M TEC INFORMATICA DA BARRA LTDA M E \r\n\r\n142840041\r\n\r\nM S DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n142617059\r\n\r\nM S TOLEDO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n142825239\r\n\r\nMACAUBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n142459666\r\n\r\nMACK AGUIAR COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n142529710\r\n\r\nMADASIRI INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n142559725\r\n\r\nMAGBARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142827088\r\n\r\nMAIS SEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142812161\r\n\r\nMAJESTADE DOS QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n142831760\r\n\r\nMANANCIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142517178\r\n\r\nMARAMBAIA 5C EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142855758\r\n\r\nMARCELO COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142838780\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n142539651\r\n\r\nMARCOS & MATHEUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142856207\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DA SILVA FARIAS ME \r\n\r\n142855553\r\n\r\nMARIGUELA SERVICOS DE RETIFICA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142833681\r\n\r\nMARIO RICARDO S DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n142529621\r\n\r\nMARISIDA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n142835439\r\n\r\nMARLYN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142837180\r\n\r\nMARQUES E NUNES REPRESENTACOES 2014 LTDA ME \r\n\r\n142563269\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO RAMOS LTDA ME \r\n\r\n142525847\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BONS AMIGOS DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n142444936\r\n\r\nMATHIAS LEO SALON EIRELI ME \r\n\r\n142830925\r\n\r\nMAXTONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n142856835\r\n\r\nMDCM CONSULTORIA DE ESTATISTICA E DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n142828084\r\n\r\nMEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n142857661\r\n\r\nMELO DE MESQUITA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n142849340\r\n\r\nMENEZES MARTINS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142831948\r\n\r\nMERCADO DE CARNES PADUANA LTDA \r\n\r\n142834599\r\n\r\nMERCEARIA BOA VISTENSE LTDA ME \r\n\r\n142681776\r\n\r\nMETA CARGO SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n142831875\r\n\r\nMETALURGICA PTF LTDA \r\n\r\n142538558\r\n\r\nMEXERICA PRODUCOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n142529117\r\n\r\nMGF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142794635\r\n\r\nMINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n142381160\r\n\r\nMINIMAXFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n142848212\r\n\r\nMIRIELLY COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n142847917\r\n\r\nMIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n142775762\r\n\r\nMK VELOZO MARTINS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142529613\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142775983\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142776041\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142776068\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142776084\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n142835625\r\n\r\nMOB COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS ACESSORIOS E UTENSILIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n142835617\r\n\r\nMODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142848379\r\n\r\nMODAS AQUITEX LTDA ME \r\n\r\n142818615\r\n\r\nMONTE SINAI ALUGUEIS DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n142850098\r\n\r\nMORFEU COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142810967\r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n142847380\r\n\r\nMRP TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142857653\r\n\r\nMUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142840092\r\n\r\nN R B JIBSQI VIGILANCIA PATRIMONIAL E REFORMAS ME \r\n\r\n142848301\r\n\r\nNAIL BAR BY AMANDA OLIVEIRA SPA E COIFFEUR LTDA \r\n\r\n142839060\r\n\r\nNANA BACANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142833630\r\n\r\nNAVE MAE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142667846\r\n\r\nNAVEPORT INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n142779202\r\n\r\nNEWTON SARAIVA LIMA \r\n\r\n142795348\r\n\r\nNEXT TRADE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n142682713\r\n\r\nNILTON DE CARVALHO VIEIRA \r\n\r\n142680192\r\n\r\nNIT FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142826839\r\n\r\nNITY UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n142811238\r\n\r\nNORTON SOLUCOES ALIMENTICIAS EIRELI ME \r\n\r\n142775436\r\n\r\nNOVA AMERICA 805 DOCES LTDA ME \r\n\r\n142812196\r\n\r\nNOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA \r\n\r\n141330910\r\n\r\nNOVO LEBLON C CANTINA LTDA ME \r\n\r\n142835374\r\n\r\nNUTRIT FOOD ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142820881\r\n\r\nOCEANPACT TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142847569\r\n\r\nODONTOPREV SERVICOS LTDA \r\n\r\n142503193\r\n\r\nOKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS S A \r\n\r\n142851132\r\n\r\nOLIVER COSTA ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142776157\r\n\r\nOMEGA PRIME ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n142664693\r\n\r\nORIENTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142809055\r\n\r\nORLANDO J A DE MELO CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n142810606\r\n\r\nOSM OFFSHORE COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142694614\r\n\r\nOTAVIO BASTOS SARAQUINO ME \r\n\r\n142812439\r\n\r\nOTICA LAGES LTDA ME \r\n\r\n142510807\r\n\r\nOTICA UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n142657379\r\n\r\nP C R L COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n142617580\r\n\r\nP T M VALENTIM ME \r\n\r\n142512460\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE RIOGRANDINA LTDA ME \r\n\r\n142831700\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MELHOR PAO LTDA ME \r\n\r\n142846490\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n142827142\r\n\r\nPADARIA SO DELICIA LTDA ME \r\n\r\n142833576\r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS MARQUES FARIA ME \r\n\r\n142477877\r\n\r\nPANIFICACAO CACULA DO ACACIO LTDA ME \r\n\r\n142660590\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142660620\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142836290\r\n\r\nPASTELARIA BARRO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n142463515\r\n\r\nPE NO SALTO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142620262\r\n\r\nPEABIRU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142826758\r\n\r\nPEDRACOM PEDREIRAS LTDA EPP \r\n\r\n142825549\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PATYENSE LTDA ME \r\n\r\n142831832\r\n\r\nPERRONESOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142835285\r\n\r\nPETISCO DO MINEIRO LANCHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142817309\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142693073\r\n\r\nPIN PIN SUMOS LTDA ME \r\n\r\n142832898\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142839167\r\n\r\nPLANETA AZUL COMERCIO E FABRICACAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n142830330\r\n\r\nPLANETA CELL ALTO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n142123862\r\n\r\nPLANTAS E ARTESANATOS DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n142301264\r\n\r\nPLATINUM TECH SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n142301434\r\n\r\nPLATINUM TECH SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n142809624\r\n\r\nPOLI ALMEIDA SOLUCOES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142794546\r\n\r\nPOLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142486710\r\n\r\nPONTAL DOS ANJOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142833592\r\n\r\nPOSTO BRASIL 76 LTDA ME \r\n\r\n142558567\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n142854174\r\n\r\nPOSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n142798525\r\n\r\nPOSTO MINISTER LTDA ME \r\n\r\n142858340\r\n\r\nPOUSADA E BOATE PEROLA NEGRA EIRELI \r\n\r\n142683744\r\n\r\nPOWER RECORDS LOCACAO E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME \r\n\r\n142768774\r\n\r\nPRAIA DOS AMORES HOST LTDA ME \r\n\r\n142837482\r\n\r\nPRAVAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142682403\r\n\r\nPRISMA QUIMICA FINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n142794260\r\n\r\nPROFI CON SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n142858730\r\n\r\nPROGHOST INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142817392\r\n\r\nPROJECT HOME MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n142553891\r\n\r\nPROMO BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142825743\r\n\r\nPROSPER FINANCIAL LTDA ME \r\n\r\n142809276\r\n\r\nPROSPERARE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n142847224\r\n\r\nPROTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142562769\r\n\r\nPROVACINA CLINICA DE VACINAS LTDA \r\n\r\n142835412\r\n\r\nQUERMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142832081\r\n\r\nQUEST LABOR PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n142849103\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142837229\r\n\r\nR C R O SIQUEIRA SERVICOS DE USINAGEM TORNEARIA E SOLDA ME \r\n\r\n142825492\r\n\r\nR MARIA FERNANDES ME \r\n\r\n142833835\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE MELO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n142859109\r\n\r\nRAIZES COMERCIO DE PLANTAS E JARDINS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142423327\r\n\r\nRANGEL PESSANHA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n142828440\r\n\r\nRASTRUS SAT DA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142818402\r\n\r\nRDA COMERCIO DE TECIDOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142831549\r\n\r\nRDA CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n142827509\r\n\r\nRDC TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n142816957\r\n\r\nRECONECT COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142670561\r\n\r\nREI DO DOCE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142825328\r\n\r\nRENOVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142827053\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n142435422\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n142850934\r\n\r\nRG INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n142807168\r\n\r\nRGX OTICA LTDA ME \r\n\r\n142529672\r\n\r\nRIMASIDA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n142851922\r\n\r\nRIO ARENA ESPORTES LTDA \r\n\r\n142797065\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142797111\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142797146\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142818410\r\n\r\nRIO INVESTMENT & OPPORTUNITIES LTDA ME \r\n\r\n142847771\r\n\r\nRIO SOFT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142685461\r\n\r\nRIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n142393738\r\n\r\nRIO SUVENIR LTDA ME \r\n\r\n142838896\r\n\r\nRLF MODA PRAIA LTDA \r\n\r\n142560391\r\n\r\nRMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA ME ME \r\n\r\n142475483\r\n\r\nROMILDO G DA SILVA OBRAS E SERVICOS ME \r\n\r\n142811823\r\n\r\nROSELI ALVES P MONFARDINI LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142809209\r\n\r\nROSILENE DE O LIMA ARQUITETURA ME \r\n\r\n142197548\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n142851574\r\n\r\nROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142817155\r\n\r\nRS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142849243\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n142833738\r\n\r\nRW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142834017\r\n\r\nS C HISSA CONSTRUCOES EPP \r\n\r\n142853933\r\n\r\nS L M COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142835668\r\n\r\nS L SILVA ASSESSORIA E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n142654949\r\n\r\nS PAIVA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n142799432\r\n\r\nSALINAS SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142823945\r\n\r\nSAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142835730\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PRAGANA ME \r\n\r\n142831999\r\n\r\nSANSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142668214\r\n\r\nSANTAREM GUADALUPE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142825093\r\n\r\nSCRUZ ENERGIA CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142835986\r\n\r\nSEAL TECNOLOGIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n142560154\r\n\r\nSEMEANDO LIVRARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142820075\r\n\r\nSERANCO IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n142832944\r\n\r\nSERRACORP ASSESSORIA E VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n142838454\r\n\r\nSERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n142817074\r\n\r\nSERVOS PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n142851590\r\n\r\nSERVTEC SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142851639\r\n\r\nSERVTEC SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142827070\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n142831603\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142831611\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142836931\r\n\r\nSHOES 004 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142837008\r\n\r\nSHOES 005 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142836672\r\n\r\nSHOP 101 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142836818\r\n\r\nSHOP 108 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142850861\r\n\r\nSHOPPING MOVEIS DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n142833703\r\n\r\nSHOT PIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142817430\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142057614\r\n\r\nSILVA E PALHANO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142849146\r\n\r\nSILVA E SANTOS SOLUCAO EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142539694\r\n\r\nSM DWT ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n142808296\r\n\r\nSMR BUFFET INFANTIL LTDA \r\n\r\n142835226\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n142344753\r\n\r\nSOL E ESTRELAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142835447\r\n\r\nSOLAR COMERCIO E AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n142817481\r\n\r\nSOLUCOES AM LTDA \r\n\r\n142826790\r\n\r\nSOLUCOES TECNICAS DE FRIBURGO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142834904\r\n\r\nSOUZA LOPES COMERCIO DE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n142441228\r\n\r\nSOUZA MAIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142821276\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n142821250\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n142809900\r\n\r\nSPLASH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142809926\r\n\r\nSTEO SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n142826901\r\n\r\nSTYLLUS SEMI JOIAS DE FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n142832162\r\n\r\nSUCO VIVO ABC ALIMENTOS DO BEM EM CASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142607282\r\n\r\nSUNCLOCK USA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n142855871\r\n\r\nSUSHI BAR REI DO JAPA LTDA ME \r\n\r\n142852295\r\n\r\nSYNCHRON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142672718\r\n\r\nT LUCENA DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n142827320\r\n\r\nTABERNA BIER COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n142838098\r\n\r\nTAPE BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n142850802\r\n\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP \r\n\r\n142848883\r\n\r\nTECMAUT COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n142563773\r\n\r\nTELECOM DA POSSE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n142847348\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n142836656\r\n\r\nTEU OLHAR ATRAIR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n142849286\r\n\r\nTEXAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142672661\r\n\r\nTHT CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142765953\r\n\r\nTI TEC NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n142682675\r\n\r\nTOMOMITSU KIYUZATO \r\n\r\n142836168\r\n\r\nTRANS EXACT TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142808032\r\n\r\nTRANS L C R TRANSPORTE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142796492\r\n\r\nTRANSCONFIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142832855\r\n\r\nTRANSLARF TRANSPORTES FREITAS LTDA ME \r\n\r\n142505358\r\n\r\nTRANSPORTES VELTEN CARGAS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n142834025\r\n\r\nTRANSWAY AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n142808768\r\n\r\nTRIADE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142660337\r\n\r\nTUBE CITY IMS SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142835390\r\n\r\nUDINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n142832286\r\n\r\nULTRA LINK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142694630\r\n\r\nV S PARRILHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142694576\r\n\r\nV S PARRILHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141854766\r\n\r\nVALADAO VELOSO E LEAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n142808709\r\n\r\nVENTO NORTE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142819450\r\n\r\nVIEIRA MORAES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142837016\r\n\r\nVIGSYSTEM ALARME MONITORAMENTO E INFORMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n142392910\r\n\r\nVIGTOM SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n142459887\r\n\r\nVILLEFER LTDA ME \r\n\r\n142820849\r\n\r\nVINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142489654\r\n\r\nVIP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142835595\r\n\r\nW & G HAIR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n142460117\r\n\r\nW M RIBEIRO & WELLINGTON S SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142693367\r\n\r\nW SALGADO FILHO EIRELI ME \r\n\r\n142831042\r\n\r\nWAGNER LIMA DE ASSIS REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n142820997\r\n\r\nWAP INFORMATICA E SERVICOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n142660906\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142837873\r\n\r\nWONDER FIX INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n142606928\r\n\r\nWS FREITAS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142780782\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142780804\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142780820\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142780839\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142780847\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142780855\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142800007\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142438251\r\n\r\nYOLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142693820\r\n\r\nZEPPELIN ARTES COMERCIO E FABRICACAO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n142535249\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142535303\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1719514"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142563897\r\n\r\n142848409\r\n\r\n142322857\r\n\r\n142850055\r\n\r\n142846503\r\n\r\n142467740\r\n\r\n142467618\r\n\r\n142563250\r\n\r\n142831115\r\n\r\n142835951\r\n\r\n142831735\r\n\r\n142817040\r\n\r\n142832057\r\n\r\n142429988\r\n\r\n142429961\r\n\r\n142430048\r\n\r\n142831905\r\n\r\n142683949\r\n\r\n142848506\r\n\r\n142812668\r\n\r\n142847992\r\n\r\n142852783\r\n\r\n141141018\r\n\r\n142840297\r\n\r\n142684562\r\n\r\n142807443\r\n\r\n142807508\r\n\r\n142836435\r\n\r\n141982799\r\n\r\n142832006\r\n\r\n142858722\r\n\r\n142440086\r\n\r\n142624080\r\n\r\n142820326\r\n\r\n142836125\r\n\r\n142836052\r\n\r\n142836044\r\n\r\n142816710\r\n\r\n142123404\r\n\r\n142834661\r\n\r\n142848573\r\n\r\n142695572\r\n\r\n142832332\r\n\r\n142769312\r\n\r\n142514705\r\n\r\n142824186\r\n\r\n142522945\r\n\r\n142850748\r\n\r\n142831492\r\n\r\n142809250\r\n\r\n142808520\r\n\r\n142846708\r\n\r\n142836575\r\n\r\n142006297\r\n\r\n142847577\r\n\r\n142055387\r\n\r\n142624993\r\n\r\n142849065\r\n\r\n142857394\r\n\r\n142830984\r\n\r\n142859397\r\n\r\n142780405\r\n\r\n142850918\r\n\r\n142831913\r\n\r\n142847623\r\n\r\n142809110\r\n\r\n142831212\r\n\r\n142832880\r\n\r\n142764566\r\n\r\n142858749\r\n\r\n142847976\r\n\r\n142859087\r\n\r\n142859125\r\n\r\n142817414\r\n\r\n142812463\r\n\r\n142808857\r\n\r\n142114634\r\n\r\n142419346\r\n\r\n142449423\r\n\r\n142529575\r\n\r\n142692077\r\n\r\n142854328\r\n\r\n142447080\r\n\r\n142691569\r\n\r\n142815721\r\n\r\n142851728\r\n\r\n142817120\r\n\r\n142840157\r\n\r\n142826685\r\n\r\n142858846\r\n\r\n142832065\r\n\r\n142838950\r\n\r\n142854476\r\n\r\n142780200\r\n\r\n142831034\r\n\r\n142859591\r\n\r\n142848549\r\n\r\n142848522\r\n\r\n142839094\r\n\r\n142836761\r\n\r\n142847631\r\n\r\n142799939\r\n\r\n142780600\r\n\r\n142857297\r\n\r\n142835757\r\n\r\n142524824\r\n\r\n142789267\r\n\r\n142849391\r\n\r\n142849448\r\n\r\n142809381\r\n\r\n142818593\r\n\r\n142819328\r\n\r\n142834840\r\n\r\n142856398\r\n\r\n142834874\r\n\r\n142835587\r\n\r\n142393878\r\n\r\n142831166\r\n\r\n142831190\r\n\r\n142851205\r\n\r\n142850810\r\n\r\n142344630\r\n\r\n142831417\r\n\r\n142809659\r\n\r\n142827002\r\n\r\n142604763\r\n\r\n142856843\r\n\r\n142839540\r\n\r\n142821047\r\n\r\n142660051\r\n\r\n142828653\r\n\r\n142833002\r\n\r\n142835315\r\n\r\n142113255\r\n\r\n142847127\r\n\r\n142807176\r\n\r\n142472921\r\n\r\n142425559\r\n\r\n142812242\r\n\r\n142828769\r\n\r\n142828327\r\n\r\n142806676\r\n\r\n142765333\r\n\r\n142660574\r\n\r\n142811980\r\n\r\n142826782\r\n\r\n142807800\r\n\r\n142612685\r\n\r\n142833142\r\n\r\n142847950\r\n\r\n142848727\r\n\r\n142835080\r\n\r\n142439924\r\n\r\n142832340\r\n\r\n142826596\r\n\r\n142689971\r\n\r\n142832367\r\n\r\n142835188\r\n\r\n142344699\r\n\r\n142811955\r\n\r\n142172294\r\n\r\n142827029\r\n\r\n142835366\r\n\r\n142765325\r\n\r\n142080004\r\n\r\n142079952\r\n\r\n142256420\r\n\r\n142858803\r\n\r\n142847291\r\n\r\n142450944\r\n\r\n142687928\r\n\r\n142849138\r\n\r\n142853208\r\n\r\n142854859\r\n\r\n142833096\r\n\r\n142849774\r\n\r\n142840548\r\n\r\n142434540\r\n\r\n142846457\r\n\r\n141773600\r\n\r\n142858137\r\n\r\n142807737\r\n\r\n142835331\r\n\r\n142837474\r\n\r\n142831247\r\n\r\n142836001\r\n\r\n142854182\r\n\r\n142826693\r\n\r\n142835455\r\n\r\n142812048\r\n\r\n142848700\r\n\r\n142831069\r\n\r\n142837520\r\n\r\n142854239\r\n\r\n142276600\r\n\r\n142831751\r\n\r\n142657140\r\n\r\n142858641\r\n\r\n141956607\r\n\r\n142790630\r\n\r\n142808911\r\n\r\n142628794\r\n\r\n142856258\r\n\r\n142415812\r\n\r\n142807621\r\n\r\n142859362\r\n\r\n142859176\r\n\r\n142696927\r\n\r\n142832049\r\n\r\n142695882\r\n\r\n142546151\r\n\r\n142838977\r\n\r\n142831450\r\n\r\n142849294\r\n\r\n142834300\r\n\r\n142808415\r\n\r\n142818100\r\n\r\n142819042\r\n\r\n142467685\r\n\r\n142833800\r\n\r\n142814784\r\n\r\n142832260\r\n\r\n142847887\r\n\r\n142799408\r\n\r\n142608777\r\n\r\n142811866\r\n\r\n142849430\r\n\r\n142562840\r\n\r\n142300373\r\n\r\n142848204\r\n\r\n142807320\r\n\r\n142768561\r\n\r\n142780561\r\n\r\n142689742\r\n\r\n142824348\r\n\r\n142838233\r\n\r\n142414069\r\n\r\n142465984\r\n\r\n142540234\r\n\r\n142800210\r\n\r\n142847313\r\n\r\n142849510\r\n\r\n142833606\r\n\r\n142441767\r\n\r\n142479110\r\n\r\n142850977\r\n\r\n142854344\r\n\r\n142850543\r\n\r\n142426245\r\n\r\n142657280\r\n\r\n142810150\r\n\r\n142851795\r\n\r\n142468509\r\n\r\n141823690\r\n\r\n142850071\r\n\r\n142408557\r\n\r\n142835862\r\n\r\n142796972\r\n\r\n142618489\r\n\r\n142831158\r\n\r\n142835650\r\n\r\n142471968\r\n\r\n142778893\r\n\r\n142808105\r\n\r\n142560723\r\n\r\n142836443\r\n\r\n142836419\r\n\r\n142860115\r\n\r\n142827096\r\n\r\n142851167\r\n\r\n142779423\r\n\r\n142832472\r\n\r\n142835790\r\n\r\n142826294\r\n\r\n141901276\r\n\r\n142832529\r\n\r\n142838764\r\n\r\n142808059\r\n\r\n142850942\r\n\r\n142519170\r\n\r\n142831557\r\n\r\n142831565\r\n\r\n142831581\r\n\r\n142524590\r\n\r\n142819174\r\n\r\n142812528\r\n\r\n142817279\r\n\r\n141809140\r\n\r\n142817210\r\n\r\n142851914\r\n\r\n142835714\r\n\r\n142831883\r\n\r\n142404160\r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